{
    "2014-02-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1637953": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01078963.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PEDRO PAULO DE SÁ EARP.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 05 (cinco) vagas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.600,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 24.02.2014.\r\n\r\nId: 1637953"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1637955": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 25 de fevereiro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2014, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.001118060\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 002/2014\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de uso geral para obras e serviços nos órgãos administrativos e de execução do MPRJ, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLote 1 - FRACASSADO\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Sulforros - Comércio de Forros e Persianas Ltda.-ME\r\n\r\nValor unitário: item 2.1 - R$ 295,30\r\n\r\nLote 3 \r\n\r\nAdjudicatária: Soluções em Revestimentos Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 3.1 - R$ 140,58; item 3.2 - R$ 557,01\r\n\r\nLote 4 - FRACASSADO\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1637955"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1637951": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2008.00187033 (Noticiante: Eunice Cristina de Oliveira Guimarães) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00989485 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01365305 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01012137 (Interessados: Hélio de Oliveira Rimes, Lúcia Motta Rimes, Fernanda Rimes e Julia Rimes Rolla, representados pelo Advogado Carlos Alexandre da Cunha Lapa, OAB/RJ nº 59.784) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1637951"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1637956": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao primeiro bimestre deste ano (janeiro/fevereiro) é o dia 10 de março de 2014. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983, e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de março, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 10/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as correições ordinárias nas 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier e 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, anteriormente designadas para o dia 27 de fevereiro 2014, foram transferidas para o dia 6 de março de 2014.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 11/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de março de 2014.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/03/2014\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, \r\n\r\nde 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público,\r\n\r\ncontendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier e 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier.\r\n\r\nAté o dia 10/03/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2014.\r\n\r\n12/03/2014 e 13/03/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nAté o dia 20/03/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática \r\n\r\nem andamento ou concluídas no mês de fevereiro de 2014, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n26/03/2014 e 27/03/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna,\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna.\r\n\r\nAté o dia 31/03/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas ao exercício de magistério pelo membro do Ministério Público, através do link Sistemas/Levantamentos da Corregedoria, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 12/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de abril, maio e junho de 2014:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo \r\n\r\n14/04/2014 a 16/04/2014\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n14/05/2014 e 15/05/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n05/06/2014\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 13/2014)\r\n\r\nId: 1637956"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1637954": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2014 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 10 de março de 2014. Entretanto, para a geração de efeitos financeiros no mês de março, o prazo finaliza em 05 de março de 2014. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet. \r\n\r\nId: 1637954"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1637957": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 26 de fevereiro de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000817 - Três volumes principais e dois apensos Processos nº 2009.00058245 e 2008.00152645 acompanhado de um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 091 de 2012 e 345 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097604 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2013.00387615 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 901 de 2013 (Parte(s): Maternidade da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (33ª Enfermaria do Hospital Geral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254246 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Antônia de Sousa Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00679696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de proteção a Educação da Capital - Capital - , com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00317527 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 359 de 2010 (Parte(s): Márcia Tenório da Fonseca e Azurra Veículos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00453269 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2782 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda do Bar da Tereza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00616628 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima Marinho e José Manoel de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00865515 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.01015562 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1433 de 2010 (Parte(s): Fábio da Nóbrega Castelo e Nextel Telecomunicações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01021879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2012 (Parte(s): Denise Barbosa Souza e Batalhão de Policia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00527482 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 2011 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que teria sido submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00629236 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Douglas Rangel de Carvalho, Ledir Rangel de Carvalho e José Renato Ouverney Hegdorne), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00885692 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 909 de 2011 (Parte(s): B2W/ Companhia Global do Varejo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00020424 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Valdelicia Arruda de Oliveira e Wanderson Alves Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00153470 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 2012 (Parte(s): Marcelo Augusto Lara Guahyba e Eletro Shopping Casa Amarela Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00198596 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 423 de 2013 (Parte(s): Agnaldo Rocha Teixeira da Cruz e Cecília Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00437454 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 279 de 2012 (Parte(s): Roberto Teixeira Krawczuk e Viação Acari S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00439441 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): José Luiz Werneck de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00637258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 061 de 2012 (Parte(s): Cleide Rosa Pereira e Escola Municipal Iza Saippa Ranucci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00644733 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Roberto Carlos da Silva Antônio e Angélica Alves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00659395 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 794 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00778781 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 2012 (Parte(s): Igara Damasceno Ferreira e Dotcom Group Comércio de Presentes S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01049331 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 539 de 2013 (Assunto: Apurar situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01056898 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 2012 (Parte(s): Centro de Acolhimento Boa Esperança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01077812 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 197 de 2012 (Parte(s): Cabral Rosa de Campos e Colégio Estadual Galdino do Vale Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01091082 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2012 (Parte(s): Guilherme Monteiro e Bianca Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01171339 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 442 de 2013 (Parte(s): Almir dos Santos Felício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01200442 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 447 de 2013 (Parte(s): Simone Silva da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01235876 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2012 (Parte(s): André Luiz Medeiros e Ana Paula Medeiros Seibel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01331540 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1059 de 2012 (Assunto: Apurar possível vazamento de água na Rua Moraes Pinheiro, sendo a CEDAE responsável pela sua manutenção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01423865 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1109 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Regina de Moura Soares e Viação Única/Fácil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01437137 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035 de 2013 (Parte(s): Adriano Oliveira de Souza e Marina Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01478412 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1039 de 2013 (Parte(s): Roberta Luciene da Cruz Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00013724 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Adega Du Dudu Pizzaria e Restaurante Ltda EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00084567 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 534 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00084656 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 099 de 2013 (Parte(s): Net Rio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00160344 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 139 de 2013 (Parte(s): Elisabeth Costa Mantovani e Dotcom Group Comércio de Presentes S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00311220 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 379 de 2013 (Parte(s): Waldomiro Fogagnoli Pereira e Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00430108 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 459 de 2013 (Parte(s): Gilmar Nogueira Lima e Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A./ EMBRATEL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00434587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Luiz Barbosa Mascarenhas e Maria Heloisa Marçal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00510271 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 409 de 2013 (Parte(s): Jailton Batista Xavier e Maria Vilma da Silva Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00833884 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Aristóteles Santiago de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00898483 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Francisco Lucas Alves e Cristiane de Souza Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01175479 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 608 de 2013 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01311547 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 (Assunto: remessa de cópia integral do PA nº 047 de 2013 protocolizado sob o número 2013.00249422 referente à violência física e maus tratos ao idoso José Ventura Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001285 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2300 de 2003 (Parte(s): Frederico Guilherme Dias Sanches e Auto Viação Tijuca S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002186 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2005 (Parte(s): Josinete Rodrigues Marques e Zélio Sancho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 839 de 2006 (Parte(s): SOCAL S/A Mineração e Intercâmbio Comercial e Indústria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 800 de 2007 (Parte(s): Altair Hespanha e Material de Construção e Supermercado Novo Vale Ltda ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154413 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1595 de 2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00154423 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1465 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00169748 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Janete de Oliveira Geraldo e Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00165586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 248 de 2009 (Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de queimada e corte de árvores em área de aproximadamente um hectare no Sítio Boa Vista, situado na Estrada do Soarim, lote 51, Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00200639 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Jonas José Maria Filho e Walderléa de Souza Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00223219 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2008 (Parte(s): Simone Ribeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00072273 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2007 (Parte(s): Cláudio Nascimento de Almeida e Wania Luiza Flor de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00233894 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2008 (Parte(s): Mariza Duarte Branquinho e Eduardo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00315665 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00213953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Ricardo Pache de Faria Bartholo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00315906 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Eduardo Guedes da Silva e Alessandra Oliveira Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00330045 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Zilda de Oliveira e João Batista de Almeida Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00332540 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Emanuela de Figueiredo da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00390483 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Nilton Cesar de Oliveira e Ziriene Ferreira da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00394258 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5189 de 2010 (Assunto: Notícia de abandono do Parque Garota de Ipanema, localizado entre a Avenida Francisco Otaviano, que pertence a APA das Pontas de Copacabana e Arpoador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00713792 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Familia de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 032 de 2010 (Parte(s): Francisco Rodrigues do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.01129229 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Ceará), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.01130300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 048 de 2010 (Parte(s): Ronaldo Oliveira, Vicente R. Netto, Zenobio Pozzato e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01130345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 177 de 2010 (Parte(s): Antonio Henrique Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00057626 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 003 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto abuso sexual e agressões físicas e psicológicas praticados pelo genitor de adolescente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00121778 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Marcelo Gonçalves da Fonseca e Cibele de Fátima Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00178870 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Wilson Lacerda de Oliveira Júnior e Alexandra da Silva Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00197112 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Adriana da Silva Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00458663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Ronaldo Avellar Bergamini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00462590 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Thereza Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00530517 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 024 de 2007 (Assunto: possível demanda reprimida na educação infantil nos municípios de Três Rios, Areal e Comendador Levy Gasparian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00550645 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 274 de 2011 (Parte(s): Marcelo da Conceição Carvalho e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01082630 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01150517 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01145126 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Marcelo da Silva de Castro e Elisangela Borges dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01168796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 177 de 2011 (Assunto: possível depósito irregular de lixo realizado pelo Sanatório Oswaldo Cruz, localizado na Rua Rodolpho Figueira de Melo, nº 06, Corrêas, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01184248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 185 de 2011 (Assunto: possível invasão de terreno público, pertencente ao Centro de Saúde de Petrópolis, em razão de realização de obras irregulares de ampliação de estabelecimentos comerciais existentes no fundo da galeria do Edifício Municipal, loc com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01291715 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Érica Araújo Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01400023 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Cristina da Silva Braga, Wagner Xavier Periarte e Juralene Silva Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01421230 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Maria das Dores Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01463409 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Roberta da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00116174 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00298055 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Clenir Dias de Oliveira e Haila Carine de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00396692 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edno dos Santos Silva e Camila Maria do Rosário Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00519915 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Thereza Cristina Sampaio de Castro Ramoni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00644102 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de crianças abrigadas há dois meses sem processo e há dois anos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00881465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Lucas Gonçalves Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01092120 - Um volume principal e dois apensos nº 2012.01484404 e nº 2012.01444070 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Familia de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01203012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7089 de 2012 (Parte(s): Jeremias Gomes e Irajá Atlético Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01238248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7272 de 2012 (Parte(s): Instituto Rose Marie Muraro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01350993 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Marcia Eliane Costa Martins e Juscelino Engraciano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01590057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): João de Souza e Luciana Sandim de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00088158 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Cláudia Aparecida dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00215517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Bernadete de Lourdes Lellamo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00221398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 058 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00291967 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria de Fátima Servilha e Vanderlei Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00310866 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3021 DE 2013 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Edson Passos e Adjacências AMEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00346994 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Hebe Ferreira de Lorena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00375371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7441 de 2013 (Parte(s): Escola Carioca de Dança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00376066 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): José Benedito Santos Filho e Ana Luíza de Souza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00403474 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Fátima Aparecida Pereira, Adelson Barreto da Motta e Glaucio da Silva Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00406708 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: possíveis dificuldades na matrícula de adolescentes do CRIAAD na rede municipal de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00417761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 875 de 2013 (Parte(s): Hospital RRM Rede Rio de Medicina e Isabele de Sá Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00450030 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Neide Maria de Miranda e Alex Chagas Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00463572 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Joseli Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00524976 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: possíveis dificuldades na matrícula de adolescentes do CRIAAD na rede municipal de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00558031 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2013 (Parte(s): Creuza da Silva Firmiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00608297 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00657455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3097 de 2013 (Parte(s): Edilaine da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00673446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 176 de 2013 (Parte(s): Cristiane dos Santos Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00999607 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7641 de 2013 (Parte(s): Empresa Viação Ideal S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01039140 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Sergio Alves Salera), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 275 de 2004 - (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do Bar sapé, em Roseiral, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082171 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 071 de 2012 - (Parte(s): Associação dos Moradores e Produtores Rurais e Celso Nunes Gonzáles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100900 - Três volumes principais e um volume do apenso Processo nº 2006.00082420 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2006 - (Parte(s): Unidade Integrada Municipal Abílio de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00045869 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2012 - (Parte(s): Asilo da Legião do Bem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00126813 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - (Parte(s): Cirene Valéria Minguta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00172575 - Um volume e dois apensos Processos nº 2008.00217233 e 2010.00438962 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172575 de 2007 (antigo PA nº 268 de 2007) - (Parte(s): Wanessa Cordeiro dos Santos e Arielson Barbosa Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00253308 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 041 de 2012 - (Parte(s): Lúcia da Silva Valle e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 962 de 2007 - (Parte(s): Maryana Pires Martins e Clínica Veterinária Valparaíso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00046761 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 1030 de 2008 - (Parte(s): Juliana Moreira da Silva e Elton Carlos Bueno Guidugli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00214545 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 013 de 2008 - (Parte(s): Carla Cristina Araujo da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00215081 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 137 de 2008 - (Parte(s): Larissa da Silva Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00082523 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - (Parte(s): Maciele Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00113305 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00307884 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2009 e PI nº 014 de 2008 - (Parte(s): Mary Carla Monteiro ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00440015 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2009 - (Parte(s): Adaías de Deus Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00441372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1382 de 2009 - (Parte(s): Elza Maria de Jesus e Jurandir França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00070643 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2010 - (Parte(s): Magali Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00170173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00838892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 214 de 2010 - (Parte(s): Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00083407 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2011 - (Parte(s): Adriano Felix e Rafaela da Silva Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00149442 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de 2011 - (Parte(s): Beliscando Bar e Mercearia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00170825 - Um volume principal, dois volumes do apenso Processo nº 2012.00881403 e quatro volumes do apenso Processo nº 2012.00272558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2011 - (Parte(s): Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público - DACAR e Petropneus Bom Retiro LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00178451 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Misilene Paulo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00242515 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Mario Pereira da Silva e Elaine Porto Toscano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00242517 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Mario Pereira da Silva e Elaine Porto Toscano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00519816 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 082 de 2011 - (Parte(s): Ana Luisa Quintela de Couto Aleixo e Prática Empreendimentos Imobiliários LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00558391 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Maria das Dores Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01085369 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2011 - (Parte(s): Hebert Soares de Lira Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01221947 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 147 de 2012 - (Parte(s): Shirley Bezerra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01461051 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2011 - (Parte(s): José Paulo Bino e Maria José de Souza Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01462509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Josemar Avelino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00152960 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2012 - (Parte(s): Maria Grety Ferretti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00224042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 017 de 2012 - (Assunto: Notícia de possível construção sobre área de manancial, em Duarte da Silveira, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00239255 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2012 - (Parte(s): Bruna Melo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00664498 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Celia Regina Bastos e Marco Antônio Leonardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00782723 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Poliana Viana Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00843787 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 587 de 2012 - (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Banco HSBC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00858830 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 2012 - (Parte(s): Elda Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00996406 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Thais Christine Carvalho Mello e Vitor Brunizio Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01077208 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 824 de 2012 - (Parte(s): Ellas Bar e Bar Santana (Kiosque do Sant'Ana)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01393783 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 131 de 2012 - (Parte(s): Edivaldo Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01493898 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2012 - (Parte(s): Fagner Pereira França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01570156 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2012 - (Parte(s): Robson Henrique dos Santos Silva e Arlécia Mota da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00374657 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2013 - (Parte(s): Nilza de Freitas Zagari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00518606 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Regiane da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00537875 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 004 de 2013 - (Parte(s): Cíntia Alexandra Campos de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00546985 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 651 de 2013 - (Parte(s): Tubinha Kerginer Chvaicer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00546991 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 653 de 2013 - (Parte(s): Maria Yolanda Maya Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00699148 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Oficina Mecânica de Motos - Marciano dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00829057 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 - (Parte(s): Francisco Assis de Sousa e Maria Cristina Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00889164 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Creche Municipal Menino de Jesus, em Levy Gasparian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151903 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2006 (Parte(s): Moisés de Oliveira e Simone Cristina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00151236 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 747 de 2008 (antigo IC nº 093 de 2008) (Assunto: Apurar notícia de possível existência de depósito de lixo no interior de uma residência localizada ao lado da Escola Municipal Professor Ruy Berçot de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00335001 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 069 de 2009 ((Parte(s): Condomínio Solar do Campo - José Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00317029 - Um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00195143 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2009 (Parte(s): Terezinha Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00317080 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Sidneia de Oliveira Pinheiro Tho e Iratan Martins Tho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00152590 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Antônio Carlos Cardoso e Guaciara Silva Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00155951 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Cláudia Costa de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00269413 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2010 (Parte(s): Mirian Paula da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01130328 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Lucimara Paulino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01130335 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2010 (Parte(s): Julio Cesar Almeida de Guimarães e Hérica da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01130408 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Sales de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01419789 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 769 de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00022829 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 215 de 2010 (Parte(s): Rosa Anunciada da Silva, Dêni José da Silva, Maria das Graças S. Ongaro e Reny Anunciada da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00774949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Luana dos Santos Vidal e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01028619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível prática de estacionamento irregular à Rua Smith de Vasconcelos, nº 53, Cosme Velho, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01113384 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 316 de 2012 (Parte(s): Eliana Maria Fraga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01292751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 195 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição atmosférica em decorrência do mau cheiro causado por criação de suínos, localizada na Rua Nossa Senhora da Glória, em frente ao nº 720, Bairro da Glória, Corrêas, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01463524 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Rosilene Couto Fernandes e Lázaro Alexandre Gomes da Silva0), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01464521 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Débora Cristina Duarte e José Elias Macedo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00500761 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 ((Parte(s): Eneida Swetlik Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00298142 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Valéria Conceição da Silva e Ivan dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00314446 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que menor estaria em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00529085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 2013 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente de área de alagamento artificial, no Sítio da Serra, localizado na zona rural de Ourânia, 2º distrito de Natividade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00623351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 123 de 2012 (Assunto: Visa adequar o serviço de exibição cinematográfica no Município de Angra dos Reis ao cumprimento da Lei Estadual nº 5.331/2008), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00764148 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Flávia Oliveira Albuquerque e Frederico Oliveira Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2014;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01139458 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01139487 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Natália Ferreira Barbosa e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01449544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2013 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01527748 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Morgana Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01603257 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Márcia Antonio e Edmilson de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01603326 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2012 (Parte(s): Jonathan Rocha Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01603332 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Ana Paula de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01603340 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01603389 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Maria Consuelo da Silva Terra ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00135076 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Sheila dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00166319 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 742 de 2012 (Parte(s): Julio César da Silva e Mônica Espineira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00175311 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Maria Antônia de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00484726 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00942172 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Dirceu dos Santos Leite e Marli Alves Leite, Adriana Alves Leite Carius e Andréa Alves Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00505081 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Alexandre Vieira Monteiro e Rosângela Pessoa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00554736 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 517 de 2013 (Parte(s): Coesa Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00554827 - Um volume principal e dois apensos nº 2012.01293855 e nº 2012.01329512 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Diná Camilo Ribeiro da Silva e Rodrigo Camilo Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00600907 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cristiane Carvalho Maciel e Sandro Cantarini Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00620464 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Evelyn Andrezza Silva do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00648881 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Rochelly Tostes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00668339 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Silvana Caetano de Carvalho e Amanda de Carvalho das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00699649 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ronaldo de Souza e Igreja Assembleia de Deus de Madureira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00717968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Assunto: fiscalizar as medidas adotadas para a realização de eleição do Conselho Tutelar de Varre-Sai/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00840556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 852 de 2013 (Parte(s): Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00858606 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sônia Mauria da Silveira e Andrea Silveira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00898620 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luciana Kreischer e Fernando Affonso Nicolay), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2014;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00966315 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Deputado José Bento Martins Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00999593 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7646 de 2013 (Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01011810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1056 de 2013 (Parte(s): Viação Ideal S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01085752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7701 de 2013 (Parte(s): Agostinho Teixeira e Carvalho Hosken S/A - Engenharia e Construção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01157835 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Fernandes Rufino, Gerziane Lemos Magacho e Ronald Matheus Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01171326 - Um volume principal e um apenso nº 2013.01175210 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 01.171.326 de 2013 (Parte(s): Colégio Particular Objetivo Abelhinha Feliz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01290282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ieda Silveira Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01371270 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 041 de 2012 (Parte(s): Iclea Goulart e Conceição Alves Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000719 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 126 de 2002 (Parte(s): Bayer S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00001081 - Três volumes principais, três Anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1988 de 2002 (Parte(s): Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.28134.00 - 4ª PJTC De Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.14263.00 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SÁUDE DA CAPITAL - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 664 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de enchentes e alagamentos no bairro Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00086840 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Alexsandra Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151983 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 233 de 2013 (Parte(s): Vera Lúcia de Souza e Nelson Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00153347 - Dois volumes principais e dois apensos nº 2006.00079366 e nº 2011.00379580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2007 (Assunto: apurar legalidade do projeto de lei nº 034/07 que altera o PUR da Região Oceânica, prevendo a liberação de construções em Áreas de Conservação da Vida Silvestre em Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154677 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2007 (Parte(s): Emilson Nilson Nunes Costa e Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157433 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2013 (Parte(s): Rosemberg Gomes Belo, Luciene de Almeida Moraes e Ludicéia Jardim Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00142533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 995 de 2008 (Parte(s): Dagmar Matildes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00187329 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2008 (Parte(s): \"Sítio Estrela da Serra\" de propriedade do Sr. Henrique Stern), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00218689 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Vicente Luciano Oliveira e Helenice Pedroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00224009 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 394 de 2011 (Parte(s): Lúcio Vasconcellos e Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00292538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 125 de 2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Cosme Damião Wermelinger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00059620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2011 (Parte(s): José Letilson de Azevedo Mota e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00245792 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Altair Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00322076 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2009 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A., Infolink Teleinformática Ltda, Inside Sistemas de Informação Ltda. e F.Bravo Software Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00330274 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1086 de 2009 (Parte(s): Douglas Silva Senna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00331131 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1401 de 2009 (Parte(s): Adriana Regina da Graça da Silva e Ivan Medeiros de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00334287 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2009 (Parte(s): Juliana Moraes Antonio e Maicon Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00441539 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1458 de 2009 (Parte(s): Walter Ivo Fogel e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00330091 - Um volume e um Apenso Processo nº 2011.01145174 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 e 138 de 2012 (Parte(s): Elinalva Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00497309 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Cosme das Chagas Sales e Maria de Lourdes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00536829 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Sônia Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00576666 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2010 (Parte(s): Nídia Cristina de Aguiar Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00821706 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 746 de 2010 (Parte(s): Rita Rocha e Banco Bradesco S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00875643 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2889 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto São João LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00952270 - Um volume principal e um apenso nº 2010.01125555 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Juliana de Azevedo Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01021651 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Maicon Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00170433 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 904 de 2011 (Parte(s): Denise Melo dos Santos e Ivan Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00289981 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Eliana Augusta da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00299640 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Francisco José Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00460878 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Adilson Araújo da Silva e Luciana Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00514077 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Maria da Silva Feliciano e Elaine Cristina da Silva Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00525991 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Marcos Gomes Pinho e Aline Teixeira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00570789 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00727882 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcelo Faustino da Silva e Priscila Carla de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00693198 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00746135 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6019 de 20111 (Assunto: Notícia de indícios de supressão de vegetação na Rua José Luiz Ferraz, nº 200, atrás do Recreio Shopping, no Recreio dos Bandeirantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00833550 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 043 de 2011 (Parte(s): Lar de Maria Dolores e Meimei), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00863563 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2011 (Parte(s): Darlea Fidelis Sant'Anna, Rita de Cássia Silva dos Santos e Vanete da Silva Gouvêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00878582 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 206 de 2012 (Parte(s): Carlos Roberto Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00988234 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Evaldenei de Souza e Nelza Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01064600 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2011.01071881 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2011 (Parte(s): Valéria de Fátima Rodrigues Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01215850 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Mauro José Nogueira e Patrícia Menezes Fernandes Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01354201 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professor Achilles Almeida Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01376855 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2610 de 2011 (Parte(s): Débora Rachel Mendes Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01379947 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2011 (Parte(s): Elissandra Roque Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01381192 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1249 de 2011 (Parte(s): Raquel Candido Benati e Carreteiro Alimentos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01449551 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Márcio José da Silva Santos e Stephanie Veríssimo Gouveia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01459923 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2011 (Parte(s): Monique Abreu Ferreira e Gilson de Oliveira Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01461425 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01020500 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Patrícia Pires de Rezende e Ewdson Swami Souza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01462417 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Leonardo Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00122685 - 1ª PJTC DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00055406 - Um volume e um Apenso Processo nº 2007.00173067 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2008 (Parte(s): Roselane Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00066013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00071280 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2012 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00100126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Victor Marins Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00120477 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 408 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de abuso sexual em face de menor, praticado pelo padrasto Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00132560 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Matheus Ribeiro Lessa de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00159958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 007 de 2012 Assunto: possível obstrução da passagem de água na Alameda Um, Vila Mara, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00199343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Eduardo Marques Vieira de Oliveira e Danielle Rodrigues da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00239630 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Abrigo Municipal de Cabo Frio e Keetherine Giovanessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00258790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2012 (Assunto: possível desmatamento na Rodovia RJ 116, KM 122, Parimar, Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00272434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Aldo Chagas Filho e Nicomedes José de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00278007 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Cícero Barbosa e Eni Maria Firmino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00461107 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 013 de 2012 (Parte(s): Wendell Oliveira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00547654 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Jocemeris Machado Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00610031 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabo Frio e Elenir Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00612275 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Alessandra Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00621742 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 390 de 2012 (Parte(s): Antônio Carlos da Costa Barreiros e Empresa de Transportes Normandy/Útil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00630017 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Crislane Monteiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00659343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Angélica Coelho Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00705524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Margarida Martins Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00721060 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Izalino de Jesus e Marizete de Jesus Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00728332 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Verônica Aparecida da Silva Souza e Lourdes Teixeira dos Santos Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00742462 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Rita de Cassia Mendes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00756186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Darlan Airton Dias - Chefe do Parque Nacional de Itatiaia e Dairton Balbino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00798657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Laura da Silva Roboredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00799285 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 539 de 2012 (Parte(s): Bruno Rozemberg, Barcas S.A. e Garnier Segurança Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00873025 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Gabriela da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00889635 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Julmar de Freitas Guerriere e Mônica dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00965328 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Viação Ponte Coberta LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00972919 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Silvio da Silva Matos e Marize Coelho Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01028532 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Claudio Gomes de Oliveira e Fabrice Silva Jovelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01036173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3477 de 2012 (Parte(s): Elenilda do Carmo Pereira e Mário Lúcio de Oliveira Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01057041 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01071928 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1565 de 2012 (Parte(s): Marlene Nicolau da Silva e Raquel da Silva Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01104893 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01113058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 122 de 2012 (Parte(s): José Luiz Gonçalves Guzzo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01170163 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 089 de 2012 Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01195182 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2012 (Parte(s): Instituto de Educação Professora Ismar Gomes de Azevedo e Jorge Barbosa da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01199905 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Evandro Henrique de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01218288 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Antonio Daniel da Rocha, Joana Darc Nogueira Lopes e Viviane Nogueira Lopes da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01235795 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 168 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Leilson Carlos Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01253150 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE e Cleiton Rosa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01275063 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1039 de 2012 (Parte(s): IPU Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e Ministério Público Federal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01301662 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 111 de 2012 (Parte(s): Samuel Luiz dos Reis e Berquele Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01404246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 107 de 2012 (Parte(s): Sérgio German), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01410039 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Simone Xavier Ferreira Selvati e Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01415681 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1139 de 2012 (Parte(s): LUCHESIMAKEUP.COM e Daiane Mara Guarda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01442694 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3559 de 2012 (Parte(s): Cantina Ele e Ela Irmãos R. Bar e Restaurante LTDA ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01521362 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Américo Vespúcio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01568234 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Suellen de Almeida Vianna Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01570686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de2012 (Parte(s): Associação Atlética Vila Iracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01590244 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Achilles Almeida Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00014281 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2013 (Parte(s): Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00032178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3782 de 2013 (Parte(s): F. R. Santos Filho ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00040187 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00073709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 096 de 2013 (Parte(s): Fernanda Amaral da Silva e Carrefour da Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00118977 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Valéria Cardoso e Jader Costa Queiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00136772 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 129 de 2013 (Parte(s): Marcos Venicio Santos de Moura e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00140764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Filipo da Silva Tardim e Luciana Brandão gentil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00166407 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 469 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto de Franca Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00203009 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Patrícia de Oliveira Porto e Edmar de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00255265 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ivana Alberto Espíndola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00273013 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Adriana Souza da Silva e Márcio Reis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00275181 - Um volume e um Apenso Processo nº 2005.001.50239.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2013 (Parte(s): Editora Abril), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00275208 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Sergio de Souza de Castro e Marcos Vinicius da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00282133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 2013 (Parte(s): Lucas Máximo Mangueira e Glitter Indústria, Comércio e Representação LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00328818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 043 de 2013 (Parte(s): Jorge henrique dos Santos e Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00333753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): José Roberto Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00441746 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 449 de 2013 (Parte(s): Amaury Francisco de Oliveira e Banco BMG S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00512503 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 DE 2013 (Parte(s): Andreza Gabriele Martins Barbosa e Wellington da Silva Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00518724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 482 de 2013 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00523551 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Lucas Passarinho do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00531690 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto de Souza Pereira e Regina Lucia Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00540869 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Eliane Joana de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00602167 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00619744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 079 de 2013 (Parte(s): Patrícia Fitipaldi, Moacyr Barbosa Soares Neto e Fazenda Família Gouveia Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00630077 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Flávia Maria Gonçalves, Evandra Aneliza Cândida e Arnaldo Ponciano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00656452 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alda Peixoto da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00673465 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 152 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00678580 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 982 de 2013 (Parte(s): Unimed Seguros de Saúde S.A. e Valéria Manaia Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00722006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 2013 (Parte(s): Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos LTDA - Companhia de Alimentos Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00729515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3115 de 2013 (Parte(s): Adilson Alves Lima e Adriana Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00798195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4692 de 2013 (Parte(s): Almerita Sofia da Silveira Shimidt, Concessionária Águas de Nova Friburgo e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00799258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 780 de 2013 (Parte(s): Kuhn & Missaiedo Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00804720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7547 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE e município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00840544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 850 de 2013 (Parte(s): Laboratório CDPI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00905255 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Michelle Santana Silva e Rodrigo Corrêa Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00915416 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Suryan Bezerra dos Santos e Camila de França Basílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00922391 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gabriella Rocha Rebello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00927213 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Angélica de Souza Lopes e Uanderson Inácio da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00961782 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fairo Maciel Guimarães, Ana Paula Calil, Davi Andrade Sharp e Márcia Soraya Carreteiro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00970741 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Cláudia Lúcia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.01045961 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 021 de 2013 (Parte(s): Instituto de Educação Carlos Pasquale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.01073646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.01311939 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Oliveira e Instituição de Longa Permanência Nicolino Gulhot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060140 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2003 - (Parte(s): Maria da Glória Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001485 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 995 de 2013 - (Parte(s): Cristiano Ricardo de Carvalho e Flávia Furtado Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.01212952 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2006 - (Parte(s): Jamile Jorge Nakoul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00098633 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 2006 - (Parte(s): Severino Marinho da Silva e Maria Lucia Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00102650 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2011 - (Parte(s): Vanessa Cristina Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00136544 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2006 - (Parte(s): Maria Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00174622 - Um volume principal e um apenso nº 2005.001.25110.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2012 - (Parte(s): Elenice Rodrigues de Souza e Onofre Lira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00249266 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2007 - (Parte(s): Maria Aparecida da Silva Santos, Fabiano Mota de Paula e Gisane da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00165680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1981 de 2008 - (Assunto: Apurar eventual irregularidade na paralisação das obras de saneamento básico que estariam sendo realizadas na Rua Célia Silva Bezerra, em Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00308639 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 036 de 2009 - (Parte(s): Carolina Macedo e Alcinéia Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00163893 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01329837 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 622 de 2012 - (Parte(s): CIEP Engenheiro Wagner Gaspar Emery), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00308860 - Um volume principal e dois apensos nº 2011.01020673 e nº 2011.01045501 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2010 - (Parte(s): Ana Paula Vieira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00316479 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2009 - (Parte(s): Lenize Pimentel Amaro e Lenilce Amaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00324738 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 849 de 2009 - (Parte(s): Angelo Vivacqua e Companhia Estadual de Águas e Esgostos/CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00329898 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2009 - (Parte(s): Silvia Cristina da Silva Souza e Sérgio Luiz da Silva da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00333198 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 527 de 2013 - (Parte(s): Fabiana Souza de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00030014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 415 de 2010 - (Parte(s): Centro Cultural da terceira Idade de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00146027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 051 de 2010 - (Parte(s): Moradores do Conjunto Anchieta e Prefeitura Municipal de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00320988 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2010 - (Parte(s): Geny de Freitas Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00497285 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2010 - (Parte(s): Diva Siciliano Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00527705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1214 de 2010 - (Parte(s): Anísio José de Moura da Silva e Ério Brito da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00657647 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 171 de 2012 - (Parte(s): Ana Cristina da Silva e Nilson Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00698366 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 049 de 2010 - (Parte(s): Edimaldo Ferreira de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00752847 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2011 - (Parte(s): Colégio Estadual João Alfredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00932456 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 237 de 2010 - (Parte(s): Companhia Petropolitana de Transporte - CPTrans e moradores da Avenida dos Pinheiros e adjacências), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01007595 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2011 - (Parte(s): Antônio Rodrigues Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01018552 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 315 de 2011 - (Assunto: Implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01385714 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2011 - (Assunto: Necessidade de verificar se algumas crianças obtiveram vaga em creche no ano de 2011, conforme informação do Conselho Tutelar CT 04 Meiér), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00129887 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2011 - (Parte(s): Diná Ataíde Teles e Roseli Ataíde Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00275027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 586 de 2011 - (Parte(s): Rita Alves de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00286921 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2011 - (Parte(s): Luiz Aguiar Simas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00329709 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2011 - (Parte(s): Hercília Reis Araújo e Maria Lucia de Araujo Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00344588 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 258 de 2011 - (Parte(s): Colégio de Aplicação Simonsen e Getúlio Bonfim de Almeida Calmom), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00541833 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Centro Cultural Nativista Aldeia dos Piás), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00548735 - Três volumes principais e um apenso nº 2013.01040537 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 489 de 2011 - (Parte(s): BV Financeira S.A. e Deise José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00575411 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de 2011 - (Parte(s): Analucia da Silva Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00652380 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 041 de 2011 - (Parte(s): Charlene da Silva Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00690294 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 229 de 2012 - (Parte(s): Márcia Maria dos Santos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00705903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 190 de 2012 - (Parte(s): Prissila Gomes e Alex Sandro Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00764617 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 386 de 2011 - (Parte(s): Zeni Jandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00811321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 669 de 2011 - (Parte(s): Homar José de Moura, Arlete Guimarães de Moura e Dirceu da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00824865 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 222 de 2012 - (Parte(s): Faustino Almeida e Rosilene Rêgo de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01011546 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 079 de 2011 - (Parte(s): Bianca Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01015751 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 361 de 2011 - (Parte(s): Creche Comunitária Sol da Liberdade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01100721 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2011 - (Parte(s): Suzana Andréa Salgado Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01241850 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 011 de 2013 - (Parte(s): Colégio Estadual Nilo Peçanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01367972 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2011 - (Parte(s): Clauminanes de Carvalho Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01421930 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2011 - (Parte(s): Paulo César de Oliveira e José Miguel de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00009622 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2012 - (Parte(s): Banco Bradesco S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00081563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 784 de 2012 - (Parte(s): Maria José Almeida Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00298255 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº: 020 de 2011 - (Parte(s): Maria Augusta Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00308353 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº: 281 de 2012 - (Parte(s): Anderson Villas Jordão e Priscila Maria Machado Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00326752 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2012 - (Parte(s): Almerinda da Silva Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00444816 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Maria do Carmo Moinhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00469837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 847 de 2012 - (Parte(s): Benito Torquato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00518768 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 981 de 2012 - (Parte(s): Ladislau Pereira Filho e Alan Jorge de Oliveira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00630846 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2012 - (Parte(s): Fernanda Ramalho Issa e Vinícius Fonseca da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00660223 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 412 de 2012 - (Parte(s): município de Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00801234 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Escola Municipal José Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00880620 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2012 - (Parte(s): Sueli da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00902935 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1258 de 2012 - (Parte(s): Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00982659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 964 de 2012 - (Parte(s): José Cristiano da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01006901 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - (Parte(s): Clínica Jorge Jaber), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01078671 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - (Parte(s): Maria da Conceição Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01146660 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2012 - (Parte(s): Marcelo Baptista Athayde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01214312 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2012 - (Parte(s): Maria Nilda Valentim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01262960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3535 de 2012 - (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01293282 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2012 - (Parte(s): Abrigo Casa do Catete e Ana Ruth das Graças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01319990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 080 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheitti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01392197 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1754 de 2012 - (Parte(s): Fátima Pereira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01404813 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1777 de 2012 - (Parte(s): Jurema Teixeira Cardoso de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01518889 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1917 de 2012 - (Parte(s): Maria Luiza Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01599918 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 - (Parte(s): João Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00099149 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1017 de 2013 - (Parte(s): Darcy Sodré do Amaral, Sinésio Sodré do Amaral, Valmir Sodré do Amaral, Romário Sodré do Amaral e Vanilda Sodré do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00106955 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 586 de 2013 - (Parte(s): Viviane Regina Pereira e Educandário Romão de Mattos Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00126157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1018 de 2013 - (Parte(s): Eva Santos de Oliveira, Edmar Santos de Oliveira, Marcia Santos de Oliveira, Claudia Santos de Oliveira e Marcelo Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00137319 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 - (Parte(s): Maria Generosa de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00141523 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - (Parte(s): Ilda Pires de Neli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00185652 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2013 - (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00185785 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 192 de 2013 - (Parte(s): Luciana da Silva Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00196013 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2013 - (Parte(s): Selma Charles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00248884 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2013 - (Parte(s): Raquel Reis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00310933 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2013 - (Parte(s): Maria de Nazaré Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00334844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1060 de 2013 - (Parte(s): Maria Paulina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00397103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Zilda Lacerda da Silva e Silvana Angelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00415732 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2013 - (Parte(s): Maria Isabel Pereira Carneiro Burle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00423276 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2013 - (Parte(s): Efigênia das Graças de Almeida Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00443353 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00516427 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2013 - (Parte(s): Fagner Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00525344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1084 de 2013 - (Parte(s): Maria do Carmo da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00541893 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 2013 - (Parte(s): Colégio da Polícia Militar e Jorge de Souza Otoni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00589756 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 034 de 2013 - (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00648011 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2013 - (Assunto: Apurar notícia de supostas agressões físicas e psicológicas perpetradas em desfavor de menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00662267 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2013 - (Parte(s): Durval Goulart Lopes e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00703800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1114 de 2013 - (Parte(s): Edméa Monteiro Tinoco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00716544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 036 de 2013 - (Assunto: Apurar notícia de irregularidade em relação às crianças matriculadas na rede municipal de ensino e cujo responsáveis tiveram cancelados os Cartões RioCard concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00734711 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2013 - (Parte(s): Karen Fontes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00744938 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1105 de 2013 - (Parte(s): Célio de Souza Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00751013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1107 de 2013 - (Parte(s): Manoel Dário de Souza e Maria do Socorro Carlos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00751984 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Hospital Municipal Pedro II e Diego de Oliveira Freitas Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00752324 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 - (Parte(s): Ana Maria Alves Almeida e Patrícia Orizia Julio Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00752803 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 904 de 2013 - (Parte(s): Nair Severino do Carmo Mororo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00769282 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 912 de 2013 - (Parte(s): Ezi de Assis Bravo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00826211 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00341781 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Jorge Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00839099 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de 2013 - (Parte(s): Maria de Lurdes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00849867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Paula Vittori Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00904361 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2013 - (Parte(s): Charles Victor Domício Torres e Alexsandra Barbosa Domício Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00921202 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00934813 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 081 de 2013 - (Parte(s): Vera Lúcia Pereira de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00969502 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 - (Parte(s): Douglas Henrique da Silva Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00976525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 111 de 2013 - (Parte(s): Marli Carvalho de Oliveira Kerlekian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01043841 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2013 - (Parte(s): Antonio Gonçalves Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01129885 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de 2013 - (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01189380 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Assunto: possível negligência aos reeducandos do Complexo Prisional de Bangu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01256446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2013 - (Parte(s): Orlando Mendes dos Santos e Auto Viação 1001 Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01264632 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 008 de 2013 - (Parte(s): Gerson Grunblatt e Hospital Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01307244 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Ivone Duarte de Abreu, Líbia Moura Duarte de Abreu e Prefeitura Municipal de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01307395 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2013 - (Parte(s): Edith Maciel dos Santos e Zeni dos Santos Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01307487 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2013 - (Parte(s): Adriano da Silva Campos e Jorge Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nId: 1637957"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1637254": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/02/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217822-6/2010\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n4065/2014\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n213892-7/2012\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n3615/2014\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n102040-8/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n3976/2014\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n215373-5/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1062/2014\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA (FALECIDO!!!!!)\r\n\r\n3507/2014\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n217587-0/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4158/2014\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n234630-0/2013\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n3526/2014\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n222449-9/2011\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n3735/2014\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n222449-9/2011\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n4133/2014\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\nId: 1637254"
                    ],
                    "1637481": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 83/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/03/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.234-2/2009 - CONTRATO DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS/MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA, pela advogada Dra. ELAINE LANDIM GOMES, OAB/RJ 92.904.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.058-4/2014 - COMUNICAÇÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por ARLEI DE OLIVEIRA ROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.837-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Embargos de Declaração interposto por JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, NILTON DA SILVA BERNARDES, MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO, ABEL ZANARDI NETO, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, REINALDO JOSÉ MAIA DA COSTA, JOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA, RENATO VALENTE DE ALMEIDA, ROBERTO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e RUBENS CÉSAR MIZAEL (por seu advogado NILTON CÉSAR QUEIROZ CORDEIRO, OAB/RJ 154.400).\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.558-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, por seu advogado LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ, OAB/RJ 126.191.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.171-1/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.334-7/2008 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, por seu procurador, DR. ADILSON DE FARIA MACIEL, OAB/RJ 103.715.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.019-5/2009 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.318-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Imputação de Débito ao ESPÓLIO DE PEDRO JORGE CHERENE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.271-6/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Imputação de Débito ao INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL (GRUPO SIM), na figura de seu representante legal, SINVAL DRUMMOND ANDRADE, solidariamente com CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, MARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA, PAULO ORLANDO DOS SANTOS e RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.233-5/2008 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nId: 1637481"
                    ],
                    "1637482": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 84/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/03/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.544-1/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, ELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, CLODOALDO FARIAS NOVAES, por intermédio de seu Procurador Sr. Alexandre Magalhães Braga OAB/RJ nº 111.529, JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM, EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES, BRUNO GOMES MIRANDA, RAFAEL AMORERA DA PAIXÃO, PAULO FERREIRA NUNES e por TOESA SERVICE LTDA, por intermédio de seu Procurador Sr. Hormindo Bicudo Neto - OAB/RJ nº 51.891, contra decisão proferida na Sessão de 12.03.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.073-5/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO/Interposto por CLÁUDIO LEMOS, contra decisão proferida na Sessão de 30/07/2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.107-4/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por CLAISE MARIA ALVES, contra decisão proferida na Sessão de 18/07/2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.730-4/2010 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por MAX RODRIGUES LEMOS, contra decisão proferida na Sessão de 29/10/2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.113-8/2006 - TERMO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, contra decisão proferida na Sessão de 11/09/2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.590-8/2008 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, por intermédio de seu Procurador Sr. Adison de Faria Maciel - OAB/RJ nº 103.715, contra decisão proferida na Sessão de 05/11/2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.502-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Imputação de Débito a COSME JOSÉ SALLES e a ÁLVARO ROBOREDO.\r\n\r\nId: 1637482"
                    ],
                    "1637772": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 85/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/03/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.245-5/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MARICÁ/Imputação de Débito a LUCIANO RANGEL JUNIOR.\r\n\r\nId: 1637772"
                    ],
                    "1637758": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 24/02/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 3 - 1ª Coluna\r\n\r\n11ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102209-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nId: 1637758"
                    ],
                    "1637759": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15/01/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 9 - 3ª Coluna\r\n\r\n88ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-6/2006 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 106920-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 106920-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106968-3/2006 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nId: 1637759"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1637802": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.314 - Regulamenta o funcionamento da remessa e protocolo dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada, pensão e fixações de proventos durante a implementação da Deliberação TCE-RJ nº 260, de 2 de setembro de 2013\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o que consta do processo TCE-RJ nº 300.842-2/12, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Deliberação TCE-RJ nº 260, de 2 de setembro de 2013, que trata sobre a remessa de informações e documentos necessários ao exame da legalidade, para fins de registro, dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada, pensão e fixações de proventos, entrará em vigor no dia 1º de março de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Anexo I da Deliberação TCE-RJ nº 260/13 prevê somente o envio eletrônico dos dados nele previstos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância desta etapa de implementação do processo eletrônico para este Tribunal e para os nossos jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o desenvolvimento do sistema informatizado do novo módulo do SIGFIS ainda necessita de aperfeiçoamentos, conforme exposto no relatório apresentado pela Diretoria-Geral de Informática, cujo cronograma prevê a efetiva disponibilização do sistema até o dia 4 de abril deste ano; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso e a remessa dos do cumentos a esta Corte, a estabilidade do uso dos módulos dos sistemas e a segurança jurídica aos jurisdicionados e interessados;\r\n\r\nCONSIDERANDO, também, a obrigatoriedade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nI - CIENTIFICAR os jurisdicionados e interessados de que os processos físicos relativos aos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada, pensão e fixações de proventos continuarão sendo recebidos pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD até o final do mês de abril de 2014, bem como que serão enviados, oportunamente, avisos e orientações através do SIGFIS sobre todo o procedimento de implantação da via eletrônica.\r\n\r\nII - DETERMINAR à Coordenadoria de Gestão Documental - CGD o recebimento, até o final do mês de abril de 2014, dos processos físicos relativos aos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada, pensão e fixações de proventos.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.315 - Exonera JOÃO PAULO DE AGUIAR SANTOS, matr. 02/4202/0-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GC-7 e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Nestor Lima de Andrade, matr. 02/4167/0-6, com validade a contar de 01.03.2014.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.316 - Nomeia RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC-7, em vaga decorrente da exoneração de João Paulo de Aguiar Santos, matr. 02/4202/0-2, com validade a contar de 01.03.2014.\r\n\r\nId: 1637802"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1637708": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.505-2/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 108/2013, prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas tipo blindex e de vidro do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa SUPER GLASS SERVIÇOS LTDA, com o valor global negociado de R$ 15.720,00 (quinze mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1637708"
                        ],
                        "1637709": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.580-9/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 110/2013, que objetivou a aquisição de unidades de disco rígidos da marca HP para municiar “enclosures JBOD” MSA60 da marca HP para o TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com o valor global de R$ 37.920,00 (trinta e sete mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1637709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1637706": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.000-6/13 - Adjudico à empresa JOÃO C. P. RODRIGUES - ME o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 006/2014, registro de preços para aquisição de bolsas tipo ecobag pelo TCE-RJ, com o valor total negociado de R$ 13.992,00 (treze mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1637706"
                    ],
                    "1637707": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.204-0/13 - Adjudico à empresa MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA os dois itens que compõem o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 87/2013, aquisição, com montagem, de mobiliário, com o valor total negociado de R$ 43.440,00 (quarenta e três mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1637707"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1637940": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1124 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 970,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. José Augusto de Miranda.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1133 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Melo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 971,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO POLICIAL MILITAR RICARDO DAVID LIMA E SILVA, COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DE SAQUAREMA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede a Medalha Tiradentes ao Capitão Policial Militar Ricardo David Lima e Silva, Comandante da Companhia Independente de Polícia Militar de Saquarema. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1134 de 2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 972,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RONALDO ALCEDO REIS ALVES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor RONALDO ALCEDO REIS ALVES.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1137 de 2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 973,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SYLVIO ERNESTO COCHIARELLA FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Sylvio Ernesto Cochiarella Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1637940"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1637941": [
                        "II - Ata",
                        "* ATA DA 36a REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 19.12.2013 a 05.02.2014\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às 14:35 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo MeIo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1° Vice-Presidente; Roberto Henriques, 2° Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 3° Vice-Presidente; Rafael do Gordo, 4° Vice-Presidente; Graça Matos, 2a Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4° Secretário; Samuel Malafaia, 1° Suplente; Alexandre Corrêa, 3° Suplente; Thiago Pampolha, 4° Suplente; presentes também o Deputado Paulo Ramos; Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) tendo em vista o Relatório Final da Corregedoria Parlamentar a propósito da Sindicância instaurada para apurar a existência de possível cotização realizada sobre a remuneração de servidores lotados nº Gabinete da Deputada Janira Rocha; que conclui por: \"1 - Existência de indícios suficientes que demonstram que o fato objeto de investigação realmente ocorreu; 2 - O fato configura a hipótese prevista nº art. 5, inc.II, , do Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ, consistindo em quebra de decoro parlamentar; 3 - A pena fixada para tal situação é a perda do mandato\"; encampá-Io e encaminhar os autos do presente processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Processo nº 11835/2013 - CORREGEDORIA PARLAMENTAR; com voto pelo não encaminhamento, dos Deputados Gilberto Palmares e Edson Albertassi; 02) autorizou abertura de procedimento licitatório nºs processos nºs 10972/2013; 12417/2013; 10825/2013; 2934/2013; 6332/2013; 11393/2013; 11203/2013; 03) decidiu tomar ciência dos seguintes processo: 11062/2013; 13214/2013; 14226/2013; 9146/2013; 14932/2013; 14179/2013; 04) decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa visando custear as despesas com multas de trânsito, conforme o solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças - Processo nº 1311/2013 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 05) decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 12-A/2013, considerada deserta - Processo nº 4970/2013 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 06) decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações SA - EMBRATEL - Processo nº 14096/2013 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNIÇAÇÕES; 07) decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da TELEMAR Norte Leste S.A.- Processo nº 14099/2013 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 08) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente à 2ª parcela do 13° salário de 2013 - inativos - Processo nº 15750/2013 - DFIN; 09) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente à 2a parcela do 13° salário de 2013 - ativos - Processo nº 15751/2013 - DFIN; 10) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente à 2a parcela do 13° salário de 2013 - Alerj/Rioprevidência Patronal e INSS (encargos) - Processo n° 15752/2013 - DFIN; 11) decidiu autorizar o pagamento referente ao complemento do pagamento de pessoal, conforme diferenças apontadas nº Processo nº 10110/2012 - Processo nº 15753/2013 - DFIN; 12) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal- Pensionista do Ipalerj - referente ao 13° salário de 2013 (2a parcela) - Processo nº 15754/2013 - DFIN; 13) decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa, conforme solicitação do Departamento de Expediente e Comunicações - Processo nº 14102/2013 DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 14) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o pagamento solicitado nº presente processo aos servidores relacionados às fls. 03/06 pelo Departamento de Segurança - Processo nº 15467/2013 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 15) decidiu autorizar, a emissão de Empenho por Estimativa visando as despesas apontadas pela Subdiretoria-Geral de Finanças nº presente processo - Processo nº 15756/2013 - SDGF; 16) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado nº presente processo - Processo nº 6071/1997 - ORLANDO DE SOUZA JUNIOR; 17) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado nº presente processo - Processo n° 6493/1997 - LIGIA MARLY ALVES NOVAES; 18) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado nº presente processo - Processo nº 6954/1997 - EDSON CORREA DA SILVA; 19) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não provimento do recurso constante do presente processo, por falta de amparo legal - Processo nº 14126/2003 - PAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO; 20) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente ao 13° salário de 2013- Processo nº 15868/2013 - DFIN; 21) decidiu autorizar o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de dezembro/2013 - Processo nº 16105/2013 - DFIN; 22) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de dezembro/2013 - Processo nº 16106/2013 - DFIN; 23) decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro/2013 (Ipalerj), Rioprevidência Patronal e INSS encargos) - Processo n° 16107/2013 - DFIN; 24) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de despesa com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de dezembro/2013 - Processo nº 16108/2013 - DFIN; 25) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Processo nº 11898/2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; 26) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Processo n° 12155/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA; 27) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da empresa de Água e Esgoto de Barra Mansa - Processo nº 20507/2011 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA; 28) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 11270/2013 - PRESIDÊNCIA; 29) decidiu, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar a despesa solicitada nestes autos - Processo nº 14149/2013- DEPUTADO JOÃO NACIF; 30) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 43/2013, declarado deserto, autorizando, consequentemente, a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 8554/2012; 31) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Divida em favor da empresa DIGILAB S.A. - Processo n° 9396/2008 - TV ALERJ; 32) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo n° 04/2012 - Processo n\" 14577/2011 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 33) decidiu com base nº Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo n° 1188/2013 - IPALERJ; 34) decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite n° 11/2013, declarada SEM VENCEDOR, determinando a abertura de novo procedimento licitatório - Processo n° 5526/2013 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 35) decidiu, com base nº parecer da douta Procuradoria- Geral, indeferir o solicitado nº presente processo - Processo n° 14410/2013 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDEIS - IPEM/RJ; 36) decidiu, com base nº parecer da douta Procuradoria- Geral, indeferir o solicitado nº presente processo - Processo n° 14808/2013 - I PEM - I NSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 37) decidiu, com base nº parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado nº presente processo - Processo nº 14906/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE; 38) decidiu, com base nº parecer da douta Procuradoria- Geral, indeferir o solicitado nº presente processo - Processo nº 14942/2013 - PREFEITURA DE NITERÓI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 39) decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal relativamente ao mês de janeiro de 2014 - Processo n° 586/2014 - DFIN; 40) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos relativamente ao mês de janeiro de 2014 - Processo n\" 590/2014 - DFIN; 41) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo relativamente ao mês de janeiro de 2014 - Processo nº 591/2014 - DFIN; 42) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de janeiro de 2014 - 593/2014 - DFIN; 43) decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Eletrobrás Furnas, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo n° 8888/2013 - ELETROBRÁS FURNAS; 44) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, relativamente à assinatura semestral do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 15431/2013 - 10ERJ; 45) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a despesa em favor do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, visando à cobertura das despesas com imóvel cedido, relativamente ao exercício de 2014 - Processo n° 15825/2013 - SDGA; 46) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - 10ERJ, visando à prestação de serviços de impressão do Diário Oficial do Poder Legislativo - Processo n° 15884/2013 - SDGCS, 46) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 16008, 16059, 15882, 15883, 15912, 15913, 15933, 15934, 16032, 16033,16034, 16035, 16104, 15895, 15912, 16183, 16184, 15490, 15491, 15914, 15915, 16182, 16185,15442, 15443, 16114, 10702, 10703, 10704, 11908, 15920, 15921, 15922, 15924, 15923, todos de 2013; 47) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nos 17,18,30,58,40,41,87,113,56,57,72,100,101,102,103,139,156,177,178,114,189,191,192,195,\r\n\r\n196,197,198,199,210,211,212,228,140,170,171,194,229,287,289,290,291,292,218,406,190,\r\n\r\n432, 537, 538, 728, 608, 277, 278, 279,280, 663,664,375,376,143,410,773,774,777,778,779,781,782, 783, 729, 780, 819, 820, 821, 822, 829, 869, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 887, 888, 889, 892, 890,891,893,894,896,897,898,899,900,901,902,903, 904, 905, 906, 907, 908, 909,447,448, 871,927, 934, 935, 936, 937, 789, 791, 792, 962, 963, todos de 2014; 48) EXONEROU, a pedido, LEÔNIDAS RIBEIRO, matrícula nº 413.555-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; MEUSSA TEIXEIRA ORNELAS, matrícula nº 415.182-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura; DORA-UNA ALMENARA CARDOSO, matrícula n° 417.201-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; GILBERTO FERRE IRA COIMBRA, matrícula n° 417.008-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; PEDRO NEY MOTTA LIMA, matrícula n° 408833-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo Junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; FRANCISCO JOSE AMORIM, matrícula nº 417.577-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2014; SHIRLEY DE MATOS LIMA, matrícula nº 410.321-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Meio; CARLOS ALBERTO PATRICIO TORRES, matrícula n° 417.856-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura; MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR, matrícula n° 415.183-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; FERNANDA MORAES GALV ÃO PORTO, matrícula n° 411.878-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; LUCIANO RANGEL JUNIOR, matrícula n° 418323-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; ANGELA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 414598-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; FRANCISCO DE SOUZA FILHO, matrícula n° 417685-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2014; IVY AUDREY FALCÃO SÉCCA, matrícula nº 417.798-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; 49) NOMEOU, MARILENE PIRES DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 418.223-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Leônidas Ribeiro; LUCIANA PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 418.379-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Ribeiro de Oliveira; MARIA DOS SANTOS COSTA GONÇALVES, matrícula nº 418.394-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de DORA-LlNA ALMENARA CARDOSO; HELIO JORGE DA SILVA ALEXANDRE, matrícula nº 418.397-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de GILBERTO FERREIRA COIMBRA; MARINALVA JERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 418.396-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL- 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente do falecimento de JORGE LUIZ RODRIGUES; PEDRO NEY MOTTA LIMA, matrícula n° 408.833-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de MELlSSA TEIXEIRA ORNELAS; CARLOS ALBERTO PATRICIO TORRES, matrícula n° 417.856-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, em 1a ocupação; MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR, matrícula n° 415.183-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente 11, símbolo CCDAL - 2, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO NEY MOTTA LIMA; FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO, matrícula n° 411.878-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR; TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA, matrícula nº 418.406-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANO RANGEL JUNIOR; ANDREA NUNES RIO, matrícula nº 418.405-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações, na vaga decorrente da exoneração de HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA; LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS, matrícula nº 411.392-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO PATRICIO TORRES; MARIA DAS DORES ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 418.407-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, em 1a ocupação; JAIRO DE PAIVA FAUSTINO, matrícula nº 418.412-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO DE SOUZA FILHO; MARCOS DA SILVA AIRES, matrícula nº 418.413- 1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de AUDREY FALCÃO SÉCCA; 50) APOSENTOU, por invalidez permanente, o servidor SAMUEL DOS SANTOS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.300, matrícula 201.299-5, nos termos do art. 40°, § 1°, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Gerat 51) aprovou o Ato E/MD/N° 02/2014 que tornou sem efeito o Ato E/MD/N° 3689/2013; 52) aprovou o Ato E/MD/N° 081/2014 que divulgou o demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida nº período de janeiro/2013 a dezembro/2013; 53) com a palavra, o Deputado Edson Albertassi solicita informações sobre o reajuste do valor do auxílio moradia, visto que, o mesmo foi aumentado em Brasília; o Presidente autorizou a Procuradoria-Geral da Alerj a atualização do mesmo; 54) a Presidência, como de praxe, manteve em caráter permanente a Mesa e marcou a próxima reunião para o dia cinco de fevereiro de dois mil e quatorze, quarta-feira, às quinze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e dez minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1637941"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1637942": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2707/2014 - MENSAGEM Nº 66/2013)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 7º, §1º, VI do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\nVI - Certificado de Especialização, Mestrado ou Doutorado aquele obtido em curso de pós-graduação credenciado nos órgãos competentes em âmbito nacional ou no exterior, desde que revalidado no país, conforme o Capítulo IV e seus artigos da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória com o Anexo IV. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2707/2014\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 66/2013)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nREESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica reestruturado o quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, respeitada a autonomia universitária e a legislação em vigor, de modo a alcançar os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Máxima eficiência no desempenho da missão institucional da Universidade;\r\n\r\nII - Valorização do servidor técnico-administrativo incentivando-o ao constante aperfeiçoamento; e\r\n\r\nIII - Reconhecimento do mérito individual do servidor através de regras objetivas e razoáveis para a sua progressão funcional.\r\n\r\nArt. 2º São atribuições gerais dos integrantes da carreira técnico-administrativa da UERJ:\r\n\r\nI - Executar atividade técnica, de acordo com o cargo ocupado, a qualificação profissional e a escolaridade, para a organização, estruturação, planejamento e execução de tarefas administrativas e técnicas fundamentais para o desenvolvimento das atividades-fim;\r\n\r\nII - Colaborar, participar, apoiar e contribuir nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; e\r\n\r\nIII - Contribuir para o desenvolvimento institucional;\r\n\r\nArt. 3º São direitos dos servidores técnico-administrativos da UERJ, além daqueles previstos na legislação vigente:\r\n\r\nI - Acesso gratuito aos serviços assistenciais prestados pela Universidade;\r\n\r\nII - Matrícula no colégio de aplicação da UERJ para seus dependentes, no limite de vagas estipuladas com essa destinação específica; e\r\n\r\nIII - Acesso aos programas de capacitação, desde que obedecidas as normas estabelecidas pela UERJ e respeitadas as disponibilidades orçamentárias.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 4º O ingresso nos cargos técnico-administrativos da UERJ dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou provas e títulos, sob o regime estatutário dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O concurso de que trata o caput deste artigo poderá ser realizado por áreas ou perfis de especialização, e será organizado conforme dispuser o edital de abertura, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 5º O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende três carreiras, cada uma composta por cargo efetivo subdividido em categorias, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma:\r\n\r\nI- Carreira de Auxiliar Técnico Universitário, com exigência de ensino fundamental completo, composta por cargo homônimo, constituído das seguintes categorias:\r\n\r\na) Auxiliar Técnico Universitário I;\r\n\r\nb) Auxiliar Técnico Universitário II, com exigência de formação profissional especializada;\r\n\r\nII- Carreira de Técnico Universitário, com exigência de nível médio completo, composta por cargo homônimo, constituído das seguintes categorias:\r\n\r\na) Técnico Universitário I;\r\n\r\nb) Técnico Universitário II, com exigência de formação técnica especializada:\r\n\r\nIII - Carreira de Técnico Universitário Superior, com exigência de graduação em ensino superior, composta por cargo homônimo, constituído de categoria única de Técnico Universitário Superior I.\r\n\r\nParágrafo único. O quantitativo de cargos que compõem o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ está disposto no Anexo I da presente lei.\r\n\r\nArt. 6º Os cargos integrantesda categoria Auxiliar Técnico Universitário I ficam extintos na vacância. \r\n\r\nParágrafo único. Não haverá novo concurso para os cargos integrantes da categoria Auxiliar Técnico Universitário I da UERJ de que trata este artigo, sendo ga rantido aos servidores ocupantes desta categoria a permanência, direitos e atribuições exercidos no momento da promulgação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Os cargos previstos nesta Lei integrantes do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ terão seus requisitos de ingresso e atribuições determinados pelo Anexo II.\r\n\r\n§1º Para os fins previstos nesta lei, inclusive para concessão de direitos e vantagens estabelecidos, considera-se:\r\n\r\nI - Certificado de ensino fundamental aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de ensino básico, conforme Seção III, do Capítulo II do Título V (artigo 32 e seguintes) da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;\r\n\r\nII - Certificado de formação especializada aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de educação profissional e tecnológica, conforme o Capitulo III (art. 39 e seguintes) do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;\r\n\r\nIII - Certificado de ensino médio aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de ensino médio, conforme Seção IV (art. 35 e seguintes), do Capítulo II do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;\r\n\r\nIV - Certificado de educação profissional técnica de nível médio aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida, conforme Seção IV-A (art. 36-A e seguintes), do Capítulo II do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;\r\n\r\nV - Certificado de graduação aquele obtido em curso oferecido em instituição oficial ou reconhecida de ensino superior, conforme Capítulo IV (art. 43 e seguintes) do Título V da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;\r\n\r\nVI - Certificado de Especialização, Mestrado ou Doutorado aquele obtido em curso de pós-graduação credenciado nos órgãos competentes em âmbito nacional ou no exterior, desde que revalidado no país, conforme o Capítulo IV e seus artigos da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.\r\n\r\n§2º O ingresso dos servidores nos cargos previstos nos incisos do artigo 5º dependerá de apresentação de documentação comprobatória da escolaridade exigida no §1º deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 8º Os cargos previstos nesta Lei estão organizados em padrões, na forma do Anexo III.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Carreira: o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nII - Categoria: conjunto de cargos de uma mesma carreira escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerente às suas atribuições que exijam o mesmo nível de especialização;\r\n\r\nIII - Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira; \r\n\r\nIV - Progressão: passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior;\r\n\r\nV- Promoção: passagem do servidor de uma categoria para o primeiro padrão da outra categoria do mesmo cargo em razão da conclusão de especialização compatível com o seu cargo aceito pela autoridade responsável pela gestão de pessoas da UERJ. \r\n\r\nVI - Enquadramento: adequação do servidor a um dos padrões do respectivo cargo, equivalente aos que ocupava no plano anterior.\r\n\r\nArt. 9º O desenvolvimento do servidor no cargo ocorrerá mediante progressão funcional e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional, que considerará o desempenho profissional e o aperfeiçoamento profissional e acadêmico do servidor para arbitramento do seu mérito.\r\n\r\n§1º A progressão funcional atenderá aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho satisfatória; e\r\n\r\nIII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes, através do programa CAPACIT-UERJ.\r\n\r\n§2º A avaliação periódica de desempenho individual será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 2 (dois) anos.\r\n\r\n§3º Decorrido o interstício de que trata o inciso I do §1º sem a realização de ao menos uma avaliação de desempenho pela UERJ, o servidor fará jus à progressão, desde que cumprido o requisito do inciso III daquele parágrafo.\r\n\r\nArt. 10 O programa de qualificação CAPACIT-UERJ será criado e implementado pela UERJ, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - A UERJ deverá ofertar cursos que tenham relação direta com as atividades desenvolvidas pelos servidores técnico-administrativos e com aspectos gerais de formação e atualização, em quantidade suficiente para o atendimento da demanda;\r\n\r\nII - Os cursos devem ser aprovados pelo Conselho Superior de ensino, pesquisa e extensão;\r\n\r\nIII - A UERJ deverá oferecer vagas nas disciplinas eletivas universais dos cursos de graduação, disciplinas dos cursos de graduação, nas disciplinas de especialização lato sensu e nas disciplinas dos cursos de atualização profissional, promovidos pela UERJ, garantida a expedição de certificado contendo carga horária, frequência e desempenho na avaliação;\r\n\r\nIV - A UERJ poderá admitir que os servidores técnico-administrativos participem de cursos em outras instituições oficiais e reconhecidas pelo MEC, através de convênios aprovados pelo Conselho Superior de ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\n§1º Para fins da progressão funcional prevista no art. 9º, o servidor deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Manter frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) nas aulas e atividades propostas pelos cursos ofertados pelo CAPACIT- UERJ;\r\n\r\nII - Obter nota final mínima 7,0 (sete) na avaliação dos cursos e disciplinas cursados;\r\n\r\nIII - Contabilizar anualmente ao menos um curso oferecido pelo programa.\r\n\r\n§2º Os cursos ou disciplinas a que se refere o inciso II do §1º deste artigo deverão ter carga horária mínima de 45 horas, e cada curso ou disciplina será considerado apenas uma vez, independentemente de a carga horária ultrapassar o mínimo estabelecido.\r\n\r\n§3º Os cursos e disciplinas poderão ser cursados a qualquer momento de sua atividade profissional na UERJ.\r\n\r\n§4º A qualificação decorrente da participação no CAPACIT-UERJ gerará registro funcional do servidor acerca das novas competências adquiridas, as quais poderão ser demandadas para fins de movimentação, execução de tarefas, nomeação em função gratificada e cargo comissionado e outras funções na instituição.\r\n\r\nArt. 11 Caberá à UERJ estabelecer normas complementares do programa de qualificação CAPACIT- UERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 12 A remuneração básica dos servidores integrantes das carreiras previstas nesta Lei será composta das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - vencimento-base, nos valores indicados nas tabelas constantes do Anexo IV desta Lei; e\r\n\r\nII - adicional de tempo de serviço;\r\n\r\nIII- os auxílios creche, alimentação e excepcional;\r\n\r\nIV - adicionais de insalubridade e periculosidade;\r\n\r\nV - verba de representação judicial.\r\n\r\n§1º Os cargos da carreira de Técnico Universitário e da carreira de Técnico Universitário Superior fazem jus à percepção de Adicional de Qualificação - AQ, nos termos do art. 13 desta Lei.\r\n\r\n§2º É vedada aos ocupantes dos cargos de que trata esta lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvados:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança; ou\r\n\r\nII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\n§3º O adicional de que trata o inciso II do caput deste artigo será pago nos termos da legislação pertinente, sob a forma de triênios, cada um dos quais correspondendo a 5% (cinco por cento) do vencimento correspondente ao cargo, sendo o primeiro correspondente a 10% (dez por cento), nos termos do art. 1º da Lei estadual nº 1.118, de 12 de fevereiro de 1987.\r\n\r\n§4º A verba de representação judicial de que trata o inciso V deste artigo tem como valor máximo o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do Vencimento Base do respectivo padrão remuneratório do servidor, sendo atribuível exclusivamente ao ocupante do cargo Técnico Universitário Superior - Perfil Advogado de que trata a Lei 4.796, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nArt. 13 Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos previstos no art. 12, §1º, desta Lei, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, nos valores estabelecidos no Anexo IV desta Lei, em forma a ser estabelecida pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§1º O Adicional de Qualificação comporá a remuneração do servidor, integrando os proventos de aposentadoria e pensões.\r\n\r\n§2º O Adicional de Qualificação será considerado no cálculo dos proventos e das pensões considerando os títulos obtidos até a data da aposentadoria.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DO ENQUADRAMENTO\r\n\r\nArt. 14 O enquadramento dos servidores técnicos administrativos que compõem o atual quadro de pessoal da UERJ nas carreiras, categorias, cargos e padrões estabelecidos por esta lei, obedecerá ao critério objetivo de tempo de efetivo serviço na UERJ:\r\n\r\nI - para os cargos das carreiras de Auxiliar Técnico Universitário e Técnico Universitário, cada 2 (dois) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos;\r\n\r\nII - para o cargo de Técnico Universitário Superior, cada 3 (três) anos de serviço efetivo corresponderão a um padrão na respectiva tabela de vencimentos.\r\n\r\n§1º Os ocupantes dos cargos de Auxiliar Universitário serão enquadrados na categoria Auxiliar Técnico Universitário I da carreira Auxiliar Técnico Universitário.\r\n\r\n§2º Os ocupantes dos cargos de Auxiliar Universitário Especializado serão enquadrados na categoria Auxiliar Técnico Universitário II da carreira de Auxiliar Técnico Universitário. \r\n\r\n§3º Os ocupantes dos cargos de Agente Universitário serão enquadrados na categoria de Técnico Universitário I da carreira de Técnico Universitário. \r\n\r\n§4º Os ocupantes dos cargos de Técnico Universitário Médio serão enquadrados na categoria Técnico Universitário II da carreira de Técnico Universitário. \r\n\r\n§5º Os ocupantes dos cargos de Técnico Universitário Superior permanecem com a mesma denominação. \r\n\r\n§6º Se dos critérios de enquadramento eventualmente resultar redução do vencimento-base, o servidor perceberá a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, a ser paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias, sejam de caráter geral ou decorrentes de progressão funcional.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA\r\n\r\nArt. 15 Fica criado o PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA, em homenagem ao idealizador da Universidade do Distrito Federal, sucedida pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para reconhecimento da atividade técnico-administrativa da instituição.\r\n\r\n§1º O prêmio será concedido anualmente a 20 (vinte) servidores técnico-administrativos, que se destacaram em suas atividades profissionais, por ocasião da comemoração do aniversário da UERJ.\r\n\r\n§2º O prêmio consistirá no pagamento de um valor equivalente a um mês do vencimento-base do servidor premiado.\r\n\r\n§3º A UERJ estabelecerá as normas complementares do PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA, inclusive quanto aos critérios objetivos e impessoais de escolha dos beneficiados.\r\n\r\n§4º Caberá ao Conselho Universitário homologar os resultados de cada edição do prêmio.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - CONTRATOS DE CATEGORIAS ESPECIAIS\r\n\r\nArt. 16 Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a UERJ poderá contratar técnicos por tempo determinado, atendida a legislação estadual em vigor, que constituirão categorias especiais da atividade técnico-administrativa.\r\n\r\n§1º São categorias especiais da atividade técnico-administrativa da UERJ:\r\n\r\nI - Técnico Visitante Sênior, com exigência de titulo de Doutorado;\r\n\r\nII - Técnico Visitante Superior, com exigência de titulo de Mestrado;\r\n\r\nIII- Artista Visitante.\r\n\r\n§2º O Técnico visitante sênior poderá exercer suas atividades nos Laboratórios de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitários, credenciados pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão;\r\n\r\n§3º O técnico visitante superior exercerá suas atividades nos Laboratórios de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitárias, credenciadas pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, e nas sub-reitorias de Graduação, Pesquisa e Extensão e Cultura.\r\n\r\n§4º O Artista Visitante deverá ser selecionado entre profissionais de artes e letras, com comprovada experiência e reconhecimento público, devendo sua indicação ser homologada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, exercendo suas atividades no âmbito da Sub-Reitoria de Extensão e Cultura.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 17 Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Os proventos dos servidores inativos e pensionistas do corpo técnico da UERJ deverão ser revistos pelo órgão previdenciário do Estado, de acordo com as regras de enquadramento estabelecidos no capítulo V desta Lei, considerando a titulação do servidor à época de sua inatividade.\r\n\r\nArt. 18 A jornada de trabalho dos integrantes dos cargos previstos nesta Lei é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nParágrafo único. A jornada de trabalho dos servidores de enfermagem, auxiliares, técnicos e enfermeiros, é fixada em 30 (trinta) horas semanais, mantida a remuneração originária do cargo.\r\n\r\nArt 19 O cargo de Inspetor de Alunos, pertencente ao Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação, passa a integrar o Subgrupo 2 do Anexo II da Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988, aplicando-se, para fins de enquadramento, o disposto nos artigos 3º e 4º da mesma Lei, surtindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 21 O Poder Executivo encaminhará, em tempo hábil, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - a regulamentação da carreira de Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ -, consoante o artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 22 Passa a integrar a remuneração do ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior - Perfil Advogado de que trata a Lei 4.796, de 29 de junho de 2006, como vantagem pessoal, a verba recebida como Gratificação de Encargos Especiais Temporária Representação Judicial no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) até que sobrevenha a lei a que se refere o artigo 21 da presente lei.\r\n\r\nArt. 23 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.796, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\n2.000\r\n\r\nTécnico Universitário \r\n\r\n4.000\r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário \r\n\r\n500\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCARGO: AuxiliarTécnico Universitário \r\n\r\nCATEGORIA: Auxiliar Técnico Universitário I\r\n\r\nREQUISITOS: Nível fundamental completo. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades e tarefas de acordo com seu grau de escolaridade. \r\n\r\nCATEGORIA: Auxiliar Técnico Universitário II\r\n\r\nREQUISITOS: Nível fundamental completo, com habilitação legal específica. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização comprovada por meio de documentação legal correspondente citada no Inciso II, §1º do artigo 7º da presente lei. \r\n\r\nCARGO: Técnico Universitário Médio.\r\n\r\nCATEGORIA: Técnico Universitário I.\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio completo. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar tarefas rotineiras, de suporte à gestão dos processos administrativos, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar processos; operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo. \r\n\r\nCATEGORIA: Técnico Universitário II \r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio Especializado na área correspondente com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar assessoramento e atividades específicas da respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização comprovada por meio de documentação legal correspondente à citada no Inciso IV, §1º do artigo 7º da presente lei.\r\n\r\nCARGO: Técnico Universitário Superior. \r\n\r\nREQUISITOS: Nível Superiorcompleto, com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso. \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Planejar, elaborar, executar e coordenar as atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional, áreas ou perfis de especialização conforme disposto em edital de concurso. \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nVigência em Maio de 2014 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário\r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário I\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 990,10 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.067,27 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.150,46 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.240,13 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.336,79 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.440,98 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.553,29 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.674,36 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.804,87 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.945,54 \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.970,44 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.035,91 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.103,55 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.173,44 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.245,65 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.320,26 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.397,35 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.477,01 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.559,30 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.644,33 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário\r\n\r\nTécnico Universitário I\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.561,58 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.641,66 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.724,24 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.809,40 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.897,23 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.987,80 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.081,21 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.177,53 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.276,87 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.379,31 \r\n\r\nTécnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.103,45 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.216,71 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.334,10 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.455,78 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.581,90 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.712,62 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.848,11 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.988,55 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.134,11 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.284,99 \r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.205,61 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.328,85 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.455,71 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.586,29 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.720,69 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.859,03 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.001,43 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.148,00 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 5.298,86 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 5.454,15 \r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTOS\r\n\r\nVigência em Novembro de 2014\r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário\r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário I\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.077,94 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.161,96 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.252,53 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.350,15 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.455,39 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 1.568,83 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 1.691,11 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 1.822,92 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 1.965,00 \r\n\r\nAuxiliar Técnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.066,45 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.135,11 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.206,04 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.279,34 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.355,07 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 2.433,32 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 2.514,16 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 2.597,69 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 2.684,00 \r\n\r\nCargo \r\n\r\nCategoria\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário\r\n\r\nTécnico Universitário I\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.600,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.681,28 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.765,10 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.851,55 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.940,69 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.032,62 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.127,43 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 3.225,20 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 3.326,02 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 3.430,00 \r\n\r\nTécnico Universitário II\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.150,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.264,96 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.384,11 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.507,62 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.635,63 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.768,31 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 3.905,83 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 4.048,38 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 4.196,12 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 4.349,26 \r\n\r\nCargo\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.800,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.940,67 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.085,45 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.234,48 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.387,88 \r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 5.545,78 \r\n\r\nVII\r\n\r\nR$ 5.708,30 \r\n\r\nVIII\r\n\r\nR$ 5.875,58 \r\n\r\nIX\r\n\r\nR$ 6.047,77 \r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 6.225,00 \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nVigência a partir de MAIO de 2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação (Graduação)\r\n\r\nTécnico Universitário \r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nTécnico Universitário Superior\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2707/2014: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DA REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 662/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto do ato normativo que está sendo modificado, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o §3º do Art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º Para efeito da presente Lei, entende-se como horário de pico matutino o intervalo entre 6h (seis horas) e 9h (nove horas) e, vespertino, o intervalo entre 17h (dezessete horas) e 20h (vinte horas).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso os numerais citados, proporcionando mais precisão à proposição, conforme determina o Art. 23, II, “h” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 662-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera-se o artigo 1º da Lei 4733/2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º As empresas que administram o sistema ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a destinar vagão exclusivo para mulheres em suas composições. \r\n\r\n§1º A empresa que administra o sistema ferroviário deverá destinar os vagões descritos no caput deste artigo em horário integral.\r\n\r\n§2º A empresa que administra o sistema metroviário deverá destinar os vagões descritos no caput deste artigo nos horários de pico matutino e vespertino.\r\n\r\n§3º Para efeito da presente Lei, entende-se como horário de pico matutino o intervalo entre 6h (seis horas) e 9h (nove horas) e, vespertino, o intervalo entre 17h (dezessete horas) e 20h (vinte horas).\r\n\r\n§4º Excetuam-se os sábados, domingos e feriados do previsto no artigo 1º da presente Lei. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 662/2011: Deputados SAMUQUINHA e THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1397/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA A EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENVIAREM MENSAGEM AOS CONSUMIDORES, DISPONDO SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1397-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA A EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENVIAREM MENSAGEM AOS CONSUMIDORES, DISPONDO SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam as empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel pós-paga, transmissão de dados, internet móvel e fixa, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a informar aos consumidores o exato instante em que excederem o limite da franquia contratada.\r\n\r\nParágrafo único. O acesso às informações deverão ser disponibilizados mediante mensagem de texto, página da internet, e-mail e mensagem de voz.\r\n\r\nArt. 2° A inobservância das disposições contidas na presente Lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1397/2012: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1523-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 5º-A DA LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os artigos 1º e 5º-A da Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º Fica determinado que agências bancárias, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar, à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas e na gerência, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em véspera e depois de feriados.\r\n\r\nParágrafo único. As agências bancárias deverão informar, aos seus usuários, em cartaz fixado na sua entrada, a escala de trabalho do setor de caixas e da gerência colocados à disposição. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5-A As agências bancárias deverão fixar, em local visível:\r\n\r\na) o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas e na gerência;\r\n\r\nb) o direito à senha numérica e o direito a assentos especiais, em número proporcional ao tamanho de agências, para uso dos idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor em 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1523/2012: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2789/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM AUXILIAR EM TRANSPORTES ESCOLARES.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 25.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Ficam os proprietários de veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares obrigados a disponibilizar pelo menos uma pessoa, além do condutor, para auxiliar no embarque, desembarque e durante o trajeto dos passageiros.\r\n\r\nArt.2º. O auxiliar de que trata esta Lei deverá atender os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ter idade superior a vinte e um anos;\r\n\r\nII - ser aprovado em curso especializado para o desempenho da função e curso avançado de primeiros socorros, nos termos da regulamentação do CONTRAN.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo, através do DETRAN/RJ, efetuará cadastro e expedirá autorização aos auxiliares de passageiros que cumprirem os requisitos estabelecidos neste artigo.\r\n\r\nArt.3º. O não cumprimento desta Lei implicará ao proprietário do veículo multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIR's e em caso de reincidência, a perda da autorização para condução coletiva de escolares.\r\n\r\nArt.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm geral, o transporte coletivo de escolares no Brasil, principalmente no interior do País, é de altíssimo risco, vitimando dezenas de crianças a cada ano. Ocorre que, apesar de o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exigir a verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança a cada seis meses, a realidade dos ônibus que transportam as crianças de casa para a escola, e vice versa, é calamitosa. Frequentes casos são relatados sobre veículos de transporte de escolares em péssimas condições, com pneus excessivamente desgastados, falta de extintores de incêndio, freios ineficientes e mesmo total inexistência de cintos de segurança, que deveriam existir em número igual ao de passageiros. As péssimas condições desses veículos põem em risco a vida dos estudantes. Os fatores que contribuem para essa situação são a falta de fiscalização, o sentimento de impunidade e mesmo a inexistência de uma previsão legal mais rígida a fim de proteger os escolares. Como se não bastasse, a idade média dos veículos de transporte escolar é de quase vinte anos. Sem conforto e sem segurança, os riscos de acidentes e mortes são inevitáveis.\r\n\r\nA propositura objetiva a exigência de uma pessoa para auxiliar os passageiros, além do condutor, tanto na entrada, no caminho e na saída dos escolares. As vantagens decorrentes da presença desse auxiliar são diversas, como diminuição da probabilidade de atropelamento das crianças, que poderiam ser conduzidas por esse auxiliar até a porta da escola; certeza de que mesmo as crianças menores utilizarão o cinto de segurança, que poderá ser colocado por esse adulto; e prestação de primeiros socorros numa eventual emergência. Em todos esses casos, na maioria das vezes, o motorista, quando presente sozinho no veículo, fica impossibilitado de exercer satisfatoriamente ambas as funções de condutor e de monitor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2790/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 25.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Os efeitos das decisões judiciais transitadas em julgado favoráveis a um servidor público ou grupo de servidores serão estendidos no que couber a todos os demais servidores que estiverem em igualdade de condições com os que propuserem as ações vitoriosas.\r\n\r\nArt.2º. O servidor público interessado deverá requerer a extensão dos efeitos contidos na decisão judicial.\r\n\r\nArt.3º. A administração pública poderá tomar as providências extensivas, independente de provocação por requerimento.\r\n\r\nArt.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva beneficiar os servidores públicos que possuem decisões judiciais favoráveis e desafogar o Judiciário dos inúmeros processos judiciais que ainda dependem de apreciação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2791/2014\r\n\r\nOBRIGA OS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAREM EM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES FEITAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 25.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a expor de forma destacada, através de cartaz afixado em local visível, a data de validade dos produtos não perecíveis que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos feitas em suas dependências.\r\n\r\n§ 1º Essa exposição em cartaz é obrigatória para produtos que venham a vencer dentro do prazo de dez dias.\r\n\r\n§ 2º Quando os produtos anunciados apresentarem mais de um prazo de validade, todos deverão ser divulgados de igual maneira.\r\n\r\nArt. 2º O destaque dos cartazes com as datas de vencimento deverão respeitar a mesma proporção daqueles que destacarem os preços promocionais.\r\n\r\nParágrafo único. Caso a divulgação da promoção seja feita oralmente, através de etiquetas marcadas, ou por qualquer outro meio, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método, simultaneamente.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei caso julgue necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPretendemos, com a apresentação desse projeto, adotar o mesmo dispositivo legal já colocado em prática por outros Estados e com ótimos resultados.\r\n\r\nPrecisamos alertar nosso consumidor, e, até mesmo, colaborar com os estabelecimentos comerciais para que não sofram as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAs promoções são benvindas mas a população deve ter todos os esclarecimentos relativos aos prazos de validade dos produtos. É um direito de quem faz a compra e dever de quem comercializa \"Respeito ao Consumidor\" é a nossa meta.\r\n\r\nAlém disso, é uma questão de saúde pública. Nosso estado precisa avançar nesse sentido e proteger cada cidadão com legislação e fiscalização.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2792/2014\r\n\r\nOBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A DOTAREM SUAS EDIFICAÇÕES COM RESERVATÓRIOS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saneamento Ambiental; e de Obras Públicas .\r\n\r\nEm 25.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Obriga os órgãos públicos a dotarem suas edificações com reservatórios para a captação de águas pluviais.\r\n\r\nArt. 2º- Os próprios públicos já construídos serão submetidos a análise técnica, por profissionais da área, a fim de verificar a viabilidade de construção do referido reservatório.\r\n\r\nArt. 3º- A partir a vigência deste dispositivo legal, todas as construções realizadas com verba pública estadual ou em parceria com outros poderes, inclusive iniciativa privada, deverão obedecer o aqui disposto.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Público poderá regulamentar a presente Lei para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva:\r\n\r\n- Minimizar o grave problema de desabastecimento e irregularidade no fornecimento de água em todo o Estado do Rio de Janeiro, especialmente na Baixada Fluminense;\r\n\r\n- Minimizar os danos causados pelas constantes enchentes que ocasionam a morte de centenas de pessoas todos os anos deixando, ainda, milhares de desabrigados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2793/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE CALORIAS, PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 25.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os bares, hotéis, restaurantes, fast-foods, sorveterias, docerias, delicatesses e outros estabelecimentos que comercializarem produtos prontos para o consumo imediato, obrigados a manter à disposição do consumidor cardápio contendo todos os intens comercializados pelos mesmos, com a respectiva quantidade de calorias a serem adquiridas na ingestão dos produtos, bem como a presença de lactose e glúten nos alimentos.\r\n\r\n§ 1º. A relação de que trata o art. 1º deverá ser elaborada e assinada por nutricionista, com o respectivo número de sua inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas.\r\n\r\n§ 2º. A quantidade de calorias e a presença de lactose e glúten deverão constar ao lado de cada produto nos cardápios disponibilizados nos referidos estabelecimentos.\r\n\r\nArt. 2º Para os itens de consumo já comercializados em quantidade proporcionada, assim compreendidos como: doces, sorvetes, salgados, bebidas elaboradas e similares, como também nos casos de itens de consumo de quantidade variável, a critério do consumidor, como restaurante de comida a quilo e outros, a quantidade de calorias e a presença de lactose e glúten que trata o art. 1º deverão ser especificadas a partir da porção e da medida caseira definida pela Resolução da ANVISA nº 359 de 23 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º Os estabelecimentos dos quais trata a presente Lei terão o prazo de cento e oitenta dias, a partir de sua entrada em vigor, para se adequarem ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta visa proteger o consumidor e oferecer as informações indispensáveis e esclarecedoras quanto ao alimento que irá ingerir e pelo qual vai pagar.\r\n\r\nJá existem redes de fast-food adotando essa prática.\r\n\r\nÉ uma conduta contumaz aos que se atualizam e modernizam para melhor servir e atender o consumidor.\r\n\r\nÉ preciso uma ação ampla nesse sentido uma que as estatísticas provam que a população brasileira já está 50% obesa. Os países mais desenvolvidos já adotaram essa medida. Devemos seguir o exemplo para preservar a saúde da população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2794/ 2014\r\n\r\nASSEGURA PARA IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência ; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 25.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido qualquer tipo de cobrança a idosos ou pessoas portadoras de deficiência pela utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As concessionárias ou permissionárias de serviços públicos responsáveis pela administração de estações rodoviárias deverão manter banheiros públicos para utilização dos usuários, inclusive adaptados às pessoas com deficiência.\r\n\r\nParágrafo único Os banheiros públicos deverão estar limpos e higienizados.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento desta Lei sujeitará os infratores à multa diária de 500 (quinhentas) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro);\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo estabelecerá o órgão responsável para fiscalizar e assegurar o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o artigo 39, da Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, as pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos já têm a gratuidade assegurada nos transportes urbanos e semi-urbanos, bastando apresentar documento hábil que faça prova de sua idade.\r\n\r\nPartindo da premissa da gratuidade em transporte público urbano, tendo a legislação estadual e municipal corroborado para tal assertiva, de fundamental relevância se faz incluir o acesso a banheiros localizados em rodoviárias de forma gratuita, como forma de garantir a efetivação de direitos. Pretendendo ainda, este presente projeto, estender tal benefício às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2795 / 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NAS ESCRITURAS PÚBLICAS A IDENTIFICAÇÃO DO CORRETOR RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO, QUANDO HOUVER.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 25.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam os cartórios sediados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a incluir nas Escrituras públicas a serem lavradas, o nome e o número do CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários.\r\n\r\nArt. 2° Caso não tenha havido intermediação de pessoa física ou jurídica, este fato deve constar na lavratura da escritura pública.\r\n\r\nArt. 3° Em caso de descumprimento a presente Lei, ficam os cartórios obrigados a pagar multa no valor de 1.000 (um mil) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO corretor de imóveis, também conhecido como corretor imobiliário, é a pessoa que faz a intermediação, durante a transação de um imóvel (urbano ou rural), a relação comercial entre o vendedor e o cliente comprador. Cabe, portanto, ao corretor apresentar ao(s) comprador(es) o imóvel que será negociado, disponibilizando as informações necessárias para que a venda seja efetuada. Para atuar nesta profissão, é necessário estar credenciado junto ao CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).\r\n\r\nEste projeto de lei, ao exigir o registro do corretor responsável pela transação nas escrituras públicas, protege o profissional que por vezes atua através de empresas imobiliárias, construtoras, cartórios de registros de imóveis, leilões (empresas judiciárias), consórcios imobiliários, empresas de loteamento e planejamento imobiliário. Esta lei é um avanço visto que facilita o trabalho do corretor de imóveis que acompanhadas de outras medidas trará mais profissionalismo para a carreira e ajudará o corretor de imóveis a investir em seu aperfeiçoamento com a garantia de que seu trabalho realmente será respeitado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2796/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE LINHA DO METRÔ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Obras Públicas ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a promover estudo de viabilidade técnica para implantação da linha do metrô da Baixada Fluminense, bem como da extensão da Linha 4, ligando o Jardim Oceânico ao Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca.\r\n\r\nParágrafo único - O estudo de que trata este artigo, quanto a Baixada Fluminense, deverá avaliar também a viabilidade do metrô na superfície.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a utilização dos recursos oriundos dos empréstimos destinados à área de transporte já aprovados ou outros que vierem a ser realizados.\r\n\r\nArt. 3º - O estudo de que trata a presente lei deverá ser divulgado, após 30 (trinta) dias de sua realização, na imprensa oficial e em jornais de grande circulação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, ROSANGELA GOMES, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabemos que o metrô é o meio de transporte mais eficiente e com baixo impacto poluidor que existe. Infelizmente esse meio de transporte é muito oneroso para os cofres públicos o que obriga o gestor a avaliar com muito critério a melhor forma de sua implementação.\r\n\r\nOferecemos ao Governo do Estado a possibilidade de testar previamente a viabilidade dessa modalidade de transporte em duas regiões de alta concentração de passageiros no nosso Estado, por isso contamos com o apoio de todos para a aprovação do mesmo.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1707/2012\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA, DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; de Educação; de Trabalho,Legislação Social e Seguridade Social; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Turismo; de Política Urbana,Habitação e Assuntos Fundiários; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2714/2014\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1163/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMO. SR. JORGE HENRIQUE, PRESIDENTE ELEITO DA SMMN-PDT/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, ao grande Trabalhista Ilmo. Sr. Jorge Henrique, Presidente Eleito da SMMN-PDT/RJ. \r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeonel Brizola\r\n\r\n(Governador do Rio Grande do Sul - De 1959 a 1963 - Governador do Rio de Janeiro - De1983 a 1987 e de 1991 a 1994)\r\n\r\nLeonel de Moura Brizola (Carazinho, RS - 1922-2004) marcou a política brasileira por quase 60 anos. Sua mensagem centra-se na defesa de um país que caminhe com os próprios pés, superando o longo processo de dependência estrangeira, que o vinha atrofiando desde praticamente a descoberta, em 1500. Suas ações como governador do Rio de Grande do Sul, cargo que galgou aos 37 anos, logo marcaram a ad ministração e a política brasileira, por seus lances de bravura e antevisão, quando o mundo estava em plena guerra fria. Foi assim com as primeiras expropriações de empresas americanas, a Bond and Share e a ITT, em 1959 e 1962, que constituiu o passo decisivo para a nossa emancipação na energia e nas telecomunicações. Com a Campanha da Legalidade, a partir de Porto Alegre, ele conseguiu unir todo o Brasil, numa rebelião cívico-militar que pôs abaixo um veto dos generais e das elites conservadoras à posse do vice-presidente João Goulart, em 1961. Seus planos de reestruturação administrativa e a implantação da reforma agrária sacudiram o país num amplo movimento para superar os eternos vícios de inércia e atraso que atropelavam o nosso progresso como nação. Essa mobilização possibilitou seu programa de educação, que erradicou um analfabetismo que beirava os 50% entre os gaúchos e levou mais de três mil escolas gratuitas para todas as crianças do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nAs ideias e as ações de Brizola logo atraíram contra si os interesses do grande capital, sobretudo o internacional, que acabou forçando o seu exílio no Uruguai, a partir de 1964, quando um golpe militar e empresarial, sob a tutela dos Estados Unidos, depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura, que se prolongaria por mais de 20 anos. Não obstante, em 1979, quando retorna ao país, com a decretação da anistia, ele encontra um clima contaminado pela opressão das grandes empresas, sobretudo multinacionais e de mídia, que lhe lançam uma perseguição sistemática. Seu nacionalismo não cabia na formatação do neoliberalismo, que detonou as comportas dos países emergentes e se apossou de suas riquezas.\r\n\r\nA ditadura deixava de ser apenas militar para tornar-se midiática e econômica, já que os planos internacionais eram de apoderar-se das nossas grandes estatais e recursos naturais, como acabou acontecendo com a Telebrás, a Eletrobrás e a Vale do Rio Doce. Brizola vê-se ainda mais cercado do que na sua época de governador do Rio Grande do Sul (1959-1963) e é impedido de completar sua obra, o que só seria possível se tornasse presidente da República.\r\n\r\nNem por isso sua mensagem deixa de chegar ao povo, que, no Rio de Janeiro, o elege governador por duas vezes. Lá, a duras penas, ele implanta seu programa de educação integral, com a construção de 500 grandes escolas, os CIEPs, onde as crianças ficavam o dia inteiro estudando e recebiam três refeições diárias. Depois de governar o Rio e sempre fiel a seu mentor político, Getúlio Vargas, o presidente que transformou o Brasil de um país agrário em uma nação desenvolvida, inclusive com um avançado programa social, Brizola saiu em pregação pelo país, sendo duas vezes candidato a presidente.\r\n\r\nPara garantir a continuidade de sua mensagem, Brizola criou o PDT, em 1980, depois que a ditadura lhe tomou o PTB de Vargas, sigla que refundara em Lisboa, pouco antes do retorno do exílio. Ele próprio fez questão de redigir pessoalmente o artigo 1º do mais nacionalista dos partidos brasileiros, que diz:\r\n\r\nArt. 1° O Partido Democrático Trabalhista - PDT é uma organização política da Nação Brasileira para a defesa de seus interesses, de seu patrimônio, de sua identidade e de sua integridade, e tem como objetivos principais lutar, sob a inspiração do nacionalismo e do trabalhismo, pela soberania e pelo desenvolvimento do Brasil, pela dignificação do povo brasileiro e pelos direitos e conquistas do trabalho e do conhecimento, fontes originárias de todos os bens e riquezas, visando à construção de uma sociedade democrática e socialista.\r\n\r\nQuando morreu em 2004, sempre com um entusiasmo de estudante, ele via com grande paixão os movimentos de autonomia que vinham assumindo a Argentina, Bolívia, Uruguai e Venezuela e previa que a onda logo desembocaria no Brasil, superando o neoliberalismo. Como outros líderes brasileiros e latino-americanos, que não conseguiram chegar ao poder maior, mas marcaram a história da independência dos seus povos, Leonel Brizola está hoje no panteão de nossos heróis, ao lado dos grandes libertadores como Tiradentes, Frei Caneca, Simão Bolívar, Artigas, San Martin e Sandino.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1164/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMO. SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA - NEGROGUN, PRESIDENTE ELEITO DA SRMN-PDT/RJ E SECRETÁRIO NACIONAL DA SNMN-PDT.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, ao grande Trabalhista Ilmo. Sr. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA - NEGROGUN, Presidente Eleito da SRMN-PDT/RJ e Secretário Nacional da SNMN-PDT.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeonel Brizola\r\n\r\n(Governador do Rio Grande do Sul - De 1959 a 1963 - Governador do Rio de Janeiro - De1983 a 1987 e de 1991 a 1994)\r\n\r\nLeonel de Moura Brizola (Carazinho, RS - 1922-2004) marcou a política brasileira por quase 60 anos. Sua mensagem centra-se na defesa de um país que caminhe com os próprios pés, superando o longo processo de dependência estrangeira, que o vinha atrofiando desde praticamente a descoberta, em 1500. Suas ações como governador do Rio de Grande do Sul, cargo que galgou aos 37 anos, logo marcaram a administração e a política brasileira, por seus lances de bravura e antevisão, quando o mundo estava em plena guerra fria. Foi assim com as primeiras expropriações de empresas americanas, a Bond and Share e a ITT, em 1959 e 1962, que constituiu o passo decisivo para a nossa emancipação na energia e nas telecomunicações. Com a Campanha da Legalidade, a partir de Porto Alegre, ele conseguiu unir todo o Brasil, numa rebelião cívico-militar que pôs abaixo um veto dos generais e das elites conservadoras à posse do vice-presidente João Goulart, em 1961. Seus planos de reestruturação administrativa e a implantação da reforma agrária sacudiram o país num amplo movimento para superar os eternos vícios de inércia e atraso que atropelavam o nosso progresso como nação. Essa mobilização possibilitou seu programa de educação, que erradicou um analfabetismo que beirava os 50% entre os gaúchos e levou mais de três mil escolas gratuitas para todas as crianças do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nAs ideias e as ações de Brizola logo atraíram contra si os interesses do grande capital, sobretudo o internacional, que acabou forçando o seu exílio no Uruguai, a partir de 1964, quando um golpe militar e empresarial, sob a tutela dos Estados Unidos, depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura, que se prolongaria por mais de 20 anos. Não obstante, em 1979, quando retorna ao país, com a decretação da anistia, ele encontra um clima contaminado pela opressão das grandes empresas, sobretudo multinacionais e de mídia, que lhe lançam uma perseguição sistemática. Seu nacionalismo não cabia na formatação do neoliberalismo, que detonou as comportas dos países emergentes e se apossou de suas riquezas.\r\n\r\nA ditadura deixava de ser apenas militar para tornar-se midiática e econômica, já que os planos internacionais eram de apoderar-se das nossas grandes estatais e recursos naturais, como acabou acontecendo com a Telebrás, a Eletrobrás e a Vale do Rio Doce. Brizola vê-se ainda mais cercado do que na sua época de governador do Rio Grande do Sul (1959-1963) e é impedido de completar sua obra, o que só seria possível se tornasse presidente da República.\r\n\r\nNem por isso sua mensagem deixa de chegar ao povo, que, no Rio de Janeiro, o elege governador por duas vezes. Lá, a duras penas, ele implanta seu programa de educação integral, com a construção de 500 grandes escolas, os CIEPs, onde as crianças ficavam o dia inteiro estudando e recebiam três refeições diárias. Depois de governar o Rio e sempre fiel a seu mentor político, Getúlio Vargas, o presidente que transformou o Brasil de um país agrário em uma nação desenvolvida, inclusive com um avançado programa social, Brizola saiu em pregação pelo país, sendo duas vezes candidato a presidente.\r\n\r\nPara garantir a continuidade de sua mensagem, Brizola criou o PDT, em 1980, depois que a ditadura lhe tomou o PTB de Vargas, sigla que refundara em Lisboa, pouco antes do retorno do exílio. Ele próprio fez questão de redigir pessoalmente o artigo 1º do mais nacionalista dos partidos brasileiros, que diz:\r\n\r\nArt. 1° O Partido Democrático Trabalhista - PDT é uma organização política da Nação Brasileira para a defesa de seus interesses, de seu patrimônio, de sua identidade e de sua integridade, e tem como objetivos principais lutar, sob a inspiração do nacionalismo e do trabalhismo, pela soberania e pelo desenvolvimento do Brasil, pela dignificação do povo brasileiro e pelos direitos e conquistas do trabalho e do conhecimento, fontes originárias de todos os bens e riquezas, visando à construção de uma sociedade democrática e socialista.\r\n\r\nQuando morreu em 2004, sempre com um entusiasmo de estudante, ele via com grande paixão os movimentos de autonomia que vinham assumindo a Argentina, Bolívia, Uruguai e Venezuela e previa que a onda logo desembocaria no Brasil, superando o neoliberalismo. Como outros líderes brasileiros e latino-americanos, que não conseguiram chegar ao poder maior, mas marcaram a história da independência dos seus povos, Leonel Brizola está hoje no panteão de nossos heróis, ao lado dos grandes libertadores como Tiradentes, Frei Caneca, Simão Bolívar, Artigas, San Martin e Sandino.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMO. SR. VEREADOR AMARILDO AGUIAR.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, ao grande Trabalhista Ilmo. Sr. Vereador Amarildo Aguiar.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeonel Brizola\r\n\r\n(Governador do Rio Grande do Sul - De 1959 a 1963 - Governador do Rio de Janeiro - De1983 a 1987 e de 1991 a 1994)\r\n\r\nLeonel de Moura Brizola (Carazinho, RS - 1922-2004) marcou a política brasileira por quase 60 anos. Sua mensagem centra-se na defesa de um país que caminhe com os próprios pés, superando o longo processo de dependência estrangeira, que o vinha atrofiando desde praticamente a descoberta, em 1500. Suas ações como governador do Rio de Grande do Sul, cargo que galgou aos 37 anos, logo marcaram a administração e a política brasileira, por seus lances de bravura e antevisão, quando o mundo estava em plena guerra fria. Foi assim com as primeiras expropriações de empresas americanas, a Bond and Share e a ITT, em 1959 e 1962, que constituiu o passo decisivo para a nossa emancipação na energia e nas telecomunicações. Com a Campanha da Legalidade, a partir de Porto Alegre, ele conseguiu unir todo o Brasil, numa rebelião cívico-militar que pôs abaixo um veto dos generais e das elites conservadoras à posse do vice-presidente João Goulart, em 1961. Seus planos de reestruturação administrativa e a implantação da reforma agrária sacudiram o país num amplo movimento para superar os eternos vícios de inércia e atraso que atropelavam o nosso progresso como nação. Essa mobilização possibilitou seu programa de educação, que erradicou um analfabetismo que beirava os 50% entre os gaúchos e levou mais de três mil escolas gratuitas para todas as crianças do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nAs ideias e as ações de Brizola logo atraíram contra si os interesses do grande capital, sobretudo o internacional, que acabou forçando o seu exílio no Uruguai, a partir de 1964, quando um golpe militar e empresarial, sob a tutela dos Estados Unidos, depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura, que se prolongaria por mais de 20 anos. Não obstante, em 1979, quando retorna ao país, com a decretação da anistia, ele encontra um clima contaminado pela opressão das grandes empresas, sobretudo multinacionais e de mídia, que lhe lançam uma perseguição sistemática. Seu nacionalismo não cabia na formatação do neoliberalismo, que detonou as comportas dos países emergentes e se apossou de suas riquezas.\r\n\r\nA ditadura deixava de ser apenas militar para tornar-se midiática e econômica, já que os planos internacionais eram de apoderar-se das nossas grandes estatais e recursos naturais, como acabou acontecendo com a Telebrás, a Eletrobrás e a Vale do Rio Doce. Brizola vê-se ainda mais cercado do que na sua época de governador do Rio Grande do Sul (1959-1963) e é impedido de completar sua obra, o que só seria possível se tornasse presidente da República.\r\n\r\nNem por isso sua mensagem deixa de chegar ao povo, que, no Rio de Janeiro, o elege governador por duas vezes. Lá, a duras penas, ele implanta seu programa de educação integral, com a construção de 500 grandes escolas, os CIEPs, onde as crianças ficavam o dia inteiro estudando e recebiam três refeições diárias. Depois de governar o Rio e sempre fiel a seu mentor político, Getúlio Vargas, o presidente que transformou o Brasil de um país agrário em uma nação desenvolvida, inclusive com um avançado programa social, Brizola saiu em pregação pelo país, sendo duas vezes candidato a presidente.\r\n\r\nPara garantir a continuidade de sua mensagem, Brizola criou o PDT, em 1980, depois que a ditadura lhe tomou o PTB de Vargas, sigla que refundara em Lisboa, pouco antes do retorno do exílio. Ele próprio fez questão de redigir pessoalmente o artigo 1º do mais nacionalista dos partidos brasileiros, que diz:\r\n\r\nArt. 1° O Partido Democrático Trabalhista - PDT é uma organização política da Nação Brasileira para a defesa de seus interesses, de seu patrimônio, de sua identidade e de sua integridade, e tem como objetivos principais lutar, sob a inspiração do nacionalismo e do trabalhismo, pela soberania e pelo desenvolvimento do Brasil, pela dignificação do povo brasileiro e pelos direitos e conquistas do trabalho e do conhecimento, fontes originárias de todos os bens e riquezas, visando à construção de uma sociedade democrática e socialista.\r\n\r\nQuando morreu em 2004, sempre com um entusiasmo de estudante, ele via com grande paixão os movimentos de autonomia que vinham assumindo a Argentina, Bolívia, Uruguai e Venezuela e previa que a onda logo desembocaria no Brasil, superando o neoliberalismo. Como outros líderes brasileiros e latino-americanos, que não conseguiram chegar ao poder maior, mas marcaram a história da independência dos seus povos, Leonel Brizola está hoje no panteão de nossos heróis, ao lado dos grandes libertadores como Tiradentes, Frei Caneca, Simão Bolívar, Artigas, San Martin e Sandino.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1166/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À GRANDE TRABALHISTA ILMA. SRA. CANDIDA HELENA MACHADO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à grande Trabalhista Ilma. Sra. Candida Helena Machado.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeonel Brizola\r\n\r\n(Governador do Rio Grande do Sul - De 1959 a 1963 - Governador do Rio de Janeiro - De1983 a 1987 e de 1991 a 1994)\r\n\r\nLeonel de Moura Brizola (Carazinho, RS - 1922-2004) marcou a política brasileira por quase 60 anos. Sua mensagem centra-se na defesa de um país que caminhe com os próprios pés, superando o longo processo de dependência estrangeira, que o vinha atrofiando desde praticamente a descoberta, em 1500. Suas ações como governador do Rio de Grande do Sul, cargo que galgou aos 37 anos, logo marcaram a administração e a política brasileira, por seus lances de bravura e antevisão, quando o mundo estava em plena guerra fria. Foi assim com as primeiras expropriações de empresas americanas, a Bond and Share e a ITT, em 1959 e 1962, que constituiu o passo decisivo para a nossa emancipação na energia e nas telecomunicações. Com a Campanha da Legalidade, a partir de Porto Alegre, ele conseguiu unir todo o Brasil, numa rebelião cívico-militar que pôs abaixo um veto dos generais e das elites conservadoras à posse do vice-presidente João Goulart, em 1961. Seus planos de reestruturação administrativa e a implantação da reforma agrária sacudiram o país num amplo movimento para superar os eternos vícios de inércia e atraso que atropelavam o nosso progresso como nação. Essa mobilização possibilitou seu programa de educação, que erradicou um analfabetismo que beirava os 50% entre os gaúchos e levou mais de três mil escolas gratuitas para todas as crianças do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nAs ideias e as ações de Brizola logo atraíram contra si os interesses do grande capital, sobretudo o internacional, que acabou forçando o seu exílio no Uruguai, a partir de 1964, quando um golpe militar e empresarial, sob a tutela dos Estados Unidos, depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura, que se prolongaria por mais de 20 anos. Não obstante, em 1979, quando retorna ao país, com a decretação da anistia, ele encontra um clima contaminado pela opressão das grandes empresas, sobretudo multinacionais e de mídia, que lhe lançam uma perseguição sistemática. Seu nacionalismo não cabia na formatação do neoliberalismo, que detonou as comportas dos países emergentes e se apossou de suas riquezas.\r\n\r\nA ditadura deixava de ser apenas militar para tornar-se midiática e econômica, já que os planos internacionais eram de apoderar-se das nossas grandes estatais e recursos naturais, como acabou acontecendo com a Telebrás, a Eletrobrás e a Vale do Rio Doce. Brizola vê-se ainda mais cercado do que na sua época de governador do Rio Grande do Sul (1959-1963) e é impedido de completar sua obra, o que só seria possível se tornasse presidente da República.\r\n\r\nNem por isso sua mensagem deixa de chegar ao povo, que, no Rio de Janeiro, o elege governador por duas vezes. Lá, a duras penas, ele implanta seu programa de educação integral, com a construção de 500 grandes escolas, os CIEPs, onde as crianças ficavam o dia inteiro estudando e recebiam três refeições diárias. Depois de governar o Rio e sempre fiel a seu mentor político, Getúlio Vargas, o presidente que transformou o Brasil de um país agrário em uma nação desenvolvida, inclusive com um avançado programa social, Brizola saiu em pregação pelo país, sendo duas vezes candidato a presidente.\r\n\r\nPara garantir a continuidade de sua mensagem, Brizola criou o PDT, em 1980, depois que a ditadura lhe tomou o PTB de Vargas, sigla que refundara em Lisboa, pouco antes do retorno do exílio. Ele próprio fez questão de redigir pessoalmente o artigo 1º do mais nacionalista dos partidos brasileiros, que diz:\r\n\r\nArt. 1° O Partido Democrático Trabalhista - PDT é uma organização política da Nação Brasileira para a defesa de seus interesses, de seu patrimônio, de sua identidade e de sua integridade, e tem como objetivos principais lutar, sob a inspiração do nacionalismo e do trabalhismo, pela soberania e pelo desenvolvimento do Brasil, pela dignificação do povo brasileiro e pelos direitos e conquistas do trabalho e do conhecimento, fontes originárias de todos os bens e riquezas, visando à construção de uma sociedade democrática e socialista.\r\n\r\nQuando morreu em 2004, sempre com um entusiasmo de estudante, ele via com grande paixão os movimentos de autonomia que vinham assumindo a Argentina, Bolívia, Uruguai e Venezuela e previa que a onda logo desembocaria no Brasil, superando o neoliberalismo. Como outros líderes brasileiros e latino-americanos, que não conseguiram chegar ao poder maior, mas marcaram a história da independência dos seus povos, Leonel Brizola está hoje no panteão de nossos heróis, ao lado dos grandes libertadores como Tiradentes, Frei Caneca, Simão Bolívar, Artigas, San Martin e Sandino.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1167/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES.\r\n\r\nAutora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES.\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Bebeto, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Janio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Roberto Henriques, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNatural da Cidade de Cascavel, no Estado do Ceará, Francisco de Assis Esteves nasceu no dia 4 de setembro de 1950. O pai, José Esteves da Silva, era um pequeno agricultor de subsistência; e a mãe, Raimunda Pereira da Silva, doméstica. Com 14 meses de idade ficou órfão de pai, juntamente com mais 13 irmãos.\r\n\r\nAos nove anos de idade migrou para a Cidade do Rio de Janeiro e, já com 13 anos, começou a trabalhar como vendedor em uma papelaria. Os seus estudos básicos e secundários foram concluídos no período noturno em escolas públicas localizadas nos bairros do Engenho de Dentro e da Tijuca. Em 1970 foi aprovado no curso de Biologia da UFRJ, onde se graduou em 1973.\r\n\r\nAinda nos primeiros semestres de sua graduação teve interesse despertado pelo estudo da ecologia das águas continentais, da Lagoa Rodrigo de Freitas e dos lagos de altitude do maciço de Itatiaia, ambientes que se tornaram fontes de pesquisa cientifica.\r\n\r\nNo ano de 1973 recebeu bolsa de estudo da Alemanha. E de 1974 a 1978 realizou seu curso de doutorado no renomado instituto Max-Plack Insitut für Limnologie, na Cidade de Ploen, sob a orientação do igualmente renomado cientista Harald Sioli.\r\n\r\nFrancisco Esteves atualmente é Professor Titular em Ecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coordenador do Laboratório de Limnologia da UFRJ e Diretor do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé (NUPEM), unidade acadêmica vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ casado com Maria Rosa Esteves, bióloga e mestre em Ecologia, com quem tem dois filhos: Bruno Esteves, estudante de Direito, e Lívia Esteves, médica.\r\n\r\nAo retornar ao Brasil, com 28 anos de idade, Francisco Esteves foi contratado como Professor Adjunto pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde exerceu suas atividades de docente até 1989, sendo, então, transferido para UFRJ.\r\n\r\nNa UFSCar deu inicio a construção da área do saber conhecida como Limnologia (ecologia das águas interiores), que até então era praticamente inexistente no Brasil. Lá criou um pioneiro e importante laboratório de Limnologia, formou os primeiros doutores em Ecologia de Águas do Brasil e, em 1982, fundou a Sociedade Brasileira de Limnologia. Em 1988 publicou o primeiro tratado em Limnologia na língua portuguesa: “Fundamentos de Limnologia”, que já se encontra na terceira edição e é obra de referencia na área, não só no Brasil, mas em toda América Latina.\r\n\r\nFrancisco Esteves é considerado pioneiro, no Brasil, nas pesquisas em ecologia de ecossistemas aquáticos continentais, especialmente nas lagoas costeiras do Norte Fluminense e lagos e rios da Amazônia. Suas pesquisas sobre estes ecossistemas e outros pelo Brasil afora resultaram numa massiva produção científica, gerando mais de 200 artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais, além de 6 livros, 55 capítulos de livros e dezenas de artigos em divulgação cientifica, alfatização ecológica e educação ambiental.\r\n\r\nNo início da década de 1990 seus esforços se concentraram no sentido de conceber e construir um centro de pesquisas em ecologia em Macaé, Município no Norte Fluminense. Em 1994 foi criado, então, o Núcleo em Pesquisas Ecológicas de Macaé (NUPEM/UFRJ), cujo início era apenas uma base de pesquisa para os biólogos do Laboratório de Limnologia da UFRJ. Hoje possui o status de Instituto e abriga um curso de Licenciatura em Biologia, Bacharelado em Biotecnologia e Ciências Ambientais e Curso de Mestrado e de Doutorado em Ciências Ambientais.\r\n\r\nO NUPEM/CCS/UFRJ, além de ser um centro de referência em pesquisas em Ecologia do Brasil, representa também a expansão da Universidade Federal do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro e tem, ainda, importante papel no processo de instalação da UFRJ em Macaé, onde já existem Cursos de Biologia, Química, Farmácia, Nutrição, Enfermagem, Engenharia e Medicina.\r\n\r\nA criação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, em 1998, ocorreu graças ao enorme volume de pesquisas realizadas e estimuladas por Francisco de Assis Esteves nas restingas do Norte Fluminense. Estas pesquisas constituíram a base científica para justificar a criação deste parque nacional. Além disso, ele liderou o movimento político-social, que envolveu a sociedade, tanto num âmbito local, como nacional que resultou na criação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Esta Unidade de Conservação preserva, para as gerações futuras, mais de 15 mil hectares de restinga, um mosaico de ecossistemas de extrema singularidade ecológica do país.\r\n\r\nFrancisco Esteves já orientou 39 dissertações de mestrado e 26 teses de doutorado. Hoje, no Brasil inteiro, boa parte dos grandes pesquisadores na área de Ecologia Aquática foi ou é aluno do professor Francisco Esteves. Em praticamente todos os estados brasileiros existem ex-alunos que ocupam posições de destaque em universidades estaduais e federais. Desta forma, toda uma geração de pesquisadores que hoje ocupam cargos de destaque na área de pesquisa do Brasil foi influenciada pelos ensinamentos do professor Francisco Esteves.\r\n\r\nO professor Francisco Esteves sempre teve a convicção de que os conhecimentos gerados através de sua pesquisa pudessem modificar a forma de pensar da sociedade. Desde o começo de sua carreira sempre teve a preocupação de compartilhar o conhecimento gerado através de sua pesquisa científica com a sociedade.\r\n\r\nAssim, Francisco Esteves liderou projetos de educação ambiental que atingiram mais de 8000 crianças das redes públicas e particulares de ensino em Macaé e arredores. Também idealizou e realizou cursos de Educação Ambiental para pescadores e cursos de Capacitação para professores do ensino médio e fundamental, onde as características ecológicas dos ecossistemas do Norte Fluminense foram compartilhadas com aqueles que mais carecem destas informações, entre estes, professores do ensino médio e fundamental.\r\n\r\nEles se tornam agentes multiplicadores dos conhecimentos, multiplicando o número de pessoas atingidas pelos projetos liderados pelo professor Francisco Esteves. Esta ação é de absoluta importância para o desenvolvimento da consciência ambiental da atual e das futuras gerações.\r\n\r\nO professor e pesquisador Francisco Esteves também foi o idealizador da Escola Municipal de Pescadores em Macaé. Nesta escola, os filhos de pescadores recebem ensino de qualidade da 5ª a 8ª série, onde os conceitos empregados em todas as disciplinas se voltam para a prática da pesca e de conservação ecológica. Com isto, os futuros pescadores da região serão cidadãos mais preocupados com os problemas ambientais que afetam toda a sociedade e, sem dúvida, contribuirão para uma revolução na melhoria da prática pesqueira da região.\r\n\r\nFruto de sua produção cientifica, compromissado com o desenvolvimento socioambiental e com o crescimento sustentável, Francisco Esteves tem recebido condecorações de vários municípios d da Região do Norte Fluminense e prêmios, dos quais se destaca o II Prêmio de Responsabilidade Socioambiental da Bacia de Campos concedida pela Revista Visão Ambiental, UENF e Prefeitura de Macaé. O reconhecimento da excelência de sua produção cientifica é reconhecido pala academia, através do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), que o classificou com a sua graduação máxima (1A).\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2601/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127 § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2601/2013, de minha autoria, que “ALTERA A LEI Nº 6067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Rosangela Gomes, Marcos Abrahão, João Peixoto, Comte Bittencourt, Carlinhos Moutinho, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Armando José, Bebeto, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuquinha, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 3646/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nComunico a V. Exª que, em sessão plenária de 11/02/2014, nos termos do voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que examinou o Processo TCE/RJ 117.905-7/2013, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto em tela, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n2927 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a criação de Postos de Vistoria Veicular exclusivos para a vistoria de táxis.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2927 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a criação de Postos de Vistoria Veicular exclusivos para a vistoria de táxis.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2933 - SOLICITA ao Ilmo Secretário de Estado de Obras, Sr. Hudson Braga, medidas necessárias que venha promover obras de pavimentação nas seguintes localidades: Travessa Ceará, Rua São João de Fora e Rua Jovelino Smitch, no bairro Parque São José; na Rua Maria do Carmo, Estrada Sarapuí, Estrada da Conceição, Estrada da Chácara e Estrada Rio de Janeiro, no bairro Santa Tereza e nas Ruas Riqueza, Restinga e Princesa, no bairro Parque Suécia no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n2934 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente da Companhia Estadual de águas e Esgotos - CEDAE, Sr. Wagner Victer, medidas necessárias que venha promover obras de implantação de rede de abastecimento de água no bairro Parque São José, no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2926 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Educação, Dr. Wilson Risolia e ao Sr. Presidente da FAETEC, Prof. Celso Pansera, medidas necessárias a implantarem, em parceria, o Programa Dupla Escola, no Colégio Estadual Visconde do Rio Branco, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 1637942"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1637943": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Janio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha (21) Assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci)- Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na esquina da Rua Barata Ribeiro com Miguel Lemos, na madrugada de domingo para o dia de ontem, segunda-feira, mais uma vez, pela enésima vez, arrebentou uma adutora da Cedae, abriu uma cratera na intercessão das duas vias que inundou, inclusive, alguns prédios, e promoveu uma interrupção do tráfico de quem vinha da Zona Sul pela Lagoa Rodrigo de Freitas, via Corte de Cantagalo, Miguel Lemos e Copacabana. Esta ruptura de adutora com outros acidentes pontuais promoveu um congestionamento monstruoso na parte da manhã, porque, infelizmente, o Prefeito da nossa Cidade sempre, ao acordar, pensa: “O que posso fazer hoje para prejudicar a mobilidade da Região Metropolitana?” E está conseguindo, diariamente. Mas eu queria focar, hoje, na Cedae. \r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt, tenho dito, aqui, que um dos graves problemas da Cedae, que durante sete anos de gestão do Presidente Wagner Victer jamais foi abordado, é a necessidade imperiosa da troca pelo menos das adutoras principais de distribuição de água na Cidade do Rio de Janeiro, porque essas principais adutoras montam ao período da construção do Novo Guandu, no Governo Carlos Frederico Werneck de Lacerda, que acabou no início de 1966, em março, quando foi substituído pelo Governador Negrão de Lima. \r\n\r\nOra, essas adutoras estão com a sua vida útil esgotada, porque já têm mais de 50 anos e precisam ser substituídas.\r\n\r\nOs episódios de ruptura de adutoras são sucessivos, vide, como pode comprovar a Deputada Lucinha, a ruptura da adutora do Medanha, a ruptura da adutora do Centro, a ruptura da adutora da Ilha e agora a de Copacabana. Enquanto isso não ocorrer, as perdas d'água continuarão a ser altíssimas, e por mais que se estendam novas linhas, sempre muito elevadas.\r\n\r\nA Cedae mudou de nome: agora é Nova Cedae. Mas as práticas são as mais antigas possíveis. Chegado o período momesco, que vai se iniciar agora no sábado, não vejo por que, Deputado Paulo Ramos, o Governador do Estado decrete ponto facultativo na sexta-feira. Talvez seja para aumentar o prejuízo do comércio e talvez porque ele já esteja esgotado de trabalhar, e que descansar por mais tempo. Nunca vi sexta-feira, pré-carnavalesca, ser ponto facultativo, mas o fez. \r\n\r\nIsso marca o período momesco, e eu quero tornar a dizer que votamos à década de 50, voltamos a 1951 quando uma marchinha de carnaval fez grande sucesso: “Rio, cidade que me seduz. De dia falta água e de noite falta luz”. Ocorre que agora essa marchinha se agravou. É “Rio, Estado que me seduz. De dia falta água, de noite também. De dia falta luz e de noite também”. É mais grave, mesmo passado mais de meio século. Diria até, passados mais de 60 anos da marchinha. Porque a qualquer momento do dia falta água e falta luz.\r\n\r\nComo é que podemos imaginar, então, Nova Cedae? Não é nem velha Cedae; é a mais antiga companhia de distribuição de água e esgoto. \r\n\r\nPela incompetência de seus funcionários? Não. Pela incompetência da gestão. Outro dia, o Deputado Paulo Ramos levantou aqui em plenário uma hipótese a qual eu já até posso me render. Acho que essa gestão é tão incompetente, que a incompetência é proposital. Sabe para quê, Sr. Presidente? Para passar a Cedae nos cofres, e entregar à iniciativa privada.\r\n\r\nFoi a hipótese do Deputado Paulo Ramos a que eu começo a me alinhar. Porque todo dia há um gravíssimo problema, e as desculpas são as piores possíveis: “Este verão está muito forte.” E, aí? Ninguém sabia que íamos viver o verão? “As águas dos mananciais baixaram.” Sim, há verão seco porque não chove, e as águas dos mananciais baixam.\r\n\r\nTudo aquilo que é dito não justifica. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, concederei o aparte a V.Exa.\r\n\r\nVou à televisão e vejo lá a figura que me inspira aquele profissional exemplar, da área de energia, que fez mestrado, doutorado, PHD no exterior, um profundo conhecedor de problema energético no País. Estou me referindo ao Ministro Lobão. Quem tem um Ministro de Energia da dimensão do Lobão não pode andar bem, só pode andar muito mal, até porque, Lobão rima com lobo mau.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Lobão, que vem do Maranhão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aliado do Sarney, é quase uma espécie de árvore genealógica.\r\n\r\nNa semana passada, pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, realizamos uma audiência pública com os trabalhadores da Cedae. As denúncias são as mais diversas, que atestam a afirmação que fiz e que V.Exa., tratando com muita pertinência desse tema, rememorou. Os trabalhadores não se conformam com o fato de a Cedae ser uma empresa lucrativa - tem tido muitos lucros - e nem sequer tem um projeto para resolver os problemas da população. Então, os trabalhadores vieram aqui - lamentavelmente, a direção da empresa não encaminhou nenhum representante - e eles querem ter a oportunidade de apresentar a esta Casa as propostas que eles desenvolveram, resolvendo o problema da Baixada Fluminense, da Zona Oeste, verdadeiramente, Deputada Lucinha, de Realengo, Magalhães Bastos a Santa Cruz, inclusive, São Gonçalo, as regiões mais afetadas. \r\n\r\nEstou encaminhando um ofício ao Fórum do Desenvolvimento, para que possamos aqui ter um debate sobre a questão do saneamento, ouvindo naturalmente também os trabalhadores, porque quando olhamos as faixas aqui do Fórum do Desenvolvimento todo o setor empresarial está representado, mas não tem uma representação de trabalhadores. Vamos inaugurar com uma representação dos trabalhadores da Cedae para que eles façam a proposta.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. Deputado Luiz Paulo. Vamos lutar muito contra a privatização da Cedae.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Lembro a todos que no dia 28 de fevereiro, daqui a três dias, irão completar 20 anos da criação da Unidade Real de Valor, a URV, que foi a criação mais bem engendrada, do Governo Itamar Franco, na gestão do Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, com os seus economistas, que criaram a URV. \r\n\r\nA URV foi um mecanismo, uma descoberta simples e ótima porque, naquela época, Deputada Lucinha, a inflação estava 40% ao mês e quem ganhava dinheiro com isso eram os empresários, porque aplicavam o dinheiro no Over Night. A URV passou a acompanhar a inflação e a variação do dólar, protegendo o dinheiro do trabalhador. Em cima da URV se estruturou o Plano Real que, passado 20 anos, mesmo ascendente, hoje, a inflação está na casa de seis pontos percentuais. Então, há que se comemorar 20 anos de Plano Real.\r\n\r\nMas isso ficará para o Expediente Final. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos acompanhado o sofrimento dos servidores públicos da área da Saúde, que estão vendo o verdadeiro desmonte do setor, causando graves prejuízos à população. Se existe na administração pública uma área que inferniza a vida da população que sofre sem atendimento, que sofre quando busca atendimento, é a área da Saúde. \r\n\r\nMas os próprios servidores públicos da Saúde também vivem uma agonia muito grande porque para desgraçar a vida da população o Governo ainda tem que precarizar a situação dos servidores que, aliás, dentro da administração pública, em áreas com grandes contingentes, é a única área em que os servidores não têm planos de cargos, carreiras e salários. O desmonte é acintoso e também criminoso. \r\n\r\nO Instituto São Sebastião, no Caju, foi fechado. A dengue crescendo, a tuberculose crescendo e exatamente o instituto de infectologia foi fechado completamente. O Hospital Anchieta foi fechado; o Hospital Pedro II transferido para a responsabilidade do município, já agora nas mãos de uma OS, enfim, a saúde pública no nosso Estado vem sendo completamente desmontada e transferidos os serviços para a iniciativa privada. \r\n\r\nMas o sofrimento do servidor da Saúde, sem plano e vendo o desmonte, ainda é adicional, porque o servidor também viu estupefato o desmonte, também, da rede Iaserj. O último crime foi contra o Iaserj central. Um escândalo! Um escândalo que foi denunciado inclusive ao Ministério Público. Um complexo hospitalar. Os servidores do Iaserj sofreram denunciando, e ninguém foi criminalizado no Governo do Estado por ter perpetrado esse ato. \r\n\r\nO Secretário de Saúde Sérgio Cortes, numa fase em que os escândalos se avolumavam - se avolumavam através dos meios de comunicação, porque os escândalos estão aí para serem investigados -, deixou a secretaria, fugindo, certamente, das algemas. Mas o desmonte continua. Então, o desmonte da rede Iaserj fez com que o servidor público perdesse a sua rede de assistência. \r\n\r\nAgora, estávamos nós no recesso de dezembro, Deputado Comte Bittencourt, e - sem nenhuma cerimônia - o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, comunica aos servidores públicos a contratação de uma empresa mediadora para a venda de planos de saúde ao servidor público. O Governo contratou a Aliança - é uma grande aliança - e o plano de saúde, Sr. Presidente, está oferecendo planos de assistência médica e de assistência odontológica. \r\n\r\nAí, vem: a Aliança é que vai mediar a contratação. O Estado oferece o milagroso desconto em folha. Aliás, o desconto em folha já vem também alcançando, levando ao suplício um contingente muito grande de servidores que depende de empréstimos. O servidor ganha pouco, vai lá e pega um empréstimo sob juros, alegadamente subsidiados, o que não é verdade, e vai comprometendo a sua vida. O desconto em folha. Agora, é o desconto em folha para planos de saúde: Unimed, Amil, Grupo Hospitalar Assim, Seguros Unimed, Plano de Assistência Odontológica e Uniodonto. \r\n\r\nAqui estão as credenciadas pela Aliança, que é a mediadora, para que o servidor público tenha que pagar por um tratamento que a ele já deveria ser devido, porque ele pagava o fundo de saúde, pagava para a rede Iaserj e deixou de pagar, porque passou a contribuir na soma para o Rioprevidência, e na lei que criou o Rioprevidência dizia que a rede Iaserj seria custeada com recursos orçamentários. Mas, depois de praticamente aniquilar a rede Iaserj, permanece apenas o Iaserj Maracanã, que quase não presta serviço ao servidor público; atende a rede SUS. Tomei conhecimento de que o servidor público, quando chega no Iaserj Maracanã, ocupa o último lugar da fila, porque têm preferência aqueles que serão atendidos pelo Sistema Único de Sáude.\r\n\r\nSr. Presidente, veja o documento que foi encaminhado aos servidores pela Seplag. Diz assim:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A seguir, elencamos algumas informações importantes para orientar o processo de adesão aos planos de saúde e de odontologia que serão ofertados:\r\n\r\n- todos receberão em suas residências ou por e-mail correspondência da Aliança, com informações sobre os planos de saúde e odontológicos que serão comercializados...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nVejam bem, o Estado agora promove uma empresa que vai assaltar o bolso do servidor para a prestação de um serviço de saúde e um serviço odontológico que deveriam estar sendo prestados pelo próprio Estado. Já disponibilizou para a Aliança os endereços. Quem conferiu à Seplag o direito de disponibilizar para a empresa Aliança os endereços dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas? \r\n\r\nPara dar só um dado, Sr. Presidente, eu tomei conhecimento de que os policiais militares inativos - há outros - têm que buscar seus contracheques nas unidades mais próximas de suas residências. A alegação é dar a eles segurança. Há o temor de, em recebendo em casa uma comunicação da Polícia Militar, consignando a sua condição de policial militar, isto colocar o militar em risco. Assim, ele tem que ir buscar na unidade. Às vezes, fica meses e meses sem ter acesso ao seu contracheque. Aliás, às vezes, quando tem, encontra um desconto indevido de uma dessas mediadoras de empréstimos, BMG e outras menos votadas. \r\n\r\nEntão, como o Estado disponibiliza para a Aliança o endereço dos servidores? Quem é que deu essa autoridade? \r\n\r\nO documento ainda diz:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“- A adesão a quaisquer dos planos será realizada exclusivamente através da Aliança”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAinda tem uma reserva de mercado. Enfim, vem aqui dizendo do período de adesão, que a Aliança dará todas as informações sobre o processo de adesão, etc. Então, a Aliança está contratada pelo Governo do Estado para mediar a adesão de servidores a planos de saúde médicos e odontológicos, cabendo ao Estado o papel de promover o desconto em folha. É, sem dúvida alguma, uma grande aliança!\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiramente, mais uma vez, para denunciar o desmonte da rede estadual de Saúde, que vem penalizando a população, denunciar o fato de os servidores da área da Saúde não terem plano de cargos, carreiras e salários e denunciar o desmonte da rede Iaserj para que os servidores públicos não tenham mais o atendimento público da rede de saúde como forma de possibilitar a venda, com a mediação do Estado, de planos de saúde. Quero denunciar a disponibilização também dos endereços, mas acima de tudo, dizer, Sr. Presidente, que o crime que vem sendo perpetrado pelo Estado, na área da Saúde, contra os servidores da área da Saúde e contra os servidores públicos em geral, seguramente não permanecerá impune, porque não é possível tanto atendimento. \r\n\r\nEm homenagem à saúde da população e à saúde dos servidores públicos, vamos ver se neste período que resta, o Governo, pelo menos, recupera alguma credibilidade, através da rede pública de Saúde\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Boa-tarde, ilustre Presidente Comte Bittencourt, líder do meu Partido, o PPS, presidente do meu Partido, Srs. Deputados e Deputadas, o que me traz à tribuna é para falar sobre um projeto de lei que, hoje, será discutido, em 2ª discussão, e para o qual peço aos companheiros, aos amigos deputados, que votem, porque é uma proposição de grande relevância. Trata-se do Projeto de Lei 1016/2011, que obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos do Estado do Rio de Janeiro vacinar contra a hepatite 'A' todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo.\r\n\r\nO artigo 1º determina: “Ficam as empresas de coleta de resíduos sólidos que prestam serviços no âmbito do território estadual obrigadas a vacinar contra hepatite 'A' todos os funcionários que trabalham diretamente na coleta do lixo.”\r\n\r\nA vacinação deverá constar na documentação pertinente do funcionário, sem ônus para o mesmo. \r\n\r\nOs funcionários que trabalham com a coleta de lixo geralmente têm contato direto com resíduos contaminados. Por mais proteção que ele utilize, com a bota, a luva, a máscara, sempre corre o risco da contaminação e contrair uma hepatite 'A'.\r\n\r\nA hepatite 'A' é uma doença que pode descompensar esse funcionário, complicar, levar a uma cirrose e à morte. Então é melhor prevenir do que remediar. \r\n\r\nMuito obrigado, ilustre Presidente Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa.)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado José Luiz Nanci para reassumir a presidência da Sessão, já que sou o próximo inscrito. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já que está sob a presidência de V. Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Não há pela ordem no Expediente Inicial. Mas, em seguida, peço ao Deputado José Luiz Nanci que conceda a palavra a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero apenas pedir que V. Exa. autorize a transcrição do documento da Seplag no meu pronunciamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito. Autorizamos à Secretaria da Mesa a publicação, na íntegra, requerida pelo nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n“Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRio de Janeiro, dezembro de 2013 \r\n\r\nPrezados Servidores Ativos, Militares, Inativos, Pensionistas, Extraquadros e Temporários, \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de PIanejamento e Gestão - SEPLAG, informa a todos que com o objetivo de oferecer melhores benefícios, tanto àqueles que ainda trabalham para que o Estado possa oferecer serviços de qualidade à sociedade, quanto àqueles que gozam merecidamente sua aposentadoria ou recebem seus salários na forma de pensões, credenciou uma Administradora de Benefícios de Saúde. \r\n\r\nCom esse objetivo e considerando as dificuldades que atualmente são encontradas para adesão individual a algum plano do saúde e, até mesmo pelos altos valores que são cobrados pelos mesmos, a SEPLAG, após lançar Edital Público de qualificação credenciou a Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S.A, a qual na qualidade de estipulante oferecerá diversas opções de planos de saúde e odontológico para você e seus dependentes legais. \r\n\r\nA ALIANÇA vai disponibilizar a oportunidade de adesão a planos de saúde e odontológico que atendam a todas as coberturas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde - ANS das seguintes operadoras/seguradoras: \r\n\r\nPlanos de Assistência Médica: \r\n\r\n- Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\n- Amil - Assistência Médica Internacional S/A \r\n\r\n- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (ASSIM) \r\n\r\n- Seguros Unimed Seguros Saúde \r\n\r\nPlano de Assistência Odontológica: \r\n\r\n- Uniodonto \r\n\r\nA seguir elencamos algumas informações importantes para orientar o processo de adesão aos planos de saúde e de odontologia que serão ofertados: \r\n\r\n- todos receberão em suas residências e/ou por e-mail correspondência da ALIANÇA com informações sobre os planos de saúde e odontológico que serão comercializados; \r\n\r\n- a adesão a quaisquer dos planos será realizada exclusivamente através da ALIANÇA; \r\n\r\n- o período de adesão, com isenção de carência, será de 16 de janeiro a 15 de fevereiro de 2014, e poderá ser feita pela internet (www.aliancaadm.com.br), pela Central de Atendimento (0800 254 2622) ou presencialmente em posto de atendimento na capital; \r\n\r\n- Além da correspondência que será encaminhada pela Aliança, os servidores poderão obter informações sobre o processo de adesão aos planos de saúde também no site: www.aliancaadm.com.br; \r\n\r\n- a ALIANÇA comunicará em campanha publicitária, a partir do dia 2 de janeiro, aos servidores o endereço do posto de atendimento bem como o horário de funcionamento do posto; \r\n\r\n- o pagamento das mensalidades dos planos será realizado por débito em conta- corrente; \r\n\r\n- O Estado não terá participação no custeio das mensalidades assumidas. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO”\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos regimentais. \r\n\r\nQuero registrar a presença do grande e ilustre Deputado Dica. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, mais uma vez, para tratar da questão da segurança ou, mais propriamente, da falta de segurança na região da cidade de V. Exa., São Gonçalo, de Niterói, Leste Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, recentemente, inaugurou uma nova Companhia Independente, um destacamento, no bairro de Pendotiba e lá se transformou num grande ato político em prol do Governo do Estado e da sua política de segurança, aplaudido pela população local. \r\n\r\nAqui, no ano passado, fizemos uma Audiência Pública na Comissão de Segurança, requerida pelo meu mandato, com a presença da população de Pendotiba, mais especificamente, Sapê e adjacências, onde se trouxe a grande demanda do problema que estava se transformando a questão da segurança naquela área.\r\n\r\nO Governo do Estado prontamente atendeu, localizando lá uma Companhia Independente, um destacamento da Polícia Militar. Foi feito um grande ato em defesa da política de segurança deste Governo.\r\n\r\nMas se nós olharmos tudo o que aconteceu nas cidades de Niterói e São Gonçalo, nesses cinco últimos finais de semana, vamos ver que o problema de segurança continua gravíssimo, vamos ver que o problema de segurança na nossa região continua sendo, sim, a falta de uma política de segurança. Não temos notícia efetiva do aumento do Batalhão, do aumento da quantidade de policiais no Batalhão; não temos visto, Deputado José Luiz Nanci, quando os problemas da insegurança aparecem, e aparecem de forma rotineira, esses mesmos que foram lá aplaudir, os chamados aliados do Governador Cabral, em Niterói; não tenho visto os aliados do Governador irem para imprensa cobrar mais segurança ou justificar a falta de política de segurança para a nossa região.\r\n\r\nParece que a turma dos aliados do Cabral, em Niterói e São Gonçalo, só aparece na hora da festa, na hora do bolo, na hora dos parabéns, na hora em que se cria um marketing para mostrar que algo foi feito. Mas, na hora de enfrentar o problema, criticando, denunciando e cobrando do Sr. Governador, todos se calam, todos se calam. Na hora da festa, todos aparecem. Na hora das cobranças, todos se escondem.\r\n\r\nA grande verdade é que este Governo está terminando a gestão do seu oitavo ano e devendo à população de Niterói aquilo que foi prometido, há oito anos, na campanha de 2006, aquilo que o Governador do Estado se comprometeu por duas vezes, ou seja, enganou a população duas vezes. \r\n\r\nSerá que a população de São Gonçalo vai ser enganada uma terceira vez, Deputado José Luiz Nanci? Duas vezes já foi enganada: eleição de 2006, eleição de 2010. Será que, agora, com as eleições de 2014, se avizinhando, serão enganados mais uma vez? \r\n\r\nEstá na hora da população de Niterói mostrar nas urnas a cobrança e a insatisfação com o Governo Cabral. Está na hora da verdade e da cobrança de uma política que foi negada à população de Niterói de da Região Metropolitana do Leste Fluminense.\r\n\r\nSr. Governador, lamentavelmente, a sua política de segurança para o interior do Estado do Rio de Janeiro foi um fracasso completo. A população ficou sete anos e meio - estamos nos aproximando de sete anos e meio - à mercê, pela ausência de uma política concreta, uma política estratégica de segurança para a nossa região.\r\n\r\nQuero aqui, Sr. Presidente, terminando, convocar os que defendem o Governo, na nossa Cidade de Niterói e na sua cidade. Está na hora desses que defendem o Governo se apresentarem e se justificarem à população e não apenas marcarem presença no momento da festa, no momento onde apenas trazem as boas notícias. É hora do enfrentamento da verdade numa cidade que foi entregue à sua própria sorte.\r\n\r\nEstá na hora de cobrarmos desse Governo, e a forma de cobrar é a resposta nas urnas. Não é possível a população de Niterói ser enganada pela terceira vez pelo mesmo Governo. A hora de dar o basta será no dia 5 ou 6 de outubro, nas próximas eleições. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nO SR. DICA - Deputado José Luiz Nanci, presidindo esta Casa brilhantemente, sempre no Expediente Inicial, aqui vai o nosso boa tarde a todos os parlamentares presentes, aos funcionários da Casa, à imprensa escrita, falada e televisada. \r\n\r\nA nossa vinda à tribuna é para informar a todos os Deputados, colegas nossos, que assumimos a Comissão de Obras Públicas desta Casa. Na Comissão de Obras Públicas, não desmerecendo as outras, procuraremos ser bem ativos e trazer resultados para toda a população do nosso Estado. \r\n\r\nMando um abraço ao Deputado Samuquinha, da nossa área. Iniciamos nossos trabalhos na Comissão de Obras Públicas, Deputado Samuqinha, primeiro, oficiando a Cedae para saber de todas as obras iniciadas e inacabadas, para que tenhamos notícias a respeito das obras dessa autarquia. Segundo, oficiamos o Governo do Estado para saber a respeito do Projeto Asfalto na Porta e do Projeto Bairro Novo, para saber os municípios que foram contemplados, as ruas e os bairros beneficiados, não só com esses Projetos, mas também com os demais que o Governo do Estado colocou em prática. \r\n\r\nTerceiro, oficiamos o Secretário de Obras do Estado a respeito do Arco Metropolitano. Queremos saber da Secretaria em que mês - seria dezembro de 2013 - será inaugurada a primeira fase do Projeto Arco Metropolitano, que compreendia a Dutra, de Belford Roxo, pelo menos, até a BR-101, a Washington Luís, que corta Duque de Caxias, Petrópolis e municípios adjacentes. \r\n\r\nEstamos utilizando a tribuna nesta tarde para dar este informe. Em seguida, queríamos trazer informação da nossa Cidade, Duque de Caxias, que o Deputado Samuquinha está ajudando com suas verbas, apresentando também emendas parlamentares, assim como nós. Tivemos a felicidade, com a participação dos Deputados da Cidade, em especial do Deputado Samuquinha, de inaugurar a primeira UPA pediátrica do Brasil, unidade de referência na área infantil. \r\n\r\nO Deputado Dr. José Luiz Nanci é clínico, sabe da deficiência, da carência no atendimento tanto da clínica médica quanto da área pediátrica. Há carência de profissionais em todo o Estado. Tivemos a oportunidade de inaugurar a primeira UPA pediátrica na Cidade de Duque de Caxias. \r\n\r\nÉ importante que a população do Estado, principalmente a da Região Metropolitana, saiba que o Hospital Geral de Duque de Caxias, Deputado Dr. José Luiz Nanci, está fechado há seis anos. O fechamento se iniciou na gestão do Prefeito Washington Reis e nos quatro anos da gestão Zito permaneceu fechado. Hoje já se encontra em obras e deveremos entregar no primeiro semestre deste ano ou, no mais tardar, no início do segundo semestre deste ano a primeira fase à população. Teremos a maior unidade de saúde ambulatorial da Baixada Fluminense, uma das maiores do Estado do Rio de Janeiro. Ali nós atenderemos à população não só de Duque de Caxias, mas também de toda a Região Metropolitana. \r\n\r\nO Sistema Único de Saúde, Deputado Nanci, na verdade, foi uma evolução. Ele veio para melhorar o sistema da própria saúde, mas ele é perverso com alguns municípios. Os municípios mais desenvolvidos, aqueles que têm mais unidades na área de Saúde, são obrigados a atender os menos favorecidos. Duque de Caxias não é exceção. Por ser a cidade mais importante da Baixada Fluminense, sofre com a superpopulação; com o superatendimento e com a demanda muito grande para dar apoio aos municípios vizinhos. \r\n\r\nFoi inaugurada também na Cidade de Duque de Caxias uma UPP, Unidade de Polícia Pacificadora. Não é nenhuma novidade para nós, Deputados da Baixada Fluminense, que essa Cidade tenha sido a primeira a ser contemplada. No nosso entender, Duque de Caxias é só uma das cidades mais importantes do Estado e da Baixada Fluminense, mas estamos lutando para que São João, Nova Iguaçu, Belford Roxo e Magé também sejam beneficiadas, para que toda a Baixada Fluminense seja beneficiada. \r\n\r\nO grande desejo nosso - essa é uma luta minha e do Deputado Samuqinha - e a nossa grande vitória foi ter conseguido tirar do papel um compromisso do atual Governo a construção do Guandu II. Vamos quase que dobrar a quantidade de água tratada para o Rio de Janeiro; vamos poder abastecer a nossa Baixada Fluminense com a obra do Guandu II, obra sempre debatida, sempre pleiteada, sempre pedida aqui por nós, hoje com o reforço da bancada da nossa Cidade. Fico muito feliz. \r\n\r\nA Cedae em nada colaborou para a construção do Guandu II, muito pelo contrário. No meu entender, a administração da Cedae foi muito mal encaminhada - pessimamente encaminhada. Colocou-se um operador de Bolsa de Valores para administrar a Cedae, que quis daquela empresa tirar lucro e a população do Estado hoje passa o pior verão da vida em termos de falta d'água. Não é diferente a situação em que se encontra Duque de Caxias. \r\n\r\nNa base eleitoral do nobre Deputado Samuquinha, há uma cobrança exagerada: Parque Paulista, Santa Cruz e bairros vizinhos, Nova Campina. Do meu lado, Vila São Luiz, Prainha, Barra dos Cavaleiros, Vila Operária, Parque Felicidade. Eu, sinceramente, não sei como o Governo conseguiu manter o presidente da Cedae até o presente momento. Quero crer que com a entrada do novo Governador ele vá analisar e reavaliar a posição em que se encontra hoje o presidente da Cedae. \r\n\r\nCertamente, se tivesse uma consciência maior, ele trocaria o presidente da Cedae e colocaria em seu lugar alguém que é funcionário da empresa, que cuidaria bem dela e poderia levar água à população. \r\n\r\nEra o que eu queria dizer a princípio. No mais, agradeço a benevolência do Presidente José Luiz Nanci pelo tempo, que não sei se ultrapassei. E reitero que esta cadeira de Presidente cai bem em V.Exa., que fica muito simpático nela. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Agradeço, Deputado Dica. V.Exa. também fica muito simpático falando. É um prazer muito grande.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, hoje, vindo de Itaboraí para o Centro do Rio de Janeiro, eu, infelizmente, constatei - como todo cidadão carioca e a população de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Baixada Fluminense - o caos que é o trânsito da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá algumas semanas falei sobre as tarifas dos ônibus, essa roubalheira que acontece aqui na capital e em outros municípios do Estado. Em São Gonçalo, o juiz determinou que a tarifa voltasse a ser R$ 2,60 - repito: o juiz teve que determinar -, alegando que as empresas não haviam colocado no cálculo o desconto do IPVA, dado pelo Governo estadual para as empresas de ônibus. Como saiu publicado nos jornais, e também foi dito por alguns colegas na tribuna, o Governo deu desconto no IPVA para as empresas de ônibus, mas você, trabalhador, que nos assiste; você, aposentado; você, dona de casa, que tem carro, não recebeu esse desconto. O Governo atendeu aos empresários de ônibus em vez de atender às pessoas. \r\n\r\nEnfim, um juiz do município de São Gonçalo concedeu uma liminar para baixar o valor da tarifa dos ônibus. Há algumas semanas, falei sobre a roubalheira das tarifas de ônibus no município do Rio de Janeiro, cujo valor é R$ 3,00, enquanto o Tribunal de Contas do Município diz que tem que ser R$ 2,50. Nos meus cálculos, isso representa uns 400milhões de reais por ano no bolso do empresário, tirados do bolso do trabalhador, roubados do bolso do trabalhador, porque o trabalhador não deve pagar esses R$ 0,50 a mais - R$ 0,50 para ir e R$ 0,50 para voltar somam R$ 1,00; multiplicados por milhões de passagens por dia, por mês, por ano, ao final de quatro anos isso pode chegar a quase 2bilhões de reais, uma coisa que o empresário não deveria receber. \r\n\r\nUm dos responsáveis por isso é o Sr. Carlos Roberto Osório, Secretário Municipal de Transportes, que, ontem, quando houve aquela lambança da Cedae em Copacabana, aquela cratera, disse, mais uma vez, que não há nenhum problema: “Vamos pedir aos motoristas para não circularem nessa região”. Ora, eles vão circular por onde? Hoje, vindo de Itaboraí, como eu disse no começo do meu discurso, vi o caos - o Gasômetro estava engarrafado às duas horas da tarde. De manhã é um absurdo: a Ponte Rio-Niterói, Niterói, a Niterói-Manilha, as saídas de São Gonçalo, tudo engarrafado pela teimosia da Prefeitura do Rio de Janeiro, devido ao péssimo planejamento ao fazer essas obras, essas intervenções. Nem vou discutir se todas são importantes; pode ser que sejam, mas não posso acreditar que o interesse seja apenas para ficar bonita a Cidade, a Zona Portuária. Existem ali milhões, talvez bilhões de reais em lançamentos imobiliários, com prédios de 30, 50 andares, onde as grandes empresas, as grandes empreiteiras vão deitar e rolar. As mesmas que fazem a obra do Porto Maravilha vão construir ali um novo bairro da Cidade, supermoderno, com construções de 30, 50 andares. São milhões e milhões de reais de lucro e também as mesmas empresas que controlam o Metrô e a SuperVia. \r\n\r\nEntão, o Rio de Janeiro está entregue a isso, a esses grandes interesses financeiros. E a população sofrendo... Hoje, eu postei uma foto no twitter: quando eu estava passando no gasômetro, tinha uma ambulância com uma menina. A menina estava suando, parada no gasômetro. Enquanto isso, lá está o Secretário de Transporte Municipal do Rio de Janeiro, no ar condicionado, no carro oficial preto. O carro oficial da Assembleia Legislativa é o Bora, Sr. Presidente. Não é o Bora. Não sei, porque eu não ando no carro oficial, embora eu disponha de um carro oficial da Assembleia. \r\n\r\nMas lá na Prefeitura é outra história, são aqueles carros Chevrolet de última geração, com ar condicionado, e as pessoas dentro dos ônibus, fritando, todo dia. \r\n\r\nEntão, quero registrar essa situação muito triste e covarde que a Prefeitura do Rio vem adotando com as pessoas de todos os municípios da Região Metropolitana e da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE aí, se a pessoa decide vir de barca, cai na mão do cartel do transporte do Estado: Barca e SuperVia. Quem mora na Baixada e não vem de carro, vem de trem. \r\n\r\nOntem, uma reportagem mostrou que aumentou a demanda em 20 mil pessoas/dia na SuperVia. Então não pode baixar a passagem? O custo é o mesmo... Cadê o cálculo da Agetransp? Se Barcas S/A aumentou o seu faturamento não pode baixar a passagem? \r\n\r\nAí vem a esta Casa um projeto para aumentar a passagem do Metrô e da SuperVia com subsídio do Governo. Essas questões são muito complicadas. Parece que estão fazendo o povo de bobo. Estão querendo tirar onda com a cara das pessoas. É para fazer cálculo? Então, vamos calcular: aumentaram quantos passageiros nas barcas? 30%? Está bem, amigo, dá para reduzir quanto? O custo é o mesmo. Ou não é proporcional? Ah, tem um custo adicional. Mas não é proporcional. No Metrô é a mesma coisa. Na SuperVia, são 20 mil pessoas a mais por dia. Aumenta proporcionalmente? Não, não aumenta. E aí? Cadê o desconto na passagem? Isso não existe. A Agetransp não estuda esses cálculos. A Agetransp só estuda para ajudar; é a agência das empresas concessionárias, é isso que a Agetransp faz.\r\n\r\nEu quero até pedir desculpas, Sr. Presidente, porque eu fico revoltado de falar neste assunto, porque ele é tão absurdo, tão óbvio, e o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio estão se omitindo em relação a essas questões. E o Governo do Estado tem a cara de pau de apresentar aqui um projeto para dar subsídio ao Metrô e à SuperVia, subsídio esse que as barcas e os ônibus já têm através do bilhete único. Então, é realmente uma situação muito grave.\r\n\r\nOutra situação também incrível, parece até que nós vivemos num País de faz-de-conta, num Estado de faz-de-conta, num Município de faz-de-conta. Vocês que estão nos assistindo sabem quem paga o dinheiro a essas empresas, esses subsídios? Somos nós que pagamos os nossos impostos. Você que está em casa paga seu ICMS, você paga o seu ISS aqui para a Prefeitura do Rio de Janeiro, você paga esse dinheiro para essas empresas. Você sabe quem faz a conta de quantos usuários que pagaram o Bilhete Único para que eles tenham o direito de receber? Quantas passagens com o Bilhete Único os ônibus usaram? Você sabe quem faz essa conta? É a Fetranspor. É uma empresa contratada por eles, é mais ou menos tudo a mesma coisa, são eles que dizem quanto têm que pagar a eles. \r\n\r\nEssa é uma situação muito grave, eu não vou deixar de denunciar isso aqui, deixar de falar isso aqui. É uma questão de que contra fatos não há argumento. Isso tudo que eu falei aqui para os senhores é esse absurdo mesmo, é a isso que nós estamos entregues e ninguém faz nada. Eu sempre apelo para que o Governo do Estado mude essa postura. Nós estamos no último ano de Governo, que seja mais transparente em relação a essas questões. Essas empresas estão bilionárias, só elas, só elas, só elas. E a população está aí pagando a conta e às vezes nem sabe que paga, mas, covardemente, esse dinheiro está sendo tirado do bolso do trabalhador.\r\n\r\nSr. Presidente, quero agradecer, eu me excedi no tempo, na realidade eu ia trazer outro assunto que é a respeito da segurança pública, mas vai ficar para amanhã.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, motiva-me o uso da tribuna nesta tarde um fato que foi amplamente divulgado pelos veículos de comunicação nacional dada a importância turística do Município de Armação dos Búzios para o Estado do Rio de Janeiro, balneário com 22 praias. Na Sessão passada, eu dizia da possibilidade e da defesa que estamos fazendo para que a raia náutica das Olimpíadas de 2016 seja transferida para o Município de Armação dos Búzios dada a situação degradante da Baía de Guanabara e da impossibilidade, mesmo com todos os esforços, da sua despoluição. No dia seguinte, noticiou-se que o Município de Armação dos Búzios foi atingida por uma mancha, precisamente na Praia da Tartaruga, que intoxicou diversos banhistas, aproximadamente 60 pessoas, alguns com atendimento no Hospital Rodolpho Perisse, com ardência nos olhos e outros sintomas de intoxicação, o que levou a interdição imediata da praia e a coleta de amostra para análise.\r\n\r\nPosteriormente, em sobrevoo na região, o Secretário de Estado do Ambiente, Índio da Costa, divulga uma fotografia de manobra de navio, um transatlântico também em Município de Armação dos Búzios onde uma mancha é identificada. Essa mancha a ser examinada talvez fosse o derramamento de alguma substância ou o movimentar das hélices revolvendo o fundo do oceano. \r\n\r\nDe qualquer forma, a mancha é perigosa, a mancha é nociva. Se ela for decorrente do derramamento de produtos químicos, o que pode ter gerado a intoxicação dos banhistas da praia da Tartaruga, estaria identificada a sua origem. Porém, se ela for resultado do remexer de areia do fundo do oceano, estamos diante de um crime ambiental gravíssimo, por diversas vezes denunciado pelos pescadores, visto que aquela região é uma região extremamente rica. Ali, temos um parque estadual de corais, um ambiente preservado. Ali, temos um ambiente onde a vida marinha se renova e contribui para a sustentação de uma comunidade tradicional de pescadores. \r\n\r\nDe qualquer forma, da foto do Secretário Índio da Costa, requer-se uma ação imediata. Aquele local não para atracação de navios transatlânticos, pela degradação que isso gera ao meio ambiente, por sua natureza. Por essa razão, deixamos na tarde de ontem, protocolado na sede do Ministério Público Federal, em Araruama, um pedido de instauração de inquérito e de procedimentos para a apuração, a partir da conclusão da análise pelo Inea, pela Prolagos, pela Prefeitura de Armação dos Búzios, da origem da contaminação das águas, que gerou a intoxicação de banhistas na praia da Tartaruga. \r\n\r\nAo mesmo tempo, a apuração da fotografia divulgada pela Secretaria de Estado de Ambiente, para que um novo protocolo seja determinado a ser seguido pelas operadoras de turismo, que operam com dois navios transatlânticos por dia, nesse período da alta temporada, no litoral de Armação dos Búzios. \r\n\r\nA mesma regra, a mesma análise deve prevalecer para o município de Cabo Frio que, em menor escala, também recebe navios transatlânticos. De outra maneira, Sr. Presidente, pedimos também atenção muito especial para o momento que o litoral fluminense está vivendo, com a profusão da exploração de petróleo, com a aceleração da exploração dos campos de pré-sal, a movimentação de navios é cada vez maior. E em diversos pontos do litoral fluminense, hoje, vivemos um verdadeiro Big Brother. Todo celular é câmera de vídeo, é câmera fotográfica, e em todas as partes do litoral fluminense banhistas registram manchas rosadas, amareladas, espumas em profusão, que suscitam o perigo que as nossas praias estão correndo. \r\n\r\nNo período em que estivemos em risco de perder os royalties do petróleo, esse sempre foi o discurso muito firme das nossas autoridades: as ameaças que a atividade de petróleo podem trazer. Não sabemos ainda se a mancha que atingiu a praia da Tartaruga é oriunda de um transatlântico ou de uma plataforma ou de um navio petroleiro. Mas a verdade é uma só: aquele corpo, que chegou à praia da Tartaruga é estranho ao meio ambiente; é fruto da manipulação humana e requer das autoridades ambientais do Estado uma resposta firme, segura e imediata.\r\n\r\nArmação dos Búzios é um balneário com 22 praias. Ao lado de Armação dos Búzios, vivemos em Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, cidades que têm na atividade do turismo o seu carro-chefe. Cidades que estarão recebendo no próximo final de semana centenas de milhares de turistas do Rio, do Brasil e do mundo inteiro que virão para passar o Carnaval. Qual o risco essa economia não sofre? Qual o impacto gerado na economia da cidade de Armação dos Búzios com a interdição da Praia da Tartaruga? É algo que uma simples multa aplicada não irá ressarcir o prejuízo. \r\n\r\nPor essa razão, Sr. Presidente, é preciso que saiamos desse episódio com uma mudança de atitude. Com o rigor da fiscalização, com o controle da atividade e ouvindo, principalmente, aquele que mais conhece a realidade, que é o pescador artesanal, que é o nativo.\r\n\r\nNós não podemos permitir que técnicos de laboratório abandonem o saber de quem vive o dia a dia da atividade da pesca em nosso litoral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Deputado Presidente José Luiz Nanci, caríssimos colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, o que me traz à tribuna nesta tarde de hoje são as discussões e a própria situação atual da fundação do Norte Fluminense, a Fenorte. Fundação esta que foi criada para ser a instituidora, a provedora, da Universidade do Norte Fluminense, idealizada por Darcy Ribeiro e executada, a sua implantação, pelo ex-governador Leonel Brizola. \r\n\r\nSr. Presidente, eu, quando aqui cheguei no ano de 2011 juntamente com V.Exa. e tantos outros pares aqui do Parlamento Fluminense, ainda no primeiro turno consegui com a ajuda do senhor e da maioria desta Assembleia aprovar uma Indicação Legislativa pela criação da Secretaria do Norte e do Noroeste Fluminense. \r\n\r\nAs bases que justificavam a minha proposta aprovada nesta Casa no primeiro semestre de 2011 eram bases históricas, com um caldo de cultura das tradições históricas do povo do Norte e do Noroeste Fluminenses. Os sonhos mais reservados e os sonhos mais explícitos daqueles que compõem essa história grandiosa do berço da República Brasileira, Norte e Noroeste Fluminense. Portanto, imbuído nas experiências e nas tentativas dos nossos antepassados, eu apresentei aquilo que não era uma ideia minha, eu apenas vi cinzas e soprei sobre elas e pude perceber que lá debaixo das cinzas existia uma brasa que insistia em estar ardente; latente a me provocar, que era justamente essa ideia que nasceu com o ex-Governador Roberto Silveira, na década de 1950. Ele, muito jovem, foi vítima de um acidente que culminou com o seu falecimento precoce. Ali ficou interrompida momentaneamente essa proposta, essa ideia. \r\n\r\nDepois, na década de 70, o líder emedebista e peemedebista, Ecil Batista, começou a falar por lá, pelo Noroeste, pelo Norte Fluminense, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, aqui mesmo, na Assembleia, sobre a necessidade de ressuscitar o sonho de Roberto Silveira e instalar a Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense. \r\n\r\nMais uma vez deu em nada. Mas o povo do Norte e Noroeste Fluminense, Sr. Deputado Presidente José Luiz Nanci e colegas Deputados, tem a esperança insistente, igual a cana que está sepultada na terra do Norte e Noroeste Fluminense. A cana, Sr. Presidente, é uma cultura, caro Deputado Bebeto, meu craque, tetracampeão brasileiro, insistente: você corta a cana, fica a soca. A soca brota; depois, você corta a cana de novo e fica a ressoca. Portanto, é uma cultura insistente. Assim também é o povo do Norte e Noroeste Fluminense. Ele não desanima; ele não se curva porque o povo do Norte e Noroeste Fluminense não tem dobradiça na coluna vertebral.\r\n\r\nSr. Presidente, posteriormente, cumprindo esse papel histórico, a figura histórica de Leonel Brizola, na sua segunda campanha vitoriosa para o Governo do Estado, ele falava dessa ideia de Roberto Silveira, de Ecil Batista, do povo do Norte e Noroeste Fluminense, de termos lá uma Secretaria no Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nBrizola assumiu o Governo, um Governo difícil de ser levado: Brizola vivia de licenças porque a sua esposa, figura ímpar na vida nacional, que tive o privilégio de conhecer dona Neusa Goulart Brizola, estava doente e foi internada nos Estados Unidos; o Governador Brizola, quase que de 15 em 15 dias, tinha de ir aos Estados Unidos. \r\n\r\nDepois, Brizola renunciou para ser candidato à Presidência da República. Por exigência legal, assumiu Nilo Batista, que também, lamentavelmente, não deu curso àquelas ideias.\r\n\r\nEm 2011 eu estava aqui. Como sou do Noroeste Fluminense, voltei a insistir com a ideia. Como aqui já disse, apresentei uma proposta de Indicação Legislativa que foi aprovada. Tão logo foi aprovada essa Indicação Legislativa, pedi uma audiência com o Governador Sérgio Cabral. Naquela oportunidade, disse a ele a necessidade, pela distância, de se ter um órgão que pudesse organizar, que pudesse presidir o colegiado dos órgãos do Estado que estão hospedados no Norte e Noroeste Fluminense, evitando, assim, paralelismo de ações, posições e ações sobrepostas, promovendo, com isso, uma ação solidária e participativa dos entes do Governo. Porque não existe Secretaria, Sr. Presidente, em um Governo, seja ele Estadual ou Municipal ou a Presidência da República; existe Prefeitura. Não existe Secretaria; existe Governo do Estado. Não existe Ministério; existe Governo, chefe do Poder Executivo que preside um colegiado.\r\n\r\nSabe por quê, Presidente? Eu tenho 37 anos de vida pública. Eu sempre desconfiei dos homens fortes de qualquer governo e não acredito na fortaleza desses ídolos de pés de barro.\r\n\r\nUm governo só é forte no conjunto. Um governo só é forte nas suas ações colegiadas. E, crendo nisso, nas lições dos grandes sábios da República brasileira, inspirando-me neles é que propus a formação desse colegiado chamado Secretaria do Norte-Noroeste Fluminense. E disse ao Governador Sérgio Cabral, à época, pelo princípio da economicidade, cumprindo a Constituição Federal, existe lá um órgão que está subaproveitado, que é a Fenorte.\r\n\r\nSobre a Fenorte, Sr. Presidente, o Deputado Comte Bittencourt falou algumas verdades. Nem tudo o que ele disse aqui é verdade, porque faltaram algumas verdades a serem ditas aqui nesta tribuna.\r\n\r\nMas, em muitas das situações que ele citou, na realidade, o que a Fenorte se transformou, não agora no Governo Cabral, simplesmente, mas lá atrás, assim numa espécie de depósito de cabos eleitorais da política, da parte rasteira e diminuta da política praticada em Campos e na Região Norte-Noroeste Fluminense.\r\n\r\nNão na política grande dos grandes homens e das grandes mulheres do Norte-Noroeste Fluminense, na indevida política rasteira, que não é a verdadeira tradição da política de Campos e do Norte-Noroeste Fluminense, quero aqui ressaltar isso.\r\n\r\nEntão, ali, era aquela espécie de depósito de cabos eleitorais. Eu estava ali, diante do Governador do Estado, a dizer: Governador, aproveite a Fenorte e a transforme para presidir esse colegiado, unir os órgãos hospedados do Governo do Estado que lá estão. Ele gostou da ideia.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, colocou lá, até mesmo por sugestão minha também, porque pensamos que se tratava de um ex-reitor da Universidade do Norte Fluminense que acabara de concluir seu mandato de Reitor na Universidade do Norte do Estado do Rio de Janeiro, o Professor Almir Júnior.\r\n\r\nLamentavelmente, Presidente, queria pedir vênia a V. Exa. para eu concluir meu pensamento, esse cidadão docilmente se curvou aos caprichos do ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. Foi seduzido por ele, desviou-se do caminho proposto, da ideia que ia revigorar a Fenorte e instalar aquela ideia de Roberto Silveira, lá atrás na década de 50, e de outros concidadãos nossos.\r\n\r\nEle, docilmente, se entregou ali e, daqui a pouco, aquele que deveria ser o presidente do colegiado, que deveria ser soberano magistrado, também sem qualquer cerimônia filiou-se ao partido de Alexandre Cardoso, o PSB à época.\r\n\r\nTudo estava perdido, Sr. Presidente. Eu me mantive equidistante, não era esse o papel que queríamos para a Fenorte. E dou liberdade, Sr. Presidente, para perguntar aos servidores de carreira da Fenorte, perguntar à sociedade de Campos, porque sempre essas foram as ideias que eu defendi para dar destino à Fenorte.\r\n\r\nE agora, neste momento de crise, Sr. Presidente, eu enviei uma carta pública ao Governador Sérgio Cabral, dizendo a ele que já que está nessa crise, aproveite, transforme a Fenorte na Secretaria do Norte e do Noroeste Fluminense, tome as medidas que eram para ser tomadas lá atrás, de revigorá-la, de adequá-la a um novo estatuto, a um novo organograma, a um, novo fluxograma, para ela cumprir esse papel de presidir o colegiado e de cumprir, Sr. Presidente, uma tarefa especialíssima, aproveitando o manancial técnico que tem na Fenorte, multidisciplinar, para consubstanciar um assessoramento às prefeituras do Norte e do Noroeste Fluminense. Também com o manancial técnico, com a riqueza de bons funcionários que tem a Fenorte, os funcionários de carreira, também eles conceberem diagnósticos e apontar para os órgãos de direção da Fenorte a aquisição por recursos de diagnósticos que possam contribuir para definir as políticas básicas para o Norte e do Noroeste Fluminense. E no momento, Sr. Presidente, em que, mais uma vez, a história e a vida nacional chamam a região Norte e do Noroeste Fluminense ao centro do palco da história nacional, no momento em que o mundo está olhando para o Norte e o Noroeste Fluminense, por causa do petróleo, por causa do pré-sal, por causa da grande contribuição logística que nós estamos, lá, dando para o mundo, no novo deslocamento de eixo logístico para ligar o Atlântico ao Pacífico, numa primeira parada de obras do Centro-Oeste para trazer grãos e em Minas Gerais, para trazer minério de ferro.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Já se passaram 20 minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - ...é agora a oportunidade que eu peço ao Governador Sérgio Cabral. E dentre as medidas que eu coloco nessa carta pública, que ele possa, também, promover, nessa reestruturação da Fenorte, uma medida proibitiva de lá ser dirigida por pessoas que tenham a pretensão ou que tenham a decisão de serem candidatas a deputados, vereadores ou prefeitos, porque quem dirige a Fenorte tem que ter as condições para presidir o órgão, que tem que ser magistrado e que tem que ser soberano, o órgão para ser agregador.\r\n\r\nEntão, nesta tarde, Presidente, é isso que eu vim dizer aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUE - E dizer ao senhor e a todos o que tive a oportunidade de dizer ao Deputado Comte. O Deputado Comte disse muitas verdades, aqui, mas, mal informado, não registrou tudo o que deveria registrar do quotidiano da Fenorte, bem como, quando ele disse - disse isso a ele agora há pouco - ele citou Deputados, mas deixou de citar o próprio partido: o PPS tem pessoas nomeadas lá, na Fenorte. Por isso, não por culpa do Presidente do seu partido e do Deputado Comte. Ele disse para mim e eu acredito que ele não estava sabendo, mas disse a ele: que isso sirva de lição, Deputado Comte, para o senhor se abalizar mais, fazer o julgamento correto daquilo que lá está acontecendo, inclusive da bola nas costas que estão fazendo com o senhor, porque, na medida em que o senhor vem aqui e condena os outros, estava, também, repousando sobre o seu partido indicações lá para a Fundação do Norte e do Noroeste Fluminense. E digo mais: quem não sabe rezar, xinga Deus.\r\n\r\nObrigado pela paciência, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h55min.).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Nacif, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2771/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 03/2014), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de solicitar, a Presidência esclarece que está fazendo uma pequena modificação no Substitutivo, Deputado André Corrêa. No Substitutivo, conforme acordado, onde consta “deverá” será substituído, como tratamos a forma autorizativa, por “poderá” contrair empréstimo, porque é autorizativo. \r\n\r\nOk, Deputado Luiz Paulo? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então o “deverá” será substituído por “poderá”. \r\n\r\nE também a Emenda de V.Exa., que trata da linha Barra também tem que sair, por determinação do BNDES; só das determinações intrínsecas do processo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vai virar um artigo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mudar o artigo de lugar. Ok, Deputado? \r\n\r\nEntão, Deputado, eu aconselho V.Exa. a dar favorável ao Substitutivo, concluindo por Substitutivo, porque todos têm o Substitutivo na mão. Está aqui, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - O meu já está corrigido, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já tem corrigido? \r\n\r\nEntão, V.Exa. já está com o corrigido. Ótimo. \r\n\r\nEstá ótimo, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEntão, para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, dando sequência ao acordado na reunião do Colégio de Líderes, o parecer é favorável às Emendas 07, 15 e 18; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 01, 02, 05, 09, 14, 17, 22, 04, 12, 16, 20 e 21.\r\n\r\nLembrando a redação que V.Exa. coloca, sobretudo distinguindo dois pontos: um, no corpo da lei, linkando ao financiamento do BNDES a questão dos estudos que permitem, no futuro, o metrô do Jardim Oceânico ao Terminal Alvorada. E o outro, elencando uma série de questões levantadas pelos Deputados, como a discussão da viabilidade do transporte de massa para a Baixada, São Gonçalo, enfim, que foram objeto de uma outra Emenda. \r\n\r\nEntão, o parecer é contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, solicitando forma de Redação Final, segundo o artigo 164. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2771/2014 (MENSAGEM Nº 03/2014) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Ramos (nº 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 02, 03 e 04)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 05, 06, 07 e 08)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 09)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 10, 11 e 12)\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo (nº 13)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (nº 14)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 15 e 16)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 17 e 18)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 19)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 20 e 21)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 22)\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes (nºs 23 e 24)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 07, 15 e 18\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 05, 09, 14, 17 e 22; Nºs 04 e 12; Nºs 16, 20 e 21\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 24 (vinte e quatro) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 07, 15 e 18 contribuem para o aprimoramento da matéria da forma como foram apresentadas. Já as emendas nºs 01, 02, 05, 09, 14, 17 e 22; nºs 04 e 12 e nºs 16, 20 e 21, de acordo com o firmado em reunião de líderes, deverão receber subemendas aglutinativas para que possam integrar o texto da proposição em questão. São elas:\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 05, 09, 14, 17 e 22\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O estado do Rio de Janeiro poderá buscar recursos próprios ou oriundos de empréstimos para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e projeto de engenharia:\r\n\r\nI - Da ligação metroviária de continuação da Linha 4, trecho Jardim Oceânico/Terminal Alvorada.\r\n\r\nII - Das ligações metroviárias Estação da Pavuna (Linha 2) à Nova Iguaçu e da Estação do Estácio ao Largo da Carioca e à Praça XV (Linha 2);\r\n\r\nIII - Para a implementação da Linha 3 do metrô;\r\n\r\nIV - Para o transporte aquaviário, ligando o Armazém 18, na zona portuária, em frente à Rodoviária Novo Rio, que seria transformada numa estação de Barcas, com a possibilidade de ligá-la a Niterói, São Gonçalo, Ilha do Governador, entre outras.\r\n\r\nV - Dos BRT'S ligando a Baixada Fluminense pela Rodovia Rio-Petrópolis (BR-040), pela Rodovia Rio-São Paulo e pela Via Light (RJ-081) até o BRT TransBrasil e BRT da Rodovia Amaral Peixoto (corredor Niterói - São Gonçalo).”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 E 12\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo único ao artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º .........................\r\n\r\nParágrafo único - As contragarantias prestadas à União deverão ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal do Contas do Estado, a contar da data de assinatura do contrato.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 16, 20 E 21\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2771/2014 (Mensagem nº 03/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 07, 15 e 18; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 05, 09, 14, 17 e 22; Nºs 04 e 12; Nºs 16, 20 e 21 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2771/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, operação de crédito interno no valor de até R$ 3,5 bilhões (três bilhões e quinhentos milhões de reais), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento Adicional ao Projeto de Implantação do Metrô - Linha 4, PRO - ML4, visando complementar as despesas previstas referentes à Implantação da Linha 4 da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório e a Expansão da Estação General Osório / Interligação da Linha 1 com a Linha 4.\r\n\r\n§2º Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo fica autorizado a vincular, caso necessário, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nParágrafo único - As contragarantias prestadas à União deverão ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal do Contas do Estado, a contar da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. \r\n\r\nArt. 5º O estado do Rio de Janeiro poderá buscar recursos próprios ou oriundos de empréstimos para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e projeto de engenharia:\r\n\r\nI - Da ligação metroviária de continuação da Linha 4, trecho Jardim Oceânico/Terminal Alvorada.\r\n\r\nII - Das ligações metroviárias Estação da Pavuna (Linha 2) à Nova Iguaçu e da Estação do Estácio ao Largo da Carioca e à Praça XV (Linha 2);\r\n\r\nIII - Para a implementação da Linha 3 do metrô;\r\n\r\nIV - Para o transporte aquaviário, ligando o Armazém 18, na zona portuária, em frente à Rodoviária Novo Rio, que seria transformada numa estação de Barcas, com a possibilidade de ligá-la a Niterói, São Gonçalo, Ilha do Governador, entre outras.\r\n\r\nV - Dos BRT'S ligando a Baixada Fluminense pela Rodovia Rio-Petrópolis (BR-040), pela Rodovia Rio-São Paulo e pela Via Light (RJ-081) até o BRT TransBrasil e BRT da Rodovia Amaral Peixoto (corredor Niterói - São Gonçalo).\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Pedi forma de redação final, já, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Marcelo Simão. \r\n\r\nComo já expliquei, Deputado Comte Bittencourt, nós fizemos o acordo autorizativo. Então, só corrigir o Deputado Luiz Paulo, do “deverá” para o “poderá” contrair empréstimo, porque está autorizando o Governo. \r\n\r\nDeputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com o Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável, com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, V. Exa. vai me perdoar, mas vou ter que fazer, aqui, um esclarecimento: eu vou votar favorável pela Comissão de Tributação, Deputado Luiz Martins, por quê? Porque foi aprovada a subemenda à emenda 2, que diz o seguinte:\r\n\r\nInciso I, §1º, art.1º, em relação ao empréstimo: (Lendo)\r\n\r\n“Os presentes recursos [isto é, do empréstimo], entre outros, poderão ser alocados para elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e projeto de engenharia da ligação metroviária de continuação da Linha 4, trecho Jardim Oceânico - Terminal Alvorada.”\r\n\r\nEssa emenda foi de minha autoria, com uma defesa veemente do Deputado Paulo Ramos, do Deputado André Corrêa, com aquiescência do Deputado Luiz Martins e outros Deputados, contempla também os interesses da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e contempla também interesses de outros parlamentares, que solicitaram essa Emenda.\r\n\r\nAlém do mais, também foram atendidas com subemenda aglutinativa as emendas de nº1, 5, 9, 14, 17 e 22, que diz o seguinte:\r\n\r\n“O Estado do Rio de Janeiro poderá buscar recursos próprios ou oriundos de empréstimos para elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e projeto de engenharia das ligações metroviárias, Estrada ['Estrada', não, conserta aí: 'Estação'] da Pavuna (Linha 2) a Nova Iguaçu e da Estrada [não é 'Estrada', é 'Estação'] do Estácio ao Largo da Carioca e à Praça XV e para implementação da Linha 3.”\r\n\r\nOnde está “Estrada”, leia-se “Estação”...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O §1º:\r\n\r\n“Poderá elaborar estudos de viabilidade técnica, econômica e projeto de engenharia para o transporte aquaviário, ligando o Armazém 18 da Zona Portuária, em frente à Rodoviária Novo Rio, que seria transformada numa estação de barcas com a possibilidade de ligá-la a Niterói, São Gonçalo, Ilha do Governador, entre outras.”\r\n\r\nE, finalmente, §2º:\r\n\r\n“Poderá também promover estudos de viabilidade técnica, econômica e projeto de engenharia dos BRTs, ligando a Baixada Fluminense à Rodovia [só consertando, Sr. Presidente, ligando a Baixada Fluminense pela Rio-Petrópolis, não é à Rodovia, é pela Rio-Petrópolis] à Rodovia [não é Rio-Santos, é Rio-São Paulo] e Via Light, até o BRT Transbrasil e o BRT da Rodovia Amaral Peixoto, corredor Niterói-São Gonçalo.\r\n\r\nEntão, no §2º, onde está escrito: “ligando a Baixada Fluminense à Rodovia Rio-Petrópolis”, é “pela Rodovia Rio-Petrópolis”, “pela Rodovia Rio-São Paulo” e “pela Via Light até o BRT Transbrasil”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeixa eu fazer um conserto aqui. Na realidade, não é mais §2º, porque é aquilo que eu falei para V. Exa., a gente está incluindo um artigo que traz, capitaneado pelo artigo de V. Exa., o Estado do Rio de Janeiro poderá buscar recursos próprios ou oriundos de empréstimo para a elaboração de estudos de viabilidade, técnica, econômica e projeto de engenharia. \r\n\r\nInciso I: “da ligação metroviária de construção da Linha 4, 3”;\r\n\r\nInciso II - “das ligações metroviárias”;\r\n\r\nInciso III...\r\n\r\nDepois, V. Exa. pode dar redação, ok?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - A princípio, está acordado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está tranquilo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o parecer da CCJ, favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Mesa Diretora, acompanho o Substitutivo. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, posso aproveitar esta oportunidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nVoto contrário do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É só para anunciar a presença dos representantes dos servidores...\r\n\r\nPerfeito. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...do Departamento de Estradas de Rodagem, que vêm aqui, Sr. Presidente, reivindicar mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. É uma laboriosa categoria e sei que terá a acolhida de V.Exa. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido, como sindicato, a primeira coisa é se comportar nas galerias.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ao mesmo, tempo, além dessa saudação ao pessoal do DER, venho perguntar se foi retirada da Ordem do Dia a redação final da Mensagem relativa à Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foi retirada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Será votada amanhã porque teve que se republicar a correção. Como é Redação Final, não tinha ido à Redação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para liberar os representantes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, na questão do empréstimo, há um Destaque de V.Exa. Está retirando? \r\n\r\nDa Deputada Aspásia Camargo também foi incluído. Está retirando os Destaques? \r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de Destaque para votação em separado da Deputada Aspásia Camargo. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Questão de ordem, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já vou lhe passar a palavra, deixa eu só terminar a votação. O voto de V.Exa. contrário já está registrado. \r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo também vai manter o Destaque? Está retirando os Destaques, perfeito. \r\n\r\nA matéria, aprovada, vai a Autógrafo. Antes, porém, a Presidência irá entregar o parecer final do Substitutivo, antes de determinar o envio a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência registra os votos contrários à matéria dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos também declara o voto contrário. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero, em meu nome, em nome da liderança do PSDB e, seguramente, em nome de outros parlamentares da Casa, solicitar a V.Exa. que o Governo do Estado encaminhe para esta Casa, para que V.Exa. possa fazer publicar no Diário Oficial, a seguinte questão sobre a qual ainda pairam muitas dúvidas: a obra de parte da Linha 4 do metrô e da continuação da Linha 1. \r\n\r\nSr. Presidente, nós aprovamos nesta Casa autorização de contrato de empréstimo que, associado a esses 3,5 bilhões, ultrapassa 10 bilhões de reais. O Governo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou ouvindo, Deputado Luiz Paulo. Quando V.Exa diz, eu vou tratar sobre a publicação no Diário da Casa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Governo informou, via mídia e não à Casa, que essa obra está orçada em oito bilhões. Então, o que necessitamos saber? De todos os empréstimos autorizados especificamente para o metrô da Linha 4, quantos foram efetivados? \r\n\r\nAutorizar não quer dizer que efetivou. Qual é o valor real do investimento? Qual a contrapartida de investimento da concessionária? Essas são as interrogações para as quais eu gostaria que V.Exa. solicitasse as respostas ao Governo; que este envie ao Parlamento, pois são dados públicos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. preside uma Comissão...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, por gentileza, V.Exa. me encaminhe o requerimento, baseado nos preceitos regimentais, que faço o encaminhamento para V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Assim o farei.\r\n\r\nContinuando minha declaração de voto, Sr. Presidente, verifico que, entre tantas questões na área metroviária, há duas que julgo fundamentais. A primeira é que a Linha 4 não pode terminar no Jardim Oceânico; ela deve ir até o Terminal Alvorada, onde termina a Transoeste e começa a Transcarioca - a inclusão da confecção do projeto leva a essa possibilidade. Este é o pleito de dezenas de associações de moradores da Barra da Tijuca, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor. É um pleito meu para V.Exa. concluir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...de muitos Vereadores, inclusive do Vereador Carlos Caiado, que nem é do meu partido, mas preside a Frente Parlamentar do Metrô na Câmara da Cidade do Rio de Janeiro; do Deputado Federal Otávio Leite e, nesta Casa, da unanimidades dos Srs. Parlamentares.\r\n\r\nNa medida em que o Governo se mostrou sensível a esse pleito, encaminhamos o voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Registro a presença da ex-Prefeita de São Gonçalo e ex-Deputada Aparecida Panisset. Seja bem-vinda!\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu havia feito um Destaque na Emenda 22, que propunha recursos para a conclusão da Linha 2 do Estácio a Carioca, que acabou não sendo levado a debate - falha minha, porque estava encaminhando outra coisa e não observei na hora devida. \r\n\r\nVenho consignar meu voto pela abstenção, até porque foi aprovada a Emenda 14, que fala de recursos para a expansão da Linha 2 da estação Pavuna à estação Nova Iguaçu, e concordo. Mas digo a V.Exa. que não dá pra fazer essa expansão sem concluir a Linha 2 do Estácio à Carioca, sob pena de o problema da superlotação, que já é grave, se tornar ainda pior. \r\n\r\nFiz uma Emenda que não foi destacada. É importante esse debate da Linha 2 cruzada e, então, quero consignar meu voto pela abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Martins. Em seguida, os Deputados Aspásia Camargo e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para declaração de voto) - Quero ressaltar a importância do Colégio de Líderes. A Emenda que coloquei da ligação da Pavuna a Nova Iguaçu é um estudo de viabilidade técnica. O que queríamos, no empréstimo do BNDES, era justamente acoplar a esse empréstimo um estudo para que pudéssemos atender a Nova Iguaçu. O Deputado Luiz Paulo lembrou muito bem que existe a implantação do BRT na Via Light, o que já está concluído.\r\n\r\nDefendemos isso no Colégio de Líderes, junto com outros companheiros - Deputado Luiz Paulo e o próprio Deputado Paulo Ramos, que até não entendi ele votar contrário -, porque aprovamos a Emenda do estudo de viabilidade técnica marítima, que solicitamos no Colégio de Líderes, Sr. Presidente. Eu solicitei pela bancada do PDT, e o Governo teve esse entendimento do estudo, que é a ligação do Jardim Oceânico ao Alvorada. A apresentação da Emenda buscando o empréstimo, Deputado Gilberto Palmares, para que possamos avançar nos próximos Governos quanto à viabilidade técnica. Por isso, minha declaração de voto é favorável ao empréstimo e, principalmente, à liderança de V.Exa. no Colégio de Líderes, assim como o entendimento do Governo aceitando a Emenda de vários parlamentares. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, gostaria apenas de corrigir a minha fala anterior, pois o Deputado Luiz Paulo me alertou. Ao contrário do que eu disse aqui, mas é bom dizer de novo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda de V.Exa...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - A Emenda que eu tinha apresentado foi incorporada e, portanto, eu não posso deixar de ser favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a resposta eu daria ao final a V.Exa. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Partido Verde eu quero aqui registrar a importância da nossa reunião do Colégio de Líderes de hoje. A sua condução nesse processo nos levou a dar um passo adiante num assunto que exige mais planejamento.\r\n\r\nSabemos que a Linha 4 do Metrô não termina onde está previsto. Ela tem que terminar na estação Alvorada. Mas há também outros trechos da Cidade do Rio de Janeiro, outras linhas da cidade, que estão incompletas e que precisam entrar num processo de planejamento a fim de oferecer ao Estado e à Cidade do Rio de Janeiro uma rede de metrô e uma rede integrada de modais de transporte de massa.\r\n\r\nÉ isso que queremos. E o fato de termos conseguido as Emendas que possibilitam os estudos de viabilidade é o que nos leva em direção ao planejamento e, portanto, há esperança de termos em tempo curto uma rede efetiva de transporte no Estado do Rio de Janeiro funcionando para atender 11 milhões de usuários.\r\n\r\nQuero também registrar que é indispensável o papel do Governo Federal nesse processo de financiamento, através do BNDES ou outras fontes. Sem o papel importante de financiamento do Governo Federal fica muito difícil para o Estado ou o município conseguirem responder às necessidades da população do Rio de Janeiro. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. Seja bem-vindo, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o voto favorável à matéria para que possamos de fato ter a conclusão do metrô indo até à Barra e permitir os estudos que viabilizem levar o metrô até a estação Alvorada, bem como o metrô de superfície da Pavuna até Nova Iguaçu com as suas interligações e os estudos para ampliação com o sistema das barcas.\r\n\r\nSr. Presidente, quero aproveitar o meu tempo para fazer uma questão de ordem. Venho pedir a sua sensibilidade para, junto ao Governador Sérgio Cabral, solicitar que seja encaminhada a esta Casa Mensagem tratando do aumento dos funcionários da Funarj. Essa é uma luta da Comissão de Cultura desde o ano passado. E agora que eu assumi a Comissão de Cultura fui procurado pelos servidores da Funarj, que estão sem reajuste desde 2006. O Plano de Cargos e Salários que foi implementado finalizou-se em 2008, mas desde 2006 os funcionários da Funarj estão sem reajuste.\r\n\r\nGostaria de pedir a V.Exa. que possa sensibilizar o Governador Sérgio Cabral para o envio da Mensagem concedendo o justo reajuste salarial para os funcionários da Funarj. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Antes de qualquer coisa, agradeço as suas boas-vindas, mas na verdade somos nós que devemos dar as boas-vindas a V.Exa., já que voltou abençoado lá de Roma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sempre abençoado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Quero dizer que eu gostaria muito de ter ido acompanhando V.Exa., mas infelizmente meu nome foi retirado da lista do Governo e eu não pude ir. Tiraram meu nome. Não, não foi o senhor, não! Não foi a Alerj, não! Mas eu recebi uma notícia dizendo que tinham me tirado da lista e eu não pude ir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Infelizmente, sou obrigado a desmentir o Secretário de Dom Orani, porque nem eu estava em lista de Governo. Não tinha, não. O nome de V.Exa. foi comunicado; o Governo não levou delegação. Foi o Sr. Luiz Fernandes de Souza Pezão; o Deputado André Corrêa foi pela Assembleia. Não foi político do Governo. Eu fui pela Assembleia. Em nenhum momento eu participei de comitiva de Governo. \r\n\r\nTalvez o Secretário de Dom Orani, pessoa por quem eu tenho a mais alta estima e apreço, que honrou a todos nós com sua elevação ao cardinalato, ele que é um bispo que transformou o Rio de Janeiro... Mas essa verdade não procede.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para contribuir, eu acho importante ficar claro. Eu recebi um convite direto da Arquidiocese. Eu pessoalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Ponto um. Ponto dois, fui sem nenhum ônus nem para a Assembleia nem para o Governo, ou seja, paguei minha passagem e minha hospedagem do próprio bolso. Além do mais, Sr. Presidente, como está no Diário Oficial, solicitei por ofício a V.Exa. o desconto dos dias que não compareci a esta Casa. Então, quero deixar claro isso ao Deputado Márcio Pacheco porque parece que não...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu entendo e vou defender V.Exa. O Deputado Márcio Pacheco não quis dizer isso. O Deputado Márcio Pacheco inclusive tirou licença sem vencimento.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu só queria dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou defender V.Exa. O que ele disse é que o Secretário de Dom Orani passou um e-mail, do qual já tomei conhecimento, para dizer que V.Exa. tinha sido cortado da comitiva do Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deixe-me falar, Sr. Presidente. Eu quero deixar isso claro. Isso não é motivo de polêmica. Eu fiz um contato, à época, para fazer os mesmos procedimentos que o Deputado André Corrêa acabou de dizer. Os encaminhamentos foram que nós fizéssemos o nosso encaminhamento através de uma lista no governo e assim o fizemos, eu mostro os e-mails a V. Exa. Veja bem, assim eu fiz. Comprei a minha passagem e tomei a liberdade de fazer tudo que eu precisaria fazer. Às vésperas do evento eu recebi uma notificação que veio da Arquidiocese dizendo que eu não poderia fazer parte da lista de autoridades que iriam desta Casa e do Governo estadual. Eu tenho esse e-mail.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não precisa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Em primeiro lugar, de maneira nenhuma eu me coloquei contra a ida de V.Exa. e a ida do Deputado André Corrêa, que é nosso amigo e amigo do Cardeal tanto quanto eu, mas estranhei o fato de eu não poder ir ao evento por ter sido retirado de uma suposta lista. Foi por isso que eu não fui e eu tenho os dados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu entendi V.Exa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Foi isso, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu entendi V.Exa. e corroborei...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu estou com uma passagem paga em aberto, porque eu não fui, porque eu não pude fazer parte da lista de autoridades. Foi isso, Deputado. Mas que Deus o abençoe. Logo mais, às 18horas - peço licença a V.Exa. -, estarei na Catedral para receber o Cardeal, uma vez que eu não pude estar em Roma. Foi isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu entendi. Deputado Márcio Pacheco, eu entendi perfeitamente V.Exa. O que eu disse para V.Exa. é que não tem lista, ninguém foi convidado pelo Governo; eu fui convidado pela Arquidiocese, pelo Cerimonial da Arquidiocese.\r\n\r\nNão havendo mais nada a tratar na Ordem do Dia...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - A minha Emenda Modificativa 14, V.Exa. vai dar o Destaque? Com esse barulho, eu não entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Destaque já foi votado e rejeitado, Deputado...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Mas eu pedi Destaque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas já foi votado o Destaque, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sim, mas eu não fui chamado para defender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu anunciei o Destaque e coloquei em votação.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Todos? Foi tão rápido assim, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não foi rápido, Deputado. V.Exa. estava conversando. Falei três vezes: em votação, em votação...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Bom, então, eu quero justificar o voto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda 14 de V. Exa., era o quê? Era o quê?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Modificativa, dinheiro para o metrô em Nova Iguaçu. Só para justificar porque eu fiz a Emenda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, mas deixa eu dizer a V.Exa. Foi acordada uma autorização para a extensão do metrô para a Baixada Fluminense, incluindo Emenda de todo mundo.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Mas deixe-me só explicar o porquê da coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Então, eu parabenizo a todos que acolheram a Emenda - é isso que eu estou entendendo -, porque, Sr. Presidente, a Baixada Fluminense por mês transporta em torno de seis milhões de pessoas. Nós não estamos falando de uma cifra pequena. Acima de tudo são pessoas trabalhadoras que necessitam de agilidade na mobilidade urbana, de agilidade de um transporte também seguro. Então, Sr. Presidente, por isso fiz essa Emenda Modificativa e quero agradecer. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não entrou como Emenda. Entrou num artigo.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Está somando, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que votei favoravelmente, destacando a atuação do Deputado Xandrinho, novamente demonstrando sua preocupação com a cidade de Nova Iguaçu, num acordo ao qual eu não estive presente, infelizmente, mas tomamos conhecimento. V. Exas. incluíram não a Emenda, mas o espírito da Emenda foi alcançado. Há o compromisso de levar o Metrô a Nova Iguaçu. Parabenizo o Deputado Xandrinho, que, como sempre, tem sido aqui um dos baluartes defensores daquela cidade maravilhosa, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda é toda junta; é Emenda aglutinativa. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, agora eu fiquei em dúvida. É estudo, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estudo. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - “Como se fosse já aprovada a Emenda para construir Metrô até Nova Iguaçu” está meio confuso. Só para esclarecer, aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já esclareci. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - V. Exa. já esclareceu, mas acho que está havendo confusão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É para estudo do projeto executivo do projeto, para contrair empréstimo para o projeto executivo. \r\n\r\nA Presidência chama o Deputado Paulo Ramos à Mesa e suspende a Sessão por dois minutos. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2748/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2014), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS (RELATOR ORIGINAL); DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CORRÊA (RELATOR DO VENCIDO), NELSON GONÇALVES, MIRYAN RIOS, DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede pela ordem antes do parecer do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Nós tivemos, hoje, no Colégio de Líderes, um debate sobre algumas emendas, com várias acolhidas e um amplo acordo com V. Exa. sobre este Projeto. E a Deputada Enfermeira Rejane, Sr. Presidente, encaminhou uma proposta de Emenda, que eu puxei o debate pela divergência. Mas, depois, fazendo as devidas consultas, de fato, os profissionais de sociologia não têm organização patronal, logo não têm base sindical. \r\n\r\nEntão, estou aqui encaminhando a V. Exa., ao líder do Governo, bem como ao relator, Deputado Domingos Brazão, que pudesse incorporar ao texto da Lei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sociólogo, na faixa nove. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sociólogo, na faixa nove. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Porque é nível superior. Sociólogo. Qual é a Emenda da Deputada Rejane? \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - A Emenda trata de mais de uma atividade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas qual é a Emenda? É a Emenda número... \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - 19. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É favorável, Deputado Domingos Brazão, mudar a emenda nº 19 com Subemenda. Ok, Deputado? \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A subemenda retira 'pedagogo' e inclui 'sociólogo'. Ok, Deputado Domingos Brazão? Então, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda nº 14; favorável com Subemenda às Emendas nºs 5, 7, 13, 19, agora da nobre Deputada Enfermeira Rejane, 67, 69, 72 e 74; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nº 8 e 68 e contrário às demais Emendas. Concluindo por Substitutivo, pedindo que seja dada forma final de redação de acordo com o artigo 169, § 2º.\r\n\r\nEste é o parecer.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2748/2014 (MENSAGEM Nº 02/2014) QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Ramos (nºs 01 a 09 e 74)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 10 a 12)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 13 a 15)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 16 a 23)\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques (nºs 24 e 25)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 26 e 27)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 28 a 30 e 75)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 31 e 32)\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes (nºs 33 a 35)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 36 e 37)\r\n\r\nDeputada Graça Pereira (nºs 38 e 39)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nºs 40 e 41)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nºs 42 a 58, 68 a 72)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 59 a 65)\r\n\r\nDeputado André Corrêa (nº 66)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 67)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (nº 73)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 14 e 24\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 05, 07, 13, 67, 72 e 74\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08 E 68 e Nºs 25 e 69\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 75 (setenta e cinco) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e discussão realizada em reunião de líderes, concluiu-se que as emendas nºs 14 e 24 contribuem para o aprimoramento da matéria da forma como apresentada, porém, as emendas nºs 05, 07, 13, 67, 72 e 74 devem receber subemenda para integrarem a redação da proposição e as emendas nºs 08 e 68 e nºs 25 e 69 devem ser aglutinadas através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nO Inciso VIII do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; técnicos de segurança do trabalho e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar;(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 07\r\n\r\nO Inciso IV do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nIV - R$ 930,57 (novecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador, garçons e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio; (...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nO Inciso VI do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nVI - R$ 991,71 (novecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem e auxiliares ou assistentes de biblioteca;(...) ”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 25 e 69\r\n\r\nO Inciso III do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nIII - R$ 898,67 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores e trabalhadores em loterias, vendedores e comerciários;(...) ”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 67\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O servidor do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas, não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no Inciso I desta lei.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 72\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. O Estado enviará projeto de lei definindo os pisos salariais regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro até o dia 30 de dezembro do ano anterior. Parágrafo único. Os pisos salariais regionais serão definidos em, no máximo, seis faixas salariais.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 74\r\n\r\nO Inciso IX do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nIX - R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo e secretários executivos bilíngües;(...) ”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 08 e 68\r\n\r\nO Inciso II do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nII - R$ 866,73 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro e cuidadores de idosos;(...) ”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2748/2014 (Mensagem nº 02/2014) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 14 e 24; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 05, 07, 13, 67, 72 e 74 ; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08 E 68 e Nºs 25 e 69; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS e concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2748/2014\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:\r\n\r\nI - R$ 824,19 (oitocentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais;\r\n\r\nII - R$ 866,73 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro e cuidadores de idosos;\r\n\r\nIII - R$ 898,67 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores, trabalhadores em loterias e vendedores e comerciários;\r\n\r\nIV - R$ 930,57 (novecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador, garçons e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio;\r\n\r\nV - R$ 962,55 (novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;\r\n\r\nVI - R$ 991,71 (novecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem e auxiliares ou assistentes de biblioteca;\r\n\r\nVII - R$ 1.166,22 (um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e técnicos de biblioteca;\r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; técnicos de segurança do trabalho e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar;\r\n\r\nIX - R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo e secretários executivos bilíngües;\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nArt. 2° Ficam excetuados dos efeitos desta lei os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do §1° do art. 1° da Lei Complementar nº103, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 3º O servidor do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas, não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no Inciso I desta lei.\r\n\r\nArt. 4º O Estado enviará projeto de lei definindo os pisos salariais regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro até o dia 30 de dezembro do ano anterior. Parágrafo único. Os pisos salariais regionais serão definidos em, no máximo, seis faixas salariais.\r\n\r\nArt. 5º Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em lei estadual em todos os editais de licitação para contratação de empresa prestadora de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também a toda a administração indireta.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições da Lei nº 6.402, de 08 de março de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Henriques, só queria que V.Exa. fizesse um conserto, porque eu estou vendo aqui, e a Milena, essa expressão “empregados do comércio não-especializado” também foi aprovada na reunião de líderes a retirada dela. Então, vamos consertar no Substitutivo retirando a expressão “não-especializado” e incluindo na linha 3 “vendedores e empregados do comércio”. O.K.? Entendeu, Deputado? Porque a Emenda está errada. O Substitutivo...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - No texto da Emenda. Foi aprovado, mas no texto saiu, houve um equívoco. Vai haver a correção do texto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Houve um equívoco. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Compreendido, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda do Deputado Roberto Henriques... A Emenda 24, da Graça Pereira, com Subemenda. Certo, Deputada Graça Pereira? 24, com Subemenda.\r\n\r\nAprovada a Emenda... Não sei se está aqui no Substitutivo... \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, vai ter que chamar os trabalhos à ordem e incluir nas Emendas aprovadas a Emenda 24 como Subemenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E a 19, com Subemenda.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - A 19 já tinha sido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, eu chamo os trabalhos à ordem para V.Exa. incluir...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Favorável com as Emendas nº 14; favorável com Subemenda às Emendas 5, 7, 13, 19, 24 - da Deputada Graça Pereira e do Deputado Roberto Henriques - 67, 69, 72 e 74. E ainda favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nº 8 e 68. Contrário às demais Emendas. Concluindo por Substitutivo, pedindo despensa da Redação Final. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma questão de ordem, Sr. Presidente. Só para clarear a votação dos Destaques. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para podermos orientar na questão dos Destaques. \r\n\r\nNa reunião de Colégio de Líderes, a proposta do Governo veio com um reajuste do piso de oito pontos percentuais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O reajuste do piso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu gostaria que quando a Presidência falasse os senhores também prestassem tanta atenção.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu procuro prestar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Oito pontos percentuais. \r\n\r\nNo final da reunião do Colégio de Líderes, V.Exa. fez uma contraproposta de nove pontos percentuais. Cresceu um ponto percentual. Não houve acordo no Colégio de Líderes. Mas entre o Colégio de Líderes e o momento de agora se passaram algumas horas. Eu pergunto a V.Exa.: houve alguma contraproposta? Como é que ficou o percentual?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O percentual está no Substitutivo de 8%, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas se houver um Destaque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se tiver o acordo sim, para 9%, a Presidência acata.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Presidente, nós estamos conversando aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, se eu soubesse disso teria trazido a benção papal para V.Exa..\r\n\r\nPela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, participei da reunião que caminhou no sentido do Substitutivo. Reconheço que foi assimilada a inclusão de várias categorias, reconheço que foi feito um acordo para que, pelo menos, a partir deste ano, a Mensagem seja encaminhada a esta Casa até o dia 30 de novembro para votação em dezembro, porque vigora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não. Nós ficamos acordados em dezembro. Vou explicar por que: por causa do índice inflacionário até para fazer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero dizer a V.Exa., então, a minha preocupação, porque aí, se houver recesso e a votação não acontecer em Sessão Extraordinária, só teremos a oportunidade de votar em fevereiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas V.Exa. pode ter a absoluta certeza que no trato que fiz sob a Presidência a matéria será votada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, já foi um avanço muito grande...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Será votada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Inclusive em relação à redução das faixas, no máximo seis. Imagino que eu esteja reproduzindo exatamente aquilo que foi acordado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ficou um impasse apenas em relação ao percentual. Sabe V.Exa., como todos sabem, que os trabalhadores no Conselho Estadual de Emprego apresentaram um trabalho elaborado pelo Dieese com dados concretos demonstrando que, ao longo dos anos, os trabalhadores têm uma perda de 15,5% em relação ao salário mínimo nacionalmente unificado e têm uma perda de aproximadamente 12% considerada apenas a cesta básica. Então, o percentual de 8% só atende aquilo que é reivindicado pelo setor patronal; não atende aquilo que é esperado, e é de direito, pelos trabalhadores. Não atende! (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, o Governo, ao encaminhar a Mensagem a esta Casa, como tem acontecido em anos anteriores, confia que esta Casa vá caminhar no sentido de, pelo menos, deferir um percentual que contraria um pouco o setor patronal, porque o percentual de 8% atende à reivindicação dos patrões e fica muito longe daquilo que é direito dos trabalhadores. Será que esta Casa não pode contrariar um pouco o setor patronal dando, pelo menos, o reajuste referente à cesta básica? \r\n\r\nEu acredito, Sr. Presidente, V.Exa. que está vindo de Roma, esteve com o Papa, em homenagem a Dom Orani, que agora é nosso Cardeal, poderá, com o coração grande que tem, e também com o Líder do Governo, caminhar para um percentual que não seja tão próximo a 8%, mesmo que seja uns 9%; caminhar pelo menos para uns 12%, que é o mínimo, e trata de uma referência que é conhecida - a variação do percentual de variação da cesta básica. \r\n\r\nEntão, permanecendo em 8%, naturalmente, não tenho eu possibilidades, pelas reuniões de que participei ouvindo todas as centrais sindicais, mas foram muitas as reuniões não só no Conselho Estadual de Emprego como também na Assembleia Legislativa, na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Com esse percentual, mesmo reconhecendo a inclusão das categorias e compromissos futuros, mas com esse percentual, Sr. Presidente, eu não tenho outra alternativa senão votar contra a Mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) Estou colhendo parecer, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, quero só salientar, respeitando os posicionamentos de todos os Deputados, mas a primeira questão é a seguinte: o Governo encaminhou para esta Casa um aumento da ordem de 17% acima do piso nacional - 17% acima do piso nacional. Além disso, Sr. Presidente, V.Exa. nos liderou no sentido de incorporar, Deputado Domingos Brazão, uma Emenda que estabelece que a matéria tem que chegar até 30 de dezembro do ano anterior, para acabar com essa história dessa morosidade no envio da matéria. O terceiro ponto é que para o próximo não pode haver mais do que seis faixas.\r\n\r\nEsta Casa, liderada por V.Exa., interveio nesse processo. Isso não é um processo do Governo. Não houve o acordo. É um processo dos trabalhadores e do setor empresarial que estamos propondo à Casa, e propusemos na reunião de líderes, é um Destaque a uma Emenda de vários Deputados - eu sou apenas um dos autores. Seria um Destaque da Casa, com aglutinativa, assinada pelos 70 Deputados, ou seja, liderados pelo Presidente Paulo Melo, onde esta Casa eleva o percentual que o Governo encaminhou de oito para nove.\r\n\r\nObviamente, isso seria um acordo dos 70 Deputados e nós não iríamos partir para Destaques que, na verdade, quem entende, apesar de respeitar o direito de cada parlamentar, não têm efetividade.\r\n\r\nEssa é a proposta do Destaque e, pelo que estou entendendo, conversando com todos os partidos, Presidente Paulo Melo, com o PT, com o PSOL, com o PDT, parece que há acordo. Então, o voto é favorável ao Substitutivo, ressalvado o Destaque que vai acontecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Senhor Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - O parecer da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social acompanha o parecer da CCJ, com as Emendas acordadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Senhor Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto com a CCJ, com o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra a Senhora Deputada Claise Maria.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Senhor Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra a Senhora Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Turismo é favorável ao parecer da CCJ e ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Senhor Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu gostaria só de parabenizar o acordo, registrando também que fiz uma Emenda que vem ao encontro aos 9%. Peço a sua sensibilidade nesse caso, pois entendemos que é um caso realmente que tem que ser visto com muito carinho.\r\n\r\nVou registrar o parecer, mas, como diz o líder do Governo, Deputado André Corrêa, de acordo com esse acordo de 9%, que não vai ser Emenda de um Deputado, mas dos 70.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vai ser Emenda dos Deputados da Casa. Estou republicando a Emenda.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Só queria registrar isso e dizer que o parecer é favorável, de acordo com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou republicando e estou aglutinando a Emenda de V.Exa. A Emenda só, com assinatura de todos os Deputados.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Senhor Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Senhor Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Com o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Senhor Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Educação acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Senhor Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Encerramos o colhimento de pareceres.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu penso que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deveria ser chamada também. Pergunto a V.Exa. se é possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, com o devido respeito a V.Exa., não acata a oitiva porque não é pertinente. A matéria se dá com as comissões temáticas próprias.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Exatamente, Sr. Presidente. Não querendo discordar de V.Exa., mas, argumentando, existem trabalhadores e trabalhadoras, mas as mulheres, normalmente, recebem salários menores. Por isso a minha reivindicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu respeito V.Exa. e concordo, mas teríamos que ter comissão do negro, comissão de etnia, porque há trabalhadores brancos, trabalhadores negros, trabalhadores menores de idade; teria que ser comissão da criança, porque há trabalhadores maiores; teria que ter a comissão do idoso. Por isso, é comissão temática.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo com todos os pareceres favoráveis. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é que não ficou claro, para mim, se V.Exa. vai botar em votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Destaque da Emenda 63, assinado por todos, que trata dos 9%.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu informo a V.Exa. que, como líder do PSDB, de comum acordo com a Deputada Lucinha, estou retirando nosso Destaque sobre percentual, por causa do acordo em torno de nove por cento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo também retira os Destaques.\r\n\r\nA Deputada Enfermeira Rejane também retira o seu Destaque.\r\n\r\nFica um Destaque, do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado do conjunto de Deputados da Casa à Emenda Modificativa 63, com o seguinte teor...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, a 63 fala da data.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, perfeito. Não é a 63. Está certo. A Presidência suspende os trabalhos por dois minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, é a 66.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 44 com a 66.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a data é 1º de janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está certo; já estou corrigindo, 41 com 66. Então, Destaque para as Emendas Aglutinativas 41 com 66, que trata do percentual de nove por cento. \r\n\r\nOs Srs. Deputado que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria destacada será incluída no texto.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Repetindo, a matéria destacada será incluída no texto.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento para votação em separado da Emenda Aditiva 57, da lavra do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDestaque não tem discussão; tem encaminhamento.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes, eu quero saudar o conjunto de companheiros do movimento sindical, dirigentes que estão aqui, Bartolomeu, Indalécio e Maria Bárbara, liderança, também, da área de Saúde, o conjunto de dirigentes sindicais dos trabalhadores, que estão presentes.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, eu pediria a gentileza, particularmente, de V.Exa., de dar atenção a essa Emenda, Deputado Comte. Existem, no Rio de Janeiro, algumas empresas que pagam abaixo do salário mínimo nacional. Qual é o artifício utilizado para isso? A jornada de trabalho é de oito horas; elas reduzem para seis, para sete e, com isso, pagam abaixo do salário mínimo. \r\n\r\nÉ natural que, se numa determinada situação, Deputado Brazão, se a jornada é reduzida, o salário seja reduzido proporcionalmente, mas não é natural, em nenhuma hipótese, que se pague abaixo do salário mínimo nacional. Essa Emenda propõe, única e exclusivamente, isso, Deputado André Corrêa, que não se admita o pagamento, sob nenhuma hipótese, inclusive usando o artifício da redução de jornada, abaixo do salário mínimo nacional de setecentos e vinte e quatro reais. \r\n\r\nÉ ter bom senso. Por isso, solicito o voto favorável de todos os colegas Deputados e Deputadas, sejam os de oposição, sejam os de apoio ao governo Sérgio Cabral, para uma medida de inteira justiça; essa medida, a aprovação dessa Emenda, será um instrumento importante para coibir uma série de abusos que estão ocorrendo neste momento, com pessoas ganhando 500, 520, 550 reais, 200 reais, as vezes mais do que isso, abaixo do salário mínimo nacional.\r\n\r\nEntão, eu solicitaria o voto favorável de todos os companheiros e companheiras da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira encaminhar contrariamente, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa.) Rejeitado.\r\n\r\nVoto favorável do Deputado Paulo Ramos, Inês Pandeló, Carlos Minc, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Ganhou, então, não é Presidente? Só tem voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ... Deputada Aspásia, Deputado Nilton Salomão, Deputado Xandrinho, Deputada Lucinha.\r\n\r\nO destaque está rejeitado, a matéria, aprovada, vai, incorporada à Emenda 41, aglutinada à Emenda 66, aprovada por destaque, vai incorporada ao texto e vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais uma vez, hoje pela manhã, fizemos a reunião de líderes. Nós incorporamos, se eu não me engano, mais seis profissões à Lei. Nós acordamos, muito, muito importante, Deputado Paulo Ramos, que é a Mensagem chegar até o dia 30 do ano anterior. E também a redução das faixas. O Estado do Rio é o único estado que tem faixas.\r\n\r\nEntão, o que a gente está propondo, Sr. Presidente, como acordou V. Exa. com o Secretário Wilson Carlos e Régis Fitchner, é que, na próxima Mensagem, tenhamos até seis faixas.\r\n\r\nEntão, com o acordo, quero aqui agradecer ao Deputado Paulo Ramos que entendeu e chegamos aos nove por cento. Os nove por cento significam 3,10 por cento acima do IPCA. E como bem disseram as centrais, são três por cento de ganho real.\r\n\r\nEntão, o que a gente quer é perseguir, porque a gente quer voltar ao ganho real do ano de 2000, que era em torno de 22%. Chegamos em torno de 19%. Falta pouquinho. Acho que no próximo ano poderemos igualar o percentual acima do salário mínimo do ano de 2000.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar V. Exa. e os demais líderes que nos permitiram chegar a um bom entendimento.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o intrépido Sr. Deputado Paulo Ramos; em seguida, a Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares e Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero manifestar a minha contrariedade. Considerando, primeiro, que a Lei do Piso não vem sendo respeitada pelo setor patronal do nosso Estado. São muitas as categorias que recebem abaixo do piso. Trabalhadores em edifício, porteiro, zeladores, o pessoal do telemarketing, frentistas... São muitos os trabalhadores que, não obstante tenhamos uma lei que fixe o piso, essa lei não é respeitada pelo setor patronal, que cria constrangimentos no momento em que tem que fazer os seus acordos, as suas convenções. E trabalhadores pouco mobilizáveis, trabalhadores pulverizados vivem uma situação difícil, porque a Lei não é respeitada. Podemos dizer inclusive, que a Lei do Piso é uma grande ficção, fazendo com que, por vezes, categorias, vamos dizer, de nível superior, recebam menos do que categorias que integram faixa 2. Categorias que estão na faixa 9 fazendo acordo para receber o que recebem os trabalhadores da faixa 2.\r\n\r\nImaginei que o percentual, Sr. Presidente, pudesse contrariar um pouco o setor patronal. É lamentável que os trabalhadores tenham uma perda de 15,5% e estejam recebendo um reajuste de 9%. Sequer o percentual de variação da cesta básica, próximo a 12%. Li a Emenda do Deputado Gilberto Palmares e me assustei, porque imagino ser inconstitucional que um trabalhador que tenha uma jornada de trabalho menor possa receber menos do que um salário mínimo nacionalmente unificado. Eu vou, inclusive, solicitar ao Deputado Gilberto Palmares e às centrais sindicais informações sobre isso, porque eu me lembro de uma discussão sobre os turnos ininterruptos de revezamento na Assembleia Nacional Constituinte; ser a jornada de seis horas diárias e com uma jornada menor haver a possibilidade de um salário inferior ao nacionalmente unificado? É duro. Como estão aqui os representantes dos trabalhadores, das centrais sindicais, eu imagino que eles vão sair daqui experimentando uma derrota, porque o reajuste deveria ser um reajuste que minimamente contrariasse o setor patronal. Então, 9% é muito pouco, as perdas são grandes e eu lamento muito.\r\n\r\nPor isso, o meu voto, em relação ao percentual, naturalmente, foi um voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho aqui declarar meu voto, porque o PCdoB entende que hoje nós conseguimos avançar um pouco mais em relação à proposta que chegou a esta Casa. Na reunião de líderes, hoje, pela manhã, nós debatemos e discutimos que este processo não deveria chegar a esta Casa para poder ter melhorias salariais. Na realidade, os sindicatos e os representantes do Governo deveriam conseguir dialogar e conseguir ter um reajuste maior: 15% seria o ideal e para isso é necessário que a classe trabalhadora tenha um poder de organização maior. Mas, infelizmente, foi o que esta Casa atingiu, 9%, ainda é muito pouco, gostaríamos de ter chegado aos 15%. Na realidade, Sr. Presidente, gostaria de declarar o meu voto em relação a duas questões que foram discutidas na reunião de líderes. Uma é a questão do piso salarial para os funcionários públicos. Essa Emenda, todo ano, é colocada nesta Casa para que nós pudéssemos contemplar os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro nessa lei do piso salarial. Mas, infelizmente, eu acho que nós precisamos ter os funcionários públicos mais bem organizados juntos com esta Casa, para que possamos realmente aprovar aqui outras Emendas e, neste caso, a Emenda que contemple os servidores públicos, estando dentro do piso salarial estipulado em lei.\r\n\r\nE a outra coisa, Sr. Presidente, é a questão da jornada de trabalho que também defendi na reunião de líderes a Emenda que colocava 30 horas semanais como jornada máxima de trabalho dos trabalhadores da Saúde, mas, infelizmente, através de uma defesa de V.Exa., nós não conseguimos aprovar a Emenda na reunião de líderes. Só que eu gostaria de chamar a atenção para as telefonistas que estão na lei com a jornada de trabalho definida, a jornada de seis horas. Inclusive, é uma Emenda do Deputado Gilberto Palmares. Vamos continuar insistindo para que, no próximo ano, consigamos avançar mais na questão dos servidores e na questão da jornada de trabalho, porque entendemos que as secretárias já estão também contempladas, nesta lei, com uma jornada de trabalho.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, desde 2004, quando tive a honra de ser Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, e em todos os anos seguintes venho, muitas vezes com outros Deputados, apresentando uma Emenda que contempla isso que a Deputada Enfermeira Rejane corretamente cobrou. Não podemos ter “casa de ferreiro, espeto de pau” e quiçá pisos salariais para trabalhadores da iniciativa privada e deixar de fora os servidores públicos estaduais. Então, em todos esses anos temos apresentando a Emenda para garantir o piso salarial também para os servidores públicos estaduais. \r\n\r\nEste ano, estamos comemorando um pequeníssimo avanço. Mais uma vez essa Emenda não foi aproveitada, mas houve um avanço obtido na negociação do Colégio de Líderes quando foi acertado que nenhum servidor público estadual pode ter como provento um valor abaixo do menor piso salarial. Isso irá significar uma pequena alteração, um pequeno ganho, para uma parcela de servidores públicos, mas principalmente abre espaço, de fato, para que nos próximos anos possamos avançar e consagrar o piso salarial para todos servidores públicos estaduais. \r\n\r\nSaúdo o avanço da incorporação de algumas categorias, dos sociólogos, proposto pela Deputada Enfermeira Rejane, os trabalhadores de loteria, que, enquanto os bancários têm um acordo salarial razoável, os trabalhadores de loteria que desempenham às vezes tarefas semelhantes, não têm piso, e incorporamos a essa nova legislação do piso salarial. \r\n\r\nAcredito que poderíamos ter avançado mais, que o percentual da variação da cesta básica seria mais adequado, mas saúdo o acordo que propiciou no mínimo os 9% de reajuste. \r\n\r\nSó lamento e espero que futuramente corrijamos, porque não é aceitável que nenhum trabalhador ganhe menos que o salário mínimo nacional e, principalmente, trabalhadores jovens, de primeiro emprego. Há muitos deles no Rio de Janeiro ganhando 500, 500 e poucos reais, abaixo do piso nacional de salário, pela manobra adotada por parte do setor patronal. \r\n\r\nNão avançamos, mas vamos continuar lutando para que essa conquista, na próxima discussão do piso, seja adotada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló. Em seguida, os Deputados Carlos Minc e Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto favorável. Penso também que aconteceram alguns avanços importantes, inclusive no percentual, no adiantamento da vinda da Mensagem à Casa, uma vez que anteceder fica mais fácil para os patrões, mas dá também uma condição mais clara aos trabalhadores. \r\n\r\nPenso também que foi importante a entrada dos sociólogos, Emenda da Deputada Enfermeira Rejane, e quero dizer que apoiamos que o servidor público não venha a ter um salário abaixo do piso regional de salário, que todos possam ter esse piso.\r\n\r\nCom relação às mulheres, gostaria de ter mais tempo depois para dialogar com V.Exa., porque na sociedade temos dois gêneros: o masculino e o feminino. Mulheres negras, mulheres crianças, homens negros, homens crianças, mas são duas categorias. E a categoria mulher, o gênero feminino, vem ainda no mercado de trabalho - por mais que tenha avançado o número de mulheres chefes de família e no mercado de trabalho - com salários menores que os homens, mesmo exercendo a mesma profissão. Por isso meu pleito, mas na próxima voltaremos a pleitear a V.Exa. o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Gostaria de dar boas- vindas ao representante dos bibliotecários e dizer que a Emenda foi aprovada. (Palmas) \r\n\r\nE também ao Indalécio dou boas-vindas, como também aos representantes dos Sindicatos. Agradeço pela maneira sempre cordata e educada, porém dura, no processo de negociação.\r\n\r\nComo eu disse: se convidado pelo Sindicato, como Presidente da Assembleia, pelo Presidente da Comissão e por vocês, numa reunião do conselho de emprego, podem ter absoluta certeza de que estarei presente.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também venho declarar que votei favoravelmente à Emenda do Deputado Gilberto Palmares, que contemplava uma série de categorias profissionais que têm uma jornada de trabalho de, por exemplo, seis horas. Elas têm por alguma razão, por periculosidade, por intensidade. Então, se você dá por um lado e tira por outro, acaba anulando o efeito. Por isso, é oportuna a Emenda. Lamento que não tenha sido aprovada.\r\n\r\nTambém quero dizer que a nossa bancada, liderada pelo querido companheiro André Ceciliano, fez várias Emendas. Nós ouvimos o movimento sindical, nossos companheiros da Alerj, nossos companheiros da CUT. \r\n\r\nFizemos a Emenda de 9%, mas também fizemos a Emenda de 10%. O denominador a que se chegou foi de 9%, mas quero deixar registrado que nós também tínhamos a Emenda de 10%. Lutamos por ela, mas a que passou foi a Emenda de 9%.\r\n\r\nOutros pontos importantes, o Deputado Gilberto Palmares falou, assim como outros Deputados falaram... A Deputada Inês Pandeló falou de uma coisa importantíssima, que agora está sendo discutida em Brasília: a questão da paridade. Se o trabalho é igual, o salário tem que ser igual, para homens e mulheres. Há uma grande disparidade.\r\n\r\nO Rio, Deputada Inês Pandeló, perdeu a oportunidade de ser vanguarda, porque seguramente, neste ano, será aprovada em Brasília para todo o País. O Rio poderia ter saído na frente e consagrado um princípio universal democrático que é igual qualificação, igual jornada, igual salário para as mulheres. Então, parabéns pela Emenda. Pena que ainda não foi dessa vez incorporada.\r\n\r\nPresidente Paulo Melo, quero saudá-lo pelo seu espírito sempre democrático e aberto. Nós avançamos alguma coisa. Infelizmente, muito não se avançou. Mas é sempre assim, nós saudamos o que avançou e tentamos, na próxima, incorporar aqueles pontos importantes que não entraram nessa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. também está incorporado de um grande espírito democrático no dia de hoje.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção do Deputado Carlos Minc, do Deputado Luiz Paulo, que é o nosso engenheiro, e dos demais Deputados para que fique registrado que o Rio de Janeiro tem o maior piso regional do País. Nós estamos dando aqui, Deputado Comte Bittencourt, com esse acordo que foi feito, um aumento de 30% acima do piso nacional! Trinta por cento acima do piso nacional!\r\n\r\nÉ importante registrar que esta Casa, na unanimidade dos seus Deputados, permitiu esse avanço que não houve em lugar algum do Brasil. O Governador Sérgio Cabral encaminhou com 8%, que representavam 17% acima do piso nacional, mas esta Casa elevou em 30% acima do piso nacional.\r\n\r\nQuero ainda ressaltar que, por sugestão de V.Exa., Presidente Paulo Melo, houve quatro questões fundamentais. Uma delas - registro que o Deputado Wagner Montes tem uma Emenda nesse sentido - é a questão da data que deve ser encaminhada à Casa até 30 de dezembro. V.Exa. encaminhou uma Emenda do Deputado Wagner Montes\r\n\r\nSegunda questão importante: foram incorporadas mais algumas profissões. No caso das Bibliotecárias: auxiliar de biblioteca; técnico em biblioteca e a bibliotecária de nível superior. Emendas de autoria, se não me engano, do Deputado Marcelo Freixo e outros Deputados.\r\n\r\n(Manisfestação nas galerias)\r\n\r\nMas foi incorporada a Emenda. O pleito de vocês foi incorporado por esta Casa por unanimidade. O pleito foi incorporado. E, se eu não me engano, foi pelo Deputado Marcelo Freixo. (Palmas)\r\n\r\nTambém foram incorporadas aqui, Deputado Paulo Ramos, várias questões elencadas pelo Deputado Luiz Martins e pelo Deputado Paulo Ramos, como, por exemplo, a profissão de tosador. Pode-se discordar, mas hoje há uma quantidade enorme de Pet Shops.\r\n\r\nHá uma questão fundamental que vai, de alguma forma, estimular a negociação entre o setor patronal e o setor do trabalho, que é o limite de seis faixas. Realmente, o Rio de Janeiro também, nesse particular, precisa avançar e estabelecer os salários para nível elementar, para nível médio, para nível técnico e para nível superior. Esse é o desafio para o próximo ano.\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem o maior piso regional do país. O Governo Sérgio Cabral e esta Casa elevaram em 30% a mais do que o piso nacional.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apresentei as Emendas relacionadas à categoria dos bibliotecários e quero agradecer ao Deputado André Corrêa, líder do Governo, e ao Presidente Paulo Melo por terem acatado duas das três Emendas. Houve, sem dúvida, um avanço. Então, estou aqui já esclarecendo aos profissionais aqui presentes que conseguimos esse avanço, fruto do diálogo entre a oposição e o Governo, o que foi bom para a categoria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Carlos Minc. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não vou declarar voto. Votei com os meus pares, mas é para dizer que o Deputado Carlos Minc já fez sua declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3019-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE ALERTA PARA CHUVAS FORTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 228-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS EM INFORMAR, AO DETRAN-RJ, A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1016-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VACINAR CONTRA A HEPATITE \"A\" TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2130/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2219/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI \"CAPITAL DO CAFÉ\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2253/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 6.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, CRIANDO O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO A DESASTRES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2946/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, ALESSANDRO CALAZANS E ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Agricultura. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1124/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1133/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO POLICIAL MILITAR RICARDO DAVID LIMA E SILVA, COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DE SAQUAREMA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1134/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR RONALDO ALCEDO REIS ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1137/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SYLVIO ERNESTO COCHIARELLA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes, porém, pela ordem, tem a palavra a ilustre Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu venho aqui prestar a minha solidariedade ao ator, psicólogo e comerciário Vinicius Romão de Souza, de 27 anos, que está preso desde o dia 10 de fevereiro, após ser acusado de roubo. Ele, um artista negro, foi confundido por uma senhora que fora assaltada, e o policial que o revistou na rua, mesmo não vendo em posse dele nenhum dos bens que foram roubado, mesmo assim o prendeu desde o dia 10 de fevereiro. Um ator negro, que tem tido a solidariedade de muitos artistas em toda rede social. Sei que aqui na Casa a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos também está acompanhando o caso, e parece muito estranho, não tendo nenhum dos objetos nas mãos do pretenso réu, ainda assim, ficar preso tantos dias, sendo que, inclusive, a vítima testemunhou que ela se confundiu e que este não foi a pessoa que havia assaltado a mesma. Portanto, fica aqui a minha solidariedade, continuando a luta para que o nosso Estado seja menos racista, mais humano, sem tanta discriminação e preconceito.\r\n\r\nEstão dizendo que foi solto hoje. Então, viemos aqui também anunciar isto, mas a solidariedade se mantém.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o ilustre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil, que é a 6ª economia do mundo, se apresenta como o maior exportador de grãos, já tendo superado os Estados Unidos da América do Norte, sendo também o maior exportador de carne, carne bovina, frango, etc. O agronegócio tem sido apresentado como a grande salvação nacional, embora a fome ainda seja uma realidade enfrentada por parcela expressiva da população. O Brasil, mesmo com toda sua extensão territorial, ainda não é autossuficiente na produção agrícola de gêneros alimentícios. \r\n\r\nSr. Presidente, o Jornal O Dia de hoje traz uma reportagem que nos assusta, porque é algo do conhecimento das autoridades sanitárias do nosso País ou de todas as autoridades, a começar pela Presidente da República. O Brasil é o maior importador mundial de agrotóxicos, inclusive, agrotóxicos que estão proibidos nos seus países de origem, especialmente Estados Unidos da América do Norte e União Europeia. Como, Sr. Presidente, é possível aceitar que a nossa agricultura possa se utilizar de produtos danosos à saúde humana, danosos aos trabalhadores da agricultura, danosos àqueles que vão consumindo esses produtos? \r\n\r\nSr. Presidente, há um dado relevante.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“O Brasil consome catorze tipos de venenos proibidos nos Estados Unidos e na Europa, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no País, no ano passado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMas o Brasil continua usando.”\r\n\r\nO Endosulfan é um deles, um dos mais danosos, mas vem ainda, Sr. Presidente, o Deltametrina, o DDE, que é o antigo DDT, o Paraquat, o Metamidofóis, o Glifosato, o Piretroides são produtos que contaminam o lençol freático, alcançam a saúde dos trabalhadores e ainda atingem diretamente as pessoas que consomem os produtos. \r\n\r\nE veja, Sr. Presidente, na pesquisa do Professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal de Mato Grosso, agrotóxicos aparecem em todas as 62 amostras do leite de mulheres que tiveram filhos entre os anos de 2007 e 2010. Veja que as crianças são amamentadas com leite materno já contaminado por agrotóxicos. E olhe que a Presidente da República é uma mulher-mãe. Como é possível não haver uma reação a mais indignada e a mais responsável, Deputado Comte Bittencourt! Imaginar que as crianças, nas escolas, tomam leite contaminado. \r\n\r\nE vem mais: uma pesquisadora, Márcia Sarpa, diz: “O Brasil, lamentavelmente os aceita”. Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer. \r\n\r\nSegundo pesquisa feita em Lucas do Tio Verde, em Mato Grosso, os agrotóxicos cancerígenos chegam ao corpo humano através do consumo de água, pelo ar, pelo manuseio dos produtos e até pelos alimentos contaminados. \r\n\r\nEm pesquisa sobre o câncer, o crescimento, a incidência, e olha que o câncer, em nosso País, é responsável por um sofrimento humano sem precedentes!\r\n\r\nSr. Presidente, peço a V.Exa. a transcrição completa desse artigo do jornal O Dia de hoje, com o título “Brasil usa agrotóxico banido”. \r\n\r\nNão é possível que o povo brasileiro esteja sendo contaminado pelo uso de agrotóxicos já banidos dos seus países de origem! Isto é, afinal de contas, nas relações de comércio ou nas relações de troca, como fica o Brasil importar agrotóxico por ano no valor de R$ 8 bilhões na compra de agrotóxico, para envenenar a população? \r\n\r\nSr. Presidente, são muitos os dados constantes desse artigo e é preciso que alguma providência seja tomada. É de se esperar que o Ministério da Agricultura, mais principalmente a Presidente Dilma Rousseff, não vire as costas para um crime continuado que vem sendo perpetrado contra a população do País, a população brasileira, através do uso de agrotóxicos, que são ofensivos à própria saúde humana.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Defiro o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nBrasil usa agrotóxico banido\r\n\r\n(Estudo identifica venenos proibidos no leite materno e no sangue de pessoas da área rural) - Cuiabá\r\n\r\n“Os indicadores que apontam o pujante agronegócio como a galinha dos ovos de ouro da economia não incluem um dado relevante: o Brasil é o maior importador de agrotóxicos. Consome 14 tipos de venenos proibidos nos Estados Unidos e na Europa, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no país ano passado. Em 2013, foram consumidos no Brasil um bilhão de litros de agrotóxicos - média de cinco litros por pessoa, com movimento de cerca de R$ 8 bilhões.\r\n\r\nDos agrotóxicos banidos, pelo menos um, o Endosulfan, prejudicial aos sistemas reprodutivo e endócrino, aparece em 44% das 62 amostras de leite materno analisadas por pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) na cidade de Lucas do Rio Verde (MT), a campeã nacional de contaminação por agrotóxicos. Lá, são despejados anualmente, em média, 136 litros de veneno por pessoa.\r\n\r\nNa pesquisa, coordenada pelo médico e professor da UFMT Wanderlei Pignati, agrotóxicos aparecem em todas as 62 amostras do leite de mulheres que tiveram filhos entre os anos de 2007 e 2010. Destacam-se, além do Endosulfan, o Deltametrina, com 37%, e o DDE, versão modificada do potente DDT, com 100% dos casos.\r\n\r\nEm Lucas do rio Verde, aparecem ainda pelo menos outros três produtos banidos: o Paraquat, que provocou surto de intoxicação aguda em crianças e idosos na cidade em 2007; o Metamidofóis; e o Glifosato, identificado em 70 das 79 amostras de sangue e urina de professores da área rural, com outro veneno ainda não proibido, o Piretroides.\r\n\r\nNa lista dos proibidos em outros países em uso no Brasil estão Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram. “São lixos tóxicos na União Européia e nos Estados Unidos. O Brasil, lamentavalemnte, os aceita”, diz a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica d e Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nSegundo a pesquisa feita em Lucas do Rio Verde, os agrotóxicos cancerígenos chegam ao corpo humano através do consumo de água, pelo ar, pelo manuseio dos produtos e até pelos alimentos contaminados.\r\n\r\nNa pesquisa sobre o leite materno, a equipe do professor Wanderley Pignati chegou a um dado alarmante: em dez anos, os casos de câncer por 10 mil habitantes em Lucas do Rio Verde saltaram de três para 40; e os de malformação por mil nascimentos de cinco para 20.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Xandrinho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente deste Expediente Final, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, eu volto a um tema que tenho tratado, Deputado Dionísio Lins, desde o momento em que debatemos o Orçamento de 2014, no mês de novembro do ano passado. Peço a atenção do nobre Presidente, que trouxe esse tema ao plenário no Expediente Inicial de hoje.\r\n\r\nEvidentemente que a nossa visão é toda para que o Estado mantenha órgãos que tenham efetiva contribuição a dar à sociedade. Quando aqui trouxemos o caso da Fenorte - o Deputado Roberto Henriques se referiu, hoje, no Primeiro Expediente, e só o estou fazendo agora porque o Deputado está presente na Sessão, pois aprendi, na minha vida parlamentar, que, quando nos referimos a um colega, devemos esperar a presença dele em plenário para oportunizar o debate -, verificamos que esta há muito - não vou aqui historiar novamente a vida da Fenorte, já o fiz no momento em que trouxe o debate a Casa - perdeu a sua finalidade. A Fenorte, de muito, por não ter finalidade, virou, de fato, um cabide de empregos políticos. Virou, de fato, um cabide de empregos políticos.\r\n\r\nO texto que publiciza o Deputado Roberto Henriques à comunidade do Norte Fluminense só reforça. O Deputado alertou o Governador, levando, inclusive, sugestões para a mudança daquele modelo, daquela formatação, o que não foi acolhido - acho eu -, pelo pronunciamento que fez aqui o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO que estamos propondo, Sras e Srs. Deputados, primeiro, não é a extinção da Fenorte, que poderia até ser extinta, porque, neste momento, não faz falta alguma ao Estado do Rio de Janeiro, é que os servidores estatutários, concursados, concurso feito, à época, para a UENF, que pudessem se transferir para a UENF, já que a universidade expandiu seus campi; já que a universidade abriu novos cursos, novos laboratórios e precisa de concurso público, e os técnicos administrativos, bem como a burocracia do Governo, não autorizam.\r\n\r\nTemos, de um lado, a UENF precisando de força e mão de obra de trabalho e o Governo não autorizando concurso, de outro lado, a Fenorte com quase 100 servidores sem nada a fazer. Então, o foco do nosso pronunciamento é, justamente, Deputado Dionísio Lins, o direito de transferência desses servidores para a UENF.\r\n\r\nO Deputado, Presidente da Sessão, parece que tem oito companheiros nomeados na Fenorte - segundo ele -, nos trouxe aqui um indicativo que até colaborou conosco, do PPS. O PPS não levou nenhuma bola nas costas e nem está mal informado, não! A Fenorte é um cabide de empregos, sim, enquanto não estiver focada em um projeto efetivo de resultado para o Estado, é um cabide de emprego, e não estou discutindo se alguns trabalham e outros não.\r\n\r\nAgora, o PPS é um partido de oposição a este Governo. O Deputado Roberto Henriques nos trouxe a informação que tem um quadro de São Francisco de Itabapoana, que eu vim saber agora, nomeado na Fenorte. Prestou serviço ao PPS, porque já fiz o devido comunicado ao responsável pelo Partido no norte do Estado, para que esse companheiro faça uma opção. Esse partido tem lado, não bebe água diferente dependendo do poço, não; bebe água em um só poço. Esse partido tem uma posição clara de divergência em relação a uma boa parte das políticas do Governo Cabral. Quem é desse partido, Deputado Dionísio Lins, dirigente desse partido, não pode ter cargo comissionado, e não só na Fenorte, mas em canto nenhum do Estado! Não é compatível com o que aqui defendemos.\r\n\r\nNão levamos nenhuma bola nas costas, não. Não quero saber se esse companheiro de São Francisco do Itabapoana tem qualificação técnica, não quero saber se precisa de emprego, Deputado Dionísio Lins. A política exige que tenhamos lado, correção; ela nos exige um posicionamento para que possamos subir nesta tribuna e defender nossas ideias e nossas posições. O referido companheiro, a partir do momento em que o Deputado Roberto Henriques trouxe essa informação, que nos ajuda, tem que tomar uma posição: ou pede a exoneração, ou fica com o emprego e pede o desligamento do nosso partido - é uma opção dentro do campo democrático. \r\n\r\nContinuo insistindo, Deputado Roberto Henriques, não fazendo juízo de valor se alguns dos quadros comissionados trabalham; estou fazendo um juízo de valor à Fenorte. Se V.Exa. entrar agora no site da instituição verá que é uma vergonha, porque não há nada sendo feito, sendo desenvolvido em defesa do interesse da população fluminense, e algumas pessoas estão lá, ganhando salário sem nada fazer. Se o Governo Sergio Cabral quer colocar lá o irmão do Governador Garotinho, que parece que é quem preside a Fenorte, não tenho nada contra - parece que ele foi Vereador, foi Presidente da Câmara, vice-Prefeito -, nem o conheço, não há nada que o desabone. Mas, se o Governo Sergio Cabral tem como estratégia montar uma trincheira de enfrentamento ao seu concorrente, o ex-Governador Garotinho, na cidade natal deste e sua maior base política, que S.Exa. assuma: “Estou usando a Fenorte para fazer política, sim!” - que é o que está sendo feito -; “Estou usando a Fenorte para fazer política eleitoral, para fazer um enfrentamento eleitoral em Campos!”. Está bem, Governador, faça - aqui eu já dei esse direito a ele -, mas permita que os servidores estatutários se transfiram para a Uenf. O servidor está pedindo para trabalhar, para prestar um serviço em contrapartida ao salário que recebe do Erário. O que estamos pedindo ao Governo Sergio Cabral é que S.Exa. permita a transferência dos servidores concursados para a Uenf.\r\n\r\nO restante é o respeito que tenho por V.Exa., a admiração que tenho por V.Exa. mas espero que V.Exa. tenha a certeza de que nesse partido n´so advogamos o lado na política com muita firmeza. Nesse partido não há chance de estarmos aqui - como alguns fazem, Deputado Dionísio Lins, - fazendo a chamada oposição de momento, não; somos oposição não ao Estado, mas a este Governo; há onze anos continuamos oposição. Mas, se algum companheiro do meu partido pretende contribuir politicamente com este Governo, não me interessam as suas necessidades, ele que peça desligamento do partido e siga a sua vida; o que não pode é comprometer o que aqui trazemos de posicionamento político.\r\n\r\nDeixo o meu respeito a V.Exa., cuja conduta conheço, mas reafirmo aqui o que V.Exa. está falando em carta: ou o Governo dá rumo à Fenorte, ou ele estabelece um papel efetivo para a Fenorte, ou acaba com ela. Mas, enquanto não toma essa decisão, que o Governo permita a transferência dos 94 ou 96 servidores estatutários, servidores concursados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Comte Bittencourt, esta é a riqueza da política. Tenho profundo respeito por V. Exa. Por isso, me manifestei hoje na tribuna. Parabéns pela posição disciplinar que V. Exa. tomou com membro do seu Partido.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins, o amigo dos taxistas, assim eu o chamo quando uso todas as vezes um táxi na Cidade do Rio de Janeiro ou em qualquer lugar do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, sou seu fã também na sua atividade fim.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna mais uma vez cobrar do embaixador Carlos Osório, Secretário Municipal de Transportes, uma solução para os taxistas, principalmente do taxista especial, que virou taxista executivo. Continua valendo ainda a Portaria desse diplomata de mudança para a cor preta nos carros. Para o diplomata Carlos Osório, embaixador do Rio de Janeiro, a ficha não caiu. Ele continua, e não definiu essa situação, que todos os cooperativados têm questionado, todas as associações têm questionado, que não é o momento para nenhum tipo de mudança de cor nos carros, nenhum constrangimento, já que a Cidade passa por um congestionamento geral - congestionamento que irá trazer benefícios para a cidade e para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo momento, essa mudança deixa os taxistas agoniados e os passageiros indignados. Mas é o progresso que vem. O Prefeito Eduardo Paes tem sido um guerreiro em defesa do Rio de Janeiro e quer o melhor para a cidade. E para melhorar, efetivamente se tem de passar por alguns momentos constrangedores.\r\n\r\nMas volto a pedir ao nobre e querido diplomata Carlos Osório, Secretário Municipal de Transporte, embaixador do Rio de Janeiro, para que revogue essa Portaria que determina a mudança de cor dos táxis que ele mesmo transformou de especial para executivo.\r\n\r\nA mudança de cor do carro dos taxistas para a cor preta só tem uma finalidade: proteger os piratas, proteger aqueles que trabalham em frente aos hotéis com carro particular e que têm placa vermelha indevidamente, pois registraram como carro de cooperativa. E a profissão taxista é uma profissão regulamentada por lei federal e privativa daqueles que estão assim credenciados pela SMTR.\r\n\r\nEntão, faço novamente um apelo ao diplomata Carlos Osório, embaixador do Rio de Janeiro, Secretário Municipal de Transporte, no sentido de modificar essa Portaria e contemple, como assim o fez acabando com o insulfilm, contemple e dê tranquilidade a todos os taxistas que estão preocupados com essa Portaria que os obriga a mudarem seus carros para a cor preta.\r\n\r\nMais ainda: a Portaria do diplomata Carlos Osório, embaixador do Rio de Janeiro, ora emprestado como Secretário Municipal de Transporte, também manda o 1746, o passageiro denunciar o taxista que se recusa a atendê-lo. Eu gostaria de perguntar ao diplomata Carlos Osório como o taxista vai fazer quando o passageiro mandar parar o seu automóvel e pedir que o leve a Niterói e pedir que o leve a outro município? A portaria do embaixador diplomata Carlos Osório diz que à recusa do passageiro o taxista será multado. Multado? O passageiro pediu para ir para Niterói. É proibido. O Detro vai chegar lá e vai apreender o automóvel em vai fazer o passageiro saltar. Se levar um passageiro do Rio de Janeiro para outro município, digamos aqui perto em Nilópolis, o Detro vai apreender o automóvel e vai mandar o passageiro saltar? E aí quando o taxista comunica que não pode levá-lo, o passageiro se dá ao direito de dizer que vai denunciar no 1746 e que ele será multado. Isso é um diploma de incompetência do diplomata embaixador Carlos Osório, Secretário Municipal de Transportes, criar uma indústria de multas com o taxista é uma vergonha, eu não posso aceitar isso e me calar.\r\n\r\nEntrei com um Projeto de Lei, Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, criando o cadastramento no Detro para os taxistas, criando o fretamento para que os taxistas sejam permissionários, locatários, todos os carros de alugueis possam circular livremente em todos os municípios. Esse Projeto de Lei já está tramitando e cria o cadastramento para o fretamento de taxistas. Nenhum taxista aguenta mais a indústria de multas que está implantada. Agora o embaixador Carlos Osório diz que se o profissional, o taxista recusar um passageiro, e se o passageiro denunciar no 1746, o táxi vai ser multado.\r\n\r\nEu gostaria que todos os taxistas que já tiveram multa retirassem a guia e fossem lá no diplomata, o embaixador Carlos Osório para ele pagar, porque o que ele não sabe é que um táxi não pode sair daqui e ir para Niterói. E aí é recusa de passageiro? E aí o profissional vai receber a multa? Eu tenho que dizer, lamentavelmente, que sou fã do embaixador diplomata Carlos Osório, mas exatamente na sua atividade-fim, porque como Secretário Municipal de Transportes é nota zero.\r\n\r\nSr. Presidente, quero também deixar aqui outro registro. O Secretário de Ordem Pública do Município, Sr. Alex Costa, tem feito um verdadeiro terrorismo de indeferimento, a sua pasta é campeã de indeferimentos no Rio de Janeiro. O Secretário Alex Costa indefere até a imprensa, indefere até rede de televisão, coisa que não precisa de autorização. O prefeito da Casa Civil, Deputado Pedro Paulo, eu acho que está “viajando na maionese” quando passa por um momento de ter que suportar em plena campanha um Secretário de Ordem Pública que ainda me pede para largar, para deixar de lado a sua estrutura, porque ele disse: pede ao Deputado Dionísio Lins para largar o meu santo. Secretário Alex Costa, eu não sou pai de santo e por não ser pai de santo eu não posso largar o seu santo, eu não tenho vocação para pai de santo. De modo que, quando o Ilustríssimo Sr. Secretário que eu classifico dentro da estrutura diária, dentro do trabalho que empresta ao Prefeito da Cidade, Eduardo Paes, um encosto. Eu só posso classificá-lo de encosto. E aí, eu tenho que realmente procurar, na área espiritual, alguém que entenda para exorcizar o encosto, porque eu não sou a pessoa certa. Eu sou católico praticante, de modo que não tenho nada contra a área espiritual, porque Deus só tem um, e seja qual for a denominação, se a denominação elevar o nome do Senhor, eu nela estou. \r\n\r\nAgora, o que não pode é a incompetência gerar para a Casa Civil, para o Prefeito da Casa da Civil, Deputado Pedro Paulo, não autorizar licenças já liberadas pelo Meio Ambiente; não autorizar uma emissora de televisão a instalar sua transmissão efetivamente em local permitido, no período do Carnaval; não autorizar, perseguir, dentro da estrutura fechada que tem, notificar, criando dificuldades para ter facilidades. \r\n\r\nEu lamento que o Prefeito Eduardo Paes passe por esse problema constrangedor. Porque o Secretário de Ordem Pública, que pede para que eu largue o seu santo - e eu repito, não sou pai de santo, por isso que não entendo disso, e respeito quem o seja -, mas ele eu classifico como encosto do Governo, que só diz não para gerar facilidade. \r\n\r\nEu não posso aceitar que um Governo, como o do Prefeito Eduardo Paes, um homem de bem, guerreiro, que interage, que atende à comunidade, que cumpriu tudo no seu primeiro governo e cumpre no seu segundo governo; um homem que, quando o problema chega até ele, na mesma hora, o Prefeito Eduardo Paes manda atender, o que é legal, o que é de direito. \r\n\r\nMas o Secretário de Ordem Pública, que ele disse que é um santo, é um encosto do Governo. Quero ver como é que eu faço para eu exorcizar esse encosto, e aí não ter mais constrangimento naquilo que ele realiza: criar dificuldade para haver facilidade. Nota zero para esse Secretário. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Excelência. V.Exa. não perde as divididas, seja nos 90 minutos, na prorrogação ou até na disputa de pênaltis. Parabéns! \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, encerrado o presente Expediente Final, antes de encerrar a Sessão, a Presidência designa. para a Sessão Ordinária do Dia 26 de fevereiro de 2014, às 14h30, seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2707/2013 (MENSAGEM Nº 66/2013), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2592/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, DR. GOTARDO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CORRÊA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2776/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2014) QUE ALTERA A LEI Nº 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MARCELO FREIXO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO BERNARDO ROSSI, JANIO MENDES (RELATOR DO VENCIDO) E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1995-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, ORIENTEM E FISCALIZEM QUANTO À IDENTIFICAÇÃO PELOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA, CRACHÁS, ETIQUETAS OU OUTRA FORMA DE IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO DADOS PESSOAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, INCLUINDO-O NA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1294-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA E SABINO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DISCIPLINA SOBRE A FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS PELA ADOÇÃO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1710-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ESTABELECE PADRÃO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2108/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA DE VIADUTO DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 238/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO ORTODÔNTICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), CIDA DIOGO, MÁRCIO PANISSET E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1773/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A TRADUÇÃO DE EXPRESSÕES OU PALAVRAS ESTRANGEIRAS PARA A LÍNGUA PORTUGUESA EM DOCUMENTOS DE PUBLICIDADE, MATERIAIS INFORMATIVOS, PROPAGANDAS, MANUAIS DE INSTRUÇÃO OU DADOS TÉCNICOS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1135/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO ADSON FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1139/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; COMTE BITTENCOURT, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1637943"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1637944": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 757/2012, QUE “ INSTITUI O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de resolução trata de instituir o Diploma Abdias Nascimento no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do ilustre deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental que obstaculize sua tramitação.\r\n\r\nPortanto meu parecer ao Projeto de Resolução nº 757/2012, meu parecer é FAVORÁVEL, (Acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça). \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANGELA GOMES - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 757/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ROSÂNGELA GOMES, Vice-Presidente ENFERMEIRA REJANE (membro efetivo) e ROSENVERG REIS, ANDRÉ L. CECILIANO (membros suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1697/2012, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESTINAR RECURSOS E ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA APOIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'DIA DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA', COMEMORADO TODO DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO”. \r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que autoriza o Poder Executivo Estadual a destinar recursos e adotar medidas para apoiar o “Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei da Deputada Rosângela Gomes tem o objetivo de fortalecer o dia de luta das mulheres negras, celebrado anualmente em 25 de julho. Em função da relevância do projeto de lei meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1697/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1974/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS )\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Paulo, que dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei do Deputado Luiz Paulo é bastante oportuno pois visa reforçar os mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. O ligue 180 é um serviço ofertado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e tem como objetivo receber denúncias ou relatos de violência e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente. Lembro que a ALERJ também tem um serviço semelhante, o SOS MULHER, para ligação gratuita: 0800 282 0119, que avaliamos importante inserir no presente projeto para amplificar sua divulgação. Nesse sentido proponho as seguintes emendas. \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a Ementa do Projeto de Lei que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO SOS MULHER DA ALERJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º do Projeto de Lei que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Fica obrigatória a divulgação do serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, o Disque 180 e o SOS Mulher da ALERJ, 0800 282 0119, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes estabelecimentos: “\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº. 1974/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, membro suplente. \r\n\r\nId: 1637944"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1637945": [
                        "II - Despachos da Mesa Diretora",
                        "Em 25.02.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4693/2013 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho referente a ressarcimento de servidores relativo a exercícios anteriores, em favor da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16124/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16189/2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n964/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n965/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1384/2014 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão constante do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.02.2014.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1348/2013 - MARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12904/2013 - CRISTIANE BARROS CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\n14053/2013 - DENISE DE SA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n14374/2013 - ROBERT JAMES ALENCAR DE ALMEIDA\r\n\r\n14837/2013 - VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO GOERSCH\r\n\r\n15630/2013 - ELIANA DE CASTRO LISBOA\r\n\r\n15774/2013 - VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n274/2014 - ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA\r\n\r\n327/2014 - ANTENOR RODRIGUES DE ALVARENGA NETO\r\n\r\n393/2014 - DEISE IANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n450/2014 - VANESSA FERNANDES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n451/2014 - LUANA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n455/2014 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n457/2014 - MARCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n501/2014 - ALBINO PIRES DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n509/2014 - MARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n550/2014 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n583/2014 - MARCOS ANTONIO GOMES MONTEIRO\r\n\r\n620/2014 - KELLY ALCANTARA GOMES LIMA\r\n\r\n748/2014 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n433/2014 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n605/2014 - MANOEL VICENTE LUCAS CARRIL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n613/2014 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n839/2014 - AUDENIS ALVES ANDRADE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de duas cotas do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n297/2014 - PODER JUDICIARIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13405/2013 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDECIDO nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.02.2014\r\n\r\nPORTARIA DG/ Nº 09/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 12 do Livro II da Resolução nº 321/81, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora VERA LÚCIA MARTINS MORGADO, Especialista Legislativo V, índice nº 2.500, matriculada sob o nº 200.906-6, lotada na Subdiretoria-Geral de Finanças, para responder pela Subdiretoria-Geral de Finanças nas ausências e impedimentos do Subdiretor-Geral de Finanças.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.02.2014.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2033/2014 - MILENE MARTINS QUEIROZ \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 25.02.2014\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n1897/2014 - ANA CAROLINA BAHIENSE BRITO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1637945"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1637946": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES - membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ANDRÉ CORRÊA e ROSENVERG REIS - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2014 às 14h15min, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;\r\n\r\n- ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROJETO DE LEI Nº 2054/2013;\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 313-A/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “ALTERA A LEI Nº 3469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1950/2013, do Deputado Alexandre Correa, que “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1951/2013, do Deputado Alexandre Correa, que “DISPÕE SOBRE A INICIATIVA DAS EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM INCENTIVAR A ALFABETIZAÇÃO DE SEUS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1744/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2295/2013, do Deputado Alexandre Correa, que “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIOS E ACIDENTES DOMÉSTICOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS SEGUINTES TEMAS: \r\n\r\n-No dia 12 de março de 2014: - Nova Eja - A política de educação de jovens e adultos da Seeduc;\r\n\r\n- No dia 19 de março de 2014: - Programa de Saúde na Escola - PSE - Implementação na rede Seeduc;\r\n\r\n- No dia 26 de março de 2014: - Funções e direitos dos profissionais que ocupam os cargos de assistentes e analistas executivos Seeduc.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE \r\n\r\nDROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de fevereiro de 2014, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\na - PROJETO DE LEI Nº. 557/2011, dos Deputados JANIO MENDES E LUIZ MARTINS, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos Mentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nb - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 612/2011, do Deputado WAGUINHO, que “Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo as consequências do uso de drogas”.\r\n\r\nc - PROJETO DE LEI Nº. 1284/2012, do Deputado NILTON SALOMÃO, que “Institui a contribuição compulsória para o combate à dependência química no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n2 - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CICLO DE DEBATES DO “PROJETO VIDA LEGAL SEM DROGA NENHUMA”. ESTE PROJETO É UM CICLO DE DEBATES REALIZADO NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DISCUTIR “A PREVENÇÃO E AS VÁRIAS QUESTÕES RELACIONADAS AO COMPORTAMENTO DOS JOVENS COM RELAÇÃO AO ÁLCOOL, CIGARRO E PRESSÕES QUE OS GRUPOS EXERCEM SOBRE ELES.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, ZAQUEU TEIXEIRA, BERNARDO ROSSI e JOÃO NACIF, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de fevereiro de 2014, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2595/2013, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “dispõe sobre a distribuição de cartilha sobre aproveitamento e reaproveitamento de alimentos nas escolas públicas estaduais pelo governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2014, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nDELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E \r\n\r\nDE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, JÂNIO MENDES e Dica, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e os senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE, PELO HEMORIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2013 QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA..\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 21/02/2014.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, MARCOS SOARES e CARLINHOS MOUTINHO - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, ROSENVERG REIS e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 1ª Reunião Extraordinária, a se realizar no dia 26 de fevereiro de 2014, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 45 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 327/2014, do Deputado Bebeto, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES DE FABRICAÇÃO NACIONAL A PROFESSORES, MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIROS MILITARES”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 328/2014, da Deputada Lucinha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO CONJUNTO SANTA MARIA LOCALIZADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 329/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS PELA FESP”;\r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 330/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O TEMPO DE PROMOÇÃO DAS PATENTES DO QUADRO TÉCNICO DO CBMERJ”;\r\n\r\n5 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 331/2014, do Deputado Edson Albertassi, que “SOLICITA A EXMA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O TEXTO DA LEI 6.417, DE 12 DE JUNHO DE 2013”;\r\n\r\n6 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 332/2014, do Deputado Roberto Henriques, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, REGIÃO NORTE FLUMINENSE”;\r\n\r\n7 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 333/2014, do Deputado Coronel Jairo, que “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977”;\r\n\r\n8 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 334/2014, da Deputada Myrian Rios, que “ALTERA A LEI Nº 3.586, DE JUNHO DE 2001, QUE “ DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n9 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 335/2014, da Deputada Clarissa Garotinho, que “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO DE 50% NO IPVA PARA VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR”; \r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI N.º 3071/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRASNGRESSÃO DISCIPLINAR”;\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 249/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORRÊA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI e GRAÇA MATOS membros efetivos, bem como os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA e ALTINEU CÔRTES, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO Á CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 6 de março de 2014, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 15884/13\r\n\r\nOBJETO: IMPRESSÃO DAS REVISTAS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 14274/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO DAS APLICAÇÕES DE PROCESSOS LEGISLATIVOS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 14577/11\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO DEPARTAMENTO MÉDICO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCENTRALMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 01/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 9396/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA TV ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDIGILAB S/A\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/11\r\n\r\nPROCESSO Nº 372/11\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE NOTEBOOKS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .\r\n\r\nTRANSLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINCO/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS DOZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 030/2013, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente a CARTA CONVITE NUMERO CINCO/DOIS MIL E QUATORZE , para aquisição de capas para processos, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 36 do Processo número doze mil quatrocentos e oitenta e seis de dois mil e treze (12486/2013). O Senhor Presidente designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença das licitantes: 1 - BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - ME representada por Carlos Alberto Vieira Rodrigues, 2 - ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA representada por Marcos Gomes de Sá, 3 - A M CAMPANATI DE SOUZA EPP representada por Paulo Aloizio de Souza, 4 - DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRÁFICA LTDA-EPP representada por Helder Marinho Moreira, 5 - GRÁFICA CEDRO LTDA-ME representada por Rogério Nicola Hucs Pirozzolo, 6 - MAKKAL SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, INDÚSTRIA EDITORIAL, COMÉRCIO DE PAPÉIS, PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME representada por João Antônio da Silva e 7 - PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA-ME representada por Ary Francisco Valdiero. Os envelopes de documentações foram abertos e o conteúdo examinado pelos licitantes e pela Comissão. As licitantes foram habilitadas. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra a habilitação, razão pela qual o Senhor Presidente autorizou a abertura do envelope proposta de preços das licitantes: 1 - BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - ME - R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2 - ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA - R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); 3 - A M CAMPANATI DE SOUZA EPP - R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais); 4 -- DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRÁFICA LTDA-EPP - R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais); 5 - GRÁFICA CEDRO LTDA-ME - R$ 15.650,00 (quinze mil seiscentos e cinqüenta reais); 6 - MAKKAL SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, INDÚSTRIA EDITORIAL, COMÉRCIO DE PAPÉIS, PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME - R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinqüenta reais) e 7 - PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA-ME - R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinqüenta reais). O conteúdo foi lido e autenticado pelos presentes. Os licitantes foram classificados na seguinte conformidade: 1º lugar - BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - ME; 2º Lugar - PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA-ME; 3º Lugar - DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRÁFICA LTDA-EPP; 4º Lugar - MAKKAL SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, INDÚSTRIA EDITORIAL, COMÉRCIO DE PAPÉIS, PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME; 5º Lugar - A M CAMPANATI DE SOUZA EPP; 6º Lugar - ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA e 7º Lugar - GRÁFICA CEDRO LTDA-ME. Registre-se que a proposta da empresa ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA contém um erro aritmético que não foi suficiente para comprometer a validade da proposta. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra a classificação das propostas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 50min e para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, Secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 05/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de capas para processos.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12486/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/02/2014 às 14hs \r\n\r\nJULGAMENTO: 25/02/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:(menor preço) BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - ME - R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2014, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação de temas para realização de Audiências Públicas (A situação dos trabalhadores das moradias do Minha Casa, Minha Vida, principalmente do Condomínio Parque Silvestre, em Campo Grande; As consequências da construção da Barragem do COMPERJ para a população e os agricultores familiares do Município de Cachoeiras de Macacu; As consequências da construção do Terminal Portuário de Macaé - TEPOR para a população do Município de Macaé; Os prejuízos causados aos Bombeiros Civis decorrentes da Resolução SEDEC Nº 31 de 10 de janeiro de 2013; Avaliação dos avanços e retrocessos das Políticas Públicas destinadas ao desenvolvimento da reforma agrária, da agricultura familiar e da pesca artesanal no Estado do Rio de Janeiro; As causas e os prejuízos causados pelo Apagão no sistema elétrico ocorrido no dia 4 de Fevereiro de 2014 junto aos consumidores, comércio e indústrias fluminenses; A situação do registro profissional junto aos Conselhos Regionais dos alunos das Faculdades Gama Filho e UniverCidades; O desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Reciclagem; A situação dos trabalhadores das comunidades da Zona Norte, Baixada etc afetadas pelas inundações; e Os impactos da criação do Parque Marapendi).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nData de Publicação: 25/02/2014\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2014, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discutir a efetivação dos concursados da FESP.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nData de Publicação: 25/02/2014\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (05 Projetos); e Deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas - Nova Eja - A política de educação de jovens e adultos da Seeduc; Programa de Saúde na Escola - PSE - Implementação na rede Seeduc; Funções e direitos dos profissionais que ocupam os cargos de assistentes e analistas executivos Seeduc.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nData de Publicação: 26/02/2014\r\n\r\n10h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes , para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2014, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: O analfabetismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nData de Publicação: 25/02/2014\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados Roberto Dinamite, Vice-Presidente, André Ceciliano, Jânio Mendes e Dica , membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e os senhores Deputados Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Rosenverg Reis e Paulo Ramos, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar Audiência Pública sobre a coleta e distribuição de sangue, pelo Hemorio no Estado do Rio de Janeiro; Deliberar Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 que dispõe sobre a região metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão compartilhada; e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nData de Publicação: 26/02/2014\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, MARCOS SOARES e CALINHOS MOUTINHO - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, ROSENVERG REIS e WAGUINHO membros suplentes, para 1ª Reunião Extraordinária, a se realizar no dia 26 de fevereiro de 2014, na sala nº 316, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 45 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposição; Discussão e votação dos pareceres de proposições (07 Indicações e 01 Projeto)\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nData de Publicação: 25/02/2014\r\n\r\n16h\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, MARCELO SIMÃO e DIONÍSIO LINS, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, CLAISE MARIA, ASPÁSIA CAMARGO E FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2014, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão da Defesa Inicial protocolada no dia 19 de fevereiro do corrente pela Emxa. Sra. Deputada JANIRA ROCHA, no Processo ALERJ nº 11835/2013 de Autoria da Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nPresidente do Conselho - Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nData de Publicação: 21/02/2014\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará capacitação em Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, destinada a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nA referida capacitação objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração e preenchimento da declaração de ajuste anual de imposto de renda.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nConceitos iniciais e princípios: renda x provento; princípios e características. Sujeito ativo, passivo e responsável. Fato gerador da obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquota. Formas de Recolhimento do Imposto de Renda. Declaração anual de ajuste: histórico e objetivos, quem deve declarar, deduções legais da base de cálculo, regime de tributação, prazo de entrega, multa. Situações especiais: contribuinte casado, contribuinte que tenha companheiro, contribuinte separado, contribuinte viúvo, contribuinte menor, contribuinte incapaz, espólio, contribuinte ausente no exterior a serviço do Brasil, conversão em reais dos rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira. Organizando os documentos. Programas auxiliares do IRPF. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de identificação do contribuinte; dependentes; alimentandos; rendimentos tributáveis recebidos pessoa jurídica - titular e dependente; rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior; rendimentos isentos e não tributáveis; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva-definitiva; imposto pago-retido. Ficha de Pagamentos e doações efetuadas: introdução, despesas com instrução, despesas médicas, pensão alimentícia, previdência complementar, Fapi, doação ECA, incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao desporto, doações Estatuto do Idoso, INSS do empregado doméstico. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de bens e direitos; dívidas e ônus reais; informações de cônjuge, espólio, doação partidos políticos, importações e pendências; atividade rural, ganhos de capital, moeda estrangeira, renda variável. Resumo da declaração, gravação e transmissão.\r\n\r\nCarga horária: 8 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 11 e 13 de março - terça e quinta-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente da capacitação.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n-É portador de alguma necessidade especial ? Qual ?\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatricula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição na CAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014, a ser realizada na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 11 e 13 de março (terça e quinta-feira), de 9 às 13 horas, que o funcionário(a)______________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar da referida capacitação. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1637946"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1637720": [
                    "V - Ata",
                    "NSG FINPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.103.773/0001-33 - NIRE: 33.3.0030271-9 - (\"Cia\")\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Assembleia realizada às 10:00 horas do dia 12 de fevereiro de 2014, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença do único acionista da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. Ordem do Dia: 1. Aprovar alteração do Artigo 9º do Estatuto Social; 2. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. V. Deliberações Adotadas por Aprovação Unânime: 1. Considerando a orientação do Ofício CVM/SEP/GEA-1/N.º011/2014 quanto as matérias constantes no Artigo 9º do Estatuto Social elencadas com quorum qualificado, e avaliando o Artigo 136 da Lei nº 6.404/1976, resolvem os acionistas alterar o referido Artigo 9º do Estatuto Social para a redação que segue: \"Artigo 9º. Além das matérias previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral: I. verificar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; II. destinar o lucro líquido, se houver, e distribuir os dividendos, quando for o caso; III. eleger o Presidente e os demais membros do Conselho de Administração; IV. eleger os membros do Conselho Fiscal, quando instalado; V. fixar honorários globais e gratificação de desempenho dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; bem como fixar os honorários dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; VI. suspender o exercício dos direitos de acionistas, nos termos deste Estatuto e do artigo 120 da Lei 6.404/76; VII. destituir, a qualquer tempo, o Presidente e os demais membros do Conselho de Administração; VIII. des tituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho Fiscal, quando instalado; IX. reformar este Estatuto; X. abrir, aumentar ou reduzir o capital social da Companhia; XI. deliberar sobre a emissão de debêntures e outros títulos e valores mobiliários, conversíveis ou não em ações, ressalvado o disposto no artigo 15, inciso XVIII, deste Estatuto; XII. avaliar bens com o que o acionista concorrer para formação do capital social da Companhia; XIII. deliberar sobre transformação; XIV. liquidar e extinguir a Companhia, eleger e destituir os liquidantes e julgar as suas contas; XV. deliberar sobre fusão, incorporação e cisão da Companhia; XVI. deliberar sobre dissolução da companhia; e XVII. autorizar os administradores a confessar falência e pedir recuperação judicial. Parágrafo Único. As matérias indicadas nos incisos XV e XVI deste artigo só serão aprovadas por deliberação tomada por acionistas que representem mais da metade do capital social votante da Companhia.\" 2. Consolidar o Estatuto Social com a incorporação da alteração acima aprovada, conforme Anexo I da presente Ata. VI. Anexos: Estatuto Social consolidado (Anexo I), que fica fazendo parte integrante da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, o anexo não será objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a Ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014. Mesa: Luiz Eduardo Franco de Abreu (Presidente) e Gustavo Edmundo Costa de Sousa (Secretário). Acionistas Presentes: NPF PARTICIPAÇÕES S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente; Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. NPF Participações S.A. - Acionista. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002596572 em 18/02/2014, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 12/02/2014\r\n\r\n318719-02\r\n\r\nId: 1637720"
                ],
                "1637705": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1637705"
                ],
                "1637619": [
                    "V - Convocação",
                    "Biologica Sistemas S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.025.238/0001-10 - NIRE 33300302344\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 10 de janeiro de 2014, às 8:00 horas, na Av. Marechal Floriano, 45, 4º andar, sala 401, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20080-003. MESA: Wilton Ruas da Silva - Presidente; e Silvio Roberto Direito Passos - Secretário. QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital social. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1. aceitar as resignações aos cargos apresentadas pelo Diretor Vice-Presidente João Jacó Hazarabedian e pelo Diretor Financeiro Guilherme Tadeu Pereira Júnior, que deixam de exercer as suas funções nesta data; 2. eleger Diretor Vice-Presidente Silvio Roberto Direito Passos, Diretor Financeiro José Roberto Deluca e Diretor Adjunto Enes Fernando Degasperi, abaixo qualificados, para término do atual mandato anual, que vigorará até a posse dos que vierem a ser eleitos em 2014, passando a Diretoria a ser composta por 6 (seis) membros, a saber: Diretor Presidente: WILTON RUAS DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP nº 14.315.924, CPF nº 038.443.878-46, domiciliado em São Paulo (SP), na Avenida Paulista nº 1938, 13º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942; Diretor Vice-Presidente: SILVIO ROBERTO DIREITO PASSOS, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/BA nº 11.474.738-54, CPF nº 428.217.031-04, domiciliado em São Paulo (SP), na Rua João Boemer, 254, 3º andar, Brás, CEP 03018-000; Diretor Geral: AMERICO LOBO NETO, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, RG-DIC/RJ nº 09283596-6, CPF nº 901.089.737-00, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Av. Marechal Floriano nº 45, sala 401, Centro, CEP 20080-003; Diretor Financeiro: JOSÉ ROBERTO DELUCA, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG-SSP/SP nº 4.975.522, CPF nº 037.865.908-18, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista nº 1938, 16º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942; e Diretores Adjuntos: ENES FERNANDO DEGASPERI, brasileiro, casado, bacharel em ciências da computação, RG-SSP/SP nº 7.636.568, CPF nº 047.969.728-03, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista nº 1938, 13º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942; e LUÍS ANTONIO ABRANTES COELHO, brasileiro, casado, militar inativo, RG-DIC/RJ nº 026385757, CPF nº 432.308.067-00, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Av. Marechal Floriano nº 45, sala 401, Centro, CEP 20080-003; 3. registrar que os eleitos atendem às condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76 e firmaram as declarações de desimpedimento legal para exercício do cargo, arquivadas na sede da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro (RJ), 10 de janeiro de 2014. (aa) Wilton Ruas da Silva - Presidente; Silvio Roberto Direito Passos - Secretário; Acionistas: Américo Lobo Neto e BR Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia em Automação S.A. (aa) Wilton Ruas da Silva e Silvio Roberto Direito Passos - Diretores. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 10 de janeiro de 2014. (aa) Wilton Ruas da Silva - Presidente da Assembleia; Silvio Roberto Direito Passos - Secretário da Assembleia. JUCERJA sob nº 00002594810, em 13.02.2014. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1637619"
                ],
                "1637368": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 / NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (Lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76) 1. Data, hora e local: No dia 24/01/2014, às 11:00h, na sede da PB Brasil Entretenimento S/A (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, 1.650, Bloco 4, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; e (ii) aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 5.892.851,79 (cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), que serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Companhia, sendo (a) R$ 5.888.008,51 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, oito reais e cinquenta e um centavos) referentes à parte do lucro do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, e cuja distribuição será devidamente ratificada na Assembleia Geral Ordinária de 2014, e (b) R$ 4.843,28 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) referentes à parte do lucro gerado no exercício de 2010, contabilizado como Reserva Operacional. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Companhia presentes a esta Assembleia. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Roberto Pereira Primo - Secretário; Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Playboy TV Latin América, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja reg. sob o nº 2595832 em 17/02/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1637368"
                ],
                "1637162": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1637162"
                ],
                "1637688": [
                    "V - Ata",
                    "Reúso Rio S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.291.304/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.300.305.602\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, hora e local: Em 27/12/2013, às 09 horas, na sede da Cia., estabelecida na Praia de Botafogo, 300, 10º andar - parte, Rio de Janeiro-RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rodolfo Cordeiro Guerra Sá, Presidente; e Daniela Almeida de Medeiros Ramos, Secretária. Ordem do Dia: 1) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de alterar o capital social da Cia., mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), no valor total de R$ 4.000.000,00. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76; e 2) Os acionistas decidem por unanimidade, ratificar o aumento de capital social da Cia. no valor de R$ 4.000.000,00, mediante a emissão de 4.000.000 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal , ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado conforme previsto no Artigo 170, § 1º, inciso II da Lei das S.A., por meio de capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC), realizados de fevereiro à dezembro de 2013, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como ANEXO I. O presente aumento de capital foi totalmente subscrito e integralizado pela acionista Odebrecht Ambiental S.A. Como consequência, o artigo 5º do Estatuto Social da Cia. passou a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5 - O capital social é de R$ 17.532.798,64, dividido em 4.000.000 ações or dinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado”. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 27/12/2013. Mesa: Rodolfo Cordeiro Guerra Sá, Presidente; e Daniela Almeida de Medeiros Ramos, Secretária. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A. e Odebrecht Engenharia Ambiental S.A. (ass.) Daniela Almeida de Medeiros Ramos - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 18/02/2014 e o registro sob o nº 00002596600. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1637688"
                ],
                "1637679": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1637679"
                ],
                "1637701": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BRJ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.937.333/0001-06 - NIRE Nº 33300009744\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26.12.2013. Data e Hora: 26.12.2013, às 15h. Local: Na sede social, à Rua Dom Gerardo nº 63, salas 1709, 1710 e 1711, Centro, nesta cidade, CEP 20090-030. Quorum de Instalação: Em 1ª convocação, com a presença de acionistas detentores de 100% do capital social, conforme se verifica as assinaturas, lançadas no Livro de Presença, na pag. 31. Mesa: Presidente da Assembleia - Lucilene Moreira Skora. Secretário - Luiz Cláudio de Queiroz. Ordem do Dia: Eleição de membro da Diretoria. Deliberações: Os presentes, por unanimidade, deliberaram: a) Eleger, para membro da Diretoria, Marcus Antonio Pereira, brasileiro, divorciado, portador da CI nº 2.702.528-7 em 19/11/1991 - IFP, CPF/MF nº 235.918.627-20, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Paulo Silva Araújo, nº 147, Méier, CEP 20735-230; b) Por força da eleição ora realizada, a Diretoria ficou constituída pelos diretores Lucilene Moreira Skora e Marcus Antonio Pereira, com mandato até a realização da AGO de 2016; c) Submeter à apreciação do Banco Central do Brasil a eleição ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. RJ, 26.12.2013. Lucilene Moreira Skora - Presidente da Mesa; Luiz Cláudio de Queiroz - Secretário. Acionistas: BRJ - Participaões S.A. - Luiz Augusto de Queiroz - Diretor-Presidente; WQ - Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda. - Luiz Cláudio de Queiroz - Sócio Administrador; Luiz Augusto de Queiroz; Luiz Cláudio de Queiroz; Janette Braga Sampaio de Queiroz. Certidão - Jucerja registro nº 00002598498 em 24.02.2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1637701"
                ],
                "1637496": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1637496"
                ],
                "1637896": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1637896"
                ],
                "1637359": [
                    "V - Ata",
                    "ENVOLVER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEiA GERAL DE CONSTITUiÇão REALiZADA EM 26 DE ABRIL de 2012. 1. DATA. HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Realizada no 26º dia do mês de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Envolver Participações S.A., localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua da Quitanda nº 60, 11º andar, sala 2, Centro, CEP 20011 -030 (\"Companhia\"). 2. PRESENÇAS: Presentes os fundadores e subscritores das ações da Companhia: representando a totalidade de seu capital social inicial, a saber: (a) ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Dom José Gaspar, nº 134, 4º andar, conjunto 43, CEP 01047-010, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (\"CNPJ/MF\") sob o nº 55.333.769/0001 -13, neste ato devidamente representada na forma de seu contrato social (\"Encalso\"); e (b) VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. sociedade empresária limitada com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cidade Jardim. nº 400, 20º andar, conjunto 205, CEP 01454-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.351.042/0001-89, neste ato devidamente representada na forma de seu contrato social (\"Voltalia\"). 3. MESA: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Robert David Klein e secretariada pelo Sr. Armindo Bredariol Junior; 4. DELIBERAÇÕES: O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que, como já era do conhecimento de todos, a finalidade dos trabalhos era a instituição de uma sociedade anônima fechada sob a denominação de Envolver Participações S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 60, 11º andar, sala 2, Centro, CEP 20011-030. Passou-se, então à leitura e discussão do projeto do Estatuto Social, o qual foi aprovado por unanimidade pelos presentes e anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembleia como seu Anexo I. Informou o Sr. Presidente que sobre a mesa encontrava-se igualmente, o Boletim de Subscrição do capital social, já assinado pelos senhores acionistas fundadores que subscreveram no ato a totalidade do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Conforme consta do Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como seu Anexo II, o capital social foi totalmente subscrito pelos acionistas fundadores, da seguinte forma; (a) Encalso subscreveu 498 (quatrocentos e noventa e oito) ações ordinárias. nominativas e sem valor nominal, bem como integralizou em moeda corrente nacional o montante total de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais); e (b) Voltalia subscreveu 502 (quinhentos e dois) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, bem como integralizou, em moeda corrente nacional o montante total de R$ 502,00 (quinhentos e dois reais). Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do art. 80 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive o depósito de 100% (cem por cento) do capital social, no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais) no Banco do Brasil S/A, conforme comprovante de depósito que passa a fazer parte integrante da presente Ata como seu Anexo III, o Sr. Presidente declarou constituída a Companhia de pleno direito. Passou-se a seguir, nos termos do Estatuto Social aprovado, à eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido eleitos pelos senhores acionistas fundadores, por unanimidade; (a) o Sr. Robert David Klein, francês, solteiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RNE nº V344792-Z, inscrito no CPF/MF sob nº 056.185.937-00, com domicílio na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 60, 112 andar, sala 2, Centro, CEP 20011-030; (b) Sr. Ricardo Barros de Vasconcelos Lima, brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº 26184582 SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob nº 051.049.494-35, com domicílio na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda nº 60, 11º andar, sala 2, Centro, CEP 20011-030; (c) Mário Múcio Eugênio Darnha, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.498.374 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 121.006.708-08, com domicílio na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Praça Dom José Gaspar nº 134, 5º andar, CEP 01.047-010; e (d) Sr. Alberto Bagdade, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.930.740 -SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 591.489.778-53, com domicílio na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Dom José Gaspar nº 134, 5º andar, CEP 01.470-110. Os Acionistas nomeiam o Sr. Robert David Klein, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração. Todos os membros ora eleitos exercerão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 2015. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram, sob as penas da Lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos por lei especial de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta; e (v) possuem reputação ilibada, nos termos do § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76. Os membros do Conselho de Administração eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de termos de posse lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Conselho de Administração. As publicações ordenadas pela legislação aplicável serão feitas no jornal Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Presidente, por fim, esclareceu que os Conselheiros de Administração ficariam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da constituição da Companhia perante os órgãos competentes, incluindo a abertura dos livros obrigatórios da Companhia. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às 12:00 horas, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012. Mesa: Robert David Klein - Presidente; Armindo Bredariol Junior - Secretário. Acionistas: Encalso Construções Ltda., Mário Múcio Eugênio Damha - Administrador. Voltalia Energia do Brasil Ltda., Robert David KIein - Administrador; Tama Tanzilh - Administrador. Visto do Advogado: Roberto Milher Machado Torres - OAB/SP nº 253.010. ANEXO I. A ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2012. ESTATUTO SOCIAL DA ENVOLVER PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I. DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º. ENVOLVER PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade anônima fechada, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 60, 11º andar, sala 2. Centro, CEP 20011-030. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social deter participação societária em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras. na condição de sócia ou acionista titular de debêntures e/ou partes beneficiárias, em caráter permanente ou temporário, como controladora ou minoritária, bem como quaisquer atividades relacionadas a administração e gestão das participações societárias detidas pela própria Companhia. Artigo 4º. A Companhia terá o prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II. CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00 (mil reais), totalmente subscrito e integralizado pelas acionistas em moeda corrente nacional e bens, dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 6º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III. DA ADMINISTRAÇÃO. Seção I. Disposições Comuns aos Órgãos da Administração. Artigo 7º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria assumirão seus cargos no prazo de até 30 (trinta) dias contados das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura do termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria. § 2º. Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse e de seus substitutos salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso, sendo admitida reeleição. Artigo 8º. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração, em reunião, fixar a remuneração individual dos Diretores. Seção II. Conselho de Administração. Artigo 9º. O Conselho de Administração da Companhia será composto por 4 (quatro) membros eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, que não serão remunerados. O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. § 1º. O Conselho de Administração contará com um Presidente e um Vice-Presidente, indicados altemadamente pelos acionistas, que serão nomeados na Assembleia Geral em que os membros do Conselho de Administração forem eleitos. Na ausência ou impedimento do Presidente, a presidência do Conselho de Administração será exercida pelo Vice-Presidente. § 2º. Em caso de impedimento temporário ou ausência justificada, o membro do Conselho de Administração temporariamente impedido ou ausente será representado pelo outro membro por ele indicado, para que este vote em seu nome, conforme instruções de voto recebidas, nas reuniões do Conselho de Administração. §3º. Em caso de impedimento permanente ou renúncia de qualquer dos membros do Conselho de Administração durante o mandato para o qual foi eleito, caberá à Assembleia Geral nomear novo Conselheiro para a posição do Conselheiro que houver deixado o Conselho de Administração. Artigo 10. O Conselho de Administração da Companhia se reunirá pelo menos a cada 3 (três) meses ou sempre que se considerar necessário ou conveniente. As convocações para reuniões ao Conselho de Administração serão realizadas por qualquer Conselheiro ou Diretor, e deverão ser enviadas a todos os outros membros com antecedência mínima de 2 (dois) dias, mediante notificação por escrito contendo data e hora da reunião, ordem do dia e toda documentação suporte, se houver. A convocação poderá ser dispensada se todos os Conselheiros estiverem presentes. §1º. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede social da Companhia ou onde os Conselheiros julgarem mais convenientes e somente serão instaladas com a presença de, no mínimo 3 (três) Conselheiros. Os Conselheiros poderão participar das Reuniões do Conselho de Administração por meio de vídeo conferência, conferência telefônica ou qualquer outro meio de comunicação que permita conversa entre as pessoas em tempo real, isto é, por meio remoto. § 2º. As reuniões do Conselho de Administração deverão ser presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual poderá designar um Secretário dentre os demais membros presentes. Na ausência ou impedimento do Presidente, este será substituído pelo Vice· Presidente. §3º. Os Conselheiros poderão ser acompanhados nas Reuniões do Conselho de Administração por um assessor com conhecimento técnico específico de determinada matéria constante da ordem do dia, o qual não terá direito a voto, mas que poderá participar apenas das discussões de referida matéria.§ 4º. A cada Conselheiro será conferido direito a 1 (um) voto nas deliberações das Reuniões do Conselho de Administração. Todas as Deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por votos favoráveis de no mínimo 3 (três) membros do Conselho de Administração, observadas as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia, não se computando os votos em branco. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração não terão, em hipótese alguma, voto de minerva (qualidade) em quaisquer deliberações do Conselho de Administração. §5º. Serão válidos os votos proferidos pelo Conselheiro que estiver participando por meio remoto da Reunião do Conselho de Administração e que forem entregues pelo Conselheiro presente à reunião, desde que o Conselheiro que estiver participando da reunião por meio remoto tenha encaminhado seu voto por fax, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico de factível comprovação. §6º. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas lavradas no livro próprio nas quais constarão as deliberações aprovadas e serão assinadas por todos os Conselheiros presentes. Artigo 11. Além das matérias previstas em lei e neste Estatuto Social, a deliberação acerca das seguintes materias fica reservada à competência exclusiva do Conselho de Administração e condicionada a aprovação nos termos do Artigo 10, §4º deste Estatuto: (a) eleger e destituir os membros da Diretoria da Companhia podendo ainda fixar-lhes as atribuições básicas de cada cargo; (b) fixar a remuneração individual dos membro da administração da Companhia; (c) aprovar a abertura, transferência ou extinção de qualquer filial, agência, escritório ou quaisquer outros estabelecimentos em nome da Companhia, em qualquer parte do território nacional; (d) convocar a Assembleia Geral nos casos previstos em lei ou quando julgar necessário; (e) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras da Companhia que forem submetidas à Assembleia Geral; (f) a nomeação e/ou a destituição de auditores independentes; (g) aprovar o plano de negócios da Companhia; (h) aprovar o orçamento anual da Companhia; (i) aprovar a rea lização de qualquer investimento que não faça parte do orçamento anual da Companhia com valor superior a R$ 100.000 (cem mil reais); (j) aprovar, previamente, a celebração de contratos pela Companhia envolvendo montante superior, a R$ 100.000 (cem mil reais) (isoladamente ou em conjunto de atos de mesma natureza realizados num mesmo exercício social); (k) aprovar, previamente a contratação e/ou a modificação dos termos e condições de qualquer tipo de financiamento contratado ou a ser contratado pela Companhia; (l) aprovar, previamente a cessão e/ou a oneração de qualquer ativo da Companhia com valor superior a R$ 100.000 (cem mil Reais); (m) aprovar previamente, qualquer alteração nos termos de autorizações outorgadas pela ANEEL para quaisquer de suas subsidiárias; (n) aprovar previamente a propositura de qualquer ação, reclamação ou recurso judicial ou administrativo; (o) aprovar a celebração de contratos com partes relacionadas, conforme definido na Deliberação CVM n.º 560 (\"Partes Relacionadas\"); (p) emissão pela Companhia de quaisquer valores mobiliários e outorga de qualquer garantia, não previamente previstos no plano de negócios vigente a época; (q) fixar o voto a ser dado pela Companhia nas assembleias gerais e reuniões de sociedades em que participe como sócia acionisla ou quotista, nos termos do acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; e (r) fixar o voto de qualquer membro indicado pela Companhia para conselho de administração nas reuniões do conselho de administração de sociedades em que participe como sócia, acionista ou quotista nos termos do acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Seção III. Diretoria. Artigo 12. A Diretoria da Companhia será composta por 2 (dois) membros eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração ao qual caberá definir as atribuições e funções específicas de cada Diretor. §1º. A indicação dos Diretores pelo Conselho de Administração deverá levar em consideração o conhecimento técnico e a reputação da pessoa a ser indicada. §2º. A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo contudo reunir-se, a critério 1 de qualquer Diretor, para tratar de aspectos operacionais e assuntos de interesse da Companhia. §3º O Mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Vencido o mandato os Diretores continuarão no exercício de seus cargos até a posse dos novos eleitos; §4º. Em caso de impedimento permanente ou renúncia de qualquer dos membros da Diretoria durante o mandato, para o qual foi eleito, caberá ao Conselho de Administração indicar seu substituto; §5º. Os membros da Diretoria terão direito a remuneração a ser definida e fixada por deliberação dos Conselheiros tomada em Reunião do Conselho de Administração. Artigo 13. A Diretoria é um orgão de representação da Companhia compelindo-Ihe praticar os atos necessários à administração e a condução dos negócios sociais da Companhia, quais sejam indicados por lei ou por este Estatuto Social podendo observados os termos deste Estatuto Social, representá-la perante terceiros em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais federais: estaduais e municipais; exercer os poderes normais de gerência: assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito; emitir e endossar cheques; abrir, operar e encerrar contas bancárias: contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder no todo ou em parte, bens móveis e imóveis. Artigo 14. A prática dos atos mencionados no Artigo acima dar-se-a mediante a assinatura dos 2 (dois) Diretores agindo em conjunto ou mediante assinatura de qualquer Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador nomeado nos termos §2º abaixo. §1º. A representação da Companhia perante órgãos públicos incluindo exemplificativamente autoridades fiscais em nível Federal, Estadual e Municipal, Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, Notas e de imóveis e juntas Comerciais, para fins de requisição de certidões, apresentação de declarações, solicitação de relatórios de restrições e requisições dependerá da assinatura de apenas 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador nomeado nos termos §2º abaixo. §2º. As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia, por instrumento público ou particular, por dois membros da Diretoria e, salvo as \"ad judicia\" que pod erão ser por prazo indeterminado, os mandatos deverão especificar obrigatoriamente a sua duração e os fins a que se vinculam os poderes outorgados. Ainda, em casos especiais, a Campanha poderá ser representada por um único mandatário com poderes específicos. §3º. É expressamente vedada qualquer nomeação de procurador(es) da Companhia através de instrumentos firmados ou outorgados por qualquer procurador da Companhia. Artigo 15. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao seu objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou qualquer garantias em favor de terceiros, com exceção das subsidiárias da Companhia. Capítulo IV. DAS ASSEMBLEIAS GERAIS. Artigo 16. A Assembleia Geral reunirse-á ordinariamente nos primeiros 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se ainda, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim o exigirem, permitida a realização conjunta de ambas. As Assembleias Gerais serão convocadas, na forma da Lei nº 6.404/76 e, cumulativamente, mediante carta protocolada com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio eletrônico com comprovação de recebimento a ser encaminhado a cada um dos acionistas da Companhia. A convocação deverá conter a data e horário previstos para realização da Assembleia Geral, pauta e toda documentação suporte, se houver. §1º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e no Artigo 18 deste Estatuto, serão tomadas por acionistas representando a maioria absoluta do capital social votante, não se computando os votos em branco. §2º. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 17. As Assembleias Gerais da Companhia somente serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social votante da Companhia. Em segunda convocação, a Assembleia Geral será instalada mediante a presença de qualquer número de acionistas com direito a voto. Parágrafo Único. Havendo quórum legal de instalação, as Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Mesa: que será o Presidente do Conselho de Administração ou na sua ausência ou impedimento pelo Vice-Presidente. Ao Presidente, da Conselho de Administração caberá ainda a nomeação do Secretário da Assembleia. Artigo 18. Não obstante o disposto no §1º do Artigo 16 acima, a deliberação acerca das seguintes matérias exigirá voto favorável de no mínimo 80% (oitenta por cento) do capital social com direito a voto: (i) declaração de quaisquer dividendos ou o pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer pagamentos aos acionistas da Companhia que tenham a natureza de dividendo: (ii) aprovação de balanços e demonslrações financeiras da Companhia. (iii) aumento do capital social da Companhia ou a redução do capital social; (iv) criação ou emissão de quaisquer ações, debêntures, notas comerciais. ou outros valores mobiliários da Companhia ou a concessão ou a promessa de concessão de quaisquer opções para subscrição de ações ou de quaisquer obrigações ou valores mobiliários conversíveis ou não em ações da Companhia; (v) qualquer alteração do Estatuto Social da Companhia: (vi) qualquer alteração à política de dividendos da Companhia; (vii) aprovação de qualquer operação de reorganização societária, tais como, mas não se limitando a incorporação, incorporações de ações, cisão, fusão; e (viii) dissolução ou a liquidação da Companhia a nomeação de liquidantes, o pedido de falência ou recuperação judicial, a modificação, cessação o encerramento das atividades sociais da Companhia. CAPÍTULO V. DO EXERCÍCIO SOCIAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS. Artigo 19. Os exercícios social e financeiro terão início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social e financeiro serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 20. Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria, após a necessária aprovação pelo Conselho de Administração, apresentará proposta a Assemblela Geral Ordinária sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido destinado, obrigatoriamente: (a) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; (b) quando for o caso, as importâncias necessárias ou as admitidas para as reservas de que tratam os Artigos 195 a 197 da Lei nº 6.404176; e (c) A porcentagem determinada de acordo com a aplicação das normas do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76 para pagamento do dividendo obrigatório. Artigo 21. Por deliberação da Assembleia Geral a Companhia poderá declarar dividendos a conta de lucros acumulados ou reservas de lucros, respeitadas as disposições legais. Artigo 22. Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá levantar balanços intermediários e declarar dividendos intercalares à conta dos lucros assim apurados ou pagar juros sobre capital próprio aos Acionistas respeitadas as disposições legais. CAPÍTULO VI. CONSELHO FISCAL. Artigo 23. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes acionistas ou não o qual funcionará em caráter não permanente nos casos previstos em lei. §1º. O Conselho Fiscal será eleito pela Assembleia Geral nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas observado o que a respeito dispõe a Lei nº 6.404176, com mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. §2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada na Assembleia Geral em que forem eleitos e a sua competência, deveres e responsabilidades obedecerão ao desposto em lei. CAPÍTULO VII. DA LIQUlDAÇÃO. Artigo 24. Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, competindo à Assembleia Geral a forma de liquidação e nomeação do liquidante. CAPÍTULO VIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Artigo 25. Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se as disposições legais vigentes. Artigo 26. A Companhia observará o Acordo de Acionistas arquivado na forma do artigo 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo (i) à Diretoria abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos, e (ii) ao Presidente da Assembleia Geral ou da reunião do Conselho de Administração abster-se de computar os votos lançados em violação a tal acordo. Robert David Klein - Presidente; Armindo Bredariol Junior - Secretário. Visto do Advigado: Roberto Miller Machado Torres - OAB/SP nº 253.010. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENVOLVER PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o NIRE 33.3.0030309-0 e data de 19/06/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGC - 26/04/2012\r\n\r\nId: 1637359"
                ],
                "1637544": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1637544"
                ],
                "1637528": [
                    "V - Ata",
                    "GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE\r\n\r\nSOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF - 42.163.162/0001-90 - NIRE - 33.3.0009530-6\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 2 DE JANEIRO DE 2014. 1) Data, hora e local: 02 de janeiro de 2014, às 9 horas, na sede da Sociedade, localizada na Rua Bela, nº 1.128, São Cristovão, Rio de Janeiro - RJ. 2) Mesa: Presidente - Sr. Francis Bogossian; Secretário - Sr. Luiz Carlos Martins Machado. 3) Presença: presentes a totalidade dos Membros do Conselho de Administração. 4) Convocação: dispensada na forma do art. 9º, §2º, do estatuto social da Sociedade. 5) Ordem do Dia: Eleição dos Membros da Diretoria e fixação da remuneração individual dos membros eleitos da Diretoria. 6) Deliberações tomadas por unanimidade. a) Foram reeleitos para compor a Diretoria, com mandatos válidos até 1º de janeiro de 2017: (i) o Sr. André de Freitas Bogossian, brasileiro, casado engenheiro Civil, portador da cédula de identidade nº 05074013-3 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 543.636.087-49, residente e domiciliado na Rua Desembargador Alfredo Russel nº 173, apartamento 1.103, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22431-030, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) o Sr. Arnaldo Silaid Muxfeidt, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 3859100 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 408.473.067-04, residente e domiciliado na Rua Itacuruçá, nº 38, apartamento 301, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20510-150, para os cargos de Diretor Vice-Presidente, Diretor de Tecnologia e Serviços Especiais de Engenharia e Representante da Direção no SGI; (iii) o Sr. Guilherme Isidoro Martins Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 03264929-5 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 425.416.707-53, residente e domiciliado na Rua Barata Ribeiro nº 433, apartamento 701, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22040-001, para os cargos de Diretor Vice-Presidente, e Diretor de Estudos, Projetos e Consultoria; (iv) o Sr. Gustavo Bogossian Roque, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 04846946-4 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 801.508.707-44, residente e domiciliado na Rua Marquês de São Vicente nº 327, apartamento 301, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22451-041, para os cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor de Administração, Finanças e Comercial e, o Sr. Mário Cesar Bicalho Stein, brasileiro, casado, inscrito no CREA-RJ sob o nº 90100773/D, e no CPF/MF sob o nº 840.480.427-34, residente e domiciliado na Rua Sorocaba, 115, apto. 202, bloco 1, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22271-110, para os cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor de Obras Públicas e Privadas. Fica estabelecida a remuneração mensal e individual do Diretor Presidente e Diretores Vice-Presidentes eleitos, a título de \"pro-labore\", no valor de R$ 15.884,04 (quinze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos); b) Foram reeleitos como Diretores Adjuntos, com mandatos válidos até 01 de janeiro de 2017; (i) a Sra. Angéle Maria Bogossian Dutra, brasileira, solteira, inscrita no CREA-RJ sob o nº 1982106092, e no CPF/MF sob o nº 797.767.107-78, residente e domiciliada na Rua Otávio Correia, 420, apto. 04, Urca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22291-180, para o Cargo de Diretora Adjunta de Tecnologia e Serviços Especiais de Engenharia; e (ii) a Sra. Sarah Alves de Lima, brasileira, solteira, contadora, inscrita no CRC - RJ sob o nº 103065/O-3, e no CPF/MF sob o nº 844.145.707-78, residente e domiciliada na Rua Coronel Américo Fróes, nº 46, São Francisco, Niterói - RJ, CEP 24365-040, para o cargo de Diretora Adjunta de Administração de Finanças. Fica estabelecida a remuneração mensal e individual dos Diretores Adjuntos eleitos, a título de \"pro-labore\", no valor de R$ 12.235,33 (doze mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos). c) Foi reeleito como Diretor Assistente, com mandato válido até 01 de janeiro de 2017, o Sr. Paulo Cesar Corrêa Lopes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade (CREA-RJ) nº 17545, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.994.177-91, residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 12, apto. 301, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22010-122. Fica estabelecida a remuneração mensal e individual do Diretor Assistente eleito, a título de \"prolabore\", no valor de R$ 9.390,75 (nove mil trezentos e noventa reais e setenta e cinco centavos). (d) Os Diretores, Diretores Adjuntos e Diretor Assistente ora reeleitos declaram, para fins do disposto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer crime previsto em lei, que os impeça de exercer a atividade mercantil, mediante assinatura dos correspondentes termos de posse, que ficam arquivados na sede da Sociedade. Encerramento, lavratura e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que lida, conferida, e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014. Mesa: Francis Bogossian - Presidente; Luiz Carlos Martins Machado - Secretário. Conselheiros: Francis Bogossian; Hildegard Beatriz Angel Bogossian; Luiz Carlos Martins Machado. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2580330 e data de 06/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 02/02/14\r\n\r\nId: 1637528"
                ],
                "1637756": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de fevereiro de 2014. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro de 2014, às 14h00min, na sede social da QGEP Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte). 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Companhia, representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) Maurício José de Queiroz Galvão; (iv) José Augusto Fernandes Filho; (v) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan e (vii) José Luiz Alquéres. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: (i) Apreciar a Proposta da Administração com relação: (a) às demonstrações financeiras da Companhia, assim como do relatório da Administração e parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (b) à destinação do resultado da Companhia apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (c) à eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 2014 a 2016 e à remuneração global dos administradores da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2014; (ii) Convocar a Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar sobre as matérias descritas no item (i) acima; (iii) Deliberar sobre a eleição de membros da Diretoria da Companhia; (iv) Deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação. 5. Deliberações aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar, sem ressalvas: (i) Aprovar e recomendar (a) as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas ao exercício de 2013, elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilização no endereço eletrônico da companhia (www.qgep.com.br/ri); (b) aos acionistas a proposta de destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (c) aos acionistas a proposta de recondução dos membros do Conselho de Administração para o período de 2014 a 2016, bem como da proposta de remuneração global dos administradores da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2014, no valor de até R$ 2.903.522,00 (dois milhões, novecentos e três mil, quinhentos e vinte e dois reais). (ii) Convocar a Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar sobre as matérias acima. (iii) Reeleger os atuais membros da Diretoria da Companhia, nos termos de seu estatuto social e para os cargos a seguir discriminados, com mandato unificado até a data da próxima Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre a aprovação das contas do exercício findo em 31 de dezembro de 2015: (a) o Sr. Lincoln Rumenos Guardado, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 3558.009, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.729.158-87, para o cargo de Diretor Presidente; (b) a Sra. Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real, brasileira, casada, engenheira de produção, portadora da carteira de identidade nº 21.711.638-3, expedida pelo Detran/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 054.005.287-67, para os cargos de Diretora Financeira e de Relações com Investidores; (c) o Sr. Sérgio Michelucci Rodrigues, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº. 4012533321, expedida pelo SSP-RS, e inscrita no CPF/MF sob o nº 199.816.270-20, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (d) o Sr. Danilo Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 00.948.080-31, expedida pelo SSP/BA, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 061.753.845-04, para o cargo de Diretor sem designação específica, todos com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), CEP 20031-918. Os Diretores ora eleitos aceitam seus cargos, sob as penas da lei, e declaram (i) não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) não estarem condenados à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta; (iii) não ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia; bem como não ter, nem representar, interesse conflitante com o da Companhia e, por fim, (iv) atender ao requisito de reputação ilibada. (iv) - Em conformidade com o disposto no artigo 19, (o), do Estatuto Social da Companhia, no artigo 30, §1º, b, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e na Instrução Normativa nº 10, expedida pela CVM em 14 de fevereiro de 1980, conforme alterada (\"Instrução CVM nº 10/80\"), o Plano de Recompra de Ações de sua própria emissão, por meio do qual a Companhia adquirirá até 2.245.357 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, e trezentos e cinquenta e sete) ações ordinárias de sua própria emissão, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sem redução do capital social, observado o limite do saldo de lucros e reservas disponíveis, conforme determina a Instrução CVM nº 10/80. Caberá à Diretoria definir a oportunidade e a quantidade de ações a serem efetivamente adquiridas, observados os limites e o prazo de validade desta autorização. A decisão de cancelamento ou alienação das ações mantidas em tesouraria será tomada oportunamente e comunicada ao mercado. Tendo em vista o disposto no artigo 8º da Instrução CVM nº 10/80, especificou-se o seguinte: (a) o objetivo da Companhia na operação é de adquirir ações de emissão da Companhia para manutenção em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação com vistas à implementação do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações - 2014 da Companhia; (b) a quantidade de ações a serem adquiridas é de até 2.245.357 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, e trezentos e cinquenta e sete) ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, respeitada a manutenção do limite mínimo de até 25% de ações em circulação no mercado exigido pelo Regulamento de Listagem no Novo Mercado da BM&FBovespa; (c) o prazo máximo para realização da operação ora autorizada é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar desta data; (d) a quantidade de ações ordinárias de emissão da Companhia em circulação no mercado, conforme definido pela Instrução CVM nº 10/80, é de 79.546.316 (setenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e dezesseis) ações ordinárias, conforme registro na conta de depósito de ações informado pela instituição depositária em 24 de fevereiro de 2014; e (e) Instituição financeira que atuará como intermediária: as operações de aquisição serão realizadas em bolsa, a preços de mercado, com a intermediação de CreditSuisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3064 - 13º andar e/ou Itaú Corretora de Valores S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400 - 10º Andar. Fica a Diretoria autorizada a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer documentos necessários para a execução das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; Maurício José de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Leduvy de Pina Gouvêa Filho; Luiz Carlos de Lemos Costamilan e José Luiz Alquéres. Esta Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. \r\n\r\nRCA - 24/02/2014\r\n\r\nId: 1637756"
                ],
                "1637752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1637752"
                ],
                "1637276": [
                    "V - Ata",
                    "AG ÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 13.892.147/0001-85 - NIRE: 3130010155-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nDATA, HORA, LOCAL: Aos 2 (dois) dias do mês de janeiro de 2014, às 9h (nove horas), na sede administrativa, na Av. Cristovão Colombo, nº 400, 1º andar, sala 02, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte - MG, CEP 30140-150. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Luiz Otávio Mourão. SECRETÁRIO: Pedro Berto da Silva. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, § 4o e o art. 133, § 4o da Lei 6.404. DELIBERAÇÕES: matérias aprovadas pela unanimidade dos acionistas: a) mudar a denominação social da Companhia para VENUS PARTICIPAÇÕES S/A, alterando o Artigo 1º do Estatuto Social que passa a vigorar com a redação adiante descrita; b) transferir a sede da Companhia para a cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo, nº 300, 4º andar, sala 401, Parte, CEP 22250-040, alterando o Artigo 2º do Estatuto Social que passa a vigorar com a redação adiante descrita; c) alterar o objetivo social da Companhia, com a consequente nova redação do Artigo 3º do Estatuto Social; d) publicar os atos societários da Companhia nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"no Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro\"; e) aceitar a renúncia do Diretor Presidente, Leandro de Aguiar, brasileiro, casado, engenheiro, CI 4.565.860/SSPSP, CPF nº 381.106.528-91, com endereço comercial na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 375, Brooklin Novo, São Paulo - SP, CEP 04571020, e de seus Diretores, Elton Negrão de Azevedo Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº MG-1.240.783/SSPMG, CPF nº 384.710.866-20, e João Martins da Silva Neto, brasileiro, casado, administrador, CI nº 4.294.877/SSPBA, CPF nº 565.960.655-53, ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, conforme cartas de renúncia por eles apresentadas e arquivadas na sede da Companhia, tendo sido eleitos em substituição aos renunciantes, para o período que se encerrará em 31 de maio de 2015, os seguintes mandatários: Diretor Presidente: Otávio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 13.088/D-CREA-MG, CPF nº 129.364.566-49, com endereço comercial na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 375, Brooklin Novo, São Paulo - SP, CEP 04571-020; Diretores Vice-Presidentes: Luiz Otávio Mourão, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 216.949.156-20, CI nº 22.842/OAB-MG, com endereço comercial na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 375, Brooklin Novo, São Paulo - SP, CEP 04571-020, também designado para ser o representante legal da Companhia perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e Renato Torres de Faria, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº M-1.727.787/SSPMG, CPF nº 502.153.966-34, com endereço comercial em Belo Horizonte - MG, na Rua Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070, que declaram, expressamente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no § 1º, do art. 147 da Lei nº 6.404/76; f) fixar a remuneração global anual dos diretores em R$ 26.064,00 (vinte e seis mil, sessenta e quatro reais); g) reformar o Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação adiante consolidada, conforme Anexo I à presente Ata. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/ANDRADE GUTIERREZ S/A: Otávio Marques de Azevedo e Luiz Otávio Mourão. LUIZ OTÁVIO MOURÃO. PEDRO BERTO DA SILVA. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. PEDRO BERTO DA SILVA - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 5217473 em 28/01/2014. Venus Participações S/A. Protocolo: 14/085.198-4. (a) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Venus Participações S/A. Protocolo: 00-2014/039496-6. Certifico o deferimento em 07/02/2014 e o registro sob o NIRE e data abaixo. 33.3.0031105-0. Data: 07/02/2014. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO 1 - ESTATUTO SOCIAL DA VENUS PARTICIPAÇÕES S.A. - CAPÍTULO I - Artigo 1° - A VENUS PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Praia de Botafogo, nº 300, 4º andar, sala 401, Parte, CEP 22250-040, podendo abrir ou encerrar filiais, agências, escritórios, sucursais ou outras dependências em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3° - A Companhia tem por objeto social específico a participação, direta ou indireta, no capital da Pasa Participações S.A. e das sociedades por esta controladas. Artigo 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O capital social é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), todo ele subscrito e integralizado em moeda corrente do país e dividido em 25.000 (vinte e cinco mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações sociais. CAPÍTULO III - DA DIRETORIA: Artigo 6° - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 3 (três) Diretores, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e 2 (dois) Diretores Vice-Presidentes, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. § 1° - Os Diretores assumirão seus cargos no ato do registro da ata de sua nomeação, mediante assinatura do termo de posse mantido pela Companhia. § 2° - A Diretoria tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere para assegurar as atividades da Companhia e fixar a orientação geral dos negócios. § 3° - No caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, será convocada, no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias, Assembleia Geral da Companhia para eleição de um substituto. § 4° - A Companhia será representada ativa e passivamente, em todos os atos que criem ou modifiquem as obrigações da Companhia ou que dispensem terceiros de obrigações para com ela, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, ou por um procurador com poderes especiais nomeado na forma prevista no § 5º abaixo. § 5° - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto, definindo, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderão ultrapassar 1 (um) ano. § 6° - A Companhia será sempre representada nas Assembleias Gerais da Telemar Participações S.A., da Tele Norte Leste Participações S.A., da Telemar Norte Leste S.A. e das sociedades das quais a Companhia seja acionista, bem como nas reuniões prévias realizadas conforme os acordos de acionistas da Telemar Participações, pelo Diretor Presidente, ou pelo Diretor Vice-Presidente indicado para esse fim pelo Diretor Presidente, ou por um procurador que tenha sido designado na forma do § 5º acima. CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - Artigo 7° - As Assembleias Gerais serão realizadas, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que for convocada, resguardados os preceitos de direito nas respectivas convocações. Artigo 8° - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Diretor Presidente da Companhia, quando entender conveniente ou necessário, e ainda a pedido de qualquer dos acionistas da Companhia titulares de ações representativas de, ao menos, 5% (cinco por cento) do capital social, no mais tardar no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis contados do recebimento de tal pedido, o qual deverá ser acompanhado da descrição dos assuntos a serem tratados na assembleia geral. Artigo 9° - Sem prejuízo das formalidades previstas na legislação aplicável, os acionistas da Companhia deverão ser convocados para as Assembleias Gerais mediante comunicação escrita enviadas via telegrama, fac-simile ou por transmissão eletrônica de dados (em cada caso sujeitas ao recebimento de código apropriado de recepção ou confirmação de recepção pelo destinatário), ou quando entregue por portador ou enviada mediante carta registrada, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data marcada para sua realização, devendo a convocação ser acompanhada de todas as informações e documentos pertinentes às matérias objeto de deliberação. Independentemente das formalidades referentes à convocação de Assembleias Gerais previstas neste Artigo, será regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os Acionistas. Parágrafo Único - Somente serão admitidos para votar os Acionistas cujas ações estejam registradas no livro próprio. Artigo 10 - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente da Companhia e secretariadas por um acionista indicado pela maioria dos acionistas presentes, devendo o Presidente da Assembleia abster-se de registrar qualquer deliberação tomada em desacordo com as disposições dos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, na forma do Artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas. Artigo 11 - Compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias, além das demais previstas em lei: (a) eleição e destituição dos diretores da Companhia; (b) aprovação e alteração do orçamento anual e dos planos de investimentos anuais da Companhia; (c) prestação, pela Companhia, de garantia de qualquer natureza em obrigações de terceiros que exceda a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), exceto se em favor das controladas; (d) aprovação de qualquer empréstimo, financiamento ou outro contrato que represente obrigação da Companhia em montante superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), exceto para renovação ou refinanciamento dos compromissos financeiros da Companhia já contratados e desde que não implique a outorga de garantias adicionais; (e) alterações do \"Acordo de Acionistas Geral\" e do \"Acordo de Acionistas entre AG Telecom Participações S.A./LF Tel S.A./Fundação Atlântico de Seguridade Social\", ambos da Telemar Participações S.A.; (f) aumento do capital social da Companhia; (g) emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários da Companhia conversíveis em ações, inclusive, mas sem limitação, debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição ou opções de compra ou subscrição de ações; (h) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, e alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação de nova classe mais favorecida; (i) celebração de qualquer contrato e/ou operação entre a Companhia, de um lado, e os Acionistas ou suas partes relacionadas ou seus respectivos administradores, de outro, quando tais contratos ou operações não estiverem excetuados da competência da Assembleia Geral por disposição específica de acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia; (j) celebração de qualquer contrato e/ou operação entre a Companhia, de um lado, e a LF Tel S.A., as partes relacionadas desta ou seus respectivos administradores, de outro, quando tais contratos ou operações não estiverem excetuados da competência da Assembleia Geral por disposição específica de Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia; (k) celebração de qualquer contrato e/ou operação entre a Companhia, de um lado, e suas controladas, de outro; (l) prestação, pela Companhia, de garantia de qualquer natureza ou valor em obrigações de terceiros, exceto se em favor das controladas; (m) realização, pela Companhia, de oferta pública de distribuição de ações, debêntures conversíveis ou quaisquer outros títulos conversíveis, permutáveis ou que gerem direitos de aquisição de ações de emissão da Companhia, bem como a admissão de tais valores mobiliários à negociação em mercado de bolsa de valores; (n) desdobramento ou grupamento de ações, resgate ou compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria ou criação de partes beneficiárias; (o) alteração do Estatuto Social da Companhia; (p) exercício de qualquer atividade não expressamente contemplada no objeto social da Companhia; (q) cisão, fusão ou incorporação da Companhia ou de ações da Companhia por outra sociedade ou de outra sociedade ou de suas ações pela Companhia, transformação ou outras formas de reorganização societária; (r) liquidação ou dissolução da Companhia; e (s) participação da Companhia em grupo de sociedades. § 1º - Para fins deste Estatuto Social, os termos iniciados em maiúsculas não definidos neste Estatuto Social terão o significado que lhes é atribuído nos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, bem como nos Acordos de Acionistas da Telemar Participações S.A. celebrados em 25 de abril de 2008, conforme aditados. § 2º - Para verificação das matérias que devam ser submetidas à Assembleia Geral nos termos dos itens (c) e (d) deste Artigo 11, os valores previstos em tais dispositivos deverão ser corrigidos a partir de 1º de janeiro de 2014 até a data de convocação da Assembleia Geral que for deliberar sobre tais matérias de acordo com a variação diária do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, ou, caso o IGP-M deixe de ser disponibilizado, de acordo com outro índice de preços que venha a substituí-lo. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 12 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, o qual funcionará em caráter não permanente, observando-se quanto à eleição, investidura no mandato e remuneração de seus membros o disposto nos artigos 149, 161 e 162 da Lei de Sociedades Anônimas. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 13 - O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e elaboradas as demais demonstrações financeiras. Artigo 14 - No fim de cada exercício, levantado o balanço geral e feitas as provisões legais, o lucro líquido terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para fundo de reserva legal; (b) 25% (vinte e cinco por cento) para atribuição de dividendos aos acionistas; (c) o saldo remanescente terá a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 15 - A Companhia entrará em liquidação nos casos legais ou por determinação dos acionistas, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleição do liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 16 - Os acordos de acionistas, devidamente arquivados na sede social, serão sempre observados pela Companhia. Parágrafo Único - As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas serão oponíveis a terceiros uma vez averbados nos livros da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral não computará o voto proferido com infração dos acordos de acionistas devidamente arquivados na sede social. PEDRO BERTO DA SILVA - Secretário. Visto: José Mauricio Balbi Sollero - OAB/MG nº 30.851. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico que este documento faz parte integrante do processo arquivado em 28/01/2014 sob o nº 5217473 não podendo ser usado separadamente. Protocolo: 140851984. (a) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Venus Participações S/A. Nire: 33.3.0031105-0. Protocolo: 00-2014/039496-6. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0031105-0 de 07/02/2014 não podendo ser usado separadamente. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 02/02/2014\r\n\r\nId: 1637276"
                ],
                "1637530": [
                    "V - Ata",
                    "GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE\r\n\r\nSOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF - 42.163.162/0001-90 - NIRE - 33.3.0009530-6\r\n\r\nATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE JANEIRO DE 2014. 1. Local, data e hora: 2 de janeiro de 2014, às 9 horas, na sede social, localizada na Rua Bela, 1.128, São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade. 3. Mesa: Presidente: Sr. Francis Bogossian; Secretário: Sr. Luiz Carlos Martins Machado. 4. Convocação: Dispensada na forma do art. 9º, § 2º, do Estatuto Social. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre eleição dos membros do Conselho de Administração. 6. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária; (ii) Foram reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandatos válidos até 1º de janeiro de 2017, e remuneração mensal e individual de R$ 22.431,24 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) a título de \"pro-labore\": a) o Sr. Francis Bogossian, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 13227, CREA-RJ, CPF nº 007.539.987-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro -RJ, na Av. Atlântica nº 3288, apartamento 1101, Copacabana, CEP 22070-001, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; b) o Sr. Luiz Carlos Martins Machado, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 81018049-7, Instituto Félix Pacheco, CPF nº 189.017.357-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Rodolfo Dantas nº 40, apartamento 1201, Copacabana, CEP 22020-040, para ocupar o cargo de Vice- Presidente do Conselho de Administração; c) a Sra. Hildegard Beatriz Angel Bogossian, brasileira, casada, jornalista, portadora da carteira de identidade (RG) nº 02206244-2, inscrita no CPF/MF sob o nº 206.464887-91, residente e domiciliada na Avenida Atlântica, 3288, apto 1.101, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22070-001, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleitos tomam posse nesta data, mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio, e declara expressamente, nos termos da lei, que não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2014. Francis Bogossian - CPF. 007.539.987-34; Luiz Carlos Martins Machado - CPF 189.017.357-68; Hildegard Beatriz Angel Bogossian - CPF. 206.464.887-91; Paulo César Correa Lopes - CPF. 044.994.177-91. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2588627 e data de 29/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 02/02/14\r\n\r\nId: 1637530"
                ],
                "1637155": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1637155"
                ],
                "1637432": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1637432"
                ],
                "1637205": [
                    "V - Ata",
                    "ARD - 07/02/2014\r\n\r\n318749-2\r\n\r\nId: 1637205"
                ],
                "1637280": [
                    "V - Ata",
                    "VENUS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 13.892.147/0001-85\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nDATA, HORA, LOCAL: Aos 3 (três) dias do mês de janeiro de 2014, às 9h (nove horas), na sede administrativa, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo, nº 300, 4º andar, sala 401, Parte, CEP 22250-040. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Pedro Berto da Silva. SECRETÁRIO: Luiz Otávio Mourão. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, § 4o e o art. 133, § 4o da Lei 6.404. DELIBERAÇÃO aprovada por unanimidade: retificar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02/01/2014, registrada na JUCEMG sob o nº 5.217.473, em 28/01/2014, em razão da inexatidão contida na letra \"a\" referente a mudança da denominação social da Companhia, cuja redação passa a ser a que se segue: a) mudar a denominação social da Companhia para VENUS RJ PARTICIPAÇÕES S/A, alterando o Artigo 1º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 1° - A VENUS RJ PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis; b) ratificar a mencionada ata em todos os demais termos. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/ANDRADE GUTIERREZ S/A: Otávio Marques de Azevedo e Luiz Otávio Mourão. LUIZ OTÁVIO MOURÃO. PEDRO BERTO DA SILVA. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. LUIZ OTÁVIO MOURÃO - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Venus RJ Participações S/A. Nire: 33.3.0031105-0. Protocolo: 00-2014/039636-5. Certifico o deferimento em 07/02/2014 e o registro sob o número e data abaixo. 00002592574 em 07/02/2014. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 03/02/2014\r\n\r\nId: 1637280"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1635933": [
                            "V - Ata",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.075.914/0001-45 - INSC. ESTADUAL 80.779.992\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os srs. Acionistas, para se reunirem em AGO/E, no dia 29/03/2014, às 09h, à Rua Lélio Garcia nº 38, Centro, Paraíba do Sul/RJ, em 1ª convocação, e às 09:30h, em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Destinação das Sobras do exercício findado, Distribuição de Dividendos, Gratificação da Diretoria; c) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se a disposição dos srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que tratam o art. 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013. Paraíba do Sul/RJ., 20/02/2014. Adolf Arno Edelhoff - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1635933"
                        ],
                        "1635808": [
                            "V - Ata",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Informamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, os documentos a que se refere o art. 133 e incisos da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014. Ricardo de Sá Acatauassú Xavier - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1635808"
                        ],
                        "1637729": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - CCX anuncia alteração na composição de sua Diretoria. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014 - A CCX Carvão da Colômbia S.A. (“CCX” ou “Companhia”) (BM&FBovespa: CCXC3), em atendimento ao artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, e na forma da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em reunião realizada hoje, elegeu o Sr. Eike Fuhrken Batista ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, em substituição ao Sr. Bernardo de Araujo Chaves Perseke. Gelson Batista - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. CCX Carvão da Colômbia S.A.\r\n\r\nId: 1637729"
                        ],
                        "1637548": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KREIMER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n33.456.203/0001-46\r\n\r\nTIPO DE PUBLICAÇÃO: EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos 18 de fevereiro de 2014, que o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar posa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail:cap48vciv@tjrj.jus.br. tramitam os autos da Classe/Assunto Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por falta de pagamento, de nº 0134340-63.2006.8.19.0001 (2006.001.140167-9) movida por KREIMER ENGENHARIA LTDA em face de SANDRA VICTORIA CASCARDO. Assim, pelo presente edital INTIMA O CO-PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PENHORADO, ALCIDES DE OLIVEIRA BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ACERCA DA PENHORA REALIZADA SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO 702, SITUADO NA RUA VISCONDE DE TOCANTINS, Nº 27, MEIER, NESTA CIDADE, 1º RGI, MATRICULA Nº 29.153, LIVRO 2-I E FLS. 270. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Eu, Vanessa Alessandra da Silva Hengen - Analista Judiciária - Matr. 01/30950, digitei.E eu, Simone Sleiman Razuck - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28499, o subscrevo.\r\n\r\nId: 1637548"
                        ],
                        "1636676": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 17 de março de 2014, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e o Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a aprovação do Lucro Líquido do exercício e sua destinação; Pagamento de Dividendos; e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 16/08/2013, de retenção do lucro do 1º semestre/2013 e pela não distribuição de dividendos intermediários naquele momento; e de 30/01/2014, de pagamento de dividendos referentes ao exercício de 2013, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2013; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; f) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; e g) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre o aumento do capital social, atualmente de R$ 79.054.426,87, para R$ 111.264.117,06, um aumento, portanto, de R$ 32.209.690,19, mediante a capitalização de parte do lucro do exercício, sem modificação do número de ações; b) Alterar o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social; c) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; d) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014. Paulo Rogério Caffarelli - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 1636676"
                        ],
                        "1634833": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.212.143/0001-43\r\n\r\nRD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026255, com validade até 19 de fevereiro de 2019, que aprova a concepção, localização e implantação de 49 Blocos Habitacionais, sendo que o bloco \"tipo 1\" possui 04 (quatro) unidades, bloco \"tipo 2\" possui 08 (oito) unidades, totalizando 300 unidades residenciais, com uma sala, dois quartos, circulação, um banheiro, uma cozinha e área de serviço, totalizando uma área construída de 16.432,78m², de uma área de 32.253,52m² - Conjunto Habitacional Vale do Ipiranga II, na RUA I, - VALE DO IPIRANGA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.1355/2014) \r\n\r\nId: 1634833"
                        ],
                        "1633446": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.212.143/0001-43\r\n\r\nRD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026235, com validade até 18 de fevereiro de 2019, que aprova a concepção, localização e implantação de 75 Blocos Habitacionais, sendo que o Bloco \"tipo 1\" possui 04 (quatro) unidades, Bloco \"tipo 2\" possui 08 (oito) unidades e Bloco \"tipo 3\" possui 12 (doze) unidades, totalizando 300 unidades residenciais, com uma sala, dois quartos, circulação, um banheiro, uma cozinha e área de serviço, totalizando uma área construída de 16.065,00m², de uma área de 29.273,59m² - Conjunto Habitacional Vale do Ipiranga I, na RUA I AREA 3, - VALE DO IPIRANGA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.1361/2014) \r\n\r\nId: 1633446"
                        ],
                        "1636863": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA. - EPP \r\n\r\nCNPJ: 05.048.286/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA. - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026272, com validade até 21 de fevereiro de 2019, para o funcionamento de uma unidade industrial de beneficiamento de 12.500 ton/mês de calcário calcítico e dolomítico, instalada em uma área de produção de 6.000 m², integrante de um terreno de 126.000,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 220771 m E e 7633784 m N, na RODOVIA BR 356, KM 68 S/N.º, - CIMENTO PARAÍSO, município de ITALVA. (Processo n°: E-07/202480/2005) \r\n\r\nId: 1636863"
                        ],
                        "1630733": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.195.493/0001-37\r\n\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026192, com validade até 12 de fevereiro de 2019, que a autoriza para operar Estação de Tratamento de Água Alegria - ETA Alegria, com capacidade nominal de tratamento de até 300L/s, distribuídos em 02 módulos, sendo o módulo 1 com capacidade nominal de 100L/s e o módulo 2 com capacidade nominal de 200L/s, na RUA LUCIE CHRISTIANE CAILLERET, - ITAPUCA, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.645/2014)\r\n\r\nId: 1630733"
                        ],
                        "1635686": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITRIFLEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nCPNJ: 42.147.496/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nNITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002197 que altera a atividade licenciada pela LAS Nº IN018534 de: “Realizar obra de instalação e operação da subestação de energia” para: Realizar obras de terraplanagem de terreno, instalação e operação da subestação de energia. Processo E-07/507526/2010.\r\n\r\nId: 1635686"
                        ],
                        "1635868": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.014.516/0001-10\r\n\r\nCLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026270, com validade até 21 de fevereiro de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de sistema de tratamento de esgoto, banheiros químicos e chorume, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.13945/2013)\r\n\r\nId: 1635868"
                        ],
                        "1637047": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DE TIRO PRÁTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 35.792.084/0001-28\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Pelo presente edital, na forma do Estatuto vigente, conforme Inciso I, do Art. 8º, ficam convocados os Membros desta federação, devidamente credenciados, munidos dos atos constitutivos em vigência, e/ou procuradores formalmente constituídos, neste caso com Mandato com poderes especiais para tal representação, em instrumento com firma reconhecida do titular do Clube, Associação ou Liga, para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 12/03/2014, Rua Álvaro Chaves, Nº 41 - Laranjeiras - Rio de Janeiro (RJ), Fluminense Football Club, Departamento de Tiro, em primeira convocação às 18:00 horas, com 2/3 dos membros efetivos presentes ou em segunda convocação às 19:00, com qualquer número de membros efetivos presentes com a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Tomar ciência do Relatório do Conselho Fiscal e JULGAR A APROVAÇÃO do balanço econômico-financeiro do exercício de 2013; 2) Apreciar o Relatório do Tribunal de Justiça Desportiva; 3) Aprovar exceção aos Arts. 5º e 41, do Estatuto, sobre a Chapa Única apresentada para o mandato 2014/2015; 4) Eleger, por aclamação, a Única Chapa inscrita para este pleito, na forma prevista no Estatuto; 5) Aprovar modificação do Estatuto, para a Eleição da Presidência e Tribunal de Justiça Desportiva para o coincidir com a última etapa do Campeonato de IPSC, do último ano do mandato, com posse imediata; 6) Aprovar modificação do Estatuto, para REDUZIR O Tribunal de Justiça Desportiva da FTPRJ, para 02 (dois) membros titulares e 01 (um) suplente, mantidos os poderes e atribuições de cada cargo, passando os que se referiam ao secretário e procurador aos titulares; 7) Aprovar mudança da Sede; 8) Eleição da Presidência (Presidente e Vice-Presidentes) e Tribunal de Justiça Desportiva (14 membros), para o mandato 2014/2015, com posse imediata, 9) Nomeação de Diretorias para o mandato que se inicia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nAntonio Marcos Correia Lima\r\n\r\nId: 1637047"
                        ],
                        "1637226": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2014. O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, com base territorial no Estado do Rio de Janeiro, com sede à Av. Presidente Vargas, nº 529 - salas 409/410 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, faz saber aos que virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente as empresas ligadas aos segmentos mencionados abaixo, que a Contribuição Sindical de que trata o artigo 578 e seguintes do capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e devida a este Sindicato, deverá ser descontada dos seus empregados, na folha de pagamento do mês de março, na base de um dia de salário. Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário-base, as gratificações, prêmios, abonos, adicionais, comissões e outras vantagens pagas aos empregados naquele mês. Dessa forma, será considerado como salário de um dia de trabalho para fins do mencionado desconto: a) a importância equivalente a 1/30 avos do salário mensal ajustado, se o empregado for mensalista; b) a importância de 1/30 avos, da quantia recebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão; c) a importância equivalente ao salário de um dia de 8 horas, para diaristas e horistas. A Contribuição Sindical descontada nessa forma deverá ser recolhida até o dia 30 de Abril de 2014 em qualquer agência da rede bancária. Lembramos que o não recolhimento da Contribuição Sindical dentro do prazo estabelecido sujeitará a empresa às penalidades constantes do artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Federal 6.986 de 13/04/1982. As empresas ficam obrigadas a enviar ao Sindicato, cópia da guia bancária quitada e a relação dos empregados contribuintes. São representadas por este Sindicato as seguintes categorias profissionais: empregados nas concessões de rodovias, estradas, sistema viário, administração geral e pedágios, operação, sinalização, fiscalização e afins do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo telefone (11) 3228-0774. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014. PEDRO LUIZ COSTA - Presidente.\r\n\r\nId: 1637226"
                        ],
                        "1637590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTES DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM - ASPOM\r\n\r\nCNPJ 33.773.995/0001-82\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar - ASPOM, convoca o Quadro Social para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social da Entidade estabelecida na Avenida Dom Helder Câmara, nº 8484 - Piedade/RJ, no dia 27 de fevereiro de 2014,as 09:00h em 1ª convocação e às 09:30h, em 2ª e última convocação para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 01- Apreciar e julgar o balanço, atos, contas, relatórios da Diretoria Executiva (D.E) ,em face dos pareceres do Conselho Fiscal (C . F) e do Conselho Superior (C. S). 02- Assunto de interesse Gerais, conforme o mandamento estatutário inscrito na letra \"A\" do artigo 38 do Estatuto Social em vigor.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLevi da Silva Meireles - Presidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 1637590"
                        ],
                        "1636895": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Araruama, 25/02/2014. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor - Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\nId: 1636895"
                        ],
                        "1637602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.279.993/0001-31\r\n\r\nEdital de Convocação: Edital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede, na Av. Luiz Carlos Prestes, 410 - sl 224 às 14:00hs, dia 10/03/2014, em 01ª convocação, e às 14:30hs, em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, para que deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Eleição da Diretoria e b) Assuntos de interesse geral da sociedade. RJ, 14/02/2014. Ass: Francisco Antonio Domingues Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1637602"
                        ],
                        "1637600": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\nCPNJ Nº 33.281.635/0001-63\r\n\r\nCOMUNICADO: A Empresa de Mineração Pena Branca Ltda, comunica que foi realizada a reunião dos sócios no dia 03/01/2014, e foi deliberado sobre atualização de capital social no endereço de sua sede na Estrada dos Caboclos, 364-Campo Grande-Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1637600"
                        ],
                        "1636873": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Niterói, 25/02/2014. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor- Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 1636873"
                        ],
                        "1636901": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Administração comunica que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à R. Francisco Sá, 23, sl 807, Copacabana/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13. RJ, 25/2/14. José Carlos Süssekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nId: 1636901"
                        ],
                        "1636907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, 23, sala 807, Parte, Copacabana, RJ/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13. RJ, 25/2/14. Cláudio Bechara Abduche - Diretor Geral; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Diretor.\r\n\r\nId: 1636907"
                        ],
                        "1636903": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Campos dos Goytacazes, 25/02/2014. Marcio Salles Gomes - Diretor - Mario Henrique Fazza - Diretor.\r\n\r\nId: 1636903"
                        ],
                        "1636764": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Petrópolis, 25/02/2014. Marcio Salles Gomes - Diretor; Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 1636764"
                        ],
                        "1636864": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.3.0030946-2\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Lourival Valentim dos Santos, nº 435, Vila Colonial, Paraty/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Paraty, 25/02/2014. Diretor: Marcio Salles Gomes; Diretor: Christian Esteves Portugal.\r\n\r\nId: 1636864"
                        ],
                        "1636885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Estrada Resende - Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Resende, 25/02/2014. Christian Esteves Portugal - Diretor - Thiago Dorsi de Almeida - Diretor.\r\n\r\nId: 1636885"
                        ],
                        "1637703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Ambiente e Agronegócio do Município de Seropédica, a Licença de Operação - LMO nº 00007/2014, com validade até 19 de fevereiro de 2018, para a atividade de operação da subestação de distribuição de energia elétrica denominada Vila Graça, localizada no endereço Rodovia Presidente Dutra, km 50, Rua B, São Miguel, Seropédica, RJ. (Processo nº 07257/2013).\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nId: 1637703"
                        ],
                        "1637545": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE: MANABI S.A. (\"Companhia\" ou \"Manabi\"), empresa brasileira de mineração com foco no desenvolvimento de projeto de minério de ferro de alto teor e logística integrada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que a empresa independente de consultoria SRK Consulting (\"SRK\") emitiu nesta data um Relatório Técnico (o \"Relatório Técnico\") sobre o projeto principal da Companhia, o Projeto de Minério de Ferro Morro do Pilar (o \"Projeto Morro do Pilar\"). O Relatório Técnico contém uma análise técnica e revisão do trabalho de engenharia feito para cada componente-chave do Projeto Morro do Pilar, incluindo planta de beneficiamento, mineroduto, planta de filtragem e terminal portuário, bem como uma declaração atualizada de recursos conforme Diretrizes CIM (National Instrument 43-101) certificando 1,33 bilhão de toneladas de recursos medidos e indicados (M&I) e 312 milhões de toneladas de recursos inferidos na área de pesquisa do Projeto Morro do Pilar. O Relatório Técnico também confirma os dados de metalurgia do Projeto Morro do Pilar, com 80% de recuperação metalúrgica e um design de processo capaz de produzir consistentemente um produto premium com 68,0% a 68,5% de teor de ferro com baixas impurezas. Sujeito à disponibilidade apropriada de fundos e outras condições e fatores de risco aplicáveis, o planejamento de implementação do projeto (PIP) considerado no Relatório Técnico estima o comissionamento do Projeto Morro do Pilar no quarto trimestre de 2017 e a entrada em operação (start-up) no início de 2018. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014. Antonio Borges Leal Castello Branco - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n318773-02\r\n\r\nId: 1637545"
                        ],
                        "1637526": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE 33300292896\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nQGEP Anuncia Quarta Recompra de Ações\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014 - A QGEP Participações S.A. (\"Companhia\"), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que o seu Conselho de Administração autorizou, nesta data, o quarto programa de recompra de ações de emissão da própria Companhia, para manutenção em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação. Tal programa tem como principal objetivo a implementação do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações - 2014 da Companhia.\r\n\r\nEsta aquisição deverá observar os seguintes limites e condições, em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 10/80, conforme alterada:\r\n\r\nI. Objetivo: O objetivo da Companhia na operação é de adquirir ações de sua emissão para manutenção em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação com vistas à implementação do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações - 2014 da Companhia.\r\n\r\n‘II. Quantidade de ações a serem adquiridas: até 2.245.357 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, e trezentos e cinquenta e sete) ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, respeitada a manutenção do limite mínimo de 25% de ações em circulação no mercado exigido pelo Regulamento de Listagem no Novo Mercado.\r\n\r\nIII. Prazo máximo do programa de recompra: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de aprovação do Plano de Recompra de Ações pelo Conselho de Administração da Companhia, qual seja, 24 de fevereiro de 2014 até 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nIV. Quantidade de ações em circulação no mercado: 79.546.316 ações ordinárias, conforme critério adotado pela Instrução CVM nº 10/80 e segundo registro na conta de depósito de ações informado pela instituição depositária em 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nV. Local das aquisições: BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.\r\n\r\nVI. Preço máximo das ações: As ações serão adquiridas a preço de mercado.\r\n\r\nVII. Corretoras autorizadas: \r\n\r\n- Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3064 - 13º andar.\r\n\r\n- Itaú Corretora de Valores S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400 - 10º Andar.\r\n\r\nCaberá a Diretoria avaliar a oportunidade e condições de mercado para atender a finalidade do presente programa de recompra.\r\n\r\nPara mais informações, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da QGEP:\r\n\r\nTelefone: 55 21 3509-5959\r\n\r\nE-mail: ri@qgep.com.br - www.qgep.com.br/ri\r\n\r\nSobre a Queiroz Galvão Exploração e Produção\r\n\r\nA QGEP Participações S.A. é a maior empresa produtora de controle privado no setor de Exploração e Produção (\"E&P\") do Brasil, e a única empresa privada brasileira a operar na área premium do pré-sal no País. A QGEP foi qualificada pela ANP para atuar como Operador A em Águas Profundas e Ultraprofundas. A Companhia possui um diversificado portfólio de ativos de alta qualidade e potencial de exploração e produção. Adicionalmente, possui 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, que é um dos maiores campos de gás natural não associado em produção no Brasil. O Campo de Manati está em operação desde 2007 e possui capacidade média de produção de cerca de 6 milhões de m³ por dia. Para mais informações, acesse www.qgep.com.br/ri\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n318772-02\r\n\r\nId: 1637526"
                        ],
                        "1636913": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 17/03/14, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/13; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2014; c) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2014; d) Reeleição dos Membros da Diretoria; e) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social; f) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 25/02/14. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1636913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1489591": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY\r\n\r\nCNPJ Nº 10.344.714/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Moreira e Nery, mantido por Centro Educacional Moreira e Nery Ltda. ME, situado na Avenida Nilton Pena Botelho nº 330, Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio-EJA, 2º Semestre 2011: Tulio da Cruz Manhanini. Curso Ensino Médio - EJA, 1º Semestre/ 2012: Alison Frauches Dias, Arthur Guilherme da Costa Neto, Deyverson Silva Cordeiro, Mariana de Castro Rodrigues Costa. Secretária Quellen Júlia Vieira Marciano, Reg. 21.373.528-5, Diretor Bruna Aparecida Loures, Reg. 00778-Fls 78 Mec. Professora Inspetora Escolar: Eneida da Silva Casqueiro, mat. 0942625-5 e Carla Roberto de Freitas, mat.0956.351-1.\r\n\r\nId: 1489591"
                    ],
                    "1637452": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nCNPJ. 30.472.252/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - 2º Grau /SISTEMA DE CRÉDITO -1987- Marcelo Dias Pedra- 1996- Renata Fernandes Alves-2º GRAU - 2º Semestre/2000- Leonardo de Souza Vitoria Junior- 1ºSemestre/2001- Washington Lima da Silva - ENSINO MÉDIO/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS -1º Semestre/2004- Kelly Macedo Couto- 2º Semestre/2009- Marcelo Castro de Souza -1º Semestre/2010- Suellen Cristina dos Santos Cruz -2º GRAU/FORMAÇÃO DE PROFESSORES (1ª a 4ª SÉRIES) -1980- Rute Coelho Diniz- \r\n\r\n2º GRAU/ TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 2001- Vitor Simões Ribeiro-2º GRAU/ TÉCNICO EM ENFERMAGEM -1988- Luciene de Souza \r\n\r\nLima. Diretor: Rosane Sant'Anna da S. Bragança, Nº Proc. E03/007/647/2014- Secretária: Maria de Lourdes, reg. 134GB/MEC. \r\n\r\nId: 1637452"
                    ],
                    "1635987": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nCNPJ 28.572.246/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Colégio Comercial Cândido Mendes, mantido por Colégio Comercial Cândido Mendes Ltda, situado à Travessa Assumpção nº 44, centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2013: Bianca Costa dos Santos, Caio de Souza Tamiozzo, Chafei de Paula Aiex, Carolina Leal Coutinho, Daniel Gonzaga Braga, Germain Silva Medeiros Rocha,Iasmim Moreira Sacchi de Mello, Igor Rodrigues Ribeiro, Isabella Ferreira Capato, Isamara Canuto Floriano, Ítalo Guimarães Nobrega, Jamille Nogueira Gomes, Julia da Silva Monteiro Amancio, Julia Esteves de Moraes, Júlia Valente Pereira Marques, Lara da Cunha Cézar Guimarães, Lukas Martins Rosa Santos de Paula, Manoela Silva Lima Mariotini Carotta, Mariana Simões de Oliveira, Matheus da Cunha Alves, Michele de Almeida Gomes, Natan Oliveira de Souza, Nicole de Freitas da Silveira, Patrick de Jesus Alcantara Macedo, Rayara da Fonseca Furtado Pinto, Ruani Cabral Hontana Ribeiro, Sarah Lages Coelho, Thainá Camilo da Silva, Thainá Silva Guimarães, Thaís Evellyn da Silva, Thayany Gabrielle Matos de Vasconcelos, Thiago Nogueira dos Santos, Wolfgang Nieling, Yngrid Guelpeli Muller Alves. Secretária Dayse Luci dos Santos Cardoso, reg. 1679 LvFFBP-2 fl 170. Diretor Flavio Murilo Mansur, reg. 2793/DEMEC-RJ, \r\n\r\nId: 1635987"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1637591": [
                            "V - Extravio",
                            "FILLING SPEED LINE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 04.067.791/0001-28\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Filling Speed Line Comercio Ltda ME comunica o extravio de seu Livro de Termo de Ocorrência Mod. 6 e AIDFS nesta data. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1637591"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1636614": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "O SINDICATO DOS INSTRUTORES DE TRÂNSITO EM AUTOESCOLAS DE APRENDIZAGEM DO ESTADO RJ - SIEAERJ\r\n\r\nCNPJ: 01.532.468/0001-90 - Proc. n°. E-12/245182/2012 \r\n\r\nEDITAL: Torna público o nome dos concluintes do Curso de Capacitação de Instrutores de Trânsito dos Centros de Formação de Condutores. Capacitação de Instrutor - Estado do Rio de Janeiro Turma: CCI 01 - Regular - Período 13/09 a 14/12/2013. Felipe Mariano Nunes Pereira, José André Evangelista, Leonardo Felipe Viana Correia, Luan Lourenço Figueiredo, Patrícia De Carvalho Silva Santana, Ricardo Rogério Lucena de Oliveira, Roberto Do Carmo Rocha, Roberto Jose Rosa Siqueira, Valdea Dos Santos Silva, Wilma De Barros. Turma: CCI 02 - Intensiva - Período 16/09 a 24/10/2013. Nilson Pestana de Paula. Turma CCI 03 - Período 16/09 a 18/11/2013. Flavio Prieto. Turma CCI 04. Cláudio Figueiredo da Silva, Marcelo Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nId: 1636614"
                        ],
                        "1632513": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1914/10, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO - CRM nº 52.37080-6, por infração aos artigos 42, 57, 60, 124 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1.246/88 - DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos nos artigos 14, 32, 35, 102 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09 - DOU 13/10/2009) e descaracterizando infração aos artigos 29, 98 e 99 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1246/88, DOU 26.01.1988).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1632513"
                        ],
                        "1632514": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/MG n° 1705/2009, vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico EDIANDRO CARLON QUADROS DA SILVA VALENTE - CRM/RJ 5252644-0 - CRM/MG 28.572, por infração aos artigos 29, 42, 57, 60, 69 e 142(Resolução CFM 1666/03), do Código de Ética Médica, aprovados pela Resolução CFM nº 1246/88, que correspondem aos artigos 1º, 14, 32, 35 87 e 18 do Código de Ética Médica, aprovados pela Resolução nº 1931/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1632514"
                        ],
                        "1632515": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 0063/2007, vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na alínea “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico ROLDÃO DE OLIVEIRA FILHO - CRM/RJ 5269432-0 - CRM/GO 6966, por infração aos artigos 132, 135 e 142 do Código de Ética Médica, contidos na Resolução CFM nº 1246/88, que correspondem aos artigos 112, 115 e 18 da Resolução CFM nº 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1632515"
                        ],
                        "1632516": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, torna público o Acordão do Conselho Federal de Medicina que reformou a decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1759/08, que aplicou a pena de “Cassação do Exercício Profissional” prevista na letra “e” do artigo 22 da Lei 3268/57, ao médico EDUARDO GOMES DE AZEVEDO - CRM/RJ 52.67810-4, abrandando para a “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, prevista na letra “d” do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 42 e 124 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1246/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos nos artigos 14 e 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/09, DOU 13/10/2009). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1632516"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1637693": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 23380/2014, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço nº 001/2014, tipo menor preço, cujo o objeto é a contratação de empresa para execução de obra de recuperação da Rua Dolores Barretos, Mambucaba, Angra dos Reis, em regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes do Anexo I, e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa, Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda, com o valor de R$ 1.136.408,50 (um milhão, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAngra dos Reis, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJefferson Deccache \r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos \r\n\r\nId: 1637693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1637355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº020/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:20/03/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº010/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FIO DE SUTURA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:20/03/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1637355. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1637658": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Carmo-RJ torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Martinho Campos nº 25, sala 06, Centro, Carmo-RJ: a realização da TOMADA DE PREÇOS nº 002/2014, Processo Administrativo nº 00886/2014, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, no dia 17/03/2014 às 10h30min, visando à contratação de empresa para executar obra de infra-estrutura nas Ruas A e B do Loteamento Sol Maior e para executar obra de construção de 06 (seis) pontes no Município de Carmo, vinculadas à celebração do convênio do programa Somando Forças do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCarmo/RJ, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFernando Antonio Gonçalves\r\n\r\nPresidente da CPL/Pregoeiro\r\n\r\nId: 1637658. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1637347": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/14. Contratada: EMPREITEIRA CORREA LTDA-ME. OBJETO: OBRAS DE REFORMA DAS SEGUINTES UNIDADES DO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA: SANTA BÁRBARA, VÁZEA DAS MOÇAS, BALDEADOR/MORRO DO CASTRO E MORRO DO CANTAGALO, no Município de Nitéroi/RJ. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 975.122,58 (novecentos e setenta e cinco mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Tomada de Preço nº 21/13 Data: 19/02/2014 Proc. FMS Nº 200/2269/2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - P/ Presidente da EMUSA.. Niterói, 24 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nId: 1637347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1637340": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 003/2014 - Processo de despesa nº 068/2014 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global - material e mão de obra, objetivando os serviços de manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, incluindo iluminação ornamental, iluminação de eventos públicos e festas populares para o Município de Rio Claro - RJ, conforme especificações contidas no Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilhas de Preços Unitários, Memória de Cálculo Quantitativo, Cronograma físico-financeiro e Especificações Técnicas.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 14 de Março de 2014, às 08:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 25 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1637340. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1637397": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 022/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. ..\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Tornar sem efeito a Portaria nº 019/14, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 038, de 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 023/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Tornar sem efeito a Portaria nº 020/14, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 038, de 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 024/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC... \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Tornar sem efeito a Portaria nº 021/14, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 038, de 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1637397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1637683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação nº 016/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.016/2014, para aquisição de 154.900 (cento e cinqüenta e quatro mil e novecentos) unidades de PASSES URBANOS ao preço unitário de R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos), a serem adquiridos da Empresa FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, inscrita no CNPJ nº.33.747.288/0001-11, localizada na Rua da Assembléia, 10 - 33 andar sala 3311, e 39 andar - salas 3901 a 3910, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no montante de R$ 425.975,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais), para atendimento ao PIQUE JOVEM (fls. 04 a 14) e POT - Programa Operação Trabalho (fls. 15 a 93), solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Processo Administrativo nº 3.865/2014, conforme parecer do Assessor Jurídico do Departamento de Licitação, de fls. 144 e 145, com fulcro no disposto do Artigo 25, Inciso I da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883 de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS\r\n\r\n=Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.017/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.017/2014, em favor da empresa TH PROMOÇÕES E EVENTOS DE TERESÓPOLIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.06.325.392/0001-45, situada na Av. Feliciano Sodré, 1.083, sala 803 - Várzea - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento da apresentação dos shows dos músicos locais, que se apresentarão durante o “Carnaval 2014”, que ocorrerá de 27 de fevereiro à 04 de março de 2014, no valor de R$ 132.900,00 (cento e trinta e dois mil e novecentos reais). Solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, através do Processo Administrativo nº.4.484/2014, conforme o disposto no Artigo 25, III, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRONALDO FIALHO\r\n\r\n=Secretário Municipal de Turismo=\r\n\r\nId: 1637683"
                        ],
                        "1637684": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.468, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA:ALTERA O DECRETO Nº 4.188 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nArt. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 4.188, 28 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2° O art. 2º do Decreto nº 4.188, de 28 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º Fica criado o Comitê de Coordenação, Instância Deliberativa, responsável pela coordenação, condução e acompanhamento do processo de elaboração do referido Plano Específico, objeto do presente Decreto, assim constituído:\r\n\r\nI - 1(um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nII - 1(um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Projeto Especiais;\r\n\r\nIII - 1(um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV - 1(um) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas;\r\n\r\nV - 1(um) representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos;\r\n\r\nVI - 1(um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;\r\n\r\nVII - 1(um) representante da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nParágrafo único. Cabe ao representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Coordenação deste Comitê.”\r\n\r\nArt. 3º. Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. \r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.469, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 3 E 5/03/2014, E MANTÉM O FERIADO ESTADUAL DA TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais nos dias 3 (segunda-feira) e 5 (quarta-feira) de março de 2014, e fica mantido o feriado de terça-feira de carnaval, dia 4 de março de 2014, conforme Lei Estadual nº 5.243, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º O expediente, de todas as Secretarias Municipais e Procuradoria Geral, poderá obedecer a horário, definido pelos seus respectivos Secretários e Procurador Geral, de acordo com as necessidades específicas, para melhor atendimento à comunidade.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.275, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA:DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (EMEFS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° A prefeitura do Município de Teresópolis fica autorizada a instalar, de forma gradativa, nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEFs), lixeiras em número suficiente para receber, separadamente, os detritos de plásticos, de vidros, de papéis, de metais e de outros materiais.\r\n\r\nParágrafo único. Além da coleta seletiva de lixo, deverão ser realizadas atividades didáticas e eventos, junto aos alunos, visando à educação ambiental e à cidadania, neste sentido.\r\n\r\nArt. 2° A diretoria de cada escola municipal fica autorizada a promover a doação do lixo recolhido aos trabalhadores informais, que tiram desta atividade o sustento da família, desde que se cadastrem na escola.\r\n\r\nArt. 3° Não havendo possibilidade de viabilização da coleta seletiva, por parte da escola, a direção da mesma deverá justificar aos setores competentes da Prefeitura Municipal.\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo, na regulamentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, editará normas complementares necessárias à execução e fiscalização desta lei.\r\n\r\nArt. 5° As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.275, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA:DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (EMEFS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° A prefeitura do Município de Teresópolis fica autorizada a instalar, de forma gradativa, nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEFs), lixeiras em número suficiente para receber, separadamente, os detritos de plásticos, de vidros, de papéis, de metais e de outros materiais.\r\n\r\nParágrafo único. Além da coleta seletiva de lixo, deverão ser realizadas atividades didáticas e eventos, junto aos alunos, visando à educação ambiental e à cidadania, neste sentido.\r\n\r\nArt. 2° A diretoria de cada escola municipal fica autorizada a promover a doação do lixo recolhido aos trabalhadores informais, que tiram desta atividade o sustento da família, desde que se cadastrem na escola.\r\n\r\nArt. 3° Não havendo possibilidade de viabilização da coleta seletiva, por parte da escola, a direção da mesma deverá justificar aos setores competentes da Prefeitura Municipal.\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo, na regulamentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, editará normas complementares necessárias à execução e fiscalização desta lei.\r\n\r\nArt. 5° As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.276, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA:AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a firmar convênio ou parcerias com instituições sem fins lucrativos, consideradas de utilidade pública, tendo como objetivo à ajuda financeira, manutenção e a preservação da instituição.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO COM A INSTITUIÇÃO DENOMINADA PADRÃO ÁGUIAS DA AVENTURA OBJETIVA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Autorização de Uso com a Instituição denominada PADRÃO ÁGUIAS DA AVENTURA OBJETIVA tendo como objetivo a Autorização de Uso a Titulo Precário do espaço público denominado CENTRO DA JUVENTUDE, localizado em Santa Rita, 2º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.279, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.265/2013, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2014.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº. 3.265/2013, referente ao Orçamento vigente, na forma dos artigos abaixo.\r\n\r\nArt. 2º Fica autorizada a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil) na Secretaria Municipal de Obras Públicas, criando o seguinte elemento de despesa:\r\n\r\nI.\r\n\r\nÓrgão:\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\n11\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\nSubfunção:\r\n\r\n451\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n47\r\n\r\nObras Viárias\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n1.011\r\n\r\nObras de Infraestrutura - Convênio Somando Forças\r\n\r\nElemento\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n00\r\n\r\nIndenizações e Rstituições\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nArt. 3º Os recursos necessários a abertura do crédito de que trata o artigo anterior serão provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nI.\r\n\r\nÓrgão:\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\n13\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\nSubfunção:\r\n\r\n451\r\n\r\nInfraestrutura Urbana\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n01\r\n\r\nManutenção das Atividades das Secrtarias\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n2.063\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\nElemento\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n00\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nArt. 4º Fica autorizada a inclusão no Orçamento 2014.\r\n\r\nArt. 5º As alterações estão automaticamente incluídas no PPA em vigência.\r\n\r\nArt. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 036/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n20/02/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 12.695,78\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 221.070,63\r\n\r\nBRASIL S/A ISS STN\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 676,37\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 54.470,32\r\n\r\nCEF PSF\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\n115-5\r\n\r\nR$ 95.316,00\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 16.020,00\r\n\r\n* Obs: Está verba só esta sendo publicada nesta data devido a um erro material.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 037/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n21/02/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 21.216,19\r\n\r\n* Obs: Está verba só esta sendo publicada nesta data devido a um erro material.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2014 - SMSeg\r\n\r\nO Secretário Municipal de Segurança Pública, no uso de suas atribuições.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear o funcionário Cleberson de Souza dos Santos, Guarda Civil Municipal, matrícula 1.07532-3, como Tutor Master da Rede EAD SENASP MJ a partir de 01 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcos Antônio Da Luz - Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nPortaria SEAGRO Nº 001/14\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAutorizar a expedição do Título de Registro nº 17 do Serviço de Inspeção Municipal, nos termos do art. 23 da lei municipal nº 1.541/94, para o entreposto de carnes do Armazém e Bar Flor da Posse, CNPJ nº 32.175.044/0005-72, situado na Rua São Pedro, 399, São Pedro.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Francisco de Resende Cortázio - Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nPortaria SEAGRO Nº 002/14\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAutorizar a expedição do Título de Registro nº 18 do Serviço de Inspeção Municipal, nos termos do art. 23 da lei municipal nº 1.541/94, para o entreposto de laticínios do Armazém e Bar Flor da Posse, CNPJ nº 32.175.044/0005-72, situado na Rua São Pedro, 399, São Pedro.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Francisco de Resende Cortázio - Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nPortaria SEAGRO Nº 003/14\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAutorizar a expedição do Título de Registro nº 19 do Serviço de Inspeção Municipal, nos termos do art. 23 da lei municipal nº 1.541/94, para o entreposto de pescado do Sendas Distribuidora S/A, CNPJ nº 06.057.223/0114-59, situado na Avenida Almirante Luci Meira, 800.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Francisco de Resende Cortázio - Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO\r\n\r\nO Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, usando das atribuições que lhe confere o inciso I do Artigo 59 da Lei Municipal nº 2.108/2001.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO DE PENSÃO Nº 006/2014: C O N C E D E R, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a ficha funcional do servidor municipal WALDIR MEDEIROS DA SILVA, fiscal de obras, referência 11, classe C, matrícula nº 3.00385-2, falecido em 16/12/2013, o benefício da pensão e a respectiva fundamentação legal a favor de THEREZINHA MENDES DA SILVA, de acordo com o processo nº 086/2014, totalizando a importância de R$ 3.337,54 (três mil trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) regulamentados pelo artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 007/2014: A P O S E N T A R, voluntariamente, a servidora ZITA TEODORA DE FREITAS, servente da Secretaria de Educação, GOE I, nível I, Classe VII, matrícula nº 1.01880-1, de acordo com o processo nº 098/14, com base no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, fixando seus proventos mensais integrais, condicionados ao Artigo 7º desta mesma Emenda Constitucional 41/2003, com atualização feita pela Emenda Constitucional nº 47/2005, correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOE I -nível I -Classe VII\r\n\r\nR$ 807,27\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/13, c/c Lei Complementar Municipal nº 168/13\r\n\r\n11 Triênios \r\n\r\n60%\r\n\r\nR$ 484,36\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 161,45\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.453,08\r\n\r\nMil quatrocentos e cinqüenta e três reais e oito centavos\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 008/2014: A P O S E N T A R por invalidez, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2013, a servidora MARIA SONIA DE PAULA CATRINK, servente, referência 2, classe B, matrícula nº 1.09768-7, de acordo com o LAUDO MÉDICO constante do processo nº 657/13, com base no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 4.522 dias, condicionados ao artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência 2 - Classe “C” prop. a 4.522 dias.\r\n\r\nR$ 215,64\r\n\r\nartigo 111 da Lei Municipal 888/76, c/c artigo 1º da Lei Municipal 1.220/88 - fixados pela Lei Municipal 3.176/13\r\n\r\n04 Triênios\r\n\r\n25%\r\n\r\nR$ 130,54\r\n\r\nartigo 7º da Lei Municipal 1.046/82 c/c o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.243/88\r\n\r\nParcela Adicional Complementar ao Salário Mínimo\r\n\r\nR$ 331,82\r\n\r\nartigo 7º inciso IV c/c o parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal/88\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 678,00\r\n\r\nseiscentos e setenta e oito reais\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 009/2014: A P O S E N T A R por invalidez, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2014, a servidora MARIA NICIA ROSA VERISSIMO, Servente de Saúde, GOS I, nível I, classe V, matrícula nº 1.05131-9, de acordo com o LAUDO MÉDICO constante do processo nº 001/14, com base no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais integrais, condicionados ao artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOS I, nível I, classe V\r\n\r\nR$ 745,17\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/13, c/c Lei Complementar Municipal nº 168/13\r\n\r\n7 Triênios\r\n\r\n40%\r\n\r\nR$ 298,06\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.043,23\r\n\r\nMil e quarenta e três reais e vinte e três centavos\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 10/2014: A P O S E N T A R por invalidez, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2014, a servidora EDNA DE GODOY BELOTI, atendente de saúde, GOS II, nível II, classe III, matrícula nº 1.08465-9, de acordo com o LAUDO MÉDICO constante do processo nº 02/2014, com base no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais integrais, condicionados ao artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOS II, nível II, classe III\r\n\r\nR$ 810,67\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/13, c/c Lei Complementar Municipal nº 168/13\r\n\r\n4 Triênios\r\n\r\n25%\r\n\r\nR$ 202,66\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.013,33\r\n\r\nMil e treze reais e trinta e três centavos\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 11/2014: A P O S E N T A R voluntariamente, a servidora OGANI FRANCISCO DE MELLO, servente, referência GOE I, nível I, classe V, matrícula nº 1.05142-4, de acordo com o processo nº 097/2014, com base no Artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais proporcionais a 8.416 dias, totalizando a importância de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), condicionados aos parágrafos 1º, 3º e 17º do Artigo 40 da Constituição Federal/1988, com atualização feita pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15º da Lei Federal nº 10.887/2004.\r\n\r\nATO DE PENSÃO Nº 012/2014: C O N C E D E R, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a ficha funcional do servidor municipal ANTONIO CARLOS MACHADO, escriturário, referência GOA II, nível II, classe VI, matrícula nº 3.00354-2, falecido em 17/02/2014, o benefício da pensão e a respectiva fundamentação legal a favor de LENIR MAIA MACHADO, de acordo com o processo nº 109/2014, totalizando a importância de R$ 1.533,16 (mil quinhentos e trinta e três reais e dezesseis centavos) regulamentados pelo artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 013/2014: A P O S E N T A R voluntariamente a servidora DENISE RAMOS STRUCCHI, Professor, referência QS C18, matrícula nº 1.03266-7, de acordo com o processo nº 087/2014, com base no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, fixando seus proventos mensais integrais, condicionados ao Artigo 7º desta mesma Emenda Constitucional 41/2003, com atualização feita pela Emenda Constitucional nº 47/2005, correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nRef. QS C18\r\n\r\nR$ 2.113,90\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n09 Triênios\r\n\r\n50%\r\n\r\nR$ 1.056,95\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.170,85\r\n\r\nTrês mil cento e setenta reais e oitenta e cinco centavos\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 014/2014: A P O S E N T A R voluntariamente, a servidora IEDA FERREIRA RIBEIRO, Professor VI, referência B12, matrícula nº 1.01758-7, de acordo com o processo nº 103/2014, com base no Artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, fixando seus proventos mensais integrais, condicionados ao parágrafo único desta mesma Emenda Constitucional, correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferencia B12\r\n\r\nR$ 2.668,37\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2012\r\n\r\n11 Triênios\r\n\r\n60%\r\n\r\nR$ 1.601,02\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 533,67\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.803,06\r\n\r\nQuatro mil oitocentos e três reais e seis centavos\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 015/2014: A P O S E N T A R, voluntariamente, o servidor MARIA CRISTINA CARVALHO DE ARAGÃO, auxiliar de enfermagem, GOS III, nível III, classe V, matrícula nº 1.05010-1, de acordo com o processo nº 108/2014, com base no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, fixando seus proventos mensais integrais, condicionados ao Artigo 7º desta mesma Emenda Constitucional 41/2003, com atualização feita pela Emenda Constitucional nº 47/2005, correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOS III - nível III classe V\r\n\r\nR$ 1.141,73\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n07 Triênios\r\n\r\n40%\r\n\r\nR$ 456,92\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.598,65\r\n\r\nmil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos\r\n\r\nA Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis, Teresópolis Prev, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 2.108/2001, subscreve e assina a presente relação de atos.\r\n\r\nTeresópolis-RJ, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRosane da Silveira Barbosa - Diretora Presidente do Teresópolis Prev\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCORRIGENDAS para serem efetuadas na Matéria Oficial da Câmara Municipal de Teresópolis publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 20/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2014 - Onde se lê: 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2014 - Leia - se 03 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nDaniel Felipe A. Cabral do Santos - Diretor Geral\r\n\r\nId: 1637684"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1637599": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CHAMADA PUBLICA 001/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará Chamada Publica, visando aquisição de gêneros alimentícios, para o preparo da merenda escolar, diretamente das comunidades agrícolas. \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 21/03/2014 às 14hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 984.878,70 (novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nMaiores informações: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1637599. Empenho"
                        ],
                        "1637428": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine die da Tomada de Preços 005/2014, objetivando Contratação de Empresa para execução de obra de CONSTRUÇÃO DE PRAÇA VERDE VALE, NO BAIRRO VERDE VALE, situada na em Volta Redonda, tendo em vista alterações no edital. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1637428. Empenho"
                        ],
                        "1637669": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2014\r\n\r\nOBJETO: Material de Limpeza \r\n\r\nData: 17/03/2014. Hora: 10:00hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/2014\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo Hospitalar\r\n\r\nData: 14/03/2014. Hora: 15:00hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 13/2014\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo Médico Hospitalar\r\n\r\nData: 13/03/2014. Hora: 10:00hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 14/2014\r\n\r\nOBJETO: Material Hospitalar - Indicador Químico\r\n\r\nData: 13/03/2014. Hora: 15:00hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 15/2014\r\n\r\nOBJETO: Consumo Médico e Cirúrgico Hospitalar\r\n\r\nData: 14/03/2014. Hora: 10:00hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/2014\r\n\r\nOBJETO: Material para Banco de Sangue\r\n\r\nData: 17/03/2014, Hora: 15:00hs\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nId: 1637669. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1637028": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 21/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora com data de exercício referente ao mês de FEVEREIRO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AREA JUD (OF JUSTIÇA AVAL FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 07/02/2014\r\n\r\n86711 - Patrícia Mendes Pedrosa\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637028"
                        ],
                        "1637412": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 22/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Alexandro Furquim, RG nº 4.226.231-5, aprovado na 164ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637412"
                        ],
                        "1637413": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 23/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Filipe Amorim de Oliveira e Sousa, RG nº 3.171.741, aprovado na 162ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637413"
                        ],
                        "1637414": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 24/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Fabricio de Almeida Pereira, RG nº 9091250077, aprovado na 240ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637414"
                        ],
                        "1637430": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 25/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nPedro Ivo Medeiros de Azevedo em vaga decorrente da vacância, em 07/11/2011, de Marcos Glaucio Bezerra Fonseca;\r\n\r\nJaqueline Maria Cruz de Souza em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nAnderson Rafael Vilhena Barbosa em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nBruno Tobias Stella em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro Reis em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nMarcos Lins Pimentel Pequeno em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nEndrigo Stefanes Barros Freire em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nEmerson Pereira de Souza em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nDavid Flores Roriz Neto em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nSirius Thadeu Ferreira da Silva em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nFelipe Viveiros Correa em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nLeonardo Schwindt em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nCelso Silva Alvarez em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nHugo Christiane Nahui Bravo em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nDaniel Yien Han Wu em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nHenrique Figueiredo de Souza em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nDavid Henrique Sales Vieira em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nHenrique Meirelles Francisco em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nMilleni Maya Petena em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nMarcio dos Santos Hidalgo em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nRoberto Correa Marques em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nDouglas Bandeira Ivo em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nLeila de Oliveira Furtado em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nMurillo Augusto Santos Duarte em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nJoão Eduardo Araujo de Meneses em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nDebora Rodrigues Gonçalves em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nHugo Luis Barros Pinho em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nVictor do Nascimento Souza em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nDaniel Gerbis de Aguiar em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nMichel Lucio de Assis em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nMarcelo Rezende de Fazio em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nAndre Fettermann de Andrade em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nDavi Sales Pinheiro em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nJeronimo Sirotheau de Almeida Eichler em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nCassiano Cruvinel Garcia em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nBernardo Bulgarelli Labronici em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nCarlos Antonio Alves Hespanhol em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nLevi da Costa Mota em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nClaudio Luiz Fraga Sena em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013;\r\n\r\nMariano Rodrigues Aloi em vaga criada pela Lei nº 12.900/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637430"
                        ],
                        "1637431": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 26/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 37/2011, de 25 de agosto de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2011:\r\n\r\nBruno Ferreira da Silveira em vaga decorrente da aposentadoria, em 16/01/14, de Luiz Antonio Campany Nacif;\r\n\r\nMarcus Vinicius Ribeiro Barreto em vaga decorrente da aposentadoria, em 18/11/2013, de Carmone Fiaux Aguiar;\r\n\r\nPablo Ricardo Campos dos Reis em vaga decorrente da readaptação, em 04/02/2014, de Francisco Gonzaga Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637431"
                        ],
                        "1637244": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 265/2014-SEP (*)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo 0000431-04.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ROBERTO ARAÚJO DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, especialidade Telecomunicação e Eletricidade, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com erro material no DOERJ de 25.2.2014\r\n\r\nId: 1637244"
                        ],
                        "1637353": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 266/2014 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-16445-2013-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 221/2014-SEP, para que, onde se lê: “Classe C, Padrão 15”, leia-se: “Classe C, Padrão 13”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637353"
                        ],
                        "1637469": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 289/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo C.Órgão Especial deste Tribunal nos autos do Processo nº 0012897-57.2013.5.01.0000, resolve: Alterar a Portaria nº 2.044/2013-SEP para declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por THOMAZ MOREIRA WERNECK, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637469"
                        ],
                        "1637651": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 291/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n º 0000256-10.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, à magistrada CLAUDIA MAIA TEIXEIRA, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com proventos integrais, de acordo com o art. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 6º-A, caput e parágrafo único, da EC nº 41/03, acrescido pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637651"
                        ],
                        "1637467": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 298/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHYRLEY SOUZA GANDARA MARTINS, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, a partir de 6 de março de 2014;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHYRLEY SOUZA GANDARA MARTINS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, cuja vacância ocorrerá em 6 de março de 2014, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637467"
                        ],
                        "1637517": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 307/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor GISELE HAZAN da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Coordenadoria de Saúde (SGP);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 325/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA MARA BERBERT CHUST, da Divisão de Apoio ao Usuário de 1ª Instância - SJU-1 para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637517"
                        ],
                        "1637354": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 21.02.2014, no Processo:TRT-PA-13358-2013-000-01-00-0, de CERES BELLO LIMA. Assunto: Indenização de Férias: “Defiro o gozo de 06 (seis) meses de férias, limitados a 2 (dois) períodos de férias por ano, em razão dos períodos de licença médica, com fundamento no Parecer nº 200/2013-FPK-TRT, e no despacho AJU-MOL 16/2014, ambos da Assessoria Jurídica. À CAPE para publicação. Após, à DCOPE para que dê ciência à servidora e à sua Chefia imediata.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637354"
                        ],
                        "1637653": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n21.2.2014:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0000256-10.2014.5.01.1000, de CLAUDIA MAIA TEIXEIRA. Assunto: Aposentadoria: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos à magistrada CLAUDIA MAIA TEIXEIRA o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal com a redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA 2818-2005-000-01-00-4, bem como a isenção do desconto do imposto de renda, nos termos do artigo 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, ambos a contar da data da concessão de sua aposentadoria.”;\r\n\r\n25.2.2014:\r\n\r\nTRT-PA-18019-2013-000-01-00-0, de JOSÉ HUMBERTO MAUAD FILHO e ERIKA GONÇALVES DE LIMA SODRÉ. Assunto: Remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho: “Ante os termos da petição às fls. 33 a 40, reconsidero o despacho à fl. 29, a fim de deferir a permuta requerida. À SEP.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nId: 1637653"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1637267": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nMARGARET ALVES DE LIRA DOS SANTOS - 58360 - Conta para o AQ a partir de 10/01/2014.\r\n\r\nMARIA HELENA PEÇANHA NÓBREGA FONSECA - 48666 - Conta para o AQ a partir de 18/12/2013.\r\n\r\nNATHALIA DE CASTRO BECHO - 90867 - Conta para o AQ a partir de 29/01/2014.\r\n\r\nREGINA HELENA ALMEIDA DE JESUS - 80136 - Conta para o AQ a partir de 25/10/2013.\r\n\r\nROBERTO FERREIRA SANTOS - 50350 - Conta para o AQ a partir de 21/01/2014.\r\n\r\nWOLNEY MAGALHÃES CARVALHO - 63347 - Conta para o AQ a partir de 15/01/2014.\r\n\r\nYANNA LIVIA GIRALDI SZILAGY - 91294 - Conta para o AQ a partir de 21/01/2014.\r\n\r\n10 % (dez por cento), conforme art.15, inciso II, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE ARAUJO - 78891 - Conta para o AQ a partir de 14/01/2014.\r\n\r\nLICIA BONESI JARDIM - 87122 - Conta para o AQ a partir de 21/01/2014.\r\n\r\nWALACE DE SOUZA ROCHA - 92398 - Conta para o AQ a partir de 02/01/2014.\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S):\r\n\r\nPATRICIA AVENA CARMO, Código Funcional 91235, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PÚBLICO (IESUS) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1637267"
                        ],
                        "1637268": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), ao analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ), observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES - 71072 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO (FDDJ). Pendência: Apresentar cópia autenticada do Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano).\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - 64459 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PROCESSUAL (CESMAC). Pendência: Apresentar cópia autenticada do Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o Ato legal de credenciamento da instituição.\r\n\r\nVANIA DE MELLO RODRIGUES - 62006 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO (FIJ). Pendência: Apresentar cópia autenticada do Certificado de conclusão registrado, emitido pela IES.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1637268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1637118": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos José F. Sant'anna\r\n\r\nChefe de Seção-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFriburgo, Cantagalo\r\n\r\n11/3/2014\r\n\r\n12/3/2014\r\n\r\nVistoria em unidades do interior c/ vista a implantar sist.VoIP\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeonardo de Mello Brito\r\n\r\nTéc. Jud-Ag.Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFriburgo, Cantagalo\r\n\r\n11/3/2014\r\n\r\n12/3/2014\r\n\r\nConduzir servidor da STI em Vistoria em unidades do interior \r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1637118"
                        ],
                        "1637117": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\nJuíza Convocada\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15/1/2014\r\n\r\n16/1/2014\r\n\r\nConvocação para o Gabinete do Des. Marcos Cavalcante\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\nJuíza Convocada\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21/1/2014\r\n\r\n23/1/2014\r\n\r\nConvocação para o Gabinete do Des. Marcos Cavalcante\r\n\r\n2,5\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\nJuíza Convocada\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/1/2014\r\n\r\n29/1/2014\r\n\r\nConvocação para o Gabinete do Des. Marcos Cavalcante\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21/2/2014\r\n\r\n21/2/2014\r\n\r\nCiclo de palestras e Reunião dos NUREJs\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1637117"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1637468": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 104/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LETICIA VENTURINI DA COSTA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 8 de janeiro de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1637468"
                        ],
                        "1637470": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 25.2.2014, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-838/95, de GELMINA CANDIDA DA SILVEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 4.151 dias para 4.165 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-09027-2011-000-01-00-3, de CRISTINA DOS SANTOS MACHADO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência à servidora CRISTINA DOS SANTOS MACHADO a contar de 01/01/2012, com fundamento no art. 2º, caput e §5º, da EC nº 41/2003, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, II da Constituição Federal. As verbas relativas a período precedente a 01/01/2014 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1637470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1637371": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI \r\n\r\nProcesso: 0367300-44.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho(Procuradoria Regional do Trabalho]\r\n\r\nRéu: Maquibrás Equipamentos Comerciais e Inustriais Ltda [ Adv Belcino Ferreira Lopes (OAB:RJ 39.260)] e Jorge Rego Soares]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maquibrás Equipamentos Comerciais e Industriais Ltda\r\n\r\nAs providências necessárias à execução do julgado devem ser requeridas nos autos de origem, conforme determina o parágrafo único do artigo 836 da CLT. O Requerente pode dirigir-se à Seção de Arquivo 3, situada na Rua Figueira de Melo nº 406, para obtenção de cópias da Ação Rescisória que se fizerem necessárias.\r\n\r\nId: 1637371"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1636920": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0016416-11.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Edvaldo Saraiva de Alencar [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Saraiva de Alencar, Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência para oitiva das testemunhas a ser realizada na 46ªVT/RJ: dia 03.06.2014 (às 11:45 horas).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1636920"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1637070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 10 de março de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0013005-86.2013.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Núcleo de Saúde e Ação Social - SALUTE SOCIALE [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Núcleo de Saúde e Ação Social - SALUTE SOCIALE\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de março de 2014, às 13h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1637070"
                            ],
                            "1637442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 19 de março de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000185-12.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio César da Silva Delgado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio César da Silva Delgado , Agte Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0125400-42.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Israel da Silva Leite [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação 1001 Ltda. , Agdo Israel da Silva Leite\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001829-37.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucimara Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucimara Ferreira, Agte RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0098300-29.2009.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Off Limits Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Myrrha Romeiro Nunes [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Myrrha Romeiro Nunes, Agte Off Limits Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0123900-41.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Associacão Atletica Banco do Brasil Tijuca [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dirce de Abreu Rosalba [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Rcdo: Ana Paula Teixeria Lopes [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Paula Teixeria Lopes, Rcte Associacão Atletica Banco do Brasil Tijuca, Rcdo Dirce de Abreu Rosalba\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0195700-34.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratório de Patologia Clínica Goloni Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucineide de Lirio Giron [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laboratório de Patologia Clínica Goloni Ltda., Rcdo Lucineide de Lirio Giron\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001620-08.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Rcte: Dilmar Menezes Lopes [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dilmar Menezes Lopes [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Dilmar Menezes Lopes , Rcte Rcdo Nova Casa Bahia S/A \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0106600-39.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderlei dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Redecard S.A., Rcdo Wanderlei dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000313-42.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Meuri Luciana Adão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde , Rcdo Meuri Luciana Adão \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001544-15.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Costa Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Casa Bahia S.A, Rcte Ricardo Costa Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000631-54.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alamo Engenharia S.A. , Rcdo Luiz Cláudio de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001328-05.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Borges de Sousa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Borges de Sousa, Rcdo Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0110300-18.2003.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: GM MINISTER EDITORA LTDA. (sucessora de Minister Express Editora Ltda.) [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GM MINISTER EDITORA LTDA. (sucessora de Minister Express Editora Ltda.), Rcdo MARIA DAS GRACAS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 10h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000414-52.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Christina da Silva Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Christina da Silva Assis , Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000056-80.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Vieira de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Vieira de Carvalho , Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000704-48.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jean Carlos dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jean Carlos dos Santos, Rcte Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000503-78.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Muniz da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Rcte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Mauro Muniz da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viação Três Amigos S.A. , Rcte Rcdo Mauro Muniz da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000207-62.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sildmar dos Santos Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sildmar dos Santos Torres, Rcte Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001209-08.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: David Ferreira Drumond [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte David Ferreira Drumond, Rcdo Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000159-39.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcte: Jorgemar Virgílio da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcdo: Jorgemar Virgílio da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA, Rcte Rcdo Jorgemar Virgílio da Silva , Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001248-61.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Aeromil Táxi Aéreo Ltda., [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nivaldo Antonio Naressi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aeromil Táxi Aéreo Ltda.,, Rcdo Nivaldo Antonio Naressi\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000650-59.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Almeida de Azevedo [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Henrique Almeida de Azevedo , Rcte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de março de 2014 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1637442"
                            ],
                            "1637303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de março de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0187000-57.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vieira da Silva , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0088000-85.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Neonilo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Aut Gerson Neonilo da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0034000-41.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOKO WAKABARA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut YOKO WAKABARA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0121200-02.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Almeida [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Almeida, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001335-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0107300-61.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ribeiro do Nascimento [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.- SUCES PICCOLO MONDO REST BAR LT, Réu: PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ribeiro do Nascimento, Réu PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000357-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Andrade [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Andrade, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000396-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Anjos Albuquerque [Adv. Robson Pereira Teixeira (OAB: RJ 150477 - D)], Aut: Darci Ribeiro de Albuquerque Filho [Adv. Robson Pereira Teixeira (OAB: RJ 150477 - D)], Aut: Francisco Ribeiro de Albuquerque [Adv. Robson Pereira Teixeira (OAB: RJ 150477 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vila Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Anjos Albuquerque, Aut Darci Ribeiro de Albuquerque Filho, Aut Francisco Ribeiro de Albuquerque\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0042100-36.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: MARGARETE DOS SANTOS CABRAL, Réu: HÉLIO PEDROSO PEREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GISELE CAZALE BONIOLI [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)], Réu: VERONICA HAGEMEYER SANTOS [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: CLAUDIO NEVES SILVA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: GISELE CAZALE BONIOLI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA, Réu ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA, Aut CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA, Réu GISELE CAZALE BONIOLI, Réu VERONICA HAGEMEYER SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0024600-89.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE SOUZA VILELA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: DONA FINDAZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA FINDAZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Aut REGINALDO DE SOUZA VILELA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0129400-27.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Armony [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Marcelo Armony \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000674-30.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Costa [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Costa , Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000069-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Silva A/C Maria da Conceição Liberato da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut José Henrique da Silva A/C Maria da Conceição Liberato da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001606-66.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Alves Tavares [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Alves Tavares \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001384-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Pereira de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Pereira de Souza, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001118-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Emídio de Lima [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda., Aut Vera Lúcia Emídio de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0085800-72.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Lucilene Frez Casseres [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)], Réu: Eliud Correa Pereira, Réu: Eneas Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Lucilene Frez Casseres, Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000047-04.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzo Barros do Nascimento [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Barros do Nascimento, Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 11h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0041000-93.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGEL LUIS GUZMAN TORRES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CRISTIANO DE LIMA MOREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RONALD AUGUSTO CAVALLEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGEL LUIS GUZMAN TORRES, Aut CRISTIANO DE LIMA MOREIRA, Aut RONALD AUGUSTO CAVALLEIRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 11h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0067000-23.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Lopes de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes SA, Aut Fernando Jose Lopes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 11h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0029700-68.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARA DE FARIAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)], Réu: Deise Campello Cunha, Réu: Jose Carlos Oliveira Cunha, Réu: EDUCANDÁRIO SÃO JERÔNIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARA DE FARIAS MARTINS, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 11h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0080300-73.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mozza Dias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Carlos Eduardo Mozza Dias \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 11h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1637303"
                            ],
                            "1637295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000048-19.2014.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRqdo: Telelistas Publicações Ltda., Rqdo: CENSIS - Centro de Sistemas Ltda. , Rqdo: Stratos Administração e Participações S.A, Rqdo: Telelista ( Região 3) Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Rqdo: Telelista ( Região 2 ) Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Rqdo: Telelista.Com Ltda [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Rqdo: Telelista ( Região 1) Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Rqdo: Telelista ( Região 4 ) Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Rqdo: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Telelista.Com Ltda, Rqdo Telelista ( Região 1) Ltda., Rqdo Telelista ( Região 2 ) Ltda., Rqdo Telelista ( Região 3) Ltda. , Rqdo Telelista ( Região 4 ) Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado às fls. 138/139 dos autos do processo 0000048-19.2014.5.01.0000, cujo inteiro teor segue abaixo:\r\n\r\n\" Juntem-se.\r\n\r\nOs autos da Pet 0000048-19.2014.5.01.0000 consistem do agrupamento de pesquisas realizadas a partir da Ordem Judicial de Afastamento de Sigilo Bancário requerida pela 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos do Processo 0000690-60.2010.5.01.0055 com o objetivo de descortinar a existência de grupo econômico envolvendo as Reclamadas e outras empresas estranhas à lide. \r\n\r\nAssim, os autos da Pet não contêm apenas informações sobre as Reclamadas na Ação Trabalhista, mas também sobre empresas que não integram o polo passivo da Reclamatória. \r\n\r\nTendo em vista que muitas dessas informações são protegidas por sigilo fiscal ou bancário, os Procuradores das partes na RTOrd só devem ter acesso às peças da Pet cujas cópias foram juntadas aos autos do Processo de origem ou acauteladas na Secretaria da 55ªVT/RJ, conforme deliberação do Juízo da Execução.\r\n\r\nA Pet 0000048-19.2014.5.01.0000 tem cunho meramente administrativo e visa tão somente munir o Juízo requerente de dados que viabilizem o prosseguimento da execução, portanto as partes no Processo 0000690-60.2010.5.01.0055 só devem ter acesso às peças que o Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerar cabíveis.\r\n\r\nNotifique-se o peticionante do inteiro teor deste despacho e encaminhe cópia ao Exmº Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Dr. Marcel da Costa Roman Bispo, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto\r\n\r\nJuiz Auxiliar de Execução Centralizada e Conciliação\"\r\n\r\nId: 1637295"
                            ],
                            "1637372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001393-63.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Souza Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Souza Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.573 acerca da impugnação dos cálculos apresentada. .\r\n\r\nId: 1637372"
                            ],
                            "1637587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 24 DE MARÇO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000437-37.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindifisco Nacional Delegacia Sindical do Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelio Roberto Damasco dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelio Roberto Damasco dos Santos , Agte Sindifisco Nacional Delegacia Sindical do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:00 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000968-70.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alzenir Santana Ribeiro [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nAgdo: R J de Macaé Transporte Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alzenir Santana Ribeiro, Agdo R J de Macaé Transporte Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:05 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001616-19.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Cunha Batista e Vinicius BAtista Soares (Beneficiários de Francisco Chaves Soares) [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: UP Offshope Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcdo: Agriex Agenciamentos, Afretamentos e Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcdo: Bradesco Seguro SA [Adv. Gabriel Gayoso e Almendra Prisco Paraiso (OAB: RJ 154532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agriex Agenciamentos, Afretamentos e Apoio Marítimo Ltda., Rcdo Bradesco Seguro SA, Rcdo UP Offshope Apoio Marítimo Ltda., Rcte Valéria Cunha Batista e Vinicius BAtista Soares (Beneficiários de Francisco Chaves Soares)\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:10 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000795-38.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Eaton Ltda Divisão Electrical [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Jorge dos Santos Lorena [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eaton Ltda Divisão Electrical , Rcdo Marcelo Jorge dos Santos Lorena \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:15 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001621-81.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Cantina do Mimo de São Francisco Ltda. ME [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francirlei Medeiros Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cantina do Mimo de São Francisco Ltda. ME, Rcdo Francirlei Medeiros Lima \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:20 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wesney Silva de Souza [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RPP Alimentos Rio Sul Ltda., Rcdo Wesney Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:25 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001205-13.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Carlos Bezerra da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alberto Carlos Bezerra da Costa , Rcte Cantina do Mimo São Francisco Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:30 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000030-44.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco das Chagas Nascimento de Araújo [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco das Chagas Nascimento de Araújo, Rcte Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:35 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0107000-73.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: G Trading Comércio Exterior HQ Ltda. - Globalcom [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emerson Nunes de Viveiros [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emerson Nunes de Viveiros, Rcte G Trading Comércio Exterior HQ Ltda. - Globalcom\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:40 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0052100-58.2006.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Rodrigues Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Rodrigues Santos, Rcdo Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:45 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0088200-87.2003.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO DE PAIVA PESSOA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Agdo: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO DE PAIVA PESSOA, Agdo JORNAL DO BRASIL SA, Agte RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Agdo RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:50 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001453-23.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nRcdo: Ernesto da Silva Magalhães [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ernesto da Silva Magalhães, Rcte Logictel S.A, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:55 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Flávia Trajano Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Flávia Trajano Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Flávia Trajano Silva , Rcdo Telemar Norte Leste S.A. , Rcdo Rcte TNL Contax S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 10:00 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0131100-29.2006.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ligia dos Santos Callado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A., Rcdo Ligia dos Santos Callado, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 10:05 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0116600-58.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jairo Candido da Conceicao [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander S.A, Rcdo Jairo Candido da Conceicao\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 10:10 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001023-80.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Rodrigues da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A. , Rcte Eliana Rodrigues da Costa , Rcdo Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 10:15 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001654-98.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Rcdo: Elaine Santos da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elaine Santos da Silva , Rcte Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 10:20 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001666-15.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia da Silva de Miranda [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo Marcia da Silva de Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 10:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001728-91.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Cesar Henrique de Jesus Lopes [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesar Henrique de Jesus Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 10:30 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001651-46.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvana Batista [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo Silvana Batista \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 10:35 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000163-75.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)]\r\n\r\nEbgdo: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA, Ebgdo: Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda., Ebgdo: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Ebgdo: Marcelo José Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bimbo do Brasil Ltda., Ebgdo Marcelo José Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 10:40 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0109200-22.2008.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes América Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes América Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE MARÇO DE 2014, ÀS 11:25 HORAS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nJuízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000778-66.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Diogo Costa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Costa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Rcdo Rcte CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição com manifestações do autor.\r\n\r\nId: 1637587"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1636129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000400-55.1998.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : FILO S/A (TRIUMPH INTERNACIONAL) ( Nader Pedro RJ66228D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos da cota previdenciária, incidindo juros de mora e a multa somente depois do dia dois do mês subsequente ao da liquidação da sentença, ou seja, ao da comunicação da r. decisão de liquidação de fl. 484.\r\n\r\nProcesso: 0000149-43.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Regina Lúcia Ferreira ( Gustavo Fischpan Camera Castro RJ145310D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000737-47.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Diana Miranda Ferreira ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Diana Miranda Ferreira ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 16/06/2006, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano material.\r\n\r\nProcesso: 0001658-35.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jose Antonio Damião Felipe ( Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D ), - Recorrido : Lola Rent a Car Veículos Ltda.Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder o benefício da justiça gratuita e declarar a responsabilidade subsidiária da FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - 2ª ré, pelos créditos reconhecidos ao recorrente. Inalterado o valor arbitrado na condenação para os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001527-31.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leandro Paranhos Carvalho de Souza ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Probank Software e Consultoria S.A.Leandro Paranhos Carvalho de Souza ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e LEANDRO PARANHOS CARVALHO DE SOUZA para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para autorizar a retenção de contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre os créditos reconhecidos ao autor, mantidas as demais especificações contidas na r. sentença para a liquidação, e, para negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001217-93.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Lúcio de Barros Silva ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002182-47.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - Recorrido : Gsel Elétrica e Automação Ltda.Ianderson Batista da Silva ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA em face de IANDERSON BATISTA DA SILVA e GSEL ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO LTDA para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029400-18.2009.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Denise Cerqueira Lima ( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D ), - Agravado : Bartepapo n/p Ludmila Gama Frazão - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão agravada, afastando a extinção da execução, e determinar o prosseguimento da execução na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000548-58.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rodrigo Ferreira Fernandes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Mercado Construções e Empreendimentos Ltda.Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por RODRIGO FERREIRA FERNANDES em face de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA e MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de reformando a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido para condenar as rés, sendo FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. de forma subsidiária, a pagarem ao autor diferenças salarias e repercussões, bem como benefícios normativos especificados, tudo na forma da fundamentação. Liquidação por artigos, apuração limitada ao período não prescrito. Correção monetária e juros na forma da lei. Sobre o capital corrigido incidirão juros de mora (S. 200/TST), calculados nos termos do art. 883 da CLT e na base de 1% a. m., de forma simples (não capitalizados) e aplicados pro rata die, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Observar-se-á ainda a orientação contida na Súmula 381/TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8212, de 1991, observado ainda o art. 201 e § 9º do art. 214, ambos do Decreto nº 3048, de 1999 e item III da Súmula 368/TST. Autoriza-se a retenção pelo empregador da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos do empregado, sem prejuízo dos recolhimentos previdenciários próprios que lhe sejam exigíveis na qualidade de empregador. Quanto ao imposto de renda, cumpre distinguir o momento do seu recolhimento (quando da verificação do fato gerador, ou seja, quando o crédito devido estiver disponível ao credor), do modo de cálculo (regime de competência). Incidente a Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, art. 12-A e § 1º, dispositivos introduzidos pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 c/c arts. 1º e 2º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1127, de 7 de fevereiro de 2011. Ainda no mesmo sentido a OJ 363/SDI-1 e item II da S. 368/TST, em sua redação atual (Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012). Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pelas reclamadas, com inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000964-35.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tabata Rezende de Saboya ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), Itau Unibanco S/A ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : Tabata Rezende de Saboya ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), Itau Unibanco S/A ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do intervalo do art. 384 da CLT e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nId: 1636129"
                            ],
                            "1637292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001633-98.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sheila Pereira dos Santos ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroCOOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, afastando a prescrição quanto ao pedido 2, declarar a existência de relação de emprego entre a autora e a 1ª reclamada, no período de 01/07/2007 a 30/08/2008, e para determinar que se proceda ás anotações devidas na CTPS da empregada e a expedição de ofícios ao MPT, DRT e INSS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000703-78.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jania Darc Ribeiro ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001263-63.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Givanildo de Oliveira Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LtdaEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Givanildo de Oliveira Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida no parecer do Ministério Público para não conhecer do Recurso Ordinário e do Recurso Adesivo, ambos do autor, por manifestamente intempestivos, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000642-96.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Kely Cristina da Silva Brandão ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001492-72.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Alberto dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em face de ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001667-80.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fabio Pereira Pinheiro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000757-12.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Paulo Cavalcanti Pereira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Paulo Cavalcanti Pereira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos por Paulo Cavalcanti Pereira e Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ¿ OGMO/RJ., negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para, reformando a sentença, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, a fim de condenar Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ a pagar a Paulo Cavalcanti Pereira horas extras pela não concessão regular dos intervalos inter e intrajornada, com repercussões em férias mais 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e no FGTS. Os créditos serão apurados por meio de cálculos de liquidação, observada a prescrição quinquenal, a variação remuneratória no período, excluídos os períodos de interrupção e suspensão da prestação de trabalho, tomando-se em conta os parâmetros especificados na fundamentação do acórdão. Fica autorizada a dedução de parcelas pagas sob idêntico título e fundamento. Correção monetária e juros de mora na forma da lei, observada a incidência das Súmulas 381 e 200 do C. TST. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos reconhecidos ao autor, observadas as respectivas bases de cálculo, cujos recolhimentos serão comprovados pela ré. O imposto de renda será calculado mês a mês (§ 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010). Observar-se-á a incidência da Súmula 368 do C. TST (Res. 181/2012, DEJT divulgada em 19, 20 e 23.4.2012). Correção monetária e juros de mora na forma da lei, incidentes as Súmulas 381 e 200 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, observado ainda o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor que se arbitra provisoriamente à condenação, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000039-92.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Geomecênica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Uiliam Wosny dos Santos ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Worklife Recursos Humanos Ltda. ( Elisabeth Travassos Gallina RJ32959D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos e Materiais para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000327-46.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Roselane Dias de Brito ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000504-90.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Priscila da Costa Guilherme ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Priscila da Costa Guilherme ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477 e julgar improcedente o pedido. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência e a isenção da autora do pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001737-40.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Benedito de Oliveira Simões ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Recorrido : Benedito de Oliveira Simões ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por BENEDITO DE OLIVEIRA SIMÕES e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000537-73.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Edenir Teixeira Pinto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Edenir Teixeira Pinto em face de Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras - Macaé para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000212-23.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elionir Ribeiro Costa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ¿ CEDAE em face de ELIONIR RIBEIRO COSTA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar o benefício de gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. De ofício, determina-se que os valores resultantes da repercussão no FGTS sejam recolhidos à conta vinculada do autor, uma vez que o contrato de trabalho permanece vigente.\r\n\r\nProcesso: 0000462-93.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Angela Maria Bedim Simoes ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por MUNICÍPIO DE ITAPERUNA em face de ANGELA MARIA BEDIM SIMÕES para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001964-08.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luis Antonio da Silva Machado ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), - Recorrido : Luis Antonio da Silva Machado ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para reduzir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais para R$ 50.000,00. Dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor para condenar a ré ao pagamento de pensão mensal vitalícia e formar capital garantidor, na forma da fundamentação, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Mantido o valor dado à causa, bem como as custas já fixadas, para fins recursais. Pela Ré falou Dr Ébano Oliveira da Silva (OAB 162520).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1637292"
                            ],
                            "1637283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001842-24.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Pablo Dutra do Nascimento ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e da multa pela obrigação de fazer ¿astreintes¿, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante à multa do art.477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1637283"
                            ],
                            "1637448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001608-69.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gercon Construções e Incorporações LTDA. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : André Malvino da Silva ( Tatiana Nascimento RJ167101D ), Vila Grande Empreiteira Ltda. ME Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA MICHELLE SILVA DO CARMO DE OLIVEIRAVila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA SEVERINA MARIA DA SILVA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luciana Lima dos Santos ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Bar e Churrascaria Sol da América Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização correspondente aos salários e demais vantagens (aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina, FGTS, acréscimo de 40% e indenização do seguro-desemprego) do período compreendido entre a despedida e os cinco meses posteriores à data do parto; para determinar que a reclamada registre o contrato na CTPS da autora, observando-se a estabilidade ora reconhecida e o período da projeção do aviso prévio indenizado (na hipótese de descumprimento, a Secretaria da Vara procederá às anotações); bem como para que seja observada a jornada de trabalho declinada na exordial, sem folga semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1637448"
                            ],
                            "1636769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0017000-17.1996.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRENE CASCON HENRIQUE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: JORGE CLAUDIO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: JOAO AUGUSTO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: ILMA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: JERONYMO GUIMARAES JR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: JOAO CARLOS BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: JOAO MONTEBIANCO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: JOAQUIM ALFREDO SOARES CARVAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: IVAN JORGE NEVES DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 520: \"J. Defiro. Em 18/02/2014.\" Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1636769"
                            ],
                            "1636128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital 18/2014\r\n\r\nProcesso: 0001658-35.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Antonio Damião Felipe\r\n\r\nRcdo: Lola Rent a Car Veículos Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lola Rent a Car Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.180/188, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder o benefício da justiça gratuita e declarar a responsabilidade subsidiária da FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - 2ª ré, pelos créditos reconhecidos ao recorrente, na forma da fundamentação. Inalterado o valor arbitrado na condenação para os efeitos legais.” - Sessão de 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEdital 19/2014\r\n\r\nProcesso: 0000548-58.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Ferreira Fernandes\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Mercado Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 1736/1743, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por RODRIGO FERREIRA FERNANDES em face de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA e MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de reformando a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido para condenar as rés, sendo FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. de forma subsidiária, a pagarem ao autor diferenças salarias e repercussões, bem como benefícios normativos especificados, tudo na forma da fundamentação. Liquidação por artigos, apuração limitada ao período não prescrito. Correção monetária e juros na forma da lei. Sobre o capital corrigido incidirão juros de mora (S. 200/TST), calculados nos termos do art. 883 da CLT e na base de 1% a. m., de forma simples (não capitalizados) e aplicados pro rata die, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Observar-se-á ainda a orientação contida na Súmula 381/TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8212, de 1991, observado ainda o art. 201 e § 9º do art. 214, ambos do Decreto nº 3048, de 1999 e item III da Súmula 368/TST. Autoriza-se a retenção pelo empregador da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos do empregado, sem prejuízo dos recolhimentos previdenciários próprios que lhe sejam exigíveis na qualidade de empregador. Quanto ao imposto de renda, cumpre distinguir o momento do seu recolhimento (quando da verificação do fato gerador, ou seja, quando o crédito devido estiver disponível ao credor), do modo de cálculo (regime de competência). Incidente a Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, art. 12-A e § 1º, dispositivos introduzidos pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 c/c arts. 1º e 2º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1127, de 7 de fevereiro de 2011. Ainda no mesmo sentido a OJ 363/SDI-1 e item II da S. 368/TST, em sua redação atual (Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012). Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pelas reclamadas, com inversão da sucumbência...” - Sessão de 28 de janeiro 2014.\r\n\r\nEdital 20/2014\r\n\r\nProcesso: 0002182-47.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nRcdo: Ianderson Batista da Silva, Gsel Elétrica e Automação Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gsel Elétrica e Automação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 205/209, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA em face de IANDERSON BATISTA DA SILVA e GSEL ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO LTDA para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.” - Sessão de 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEdital 22/2014\r\n\r\nProcesso: 0029400-18.2009.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Denise Cerqueira Lima \r\n\r\nAgdo: Bartepapo n/p Ludmila Gama Frazão\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bartepapo n/p Ludmila Gama Frazão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.100/103, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conheço do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão agravada, afastando a extinção da execução, e determinar o prosseguimento da execução na forma da fundamentação.” - Sessão de 28 de janeiro de 2014. \r\n\r\nEdital 24/2014\r\n\r\nProcesso: 0000149-43.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEbgdo: Regina Lúcia Ferreira, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 174/177, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Sessão de 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEdital 21/2014\r\n\r\nProcesso: 0000737-47.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Diana Miranda Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Diana Miranda Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 195/200, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 16/06/2006, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos da fundamentação” - Sessão de 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEdital 23/2014\r\n\r\nProcesso: 0001527-31.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Leandro Paranhos Carvalho de Souza \r\n\r\nRcdo: Probank Software e Consultoria S.A., Leandro Paranhos Carvalho de Souza , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 306/313, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e LEANDRO PARANHOS CARVALHO DE SOUZA para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para autorizar a retenção de contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre os créditos reconhecidos ao autor, mantidas as demais especificações contidas na r. sentença para a liquidação, e, para negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação. Sessão de 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEdital 25/2014\r\n\r\nProcesso: 0001217-93.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S/A \r\n\r\nRcdo: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda., Lúcio de Barros Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 238/242, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nSessão de 29 de janeiro de 2014.” - \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1636128"
                            ],
                            "1637390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital 26/2014\r\n\r\nProcesso: 0000642-96.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Kely Cristina da Silva Brandão \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 134/136, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.” - Sessão 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEdital 27/14\r\n\r\nProcesso: 0000703-78.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Jania Darc Ribeiro, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 234/237, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento ..” - Sessão de 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1637390"
                            ],
                            "1637450": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital 29/2014\r\n\r\nProcesso: 0001608-69.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Gercon Construções e Incorporações LTDA.\r\n\r\nRcdo: André Malvino da Silva , Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA SEVERINA MARIA DA SILVA, Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , Vila Grande Empreiteira Ltda. ME N/P DA SÓCIA MICHELLE SILVA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vila Grande Empreiteira Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.125/130, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...” - Sessão de 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEdital 28/2014\r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Lima dos Santos\r\n\r\nRcdo: Bar e Churrascaria Sol da América Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bar e Churrascaria Sol da América Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 72/76, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização correspondente aos salários e demais vantagens (aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina, FGTS, acréscimo de 40% e indenização do seguro-desemprego) do período compreendido entre a despedida e os cinco meses posteriores à data do parto; para determinar que a reclamada registre o contrato na CTPS da autora, observando-se a estabilidade ora reconhecida e o período da projeção do aviso prévio indenizado (na hipótese de descumprimento, a Secretaria da Vara procederá às anotações); bem como para que seja observada a jornada de trabalho declinada na exordial, sem folga semanal, tudo na forma da fundamentação..” - Sessão de 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1637450"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1637502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000126-22.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Recorrido : Silvio Lessa Ferreira ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000314-89.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luciene da Costa Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000557-59.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Casas Bahia Comercial LTDA ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Carlos Roberto Rodrigues Leal ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorridos : Casas Bahia Comercial LTDA ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Carlos Roberto Rodrigues Leal ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos.\r\n\r\nProcesso: 0000736-17.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Leonardo Oliveira de Souza ( Tobias Figueira de Mello Neto RJ45279D ), - Recorridos : Max Segurança Máxima Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001036-41.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Rogéria de Sousa Pereira Castello ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), - Recorridos : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Rogéria de Sousa Pereira Castello ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001282-26.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Daniel Deliano da Silva ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - Recorrido : Atlantis Copacabana Hotel Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer que a admissão do autor ocorreu em 03/08/2009, condenando a reclamada a proceder à retificação de sua CTPS e ao pagamento das diferenças de 13º salário, de férias (acrescidas de 1/3), de FGTS e de indenização compensatória de 40% sobre o seu montante, em razão da integração desse período ao contrato de trabalho, tudo nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado à condenação. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Pela Ré falou Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0001327-93.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jorge Otero ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorridos : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, assim como a prescrição renovadas em contrarrazões pela PETROBRAS e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação. Pela PETROS compareceu Dr Leandro Henrique da Cunha (OAB 164949).\r\n\r\nProcesso: 0001563-95.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. ME ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Carlos Roberto Coelho Amancio ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006100-94.2009.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União de Lojas Leader Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Marcela de Souza Teixeira Bastos ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0007600-89.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Agravados : Rosana Morato Rodrigues ( Jose Domingos Requião Fonseca RJ55993D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Cristiano de Abreu Braga RJ112163D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0023600-44.2005.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Município de Nova Iguacu ( Roberto Corredeira RJ37775D ), - Agravado : Guiomar Leandro Silva ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município de Nova Iguaçu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048400-71.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Ronei Silibri ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Recorrido : Fritamp Industria e Comercio Ltda. ( Angelo Borges da Cruz RJ143113D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecido o cerceio de defesa, declarar a nulidade do julgado, por afronta ao artigo 5º, inciso LV, da CRFB, determinando a devolução do feito à origem, para prosseguimento, com a produção de prova pericial e demais meios entendidos necessários pelo Juízo, que afinal proferirá nova sentença, conforme entender de direito. Tudo nos termos da fundamentação que a este decisum integra.\r\n\r\nProcesso: 0061300-50.1997.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : João Luiz Espadeiro Cordeiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar contida na contraminuta, conhecer do recurso interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, computando-se o adicional de insalubridade recebido pelo agravante na base de cálculo das horas extraordinárias, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0110900-93.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : New Sands Câmbio Viagens e Turismo Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Maria Izilda Bernardes Duarte Silva ( Roberto Malvar Paz RJ141557D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da reclamada para sanar o erro material contido no Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0134400-51.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petrobras Distribuidora Br Gei ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorridos : Maria de Fátima Mendes Macêdo ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Vinicius Faria de Alcantara RJ114693D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0143400-30.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Refrigerantes Convenção Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : João Batista da Costa ( Sueli Porto Alegre de Almeida RJ62395D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. O MPT requereu a expedição de ofício com cópia do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0145500-36.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fabiano Alves Telles ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afirmar a não incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre as verbas de restituição de vale transporte deferidas em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao horário em caso de cargo de confiança para pagamento de horas extras. Pelo Autor falou Dra. Marcia Leal Bittencourt (OAB 73183), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1637095": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000144-70.2013.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Rcdo: Rodrigo Oliveira Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nQuerendo, contrarrazoar o apelo da primeira reclamada.\r\n\r\nId: 1637095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1637264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS, AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n1 - 0000008-02.2013.5.01.0411 - RO - (VT01ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Quiosque Lazer Boa Vista Ltda. (Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D) - Recorrido: JESSICA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Luciane da Silveira Cabral RJ 165340 D).\r\n\r\n2 - 0000017-28.2013.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1- Roberto Ferreira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), 2- Banco Itaú BBA S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D) - Recorridos: 1- Roberto Ferreira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), 2- Banco Itaú BBA S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D).\r\n\r\n3 - 0000036-56.2012.5.01.0038 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Luiz Guilherme Dias Gaspar (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2- Banco Citibank S A (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A) - Recorridos: 1- Banco Citibank S A (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), 2- Luiz Guilherme Dias Gaspar (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D). SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\n4 - 0000050-89.2013.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Paulo Sérgio Bezerra da Silva (Adv. Marcos Vieira Santiago RJ 156362 D).\r\n\r\n5 - 0000068-35.2013.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jose Silva Moreira (Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D).\r\n\r\n6 - 0000079-19.2010.5.01.0052 - AP - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- Vitor Vivaldo de Lima Noronha (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D), 2- Itau Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Agravados: 1- Itau Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2- Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 3- Vitor Vivaldo de Lima Noronha (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D).\r\n\r\n7 - 0000106-97.2013.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1- Elba Maria Carvalho de Gouvea (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D), 2- Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorridos: 1- Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), 2- Elba Maria Carvalho de Gouvea (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D), 3- Construtora Rota Azul Ltda (Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D).\r\n\r\n8 - 0000109-89.2010.5.01.0008 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Henrique Cesar Tavares Tinoco (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D) - Recorridos: 1- Pae Transportes e Logística Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos Em Recuperação Judicial (Adv. Douglas Scarano Ferreira SP 218988 D).\r\n\r\n9 - 0000117-25.2013.5.01.0020 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Elisângela da Conceição Martins (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D), 2- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D) - Recorridos: 1- Elisângela da Conceição Martins (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D), 2- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D).\r\n\r\n10 - 0000126-06.2013.5.01.0531 - RO - (VT01TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1- Claudio Gil de Oliveira (Adv. Anibal Sergio Correa de Souza RJ 66899 D), 2- Banco do Brasil S.A (Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D) - Recorridos: 1- Claudio Gil de Oliveira (Adv. Anibal Sergio Correa de Souza RJ 66899 D), 2- Banco do Brasil S.A (Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D).\r\n\r\n11 - 0000138-05.2013.5.01.0051 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- Luiz Augusto da Silva Correa (Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- Luiz Augusto da Silva Correa (Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D).\r\n\r\n12 - 0000144-69.2013.5.01.0032 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Roberto Félix Monteiro (Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D) - Recorridos: 1- Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D), 2- Embratel Participações S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n13 - 0000156-33.2012.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lecir de Souza Pereira (Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D) - Recorrido: Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda. (Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D).\r\n\r\n14 - 0000158-19.2013.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Confecções Cocepe Ltda (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D), 2- Vicente Salvador da Silva (Adv. Leonardo Al meida Alves de Souza RJ 98053 D) - Recorridos: 1- Vicente Salvador da Silva (Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza RJ 98053 D), 2- Confecções Cocepe Ltda (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n15 - 0000170-10.2013.5.01.0245 - RO - (VT01MAR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Isabel Cristina da Silva Costa (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D) - Recorridos: 1- Municipio de Maricá (Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao RJ 63631 D), 2- Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança (Adv. Rodrigo Sampaio de Souza RJ 132376 D).\r\n\r\n16 - 0000178-79.2010.5.01.0022 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Gilberto Oliveira Silva (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D).\r\n\r\n17 - 0000196-43.2012.5.01.0471 - AP - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana) - Agravado: Silvana Veiga Ferreira (Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D).\r\n\r\n18 - 0000205-18.2012.5.01.0014 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Globosat (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D), 2- Atlas Schindler (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D) - Recorridos: 1- Paulo Roberto Peres da Silva (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D), 2- Globo Comunicações Ltda. (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D), 3- Vise Vigilância e Segurança LTDA (Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D), 4- Atlas Schindler (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), 5- Globosat (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D).\r\n\r\n19 - 0000241-02.2012.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Fernanda Silva Almeida (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D), 2- 2 Law Bar e Restaurante Ltda. (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D) - Recorridos: 1- Fernanda Silva Almeida (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D), 2- 2 Law Bar e Restaurante Ltda. (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D).\r\n\r\n20 - 0000243-18.2011.5.01.0482 - AP - (VT02MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Maria Angela da Silveira Berriel (Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D) - Agravados: 1- Practika Comércio e Serviços Ltda. (Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D), 2- Berriel e Souza Comércio e Serviços Ltda. (sem advogado nos autos), 3- Simone Valadão dos Santos (Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D).\r\n\r\n21 - 0000248-37.2012.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Conceição Celestino Massaranduba (Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D).\r\n\r\n22 - 0000251-34.2010.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: 1- Jorge Batista dos Santos (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D), 2- Locares Auto Motores Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n23 - 0000255-16.2013.5.01.0012 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: João Fernandes Silva (Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D) - Recorrido: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D).\r\n\r\n24 - 0000269-02.2012.5.01.0055 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sônia Maria Venâncio de Almeida Vieira (Adv. Olgaildes Neves de Lima RJ 80217 D) - Recorrido: Maria Alzira Pereira da Silva (Adv. Monica de Goes RJ 60594 D).\r\n\r\n25 - 0000282-47.2011.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Guilherme Gabriel Pereira Ferreira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Castro e Rabelo Restaurante Ltda. ME (Adv. Fernando Antonio Goulart RJ 113361 D).\r\n\r\n26 - 0000294-15.2011.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorridos: 1- Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B), 2- Benito Gomes Barreto Neto (Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n27 - 0000318-89.2010.5.01.0224 – RO - (VT04NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Jorge Alex Sandro de Andrade Elias (Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D), 2- Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorridos: 1- Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu), 2- Jorge Alex Sandro de Andrade Elias (Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D), 3- Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D).\r\n\r\n28 - 0000355-82.2012.5.01.0245 - RO - (VT05NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Adriana Dias Cortinovis (Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 98973 D), 2- Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D) - Recorridos: 1- Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D), 2- Adriana Dias Cortinovis (Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 98973 D).\r\n\r\n29 - 0000366-02.2011.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Neemias Maciel (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n30 - 0000398-82.2011.5.01.0203 - AP - (VT03DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Empresa de Transportes Atlas Ltda. (Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D) - Agravado: Sergio D Avila Ferreira (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D).\r\n\r\n31 - 0000427-42.2012.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alexandre Melo do Nascimento (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D) - Recorrido: Viação Saens Pena S.A. (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D).\r\n\r\n32 - 0000451-55.2011.5.01.0044 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Marcelo Palotti Fernandes da Silva (Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D).\r\n\r\n33 - 0000462-34.2010.5.01.0072 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: SHV Gás Brasil Ltda. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Rene Vieira de Souza (Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D).\r\n\r\n34 - 0000564-74.2012.5.01.0205 - RO - (VT05DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ilton Matias Gomes (Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D).\r\n\r\n35 - 0000567-79.2012.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Leandro Machado Correia (Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D) - Recorridos: 1- Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME (Adv. Tatiana Cavina Duarte RJ 105453 D), 2- Claro S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n36 - 0000605-26.2012.5.01.0016 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D) - Recorrido: Jonathan Gomes Conceição dos Santos (Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D).\r\n\r\n37 - 0000631-73.2012.5.01.0226 - AP - (VT06NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Adv. Bruno César de Luca Franca RJ 158624 D) - Agravado: Carla Patricia da Conceição Silva Caminos (Adv. Edson Goncalves Pereira Reis RJ 42501 D).\r\n\r\n38 - 0000697-46.2011.5.01.0078 - AP - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: HBS Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D) - Agravado: Leandro Coelho de Albuquerque (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D).\r\n\r\n39 - 0000723-53.2011.5.01.0075 - AP - (075VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Amandha Sales da Silva Guedes (Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D) - Agravado: Barenboim S.A. (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D).\r\n\r\n40 - 0000769-04.2010.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ceras Johnson Ltda. (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D) - Recorridos: 1- Manoel Macario da Silva (sem advogado nos autos), 2- Severino Macario da Silva (sem advogado nos autos), 3- Paulo Guilherme da Cunha Gomes (Adv. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D).\r\n\r\n41 - 0000800-76.2012.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D) - Recorrido: Edson Ribeiro Pereira (Adv. Danielle Silva Fernandes RJ 143077 D).\r\n\r\n42 - 0000809-87.2012.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: SEREDE - Serviços de Rede S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorridos: 1- Vladimir Teixeira Rangel (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D), 2- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D).\r\n\r\n43 - 0000890-83.2012.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Sandra de Oliveira Russo (Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D), 2- Infornova Ambiental Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n44 - 0000901-03.2011.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Mônica de Souza Correia dos Santos (Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D) - Recorrido: Future Vision Travel Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D).\r\n\r\n45 - 0000912-38.2013.5.01.0244 - AP - (VT04NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: FRANCISCA MARTINS DA SILVA (Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D) - Agravados: 1- COOPERATIVA DE DESENV COMUN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D), 2- ELIETE SILVA DOS SANTOS. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n46 - 0000920-50.2010.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carla Regina Lemos de Azevedo (Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ 125935 D) - Recorridos: 1- Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda (Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D), 2- Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda. - CPS Saúde (Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D).\r\n\r\n47 - 0000938-94.2013.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Goetze Lobato Engenharia Ltda. (Adv. Fabíola Lopes Bueno PR 21758 D) - Recorrido: Samuel da Silva Miranda (Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D).\r\n\r\n48 - 0000954-84.2012.5.01.0030 - AP - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Ismenia Mello de Almeida (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D) - Agravado: ZENILSON MOREIRA DA FONSECA (Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D).\r\n\r\n49 - 0000968-02.2012.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. (Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D) - Recorrido: Vinicius Martins Caetano Pereira (Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D).\r\n\r\n50 - 0000997-07.2011.5.01.0531 - RO - (VT01TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Emplaca Com. de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda. (Adv. Daniel Bucar Cervasio RJ 104381 D) - Recorridos: 1- A Original Ind. e Com. de Placas e Carimbos Ltda. (Adv. Daniel Bucar Cervasio RJ 104381 D), 2- Roberto de Aguiar Cabral (Adv. Raphael de Magalhães Dorna RJ 161234 D), 3- Associação das Empresas Credenciadas (Adv. Daniel Bucar Cervasio RJ 104381 D).\r\n\r\n51 - 0001015-46.2010.5.01.0019 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Israel Batista Soares (Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D) - Agravados: Novo Horizonte Jacarepaguá Imp. e Exp. Ltda. e outro (Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa RJ 119250 D).\r\n\r\n52 - 0001031-08.2010.5.01.0081 - RO - (081VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Wanderson Olimpio Fernandes (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorridos: 1- Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. (Hotel Marriot - Rio de janeiro) (Adv. Livia Mine RJ 129214 D), 2- Starcoast Assessoria Intermediação e Representação Ltda. a/c socio Gustavo de Menezes Eixeira Estrella, 3- Starcoast Assessoria Intermediação e Representação Ltda.\r\n\r\n53 - 0001077-46.2012.5.01.0042 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), 3- Lenaldo de Araújo Silva (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D).\r\n\r\n54 - 0001163-76.2010.5.01.0045 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Ana Claudia da Silva Faro (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), 2- HSBC Bank Brasil S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D) - Recorridos: 1- Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- Ana Claudia da Silva Faro (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), 3- HSBC Bank Brasil S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D).\r\n\r\n55 - 0001204-30.2010.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 2- Marília Santana Barcelos (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorridos: 1- Marília Santana Barcelos (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2- ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n56 - 0001204-78.2012.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2- Protege S.A. Serviços Especiais (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), 3- Elizabeth Cunha Duarte (Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D) - Recorridos: 1- Elizabeth Cunha Duarte (Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D), 2- Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 3- Protege S.A. Serviços Especiais (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n57 - 0001257-38.2012.5.01.0050 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luciano Souza de Oliveira (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n58 - 0001264-50.2012.5.01.0205 - AP - (VT05DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Dimas de Freitas Maldonado (Adv. Eduardo da Silva Gomes RJ 146846 D) - Agravado: Alexandre Rocha Macedo (Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D).\r\n\r\n59 - 0001279-66.2012.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Wallace Teixeira Simões Corrêa (Adv. Renato da Silva Teixeira RJ 161436 D) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D).\r\n\r\n60 - 0001284-79.2012.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marietta Saramago Hermann Lage Martins (Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D) - Recorrido: Alfatour Viagens e Turismo Ltda. ME (Adv. Joao Tristao da Costa Soares RJ 18082 D).\r\n\r\n61 - 0001300-77.2004.5.01.0042 - AP - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Agravado: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. Mariana Freitas da Silva RJ 137779 D) - Terceiro Interessado: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda.\r\n\r\n62 - 0001307-67.2012.5.01.0049 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Globo Construções e Terraplanagem Ltda. (Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D), 2- Cosme de Oliveira (Adv. Rogerio Leal Portela RJ 170828 D) - Recorridos: 1- Globo Construções e Terraplanagem Ltda. (Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D), 2- Cosme de Oliveira (Adv. Rogerio Leal Portela RJ 170828 D).\r\n\r\n63 - 0001311-37.2011.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Patricia Nunes dos Santos (Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D) - Recorridos: 1- C.S.U. Cardsystem S.A. (Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D), 2- Tim Celular S.A. (Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A).\r\n\r\n64 - 0001318-83.2010.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Sérgio Paulo de Bragança dos Santos (Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D).\r\n\r\n65 - 0001343-05.2012.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Parceria Recursos Humanos e Serviços Temporários Ltda. (Adv. Marcelo Ricardo Grunwald SP 111101 D) - Recorridos: 1- Thayane Thais Simão da Matta (Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D), 2- Banco Itaú S.A. (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n66 - 0001353-93.2012.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: C e A Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A) - Recorrido: Andre Ricardo Faria Nascimento (Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D).\r\n\r\n67 - 0001362-75.2012.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A) - Recorridos: 1- Condomínio Ventura Coporate Towers (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), 2- Ananias da Silva Fonseca (Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro RJ 103132 D), 3- Domege Engenharia Construção Ltda. (Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D).\r\n\r\n68 - 0001362-91.2011.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jorge Bonifácio Lapa (Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes RJ 137069 D) - Recorridos: 1- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Caixa Econômica Federal (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D).\r\n\r\n69 - 0001378-91.2012.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nascimento de Jesus Costa Junior (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2- Nokia Siemens Networks Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n70 - 0001387-95.2010.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Ricardo Teodozio da Silva (Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D), 2- Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ (Adv. Thiago da Silva Lima RJ 171025 D).\r\n\r\n71 - 0001392-10.2012.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Joice da Silva Teixeira (Adv. James de Oliveira RJ 23870 D) - Recorrido: Gisele Nunes da Silveira (Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva RJ 150501 D).\r\n\r\n72 - 0001420-43.2011.5.01.0053 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marcelo de Oliveira Marques (Adv. Andre Luis Vallone da Silva RJ 133293 D) - Recorridos: 1- Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Cleber Rodrigues Peixoto RJ 61078 D), 2- Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 3- COOPM Cooperativa de Policiais Militares (Adv. Denise Ferreira Estrela RJ 82152 D).\r\n\r\n73 - 0001420-53.2010.5.01.0061 - AP - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Associação Brasileira de Cultural Urbana - ABC URBANA (Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D) - Agravado: Henrique Jorge Chagas dos Santos (Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D).\r\n\r\n74 - 0001457-60.2011.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico (Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D), 2- Vilma Mendes (Adv. Luiz Barbosa Cabrita RJ 166648 D).\r\n\r\n75 - 0001458-65.2012.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: João de Anchieta Borges Freire (Adv. Wal kir Dias Trindade RJ 79913 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D).\r\n\r\n76 - 0001465-82.2012.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Daniel Melquesedeque Rocha da Costa (Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira RJ 154165 D) - Recorrido: Sub Empreiteira Franci Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n77 - 0001469-72.2012.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: José Ismael Marquis de Araújo (Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 82466 D) - Recorrido: Condomínio do Edifício Bairro Peixoto Exclusive (Adv. Joel Flintz Coelho RJ 43611 D).\r\n\r\n78 - 0001470-82.2010.5.01.0060 - AP - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: André La Saigne de Botton (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D) - Agravado: JORGE FORTES CAVALCANTE (Adv. Isaac Muniz RJ 6046 C).\r\n\r\n79 - 0001557-92.2011.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (FACNEC - Faculdade Cenecista de ItaboraÍ) (Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D), 2- Nilton Elethério da Silva (Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D) - Recorridos: 1- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (FACNEC - Faculdade Cenecista de ItaboraÍ) (Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D), 2- Nilton Elethério da Silva (Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D).\r\n\r\n80 - 0001576-30.2011.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- Dilson Barbieri dos Reis (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorridos: 1- Dilson Barbieri dos Reis (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n81 - 0001579-18.2012.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo Henrique de Alvarenga (Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D) - Recorridos: 1- Verzane Sandrine Ltda. (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B), 2- Edifício Paço do Ouvidor (Adv. Cezar Cazes de Menezes RJ 172574 D), 3- Condominio Office Park (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B).\r\n\r\n82 - 0001582-58.2011.5.01.0014 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: André Rogério Chaves dos Santos (Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D) - Recorridos: 1- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Caixa Econômica Federal (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D), 3- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n83 - 0001590-38.2012.5.01.0034 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lincoln Augusto Nery de Hollanda Oliveira (Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n84 - 0001624-56.2012.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Suelem Cristina Silva da Costa (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorridos: 1- Claro S.A. (Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D), 2- TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\n85 - 0001628-43.2012.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Owlas System Software Informática Ltda. (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D), 2- Claudio Luiz Ramos Parente (Adv. Carlos Eduardo Pereira Rollo Soares da Silva RJ 154005 D) - Recorridos: 1- Owlas System Software Informática Ltda. (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D), 2- Claudio Luiz Ramos Parente (Adv. Carlos Eduardo Pereira Rollo Soares da Silva RJ 154005 D).\r\n\r\n86 - 0001687-15.2012.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Thereza Cristina Silva dos Santos (Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D) - Recorridos: 1- Universo System Segurança e Vigilância Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n87 - 0001695-18.2012.5.01.0033 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D) - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D).\r\n\r\n88 - 0001731-43.2012.5.01.0071 - RO - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1- George Silveira de Lima (Adv. Barbara Carvalho de Souza RJ 131675 D), 2- Infornova Ambiental Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n89 - 0001755-54.2013.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Juarez Gonçalves Pena dos Santos (Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D) - Recorrido: MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n90 - 0001759-97.2012.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: DRJ - Distribuidora de Recargas Ltda. (Adv. Rosilene Pinto Serafim RJ 86628 D) - Recorrido: José Rodrigo dos Santos (Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D).\r\n\r\n91 - 0001763-05.2012.5.01.0247 - RO - (VT07NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 2- Thiago Petherson Carvalho Coutinho (Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D) - Recorridos: 1- Thiago Petherson Carvalho Coutinho (Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D), 2- Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n92 - 0001799-84.2013.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Eduardo Ferreira Gabriel (Adv. Felipe Castanheira Mello RJ 159158 D) - Recorrido: Atlas Copco Brasil Ltda (Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame SP 95370 D).\r\n\r\n93 - 0001851-15.2012.5.01.0321 - RO - (VT01SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- San Pietro Comércio de Relógios, Joias e Artigos para Presentes Ltda. (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D), 2- Patrícia da Costa Amaral (Adv. Robson Uchoa Pires RJ 123233 D) - Recorridos: 1- San Pietro Comércio de Relógios, Joias e Artigos para Presentes Ltda. (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D), 2- Patrícia da Costa Amaral (Adv. Robson Uchoa Pires RJ 123233 D).\r\n\r\n94 - 0001931-67.2012.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí (Procuradoria Municipal de Barra do Pirai) - Recorridos: 1- Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí (Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D), 2- Tania Aparecida de Oliveira Reis (Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D).\r\n\r\n95 - 0001952-43.2012.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí (Procuradoria Municipal de Barra do Pirai) - Recorridos: 1- Damiana da Silva Bailão (Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D), 2- Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí (Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D).\r\n\r\n96 - 0002217-54.2012.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Municipal de Belford Roxo) - Recorridos: 1- Adailton de Oliveira Soares (Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D), 2- Locanty Serviços Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n97 - 0017600-08.2009.5.01.0441 - RO - (VT02NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Concessionária Rota 116 S.A. (Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D) - Recorrido: Eduardo Abreu de Oliveira (Adv. Ivina Lourival Carriello RJ 68934 D).\r\n\r\n98 - 0018200-76.2009.5.01.0005 - AP - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D) - Agravado: Cosme Luiz Nogueira de Almeida (Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D).\r\n\r\n99 - 0021600-25.1997.5.01.0036 - AP - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D) - Agravados: 1- Roberto Coimbra da Costa (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D), 2- GENIVAL ALMEIDA DE JESUS (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D), 3- Rodolfo Coimbra da Costa (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D).\r\n\r\n100 - 0022400-22.2007.5.01.0030 - AP - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SM Monica Transporte Ltda (Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D) - Agravados: 1- Benedito Normando Simões Neto (sem advogado nos autos), 2- Adriana Sousa Normando Simões (sem advogado nos autos), 3- Antonio Carlos de Alcantara (Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D).\r\n\r\n101 - 0032100-74.2008.5.01.0066 - AP - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: Labreda Comercio de Alimentos e Participações Ltda. e outros (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D) - Agravado: Alexandre Inacio da Silva (Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D).\r\n\r\n102 - 0039200-30.2003.5.01.0010 - AP - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: DANILO DELFINO DE MORAES (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D).\r\n\r\n103 - 0042000-39.2009.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Globex Utilidades S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: Danielle Araujo de Melo (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D).\r\n\r\n104 - 0042500-44.2007.5.01.0241 - AP - (VT01NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Contax S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: Marcely Barbosa Reis (Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D).\r\n\r\n105 - 0044700-95.1999.5.01.0017 - AP - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravado: OLIVARES ROCHA DA SILVA (Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto RJ 80683 D).\r\n\r\n106 - 0045200-77.2009.5.01.0061 - AP - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- Carlos Eduardo Pontes de Lucena (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D), 2- Translitorânea Turística Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravados: 1- Breda Rio Transportes Ltda. e outros (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 2- Auto Diesel Ltda. e outros, 3- Domingos José de Oliveira, 4- Viação Santa Sofia S.A., 5- Viação Top Rio Ltda., 6- Viação Oeste Ocidental S.A. (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D), 7- Viação Costeira Ltda. (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D), 8- Translitorânea Turística Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 9- Carlos Eduardo Pontes de Lucena (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D).\r\n\r\n107 - 0045600-23.2001.5.01.0045 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Rose Mary Villa Chã Valle Pinto (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2- BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B) - Recorridos: 1- Rose Mary Villa Chã Valle Pinto (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2- BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B).\r\n\r\n108 - 0045900-47.2009.5.01.0451 - AP - (VT01ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D) - Agravado: José Ricardo Moreira de Abreu (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D).\r\n\r\n109 - 0049000-04.1998.5.01.0028 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: RICARDO DA COSTA BARREIRO (Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n110 - 0049700-82.2005.5.01.0044 - AP - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D) - Agravados: 1- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D), 2- Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D).\r\n\r\n111 - 0066700-96.1993.5.01.0018 - AP - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Agravados: 1- ROSALI SOUZA MAYRINK (Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D), 2- Opportrans Concessão Metroviária S/A, 3- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D).\r\n\r\n112 - 0068100-16.1996.5.01.0027 - AP - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D).\r\n\r\n113 - 0073100-94.1991.5.01.0019 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ABELARDO FONSECA DE MESQUITA (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n114 - 0082000-69.2009.5.01.0008 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Cleber Ferreira dos Santos (Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 61557 D) - Agravados: 1- Antonio Sergio Martins de Almeida (sem advogado nos autos), 2- Refor Comércio de Materiais de Construção Ltda. (Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D), 3- Helena Maria Jahara (Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho RJ 65619 D), 4- José Marinho Marques Dias Neto (sem advogado nos autos).\r\n\r\n115 - 0083200-45.2005.5.01.0431 - AP - (VT01CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravados: 1- Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. (Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D), 2- Ricardo Candido Teles (Adv. Ivan Nunes Machado RJ 33906 D).\r\n\r\n116 - 0085400-14.1998.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D) - Agravado: LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D).\r\n\r\n117 - 0085400-16.2009.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Adriano Mario Ferreira Mariotini (Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D).\r\n\r\n118 - 0085900-47.2006.5.01.0014 - AP - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Consorcio Passarelli Construbase (Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D) - Agravado: Moises Galdino (Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D).\r\n\r\n119 - 0089800-90.2001.5.01.0021 - AP - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO BANERJ SA (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D) - Agravados: 1- CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D), 2- BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n120 - 0092100-93.2005.5.01.0050 - AP - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Azelir Dias Fontes (Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D).\r\n\r\n121 - 0096700-90.2000.5.01.0032 - AP - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SILVANIA MATIAS SANTOS (Adv. Silvania Matias Santos RJ 154781 D) - Agravados: 1- M B ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. (sem advogado nos autos), 2- MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (sem advogado nos autos), 3-LUCILENE DA SILVA NUNES BACKX (Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira RJ 126473 D).\r\n\r\n122 - 0097200-77.2007.5.01.0076 - AP - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Contax S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: Fabricia da Costa Faria de Oliveira (Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D).\r\n\r\n123 - 0101100-77.2009.5.01.0018 - AP - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PROSEGUR DO BRASIL S.A. (Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D) - Agravados: 1- Aridelson Lessa Terra (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D), 2- Banco Santander S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D).\r\n\r\n124 - 0106000-43.2000.5.01.0043 - AP - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Summer Hair Cabeleireiros Ltda.- EPP (sucessora de Bram Franchising e Serviços Ltda.) (Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva RJ 65034 D) - Agravados: 1- Jean Louis David - Rio (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D), 2- MICHEL LAURENT COCQ (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D).\r\n\r\n125 - 0109500-25.2009.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Susana Gonçalves (Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D).\r\n\r\n126 - 0111600-83.2008.5.01.0263 - RO - (VT03SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar de Matos (Adv. Renata Porto Pires RJ 132302 D) - Recorrido: Rio Ita Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n127 - 0121300-26.2008.5.01.0282 - AP - (VT02CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Fundação Municipal da Infância e da Juventude (Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D) - Agravado: Denise Moraes (Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D).\r\n\r\n128 - 0124000-64.1989.5.01.0015 - AP - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: WALMIR ANTONIO BARROSO (Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D).\r\n\r\n129 - 0132300-80.2008.5.01.0069 - AP - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: C e A Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A) - Agravado: Vanessa Loureiro Andrade (Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D).\r\n\r\n130 - 0136300-54.2006.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n131 - 0143100-09.2004.5.01.0070 - AP - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB (Adv. Tatiana Crespo Gomes RJ 148766 D), 2- WILLIAN SILVA VIEIRA (Adv. Rosane Tinoco Romaguera RJ 89682 D).\r\n\r\n132 - 0146900-94.2000.5.01.0002 - AP - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D) - Agravados: 1- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D), 2- ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA (Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D).\r\n\r\n133 - 0152600-51.2002.5.01.0044 - AP - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (em liquidação) (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D), 2- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, 3- JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D).\r\n\r\n134 - 0153000-88.2004.5.01.0046 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Banco Santander Banespa S/A (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), EMILIA DIAS CARIDADE (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D).\r\n\r\n135 - 0153800-04.2004.5.01.0342 - AP - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Agravado: GALDINO ALVES (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D).\r\n\r\n136 - 0154800-15.1995.5.01.0064 - AP - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procu radoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- CRISPIM GERALDO NEVES (Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D), 2- Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D).\r\n\r\n137 - 0157400-75.1999.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv. Eliana de Moura Avramesco RJ 142293 D), 2- COLEGIO PLANCK EINSTEIN (Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau RJ 65499 D) - Agravados: 1- IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv. Eliana de Moura Avramesco RJ 142293 D), 2- COLEGIO PLANCK EINSTEIN (Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau RJ 65499 D), 3- DANIELE MARQUES DA CUNHA DOS SANTOS (Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D), 4- COLEGIO ALBERT EINSTEIN LTDA (Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu RJ 68051 D).\r\n\r\n138 - 0165900-90.2009.5.01.0511 - AP - (VT01NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Agravados: 1- Geovane Resende Vargas (Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D), 2- Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D).\r\n\r\n139 - 0168800-39.2007.5.01.0342 - AP - (VT02VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Sandra Aparecida de Almeida (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n140 - 0169400-74.2000.5.01.0061 - AP - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ALOISIO CLOVIS DOS REIS (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n141 - 0171200-86.2004.5.01.0065 - AP - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D).\r\n\r\n142 - 0171300-77.1989.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: EDMILSON JOSE DE LIMA (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D) - Agravado: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D).\r\n\r\n143 - 0203100-98.2005.5.01.0341 - AP - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Mauro Ferreira (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Agravado: Viação Agulhas Negras Ltda. (Adv. Flávia Vilela Ferreira RJ 152529 D).\r\n\r\n144 - 0229900-78.2006.5.01.0261 - AP - (VT01SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de Sao Goncalo) - Agravados: 1- Jorge da Silva (Adv. Pedro Farias RJ 67825 D), 2- Unilix do Brasil Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1637264"
                        ],
                        "1637143": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0229900-78.2006.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Jorge da Silva, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0096700-90.2000.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: SILVANIA MATIAS SANTOS\r\n\r\nAgdo: M B ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, LUCILENE DA SILVA NUNES BACKX, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR e M B ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0022400-22.2007.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: SM Monica Transporte Ltda\r\n\r\nAgdo: Benedito Normando Simões Neto , Adriana Sousa Normando Simoes , Antonio Carlos de Alcantara\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Adriana Sousa Normando Simoes e Benedito Normando Simões Neto , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000109-89.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Cesar Tavares Tinoco\r\n\r\nRcdo: Pae Transportes e Logística Ltda., Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos Em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Pae Transportes e Logística Ltda., Pae Transportes e Logística Ltda. e PAE Transportes e Logística Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001362-91.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Bonifácio Lapa \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000769-04.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Ceras Johnson Ltda\r\n\r\nRcdo: Paulo Guilherme da Cunha Gomes, Severino Macario da Silva, Manoel Macario da Silva\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Manoel Macario da Silva e Severino Macario da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637143"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1636888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000267-51.2013.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante Pedro Martins Jesus Júnior (Edvan Borges Cardoso – RJ 77015 : - Agravado : Global Infraestrutura Ltda. ME ( Adriana Sacramento Pozzi Ferreira RJ140526D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação e ausência de traslado de peças essenciais a sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000006-29.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. METechno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de MenezesPaulo Marcio Gama de MenezesSilvia da Silveira Carvalho ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Sania Mattos de Almeida - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário à exceção dos pedidos de isenção de custas e depósito recursal, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar provimento ao recurso da Fiocruz, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação a sua responsabilidade subsidiária, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o improvia. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.225 para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0062600-78.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilança e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gerson Loubach da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000958-23.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Rodolfo Ventriglia ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - Recorrido : Rodolfo Ventriglia ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que o provia parcialmente, afastando o tópico referente ao auxílio alimentação, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000677-49.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio SP90062D ), Elisabete Carneiro de Melo Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Elisabete Carneiro de Melo Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio SP90062D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000920-54.2012.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Vanessa Alves Torneli ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001091-28.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco IBI S.A. - Banco Múltiplos S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Eliane Santos de Miranda ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), Banco IBI S.A. - Banco Múltiplos S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do Banco IBI S.A, e, por maioria, negar provimento ao recurso do Banco Citicard S.A., vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, que provia parcialmente o recurso, para excluir vale refeição, diferenças salariais e limitar o intervalo da parte suprimida.\r\n\r\nProcesso: 0000479-89.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Robson de Oliveira ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando, à embargante, a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2005.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Luiz Claudio Galarani ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0095200-36.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Beatriz Aguiar Bomfim ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000365-26.2011.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ministério Público do Trabalho - Embargado : Transportes São Geraldo Ltda. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088500-97.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcelo Guerino Pereira Couto - Embargado : Marcelo Guerino Pereira Couto ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Mário Pereira Couto Junior ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), ROBERTO MILITA - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Williams Lira Rocha ( Andre Furtado RJ130363D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito dar-lhe provimento para anular a sentença, afastar a prescrição extintiva e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001012-24.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Recorrido : Alves e Alves Transportadora Ltda.Fabio Henrique Ferreira da Silva ( Fabio da Costa Pascoal RJ132533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001197-28.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Severino Mendes Correa Filho ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Sabor do Rio Chopp Restaurante e Lanchonete Ltda. ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000190-90.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Carlos Augusto da Conceição ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para que sejam observados na apuração das horas extras a evolução salarial, dedução dos dias de férias e afastamentos previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 0000999-65.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Roberto da Silva Guimarães ( Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ156533D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001141-15.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Silvia Regina da Silva ( Elisete dos Santos Tavares RJ152164D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000767-41.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME A/C Lea de Andrade MagalhãesRodrigo de Santana Bezerra ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME A/C Cristiana de Andrade Magalhães - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação o pagamento das custas processuais pela União, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000928-32.2010.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fabiano Loureiro Moraes ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorrido : Municipio de Guapimirim ( Procuradoria Munic de Guapimirim ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença, para declarar a competência desta Justiça Especializada para julgar o feito. Determina-se a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja citada a União Federal, com o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001844-91.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Restaurante Encanto Mineiro ( Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ94260D ), - Recorrido : Vailton dos Santos ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, por conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001609-24.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Harsco Metals Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Embargado : Jesimiel Roberto Alves da Silva ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade acolher os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2012.5.01.0512 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Graziele da Conceição ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora que o provia parcialmente, eis que excluía da condenação apenas os honorários advocatícios. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1636888"
                            ],
                            "1637391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001556-29.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Thiago de Oliveira Leoni ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Recorrido : Atmosfera Gestão e Higien Texteis S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para, em relação ao período de 11/03/2011 a 30/06/2011, deferir as horas extras, conforme pleiteadas pelo autor na inicial, as quais deverão ser calculadas em liquidação de sentença, com o adicional de 50%. Condenada a ré, ainda, no pagamento da multa do art. 477 da CLT, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar nesse item. Defere-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título, inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se o valor da condenação em R$ 5.000,00 e custas em R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0047500-19.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : JM Construtora Ltda. ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - Recorrido : Nova Construcic Smo Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Raimundo Garcia Pimenta ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001534-24.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Embargado : Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Julio Cruz Bandeira ( Sant Clair Junqueira Cardoso RJ51261D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001476-20.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fernanda Pestana Villela ( Liene Cezar Sereno RJ56946D ), - Recorrido : Rennes Veículos Ltda. ( Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ91557D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001250-10.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Brunna Camargo Lestayo ( Maria da Gloria Viana Garcia RJ88937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento. Custas arbitradas no valor de R$ 10,64 pela ré, na forma do art. 789 da CLT, por não haver condenação em pecúnia.\r\n\r\nProcesso: 0000504-33.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Anilce de Oliveira Azevedo ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por maioria, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da ré, arguida pelo Ministério Público do Trabalho, não conhecer do presente recurso, por força do disposto no §4º do art. 2º da Lei 5584/70 c/c a Súmula 356 do C. TST, rejeitar a preliminar de conhecimento da remessa necessária, arguida pelo Ministério Público do Trabalho, por força do entendimento contido na Súmula 303, inciso I, a e b, do C. TST, não conhecer do reexame necessário, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que conheceria do recurso. Prejudicado o mérito do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000426-98.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Drogarias Pacheco Ltda. ( sucessora da Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda - Drogaria Descontão ) ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Embargado : José Carlos Carolino ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1637391"
                            ],
                            "1637460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001892-82.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Roni Sales da Silva ( Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, por conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0006600-34.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Embratel S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Integração Engenharia Comércio e Representações Ltda. ( Janina de Morais Faria RJ159166D ), Giovanny Martins Salabert ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000607-39.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Anderson Coutinho de Sousa ( Paulo Roberto da Costa Moreira RJ117922D ), - Recorrido : Manserv Montagem e Manutenção S.A. ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir apenas a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 385, para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que o improvia. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon divergiu do relator quanto ao fundamento alusivo à homologação por sindicato diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000166-70.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -INFRAERO ( Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D ), - Recorrido : Kreme Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marcos Bruno Alves dos Santos ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, declarando que de responsabilidade subsidiária não se trata, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000396-24.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ), - Recorrido : Multiproff (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Demerval Oliveira Erthal ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0137600-66.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Beatriz Meira de Assis ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Mobilità Licenciamentos de Marcas e Participaçôes Ltda - em recuperação judicial ( Marcelo de Assis Guerra RJ62514D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0154600-76.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ERICK GONCALVES DE ALMEIDA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : M F DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio BorbaPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia. Prejudicado o exame da prescrição intercorrente arguida em contrarrazões pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000685-04.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Claudio Henrique Cantanhede ( Maurício Fernandes Vallejo RJ163945D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1637460"
                            ],
                            "1637649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064500-43.2005.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Claudio Albuquerque Nascimento ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - após relido o relatório, em conclusão de julgamento, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso do autor, tendo em vista que a matéria nele contida já transitou em julgado. Prejudicado o exame do mérito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000725-48.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alexsandra de Jesus Mascarenhas de Melo ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando o julgado para deferir a gratuidade de justiça e acrescentar à condenação o pagamento de horas extras relativas aos feriados municipais e estaduais, de uma indenização por dano moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), e para que seja observado quanto aos juros e correção monetária os termos da Súmula 439 do C. TST. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador José Antonio Piton no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001181-49.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Darcy da Silva Maia ( Wilson da Silva Paula RJ73636D ), Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0129000-69.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jailton Ingre ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000166-54.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Maria José Rodrigues Gomes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000763-50.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Joice Nunes dos Nascimento ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer do recurso ordinário para negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001572-43.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Joseane Luiz Canedo ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0000519-73.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Reinaldo Julião Doria ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000300-67.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Dirlei Cardeal Pereira ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, sendo a desembargadora Vólia Bomfim Cassar por fundamento diverso quanto a competência.\r\n\r\nProcesso: 0230400-43.1991.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CLAUDIO MATIAS FERNANDES ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO REAL S/A ( Aluizio Jose Bastos Barbosa RJ1966A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0022500-57.2000.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : GLAXOSMITKLINE BRASIL S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Marcio D´Icarahy Camara LimaMAS.FAL.LAB.ENILA IND.E COM.PROD.QUIM FARM LTD ( Nelly Maria Potter Welton RJ99014D ), CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0073100-06.1992.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO) ( Verônica Medeiros Ramos RJ156574D ), - Agravado : JURANDIR ALVES DE FREITAS ( Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. decisão de fl. 837, devendo ser refeitos os cálculos com exclusão dos reflexos da incorporação das horas extras sobre as verbas Adicional Noturno e Função Comissionada, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2001.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0160500-28.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Lauro Batista Barros ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Lauro Batista Barros ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada arguido em contrarrazões pelo reclamante, conhecer do apelo, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 140.000,00 e dar parcial provimento ao do reclamante, reformando a sentença para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios e para afastar da condenação os descontos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação do voto do relator que foi acompanhado pela Desembargadora Volia Bomfim Cassar por fundamento diverso. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0023600-05.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco Santander (Brasil)l S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Lennard Stephen Browne Junior ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, devendo ser refeitos os cálculos homologados, com a utilização da base de cálculo, para apuração das horas extras e do adicional noturno, os valores lançado nos cálculos anteriores do autor de fls. 838/839, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1637649"
                            ],
                            "1637532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0000166-70.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Marcos Bruno Alves dos Santos, Kreme Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Kreme Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.245/246\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 1637532"
                            ],
                            "1637399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001534-24.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Julio Cruz Bandeira, Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 123/124.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de feereiro de 2014\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637399"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1637013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000114-64.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Maria Luiza de Carvalho ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001293-11.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda.José Henrique Nascente Sena ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0113400-04.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Sergio Duarte Jamas dos Santos ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001351-29.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Renata Silva Santana ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0112400-80.2008.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Metalfenas Indústria da Construção Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Flávio Ricardo Morais Coelho ( Leonardo Oliveira Maciel RJ123106D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela devedora, retificando-se, de ofício, os nomes lançados no acórdão à fl. 660, para que passe a constar METALFENAS INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA. como Agravada, sendo Agravante FLÁVIO RICARDO MORAIS COELHO.\r\n\r\nProcesso: 0148000-43.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Amadeus Brasil Ltda ( Jacqueline Xavier de Souza Ferreira RJ165910D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : FRB Par Investimentos S.A. ( Daniel Tavora Escocard RJ156286D ), Massa Falida de Viacao Aerea Rio-Grandense S/A N/P Administrador Judicial Gustavo Banho Licks ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D ), Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. ( Daniel Tavora Escocard RJ156286D ), Amadeus Brasil Ltda ( Jacqueline Xavier de Souza Ferreira RJ165910D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Em Recuperacao Judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), GE Celma Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Elisa Ayres Pimentel ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Daniel Tavora Escocard RJ156286D ), Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. ( Daniel Tavora Escocard RJ156286D ), Fundacao Ruben Berta ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, opostos pela Amadeus Brasil LTDA, para sanar a omissão do julgado em relação à suposta afronta do reconhecimento do grupo econômico com os dispositivos constitucionais presentes nos arts. 170 a 181.\r\n\r\nProcesso: 0165900-14.1991.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : CHAIM RUCHLEIMER ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000275-28.2013.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante para, isentando-o do pagamento das custas processuais, determinar o imediato processamento do recurso ordinário, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que o improvia. Determinada a reautuação do agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, que os autos sejam encaminhados à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001056-22.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : CSB Drogarias S.A. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - Embargado : Rosilda Fidélis de Mattos ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001434-59.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jorge Luiz de Azevedo ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar contradição, sem efeito modificativo, e determinar o cômputo dos juros de mora na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0001234-58.2013.5.01.0244 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Lillian Silva Vieira dos Santos ( Lillian Silva Vieira dos Santos RJ155168D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do agravo previstos no Art. 897, § 5º, I c/c Art. 899, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0219500-77.1986.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alberto Passos Guimarães Filho ( Sergio Galvao RJ21332D ), Myriam Malvina Segre de Giambiagi ( Sergio Galvao RJ21332D ), Myriam Malvina Segre de Giambiagi - sucessora de Mario GianbiagiOscar Leonel Nóbrega Telles de Menezes ( Sergio Galvao RJ21332D ), Alfredo Marques de Oliviera ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração e, por meramente protelatórios, aplicar, às embargantes, a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0113100-20.1999.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : COND. DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Embargado : JORGE DOS SANTOS ORNELLAS ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo devedor.\r\n\r\nProcesso: 0205800-86.1990.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : CLEBER ALVES BARAUNA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0279800-13.2004.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA(NP UNIBANCO REPRES PART LTDA) ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), ITAU SEGUROS S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), WENINSGTON JOSE AMOLINARIO DA SILVA ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001828-97.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Leilane Corrêia da Silva Gomes ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Recorrido : Aloés Industria e Comercio Ltda. ( João Marcus Campos Wanderley RJ156548D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001645-33.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Procuradoria-Geral Federal - Recorrido : João Carlos Penteriche Rodrigues ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela UNIÃO, terceira interessada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000086-83.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rosemeri Vicente dos Santos ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001073-48.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Thiago Barcelo de Astro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000289-39.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Aboni de Jesus Paiva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Paiva Magazine - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000004-94.2013.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Gustavo Corrêa do Amaral ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a penalidade prevista no artigo 477, §8º, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0105000-93.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marilza Lessa ( Fabiano carvalho da Silveira RJ156065D ), - Embargado : Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), COOPENVASE COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORS E SERVIÇOS LTDA ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000147-86.2013.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Elizete Maria da Cunha Gonçalves ( Arlete Alves Clemente RJ104618D ), - Recorrido : Infornova Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001225-73.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Pedro Assunção Garcia Melo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0117100-87.2006.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Antonio Paulo Bastos ( Maria Jose da Silva RJ37368D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para que seja excluído da condenação o valor a ser pago de imposto de renda, por pertencer ao município.\r\n\r\nProcesso: 0000935-03.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Claudia da Silva Borges RJ136177D ), - Embargado : Alair da Silva ( Ismar de Souza Silva RJ102902D ), Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000526-14.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Candido Calabri Leite Junior ( Riwa Elblink RJ61115D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Candido Calabri Leite Junior ( Riwa Elblink RJ61115D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração de ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 0000498-74.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Edson Pires Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Edson Pires Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamante e acolher parcialmente os embargos de declaração do reú, sem efeito modificativo, para sanar omissão e determinar que, no período de 29.05.2007 (marco prescricional - fl. 451) a 31.07.2007, sejam excluídos três dias de reunião por mês no cálculo do pagamento devido pela supressão do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001655-36.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Renato dos Santos ( Djane Natal de Almeida RJ121065D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0096800-59.2006.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Robson Costa do Nascimento (ESPOLIO DE) ( Danilo Martins Vieira Souto RJ56101D ), JRR Reparos Navais Ltda. ( Armando Correia da Silva Junior RJ106261D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0111700-70.2007.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ( Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D ), - Agravado : UNIÃO (Procuradoria da Fazenda Nacional) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0232700-70.1999.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Itaú Unibanco S,A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CARTAO UNIBANCO LTDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para reformar a decisão de fls. 571 e determinar o retorno dos autos à vara de origem para prosseguir com a execução, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000155-18.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Diocelio Cabral Avelino ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : D e L Recursos Humanos Ltda.União (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000500-15.2009.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, mas que a incidência dos juros de mora e multas aplicáveis às contribuições previdenciárias seja apurada tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista (§3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Antonio Deoclecio ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), Worklife Consultoria Empresarial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0055900-77.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Ricardo Rodrigues Guarniere ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOESEnlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECATelemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar omissão, sem efeito modificativo, como parâmetros de cálculo das horas extras a incidência do adicional de 50% sobre as horas extras, salvo aos domingos, que é de 100%, calculadas sobre o salário correspondente ao novo piso salarial, e apenas dos adicionais, nos mesmos percentuais, sobre a parte variável correspondente à produção, pois a hora trabalhada já está remunerada (Súmula nº 340, do C.TST).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1637013"
                            ],
                            "1637037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000384-48.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rodrigo Lima e Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0283100-02.2003.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), MARIA RAIMUNDA SUZARTE SILVA ( Katia Soares de Lima RJ104295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução previdenciária, devendo a recorrente apresentar o cálculo da cota previdenciária devida sob as parcelas objeto da sentença, com dedução dos valores pagos. Os juros de mora e as multas aplicáveis às contribuições previdenciárias apuradas sobre os créditos trabalhistas devem incidir a partir do prazo deferido para pagamento dos valores fixados na liquidação de sentença (art.43, § 3º, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nProcesso: 0000557-33.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rozana Ferreira da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, determinar a integração da CTVA, horas extras e abonos salariais na reserva matemática e no valor saldado, sob pena de incidência de multa pelo descumprimento da obrigação, a ser estipulada pelo Juízo de origem, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, no tocante à incorporação do CTVA e horas extras, na aposentadoria. Deverá ser deduzida a parcela de custeio que cabe à autora. Arbitrada a condenação, para fins processuais, em R$ 25.000,00, devendo as custas de R$ 500,00, já pagas pela autora, lhe serem restituídas, em razão da sucumbência das rés.\r\n\r\nProcesso: 0291600-07.1997.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASA PERNAMBUCANAS ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001390-51.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Andrea Ferreira França ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Andrea Ferreira França ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora e pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0039100-23.1997.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), PERICLES MARCONDES BARCELOS SILVA ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para considerar correto o critério adotado pela União, mantendo a determinação de abatimento nos cálculos dos valores pagos e comprovados à fl. 538.\r\n\r\nProcesso: 0000346-32.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Suzana de Medeiros ( Wagner dos Santos Ribeiro RJ81307D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Forte Terceirizaçoes S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a responsabilidade subsidiária da tomadora Fiocruz no tocante a todas as verbas deferidas à reclamante. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001207-84.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOGlória Maria Gonçalves Guimarães - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Glória Maria Gonçalves Guimarães ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1637037"
                            ],
                            "1637297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001577-97.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Viviane Alvarenga Rangel de Paula ( Carlos Eduardo Bispo RJ147754D ), - Recorrido : Simone de Souza Sant Ana ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1637297"
                            ],
                            "1637024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001293-11.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nRcdo: Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda., José Henrique Nascente Sena\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000289-39.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Aboni de Jesus Paiva\r\n\r\nRcdo: Paiva Magazine\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paiva Magazine, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 64/65. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-86.2013.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Elizete Maria da Cunha Gonçalves \r\n\r\nRcdo: Infornova Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 91. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-87.2006.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Antonio Paulo Bastos, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000155-18.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Diocelio Cabral Avelino\r\n\r\nRcdo: União (Procuradoria Geral Federal), D e L Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m D e L Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 264/265. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-77.2005.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Rodrigues Guarniere\r\n\r\nEbgdo: ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES, Telemar Norte Leste S.A., Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES, Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 392/393. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1637024"
                            ],
                            "1637278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0001207-84.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro, Glória Maria Gonçalves Guimarães \r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Glória Maria Gonçalves Guimarães \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637278"
                            ],
                            "1637279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000346-32.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Suzana de Medeiros\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizaçoes S/C Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Forte Terceirizaçoes S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637279"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1637458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001464-77.2011.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Alessandra Marins Batista Mestre ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para condenar a TNL Contax S.A. a proceder a retificação da CTPS, sob pena da obrigação de fazer ser suprida pela Secretaria da Vara e, subsidiariamente a Telemar Norte Leste S.A, ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Recolhimentos Previdenciário e Fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se à condenação o valor de R$ 30.000,00 e as custas em R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0070700-56.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : José Ricardo Miguel ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Agravado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000114-15.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Iranilda Alves Pereira ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o Reclamado a pagar à Autora a hora intervalar, que deve ser remunerada como extra, acrescida do adicional de 50%, bem como seus reflexos no FGTS, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos 13º salários e no repouso semanal remunerado, na forma da fundamentação supra, como se apurar em liquidação. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637458"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1637441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001101-20.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Daniel Pereira de Carvalho ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001674-27.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Laborde Serviços Marítimos Ltda ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Jose de Almeida Sousa ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000759-75.2012.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Lagoa Boate e Restaurante Ltda. ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Recorrido : Vagner Pereira Soares ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a jornada do autor, nas quartas-feiras, ao horário de 19:00h às 06:00h.\r\n\r\nProcesso: 0000641-53.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luis Claudio Franco Leite ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Luis Claudio Franco Leite ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000528-16.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Evaldo Maues de Miranda ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos no tocante às horas extraordinárias excedentes à oitava diária, intervalos intrajornada, intervalos interjornada e celebração de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0020200-39.2008.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sheila Regina Damas Baptista Mendes ( Benicio Brito de Almeida RJ146291D ) Alexandre Rosetti Mendes ( Benicio Brito de Almeida RJ146291D ), Bazar Rosetti Ltda ME - Embargado : Mauro Marinho Dias ( Fernanda da Silva Fernandes RJ129931D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000105-72.2013.5.01.0032 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vanessa Fernandes Silveira ( Itamir Cavalcante Cardoso RJ152065D ), - Recorrido : Couto e Rodrigues Terceirizações de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000743-14.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luiz Carlos Pinto ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Lippaus Logística Ltda. ( Marilene Nicolau ES5946D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenar o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor das reclamadas, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002397-68.2012.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vox Distribuidora de Cartão Telefonico Ltda ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Patricia Cerciller Augusto ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a conversão do pedido de reintegração na indenização correspondente, que corresponderá ao período compreendido entre a dispensa e cinco meses após o nascimento com vida (a ser comprovado nos autos pela autora em liquidação), ou ao período compreendido entre a dispensa e o fim da gestação na hipótese contrária (também em data a ser comprovada pela autora).\r\n\r\nProcesso: 0001587-52.2012.5.01.0206 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda Massa Falida, Joel Barbosa de Jesus ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por interposto por quem não é parte no processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1637441"
                            ],
                            "1637443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0020200-39.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgtes: Bazar Rosetti Ltda ME, Sheila Regina Damas Baptista Mendes, Alexandre Rosetti Mendes\r\n\r\nEbgdo: Mauro Marinho Dias\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Bazar Rosetti Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 199/201: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 0001587-52.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdos: BSI do Brasil Ltda Massa Falida, Joel Barbosa de Jesus\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada BSI do Brasil Ltda Massa Falida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 127/128: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por interposto por quem não é parte no processo.\"\r\n\r\nProcesso: 0000105-72.2013.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Fernandes Silveira\r\n\r\nRcdo: Couto e Rodrigues Terceirizações de Serviços Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Couto e Rodrigues Terceirizações de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 96/99: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1637429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000595-76.2012.5.01.0017 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Léa Coelho (Alessandra Ferreira Marques RJ93002D), - em conclusão de julgamento, após a Exma. Juíza Vistora Pellegrini Baptista da Silva proferir seu voto divergente da Exma. Des. Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha, por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tema da gratuidade de justiça, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para assegurar a observância da contribuição da cota de custeio que cabe à reclamante, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que redigirá o acórdão. a Exma. Relatora que lhes dava provimento para excluir a condenação ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria pela extensão, à reclamante, dos reajustes concedidos pela primeira ré a parcela RMNR, resultando na improcedência do pedido - voto proferido na sessão de 27.11.13. O Exmo. Des. Rildo Brito, embora presente no julgamento, não manifestou seu voto por não ter participado na sessão anterior. Esteve presente no julgamento a Dra. Beatriz de Andrade Magalhães OABRJ 148363D por Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, o Dr. Leandro Henrique da Cunha OABRJ 164949D por Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0001385-39.2012.5.01.0024 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Vagner dos Santos Nascimento (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorrido: Banco Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), - em conclusão de julgamento, após a Exma. Juíza Vistora proferir seu voto divergente do Exmo. Des. Relator Marcos Palácio, por unanimidade conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que redigirá o acórdão. o Exmo. Des. Relator Marcos Palácio que dava provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - voto proferido na sessão de 11.12.13. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, embora presente no julgamento, não se manifestou por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001647-47.2011.5.01.0016 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Natália Marquardt Mange (Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D), - Recorrido: Muriroger Artigos de Vestuários e Acessórios Ltda. (Adriana Amélia Costa RJ77743D), - em conclusão de julgamento, após a Exma. Juíza Vistora Patrícia Pellegrini Baptista de a Silva proferir seu voto, por unanimidade conhecer parcialmente do recurso, com exceção do pedido de aviso prévio e indenização de 40% e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir à autora a indenização substitutiva do período de garantia do emprego desde 22.11.2011 até cinco meses após o parto, conforme restar apurado em liquidação, quando deverá ser trazida aos autos a cópia da certidão de nascimento do filho laborista, considerando-se na apuração do devido, a soma dos valores relativos aos salários mensais, proporcionalidades de décimos terceiros salários e férias com um terço, além do FGTS, fixando-se que o salário maternidade deverá ser apurado dentro dos 120 dias de garantia de emprego, quando então, não será devido o salário contratual, porque com aquele não se acumula. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Não há parcelas pagas aos mesmos títulos que se possam deduzir das rubricas deferidas. Para efeito do disposto na Lei 10.035/00 declara-se que as parcelas têm natureza indenizatória sobre elas não incidindo os recolhimentos das contribuições previdenciárias. Observe-se o que dispõe o art. 46, § 1º da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C. TST. Intime-se a União, nos termos do art.832 § 4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Invertem-se os ônus sucumbenciais, com custas pela reclamada no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), novo valor arbitrado à condenação. Vencida a Exma. Relatora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha que negava -lhe provimento, voto proferido na sessão de 27.11.2013. Redigirá o acórdão a Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1637429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1636954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0324600-78.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : L.G.N.P. Carvalheira Informática ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Rômulo Pessanha dos Santos ( Roberto Almeida Sa RJ141653D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1636954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1636926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 1\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001122-61.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Ebgdo: Carlos Henrique de Almeida [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Henrique de Almeida \r\n\r\nDê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1636926"
                            ],
                            "1637495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0036700-59.2009.5.01.0081 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Adriano dos Santos Araújo ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade,conhecer e, por maioria, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637495"
                            ],
                            "1637525": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0005105-52.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: José Péricles Couto Alves [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Péricles Couto Alves , Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática: \"Vistos, etc. A requerida na petição de fls.39 informou que restabeleceu o plano de saúde aos dependentes do requerente, na forma pretendida na petição inicial. Intimado à contrariedade, o requerente disse que não tinha interesse em prosseguir com a presente medida. Assim, flagrante é a perda de objeto desta medida assecuratória, ante a falta de interesse, culminando aassim na consequente extinção da ação cautelar, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuido a causa, das quais fica isento. Intime-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges Relator”. \r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1637067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001298-90.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : IFER INDÚSTRIA METALÚRGICA DO RIO LTDA. ( Rodrigo Azevedo Correa Meyer RJ145702D ), - Recorrido : WELINGTON PARREIRA FONTES ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001227-78.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : ALBERTINO CAPISTANO FILHO (Espólio de) ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Recorrido: ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ( Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ15281D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e dar-lhe provimento para reconhecer a tempestividade do recurso ordinário interposto pelo autor, fazendo integrar o acórdão regional, nos termos da fundamentação, para dele conhecer, determinando, por conseguinte, a reinclusão do feito em pauta de julgamento para a apreciação do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000634-43.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ANTONIO JOSE KNEIP FERREIRA ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000778-79.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BRÁULIO JÚLIO CERFF DE ORNELAS ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a coisa julgada declarada pelo MM. Juízo a quo, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para julgamento do mérito, como entender de direito, em relação às progressões horizontais por antiguidade dos anos de 1999, 2002 e 2005, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000712-03.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SHEILA MOUZINHO DO NASCIMENTO ( Luiz Carlos Domingues RJ80853D ), - Recorrido : CENTRO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVO PEQUENO POLEGAR LTDA. ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001652-76.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO - Recorrido : DANIELE MARTINS DA COSTA ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para dirimir a presente lide, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110300-92.2005.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), - Agravado : ANDRE TERRA DA SILVA ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000163-70.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LEANDRO LUIZ SANTOS ( Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ54269D ), - Recorrido : GLOBEX UTILIDADES S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001569-90.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WAL MART BRASIL LTDA. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : LUCIANO DA SILVA ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000469-17.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : VINHO SUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( João Aparecido do Espírito Santo SP128484D ), - Recorrido: ADALTO ALAN JOSÉ DE ALMEIDA ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento, sanando a omissão do julgado e imprimindo efeito modificativo ao Acórdão, para excluir da condenação da ré o pagamento da multa de 1% fixada na decisão proferida em sede de embargos declaratórios de fls. 139, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099200-33.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : MARCO AURELIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), TELSUL SERVICOS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para da condenação o reconhecimento do vínculo empregatício com a TELEMAR NORTE LESTE (2ª reclamada); a equiparação salarial; o fornecimento do vale-refeição pela aplicação da CCT firmada com o SINDIMEST; para fixar as horas extraordinárias (excedentes da 8ª diária e 44ª semanal), com adicional de 50%, sendo os domingos e feriados com os adicionais de 100% (cláusula 10ª, fls. 161), com reflexos nos RSR, nas férias + 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40% e verbas resilitórias, e modificando a sentença recorrida, reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitrar o novo valor da condenação em R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 já adimplidas pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000955-26.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente:ANTÔNIO SÉRGIO MACHADO GOULARTE ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ),Recorridas : NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA ( Vanessa de Souza Xavier RJ133174D )/Embargante e TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declara-los protelatórios, com a imposição de multa de um por cento sobre o valor da causa atualizado, em favor do Reclamante (art. 538, parágrafo único, CPC), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000863-71.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOCINEI BATISTA DE OLIVEIRA ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorridos : VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ( Wagner Bragança RJ109734D ), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para condenar a 2ª reclamada, REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, a responder pelo adimplemento dos créditos devidos ao autor, restrito ao período compreendido entre 01 de janeiro/2011 a 31 de janeiro/2012 e para incluir na condenação o pagamento da verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0001253-44.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : WALLACE LIMA DE SOUZA ( Hélio da Silva Sardinha Júnior RJ162377D ), - por unanimidade, acolher, pois, a preliminar de nulidade arguida pela reclamada, determinando-se a reinclusão do feito em pauta para a apresentação de resposta do Réu, com a devida notificação às partes.\r\n\r\nProcesso: 0000047-31.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GLOBEX UTILIDADES S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : FABÍOLA CORREIA AMORIM ( Patricia Bernardes Costa Pereira RJ120016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000786-80.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : AME ASSISTÊNCIA MATERNAL E EDUCACIONAL LTDA. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido: FABIANE REGINA LUCAS NEVES ( Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ116228D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, conferindo efeito modificativo, afastar a ilegitimidade e a deserção outrora declaradas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002308-07.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BERNARDINO AUGUSTO TAVARES FILHO ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), - Recorrido : TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA ( Ricardo Edler RJ98166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001681-48.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : IMETAME METALMECÂNICA Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), - Recorrido : VISE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), WILTONEY HERVAL DOS SANTOS MACHADO ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), WEIR SPM MACAÉ, BRAZIL SERVICE CENTER ( Emanuelle Schneider Olmi Rangel RJ125764D ), TNF - TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE ( Carla da Costa Barros RJ145811D ), FMC TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA ( Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para fixar como período de prestação dos serviços do autor em prol da 4ª reclamada IMETAME METALMECÂNICA LTDA o interstício compreendido entre 01.07.2011 a 21.07.2011, dentro do qual será apurada sua responsabilização subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001154-51.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROBSON CHAVES DO ROZÁRIO ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - Recorrido : GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, concedendo ao autor o benefício da gratuidade de justiça, por ele requerido (CLT, art. 790, parágrafo 3º), e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001196-11.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : FRANCISCO DE ASSIS SILVA MONTEIRO DE CASTRO ( Luiz Otavio de Araujo Castro RJ166909D ), - por unanimidade,declarar-se ex officio a incompetência ratione materiae desta Justiça Especializada para apreciar a lide em questão. Remetam-se os autos à Justiça Comum Estadual, para livre distribuição a uma de suas Varas Cíveis, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1637067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1637370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000088-67.2013.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Alvino Guilherme de Souza Neto ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Alvino Guilherme de Souza Neto ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para determinar que, nos períodos não abrangidos pelos controles de ponto juntados, seja considerada a jornada indicada na inicial para apuração das horas extras deferidas, prevalecendo nos períodos comprovados os horários e dias de labor lá registrados, restando mantidos os demais parâmetros estabelecidos na sentença. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto as horas extraordinárias, pois não aceita cartões de ponto sem assinatura, e daria prevalência ao Acordo Coletivo. Esteve presente ao julgamento o Dr. Fernando S Andrade Junior (OAB/RJ 118207), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLucy de Araujo M.N. Galván\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637370"
                            ],
                            "1637503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGABINETE JUIZA CONVOCADA MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumarissimo\r\n\r\nProcesso: 0000726-47.2011.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Patricia Oliveira Cruz ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Patricia Sila Mello Ferreira - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000870-80.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Associação Educacional Padre Anchieta Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Laucimar José Fernandes ( Maria Cristina Alves Delgado de Avila RJ60894D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, § 8º da CLT. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 1.000,00 (mil reais) e custas de R$ 20,00 (vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001604-85.2012.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Manoel Carvalho dos Santos Filho ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Jamele - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado de 30 dias, ante o teor da cláusula vigésima sétima da CCT de fl.18; férias vencidas 2010/2011; férias proporcionais (06/12); 13º salário integral; multa do artigo 477 da CLT; multa do artigo 467 da CLT, sobre o valor remanescente das verbas rescisórias; indenização de 40% do FGTS e FGTS referente ao mês da dispensa, devendo ser deduzido o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), confessadamente recebido pelo reclamante à fl.35, e honorários advocatícios a razão de 15%. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLucy de Araujo M.N. Galván\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637503"
                            ],
                            "1637539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nGABINETE JUIZA CONVOCADA MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000726-47.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Oliveira Cruz \r\n\r\nRcdo: Patricia Sila Mello Ferreira \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Patricia Sila Mello Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 43/44.\r\n\r\nProcesso: 0001604-85.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Carvalho dos Santos Filho \r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Jamele\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Condomínio do Edifício Jamele, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 53/54.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLucy de Araujo M.N. Galván\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637539"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1637286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ceramica Lagos Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Embargado : Leonardo Castilho Barcelos ( Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota RJ102815D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1637286"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1637487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000242-85.2013.5.01.0054 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira – Agravante: Banco Morada S.A (Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB RJ 20283 D) - Agravado : Edith Monalizza da Silva Almeida ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), -por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento da reclamada, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637487"
                            ],
                            "1637489": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001276-10.2012.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 524/525 .\r\n\r\nProcesso: 0001040-52.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Andréia Pereira de Andrade Ramos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 428/430 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637489"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1637298": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0227200-22.1992.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO PINHEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Autor às fls. 647/652, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1637086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 5ª TURMA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 13:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-86.2013.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Thaiza Nunes Almeida ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Thaiza Nunes Almeida ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n2 - 0000110-04.2013.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Emilia Roque da Silva ( Adv. Eliane Hamae Sato RJ 162313 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n3 - 0000167-50.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Maurício de Almeida Magalhães ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Maurício de Almeida Magalhães ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ).\r\n\r\n4 - 0000171-93.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Raphael Pimentel Moreira Viana ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n5 - 0000205-81.2010.5.01.0242 - RO (Embargos de Declaração) - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Embargado: Luceni Costa Pereira Grandim ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n6 - 0000246-39.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Felicíssimo Luiz Ferreira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial - MASSA FALIDA DE - SINDICO, CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF174 - 13 ANDAR ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n7 - 0000254-66.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Clayton Paula da Silva ( Adv. Vilson Leoni RJ 58424 D ).\r\n\r\n8 - 0000256-69.2012.5.01.0421 - RRPS - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sebastião Carlos de Moura ( Adv. Fernanda de Castro Lameira RJ 162187 D ) - Recorrido: Maria Cristina Guimarães Graciosa ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Mariana Guimarães Graciosa ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n9 - 0000262-86.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Alexandre Gomes Domingues ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Capemisa Seguradora Vida e Previdência S.A. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Alexandre Gomes Domingues ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Capemisa Seguradora Vida e Previdência S.A. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n10 - 0000271-88.2013.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Raphael Augusto de Almeida ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n11 - 0000297-31.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Marcio Cezar Souza da Costa ( Adv. Ricardo da Costa RJ 131935 D ), Farmácia Murifarma Ltda. - Filial 02 (Rede Descontão) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n12 - 0000360-25.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Carlos Manoel da Silva ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Carlos Manoel da Silva ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n13 - 0000363-26.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Adriana de Paula Malvino ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ).\r\n\r\n14 - 0000393-21.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Eduardo Assaf Correa ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Antares Educacional S/A ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Antares Educacional S/A ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Eduardo Assaf Correa ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n15 - 0000409-86.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Amanda Vieira de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n16 - 0000419-32.2011.5.01.0341 - RO (Embargos de Declaração) - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Embargado: João Batista Nogueira de Oliveira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n17 - 0000436-98.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jorge Henrique da Trindade ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Adv. Marcia Maria Lira Maranhão RJ 125474 D ), Alou Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n18 - 0000445-60.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jose Augusto de Aguiar Oliveira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n19 - 0000463-63.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Luiz Carlos Tertuliano de Barros ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ) - Recorrido: Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Luiz Carlos Tertuliano de Barros ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ).\r\n\r\n20 - 0000484-21.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Juarez da Conceição Teixeira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n21 - 0000578-98.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fast Log Transportes Ltda. ME ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ) - Recorrido: Douglas Vidal da Mata ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n22 - 0000608-69.2010.5.01.0074 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: IBI Administradora e Promotora ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ) - Recorrido: Robson de Araújo Frizzini Dias ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n23 - 0000643-68.2010.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Agravado: Dieia Silva Campos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n24 - 0000674-97.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Eliezer Lefkovits ( Adv. Paula Vidal Cidri Martins RJ 119333 D ) - Recorrido: Oi S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n25 - 0000696-71.2013.5.01.0343 - RRPS - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Cleber de Almeida ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso RJ 172529 D ).\r\n\r\n26 - 0000732-43.2013.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Hotel Atlântico de Búzios Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Marcos Aurélio dos Santos Silva.\r\n\r\n27 - 0000771-40.2011.5.01.0001 - RRPS - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luiz Sergio Silverio Ferreira ( Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D ) - Recorrido: DGT Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Dario Garcia Teixeira SP 132987 D ).\r\n\r\n28 - 0000854-86.2013.5.01.0421 - RRPS - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Nelio da Silva ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Nelio da Silva ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ).\r\n\r\n29 - 0000878-22.2012.5.01.0075 - RRPS - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Alcemir Gouvea ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ).\r\n\r\n30 - 0000883-95.2011.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravantes: Rejane Gomes Mano ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Rejane Gomes Mano ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n31 - 0000939-07.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marinês da Silva Pedra Barreto ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Excellence Rh Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n32 - 0000985-93.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: REGIANE TEREZINHA PEREIRA DA ROCHA ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: J D RECICLAVEIS ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ), BARRA SUL METAIS LTDA ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n33 - 0001005-11.2012.5.01.0058 - RO (Embargos de Declaração) - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Embargado: Felipe Marques Correia ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n34 - 0001017-41.2011.5.01.0064 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jorge Cavalcante de Lima ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n35 - 0001046-28.2012.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Luzenir Pessoa de Souza ( Adv. Leonardo Jose da Silva RJ 133274 D ) - Agravado: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n36 - 0001067-23.2011.5.01.0014 - RRPS - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. ( Adv. Rubens Nunes de Araujo SP 20901 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Adelmar Pedro Fernandes ( Adv. Karen Manhã Pereira Soares RJ 154810 D ).\r\n\r\n37 - 0001119-64.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carlos Eduardo Jardim Ferreira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n38 - 0001153-12.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: AVM Educacional Ltda. (atual denominação de Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda.) ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ), Paulo Roberto Soares Mendonça ( Adv. Carla Alves Petersen Correa RJ 48025 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Data Brasil Ensino e Pesquisa ( Adv. Celso Martins Viana Júnior RJ 149083 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), AVM Educacional Ltda. (atual denominação de Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mestre Ltda.) ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ), Paulo Roberto Soares Mendonça ( Adv. Carla Alves Petersen Correa RJ 48025 D ).\r\n\r\n39 - 0001169-03.2011.5.01.0222 - RO - ( VT01QDS ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fazeni Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Denis William Rosa Azeredo RJ 124991 D ) - Recorrido: Amarito Barbosa ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n40 - 0001196-53.2011.5.01.0038 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Carlos Eduardo Vieira ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), Instituto Vital Brasil S/A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brasil S/A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Carlos Eduardo Vieira ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ).\r\n\r\n41 - 0001207-33.2011.5.01.0022 - RRPS - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: CIEE Centro de Intregração empresa Escola do Estado Rio de janeiro ( Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos RJ 132424 D ) - Recorrido: Dataclim Engenharia & Comércio Ltda EPP (Massa Falida) ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ), Leonardo Mello Araújo de Lima ( Adv. Ana Leda Vergetti de Oliveira RJ 96950 D ).\r\n\r\n42 - 0001214-52.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: HAILTON DA SILVA MORAES ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n43 - 0001220-56.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Leonardo Berriel Pinheiro ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. Rodrigo Mendes de Sá Pinto RJ 171805 D ).\r\n\r\n44 - 0001221-36.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gaspar de Carvalho ( Adv. Natalia Nery de Oliveira RJ 129282 D ) - Recorrido: Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( Adv. Mylena Villa Costa BA 14443 D ), Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n45 - 0001287-05.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Rio de Janeiro - SARJ ( Adv. Sandra do Rego Barros Benevides RJ 64087 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Rio Trilhos ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n46 - 0001287-40.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fernando Gomes Novaes ( Adv. Enzo Paladino RJ 137977 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n47 - 0001312-26.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação Nova Aliança, Sula Ligiero Sally ( Adv. Rafael Geronimo Falcao RJ 135925 D ).\r\n\r\n48 - 0001346-65.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Gabriel Mamed Pires ( Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista RJ 74616 D ) - Recorrido: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n49 - 0001367-33.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fábio Maltarolli Quida ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Fábio Maltarolli Quida ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n50 - 0001431-90.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Fabiano Henrique dos Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Fabiano Henrique dos Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n51 - 0001436-51.2011.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Ana Luiza Madeira ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n52 - 0001465-88.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Isabel Regina Xavier de Abreu ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ) - Recorrido: Isabel Regina Xavier de Abreu ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ).\r\n\r\n53 - 0001481-54.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sergio Henrique Vieira Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Sergio Henrique Vieira Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n54 - 0001506-20.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Protege S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Marco Antônio Silva ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Marco Antônio Silva ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), Protege S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n55 - 0001563-07.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sebastião Augusto de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Sebastião Augusto de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n56 - 0001589-51.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Mariangela do Nascimento ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n57 - 0001589-77.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Geologus Engenharia Ltda. ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ), André Gonçalves Coutinho ( Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D ) - Recorrido: Geologus Engenharia Ltda. ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ), André Gonçalves Coutinho ( Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D ).\r\n\r\n58 - 0001591-69.2011.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Agravado: Aloísio Vasconcelos Braga ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n59 - 0001611-82.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luíza Helena Matias de Souza ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ) - Recorrido: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ), Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n60 - 0001618-25.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Paulo Roberto Gonçalves de Miranda ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n61 - 0001639-43.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Gilberto Barreira Junior ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n62 - 0001716-69.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Carlos Alberto Mangia ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Carlos Alberto Mangia ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n63 - 0001742-36.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Thiara Aparecida Costa Silva ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n64 - 0001743-11.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Leandro Felisbino de Mesquita ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n65 - 0001796-84.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Roberto Ferreira Paes ( Adv. Suely Leite da Silva RJ 81650 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n66 - 0001826-74.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Littielli Rosa da Silva Malinosky ( Adv. Walter Barbosa Sant anna RJ 158649 D ), Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n67 - 0001872-52.2013.5.01.0451 - RRPS - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Marcio Alves Oliveira ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ) - Recorrido: Construtora Barbosa Mello S/A ( Adv. Jose Marques de Souza Junior MG 63613 D ).\r\n\r\n68 - 0001969-48.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ), Rita de Cassia Oliveira dos Santos ( Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes RJ 143577 D ).\r\n\r\n69 - 0002053-83.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jenilson dos Santos de Melo ( Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Elvima Construções Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ).\r\n\r\n70 - 0002054-80.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Vander Benevides do Nascimento ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: Gesso El Shaday ( Adv. Paulo Moreira Cotta RJ 75840 D ).\r\n\r\n71 - 0002102-39.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Thiago Nunes de Salles ( Adv. Robson Paulo Vieira RJ 92421 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Roberto Jorge Carvalho da Costa RJ 86046 D ).\r\n\r\n72 - 0002165-75.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marc Davis Pinto de Oliveira ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n73 - 0002198-25.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Eduardo dos Santos Machado ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), Capamo Empreiteira Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n74 - 0002230-51.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Vilson Anselmo dos Santos ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ), Sociedade Agropecuária P.S. Ltda (Fazenda Chaminé) ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Sociedade Agropecuária P.S. Ltda (Fazenda Chaminé) ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Vilson Anselmo dos Santos ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ).\r\n\r\n75 - 0002261-64.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Marina Kroefe ( Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 31992 D ), Enil das Graças Queiradeus ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Marina Kroefe ( Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 31992 D ), Enil das Graças Queiradeus ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n76 - 0002588-83.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Anderson Pacheco de Camargo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Jacomo da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Omar Martins Borges ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Claudio Ribeiro Nogueira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), José Mauro Nana ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Emmanuel Rodrigues da Costa Junior ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Ricardo da Silva Brandão ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Claudio Alcino dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Bruno Leonardo da Silva Mallens ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Mauro Vinicius Barros Reis ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Anderson Pacheco de Camargo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n77 - 0002593-60.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Rodolfo Carlos Leal Vasconcelos ( Adv. Aline Tavares Maciel RJ 156686 D ).\r\n\r\n78 - 0002763-77.2012.5.01.0461 - RRPS - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carlos Vanes de Souza Peres ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: LFL Oliveira Areal e Locação de Máquinas ME ( Adv. Rosana da Silva Mofati RJ 115341 D ).\r\n\r\n79 - 0019000-85.1999.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: CARLOS MACENA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Prossegur do Brasil S.A. ( Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n80 - 0020900-56.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Sebastiao de Moura Carvalho ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Agravado: Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda. ( Adv. Neide Maria Meirelles RJ 24661 D ).\r\n\r\n81 - 0028800-41.1992.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravantes: RICARDO ARAUJO DE SOUZA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), RICARDO ARAUJO DE SOUZA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n82 - 0029100-27.1991.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravado: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n83 - 0033400-47.1992.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Jose Joao Richa Filho ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Agravado: SERGIO CONCEICAO CORREA ( Adv. Michele Nader Estephan RJ 123260 D ).\r\n\r\n84 - 0038900-89.2003.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n85 - 0042900-28.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Antonio Pedro de Oliveira ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Zetter Boutique e Restaurante Ltda. ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ) - Recorrido: Antonio Pedro de Oliveira ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Zetter Boutique e Restaurante Ltda. ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n86 - 0052200-78.2007.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Prossegur do Brasil s.a sucessora de Transportadora Ourique Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: Marcio Roberto da Silva ( Adv. Luiz Claudio de Melo Moreira RJ 112324 D ).\r\n\r\n87 - 0060600-44.1998.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do Mun. do Rj. ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Agravado: Colégio Metalúrgico Elpidio e dos Santos ( Adv. Andrea Mercante RJ 107573 D ), NEY ODYR DOS SANTOS ( Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 41843 D ).\r\n\r\n88 - 0092400-39.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Aline de Assis Souza ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Binzel do Brasil Industrial Ltda. ( Adv. Darci Lourenco de Lima RJ 58874 D ).\r\n\r\n89 - 0094300-81.2006.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: Marcos Antonio da Silva ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ).\r\n\r\n90 - 0097700-92.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Francisco Laerte de Menezes ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos SA ( Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos RJ 162616 D ).\r\n\r\n91 - 0100500-42.1994.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: MARGOT KLARNER DE REZENDE ( Adv. Rodrigo da Silva Pereira RJ 100481 D ) - Agravado: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA ( Adv. Rosemary Mathias Cabral RJ 68181 D ), FERNANDO RIBEIRO ISSA.\r\n\r\n92 - 0101000-48.2006.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Reginaldo Rodrigues Martins ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\n93 - 0101700-29.1999.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: JORGE LUIZ LOPES DE ALMEIDA ( Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D ) - Agravado: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n94 - 0103000-30.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Denilson de Azevedo ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: Cipame Comércio e Indústria de Papéis e Metais Ltda. ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ), CDC Serviços de Terceirização Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n95 - 0105800-93.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA ( Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi SP 35915 D ) - Agravado: Marcelo Ribeiro da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n96 - 0109100-11.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vodanet Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Sandra Frota Albuquerque D. de castro e Costa RJ 18712 A ) - Recorrido: Brian Howard Wickins ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n97 - 0115800-32.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rildo Martins de Souza ( Adv. Rafael Nagime Barros Aguiar RJ 114935 D ) - Recorrido: Transocean Sedco Forex Brasil Ltda ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n98 - 0118200-89.2008.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: Edson Rocha Nascimento ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n99 - 0118700-85.1993.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: MARCELO BARBOSA DE SOUZA ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Agravado: Domenico Capulli, CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ).\r\n\r\n100 - 0129600-77.2005.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Petrobras Distribuidora S/A ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Agravado: Marcos Jose de Oliveira Barcelos ( Adv. Regilane Meira Vieira de Souza RJ 100569 D ).\r\n\r\n101 - 0136800-83.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Paulo Henriques ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n102 - 0137600-75.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Guilherme de Aguiar Fernandez ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Guilherme de Aguiar Fernandez ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n103 - 0141200-28.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: Cleber Mesquita da Silva Braga ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n104 - 0154000-33.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jackson Douglas Santos de Sousa ( Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes RJ 66847 D ), Juliana Camelo de Souza ( Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes RJ 66847 D ) - Recorrido: Construtora Elmada Ltda. ( Adv. Jose Vicente Alves Moreira RJ 50144 D ), Condomínio Parque de Vila Isabel ( Adv. Vera Lucia Assad RJ 160067 D ).\r\n\r\n105 - 0156400-95.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Restaurante Rotativo Popular Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Cristiano da Silva ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n106 - 0157400-60.2009.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Arplam Plásticos Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Mario Jorge da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n107 - 0159300-10.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: ITAÚ/ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Glória Regina Jardim ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorrido: ITAÚ/ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Glória Regina Jardim ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n108 - 0163700-31.2001.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: DEJAIR MOREIRA DE MELLO ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO).\r\n\r\n109 - 0166300-73.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Hiran Davi Machado Campinho ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ) - Recorrido: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n110 - 0174000-73.2000.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravantes: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Agravado: ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n111 - 0176000-46.1991.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravantes: ALUIZIO GONCALVES LONTRA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli RJ 119822 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli RJ 119822 D ), ALUIZIO GONCALVES LONTRA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n112 - 0214100-87.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. ( Adv. Jason Soares de Albergaria Neto MG 46631 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Barbosa Lima ( Adv. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D ), Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. ( Adv. Jason Soares de Albergaria Neto MG 46631 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n113 - 0215700-26.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Coopenadem Coop. Trab. de Man. Ltda. ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ), Jean Carlos da Conceicao Trindade ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n114 - 0225600-38.1997.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: VERONICA FEBRONE CABRAL DA COSTA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), VERONICA FEBRONE CABRAL DA COSTA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n115 - 0552300-66.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: NILCEIA DA CONCEICAO GOMES ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: S SOUZA RIBEIRO LTDA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.03.14) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1637086"
                        ],
                        "1637087": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000246-39.2011.5.01.0072 – RO\r\n\r\nRecorrente: Felicíssimo Luiz Ferreira\r\n\r\nRecorrido: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial - MASSA FALIDA DE - SINDICO, CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF174 - 13 ANDAR\r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial - MASSA FALIDA DE - SINDICO, CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11/03/2014, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1637087"
                        ],
                        "1637088": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000732-43.2013.5.01.0431 – RO\r\n\r\nRecorrente: Hotel Atlântico de Búzios Ltda.\r\n\r\nRecorrido: Marcos Aurélio dos Santos Silva\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Marcos Aurélio dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11/03/2014, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1637088"
                        ],
                        "1637089": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001067-23.2011.5.01.0014 – RRPS\r\n\r\nRecorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.\r\n\r\nRecorrido: Adelmar Pedro Fernandes , Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11/03/2014, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1637089"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1636842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001126-62.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Consórcio Maracanã Rio 2014 ( Selma Motta da Silva RJ91933D ), - Recorrido : Nelson dos Passos ( Humberto Teixeira Diegues RJ43533D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000080-52.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Condomínio do Edifício Jardim do Ficus ( Carlos Augusto Chagas Caldas RJ52225D ), - Recorrido : Raimundo Audicelio Pereira Diniz ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0126600-76.2004.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda ( Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ139709D ), - Agravado : ANILTON CARNEIRO ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, com ressalva de fundamento da desembargadora Marcia Leite Nery, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0106100-95.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Simone Cristina Lopes Bastos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001133-97.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Leticia da Silva Alves ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : Jose R. de Oliveira ME ( Sabrina S. J. C Oliveira RJ175501D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para oitiva das testemunhas, e para que, posteriormente, o juízo aprecie os pedidos como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001126-27.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ana Christina Victorino Borges Gomes ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nKathleen Elizabeth Zattar Finn\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1636842"
                            ],
                            "1636484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-27.2013.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Juliano Marques Jardim Rocha ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA ( Marcelo da Silva Mattos RJ77958D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000032-12.2013.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Andre de Santana Baptista ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA ( Marcelo da Silva Mattos RJ77958D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001121-91.2010.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : CLUBE NAVAL ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Embargado : JOSE AZEVEDO SOBRINHO ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), SALAO REGINNES LTDA ( Alberto Bento Alves RJ104406D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001071-77.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Service Coop Cooperatiba de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Silvania Mendonça de Azevedo ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para acrescentar à fundamentação do acórdão embargado as razões anteriormente transcritas em relação à responsabilidade subsidiária, e negar provimento relativamente aos juros de mora, uma vez que, em condenações subsidiárias, a Fazenda Pública não se beneficia da previsão da Lei 9.494/97, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000591-22.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Carlos Frederico Vidal Peyroton ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001204-18.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Coi Clínicas Oncologicas Integradas S.A. ( Mauricio Scaranello Zaidan RJ166332D ), - Embargado : Wagner Pisão Brandão Netto ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000437-57.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Café e Bar Doradinho Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Embargado : João Francisco de Carvalho ( Alexandre Pamplona Pinto RJ86823D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2013.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Airton Almendro de Almeida ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar, à embargante, a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000231-44.2013.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. ( Bruno Rodrigues Albuquerque RJ143622D ), - Agravado : Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ( Elias Gonçalves Saboia RJ77577D ), José Carlos Cunha ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de insuficiência de traslado, alegada ex officio, e NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por ausência de peças obrigatórias e essenciais para a sua formação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000125-83.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Rosália Reina Gomes ( João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho RJ131907D ), - Embargado : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanando a omissão existente, esclarecer que, como consequência da anulação do processo administrativo, deve a reclamante ser reintegrada no emprego, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000785-17.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Glaucio Alexandre Ferreira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Abraao Soares dos Santos RJ70763D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000262-42.2013.5.01.0033 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Regina Maria Matos Cunha ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000361-51.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Lucio Flávio Correia Alves ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : BF Promotora de Vendas Ltda ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), Banco Bradesco S.A. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ159507D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), - Embargado : Felipe de Souza Nickelli ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar, ao embargante, a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001005-69.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Gilmar Costa ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para fixar como parâmetros para o cálculo das horas extras in itinere, os seguintes: duas horas e meia por dia de trabalho efetivo, divisor 220 e observação da evolução salarial do reclamante, nela incluídas todas as verbas salariais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-93.2010.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ricardo de Oliveira Costa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ordago Comércio Importação e Exportação S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Mary Eduvirges dos Santos Pereira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante à multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001437-32.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Maria Albina Santos da Silva ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Embargado : Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000592-60.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Laboris Farmacêutica Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Embargado : Luciana Cristina da Silva de Souza ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0145000-62.2008.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Nanci Bastos Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Senhor do Bonfim Ltda ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Roberto Norris, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que pronunciava de ofício a nulidade da sentença de 1º grau e determinava a remessa dos autos à Vara de origem, para que fosse reaberta a instrução processual, com a realização de perícia, sem a necessidade de pagamento antecipado dos honorários.\r\n\r\nProcesso: 0001218-39.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Susilene Almeida Souza ( Gabriela Wagner RJ101015D ), - Embargado : San Pietro Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1636484"
                            ],
                            "1636483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GAB DES ROBERTO NORRIS\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001100-93.2010.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo de Oliveira Costa \r\n\r\nEbgdo: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda , Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Ordago Comércio Importação e Exportação S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Ordago Comércio Importação e Exportação S/A, Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.151/152. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio, 24 de fevereiro de 2013 - felicia Moraes- tec.jud\r\n\r\nId: 1636483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1637535": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001147-89.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Tatiane França de Freitas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Bradesco Saúde S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Saúde S/A, Ebgte Tatiane França de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.391. \r\n\r\nProcesso: 0001591-61.2010.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Katia Maria Alves de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.864/866.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1637535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1637105": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n57 - 0000027-18.2013.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Vinicius Paranhos Coutinho ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Vinicius Paranhos Coutinho ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n58 - 0000048-33.2013.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Edna de Souza Reis ( Adv. Marcelo Nogueira Fraguas RJ 168958 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edna de Souza Reis ( Adv. Marcelo Nogueira Fraguas RJ 168958 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Locanty Com Serviços Ltda..\r\n\r\n59 - 0000112-60.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani RJ 135493 D ) - Recorrido: Paulo César Amaro dos Santos ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n60 - 0000169-60.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Antônio Pinheiro da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n61 - 0000319-11.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira RJ 154183 D ), Leonardo Machado Ramos ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Leonardo Machado Ramos ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira RJ 154183 D ).\r\n\r\n62 - 0000342-90.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Amparo Feminino de 1912 ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Fábio Gomes da Costa ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ) - Recorrido: Amparo Feminino de 1912 ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Fábio Gomes da Costa ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ).\r\n\r\n63 - 0000343-38.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Ana Isabel Cabral Pires ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n64 - 0000432-43.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Geilson Rodrigues ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Rodrigo Silva Santos ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n65 - 0000454-19.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Total Secure Tecnologia de Identificação Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Global Image Importadora e Serviços de Consultoria Ltda. ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ), João Paulo Nogueira Russo de Souza ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ).\r\n\r\n66 - 0000518-82.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Construções e Comercio Camargo Correa S/A ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Edyanderson Alves da Vitória ( Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D ).\r\n\r\n67 - 0000542-78.2012.5.01.0055 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nivea Naiata Pereira dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n68 - 0000546-35.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ) - Recorrido: Josimar Martins Eriza ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ).\r\n\r\n69 - 0000573-91.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria das Graças Leandro Pereira ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Condominio Residencial Peninsula Iberica ( Adv. Amilcar Machado RJ 26621 D ).\r\n\r\n70 - 0000647-68.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Jorge da Silva Sobrinho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n71 - 0000674-39.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Associação São Vicente de Paulo (ASVP) - Casa da Providência ( Adv. Osenir B C Mello dos Santos RJ 94147 D ) - Recorrido: Roberto Stulpen ( Adv. Alexandre Fintelmnan de Mattos RJ 144836 D ).\r\n\r\n72 - 0000685-60.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luciana de Macedo Mello ( Adv. Jose Anchieta Cordeiro RJ 72346 D ) - Recorrido: Ponto Loterico de Teresopolis LTDA ( Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho RJ 84309 D ).\r\n\r\n73 - 0000703-55.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Construtora Tenda S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Marques Mota ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n74 - 0000761-89.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Josemeri do Couto Marins ( Adv. Nilton Eletherio da Silva RJ 65120 D ).\r\n\r\n75 - 0000813-85.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Luciano Riscado ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ), Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. - ME ( Adv. Geraldo Ventura RJ 57902 D ).\r\n\r\n76 - 0000884-72.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alcino Pereira da Silva Neto (espólio) representado por Karla Beatriz de Brito Asseff ( Adv. Rafael Garcia de Sena RJ 155143 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ).\r\n\r\n77 - 0000904-38.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Rosa da Costa ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n78 - 0000924-55.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Rodriguez & Vieira Informática ( Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho RJ 99758 D ).\r\n\r\n79 - 0000995-44.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Catia Lacerda Carvalho ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ), Ciancarlo Nascimento do Amaral ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ), Joaber Rezende do Carmo ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ), Marcos Alves da Silva ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundação para Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ).\r\n\r\n80 - 0001047-29.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: José Fernando da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n81 - 0001072-38.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas Ltda.EPP ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Wagner Fernandes Mendes ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n82 - 0001113-77.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Serafim Agostini da Silva Neri ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: RH Internacional Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Serafim Agostini da Silva Neri ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n83 - 0001116-44.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Transportadora Frisch Ltda. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Recorrido: Bruno Felipe Lopes ( Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 89781 D ), Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n84 - 0001124-12.2011.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Ivania Macario Rosa da Silva ( Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 66584 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n85 - 0001195-23.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Henry Costa da Silva ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Henry Costa da Silva ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n86 - 0001237-03.2011.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Agravado: Keivilane Silva de Barros ( Adv. Anete Gonçalves dos Santos RJ 104191 D ).\r\n\r\n87 - 0001243-77.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: João Leandro Barreiros da Silva ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ) - Recorrido: Theosul Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Edilberto Straub RJ 88732 D ).\r\n\r\n88 - 0001264-30.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Barbosa dos Santos ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n89 - 0001272-92.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Agil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ). - Recorrido: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcio Francisco Cruz de Souza ( Adv. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D ), Agil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ).\r\n\r\n90 - 0001291-32.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Vinicius Ribeiro da Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: G Telecom - Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n91 - 0001361-16.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Pedro Henrique Siqueira Lopes ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Unidades).\r\n\r\n92 - 0001377-75.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fleury S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Antonio José Soncim Filho ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: Antonio José Soncim Filho ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ), Fleury S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n93 - 0001389-14.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Empresa Gestão de Pessoas e Serviço Ltda. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Empresa Gestão de Pessoas e Serviço Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Almir de Oliveira Barbosa ( Adv. Joao Paulo Giancristoforo RJ 77736 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n94 - 0001450-26.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Francisco Bruno Rodrigues da Silva ( Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier RJ 149154 D ).\r\n\r\n95 - 0001450-85.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Serviço Federal de Procesamento de Dados - SERPRO ( Adv. Juarez Benito Junior RJ 138377 D ) - Recorrido: Luiz Carlos dos Santos Nogueira ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ).\r\n\r\n96 - 0001466-20.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: Joel Hildebrando Fernandes ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ 150592 D ).\r\n\r\n97 - 0001471-30.2010.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Antonio Leonardo Barros de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n98 - 0001518-64.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Denilson Hermínio Soares ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n99 - 0001601-02.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros SP 212399 D ), Audenita Pereira da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Audenita Pereira da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Banco Itaú S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n100 - 0001603-09.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Denise Faraco Gehren ( Adv. Ricardo dos Anjos Ramos SP 212823 D ) - Recorrido: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n101 - 0001646-77.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Cruz Vermelha Brasileira.\r\n\r\n102 - 0001728-84.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Aloizio de Sales Reis ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ).\r\n\r\n103 - 0001797-17.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: IMETAME Metalmecânica Ltda ( Adv. Bruno Carlesso dos Reis ES 13507 D ) - Recorrido: Henrique Alexandre do Nascimento Graça ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n104 - 0001892-62.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Barcelos & Cia Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Luiz Guilherme Gomes Pereira ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n105 - 0002298-05.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Keller Engenharia Geotenica Ltda ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ), César Luis de Almeida Daniel ( Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão RJ 100600 D ) - Recorrido: César Luis de Almeida Daniel ( Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão RJ 100600 D ), Keller Engenharia Geotenica Ltda ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ).\r\n\r\n106 - 0015300-79.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Harsco Metals Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Heraldo Agostinho de Faria ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n107 - 0017700-60.2009.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Concessionária Rota 116 S.A. ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Recorrido: Diogo Monnerat da Silva ( Adv. Ivina Lourival Carriello RJ 68934 D ).\r\n\r\n108 - 0052800-87.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sandra Maria Torres da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Edmo João Gela SP 17811 D ).\r\n\r\n109 - 0063300-92.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Francisco José Ribeiro Silva ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n110 - 0071800-76.2001.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ROSEANE DUPONT ( Adv. David Peixoto Manhaes RJ 43092 D ) - Agravado: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n111 - 0076400-19.2005.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: POSTO DE ABASTECIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ) - Agravado: Adriano Sousa Ferreira representado por Maria Lucia de Sousa Ferreira, Alexandre Sousa Ferreira representado por Maria Lucia de Sousa Ferreira, Maria Lucia de Sousa Ferreira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n112 - 0082100-21.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Itaú S.A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Alvaro Gomes da Cruz Neto ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n113 - 0085900-11.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Niticoop - em liquidação extrajudicial ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Wenderson Guilande Americo ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n114 - 0098700-45.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ronald Heitor Pennaforte de Campos ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ), MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto RJ 41087 D ), Ronald Heitor Pennaforte de Campos ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ), Varilog Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n115 - 0122100-88.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Ademir Menezes da Silva ( Adv. Ideilson Santos de Lacerda RJ 108785 D ).\r\n\r\n116 - 0132300-46.2002.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Aurora Maria Santos Coutinho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Aurora Maria Santos Coutinho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n117 - 0155300-20.1998.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários SA. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: JOSE SILVIO FELIZARDO ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), JOAO CARLOS DA SILVA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), HAROLDO OLIVEIRA ROSA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), JANSEN HENRIQUE DOS SANTOS ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n118 - 0156800-76.2003.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SERGIO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA ( Adv. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 66959 D ) - Agravado: NOE MACHADO DURÃO, MIRIAM RUBIM BASTOS ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ), Athos Farma Farmaceutica Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), NILDEMAR DOS SANTOS, ALFREDO EURICO HORCADES SIMON ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ).\r\n\r\n119 - 0191500-09.2002.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), OSWALDO GUIMARAES RIBEIRO ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n120 - 1017200-52.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ROBERTO CERQUEIRA PINHO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n121 - 1019400-32.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: EDIR DE OLIVEIRA QUINTANEIRO ( Adv. Isidro B. Barcala RJ 67036 D ).\r\n\r\n122 - 1020400-67.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: JORGE LUIZ DIOGO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n123 - 1024100-51.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ALDIR BRAZO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1637105"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1636925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001115-33.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Antonio Claudio da Fonseca (Mauro Lourenco da Silva RJ142563D), Gostosura do Pão Ltda. ME (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), - Recorridos: Antonio Claudio da Fonseca (Mauro Lourenco da Silva RJ142563D), Gostosura do Pão Ltda. ME (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001627-61.2012.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro - SENGE (Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D), - Agravado: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado e condenar o agravante ao pagamento de multa de 10%, calculada sobre o valor da causa, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cristiane Rosa de Souza (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Recorridos: Bradesco Vida e Previdência S.A (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, pronunciada a prescrição quinquenal, exceto quanto ao FGTS, conforme a fundamentação, acolher o pedido sucessivo de declaração de existência de relação de emprego da Autora com a segunda Ré, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, no período de 08/06/1998 a 24/03/2005, no cargo de corretora de seguros, com salário composto por comissões, cujo valor médio é arbitrado em R$ 3.000,00 mensais, e condenar a segunda Ré: a) ao pagamento de férias em dobro dos períodos 2001/2002 e 2002/2003, férias simples do período 2003/2004 e férias proporcionais do período 2004/2005, considerando a projeção do aviso prévio, e acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional referente ao ano de 2005 e décimo terceiro salário proporcional do ano de 2001, considerando a prescrição quinquenal, e integral dos anos de 2002, 2003 e 2004, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, com comissões mensais de R$ 3.000,00; b) ao pagamento de reajustes salariais e seus reflexos, vale-alimentação e adicional por tempo de serviço previstos nas convenções coletivas dos securitários; c) ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas que ultrapassem a oitava diária, com a incidência do adicional de 100%, nos termos da cláusula 10, \"a\", das convenções coletivas de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, aplicando-se a Súmula nº 340 do TST, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% e multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT; condenar a segunda Ré a arcar com os custos do encerramento da empresa Antony Cris Corretora de Seguros de Vida S/C Ltda., a ser providenciada pela Autora, que comprovará as despesas nos autos. O primeiro Réu, BANCO BRADESCO S/A, responderá solidariamente pelas verbas deferidas à Autora, admitida a dedução dos valores comprovadamente pagos sob títulos idênticos, observada a prova produzida em processo de cognição, tudo a ser apurado em regular liquidação, conforme os parâmetros da fundamentação, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente em cada época própria. Quanto aos recolhimentos previdenciários, deve ser observado o entendimento contido na Súmula nº 368 do Colendo TST. O recolhimento do Imposto de Renda deverá ser apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência. Sobre os juros da mora não incidirá o Imposto de Renda. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, a serem suportados pelos Réus, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0078600-05.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Amanda Siqueira da Silva (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorridos: Banco Citicard S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda (Ilan Goldberg RJ100643D), CONTAX S.A., sucessora de Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o reconhecimento do vínculo empregatício direto com o primeiro Réu (primeira parte do pedido “a”), bem como os pleitos constantes dos itens “b” e “c”, todos da inicial; deferir as horas extras excedentes da 6ª diária e 30ª semanal, observadas as integrações e os parâmetros determinados na fundamentação do voto do Desembargador Relator, e, por fim, para adir à condenação o pagamento de uma hora extra diária referente ao intervalo intrajornada violado, com as integrações postuladas no item “h” da peça vestibular, salvo no tocante à integração do repouso semanal remunerado para o cálculo de verbas reflexas, mantendo-se, no entanto, inalterado o valor da causa antes fixado pela decisão originária. \r\n\r\nProcesso: 1007600-07.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: OTONI CARVALHO MOREIRA (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0043400-80.2008.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravado: Carlos da Silva (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, CONHECER do presente agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0005000-09.2008.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Wilson Vieira Neto (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - Agravados: Inkcenter Suprimentos de Informática Ltda. (Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ86102D), FRTEC INFORMÁTICA LTDA-ME N/P SÓCIO OSVALDO REIS FILHO, FRTEC Informática Ltda., MEFRTEC INFORMATICA LTDA-ME N/P SÓCIA DAYSE PEREIRA DAS CHAGAS - por unanimidade, conhecer do agravo de petição autoral e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a prévia notificação dos atuais sócios das Executadas para que indiquem bens das empresas passíveis de garantia do Juízo, sob pena de serem penhorados os seus bens particulares.\r\n\r\nProcesso: 0001259-59.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AVM Educacional Ltda (Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D), - Recorridos: Caroline Coelho de Carvalho (Marcelo Correia Rodrigues RJ168891D), Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Sociedade Brasileira de Instrução (Marta Basilio Gravatá RJ69201D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0027100-13.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SERGIO DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Roberto Monteiro Soares RJ79725D), - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001200-68.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Silvana Rangel Marinho (Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D), Protege S.A. Serviços Especiais (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Recorridos: Protege S.A. Serviços Especiais (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Silvana Rangel Marinho (Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D), Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes litigantes e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0006000-04.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fernando Oliveira (Antonio Dionisio Lopes Matos RJ87172D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fernando Oliveira (Antonio Dionisio Lopes Matos RJ87172D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do Autor por inovação à lide, suscitada nas contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 1021200-95.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: JOSE RIBAMAR BARRETO GOES (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0055500-26.1997.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: DBSOFT SISTEMA DE INFORMATICA LTDA (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Agravados: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO (Paulo Augusto de Maria Botelho RJ113751D), JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS (Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0038200-87.2006.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Transportes Única Petrópolis Ltda. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D), - Agravados: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Paulo Cesar de Andrade (Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a atualização das contribuições previdenciárias seja efetuada aplicando-se a taxa SELIC, com juros e multa moratórios incidindo somente a partir do segundo dia do mês seguinte ao da intimação da sentença de liquidação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1636925"
                            ],
                            "1637541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001105-24.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda. ME (Wanderley da Silva Costa RJ100988D), - Recorrido: Samer dos Santos Faustino (Gabriela Moura da Costa RJ155149D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000202-65.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Marcus Vinicius Sabadini de Melo (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), INB - Indústria Nuclear do Brasil (Penelope Rocha Perez RJ93218D), - Recorridos: INB - Indústria Nuclear do Brasil (Penelope Rocha Perez RJ93218D), Mazda Locadora e Turismo Ltda., Marcus Vinicius Sabadini de Melo (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001488-93.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Maria Luiza Paula da Silva de Oliveira (Holister da Paixao Oliveira RJ144769D), Transportadora 55 Macaé Ltda (Carlos Zacarias Tostes RJ128707D), - Recorridos: Transportadora 55 Macaé Ltda (Carlos Zacarias Tostes RJ128707D), Maria Luiza Paula da Silva de Oliveira (Holister da Paixão Oliveira RJ144769D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Ré e do recurso adesivo da Autora e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao da Ré, para excluir da condenação a multa cominada com base no artigo 461 do CPC. Ao da Autora, para acolher o pedido de condenação da Ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Manter inalterado o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000928-50.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Goetze Lobato Engenharia Ltda (Fabíola Lopes Bueno PR21758D), - Recorrido: Washington de Souza Silva (Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001553-41.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Embargado: Cyrela Brazil Realty S.A. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), Edson Nunes da Silva (Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1637541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1636890": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0043200-31.1993.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo MARIA ISABEL LIMA CARDOSO, Agte PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 796/799:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - PREVHAB Previdência Complementar, de fls. 781/784 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, pois não atende a norma do § 1º, do artigo 897, da CLT quanto à delimitação das matérias e dos valores impugnados, de modo a possibilitar a liberação imediata, para o Autor, da parte incontroversa, consoante a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0152900-20.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Gora Fall [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gora Fall\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 190/203:\" (...) Nego provimento ao Recurso Ordinário da 3ª Ré, de fls. 155/167, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública recorrendo, ainda, dos honorários advocatícios em 15%, das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e das verbas que não possuem natureza salarial, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001231-41.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Jovane Oliveira de Melo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Magé [Procurador Luiz Arthur Oliveira Martinez - Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jovane Oliveira de Melo , Rcdo Municipio de Magé\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 81/83:\" Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário do Autor, de fls. 47/52, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por estar a decisão recorrida, no tocante ao salário relativo aos dias trabalhados (saldo) e ao FGTS, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Súmula nº 363. (...).\"\r\n\r\nProcesso: 0001901-41.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Claudio Brancaleoni Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Brancaleoni Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)], Rcdo: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claudio Brancaleoni Pinheiro , Rcdo Rcte Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 295/298:\" Não conheço do Recurso Ordinário de fls. 239/245, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por falta de legitimidade, vez que interposto por NOVA CASA BAHIA S/A, pessoa estranha ao processo e que não compõe a relação processual. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0002697-97.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Quissamã [Procurador Carlos Magno S. dos Santos -Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nRcdo: Rogério Bazilio Fabrício [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Quissamã, Rcdo Rogério Bazilio Fabrício\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 166/169:\" (...) Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município de Quissamã, de fls. 150/154, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com a Súmula nº 1 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1636890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1637522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000710-68.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Robson Silva de Moraes ( Alcides Montezuma RJ23640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª reclamada, acolher a arguição de prescrição quinquenal e declarar prescritas as verbas anteriores a 08.06.2007 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001432-54.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alexsandro Gonçalves Nascimento ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. (Pizza Hut) ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro COOMERJ ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001820-75.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcia Maria Leal ( Ademir de Oliveira Silva RJ164441D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Marcia Maria Leal ( Ademir de Oliveira Silva RJ164441D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Sergio dos Santos de Barros RJ97432D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada, para excluir da condenação o pagamento do salário correspondente ao prazo do aviso, nos termos do art. 487, §1º da CLT, bem como a indenização por danos morais e para aplicar o divisor 220 e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar subsidiariamente a 2ª ré por todas as parcelas deferidas no decisum, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000108-09.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Wesdre Ramos Leal ( Juliana Muniz Mansur RJ149631D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Wesdre Ramos Leal ( Juliana Muniz Mansur RJ149631D ), Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico ''multa do FGTS'', do recurso da 2ª reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada, para limitar a sua responsabilidade subsidiária ao período de 06.04.2008 a 02.02.2010 e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar que na integração das diárias pagas “por fora” sejam observados os relatórios apresentados pela 2ª ré à fl. 380 e para condenar às rés ao pagamento das folgas trabalhadas, com acréscimo de 100%, a serem apuradas em liquidação de sentença, nos termos do voto do Relator. Autorizar a dedução de parcelas pagas a idêntico título. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000249-84.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alessandra Marques Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000310-43.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Júlio César Tavares Sandes ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Drogaria Vares Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Farmácia Dante Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção do tópico recursal DOS DESCONTOS INDEVIDOS, ante a falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das diferenças dos depósitos fundiários, a serem apuradas por ocasião da liquidação do julgado, bem como para determinar que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88, de acordo com o item II da Súmula 368 do C. TST, nos termos do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000405-25.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Paulo Cesar Horta Figueira ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamados, exceto quanto aos tópicos do \"grupo econômico - inexistência de vínculo pretendido\", \"da inaplicabilidade dos benefícios dos bancários/financiários\" e \"da atuação do HSBC no ramo de participações\", diante da impertinência das razões recursais e da ausência de dialeticidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000711-50.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Osvaldo Guimarães Dantas ( Alexander dos Santos RJ86959D ), JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar da negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento, delimitando-se a responsabilidade subsidiária da 2ª ré ao período compreendido entre janeiro de 2008 a janeiro de 2009, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001725-11.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rodrigo Barbosa da Silva e Silva ( Marcio Vinicius de Almeida Oliveira RJ157611D ), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001725-47.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Henrique Silva de Almeida ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047600-82.1999.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : FRANKLIN RAMALHO BORGES ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Agravado : Helenita Isidora Pinheiro ( (Sem Advogado Nos Autos ), UBS SERVICOS LTDA ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), Flávio Roberto da Costa Vieira ( Viviane Canazzo Zanarotti RJ169109D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão recorrida, restabelecendo a penhora realizada (fl. 339) por não se tratar de bem de família, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052100-71.2005.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Ademilson de Melo ( Claudio Rego Carvalho RJ113731D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto no tocante ao imposto de renda, conhecendo dos demais aspectos, por presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120900-32.2004.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Agravado : DEJAIR GALDINO ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133200-27.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : GEANE PEREIRA DA SILVA ( Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo RJ92428D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161900-42.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gustavo Brandão de Souza ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gustavo Brandão de Souza ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Relator. Manter o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0059100-79.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - Recorrido : Luis Carlos Souza ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, fixando-se em R$ 600,00 o valor dos honorários periciais a serem pagos pela ré, nos termos do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001217-20.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Isaias Oliveira Mendes da Silva ( Robson Paulo Vieira RJ92421D ), - Recorrido : Ipa Park Estacionamentos Ltda. EPP ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto, salvo quanto ao pleito de FGTS, ante a preclusão verificada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000861-77.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Dariane Lopes de Sousa ( Danielle de Medeiros Carneiro RJ161079D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003461-16.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Irineu de Almeida Junior ( Cristiane Nery da Costa Pereira RJ154732D ), - Recorrido : Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV ( Alvaro Ferreira Almeida RJ124416D ), Comperj Participações S/A (Sem Advogado Nos Autos ), Petrobras Petróleo Brasileiro S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a preliminar de cerceio de defesa, anulando a sentença de 1º grau, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para oitiva das testemunhas do reclamante, assegurando-se a mesma oportunidade ao reclamado, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicado, portanto, o julgamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121300-54.2009.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Heitor Fernando Borges de Mello ( Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D ), - Agravado : Luciana Helena Avelino da Silva (Sem Advogado Nos Autos ), Assistec Serviços Técnicos Industriais Ltda. ( Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D ), Marley Silva Gomes ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o desbloqueio, em favor do agravante, da quantia de R$ 1.519,28 (um mil quinhentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) por tratar-se de valor protegido pela impenhorabilidade prevista no artigo 649 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1011800-57.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170400-17.1997.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : JOSE LUIZ CANALE; SEMA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA ( Evelyn Orona Claussen RJ81728D ), CIRANO MARCOS DE ARAÚJO - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002020-68.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Marcondes Vieira da Silva ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao intervalo intrajornada, conhecendo dos demais aspectos por presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063600-29.1987.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123600-33.2003.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro (Sucessor de Rio Trilhos Cia de Transporte sobre Trihos do Estado do Rio de Janeiro) ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : MARCELO SIERRA ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de que seja afastada a responsabilidade da agravante pelos créditos trabalhistas devidos ao exequente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037900-67.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Marcelo Moreira da Silva ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108900-86.2005.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP ( (Sem Advogado Nos Autos ), Cláudia Cristina Flor Clementino ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000619-56.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Celia Alvares Lopes ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Femepe Industria e Comércio de Pescados S.A. ( Claudinei dos Santos SC22521D ), HLM Promoções e Publicidade Ltda. ( Luiz Guilherme Pereira dos Santos RJ82122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar às rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de indenização substitutiva, referente ao seguro-desemprego, conforme se apurar em liquidação da sentença, nos termos do voto do Relator. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0036500-78.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marcos Antônio Soares da Costa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença; 2) afastar a aplicação da taxa Selic e 3) declarar que esta Especializada não detém competência para executar contribuições sociais destinadas a terceiro, ressalvada a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001715-77.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : VIA VAREJO S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Rafael Mafra de Macedo Costa ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico “Intervalo Intrajornada”, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000427-02.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcelo Silva dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Acarí S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo autor para declarar nula a decisão de fl. 539, bem como declarar, de ofício, a nulidade da r. sentença de fls. 530/535, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, como entender de direito, seja proferido novo julgamento no qual restem apreciados e fundamentados todos os pedidos da exordial, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0225200-10.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Eliane Aparecida da Silva de Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento de: i) indenização por danos morais no importe de R$ 30.000,00 e, ii) honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do voto do Relator. Ante a inversão da sucumbência, custas pelo reclamado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 0120100-67.2004.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos para incluir as parcelas vincendas, nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1637522"
                            ],
                            "1637595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0170400-17.1997.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE\r\n\r\nAgdo: CIRANO MARCOS DE ARAÚJO, JOSE LUIZ CANALE, SEMA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CIRANO MARCOS DE ARAÚJO, JOSE LUIZ CANALE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003461-16.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Irineu de Almeida Junior\r\n\r\nRcdo: Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV, Comperj Participações S/A, Petrobras Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comperj Participações S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a preliminar de cerceio de defesa, anulando a sentença de 1º grau, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para oitiva das testemunhas do reclamante, assegurando-se a mesma oportunidade ao reclamado, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicado, portanto, o julgamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121300-54.2009.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Heitor Fernando Borges de Mello\r\n\r\nAgdo: Luciana Helena Avelino da Silva, Assistec Serviços Técnicos Industriais Ltda., Marley Silva Gomes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luciana Helena Avelino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o desbloqueio, em favor do agravante, da quantia de R$ 1.519,28 (um mil quinhentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) por tratar-se de valor protegido pela impenhorabilidade prevista no artigo 649 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108900-86.2005.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Cláudia Cristina Flor Clementino, Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer cienciada decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar às rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de indenização substitutiva, referente ao seguro-desemprego, conforme se apurar em liquidação da sentença, nos termos do voto do Relator. Fica mantido o valor da condenação.\" Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000711-50.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Show S.A. \r\n\r\nRcdo: Osvaldo Guimarães Dantas , JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar da negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento, delimitando-se a responsabilidade subsidiária da 2ª ré ao período compreendido entre janeiro de 2008 a janeiro de 2009, nos termos do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1637459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168300-65.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Rodolfo Pinheiro da Silva ( Leonardo Fischer Pecanha RJ102072D ), - Agravado : Pedro Santino Soares ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção dos itens referentes à nulidade de citação e à multa do art. 475-J do CPC, por operada a preclusão, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637459"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1637466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000504-27.2011.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Agravado : Ingrid Cristina ( Fatima Lucia Macedo Duarte Novis RJ131832D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição em reclamação sujeita ao rito sumaríssimo, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento, impondo à agravante a multa de de R$ 414,37 (quatrocentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em favor do agravado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001844-78.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Andrieli Azevedo Gomes ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação sujeita ao rito sumaríssimo, e a ele dar parcial provimento para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a recorrida a proceder a baixa na CTPS com data de 2 de dezembro de 2012; entregar guias de FGTS e do seguro desemprego, sob pena de indenizar pelo equivalente; e a pagar o valor histórico de R$ 2.777,10 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e dez centavos), pelos títulos de aviso prévio, férias proporcionais com o terço, 13º salário proporcional, FGTS com 40% (quarenta por cento) e multa do art. 477 da CLT, aos quais devem-se acrescer juros de mora e atualização monetária, e dos quais devem-se deduzir as cotas de INSS e IRPF, tudo a se apurar nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001732-82.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ana Maria Ferreira ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), Locanty Serviços Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000484-56.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Hotéis Othon S.A. Leme Palace Hotel ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Mário Boy da Silva ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário em rito de procedimento sumaríssimo interposto pelo reclamado, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0107100-93.2004.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : NANCI PEREIRA DE OLIVEIRA ( Roberta Lopes RJ121764D ), - Agravado : CRISTIANE TEIXEIRA SANTIAGO ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Por Unanimidade acolher as preliminares de não conhecimento do recurso de agravo de petição em reclamação trabalhista sujeita ao rito sumaríssimo, por ausência de garantia da execução e por não atacados os fundamentos da decisão agravada . Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1637466"
                            ],
                            "1637461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000107-22.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Aguinaldo Junio Lira da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0143500-92.2004.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : EQUANT BRASIL LTDA ( Fernando dos Santos Dionisio RJ35124D ), SITA DO BRASIL SOC INTER DE TELECOM AERO LTDA ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - Embargado : EQUANT BRASIL LTDA ( Fernando dos Santos Dionisio RJ35124D ), WANTUIL BARBOSA DE SOUZA JUNIOR ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), SITA DO BRASIL SOC INTER DE TELECOM AERO LTDA ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pelas reclamadas, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001291-91.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Antonio João Ribeiro ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Danielle de Lima Gama RJ154489D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação. Dr. Genildo Santos presente à assentada.\r\n\r\nProcesso: 0151700-93.2006.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Yara Villela ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), - Agravado : Jose Roberto dos Santos Avelino ( Giancarlo Bruni RJ106353D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso de agravo de petição, por irrecorribilidade das decisões interlocutórias e ausência de garantia da execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001678-95.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mauro Luiz Lopa ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), Solange de Souza ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro Itaú Unibanco S.A. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000498-54.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Brookfield Incorporações S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Tecco Tecnologia e Construções Ltda.Leonardo Damião e Silva ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da 3ª reclamada e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0150400-82.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Selma das Neves Andrade Bezerra ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S/A, sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe dar parcial provimento para, acolhendo a arguição de nulidade da sentença pelo cerceio ao direito de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e, após o regular prosseguimento, para que outra sentença se profira, como se entender de direito. Presente a Dra. Cristiane Rebello.\r\n\r\nProcesso: 0000183-24.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Anderson Bruno Pereira ( Julia Maria Mansour Marones RJ142175D ), - Recorrido : Facility Tecnologia LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001237-50.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Rosana da Silva Barreiro RJ154808D ), Kellen Motta de Oliveira ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Rosana da Silva Barreiro RJ154808D ), Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda. ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), Kellen Motta de Oliveira ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira reclamada e pela reclamante e negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao da reclamante para declarar que o sábado é dia de repouso semanal remunerado sobre o qual incidem as horas extraordinárias e o divisor a ser observado é o de 150 (cento e cinquenta), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000636-40.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Joelma Rodrigues da Silva ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Tim Celular S.A. ( Larissa Prata da Costa Craveiro RJ145040D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000618-86.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Jorge Carneiro da Silva ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000253-07.2013.5.01.0025 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : SUELI MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Por Unanimidade, Não conhecer do recurso de agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentada, pelo patrono do agravante, a declaração a que se refere o art. 544, §1º, in fine, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0118200-73.2008.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Eliane da Conceição da Silva Costa ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1637461"
                            ],
                            "1637462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001441-55.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Direct Express Logística Integrada S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Davi Tavares de Souza ( Gevaldo Lopes Silva RJ69560D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pela recorrente, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000192-55.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Valter Barbosa de Arruda ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Valter Barbosa de Arruda ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Por Unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao recurso do empregado, para acrescer na condenação o pagamento do intervalo intrajornada e suas repercussões e para absolver o reclamante da multa por embargos protelatórios, na forma da fundamentação. Em vista do acréscimo na condenação, estimar o seu novo valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ .400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho.\r\n\r\nProcesso: 0158600-64.2007.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Eduardo Chermont de Barros ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa falida ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. -Massa Falida ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto ao pedido recursal de adicional de periculosidade e solidariedade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001817-83.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Higor Carvalho Flor Freitas ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - Recorrido : Expresso Barreto Ltda. ( Cristina Targino Paiva RJ75164D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e dar-lhe PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento de uma hora de intervalo intrajornada por dia trabalhado, com adicional de 50%, e reflexos em RSR, 13º salários, FGTS e multa de 40%, nos nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora estimado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e custas no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0104200-09.2002.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MIRIAM SANCHO DA CONCEICAO ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : PATA CHOCA CONFECCOES LTDA ( Rodney Alves de Souza RJ63879D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001429-88.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mario Cesar Wilman Marques Vicente ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO, para considerar que, no cargo de Assistente Comercial Personalité, o reclamante estava submetido à carga horária de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, determinando-se o pagamento das horas excedentes como extraordinárias, com adicional de 50%, aplicando-se o divisor 150 (cento e cinquenta), e reflexos em RSR (inclusive sábado), férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Determinar que as deduções das quotas previdenciárias e fiscais sejam feitas de acordo com as Súmulas 363 e 368, do TST, e Instrução Normativa RFB n. 1.127/2011 e ainda para condenar em honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Para tanto, consideram-se parcelas de natureza salarial as verbas ora deferidas, tudo nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora estimado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, invertidos os ônus da sucumbência. Presente o Dr. André Luis Gois.\r\n\r\nProcesso: 0001154-45.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Denise Barbosa Bastos ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Leandro Augusto Alves Ferreira N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo FerreiraKILSA MARIA MAGALHÃES POSSDENTE ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), Linear Clínica de Imaginologia Oral Ltda. RAQUEL REIS DE ALMEIDA STILLE ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), Gilberto Lemos do Nascimento N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo Ferreira - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas sócias retirantes e dar-lhe parcial provimento para acolher a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos ao órgão de origem a fim de que aprecie os embargos de declaração quanto aos tópicos descritos nos itens 1.1, 1.3, 1.4 e 1.5, nos termos da fundamentação. Prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0024700-79.1993.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : OCTÁVIO TRESSOLDI ( Bruno Bock RJ120970D ), - Embargado : LUIZ GONZAGA DA SILVAINSSSUPERMERCADO TRESSOLDI ( Bruno Bock RJ120970D ), CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhes dar provimento, para prestar os necessários esclarecimentos, sem, contudo, lhes emprestar o efeito modificativo pretendido. Tudo na forma da fundamentação que se integra no v. acórdão de fls. 633/634v.\r\n\r\nProcesso: 0000440-15.2012.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Agravado : Moacir Pereira Junior ( Henrique da Silva Fragoso Machado RJ145454D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000303-18.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sérgio Pinheiro ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Alou Soluções Tecnológica Ltda.Global Village Telecom Ltda. GVT ( Marcia Maria Lira Maranhão RJ125474D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, dando-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da indenização por dano à moral, que fixo em R$ .3.000,00 (três mil reais) e 10% (dez por cento) a título de honorários. Mantido o ônus de sucumbência. Estimar o novo valor da condenação em R$ . 20.000,00 (vinte mil reais), sendo devidas custas no valor de R$ .400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000133-22.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Indústria de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Linneu Zdanowski Corrêa ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a arguição de prescrição e NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Fernando Rocha, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Presente o Dr. Bruno Cariello.\r\n\r\nProcesso: 0000720-29.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Ilvani Costa ( Maitê Araújo da Silva RJ138893D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a arquição de prescrição quinquenal, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso , nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0114100-42.2007.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Marcos Antonio Inacio Ribeiro ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição em relação ao reflexo do RSR oriundos das horas extras em 13º salário, férias + 1/3, conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar parcial provimento para excluir a aplicação da multa do artigo 475-J, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0045200-71.2009.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Agravado : Carlos Roberto Ferreira ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0042300-54.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Orlando Pereira Coelho ( Jose Roberto Branco de Oliveira RJ56564D ), - Recorrido : B. Log Biondo Logística S.A. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe dar parcial provimento para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a empregadora - B. Log Biondo Logística S/A - a pagar ao recorrente: diferenças de horas extraordinárias e repercussões, com os acréscimos e deduções, como determinado. Custas de R$ .400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor estimado para a condenação de R$ .20.000,00 (vinte mil reais), pela empregadora, ora sucumbente.\r\n\r\nProcesso: 0001612-45.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Claro S.A. ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - Embargado : Eros David Oliveira dos Santos ( Guilherme Alves da Silva Junior RJ171140D ), Vidax Teleserviços S.A. - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ªreclamada, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS para prestar os devidos esclarecimentos que passam a integrar o acórdão de fls. 234/235, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000262-66.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Salvador Ribeiro Mayrink ( Paulo Henrique Liebana Costa RJ110032A ), - Agravado : Edina Izaias de Lima ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, negar-lhe provimento mantendo na íntegra a decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000914-66.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ronaldo da Conceição Fernandes ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), MHB Logistica e Transporte Ltda. ( Felipe Souto de Castro Longo RJ140939D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, por maioria, lhe dar parcial provimento para, invertendo os ônus da sucumbência, condenar a recorrida - MHB Logísitica e Transporte Ltda. - a retificar a data de admissão na CTPS do recorrente para constar o dia 1º de dezembro de 2007 e a lhe pagar: 13º salário proporcional de 2007 (01/12), diferença do 13º salário de 2008 (acrescer mais 5/12), diferença de férias 2010/2011 (acrescer 1/12) com o terço, férias proporcionais de 2011/2012 (6/12) com o terço, diferença do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (L. 12.506/2011), diferença de saldo de salário, diferença de FGTS e da indenização adicional de 40% (quarenta por cento), domingos em dobro e repercussões; a devolução dos descontos ilegais; e, ainda, para reconhecer o direito do recorrente à gratuidade de justiça. Custas de R$ .600,00 (seiscentos reais), a incidir sobre o valor estimado da condenação - R$ .30.000,00 (trinta mil reais) - pela recorrida que deverá restituir ao reclamante o que já adiantou de custas. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que dava provimento mais amplo para reconhecer a jornada de trabalho declinada na inicial. Falou o Dr. Marcelo da Silva.\r\n\r\nId: 1637462"
                            ],
                            "1637463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000531-61.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carleandro Ferreira dos Santos Homero Motta Nóbrega Charles Rodrigo Santos da CostaVigmax Vigilância e Segurança Ltda. Denis das Neves Peixoto ( Elisa Fernandes de Andrade RJ145989D ), Wellington Cerqueira da Silva - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0186800-05.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Ionice Peroba Carvalho ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda-Coopercampos - Por Unanimidade, suscitar a preliminar de não conhecimento de parte do recurso, conhecer parcialmente do recurso da segunda reclamada, e lhe negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000782-69.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Monick de Almeida Stieboldt ( Miguel Nogueira RJ82651D ), - Recorrido : Brasil Center Comunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso quanto ao tema ¿das funções exercidas¿, em razão da falta da necessária dialética, suscitada em contrarrazões, conhecer parcialmente do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe negar provimento. Presente o Dr. Fernando Rocha.\r\n\r\nId: 1637463"
                            ],
                            "1637464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000498-54.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nRcdo: Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda., Leonardo Damião e Silva, Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 294/296.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637464"
                            ],
                            "1637465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0001612-45.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A.\r\n\r\nEbgdo: Eros David Oliveira dos Santos, Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 241/242 .\r\n\r\nProcesso: 0114100-42.2007.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Inacio Ribeiro, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 641/643.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1637176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066400-43.1990.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de J aneiro ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - retirar o feito de pauta, tendo em vista a suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo, com a consequente falta de quorum.\r\n\r\nProcesso: 0001379-85.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Jeffeson Gomes ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Volta Redonda) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000746-53.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Carlos Augusto Murta ( Luiz Pacheco RJ80006D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001906-63.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Winston Barcelos Gaspar ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), Nova Casa Bahia S/A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Winston Barcelos Gaspar ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), Nova Casa Bahia S/A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do tópico ¿da multa do art.477 da CLT¿ no apelo autoral, por falta de dialeticidade,e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Acionada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para elevar o valor da condenção a título de indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000810-05.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Margarete de Almeida Lima ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, porque opostos por parte ilegítima para atuar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000951-86.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), Lauro Ricardo Albuquerque Guimarães ( Elsa Porfirio da Silva RJ84876D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), Lauro Ricardo Albuquerque Guimarães ( Elsa Porfirio da Silva RJ84876D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Demandada, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela 2ª Ré e, por maioria, vencido Magistrado Àlvaro Moreira quanto ao dano moral, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento de uma hora por dia de trabalho, com o acréscimo de 50%, em razão da supressão parcial do intervalo para refeição no período fixado pelo julgado original em que não houve a concessão integral do referido intervalo, bem como o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo os juros e a correção monetária serem apurados na forma da Súmula nº 439, do C. TST, nos termos da fundamentação. Com o provimento parcial do apelo do Demandante e em atenção ao disposto na Instrução Normativa 3/93, deve ser majorado o valor da condenação para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por mais adequado ao novo conteúdo condenatório, sendo devidas custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0000209-53.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José Flávio Pereira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar os efeitos da prescrição total declarada pelo MM Juízo a quo, com a determinação da baixa dos autos à vara de origem para prolação de nova sentença de mérito, como se entender de direito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000922-16.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Emerson Lobarto dos Santos ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0049800-22.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Daniela Lessa de Souza ( Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ123537D ), - Recorrido : Hospital Badin ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), Casa de Portugal ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Hematologistas Associados Ltda. ( Odenir Bernardi RJ40037D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto ao dano moral, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, para deferir, observada a prescrição quinquenal, o pagamento das horas extras e repercussões; das férias de 2004, 2005, 2006 e 2007, em dobro, acrescidas do terço constitucional; das diferenças salariais e repercussões remuneratórias decorrentes do acúmulo de função; da indenização por danos morais, fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), observada a Súmula 439, do C. TST; assim como para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré quanto ao pagamento das parcelas deferidas na presente decisão, concernentes ao período em que se beneficiou da prestação de serviços da obreira, inclusive quanto ao valor fixado a título de danos morais, como se apurar em regular fase de liquidação, tudo na conformidade da fundamentação. Com o provimento parcial do recurso do Autor, invertem-se os ônus da sucumbência , arbitrando-se para condenação o novo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devendo as Rés condenadas recolherem custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, as horas extras e diferenças salariais deferidas, bem como todas as suas repercussões possuem natureza remuneratória, exceto aquelas relativas ao FGTS e às férias indenizadas. Os cálculos referentes aos descontos fiscais deverão ser efetuados mês a mês, para que se verifique se nesses meses a empregada sofreria desconto ou estaria isenta, observadas as alíquotas e as tabelas de imposto de renda. Somente na hipótese de à época haver incidência é que deverão ser efetuados os descontos correspondentes na execução, em atenção ao princípio da capacidade econômica do contribuinte (artigo 145, III, parágrafo 1º, da CF), observada a atual redação da Súmula 386, do TST. Quanto às contribuições previdenciárias, o fato de o recolhimento da contribuição não ter sido efetuado na época própria, por culpa/omissão do empregador, não isenta o empregado de sua obrigação legal nem tampouco transfere para o empregador a obrigação de suportar integralmente os custos da contribuição previdenciária. Há de ser observada, portanto, a participação do empregado no cálculo das contribuições previdenciárias, considerando a natureza das parcelas dedutíveis, nos termos da Lei 10.035/2000, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 832 da CLT, em perfeita consonância à disciplina contida na Lei 8.212/91. A atualização monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislação aplicável ao caso em tela; observada a incidência da Súmula 439, do TST, para efeito da atualização da parcela relativa à indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000336-73.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Bruno Alves Toledo ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Recorrido : Zamboni Comercial Ltda. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a prescrição quinquenal sobre as parcelas do FGTS no que diz respeito às verbas pagas, devendo a Acionada ser responsabilizada pelo pagamento integral daquelas referentes a todo o pacto laboral; bem como condená-la ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Em razão do provimento do apelo Autoral, arbitrar o valor da condenação em R$ 30.000,00 e, por conseguinte, custas de R$ 600,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0007600-54.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Recorrido : Marcelo Rygaard Quintella ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000045-16.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eliene Isidoro de Souza ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a incidência da prescrição extintiva declarada pelo julgado original; determinando a baixa dos autos à vara de origem para novo julgamento, com se entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais temas suscitados no apelo autoral, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000093-12.2013.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcos da Silva Corrêa ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação..\r\n\r\nProcesso: 0000925-93.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jonas de Oliveira ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Vertical Barra Instalações e Montagens Ltda. ( Alexandre Menezes Mello RJ85636D ), Construtora Andrade Gutierrez ( Glauco Bráulio Santos MG42437D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor, à exceção do tópico relativo à gratuidade justiça, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000623-22.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Mario Magalhães de Vasconcellos Junior ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, exceto o apelo da 2ª Ré (Petros) no que tange ao aporte financeiro por falta de interesse, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, AFASTAR a prejudicial arguida de prescrição extintiva e, por maioria vencido Magistrado Àlvaro Moreira que dava provimento para julgar improcedente o pedido, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000371-74.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : The Family Shop Ltda ME ( Paula Alves Mattos Borges RJ118032D ), - Recorrido : Michel Burla ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para excluir a multa de 1% sobre o valor da causa por embargos considerados protelatórios, nos termos da fundamentação. Não obstante a parcial procedência do apelo da Ré, mantido o valor da condenação fixado no julgado original, eis que compatível com o montante das parcelas remanescentes. Dr. Alcirley Borges presente à assentada.\r\n\r\nProcesso: 0139200-57.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telma Helena da Costa Bastos ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Telma Helena da Costa Bastos ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para reconhecer o exercício da função de confiança e afastar o pagamento de horas extras referentes à sétima e oitava horas diárias de trabalho, mantendo-se, contudo, a condenação ao pagamento daquelas laboradas além do módulo de oito horas por dia, com base na jornada de trabalho fixada na sentença original; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir o pedido de equiparação salarial em relação à paradigma Sônia Araújo Aguiar. Não obstante o provimento parcial dos apelos, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que se encontra adequado ao novo conteúdo condenatório. Falou o Dr. Alberto Nogueira que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0002353-08.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Vanderley Bento Farias ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Alóés Piraí Industria e Comércio Ltda ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-la do recolhimento das custas processuais, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.305, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ora Agravante nos autos do Processo 0007500-88.2008.5.01.0421, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional.\r\n\r\nProcesso: 0001128-24.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Gilberto Pereira Rosa ( Lucia Maria Cesar Matos RJ37512D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wallace de Moura Reis ME. ( Michelly de Moura Reis RJ167444D ), - Recorrido : Alexandre Rezende Matos da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos -Ativo) RJ1D ), - por unanimidade CONHECER dos recurso ordinário interposto pelo Consignante e, no mérito, por maioria, vencido Magistrado Àlvaro Moreira quanto a entrega das guias do FGTS re Seguro Desemprego DAR PROVIMENTO ao apelo para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na exordial; reconhecendo a quitação do quantum indicado na petição inicial, que deverá ser liberado ao empregado consignatário; cumprindo-se, ainda, a obrigação referente à entrega das guias para recebimento do FGTS e para inclusão do obreiro no benefício do seguro desemprego, na forma da fundamentação. Presente Cidadão Sr. Alexandre Rezende Matos da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000217-44.2013.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : José Francisco Camilo ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ) - Agravado : Condomínio do Edifício Tibagy ( Eduardo Moreira Vaz Macedo RJ154424D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, por maioria, vencida Magistrada Giselle Bondim que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jorge Felipe Guimarães ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionante e, no mérito,por maioria, vencido Magistrado Àlvaro Moreira que negava provimento DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar as Rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das multas normativas e indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Em razão do provimento parcial do apelo, arbitrar o valor da condenação em R$ 35.000,00 e custas de R$ 700,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000978-56.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Leonardo Soares da Costa ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ93426D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e DAR PROVIMENTO ao apelo, para declarar a nulidade da SENTENÇA por ausência de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à vara de origem para a prolação de nova decisão, com a devida complementação da entrega da prestação jurisdicional, apreciando-se o pedido de indenização por danos morais contido no item 11 do rol de fls.11, não apreciado no julgado original e tampouco no julgamento dos embargos de declaração de fls.81, como entender de direito, restando prejudicada a apreciação das demais matérias suscitadas no apelo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0172800-90.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Valeria de Souza Carvalho RJ89116D ), - Agravado : AMAURI DOS SANTOS FERREIRA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1637176"
                            ],
                            "1637178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003071-16.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rodrigo Silva da Cruz ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - Recorrido : Bazar o Amigão de Itaguai Ltda ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2009.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : C A B Teixeira ( Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ106536D ), - Agravado : Adriano da Silva ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de delimitação da matéria impugnada, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença, por violação ao contraditório e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001580-03.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Roldão Sobreira Vieira ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001343-08.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : New Space Ltda. ( Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ32792D ), - Recorrido : Leonardo Alves Pereira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0003010-58.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tomé Engenharia S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - Recorrido : Isaias Soares de Oliveira ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002122-81.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Roberto Carlos Bertozz ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1637178"
                            ],
                            "1637562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000814-50.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Falmec do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), Bruna Marinho Daudt de Lima ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - Recorrido : Falmec do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), Bruna Marinho Daudt de Lima ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pela Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Acionada e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir o pagamento das verbas rescisórias pela dispensa imotivada e uma hora extra por dia, pela supressão parcial do intervalo para refeição, com suas repercussões, na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Bruno Losada que dava parcial provimento ao apelo da parte Ré para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001772-21.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fiat Administradora de Consórcios Ltda. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Paulo Valentim Bessa ( Ricardo da Silva Santos RJ160880D ), - Recorrido : Fiat Administradora de Consórcios Ltda. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. ( Vera Lucia de Oliveira RJ45249D ), Paulo Valentim Bessa ( Ricardo da Silva Santos RJ160880D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a incidência da prescrição total, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC; restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas no apelo patronal e da integralidade do apelo do Acionante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Bruno Losada que incidia a declaração de prescrição do pedido declaratório de vínculo, entendendo que os demais pedidos foram reproduzidos e não se verificaram a incidência da prescrição total. Presente o Dr. Ricardo Santos.\r\n\r\nProcesso: 0001853-16.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Carlos Eduardo da Silva Junior ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a sobrejornada decorrente da supressão parcial do intervalo intrajornada. Não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0002035-71.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( Eduardo Pereira Gonçalves Júnior RJ165881D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Aguiar ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, por intempestivo. Presente o Dr. Eduardo Pereira Gonçalves Junior.\r\n\r\nProcesso: 0001217-17.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Consórcio Techint Andrade Gutierrez - COMPERJ ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Petrobras - Petroleo Brasileiro ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fábio Meireles Coelho ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000130-43.2013.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Maria de Fátima Froufe Gomes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001601-19.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Massimo Pinnola ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Massimo Pinnola ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Por Unanimidade, NÂO CONHECER do recurso interposto pelo Autor ante a ocorrência de preclusão lógica e temporal e por falta de interesse recursal, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001124-79.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Motel Oklahoma Ltda. ( Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ85315D ), - Recorrido : Anderson Campana Barbosa ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Gustavo P. Albertino.\r\n\r\nProcesso: 0001406-97.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Ronaldo Oliveira Casa Nova ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Vencido o Desembargador Bruno Losada que dava parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001301-32.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eduardo Solidonio Ribeiro Barreto ( Edison Garcia Prado Lopes RJ51361D ), - Recorrido : Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça em favor do obreiro; mantendo, contudo, a improcedência dos pedidos formulados na inicial. Ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, afastar a condenação ao pagamento das custas processuais pelo Demandante. Presente a Dra. Érika Leibel Rabinovitch.\r\n\r\nProcesso: 0000547-35.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Construtora Campos Guerra Ltda ( Rodrigo Alfena de Souza RJ174611D ), - Recorrido : Adilson Castilho ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1637562"
                            ],
                            "1637177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Felipe Guimarães \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213/216: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionante e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar as Rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das multas normativas e indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto supra.\r\n\r\nEm razão do provimento parcial do apelo, arbitrar o valor da condenação em R$ 35.000,00 e custas de R$ 700,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório...\" Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1637177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1636777": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2011.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Ebgte: Paulo César da Silva Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Paulo César da Silva Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Ebgte Paulo César da Silva Souza\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 377.\r\n\r\nProcesso: 0004800-14.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Acesso Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Rcte: Alex Lourenço Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acesso Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Rcdo: Jesiana Indústria e Comécio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Rcdo: Alex Lourenço Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alex Lourenço Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, conforme despacho de fls. 289.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1636777"
                            ],
                            "1636524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049700-71.2006.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Antonio Ferreira da Rocha Alberto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar contradição no acórdão de fls. 853/862-v, mantendo inalterada sua conclusão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001119-88.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: REJANE DA COSTA LEOPOLDO (Priscila Aparecida Ventura Pullig, OAB/RJ 139713 D) - Agravado : Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001730-29.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Marcela Moreira de Oliveira ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), - Agravado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformar o despacho que negou seguimento ao Recurso Ordinário e determinar, após a publicação do presente julgado, a sua autuação e distribuição, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000227-92.2013.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Katia de Sousa Batista ( Carlos Alberto da Silva RJ129877D ), - Agravado : Centro Educacional Esperança ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0128200-97.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Aline Gil dos Santos ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D), - Agravado : CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA ME . ( Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva RJ137562D ), Marcos Santos da SilvaPatrícia Freire Rosa da Silva - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente declarada pelo Juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação,, com ressalva de fundamentos da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000143-64.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Comercial Automotiva S.A. ( Rui Santos Reis RJ95638D ), - Embargado : Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, retificando equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade, conhecer do Recurso Ordinário do réu-agravante, assim como do Recurso Adesivo do autor, determinando que, após a publicação do acórdão, os autos retornem para apreciação do mérito dos recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000400-52.2013.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ64314D ), WAGNER LUIZ HIPOLITO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias, considerando-se o seu fato gerador ocorrido no dia dois do mês subsequente ao da prolação da sentença de liquidação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0074200-16.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Translitorânea Turistica Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Viação Oeste OcidentalTransportes Amigos Unidos S/AAndrea dos Santos ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Veplan Consultores Associados - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0047600-14.1995.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MARCELO PEREIRA DA SILVA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : ENGENHARIA ROFFMAN LTDA - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente declarada pelo Juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à aplicação do art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000351-93.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nadia Gomes Cidade ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a extinção do processo declarada pelo Juízo singular e, com base na teoria da causa madura, condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais e respectivos reflexos, decorrentes do desvio de função como postulado na inicial, restritas, entretanto, ao período de junho de 2005 até junho de 2012, na forma da fundamentação. Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito). Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, nelas incluindo-se o vale-transporte indenizado (Súmula 9 do TRT-1ª Região) e o aviso prévio indenizado (Súmula 7 do TRT-1ª Região). As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma das respectivas leis. O cálculo do imposto sobre a renda deverá observar a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito conforme o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713/2010, incluído pela Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, não incidindo sobre sua base de cálculo os juros de mora, conforme Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-I do C. TST e Súmula nº 17 deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento (Súmula 4, item II, do TRT-1ª Região). Mantêm-se as custas de R$ 520,00, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, invertendo-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000724-47.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Roberto Evaristo Vieira ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Recorrido : Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda. ( Rafael Gouveia Hespanhol RJ108343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000558-41.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nilson Rodrigues Leal ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Nilson Rodrigues Leal ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000002-98.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Natanael Antônio da Silva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0100300-86.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cleidival da Silva Mota (Izan Mascarenhas Silva RJ56773D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos, domingos e feriados e honorários advocatícios e para reduzir o valor da indenização para reparação de danos morais ao montante de R$ 15.000,00, o qual deverá ser atualizado a partir da prolação do acórdão, nos termos da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0217200-84.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria Solange Ribeiro Prudente ( Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorrido: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social (Ilan Goldberg RJ100643D ), Maria Solange Ribeiro Prudente ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da autora e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do primeiro réu para excluir da condenação o pagamento de horas extras, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000502-62.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : Luiz Carlos Oliveira de Andrade ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e não conhecer das contrarrazões do autor por intempestivas, para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0141700-63.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Paulo Roberto Altomar Santos ( Pedro Xavier Sobrinho RJ74654D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da parte em que se insurge em face dos honorários advocatícios por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0130000-28.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Reference Veículos e Peças Ltda. ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - Recorrido : Luiz Carlos Prado Junior ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da ré para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, bem como os reflexos da parcela ¿retorno de financeira¿ sobre descansos semanais remunerados, horas extras e aviso prévio (Súmula 354 do C. TST), nos termos da fundamentação. Retificam-se os valores fixados à condenação e custas na sentença, para, respectivamente, R$ 10.000,00 e R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viagens Marsans Internacional Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), GFD Investimentos Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Expandir Participações S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Paulo Rache ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Graça Aranha RJ Participações ( Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos RJ159002D ), Carlos Alberto Pereira da CostaMario Lucio de Oliveira - Recorrido : Paulo Rache ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Graça Aranha RJ Participações ( Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos RJ159002D ), Carlos Alberto Pereira da CostaExpandir Participações S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), GFD Investimentos Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Viagens Marsans Internacional Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Mario Lucio de Oliveira - por unanimidade, conhecer de todos os recursos interpostos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos apelos adesivos das rés e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor, nos termos da fundamentação. Mantidas as custas de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 150.000,00, pela ré, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT porque ainda que tenha havido alteração na condenação quando da apreciação dos recursos, o valor arbitrado à condenação se mostra adequado ao desfecho da lide. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Renato Moura da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0194800-76.2000.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA ( Marcos Carnevale Ignacio da Silva RJ95424D), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA (Marcos Carnevale Ignacio da Silva RJ95424D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar o reembolso dos honorários periciais, vencida a Desembargadora Relatora, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001428-74.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Carlos Conceição de Araujo ( Juliana Ramalho Tavares RJ145304D ), - Recorrido : Bunge Alimentos S.A. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 17.12.2013, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora vistora Edith Maria Corrêa Tourinho. Os Desembargadores Maria Aparecida Coutinho Magalhães e Roque Lucarelli Dattoli consideraram-se aptos a votar.\r\n\r\nProcesso: 0000835-22.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Sandra Cordeiro ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maria do Livramento da Fonseca Lopes ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Diva Ribeiro Pinto ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Miriam Silva do Nascimento ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Maria Odete Santos ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Fabiana do Nascimento Henrique ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115600-33.2009.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido : Gerson Fernandes Manso ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, CONHECER do recurso, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade; por maioria, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, além da prejudicial de prescrição extintiva, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à competência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, vencido parcialmente o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, quanto à prescrição, e vencida parcialmente a Desembargadora Relatora, quanto à concessão de nível. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, voto prevalente. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0141800-93.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rosiane Costa de Oliveira Ferreira ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Prelympe Prestadora de Serviços Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ( Advocacia Geral da União), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, condenar subsidiariamente a segunda ré - Superintendência de Seguros Privados - Susep - quanto ao adimplemento dos créditos trabalhistas deferidos nesta demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1636524"
                            ],
                            "1636528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0074200-16.2009.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Translitorânea Turistica Ltda\r\n\r\nAgdo: Veplan Consultores Associados, Transportes Amigos Unidos S/A, Andrea dos Santos , Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Veplan Consultores Associados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 388/390-v.,que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141800-93.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Rosiane Costa de Oliveira Ferreira \r\n\r\nRcdo: Prelympe Prestadora de Serviços Ltda., Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Prelympe Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 359/362, que, por unanimidade, conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-14.1995.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: ENGENHARIA ROFFMAN LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENGENHARIA ROFFMAN LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 173/174, que, por unanimidade, conheceu do apelo e, no mérito, deu-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001730-29.2012.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcela Moreira de Oliveira \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 149/150, que, por unanimidade, conheceu do Agravo de Instrumento e, no mérito, deu-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000835-22.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME, Maria Odete Santos , Maria do Livramento da Fonseca Lopes , Diva Ribeiro Pinto , Sandra Cordeiro , Miriam Silva do Nascimento , Fabiana do Nascimento Henrique \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 416/418-v., que, por unanimidade, conheceu do recurso interposto, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1637423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000012-41.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JORGE ALFREDO DA SILVA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ).\r\n\r\n2 - 0000094-36.2013.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Wallace Pereira da Hora ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Embargado: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D ).\r\n\r\n3 - 0000100-96.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mauro Carvalho Fernandes ( Adv. Arthur de Freitas Antonio RJ 138061 D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), Mauro Carvalho Fernandes ( Adv. Arthur de Freitas Antonio RJ 138061 D ).\r\n\r\n4 - 0000136-03.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Curso Américo de Oliveira Ltda. ( Adv. Hilda Benamor Ferilles RJ 50017 D ).\r\n\r\n5 - 0000213-30.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Instituto Synthesis ( Adv. Marcelo dos Santos Campos RJ 131012 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Milena Cabeda Cherut Costa RJ 123092 D ), Jocilene Antonia de Souza ( Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior RJ 59290 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n6 - 0000214-09.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Prime Prestadora de Serviços S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fabio Pessoa de Andrade ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n7 - 0000237-14.2013.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO REI ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ) - Agravado: SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES ( Adv. Lair Cornelio Rumao RJ 57277 D ).\r\n\r\n8 - 0000257-83.2011.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SEAPS Sociedade Educacional Antônio Pinto de Souza Ltda - CNPJ:00363247/0001-72 ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ) - Agravado: Paulo Roberto do Rosário Bittencourt ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ).\r\n\r\n9 - 0000328-74.2012.5.01.0512 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Sonia Regina Sanna ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ), BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n10 - 0000340-78.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Essencis Co-Processamento Ltda ( Adv. Milton Jorge Risso RJ 55046 D ) - Recorrido: Geraldo Cosme Bernardo Mendonça ( Adv. Ozimar Félix Ferreira RJ 137041 D ).\r\n\r\n11 - 0000345-03.2010.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Light Energia S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Light Energia S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Silvio Murad de Onofre ( Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho RJ 104509 D ).\r\n\r\n12 - 0000368-60.2011.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Telelistas Brasil S/A ( Adv. Ludimila Bravin Lobo RJ 170050 D ) - Agravado: Valeria Maria Alves de Lima ( Adv. Raquel de Rezende Tonassi RJ 121727 D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net ( Adv. Ingrid Monteiro Seeberger RJ 149193 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n13 - 0000456-09.2013.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Vicente Martins ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ).\r\n\r\n14 - 0000510-20.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Luiz Fernando de Vasconcellos Gaspar ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Trefilaço Comércio de Ferro Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Comercial de Ferro Aço e Metais Sudeste Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Hipermetal Aços e Metais Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Bronzepuro Metais Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Avenida Steel Comércio e Indústria de Ferro e Aço e Metais ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n15 - 0000573-81.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Fernanda do Nascimento ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorrido: Fernanda do Nascimento ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n16 - 0000711-30.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR ( Adv. Aroldo da Silva Jesus RJ 149539 D ) - Recorrido: FÁBIO DA SILVA CAMPELLO ( Adv. Marcos Renê Freire da Silva RJ 88256 D ).\r\n\r\n17 - 0000854-85.2012.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Agravado: Julio Cesar Cassano ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ivan Ferreira Garcia ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Joércio Mendes Greca ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n18 - 0000855-82.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Leonardo Serpa de Lima ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n19 - 0000874-98.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: William Gonçalves de Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n20 - 0000950-98.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Termas Aeroporto Ltda. ( Adv. Paulo Felipe Carvalho da Silva RJ 173416 D ) - Recorrido: Gilvania Rege Amarante Dias Lamin (Sucessora de Marcus Vinicius Lamin Tinoco dos Santos) ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ), Caio Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin) ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ), Davi Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin) ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ).\r\n\r\n21 - 0000969-35.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza SP 208371 D ) - Recorrido: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Mauri Jorge de Freitas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n22 - 0000980-19.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alexsandro Batista Bonine ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Alexsandro Batista Bonine ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n23 - 0000991-84.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Anderson Roberto da Silva ( Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D ).\r\n\r\n24 - 0001016-39.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Raquel Santos Lima Soares ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n25 - 0001031-68.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ecreciane das Neves Gabriel ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), Resefrank Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Ecreciane das Neves Gabriel ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), Resefrank Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n26 - 0001068-57.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jônathan Silva de Melo ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ) - Recorrido: Almeida Filho Beneficiamento de Aço Ltda. ( Adv. Anderson Luiz Sampaio da Fonseca RJ 150942 D ).\r\n\r\n27 - 0001075-82.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Cleber Ferreira Nobre ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n28 - 0001090-70.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: New Mix Representações e Distribuidora Ltda ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ), José Feliciano ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n29 - 0001133-68.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Renata de Jesus Valeriano ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ) - Recorrido: American´s Motel Ltda. ( Adv. Edson Ary Lafratta RJ 111090 B ).\r\n\r\n30 - 0001191-84.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Carlos Vinícius Maynoth Martins ( Adv. Mario Luiz Greco RJ 17469 D ).\r\n\r\n31 - 0001231-89.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Intec Integração Nacional de Transp. de Encomendas e Cargas Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Adriano de Abreu Tavares ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Recorrido: Intec Integração Nacional de Transp. de Encomendas e Cargas Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Adriano de Abreu Tavares ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ).\r\n\r\n32 - 0001246-22.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Transgil Transportes Ltda. ( Adv. Regiane da Silva Nascimento SP 253730 D ) - Recorrido: Claudio Antonio Pires ( Adv. Luís César Lopes Porfirio RJ 179320 D ), MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A ).\r\n\r\n33 - 0001258-21.2011.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D ) - Agravado: LUCILA MARIA PROENCA GARCIA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n34 - 0001267-96.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Renata de Oliveira Almeida ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n35 - 0001273-23.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Leandro Márcio da Silva Jerônimo ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n36 - 0001297-44.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alusa Engenharia Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Luciano José Duarte Coelho ( Adv. Joubert Abrão Borges Junior RJ 131311 D ).\r\n\r\n37 - 0001340-90.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Miguelito Leal Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Alexandre de Carvalho Ayres RJ 147533 D ) - Recorrido: Camila Cristina da Silva Freitas ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n38 - 0001358-35.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. ( Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP 162676 D ) - Recorrido: Vitor Ignacio Bastos ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ), Shopping Grande Rio ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n39 - 0001369-70.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Milena Santana Vieira Lima ( Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves RJ 135720 D ).\r\n\r\n40 - 0001370-87.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosemery da Conceição de Sousa ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ), Creche Sempre Vida Pavão e Pavãozinho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n41 - 0001373-52.2012.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ) - Agravado: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), GRAFICA JORNAL DO BRASIL ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA) ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), NELSON TANURE ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JB ON LINE ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), EDITORA JB S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), LUIZ CARLOS DA CUNHA ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n42 - 0001380-42.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Deize Moreira da Costa ( Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira RJ 171912 D ) - Recorrido: Deize Moreira da Costa ( Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira RJ 171912 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n43 - 0001416-35.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Econômicos S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Jorge Luis de Souza ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), Construtora Ladiv Comercial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n44 - 0001439-09.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Construtora Harmonia Arquitetura e Construções ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), MJCN Reformas e Instalações Ltda. ( Adv. Raphael de Magalhães Dorna RJ 161234 D ) - Recorrido: MJCN Reformas e Instalações Ltda. ( Adv. Raphael de Magalhães Dorna RJ 161234 D ), A! Bodytech Participações S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Sergio Nascimento de Araújo ( Adv. Renato Soares da Silva RJ 143144 D ), Construtora Harmonia Arquitetura e Construções ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n45 - 0001472-87.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Treelog S.A. Logística e Distribuição sucessora de DINAP SA ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), Fernando Chinoglia Distribuidora S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), EDITORA ABRIL S.A. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ) - Recorrido: Rota Global - Logística e Distribuição Ltda ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ), Distribuidora New Sunshine Ltda ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Francisco José dos Santos Filho ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n46 - 0001592-60.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - ( 049VT/RJ ) - Embargante: Graciele da Rocha ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Embargado: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n47 - 0001699-33.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Francisco Avelino da Costa Neto ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Francisco Avelino da Costa Neto ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n48 - 0001702-16.2012.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: EXPRESSO ITATIAIA LTDA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Elmar Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Mário Sérgio Menezes de Oliveira ( Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 85370 D ), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), VIAÇÃO FALCÃO LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n49 - 0001861-64.2010.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Galgaro & Macedo Móveis e Decorações Ltda. ( Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira RJ 71689 D ).\r\n\r\n50 - 0001886-40.2013.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Priscila Mattos Pereira ( Adv. Paulo Fernandes da Silva RJ 80704 D ) - Agravado: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Andreia Regis dos Santos ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), RTR Servicos Financeiros Ltda ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n51 - 0001953-72.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sandra Maria Cadiz Armond ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n52 - 0001990-89.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marciano da Silva Barreto ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marciano da Silva Barreto ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n53 - 0002007-98.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Residencial Fagundes Varela SPE LTDA ( Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D ) - Recorrido: Neidimar Rosa da Conceição ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Mundi Plan Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D ), Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda ( Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D ), Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n54 - 0002055-12.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Robero Liberato ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n55 - 0002190-69.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Residencial Fagundes Varela SPE LTDA ( Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D ) - Recorrido: Joaquim Farias Mendes ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Mundi plan Empreendimentos e Participações LTDA ( Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D ), Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda ( Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D ), Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n56 - 0002289-44.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carolina Faria Nascimento Nunes ( Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ) - Recorrido: Vilar Real Construções e Terraplenagem Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n57 - 0002325-54.2011.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Naproservice Offshore Estaleiros do Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Gilmar Faustino da Silva ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ).\r\n\r\n58 - 0002803-59.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fernando dos Santos Vale ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n59 - 0016100-90.2007.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Tnl Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Tatiane Alves da Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n60 - 0020500-48.1997.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n61 - 0020700-13.1998.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: AMARO JOSE DE SOUZA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n62 - 0023300-62.2009.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: C A B Teixeira ( Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ 106536 D ) - Agravado: Edson da Silva ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n63 - 0023500-69.2009.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: C A B Teixeira ( Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ 106536 D ) - Agravado: Claudinei Campos Pinto ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n64 - 0025200-31.2001.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n]65 - 0027200-93.1988.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA (Opportrans) ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: GERALDO MACEDO DE LIMA ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), ANTONIO NASCIMENTO LOPES ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), JORGE ALBERTO MASTA SCARIOTE ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), PAULO DE TARSO FRANCO SERRA ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Alaide Pereira do Nascimento espolio de Enildo Leal do Nascimento ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), MICHAEL KAHN ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n66 - 0033300-79.2003.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Diamantino Vilela Rei ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ) - Agravado: SEBASTIAO GARCIA TEIXEIRA MORAES ( Adv. Lair Cornelio Rumao RJ 57277 D ).\r\n\r\n67 - 0046900-70.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Tito Livio de Rezende Ribeiro ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Manchester Serviços Ltda ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Tito Livio de Rezende Ribeiro ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Manchester Serviços Ltda ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n68 - 0058500-53.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n69 - 0062100-34.2009.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Jefferson Augusto de Souza Mesquita ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n70 - 0063200-61.2007.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Nildes Sampaio da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n71 - 0083300-36.1990.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: PAULO CORREIA BELCHIOR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Maria Alice Rocha Rodrigues RJ 25016 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Maria Alice Rocha Rodrigues RJ 25016 D ), PAULO CORREIA BELCHIOR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n72 - 0094200-64.2009.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: André Luiz das Chagas ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ).\r\n\r\n73 - 0095800-78.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge Cordeiro da Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n74 - 0100100-23.1997.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: DAMIAO VALERIO PIMENTEL ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), MASSA FALIDA-UNI URBANIZADORA DE N.IGUACU LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n75 - 0105100-61.2006.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Unipe Industria e Comercio Ltda ( Adv. Flavia Moreira Hosken RJ 96553 D ) - Recorrido: Genivan de Sena Alves ( Adv. Mario Antonio Cavalcanti RJ 51460 D ).\r\n\r\n76 - 0107000-10.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Leci da Silva Frankis da Conceição ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n77 - 0114200-91.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Regina Célia Vieira ( Adv. Marcia Santos Werneck RJ 107815 D ).\r\n\r\n78 - 0117400-96.1997.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), CID DE AGUIAR FELIX ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n79 - 0138800-51.2009.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: Joice Anselmo Lucinda da Cruz ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n80 - 0139200-73.1997.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Agravado: ELMIRO ORMONDE DINIZ ( Adv. Marcos Fabricio Welge Goncalves RJ 104326 D ), CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA ( Adv. Cezar Mattar RJ 61367 D ), TERESA CRISTINA DINIZ ALVES PEREIRA ( Adv. Eugênio Kneip Ramos MG 54995 D ), MARCOS ALVES LIMA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ENIO WESTPHAL DINIZ ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 0143100-87.2009.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Gastroservice Refeições Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: José Cassimiro de Farias Lemos ( Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura RJ 134007 D ).\r\n\r\n82 - 0143700-34.2000.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n83 - 0147200-62.2003.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) n/p Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), CHARLES AUGUSTO DOS SANTOS SOARES ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n84 - 0148100-27.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Olga Adriana Hazelman Lima ( Adv. Anderson Medeiros Pereira RJ 116341 D ), Conservo Brasilia Serviços Tecnicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n85 - 0148300-58.2002.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante: FLEURY S.A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Embargado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n86 - 0152100-34.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Adalberto da Silva ( Adv. Vanessa Maria Batista de Lima RJ 122205 D ) - Agravado: Sheila Rio Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Elizangela Conceicao Silva ( Adv. Wladimir de Almeida Vercosa RJ 100091 D ), Bianca Martins Alves Preissler ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n87 - 0155800-45.2006.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A(SUCESSOR DE UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Luiz Leite Araujo Junior ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n88 - 0162400-83.2000.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JUSSARA RITA REIS SEABRA ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n89 - 0188800-62.2003.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA BRAZ ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n90 - 0194400-23.2001.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO ( Adv. Antonio Augusto de Barcellos RJ 20748 D ) - Agravado: FLAVIA CORREA QUITETE ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Volgan Henriques Quitete ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), RIOMAC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), MARCELO QUITETE V. TROCADO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n91 - 0210700-18.2005.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Clariant S.A. ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Correa da Silva ( Adv. Moises Moreira Carreiro RJ 119468 D ).\r\n\r\n92 - 0221100-95.1995.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO FERREIRA ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ), JOSE LUIZ MARTINS ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ), LAERTE RIBEIRO ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ), MAURILIO LANDIM ALMEIDA ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.\r\n\r\n93 - 0255500-57.1992.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MARIA FELICIA NOVELINO ( Adv. Claudio Fernandes Rocha RJ 72969 D ), SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONTRUÇÃO LTDA. (INCORPORADA CARBORUNDUM S/A) ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n94 - 0257000-56.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Sociedade Educacional Itaipu S/C Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n95 - 0263000-12.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Roberto Monteiro da Graca (Espólio de) ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Roberto Monteiro da Graca (Espólio de) ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ).\r\n\r\n96 - 0323800-03.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sebastiao Pereira ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade RJ 130832 D ) - Recorrido: Sebastiao Pereira ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade RJ 130832 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1637423"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1636994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000215-89.2012.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cibele Veiga Torres de Assis ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Banco do Brasil ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Recorrido : Cibele Veiga Torres de Assis ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Probank S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Banco do Brasil ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, a exceção do tópico referente à integração das comissões pagas e não contabilizadas, constante do recurso da reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso desta e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Banco do Brasil, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000384-22.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco Citicard S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Maria Cristina Sampaio Maynarde ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco acionado e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando os presentes e derradeiros esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000589-47.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Roberto Alexandre Vieira dos Santos ( Priscilla Clemente Moura RJ103417D ), - Recorrido : Brasil Amarras ( Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ28015D ), Janfer Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pelo autor, por ausência de dialeticidade recursal, suscitada pela primeira ré e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000973-66.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro) ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Embargado : Lilian da Silva Souza ( Carlos Renato Pimentel Gomes RJ138117D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0001086-23.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Rubem Veloso ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante e, no mérito,acolhê-los parcialmente e apenas para sanar a omissão apontada, prestando os presentes e derradeiros esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001094-51.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Andre Constantino da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001278-76.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargado : Antonio Rodrigues de Oliveira ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos em bargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los, para fazer constar na conclusão do v. acórdão ¿dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a retenção e as integrações das gorjetas¿, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado, na medida em que apenas a conclusão - e não a fundamentação impugnada - se apresentava defeituosa.\r\n\r\nProcesso: 0001400-95.1999.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : Paulo Cesar Jose Soares ( Pedro Prazeres de Assis RJ44036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005700-79.1995.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : EVERALDO RABELO DE SOUZA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor, Everaldo Rabelo de Souza e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0022900-60.2005.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Associacao de Moradores do Quafa AMORQ ( Marciel Quintanilha RJ99747D ), Eudenete de Oliveira Santos ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo devedor subsidiário Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0074600-81.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MAX JOSE NEVES BEZERRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para fixar que a conta de liquidação inclui as parcelas vincendas e abrangerá as devoluções posteriores à data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2007.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Angelo Paes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Provar Negocios de Varejo LTDA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo agravante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0121500-90.1993.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE BARROS ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE BARROS ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), FRANCISCO RECAREY VILAR ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição do executado; conhecer do agravo interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158100-16.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Gloria Miriam Fernandes ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à referência inicial para o cargo desviado.\r\n\r\nProcesso: 0164200-12.2002.5.01.0451 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - Agravado : HELIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que expungia da condenação a multa prevista no artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1636994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1636982": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ªTurma \r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 0001913-57.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Ribeiro da Costa [Adv. Mauricio Nogueira da Silva (OAB: RJ 93163 - D)], Rcte: Maria da Graça de Almeida Costa [Adv. Mauricio Nogueira da Silva (OAB: RJ 93163 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Gomes [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Rcdo: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Ribeiro da Costa, Rcdo Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, Rcdo Luiz Carlos Gomes, Rcte Maria da Graça de Almeida Costa\r\n\r\n\" ... Não há evidência de bom direito que autorize o deferimento de tutela liminar. Ademais, o tempo decorrido desde a originária distribuição até a presente redistribuição, no silêncio das recorrentes, já denuncia que não há urgência que mereça tutela. Indefiro a liminar. 2. Intimem-se as partes da presente decisão e retornem os autos conclusos para elaboração do voto.\" ... \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1636982"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1637486": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001033-95.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Ebgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Jorge Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Jorge Pereira da Silva, Ebgte Ebgdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1637486"
                            ],
                            "1637485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-76.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Marlene Paes Barreto Nicolau ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Marlene Paes Barreto Nicolau ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Autora, por ausência de interesse; conhecer dos apelos das Rés; rejeitar as arguições de ambas as Rés de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, ausência de interesse e prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha, representante da Petros, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000135-14.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ceil Muniz Marins ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Restou vencido o Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira em relação ao regime de escala. Esteve presente o Dr. Rodrigo Gonçalves Alves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000285-30.2013.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Agravado : Julio Cesar Baptista de Andrade ( Paulo Roberto dos Santos RJ47596D ), Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Ltda N/P sócia Vilma Garcia Colares ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000333-71.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Plantage Confecções e Comércio de Roupas Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : La Estampa Comércio de Tecidos Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Marcelo Ferreira Lima ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, ACOLHENDO-OS EM PARTE para, atribuindo efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 250/7, sanar a omissão apontada no que pertine à prescrição da pretensão atinente ao pagamento das férias dobradas de 2004/2005, passando a constar do v. acórdão o seguinte dispositivo: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto quanto à ausência de responsabilidade solidária imposta à Segunda Demandada (La Estampa), argumentada pela Primeira Ré (Plantage), por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Primeira Demandada (Plantage), para afastar da condenação as férias, em dobro, relativas aos períodos aquisitivos de 2004/2005, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010 e, de forma simples, concernente ao período aquisitivo de 2006/2007, remanescendo, tão somente, a condenação ao pagamento das férias dobradas de 2005/2006, acrescidas do terço constitucional.”\r\n\r\nProcesso: 0000389-59.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sonia Maria Figueiredo Pereira ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Sonia Maria Figueiredo Pereira ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto o do Réu no que respeita à inaplicabilidade do art. 475-J, do CPC, ao processo do trabalho, tendo em vista que não houve condenação, no aspecto, bem como quanto à correção monetária, aos juros, à dedução das contribuições previdenciárias e fiscais e à observância dos entendimentos jurisprudenciais cristalizados nas Orientações Jurisprudenciais nº 228 (há muito cancelada e convertida na Súmula nº 368, do C. TST), 394 e 400, da SDI-1, porquanto já acolhidas pelo I. Julgador a quo, nos exatos termos em que ora requerido e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000444-72.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Joacir Pacheco Gonçalves ( Bruno Moraes Costa RJ142325D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, pronunciando a prescrição no tocante o pleito de adicional de produtividade (suprimido na proporção de 20%) e seus consectários, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV, do CPC, e no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000464-37.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Durval Andre de Almeida ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, indeferindo o pedido da Ré de aplicação de multa ao Recorrente por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Mauro Pedro da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001085-05.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Isa Martins de Lima ( Rodrigo Pereira dos Santos RJ164495D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001173-20.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Localiza Rent A Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Thiago Abril de Souza ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. Acórdão do C. TST; conhecer do Recurso interposto pela Ré; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Esteve presente o Dr. Rodrigo Gonçalves Alves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001510-60.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Embargado : Tatiane Barros Lopes ( Dilma Pereira de Jesus RJ74337D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS para sanar a omissão apontada, atribuindo-lhes efeito modificativo ao julgado, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, ficando assim o dispositivo: “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da Demandante, para, reconhecido o desvio de função, no período compreendido entre 01.11.2007 e 31.03.2009, condenar o Réu ao pagamento da parcela “quebra de caixa”, bem como a integração desta e das diferenças salariais advindas do desvio funcional, nas verbas contratuais, tais como férias integrais acrescidas de 1/3, 13º salários integrais, FGTS e com repercussão, ainda, na indenização compensatória de 40%, e ao do Réu, para expungir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos daí decorrentes”.\r\n\r\nProcesso: 0007000-88.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Darcilaine Alves Malaquias ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Darcilaine Alves Malaquias ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto o dos Réus, no que respeita à integração das parcelas denominadas “auxílio-alimentação” e “auxílio cesta alimentação”, pretensão esta que não foi acolhida pela r. sentença e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos Réus para expungir da condenação o pagamento de horas extras, inclusive quanto às pausas alimentares e os intervalos previstos no art. 384, da CLT, bem como seus reflexos nas demais parcelas e a indenização por danos morais e pela conversão de férias em abono pecuniário e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para acrescer à condenação o pagamento de reflexos do salário substituição no 13º salário de 2005 e nas férias do período aquisitivo 2005/2006, acrescidas do terço constitucional.\r\n\r\nProcesso: 0018400-54.2005.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Maria do Perpetuo Socorro Barbosa de Almeida ( Jardel Nazario RJ44297D ), Comercial e Servicos Especializados - Osesp ( Gildete Pereira de Carvalho SP67416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido em relação ao Primeiro Réu (BANCO), restando prejudicada a análise dos demais temas recursais, subsistindo, todavia, a condenação em relação à empregadora, COMERCIAL E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - OSESP.\r\n\r\nProcesso: 0104600-72.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Kellen Moraes Peixoto ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Kellen Moraes Peixoto ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto pelo Primeiro Réu (MUNICÍPIO), eis que não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do Apelo, e que se consubstancia na adequada habilitação do seu subscritor para procurar em Juízo em nome da municipalidade; conhecer, outrossim, do Recurso aviado pela Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o 1º Réu (MUNICÍPIO) ao pagamento dos depósitos de FGTS relativamente ao período compreendido entre 05.01.2004 e 02.01.2005, observada a contraprestação pactuada.\r\n\r\nProcesso: 0168100-57.2001.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : MARIO ROBERTO CARUSO RONCA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : EDITORA CAMPUS LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, para sanar os vícios apontados, restando evidenciado que o Protesto Judicial de fls. 15/17 nada tem de “genérico” ou sequer perfunctório, tendo claramente demonstrado a pretensão que o motivou. Outrossim, merece reparo a certidão de fls. 1396, que passará a constar da seguinte forma: “ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso adesivo interposto pela Demandada, eis que inatendido um dos requisitos exigidos pelo art. 500, do CPC, ante a ausência de interessa recursal. Conhecer, todavia, do recurso do Autor e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a nulidade da r. sentença e, afastada a prejudicial pronunciada, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, a fim de que profira o i. Julgador a quo outra sentença, como então entender de direito. Prejudicada a análise dos demais temas ventilados nos recursos das partes.” Esteve presente o Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1637485"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1637237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001492-51.2011.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Marco Willis dos Santos ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de incompetência em razão do lugar e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0061200-22.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Henz Construtora Ltda ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), Jair Celestino Leite ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Henz Construtora Ltda ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), Jair Celestino Leite ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para reduzir a indenização por danos morais a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e , por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor. Restou vencido o Des. Ivan da Costa Alemão que negava provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001265-91.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Agência Nacional de Aviação Civil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAgil Serviços Especiais Ltda. - Embargado : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Valério Boçard da Costa ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000971-23.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Dcom Produções e Serviços Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Tainá de Paula da Conceição Saldanha ( Mauro Sergio Navarro Marques RJ155472D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001436-47.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Agravado : Natalino Mendes de Oliveira ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela demandada, por inexistência de traslado de todas as peças obrigatórias.\r\n\r\nProcesso: 0000939-93.2013.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Jorge Francisco Dutra ( Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ48513D ), - Agravado : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000116-86.2013.5.01.0522 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Transportadora Binoto S/A ( Douglas Bernardes Wayss PR37956D ), - Agravado : Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), Hélio da Costa Ferreira ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela demandada, por inexistência de traslado de todas as peças obrigatórias.\r\n\r\nProcesso: 0000184-63.2013.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Espólio de Mauricio Costa Barbosa ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Jose Maria Lino de Souza ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0041100-48.2006.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - Recorrido : Cid Mendes Barroso ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras, a condenação dos reflexos do ¿salário-utilidade automóvel¿ nos RSR e o salário substituição.\r\n\r\nProcesso: 0000556-45.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ubirajara Nascimento dos Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Mariana dos Santos Duarte ( Maria Aparecida Vicente RJ131813D ), - Embargado : New York Service Conservadora Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000742-61.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rozirene de Sousa Silva ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), NIAD Restaurantes Ltda ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Rozirene de Sousa Silva ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), NIAD Restaurantes Ltda ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHER aqueles oferecidos pela ré para arbitrar novo valor à condenação no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e REJEITAR aqueles ofertados pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637237"
                            ],
                            "1637240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2012.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariana dos Santos Duarte \r\n\r\nEbgdo: New York Service Conservadora Ltda. , Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 426/429, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"....ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1637277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000474-32.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cristiana Gomes da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cristiana Gomes da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - ACOLHER a preliminar de desentranhamento da petição e documentos de fls. 143/157 juntados em fase recursal, CONHECER dos recursos ordinários e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para reconhecer as diferenças salariais e reflexos decorrentes do salário-hora proporcional à jornada de 6 horas da autora, considerando os pisos salariais previstos nas normas coletivas juntadas, a partir do 365º dia de contrato contado a partir da admissão e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Rearbitrar à condenação o valor de R$ 3.000,00, considerando as parcelas ora deferidas, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nProcesso: 0000166-16.2013.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Katia Angela da Silva Freitas ( Samuel dos Santos Silva RJ149207D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1637277"
                            ],
                            "1637497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000171-56.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sabrina S Figueira Calçados ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Recorrido : Nádia Nayara da Silva ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a multa por litigância de má-fé seja de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, verbis.\r\n\r\nProcesso: 0001786-09.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Hortifruti Quitandinha Ltda ( Marco Aurelio Benedito Alves RJ64869D ), - Recorrido : Fabrícia Cordeiro dos Santos ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, verbis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1637497"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1637260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000595-24.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Renilton Rosa de Lima (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar a dedução da quota previdenciária do empregado / recorrido quando da liquidação da sentença, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000764-73.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcio de Souza (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedentes, em parte, os pedidos \"1)\" e \"2)\" do rol da exordial, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor provisório da condenação de R$ 10.000,00, para fins de custas, de R$ 200,00, pela ré, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000891-13.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Tatiana de Castro Guimaraes Pereira (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A (Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas às excedentes à 8ªh diária ou 44ªh semanal, com adicional de 50%, observado o sábado bancário, o divisor 200 e a jornada de 8h às 19h30min nos primeiros dez dias do mês e das 9h às 18h30min nos demais dias, além de 1h extra por intervalo intrajornada suprimido. Reflexos no repouso remunerado, férias e terço constitucional, participação nos lucros, 13º salário, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória. Observe-se o disposto na OJ SDI 1 nº 394 e nas Súmulas 172 e 437 do Tribunal Superior do Trabalho para cálculo das parcelas. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da Súmula nº 368, III, e da OJ 363 da SDI-1, ambas do TST. Quanto ao imposto de renda, deve ser observado o artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, bem como a Instrução Normativa da RFB n. 1145/11 com as alterações da Instrução Normativa 1127/11, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pela ré de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000944-40.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Vieira da Cunha RJ148197D), - Recorrido: Andre Di Stefano Gonçalves Muraro (Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. RJ131775D), Guard Angel Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001305-25.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Serviços Urbanos Ltda. (Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D), - Recorrido: Leonardo da Silva Freitas (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo ex officio, por falta de interesse recursal, quanto ao requerimento da recorrente de observância da jornada semanal de 44 horas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença quanto às diferenças de horas extras e determinar que a carga horária arbitrada na sentença se restrinja a três vezes por semana, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001877-61.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Oialagan de Oliveira Cardias (Rosaneh Lopes Portes RJ75312D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Exmo. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem imprimir-lhes efeito modificativo, para negar provimento ao pedido de reforma da ré com relação às folgas trabalhadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Teresa Maria Walker (Claudia Barreto dos Santos RJ59734D), Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Agravado: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Teresa Maria Walker (Claudia Barreto dos Santos RJ59734D), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos por ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da ré, para determinar o refazimento dos cálculos a fim de que seja utilizada a média de 34,68 horas extras mensais, bem como, considerar como fato gerador para incidência de juros e multa sobre as contribuições previdenciárias devidas o pagamento ou crédito do valor devido pelo empregador, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079100-08.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Priscila Cardoso Domingues (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), Vivo S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorrido: Vivo S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Tifamil Serviços de Armazenamento Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da primeira reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e para deferir a devolução dos descontos no salário a título de contribuição sindical e negocial. Mantido o valor provisório da condenação, para fins de custas, porque ainda adequado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101800-83.2009.5.01.0202 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Mtd Transportes Ltda (Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D), - Embargado: Sidnei Silva (Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Exmo. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637260"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-82.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rastrelli Seriz Galdino [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipam Turismo e Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rastrelli Seriz Galdino, Réu Avipam Turismo e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0004200-30.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MARIA CABRAL DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MARIA CABRAL DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 39.082,83. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da diferença de R$ 19.645,26 no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. Os depósitos de fls. 545,546 e 591 foram convolados em penhora. Libere-se alvará ao autor pelos depósitos penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000266-78.2013.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto do Carmo Pereira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Contax S.A., Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001293-67.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Nascimento [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-15.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Albuquerque Faria [Adv. Alessandra Brito Fonseca (OAB: RJ 142711 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panalpina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-24.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nTomar ciencia a ré para que se cumpra com a obrigação de fazer identificada em fl. 477, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: COHANI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COHANI CONSTRUTORA LTDA, Aut NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.970,56, de acordo com a promoção da Contadoria de fls. 160/161. \r\n\r\nProcesso: 0000652-16.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ferreira da Silva [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o exequente demonstrar indícios suficientes ao reconhecimento de eventual grupo econômico, bem como indicar meios inéditos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Souza Oliveira [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lakrizia Shopping Tijuca Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Souza Oliveira, Réu Lakrizia Shopping Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 104 e seguintes, nos termos do despacho de fls. 114 (verso), pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-44.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lucas Martins Júnior [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-96.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves Paes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alves Paes\r\n\r\nIndicar meios inéditos, para o prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000050-20.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santiago de Souza [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município da Cidade do Rio de Janeiro, Réu: Organização Social Viva Comunidade [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Social Viva Comunidade\r\n\r\nTomar ciência que o recurso foi negado por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000530-32.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Mendes Batista [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-18.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO CORREA DA SILVA JUNIOR [Adv. Mariza Correa Teixeira Mendes (OAB: RJ 39028 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORA IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO LTDA, Réu: Flavio Jose Pagliarin, Réu: LUIZ CODIRO SASAKI, Réu: Maurien Coleone Sasaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORBERTO CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVenha o autor, junto aos autos, com a certidão de registro de imóvel indicado em fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000553-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Matta [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio W70 Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Matta , Réu Studio W70 Beleza e Estética Ltda. ME \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 34.702,55. De acordo com a promoção da contadoria de fls. 95/96. \r\n\r\nProcesso: 0001313-24.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Quirino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Quirino, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0164300-12.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Firmino de Souza Trancoso [Adv. Silvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Firmino de Souza Trancoso, Réu Casa de Portugal \r\n\r\n...Homologo os cálculos no valor de R$ 40.060,04, de acordo com a promoção da contadoria de fls. 162/163. \r\n\r\nProcesso: 0000263-60.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Bezerra Gonzaga [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1634149"
                            ],
                            "1634148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2014\r\n\r\n0001299-11.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Branco de Carvalho Silveira \r\n\r\nExecutado: CSC Agenciamentos Marítimos EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado CSC Agenciamentos Marítimos EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.458,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070200-17.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline de Almeida Porto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.272,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634148"
                            ],
                            "1634147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0136100-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, COHANI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.970,56, de acordo com a promoção da Contadoria de fls. 160/161. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634147"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1001400-21.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADAO ALVIM FLORES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut PAULO ADAO ALVIM FLORES\r\n\r\nCiência da decisão de fls.232, que julga extinta a presente liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0161700-95.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOMAR REPARO NAVAL LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Réu SOMAR REPARO NAVAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0237100-81.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONY GOMES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO MOBILIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY GOMES XAVIER \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243400-06.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DA SILVA FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Banco Itaú S. A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A, Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0170100-98.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CADORNA GONCALVES DE FARIAS [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA (Massa Falida de) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CADORNA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\nCiência da petição de fls.432/495, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-11.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-72.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO PERPETUO BASTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO PERPETUO BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0224900-57.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DE FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL IND E COM LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: GIUSEPPE CAPULLI [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 535/537 e da petição da reclamada de fls. 538, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-47.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE ALMEIDA DUTRA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES ESTADO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\nCiência do resultado das consultas feitas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-71.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJANIRA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANIRA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nCiência da consulta ao convênio Infojud e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-42.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Rocha da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Rocha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nId: 1636929"
                            ],
                            "1636928": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0129000-90.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ CARDOSO\r\n\r\nRéu: GERALDO MARTINS NETO EMPREENDIMENTOS LTDA., Paulo Henrique Mion Guariza, Luciana de Bittencourt Lima Guariza, Luciana de Bittencourt C.L.Guariza \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Henrique Mion Guariza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.385: pagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636928"
                            ],
                            "1637172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01 (primeiro) de abril de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR - CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 08 (oito) de abril de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 143 datado de 28 de março de 2013, para cobrança de dívida de R$ R$ 14.106,65 (catorze mil cento e seis reais e sessenta e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000089-79.2011.5.01.0003 RTOrd - RTE: DULCEMAR SOUZA DE ALMEIDA (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ65558D) RDO: BARENBOIM S/A(Adv. Ana B. Barros OAB/RJ 86.785D). BENS: 01(UMA) EMPILHADEIRA DE CARGA E PALLET, MARCA AMEISE, TIPO ETV 20 G115, COM CAPACIDADE PARA 2000KG, EM ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua São Cristovão, nº 950 São Cristovão - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1637172"
                            ],
                            "1637173": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01 (primeiro) de abril de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR - CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 08 (oito) de abril de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 23 datado de 26 de abril de 2013, para cobrança de dívida de R$ R$ 10.413,29 (dez mil quatrocentos e treze reais e vinte e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000571-27.2011.5.01.0003 RTOrd - RTE: JESSICA RAYANE TORNELLI SANTOS (Adv. Willian Belmond de Moraes OAB/RJ80250D) RDO: BARENBOIM E CIA LTDA. BENS: 01(UMA) EMPILHADEIRA MARCA AMEISE, TIPO ETV 16G COM CAPACIDADE PARA 1.600KG, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS). Os bens encontram-se Rua São Cristóvão, nº 950 São Cristovão. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1637173"
                            ],
                            "1637174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01 (primeiro) de abril de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR - CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 08 (oito) de abril de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 57 datado de 21 de maio de 2013, para cobrança de dívida de R$ R$ 11.712,60 (onze mil setecentos e doze reais e sessenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001458-11.2011.5.01.0003 RTOrd - RTE: RENATA LOPES MARTINS(Adv. Luiz Edwaldo Nogueira Trindade OAB/RJ105526D) RDO: SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A. BENS: 01(UM) FOCO AXIAL Nº DE SÉRIE AXL 55815, QUE AVALIO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). O bem encontra-se na Avenida das Américas, nº 3120/bl 01 sala 301 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1637174"
                            ],
                            "1637175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01 (primeiro) de abril de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR - CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 08 (oito) de abril de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 44 datado de 05 de abril de 2013, para cobrança de dívida de R$ R$ 7.410,20 (sete mil quatrocentos e dez reais e vinte centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001538-72.2011.5.01.0003 RTOrd - RTE: MARIA INES DA SILVA (Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB/RJ62898D) RDO: CLINICA TRES RIOS LTDA. BENS: 01UM) APARELHO DE ANESTESIA DA MARCA CONQUEST-HB HOSPITALAR COMPLETO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). O bem encontra-se na Estrada dos três rios, nº 563 Freguesia - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1637175"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT /Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSEANA MENDES MARQUES, JUIZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2014, a partir das 12:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 08 (oito) de abril de 2014, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0001256.94.2012.5.01.0004 CartPrec - RTE: JOEL FERREIRA DE ARAUJO RDO: TRANSNAVE NAVEGAÇAO S.A. BENS: 1) ARQUIVO METALICO, EM AÇO INOXDAVEL, REVESTIDO DE LAMINADO COR PRETA, 4 GAVETAS R$ 400,00. 2)UMA ESCRIVANINHA COM 2 GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40M DE EXTENSAO, EM BOM ESTADO R$ 300,00. 3) ARMARIOS HORIZONTAIS COM DUAS PORTAS EM AÇO INOXIDAVEL E REVESTIDO COM LAMINADO NA COR PRETA, EM BOM ESTADO R$ 600,00. 4)IMPRESSORA COM FAX DA MARCA HP OFFICEJET 4355 EM FUNCIONAMENTO EM BOM ESTADO R$ 300,00. 5) APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA GREE, EM FUNCIONAMENTO, APARENTE REGULAR ESTADO E DE 7000 BT´S R$ 400,00. 6) GELADEIRA PEQUENA, MODELO ESCRITORIO, DA MARCA ELETROLUX, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO R$ 350,00. 7)DUAS CADEIRAS COM RODIZIOS COR PRETA, MODELO “DIRETOR”, EM BOM ESTADO R$ 800,00. 8)UM SOFA DE 2 LUGARES REVESTIDO EM VELUDO DE ALGODAO NA COR BEGE, EM APARENTE REGULAR ESTADO R$ 350,00. 9)UMA PEQUENA MESA DE REUNIAO EM LAMINADO DA COR PRETA, MEDINDO 100M DE RAIO E TRES CADEIRAS DE ESCRITORIO NA COR PRETA, COM BRAÇOS E GIRATORIAS TODOS EM APARENTE REGULAR ESTADO R$ 300,00 E R$ 120,00. AVALIADO EM R$ 4.460,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais). Os bens penhorados encontram-se na Av. Venezuela, 03 grupo 913 Centro - RJ. \r\n\r\nPROC: 0058600.09.2007.5.01.0004 RTOrd - RTE: JOAO ALMIR DE FARIAS (Adv. Bruna Luisa Nogueira Fernandes OAB/RJ149292-D) RDO: UNPDRIVE COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., RECALL DO BRASIL LTDA, CYNTIA SANTOS RUIZ BRAGA. BENS: (QUATRO) COMPUTADORES, TIPO PC MARCA SPACE BR, COR PREDOMINANTE PRETA, SEM IDENTIFICAÇAO APARENTE, ACOMPANHADOS DE CPU TIPO TORRE, MONITOR LG 17”, MODELO W1752T, E PERIFERICOS COMO MOUSE E TECLADO, POSSUINDO A SEGUINTE CONFIGURAÇAO WINDOWS XP PROFISSIONAL, MEMORIA RAM DE 2CB, HP DE 322CB, PROCESSADOR CELERON 1.8CH, ESTADO DE USO, SEM TESTE DE FUNCIONAMENTO, A-H AVALIO CADA EM R$ 350,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Os bens penhorados encontram-se na Rua Visconde de Santa Isabel, 249/902, V. Isabel - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do pre sente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1637484"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128800-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferraz de Castro [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves Taranto (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferraz de Castro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 363/370, no valor bruto de R$ 917,62, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 821,96 atualizado até 31/12/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 128,93. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0147300-41.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1717/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Bem como, ciência da homologação dos cálculos, fls. 602/607, no valor bruto de R$ 173.485,95, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 153.046,09 atualizado até 02/12/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 1.930,11. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0156400-10.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS 73 LTDA - ME , Réu: Egon Dieter Buhl, Réu: Nelson Jose de Souza, Réu: PIERMILIO MERELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0157800-30.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS\r\n\r\nDefiro por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-21.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Ramos de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral Federal - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102400-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Lazaro [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho Lazaro\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0085100-12.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivis Leandro Rosa Azeredo [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivis Leandro Rosa Azeredo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos as fls. 36 no valor de R$ 20.437,00, bem como de sua atualização de fls. 38/39, sendo o valor líquido devido ao reclamante de R$ 20.354,18. \r\n\r\nProcesso: 0016900-79.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Souza Velloso [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122900-11.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Martins Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Martins Ferreira\r\n\r\nDeferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-11.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira dos Santos [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO FRANCISCO DE PAULA ME [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO FRANCISCO DE PAULA ME\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0095600-16.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PAIM DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PAIM DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000196-20.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vertuli da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0074700-65.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Torres [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha a ré com a ficha financeira do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-46.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmare Cafe, Delicatessen e Com de Discos, Livros e Afins Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Ani Sacadura Nunes [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Réu: Raimundo Ribeiro Pinto, Réu: Carlos Carvalho da Costa, Réu: Danielle Capistrano Ribeiro, Réu: Maria Cristina Sevalho Gonçalves, Réu: Rosangela Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001661-30.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Victor Pessanha Brandão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Victor Pessanha Brandão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 77, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226400-74.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS COELHO [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira (OAB: RJ 83257 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [MASSA FALIDA] [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MILPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0003300-64.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RAMOS DE ANDRADE [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: ABITEC TELECOMUNICACOES LTDA , Réu: ELBERVAL PAIXAO DA CONCEICAO, Réu: Jose Luiz Rivero Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001253-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Gomes [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1630/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Bem como, ter ciência da homologação dos cálculos de fl. 245/249. \r\n\r\nProcesso: 0001033-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Cruz Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - Caixa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146700-44.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GEORGE ZACHARIA [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: ESPÓLIO DE JORGE CARLOS PORTO, Réu: INFOR CHEQUE S/C LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO GEORGE ZACHARIA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000570-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dumit [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dumit\r\n\r\nIndique, o autor, o período a ser abrangido pelo afastamento do sigilo a que se pretende, em 5 dias, nos termos do art. 143/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000333-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0207700-55.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CHAVES BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CHAVES BRAGA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0043400-08.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRETI [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: RENATO DE SOUZA MELCHIOR [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WALDIR LUCIANO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WALTINEY FERREIRA MACIEL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0001243-92.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Perassoli [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues de Oliveira (OAB: DF 26962 - D)], Réu: Mudar Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Perassoli \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 192/214, no valor bruto de R$ 44.316,11, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 40.021,57 atualizado até 31/01/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 3.774,54. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001133-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleucir de Souza Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000845-48.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Paiva da Silva [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Paiva da Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl. 192/193, em dez dias, fornecendo tantas cópias quantas forem as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000825-57.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Justa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net -Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Sebastião Carlos Justa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/03/2014, às 14hs, a fim de que sejam entregues as guias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000281-69.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ramos Miranda [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robson Ramos Miranda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 423/425, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 520,00 pelo reclamante dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-96.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Farias de Abreu [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Farias de Abreu \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução de fls. 134/137. \r\n\r\nProcesso: 0050800-58.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Queiroz Homobono [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Queiroz Homobono\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151700-25.2001.5.01.0005 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-15.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Barreto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000279-65.2013.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Eduardo Ezequiel Affonso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eduardo Ezequiel Affonso \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1637322"
                            ],
                            "1637323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0062300-19.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira da Conceição \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Condomínio Empresarial Estação Botafogo\r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637323"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1629469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115800-65.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Oliveira Braganca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcilio de Oliveira Braganca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-19.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa da Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Costa da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-87.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Pereira Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Pereira Carvalho, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-06.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge David de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-49.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Bio Center Ltda., Réu: Centro Empresarial Camoi, Réu: ANTONIO CARLOS GUIMARAES (SÓCIO), Réu: JOSE ANTONIO PEREIRA CIRAUDO (SÓCIO), Réu: ALFREDO JOSÉ AZVEDO SILVA (SÓCIO) [Adv. Eder Federowicz da Silva (OAB: RJ 140576 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-25.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA BARRETO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nVistas à parte autora da petição de fls. 234-251, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-97.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CABRAL TAVARES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Vinícius do Nascimento Madeira (sócio) [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego (sócia), Réu: Paulo martins (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CABRAL TAVARES, Réu VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu Vinícius do Nascimento Madeira (sócio)\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-83.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Marins [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo Reclamante, conforme petição de fls. 348, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-60.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALIMENT LTDA, Réu: J B de Morais Representação Comercial ME, Réu: José Amadeu da Silva (sócio), Réu: Aluizio Meyer de Gouvea Costa (ex-sócio), Réu: João Fabio da Costa Lopes (ex-sócio), Réu: Sérgio de Gouvea Costa (ex-sócio), Réu: Espólio de José Maria Hosken Lino (ex-sócio), Réu: João Bosco de Morais (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-87.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cordeiro de Moura [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cordeiro de Moura\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-91.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MARQUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MARQUES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-41.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Andrade [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Robson Silva de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-61.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-41.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cerqueira Ramos [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Daniel Cerqueira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-39.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marta de Lima Bulhões [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Marta de Lima Bulhões, Réu Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94-98. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-54.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Antonio Lannes Diaz [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Elísio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Jurídico Elísio de Souza , Aut Gustavo Antonio Lannes Diaz \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte e a Impugnação à Sentença Homologatória foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-79.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Vinicius Couto Alcântara [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Márcio Vinicius Couto Alcântara\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-06.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Paula Ferreira Martins [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Paula Ferreira Martins, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-45.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Domingos dos Santos de Souza [Adv. Alessandro Carvalho Lima (OAB: RJ 158537 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comércio e Importação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Domingos dos Santos de Souza, Réu Leadership Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fls. 228 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-47.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Irian Faustino de Oliveira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouvea de Souza MD Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Juliana Picolo Salazar Costa (OAB: SP 191144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouvea de Souza MD Desenvolvimento Empresarial Ltda., Aut Irian Faustino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-97.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CABRAL TAVARES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Vinícius do Nascimento Madeira (sócio) [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego (sócia), Réu: Paulo martins (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CABRAL TAVARES, Réu Vinícius do Nascimento Madeira (sócio)\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-41.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ANTONIO SANTOS COSTA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença Homologatória de fls. 733, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-92.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA RANGEL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut JOSE BATISTA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-71.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro dos Santos [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP-Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1629469"
                            ],
                            "1629473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115800-65.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Oliveira Braganca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcilio de Oliveira Braganca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-19.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa da Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Costa da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-87.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Pereira Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Pereira Carvalho, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-06.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge David de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-49.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Bio Center Ltda., Réu: Centro Empresarial Camoi, Réu: ANTONIO CARLOS GUIMARAES (SÓCIO), Réu: JOSE ANTONIO PEREIRA CIRAUDO (SÓCIO), Réu: ALFREDO JOSÉ AZVEDO SILVA (SÓCIO) [Adv. Eder Federowicz da Silva (OAB: RJ 140576 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-25.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA BARRETO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nVistas à parte autora da petição de fls. 234-251, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-97.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CABRAL TAVARES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Vinícius do Nascimento Madeira (sócio) [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego (sócia), Réu: Paulo martins (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CABRAL TAVARES, Réu VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu Vinícius do Nascimento Madeira (sócio)\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-83.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Marins [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo Reclamante, conforme petição de fls. 348, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-60.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALIMENT LTDA, Réu: J B de Morais Representação Comercial ME, Réu: José Amadeu da Silva (sócio), Réu: Aluizio Meyer de Gouvea Costa (ex-sócio), Réu: João Fabio da Costa Lopes (ex-sócio), Réu: Sérgio de Gouvea Costa (ex-sócio), Réu: Espólio de José Maria Hosken Lino (ex-sócio), Réu: João Bosco de Morais (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-87.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cordeiro de Moura [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cordeiro de Moura\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-91.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MARQUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MARQUES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-41.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Andrade [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Robson Silva de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-61.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-41.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cerqueira Ramos [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Daniel Cerqueira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-39.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marta de Lima Bulhões [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Marta de Lima Bulhões, Réu Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94-98. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-54.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Antonio Lannes Diaz [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Elísio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Jurídico Elísio de Souza , Aut Gustavo Antonio Lannes Diaz \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte e a Impugnação à Sentença Homologatória foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-79.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Vinicius Couto Alcântara [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Márcio Vinicius Couto Alcântara\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-06.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Paula Ferreira Martins [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Paula Ferreira Martins, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-45.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Domingos dos Santos de Souza [Adv. Alessandro Carvalho Lima (OAB: RJ 158537 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comércio e Importação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Domingos dos Santos de Souza, Réu Leadership Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fls. 228 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-47.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Irian Faustino de Oliveira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouvea de Souza MD Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Juliana Picolo Salazar Costa (OAB: SP 191144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouvea de Souza MD Desenvolvimento Empresarial Ltda., Aut Irian Faustino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-97.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CABRAL TAVARES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Vinícius do Nascimento Madeira (sócio) [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego (sócia), Réu: Paulo martins (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CABRAL TAVARES, Réu Vinícius do Nascimento Madeira (sócio)\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-41.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ANTONIO SANTOS COSTA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença Homologatória de fls. 733, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-92.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA RANGEL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut JOSE BATISTA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-71.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro dos Santos [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP-Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1629473"
                            ],
                            "1629474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115800-65.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Oliveira Braganca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcilio de Oliveira Braganca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-19.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa da Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Costa da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-87.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Pereira Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Pereira Carvalho, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-06.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge David de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-49.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Bio Center Ltda., Réu: Centro Empresarial Camoi, Réu: ANTONIO CARLOS GUIMARAES (SÓCIO), Réu: JOSE ANTONIO PEREIRA CIRAUDO (SÓCIO), Réu: ALFREDO JOSÉ AZVEDO SILVA (SÓCIO) [Adv. Eder Federowicz da Silva (OAB: RJ 140576 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-25.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA BARRETO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nVistas à parte autora da petição de fls. 234-251, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-97.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CABRAL TAVARES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Vinícius do Nascimento Madeira (sócio) [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego (sócia), Réu: Paulo martins (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CABRAL TAVARES, Réu VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu Vinícius do Nascimento Madeira (sócio)\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-83.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Marins [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo Reclamante, conforme petição de fls. 348, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-60.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALIMENT LTDA, Réu: J B de Morais Representação Comercial ME, Réu: José Amadeu da Silva (sócio), Réu: Aluizio Meyer de Gouvea Costa (ex-sócio), Réu: João Fabio da Costa Lopes (ex-sócio), Réu: Sérgio de Gouvea Costa (ex-sócio), Réu: Espólio de José Maria Hosken Lino (ex-sócio), Réu: João Bosco de Morais (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-87.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cordeiro de Moura [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cordeiro de Moura\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-91.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MARQUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MARQUES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-41.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Andrade [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Robson Silva de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-61.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-41.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cerqueira Ramos [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Daniel Cerqueira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-39.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marta de Lima Bulhões [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Marta de Lima Bulhões, Réu Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94-98. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-54.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Antonio Lannes Diaz [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Elísio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Jurídico Elísio de Souza , Aut Gustavo Antonio Lannes Diaz \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte e a Impugnação à Sentença Homologatória foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-79.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Vinicius Couto Alcântara [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Márcio Vinicius Couto Alcântara\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-06.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Paula Ferreira Martins [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Paula Ferreira Martins, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-45.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Domingos dos Santos de Souza [Adv. Alessandro Carvalho Lima (OAB: RJ 158537 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comércio e Importação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Domingos dos Santos de Souza, Réu Leadership Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fls. 228 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-47.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Irian Faustino de Oliveira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouvea de Souza MD Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Juliana Picolo Salazar Costa (OAB: SP 191144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouvea de Souza MD Desenvolvimento Empresarial Ltda., Aut Irian Faustino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-97.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CABRAL TAVARES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Vinícius do Nascimento Madeira (sócio) [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego (sócia), Réu: Paulo martins (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CABRAL TAVARES, Réu Vinícius do Nascimento Madeira (sócio)\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-41.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ANTONIO SANTOS COSTA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença Homologatória de fls. 733, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-92.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA RANGEL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut JOSE BATISTA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-71.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro dos Santos [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP-Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1629474"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1635314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por FELIPE PAULO DE ASSIS ALEIXO (ADVOGADO: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - OAB/RJ 85772 D) em face CLINICAS DAS AMENDOEIRAS LTDA., PAULO GILBERTO ALVES MOTTA, ALZIRA TAVARES E MILTON COLPO(ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DE FARIA - OAB/RJ 36590 D) na forma abaixo: Processo nº: 0142700-50.2005.5.01.0008 - RTSum . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza Titular da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, faz saber, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 11/04/2014 e 25/04/2014, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls.188/188Vº., em 12/11/2013 por: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) equivalente a 623285,96 UFIRJ, que atualizada nesta data corresponde a R$ 1.587.696,30 (hum milhão quinhentos e oitenta e sete mil, e trinta centavos) - Imóvel: - AVENIDA MONSENHOR ASCÂNEO, 269, Apto. 201, com 20,5/100 do terreno e direito a duas vagas na garagem. FREGUESIA DE JACAREPAGUA. Inscrição FRE Nº. 0289940 CL. 00939. - CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES - O terreno (lote 04 da quadra 16 do PA 5220) mede: 27,00m de frente para a Rua Monsenhor Ascâneo, 41,50m à direita, 33,00m à esquerda e 10,00m nos fundos, confrontando de um lado com o lote 03, do outro com o lote 05 e nos fundos com o lote 07, todos da mesma quadra e de propriedade da Barra da Tijuca Imobiliária S/A. Ou sucessores. - PROPRIETÁRIOS - MOACYR MAGALHÃES ORSINI DE CASTRO, brasieliro, comerciante, casado pela comunhão de bens com Adelaide Lima Orsini de Castro, residente nesta cidade, Identidade nº. 1147418 do IFP, CPF nº. 180.193.587/49. De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 142.477; pertence PAULO GILBERTO ALVES MOTTA e sua mulher VALERIA PINHO MOTTA e penhorado ao Reclamante, consta no R-04 COMPRA E VENDA - Pela escritura de 12.11.86 do 10º. Ofício, L.º 4061 fls. 195, prenotada em 24.08.88, no livro 1-BZ nº. 410969, fls. 04 - SALVADOR ZOFFOLI, já qualificado, vendeu o imóvel a PAULO GILBERTO ALVES MOTTA, já qualificado, pelo preço de Cz$ 5.495,87. O imposto de Transmissão foi pago pela guia nº. 169.969-7 em 24.09.86. consta do titulo que o imóvel acha-se inscrito no FRE Nº. 1.490.025-2 CL nº. 00939-9. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1989. - Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 1.490.025-2, constam débitos de IPTU relativos aos anos de 2002,2003,2005,2006 e de 2009 a 20114 no valor de R$ 18.877,83, Consta ainda débito junto a DIVIDA ATIVA relativos aos anos de 2008 e 2011 no valor de R$ 2.201,61. - Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 § 2º e § 4º da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 17/02/2014. - Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 1635314"
                            ],
                            "1635315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por ANTONIO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: - OAB/RJ 77766 D) em face de STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA., e PAULO THARSO SILVA DE ABREU (ADVOGADO: PAULO THARSO SILVA DE ABREU - OAB/RJ 110.033 CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO - OAB/RJ 85534 D), na forma abaixo: Processo nº: 0219300-25.1999.5.01.0008 - RT . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza Titular da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, faz saber, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 11/04/2014 e 25/04/2014, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls.277/277Vº, em 09/09/211 por: R$ 4.000.000,00 (quatro milões de reais), equivalente a 11873360,80 UFIRJ, que atualizada nesta data corresponde a R$ 4.772.011,90 (quatro milhões setecentos e setenta e dois mil, e onze reais e noventa centavos), Imóvel: - Apatamento nº 301, do Edificio situado na Rua Aperana, nº 121, com direito a duas vagas de garagem, e sua correspondente fração ideal de 13/100 do terreno que mede em sua totalidade: 20m17 de frente pela Rua Aperana, e mais 9m25 em curva interna subordinada a um raio de 6m00 concordando com o,alinhamento da Rua Gabriel Mufarreg por onde mede 19m42; 24m65 de fundos; 24m95 à direita situado na esquina da Rua Aperana, lado ímpar, esquina com a Rua Gabriel Mufarreg, junto de depois do nº 117, da Rua Aperana, de propriedade de José de Castro Netto ou sucessores, confrontando à direita com o prédio de nº 117, da Rua Aperana e com o prédio nº 129 da Rua Visconde de Albuquerque, à esquerda com a Rua Gabriel Muffareg: pela linha da frente com a Rua Aperana; aos fundos com o lote nº 02 do mesmo - P.A.L. 31.777. Inscrito no FRE sob o nº 862.888 - CL 8522. - De acordo com certidão do 2º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 06968; pertence à Maria Elizabeth Ferreira e Paulo Tharso Silva de Abreu, e penhorado ao Reclamante, consta no R-18 - penhora de 50% do imóvel, por ordem do juizo da 3ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 248/00 - RT), R-19 - penhora por ordem do juizo da 28ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 443/00 - RT), R-20 - penhora de 50% do imóvel, por ordem do juizo da 46ª. Vara Trabalho /RJ, nos autos do (processo n° 2006/00 - RPS), R-21 - penhora por ordem do juizo da 12ª. Vara Fazenda Pública /RJ, nos autos da Execução Fiscal processo n° 2002.120.107243-0, R-22 - penhora de 50% do imóvel, por ordem do juizo da 49ª. Vara Trabalho /RJ, nos autos do (processo n° 1819/99 - RT), R-23 - penhora por ordem do juizo da 15ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 772/01 - RT), R-24 - penhora por ordem do juizo da 62ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 317/00 - RT), R-25 - penhora por ordem do juizo da 38ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 146/00 - RT), R-26 - penhora de 50% do imóvel, por ordem do juizo da 39ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 2078/88 - RT), R-28 - penhora por ordem do juizo da 12ª. Vara Fazenda Pública /RJ, nos autos da Execução Fiscal processo n° 2004.120.022192-4), R-29 - penhora de 50% do imóvel, por ordem do juizo da 35ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 02209/99 - RT), R-30 - penhora por ordem do juizo da 29ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 545/00 - RPS), R-31 - penhora de 50% do imóvel, por ordem do juizo da 39ª. Junta de Conciliação e Julgamento /RJ nos autos do (processo n° 1830/99 - RT), R-32 - penhora por ordem do juizo da 2ª. Vara Federal de Execuções Fiscais /RJ, nos autos da Execução Fiscal processo n° 2003.53.01.531507-0, R-33 - penhora por ordem do juizo da 11ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 634/00 - RT), R-34 - penhora por ordem do juizo da 22ª. Vara Civel /RJ, nos autos de Cobrança processo n° 2002.001.116372-3), R-36 - penhora por ordem do juizo da 29ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 262/00 - RT), R-37 - penhora de 50% do imóvel, por ordem do juizo da 70ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 00579-2000-070-01-00-4 - RT), R-38 - penhora de uma garagem por ordem do juizo da 40ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 0185200-45.1999-040-01-00-1 - RT), R-39 - penhora de 50% do imóvel, por ordem do juizo da 35ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 0220900-97.1999.5.01.0035 - RT), R-41 - penhora por ordem do juizo da 8ª. Vara Trabalho /RJ nos autos do (processo n° 0219300-25.1999.5.01.0008 - RT), R-42 - penhora por ordem do juizo da 67ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do (processo nº. 0208700-59.1999.5.01.0067 - RTOrd), R-43 - penhora por ordem do juizo da 35ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do (processo nº. 0162400-38.1999.5.01.0035 - RTOrd), R-44 - penhora de 50% por ordem do juizo da 20ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do (processo nº. 0163600-28.1999.5.01.0020 - RTOrd), R-45 - penhora por ordem do juizo da 33ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do (processo nº. 0000900-32.2000.5.01.0033 - RTOrd), Certifico, mais, que consta Prenotado em 07/06/2005, no Livro de Protocolo 1-BF, sob o nº de ordem 367.004, fls. 33 - Oficio de Cancelamento de Penhora nº 433/2005, expedido em 30.05.2005, pelo Juizo da 28ª Vara do Trabalho/RJ; em 21/02/2008, no Livro de Protocolo 1-BO, sob o nº de ordem 397.818, fls. 103 - Oficio de Cancelamento de Penhora nº 68/2008, expedido em 29.01.2008, pelo Juizo da 22ª Vara Civel/RJ; no Livro de Protocolo 1-CC, sob o nº de ordem 442.319, fls.121, Oficio de Penhora nº 387/2011, expedido em 13/06/2011, pelo Juizo da 33ª Vara do Trabalho/RJ (Processo nº 0000900-32.2000.5.01.0033), no Livro de Protocolo 1-CD, sob o nº de ordem 447.115, fls. 250 Oficio de Cancelamento de Gravame nº 736/2011, pelo Juizo da 62ª Vara do Trabalho/RJ), no Livro de Protocolo 1-CE, sob o nº de ordem 450.675, fls.271, Oficio de Cancelamento de Gravame nº 199/2012, expedido em 02/03/2012, pelo Juizo da 35ª Vara do Trabalho/RJ; e, em 03/10/201 no Livro de Protocolo 1-CG, sob o nº de ordem 457.230, fls.259, Oficio de Penhora nº 1294/2012, expedido em 26/09/2012, pelo Juizo da 39ª Vara do Trabalho/RJ; no Livro de Protocolo 1-CI, sob o nº de ordem 464.327, fls.297, Oficio nº 280/2013, de 14/05/2013,(cancelamento de penhora), expedido pela Juizo da 33ª Vara do Trabalho/RJ, desta cidade; em 17/12/2013, no Livro de Protocolo 1-CK, sob o nº 470.360, fls.244, Oficio nº 1264/2013, de 11/12/2013,(cancelamento de penhora), expedido pela Juizo da 39ª Vara do Trabalho/RJ, desta cidade; Rio de Janeiro, buscas até 28 de janeiro de 2014. - Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 1.345.760-1, constam débitos de IPTU relativos aos anos de 1999 a 2003 de 2005 a 2006 e de 2011 a 2014 no valor de R$ 48.224,00.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da ar rematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 § 2º e § 4º da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 21/02/2014.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 1635315"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000102-26.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Meira Rodrigues Mesquita [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosana Meira Rodrigues Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2014, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como indicar, em cinco dias, se pretendem outras provas, indicando-as e, caso testemunhal, com rol. \r\n\r\nProcesso: 0112100-38.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Pacheco [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Pacheco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2014, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, ciente de que as testemunhas, se não arroladas, deverão ser trazidas independente de notificação, sob pena de perda da prova, observado o que preceitua o art. 825 da CLT. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0219400-74.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DUARTE FERREIRA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: MS CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)], Réu: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO ORBRACE, Réu: CEZAR DI BLAZIO, Réu: JOSE LUIZ BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DUARTE FERREIRA, Réu MS CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0019400-34.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MESSIAS DA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 32434 - D)], Réu: ANTONIO PAULO RIBEIRO, Réu: FABIANO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MESSIAS DA CRUZ, Réu TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/2014, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0141000-02.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Francisco de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Guedes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Francisco de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como dizer, em cinco dias sucessivos, se pretendem outras provas. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0024100-28.2009.5.01.0009 - ResAut\r\n\r\nRqte: Severino Ursulino dos Ramos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRqdo: Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda- EPP. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda- EPP., Rqte Severino Ursulino dos Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho.Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0072300-03.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Tavares da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jurandir Tavares da Silva , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como dizer se pretendem outras provas e, sendo testemunhal, se requerem intimação, devendo apresentar rol, com endereços completos. \r\n\r\nProcesso: 0035000-70.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica dos Reis Pimenta [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade C. S. D. Elet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica dos Reis Pimenta\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-27.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Cardoso Carvalho [Adv. Jose Elesbão Duarte Filho (OAB: RJ 137205 - D)]\r\n\r\nRéu: João Marcelo da Silva Coelho [Adv. Nadia Lucia de Serpa Pinto Lopes Guimarães (OAB: RJ 51240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Marcelo da Silva Coelho, Aut Lucilene Cardoso Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2014, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho.Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0143000-19.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: DISC DE COPACABANA ELETRODOMESTICOS LTDA, Réu: IZABEL MARIA DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)], Réu: MAURO MARTINEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAULO DO NASCIMENTO, Réu IZABEL MARIA DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0106500-80.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE INACIO DE PAULA [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: NAGIB 80 DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE INACIO DE PAULA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0061800-72.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Reis [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut José Roberto de Souza Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2014, às 10:40 hioras, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como indicar as demais provas que tenham interesse em produzir, no prazo de 05 dias. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0141500-97.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Régia da Cruz dos Santos Chagas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet e Cantina RGL Ltda. [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet e Cantina RGL Ltda., Aut Magna Régia da Cruz dos Santos Chagas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como ter vista da resposta ao Ofício de fls. 168/170 pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, devendo no mesmo prazo indicar as demais provas que tenham interesse em produzir. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0119500-69.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves da Costa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Guibor Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Becap Comércio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)],\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Becap Comércio de Moveis Ltda., Réu Guibor Comercio de Moveis Ltda., Aut Jorge Gonçalves da Costa , Réu Pabi Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nCientes as partes que deverão comparecer à audiência designada por este Juízo para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001417-74.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Correa [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Moreira Soares de Frutas Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Moreira Soares de Frutas Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos Correa \r\n\r\nComparecer à audiência, no dia 10/03/2014, às 13:30 horas, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.As testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação, sob pena de perda de prova e, caso pretendam a intimação daquelas, deverão as partes requerer em 05 (cinco) dias, contados da ciência da audiência, apresentando rol, com o endereço completo das mesmas, diligenciando acerca de eventuais devoluções das notificações, sob pena de preclusão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000027-50.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lima Pereira [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Optotal Hoya S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lima Pereira, Réu Optotal Hoya S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, ciente de que as testemunhas, deverão ser trazidas independente de notificação, sob pena de perda da prova, conforme determinado na Ata de Audiência de fls. 908. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIARIO \r\n\r\nId: 1636973"
                            ],
                            "1637585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-39.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA , Aut Wagner Jose da Silva Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2014, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000097-93.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Azevedo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Azevedo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2014, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000276-35.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Aparecida do Espírito Santo [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Cristina da Silva Gomes 01657231739 [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catia Cristina da Silva Gomes 01657231739, Aut Thelma Aparecida do Espírito Santo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2014, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000250-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Couito Fonseca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: Theyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda., Aut Rogério Couito Fonseca , Réu Theyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2014, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000206-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Tavares [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Márcia de Oliveira Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2014, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 10 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000168-69.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Rodrigues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcelo de Jesus Rodrigues, Réu Medral Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2014, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000427-35.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Jesus Sousa [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tatiane de Jesus Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2014, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalhio. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000685-11.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sizenando Florindo Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Francisco Sizenando Florindo Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2014, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000515-10.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Alencar Barboza [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Lilian de Alencar Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2014, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001122-23.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iêzo Andrade Montenegro Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iêzo Andrade Montenegro Junior, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, pelo prazo sucessivo de 05 dias, bem como comparecer à audiência no dia 26/06/2014, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000948-43.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Dantas [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Aut José Gomes Dantas, Réu Sempre Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2014, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 15 dias antes da audiência, sob pena de preclusão.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarlem de Azevedo Conceição [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda., Réu: Magazine Luzes Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iarlem de Azevedo Conceição, Réu Magazine Luzes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2014, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0114300-18.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Caroline Cardoso Rafael [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Caroline Cardoso Rafael, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de encerramento da instrução, no dia 10/07/2014, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1637585"
                            ],
                            "1636972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0003500-64.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO MELO VICENTE, INSS\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LIMITADA, DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, NELSON MOREIRA LOURECO, PEROLA MAURA M DIAS LOURENCO, ROSE DECLIE DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/2014, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0141000-02.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Francisco de Paula\r\n\r\nRéu: H. Guedes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m H. Guedes Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como dizer, em cinco dias sucessivos, se pretendem outras provas. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1636972"
                            ],
                            "1637586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarlem de Azevedo Conceição\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda., Magazine Luzes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HGS Engenharia Ltda., Magazine Luzes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1637586"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133500-83.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Presteza Construtora e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0130500-61.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MATTOS DE ARAUJO e Outros [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JANE RODRIGUES COSME LEAL CASCINE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JANETE GOMES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JACI DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JONIA SOARES DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDILA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDSON PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IRUN SANT´ANNA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IVANIA DOS SANTOS CRISPE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CONCEICAO ROCHA AFFONSO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LAUDICEA COSTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZ RICARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA HELENA DA SILVA GUERRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARISE CARDOSO DAMASCENO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARLENE DE BARROS GONCALVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO FERNANDES OUTEIRO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTO JOSE FAUSTINO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SONIA QUINTAO FERNANDES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE NETTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: VALTER DE ABREU [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: WILSON DA MOTTA FERREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SHEILA TORRES DE MENEZES SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MATTOS DE ARAUJO e Outros, Aut CONCEICAO ROCHA AFFONSO, Aut EDILA RAMOS DOS SANTOS, Aut EDSON PACHECO DE MEDEIROS, Aut IRUN SANT´ANNA, Aut IVANIA DOS SANTOS CRISPE, Aut JACI DA SILVA, Aut JANE RODRIGUES COSME LEAL CASCINE, Aut JANETE GOMES, Aut JONIA SOARES DE CARVALHO, Aut LAUDICEA COSTA, Aut LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO, Aut LUIZ RICARDO FREITAS DA SILVA, Aut MARIA HELENA DA SILVA GUERRA, Aut MARISE CARDOSO DAMASCENO, Aut MARLENE DE BARROS GONCALVES, Aut ROBERTO FERNANDES OUTEIRO, Aut ROBERTO JOSE FAUSTINO, Aut SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA, Aut SHEILA TORRES DE MENEZES SILVA, Aut SONIA QUINTAO FERNANDES, Aut TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE NETTO, Aut VALTER DE ABREU, Aut WILSON DA MOTTA FERREIRA\r\n\r\nJuntar aos autos documento recente que comprove que William Fernandes é beneficiário de pensão do falecido Alter Abreu, uma vez que os documentos juntados são dos anos de 2000/2005. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudicea da Silva Couto [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda. , Réu: Jose Arnaldo de Sousa Lima [Adv. Azarias de Oliveira Quintela (OAB: RJ 140599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Arnaldo de Sousa Lima, Aut Leudicea da Silva Couto \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à arrematação foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-76.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson de Jesus Santos [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: GNV Hightec Comércio e Distribuidora de peças automotivas ltda, Réu: Justino Paula de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilson de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0001532-07.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria das Graças Estorani de Santana [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Cgto: Cândido Pereira de Santana [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cândido Pereira de Santana, Cgto Maria das Graças Estorani de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0217/20114 e 0218/2014, bem como do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0119300-47.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0216/2014 e do despacho de fl. 493. \r\n\r\nProcesso: 0123700-89.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.175. \r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Rocha Pita dos Santos [Adv. Marcus Tulio de Sousa Pastor (OAB: RJ 157745 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Rocha Pita dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da 1ª ré foi rejeitado e o da 2ª ré foi acolhido em parte, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-66.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Barbosa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Montessorianas Integradas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0111900-25.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Neves Guimarães [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Rodrigues Neves Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.92. \r\n\r\nProcesso: 0000620-78.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Reis Guimarães [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Denise Dias Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Reis Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.144. \r\n\r\nProcesso: 0028300-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros, Aut Pedro da Cunha Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S A Petrobras\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-60.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Daniel Fernandes [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Daniel Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Leite Pereira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Aut: Maria Fernanda Leite Pereira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Folha Carioca Editora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, no valor atualizado de R$ 6.851,40, através de depósito judicial na Caixa Econômica Federal, ag. 2890 ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000902-82.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Nascimento Maia [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Nascimento Maia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0018900-39.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lima dos Santos [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rosana Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Oliveira Rodrigues [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda - ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Oliveira Rodrigues , Réu Net Rio Ltda. , Réu Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-88.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Ramos Norato [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Aut: Hugo Ramos Norato [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda. ME., Réu: Daniel dos Santos Vianna, Réu: José André de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Ramos Norato , Aut Hugo Ramos Norato\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo de Brito [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Know-How 470 Administração e Comércio Ltda [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: World Games do Brasil Ltda, Réu: Nelson Ferreira de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo de Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios do RGI e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000811-08.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos da Silva [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Engenharia e Administração Ltda - ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Engenharia e Administração Ltda - ME, Aut Luiz Carlos dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e demais comandos de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001010-77.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Farias de Araújo [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Olaria Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Olaria Ltda., Réu Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda., Aut Giuliano Farias de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e demais comandos de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0114700-60.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellyn Guedes Rodegheri [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Flavio Augusto Pinheiro Graziuso, Réu: Rogério de Souza Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 621/623 e dos demais comandos de fl. 638. \r\n\r\nProcesso: 0001192-34.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Gustavo Oliveira da Silva, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fl. 210 e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001197-22.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Muniz [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 no Deck Bar e Restaurante Ltda., Réu: Ursula Rollas Pepino, Réu: Leandro de Campos Rosa Migani, Réu: Rodrigo Resende Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Muniz\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001346-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaide Ribeiro Mendes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaide Ribeiro Mendes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e demais comandos de fl.256. \r\n\r\nProcesso: 0082100-15.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e demais comandos de fl. 386. \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Limitada [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Bastos de Souza\r\n\r\nInformar especificamente qual imóvel pretende que seja penhorado para garantir a execução, devendo indicar o endreço completo do bem, inclusive CEP, bem como em qual RGI competente se encontra registrado o imóvel, bem como seu endereço completo, sob pena de aplicação do § 4º do Art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001374-49.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Baltazar [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Baltazar\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0219/2014 e demais comandos de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0001444-03.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia de Almeida Catharino [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda - EPP [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda - EPP, Aut Lia de Almeida Catharino\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 17/03/14, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, dos demais itens de fl. 143, ressaltando a aplicação da multa de R$ 500,00 em caso de ausência da ré na obrigação de fazer, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001353-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sousa da Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Ases Retifica e Enrolamentos de Motores Limitada - ME. [Adv. Anderson Devesa de Souza (OAB: RJ 142428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sousa da Costa , Réu Três Ases Retifica e Enrolamentos de Motores Limitada - ME.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, dos demais comandos de fl. 87, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2), e dos demais comandos de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-62.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Campelo Guimarães [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Campelo Guimarães \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001414-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei José da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Fabio Matteo Oliva, Réu: Luciana Cifali Oliva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0147800-74.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Donatilde de Fatima Rego Batista [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donatilde de Fatima Rego Batista\r\n\r\nTomar ciência de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001416-35.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Jorge Ferreira da Silva [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nRéu: Plan Life Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001441-48.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Paula Neves [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Xic Bar e Resturante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Paula Neves\r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001602-24.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Pontes [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)], Réu: Igreja de Nova Vida de Inhaúma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva de Pontes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001654-20.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de França Cavalcante [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de França Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, da expedição do alvará de nº 0213/20014 e demais comandos de fl.194. \r\n\r\nId: 1637017"
                            ],
                            "1637016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000037-88.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Ramos Norato , Hugo Ramos Norato\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda. ME., Daniel dos Santos Vianna, José André de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel dos Santos Vianna, José André de Souza, SBX Gestão de Frotas Ltda. ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-43.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Oliveira de Sousa \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001197-22.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Muniz\r\n\r\nRéu: 3 no Deck Bar e Restaurante Ltda., Ursula Rollas Pepino, Leandro de Campos Rosa Migani, Rodrigo Resende Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m 3 no Deck Bar e Restaurante Ltda., Leandro de Campos Rosa Migani, Rodrigo Resende Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e demais comandos de fl. 103.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637016"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-14.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Brito Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo Brito Santos , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0033600-51.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Pereira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: N C Amaral Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)], Réu: NARDETE COSTA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vistas de fl. 141 .\r\n\r\nProcesso: 0000528-29.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Moura Magalhães Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls. 261 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051100-53.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: T MILLEY TERMOTECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nDeferido vistas por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118500-11.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vistas de fl. 2089 para manifestações, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134800-04.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barros do Rosario [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Temper Aluminio Ltda., Réu: KERGINALDO PEREIRA DA SILVA, Réu: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Barros do Rosario\r\n\r\nTer vistas da convolação em penhora do valor bloqueado, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0137100-31.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vieira da Rocha [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. , Réu: PND Radiografia Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Vieira da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081500-59.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silveira Zogahib [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: SINAF ASSISTENCIAL S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Silveira Zogahib\r\n\r\nTer vistas dos cálculos trazidos pela parte autora, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000966-55.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Matos dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Matos dos Santos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001385-12.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Oliveira Gomes [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Oliveira Gomes \r\n\r\nTer vistas de fl. 218 para indicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0098800-93.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE PAULA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: ANTONIO AFONSO TEIXEIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: JAQUELINE PAULINO GUTIERREZ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: JACINTA GOMES FERNANDES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: REGINA CELIA MARINHO DE SOUZA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: GILBERTO MARTINS MENDONCA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: YARA APARECIDA GASPERACI [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: INES GUIMARAES PENHA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: MARGARETE PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: MARTA PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: SERGIO MORAES GARCIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VALDEMIR DE PAULA\r\n\r\nTer vistas de fls. 1525 e seguintes, em 5 dias, com permeio de 48 horas, ficando o advogado do autor ciente de que a notificação se destina a todos os autores .\r\n\r\nProcesso: 0101000-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euder Serra de Azevedo [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários estimados, em 5 dias .\r\n\r\nId: 1637183"
                            ],
                            "1637184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-28.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Gomes Assad [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Wilma Gomes Assad\r\n\r\nEspecificar as demais provas que pretendem produzir, fundamentadamente, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093200-61.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Rocha [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o respectivo depósito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000700-73.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021800-89.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendonca Tributino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Gardenia Azul Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendonca Tributino\r\n\r\nTer vistas de fl. 194 .\r\n\r\nProcesso: 0202400-86.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIA MATEUS MINGUTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE CAMPOS [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 30 dias, querendo deverá diligenciar pessoalmente junto ao orgão previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0022000-72.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARAUJO FILHO [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: LUIZ CARLOS GONSAGA, Réu: JAQUELINE TOME PERES, Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ARAUJO FILHO\r\n\r\nTer vistas de fl. 538, a fim de que indique meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0255100-83.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE CORDEIRO [Adv. Getulio Mello (OAB: RJ 56772 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 359, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0001647-25.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruana Leite Montarrois [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Brother e Sister Acessorios de Moda Ltda. [Adv. Juliana Elisa Brito Lima (OAB: RJ 162950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruana Leite Montarrois \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001137-80.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinete de Souza Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovos de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1528/2013, disponível no Banco do Brasil, ag. da Rua Gomes Freire, 471 .\r\n\r\nProcesso: 0000583-48.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis da Conceição Santos [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis da Conceição Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nId: 1637184"
                            ],
                            "1637185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cardoso dos Santos [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportadora Tingua Ltda. \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-54.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Réu: BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA., Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA\r\n\r\nDizer sobre impugnação à sentença de liquidação à fl. 506, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151200-88.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo do Carmo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo do Carmo\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001520-87.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Savino Varela [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Savino Varela\r\n\r\nInformar se persiste em todos os itens da postulação, e na hipótese afirmativa, a forma como irá suportar os honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0001382-91.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Simões Moore [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, ante o estágio atual o feito e a renúncia informada .\r\n\r\nId: 1637185"
                            ],
                            "1637186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001394-37.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bandeira Mariz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bandeira Mariz \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000638-62.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucia Soares da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lucia Soares da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 15 dias .\r\n\r\nId: 1637186"
                            ],
                            "1637182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000040-40.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lima Martins\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637182"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT /Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130900-05.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. (Massa Falida de) a/c Sindico David G. Giansante, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0106400-45.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos paresentados pelo perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Belache [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nRéu: Phillis Medical Systems Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phillis Medical Systems Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0147600-27.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Oliveira Paz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELSUL IMPORTADORA SA, Réu: OSVALDO MORGENSTERN CÂMARA, Réu: ARS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo de Oliveira Paz\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0043900-35.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santana dos Reis [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Edson Henrique Paes de Lima, Réu: TOHORU WATARI, Réu: MILTON HUEHARA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o respeito do número do processo que consta em todas as guias de depósito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-91.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PINTO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMEU NOSELLA NETO, Réu: CARLOS ROBERTO DE LIMA, Réu: Bertel Empresa de Segurança Industrial e Estabelecimento de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da carta precatória, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Rocha Calhau [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: PROED EDITORA E GRAFICA LTDA, Réu: CENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA, Réu: STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Rocha Calhau\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Rodrigues da Anunciação [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: DIBRUNI CAR SERVICE LTDA , Réu: N.B.D. AUTO SERVICE LTDA, Réu: ALEXANDRE COELHO DE SOUZA, Réu: PATRICIA DE OLIVEIRA CRISPINO , Réu: SHEILA COELHO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Rodrigues da Anunciação \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0189900-14.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Massa Falida de), Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciênci ada petição de fls. 303/304, devendo indicar o correto Administrador Judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-32.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Caroline Farias de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Caroline Farias de Souza \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-96.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Katiuscia Mateus Joaquim Burke [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Katiuscia Mateus Joaquim Burke\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0283500-70.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Vania Lúcia Gomes Fontes (OAB: RJ 31641 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nApresentar cópia legível do depósito efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0152600-76.2004.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: Maurício do Rêgo Monteiro, Exdo: ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no dia 18/03/2014 às 11:00 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nCaso não haja licitantes, novo LEILÃO, será realizado no dia 25/03/2014, no mesmo horário e local informados acima. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Belache [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nRéu: Phillis Medical Systems Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phillis Medical Systems Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0160000-78.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE LUCA SACRAMENTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE LUCA SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 135, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0087200-76.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Souza da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebac Bureaux de Serviços Ltda., Réu: JERUSA MARIA EUGENIO DA SILVA, Réu: CRISTIANO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0051700-46.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 936. \r\n\r\nProcesso: 0001335-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina dos Santos Freitas [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Telecom S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina dos Santos Freitas \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162400-22.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Diniz [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Diniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 116. \r\n\r\nId: 1636253"
                            ],
                            "1636251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/02/2014\r\n\r\n0040000-44.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Freitas\r\n\r\nExecutado: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Freeservice Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.511,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002000-14.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nExecutado: Kely Cristina Ponte da Silva,MARMOREAL IND. & COM. PEDRAS LTDA,Douglas Nelis Araújo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Kely Cristina Ponte da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.719,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Nelis Araújo da Silva,MARMOREAL IND. & COM. PEDRAS LTDA,Douglas Nelis Araújo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Nelis Araújo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.719,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158800-60.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Henrique Teixeira da Silva \r\n\r\nExecutado: Santa Rita Participações e Investimentos LTDA,GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A.,Marcelo Eid Linck\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Rita Participações e Investimentos LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.122,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636251"
                            ],
                            "1636252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0152600-76.2004.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Maurício do Rêgo Monteiro, ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA, ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA, CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Maurício do Rêgo Monteiro, ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no dia 18/03/2014 às 11:00 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na rua do Lavradio, 132, Lapa. Caso não haja licitantes, novo LEILÃO, será realizado no dia 25/03/2014, no mesmo horário e local informados acima. \r\n\r\nProcesso: 0000057-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Jesus\r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas, Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m M Bussmeyer Manutenção e Reformas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação e da convolação do depósito existente, de fls. 135-verso, que garantem integralmente a execução, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636252"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT /Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164800-03.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCONL DIAS DE SOUZA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestiveis Disco SA [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)], Réu: Francisco Antonio Domingues Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCONL DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.367 devendo o autor apresentar a cópia da petição datada de 21/02/2013, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000102-71.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira Duarte [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Recreio Ltda., Aut Wellington Pereira Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218100-88.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA AUGUSTO DE PAULA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA AUGUSTO DE PAULA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-91.2010.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA JOSE A DE JESUS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Exte: CARMEM LUCIA MELLO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Exte: CLAUDIA ELISA HARTUNG [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Exte: SONIA CONCEICAO S VALVERDE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Exte: MARIA CRISTINA DA ROSA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Exte: ROGERIO B A COUTINHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Exte: ANA MARIA P CARNEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Exte: SERGIO LUIZ PEREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Exte: DENY CAETANO COSTA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Exte: ALCYR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nExdo: FAPERJ-FUND AMPARO PESQ ERJ-A/C PROC GERAL ERJ [Adv. Claudia Costa Mansur (OAB: RJ 66468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALCYR ALVES DO NASCIMENTO, Exte ANA MARIA P CARNEIRO, Exte CARMEM LUCIA MELLO, Exte CLAUDIA ELISA HARTUNG, Exte DENY CAETANO COSTA, Exte MARIA CRISTINA DA ROSA, Exte MARIA JOSE A DE JESUS, Exte ROGERIO B A COUTINHO, Exte SERGIO LUIZ PEREIRA, Exte SONIA CONCEICAO S VALVERDE\r\n\r\nTer ciencia de que deverá apresentar cálculos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145400-70.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Nascimento Francisco [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner do Nascimento Francisco \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.220 indeferindo o pedido, tendo em vista a ré não ser credora, observado o tipo de ação movida .\r\n\r\nProcesso: 0001415-04.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Emmerick Cordeiro [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Emmerick Cordeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.90 deferindo vista aos autos por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001322-41.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldino da Rocha e Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Waldino da Rocha e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis de Souza [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industria Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis de Souza , Réu Sermontec Industria Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222800-83.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-33.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Wanisangk [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Wanisangk\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.83, determinando o arquivamento da reclamação, tendo sido deferido o desentranhamento dos documentos. prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000711-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amaral Nunes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-27.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleaning Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Jose Jarbas Morgado Sadde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.344, devendo o autor manifestar-se acerca da devolução da CPE e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000108-78.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Cunha Alves [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Cunha Alves , Réu Empresa Iguaçu Manutenção e Serviços Ltda., Réu Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta sem resolução do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-90.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR MACHADO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Filetto Lanches Ltda [Adv. Wanderson Nehrer de Carvalho (OAB: RJ 140540 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silva Mattos, Réu: Lucineli da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Filetto Lanches Ltda , Aut WALMIR MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da divisão de apoio ao cálculo - DCALC, no prazo de 05 dias comuns, conforme despacho de fl.169 .\r\n\r\nId: 1637440"
                            ],
                            "1637449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074700-69.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Ferreira da Silva [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cariri [Adv. Victor Ferreira da Silva (OAB: RJ 53423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.36 devendo o autor informar o núermo do PIS ou NIT do autor .\r\n\r\nProcesso: 0113600-92.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Costa Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)], Réu: LUCIANA MARIA LABRUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Costa Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0001335-40.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Celestino Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Celestino Alves , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055000-49.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Réu: I. S. I. PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.275, devendo informar o autor eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000822-72.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Antonio Andrade [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul.Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda., Aut Lucio Antonio Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração de fl.522. \"Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela primeira RÉ e ACOLHO os embargos declaratórios opostos pelol réu para sanar as omissões nos termos da fundamentação acima. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-98.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY LUIZ DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WANDERLEY LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0148500-38.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Giudicelli Serra [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris do Brasil S.A., Aut Suzana Giudicelli Serra\r\n\r\nCiência de que o perito foi intimado a dar início à perícia, conforme certidão de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001485-55.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Antonio de Magalhães [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Antonio de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes do recolhomento do FGTS (fls. 99/131), juntados pela reclamada, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-40.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ribamar Sampaio Silva [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Raphael Ribamar Sampaio Silva\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148700-79.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIONICIA DE OLIVEIRA [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Réu: VALERIA CRISTINA MARQUES DA SILVA , Réu: LUIZ CELSO MELLO DE FARIAS, Réu: GEORGE EDUARDO MACHADO, Réu: URÂNIA BATISTA CORRÊA, Réu: DALVA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIONICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 (trinta) dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON NUNES DA SILVA [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Natron Engenharia SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Social do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natron Engenharia SA, Aut WILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000063-74.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane dos Santos Vieira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio Saint Vivant Residence Club [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)], Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Saint Vivant Residence Club, Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda., Aut Jane dos Santos Vieira , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-46.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Monteiro Francisco [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Oi TNL PCS S.A., Aut Raquel Monteiro Francisco\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1637449"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001065-04.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Marinat [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-38.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leopoldo Corrêa de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-58.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Ferreira Viana Junior [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Automação Comércio de Etiquetas Rótulos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)], Réu: Romulo Carvalho de Freitas, Réu: Kelly da Costa Cucco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Ferreira Viana Junior\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre a documentação, ora acautelada, obtida através de consulta do sistema Infojud. Tendo em vista o caráter sigiloso da documentação, é vedada a extração de cópias de qualquer espécie. Vistas nas depêndencias da secretaria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-90.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Lucia Liguori [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Lucia Liguori\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo adequá-los à promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Gonçalves Destefano Junior [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: SE Mora Pizzaria ME [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Gonçalves Destefano Junior\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo retificá-los conforme a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001341-69.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Curvelo de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Curvelo de Souza, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-11.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Siqueira da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 616 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-39.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lyra David [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: FABIO RODRIGUES NEVES [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Lyra David \r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre a documentação, ora acautelada, obtida através de consulta do sistema Infojud. Tendo em vista o caráter sigiloso da documentação, é vedada a extração de cópias de qualquer espécie. Vistas nas depêndencias da secretaria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-34.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pereira Ferreira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Universo Ltda. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Universo Ltda., Aut Miriam Pereira Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-18.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ribeiro da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\nDevolver o valor recebido a maior, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Gonçalves Destefano Junior [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: SE Mora Pizzaria ME [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Gonçalves Destefano Junior\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo retificá-los conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0047600-93.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Almeida, Réu WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.306 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-51.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emy Guimarães de Lemos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, de que foi deferida a dilação requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-23.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima de Araújo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nÀ reclamada sobre fls. 376/386. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-40.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO DE SOUSA SILVA [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Srgprev Segurança Preventiva da Tijuca e Adjacências , Réu: CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 104, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-38.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Torres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Souza Torres \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo retificá-los conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000498-07.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo retificá-los conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0209100-57.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO PONTO AZUL LANCHES LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Cláudio Garrido Fernandes, Réu: Valesca Fernandes Correia da Silva [Adv. Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 169257 - D)], Réu: Cléia Pereira da Silva, Réu: Cláudia Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesca Fernandes Correia da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 232. Indeferido o postulado. Depósito de fl. 231 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-96.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por mais de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-62.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Monteiro de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Monteiro de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062900-95.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferraz do Nascimento [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda. , Aut Marcos Antônio Ferraz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.630 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-68.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: SHOPPING SAO LUIZ, Réu: Vinicius do Nascimentos Madeira (sócio da Vigibrás Vigilância do Brasil Ltda), Réu: Tania Maria da Conceição Rego (sócia da Vigibrás Vigilância do Brasil Ltda.), Réu: Paulo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 147. Declara-se extinta a execução, nos termos dos artigos 267, III e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-64.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa de Seixas Reis [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Fabiano Costa de Seixas Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-17.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Poubel Pinto [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicação Integrada Ltda. [Adv. Karina Bortone Salles Couto Machado (OAB: SP 151860 - D)], Réu: Whirlpool S.A. - Brastemp e Consul [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ability Comunicação Integrada Ltda. , Aut Flavio Poubel Pinto , Réu Whirlpool S.A. - Brastemp e Consul \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-52.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mesquita Fernandes [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mesquita Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161700-61.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Moraes de Souza Alvim [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Baronesa Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)], Réu: Status Coop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Moraes de Souza Alvim , Réu Laboratório de Análises Clínicas Baronesa Ltda. , Réu Status Coop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145400-24.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manasses Brasilino Borges [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmarino Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosmarino Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0055200-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilia de Lima Bessa [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-31.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Agostinho Mendes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Viação Águia Branca S/A [Adv. John Aluisio Uliana (OAB: ES 6519 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Agostinho Mendes, Réu Viação Águia Branca S/A\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 189 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-90.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bruno Romar [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bruno Romar\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 266, 267, 268 e 269 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-93.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner dos Santos Moura [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realengo Point Super Lanches Ltda. - Habib s\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-02.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Rodrigues da Silva [Adv. Lincoln Martins Colla (OAB: RJ 153081 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Maurício Soares [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete Rodrigues da Silva , Réu Paulo Maurício Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-44.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrielle da Silva Torres [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrielle da Silva Torres \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo retificá-los conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0135900-59.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Simões [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Instituto de Idiomas Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Simões \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000556-10.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rykaszewski de Oliveira [Adv. SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA (OAB: RJ 121243 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rykaszewski de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo retificá-los conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0138600-77.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Carmo Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A. , Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. , Réu JB Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo comum aos réus de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2014.5.01.0019 - AI\r\n\r\nAgte: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manutest Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Agdo: Arlon Deivison de Freitas de Assis [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Agdo: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlon Deivison de Freitas de Assis\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0079100-51.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leal da Silva [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leal da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-75.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: André Augusto Ribeiro dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Otavio Neves de Jesus Filho, Réu: Sonia Maria Fortuna Barros Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência de fl. 77. Indefiro, por não observado o disposto no art. 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-77.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ratis Lanhelas [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Regional Ltda. [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Réu: Waldemar Fernandes Maia, Réu: Maria Lusia Nogueira Fernandes Maia, Réu: OYAMA PEREIRA TEIXEIRA (SÓCIO DE EDITORA REGIONAL LTDA), Réu: REGINA MESTRE AMENGUAL(SÓCIA DE EDITORA REGIONAL LTDA), Réu: RONALDO BOUÇAS PEREIRA TEIXEIRA ( (SÓCIO DE EDITORA REGIONAL LTDA) [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Regional Ltda., Aut Raimundo Ratis Lanhelas, Réu RONALDO BOUÇAS PEREIRA TEIXEIRA ( (SÓCIO DE EDITORA REGIONAL LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-60.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Missoes Ltda. [Adv. Sueli Penha Ferreira Marques (OAB: RJ 30751 - D)], Réu: José de Almeida Marques da Costa, Réu: Valdecir Sant´ana, Réu: Clodoaldo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques Barbosa\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre fls. 287 e ss. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-73.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Valcarce da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nÀ ré para apresentar a documentação solicitada pelo i.perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-97.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Monaco Junior [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Monaco Junior, Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/05/2014, às 10:10h, audiência para oitiva da testemunha junto a 4ª VT de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002900-37.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Malaquias Rodrigues dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Rio Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)], Réu: Franklin Luz Castro , Réu: Liane Rouquete Rossi Luz Castro, Réu: Arnaldo Rossi, Réu: Henry Stul, Réu: Ruy Rodrigues Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Malaquias Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDeferida vista dos autos em cartório. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-41.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Nascimento [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCBRITA CONCRETAGEM LTDA [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)], Réu: Rosilea Silva Pereira, Réu: Maria de Fatima Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Nascimento\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0025900-61.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Castelani da Silva \r\n\r\nRéu: Viação Andorinha [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-59.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiriele Aparecida Domingos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda. [Adv. Mario Lucio Santos da Silva (OAB: RJ 107194 - D)], Réu: Tomília Xavier, Réu: Ronaldo Souza de Jesus [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiriele Aparecida Domingos, Réu Ronaldo Souza de Jesus, Réu Total Dry Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000970-08.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Borges da Paz [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Borges da Paz, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-60.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silva Dias [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Rafael Alfredi de Matos (OAB: SP 296620 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totvs Rio Software Ltda., Aut Verônica Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-27.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Henrique Peres da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: SANILOPOLIS LANCHONETE LTDA - ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços , Réu: Gustavo dos Santos Coelho, Réu: Liliane Aline do Amaral Costa, Réu: Jorge Eduardo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Henrique Peres da Silva, Réu SANILOPOLIS LANCHONETE LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fl. 201/203 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-30.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 562/564. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-67.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Nascimento da Conceição [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Magalhães [Adv. Jorge Muniz de Carvalho (OAB: RJ 94679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Nascimento da Conceição \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0065000-91.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0119000-41.2007.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto de Athayde Rangel [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corona Club Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0146300-07.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Alencar Nikel [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CLASSIC JAZZ MUSIC LTDA , Réu: HELMUHT GOTTFRIED WILLE, Réu: MARILA BERNSTORFF DE SÃO THIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Alencar Nikel\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre a documentação, ora acautelada, obtida através de consulta do sistema Infojud. Tendo em vista o caráter sigiloso da documentação, é vedada a extração de cópias de qualquer espécie. Vistas nas depêndencias da secretaria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-45.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Garcia Lameu [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Garcia Lameu \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-32.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Batista dos Santos Barcelos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: JOAO ALFREDO RIBEIRO, Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-32.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Formigosa dos Reis [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL BOMBAS INJETORAS LTDA ME [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)], Réu: CREMILSON DOS SANTOS LEITE ( SÓCIA BRASIL BOMBAS BICOS E INJETORES LTDA), Réu: ADRIANO FREDERICO MARQUES ( SÓCIO DE BRASIL BOMBAS INJETORAS LTDA), Réu: Aline Frederico Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Formigosa dos Reis\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre a documentação, ora acautelada, obtida através de consulta do sistema Infojud. Tendo em vista o caráter sigiloso da documentação, é vedada a extração de cópias de qualquer espécie. Vistas nas depêndencias da secretaria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-47.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIA FERREIRA (+99) [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Valdélia Maria de Carvalho - sucessora de Roberto Tavares Souto Maior [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: Maria Eulália Vieira Machado (sucessora de Romeu Vieira Machado), Aut: Maria Teresa Vieira Machado (sucessora de Romeu Vieira Machado), Aut: Carmen Beatriz da Cunha Bastos (sucessora de Romeu Vieira Machado) [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)], Aut: Roberto Vieira Machado (sucessor de Romeu Vieira Machado), Aut: Paulo Vieira Machado (sucessor de Romeu Vieira Machado)\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME , Réu BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL , Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR, Réu FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES \r\n\r\nÀ ré para ciência de fls. 1682. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-31.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista Villanova [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Batista Villanova\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0161400-85.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FONSECA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Maria Lucia Martins Sardinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FONSECA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0114500-68.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA N/P SOCIO, Réu: VINÍCIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000659-80.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Hales Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Nova Jerusalém Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Hales Dias \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-30.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKLEO DE REALENGO PADARIA LTDA, Réu: Dora Lúcia Gonçalves Gomes, Réu: KATSUE NISHIGUCHI SOARES , Réu: LEIR GONCALVES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1637618"
                            ],
                            "1637617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001341-69.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Curvelo de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-27.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Henrique Peres da Silva\r\n\r\nRéu: SANILOPOLIS LANCHONETE LTDA - ME , Companhia Brasileira de Soluções e Serviços , Gustavo dos Santos Coelho, Liliane Aline do Amaral Costa, Jorge Eduardo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo dos Santos Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fl. 201/203 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-27.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Henrique Peres da Silva\r\n\r\nRéu: SANILOPOLIS LANCHONETE LTDA - ME , Companhia Brasileira de Soluções e Serviços , Gustavo dos Santos Coelho, Liliane Aline do Amaral Costa, Jorge Eduardo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Liliane Aline do Amaral Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fl. 201/203 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-27.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Henrique Peres da Silva\r\n\r\nRéu: SANILOPOLIS LANCHONETE LTDA - ME , Companhia Brasileira de Soluções e Serviços , Gustavo dos Santos Coelho, Liliane Aline do Amaral Costa, Jorge Eduardo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Eduardo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fl. 201/203 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637617"
                            ],
                            "1636955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0206800-59.1997.5.01.0019 – Rte. RAIMUNDO DA SILVA MARTINS (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan – OAB/RJ: 30539/D) Rdo. CONFEITARIA VINDOBONA LTDA N/P SOCIO ANTONIO LUIZ S.VASCONCELOS HORTA, CONFEITARIA VINDOBONA LTDA N/P SOCIA - Bem(ns): 1) Um Automóvel da marca Citroen, modelo C3, chassi 9355UN6AYBB531235, ano 2010/2010, placa KYH 6220, cod RENAVAM n° 253640094-6, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Glicério, 15/801, Laranjeiras, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0045100-88.2008.5.01.0019– Rte. MIGUEL ERNESTO GABRIEL CONCEIRO DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez – OAB/RJ: 39529/D) Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A (sucessora de GAMA FILHO) (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva – OAB/RJ: 28134/D) - Bem(ns): 1) 31 (Trinta e um) quadros brancos, 3,50m X 1,25m, em regular estado de conservação, cada um avaliado em 900,00, totalizando em R$ 27.900,00; 2) 10 (dez) Bebedouros, inox, garrafa, cada um avaliado em R$ 400,00, em bom estado de conservação, totalizando em R$ 14.000,00. Total da Avaliação R$ 31.900,00 (Trinta e um mil e novecentos reis) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 553, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000256-14.2012.5.01.0019 – Rte. ROBERTO ANÍSIO GASPAR PESSANHA (Adv. Mario Luis Baptista – OAB/RJ: 134304/D) Rdo. MOBIEQ MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. Olga Regina Poley Odorico – OAB/RJ: 116885/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo KIA Sportage EX2, ano/fabricação 2009, modelo 2010, cor prata, gasolina, chassi n° 15NARH812BA7679356, RENAVAM n° 170197530, em estado de uso, avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Luiz Gonzaga, 2340, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0059600-62.2008.5.01.0019 – Rte. AMAURI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. Preciliana Vital Antunes – OAB/RJ: 58586/D) Rdo. IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E S.BENEDITO DOS H. PRETOS (Adv. César Augusto Piedade da Silva – OAB/RJ: 118510/D), CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE DE SULACAP (Adv. Frederico Costa Ribeiro – OAB/RJ: 63733/D) - Bem(ns): 1) Um lote de sepultura numero 5021, setor II, jardim Santa Trindade, avaliado em R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Carlos Pontes, 500, Sulacap, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000533-30.2012.5.01.0019 – Rte. RICARDO ROQUE COUTO (Adv. João Batista Soares de Miranda – OAB/RJ: 70898/D) Rdo. VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz – OAB/RJ: 43340/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de lavagem de veículos automotivos, elétrica, capacidade para ônibus e afins, estado de uso, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Citeria, 198ª 40, Irajá, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0152400-12.2008.5.01.0019 – Rte. ISRAEL DE JESUS MARÇAL (Adv. João Carlos Lopes de Araújo – OAB/RJ: 50397/D) Rdo. SÉRGIO DANIEL MOREIRA (Adv. Aser Silva de Oliveira – OAB/RJ: 88126/D), ADRIANA GOULART DIAS - Bem(ns): 1) Uma Serra de Fita marca Kinchener, com roda 0,70cm, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00. 2) Uma esquartejadeira mod ESQ3000R, medindo 2,80m, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 10.000,00. 3) Uma esquartejadeira, marca Nerry, medindo 2,20m, em regular estado, em uso, avaliado em 5.000,00. 4) Um torno copiador para madeira, semi-automático medindo entre pontas 0.95m em regular estado, em uso, avaliado em R$ 10.000,00. Total avaliado em R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Angélica, n°160, Campo Grande, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0099500-18.2009.5.01.0019 – Rte. FERNANDO ANTONIO DE LIMA (Adv. Sergio Gomes dos Santos – OAB/RJ: 62898/D) Rdo. STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA (Adv. Glacy Rosa Rinaldi – OAB/RJ: 100875/D), GILBERTO STIEBLER FILHO, MARIA HELENA PINTO STIEBLER - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Toyota, modelo Corolla, cor preta, ano 2010, modelo 2011, RENAVAM n° 281686459, Placa KVJ 9592, flex, em nome de Gilberto Stiebler Filho, CPF: 601.238.857-87, em bom estado, avaliado em R$ 53.000,00 (Cinqüenta e três mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3443, Bloco 4, sala 106, Barra da Tijuca, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000100-31.2009.5.01.0019 – Rte. CRISTIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. Ester Damas Pereira – OAB/RJ: 67566/D) Rdo. TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli – OAB/RJ: 41820/D), VIAÇÃO RUBANIL LTDA - Bem(ns): 1) Caminhão reboque VW 16/220 Placa LCB 3111(RJ), ano 1997/1997, cor branca, diesel, logotipo da Exda viação Rubanil, documentação não apresentada, no estado em que se encontra,m em uso, na garagem, avaliado em R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Coronel Phidias Távora, 400 Pavuna, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0061000-14.2008.5.01.0019 – Rte. NILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Ferdinando Tambasco – OAB/RJ: 48798/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses – OAB/RJ: 95180/D) - Bem(ns): 1) 34 (Trinta e quatro) Pneus para ônibus da marca CTRBE, modelo 275/70 aro 22,5 (novos), cada um avaliado em R$ 1.500,00. Avaliação total em R$ 51.000,00 (Cinqüenta e um mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do galeão, 178, RJ. \r\n\r\nProc. CartPrec 0075100-71.2008.5.01.0019 – Rte. EDNA GONÇALVES MENDES MEDEIROS Rdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado da marca Sprinter Mundial, com 30.000 BTUs de potencia cada um. Encontram se no estado e fora do uso, cada aparelho avaliado em R$ 1.000,00. Avaliação total de R$ 3.000,00. (Três mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000528-08.2012.5.01.0019 – Rte. MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. Jair Ferreira Lima – OAB/RJ 114065/D) Rdo. HOTEL ATLÂNTICO LTDA (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira – OAB/RJ: 71113/D) - Bem(ns): 1) 54 (cinqüenta e quatro) aparelhos de ar condicionado, marca springer, 10.000 BTUS, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 16.200,00. 2) 54 (cinqüenta e quatro) televisores LCD 32”, marca Phillips, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 16.200,00. Total da avaliação R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlântica, 1456, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0051400-81.1999.5.01.0019 – Rte. ADAUTO DA SILVA (Adv. Jorge Antonio Dantas Silva – OAB/RJ RJ66708D) Rdo. NAZIAZENO PEREIRA (sócio), JOSE ROBERTO PEREIRA (sócio), PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA (sócio) - Bem(ns): 1) Veiculo VN/Polo Sedan 1.6, placa LTN4146 RJ, ano de fabricação 2012, modelo 2013, código RENAVAM 466221754, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ladeira a freguesia, 510, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA BEVILACQUA ZAHAR, MM. Juíza em Exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1636955"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029300-03.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE CONCEICAO DOS SANTOS SOARES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE CONCEICAO DOS SANTOS SOARES, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09/04/14, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0034300-61.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Siqueira de Paula [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Elias Siqueira de Paula\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09/04/14, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0147000-77.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares de Mattos [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda., Aut Marcelo Tavares de Mattos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09/04/14, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0096700-24.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON RAMOS COSTA - (Espolio de) [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Açao Crista Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açao Crista Vicente Moretti , Aut JOSE WILSON RAMOS COSTA - (Espolio de)\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09/04/14, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0031200-11.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REIDNER DA SILVA LOPES [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut REIDNER DA SILVA LOPES\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09/04/14, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001377-74.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santana Bandeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Felipe Santana Bandeira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09/04/14, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000101-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Trindade da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Trindade da Silva, Réu Usina Verde S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 17/07/14, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Devem também se manifestar sobre o laudo complementar até a data da assentada.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001567-71.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Paula [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Marco Antonio de Paula\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 15/07/2014, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001629-77.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Souza Olímpio [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Rele 07 Luminosos Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Souza Olímpio , Réu Rele 07 Luminosos Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 24/06/2014, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Devem também indicar que provas pretendem produzir e apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000717-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Torres Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: P E P Informática Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Torres Vieira , Réu P E P Informática Ltda. ME \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 24/06/14, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Devem também apresentar rol de testemunhas, ratificando alguma pré-existente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1636989"
                            ],
                            "1637048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025100-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros Moreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Medeiros Moreira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 13/03/2014, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1637048"
                            ],
                            "1637515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000841-63.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loana Barbosa de Oliveira [Adv. Maria Isabela Sayd de Barros (OAB: RJ 161352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rob Digital Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: Rob Filmes Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rob Digital Ltda., Réu Rob Filmes Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos, observando-se a aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0039800-45.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes Camargo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes Camargo\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo pela reclamada \"Losando...\", assinando-se o prazo comum de 05 dias para oposição de embargos à execução e impugnação do exequente à sentença de liquisação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001481-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Aquino Bocayuva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Aquino Bocayuva \r\n\r\nObserve o reclamante que a Contadoria do juízo não realiza elaboração de cálculos, devendo o reclamante elaborar os cálculos, sob pena de serem acolhidos os da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-97.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MONICA CARDOSO DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Rio Informatica Ltda [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)], Réu: Aguinaldo Pedro Cassab, Réu: Hercules Alves Peixoto, Réu: Rogerio Cosme Branco da Fonseca [Adv. Elves Lúcio Ferreira Mazzega (OAB: RJ 158105 - D)], Réu: Zenaide Martins Cassab\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Rio Informatica Ltda, Réu Rogerio Cosme Branco da Fonseca, Aut VALERIA MONICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pre-executividade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-90.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DOS SANTOS MACHADO [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: M H L Barbosa Tecidos S A Casa Camelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-63.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens e dar quitação à dívida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-45.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Carvalho Furtado [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0112200-62.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fischer [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa falida de) , Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Fischer\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias, deverá dirigir-se àquele MM. Juízo para apresentá-las, junto com a certidão de habilitação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Henrique Delfino de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: União Comércio Mercado Popular da Rua Uruguaiana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-62.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moura [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás, quando poderá o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 05 dias preclusivos, devendo este, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0031900-50.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DIAS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 189/191, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-82.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Amaral do Nascimento [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Amaral do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-04.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar o incidente de fls. 522/525, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-13.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Neves Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Neves Pereira , Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0228400-36.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: WANAK CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-76.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETI VEILLARD REIS FERREIRA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ ré para comprovar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Florêncio de Araújo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Florêncio de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo preclusivo de 05 dias para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0128300-05.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS LIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-11.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Brigido Machado [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Brigido Machado\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo preclusivo de 05 dias para impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0172100-20.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GONCALVES MENDES [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GONCALVES MENDES\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-16.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aston Eudson dos Santos Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aston Eudson dos Santos Lima\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000654-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sousa Barroso [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Villardo Cabeleireiro e Tratamento de Beleza Ltda. ME [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villardo Cabeleireiro e Tratamento de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequando-os de acordo com o item 1 da Promoção da Contadoria. Observe-se que, em caso de descumprimento desta determinação, os cálculos apresentados pelo autor serão homologados. Eventuais impugnações poderão ser realizadas após a garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000173-35.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Zamorano Sampaio [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Zamorano Sampaio , Réu Bel Tour Turismos e Transportes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0022700-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mendes Rosa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Ursula - ACOMSU [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)], Réu: Província Ursulina do Brasil, Réu: União Romana da Ordem de Santa Úrsula -UROSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Mendes Rosa\r\n\r\nAo autor para vir com a certidão de imóveis atualizada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-39.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Batista Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-24.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison dos Santos Dias [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1637515"
                            ],
                            "1637514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0050000-97.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MONICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Data Rio Informatica Ltda, Aguinaldo Pedro Cassab, Hercules Alves Peixoto, Rogerio Cosme Branco da Fonseca, Zenaide Martins Cassab\r\n\r\nPelo presente fica m Aguinaldo Pedro Cassab, Hercules Alves Peixoto, Zenaide Martins Cassab, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pre-executividade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-22.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Agripino \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Henrique Delfino de Souza\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., União Comércio Mercado Popular da Rua Uruguaiana\r\n\r\nPelo presente fica m União Comércio Mercado Popular da Rua Uruguaiana, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637514"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068600-18.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA COSTA [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA VERONA LTDA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-38.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Caetano da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Obelisco da Ilha Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Obelisco da Ilha Ltda., Aut Sidnei Caetano da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 104.454,14. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000254-92.2013.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-82.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Almeida Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Almeida Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000626-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircila Azevedo Pereira [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircila Azevedo Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-10.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis Silva de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market SOS Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis Silva de Souza, Réu Mini Market SOS Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.904,81 equivalente a 314.806,28998 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0258500-69.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA FERNANDES FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ARAKEM DA SILVA MARTINS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ALBERTO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: EDSON DA SILVA ABREU [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA MURTA CAETANO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ROSELI INES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SILVA FERREIRA, Aut ARAKEM DA SILVA MARTINS, Aut EDSON DA SILVA ABREU, Aut IRACEMA FERNANDES FERREIRA , Aut MARIA DE FATIMA MURTA CAETANO, Aut ROSELI INES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia e cumrprir o despacho de fls. 1146. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-39.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestimos Serviço e mão de obra Ltda, Réu: Nova Prata Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0071200-08.1984.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Slomo Wenkert [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: SD Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-64.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Alciane Mariana de Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Alciane Mariana de Souza, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 419,73 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001000-91.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Marcolino da Mota [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Rita de Cássia Marcolino da Mota\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Carvalho Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Alberto da Silva Salles [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Joao Jose Tardin de Rezende [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Mauro Ramos Fernandes, Aut: Paulo Sergio Gomes Gallier [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Salles, Aut Joao Jose Tardin de Rezende, Aut Paulo Cesar da Rocha, Aut Paulo Sergio Gomes Gallier, Aut Wilson de Carvalho Silva\r\n\r\nIntime-se os reclamantes a atender a promoçao da contadoria em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-07.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Feitosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves Feitosa , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-64.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Macedo de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Alfradique (OAB: RJ 111213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Santos Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Macedo de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000534-97.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilka de Freitas Manhães [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia Professor Carlos Tyll Filho S/C Ltda. - Banco de Sangue da Santa Casa [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Hemoterapia Professor Carlos Tyll Filho S/C Ltda. - Banco de Sangue da Santa Casa , Aut Wilka de Freitas Manhães \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 05 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0113200-51.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Frozarte Gastronomia Ltda [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000454-36.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro de Aguiar [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ribeiro de Aguiar \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000998-58.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gonzaga das Neves [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guandu Veículos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada para cumprimento do determinado no acordao de fls. 111/117. \r\n\r\nProcesso: 0067600-41.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Leite [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construtora Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nTI: Vera Rosa Sion \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro Leite\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0004700-80.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sodré Reis [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sodré Reis \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-84.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Barbosa de Menezes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox Communications Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Barbosa de Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-63.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rocha Pereira\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Sousa Araujo [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Méier Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Méier Point Super Lanches Ltda. - Habib s\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.889,33 equivalente a 555.418,68049 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-84.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barroso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barroso , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-72.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-35.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Jose Couto [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard Jose Couto\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-13.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis dos Santos [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Transwaite Aduaneira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luis dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0095800-63.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE AMORIM ATHAYDE [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEUS LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE AMORIM ATHAYDE\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0156000-65.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA [Adv. Eder Carlos Vila Candeu (OAB: SP 118012 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1636065"
                            ],
                            "1637554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042400-27.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dutervil Mubarak Cury [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viaçao Aerea Rio Grandense (Massa Falida), Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resort Brasilt [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperaçao Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resort Brasilt, Réu FRB Participações e Investimentos S.A., Aut Roberto Dutervil Mubarak Cury , Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperaçao Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-49.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Trabuco Bandeira [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Trabuco Bandeira, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001040-73.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Rodrigues Ner [Adv. Paulo Roberto Viveiro (OAB: RJ 116690 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Aut Filipe Rodrigues Ner\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-44.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Alves de Assis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Lilian Alves de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-44.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson do Nascimento [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson do Nascimento, Réu Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1637554"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25/02/2014 - doc 33\r\n\r\nProcesso: 0001173-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Walter Luiz Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-86.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gouveia da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Capital Service Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Jose Feliciano de Castilho Filho, Réu: Damião Maron de Mello, Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz, Réu: Jose Carlos Almeida Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Service Ltda., Aut Gabriela Gouveia da Silva, Réu Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-53.2012.5.01.0026 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jose Luis Alves Guimarães [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rqte Jose Luis Alves Guimarães \r\n\r\nCiência às partes do início da restauração do 2º volume dos autos autos, devendo vir com as peças necessárias ao procedimento. \r\n\r\nId: 1637168"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124400-63.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz da Silva Cunha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz da Silva Cunha\r\n\r\nAo Autor para RETIFICAR seus cálculos, com base na promoção do calculista (fls.1325), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-49.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX AZEVEDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA EPP, Réu: Joao de Sousa Claro, Réu: Edmir Araujo [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi revisto em parte o despacho de fls. 376, para que INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0067700-43.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA CONCEICAO FRANCISCO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001364-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silva dos Reis [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Silva dos Reis \r\n\r\nAo Autor para esclarecer a média encontrada das verbas rescisórias, com base na promoção do calculista(de fls. 375), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes de Miranda [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente de Lima, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para adequação do cálculo da cota previdenciária, segundo a promoção de fls. 308 , no prazo sucessivo de 05 dias. INICIANDO O PRAZO PELO RECLAMANTE. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137100-37.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Araujo Saraiva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-60.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.974).\r\n\r\nProcesso: 0055100-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Penha Leal [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Penha Leal, Réu FCF Air Ltda., Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A., Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0042300-22.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\nAo Autor para manifestações acerca dos cálculos apresentados pelas rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-04.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FELICIDADE DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA, Réu: Deborah Ritto Nonato, Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FELICIDADE DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograria Tavifarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Barenboim S.A. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Marcelo da Silva \r\n\r\nAo Autor para adequar seus cálculos à promoção da contadoria(fls. 296), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Rodrigues de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Rodrigues de Lima\r\n\r\nAo Exequente para adequer seus cálculos, observando-se o Acórdão de fls. 943/945. \r\n\r\nProcesso: 0000330-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vinicius Gomes Valério [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Obras Talhamar Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Consórcio Passareli Construtora, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Vinicius Gomes Valério\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-74.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Santana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício José Ferreira [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista de Santana\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Francisco da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Omar Francisco da Silva , Rcdo Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0132400-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Sylvio da Silva Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nÀs RECLAMADAS para que IMPLANTEM em folha de pagamento regular os direitos reconhecidos neste autos, conforme decisão transitada em julgado, em 30 dias, sob as penas da lei, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084400-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Santos de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Santos de Lima \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-53.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Bald [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: CELY ROSA DA COSTA, Réu: ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Bald\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Barcial [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Barcial\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do despacho de fls. 131, bem como para que esclareça a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Joao Silva Tavares Neto, Réu: Joselia Anselmet de Carvalho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota Cabral\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0171400-69.2002.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: WILSON RANGEL CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA , Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Santiago Fanor Montano Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WILSON RANGEL CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO, tendo em vista o teor da regra de impenhorabilidade disposta no artigo 649, IV, do CPC. Bem como a ciência de que DEVERÁ VIR com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000142-05.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmea Constantino [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência do Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Constantino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 102).\r\n\r\nProcesso: 0174400-38.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mariani Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO , Réu: ARYANE CRISTINA DE FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Mariani Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-49.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA GM MENDONCA LTDA ME [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Marcelio Damião Mendonça, Réu: Marcilio Cosme Mendonça\r\n\r\nTI: Paulo Roberto Torres Escalercio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAo Autor para a ciência da Certidão do Oficial de Justiça, bem como para dizer se concorda com o parcelamento requerido pela executada, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0067700-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araujo de Paiva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. [Adv. Joel Balduino Maciel (OAB: RJ 103640 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Celso Araujo de Paiva , Réu Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000737-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Representação de Veículos de Mídia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0086400-28.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar da Silva Ramos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar da Silva Ramos, Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça acerca de eventual concurso de credores, bem como documentação juntada, DEVENDO informar a qualificação do administrador. \r\n\r\nProcesso: 0147400-63.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Camanho da Costa Filho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs reclamadas para ciência do despacho de fls. 822, sendo a 2ª Reclamada(PETROS) para o PAGAMENTO da multa (expressa às fls. 823), em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0234700-06.1982.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO DE SIQUEIRA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nAo Autor para CUMPRIR a determinação do Acórdão de fls. 1376/1381. \r\n\r\nId: 1637350"
                            ],
                            "1637361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0084400-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Santos de Lima \r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Transportes Amigos Unidos S.A., TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA , VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES, CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio de créditos em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0055100-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Penha Leal\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., VRG LINHAS AÉREAS S/A, Vem Manutenção e Engenharia S.A., Fernando Chagas Leite da Fonseca, Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Astrid Chagas Leite da Fonseca, Fernando Chagas Leite da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637361"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001407-77.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclito da Costa Lima Junior [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial do Engenho de Dentro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraclito da Costa Lima Junior , Réu Hospital Memorial do Engenho de Dentro \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado da pauta do dia 27/02/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001586-98.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Senay Barbosa dos Santos [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopvigserv Cooperativa de Vigias e Serviços , Réu: Onairan Divisórias e Interiores Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onairan Divisórias e Interiores Ltda. ME , Aut Senay Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-13.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 730, que deferiu vista pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-71.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0157100-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença devida, conforme apurado as fls. 175/176. \r\n\r\nProcesso: 0001713-36.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Cerqueira Lima [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Cerqueira Lima, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Coelho Bezerra [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviços Construção Civel e Mineração Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Coelho Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0069400-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Marques dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Caprichoso de Acari Ltda, Réu: Jose de Jesus Francisco Monteiro, Réu: Jose de Jesus Francisco Monteiro, Réu: Ermelinda Fernandes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198, que indeferiu o requerimento. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendes da Silva [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes da Silva \r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229200-22.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CAMERINO LTDA [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)], Réu: Luiz Fernando Ferreira Guarilha, Réu: Marcelo Ferreira Laino, Réu: Oleir José Neves, Réu: Paulo Augusto Garcia de Souza Barreto [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Réu: Franklin Procopio Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com a declaração da hipossuficiência. \r\n\r\nProcesso: 0000350-94.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Angel Santos de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-26.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rose Carmo Sidreira [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina das Gracas Pires Bastos [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Rose Carmo Sidreira, Réu Regina das Gracas Pires Bastos\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arremaatação. \r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Monteiro de Mattos (sucessora de Joaci Coutinho de Mattos) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Monteiro de Mattos (sucessora de Joaci Coutinho de Mattos) , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001045-36.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseângela Moraes Peres Alvares [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseângela Moraes Peres Alvares \r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0041200-09.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RAMOS DA SILVA [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)], Aut: ANTONIO DA ROCHA DEUS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela União a título de contribuição previdenciaria, devendo comprovar o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-21.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Pereira de Sales [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda. EPP [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Olinda Othon Classic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira de Sales , Réu Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda. EPP \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 360,364 e 365 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0205000-92.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Abreu [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Luiz Carlos de Almeida Brito [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Elma Simao dos Santos sucessora de Luiz Carlos dos Santos [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira Portugal [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Ivamar Reis Soares sucessora de Luiz Carlos Ribeiro Soares [Adv. Flavio Henrique Vasques Silva (OAB: RJ 115847 - D)], Aut: Luiz Fernando Rangel de Campos [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Luiz Gomes da Cruz [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Luiz Mello Brito [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Luiz Paulo Peres Reis [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Malvino Ferreira [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Sueli Fabre de Oliveira sucessora de Manoel André de Oliveira Filho, Aut: Manoel de Souza Filh [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Marcel Gomes Muller [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Marco Antonio de Queiroz Ferreira [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Marco Antonio Fraga Endlich [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Marco Antonio Sesso dos Santos [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Maria de Fátima Pina de Souza [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Marino José Gomes da Silva [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Mário Brunet Pinheiro [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Sonia Rosa de Brito Pinto sucessora de Mário Jorge de Paula Pinto [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Martinho Fernandes [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Manoel Rosas Salgado [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Esthefany Bianca Santana Soares sucessora de Luiz Carlos Ribeiro Soares\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Simao dos Santos sucessora de Luiz Carlos dos Santos, Aut Ivamar Reis Soares sucessora de Luiz Carlos Ribeiro Soares, Aut Sonia Rosa de Brito Pinto sucessora de Mário Jorge de Paula Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1430/1431. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-76.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Junior [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Junior\r\n\r\nFornecer, para fins de expedição de precatório, o número de inscrição no CPF do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000418-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacioanal Ferreira Gonçalves - Magia do Aprender [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Educacioanal Ferreira Gonçalves - Magia do Aprender \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-72.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Carcelos Maia [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Suelen Carcelos Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinoni de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000659-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Lopes Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Luthero Rodrigues Imóveis Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Lopes Ferreira , Réu Luthero Rodrigues Imóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-07.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Pinto [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Pinto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e manifestar-se sobre retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001577-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neci dos Santos Trindade [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Ciacaglia Fretz [Adv. Marcelo Avelino de Andrade (OAB: RJ 169500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cecília Ciacaglia Fretz, Aut Neci dos Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Rda: comprovar pagamento da diferença devida ao autor acrescida da multa do art 475-J econtrbuição previdenciáia, em 10 dias. Sob pena de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0041000-31.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Carmo de Carvalho (Sucessora de Leopoldo Soares de carvalho Filho) [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: MADACAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: Maria Aparecida Munhoz da Costa Lima, Réu: Carlos Augusto da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADACAR TRANSPORTES LTDA, Aut Marineide Carmo de Carvalho (Sucessora de Leopoldo Soares de carvalho Filho)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e despacho de fl. 319 \r\n\r\nProcesso: 0129500-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milson Barros , Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0152500-87.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara da Rocha Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Producument servico de Organizacao e Preparo de Dados Ltda [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Producument servico de Organizacao e Preparo de Dados Ltda, Aut Sara da Rocha Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 560 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-80.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Neves de Simas [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld, Réu: Neide Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mick Plus Confecções Ltda.\r\n\r\nFica intimada para informar o endereço onde estão localizados os bens indicados à fl. 101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-88.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIDIA CORREA DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIDIA CORREA DA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002040-30.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Costa Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a dilação de prazo requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-94.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Medeiros de Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carlos Medeiros de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 251, que nada deferiu ao seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000268-46.2013.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdeci Lopes de Marins [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nExdo: Pingon Indústria Comércio Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valdeci Lopes de Marins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53, que deferiu a execução provisória. Venham os cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-67.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Kreischer Barroso, sucessora de Jose Carlos Barroso\r\n\r\nRéu: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, Réu: Construtora Sao Bento Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Premio Construtora Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Maria Kreischer Barroso, Réu Premio Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 254, que indeferiu o requerimento de expedição de alvará tambémm em nome do advogado. Reclamada, para comprovar o depósito das parcelas faltantes, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rodrigues da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Rodrigues da Silva , Réu Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0198100-68.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany de Souza Trindade [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ-Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Emília Novaes Pinheiro, Réu: Lenita Vilhena Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosany de Souza Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de arcar com o adiantamento das despesas para arrombamento do imóvel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Nazareth Vieira Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Nazareth Vieira Ribeiro , Réu Light Energia S/A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 303, sendo a primeira reclamada para pagamento do valor remanescente, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-13.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALS Limp Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nCgto: Caroline Britto dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALS Limp Limpeza e Conservação Ltda., Cgto Caroline Britto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-61.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Monteiro Costa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Fruta e Alimentação Saudavel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Monteiro Costa \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 50 e 51 para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0130900-93.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CASSIANO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDET ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Jose Roberto de Souza Sa Fortes, Réu: João Gonçalves da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 412, que nada deferiu ao requerimento. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80, conforme já determinado as fls. 406. \r\n\r\nProcesso: 0207300-36.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 461, sendo a ré para pagamento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Prado Queiroz Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Laerte Rangel Palha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo Frreire Machado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000177-87.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Avelino da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Luis Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000904-19.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel Dalle Piagge [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Joseca Ferreira Serviços de Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel Dalle Piagge \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 800,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-12.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José Pereira Dias [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Pereira Dias \r\n\r\nTomar ciência da penhora procedida no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000702-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208/209. \r\n\r\nProcesso: 0126700-91.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bohrer de Jesus Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001323-66.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Santana Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda., Aut Leandro de Santana Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-13.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANESSA AUGUSTA BONELLI [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANESSA AUGUSTA BONELLI\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-81.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sofia de Freitas Leal [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Aut Sofia de Freitas Leal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000188-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Henrique Gomes de Almeida [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Eloisa Henrique Gomes de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0056000-08.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Domenico Capulli, Réu: Capmetal Industra e Comércio Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carmella Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000960-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hernani Freire [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú BBA S.A. , Aut José Hernani Freire \r\n\r\nManifestar-se sobre a CP e demais documentos juntados aos autos (fls. 483/511) nos termos do despacho de fls. 482. \r\n\r\nProcesso: 0213400-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Goncalves Soares [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Goncalves Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0082100-48.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Tranquilino Alves [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: JCF Souza Mercearia ME, Réu: João Carlos Faria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Tranquilino Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209, indicando o cartório onde se encontra registrado o imóvel indicado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-26.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BRETAS BARBOSA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: MONESUL MONTAGEM E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Otonirio Antonio Ferreira, Réu: Ari Antonio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO BRETAS BARBOSA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 153 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000501-77.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues Araujo [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Pereira Peixaria ME [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rodrigues Araujo \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-85.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto Lemos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Cristiane Benevenuto Lemos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 286, sendo certo que a execução encontra-se totalmente garantida pelos depósitos recursais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-47.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lage [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Miranda Mantuano [Adv. Marise Lessa do Vale (OAB: RJ 131892)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lage, Réu Dilma Miranda Mantuano\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 72 e seguintes e da decisão de fls. 90 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-35.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério Alves de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0129600-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Oliveira Rocha Bessa [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Dias da Cruz 508 Empreendimentos Imobiliário SPE LTDA. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Oliveira Rocha Bessa , Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 242, para fixar o valor do crédito previdenciário remanescente no valor de R$ 2.235,02, correspondente a 179.974,49 TR's, resultante da diferença entre o valor homologado e o remanescente existente no depósito recursal de fl. 254-verso. O crédito remanescente devido ao autor encontra-se totalmente garantido pelo depósito recursal de fl. 234-verso \r\n\r\nId: 1637648"
                            ],
                            "1637645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0000177-87.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Avelino da Silva\r\n\r\nExecutado: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.483,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001528-32.2011.5.01.0034 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar da Silva,Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.,Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.457,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092700-60.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Alves Mariete\r\n\r\nExecutado: Madureira Jeans Mania Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Madureira Jeans Mania Modas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.001,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001161-42.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Luiz Teixeira \r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Miranda Freire,Hidema Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ,Edgar Luis Fernando Insfran\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Miranda Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.164,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000241-34.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Coelho Bezerra\r\n\r\nExecutado: Visual Loc Serviços Construção Civel e Mineração Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Visual Loc Serviços Construção Civel e Mineração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.975,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637645"
                            ],
                            "1637646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000066-69.2013.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nKatia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-21.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 D)\r\n\r\nLeandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001505-52.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 D)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-85.2005.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 D)\r\n\r\nPatricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-41.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 B)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056000-71.1997.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637646"
                            ],
                            "1637647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000737-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Novais Souza Frutuoso \r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda. ME, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Luke Comércio e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da deicsão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 100,00 , calculadas sobre R$ 5.000,00, valaor arbittrado a condenação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001299-72.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Carcelos Maia\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0026000-35.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: DANITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Renato Pencil Mateus, Tânia Maria Audai Pencil Mateus\r\n\r\nPelo presente fica m Tânia Maria Audai Pencil Mateus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada e para assunção do encargo de depositária do bem penhorado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-61.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Monteiro Costa \r\n\r\nRéu: Energia da Fruta e Alimentação Saudavel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Energia da Fruta e Alimentação Saudavel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 50 e 51 para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0149500-79.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Romano dos Santos\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Alessandro Marques, Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0043600-73.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Monteiro da Rocha Melo\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Suzete Torres Lins e Silva, Djalma Lins e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Lins e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 129 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0056000-08.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Giuseppe Capulli, Domenico Capulli, Capmetal Industra e Comércio Ltda, Carmella Santoro Capulli\r\n\r\nPelo presente fica m Domenico Capulli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 388/300. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637647"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-61.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Feliciano da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Feliciano da Silva , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/03/2014 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000017-10.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Moreira [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Moreira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000887-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Luis de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: HD 57 Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HD 57 Refeições Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-27.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Dias [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Praça Nova Orleans Transporte Urbano Fretamento e Turismo [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Réu: PEDRO CUSTÓDIO PELEGRINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Dias \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-47.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Rosa Serqueira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Voulez Vous Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda. , Réu Voulez Vous Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-34.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LOPES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: FUNDACAO PREVIDENCIARIA I B M [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 506 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-57.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bernardi Lavinas [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Duni Te Festas e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Renata Sorensen Dutra da Fonseca [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Maria Andrea Sorensen Dutra da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Sorensen Dutra da Fonseca, Réu Uni Duni Te Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento da cota previdenciária em guia própria, mediante dedução do respectivo valor da parcela mensal. \r\n\r\nProcesso: 0158100-08.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir Carneiro da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir Carneiro da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1054/2055 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-25.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Mesquita da Cunha [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Teresa Cristina Mesquita da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE, na forma da Sentença de fls. 724/725. \r\n\r\nProcesso: 0153800-95.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Neto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira Neto \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-15.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Moreira França [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Moreira França\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-31.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: WILSON FRAIHA, Réu: CARLOS SAAD FRAIHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDOVAL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFls. 356 - Indefiro, por ora. Caso queira prosseguir na execução, venha com a certidão de crédito retirada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bernard de Oliveira Freire [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Bernard de Oliveira Freire\r\n\r\nManifestar-se nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065500-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Nunes da Silva [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Nunes da Silva\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, ou da primeira parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Vasconcelos de Ribas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recureração Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nFls. 844 - Reporto-me ao despacho de fls. 791, devendo a 1ª reclamada regularizar imediatamente o pagamento mensal do benefício da reclamante. Prazo de 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0000637-27.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Celeste dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, sendo que o não cumprimento da obrigação no prazo assinado implicará no prosseguimento da execução, inicialmente por meio do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001266-30.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Paulo Mayrink de Almeida [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Renan de Oliveira menezes Mayrink [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Paulo Mayrink de Almeida, Aut Renan de Oliveira menezes Mayrink, Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 364/366. \r\n\r\nProcesso: 0147800-50.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Pinto [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lessa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Centurião Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Carla Bendia Cravo (OAB: RJ 126087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurião Segurança Patrimonial Ltda., Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0131600-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Chometon de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Jose Claudio Chometon de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 323 e seguintes, no prazo comum de 15 dias, relativos às diferenças ainda devidas (R$ 2.167,62 - 174.591,23 IDTrs). \r\n\r\nProcesso: 0000057-60.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Rosane de Macedo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. A/c Sócio Robert Charles Brandau, Réu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips do Brasil Ltda. , Aut Suzana Rosane de Macedo \r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 317 e seguintes, fixando o valor do crédito remanescente, nesta data, no montante de R$ 867,06 - 69.837,46 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001209-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Xavier da Silva [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cabeleireiros Poder dos Cachos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Cabeleireiros Poder dos Cachos Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000993-51.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Muniz dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda., Aut Marco Antonio Muniz dos Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 245/250, fixando o valor do crédito exequendo, nesta data, no montante de R$ 9.054,03 - 730.043,02 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0085300-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Aut Marcelo Garcia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 58.874,27 (IDTR: 4.747.174,64), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000651-62.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisis Rodrigues Rios [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ - CAARJ, Aut Marisis Rodrigues Rios \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.692,44 (IDTR: 297.684,99), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0090700-06.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Arnaldo de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Moises Arnaldo de Souza\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 14.135,14 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0001117-05.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Milão dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Chamonix Hoteleira Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Milão dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155700-26.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 356, bem como retirar o ofício na Secretaria desta VT. \r\n\r\nProcesso: 0001259-72.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fagundes Coelho [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fagundes Coelho \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001307-65.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: GLAUCIO BIZZO MAIA, Réu: GEISA BIZZO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155800-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Martins Bezerra [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Caminho do Lucio [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Martins Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminais Jacubowsky Ltda. [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)], Réu: THOMAS JACUBOWS KY, Réu: IRMGARD CLARA JACUBOWSKY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Andrade\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-38.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE DECOR COM DE SERVICOS LTDA, Jorge Wilson Fuchs Nunes, Réu: Luciana Souza da Cunha, Réu: Jorge Wilson Fuchs Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000926-57.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa de Souza [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jafa Comércio e Suprimentos para Informática Ltda. ME, Réu: João Erasmo Barbosa, Réu: Maria Fátima Resende dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134100-46.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIDALVA DE OLIVEIRA ALEXANDRE [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNIDADE DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA., Réu: JOHNSON RODRIGUES FERREIRA, Réu: JOSÉ FERREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIDALVA DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001608-75.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Azevedo de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000942-40.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eloy Carvalho Alves Junior [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda., Réu: AP PARTICIPAÇÃO S.A, Réu: Carlos Alexandre Cosendey de Aquino, Réu: Malba Pimentel de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eloy Carvalho Alves Junior\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154800-33.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Brito de Souza Abreu [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Triquímica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: Jose Ivo da Silva, Réu: TRIQUÍMICA DO BRASIL SOLUÇÕES QUÍMICAS E AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Brito de Souza Abreu\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1637207"
                            ],
                            "1637208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis da Rosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda., Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis da Rosa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109700-02.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE LIMA CARDOSO [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA.- URPEM [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações Ltda., Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE LIMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1637208"
                            ],
                            "1637501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-30.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Amor Divino Moreira Delgado, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0052200-17.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CORREA SAMPAIO FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEJURF CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA [Adv. Rivaldo Moreira Gomes (OAB: RJ 41325 - D)], Réu: Severino Gomes Trindade, Réu: Rivaldo Moreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEJURF CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, Aut EDUARDO CORREA SAMPAIO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000531-94.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Lourenço [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda. ME, Réu: Pedro Iniguez Solares Junior, Réu: Rosana Freitas Vogt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Lourenço \r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0085600-75.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: LOOPY MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME, Réu: MARCO ANTONIO QUIRINO, Réu: VITOR LUIZ LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001076-38.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselita Viana da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Helena Amorim Chindelar [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Italo Albizzati [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italo Albizzati , Aut Joselita Viana da Silva , Réu Sandra Helena Amorim Chindelar\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001134-70.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Carneiro [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: ANDRÉ LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva Carneiro , Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Louzada [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras e Ferragens Cajuti Ltda. [Adv. Gilberto Sobral Vieira (OAB: RJ 26186 - D)], Réu: Galan Madeira Ltda. [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Louzada, Réu Galan Madeira Ltda., Réu Madeiras e Ferragens Cajuti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0129700-81.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Anderson Ramos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Taminas Cargas [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)], Réu: MARIA DAS DORES OLIVEIRA CASTRO, Réu: MONICA CRISTINA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Anderson Ramos, Réu Taminas Cargas\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0131400-10.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANDRO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)], Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: Dovair Greco, Réu: Leonice Pereira Eigenmann [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANDRO XIMENES, Réu Leonice Pereira Eigenmann, Réu RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III Seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nId: 1637501"
                            ],
                            "1637206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0259300-15.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E CHURRASCARIA LAMOUR LTDA, ODILIO DOMINGUES ALVAREZ, Carmen Pereira Blanco\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ GOMES PEREZ, LIDIA MARTINEZ GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 19.750,67 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000317-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Martins Lomar \r\n\r\nRéu: Cantinho do Conserto de Roupas e Aviamentos Ltda. - Ponto Chique , Newton Ferreira Campos Neto, Antonio Marcos Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica m Newton Ferreira Campos Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 2.520,61 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0127600-56.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdene Maria de Oliveira Melo\r\n\r\nRéu: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda., Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda., Alessandra Jordão Arantes, Carlos Roberto Gomes de Paiva, Regina Celi Moura Jordão\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Jordão Arantes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 40.340,56 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0062400-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado de Sa\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda., EDVALDO PEREIRA DA SILVA, SÉRGIO ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m SÉRGIO ALMEIDA DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 2.610,68 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0001366-53.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Muniz Rodrigues \r\n\r\nRéu: Herbert Richers , HERBERT RICHERS JUNIOR, EURICO CARLOS RICHERS, HERBERT RICHERS\r\n\r\nPelo presente fica m HERBERT RICHERS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 3.151,87 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0048500-81.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pacheco Sobrinho\r\n\r\nRéu: Millennium Blinds e Componentes Ltda., EMANUEL LEITE OLIVEIRA, VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Pacheco Sobrinho, Millennium Blinds e Componentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 2.582,60 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0168700-54.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berisvaldo Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Plast Torr Plastico Ltda., JORGE LUIZ GOULART TORRAO, ANTONIO JOSE TORRAO, Marcelo Tenreiro Jesus da Silva, Wilson Correia da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Tenreiro Jesus da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 786.833,45 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637206"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000127-15.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Augusto Silva Linhares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nInformar o endereço das testemunhas, sob as cominações do art. 412, §1º, do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-16.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Nicacio Pinheiro [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Cosmeticos Carvalho Ltda. [Adv. Marcos Zumba de Franca (OAB: RJ 98865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Nicacio Pinheiro, Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Bem. e Serviços Ltda., Réu Industria de Cosmeticos Carvalho Ltda., Réu Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nInformar que será realizada uma audiência de inquirição de testemunha no dia 27/05/2014, às 11:30hs, na 2ª VT Nova Iguaçu, CPI nº0010957-70.2013.5.01.0222. \r\n\r\nId: 1637498"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-19.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva de Souza [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Ltda - EPP, Réu: IEDA MARIA SOARES, Réu: CAMILA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-23.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Coelho de Sousa [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Total 2010 Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Placibel Sociedade Anonima, Réu: Maria Elizabeth Silveira Nogueira, Réu: Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Christina Coelho de Sousa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-81.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Gomes Rangel [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Jose Carlos Pires Torres, Réu: Marcelo Borges de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Gomes Rangel \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pedrinhas Coelho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. - CONLONG [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A. - CONLONG\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0059300-91.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Ozório Rodrigues [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: LUIZ ANTÔNIO COSTA, Réu: Isaac Rosenfeld \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Ozório Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-61.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Salgado Macedo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda., Réu: Fabio Rodrigues Neves, Réu: Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Salgado Macedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-83.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Barbosa Tiburcio Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: LUDMILA MARIA RODRIGUES - PRESIDENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Barbosa Tiburcio Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-74.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Cesar Soares de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda., Réu: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI , Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Cesar Soares de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-64.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Gomes Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Luciene da Silveira Pimenta, Réu: Aureliano José Generoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Gomes Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-49.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO EDUARDO BARROS DA CONCEICAO [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO EDUARDO BARROS DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1637040"
                            ],
                            "1637418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149900-03.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. RECLAMADA: CONTESTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1637418"
                            ],
                            "1637451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016300-46.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinea Santos de Souza [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J. Soares- Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Luciene Monica Marques da Silva, Réu: Adriano Souza de Messias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Santos de Souza\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:42 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:42 horas.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 1009 bloco A (EM CONSTRUÇÃO) à Rua Araújo Leitão 205, com a fração ideal de 36,915/6579,04 na freguesia do Engenho Novo, com direito a 1 vaga de garagem, medindo o terreno lote 1 do PA 42451 em sua totalidade 29,50m de frente: 34,57m nos fundos; 203,87m a direita, a esquerda 69,00m mais 11,80m alargando o terreno mas 17,00m aprofundando o terreno mais 4,00m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno mais 67,90m aprofundando o terreno mais 3,19m alargando o terreno mais 42,70m aprofundando o terreno, confrontando a direita com os nos 193 e 155, a esquerda com os lotes 2 e 3 do mesmo PA e nos fundos com o lote 4 que faz frente para a Av Menezes Cortes. avaliado em 230.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ARAUJO LEITÃO 205 apto 1009 bloco a, Rio de Janeiro, 20715-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 230.000,00\r\n\r\nProcesso: 0054400-51.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Fernando Régis de Castro Mota [Adv. Elna Maria da Mota Moreira (OAB: PE 9966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA, Réu Fernando Régis de Castro Mota, Aut MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. \r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:40 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:40 horas.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 101 do Edifício situado a Rua Redentor nº 7 , com direito a duas vagas de garagem, em local indeterminado, no pavimento térreo , e sua respectiva fração de 0,2184 do terreno que mede: 10,00 m de largura na frente e fundos, por 20,00 m de comprimento de ambos os lados; confrontando a direita com o nº 156 e 161 da Rua Joana Angélica, pelo lado esquerdo com o prédio nº 11 da Rua Redentor, e nos fundos com o terreno que faz frente para a Rua Barão da Torre, situado entre os nºs 334 e 338 avaliado em 2.100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA REDENTOR 07 APTO 101, IPANEMA, Rio de Janeiro, 22421-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100.000,00\r\n\r\nProcesso: 0137500-25.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes (OAB: RJ 22685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA LIMA, Réu KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. \r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:39 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:39 horas.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Predio nº 32, situado na Rua Leite Leal , na Freguesia da Gloria, e respectivo domínio útil do terreno foreiro ao Municipio do Rio de Janeiro, medindo 11,18m de frente, 26,30m de fundos, 49,00 a esquerda e 43,24 m a direita, conforme constante da matricula nº 259753 do 9º Oficio do Registro de Imoveis do Rio de Janeiro/RJ avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leite Leal, nº 32, Laranjeiras, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001317-32.2012.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. Praça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:37 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:37 horas.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo I / Nissan Versa 16 sl flex, ano fabricação 2011, ano modelo 2012, placa LSB4247, chassi 3N1CNZAD6CL862920, cor preta, renavan 451053664 , álcool/gasolina, em bom estado 37.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA URUGUAIANA 77, CENTRO, Rio de Janeiro, 20050-094 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000655-68.2012.5.01.0043 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joaci Manoel de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Manoel de Lima\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. Praça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:30 horas.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina fotográfica digital, marca Nikon D80, completa, nº de série\r\n\r\nBP 007953, em bom estado de conservação, em funcionamento 3.600,00\r\n\r\n02 aparelhos de ar-condicionado, marca Tempstar, tipo SPLIT,\r\n\r\n36000 BTUs, completos, com evaporizadora SPLIT piso/teto, \r\n\r\nnº BP 007954 e 007955, em bom estado de conservação, em \r\n\r\nfuncionamento, estimada a unidade em R$ 4000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO 138, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, 20921-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.600,00\r\n\r\nProcesso: 0028600-84.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MARTINS FERNANDES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPR TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Simis Schver, Aut RODRIGO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. Praça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:32 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:32 horas.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sala 801 do Edificio na Rua do Carmo nº 11, na esquina da Rua São José e a fração de 20/1000 do terreno que mede 13,35 m de frente para a Rua da Assembleia , mais 7,85m , mais 8,00 m ; 25,50 m a direita e, nos fundos mede 12,35m, mais 11,80m, mais 10,40m. O terreno é atingido por área coletiva medindo 5,35m de frente e fundo7,50m de ambos os lados, confrontando a direita com a Rua da Assembleia, a esquerda com o prédio 27 da Rua do Carmo, e nos fundos com o prédio n 34 da Rua da Assembleia , registro geral do 7º oficio do RGI da cidade do Rio de Janeiro, matricula 19499-2-AR 12132, em bom estado avaliado em 1.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO CARMO 11 SALA 801, CENTRO, Rio de Janeiro, 20011-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nProcesso: 0142800-02.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE GUTIERREZ [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE GUTIERREZ, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. Praça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:36 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:36 horas.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER \r\n\r\nDE 12000 BTUs, AVALIADOS EM 5000,00 avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA URUGUAIANA 77, CENTRO, Rio de Janeiro, 20050-094 – RJ \r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 0111100-57.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS AMBROSIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseph Malka Y. Negri [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joseph Malka Y. Negri, Aut LAIS AMBROSIO DA SILVA, Réu OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. Praça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:41 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:41 horas.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento nº 501 do edifício na rua Ferreira de Melo nº 26, com direito a duas vagas de automóvel, e a fração de 1/5 do terreno e a área total de piso correspondente a cobertura, exceto a casa de maquinas, caixa d´agua e o acesso as mesmas, medindo o terreno 12,50 m de frente e fundos, por 20,00 m de extensão de ambos os lados, confrontando do lado direito com o nº 28, a esquerda com o nº 22 e nos fundos com o nº 163 da rua Prudente de Moraes Insc 1298512 – C.L. 8247 Convenção livro 3 nº 54 fls 14. Tudo conforme copia de certidão do 5º Oficio do Registro de Imoveis, matricula 9589 Lº 2c/9, fls. 58, datada em 15/2/2011; avaliado em 2.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TEIXEIRA DE MELO 26 APTO 501, IPANEMA, Rio de Janeiro, 22410-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000176-46.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto José da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto José da Silva, Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. Praça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:34 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:34 horas.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 AR CONDICIONADO SPRINTER (ADMIRAL) 10000 BTUs, \r\n\r\nNO ESTADO, AVALIADO POR 1500,00\r\n\r\n01 COFRE PORTE GRANDE (EM AÇO), NO ESTADO AVALIADO POR 1500,00\r\n\r\n01 MESA GRANDE DE MADEIRA MACIÇA, MEDINDO APROXIMADAMENTE\r\n\r\n6 METROS DE CUMPRIMENTO POR 2 DE LARGURA, COM 22 CADEIRAS \r\n\r\nESTOFADAS MARROM COM BRAÇOS, NO ESTADO AVALIADO POR 10000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA URUGUAIANA 77, CENTRO, Rio de Janeiro, 20050-094 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nProcesso: 0071600-61.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANSUR JUNIOR [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: MA INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)], Réu: LEONARDO ERNESTO CIANELLA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANSUR JUNIOR, Réu MA INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. Praça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:35 horas\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:35 horas\r\n\r\nBens\r\n\r\n1 - Prédio nº 21 da Travessa Faria Machado, construído em terreno que mede na totalidade 20,50 m de frente e fundos, 19;30 m de ambos os lados, confronta a direita com os prédios 523, 525 da rua Joaquim Martins, à esquerda com o prédio 23 da Travessa Faria Machado e nos fundos com o prédio 517 da rua Joaquim Martins 250.000,00 avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: TRAVESSA FARIA MACHADO 21, PIEDADE, Rio de Janeiro, 20740-630 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nProcesso: 0152400-71.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Chaves de Menezes [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CELSO QUINTANILHA D´AVILLA , Réu: AMANDA DE MELO D` AVILLA , Réu: DANUBIA DE MELO D`AVILLA, Réu: JULIANA DE MELO D´AVILLA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Chaves de Menezes, Réu Lido Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. Praça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:33 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:33 horas.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo I / Toyota modelo Hilux \r\n\r\nSW4 SRV 4x4, ano 2007, placa kxz1286, chassi 8AJYZ59G883022634, EM BOM ESTADO 92.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA IPANEMA 151 APTO 402, BARRA DA TIJUCA , Rio de Janeiro, 22631-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 92.000,00\r\n\r\nProcesso: 0090400-50.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de Praça, a ser realizada no(a) 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. Praça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 13:31 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/04/2014 às 13:31 horas.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Capitão Barbosa nº 645, antigo nº 129, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, medindo o terreno, esquina da estrada da Cacuia, 73,50 m, 63,50 m a direita, aos fundos em linha quebradas e curvas 105 m 500 000,00 avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAPITÃO BARBOSA 645, ILHA DO GOVERNADOR, Rio de Janeiro, 21921-525 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nId: 1637451"
                            ],
                            "1637039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000208-46.2013.5.01.0043 - CartPrec\r\n\r\nAut: Companhia Brasileira de Trens Urbanos\r\n\r\nRéu: Adilton Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Adilton Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nteste \r\n\r\nProcesso: 0119700-76.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Anjos Maciel\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 14141,02; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0154200-03.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza \r\n\r\nRéu: Landtec Consultoria Ambiental e Serviços Construção Cívil Ltda., Ernesto Balbino da Silva, Sheyla Mendonça da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ernesto Balbino da Silva, Sheyla Mendonça da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 285/2014 - ERNESTO BALBINO - CEF AG PAB TRT E 261/2014 - SHEYLA MENDONÇA DA SILVA - CEF AG PAB TRT \r\n\r\nProcesso: 0001650-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Cruz Saraiva \r\n\r\nRéu: Clínica Rim Campo Grande Ltda. , JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC, ESPOLIO DE HIDIA MARA PARANHOS DUBOC\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE HIDIA MARA PARANHOS DUBOC, JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 30240,80 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118800-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente Gouvea de Andrade\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Pre-Visao Ltda., JUAN DE PAULA CUNHA, Ronald de Paula Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m JUAN DE PAULA CUNHA, Ronald de Paula Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 11860,59 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154200-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Jeronimo Florentino\r\n\r\nRéu: Fé Revestimos e Construções Ltda. ME, Fundação Getúlio Vargas, Carlos Eduardo Falcão Kedouk, Idevaldo Antonio Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Falcão Kedouk, Idevaldo Antonio Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 28765,53 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001505-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Melo Mendes \r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consulplan Participações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/46; PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0152300-48.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wilson Rosa de Oliveira \r\n\r\nRéu: J.D. Montagem Industrial Ltda ME , DJONES EDLEUS VIEIRA, JOSE JOAQUIM EDLEUS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DJONES EDLEUS VIEIRA, JOSE JOAQUIM EDLEUS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 10556,06 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001069-03.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Carvalho de Souza \r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes , Candido Antonio José Francisco Mendes de Almeida, Luiz Fernando Mendes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Candido Antonio José Francisco Mendes de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 15863,73 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039600-66.2008.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Lineware Teleinformática Ltda. ME, Daniel Henrique de Almeida Donato, Fatima Bastos Santos Donato\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Henrique de Almeida Donato, Fatima Bastos Santos Donato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 15371,80 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637039"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107600-52.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseano Barreto do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Joseano Barreto do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000707-32.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Glória Franco da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Bom Tempero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glória Franco da Silva\r\n\r\nAo reclamante para fornecer o CNPJ da ré, em 30 dias, ou fornecer meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001494-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Neves Aguiar [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Neves Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-78.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Fernandes Pagliare [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Felix Adelino da Silva [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPI Rio Frigorífico Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Felix Adelino da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000635-11.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Champoudry [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor do Banco Real) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor do Banco Real) , Aut Luiza Helena Champoudry \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto dos Santos Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-09.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Grizzi Nunes [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285500-47.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUERG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Marisa Garcia Franklin, Réu: Christian Pimentel Itibere de Andrade, Réu: Osvaldo Milani, Réu: Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0099400-27.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Bahia Justo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lucia Porto Noronha (OAB: SP 78597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Bahia Justo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construcoes Ltda., Réu: Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre do Carmo\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-85.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Mendes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bali Station Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-20.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Sampaio [Adv. Denise Santos Jales da Silva (OAB: RJ 139031 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Zhen Ltda. ME [Adv. Leonardo Glezer (OAB: RJ 92770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Zhen Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-44.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Ademir Pontes Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA, Aut LUIS PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-09.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VIANA LEITAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VIANA LEITAO\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-41.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Leandro dos Santos Pinto [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-79.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Jesus Machado [Adv. Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes (OAB: RJ 78631 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Jesus Machado, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0159500-40.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Batista de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Batista de Carvalho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-37.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Barros Ferreira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana Barros Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-38.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Augusta da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Augusta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dinarte Moura Rodrigues [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a vez do Mestre Ltda. - EPEC [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Data Brasil Ensino e Pesquisas Ltda. [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)], Réu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - Acamep [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Instituto Universitário Cândido Mendes S/C - IUCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dinarte Moura Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-67.2013.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Marilene do Carmo [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da recomendação 03/2010 da corregedoria deste E. TRT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-81.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Praia Linda Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Praia Linda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-63.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Angelo Guarino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimomel Consultoria Imobiliária S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimomel Consultoria Imobiliária S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-28.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERREIRA DA FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut ELI FERREIRA DA FONSECA, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução às fls. 496/497. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amaral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amaral , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 373, devendo a reclamada proceder o depósito dops honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 em 10 dias. \r\n\r\nId: 1637171"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177700-08.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CHAVES RIBEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA, Réu: Dirce Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CHAVES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro opostos nos autos da Carta Precatória Executória. \r\n\r\nProcesso: 0000075-88.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Garcia Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Garcia Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados pelo v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0075000-26.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Jacuru Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Ativos Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: Bruno de Araújo Gagliano, Réu: Ulisses de Araújo Gagliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Jacuru Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Sousa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Porkilo Copa Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porkilo Copa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-50.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Laurindo Gomes [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda., Aut Fábio Laurindo Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 120/121, fixando o principal no valor equivalente a 287.167,36 IDTRs + custas, no valor de R$ 97,82. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001758-92.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cassio Neto Gomes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cassio Neto Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 253, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vitorino Lemos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vitorino Lemos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados na senteça de fls. 147/148, decisão de fls. 172 e v. Acórdão de fls.214/218. \r\n\r\nProcesso: 0140300-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Maiara Marques Tolentino de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Maiara Marques Tolentino de Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126300-27.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 637, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0063900-11.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Engenharia Civil Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Guelli Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Ricardo Quintella João, Réu: Vera Cristina Guimarães Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Batista\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-80.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Aut Wagner Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 485, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 486, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001260-93.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Paula [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Paula, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 463/465, fixando o principal no valor equivalente a 5.855.288,29 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 1.864.979,63 IDTRs + custas, no valor de R$ 1079,08. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000502-17.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 154, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-77.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 514 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilson Silva dos Santos [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí Ure [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí Ure\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente devido ao exequente, apurado às fls. 163, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, através de penhora de crédito e /ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0042900-91.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-14.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio di Masi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrizio di Masi\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 234, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-65.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Jose Ramos dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Andrade Neves Ltda. - Physical Swim [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Andrade Neves Ltda. - Physical Swim, Aut Vladimir Jose Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 348, fixando o crédito previdenciário no valor equivalente a 13.760,27 IDTRs, que deverão ser comprovados pela reclamada. Caso a ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.. \r\n\r\nProcesso: 0000328-08.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara, Réu Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 155, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-50.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIUS MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 331, que indefere os requerimentos de fls. 329, tendo em vista que os valores referentes a salário são impenhoráveis. \r\n\r\nProcesso: 0027700-10.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MEIRA OTTOLINI [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: HEADER EMPRESA NACIONAL DE DIGITACAO LTDA, Réu: VARIG SA (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) Massa Falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MEIRA OTTOLINI\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 421, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Machado Alvarenga [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Machado Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 37, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0164700-57.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ELEODORO DA SILVA [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEMPERO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MARIA REGINA NOGUEIRA ISTANBULI, Réu: SALIHA ISTANBULI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ELEODORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085300-13.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teófilo Pereira [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vilma Regina Ltda. , Réu: BIANCA CORREA, Réu: IVO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teófilo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001306-53.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo de Souza [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 306/307, fixando o crédito previdenciário no valor equivalente a 268.232,65 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000120-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Amorim da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342, que nada defere quanto ao requerimento de fls. 341, devendo o peticionante proceder às diligências necessárias junto ao Juízo da 34ª Vara cívil, para cumprimento do despacho de fls. 338. \r\n\r\nId: 1637436"
                            ],
                            "1637538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-15.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Pessanha da Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. , Réu Infoglobo Comunicações S.A. , Aut Jean Carlos Pessanha da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1637538"
                            ],
                            "1637435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0164700-57.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ELEODORO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARTEMPERO BAR E RESTAURANTE LTDA, MARIA REGINA NOGUEIRA ISTANBULI, SALIHA ISTANBULI\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA REGINA NOGUEIRA ISTANBULI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 119, 120 e 121. por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637435"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1635704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158500-86.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Goncalves de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Goncalves de Souza, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, nos dias 08.04.2014 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0048000-50.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Popular da Vila Alianca Ltda. ME [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: ELIANE APOLINÁRIO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Popular da Vila Alianca Ltda. ME, Aut Rita de Cassia Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, nos dias 08.04.2014 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0083300-68.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, nos dias 08.04.2014 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001205-10.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lucas Ferreira da Silva [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Marcela Lucas Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Oferes Nacif, nos dias 08.04.2014 , às 15 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 15 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000174-18.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia de Souza Cunha Marques [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia de Souza Cunha Marques\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, nos dias 08.04.2014 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000221-89.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Batista dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. REFORMAS LTDA. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Batista dos Santos , Réu R.R. REFORMAS LTDA. \r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, nos dias 08.04.2014 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000064-53.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderei Francelino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Rio Comércio de Materiais Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viga Rio Comércio de Materiais Ltda., Aut Walderei Francelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, nos dias 08.04.2014 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000305-27.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Jorge Rodrigues Lima (OAB: RJ 66966 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara, Aut Rosangela dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, nos dias 08.04.2014 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0060100-81.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN WALTER [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Aut: INSS PARTES [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Aut: WILLIAN WALTER [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORGILS STUDIO GRAFICO LTDA, Réu: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Jose Cavaliere Rezende (OAB: RJ 38780 - D)], Réu: Claudio Marcelo da Silva, Réu: Pedro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Ferreira da Silva, Aut INSS PARTES, Aut WILLIAN WALTER, Aut WILLIAN WALTER\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, nos dias 08.04.2014 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047800-72.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Faria Lourenco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Manoel Soares Pinheiro [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Marcelo de Souza Pinheiro [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Olinda Pereira de Souza Dias e Silva [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Faria Lourenco, Réu Manoel Soares Pinheiro, Réu Marcelo de Souza Pinheiro, Réu MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. EPP, Réu Olinda Pereira de Souza Dias e Silva\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, nos dias 08.04.2014 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0006100-82.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vasconcelos do Rosario [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vasconcelos do Rosario, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, nos dias 08.04.2014 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000310-49.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Elbia Mendonça da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. , Réu: Vera Lucia Duarte das Neves Perez, Réu: REGINA CELI PEREZ CARICCHIO, Réu: ANA LUCIA DA FONSECA PINTO LEITE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbia Mendonça da Silva \r\n\r\nTomar ciência do leilão dos bens penhorados nos presentes autos, que será realizado pelo Leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, nos dias 08.04.2014 , às 13 hs, primeiro leilão e, não havendo licitante, no dia 29.04.2014 , às 13 hs, segundo leilão, no auditório da Rua do Lavradio 132/10ºandar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1635704"
                            ],
                            "1635703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000064-53.2010.5.01.0051 - Rte. WALDEREI FRANCELINO DA SILVA (Adv Edinaldo Soares De Araújo OAB/RJ 105375 D) Rdo. VIGA RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um computador Windows XP Versão Victor, processador AMP 3000 +, 1,60 GH, 1,93 GB de RAM,número de série 55274-640, com monitor a cores, torre, teclado e mouse no estado, se encontra em uso no local , avaliado em R$ 1.500,00; 2) Uma geladeira Cônsul Modelo 320 degelo, cor branca no estado, se encontra em uso, avaliada em R$ 700,00. Total da avaliação R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos Reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Correa Dias n 380,Vigário Geral, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0060100-81.1998.5.01.0051 - Rte. WILLIAN WALTER/INSS PARTES (Adv Gustavo Pinto Albertino OAB/RJ 81585D) Rdo. COLORGILS STUDIO GRAFICO LTDA/CLAUDIO FERREIRA DA SILVA/ CLAUDIO MARCELO DA SILVA/PEDRO VIEIRA (Adv Jose Cavaliere Rezende / OAB RJ 38780D) - Bem(ns): 1) Automóvel fiat palio EX placa LCH 5422, cor cinza, gasolina RENAVAM 699175488, com avarias na pintura e lataria predominantemente na para-choque dianteiro e retrovisor direito, no estado, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Duarte da Costa, 329 apto 201, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0048000-50.2005.5.01.0051 - Rte. RITA DE CÁSSIA SANTOS LIMA (Adv Teófilo Ferreira Lima OAB RJ 64685D) Rdo. MERCEARIA POPULAR DA VILA ALIANÇA LTDA ME (Adv Anderson De Sousa Brasileiro OAB RJ 108651 D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW, spacefox sportline, ano 2008/2009, cor cinza, RENAVAM 00123770416, placa KVP 3576/RJ chassi 8AWPBO5Z79A309447, ALCOOL/GASOLINA, no estado, avaliado em R$ 29.500,00 (vinte e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carmem Pazzini, 110, Bangu,RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0047800-72.2007.5.01.0051 - Rte. JOSE MARIA FARIA LOURENÇO (Adv Luiz Antonio Jean Tranjan OAB RJ 30539 D) Rdo. MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP/MANOEL SOARES PINHEIRO/MARCELO DE SOUZA PINHEIRO/OLINDA PEREIRA DE SOUZA DIAS E SILVA (Adv Ivan Ribeiro De Almeida OAB RJ 42359D)- Bem(ns): 1) Um automóvel mercedes c180 placa LAG 8644, ano 1996, cor preta, regular estado ,para-choque dianteiro solto do lado esquerdo, para-choque traseiro solto lado direito, sem retrovisor esquerdo,pneus dianteiros muito gastos em mau estado e traseiros em regular estado , carroceria com arranhões, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Uma Tv Philips 29 funcionando , bom estado, modelo 32PFL5403/78 Série HC 110547098909, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliação R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Desembargador Paulo Alonso ,520/301, Recreio, Rj.\r\n\r\nProc. RTSum 0006100-82.2008.5.01.0051- Rte. CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DO ROSARIO (Adv Marise De Paula Mota OAB RJ 141463 D) Rdo. FEITAL TRASPORTE E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Um elevador da marca Wayne com capacidade de 15 (quinze toneladas), sem número visível, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/Rj.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000187-46.2013.5.01.0051- Rte. FRANCISCA VIEIRA DA SÁ Rdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) 06 máquinas classificadoras de cheque DHU 100, UNISYS,comprada aproximadamente em 2002, avaliado cada uma em R$ 25.000,00; Total da avaliação R$ 150.000,00 ( Cento e cinquenta mil reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco,50, Brás de Pina,Rj.\r\n\r\nProc. RTOrd 0158500-86.2005.5.01.0051 - Rte. ADILSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv Ribamar Campos Leite OAB RJ 63573D) Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB RJ 114606D) - Bem(ns): 1) Um vagão de trem de passageiros, denominado carro motor de TUE, com numeração E 404, utilizada em transporte urbano, com pintura externa estilo grafitada, em bom estado de conservação avaliado em R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Bicalho s/n /São Cristóvão/Rj.\r\n\r\nProc. RTSum 0000310-49.2010.5.01.0051- Rte. ELBIA MENDONÇA DA SILVA (Adv Márcia Santos De Castro OAB RJ 64935D) Rdo. CLÍNICA SANTA VERÔNICA/VERA LUCIA DUARTE DAS NEVES PEREZ/REGINA CELI PEREZ CARICCHIO/ANA LUCIA DA FONSECA PINTO LEITE - Bem(ns): 1) Veículo IMP/GM Corsa GL, 1998/1999, placa LCQ 8307 chassi 8AGSE19NXWR615891, gasolina, ar condicionado, ponto de mossa e arranhão na lataria, bom estado de uso, avaliado em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariz e Barros, 39, Rj.\r\n\r\nProc. RO 0000305-27.2010.5.01.0051 - Rte. ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv Jorge Rodrigues Lima OAB RJ 66966D) Rdo. IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv Jose Augusto Victorino Barreto OAB 49316D) - Bem(ns): 1) Um aparelho “transport” mod 93 xi life fitness eliptical cross trainer , avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes Barbosa n 229/ Rj.\r\n\r\nProc. RTOrd 0083300-68.2008.5.01.0051- Rte. JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv Juliana Lopes Da Costa OAB RJ 108820D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv Henrique Do Nascimento Rocha OAB 72529D) - Bem(ns): 1) Um ônibus placa LNW 1598, RENAVAM 777631482, ano 2002, chassi TIPO OF1417, Marcopolo Vialeu, mercedes benz, convencional, parcialmente desmontado no estado , avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a AV Santa Cruz n 11.120/ Santíssimo/Rj.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000221-89.2011.5.01.0051- Rte. JOCIEL BATISTA DOS SANTOS (Adv Geraldo Di Stasio Filho OAB RJ 52811D) Rdo R R REFORMAS LTDA - Bem(ns): 1) Um split Cônsul 1800 BTU em funcionamento, no estado avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um televisor 42” Samsung HDTV em funcionamento no estado avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um computador LG monitor 16”, processador AMD Athlon 64x2 dual core 3600+ HP em funcionamento no estado avaliado em R$ 1.200,00; 4) Uma impressora HP Officyjet I3680 all in one em funcionamento no estado avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliação R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a AV Niemeyer 777/506/ São Conrado/ Rj\r\n\r\nProc. RTSum 0000174-18.2011.5.01.0051 - Rte. CARMEM LÚCIA DE SOUZA CUNHA MARQUES (Adv Luiz Victor Bezerra OAB RJ 63533D) Rdo TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA - Bem(ns): 1) Quarenta e quatro cadeiras giratórias, cor cinza, com braços, em bom estado, avaliada em R$ 120,00; 2) Dezesseis mesas de escritório com apoio para teclado, ferro com madeira, com regulagem de altura, cor cinza, em bom estado avaliada em R$ 130,00. Total da avaliação R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Luzia n 1032, São Gonçalo/Rj.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, KARIME LOUREIRO SIMÃO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALESSANDRA JAPPONI ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCELA LUCAS FERREIRA DA SILVA (Adv. Raphael Inácio Medeiros - OAB/RJ: 157639/D) move a BARENBOIM S.A. (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB/RJ: 42776/D), Proc n. RTOrd 0001205-10.2010.5.01.0051, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA JAPPONI ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Domínio útil do terreno situado na Rua do Matoso, nº 77, Praça da Bandeira, medindo o terreno: 6,60m de frente e fundos, 48,00m de um lado e 45,00m do outro lado, confronta a direita com o número 75 a esquerda com o número 79 e nos fundos com o terrenos do número 63, da Rua Pereira de Almeida, conforme matricula 25493ª do 11º Registro de Imóveis, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados que constam indisponibilidade. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, KARIME LOUREIRO SIMÃO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALESSANDRA JAPPONI ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1635703"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026300-73.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Britto Ferreira [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: ANT Agencia Nacional de Talentos Ltda., Réu: CELSO BARCELOS VIDAL, Réu: ALISON FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Britto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência quanto à Carta precatoria 0001771-23.2013.5.02.0019, que encontra-se apensada. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-02.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Martins Ferreira [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Parque Água Branca [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Parque Água Branca , Aut Julio Cezar Martins Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 121 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 8.235,60 ou 665.018,14 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 622,39 ou 50.147,89 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 285,23 ou 22.981,86 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000293-73.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidiléa Felipe [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Hospital Piedade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda., Aut Heidiléa Felipe \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 86 . À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 5.409,48 ou 435.858,57 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 1.869,28 ou 150.613,68 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 460,00 \r\n\r\nProcesso: 0000214-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Pires [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Presidente Kennedy , Aut Leandro Soares Pires , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 191 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 7.792,17 ou 627.839,29 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 592,47 ou 47.737,14 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 140,43 ou 11.314,88 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000246-02.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geslane Souza Ramos Batista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geslane Souza Ramos Batista, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 241. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 3.548,48 ou 286.123,90 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 346,09 ou 27.906,21 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 500,00 ou 40.316,40 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000275-18.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Chaves Serôa da Mota [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Total S/C Ltda., Aut Tania Maria Chaves Serôa da Mota \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 135 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 34.875,87 ou 2.812.139,27 IDTR;\r\n\r\nHonorarios do Sindicato: R$ 5.231,38 INSS: R$ 2.747,58 ou 221.545,08 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 520,00 ou 41.929,06 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000416-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Venanço da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: K-Mendes Construções Ltda. EPP [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K-Mendes Construções Ltda. EPP , Réu Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda., Aut Pierre Venanço da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 383 . À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 11.698,15 ou 942.556,22 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 3.098,62 ou 249.665,42 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 0000318-86.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues Lima [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Churrasqueto Viva Flor Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rodrigues Lima , Réu Lanchonete e Churrasqueto Viva Flor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 207. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 2.934,30 ou236.425,65 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 31,28 ou 2.520,32 IDTR;\r\n\r\nProcesso: 0000332-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luane Petrucci Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luane Petrucci Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 183. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nProcesso: 0000396-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Correa da Fonseca [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: E G C Serviços de Alimentação Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: Mizu S.A. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E G C Serviços de Alimentação Ltda. EPP, Réu Mizu S.A., Aut Natalia Correa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 156 . À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 4.939,91 ou 398.023,86 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 31,74 ou 2.557,39 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 140,00 \r\n\r\nProcesso: 0042300-32.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCIMAR DOS SANTOS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o nº CPF do autor para fins de expedição de Certidão de Habilitação de Crédito junto à Massa Falida.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Marques Peixoto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE VARIG S.A - Viação Aérea Rio-Grandense )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Marques Peixoto\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e fotocopiar os documentos necessários para instruí-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-49.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Nelson dos Santos Pereira (sócio), Réu: Marcos Lage Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001061-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Rocha [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Rocha, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 164 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 15.604,65 ou 1.257.111,44 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 3.923,26 ou 316.058,03 IDTR;\r\n\r\nProcesso: 0001157-77.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Cruz [Adv. Jose Maria Alvares Raposo (OAB: RJ 59052 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Cruz , Réu Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 126 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nProcesso: 0000968-02.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Abrahão Bernardo [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Aut: Eduardo Cavalheiro Fontes [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀS RECLAMADAS: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário, conforme homologação dos cálculos de fl. 162.\r\n\r\nProcesso: 0001150-22.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Paula Ribeiro [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Paula Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 142 . \r\n\r\nProcesso: 0115700-06.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Flaviano Correa [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Opera Brasil [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Réu: Fernando Luiz Bicudo Diretor de [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Opera Brasil, Réu Fernando Luiz Bicudo Diretor de \r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001458-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gomes Fernandes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Cassiano Logística e Armazenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gomes Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 53 . \r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alexandra Arivaldo da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Pará Automóveis Ltda., Réu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P José Fernando Paixão dos Santos , Réu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P da sócia Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alexandra Arivaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 200 . \r\n\r\nProcesso: 0177400-56.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL SIQUEIRA ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RACHEL SIQUEIRA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-76.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Helder Rangel de Faria (OAB: RJ 162258 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com base no despacho de fl. 256. \r\n\r\nProcesso: 0184600-90.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0164600-20.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Delfino de Paiva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Delfino de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-35.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Goncalves de Oliveira (Espolio de) [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento Reformas Ltda - Me, Réu: Fernando Palmeira Gomes , Réu: Elane Lúcia Palmeira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Goncalves de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001692-06.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Marcio Ferreira da Rocha [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Emerson Marcio Ferreira da Rocha , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-08.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO MENDONCA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA TIJUCANA LTDA [Adv. Cleusa Diniz de Souza (OAB: RJ 64628 - D)], Réu: JOAO VARGAS RASE, Réu: PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES, Réu: Jose Geraldo da Silva Chaves, Réu: Fernanda Rase Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAMIAO MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0168600-78.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PROENCA DE MELO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)], Réu: LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: DIRCE FERREIRA DE OLEIRA, Réu: ROBERTO MARTINS DE LUCCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PROENCA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0158000-80.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marcos Vieira [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.n/p Edson Ferreira Santana Marinha , Réu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.n/p Júlio Cesar da Silva Lima , Réu: (Sócia) Julio Cesar da Silva Lima , Réu: (Sócio) Edson Ferreira Santa Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marcos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-02.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VALDOMIRO ROSA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIVIL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Roberto Sampaio de Almeida (OAB: RJ 14336 - D)], Réu: Alexandre Lins Fabbriani Sócio de Socivil Construtora Ltda., Réu: Julio Victor Bittencourt Fabbrianni Sócio de Socivil Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIVIL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001470-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Yara Carreiro Leite [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRestabelecer o benefício de auxílio-alimentação, comprovando nos autos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-93.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA, Réu: Romildo Tavares Carregosa sócio de Denison Rio Comunicação de Marketing Ltda., Réu: Oriosvaldo Vargas Loffer sócio de Denison Rio Comunicação de Marketing Ltda., Réu: Celso Japiassú Lins Falcão sócio de Denison Rio Comunicação de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 337, que indeferiu o requerido em petição de fl. 335/336, tendo em vista que na época que o sócio alienou seus bens a execução do presente feito sequer havia iniciado. \r\n\r\nProcesso: 0000938-35.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ramalho Leandro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. ME , Réu: Marcela Bastos Vieira, Réu: Marcia Peres de Faria (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ramalho Leandro \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0091200-07.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bentes Jurema [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto, tendo em vista que não é recurso cabível para alterar a sentença homologatória dos cálculos, além de o feito não encontrar-se garantido. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Fernandes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servysystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servysystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0149200-92.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rangel Pujol Martins Penha [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nRéu: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes , Aut Renata Rangel Pujol Martins Penha \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-24.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, conforme fl. 685.. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero Alves\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-94.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luciano Damasceno [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lima e Santos da Ilha Ltda. [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)], Réu: MARILENE HELENA DE MORAIS, Réu: CLENES PEREIRA DOS SANTOS, Réu: Cleusa Ribeiro de Almeida (socia), Réu: Valdireni de Almeida Moraes (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luciano Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.230/231, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001294-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abenilson Maia Ribeiro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 156 foi convolado em penhora, devendo a rda comprovar o pagamento da diferença ainda devida, conforme planilha de fl. 174, em 15 dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário, ficando ciente de que requerendo o deferimento do parcelamento do artigo 475-J, do CPC, deverá, no mesmo prazo, comprovar o depósito de 30% do valor total da diferença do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0114700-10.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA PEREIRA CARDOSO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: ATACADAO CEARA SURF WEAR LTDA [Adv. Antonio Pinto (OAB: RJ 22549 - D)], Réu: Paulo José da Cruz Junior , Réu: Francimar Frota Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0107400-36.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000917-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelen Marinho Falcão [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelen Marinho Falcão\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000826-95.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thebar Augusto Guedes de Almeida Jorge [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco BTG Pactual S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda., Aut Thebar Augusto Guedes de Almeida Jorge \r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursso Ordinários. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Fernandes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servysystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 0200/2014 (FGTS), em favor do autor, no Banco CEFe ofício para habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0087200-95.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON LUIS LIMA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)], Réu: COMDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BUSINESS [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON LUIS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000302-35.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluimar Dellatorre Pereira de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)], Réu: Dellatorre Comércio e Serviços de Materiais de Segurança Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluimar Dellatorre Pereira de Souza, Réu Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda., Réu Dellatorre Comércio e Serviços de Materiais de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 126 . Às RECLAMADAS: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 14.567,02 ou 1.173.709,96 IDTR;\r\n\r\nMulta 1% Valor da Causa: R$ 180,55 ou 14.547,47 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 42,56 ou 3.429,19 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 360,00 \r\n\r\nProcesso: 0000017-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Martins de Lima [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Martins de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.115/116, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-46.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: CRISTIANO\r\n\r\nRéu: CAPELASSO & BAZAN CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do e-mail de fl 427, da 3ª VT/Maringá/PR, que informa que foi designado leilão nos autos da CP 04950-2013.661.09.00-6 para o dia 14/03/2014, a partir das 14 hs, que ocorrerá na Rua Santos Dumont 2516, Centro, Hotel Harbor Self Cidade Verde, Maringa/PR. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigo Silva Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha S.A. \r\n\r\nTendo em vista que o auto de depósito de fl. 495-verso não foi assinado, portanto, a penhora não aperfeiçoada, nomear um depositário fiel, que deverá comparecer à secretaria da Vara a fim de assinar o referido documento, em 05 dias, observando-se que o não cumprimento não o eximirá deste encargo, assim como não serão recebidos os Embargos à Exeecução, reconsiderando-se, assim, o despacho de fl. 496.. \r\n\r\nProcesso: 0000870-85.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivisson Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do RJ, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivisson Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício do seguro-desemprego. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0103600-14.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Fernandes [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Fernandes , Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-33.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdez da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empreendimentos Ltda. ME , Réu: Lafem Engenharia Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda, Aut Valdez da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-02.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luis dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Barra Oeste Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis dos Santos , Réu Supermercado Barra Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-24.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Silva dos Santos [Adv. Priscila de Souza Paes da Rocha (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalka Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Recreio Shopping Center, Réu Dalka Brasil S.A., Aut Samuel Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Rocha Vieira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Rocha Vieira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-35.2005.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Pereira Pedra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Jorge Luiz Pereira Pedra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, para sanar o erro material, conf fl. 366. Prazo legal. \r\n\r\nId: 1636958"
                            ],
                            "1636956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2014\r\n\r\n0000332-70.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luane Petrucci Silva\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação dos cálculos de fl. 183, devendo pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiario, com imediata penhora on line, via BACENJUD, após o decurso do prazo.\r\n\r\n0001150-22.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: George de Paula Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ,Aldeia da Pedra Projetos Construções e Reformas Ltda. ,Pier Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcom Instalações e Reformas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475-J, do CPC,de uso subsidiario, com imediata penhora on line via BACEN JUD, após o prazo legal., a importância de R$ 19.497,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636956"
                            ],
                            "1636957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alexandra Arivaldo da Silva\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Pará Automóveis Ltda., S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P José Fernando Paixão dos Santos , S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P da sócia Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 200 . À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001458-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gomes Fernandes \r\n\r\nRéu: Rodoviário Cassiano Logística e Armazenagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Cassiano Logística e Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 53 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0158000-80.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marcos Vieira\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.n/p Edson Ferreira Santana Marinha , CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.n/p Júlio Cesar da Silva Lima , (Sócia) Julio Cesar da Silva Lima , (Sócio) Edson Ferreira Santa Marinha\r\n\r\nPelo presente fica m CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-21.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Guilherme da Conceição Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme da Conceição Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636957"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027700-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Simões de Pinho [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Manoel Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096200-84.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GAMBOA NOGUEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Nelson Moraes da Silva (OAB: RJ 70126 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECLASSE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nIndicar, em 5 dias, bens oferecidos à penhora e sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0000455-43.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Coelho da Silva Filho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Locadora de Serviços de Transporte Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transempre Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Iridium Rio Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: Massa Falida de Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Coelho da Silva Filho , Réu Iridium Rio Transportes Ltda. , Réu Liberty Locadora de Serviços de Transporte Ltda. , Réu Transempre Transportes Ltda. , Réu White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000003-47.2014.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Elmo Nascimento da Silva\r\n\r\nEgdo: Samuel Siqueira da Cunha Neto [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Samuel Siqueira da Cunha Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados extintos sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001164-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Linares da Silva [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nRéu: FML Fire Serviços e Comércio de Materiais de Combate a Incêndio Ltda., Réu: F.F. LEAL SERV. E COMÉRCIO DE MATEIRAIS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Linares da Silva \r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl. 97, que determina a inclusão de F.F. LEAL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA. ME. no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001644-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Romero da Conceição [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Romero da Conceição , Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 472, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.531.848,94 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 210.291,29 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001579-80.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Azevedo dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 72, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.675.774,96 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 142.129,76 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000050-55.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lontra Venial [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lontra Venial, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000373-65.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro de Moraes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ribeiro de Moraes \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0232500-58.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME, Réu: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Réu: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da ordem cronológica de pagamento do mandado de penhora na renda informada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000900-51.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Frederico Scura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais estipulados à fl. 746, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-42.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto Martins Goncalves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G.L. Prestadora de Serviços Ltda, Réu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA Express Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido nos autos conforme fl. 274, em 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000220-32.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Andrade Bastos [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Norma Reis Vanderlei, Réu: Wilma Carla Vanderlei da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Andrade Bastos \r\n\r\nFicar ciente de que foi indeferido o requerido, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-31.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Ribeiro [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Decio Previato , Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ribeiro \r\n\r\nJuntar a certidão do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0097000-68.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Casanova [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido nos autos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000204-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nunes de Souza [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Rakkan Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rakkan Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1637111"
                            ],
                            "1637110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001129-74.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Cunha de Oliveira \r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda., Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Isabel Helena de Carvalho Martins sócia de Natifarma Farmácia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001579-80.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Azevedo dos Santos\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Método Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 72, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.675.774,96 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 142.129,76 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0179400-57.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lima de Souza (Sucessora causa mortis de JOSE EUGENIO DE SOUZA)\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001188-91.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manfrini Marcilio da Silva Mello \r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido , Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001075-74.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Lima \r\n\r\nRéu: Alvarez Cabral Casa de Pizza Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Alvarez Cabral Casa de Pizza Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 66 já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0097000-68.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Casanova\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido nos autos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637110"
                            ],
                            "1636971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0001062-75.2011.5.01.0054 - Rte. JORGE LUIZ SOARES Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Bem(ns): 1) 06 (seis) equipamentos próprios para informática do tipo/modelo SWITCH, MARCA 3COM, MOD 3CR17561-91-4.500-26P, todos em uso, funcionando e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.400,00 cada, perfazendo o total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Procópio Ferreira n 86/3 andar, Centro, RJ.\r\n\r\nProc. AP 0037400-87.2007.5.01.0054 - Rte. SERGIO MAURICIO DE ASSUMPCAO (Adv. Denize Teles de Souza OAB/RJ 90302D) Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet / OABRJ 114606D) - Bem(ns): 1) Um vagão de trem de passageiros, denominado carro motor de TUE, com numeração BP 100008400590575, utilizada em transporte urbano, com pintura externa estilo, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Bicalho s/n, São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nProc. AP 0060100-86.2009.5.01.0054 - Rte. ADRIANA RODRIGUES DUARTE (Adv. Gloria Costa OAB/RJ 49432D) Rdo. BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. E OUTROS - (Adv. Vanda Oliveira da Silva / OAB/RJ140732D) - Bem(ns): 1) um equipamento gerador movido a óleo diesel, marca STEMAC, com motor marca MWM, modelo 6.10T, gerador marca Gramaco, modelo G2R, potência 150/141 Kwa, tensão 220volts, corrente 371A, frequência 60HZ, rotação 18.000 rpm, fabricação: dez 2005, ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00; 2) Quatro aparelhos de ar condicionado, tipo split, marca York, com capacidade de 60.000 btus (por indicação do depositário), regular estado de conservação, avaliado em R$ 13.400,00; 3) Diversos equipamentos eletrônicos de diferentes marcas e modelos (microcomputadores, notebook,impressoras, aparelho de scaner, aparelho de fax, ventiladores, forno elétrico, cafeteira, lixeira, refrigerador, ar condicionado, forno micro-ondas), alguns arquivos, coleção de enciclopédia, dentre outros itens, descritos e caracterizados conforme auto de penhora de fls. 506/509. Avaliação Total R$ 140.840,00 (Cento e quarenta mil oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nProc. AP 0000303-48.2010.5.01.0054 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA (Adv Glauston Araujo da Silva - OAB/RJ 109599D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ultrassom com 8 placas finas cada (sensolyee), marca tinea, modelo ultras24, número de série 0510VO161, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1636971"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097100-30.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA DE MORAES MESSORA [Adv. Rogerio Leal Portela (OAB: RJ 170828 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARMEN LUCIA DE MORAES MESSORA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1636934"
                            ],
                            "1637512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000913-76.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina de Aguiar Medeiros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Vicred Informações Cadastrais Ltda - EPP [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert de Aguiar [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Réu: Prestservice Consultoria e recursos Humanos Ltda., Réu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., Réu: Seres - Serviçis de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Xérox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Infobase Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infobase Consultoria e Informática Ltda., Aut Joubert de Aguiar , Réu Seres - Serviçis de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Xérox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-13.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Macedo Pergentino Santos [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Macedo Pergentino Santos, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263: \"Homologo os cálculos de fls. 261/262, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 982,12, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000670-98.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina de Macêna Barboza [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: RN COMERCIO VAREJISTA S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN COMERCIO VAREJISTA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, no prazo de 48 horas, o depósito de que trata o item 1 do acordo, no importe de R$ 534,79, sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0006500-55.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alexandre de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alexandre de Souza\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santoro Peçanha Machado [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Ramos Júnior [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Aut Lauro Ramos Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Tabosa de Lima [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-42.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Sardinha de Freitas [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gaspar Brasil [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Renato Gaspar Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 882,46 e custas de liquidação no valor de R$ 220,62, calculadas sobre R$ 44.123,22, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0080300-05.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Maria Vieira Falkenberg [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV e Outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-36.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Silva do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Yara Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156500-96.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Muniz Correa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito da multa cominada pelo descumprimento da determinação judicial, no valor de R$ 27.110,16, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-11.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Alves Xavier Barreiras , Réu: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)], Réu: Abrahão Esteves da Silva, Réu: Sara Esteves da Silva Machado, Réu: Catarina da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Silva\r\n\r\nVista ao autor que deverá indicar meios para prosseguir a execução em 30 dias, ciente de que já decorrido o prazo de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0021100-86.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nVista ao autor, observando-se a manutenção da ordem cronológica de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0000025-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Serafim Gomes de Abreu [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0261/2014 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-73.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Wilberforcer Pamphile [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Wilberforcer Pamphile\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pimentel Wulhynek [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pimentel Wulhynek\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-64.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei de Oliveira Paiva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei de Oliveira Paiva \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1637512"
                            ],
                            "1637513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-07.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bueno [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia SA, Réu: Transportes Amigos Unidos S A, Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bueno , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1637513"
                            ],
                            "1637567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000779-83.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Vieira [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa falida de) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-71.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Ribeiro Jorge [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloinfo 500 Solucoes em Telematica Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: PAULO SANTOS MESSINA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: LUCIA SANGIACOMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Ribeiro Jorge\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Reis da Conceição [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construões [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construões\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-80.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco David da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial LTDA. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-23.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Goncalves de Almeida [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojan Transportes Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodojan Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, caso tenha interesse em parcelar o débito previdenciário, deverá comprovar nos autos seu requerimento e aprovação junto à Receita Federal, nos termos do §1º do artigo 899-A da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-75.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Lima [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Point de Santissimo Ltda ME., Réu: Anna Lopes Rodrigues [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)], Réu: Alexsander Alves Mendonça [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexsander Alves Mendonça, Réu Anna Lopes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente, no valor de R$ 1.527,97, conforme cálculo que segue, bem como as custas no importe de R$ 187,50, no prazo de 05 dias, sob pena de inclusão no BNDT e prosseguimento da execução pelo montante total de R$ 1.715,47. \r\n\r\nProcesso: 0000868-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Cristina Lima de Oliveira [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Cristina Lima de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-23.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elioenai Alves de Paula [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no valor de R$ 3.434,97. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-91.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Diniz de Aguiar [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda - ME [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Dorex Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorex Incorporações Ltda.\r\n\r\nVenha a 2ª ré, devedora subsidiária, com o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-36.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Correa do Nascimento [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Camara Materiais de Construcao Ltda EPP [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Correa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0301/2014 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gonçalves de Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Diogo Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Domingues Chio [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulemar Laminação Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulemar Laminação Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0058000-58.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Costa Godoy [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nVenha a 2ª ré, devedora subsidiária, para comprovar o pagamento dos valores devidos, individualizados às fls. 146, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão no BNDT e bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001419-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0299/2014 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-51.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Araujo da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Regina Valéria Gisler Trotta, Réu: Danilo Benvenuto Reckman, Réu: Johan Carlos Reckman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidoro Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá justificar seu pedido visto que o imóvel nao pertence a nenhum dos executados. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcelino dos Santos [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa falida de) [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Drogaria Vida de Caxias Ltda-ME, Réu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda -ME \r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marcelino dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-31.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Luz Altschul [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Antonio Carlos de Paula Figueira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Guilherme de Oliveira Campos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Paula Figueira, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando da Luz Altschul, Aut Guilherme de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-62.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tone Teixeira [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcred Administração e Serviços S/C Ltda - ME [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)], Réu: Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda - ME [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcred Administração e Serviços S/C Ltda - ME, Réu Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o depósito da 6ª parcela do acordo em 48 horas, sob pena de execução, conforme item 2 do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1637567"
                            ],
                            "1637589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049400-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Leite [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Réu: Ciplol Engenharia, Réu: Alexandre Moreira Ferreira da Silva, Réu: Mary Moreira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci da Silva Leite\r\n\r\nVista ao autor dos documentos obtidos, devendo observar o prazo de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0121700-08.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Pereira [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira Pereira \r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-36.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELI FLORENTINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARCOS CABELEIREIRO [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto (OAB: RJ 74636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELI FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0257/2014 (BB), bem como do ofício de fls. 320/323. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-72.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Braga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Braga\r\n\r\nVista ao autor dos documentos obtidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reis da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Reis da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fl. 342, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000386-61.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Conceição Serafim [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Conjunto Camorim Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)], Réu: Márcio André Angelo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Conceição Serafim\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecler de Moravia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Segurança Nacional - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosecler de Moravia \r\n\r\nVista ao autor dos coumentos obtidos, devendo indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-17.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Assumpção [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Barão Bonito [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Seguradora Lider Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Assumpção\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-03.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida Borges Pereira Ribeiro [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neida Borges Pereira Ribeiro\r\n\r\nDiga o autor se aceita o bem nomeado à penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-41.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Carvalho Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Ribeiro Comercio e Servicos Telefonicos Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: Luciano Ribeiro , Réu: Vivianne Gomes Duraes Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Carvalho Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o proprietário do veículo indicado nao integra o polo passivo da presente execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-76.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMIT SERVIÇOS DE MONTAGENS E INSTALACOES TECNICAS LTDA, Réu: Fernando Antonio Barroso de Moraes, Réu: Jackson da Costa Pereira, Réu: Manuel Fernandez Padin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE FILHO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-61.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cerqueira Ramos [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cerqueira Ramos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo inciado às fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000168-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções SA [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antônio Toussant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado à fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001620-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Soares [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Soares\r\n\r\nVenha o autor com certidões e ônus reais atualizadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1637589"
                            ],
                            "1637510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001450-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert de Aguiar \r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Prestservice Consultoria e recursos Humanos Ltda., Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., Seres - Serviçis de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Xérox Comércio e Indústria Ltda., Infobase Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eficiente Serviços Comércio e Administração Ltda., Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637510"
                            ],
                            "1637511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000603-07.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bueno \r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia SA, Transportes Amigos Unidos S A, VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Sofia SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637511"
                            ],
                            "1637588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0033400-41.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Carvalho Souza\r\n\r\nRéu: LV Ribeiro Comercio e Servicos Telefonicos Ltda. ME, Luciano Ribeiro , Vivianne Gomes Duraes Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Vivianne Gomes Duraes Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637588"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-56.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ramon Alves da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 242/248.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000040-02.2013.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvanize da Costa Thomaz [Adv. Lilian Silva da Gama (OAB: RJ 170057 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto do Carmo Pacheco [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto do Carmo Pacheco\r\n\r\nInformar a este Juízo o número de seu CEI, ante os termos do ofício de fls. 34/37. \r\n\r\nProcesso: 0000671-77.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Luiz [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Vigpat Vigilância Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Luiz, Aut Renato da Silva\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fls. 178/179): \"... procedente em parte os pedidos... custas de R$ 160,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado à condenação.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Galvão de Azevedo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 -D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos apontados às fls. 787 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide de Aquino Lima [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda. [Adv. Claudinei Aparecido Pelicer (OAB: SP 110420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansim Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000002-53.2014.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hugo da Silva Pereira [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Cinzel S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-15.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulten Projetos e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna (OAB: RJ 123354 - D)], Réu: Carmem dos Santos, Réu: LUIZ MARCOS DOS SANTOS, Réu: TIBIRIÇA GASPAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulten Projetos e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das fls. 186/188. \r\n\r\nProcesso: 0086200-79.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GOMES DE BRITO [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: PETERRUTO J SECILIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS GOMES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 143/153, fixados em R$ 133.336,31, equivalentes a 10.736.866,2203 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088800-34.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Cunha Tavares [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, devidamente atualizado, ou à garantia da execução em 48 horas. Deverá comprovar o recolhimento previdenciário em guia própria (GPS) e quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0081200-69.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MAGALHAES VIANNA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000610-22.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Mendonça [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Benfica Transporte Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TEX COURRIER LTDA. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEX COURRIER LTDA.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos a começar pela 1ª reclamada, quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0048700-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Victor Nigri [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Jorge Luiz Alves Fujii [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Edson Araújo Marques [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls. 1070/1094, em 20 dias, sucessivos, permeados por 5 dias, a começar por Petroleo Brasileiro S.A., valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0049400-42.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Andrade de Castro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Realcordis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar Andrade de Castro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0058500-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barros Lopes [Adv. Ana Paula Peixoto Morais (OAB: RJ 135345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecom Produções Ltda., Réu: KENNETH ADAM GALLEN, Réu: DANIELLE CARVALHO AMORIM [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIELLE CARVALHO AMORIM\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 201/202. \r\n\r\nProcesso: 0040000-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUNA ALVES (Espólio de) [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: WANDERSON GOMES LUNA ALVES - filho - representado por RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS (genitora) [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Aut WANDERSON GOMES LUNA ALVES - filho - representado por RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS (genitora)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante a comprovação do depósito de fl. 305, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0044500-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Gondin Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Iveraldo Gondin Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236/262, fixados em R$ 174.853,85, equivalentes a 14.080.053,6294 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001045-93.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vicente da Costa [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal , Aut Maxwell Vicente da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128/136, fixados em R$ 34.360,19, equivalentes a 2.766.843,9552 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001074-17.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Jardim da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Jardim da Silva \r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Veniali [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guerra da Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guerra da Costa\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-41.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Peres de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Promocional Import. e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Marketing Promocional Import. e Comercio Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls. 30/313, em 10 dias sucessivos, a começar pela primeira reclamada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0102000-74.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Luzia Braga dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcirene da Luz Oliveira Comércio de Roupas - Mercatto [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulcirene da Luz Oliveira Comércio de Roupas - Mercatto\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls. 284/293, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000553-72.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ivan de Lima Brito [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls. 215/220, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0119300-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Cruz Brugos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Cruz Brugos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136000-76.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALISA VIANNA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: VICENTE DE PAULA VENTURA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALISA VIANNA, Aut VICENTE DE PAULA VENTURA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-49.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Penedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Aut Luiz Gonzaga Penedo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000007-12.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Informa Ambiental Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 306, tendo em vista que o alvará já foi expedido (fl. 288). \r\n\r\nProcesso: 0090400-03.2001.5.01.0057 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA LUCIA TRAJANO DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA SUCESSORA DE EFICIENCE SERV LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA LUCIA TRAJANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0167900-09.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls. 1201/1207, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000394-95.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Candido [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda., Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento, conforme requerido pelo executado, observando-se os termos do art. 745-A, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000209-86.2013.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Brandão Carneiro [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Exdo: Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assitencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Exte Marcelo Brandão Carneiro , Exdo Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assitencia Social\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho: \"Diante da necessidade de perícia para a liquidação, indefere-se o prosseguimento da execução provisória, que resultaria em labor e despesas processuais que podem não ser aproveitados, haja vista a possibilidade de alteração do julgado.\" \r\n\r\nProcesso: 0160100-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nogueira da Rocha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Nogueira da Rocha , Réu WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME \r\n\r\n\"Contestar os Embargos à Execução.\" (Prazo: 05 dias sucessivos a começar pelo autor). .\r\n\r\nProcesso: 0001624-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corrêa Dantas [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nOferecer contestação à impugnação à sentença de liquidação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0152300-06.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Campos da Silva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Campos da Silva, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestarem-se, em 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001399-21.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico de Almeida Magalhães Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: PHITOTERAPIA BIOTITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico de Almeida Magalhães Neto\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, tendo em vista a petição de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0001460-70.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ben Hur Santiago [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls.609/621, em 10 dias sucessivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001542-10.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Alves Rocha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Lilian Alves Rocha\r\n\r\nOferecer contrarrazões aos Recursos Ordinários de fls. 450/463 e 465/481 no prazo sucessivo de 08 dias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001680-74.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Duarte Lisbôa Filho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Miguel Duarte Lisbôa Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 181/188, fixados em R$ 12.090,54, equivalentes a 973.587,0935 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001664-23.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Moreira Mesquita [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)], Réu: Ankata Transportes Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)], Réu: Gaia Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)], Réu: Vogudo Distribuidora de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedrizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 72 para que se manifeste em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Maria da Conceição [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Maria da Conceição \r\n\r\nLiquidar o julgado nos termos do v. aresto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-44.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Ivo Aureliano [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Cincinato Mate Ltda. [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Cincinato Mate Ltda. , Aut Ivany Ivo Aureliano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 106/111, fixados em R$ 2.327,03, equivalentes a 187.383,3902 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007500-94.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTHO PINTO LOPES JUNIOR [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTHO PINTO LOPES JUNIOR\r\n\r\nLiquidar o julgado nos termos do v. aresto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-37.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Germano Junior [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Germano Junior\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, quanto aos termos da Objeção à Executividade, oposta às fls. 315/321. \r\n\r\nProcesso: 0146700-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, conforme despacho de fl. 938. \r\n\r\nProcesso: 0143200-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alves da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alves da Silva\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o depósito no valor de R$ 400,00 (depósito judicial), que serão devolvidos a ré, em virtude de inversão do ônus de sucumbência, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001456-39.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Qualhano Costa [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufact Artigos de Couro Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Qualhano Costa, Réu Manufact Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96/98, fixados em R$ 3.983,13, equivalentes a 320.740,3441 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001129-65.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Takeo Magalhães Barcelos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Finasa S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. , Aut Takeo Magalhães Barcelos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 690/695, atualizados às fls. 697/698, nos termos do despacho de fl. 702, bem como da expedição de alvará em nome do autor. Ré: Proceder ao pagamento, em 48 horas, da diferença líquida devida ao autor no valor de R$ 848.538,63, equivalentes a 68.360.410,13 TRs p/r, bem como INSS de R$ 149.713,57, o qual deverá ser comprovado em guia própria (GPS - Cód. 2909). \r\n\r\nProcesso: 0034300-81.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Alves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoções de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Alves de Oliveira, Réu Cia. Leader Promoções de Vendas\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, permeado por 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0036800-86.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Camelo [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Camelo\r\n\r\nLiquidar o julgado nos termos do v. aresto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-30.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caldeira Prisco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Caldeira Prisco\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000640-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Souza Reis [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Souza Reis , Réu DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos à Execução de fls. 282/286.\" (Prazo: 05 dias sucessivos a começar pelo autor). .\r\n\r\nProcesso: 0000160-50.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Jurema de Andrade [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Jurema de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001608-87.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Lelache [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Lelache\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55/65, fixados em R$ 487,53, equivalentes a 39.277,59 trs pr. \r\n\r\nProcesso: 0162000-16.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PIMENTEL DA COSTA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: ROBERTO ARIEIRA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nComprovar o depósito, em 48 horas, da diferença devida ao reclamante e ao INSS e à Fazenda Nacional no valor de R$ 9.021,40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-47.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendonça de Medeiros [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupi S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos cálculos de fls. 693/699. \r\n\r\nProcesso: 0158000-60.2009.5.01.0057 - MS\r\n\r\nIpte: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nIpdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 169, tendo em vista que o advogado Celso Gonçalves Sardinha não possui poderes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000339-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Frizzera Cordeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-27.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cavalcanti Pereira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Cavalcanti Pereira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o depósito de fl. 460, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000131-92.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls. 253/257, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000147-46.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Florentino da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001586-63.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Rezende Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marcia de Rezende Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 562/565. Custas de R$ 800,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 40.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-76.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Soares\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 424. \r\n\r\nProcesso: 0000239-29.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerente Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Clínica Ecor [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ecor, Réu Gerente Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls. 591/649, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1637069"
                            ],
                            "1637068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001517-94.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaele Sales Farias\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-24.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM AMADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ, RUDIVAL FERNANDES CERQUEIRA, PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA, RUDIVAL FERNANDES CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086200-79.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GOMES DE BRITO\r\n\r\nRéu: PETERRUTO J SECILIANO\r\n\r\nPelo presente fica m PETERRUTO J SECILIANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 143/153, fixados em R$ 133.336,31, equivalentes a 10.736.866,2203 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000610-22.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Mendonça\r\n\r\nRéu: Benfica Transporte Ltda., TEX COURRIER LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Benfica Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos a começar pela 1ª reclamada, quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001607-39.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra da Conceição Fonseca\r\n\r\nRéu: Vale Rio Serviços e Transportes Ltda. ME, Ana Carolina Moreira -coobrigda, Hélio José da Silva Torres - coobrigado\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio José da Silva Torres - coobrigado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios indicados à fl. 50, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação, devendo indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0095300-87.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Cristina Bindi\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, devidamente atualizado. Deverá comprovar o recolhimento previdenciário em guia própria (GPS) e quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0001608-87.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Lelache\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55/65, fixados em R$ 487,53, equivalentes a 39.277,59 trs pr. Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637068"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035600-24.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN DE SOUZA XAVIER [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA, Réu: ENIO RIBEIRO BEDINELLI, Réu: SAO DIMAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu: OTAVIO RIBEIRO BEDINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAN DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0035600-09.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Goulart do Amaral [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Goulart do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-66.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS JOSÉ DE PAIVA BARBOZA [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)], Réu: JORGE DE SENA MORGADO [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-75.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina França da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda., Réu: Clínica Sorridente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina França da Silva \r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo, devendo comprovar nos autos com cópia dos extratos bancários. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-61.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pereira Francisco [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Pereira Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-86.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valner Soares Pereira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valner Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas, devendo indicar o atual endereço da Ré e seus sócios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-40.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Machado Severiano [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Washington Machado Severiano\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172, ou vir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-26.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Fontel de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficente para Coop E. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Fontel de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito Antero [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001609-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Jesus Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca Rio Queijos e Comestíveis Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Jesus Silva, Réu Toca Rio Queijos e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-96.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA CATARINA DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTESANA RECRUTAMENTO DE PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)], Réu: ROBERTA OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA CATARINA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nDiga o Autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-86.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Pereira de Oliveira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-49.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR MAIA [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA, Réu: Jorge Sebastião Ribeiro Bento (sócio Rda), Réu: José Antônio Vargas (sócio Rda), Réu: Cláudio Anton Vargas (sócio Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR MAIA\r\n\r\nAo Autor, para manifestação acerca da petição do sócio da Ré a fls. 116/120. \r\n\r\nProcesso: 0001075-93.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Azevedo da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Azevedo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Atento S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018300-68.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Almeida Neves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContestar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-16.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Costa Fernandes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decta Engenharia Ltda., Réu Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-25.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ferreira Guimaraes [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDIB-EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA, Réu: ITAPICURU S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Ferreira Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-81.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Freitas Cardoso [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Freitas Cardoso , Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-09.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Paula Lopes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Paula Lopes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Rafael da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001240-09.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Baltazar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004100-27.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA REYMAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL SA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DA SILVA REYMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-07.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Bruno [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Digital Barra Ltda., Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Bruno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar o atual endereço da Ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-96.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Camillo Soares de Moura Netto (sócio da 2ª Ré - RECTIP SERV. E CONST. LTDA.), Réu: Renato Soares de Moura (sócio da 2ª Ré - RECTIP SERV E CONST LTDA), Réu: Emílio Soares de Moura (sócio da 2ª Ré - RECTIP SERV E CONST LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Conceição Galderisi de Lima [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154500-87.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEMERSON SILVA DE BRITO [Adv. Priscila Goulart Martins (OAB: RJ 167516 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEMERSON SILVA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-65.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanussa da Silva Feitosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Augusto Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanussa da Silva Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-34.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Teixeira Amaro [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Teixeira Amaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1636756"
                            ],
                            "1636757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0042600-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Atento S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042600-70.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MARCELO ELIAS PEDREIRA\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA, PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO PAULO SILVA LEONEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636757"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027200-32.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Pires [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Pires\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando o despacho de fls. 591, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-92.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Batista [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-24.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Almeida Siqueira [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensiveis Ltda. (Sucessora de Metropolitan Robótica Transportes Ltda.) [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robótica Transportes Sensiveis Ltda. (Sucessora de Metropolitan Robótica Transportes Ltda.)\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-37.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Moreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-26.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alexandre da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 331/341, por 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0072100-37.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Matttos da Silveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Panamericano S/C Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Consórcio Panamericano S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-40.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-88.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Propesccao do ERJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Propesccao do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos, permeados por cinco, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000012-93.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonya Sueli Batista Gomes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FIC Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonya Sueli Batista Gomes\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-37.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Almeida Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-20.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanice Santos Santana [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-30.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira de Souza [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: VWV Auto Servicos Ltda , Réu: Joeferson Arosa Moutinho, Réu: Hilma Conceição Arosa Coutinho, Réu: VWV AUTO SERVICOS LTDA n/p de Vasco Fernando de Carvalho, Réu: VWV Auto Servicos LTDA n/p de Victor Fernando de Almeida Carvalho, Réu: VWV Auto Servicos Ltda n/p Vinicius Fernando de Almeida Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Martins [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-37.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Moura Braga [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nalice Instalações e Montagens Ltda., Aut Robert Moura Braga\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0176200-29.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MORAES XAVIER [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI SAFRA, Réu: JORGE GONCALVES FARIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MORAES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-29.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Vieira [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas S.A em recuperacao judicial, Réu: S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial, Réu: Varig Logistica S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S/A\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-44.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Busquet Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-45.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON PEREIRA BURGOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: Jose de Freitas, Réu: Cantuaria Lomeu Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON PEREIRA BURGOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-20.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: GUACABARRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. EPP, Réu: Paulo Cesar de Godoy Davies, Réu: Fernando Vieira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 95, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-34.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Figueiredo da Silva [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: MLA Loyola Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Figueiredo da Silva \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-88.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Nascimento Filho [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana S. Bezerra Servicos de Cenografia e Estruturas Metalicas ME [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)], Réu: JULIANA DE SOUZA BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo do Nascimento Filho\r\n\r\nVenha com os elementos a comprovar o alegado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-09.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA MARCOENSE REPR CARNES E CEREAIS LTDA [Adv. Natalicio Marinho dos Santos (OAB: RJ 37859 - D)], Réu: ANA MARIA RIBEIRO VASCONCELLOS [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: ALMIRA SOBRAL DA CRUZ E VASCONCELOS, Réu: JOAQUIM FERNANDO DE SOUZA, Réu: PAULO ROBERTO DA CRUZ E VASCONCELOS [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA RIBEIRO VASCONCELLOS, Réu CAMPANHA MARCOENSE REPR CARNES E CEREAIS LTDA, Réu PAULO ROBERTO DA CRUZ E VASCONCELOS, Aut ROSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da Ré (Joaquim), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 03 (três) dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-19.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Klein Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia e Representações Ltda. , Réu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Klein Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por não recolhidas as custas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-25.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vicente de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vicente de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0046300-12.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Christina da Silva dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Com-Viver Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Maria Cristina Corais [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)], Réu: Valéria Monção Vasconcellos [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda Christina da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será será remetido ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato CGJT 001/2012 c/c Resolução Administrativa 04/2012, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nId: 1636812"
                            ],
                            "1636813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0161300-21.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiene dos Santos Basílio \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001657-22.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Froes Melo\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636813"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000079-84.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Sebastião Silva de Paula\r\n\r\nRéu: Masx Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Masx Logística e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637241"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1634450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001019-62.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson de Souza Ferreira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson de Souza Ferreira , Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nCiência às partes dos despachos de fls. 151 e 155. \r\n\r\nProcesso: 0001726-48.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Axel de Abreu Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Living Construtora Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Axel de Abreu Reis, Réu Living Construtora Ltda, Réu RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-58.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Cristiane da Rosa Soares [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Letícia Cristiane da Rosa Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Patrícia Porciuncula Beltrão [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Patrícia Porciuncula Beltrão , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-56.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes da Silva [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Fernando Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-41.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Moreira de Lacerda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: TCD Serviços de Informática Ltda., Réu: TCD Serviços de Informática Ltda. A/C LUANNA MELLO CALLADO, Réu: TCD Serviços de Informática Ltda. A/C THIAGO MELLO CALLADO , Réu: TRADIÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: RJS PROMOÇÃO DE VENDAS E REPRESENTAÇÃO LTDA. [Adv. Fábio Augusto Rigo de Souza (OAB: SP 147513 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Réu RJS PROMOÇÃO DE VENDAS E REPRESENTAÇÃO LTDA., Réu TRADIÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVista às rés, para manifestações, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves do Vale [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves do Vale \r\n\r\nVista à parte Autora da petição do Sr. Perito fls. 188/191, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-39.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda, Réu: WANDERSON ESPINDOLA SOARES DA SILVA, Réu: CHRYSTIANO BAPTISTA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-48.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Reis Cabral [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda., Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho, Réu: Margaret da Costa Pacheco Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Reis Cabral\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001345-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Souza Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO, Réu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Souza Santos\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000720-06.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa de Melo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa de Melo\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0026700-67.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: ROSANE NOGUEIRA MARQUES, Réu: Luiz Lubianco Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANDRO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0002400-36.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braz Fernandes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ELLO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME , Réu: Rafael Marcos Ramos dos Santos, Réu: Emmanuel Jose Vasconcelos de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Braz Fernandes\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-42.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DRAUSIO OLIVEIRA VERAS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jose Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)], Réu: Eva Britz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DRAUSIO OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as de clarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0003800-56.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA CIPRIANO DE LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA, Aut JOSENILDA CIPRIANO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065000-25.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Regina de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda., Réu: Jorio Alex Pinto Moreira, Réu: Marne dos Santos Lima Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre o despacho de fls.69. \r\n\r\nProcesso: 0098000-26.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO SEVERINO DA SILVA, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152600-84.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Sampaio [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues Sampaio\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0023100-62.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marcio Costa da Cunha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Marcio Costa da Cunha\r\n\r\nÀ parte autora vista da certidão de fls. 146, bem como, venha com meios para prosseguimento na execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-04.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cardoso da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Beiras [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: José Henrique Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa das Beiras\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000215-78.2013.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: LUIS OTAVIO ORICHIO\r\n\r\nEgdo: LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Egdo: NELY ALVES DE SOUZA DAVID [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)], Egdo: ROSEMARY SICILIANA DINARDO BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NELY ALVES DE SOUZA DAVID\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0152200-07.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma Lucia Muniz Machado [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Réu Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-79.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Maria Medeiros Vieira Fernandes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda., Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA, Réu: ORMEU MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORMEU MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-10.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Dias Rozena Junior [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Dias Rozena Junior\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-59.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Augusto Paixão [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Augusto Paixão\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-09.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Lopes Noronha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues de Assis Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues de Assis Santos\r\n\r\nÀ recorrida (autora), apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-23.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEUN TROCCOLI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: FERNANDO LUIZ BENEDITO OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JAGUARE SMITH GONZAGA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL JORGE MOREIRA, Aut FERNANDO LUIZ BENEDITO OTTONI, Aut JAGUARE SMITH GONZAGA, Aut JOSE LEUN TROCCOLI\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-63.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassemiro Eugenio Pereira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL NEVES DE CARVALHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut MANUEL NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0120800-09.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercio Moraes Rattes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercio Moraes Rattes\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-05.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Mesquita , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0059700-82.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Monteiro Lopes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Monteiro Lopes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0036800-76.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar de Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico S.A. [Adv. Ivan Celer (OAB: SP 223418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plastico S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para que comprove em 48 horas o depósito tempestivo das parcelas vencidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-97.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Felipe Caitano do Nascimento [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Valplat Construções Ltda. ME, Réu: Valplat Construções Ltda. ME A/C Valdi de Azevedo Maciel, Réu: Valplat Construções Ltda. ME A/C Michel Platini Matias Maciel, Réu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Felipe Caitano do Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora , por 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0153200-86.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO ERNESTO SOARES [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SER LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA D´AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO ERNESTO SOARES\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000677-69.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com os documentos solicitados pelo Sr. Perito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000308-46.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erildo Peixoto de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: KW de Araraquara Engenharia Elétrica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erildo Peixoto de Oliveira \r\n\r\nEsclareça a parte autora o que requer, eis que a empresa indicada é alheia à lide. \r\n\r\nProcesso: 0000536-50.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Melo [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Melo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-80.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Belmonte Fraga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Belmonte Fraga, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0108000-32.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DA SILVA ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: JADIL MATERIAIS DE CONSTR FERRAGENS BAZAR LTDA, Réu: Angelica Brito Ferreira, Réu: Jaber Yussef Sleiman Ali, Réu: Dilson Pereira de Luca, Réu: Bazar Madeiro Ltda, Réu: Ricardo de Oliveira Ribeiro, Réu: Paulo Roberto Moraes Salles, Réu: Roberto de Oliveira Ribeiro, Réu: Bazar Irmãos Amigos Ltda Me, Réu: Antônio Anselmo Camara, Réu: Selma Sleiman Ali , Réu: Vera Lucia Pereira Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls.459. \r\n\r\nProcesso: 0141900-49.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Miguel Rego [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Miguel Rego \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001584-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa de Almeida [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nÀ parte contrária sobre os calculos do autor de fls. 78, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT e Súmula 368, I, II e III do TST). \r\n\r\nProcesso: 0106600-26.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Jesus Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda. [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)], Réu: Neide Barbosa Santos, Réu: Ademilson de Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Jesus Pereira \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0071300-37.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloina Rodrigues Araujo Filha [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Augusto dos Santos Leite [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloina Rodrigues Araujo Filha, Réu Leandro Augusto dos Santos Leite\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0086300-09.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Vieira Gusman [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Trafeg Sinalização e Segurança de Transito Ltda. [Adv. Layla Jandre Esquinazi (OAB: RJ 132474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Vieira Gusman , Réu Trafeg Sinalização e Segurança de Transito Ltda. \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0086200-98.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORIVAL XAVIER [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIVAL XAVIER\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-82.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César do Amaral Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César do Amaral Silva \r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, nos termos da ata de fls. 648. \r\n\r\nProcesso: 0086400-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Castro Braga [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus - Istituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus - Istituto de Seguridade Social, Aut Marcio Alexandre de Castro Braga\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0046400-29.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AMORIM REBELO RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA AMORIM REBELO RAMOS\r\n\r\nTendo em vista a extinção do plano especial de execução da reclamada por decisão do Orgão Especial em 03/10/2013, venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0078100-18.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Felizardo da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nÀ ré para comprovação do recolhimento previdenciário, IR e custas, nos termos do acordo fls. 190, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149200-72.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BRUSER SISTEMA DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA [Adv. Waldemar Ciniglia (OAB: RJ 54242 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nCiência do deferimento por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-37.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio de Souza Costa [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio de Souza Costa\r\n\r\nÀ parte autora para que preste as informações solicitadas pelo banco réu às fls. 1016/1017. \r\n\r\nProcesso: 0092000-63.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Oliveira dos Santos [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cer Centro Educacional Rio Taquara Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cer Centro Educacional Rio Taquara Ltda., Aut Rosani Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068700-14.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Assis, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000817-74.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Hassan [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Hassan\r\n\r\nVenha a parte Autora com as demais parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000898-23.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silveira Reis [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Over Wear Ltda. [Adv. Paulo Sergio Corrêa da Costa (OAB: RJ 154368 - D)], Réu: BERTOLDO GANCZ, Réu: MARIA ESTELA GANCZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Roupas Over Wear Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que efetue o pagamento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001143-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Oleo Hidráulica Comércio, Indústria e Representações Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oleo Hidráulica Comércio, Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos de fls. 89/97, pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000014-23.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Denise da Silva Mattos [Adv. Pedro Goulart Junior (OAB: RJ 144659 - D)]\r\n\r\nRéu: Yolanda Delecave Malta [Adv. Jorge Pereira de Almeida (OAB: RJ 127697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Denise da Silva Mattos \r\n\r\nVenha a reclamante com a comprovação do pagamento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000831-87.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Duarte da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Elev Elevadores e Serviços Ltda. ME [Adv. Leila Schwambach (OAB: RJ 128859 - D)], Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Duarte da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lopes de Freitas [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Lopes de Freitas \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-89.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Pinheiro [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Luiz Pinheiro\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos de fls. 323/326, pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144800-25.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA A/C do sócio Fernando José Barros [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA, Réu CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA A/C do sócio Fernando José Barros \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0082800-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Almeida [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0092800-62.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Januario Baptista [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenham a parte ré com o solicitado pelo Sr. Perito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-65.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fontes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fontes , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001260-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Peixoto da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Aut Raquel Peixoto da Silva, Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001188-67.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco de Almeida [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcio Pacheco de Almeida, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0079300-55.2009.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus Lessa [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade, Réu: EDISON SOARES DE ARAUJO, Réu: ADOLFO MATA GORRIZ, Réu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO, Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Jesus Lessa \r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000120-48.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mamede dos Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda. A/C João Alberto Felippo Barreto, Réu: Locanty Com Serviços Ltda. A/C Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mamede dos Santos da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-79.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian da Cunha Seigarro [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian da Cunha Seigarro \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1634450"
                            ],
                            "1634451": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0163600-86.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho, Réu Massa Falida de S/A Viacao Aerea Rio-Grandense \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-12.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRAGE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendes \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0155200-83.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Rosa Ferreira Fernandes [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Roberto Arieira, Réu: Cely Rosa da Costa, Réu: Maria Lucia de Bulhoes Pedreira Arieira, Réu: Aerolog Comérico e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Rosa Ferreira Fernandes\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0186200-48.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENI RANGEL CRUZ [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLARA BASBAUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENI RANGEL CRUZ\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0154700-75.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Vieira Alves [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nÀ reclamada, manifestar-se sobre calculos da parte autora de fls. 591/645, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT e Súmula 368, I, II e III do TST). \r\n\r\nProcesso: 0165900-26.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA FABIAN [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: BOAVISTA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rcdo Rcte BOAVISTA LTDA, Rcdo Rcte COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Rcdo Rcte DOCAS INVESTIMENTOS SA, Rcdo DOCASNET SA, Rcdo Rcte JB COMERCIAL SA, Rcdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rcdo Rcte RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Rcdo RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo, 10 dias sucessivos permeados por 02 dias, para manifestação sobre os calculos da parte autora, na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT e Súmula 368, I, II e III do TST). Tudo sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161200-65.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vincenzi Tavares [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereima Doces e Salgados Ltda - La Pastasciutta [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereima Doces e Salgados Ltda - La Pastasciutta\r\n\r\nÀ ré para o pagamento da diferença ainda devida conforme cálculo retro. \r\n\r\nProcesso: 0189800-09.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LENI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCEIRA ALFA SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut WAGNER LENI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0159900-10.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUILIO FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUILIO FLAVIO DOS SANTOS, Réu FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nVista às partes do alvará expedido, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196300-57.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNEY CASANOVA VILLETE [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Soares Valente (OAB: RJ 17598 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALNEY CASANOVA VILLETE\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1634451"
                            ],
                            "1636669": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0049100-36.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Reis Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Moreira de Moraes Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-69.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Guedes [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Competente Curso Preparatório Ltda Me. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Curso Progressão Ltda. [Adv. Marilene da Silva Mendes (OAB: RJ 175221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Competente Curso Preparatório Ltda Me., Réu Curso Progressão Ltda., Aut Gilberto da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1636669"
                            ],
                            "1636670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2014\r\n\r\n0084900-72.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALLACE NINAUT DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Julio Marcio de Almeida Santos,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Marcio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.747,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060900-98.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nExecutado: Milton Colpo,Clínica das Amendoeiras Ltda,Paulo Gilberto Alves Motta,Alzira Tavares de Sá,Hyldette Philomena Magno Camarão \r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Colpo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.697,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clínica das Amendoeiras Ltda,Clínica das Amendoeiras Ltda,Paulo Gilberto Alves Motta,Alzira Tavares de Sá,Hyldette Philomena Magno Camarão \r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica das Amendoeiras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.697,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hyldette Philomena Magno Camarão ,Clínica das Amendoeiras Ltda,Paulo Gilberto Alves Motta,Alzira Tavares de Sá,Hyldette Philomena Magno Camarão \r\n\r\nPelo presente fica citado Hyldette Philomena Magno Camarão , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.697,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Gilberto Alves Motta,Clínica das Amendoeiras Ltda,Paulo Gilberto Alves Motta,Alzira Tavares de Sá,Hyldette Philomena Magno Camarão \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Gilberto Alves Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.697,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alzira Tavares de Sá,Clínica das Amendoeiras Ltda,Paulo Gilberto Alves Motta,Alzira Tavares de Sá,Hyldette Philomena Magno Camarão \r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.697,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142500-22.1998.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIEL BOTELHO\r\n\r\nExecutado: Losangela de Oliveira Barbosa,L O BARBOSA COM E REPRESENTACOES DE PECAS PARA VEICULOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Losangela de Oliveira Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.408,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: L O BARBOSA COM E REPRESENTACOES DE PECAS PARA VEICULOS,L O BARBOSA COM E REPRESENTACOES DE PECAS PARA VEICULOS\r\n\r\nPelo presente fica citado L O BARBOSA COM E REPRESENTACOES DE PECAS PARA VEICULOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.408,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636670"
                            ],
                            "1636671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000813-66.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jesus de Souza\r\n\r\nRéu: Yoguriri Trasportadora Ltda. n/p Genesio Kazuharu Otaka\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Yoguriri Trasportadora Ltda. n/p Genesio Kazuharu Otaka, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636671"
                            ],
                            "1637198": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0046600-80.1996.5.01.0062 - Rte. JORGE LUIZ DIAS (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ: 64140/D) Rdo. PRATIC INDÚSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA, RICCARDO CAYRE. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): PRATIC INDÚSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA, RICCARDO CAYRE, para: Tomar ciência da penhora do imóvel a Apartamento 1003 do Edifício situado na Avenida Borges de Medeiros, 2545 e que foram marcados os leilões Públicos: para os dias 08.04.2014 e 29.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imóvel - Apartamento 1003 do Edifício situado na Avenida Borges de Medeiros, 2545, cujas confrontações, dimensões e demais características encontram se na matricula 25975, ficha 01, do 2º Oficio do Registro de Imóveis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1637198"
                            ],
                            "1634452": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000998-41.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Moreira de Lacerda \r\n\r\nRéu: TCD Serviços de Informática Ltda., TCD Serviços de Informática Ltda. A/C LUANNA MELLO CALLADO, TCD Serviços de Informática Ltda. A/C THIAGO MELLO CALLADO , TRADIÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, RJS PROMOÇÃO DE VENDAS E REPRESENTAÇÃO LTDA., HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nPelo presente fica m TCD Serviços de Informática Ltda., TCD Serviços de Informática Ltda. A/C LUANNA MELLO CALLADO, TCD Serviços de Informática Ltda. A/C THIAGO MELLO CALLADO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às rés, para manifestações, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-26.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO BARBOSA FRANÇA, JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-11.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardozo\r\n\r\nRéu: Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte contrária manifestar-se sobre calculos da parte autora de fls. 161/169, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT e Súmula 368, I, II e III do TST). .\r\n\r\nProcesso: 0108000-32.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu: JADIL MATERIAIS DE CONSTR FERRAGENS BAZAR LTDA, Angelica Brito Ferreira, Jaber Yussef Sleiman Ali, Dilson Pereira de Luca, Bazar Madeiro Ltda, Ricardo de Oliveira Ribeiro, Paulo Roberto Moraes Salles, Roberto de Oliveira Ribeiro, Bazar Irmãos Amigos Ltda Me, Antônio Anselmo Camara, Selma Sleiman Ali , Vera Lucia Pereira Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m Angelica Brito Ferreira, Antônio Anselmo Camara, Bazar Irmãos Amigos Ltda Me, Bazar Madeiro Ltda, Dilson Pereira de Luca, Jaber Yussef Sleiman Ali, JADIL MATERIAIS DE CONSTR FERRAGENS BAZAR LTDA, Paulo Roberto Moraes Salles, Ricardo de Oliveira Ribeiro, Roberto de Oliveira Ribeiro, Selma Sleiman Ali , Vera Lucia Pereira Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls.459. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634452"
                            ],
                            "1637195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FABIANO MARIANO DE LIMA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ: 071097/D) move a JORGE COTRIM DE MORAES (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ: 075897/D), Proc n. CartPrec 0000600-60.2012.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 07, designado como: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do imóvel na Rua Santa Luz, nº 361, matrícula nº 52.447, com dependência nos fundos e respectivo terreno, medindo em sua totalidade 10,00m x 24,00m, confrontando à direita com o prédio 351 de Elza Ferreira Neves, à esquerda com o lote 24 da quadra 31 de Sylvio de Magalhães Lins e outros e aos fundos com a casa 33 da Estrada Água Grande, 1096 de Alziro Bellos, na freguesia de Irajá, pertencente ao executado, avaliado em R$ 523.840,00, sendo 50% avaliado em R$ 261.920,00 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e vinte reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1637195"
                            ],
                            "1637199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0001304-10.2011.5.01.0062 - Rte. JOSÉ AUGUSTO GADINI JUNIOR, Rdo. JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN - Bem(ns): 1) Um veículo marca MMC/PAJERO TR4, a gasolina, cor prata, fabricação 2006, modelo 2007, placa KZS7754, chassi 93XLNH77W7C617728, RENAVAM 897066235, em estado de uso, avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antunes Maciel n 528, São Cristóvão, Rj \r\n\r\nProc. RTOrd 0103500-39.2003.5.01.0062 - Rte. FABIO BARBOSA DE SOBRAL, INSS - (Adv Jorge Luiz Carvalho OAB/RJ 89942D) Rdo. CONDOMINIO GABINAL 4 (Adv Ricardo Augustus Pagani/ OAB RJ103943D) - Bem(ns): 1) Elevador para 6 pessoas SCHIENDLER, stanlall, no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Estrada do Gabinal, 1130.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juíz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1637199"
                            ],
                            "1637196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE LUIZ DIAS (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ: 64140/D) move a PRATIC INDÚSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA, RICCARDO CAYRE, Proc n. RTOrd 0046600-80.1996.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento 1003 do Edifício situado na Avenida Borges de Medeiros, 2545, cujas confrontações, dimensões e demais características encontram se na matricula 25975, ficha 01, do 2º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) que atualizados nesta data corresponde R$ 2.117.000,00 (dois milhões cento e dezessete mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes que existem diversas penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1637196"
                            ],
                            "1637197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON (Adv. Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ: 059326/D) move a PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. André Luiz de Souza Esteves - OAB/RJ: 88230/D), Proc n. RTOrd 0171300-94.1997.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 633 designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre 11/20 avos do imóvel conforme escritura pública de promessa de compra e venda, sito à Avenida Mananciais, nº 218, e respectivo terreno, Freguesia de Jacarepaguá, com características, confrontações e limitações conforme certidão do Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital, matrícula nº 20.357, reavaliado 11/20 avos em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1637197"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012000-44.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Padilha Carneiro [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associacao Medica Espirita Crista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação a sentença de liquidação de fls. 302/303. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-62.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovandro Leandro da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Capaz Network Teleinformática [Adv. Tatiane Machado De Melo (OAB: RJ 154105 - D)], Réu: Concessionária Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovandro Leandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 328/331. \r\n\r\nProcesso: 0000198-44.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Carmo Ribeiro [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Araújo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana do Carmo Ribeiro\r\n\r\nInformar se a empresa VIG SERVICE está em atividade, devendo, em caso negativo, informar se intenta a adjudicação de suas cotas em caso de leilão negativo. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-32.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Gomes [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Gomes , Réu Medcor Serviços Cardiológicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, iniciando-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-38.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarildo Barbosa Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda, Réu: FLÁVIO MEDEIROS DOS SANTOS, Réu: MARIA DAS MERCES MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarildo Barbosa Silva \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000422-11.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Camilo Soares da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: WCA.com Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Camilo Soares da Silva, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda., Réu WCA.com Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-28.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lopes Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lopes Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-79.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Nascimento Costa [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Souza Nascimento Costa\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014900-68.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Réu: Massa Falida de Varig - Viacao Aerea Rio-Grandense S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Carlos Domingues Correia, Réu: Claudio Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Massa Falida de Varig - Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319/320. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-26.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA SILVA DE BRITO [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: SP 122100 - D)], Réu: NEIVA DUARTE MARTINS, Réu: OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEA SILVA DE BRITO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069400-16.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Cruz Gama [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena da Cruz Gama\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS e do PIS em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-54.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Adriano Ribeiro do Val [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Surperdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Adriano Ribeiro do Val\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000904-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria Correa da Paz [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Elpídio de Menezes Andrade [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Celso Baptista de Carvalho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Carlos Francisco Guerra Sarmento [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Guerra Sarmento , Aut Celso Baptista de Carvalho , Aut Elpídio de Menezes Andrade , Aut Glaucia Maria Correa da Paz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000907-11.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima Camara de Albuquerque [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-36.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Batista dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Petrônio de Aquino [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Equipamentos e Construções Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Petrônio de Aquino\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-47.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Gloria Regina Gonzaga Placido, Réu: Luciano Placido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIZ DA SILVA CORREA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001351-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Paulo Martins [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro, Aut Walter de Paulo Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97, devendo comparecer à secretaria da 63ª VT/RJ no dia 11/03/2014, às 10:00h, para que seja realizada a retificação da CTPS do autor, conforme determinado no verso da fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001629-79.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda da Silva [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., Réu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-06.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 244/253. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-80.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira do Nascimento [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-74.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Andrade Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-81.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Velozo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (fls. 28). .\r\n\r\nProcesso: 0160900-95.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Dias Gomes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: AMELIA MARIA CAVALCANTI LACOMBE, Réu: LIDIA PEREIRA GOMES, Réu: LILIAN REGINA FARIA MOASSAB [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)], Réu: JAIR FIALHO ABRUNHOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Dias Gomes\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149900-11.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: RAFAEL QUEIROZ PRISMA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ PRISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZI COSTA\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls. 538. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-97.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Larangeira Mori Ribeiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Renato Larangeira Mori Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-13.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilpark Estacionamento de Veículos Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: Luiz Eduardo Boueri Scaliso, Réu: Ruth Basso Boueri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Almeida\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 94. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-26.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: Alexandre Barbosa de Oliveira, Réu: Evandro Gonzalez Lima [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 132. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-60.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Braga de Farias [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Braga de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-24.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Cruz [Adv. Audra Pires Silveira Thomaz (OAB: RJ 137806 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Maria Gentil de Moraes de Souza [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Maria Gentil de Moraes de Souza, Aut Tatiana de Jesus Cruz\r\n\r\nVenham as partes, em dia de pauta, para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0001082-39.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva Felippe [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Idéia Reformas Projetos e Assessorias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva Felippe \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, bem como retirar ofício de fls. 67. .\r\n\r\nId: 1636733"
                            ],
                            "1636732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0014900-68.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Massa Falida de Varig - Viacao Aerea Rio-Grandense S.A., Carlos Domingues Correia, Claudio Domingues Correia\r\n\r\nPelo presente fica m Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319/320. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636732"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105800-59.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda.- ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do Mandado de Penhora na Renda Diária, que foi negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000857-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Machado de Menezes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Machado de Menezes , Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 200 que apuraram a executar o valor de R$ 17.455,62 ( 1.406.453,4219 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 1.168,14 (94.120,6614 IDTRs), referente ao FGTS a depositar, R$ 3.680,06 ( 296.513,8437 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 600,00 ( 48.343,8602 IDTRs), referente às custas, totalizando R$ 22.903,82 ( 1.845.431,7872 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-70.2012.5.01.0066 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Nogueira de Irajá Ltda. ME , Réu: Jonas Paixão Nogueira, Réu: Adriana Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro J. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0114300-46.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Demontier Martins de Mesquita [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila do Noel Auto Pecas Ltda. [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)], Réu: Larcy Rocha, Réu: Cláudia Batista Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila do Noel Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada informar sobre a penhora na renda. \r\n\r\nProcesso: 0115300-81.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Mussi de Almeida [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda., Aut Frederico Mussi de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1826 que apuraram a executar o valor de R$ 2.878.916,93 ( 231.966.626,9435 IDTRs), referente à diferença líquida do Autor, R$ 486.652,96 (39.211.706,4743 IDTRs), referente à parcela fiscal, R$ 305.122,85 ( 24.585.050,5724 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 3.396.082,74 ( 273.636.883,9902 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001144-36.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelane Ferreira Lemos [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelane Ferreira Lemos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-88.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Medeiros [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-05.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Galatoli Messias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Galatoli Messias \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e manifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 500. \r\n\r\nProcesso: 0116300-14.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Siqueira [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Wi Stop Car Peças Acessórios e Serviços Ltda. [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0121600-88.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Vidal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Vidal\r\n\r\nApresentar os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 908 .\r\n\r\nProcesso: 0123800-34.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Elias Homsani [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Florinda do Nascimento Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iolanda Freire Silveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Rubenilo Chuquer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Manoel Fernandes de Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Vera Regina Gomes Lucas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sergio Ramos Arouca [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jorge Inocencio da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Lucia Bezerra Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha com a Certidão de Óbito da autora Florinda do Nascimento Fernandes. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidro Manoel Vasconcelos da Costa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidro Manoel Vasconcelos da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 878, que chamou o feito à ordem para determinar que o autor apresente as cópias necessárias à formação da Carta de Sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-80.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL\r\n\r\nApresentar o comprovante do recolhimento dos emolumentos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-58.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dib Salem Cruz [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos e Emoções Eventos Ltda. [Adv. Andréa Cristina Barreto de Lima (OAB: RJ 159106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Dib Salem Cruz , Réu Sonhos e Emoções Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Leilão Negativo. \r\n\r\nProcesso: 0163000-53.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernandes Mayer [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre S.A. Tubos e Conexoes [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tigre S.A. Tubos e Conexoes\r\n\r\nJuntar aos autos a guia de depósito com a autenticação mecânica do depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001142-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Paiva da Silva Bello [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Daniele Martins Alexandre (OAB: RJ 120201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Isabel Cristina Paiva da Silva Bello\r\n\r\nApresentar cálculos, de acordo com a sentença, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000472-28.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Thereza Nesci [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Thereza Nesci, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar cienica da decisao de Embargos de Declaração de fl. 840. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-92.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Machado [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Machado\r\n\r\nVenha com os cálculos dos valores que entender devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000109-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa Oliveira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha (soc), Réu: Ricardo Ribeiro Seabra (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Costa Oliveira \r\n\r\nJ. Dê-se vista a parte autora do Mandado de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000774-57.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Santana Rabelo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UInibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UInibanco S.A., Aut Nivia Santana Rabelo\r\n\r\nTomar cienica da decisao de Embargos de Declaração de fl. 578. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-37.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval da Silva Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Quality Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Bruno Santos Ferreira da Costa (OAB: RJ 112129 - D)], Réu: José Durval Pimentel dos Santos, Réu: Vera Lucia Rodrigues Pimentel, Réu: Luisa da Silva Lima, Réu: Fabio Guilherme dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000208-45.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Motta de Andrade [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Motta de Andrade \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos dos valores que entender devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 767. \r\n\r\nProcesso: 0001161-09.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Franco [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Franco , Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fl. 231. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Alice de Almeida Glatthardt Couto [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: MONIQUE VEIGA LOUZADA, Réu: CARLOS LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Alice de Almeida Glatthardt Couto\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada por Oficial de Justiça, de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000411-70.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bacelar Felizardo [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda., Aut Diego Bacelar Felizardo, Réu General Electric do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fl. 355. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-69.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Cerqueira de Araújo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Cerqueira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da informação prestada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0036700-41.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Argentina Gonçalves Alves [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Argentina Gonçalves Alves \r\n\r\nTomar ciência da informação prestada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0041400-02.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA FELIPE [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPRESA DE VIG BANCARIA COML INDL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, eis que a providência solicitada deve ser requerida administrativamente junto ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0039600-07.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA CHEREM [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA CHEREM\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada por Oficial de Justiça, sobre a arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0060400-22.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOANA MARTINS SOUZA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C GALDINO, Réu: GUALDINO JOSÉ MACHADO, Réu: MARIO RIBEIRO LOPES FILHO, Réu: Ademar Ferreira de Melo Junior, Réu: Antonio Carlos Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOANA MARTINS SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, conforme decisão de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0000675-58.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santana de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santana de Carvalho\r\n\r\nComprovar valor recebido, conforme despacho de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000766-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Alves de Mello [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Alves de Mello \r\n\r\nTomar ciência da informação prestada pelo Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nProcesso: 0071600-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Pereira de Souza [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Rio Giro Ltda., Réu: Cristóvão Barbosa da Silva, Réu: Maria Fernanda Ferreira Carneiro, Réu: Miguel Barbosa da Silva [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)], Réu: José Antonio Ferreira, Réu: Laura Fernanda Ferreira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0001214-53.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Gomes de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Gomes de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0001340-06.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlana Brito Carolino [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlana Brito Carolino\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 91. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Oliveira Rodrigues Gomes [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibe do Mar Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Oliveira Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência do Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0136600-31.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Victorino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ\r\n\r\nApresentar os recibos salariais do autor no período de 1972 a 2000. \r\n\r\nProcesso: 0001394-40.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Andrade [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Andrade \r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação de autos suplementares, conforme despacho de fl. 298 \r\n\r\nProcesso: 0001407-68.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moradillo [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Der Molen do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: GL e V Brasil Equipamentos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL e V Brasil Equipamentos Comércio e Serviços Ltda., Réu Van Der Molen do Brasil Ltda., Aut Wagner Moradillo \r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-79.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Santos Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-34.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWILLIAM MAIA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: Fernando J. Barros Nascimento, Réu: Wellington Barros do Nascimento Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWILLIAM MAIA\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, conforme fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0150100-33.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge Miranda Costa [Adv. Daina Lopes Sobral Saturnino (OAB: RJ 148503 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Marcelo Vancellote Almeida, Réu: Paulo Celso Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: Paulo Roberto Moraes de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jorge Miranda Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de Embargos à Penhora de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0150500-52.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Barbosa Menini [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luiz Leandro de Vasconcellos, Réu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luis Cesar de Vasconcellos, Réu: Jorge Luiz de Vasconcellos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Luis Cesar de Vasconcellos, Réu: Luíz Leandro de Vasconcellos, Réu: Leo Fotos Som e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fatima Barbosa Menini\r\n\r\nJ. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0173400-39.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA MARTINS SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUINA DA PICANHA BAR REST E LANC LTDA, suces de REST E CHOPERIA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Claudio Roberto Bahrer, Réu: Rubens Valtão Parreira, Réu: Anderson Luis Parreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA MARTINS SOUZA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os valores efetivamente recebidos pelo alvará nº 1746/2013, ciente de que o silêncio importará na imediata expedição de alvará para a reclamada pelo saldo existente nos autos. \r\n\r\nId: 1637217"
                            ],
                            "1637216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0080200-31.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Modesto Salvador\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, Mauro José Roberto Bacellar, Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, da importância de R$ 16.301,87, além dos acréscimos devidos, ou garantir o Juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637216"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000345-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Moura dos Santos [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Bradescard S.A. (atual denominação do Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo) [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A. (atual denominação do Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo), Réu Banco Bradesco S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do reclamante de fl 656/657, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0163500-63.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS NEGREIRO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nInformar acerca da representação processual da Ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-92.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS F DO S. BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTRJUDIC [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV DOS F DO S. BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTRJUDIC\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fls. 1967 (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001250-92.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora do Sacramento Fernandes [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Novo Forte Ltda. [Adv. Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Novo Forte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Almeida da Cunha [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Lanchonete Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Lanchonete Mc Donald s , Aut Marcelle Almeida da Cunha \r\n\r\nCiência às partes que terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0113000-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinto Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0126800-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cideia Caetano Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Salvattore Estética e Depilação Ltda - CNPJ:04887195/0001-94 [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Salvattore Estética e Depilação Ltda - CNPJ:04887195/0001-94\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fll. 309, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário \r\n\r\nId: 1636449"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1635777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001365-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Couto de Souza [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Ricardo Couto de Souza\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls. 273, no valor de R$ 8.235,48; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-92.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Silva Reis [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Conecton Teleinformatica Comércio e Serviços [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conecton Teleinformatica Comércio e Serviços , Aut Odete Silva Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.364. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0149800-65.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Pereira Zee [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora e Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto Pereira Zee\r\n\r\nConvolo em penhora os valores transferidos da 7ª VT/RJ, para jurídicos efeitos. Deposite a reclamada a diferença devida, de forma atualizada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e liberação dos valores bloqueados, independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094200-74.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON RICARDO COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON RICARDO COUTINHO\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000254-62.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloir Jardim Lopes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Cloir Jardim Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 440. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0010000-13.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR ZAMBE [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: ADEBALECY DO CARMO MAIA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: ANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: IVAN FREIRE DE LIMA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: LAURO REGINALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: NILCE BENJAMIM DE SOUZA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]\r\n\r\nRéu: FED DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ERJ FAMERJ [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEBALECY DO CARMO MAIA, Aut ANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Aut AUGUSTO CESAR ZAMBE, Aut IVAN FREIRE DE LIMA, Aut LAURO REGINALDO MONTEIRO DA SILVA, Aut NILCE BENJAMIM DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-03.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana de Souza Leite [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anonima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Souza Leite \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 12/16, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-23.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Souza de Freitas [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla de Souza de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000296-77.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Robades Bastos [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Centefarma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Robades Bastos\r\n\r\nTraga aos autos o exequente, em 30 dias, cópia da decisão e da certidão de trânsito em julgado para comprovar que a falência abrange a reclamada, viabilizando a posterior habilitação do crédito junto ao J.Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001327-69.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Nascimento, Réu Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.195. Efetue a 2ª reclamada o depósito da diferença apurada, R$ 1.946,55; no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001222-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Diniz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Diniz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000043-21.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceição Pinto [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Conceição Pinto\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001295-64.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu de Araújo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro e Marques Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu de Araújo \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0157600-47.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Araújo Duque Pinho [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Casual Esportes Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Araújo Duque Pinho \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001459-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Ferreira de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Promo4 Temporários Ltda., Réu: Provar Negócios de Varejo S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Fabiola Ferreira de Souza, Réu Provar Negócios de Varejo S.A., Réu Tradição Planejamento Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.474. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000133-63.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Sales Ferreira do Santos [Adv. Edmilson da Silva (OAB: RJ 162887 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Shopping Jardim Guadalupe [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Jardim Guadalupe\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA C B LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Batista de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: P.K.K. Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Batista de Oliveira, Réu P.K.K. Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 46.478,96, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110300-65.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEDIR LOURENCO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0046800-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Furtado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Paulo Sergio Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.272. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000455-20.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Magalhães de Andrade [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Magalhães de Andrade , Réu Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-20.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Assis Fayal [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-45.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins de Andrade\r\n\r\nManifestar-se o autor sobre as fls.823/832, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-84.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Eliane Barbosa Machado [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio03 Serviços Profisssionais de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Eliane Barbosa Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, bem como para indicar meios de prosseguimento em face da 1ª Ré, em 30 dias, diante da certidão negativa da JUCERJA.\r\n\r\nProcesso: 0001474-61.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Albino Rodrigues [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Albino Rodrigues \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-31.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes de Queiroz [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: LEANDRO DE SOUZA DIAS, Réu: RODRIGO VIANA BRANDÃO, Réu: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA, Réu: PAULO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Marcelo Moraes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.242. Efetue a reclamada o depósito da diferença apurada, R$ 54.081,98; no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077600-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lúcio Dias Senra [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Djalma Lúcio Dias Senra \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0024400-07.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Gama Moreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Coop. de Trabalho dos Prof. em Estac. e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)], Réu: Boxpark Estacionamento Ltda. [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boxpark Estacionamento Ltda., Réu Cooppark Coop. de Trabalho dos Prof. em Estac. e Similares , Aut Hamilton Gama Moreira \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.445. Efetue a 2ª reclamada o depósito da diferença apurada, R$ 396,26; no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1635777"
                            ],
                            "1635776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0147800-34.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDES\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda , Luis Antônio Nogueira Telles , Francisco César Mello dos Santos , Viação Tamandaré LTDA, Viação São Joao da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Viação São Joao da Barra, Viação Tamandaré LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO E INTIMADO para ci/~encia de sua inclusão no polo passivo, bem como, para que efetue o pagamento ou garanta o valor da execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC, sendo certo que nada impede que o grupo econômico seja incluído na fase executória. \r\n\r\nProcesso: 0075300-33.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Paula\r\n\r\nRéu: Bazar Popular 2001 Ltda., Alexandre Souza Magalhaes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Souza Magalhaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 177, ficando a ré ciente de que caso pretenda embargar à execução, deverá garantir o juízo integralmente, sob pena de liberação do valor parcialmente bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: RIO ORLA C B LTDA, Andre Sergio Shetter, Andreia da Silva Lobo, Lea Fontoura Meirim, Sergio Meirim\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia da Silva Lobo, Lea Fontoura Meirim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios realizados através do sistema Bacen-Jud, fls.293/294. \r\n\r\nProcesso: 0001474-61.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Albino Rodrigues \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Vídeo \r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1635776"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1635709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000965-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodires Marcelino [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAnte à obrigação subsidiária, deverá a 2ª Reclamada efetuar o pagamento do valor homologado. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-60.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA, Réu: Antonio Pedro Fernandes Ribeiro [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: MARTON SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Réu: PMI REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA, Réu: MARIA ALICE FERNANDES RIBEIRO [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pedro Fernandes Ribeiro, Réu MARIA ALICE FERNANDES RIBEIRO, Réu MARTON SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.000,00 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001292-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha Aniceto [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rocha Aniceto\r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que tais questões deveriam ser esclarecidas em sede de Embargos de Declaração. A liquidação do julgado é de responsabilidade do autor e esta incumbência não deve ser transferida para esta já assoberbada Secretaria. Ao Autor, para apresentar demonstrativo dos cálculos que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA - EPP , Réu: Erich Santos de Barros, Réu: Suely Santos de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima Santos\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Lopes Ferreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 436. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Maciel (espólio de) [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)], Réu: ALEXANDRE AROUXA DE SOUZA, Réu: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Maciel (espólio de)\r\n\r\nDê-se ciência ao espólio das certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-80.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE ANDRADE SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GASPETRO PETROBRAS GAS SA [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu GASPETRO PETROBRAS GAS SA, Aut VALTER DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização do valor devido. Proceder a ré ao pagamento do valor ainda devido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira Medeiros Moura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 23/11/2012 às 14:00 horas, para proceder à baixa na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000989-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira Medeiros Moura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Oliveira Medeiros Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373 .Comparecer à Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 11/03/2014 às 10:30 horas, trazendo sua CTPS para que seja procedida a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0190000-26.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUIMARAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA, Aut JOSE ANTONIO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a 1ª Ré - devedora principal - proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido equivalente a 62.835.148,33 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0001515-22.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Marchitto [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Marchitto\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 154 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-10.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelina Ferreira Lima da Fonseca [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFRAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldelina Ferreira Lima da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 315v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-36.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Almeida da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka´s Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: LCK Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: LUIZ CARLOS ALOE BRUNO, Réu: RONALDO ALOE BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 292 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Teixeira Carvalho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001648-30.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Machado de Mello [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebiveis SPE, Aut Rosemary Machado de Mello , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-13.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rademaker Cerqueira dos Santos [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rademaker Cerqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230300-98.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO DO VALE MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BRUNO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO DO VALE MARTINS\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 180 dias, conforme requerido \r\n\r\nProcesso: 0000093-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel dos Santos Pinto [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 151 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe Soares da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos E construções Ltda., Réu: Alberto Luis Roas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Soares da Silva\r\n\r\nFls.205:\"Ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 204, intime-se o autor para indicar meios para o prosseguimetno do feito, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000374-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alex Fernandes da Costa [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alex Fernandes da Costa\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 207), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Azevedo Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Mavi Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar de Azevedo Ferreira \r\n\r\nVenha o autor com os documentos necessários à instrução da CPI, em meio digital, com aquivos de capacidade inferior ao máximo suportado pelo Sistema PJe, qual seja, 1,5MB. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA EPP [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: PEDRO ERNESTO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES\r\n\r\nFls.218:\"Dê-se ciência ao autor da devolução dos ofícios, devendo apresentar o endereço atualizado das instituições, no prazo de 05 dias. Cumprido, expeçam-se novos ofícios, nos termos do \"item 3\" de fls. 208.\" \r\n\r\nProcesso: 0099400-75.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000023-58.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenira Barbosa da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Adyr Bezerra Cavalcanti da Silva [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Barbosa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000093-41.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Félix da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodervice Group S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Félix da Silva \r\n\r\nFl.419:\"Intime-se a patrona do autor para juntar procuração judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário interposto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000607-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 421v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE BATISTA DA ROCHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nIndefiro, pois, a expedição do ofício requerido pelo autor à fl. 154. Indique meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-53.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 908. \r\n\r\nProcesso: 0038700-85.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO BELLA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: JM MOTOBOY SERVICOS RAPIDOS LTDA-ME [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)], Réu: LAUDICEA MARTINS SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO BELLA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1635709"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210600-91.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA, Réu: Rafael Zibelli Filho, Réu: Simone Vieira Costa Zibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE PEREIRA ABREU\r\n\r\nciencia leilões dias 08 e 29.04.14, a partir de 13.00 h, no auditorio do TRT, |R do Lavradio, 132, 10 andar, Lapa, RJ, Leiloeiro Paulo Roberto Botelho. .\r\n\r\nId: 1637536"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014800-15.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ONETE DO VALE BEZERRA [Adv. Thays de Almeida Machado (OAB: RJ 92541 - D)], Aut: MARIA MIGUEL DE SOUZA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Darq Construcao Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darq Construcao Ltda., Aut MARIA MIGUEL DE SOUZA, Aut MARIA ONETE DO VALE BEZERRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014 às 12h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000085-60.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Mattos [Adv. Marcus Vinicius Pires (OAB: RJ 148355 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineiração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes de Mattos, Réu Midol Mineiração Dolomita Ltda., Réu Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 12h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001180-91.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Abreu Gomes [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Abreu Gomes , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014 às 13h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001377-46.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva Guimaraes Natal [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Roniele de Oliveira Silva (OAB: RJ 162045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Silva Guimaraes Natal , Réu Companhia Tropical de Hoteis , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014 às 13h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000344-84.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Belarmino da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Belarmino da Silva , Réu Empreendimentos Pague Menos S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 13h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0011300-48.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA MOREIS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA MOREIS, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014 às 12h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000743-84.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Nascimento Gonçalves [Adv. Renata Dabés Moreira de Carvalho (OAB: RJ 160584 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dom Pixote [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda., Aut Elaine Cristina Nascimento Gonçalves , Réu Instituto Dom Pixote \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 13h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0111900-96.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Medeiros de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda., Aut Sabrina Medeiros de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 12h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nId: 1636995"
                            ],
                            "1637629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001355-85.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristini Silva Barboza \r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. Defiro o requerimento da autora e do terceiro acionado de produção de prova testemunhal, com testemunhas a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. Eventualmente ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar o convite, sem o que restará que desistiu da ouvida da testemunha. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637629"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001228-47.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Edson Reis Gomes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleos de Venezuela do Brasil Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Edson Reis Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins de Jesus Santos [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marques Estaqueamento e Fundações Ltda. [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Marques Estaqueamento e Fundações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Augusto de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Moto Boy Ltda. [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Augusto de Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-18.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Corrêa Rocha Filho [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Miguez Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fabiola do N Pagnanelli (OAB: RJ 95844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Miguez Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-31.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Souza Martins [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde 1.com Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Souza Martins\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). DEVERÁ O AUTOR ATENTAR PARA O TEOR DO DOCUMENTO DE F. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000626-90.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Almeida [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Almeida, Réu Les Petits Creche Escola Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000277-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Medeiros Duarte [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda. Tetto Spe 4 Gestão de Recebíveis Ltda. Tetto Spe 5 Gestão de Recebíveis Ltda. Publittero Editora Ltda. Tetto Energias Ltda. Nova Alta Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Medeiros Duarte \r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os endereços das destinatárias das notificações devolvidas de f. 103/107. \r\n\r\nProcesso: 0000494-62.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Moraes do Carmo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Moraes do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de leilão negativo, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-06.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Florencio da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000159-14.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo de Araújo Carmo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Tetto Energias Ltda. Publitetto Editora Litda. Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda. Tetto Spe 5 Gestão de Recebíveis Ltda Tetto Spe 4 Gestão de Recebíveis Ltda. Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo de Araújo Carmo\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os endereços das destinatárias das notificações devolvidas de f. 114/117. \r\n\r\nProcesso: 0000856-98.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Vasconcelos de Assis Lessa [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Progresso [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Vasconcelos de Assis Lessa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Kraemer Nascimento [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTI: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. N/P Asdrubal Associados Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Kraemer Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisãode f. 118 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001282-76.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Silva Campos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge William Silva Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rocha [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Gomes [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-42.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Figueiredo de Souza [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas American S.A. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Figueiredo de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-57.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Mendes da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Mendes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-32.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Pereira da Rocha Filho [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsar Serviços Pessoais Ltda. [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000979-62.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Arruda dos Santos [Adv. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (OAB: RJ 131907 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Arruda dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Oliveira [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Julio Cesar da Cunha Barbosa (OAB: RJ 97190 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145700-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Zanatta da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1637637"
                            ],
                            "1637636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001137-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Inácio de Souza \r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m A2M Obras e Reformas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-10.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Eliseu Bezerra \r\n\r\nRéu: Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FLÁVIA DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001114-74.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALZIRA TAVARES DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000481-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fortes de Cerqueira \r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade \r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Comércio Shopping Trade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Roberta Bentes Correa \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.170, fixando o valor devido ao autor em R$ 12.758,89, equivalente a 1.027.405,78 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637636"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000849-69.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Garcia Chagas [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Jones Lang Lasallle S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcia Chagas, Réu Jones Lang Lasallle S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.445 que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000808-05.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lúcia Bezerra de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Aut Márcia Lúcia Bezerra de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 217/218 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001355-16.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes de Souza [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Photo 2006 Studio Fotográfico Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Photo 2006 Studio Fotográfico Ltda. , Aut Rodrigo Fernandes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.126 que julgou improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000422-72.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Construções e Comércio Camargo Correa, Aut Elias Ferreira da Silva, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.417 que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000371-61.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Serrinha Corrêa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: GR Panificadora [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Casual Dining Participações S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casual Dining Participações S.A. , Réu Garcia e Rodrigues S.A. , Réu GR Panificadora , Réu JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Roberta Serrinha Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.140 que julgou procedentes em parte os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000004-08.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batista da Silva Vide [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batista da Silva Vide, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.167/173. \r\n\r\nProcesso: 0001294-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Apolonio da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Luiz Apolonio da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 116/117 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001274-33.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Felipe de Farias Moura [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)], Aut: Letícia de Farias Moura [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)], Aut: Felipe de Farias Moura [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)], Aut: Luiz Henrique de Farias Moura [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)], Aut: Mirian de Farias Moura [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Farias Moura, Réu Interativa Service Ltda. , Aut Letícia de Farias Moura , Aut Luiz Henrique de Farias Moura , Aut Mirian de Farias Moura , Aut Wellinton Felipe de Farias Moura \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 178/179 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001168-37.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinalva Candido da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Francinalva Candido da Silva, Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 230 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001165-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JKD Dermo Cuti Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JKD Dermo Cuti Hair Comércio de Cosméticos Ltda., Aut Leonardo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.143 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000354-53.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Palmeira Ferreira [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Mab Norte Modas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mab Norte Modas Ltda., Aut Silas Palmeira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 125/131. \r\n\r\nProcesso: 0000095-30.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Assunção Pinheiro [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nossa Senhora Aparecida Cuzada São Sebastião [Adv. Laerte Ferreira de Carvalho Filho (OAB: RJ 136586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nossa Senhora Aparecida Cuzada São Sebastião , Aut Hélio Assunção Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.91. \r\n\r\nProcesso: 0000023-09.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Rosas de Lima [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José Rosas de Lima , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.620. \r\n\r\nProcesso: 0000056-96.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto viação Bangu Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto viação Bangu Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo.. \r\n\r\nProcesso: 0001636-98.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. , Aut Regina Lucia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.321 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001435-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Gonçalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Apreciatti Restaurante e Delicatessen Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apreciatti Restaurante e Delicatessen Ltda., Aut Leonardo Vieira Gonçalves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 111 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001416-03.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdis da Silva Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdis da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0090400-36.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dias de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Manupred Manutencao Predial Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)], Réu: Adelmo Maia Cerejo, Réu: Zilda MAria Ribeiro Cerejo, Réu: Raphael Paes Barreto Silva [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Dias de Souza, Réu Manupred Manutencao Predial Ltda., Réu Raphael Paes Barreto Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 167. \r\n\r\nProcesso: 0043100-78.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Costa Sobrinho [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Severino Ferreira da Costa Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 423. \r\n\r\nProcesso: 0001675-95.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Rocha Araujo [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Ray Bom Park [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Rocha Araujo , Réu Condomínio Ray Bom Park , Réu Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 161/163. \r\n\r\nProcesso: 0001489-72.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Palermo Lima [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Epago Tecnologia Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Epago Tecnologia Ltda., Aut Vanessa Palermo Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 149 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000832-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos de Almeida [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos de Almeida\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-68.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Camarinho Simões [Adv. Tiago Abrahão Lucas da Silva (OAB: RJ 154284 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Camarinho Simões \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-24.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Silva Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)], Réu: Botafogo Trade Center [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001012-49.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Luz [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-88.2007.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mar Azul Plataformas e Perfuracoes Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Cgte: KLM Agencia Maritima Ltda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Cgte: El Paso Oleo e Gas do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nCgto: Jivaldo Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mar Azul Plataformas e Perfuracoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000520-57.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Frederico Joinhas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Artejon Automóveis Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artejon Automóveis Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.03.2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial designada, conforme Ato conjuntos do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R-GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0049100-26.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Jose da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000350-85.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Pereira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Pereira da Silva , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 162/167 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0001104-61.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Moreira de Jesus [Adv. Gracilene Monteiro da Silva (OAB: RJ 154011 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora OAS Ltda., Aut Gerson Moreira de Jesus \r\n\r\nVista do laudo médico no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-92.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Freitas [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Agência de Viagens e Turismo Ltda., Aut Sergio de Almeida Freitas \r\n\r\nIndicar outras provas que pretendam produzir. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-87.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Alves Miranda [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: ALPHALOG COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRESTADORES DE SERVICOS DE TELEMARKETING E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Alves Miranda, Réu Direct Express Logistica Integrada S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 576/577 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001084-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cavalcanti da Silva [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Luso Brasileira Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cavalcanti da Silva \r\n\r\nDepositar honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0155000-66.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Soares da Silva [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Soares da Silva\r\n\r\nJustificar, se for o caso, em 48 horas, prazo cumprido em cartório, a retenção indevida dos autos por quase 03 anos. \r\n\r\nProcesso: 0001443-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Amaral Cardoso [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Amaral Cardoso\r\n\r\nContestar embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0116500-28.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nascimento Aurelio [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Crist Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. ME [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)], Réu: Joseli Ramos Pontes, Réu: Manoel José Lima Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crist Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. ME, Aut Valeria Nascimento Aurelio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-72.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Góes Seize [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Priscila Góes Seize\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 413/414 foram atualizados, sendo a reclamada para comprovar o depósito da diferença apurada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-14.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Felismino Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Felismino Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr Oficial de Justiça, bem como informar o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001365-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Tavares Pacheco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Tavares Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140200-62.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Bastos Siqueira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerline Ouvidor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Bastos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001359-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Gonzaga de Oliveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001234-17.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Dias Caputo [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Jameiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Dias Caputo , Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Jameiro Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fl. 181 informando a data da oitiva da testemunha, na data de 02/04/14 às 13:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001188-62.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eliezio Lima Melo [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pace e Di Amore Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eliezio Lima Melo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, devendo o rte proceder à juntada de cópia da CTPS da testemunha ouvida à fl 71 (Douglas) contendo o contrato de trabalho firmado com a ré, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1637063"
                            ],
                            "1637066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2014\r\n\r\n0017000-18.2009.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Onelza Maia da Cruz Alves \r\n\r\nExecutado: Livia de Almeida,Crazy Kinder Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Livia de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.016,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001052-02.2010.5.01.0075 RTSum\r\n\r\nExequente: Vicente de Paula Silva \r\n\r\nExecutado: Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.815,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021100-50.2008.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josue Anastacio Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Prime Printers Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Prime Printers Editora e Grafica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 750,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000153-04.2010.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Maria Basílio da Silva\r\n\r\nExecutado: Alessandra da Fonseca Salgado,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ,CRJ Empreendimento e Construções Ltda.,Antonio Jose Moraes Simoes,Andrei Winograd,Eugenio Pacelli Marques de Almeida holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Geisa Santos Monte\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra da Fonseca Salgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.082,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geisa Santos Monte,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ,CRJ Empreendimento e Construções Ltda.,Antonio Jose Moraes Simoes,Andrei Winograd,Eugenio Pacelli Marques de Almeida holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Geisa Santos Monte\r\n\r\nPelo presente fica citado Geisa Santos Monte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.082,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106400-14.2007.5.01.0075 RTSum\r\n\r\nExequente: Edivaldo Mateus Tintel\r\n\r\nExecutado: Mercado de Carnes Bruninha Ltda. ME,Acougue Videira,Catia Lucia Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado de Carnes Bruninha Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.196,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Catia Lucia Santos da Silva,Acougue Videira,Catia Lucia Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Catia Lucia Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.196,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Acougue Videira,Acougue Videira,Catia Lucia Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Acougue Videira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.196,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637066"
                            ],
                            "1637065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-49.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Adriane Santos Di Pace (OAB: RJ 193312 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044900-44.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nMarco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-73.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 D)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019100-77.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-94.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 D)\r\n\r\nSheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156600-88.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Cassiane Carvalho Ferreira (OAB: RJ 196033 E)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030300-47.2009.5.01.0075 - RTSum - Carga: Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 D)\r\n\r\nFrancine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029500-19.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 D)\r\n\r\nAgostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-24.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000192-98.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000306-37.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nBarbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000443-19.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 D)\r\n\r\nAlexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000916-05.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Diogo da Silva Diamantino (OAB: RJ 198557 E)\r\n\r\nJucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001231-33.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nJose Carlos Gentil da Silva (OAB: RJ 13188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000074-88.2011.5.01.0075 - RTSum - Carga: Jose Carlos Gentil da Silva (OAB: RJ 13188 D)\r\n\r\nAlexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000111-18.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000789-33.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Angela Lima Moura (OAB: RJ 156326 D)\r\n\r\nJorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000824-90.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001271-78.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Juliana Ferreira Marques da Cruz (OAB: RJ 189810 E)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001434-58.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 D)\r\n\r\nFelipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001589-61.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 D)\r\n\r\nPaulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001386-36.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Alexandre Freitas de Lima (OAB: RJ 184236 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000489-37.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Juliana Ferreira Marques da Cruz (OAB: RJ 189810 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000716-27.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Guilherme Oliveira Santos (OAB: RJ 121610 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001116-41.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001400-49.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001005-57.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000855-76.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Alexandre de Melo da Silva (OAB: RJ 190700 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000015-32.2013.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nFrancisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001309-56.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Diego Neves Ferreira (OAB: RJ 182808 D)\r\n\r\nMaria Celina Silva (OAB: RJ 75148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-43.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Lilian Alves Ferreira da Silva (OAB: RJ 188822 E)\r\n\r\nIsaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-14.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Wilian da Silva Ninck Lopes (OAB: RJ 197426 E)\r\n\r\nAlberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-56.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marisol Silva Lopes (OAB: RJ 140671 D)\r\n\r\nSimone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086100-94.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 D)\r\n\r\nSoraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139000-54.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-17.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167200-37.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000713-43.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nLilia Silva dos Santos (OAB: RJ 152060 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000864-09.2010.5.01.0075 - RTSum - Carga: Lilia Silva dos Santos (OAB: RJ 152060 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000937-78.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nMario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000475-87.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 D)\r\n\r\nAndre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000575-42.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Pereira Bomfim (OAB: RJ 84052 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000403-03.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nBerkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000589-26.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Salviano Gabriel de Sousa Junior (OAB: RJ 189249 E)\r\n\r\nMarcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000983-33.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 D)\r\n\r\nRosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001580-02.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nRaphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000262-47.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nPaulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000810-72.2012.5.01.0075 - RTSum - Carga: Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001188-28.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nTeresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001263-67.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Simone Silva dos Anjos (OAB: RJ 110578 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001556-62.2012.5.01.0002 - RTSum - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nMarcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001614-40.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000033-53.2013.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marta da Silva Hora (OAB: RJ 124793 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637065"
                            ],
                            "1637064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001322-55.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helizabet Esteves Costa\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 41/43. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637064"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1637633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000367-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro das Neves Gomes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro das Neves Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moraes da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. \r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-66.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Bento Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antônio Costa [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDiga a ré onde se encontram os bens elencados às fls. 70 para fins de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000663-74.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Brant Sampaio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Brant Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 356. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-47.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivréa Ribeiro Arruda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ivréa Ribeiro Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor e pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-44.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan da Silva Corrêa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: DA Matrix Rio Transporte e Logística Ltda. [Adv. Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: SP 110499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan da Silva Corrêa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-49.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Jesus Machado [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Sebastião Modena [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelos autores. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-18.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Macedo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adminsitradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 452, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Rocha\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-93.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Souza da Silva [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. , Réu Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Conceição Ferreira Felizardo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda, Réu: Telelistas Região 2 Ltda., Réu: Telelistas.Com Ltda., Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS, Réu Consórcio Telelistas, Réu Infoguias Editora S.A., Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor . Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-62.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto Reis Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Sandro Roberto Reis Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor (fls. 516) e pelo réu (fls.522). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Costa , Réu Translitorânea Turistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-88.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira de Mello [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira de Mello, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-44.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandré Geraldo Santos Barroso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde [Adv. Debora Cristina Monteiro de Mattos Pereira (OAB: RJ 149913 - D)], Réu: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson , Réu Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-71.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Souza dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Cia. Ltda. ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Souza dos Santos , Réu Martins e Cia. Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-70.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Costa de Mattos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Costa de Mattos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1637633"
                            ],
                            "1637631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0001337-18.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael de Moraes Pinheiro \r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida de Moraes ,Odair Vieira Duque\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida de Moraes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.854,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado.\r\n\r\nExecutado: Odair Vieira Duque,Odair Vieira Duque\r\n\r\nPelo presente fica citado Odair Vieira Duque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.854,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637631"
                            ],
                            "1637632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000685-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino da Assunção Farias\r\n\r\nRéu: Coitel Serviços de Instalações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coitel Serviços de Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 77º Vara do Trabalho, no dia 14/03/2014 às 14 :00 hs para anotação da CTPS do autor pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001440-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nunes de Carvalho \r\n\r\nRéu: EGN Transportes Rodoviários Ltda., Marcenaria E.A.A. Carmona Ltda., Multiform\r\n\r\nPelo presente fica m EGN Transportes Rodoviários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001492-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Conceição Ferreira Felizardo\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda, Telelistas Região 2 Ltda., Telelistas.Com Ltda., Telelistas Brasil S.A., Infoguias Editora S.A., Consórcio Telelistas, Proed Gráfica e Editora Ltda., Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS\r\n\r\nPelo presente fica m Telelistas Região 2 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637632"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/ Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1636646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-51.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Melo Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Finasa S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Melo Gonçalves, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 28/05/2014 às 10:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000760-96.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felix Fonseca Marinho da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)], Réu: ANA PAULA BARBOSA, Réu: ROSALINA MERELES BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felix Fonseca Marinho da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000011-74.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ramos Lopes\r\n\r\nRéu: São Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73, no valor de R$ 6.140,57, equivalentes a 494.615,71 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 480,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0007700-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiclay dos Santos Farias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Rozangela Ferreira da Conceição, Réu: CIA. NACIONAL DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nFornecer em 05 dias, a descrição completa dos bens indicados a penhora, bem como a localização dos mesmos e a qualificação e endereço do fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0118100-66.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva dos Santos [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Marco Aurélio Carneiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0038200-97.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Moraes Cruz [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda., Réu: Ana Maria Caranaval de Andrade, Réu: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Moraes Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jerônimo [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jerônimo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-38.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson César Rodrigues Oliveira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Juliana da Silva Pinheiro (OAB: RJ 115781 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Aut Wilson César Rodrigues Oliveira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001239-55.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Martins Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Mobili Móveis para Escritório Ltda., Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Martins Rodrigues\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0067400-52.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bernardes Carvalhal [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Daniel Bernardes Carvalhal\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Moreira Júnior Ltda. [Adv. Bruno Gomiero (OAB: RJ 134736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000201-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayse Capurro de Freitas [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Alberto Reis Pereira , Réu: Pederneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tendência Refeições Ltda., Réu Pederneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda, Aut Thayse Capurro de Freitas\r\n\r\n''Tomar ciencia de que por determinação judicial, a audiencia designada para o dia 30/04/2014 as 10:30h foi redesignada para o dia 28/04/2014 as 14:20h, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausencia destes, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0052700-08.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Lourenco Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kartoffel Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Réu: Ana Cristina Pupo Corrêa Netto, Réu: Bianca Pupo Corrêa Netto Domezzo Lossurdo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Lourenco Martins\r\n\r\nFornecer o numero de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0100300-25.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Barreto [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Leblon moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Tonio Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TONNY MOLON, Réu: EMÍLIA C. S. ALMEIDA, Réu: ALBERTO MOLON, Réu: MARCIO MOLON, Réu: ANA CLAUDIA S. MOLON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0018200-42.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Ferreira da Silva Nunes [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: FIOCRUZ - Fundação Instituto Oswaldo Cruz, Réu: LUIZ CARLOS RIBEIRO, Réu: Nair Mota Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Ferreira da Silva Nunes \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000965-91.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Augusta da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilda Augusta da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 126. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 185/193, no valor de R$ 75.844,77, equivalentes a 6.107.377,27 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000371-77.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Pimentel Matheus [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: GLORIA LÉA KHODARI , Réu: JAIR MARCHESINI , Réu: ANTONIO CONDORELLI, Réu: IGOR BARENBOIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Pimentel Matheus \r\n\r\nRetirar certidao expedida para fins de habilitacao na falencia \r\n\r\nProcesso: 0000053-91.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Cabral de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Réu: Arezza RH Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Cabral de Lima , Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 28/05/2014 às 10 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000272-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan de Oliveira Henrique [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 314. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000545-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Seabra Magalhães [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Frio - Globex Utilidades S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Seabra Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0135300-86.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Magalhaes Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: SUZETE T L SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Robson Magalhaes Santana\r\n\r\n'Tomar ciência de que foi expedido alvará judicial. Bem como, comparecer no dia 13/03/2014, as 16:00 horas, na secretaria desta Vara, para que a 1ª reclamada proceda à baixa na CTPS do autor, com data de 29/07/2007. \r\n\r\nProcesso: 0042500-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Lopes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Silva Lopes \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000262-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Salomão [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Salomão\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001208-58.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Francisca dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: FWI Brazil Empreendimento e Serviços Gerias Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FWI Brazil Empreendimento e Serviços Gerias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Costa [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Costa , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 29/05/2014 às 10:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001240-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Amaral Costa Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Amaral Costa Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000761-47.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Castro Lima [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Réu: Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina de Castro Lima\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0147300-21.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Jardim [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Xara Rio Ltda., Aut Vanderlei da Silva Jardim\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 20/03/2014, às 12:00 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0000014-29.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sant Anna de Oliveira [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. ME [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Armico Staco S.A. Indústria Metalurgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armico Staco S.A. Indústria Metalurgica , Réu JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. ME, Aut Roberto Sant Anna de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 29/05/2014 às 11 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001320-04.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Ribeiro [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda., Réu: BIANCA DIAS DE LIMA, Réu: UELDON MATTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nId: 1636646"
                            ],
                            "1636645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0071100-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Portes \r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidráulica Ltda., ANDERSON NOVAES DE LIMA, ALLISON NOVAES LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ALLISON NOVAES LIMA, ANDERSON NOVAES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 124. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000553-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Bernardino Cordeiro \r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Município do Rio de Janeiro, Maria José Bezerra de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José Bezerra de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636645"
                            ],
                            "1636477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE MARÇO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MARÇO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail:le leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000934-08.2010.5.01.0081: RTE: FRANCISCO EVANILSON FERREIRA (ADV: ROSA MARIA BRANDÃO SANTANA - OAB/RJ: 147671) - RDO: SISTEMA RHEMA DE SERVIÇOS LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) MESA DE REUNIÃO FORMATO OVAL MADEIRA COR ESCURO, COM APROXIMADAMENTE 2,70M, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(UM) ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA COR ESCURA, COM DUAS PORTAS, BAIXO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 04(QUATRO) CADEIRAS TIPO DIRETOR, GIRATORIAS COM REGULAGEM, EM AÇO CROMADO, AVALIADO EM R$ 600,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.400,00 - (04) - 01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO FORMATO EM “L” EM MADEIRA ESCURA, COM GAVETEIRO ACOPLADO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (05) - 01(UMA) TV DE LCD DE 42”, LG, COR PRETA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (06) - 01(UM) REFRIGERADOR COMPACTO CONSUL 120 L, COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. LUIZ CARLOS PRESTES, 350, SALA 220, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SIMONE MAGDALENA RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0050400-05.2009.5.01.0081: RTE: SANDRA MARA PEREIRA (ADV: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ: 70898) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.; LELY SAID CHAFICA REBEHY; JORGE CARLOS CORREA DA SILVA (ADV: TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ: 95180). BENS: 07(SETE) PNEUS (NOVOS) PARA ONIBUS DA MARCA CTRBZ, MODELO 275180, ARO 22-5, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO. FIEL DEPOSITÁRIO: LELY SAID REBEHY, PROPRIETÁRIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1636477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/ Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1637288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002461-97.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DA SILVA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0095600-21.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SIONEDE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA, Aut SIONEDE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 09:50 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001550-22.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaqueu Moura Alcantara [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial), Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Moura Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 01/07/2014 às 10:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002456-75.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELUS LEVY SILVA PEREIRA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: FERNANDO FALCÃO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELUS LEVY SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001614-32.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS REIS ABRAHAO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS REIS ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 01/07/2014 às 08:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001551-07.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique Costa da Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 01/07/2014 às 11:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000017-57.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA CIPRIANO GENEROSO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA CIPRIANO GENEROSO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001495-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinelson Francisco de Assis [Adv. Nilza Reis e Silva (OAB: RJ 100582 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial), Aut Marinelson Francisco de Assis, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência à parte. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0100100-62.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Souza [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: CASA A.R.D. PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: Ruy de Araujo Pereira (socio), Réu: Jose Eduardo de Olveira Penna (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson de Souza, Réu Marina Bracuhy Nautica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 10:10 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001713-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SILVA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002455-90.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: IROMAR PEREIRA SANTOS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IROMAR PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0095500-95.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete Vieira de Souza [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)], Aut: José Bruno da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Vieira de Souza, Aut José Bruno da Silva, Réu Marina Bracuhy Nautica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 08:30 horas. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0034000-62.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilleard do Nascimento [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda., Réu: Casa A.R.D. Participacoes, Réu: Jose Eduardo de Oliveira Penna, Réu: Ruy de Araujo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilleard do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 09:10 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001613-47.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VITURINO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VITURINO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 01/07/2014 às 08:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0097900-53.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGUINA AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO MARINA BRACUY [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO MARINA BRACUY, Aut VAGUINA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 10:00 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002529-47.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENITO GONÇALVES DE ALMEIDA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENITO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000389-45.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISPINIANO BISPO DOS SANTOS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BRACUHY NAÚTICA LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPINIANO BISPO DOS SANTOS, Réu MARINA BRACUHY NAÚTICA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 08:50 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002459-30.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000016-72.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER SOARES DA SILVA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002264-45.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GLICERIO DE SOUZA FILHO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLICERIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0132500-61.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Freire [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: Casa A. R. D. Participações [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa A. R. D. Participações, Réu Marina Bracuhy Nautica, Aut Sueli da Silva Freire\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 10:20 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0014100-54.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Abrantes [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinas Bracuhy Náutica Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Abrantes, Réu Marinas Bracuhy Náutica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 09:20 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0143700-07.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO MARINA BRACUHY [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: CASA ARD PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GABRIELA LOBATO BRANDAO MARINS, Réu: BR MARINAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO MARINA BRACUHY, Aut VILMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 09:30 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0047300-91.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Martins Ferreira [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: Imobiliaria Santa Rita [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)], Réu: Empreendimentos Hoteleiros Participacoes Bapa S.A. [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Réu: Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)], Réu: CASA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Hoteleiros Participacoes Bapa S.A., Réu Imobiliaria Santa Rita, Réu Marina Bracuhy Nautica Ltda, Aut Mauri Martins Ferreira, Réu Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 09:40 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002528-62.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR RIBEIRA DA CRUZ [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RIBEIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0043200-59.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cavalcante de Oliveira Silva [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: CASA ARD PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Ruy de Araujo Pereira, Réu: Jose Eduardo de Oliveira Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Cavalcante de Oliveira Silva, Réu Marina Bracuhy Nautica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 09:00 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002458-45.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON SILVA SANTOS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002454-08.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JACI RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/07/2014, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1637288"
                            ],
                            "1637659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-72.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMILA SOARES DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDMILA SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração opostos pela parte autora não foram recebidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001661-40.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL DA JAPUIBA LTDA\r\n\r\nPA: Jefferson Prio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 15.736,32) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001694-59.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL BRUNO DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERVICE 2008 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL BRUNO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nAo autor para vir com o atual endereço do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-51.2011.5.01.0401 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO\r\n\r\nExdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcus Vinicius Perretti Mingrone (OAB: SP 177809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nVista ao executado quanto à petição da União, bem como do alvará expedido à fl. 45. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-11.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE DENES CANUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001708-43.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS JOSE RIBEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA - ECO CONSTRUÇÕES SUST E TEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS JOSE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-78.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANDERSON FRANKLIN ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Armenio Henrique Gomes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HANDERSON FRANKLIN ALVES\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001955-24.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE YVONE GAMEIRO DRUMMOND [Adv. Sergio Correia Lima (OAB: RJ 135171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE YVONE GAMEIRO DRUMMOND\r\n\r\nIntime-se a reclamada para regularizar sua representação nos autos. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002013-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO DE JESUS [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO DE JESUS\r\n\r\nCiência quanto ao indeferimento do requerimento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-87.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Raoní de Alves e Barros (OAB: RJ 172274 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE FAZENDA DA GRAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência quanto deferimento do requerimento. Expeça-se alvará para liberação do FGTS do autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-83.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Silva [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Ribeira Angra LTDA EPP [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Silva, Réu Minimercado Ribeira Angra LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002521-70.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIAS GRAZIEL ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-08.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 01/04/2014 às 10:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002068-75.2013.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nilson Gomes dos Reis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Nilson Gomes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 29/05/2014 às 09 horas. Mantidas as determinações anteriores. Ficam cientes de que deverão dar ciência quanto à data para seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001285-20.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Antonio Amorim [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rocha de Almeida LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rocha de Almeida LTDA, Aut Jairo Antonio Amorim\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000891-76.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO JOSE HOSKEN JUNIOR [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A SOUTO FONESCA ME (EMPÓRIO PARATY) [Adv. Ricardo Tomaz de Sampaio (OAB: RJ 168711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A SOUTO FONESCA ME (EMPÓRIO PARATY)\r\n\r\nDevolvida a notificação dirigida à testemunha Benedito Simão do Espírito Santo com a justificativa de desconhecido, intime-se o réu para informar, em 5 dias, o seu endereço atual, do contrário, deverá trazê-la independentemente de intimação, sob o ônus de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001254-63.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nO endereço indicado na petição de fls. já existe nos autos. Venha o autor com o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000685-33.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL ANDRADE CRUZ [Adv. Eugenio Cichowicz Filho (OAB: SP 174658 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Réu: SAMUEL KLEIN [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL ANDRADE CRUZ\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 12/03/2014 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência de que deverá INFORMAR o atual endereço de seu cliente.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000843-20.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIKELY DE ARAUJO MOURA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE ME ( POUSADA MAR AZUL ) [Adv. Stenio de Freitas Barreto (OAB: RJ 171829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE ME ( POUSADA MAR AZUL )\r\n\r\nAo autor quanto à devolução da notificação da testemunha Matheus Silva de Souza, com a justificativa de endereço insuficiente, devendo vir com o novo endereço em 5 dias, caso contrário deverá trazê-la independentemente de intimação, assumindo o ônus e perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0033600-63.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE GONCALVES DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE CIDADE DE PARATY LTDA [Adv. Joao Batista Pereira (OAB: RJ 55280 - D)], Réu: Oswaldo de Andrade Junior, Réu: Mercedes Cintra La Regina de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a autora para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-57.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUSA TEIXEIRA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Escritorios das Em presas e Agencias de Navegacao, Procuradorias de Servicos Maritimos, Associacoes de Armadore s e Atividades Afins do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: ASSESORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR S/C [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUSA TEIXEIRA\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 10 dias, se tem interesse na execução provisória que correrá em autos apartados e receberá numeração própria e independente, conforme Provimento nº 2 de 02/09/2013 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002503-49.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO VALERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARNE BANQUETÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO VALERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/05/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0103900-93.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde da Cunha e Castro Nunes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Aut Neyde da Cunha e Castro Nunes\r\n\r\nCiência quanto à designação do dia 14/05/2014, às 11h30min para fins de inquirição deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0002229-85.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FESEP/RJ) [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FISSERP [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FESEP/RJ), Réu FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FISSERP, Réu SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 13/05/2014 às 09 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001783-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETHEL DORA DO AMARAL DUVEEN [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)], Réu: FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut ETHEL DORA DO AMARAL DUVEEN, Réu FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para o dia 29/04/2014, às 10h35min nos autos 0000042-56.2014.5.01.0341, distribuída na 1ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0002297-35.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIANE DA SILVA CRISTINO [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: CÉLIO BEÇORT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIANE DA SILVA CRISTINO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 36, intime-se a autora para vir com CPF do reclamado. Prazo legal subsidiário de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001966-53.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DAS NEVES PEREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: JOSE CARLOS BRAGANÇA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: WALTER SANTIAGO DA CRUZ [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: OLEGARIO JOSE DE MOURA SOBRINHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: VALDIR BRAGA COUTINHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FELICIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: JOAO CARLOS GALL CORREIA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: JURANDIR DO PRADO BARBOSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: MAXOEL RODRIGUES CASSIANO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: CASIMIRO MARTINS CANDIDO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: FRANCISCO FRANCINETE DO CARMO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: STICPAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE ANGRA DOS REIS E PARATY [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STICPAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE ANGRA DOS REIS E PARATY\r\n\r\nIntime-se a parte reclamada quanto à ata de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000060-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CESAR DE CARVALHO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut CRISTIANO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 26/03/2014, às 15h15min para a audiência da testemunha Alex José Spinellis Costa na CP 0000005-68.2014.5.01.0522. \r\n\r\nProcesso: 0001205-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE CARAVALHO NASCIMENTO [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFREDO CAREGNATO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFREDO CAREGNATO, Aut RODRIGO DE CARAVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nVista às partes quanto ao despacho contido na fl. 64-verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-84.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Pontual Meira Rosa [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçao de Pais e Amigos de Deficiente Auditivo de Angra dos Reis - APADA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçao de Pais e Amigos de Deficiente Auditivo de Angra dos Reis - APADA, Aut Sarah Pontual Meira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a primeira ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 60.693,14) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000819-89.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELOISA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 02/04/2014, às 10h50 min para oitiva da testemunha Josana dos Santos Melo na 2ª VT/RJ, autos 0011355-95.2013.5.01.0002 \r\n\r\nId: 1637659"
                            ],
                            "1637660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001609-10.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAMELLA KELLY SMITH FOLGOSA\r\n\r\nRéu: RENATA DOS S. LEMOS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RENATA DOS S. LEMOS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/ Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1636876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001316-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirilo Barbosa da Silva [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Clarimundo Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirilo Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-02.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Gonçalves de Souza Batista de Almeida [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Gonçalves de Souza Batista de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias,.. ,\r\n\r\nProcesso: 0138900-27.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Conceição [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Só Pra Você [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Conceição\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001553-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jóia do Japão Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: Mercado Princesinha de Araruama Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 82. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-57.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Santana da Silva [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Santana da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl 21 ;.\r\n\r\nProcesso: 0028000-31.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Aut: MERIÃ DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Augusto Cesar Vieira Neves, Réu: Nildo Gomes da Silva, Réu: Maria de Lourdes Vieira, Réu: Maria de Lourdes Vieira de Novoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA, Aut MERIÃ DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 511. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Conrado da Silva [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Edilson da Silva Medeiros [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Conrado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001377-36.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Salles da Costa Guimarães [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silma Salles da Costa Guimarães\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f 265. .\r\n\r\nProcesso: 0001341-57.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes dos Santos [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarisi Ribeiro Guimarães [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lurdes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Sousa Marques dos Santos [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Info Sev de Tec da Inf e Com de Inf Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Sousa Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000089-14.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGDA MARIA GONÇALVES GURGEL [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA MARIA GONÇALVES GURGEL\r\n\r\nAjustem entre si os termos da avença por peticao. O Juizo homologa em audiência com a presença das partes. Permanece o dia e hora de audiência. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. Vide despacho de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001334-31.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Barbosa [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR - Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Barbosa\r\n\r\nDEVOLUCAO POSTAL DE SUA TESTEMUNHA KAMILA, DEVENDO TRAZE-LA INDEPENDENTE, ANTE A MARCACAO DE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1636876"
                            ],
                            "1636879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001093-23.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA , TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** S E G U E C O P I A D A I N I C I A L *** \r\n\r\nProcesso: 0001096-75.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINEI VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES LTDA , TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BRAGA CONSTRUÇÕES LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** S E G U E C O P I A D A I N I C I A L *** \r\n\r\nProcesso: 0001092-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZINEI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E NREFORMAS LTDA , TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BRAGA CONSTRUÇÕES E NREFORMAS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** S E G U E C O P I A D A I N I C I A L *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/ Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1637006": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002324-55.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Barbosa Soares Moreira [Adv. Alvaro Ferrareze (OAB: RJ 177612 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002373-96.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Nogueira dos Santos [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Nogueira dos Santos, Réu Oxigas Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000794-50.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia Antunes Hang [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Alves Pereira Gismondi da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dineia Antunes Hang\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001426-42.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhiane Dias Diniz [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Eli Boaretto da Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Heitor Alvim Pessoa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 77/79, totalizando o montante de R$ 8.382,57, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julie Oliveira de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Rosane Vilarinho Pinto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 74/75, totalizando o montante de R$ 4.914,60, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-52.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cassiano [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-85.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Aparecida Ramos Martins [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDepositar os valores de INSS apurados às fls. 58 v., totalizando o montante de R$ 4.776,90, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-12.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Lima Lopes Gomes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Marcelane Barbosa da Silva Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Maria Cristina de Almeida [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 62/64, totalizando o montante de R$ 5.556,19, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-44.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão Nosso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-11.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 161. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-11.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves Rosa [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Elaine Cristina da Fonseca Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Alves Rosa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-72.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa Ramos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Pedrina da Costa Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Rodrigo Teixeira Cabanez [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 76/78, totalizando o montante de R$ 8.156,93, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-27.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Souza Rocha [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Luiz Carlos Gomes Idelfonso Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Márcia Regina Pinheiro Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 71/72, totalizando o montante de R$ 9.193,21, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-57.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Regina Tavares de Oliveira Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Angela Maria de Souza Felipe [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Carina Gonçalves Nascimento [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 74/79, totalizando o montante de R$ 7.309,51, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-60.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Soares de Souza [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: Pre-Moldados Vassouras Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pre-Moldados Vassouras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-84.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: WLADYMIR WAYNE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-75.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Novaes [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoposto M.M de Juparanã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza Novaes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0235600-79.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO UALAS PAIXAO MACHADO [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)], Aut: ADAILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carlos Augusto da Silva Gradim, Réu: Adjailson Diniz Neres, Réu: Reginaldo Barros Nunes , Réu: Daniel Alberto Barros Ramos [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILSON DA SILVA AZEVEDO, Aut FRANCISCO UALAS PAIXAO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-72.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola da Conceição [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001431-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Carvalho Leal [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Rafael Teixeira de Mattos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Viviane Alves da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 79/81, totalizando o montante de R$ 11.963, 05, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-32.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Jose dos Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Jose dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238100-21.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE ANGELA DE CARVALHO [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Preco Bom Industria Comercio e Representacoes Ltda, Réu: Jose Renato Bauso Marques [Adv. Munir Assis (OAB: RJ 14734 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Renato Bauso Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-23.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR DOS ANJOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE DE AVELAR FERNANDES JUNIOR -ME [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR DOS ANJOS NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-06.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO DE FREITAS FERREIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Aut: INSS A RECOLHER [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniglobal Recapagem de Pneus Ltda EPP-A/C Socia Eunice Souza da Silva, Réu: Uniglobal Recapagem de Pneus Ltda EPP-A/C Socio Jose Barbosa Custodio, Réu: UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: Eunice Souza da Silva, Réu: José Barbosa Custódio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0056600-46.2007.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nCgto: Federacao dos Empregados no Comercio dos Estados do Rio de Janeiro e [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e ETC [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Federacao dos Empregados no Comercio dos Estados do Rio de Janeiro e\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 395, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-51.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO CESAR CORREIA PINTO [Adv. Ana Maria Valim Gama (OAB: RJ 51150 - D)], Aut: LUCIANA MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Maria Valim Gama (OAB: RJ 51150 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETE GUIMARAES DA SILVA LEITE [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETE GUIMARAES DA SILVA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 373, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-21.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulino Rocha [Adv. Renan de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 166177 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. Filial 13 [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulino Rocha, Réu Cereais Bramil Ltda. Filial 13\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 83, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-75.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE HANG DA SILVEIRA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)], Aut: INS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: LUIZ CESAR LOTUFO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE HANG DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0031300-58.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda ME, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 198, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-18.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 70/71. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-37.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria de fls. 481. Prazo: 05 (cinco) sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0231800-77.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)], Aut: FRANCISCO MARCOS LEANDRO [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)], Aut: JORGE LUIZ THOMAZ CARDOSO [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Tome Peres (Sucessora de Fazenda Guarita - Agropecuária Mae Ltda.) [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacqueline Tome Peres (Sucessora de Fazenda Guarita - Agropecuária Mae Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-05.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: AMARILDO MARQUES BRAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMARILDO MARQUES BRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-95.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 171, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1637006"
                            ],
                            "1637007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0155400-75.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Novaes\r\n\r\nRéu: Autoposto M.M de Juparanã Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Autoposto M.M de Juparanã Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como a consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/ Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1637626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-11.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0040100-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Teixeira, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0262000-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Evangelista de Souza [Adv. Rosiane da Silva Rego (OAB: RJ 137385 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Evangelista de Souza, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0210300-56.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda\r\n\r\nRetirar alvarás de nºs 0183/2014 e 0185/2014 na CEF, ag. nº 3147. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-47.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alex Cyrino [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Noa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alex Cyrino\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000639-45.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA PASSOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J T CARDOSO LEAL HOTEL - ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J T CARDOSO LEAL HOTEL - ME\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 45, devendo requerer o que entender de direito na forma e prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000278-62.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMARA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Aut: LORRAN DANE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Aut: LAISA KELLY OLIVEIRA DE PAULO [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAISA KELLY OLIVEIRA DE PAULO, Aut LORRAN DANE DE OLIVEIRA, Aut SILMARA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001543-65.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DIAS GOMES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: NOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DIAS GOMES , Réu NOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\nVista do laudo apresentado, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias, iniciando pelo autor. Deverá o patrono da reclamada regularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000060-97.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: HELDER PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: SECON SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rqdo: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HELDER PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0142100-88.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDIR BALIEIRO PACHECO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO GONCALVES, Réu WALDIR BALIEIRO PACHECO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 320, que convolou em penhora o valor bloqueado, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000070-44.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DREYFFSON LUDOVICO TEODORO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DREYFFSON LUDOVICO TEODORO\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000763-10.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Marins [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Marins, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0189300-32.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira Cardozo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Votorantin Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira Cardozo, Réu P. H. Transportes e Construcoes Ltda., Réu Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001315-90.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-92.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS SILVA ROBERTO [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS SILVA ROBERTO\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0002203-59.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA, Réu VIAÇAO AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0161100-83.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vieira Ribeiro [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz de Maria Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz de Maria Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores de fl. 105, nos termos da ata de audiência de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0061700-56.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Limpa Tanque [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)], Réu: Haroldo Valerio [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)], Réu: Fernando Antonio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nTer ciência da determinação de fl. 229, devendo indicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-97.2013.5.01.0551 - ExCCJ\r\n\r\nExte: LEONARDO ALEXANDRE BRUZZI [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nExdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEONARDO ALEXANDRE BRUZZI\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça da executada (fls. 190/423). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-25.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Oliveira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz de Maria - Industria e Comércio Ltda - ME [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência do resultado negativo da Praça. Fica V.Sª intimado, ainda, para apresentar novos meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1637626"
                            ],
                            "1637627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0289300-18.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN JOHN DE MEDEIROS [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RADIO RITMO FM [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Réu: Cristina Pureza Barroso, Réu: Paulo Consentino Marques, Réu: ADEMIR ALVES DE MELLO, Réu: DALVA RAMOS CORREA FILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN JOHN DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 159, que, em resumo, convolou o depósito existente em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001760-74.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO FARIAS LIMA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO FARIAS LIMA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 09:55 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de Frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000171-13.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA EUGENIA ARRUDA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: LYSANGELA SAMPAIO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA EUGENIA ARRUDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014 às 15:05 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal \r\n\r\nProcesso: 0000165-06.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDO DA SILVA GOMES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: ISMAP IND. E ESTR. MET. LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO DA SILVA GOMES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2014 às 10:25 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal . \r\n\r\nProcesso: 0001536-92.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Elias de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nApresentar GFIP que comprova o recolhimento previdenciário nos presentes autos, sob pena de se prosseguir com execução previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-59.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FOX LIVE PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014 às 15:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de Frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000158-14.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BENEDITO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BENEDITO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 às 15:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de Frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0280600-09.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Delgado de Souza Teixeira [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: Sobeu Sociedade Barramansense de Ensino Superior [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Delgado de Souza Teixeira\r\n\r\nDeverá a parte autora REAPRESENTAR os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0225400-40.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA SANTA ANA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA - EM LIQUIDACAO [Adv. Rosana Miguel Hallach (OAB: MG 84461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA SANTA ANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que, em resumo, julgou improcedentes os embargos à execução apresentados por União Federal. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-45.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: LA BARRA BARROS RESTAURANTE LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado negativo da Praça. Fica V. Sª intimado, ainda, para apresentar novos meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0307100-64.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 646, deverá V.Sª efetuar o depósito de R$ 1400,00 remanescente, bem como apresentar os documentos solicitados pela Perita. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0474500-62.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FÁTIMA CATTA PRETA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 1.000,00 (despacho fl. 266), bem como colacionar eventuais folhas de ponto não constantes nos autos para regular apuração das horas, sob pena de arbitramento de uma média, conforme sugerido pela perita. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-97.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weric Lima Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Claro de Barra Mansa Comércio e Serviço de Telefonia Ltda - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Gepi BM Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Claro de Barra Mansa Comércio e Serviço de Telefonia Ltda - ME, Réu Gepi BM Comércio e Serviços de Telefonia Ltda.\r\n\r\nNo que tange a prova de item \"d\" solicitada pelo Réu, apresentar o endereço da empresa responsável pela administração do e-mail. \r\n\r\nProcesso: 0222500-27.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Valter Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previcenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8.212/91, art. 28 § 9º.. .\r\n\r\nProcesso: 0360400-23.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Ferreira da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 143, devendo informar os motivos do seu não comparecimento ao exame médico pericial agendado, sob pena do não prosseguimento da prova pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-60.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHIA DILENE NUNES BARBOSA PIRES [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASS MAT INF DE QUATIS [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASS MAT INF DE QUATIS, Aut CINTHIA DILENE NUNES BARBOSA PIRES\r\n\r\nVistas do cálculo de fls. 417/419, pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306100-92.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO VIDAL VIEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: C M R MOTORES LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: Luis Carlos de Paula , Réu: CARLOS MAGNO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO VIDAL VIEIRA\r\n\r\nAnte as certidões negativas de fls. 94/95, fica V.Sª intimado para se manifestar nos autos, de forma conclusiva, NO PRAZO DE 3O DIAS, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0300600-82.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLYMPIO CARVALHO JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Aut JOSE OLYMPIO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0230200-28.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecstel Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecstel Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do perito e informar se tem interesse em nova prova pericial, a encargo da própria reclamada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-46.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR DA COSTA CUSTODIO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: MOGEANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOGEANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 33 e comprovar o cumprimento do acordado, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-20.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claydnilson Assis Couto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Assis Cesar dos Santos Oliveira, Aut: Jefferson Lucio\r\n\r\nRéu: Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati Itatiaia [Adv. Paulo Selson Pereira (OAB: RJ 33968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 20 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previcenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8.212/91, art. 28 § 9º.. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-67.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CONCEICAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vitor Augusto Maldonado Pereira (OAB: RJ 143051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-23.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ MACEDO [Adv. Mário Luiz da Silva Corrêa (OAB: RJ 180388 - D)]\r\n\r\nRéu: ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME , Réu: MULTITEX LOGISTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIZ MACEDO\r\n\r\nApresentar o atual paradeiro da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-85.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Martins da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Sul Metais Ltda.\r\n\r\nInformar o local exato da prestação de serviço da autora para fins de realização da prova pericial, sob pena de se deferir a prova no local apontado pela autora. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-53.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GILL BARBOSA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-82.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SALES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SALES , Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor.\r\n\r\nDevem cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); \r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0143000-92.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ANTONIO TAVARES [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 75814 - D)], Aut: ALEXANDRE DA SILVA, Aut: GERALDO MARQUES DIAS, Aut: MOACYR JOSE DE PAULA (espólio de) [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: ISABEL MIRANDA DE PAULA [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL MIRANDA DE PAULA\r\n\r\nRegularizar sua representação processual com seus dados completos e instrumento de procuração. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-24.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE CASTRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA SA (NOVA DENOMINAÇÃO DA SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGICA SA (NOVA DENOMINAÇÃO DA SIDERURGICA BARRA MANSA S/A)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0147200-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0021300-26.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEISE GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PROGRESSO DE B.MANSA. [Adv. Mario Rodrigues Costa (OAB: RJ 48546 - D)], Réu: BLANCA NILDA FLEYTOS MAIDANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENEISE GONCALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 235, fica V.Sª intimada para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato nº 01/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-22.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA HIPOLITO [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA SILVA HIPOLITO , Réu LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte Ré se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a ré ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); \r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0204600-10.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO TARCISO DOMINGUES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 20 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previcenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8.212/91, art. 28 § 9º.\r\n\r\nId: 1637627"
                            ],
                            "1637628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000280-61.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA GUIA MENDONÇA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: BILHARES BOLA 07 COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BILHARES BOLA 07 COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha Michelle Marques dos Santos. Prazo: 15 dias. Mantendo-se silente, deverá a ré trazer a referida testemunha na próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0206300-42.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Menezes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Barra do Vale Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: RICARDO JOSE BARBOSA, Réu: MONIQUE CAMARGO THOUIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça (fls. 122 e 125), NO PRAZO DE 30 DIAS, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000690-56.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DE PAULA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-16.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON DA ROCHA FRANCISCO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: MOGEANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOGEANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de fls. 43/44. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-22.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Odair Baptista Júnior (OAB: RJ 178303 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DA SILVA SERVIÇOS DE USINAGEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 28), devendo fornecer o endereço correto/atual da ré. Prazo: 10 dias. Expediente cumprido nos termos do § 4º do art. 162 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086800-14.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Frade Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014, às 10:50, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo obrigatório o comparecimento das partes à audiência designada, sob pena de incidência nos termos da Súmula 74 do Col. TST. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-21.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALBER AUGUSTO DE MORAIS [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: A.T. CABRAL UINAGEM E SOLDA LTDA - ME , Réu: METALURGICA USI -STEEL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALBER AUGUSTO DE MORAIS\r\n\r\nApresentar o atual endereço da Srª Lucia, sócia da ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-72.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DESLANDES DA SILVA [Adv. Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 - D)]\r\n\r\nRéu: INVICTTA SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)], Réu: REAL STEEL CORTE E IMPRESSAO LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DESLANDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar o atual paradeiro da testemunha Élcio Oliveira, no prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-38.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO HELIO FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO HELIO FRANCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-97.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Restier Lima [Adv. Mara Lydia Silva de Jesus Lopes (OAB: RJ 141971 - D)]\r\n\r\nRéu: TRC Terminal Retroportuario de Containers Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRC Terminal Retroportuario de Containers Ltda.\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 119, devendo oferecer meios objetivos de se prosseguir com a execução, informando, inclusive, se há processo de inventário e/ou eventuais sucessores do devedor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-93.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismair Vieira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Falcao Ltda [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismair Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-51.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA DE QUEIROZ ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA JESUS CHAVES CALÇADOS EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA JESUS CHAVES CALÇADOS EPP\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO, devendo V. Sª Impugnar, querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previcenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8.212/91, art. 28 § 9º.. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-11.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA NEVES [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PATRICIA CRISTINA NEVES\r\n\r\nFoi designada audiência para oitiva de testemunha para o dia 07/05/2014, às 13:00, na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0001729-54.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: VILA REAL ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIZETH FONSECA FERREIRA , Cgto: CRISTAL CRISTINA MACHADO FERREIRA , Cgto: JUCIARA MARTA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VILA REAL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar o atual paradeiro da consignatária. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-50.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MONICA CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA, Réu: Bruno Bedinelli, Réu: Helena Ribeiro Bedinelli, Réu: Otávio Ribeiro Bedinelli, Réu: Ênio Ribeiro Bedinelli, Réu: Ricardo Ribeiro Bedinelli [Adv. Vanessa Caixeta Alves Toffalini (OAB: MG 67215 - D)], Réu: Bruno Bedinelli Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Ribeiro Bedinelli\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito existente em penhora, tendo garantido o Juízo, ficando V.Sª intimado para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002225-83.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO LACERDA RODRIGUES [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 ATA INOV. EM SERV. TEC. OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA , Réu: DETRAN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO LACERDA RODRIGUES \r\n\r\nApresentar o atual paradeiro da empresa ré e/ou de seus sócios, no prazo improrrogável de 30 dias, sob a cominação de extinção do processo sem julgamento de mérito. Fica vedada a carga dos autos por economia e celeridade processuais e dada a simplicidade da medida. \r\n\r\nId: 1637628"
                            ],
                            "1637621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2014\r\n\r\n0148500-74.1998.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: LENILSA LIMA SILVA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: CHEGA MAIS RESTAUR E LANCHES ESPECIAIS LTDA-ME,ZILMA DE AGUIAR SILVA,CLEONICE DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHEGA MAIS RESTAUR E LANCHES ESPECIAIS LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.616,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZILMA DE AGUIAR SILVA,ZILMA DE AGUIAR SILVA,CLEONICE DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZILMA DE AGUIAR SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.616,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLEONICE DE AGUIAR SILVA,ZILMA DE AGUIAR SILVA,CLEONICE DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEONICE DE AGUIAR SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.616,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051200-60.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Rogério da Silva\r\n\r\nExecutado: FELIPE HENRIQUE HAUBRICHS NOGUEIRA,Number Plate Serviços de Usinagem e Manutenção Industrial Ltda. ME,CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE HENRIQUE HAUBRICHS NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.642,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014400-72.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: ROBERT RODRIGUES,MEGA INSIDE INFORMATICA,R Rodrigues Informatica,ANTONIO CESAR DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERT RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.190,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150500-61.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Paulo de Araujo\r\n\r\nExecutado: Rerj de Paula Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rerj de Paula Comércio de Gás Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.963,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167400-68.1999.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia Pires do Nascimento e Outros\r\n\r\nExecutado: FERROGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado FERROGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.362,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001800-90.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: JADERSON GOMES DE SOUZA \r\n\r\nExecutado: EUROVALE CONSTRUÇÕES LTDA ,NOVA UNIAO TRANSPORTADORA\r\n\r\nPelo presente fica citado EUROVALE CONSTRUÇÕES LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.604,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080300-12.1998.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Wilson Deschamps Silva,RODODIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,VIVIANE AUTO POSTO COMERCIAL LTDA,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,VILSON DESCHAMPS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Deschamps Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.868,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000662-88.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE CALDEIRA JARDIM\r\n\r\nExecutado: FARMACIA AUJE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMACIA AUJE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.266,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159600-37.2009.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Ferreira\r\n\r\nExecutado: M A F Comércio de Produtos Alimentícios ME,Marriete Luciene de Assis Francisco M.E.\r\n\r\nPelo presente fica citado M A F Comércio de Produtos Alimentícios ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.115,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193300-12.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Felbinger da Silva,Nova Dutra S.A.,COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Felbinger da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.445,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637621"
                            ],
                            "1637622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0116400-48.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe de Almeida Ramos\r\n\r\nExecutado: Zilene Maria Lopes Santos ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Zilene Maria Lopes Santos ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.138,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000545-16.2010.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudete dos Santos Emilio\r\n\r\nExecutado: Benevenuto Restaurante e Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Benevenuto Restaurante e Mercearia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.445,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114100-89.2002.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: BENJAMIM CUSTODIO e Outros\r\n\r\nExecutado: MARIA FATIMA MIRANDA,SANFIC ENGENHARIA LTDA,MARCIO DE ARAUJO,LUIZ JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA FATIMA MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.380,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637622"
                            ],
                            "1637623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0016600-16.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Mesquita\r\n\r\nRéu: E. N. da Rocha Restaurante Ltda., ADELAIDE PIAZZA, EDVARD NUNES DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m ADELAIDE PIAZZA, E. N. da Rocha Restaurante Ltda., EDVARD NUNES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015400-65.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vacil Nogueira Coelho\r\n\r\nRéu: Transportadora Boa Vista do Vale Ltda -ME, HAROLDO LIRIO MEIRELES, GLEIDSON LIRIO MEIRELES\r\n\r\nPelo presente fica m GLEIDSON LIRIO MEIRELES, HAROLDO LIRIO MEIRELES, Transportadora Boa Vista do Vale Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se na forma do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0289300-18.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN JOHN DE MEDEIROS, INSS\r\n\r\nRéu: RADIO RITMO FM, Cristina Pureza Barroso, Paulo Consentino Marques, ADEMIR ALVES DE MELLO, DALVA RAMOS CORREA FILHA\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMIR ALVES DE MELLO, DALVA RAMOS CORREA FILHA, RADIO RITMO FM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam V. Sªs intimadas do despacho de fl. 159, que, em resumo, convolou o depósito existente em penhora para os fins legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637623"
                            ],
                            "1637624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0136600-86.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA COSTA COUTINHO\r\n\r\nRéu: RICASAN RESTAURANTE LTDA, FRANCISCO ANTONIO CALDERARO NETTO, MARIA REGINA FRAGA CALDERARO, RICARDO FRAGA CALDERARO\r\n\r\nPelo presente fica m RICASAN RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002131-72.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO VICTOR FARCIROLI LOPES \r\n\r\nRéu: DELIVERY D. HORA PIZZARIA E MASSAS \r\n\r\nPelo presente fica m DELIVERY D. HORA PIZZARIA E MASSAS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, à revelia. Custas de R$ 287,52(duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 14.376,00 (quatorze mil, trezentos e setenta e seis reais), bem como custas de liquidação de R$ 71,88, à base de 0,5% do valor da condenação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aroldo da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda., Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, POS Servicos de Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Provider Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637624"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/ Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1637231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000335-81.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gumberbatch dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos Jacaré Ltda. - Me [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gumberbatch dos Santos, Réu Comércio de Alimentos Jacaré Ltda. - Me\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000275-74.2014.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: WELITON BARBOZA GOMES\r\n\r\nEgdo: Wanderson Cabral da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wanderson Cabral da Silva\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-05.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Pereira Mendonça [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village Simone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes Pereira Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/06/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-35.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silveira Santos [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silveira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/06/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000201-20.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Januario de Souza [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Januario de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/06/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000189-06.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo dos Santos Cardoso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Indústria e Comércio Textil de Cabo Frio Ltda - ME (Absoluta Comércio Textil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo dos Santos Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/06/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000218-56.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel dos Santos Pessanha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME , Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel dos Santos Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/06/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000234-10.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vila Nova Batista [Adv. Ramillo Sherman de Souza (OAB: RJ 156988 - D)]\r\n\r\nRéu: C E de Matos silva Lanchonette - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vila Nova Batista\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000235-92.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marinho Macedo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo & Porto Construtora Ltda - ME, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marinho Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000233-25.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Rodrigues da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000236-77.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiverson de Sousa Cunha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo & Porto Construtora Ltda - ME, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiverson de Sousa Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000214-19.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinto Filho\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/06/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000216-86.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel das Graças Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME , Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel das Graças Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/06/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000225-48.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes da Rocha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fernandes da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/06/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000232-40.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryadne Dias dos Santos Sherman [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: L. H. Empreendimentos Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryadne Dias dos Santos Sherman\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/06/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000237-62.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aclair Santos Braz de Almeida [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aclair Santos Braz de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000238-47.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Evangelista Baeta [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro da Conceição, Réu: Alessandro da Conceição - Lava Jato Fuscão Vermelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Evangelista Baeta\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000227-18.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio dos Santos Pena [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio dos Santos Pena\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/06/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000246-24.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Tavares [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000248-91.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Faustino Ramiro de Lima [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nRéu: Branca de Cabo Frio Confeitaria Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Faustino Ramiro de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/06/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000243-69.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Lopes [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/06/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000258-38.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Branquinho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares Branquinho\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/06/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000260-08.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo & Porto Conservadora Ltda. - Me, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Carlos Rocha de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/06/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000439-44.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos Alves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fild Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Fild Alimentos Ltda , Aut Luiz Claudio Santos Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001047-42.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Cruz Inocêncio [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonto na Pressão Aperitivo Bar Ltda ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Cruz Inocêncio \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000170-68.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annabela de Souza Melsert [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (Escola de Idiomas Wizard), Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annabela de Souza Melsert\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000779-51.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Palmeira Gonçalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia Teixeira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Palmeira Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-50.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Lima de Jesus [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: HRW Construções e Participações Ltda. [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)], Réu: Leal Porto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Lima de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-63.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000773-10.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelina Vaz dos Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000420-38.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vidal Rodrigues [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000882-92.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000900-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Della Torre [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reduza Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Christiany da Silva Jose (OAB: RJ 130004 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Gonçalves de Souza [Adv. André Beliene Vila (OAB: RJ 177135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciana Gonçalves de Souza\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000174-37.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Alves Correa [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Alves Correa\r\n\r\nIndefiro por não haver nos autos prova inequívoca das afirmações que justificariam a antecipação de tutela, menos ainda em caráter liminar; aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0000146-69.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Corrêa Cardoso de Souza [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom, Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Corrêa Cardoso de Souza\r\n\r\nIndefiro por não haver nos autos prova inequívoca das afirmações que justificariam a antecipação de tutela, menos ainda em caráter liminar; aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0000229-27.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Michael Lopes de Souza [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: Berfran Consultoria e Projetos Ltda ME [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berfran Consultoria e Projetos Ltda ME, Aut Jean Michael Lopes de Souza \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-70.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Mattos Souza Trindade [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Menezes ME - Mercado Ideal [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Mattos Souza Trindade, Réu J P Menezes ME - Mercado Ideal\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-71.2014.5.01.0431 - MS\r\n\r\nIpte: Jurandi Nascimento Carvalho [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nIpdo: Interventor do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Químicos para Fins Industriais de Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jurandi Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000871-92.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Alves Marinho [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximiliano Sebastian Onaga [Adv. Assunção Fonseca Negreiros Brigido (OAB: RJ 157596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Alves Marinho, Réu Maximiliano Sebastian Onaga\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000859-78.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Laurentino de Arruda [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Plank Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Laurentino de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000507-28.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaria Maria de Oliveira Silva [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: M VINICIUS SANTA ROSA RESTAURANTE E MERCEARIA - ME [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)], Réu: Marcus Vinícius de Santa Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Maria de Oliveira Silva \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000900-60.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM TARDELLI BASTOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut SERAFIM TARDELLI BASTOS\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 30/04/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000760-11.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Oliveira Barbosa [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Matieli Conservadora Ltda. - ME [Adv. Luiz Cláudio Faria de Souza (OAB: RJ 183401 - D)], Réu: Rapha e Pinto Conservadora Ltda. - ME [Adv. Luiz Cláudio Faria de Souza (OAB: RJ 183401 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Matieli Conservadora Ltda. - ME, Réu Rapha e Pinto Conservadora Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 01/07/2014 às 11:05 horas, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentemente de intimação sob pena de perda da prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000935-39.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eunice Figueira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Moema Gimenez Lanchonete Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Figueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-36.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Pereira da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 10.534,63, equivalentes a 848.297,91 IDTRs, atualizados até fev/14. \r\n\r\nProcesso: 0000629-36.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: JW Logistica e Distribuidora Ltda. - EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Giovane Bravo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JW Logistica e Distribuidora Ltda. - EPP\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. NO MESMO PRAZO, fornecer guias de FGTS sob o código 01 e chave de conectividade, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos e aquelas relativas ao seguro-desemprego sob pena de responder pelo equivalente. DESIGNADO dia 31/03, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000038-11.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Ramos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exp. de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A (Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 3.801,26, equivalentes a 306.095,32 IDTRs, atualizados até fev/14. \r\n\r\nProcesso: 0001148-45.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Paes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Paes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 4.052,80, equivalentes a 326.350,50 IDTRs, atualizados até fev/14. \r\n\r\nProcesso: 0000153-95.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rangel da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rangel da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-69.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niedja Ribeiro de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Cravo Me [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. F. Cravo Me, Aut Niedja Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDesignado dia 10/03, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. No mesmo prazo (dez dias), deve a reclamente apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001129-05.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: C F P Centro de Formação Profissional Ltda - ME [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C F P Centro de Formação Profissional Ltda - ME, Aut Eduardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000634-29.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Graciano da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000593-96.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simony Oliveira de Medeiros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Rio Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)], Réu: Lecca Crédito, Financiamentoi e Investimento S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BV FINANCEIRA S/A CFI [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL - AMBRA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL - AMBRA, Réu Bom Rio Promotoria de Vendas Ltda., Réu BV FINANCEIRA S/A CFI, Réu Lecca Crédito, Financiamentoi e Investimento S/A\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-93.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Marmelo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Marmelo\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-63.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrismar Fialho Lopes da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Palace de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrismar Fialho Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar o meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000904-19.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Azeredo Gomes [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Manhã Dourada de Rio das Ostras Ltda [Adv. Simone de Almeida Braga (OAB: RJ 93389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Manhã Dourada de Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-86.2010.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Cláudia Moreira de Oliveira Almeida [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino (OAB: RJ 119703 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudia Moreira de Oliveira Almeida \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000620-74.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Gomes Farias [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda. [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Gomes Farias, Réu Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001200-07.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Araújo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Luiz Augusto de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001160-93.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozelma dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: William Simão Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu William Simão Filho \r\n\r\nComprovar o depósito das demais parcelas, observando -se a data do primeiro depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001140-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Conceição Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Lopes Marinho Aires [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Conceição Silva , Réu Maria José Lopes Marinho Aires\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000638-95.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Cifani Ayres Escola [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Priscilla Cifani Ayres Escola\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000457-02.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourimar Correia dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo , Aut Lourimar Correia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000188-21.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Conceição dos Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Servicos Medicos Ltda - EPP, Réu: Victor Paulo Santos Domingues, Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 14/08/2014 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000085-14.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Merence Ferreira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Alves da Silva Churrascaria - ME (Churrascaria Brasil Grill)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Merence Ferreira\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000183-96.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusiane Lima Damasceno [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Lisboa de Carvalho (Restaurante Sabor do Rio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusiane Lima Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 13/08/2014 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000193-43.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza Perdono [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Biroska Chic Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Souza Perdono\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 13/08/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000199-50.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Machado da Silva [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Night e Day Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Machado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 13/08/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000211-64.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleiton de Souza [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: III Concórdia Comercio e Distribuição de Generos Alimenticios Ltda. - (Mercado Vitoria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleiton de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 13/08/2014 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000220-26.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinéa Pereira Sampaio [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinéa Pereira Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 14/08/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1637231"
                            ],
                            "1637232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001825-75.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Ferreira Neves [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Vicente (Espólio de) n/p Elizabeth Soares Rocha Vicente [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Ferreira Neves, Réu Ronaldo Vicente (Espólio de) n/p Elizabeth Soares Rocha Vicente\r\n\r\nDesignado dia 28/3/2014 às 10:00 para a recalamada proceder à baixa na CTPS e fazer a entrega das guias do TRCT e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0186500-81.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carvalho [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita, Comércio, Indústria e Representações Ltda - Casa e Vídeo - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novezala recursos humanos Ltda [Adv. Maria das Graças Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nJulgada procedente a exceção argüida. \r\n\r\nProcesso: 0015500-57.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBISON MOTA DO LIVRAMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORS EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBISON MOTA DO LIVRAMENTO\r\n\r\nVista e manifestações sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001898-13.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Silva Leite Oliveira [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria & Comércio Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Silva Leite Oliveira\r\n\r\nIndeferido pleito de intimação de testemunha por precluso, devendo-se trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0128000-27.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Figueira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Figueira\r\n\r\nInformar valor recebido por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0204600-26.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes, Réu Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-20.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230900-25.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Rosa Cunha [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serbran - Servicos de Cobranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Rosa Cunha\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0022300-57.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Barbosa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Caboleve Comercial de Móveis Ltda. incorporada por Terflex Industria e Comercio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Souza Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0022100-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Serafim [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda. - EPP, Réu: Luciene Mota Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0012300-08.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVILSON PAES SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: GIPSITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Réu: Fabio de Bragança Alves, Réu: Sandro de Bragança Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOVILSON PAES SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0037100-27.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Sal de Cabo Frio,Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Sal de Cabo Frio,Sao Pedro da Aldeia e Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-44.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Carneiro do Nascimeto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Carneiro do Nascimeto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS OLIVEIRA & CIA LTDA-LAGOS BOMBAS [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)], Réu: Maria Celeste dos Santos Oliveira, Réu: Celia Cristina Correa da Silva [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001822-23.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Mota Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Pães Panificação Ltda , Réu: Moema Salgados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Mota Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0028300-73.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Juares Monteiro da Silva [Adv. Marcia Maria Calazans (OAB: RJ 70780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanir Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Juares Monteiro da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001206-14.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Francisco [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Francisco , Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0009600-30.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAMENDE [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MAMENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001834-03.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Ortelli [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Tartaruguinha Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Ortelli \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0031400-51.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (+02) [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Aut: RINALDO TRINDADE DOS SANTOS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Aut: CELSO VIANA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DIST DE BEBIDAS LTDA, Réu: Ademir Umberto da Silva [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nTI: Merces Marly de Andrade Silva [Adv. Juliano Besdeschi Mendes (OAB: RJ 147194 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Umberto da Silva, Aut CELSO VIANA DO ESPIRITO SANTO, Aut GEORGE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (+02), Merces Marly de Andrade Silva, Aut RINALDO TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 15/04/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001836-07.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Silva Ayres do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Fabiano Silva Ayres do Nascimento \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta e de que foi designado o dia 07/05/2014, às 09:40 horas, para a realização da audiência da testemunha Bianca Michel T. Silvestre na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0123200-24.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO ALVES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto (OAB: RJ 146236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO ALVES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0145400-88.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Honorato Sardinha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Amigos Costa do Sol Prod. Alim. Ltda. (Padaria Fino Trato) [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois Amigos Costa do Sol Prod. Alim. Ltda. (Padaria Fino Trato), Aut Isabella Honorato Sardinha\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 30/04/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0013400-90.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cesar Rodrigues [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cesar Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 2000900-41.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON MOTTA DE SOUZA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS CABO FRIO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002800-78.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Antonio Damaceno Moraes [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)], Réu: CONDOMINIO VILA BOA VIDA II [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Antonio Damaceno Moraes, Aut Maria Jose Zeferino Alexandre Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0127000-60.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUNG KETUT CONFECCOES LTDA ME [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001292-53.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Dias da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserviman Serviços Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Dias da Silva \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0130900-32.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO DA SILVA ROSA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO-DE-OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Dalva de Almeida Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO DA SILVA ROSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001487-38.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciloé Batista do Carmo [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Ramalho Transportes e Serviços Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciloé Batista do Carmo \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0024100-91.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Batista [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Batista, Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 30/04/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0222000-14.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Baiense Francisco [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat Segurança Eletronica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Baiense Francisco\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 30/04/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001425-61.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos Melo [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERBÚZIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 18.872,77, equivalentes a 1.519.724,12 IDTRs, atualizados até fev/14. \r\n\r\nProcesso: 0001630-56.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Conceição Ferreira [Adv. Roberta Souza Pinto Etelvino (OAB: RJ 151811 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo (inteiro teor disponível no site deste E. Tribunal): “estando o acordo de fls 57/58 no termos da lei e devidamente firmado pelas partes e pela advogada do reclamante legalmente habilitada e com poderes expressos para acordar, bem como ratificado às fls 63-v, conforme determinado na ata de fls 62, homologo-o...”. Devendo a ré comprovar os recolhimentos previdenciários e demais tributos incidentes, se cabíveis, inclusive, se for o caso, IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001461-06.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso dos Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Emporio São Benedito Ltda [Adv. Arthur Teixeira Fernandez (OAB: RJ 173426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Emporio São Benedito Ltda \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-82.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos LTDA [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 2.625,93, equivalentes a 211.452,22 IDTRs, atualizados até fev/14. \r\n\r\nProcesso: 0049300-57.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB IND PROD QUIM P FINS IND CF [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRAB IND PROD QUIM P FINS IND CF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 742.902,65, equivalentes a 59.857.969,77 IDTRs, atualizados até jan/14, sendo o valor líquido do reclaamante R$ 646.002,31 (52.050.408,95 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0071700-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Figueiredo Fontes [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Samuel de Figueiredo Fontes \r\n\r\nDesignado dia 10/03, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. No mesmo prazo (dez dias), deve a reclamente apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0093100-18.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sergio de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Amaury de Andrade [Adv. Aloysio de Oliveira Arruda (OAB: RJ 83240 - D)], Réu: Heloisa Helena Antunes de Andrade [Adv. Aloysio de Oliveira Arruda (OAB: RJ 83240 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaury de Andrade, Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Heloisa Helena Antunes de Andrade, Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Samuel Sergio de Oliveira, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nNegado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0029000-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Bessa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks - Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks - Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Marcelo Gonçalves Bessa\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001361-51.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Reis Couto [Adv. Moacyr Moreira dos Santos (OAB: RJ 21612 - D)]\r\n\r\nRéu: Graziella Refe Rossi, Réu: Alberto Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Reis Couto\r\n\r\nVista e manifestações (endereço da ré). \r\n\r\nProcesso: 0139700-29.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea Souza da Silva [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001565-95.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos Jordão Ribeiro [Adv. João Victor Jordão Ribeiro (OAB: RJ 171878 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda (Brasil Idiomas) [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa dos Santos Jordão Ribeiro \r\n\r\nRetirar CTPS na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0066300-55.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE SA E BENEVIDES VIDAL [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE SA E BENEVIDES VIDAL, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nNegado provimento aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0036500-60.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON CABRAL DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO, Aut JORGE WILSON CABRAL DA SILVA\r\n\r\nNegado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0090000-84.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues Batista [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rodrigues Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001387-49.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda [Adv. Ana Paula Barbosa Dias (OAB: RJ 174851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nNegado provimento ao RO por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0085700-79.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceicao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0081200-92.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS XAVIER [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA BOA VIDA HOTEL LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)], Réu: Gunter Friedrich Kattelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nIndeferido o requerido a fls 247 por sequer citada da execução, a teor da certidão de fls 193, verso. \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0024200-27.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA COSTA [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut PAULO SERGIO DA COSTA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 30/04/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0123300-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinan Félix de Andrade [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas , Aut Reinan Félix de Andrade \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 30/04/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0081400-89.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MOCAMBIQUE LTDA ME [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA, Réu PADARIA MOCAMBIQUE LTDA ME\r\n\r\nAnte o pedido de desistência de fls 110 e o silêncio da parte ré, homologo a desistência com lastro no art. 569, B do CPC e extingo a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0095700-41.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Candido Cardoso [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Elite Empreendimentos Ltda, Réu: Twane Nazaré Barbosa Sant´Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Candido Cardoso\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0102900-65.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Monteiro dos Santos [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Rápido Macaense Ltda., Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-56.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Cristina Franklin [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Teixeira da Silva [Adv. Antonio Saraiva Leao Filho (OAB: RJ 72018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Cristina Franklin\r\n\r\nCiente da expedição de alvará 0192/2014 e indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001714-57.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odílio dos Santos [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Odílio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0112000-69.1994.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: BUZIOS BAUEN CLUB LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nCgto: DANIEL MELO CORDEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Cgto: Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BUZIOS BAUEN CLUB LTDA, Cgto DANIEL MELO CORDEIRO\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 30/04/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0104200-72.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LINHARES DE MEDEIROS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 – D)]\r\n\r\nT I : Cronazul Empreendimentos e Participações [Adv. Leonardo de Cairo Mello (OAB: RJ 122851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LINHARES DE MEDEIROS, Réu Companhia Nacional de Alcalis, T I Cronazul Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo do terceiro interessado, devendo-se aguardar o prazo deferido para que seja apreciada a petição de fls 443. \r\n\r\nDeve o terceiro interessado regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0001286-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cistiane dos Santos Costa [Adv. Elizangela Aparecida de Rezende Duarte (OAB: RJ 161219 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cistiane dos Santos Costa, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0036000-76.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOGUEIRA DE AVILA [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut JOSE NOGUEIRA DE AVILA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 30/04/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001769-08.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cunha de Almeida [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Tatiana Cunha de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001455-33.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Baptista Veloso Goudard [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Capitão N´Areia Point Sete Comércio e Serviços de Pousada Ltda ME [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capitão N´Areia Point Sete Comércio e Serviços de Pousada Ltda ME , Aut Renata Baptista Veloso Goudard \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 30/04/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0105600-92.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACHADO MOREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E GUARBETO LTDA(REST E LANCH KILOUCURA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACHADO MOREIRA\r\n\r\nTrazer a CTPS do reclamante para ser acautelada nos autos na 1 VT a fim de que a secretaria proceda a sua anotação. \r\n\r\nProcesso: 0155200-04.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângelo Rosa de Souza [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos - Vigilância Ltda (Imagem Sat - Segurança Eletrônica), Réu: Imagem Sat de Cabo Frio Segurança Eletrônica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Rosa de Souza \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 30/04/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0157500-70.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rafael de Paiva [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Luciano Rafael de Paiva \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/04/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 30/04/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão do andar desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0094100-53.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valci Garcia da Rocha [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado - Rio das Ostras Ltda, Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 1.281,75, equivalente a 103.351,10 IDTRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001205-29.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Muniz Costa Tardelli [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Atlântico Macaé Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Muniz Costa Tardelli \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0131100-63.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PIO\r\n\r\nVista do.Darf de fls 302. \r\n\r\nProcesso: 0001712-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: G Reis Construtora Ltda. - ME , Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Pereira Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001752-69.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Conceição Marques [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Entreterimento Ltda. (Pacha Buzios)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Conceição Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001598-51.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Araújo de Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: AFV-1 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Vieira Araújo Engenheiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Araújo de Lima\r\n\r\nInformar atual endereço da ré Raquel... em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nId: 1637232"
                            ],
                            "1637233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000228-03.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Brandão [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauf Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Brandão\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 14/08/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1637233"
                            ],
                            "1637229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0222400-87.1993.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: VILSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ZILNEU MATTOZO PONTES,MERCURIO CONSERVADORA E ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ FLORÊNCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.329,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens particulares..\r\n\r\nPelo presente fica citado EDINO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.329,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0019800-57.2005.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eldi de Souza Lauriano\r\n\r\nExecutado: VIGILAGOS,Jefferson Tullen Pereira da Silva Crus,Marcelo Batalha Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BATALHA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.511,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000546-54.2012.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Porto da Conceição\r\n\r\nExecutado: Mutirão Serviços Gerais Ltda,Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nPelo presente fica citado Mutirão Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.695,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000255-54.2012.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alexandre Almeida Gama\r\n\r\nExecutado: LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me,JLD Administração - Incorporação e Vendas de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.184,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JLD Administração - Incorporação e Vendas de Imóveis Ltda.,JLD Administração - Incorporação e Vendas de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JLD Administração - Incorporação e Vendas de Imóveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.184,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123600-33.2007.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselito Agostinho\r\n\r\nExecutado: Christian Alexandre Crespo Piscitelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Christian Alexandre Crespo Piscitelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.728,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637229"
                            ],
                            "1637230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000984-80.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Ferreira Bispo\r\n\r\nRéu: TCRA Moura Comércio e Serviços Ltda Epp, Municipio de Cabo Frio, Conforte Empreiteira Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conforte Empreiteira Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2014 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/06/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/ Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1637606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002351-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bazílio Monteiro [Adv. José Renato Rangel Duarte (OAB: RJ 177203 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda - ME [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bazílio Monteiro\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002387-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Chaves Saraiva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Chaves Saraiva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-38.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déborah Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Service e Rent Norte Fluminense Ltda - EPP [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déborah Gomes Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000497-35.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelbo Gomes da Silva [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Azevedo de Souza Comércio Ferragens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelbo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. Ciencia também de que não poderá se manifestar nos autos através de cotas, como fez à fl. 61, mas apenas através de petição, devidamente protocolada. \r\n\r\nProcesso: 0000913-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Huggo [Adv. Wahib Ibrahim Khenaifes (OAB: RJ 130469 - D)]\r\n\r\nRéu: H. T. A. Marmoraria e Decoração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Huggo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000889-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Medeiros Barreto [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Distribuidora Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Medeiros Barreto \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002730-05.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Araújo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras S.A. [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000050-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Helan Fidélis Santos [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira e Gonçalves Tranporte e Turismo [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueira e Gonçalves Tranporte e Turismo\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001865-84.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Jovencio Honorato [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Fernanci Espinosa Costa N/P do Administrador Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Jovencio Honorato\r\n\r\nDiligencie o autor para obter o número do processo de inventário da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002526-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Cristiano Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Cristiano Barbosa\r\n\r\nFica o autor intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Notificação n° 0219/2014, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0001747-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson dos Santos Lemos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson dos Santos Lemos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001560-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Filho [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001202-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Guedes Rosa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Guedes Rosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000248-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Queiroz e Almeida [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Queiroz e Almeida\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001386-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Teixeira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Alves , Réu: Joanidia Alves de Oliveira , Réu: Patrícia Vigneron Araújo [Adv. Cynthia de Oliveira Menezes (OAB: RJ 144261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrícia Vigneron Araújo, Aut Ronald dos Santos Teixeira \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002534-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Freitas de Lemos [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Rh Serviços Tercerizados Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Freitas de Lemos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002334-28.2013.5.01.0283 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda , Rqdo: Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB, Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0003342-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelysom Figueira Bosque [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002843-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Machado Silva [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Diogo Machado Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002058-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Soares Gonçalves [Adv. Geraldo dos Santos Machado (OAB: RJ 2138 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Martins Filho [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Martins Filho, Aut José Miguel Soares Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002783-83.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Silva Ladislau [Adv. Roberto dos Reis Siqueira (OAB: RJ 94685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Unidade Campos) [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Unidade Macaé) [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Silva Ladislau, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Unidade Macaé), Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Unidade Campos)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002549-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya da Silva Melo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Campos Ltda [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)], Réu: Farmácia de Manipulação Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia de Manipulação Campos Ltda, Aut Soraya da Silva Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002112-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes Tavares [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gomes Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002045-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiton Pinto [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiton Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002041-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002040-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Serpa do Espirito Santo [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Serpa do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlen Marques Rocha [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlen Marques Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002328-21.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanei Menezes Campos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimenes Administradora Predial Ltda [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanei Menezes Campos\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000468-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barboza Figueiredo [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Mabelle Serviços de Limpeza Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Brilho & Beleza Artigos de Tougador Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Barboza Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001845-88.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Raul [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Souza Raul\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037900-77.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Leite de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Leite de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000455-83.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pimentel Rodrigues [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/a [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pimentel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000296-77.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vinícius Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: D. E. N. Thuin (Quiosque Chopp Brahma) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Daniel Elbas Neri de Thuin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. E. N. Thuin (Quiosque Chopp Brahma)\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, e das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001395-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Petronio Ribeiro dos Santos [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Petronio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 13/03/2014, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000389-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Claudio Mesquita Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Claudio Mesquita Ferreira, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001168-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Almeida [Adv. Kissila Pereira Mota (OAB: RJ 138479 - D)]\r\n\r\nRéu: Agcam Construções Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)], Réu: Giovana Pereira de Sant´anna, Réu: Fernanda Henriques Albernaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves Almeida\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000985-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Pessanha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001105-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianne Rodrigues Chagas [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda, Aut Vivianne Rodrigues Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/03/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. Em caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0002152-42.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Ramos Moser [Adv. Gustavo Areias Schwartz (OAB: RJ 160910 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Ramos Moser\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0001930-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Mota do Amaral [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: TM RR Silva Zeladorial Ltda [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TM RR Silva Zeladorial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macko Atacadista S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001356-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wembrer Fagner dos Santos Mattos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivelino Aguiar Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wembrer Fagner dos Santos Mattos\r\n\r\nVenha com o pedido que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002186-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Paes Queiroz [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC- Campos Construção Ltda [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Paes Queiroz\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0001899-25.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Souza Pessanha [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina de Souza Pessanha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001317-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmy Azeredo Vicente [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Leão Construções Ltda [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmy Azeredo Vicente, Réu Felix Leão Construções Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 13/03/2014, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000300-46.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa da Conceição Barreto Paula [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa da Conceição Barreto Paula\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000848-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza da Cunha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para trazer aos autos documentos que comprovem os valores pagos aos desenhistas no mês de dezembro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000797-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Gomes Soares [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)], Aut: Valesca Cristina de Souza Gomes [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Natal Industria e Comércio de Artigos Natalinos Ltda [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima Gomes Soares\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0002668-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Teixeira dos Santos [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Teixeira dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0002520-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusileia do Nascimento Rangel [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusileia do Nascimento Rangel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003580-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalva Ramos Rangel Viríssimo [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dalva Felipe Maia [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Dalva Felipe Maia\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000194-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa Francisco dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Costa Francisco dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0002641-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cubas de Oliveira Guimarães [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: MPG Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cubas de Oliveira Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 09.50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001029-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ribeiro Saerdinha Camilo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ribeiro Saerdinha Camilo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2014 às 14.00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002422-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan dos Santos [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Pruliserv Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 13.05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001766-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Mota Silva [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Mota Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 às 13.30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1637606"
                            ],
                            "1637604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0000913-03.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Huggo\r\n\r\nExecutado: H. T. A. Marmoraria e Decoração Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado H. T. A. Marmoraria e Decoração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.274,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000497-35.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Adelbo Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: M. F. Azevedo de Souza Comércio Ferragens\r\n\r\nPelo presente fica citado M. F. Azevedo de Souza Comércio Ferragens, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.749,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000492-47.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudeir Izaurino Pereira\r\n\r\nExecutado: Daniele da Silva Gomes de Farias,Zuhause Construtora Ltda,Luiz Carlos dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniele da Silva Gomes de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.790,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos dos Santos Siqueira,Zuhause Construtora Ltda,Luiz Carlos dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos dos Santos Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.790,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001845-88.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Jussara de Souza Raul\r\n\r\nExecutado: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Excellence RH Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.886,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037900-77.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cirene Leite de Oliveira\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Tac Franquia ltda.,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.597,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo,Tac Franquia ltda.,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.597,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637604"
                            ],
                            "1637605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001386-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Teixeira \r\n\r\nRéu: Romulo Alves , Joanidia Alves de Oliveira , Patrícia Vigneron Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Joanidia Alves de Oliveira , Romulo Alves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001202-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Guedes Rosa\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001747-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson dos Santos Lemos\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Constru Construções Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002736-12.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edval Mota Martins\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. \r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Macko Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1636921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001328-75.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan de Souza Folly [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Jota Confecções de Roupas Íntimas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Souza Folly\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014, às 11.10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000010-23.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Silva [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedaria Pouso Alegre de Macuco Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014, às 10.55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000022-37.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verando Cruz dos Santos [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verando Cruz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014, às 10.45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000026-74.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira de Oliveira [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014, às 10.40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001330-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Daudt de Almeida [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo S Scwantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Daudt de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014, às 11.05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho de Oliveira [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014, às 10.50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0069000-66.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinei Guimaraes Villa Nova [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletric Fall Ltda [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: SP 129315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletric Fall Ltda, Aut Marinei Guimaraes Villa Nova\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014, às 10.35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000102-04.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlile Pacheco Moura [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlile Pacheco Moura\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2014, às 09.40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001079-27.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Carla Mira [Adv. Fabio de Miranda Machado (OAB: RJ 168411 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Rodrigues Costa ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Carla Mira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. no prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001330-48.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Dario Vila Nova [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Dario Vila Nova\r\n\r\nTomar ciencia da decisão – Procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001331-33.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Bonan da Silva [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Bonan da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão – Procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-10.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias Felipe Costa [Adv. Daniel de Castro Soares (OAB: RJ 148972 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Felipe Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2014, às09.00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001332-18.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Calvo Palma [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Calvo Palma\r\n\r\nTomar ciencia da decisão – Procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-77.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Romito Garcia [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotair Stroligo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Romito Garcia \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2014, às 09.10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000027-62.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Menezes Soares [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Souza Menezes Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/04/2014, às09.20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000234-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Marra [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S/A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S/A, Aut Mauro Sérgio Marra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 309, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-21.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lima Faria [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lima Faria\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-89.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martinelli Neto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Martinelli Neto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001273-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquina Correa Macedo [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquina Correa Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls”Intime-se o Patrono do Autor a apresentar, no prazo de 05 dias, as contrafés a serem enviadas aos Reclamados.” .\r\n\r\nProcesso: 0001272-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creidimar Pereira de Souza [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creidimar Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls”Intime-se o Patrono do Autor a apresentar, no prazo de 05 dias, as contrafés a serem enviadas aos Reclamados.” .\r\n\r\nProcesso: 0001268-05.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diane Melengate Pinto da Silva [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diane Melengate Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls”Intime-se o Patrono do Autor a apresentar, no prazo de 05 dias, as contrafés a serem enviadas aos Reclamados.” .\r\n\r\nProcesso: 0001163-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 217/223, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-43.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Jesus Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20.03.2014, às 10.00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001217-94.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnatan dos Santos Souza [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnatan dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia12.03.2014 , às 14.03 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001218-79.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinto Vieira [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda, Aut Ronaldo Pinto Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001384-14.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Charle dos Passos Silva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charle dos Passos Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento,no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-75.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico Estado do Rio de Janeiro, Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Perito, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martinelli Neto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Perito, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-56.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bonfim Villa Nova Pinto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa M. Martins S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa M. Martins S.A., Aut Felipe Bonfim Villa Nova Pinto, Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Perito, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-67.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Serafim Fernandes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Cavalheiro Mendonça ME [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Cavalheiro Mendonça ME, Aut Sandro Serafim Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09.04.2014, às 11.00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), cientes de que poderão comparecer fora de Pauta nos dias de Audiência da 1ª. VT NF, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000641-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Correa Neves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos, Elo Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construart Empreendimentos, Elo Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylena Cariello da Silva [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylena Cariello da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-17.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Lima Rosa [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Lima Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-69.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Martins Coelho\r\n\r\nRéu: Ilton Marques da Silva [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilton Marques da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 360,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-84.2013.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Marciano Simplício Arruda [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sebastião Paz de Lizardo Lima [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sebastião Paz de Lizardo Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00, em 05 dias, \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. .Prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000973-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Baptista Neves [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Baptista Neves \r\n\r\nTomar ciencia da decisão - Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-42.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Coutinho [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Serrana de Cordeiro ME, Réu: Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2014 às 10:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-04.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Manoel Figueira Gonçalves [Adv. Alexandre Braga Branco (OAB: RJ 175266 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Aliança com Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Manoel Figueira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2014 às 10:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caldeira Silva [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Caldeira Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 10/04/2014 às 12:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ribeiro Martins [Adv. Sebastião Moyses da Silva Luz (OAB: RJ 158811 - D)]\r\n\r\nRéu: Floricultura Salvador Marques Gouvea Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ribeiro Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2014 às 10:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Zelino de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Zelino de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2014 às 10:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nascimento da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 10/04/2014 às 12:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-53.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Aparecida Vitório Couto [Adv. Alexandre Braga Branco (OAB: RJ 175266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi de Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Aparecida Vitório Couto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/04/2014 às 10:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas Pecli [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas Pecli\r\n\r\nComparecer à Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 10/04/2014 às 12:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nascimento da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 10/04/2014 às 12:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caldeira Silva [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 10/04/2014 às 12:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nId: 1636921"
                            ],
                            "1636891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000985-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Monteiro Custódio\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-15.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Correa Rodrigues \r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Cássia Felipp Gonçalves\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-97.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rafael dos Santos de Sá\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Torres Barbosa\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636891"
                            ],
                            "1636893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000985-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Monteiro Custódio\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-15.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Correa Rodrigues \r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Cássia Felipp Gonçalves\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-97.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rafael dos Santos de Sá\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Torres Barbosa\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/ Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1636828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023400-55.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-53.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA SOUSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA SOUSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002212-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Batista Moreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Batista Moreira, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 20/03/2014, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, ficando o autor ciente de que a partir dessa data se inicia seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002228-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Diogo Barbosa Ferreira [Adv. Rosângela Brígida de Lima (OAB: RJ 159836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Rodoviario Ramos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Diogo Barbosa Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 27/03/2014, às 15:30 h para que a Rda proceda à retificação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ficando o autor ciente de que a partir dessa data se inicia seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000319-95.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Barcellos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trab de Pofissionais da A. de Transp. Rod. de C. e P.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística , Aut Fernando Gomes Barcellos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-61.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA e sócios, Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-43.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTO KENTE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Vera Lúcia de Vasconcelos, Réu: Andrea Tavares Marques [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos a Certidão de Ônus Reais. \r\n\r\nProcesso: 0000187-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cesar de Souza Santos [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235900-68.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ERANDIR ALVES SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: A SERTANEJA ARTIGOS DO NORTE E NORDESTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ERANDIR ALVES SOUZA\r\n\r\nAo autor para indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, com extração de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002322-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lira Cardoso [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lira Cardoso, Réu Transporte Mageli Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte os Embargos de Declaração.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Souza dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Souza dos Santos , Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 22/05/2014 às 10h10, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0048900-26.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Macedo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Unimed Caxias [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: JOANA ROSA FERREIRA, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: MARCIO ANTONIO DE SOUSA NNPEREIRA, Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES DE SOUZA PEREIRA, Réu: wagner jorge costa da silva, Réu: bruno frota mohamed slaibi, Réu: antonio carlos correa pena, Réu: Luiz marcelo hallais silva, Réu: Wilson luiz simon marioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Macedo\r\n\r\ntomar ciencia da devolução negativa do mandado de fl. 231, em face de BRUNO FROTA. \r\n\r\nProcesso: 0001540-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Franco da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabia Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itabia Comércio de Roupas Ltda ME, Aut Renata Franco da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Tomar ciência da correta data da realização de Leilao do imóvel penhorado no dia 13.03.14 às 15h, na sede deste Juízo, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576-3o.andar-Duque de Caxias-RJ. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 27.03.14 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0007100-18.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pires Leite [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: SBCD Inspeção, Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Elaine Perez Ribeiro (OAB: RJ 132546 - D)], Réu: Romulo Borges Fonseca (Sócio da Rda), Réu: Luis Nathan Leal Giraldes (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Pires Leite, Réu SBCD Inspeção, Ensaios e Testes de Qualidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 528, que declarou extinta e execução bem com da expedição dos alvarás de fls. 529/531. \r\n\r\nProcesso: 0001040-24.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Anjos de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Anjos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 209, devendo a reclamada efetuar o pagamento e o depósito do FGTS na conta vincuada do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de execução autoral acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000416-43.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Simões de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J Campos Sobral Bar ME [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Réu: Jaime Campos Sobral (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Simões de Souza, Réu J Campos Sobral Bar ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de fls. 78, 81, 84 e 93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Rodrigues Ramos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Walace Rodrigues Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-08.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio Alves [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio Alves, Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fls. 367/401, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor da condenação atualizado, em 15 dias, ficando ciente de que não o fazendo, será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 475-J do CPC, devendo, ainda, cumprir a obrigação de fazer, sob pena de conversão em pecúnia do equivalente. Fica ciente a Executada de que, em caso eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do sistema BACENJUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001683-50.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Borges [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Odor Quimica Industrial Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Borges , Réu Q Odor Quimica Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 05/05/2014 às 14h10, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001759-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Aereo Ltda EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logística Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 181, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001086-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Cavalcante Barbosa [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167, devendo efetuar o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000726-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Caetano Gomes [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Francisco Dias Toledo [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda ME [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Katia Valéria de Jesus (sócio) [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Luiz Eduardo Xavier de Jesus (sócio), Réu: José Xavier de Jesus (sócio), Réu: Josefa Xavier de Souza (sócio), Réu: Ademir Rafael da Silva Neto (sócio)\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda ME, Aut Debora Francisco Dias Toledo, Réu Katia Valéria de Jesus (sócio)\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 25/03/2014 às 10h40, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001142-80.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele de Athayde Nascimento [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele de Athayde Nascimento , Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 163, devendo a 1ª Reclamada efetuar o pagamento da diferença, na valor de R$ 4.900,42 (quatro mil e novecentos reais e quarenta e dois centavos), sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115800-59.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Vieira Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Rocha de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Evandro Pimentel Wanderley [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Rubens da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Renato da Silva Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Dornellas Ferreira, Aut Cristiano Rosendo Nogueira, Aut Evandro Pimentel Wanderley, Aut Fabio Rocha de Oliveira, Aut Julio Cesar dos Santos Lino, Aut Marcelo Mendes da Silva, Aut Marcelo Rubens da Silva, Aut Mauro Fernando Vieira Pires, Aut Renato da Silva Santana, Aut Sergio Rodrigues Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 572, que declarou extinta a execução bem como da expedição dos alvarás de fls. 574/587. \r\n\r\nProcesso: 0109300-89.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Adilson Marques Gleizer, Réu: Jose Maria Jardim Rocha , Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista , Réu: Francisco de Assis Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-62.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araújo dos Santos (Sócio da Rda), Réu: Marcio José Matos de Souza (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão d crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001438-68.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Rosa [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda ME [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)], Réu: Douglas Paschoal Marques [Adv. Marcia Cristina da Luz Mihok de Araújo (OAB: RJ 178037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Rosa, Réu Douglas Paschoal Marques, Réu Gercon Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda ME\r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, o pedido de desbloqueio. Comparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 20/03/2014 às 10h, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores, sob penalidade de continuidade dos bloqueios. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000580-71.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jose Chocron Maia [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jose Chocron Maia \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009400-07.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CRISTIANO SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: VALTER FERREIRA ESTANISLAU [Adv. Denise da Costa Moreira da Silva (OAB: RJ 82568 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Organização Excelsior Contabilidade e Administração , Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES , Réu: CELIA DA SILVA RODRIGUES (SÓCIA DA RDA), Réu: Jurandy Miguel de Jesuz, Réu: José Paulo Cristino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CRISTIANO SOARES, Aut VALTER FERREIRA ESTANISLAU\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Tomar ciência da correta data realização de Leilao do imóvel penhorado: dia 13.03.14 às 15h, na sede deste Juízo, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576-3o.andar-Duque de Caxias-RJ. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 27.03.14 no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1636828"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/ Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1637209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0100700-92.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Ribeiro Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-12.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Greco Moura [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção LTDA. [Adv. Cristiane Queli da Silva (OAB: SP 138743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Greco Moura\r\n\r\nVista, ao Rte. por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-83.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-77.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-05.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Marques Leal [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabriela Marques Leal \r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-37.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Indústria e Comércio de Alumínio Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nTI: LAR UTIL BAZAR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes, LAR UTIL BAZAR LTDA, Réu Orion Indústria e Comércio de Alumínio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-76.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Pappila Bittencourt Oliveira [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pappila Bittencourt Oliveira\r\n\r\nVenha o Rte. com a comprovação dos valores sacados através dos alvarás nº1656/2013, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-72.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Nascimento [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comércio Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o despacho de fl. 226. .\r\n\r\nProcesso: 0001283-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Paulo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M R 2 Construções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Souza Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000067-97.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Melo (Espolio de ) n/p Vanessa Xavier Galvão Melo [Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira (OAB: RJ 76277 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Márcio dos Santos Melo (Espolio de ) n/p Vanessa Xavier Galvão Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001367-31.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira da Silveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Carvalho do Gramacho Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Silva de Moraes (OAB: RJ 114716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Carvalho do Gramacho Ltda.\r\n\r\nVista, à Rda. por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-29.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Batista [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Bateria Tecnica Nossa Senhora da Penha Ltda ME [Adv. Plinio de Sa Martins Junior (OAB: RJ 60368 - D)], Réu: Jorge de Freitas , Réu: Agnaldo Campos Cunha, Réu: Meire Rosemberg Meireles [Adv. Vanessa Meireles Cunha (OAB: RJ 168312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meire Rosemberg Meireles\r\n\r\nTomar ciência de fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 0000117-89.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nCgto: Amarildo Barbosa da Silva (Espólio de) [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amarildo Barbosa da Silva (Espólio de), Cgte Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cardoso de Oliveira [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0011500-69.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus Pereira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº118/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0023800-78.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RIBEIRO ALBERTINO [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência Fundação Petrobras e Petrobras Petroleoda expedição dos alvarás de nº89/2014 e de nº90/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000635-16.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Almeida da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Almeida da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves Farias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº144/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000269-02.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlei dos Santos Bernardes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlei dos Santos Bernardes\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº145/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000455-34.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Simões de Oliveira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Simões de Oliveira, Réu Vigmax Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o leilão, quais sejam: dia 19/02/2014, às 11:00h, para realização do 1º Leilão, e dia 12/03/2014, no mesmo horário, para realização do 2º leilão, no átrio do fórum, na Rua Louren~ço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos -Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Martins Chagas\r\n\r\nTomar ciÊncioa da expedição de alvará de FGTS e de ofício de Seguro-Desemprego. Devendo, ainda, apresentar novos calculos de liquidacao, observando o despacho de fl. 88. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Armazéns Gerais e Logística Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-35.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Motta Tavares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência Telenge e Telemar a expedição de alvarás nº137/2014 e nº138/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000781-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mauricio Taranto Junior [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0153800-59.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001566-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Freitas da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeça Fria Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabeça Fria Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000437-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Batista Crespo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhoramentos Papeis Ltda., Aut Sérgio Batista Crespo\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº148/2014 e a Rda. Melhoramentos Papeis Ltda o de nº150/2014 Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Paz Vieira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) - n/p Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Paz Vieira , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) - n/p Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0213200-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Mendonça Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p do administrador Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Mendonça Soares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-60.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Souza Brasil [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Souza Brasil\r\n\r\nTomar o Rte. ciência da expedição de alvarás nº0091/2014 e nº0092/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva de alvará de nº0093/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000704-14.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednir de Jesus Soares [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia , Aut Ednir de Jesus Soares \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº69/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.78, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 12/03/2014 às 16:00 horas. Bem como comprove a Rda. a o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0091100-76.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidalva do Socorro Paes Lima [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda, n/p sócia Camila Gonçalves dos Santos, Réu: Camila Gonçalves dos Santos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Gonçalves dos Santos, Aut Cidalva do Socorro Paes Lima\r\n\r\nVenha o Rte., EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. Tomar ciência a Rda. Cidalva da expedição de alvará de nº159/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0067800-56.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose de Almeida Barbosa [Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha (OAB: RJ 119633 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Sergio Jose de Almeida Barbosa\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará nº105/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e alvará de nº106/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e a Petrobras do alvará nº108 da Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0105600-84.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva, comprovar valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0071700-18.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON RODRIGUES SANT ANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON RODRIGUES SANT ANA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº140/2014 e a Rda. Telemar Internet Ltda o de nº143/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e o Rte. da expedição de alvará de nº141/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0072000-77.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº136/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rezende do Monte [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Thiago Rezende do Monte\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº102/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e a Rda. da expedição de alvará de nº104/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001079-49.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pacheco de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pacheco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº77/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001174-16.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Conceição, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar o Rte. e o sindicato assistente ciência da expedição de alvarás de nº154/2014 e nº155/2014Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e a Rda. Petroleo Brasileiro da expedição de alvará de nº158/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1637209"
                            ],
                            "1637210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154800-89.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Santos Rodrigues [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 -D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a 1ª Rda. da expedição de alvará de nº130/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001940-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Francisco Junior [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Francisco Junior\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº116/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001590-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bezzoco dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bezzoco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº94/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001631-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Costa Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Costa Almeida, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0002205-03.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Tayrine Tarcitano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº125/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001998-38.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Jose Barbosa Incerte [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda N/P Esmeraldo de Souza Miranda, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Jose Barbosa Incerte\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sinsdicato assistente da expedição de alvará de nº151/2014 e nº152/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001950-79.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Nunes Correa de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorious Journey School Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes Correa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº126/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001710-90.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Ferreira de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: DPE Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assisten da expedição de alvará de nº99/2014 e nº100/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002057-26.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Garcez da Conceição [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Garcez da Conceição \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº113/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0194800-73.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edes Vasconcelos de Lima [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda, Aut Edes Vasconcelos de Lima, Réu Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº132/2014 e a Rda. Nova Veraton o de nº134/2014 e a rda. Alsotom Brasil o de nº135/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0133500-71.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Belo Lopes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Limitada [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Gisele Belo Lopes\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº81/2014 e a rda Drogaria Pacheco os de nº82/2014 e nº86/2014,,Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002299-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Amaro de Abreu [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Amaro de Abreu\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº128/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001475-26.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) - n/p Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves da Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nId: 1637210"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/ Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1636356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184200-45.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mariano [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 -D)]\r\n\r\nRéu: Chicago Engenharia Construções e Comércio Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás \r\n\r\nCiência da expedição do alvará 1070/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000731-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001213-07.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Custódio de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FM Costa Dedetizadora, Réu: Fatima Mattos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Custódio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-71.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR TAVARES DA COSTA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRETIN TRANSPORTES LTDA, Réu: Ricardo de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR TAVARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.175. \r\n\r\nProcesso: 0000595-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Guimarães [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Cosultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Cosultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 589, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002288-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Rodrigues [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-34.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Mello da Silva de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Mello da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250500-28.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.144, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pimentel Ferreira [Adv. Mario Ribeiro de Almeida Netto (OAB: RJ 171633 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pimentel Ferreira, Réu Lomater Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182100-93.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO- 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002346-16.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Carvalho Zacarias [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fronteira Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fronteira Comércio de Roupas Ltda., Aut Welington Carvalho Zacarias \r\n\r\nFica intimado a ré para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. DESIGNA-SE O DIA 10.03.2014, ÀS 10.20HS, PARA QUE A RÉ, PROCEDA A RETIFICAÇÃO NA CTPS DO RECLAMANTE, NESTA SECRETARIA.\r\n\r\nProcesso: 0001701-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edilson Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edilson Cruz, Réu Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dutra de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: UTC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Dutra de Souza , Réu UTC , Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da D. Contadoria, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001863-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Dias Madeiro de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Natu Pharma de Caxias Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natu Pharma de Caxias Farmacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 Processo: 0000247-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vinicius Silva Machado [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vinicius Silva Machado\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-05.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-18.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Julio [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Aut Paulo de Oliveira Julio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001773-46.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coelho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios de fls. 507/512, foram julgados improcedente. Condenada a ré ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em prol da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001341-56.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Costa da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Costa da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO-30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001883-74.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Luiz Cláudio de Oliveira, Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nId: 1636356"
                            ],
                            "1637625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035100-55.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nogueira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transporte Rodoviario Ltda, Aut Francisco de Assis Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 27.03.2014 ( 1º LEILÃO) , às 15.00hs, e o dia 11.04.2014, se necessário, também, às 15.00hs, para a realização do 2º LEILÃO, quanto aos bens constantes dos autos, inclusive, na petição do Sr. Leiloeiro, além de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProcesso: 0000325-67.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Costa Manso Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças e Serviços Roosevelt Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Costa Manso Pereira\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 27.03.2014 ( 1º LEILÃO) , às 15.00hs, e o dia 11.04.2014, se necessário, também, às 15.00hs, para a realização do 2º LEILÃO, quanto aos bens constantes dos autos, inclusive, na petição do Sr. Leiloeiro, além de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProcesso: 0000298-21.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervin Egri Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: GICQUEL PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA ME [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: FÁTIMA RENATA OLIVEIRA SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES FINANCEIRAS [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Réu: Fátima Renata Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ervin Egri Junior , Réu FÁTIMA RENATA OLIVEIRA SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES FINANCEIRAS, Réu GICQUEL PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 27.03.2014 ( 1º LEILÃO) , às 15.00hs, e o dia 11.04.2014, se necessário, também, às 15.00hs, para a realização do 2º LEILÃO, quanto aos bens constantes dos autos, inclusive, na petição do Sr. Leiloeiro, além de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 1637625"
                            ],
                            "1636357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002288-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Rodrigues\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001698-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquer Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021500-98.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HISRAEL PAUFERRO BARCELLO\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA, Hugo Gomes da Rosa, Evaldo Alves de Oliveira, HGR Rio Consultoria , Serviços e Locações de Equipamentos e Ferramentas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m HGR Rio Consultoria , Serviços e Locações de Equipamentos e Ferramentas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100200-15.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda, TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Luiz de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001774-31.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Ricardo Carneiro de Azevedo, Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Marcelo da Gama Seixas Telles, Concrelógica Industria de Concreto Ltda, Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/ Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1634475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-62.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARTUR ALVES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARTUR ALVES\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000176-19.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Alencar [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda , Aut Luciana de Alencar \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MORAES [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MORAES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000022-64.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Garcia da Rosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME, Réu: Targino Jacobs Filho, Réu: Nayara de Oliveira Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Garcia da Rosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0000235-07.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Silva Reis Santana [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.101, cuja transferencia esta noticiadada à fl.97.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Passos da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kênia Passos da Silva\r\n\r\nInformar se realizou a determinação de fl.214, em 05 dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0122800-75.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV 2005 Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Réu: Heraldo de Oliveria Lameira, Réu: Orlando José Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001373-43.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Paes de Souza [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Maurício Luiz Patrocínio, Réu: Sonia Maria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Paes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001446-15.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adrião Villanova Cople [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng - Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adrião Villanova Cople\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001908-98.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen dos Santos das Chagas [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Auto Elétrica [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Auto Elétrica\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-89.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANJO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MAINI LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES DA SILVA, Réu: MARCOS ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ANJO DA SILVA\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126900-20.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEDSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte e Turismo Santa Rita de Cassia dos Milagres Ltda [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEDSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137700-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clery de Oliveira Meneses [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clery de Oliveira Meneses\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-69.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gisele de Souza Barbosa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIP Servicos Gerais Ltda [Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes (OAB: MG 7754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gisele de Souza Barbosa\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001433-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuraci Vieira Lapa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Cesar da Silva Ramos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuraci Vieira Lapa, Réu Waldemar Cesar da Silva Ramos\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0146700-29.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CORDEIRO MAIRA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cataguases do Rio Metalurgica Ltda, Réu: Humberto Aires Fidelix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO CORDEIRO MAIRA\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição protocolizada em 19/12/2013, ante a ausência de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138100-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice de Jesus Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice de Jesus Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014300-22.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EGIDIO DOS REIS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTR.MAINI LTDA A/C MARCO ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EGIDIO DOS REIS\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002440-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair José de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair José de Oliveira, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002473-62.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: SR de Itaguai Serviços de Locação Ltda [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius dos Santos Linhares [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vinicius dos Santos Linhares\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002475-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Marcionilo de Mendonça [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda - Mangaratiba [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Marcionilo de Mendonça \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002144-50.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S.S Pontes Oficina Mecanica ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)], Réu: Cassol Pre Fabricados Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pre Fabricados Ltda\r\n\r\nTendo em vista a penhora on line infrutífera e, face a subsidiariedade da 2a reclamada (fl.120/123), direcione-se a execução a esta, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que efetue o pagamento dos valores homologados, atualizados às fls.142/144, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002264-30.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristine do Nascimento Gonçalves Duarte [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos) [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristine do Nascimento Gonçalves Duarte \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação com fonte maior e legível, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001964-34.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Enisael Marques Ramos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enisael Marques Ramos\r\n\r\nEsclarecer qual dos cálculos deve ser considerado nos presentes autos, tendo em vista a diversidade dos mesmos. Ciente de que no caso de novo silêncio incorrerá nas penas do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002368-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Militão da Silva [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global, Réu: Siemens Vai Metals Services [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002480-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Carlos Pessanha do Rosário [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A.Transp. Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Cooptrau - Coop Trab Aut Serv Administ Est RJ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Carlos Pessanha do Rosário\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002522-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza Castro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda, Réu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Elaine Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 135043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Souza Castro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002533-06.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Ferreira Viana [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinara Ferreira Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da planilha constante dos autos, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002674-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes Delgado [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes Delgado\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002565-40.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiele Olimpio Guimarães [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Valle do Sabiá Ltda ME [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiele Olimpio Guimarães, Réu Pousada Valle do Sabiá Ltda ME\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.103/106, que apuraram a executar o valor de R$ 973,59, equivalente a 78.445,16 IDTRs e R$ 14,58, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 40,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003076-38.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Candido da Rocha [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003241-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquizedeque Cordeiro Flôr [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquizedeque Cordeiro Flôr \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1634475"
                            ],
                            "1634671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001871-71.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coelho da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coelho da Silva, Réu J. Dantas Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.99/102, que apuraram a executar o valor de R$ 6.410,99, equivalente a 516.553,34 IDTRs e R$ 1.235,33, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150900-74.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Filho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003283-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius de Souza Moura [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Rio Motos Comércio e Repr. Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius de Souza Moura, Réu Recreio Rio Motos Comércio e Repr. Ltda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001088-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gonçalves de Sá [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.327, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 350,63. \r\n\r\nProcesso: 0077300-20.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Claudio Santos Souza [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos - CEFORMES, Réu: Gilson Paulino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Claudio Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0189700-40.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andrade Antunes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: JLS Comércio de Produtos Agropecuários Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Andrade Antunes, Réu Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários, Réu JLS Comércio de Produtos Agropecuários Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.238/241, que apuraram a executar o valor de R$ 20.494,18, equivalente a 1.651.279,62 IDTRs e R$ 2.316,71, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003033-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paixão de Andrade Braga [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paixão de Andrade Braga, Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 12/03/2014, às 10:30 horas, para que a ré proceda à baixa na CTPS do autor e à entrega das guias, conforme determinado em sentença (fls.167). Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0002618-55.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Borges [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra (OAB: RJ 80176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Borges, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.207/210, que apuraram a executar o valor de R$ 2.108,29, equivalente a 169.871,46 IDTRs e R$ 468,58, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 600,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001135-24.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Eleotério [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: J.D. Montagem Industrial Ltda - ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: José Joaquim Edileus Vieira, Réu: Djones Edileus Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Eleotério \r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0139100-64.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE AZEREDO VIEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.DE CARIDADE S.FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147800-77.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlei Daverson Ferreira Coutinho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Luis Carlos da Fonseca Vargas, Réu: Rodrigo Vargas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Daverson Ferreira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0111900-58.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MESQUITA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Servicos Ltda, Réu: Teresa Montenegro Tavares, Réu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MESQUITA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0054400-87.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE MORAES [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EXCELT COOPER.DE PREST.SERV.AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVerifica-se que ainda resta pendência do pagamento de R$ 1.514,34, razão pela qual determina-se que a ré (Telemar) efetue o pagamento do faltante, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney de Assis Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda, Réu: Velca do Brasil Ltda, Réu: Luciano Guimaraes de Carvalho, Réu: Ominium Transportes Maritimos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Assis Neto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0001749-29.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Barreto [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0182700-91.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Professor Antonio de Barros Neto S/C lLtda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001625-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleão Ricardo Martins Gomes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Napoleão Ricardo Martins Gomes, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.361/364, que apuraram a executar o valor de R$ 25.830,57, equivalente a 2.081.249,11 IDTRs e R$ 358,10, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138900-76.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Fernandes Vieira Neta [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIP Servicos Gerais Ltda [Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes (OAB: MG 7754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Fernandes Vieira Neta\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001547-18.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda, Réu: Phineas Dias Valladão Filho [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)], Réu: Décio Alves Silva, Réu: Flávia Alba da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phineas Dias Valladão Filho\r\n\r\nCumpra o peticionante o determinado do art.45 do CPC, quanto à cientificação do mandante, tendo em vista que a comunicação via e-mail não comprova a cientificação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0122100-65.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÁ ALVES GERONIMO [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTAC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÁ ALVES GERONIMO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo esclarecer o requerido na petição protocolizada em 18/09/2012, ante o contido às fls.34, verso; 35; 35, verso e 38. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-45.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Augusto da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes Ltda [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)], Réu: Paulo Roberto Felisbino Filho [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)], Réu: Carlos Geraldo Bispo Santos, Réu: Caludemir Souza Pereira, Réu: Sonia Maria Kaiser, Réu: Wagner de Assis Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Augusto da Silva\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO PEZOTTI [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Motos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO PEZOTTI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceição [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Conceição , Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001806-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto da Mota [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto da Mota\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Farias Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Lava Jato Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Farias Souza\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.94. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gonçalves da Silva \r\n\r\nNada a deferir. Diligencie a parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0080000-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves Xavier\r\n\r\nTomar ciência do valor depositado na conta vinculada no FGTS, conforme ofício de fls.379/380. \r\n\r\nProcesso: 0014200-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE PIRES BANDEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: TCD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002031-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cassiano do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cassiano do Nascimento\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001891-96.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Teodoro Gomes [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Teodoro Gomes\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.104/109, que apuraram a executar o valor de R$ 11.574,03, equivalente a 932.555,48 IDTRs e R$ 315,91, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 300,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1634671"
                            ],
                            "1636917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001035-25.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Geraldo Gomes da Silva, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/05/2014 às 11:15 horas, para oitiva da testemunha José Eldesio Correia Cleofas, perante o M.M. Juízo da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000561-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ramos Neto [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19.03.2014, às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0183000-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001437-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Pereira Pinheiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviço Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Pereira Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1636917"
                            ],
                            "1637248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000542-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha de Oliveira Ando [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nId: 1637248"
                            ],
                            "1636915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002659-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Ferreira\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, CSN - Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renato Alves Vasco Pereira da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2014 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636915"
                            ],
                            "1634474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002368-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Militão da Silva\r\n\r\nRéu: Kawata Global, Siemens Vai Metals Services\r\n\r\nPelo presente fica m Kawata Global, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002522-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza Castro\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda, CSN - Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\nPelo presente fica m Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634474"
                            ],
                            "1634670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0014200-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: TCD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m TCD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0049600-69.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio Fernandes Teixeira\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, fls.182, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 2.497,89, equivalente a 201.455,90 IDTRS.\r\n\r\nContribuição previdenciária: R$ 1.193,36. \r\n\r\nProcesso: 0001806-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto da Mota\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001891-96.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Teodoro Gomes\r\n\r\nRéu: Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.104/109, que apuraram a executar o valor de R$ 11.574,03, equivalente a 932.555,48 IDTRs e R$ 315,91, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 300,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1634670"
                            ],
                            "1636916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001437-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Pereira Pinheiro\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviço Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comercio Serviço Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/ Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1637507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002882-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Soares do Valle Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Sabrina Soares do Valle Oliveira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 223/227, que julgou PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 2.088,35 e liquidação R$ 522,09 pelas Rés, isenta a a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002861-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlânia de Oliveira Machado [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlânia de Oliveira Machado, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 287/292, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 131,62 e liquidação R$ 32,91 pelas Rés, isenta a a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002849-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireni de Souza [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Porciúncula\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 295/300 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 131,62 e liquidação R$ 32,91 pelas Rés, isenta a a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Muniz Freitas [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: V L D Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: D. B. X. Eventos de Festas e Buffet Ltda - ME, Réu: SSX Locação de Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME, Réu Directa Eventos Ltda, Réu Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social, Aut Márcio Muniz Freitas, Réu V L D Sueth\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, ciente da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002847-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene de Souza Maia [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Rosiene de Souza Maia\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 287/292, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 131,62 e liquidação R$ 32,91 pelas Rés, isenta a a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002867-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Fátima Gonçalves Soares [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Fátima Gonçalves Soares, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 251/256, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 147,34 e liquidação R$ 36,84, pelas Rés, isenta a a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soton Kort Kamp [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Soton Kort Kamp\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 35/37, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 76,90 e Liquidação R$ 19,23 pela Ré, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002866-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Zambrotti Faria Rocha [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Leny Zambrotti Faria Rocha\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 293/298, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 147,34 e liquidação R$ 36,84 pelas Rés, isenta a a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001882-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues Pereira Martins [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rodrigues Pereira Martins, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 212/214 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 2.906,00 pela Autora, nos moldes do art. 789 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002884-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Rodrigues Lyra [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Rodrigues Lyra, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 311/315, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 2.615,85 e liquidação R$ 638,46 pelas Rés, isenta a a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002287-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Andrade Silva [Adv. Claussi Gomes Barcellos (OAB: RJ 144542 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola écnica de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Andrade Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 43/46 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 143,52 e Liquidação R$ 35,88 pelas Rés, isenta a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci Nunes Freitas [Adv. Claussi Gomes Barcellos (OAB: RJ 144542 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuci Nunes Freitas\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls, 42/44, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 300,75 e liquidação R$ 75,19, pelas Rés, estando dispensada a segunda Ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002863-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Nogueira da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Jussara Nogueira da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 288/293, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 131,62 e liquidação R$ 32,91, pelas Rés, isenta a a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002202-86.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Alferin de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Maria de Lurdes Rondina Mandaliti (OAB: SP 134450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Eliane Alferin de Souza\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 173/176, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 200,51 e liquidação R$ 50,13, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002860-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Folly de Mendonça [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Marina Folly de Mendonça\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 131/136, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 158,27 e liquidação R$ 39,57 pelas Rés, isenta a a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-39.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mansur Neto [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Ritmo Ltda [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mansur Neto, Réu Radio Ritmo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2014, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000703-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keiny Ferreira Lima [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Keiny Ferreira Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002883-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cerqueira de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Marcos Cerqueira de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 135/139, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 360,82, e liquidação R$ 90,21, pelas Rés, isenta a a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Viegas Falante [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Viegas Falante\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/03/2014, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001394-81.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José da Cruz [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Cruz, Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 172, que conheceu dos embargos de declaração opostos, e no mérito os negou provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001458-62.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Oliveira do Carmo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Polibom Plásticos Ltda - ME [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polibom Plásticos Ltda - ME, Aut Sirlei de Oliveira do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0002864-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Soares de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Mariana Soares de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 183/188, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 93,50 e liquidação R$ 23,37 pelas Rés, isenta a a Segunda Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Oliveira [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Stillus- Jeta L Construções Ltda - ME [Adv. Rogério Ferrari Braga (OAB: RJ 170329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS Stillus- Jeta L Construções Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001461-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Victor de Melo [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Forte Representações Ltda - ME [Adv. Igor Garcia Marinho Ferreira (OAB: RJ 142414 - D)], Réu: Construtora Madel, Réu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Forte Representações Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente de que a emenda à inicial encontra-se à disposição, para ser retirada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001379-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/03/2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nId: 1637507"
                            ],
                            "1637508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000428-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Firminio Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ronaldo Firminio Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 218/222, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 7.433,34 e Liquidação R$ 638,46, pelo Reclamado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Valle [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Valle\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002330-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Paula [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Paula\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 45, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela para Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002324-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Chaves Rangel [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Chaves Rangel\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 41, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela para Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002871-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Jesus [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Maria Aparecida de Jesus\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 269/274, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 131,56 e Liquidação R$ 32,89 pelas Rés, isenta a segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002926-90.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica de Fátima Teles Rodolfo [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Fátima Teles Rodolfo\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 33/34, que julgou PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 31,54 e Liquidação R$ 7,88, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002326-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana das Graças Paula Rodrigues [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana das Graças Paula Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 40, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela para Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-34.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Igreja Oliveira de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Igreja Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000875-14.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loides Martins Costa [Adv. Claudecir Martins Simões dos Santos (OAB: RJ 164644 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loides Martins Costa\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 119, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000423-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor de Paula Neto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas de Souza Machado [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor de Paula Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/03/2014, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações. Deverá no mesmo prazo apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0018900-56.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROSA GONCALVES [Adv. Soraya Costa de Miranda Ferreira (OAB: DF 15618 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Pedras Ltda ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artefatos de Pedras Ltda ME\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se concorda com a liberação dos valores aos Credores, na medida em que forem sendo realizados os depósitos, a fim de cessar a contagem de juros de mora sobre os valores quitados, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0002328-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida da Silva Gomes [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida da Silva Gomes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 32, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela para Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Moreira Pinto [Adv. Maria Aparecida da Silva Passos Oliveira (OAB: RJ 162065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Moreira Pinto\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0002333-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Serafim da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Serafim da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 44, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela para Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002323-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Rodrigues Pereira [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Rodrigues Pereira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 42, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela para Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002295-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Alves de Souza [Adv. Weliton José Jufo (OAB: ES 17898 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Alves de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 202/204, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 20,00 pelo Reclamante, dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-93.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caetano de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut José Caetano de Oliveira\r\n\r\nFica ciente que a audiência designada para oitiva da testemunha (Lívio) foi remarcada para 20/05/2014, às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002070-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janai Lourenço da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janai Lourenço da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 42/46, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 261,49 e liquidação R$ 65,37, pelas Reclamadas, dispensada a 2° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003211-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janecy Lima de Oliveira Telles [Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho (OAB: MG 93660 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Bertolino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janecy Lima de Oliveira Telles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000009-64.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferrnando Azevedo Rabello [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferrnando Azevedo Rabello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000836-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suziana de Castro Veiga [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 186, que homologou os cálculos de fls. 178/185, fixando o quantum debeatur em R$ 24.740,60, atualizado até 30/11/2014, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000135-17.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Corrêa Coutinho [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Corrêa Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001575-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Souza Viana [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferencia São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferencia São José do Avaí, Aut Daiana de Souza Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: O presente processo é oriundo da 02ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002846-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Roberta Gomes [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza Roberta Gomes, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 273/278, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 145,33 e Liquidação R$ 36,33 pelas Rés, isenta a segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-07.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMURABE APARECIDO LAURINDO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Role Comércio de Combustíveis Ltda ME [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nTI: Novo Role Autoposto LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMURABE APARECIDO LAURINDO, Réu Role Comércio de Combustíveis Ltda ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/03/2014 às 15:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. Fica ciente a parte Reclama e o Terceiro Intereçado, de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nId: 1637508"
                            ],
                            "1637509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002126-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves Neto [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gonçalves Neto\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 36/40 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 159,60 e Liquidação R$ 39,90. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002098-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiherme de Souza Mattos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiherme de Souza Mattos\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 26/29 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 38,36 e Liquidação R$ 09,59 pela Reclamada, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003183-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barbara Nascimento Marcelino [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barbara Nascimento Marcelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de reconsideração, sendo mantida a decisão de fl. 63 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000082-36.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Maria Doria Roli [Adv. Maria Aparecida Magacho Lessa (OAB: RJ 136145 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinara Maria Doria Roli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0124600-45.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Olivier de paula Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Francisco José Olivier de paula Almeida\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para decisão acerca da possível configuração de sucessão no empreendimento, designada para o dia 27/03/2014 às 10:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000053-83.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu Pereira de Siqueira [Adv. Edson Wander Braga Branco (OAB: RJ 144796 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tadeu Pereira de Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002286-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinédia Aparecida Rodrigues Junqueira [Adv. Claussi Gomes Barcellos (OAB: RJ 144542 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinédia Aparecida Rodrigues Junqueira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 38/40, que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em face da 1° Reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os formulados quanto a 2° Reclamada. Custas de: Conhecimento R$ 341,54 e Liquidação R$ 85,38, pelas Reclamadas, isenta a 2° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-29.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Moura Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Rafael Rodrigues de Moura Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para decisão acerca da possível configuração de sucessão no empreendimento, designada para o dia 27/03/2014 às 11:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000129-10.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Fernandes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0003182-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Miranda da Silva Andrade [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Miranda da Silva Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de reconsideração, sendo mantida a decisão de fl. 78 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000008-79.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Lage [Adv. Maria Lúcia Monteiro da Silva (OAB: MG 115536 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Lage\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000107-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 102/105, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 137,52 e Liquidação 34,38 pelas Reclamadas, isenta a 2° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002073-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Maddeo de Oliveira Lopes [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Maddeo de Oliveira Lopes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 110/114 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 823,30 e Liquidação R$ 205,82. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-58.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moraes de Souza Carlos [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moraes de Souza Carlos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000054-68.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Costa Buters [Adv. Edson Wander Braga Branco (OAB: RJ 144796 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Costa Buters\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000055-53.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Coelho Bastos [Adv. Edson Wander Braga Branco (OAB: RJ 144796 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Coelho Bastos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001832-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida dos Santos Tatagiba Rocha [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Reabilitar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida dos Santos Tatagiba Rocha\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 42/45 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 960,39 e Liquidação R$ 240,10. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-72.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Braga Branco [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Braga Branco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002924-23.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Goulart de Andrade Favaro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locacao de Servicos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Goulart de Andrade Favaro\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 21/23, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 30,18 e Liquidação 7,55, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-42.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelina Costa da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelina Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000034-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Reis Vieira [Adv. Joaquim Fernandes de Moura Júnior (OAB: RJ 156775 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Reis Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000012-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teles [Adv. Andréa maria Vasconcellos dos Santos Guimarães (OAB: RJ 152581 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. C. Arquitetura & Construção Ltda - ME, Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Teles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0041100-52.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindasa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Hospitalar São Sebastião de Varre Sai, Aut Sindasa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para decisão acerca da possível configuração de sucessão no empreendimento, designada para o dia 27/03/2014 às 10:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0132100-07.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai, Aut RICARDO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para decisão acerca da possível configuração de sucessão no empreendimento, designada para o dia 27/03/2014 às 11:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0124400-77.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDASA SIND EMP ESTAB SERV SAUDE NOROESTE R J [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI , Aut SINDASA SIND EMP ESTAB SERV SAUDE NOROESTE R J\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para decisão acerca da possível configuração de sucessão no empreendimento, designada para o dia 27/03/2014 às 10:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0003197-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Nascimento Lima [Adv. Alex Corrêa Lopes Bitencourt (OAB: RJ 131018 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Nascimento Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002805-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Assis da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Assis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000144-76.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar Coelho Salles [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ME, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense- Campus Bm Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cézar Coelho Salles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1637509"
                            ],
                            "1637504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0001379-15.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nExecutado: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.028,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637504"
                            ],
                            "1637505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002805-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Assis da Silva\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Alexandre Cid Pinto Filho da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637505"
                            ],
                            "1637506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001379-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/03/2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002070-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janai Lourenço da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 42/46, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 261,49 e liquidação R$ 65,37, pelas Reclamadas, dispensada a 2° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves Neto\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 36/40 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 159,60 e Liquidação R$ 39,90. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/ Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1637520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000214-41.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Comecinho de Vida [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Comecinho de Vida\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0187700-33.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade dos Santos [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Cipriano Pereira dos Santos [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade dos Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-46.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Logan Construtora e Incorporadora Ltda., Réu: Ruy Correa Barbosa, Réu: Marcel Augusto da Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0086100-82.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MONTEIRO LOURENCO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: F PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS ME, Réu: Inácio Fonseca Parreiras\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MONTEIRO LOURENCO\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Barbosa [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Inoã Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Lima Barbosa\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-52.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Brito da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Brito da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-32.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vladimir Leal Barbosa [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Vicente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vladimir Leal Barbosa\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 28/03/14, ÀS 10:00 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000939-55.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos da Silva\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000048-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo de Jesus Santos [Adv. Marcelo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 107108 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José Imbassaí Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Elisangela Monteiro Ramos, Réu: Maria Aparecida Duarte Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo de Jesus Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-20.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitall One Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes, Réu Quitall One Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 93/94, que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002246-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Soares Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maricá de Alimentos Ltda. - ME, Réu: Rosangela Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alex Soares Ferreira \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-67.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro da Costa [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Móveis Inoã Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Alcilene Leal de Azevedo Veneza Maia, Réu: Jomar Brito de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinheiro da Costa \r\n\r\nContraminuter o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Lourenço Vasconcelos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: J & GN Construtora Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: J & GN Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J & GN Construtora Ltda., Aut Otacílio Lourenço Vasconcelos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 125, que deferiu a aplicação da cláusula penal prevista no acordo de fls. 98, devendo a Executada efetuar o pagamento da cláusula penal, no valor de R$ 3.500,00, em 48 horas, sob pena de execução, por meio de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000218-69.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves Grangeiro [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Rosângela Alves Grangeiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nicolau [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rondon e Rondon de Maricá Ltda [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nicolau \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-86.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jefferson Martins de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Raquel de Azeredo Cyrino (OAB: RJ 162901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0000637-32.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Ferreira Finamore [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Maior Comércio de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Ferreira Finamore \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo, por indeferimento da petição inicial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-47.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Trugilho Duarte [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Balão Mágico [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Carvalho Trugilho Duarte \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 154, no valor total de R$ 11.563,61 (R$ 11.541,49, equivalentes a 929.520,963871 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 22,12). \r\n\r\nProcesso: 0002161-58.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Araujo Caminha [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Maricá Comércio de Artigos de Viagem Ltda. [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bag Maricá Comércio de Artigos de Viagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0002042-97.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Narcizo dos Santos [Adv. Sérgio Emilio Lourenço Muniz (OAB: RJ 148854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Pereira [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Pereira\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-16.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCY MATIAS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCY MATIAS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-96.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Muniz Goulart [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmar Servicos Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: Condominio Rural III Reis [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Muniz Goulart\r\n\r\nEsclareça o Reclamante o seu requerimento, ante o item 11 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001988-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcirlei Lemos Pereira [Adv. Adriene de Aguiar Batista (OAB: RJ 112926 - D)], Réu: Marcelo Pires de Moraes [Adv. Adriene de Aguiar Batista (OAB: RJ 112926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcirlei Lemos Pereira, Réu Marcelo Pires de Moraes\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-04.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Celestino Romano [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Alves de Souza [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0000428-48.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Machado [Adv. Rodolfo Mello da Silva Faria (OAB: RJ 139435 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Linguage Center Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Winner Language Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Machado\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001000-42.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: I F PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS ME, Réu: INACIO FONSECA PARREIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA SILVA MARQUES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002220-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Abreu Silva [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Jorge de Toledo [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Jorge de Toledo\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-67.2013.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. - ME (sucessor)\r\n\r\nEgdo: Sandro Alves Araújo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandro Alves Araújo \r\n\r\nNova vista ao Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001998-81.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Oliveira Lobo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Oliveira Lobo \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1637520"
                            ],
                            "1637519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0000049-59.2011.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Lopes Faria\r\n\r\nExecutado: Arthur Monteiro Neto,Andare Marmores e Granitos Ltda.,Mara Couto dos Santos Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Monteiro Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.506,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000060-51.2012.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanildo Doloricio\r\n\r\nExecutado: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda.,Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.851,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035700-65.2005.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Macedo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Edson Alves Rodrigues,Recanto de Itaipuacu Marmores e Granitos,Ana Cristina Leite de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Alves Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.294,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Leite de Almeida,Recanto de Itaipuacu Marmores e Granitos,Ana Cristina Leite de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Leite de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.294,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637519"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/ Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1636451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0282600-76.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL CARD DO BRASIL [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA ASSIS\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do autor para fins de expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-37.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL APARECIDA MARAO [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE PEQUENA MOVEIS LTDA [Adv. Leila dos Santos (OAB: RJ 67680 - D)], Réu: DAISY LUCIDI MARIA CAVALCANTI, Réu: SOLANGE DA SILVA FACINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL APARECIDA MARAO\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do autor para fins de expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-52.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANDRADE DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Nova Prata 2003 e Comercial, Réu: Manuel Eduardo Vieira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTrazer a certidão atualizada do imóvel que deseja a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002154-06.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Silva Almeida [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000809-05.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Bezerra França [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Bezerra França \r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128900-60.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO ATAIDE DE LIMA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IND [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMIANO ATAIDE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000167-32.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirdian Alves da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirdian Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210500-64.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Dias [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0241600-86.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIBERTO RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE NITERÓI COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIBERTO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer à Secretaria para retirá-la, no prazo de 30 dias, bem como desentranhar documentos que entender necessários. Ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0250300-70.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Lemos Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Piran [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Lemos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0347100-44.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceir Maria Braga [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0315400-06.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walnira Orlandi Petruccio [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walnira Orlandi Petruccio\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0401100-57.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Fluminense S/A [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0310700-02.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA FILHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329300-95.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANFRISIO TAVARES JULIAO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LAENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA, Réu: LUIZ HENRIQUE DE FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANFRISIO TAVARES JULIAO\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do autor para fins de expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rufino dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Leninha Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rufino dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0063100-61.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA SIMOES FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ANTONIA MARIA LEMOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: DILMA PEPE FUNCHAL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ITA SALES DE ANDRADE [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0036300-44.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira Muniz [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira Muniz\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Taumaturgo de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.450, devendo apresentar o comprovante de reolhimento do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0201400-61.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO JORGE SANTOS FERREIRA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOP DE VENDAS E PREST SERVICOS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JORGE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer à Secretaria para retirá-la, no prazo de 30 dias, bem como desentranhar documentos que entender necessários. Ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145100-29.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Rodrigues Guimarães [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Rodrigues Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001744-11.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Araújo Sant´ana [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Assistência Multidiciplinar de Saúde - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Araújo Sant´ana\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001441-94.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia MS Training Ltda. [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-50.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE LEMOS CARDIM [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: P M T - SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)], Réu: NAIR DA SILVA LIMA, Réu: ALOISIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE LEMOS CARDIM\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0367300-04.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYBIA DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LYBIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001395-08.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda Custódio de Oliveira E OUTROS + 2 [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0137300-87.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Ferreira de Freitas [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduardo Ferreira de Freitas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ressaltando que, em caso de desconsideração da personalidade jurídica, deverá ser observada petição despachada em fls.28/35 e os documentos que acompanharam. \r\n\r\nProcesso: 0103000-41.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rocha de Oliveira [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)], Aut: CELSO GARCIA DA ROSA JUNIOR\r\n\r\nRéu: Bazar Avenida 923 Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rocha de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-26.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Almeida de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos Sub Empreiteira de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Cael Serviços de Construções Ltda., Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Almeida de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0262700-24.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clara de Castro Vale, Réu: WELLINGTON MELLO KATTENBACH, Réu: OSVALDO LUCIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0240300-50.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DAS NEVES [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMPRESA MUNIC.DE MORADIA,URB.E SANEAM.-EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNIC.DE MORADIA,URB.E SANEAM.-EMUSA, Réu MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Aut VANDERLEI DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0275700-04.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE AMORIM FILGUEIRAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: LUCIA PERRONE, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE AMORIM FILGUEIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.315/337 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-96.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO TAVARES DE MELO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA REFRAN LTDA [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)], Réu: ANDRÉA SIQUEIRA NEIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO TAVARES DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer à Secretaria para retirá-la, no prazo de 30 dias, bem como desentranhar documentos que entender necessários. Ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000808-54.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela da Costa Torres [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Niterói Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontológico Niterói Ltda., Aut Pamela da Costa Torres\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081800-75.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Firmo Valladao Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Firmo Valladao Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.163 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000557-65.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Braz de Souza [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Cristina Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Braz de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040600-49.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Viana Figueiredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog´s Gang Comestíveis Ltda. , Réu: EUDES GOUVEIA DA SILVA , Réu: ARGEU DA SILVA MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues Viana Figueiredo \r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-03.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Sardinha Miguel [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014400-39.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Azevedo Correa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazareth Pessoa Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Azevedo Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre o desarquivamento dos autos, em 10 dias, sob pena de devolução ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000610-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Lima Pereira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Conceição\r\n\r\nInformar o numero do NIT, possibilitando que o crédito previdenciário objeto de penhora seja vinculado ao tempo de contribuição. Prazo de 15 dias, sob pena de expedição do alvará (à União), vinculado ao CPF do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0000525-94.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildea Siqueira [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildea Siqueira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0035000-81.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV NITERÓI S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe de Souza, Réu STX OSV NITERÓI S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000166-81.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledimir Cassemiro Penetra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledimir Cassemiro Penetra\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033200-18.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Paiva Dantas [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: RALPH ERWIN HERMANN LOENING [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Paiva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1636451"
                            ],
                            "1636450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2014\r\n\r\n0285800-37.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Batista de Araujo\r\n\r\nExecutado: Jozinete Correia dos Santos,Cameban Magazine Ltda,Denia Soares Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jozinete Correia dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.520,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227700-65.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE GOES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ARY CURVELLO DAVILLA,MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS COM SERV LTDA,Ana Cristina Soares D´Avilla,DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARY CURVELLO DAVILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.193,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Soares D´Avilla,MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS COM SERV LTDA,Ana Cristina Soares D´Avilla,DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Soares D´Avilla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.193,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHEIRO,MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS COM SERV LTDA,Ana Cristina Soares D´Avilla,DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.193,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220600-64.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Ian Coutinho Carapeticow,MAXICAMBIO RETIFICA E COMERCIO LTDA,CAMBIOTEC Comércio de Peças Ltda,Pete Coutinho Carapeticow\r\n\r\nPelo presente fica citado Ian Coutinho Carapeticow, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.501,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636450"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/ Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1637594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001060-49.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amaral da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Pizzaria Ltda-ME (Point das Pizzas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amaral da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Ordem de Serviço Interna 01/2013, tomar ciência da NOVA DATA/NOVO HORÁRIO da audiência, ciente, ainda, de que a audiência será UNA. Em caso de oitiva de testemunhas, estas deverão vir na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027100-10.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Conceição Quintanilha [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo comum de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0080500-12.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: PREVINDUS [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA, Réu PREVINDUS, Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiências a fim de homologar o acordo noticiado, ficando reconsiderada a remessa dos autos à Contadoria, por ora. \r\n\r\nProcesso: 0000834-44.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Cunha Cardozo [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Manoela Cunha Cardozo \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002209-17.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Amigos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana dos Santos Rodrigues , Réu Três Amigos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001996-45.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laize Peixoto Medeiros [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laize Peixoto Medeiros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60 e de que deverá informar se persiste o interesse na execução, devendo, ainda, juntar aos autos a comprovação da ausência de pagamento a partir da terceira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001116-82.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Paulo [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços, Aut Rosangela da Conceição Paulo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001231-06.2013.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: João Gonçalves Freitas [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte João Gonçalves Freitas, Egdo JORGE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que feito foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001882-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Teixeira Fonseca de Carvalho [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO & CIA COSMÉTICOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)], Réu: Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Comésticos Ltda. [Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa (OAB: SP 25375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNEIRO & CIA COSMÉTICOS LTDA ME, Réu Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Comésticos Ltda., Aut Maria Lucia Teixeira Fonseca de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230 que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-32.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Ltda. [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dias Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nId: 1637594"
                            ],
                            "1637593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000317-73.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Pinto de Almeida Egenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637593"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/ Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1637592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 25/02/14\r\n\r\nProcesso: 0213600-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Brito da Rocha [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa Costa Belinho Velaskez Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Brito da Rocha\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, inclusive comprovar o falecimento da parte ré, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0016700-28.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Maura Neto [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Granimar Granitos e Mármores Ltda. ME [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Réu: Jose Ricardo Pinto de Queiroz, Réu: Mário Antônio Pinto de Queiroz [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Maura Neto , Réu Granimar Granitos e Mármores Ltda. ME , Réu Mário Antônio Pinto de Queiroz\r\n\r\nCiência da decisão de fls.132, indeferindo a medida. \r\n\r\nProcesso: 0000928-83.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Araújo [Adv. Karla do Nascimento Ferreira (OAB: RJ 177734 - D)]\r\n\r\nRéu: Silferro Ferro e Aço de Itaipú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Araújo\r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no prazo estipulado, por isso o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Dias Marica [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Dias Marica, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls. 414, em 10 dias, devendo a ré pagar a diferença devida ao reclamante, no valor equivalente a 262.854,93 IDTR, em 12/02/14, sob pena de prosseguimento por meio de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000739-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José dos Santos Faria [Adv. Walter Fernando Barcelos da Silva (OAB: RJ 177630 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José dos Santos Faria, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPartes: Ciência da fixação dos honorários periciais em R$ 1.500,00, devendo o autor vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nRé: Apresentar procuração, a fim de regularizar sua situação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002108-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma dos Santos Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002248-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Salcedo de Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santos Apóstolos [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santos Apóstolos\r\n\r\nHomologado o acordo de fls. 76. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 1.550,00 e custas de R$ 200,00, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". .\r\n\r\nProcesso: 0175800-53.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: MOB COMERCIO DE VIDROS LTDA. [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)], Réu: MANUEL DE OLIVEIRA BARROSO, Réu: ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Silva \r\n\r\nPrejudicado ante fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0183300-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cordeiro de Ferro [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas EPP [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cordeiro de Ferro \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes está sendo cumprido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Campos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonçalves Campos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao em total conformidade com a sentença, observando a promocao do setor de calculos e de acordo com as instruções a serem retiradas na secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-10.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nahin Daher [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Niterói, Aut Edson Nahin Daher\r\n\r\nCiência da fixação dos honorários periciais em r$ 1.500,00, devendo o autor vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia, obserando a ata de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0002107-57.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: R Gomes de Carvalho Construção e Reforma Predial Ltda ME [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: Antonio Roque Gomes de Carvalho, Réu: Rafael Oliveira Gomes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Gomes de Carvalho Construção e Reforma Predial Ltda ME\r\n\r\nPagar a 1ª parcela de 30%, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. As demais parcelas devem ser pagas com intervalo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ferreira Montenegro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Geli Distribuidora de Frutas e Cereais Ltda, Réu: Geli Distribuidora de Frutas e Cereais Ltda n/p Maria Cecília dos Reis da Silva, Réu: Geli Distribuidora de Frutas e Cereais Ltda n/p Rubens Braga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Ferreira Montenegro\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Brito Souza [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000898-48.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ramos da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Douglas Ramos da Silva \r\n\r\nCiência da fixação dos honorários periciais em R$ 1.500,00, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Pereira Lima Viana [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Pereira Lima Viana\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos de Oliveira [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victório Ltda. ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos de Oliveira , Réu Polo Educacional Victório Ltda. ME\r\n\r\nAutor: Promover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nPartes: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/03/14, às 10:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Cardoso da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria B Magalhães Modas e Confecções Ltda. [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)], Réu: Sonia Maria Bernardo Magalhães [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Maria Bernardo Magalhães\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 105, rejeitando os embargos à execução, por ausência de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001587-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Avelina Alves [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Mancini - Comércio de Vestuário Ltda. ME [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita Mancini - Comércio de Vestuário Ltda. ME \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 24/27, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014400-30.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane da Rocha Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda, Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane da Rocha Neves\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0116500-63.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001014-25.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alencar Braga [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alencar Braga\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-50.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ediberto Alves Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda - ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ediberto Alves Muniz\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-63.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pissiali Carvalho [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pissiali Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001241-44.2013.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Pizzaria Nit 1000 Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor Costa de Figueiredo [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igor Costa de Figueiredo\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista dos Santos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000440-02.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Mattos Vidal [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Cartões de Todos Niterói RJ Ltda. [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora de Cartões de Todos Niterói RJ Ltda., Aut Barbara Cristina Mattos Vidal\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Araujo Vicentini [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguistico de Niterói - CBLN [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro Linguistico de Niterói - CBLN \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001238-89.2013.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Giaugusto Fernandes dos Santos [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ronaldo Vieira de Mattos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Giaugusto Fernandes dos Santos\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 02. Custas dispensadas. \r\n\r\nId: 1637592"
                            ],
                            "1637635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000491-42.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Mendes Frazão\r\n\r\nRéu: Claudio Roberto Mendonça Schiphorst\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Roberto Mendonça Schiphorst, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha, em 05 dias, sob pena de trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001464-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Saldanha da Costa \r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca n/p Ralf Cotrim Macedo e Marilena Romero Cotrim Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Master do Fonseca n/p Ralf Cotrim Macedo e Marilena Romero Cotrim Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637635"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/ Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1626537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000578-92.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando Saraiva do Nascimento [Adv. Arthur Jorge dos Santos Leite (OAB: RJ 167441 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernando Saraiva do Nascimento\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-48.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rocha Magalhães [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemento Asia Comercio de Artigos de Decoração e Presentes Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elemento Asia Comercio de Artigos de Decoração e Presentes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, na forma do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000001-80.2014.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Couto do Nascimento [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Couto do Nascimento\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001541-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salvador da Cunha Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: H. B. Alves Estacionamento [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Salvador da Cunha Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-53.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rosa Carvalho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Impacto Empreendimentos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso adesivo não foi recebido, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0125400-66.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliangela Paiva Pereira [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Marinho Editora e Grafica Ltda., Réu: Clara Rita amorim Marinho (sócia), Réu: Christovão Jose Nepomuceno Marinho (sócio), Réu: Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nTI: JOSÉ FERREIRA DE AMORIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliangela Paiva Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, em Secretaria, bem como da pesquisa feita por meio de RENAJUD, sem êxito. Deverá, ainda, informar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Silente o feito ficará suspenso por 01 ano, após o que, sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001526-39.2010.5.01.0247 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Niterói Ltda. - Instituto Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Adv. Israel Jose de Souza (OAB: RJ 24796 - D)], Réu: União Federal, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Niterói Ltda. - Instituto Frederico Leomil\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido às fls. 3404. \r\n\r\nProcesso: 0000325-75.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Nobre Service Serviços Técnicos Industriais Ltda. ME [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva , Réu Nobre Service Serviços Técnicos Industriais Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001619-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Mendonça Ferreira [Adv. Ingrid Avila Barbosa (OAB: RJ 172802 - D)]\r\n\r\nRéu: Ermel Offshore [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Ermel Offshore A/C Sócio FREDERICO JOSÉ ERMEL NETO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Ermel Offshore A/C Sócia LIANE FLEMMING, Réu: Ermel Offshore A/C Sócio DANIEL DE SOUZA [Adv. Pedro de Lima Bandeira (OAB: RJ 150353 - D)], Réu: Ermel Offshore A/C Sócio FREDERICO JOSÉ ERMEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ermel Offshore, Aut Felipe Mendonça Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-70.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Barbosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Réu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Barbosa \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carolina Costa de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Comércio de Produtos Veterinários Ltda. - ME [Adv. Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Comércio de Produtos Veterinários Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0214900-75.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Sily Pohlmann da França [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Phisius Ltda., Réu: JOSÉ NAIM FILHO (Sócio), Réu: RENATA PLEPIS VEIGA (Sócio), Réu: Ivone de Fátima de Azevedo Nunes Naim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Sily Pohlmann da França \r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, em Secretaria. Outrossim, deverá informar meios de prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 105-verso, 3ª e 4ª partes. \r\n\r\nProcesso: 0001146-45.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Leite [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Leite, Réu Marine Production Systems do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi autorizada o início da perícia sem a presença do autor. \r\n\r\nProcesso: 0133300-37.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Lucas [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO TELLES RIBEIRO [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lucas\r\n\r\nTer vista da pesquisa realizada por meio de INFOJUD, em Secretaria. Outrossim, deverá informar meios de prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 229, 3ª e 4ª partes. \r\n\r\nProcesso: 0119900-19.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Ferreira da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Havana?Ls Bar e Restaurante Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Leo Havana?Ls Bar e Restaurante Ltda (NP/socio Neusa Teixeira Mello), Réu: Leonardo Teixeira Mello (sócio), Réu: Neusa Teixeira Mello (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123-verso, suspendendo o feito por um ano, aguardando forneciemento de meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000229-94.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina Santos de Souza [Adv. Cristina Maria Neri Domingues (OAB: RJ 68411 -D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clínicas Kramer de São Gonçalo Ltda. [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Analises Clínicas Kramer de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-76.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ribeiro [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda N/P sócia Dra. Luciana Gaspar Freitas [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001931-19.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bragança Coelho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serv Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serv Com Ltda., Aut Renato Bragança Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-94.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Jhansen da Silva Porto (OAB: RJ 129224 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bossa Nova Ltda., Réu: Sonho de Pão Mercearia e Padaria Ltda. [Adv. Priscilla Karoline Morais de Sousa Rosa (OAB: RJ 178679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonho de Pão Mercearia e Padaria Ltda.\r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 148/150, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0083800-65.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gama Nunes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos da ré, no que tange à contribuição previdenciária, foram acolhidos, fixando-se o valor devido no importe total de R$ 6.054,13, devendo a ré efetuar o pagamento em 5 dias, ciente de que, não o fazendo, será expedido alvará pelo depósito recursal e o saldo lhe será devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001525-20.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Souza Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. A/C Sócio DOMINGOS ARNALDO GIACOMIN [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Gecel S.A. A/C Sócio CAZUZA CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. A/C Sócio DOMINGOS ARNALDO GIACOMIN, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Narcizio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Narcizio\r\n\r\nÀ parte autora para informar o correto número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0113900-66.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peixoto [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Janaína Santos dos Santos (sócia), Réu: Silvio Roberto dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Peixoto\r\n\r\nTer vista da pesquisa feita por meio de INFOJUD, em Secretaria, bem como da pesquisa realizada por meio do RENAJUD, sem êxito. Deverá, ainda, informar meios de prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 145-verso. \r\n\r\nProcesso: 0033400-18.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Malheiros Drumond [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda (Nome Fantasia Gold Medical?Ls) [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)], Réu: Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda A/C MARIA DA GRAÇA DE MORAES BRADY ROCHA [Adv. Edelcyr Alves Gameiro (OAB: RJ 46946 - D)], Réu: Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda A/C Sócio DILSON MALHEIROS DRUMOND, Réu: Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda A/C Sócio LUIZ CARLOS JOSÉ FERES [Adv. Edelcyr Alves Gameiro (OAB: RJ 46946 - D)], Réu: Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda A/C ANTÔNIO POQUECHOQUE FIGUEROA, Réu: Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda A/C ÚRSULA BARRETO MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda A/C MARIA DA GRAÇA DE MORAES BRADY ROCHA, Réu Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda A/C Sócio LUIZ CARLOS JOSÉ FERES\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi acolhida. \r\n\r\nProcesso: 0000249-80.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Destak Serviços Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Nova Destak Serviços Ltda A/C Sócia RITA DE CÁSSIA MACEDO, Réu: Nova Destak Serviços Ltda A/C Sócia Ludmilla de Freitas Rodrigues de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Destak Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 45, devendo comprovar o pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001549-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva Morais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 678, deferindo a vista fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002175-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Dutra Serejo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Garcia Ltda., Aut Raimundo Nonato Dutra Serejo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 274 e documentos seguintes, em 10 dias sucessivos com permeio de 5. \r\n\r\nId: 1626537"
                            ],
                            "1637488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001471-20.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Andre Aguiar Veiga [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio 20 de Janeiro [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre Aguiar Veiga \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10/03/2014, às 10:30 hs, para a retificação na CTPS, na forma da sentença, conforme requerido. \r\n\r\nId: 1637488"
                            ],
                            "1626538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0142600-18.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Regina dos Santos\r\n\r\nExecutado: ZOOMGRAF-K LTDA - EPP,Milton Knust Sobrinho (Espólio de) ((NP/inventariante Marcela Sobrinho Kitsuta) ,José Carlos Knust Sobrinho,Suelem Moreira da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ZOOMGRAF-K LTDA - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.163,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000775-47.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Silvestre da Silva \r\n\r\nExecutado: AC Group Part. e Consultoria Imobiliaria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado AC Group Part. e Consultoria Imobiliaria Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.089,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000861-86.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tassiana Silva do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Ulisses Miguel Gomes D´oran,Lanchonete e Restaurante Maestro Ltda. ME,Rosilda Rabelo Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Ulisses Miguel Gomes D´oran, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 413,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosilda Rabelo Dutra,Lanchonete e Restaurante Maestro Ltda. ME,Rosilda Rabelo Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosilda Rabelo Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.410,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626538"
                            ],
                            "1626539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001752-73.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marques França\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TS1 Serviços e Reparos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1626539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/ Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1636856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-85.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Machado Silva [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulthaymi Confecções Ltda ME [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)], Réu: Oldenir Coelho Demani [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)], Réu: Suelene dos Santos Demani\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oldenir Coelho Demani, Réu Sulthaymi Confecções Ltda ME\r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, dos valores bloqueados, via BACENJUD. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo “in albis” será expedido alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001051-62.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Alfredo de Oliveira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecções e Comércio ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Alfredo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 12/03/2014, às 13:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0001404-05.2013.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elias de Carvalho Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0101200-96.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOS [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fl. 93 foi convolado em penhora e, que, transcorrido o prazo legal sem manifestações, será expedido alvará ao INSS pelo crédito apurado à fl. 610. \r\n\r\nProcesso: 0000169-03.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pontes Eller [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fl. 121, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-27.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Silva Guimaraes [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda ME, Réu: Nadia Bechara Saleme Costa [Adv. Lucinalva Pereira dos Santos (OAB: RJ 162301 - D)], Réu: Feliciano Costa Neto, Réu: Therezinha da Roza Pinheiro Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley da Silva Guimaraes \r\n\r\nTer vista das certidões do Oficial de Justiça de fls. 99 e 102, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-46.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Teodora Lima [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA ROSA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., Réu: ELLEN GOUVÊA AGUIAR, Réu: LUCIANA MENEZES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teodora Lima\r\n\r\nTer vista das certidões do Oficial de Justiça de fls. 256, 259 e 263, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-73.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA. [Adv. Ualdo Goncalves Bittencourt (OAB: RJ 50571 - D)], Réu: Antonio Aucar , Réu: Angela Maria Libonato Aucar , Réu: Jose Tanus , Réu: Geisa Mitidieri Tanus \r\n\r\nTI: Ruth Tavares Libonato \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-53.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ZOLIRA MACHADO NUNES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\nTer ciência de que, transcorrido o prazo de 05 dias, se expedirá alvará à parte autora pelos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001402-35.2013.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Rodrigues da Conceição [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-53.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Barcellos Monerat [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpax Serviços e Empreendimentos, Aut Márcia Barcellos Monerat, Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 112/113, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias, devendo especificar, de forma fundamentada, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000758-29.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivite do Nascimento Barros [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-83.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rimes de Melo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e que, transcorrido o prazo legal, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0120800-64.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GUZZO KLEIBER [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)], Aut: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA, Aut FABIO GUZZO KLEIBER\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 05 dias, ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0128700-64.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA YPU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE CASTRO\r\n\r\nTer vista dos autos, por até 30 dias, para indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0224400-57.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cordeiro Gomes [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Eduardo Carlos Costa de Abreu e Silva [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cordeiro Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação integral da dívida, que importará no arquivamento do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0020700-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Evaldo Lucca Schiavon (OAB: RJ 118375 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., rep p/adm. Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., rep p/adm. Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-65.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Silvio Torres Juliat [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Silvio Torres Juliat\r\n\r\nTer vista dos autos, notadamente da petição de fl. 507, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-06.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldina Paladino de Paula [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Benosilma de Friburgo Decoracoes Ltda.ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldina Paladino de Paula\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no processo de execução. Prazo de 08 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000604-74.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silveira Campos [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: NL Magazine Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silveira Campos\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0100900-32.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCÍONÁRIOS DA FÁBRICA YPU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA NEVES\r\n\r\nTer vista dos autos por até 30 dias, devendo indicar meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Menezes de Andrade [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda ME [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda ME, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda, Réu Serravig Segurança Ltda\r\n\r\nTer ciência da penhora de crédito em mão de terceiro, conforme fl. 153, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-71.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRI ADRIANI DE ALMEIDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN - RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRI ADRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista das certidões do Oficial de Justiça de fls. 277/278, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240100-20.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS BALONECKER [Adv. Willian Romão Marques (OAB: RJ 119113 - D)], Aut: CARLOS JAIRE ORNELLAS [Adv. Willian Romão Marques (OAB: RJ 119113 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JAIRE ORNELLAS, Réu DALVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut JAIR DOS SANTOS BALONECKER\r\n\r\nTer ciência de que, ante o silêncio da parte autora, foi considerado como cumprido o julgado, e que transcorrido o prazo de 05 dias, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078900-53.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANFREDO GAMBINI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: MAURELIO COSTA LEITE [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANFREDO GAMBINI, Aut MAURELIO COSTA LEITE\r\n\r\nTer ciência do certificado de compensação de débitos. \r\n\r\nProcesso: 0000372-96.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Ferreira Baptista [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME, Réu: ELIO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Ferreira Baptista \r\n\r\nTer ciência de que foi julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-34.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Alexandre de Souza Pereira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Royl Flag (Livraria Cursos e Servicos Ltda.) [Adv. Gregory Tinoco Calvo (OAB: RJ 75639 - D)], Réu: Cindia de Souza Ribeiro , Réu: Ana Paula Pereira Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 05 dias, ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0172400-12.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineradora Vale das Nascentes Comércio e Exportação Ltda [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineradora Vale das Nascentes Comércio e Exportação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-87.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO RAMOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RAMOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0020900-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Azevedo Custodio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Arino Borges [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Arleni Xavier Freire [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Beatriz Andrade da Costa [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carla Carpi Miranda [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carla Noemia Pereira Marins [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carlinda dos Santos Martins [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carlos Augusto Teixeira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carlos Frederico de Moura Magalhaes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Carlos Eduardo Bogado de Souza [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo de 30 dias, para manifestação sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000412-44.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Íntima ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele de Oliveira\r\n\r\nApresentar o cálculo do valor que entender devido, em 30 dias, valendo o silêncio como quitação integral da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0000062-22.2014.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Christiane Azevedo Rodrigues [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serra Verde Imperial Restaurante Ltda. ME [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serra Verde Imperial Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nOferecer resposta ao agravo de instrumento e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos n/f do Art. 897 § 6º da CLT. Prazo de 08 dias. (Nota: As petições deverão ser endereçadas ao presente processo e não ao principal). \r\n\r\nId: 1636856"
                            ],
                            "1637570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151200-85.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0000579-61.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Alves Pereira Coube [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Alexandre Hermelindo Marani Barbosa (OAB: MG 77687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Kenia Alves Pereira Coube\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 59/61, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000614-21.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Oliveira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001179-19.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Cordeiro Fernandes [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: TamaraGomes Stróligo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Cordeiro Fernandes\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 40/42, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0058800-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Daudt [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues Daudt e Outros\r\n\r\nApresentar a indicação de valores de cunho salarial em 30 dias, o silêncio será entendido como concordância com os termos da petição de fls. 400/401, e o processo será ARQUIVADO com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0089900-88.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Vieira Mello [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0001109-02.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva Bastos [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda, Réu: Leandro Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva Bastos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 68/70, fixando o valor do crédito autoral. Comparecer à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, na Av. Alberto Braune, 128 1º andar, Centro, no dia 08/04/2014, às 13:00, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001192-81.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander da Silva Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nApresentar a comprovação do pagamento integral das mensalidades relativas ao plano de saúde, até o mês presente, no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000130-03.2013.5.01.0512 - RtPosse\r\n\r\nAut: Aldo Alves [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Cesar Frossard [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Alves, Réu Ronaldo Cesar Frossard\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos pelo autor foram providos parcialmente e de que foi negado provimento aos embargos opostos pelo réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-51.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Francisco de Melo [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco de Melo\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 32/34, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0030100-03.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMO GARCIA MARRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMO GARCIA MARRA\r\n\r\nJuntar aos autos certidão de cartório do RGI em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-31.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0149300-77.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CELSO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Fernandes Corrêa [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Fernandes Corrêa\r\n\r\nTer ciência da decisão que rejeitou os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-71.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Lino Sobrinho [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Mario Luiz Martins de Oliveira - R/P Inventariante Judicial - Luiz Marconde Baptista Teles [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Lino Sobrinho, Réu Espolio de Mario Luiz Martins de Oliveira - R/P Inventariante Judicial - Luiz Marconde Baptista Teles\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1637570"
                            ],
                            "1636854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2014\r\n\r\n0111500-44.2000.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS SINDER\r\n\r\nExecutado: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.,Betty Rodrigues Bento de Mello,Heródoto Bento de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando João Rodrigues de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.041,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000060-52.2014.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.518,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114800-87.1995.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDEIR FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Boite Pink Life Ltda. ME,HOTEL CAMPESTRE\r\n\r\nPelo presente fica citado Boite Pink Life Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.633,76, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636854"
                            ],
                            "1636855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001051-62.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Alfredo de Oliveira\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecções e Comércio ME\r\n\r\nPelo presente fica intimada S.R. de Miranda Confecções e Comércio ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, situada na Av. Alberto Braune, 128 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 12/03/2014, às 13:00, para anotação da CTPS do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000341-76.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Eugenio Cardinot\r\n\r\nRéu: Gomes & Ker Confecções Ltda., Priscila Gomes da Silva, Henrique Ker\r\n\r\nPelo presente ficam intimados Henrique Ker, Priscila Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, dos valores bloqueados, via BACENJUD. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo “in albis” será expedido alvará em favor do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000372-96.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Ferreira Baptista \r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME, ELIO COELHO\r\n\r\nPelo presente ficam intimados ELIO COELHO, Elio Coelho Comércio e Confecção ME, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi julgada extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001131-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Gonçalves de Moraes\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nPelo presente fica intimada Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636855"
                            ],
                            "1637569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Fernandes Corrêa\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Municipio de Duas Barras\r\n\r\nPelo presente fica m Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que rejeitou os embargos opostos. Prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637569"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/ Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1637609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000759-11.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderly Silva da Conceição [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA, Aut Vanderly Silva da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000109-90.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Chargas da Cunha [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Chargas da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 04 / 2014, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0073900-29.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Avelino Junqueira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Servico Pico Ltda ME, Réu: Maurício Pereira Guimarães, Réu: Paulo Maurício Barreto Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Avelino Junqueira\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000778-80.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Pedreira Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Pedreira Pinto, Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000798-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analiz da Cunha [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fri Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Ciro Alves Lehnen (OAB: RJ 131729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Fri Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000780-50.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Renata Andrade [Adv. Marcela Biscacio Huback (OAB: RJ 158521 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Aut Izabel Renata Andrade\r\n\r\nCiência decisão fls. 161, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorários periciais estimados às fls. 157, em 05 dias, sob pena de penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0000108-08.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dionízio Maria [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Dionízio Maria\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 / 04 / 2014, às 11:05 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0083500-74.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Thomaz Barradas [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Metatron Telecomunicacoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls775, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-50.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes Cleber Monteiro de Souza [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF - Interior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jabes Cleber Monteiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003117-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Bento de Souza [Adv. Paulo Vaz de Mello Rocha (OAB: RJ 154522 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços L V L Mão de Obra Ltda Me [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços L V L Mão de Obra Ltda Me, Aut Rosangela Bento de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10/03/2014, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, devenco os advogados darem ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001106-10.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Viana Cunha [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Printrio Comunicações Empresarial Ltda. ME [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Viana Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo noticiado pelas partes, nos termos da petição de fls. 208/209 para que produza seus efeitos legais, devendo a parte autora denunciar eventual inadimplemento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-47.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Combat Raphael [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda. [Adv. Alessandra Schiavon Beltrão (OAB: RJ 169865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré. Prazo: 05 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0001024-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice da Rocha Barbosa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecções e Comércio ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice da Rocha Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do Incico III, do art.267, do CPC. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000140-13.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo dos Santos Firmino [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: LWAC Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo dos Santos Firmino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 04 / 2014, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000233-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Silva de Almeida [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal e Transmissões Inter TV S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal e Transmissões Inter TV S/A, Aut Lucas Silva de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30 / 04 / 2014, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000933-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jaccoud Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Thiago Jaccoud Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001051-30.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira Pereira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados , devendp indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001116-88.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso Garcia [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso Garcia, Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 / 04 / 2014, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000422-85.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Flusino Tardin [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Flusino Tardin\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001044-67.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sarah Rufino de Souza Calixto [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Sarah Rufino de Souza Calixto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 / 04 / 2014, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000672-55.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Lima [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Carvalho Sasse (OAB: RJ 144276 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Lima, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 / 04 / 2014, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001062-59.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Sant´Anna [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Paula de Oliveira Nunes (OAB: RJ 163827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Sant´Anna\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001096-97.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Silvério [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Silvério\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000136-73.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Donária Elenir Freiman [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicasa Fiat/Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donária Elenir Freiman\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 04 / 2014, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001346-67.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Cantagalo\r\n\r\nVistas ao executado da petição da União. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-37.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Ferreira Marreto [Adv. Luis Alberto Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 177302 - D)]\r\n\r\nRéu: SIC- Sociedade Interdisciplinar de Capacitação Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Rojan Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: UNOPAR - Polo de Nova Friburgo [Adv. Andrezza Cristina de Athayde Madeira (OAB: RJ 91373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rojan Sociedade Educacional Ltda. \r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias para apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001115-69.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene da Rocha Bastos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Rocha Bastos, Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVistas às partes da petição do perito, sendo à ré, ainda, para comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001188-41.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Bussinger [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizete da Silva Campos [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Bussinger\r\n\r\nCumpridas em parte as determinações da ata de audiência de fl. 20, esclareça, ainda, a acionante, a forma que se deu a dispensa, bem como, a causa de pedir em relação às pessoas abaixo que requer sejam incluídas no polo passivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Muller Pereira [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Muller Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria Amorim das Neves [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Maria Amorim das Neves\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos de Declaração: conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-33.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Campos Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Roger Campos Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 361/362: acolhido o pedido de gratuidade de justiça do reclamante; julgados procedentes em parte os pedidos da exordial, para condenar o réu a pagar em oito dias ao reclamante o valor referente ao saldo de salários; honorários recíproca e proporcionalmente distribuídos; custas pela parte autora, isenta. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barroso Leal [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barroso Leal, Réu M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos de Declaração: conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1637609"
                            ],
                            "1637608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Muller Pereira \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637608"
                            ],
                            "1637607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 25/02/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos do processo abaixo relacionado, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.04.2014, a partir das 14:30 horas, no saguão do 1º andar do prédio da Justiça do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProcesso: 0000521-89.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaina de Almeida Barbosa Adv.: Angelo Giovanni Vianello OAB.: RJ 85973 D\r\n\r\nRéu: Sonimar da Silva Neves \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma maquina overlock Siruba, n° de serie 504M2-04, bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.300,00. 2) Uma maquina overlock Siruba K110017901, n° de serie 504M2-04. Versão moderna, bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.700,00. 3) Uma maquina de corte de tecido, marca Westman, classe W-81SA-5, n° de serie 5110917, 220Volts, 50/60 ciclos, bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.200,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Presidente Sodré, n° 256, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos do processo abaixo relacionado, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.04.2014, a partir das 14:30 horas, no saguão do 1º andar do prédio da Justiça do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProcesso: 0001090-56.2013.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Geraldo Evangelista Cavalcante \r\n\r\nRéu: Valdir Marcelino da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1)Um veiculo VW/Fusca 1300, placa KOF 8041, gasolina, 1972, cor verde, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Vila da Granja, TRAJANO DE MORAIS, 28750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos do processo abaixo relacionado, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.04.2014, a partir das 14:30 horas, no saguão do 1º andar do prédio da Justiça do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProcesso: 0047200-79.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Cardoso Cabral Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D\r\n\r\nRéu: M.G.M. Campos - ME Adv.: Hamilton Sampaio da Silva OAB.: RJ 47631 D, Maria Goreth Macedo Campos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma maquina de costura industrial, Travet Traking, TK 1842H, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Augusto Werneck, nº 400, Monnerat, DUAS BARRAS, 28650-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nO DOUTOR DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.04.2014, as 14:30 horas, no saguão do 01º andar do prédio da Justiça do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como:\r\n\r\nProcesso: 0058900-86.2005.5.01.0441 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mario Ribeiro Mendes Adv.: Sebastiao Ivo Helmer OAB.: ES 4327 D\r\n\r\nRéu: Meymar Serv de Hotelaria Maritima Ltda , Willy Frederico Meyer Adv.: Eduardo Viannay da Rocha Bastos OAB.: RJ 85303 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Designado por Sitio Vista Alegre, com área de 231.412,50m², confrontando por seus diversos lados com o Sitio São José, com herdeiros de Manuel Rodrigues, Estrada de Rodagem asfaltada RJ, e herdeiros ou sucessores de Dario Emmerick Guida, código de cadastro no Incra nº 514.039.003.336-7, conforme certidão extraída do Cartório do 2º Oficio da Comarca de Duas Barras, livro 2, sistema de ficha nº 01/01v e ficha 02, matricula nº 358. No local há estrutura para criação de cavalos e hospedaria para veraneio, podendo ser encontradas ali as seguintes benfeitorias: seis cabanas feitas com tijolos e telhas francesas, piscina, churrasqueira e sauna, prédio de restaurante, prédio da recepção, curral com 42 baias, pequeno campo de futebol, área de lazer e atividade física, uma casa grande e uma capela além de pasto e mata nativa. O imóvel está localizado em local de fácil acesso (a entrada do Sitio fica há apenas alguns metros da RJ 116) as benfeitorias apresentam bom estado de conservação, reavaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sitio Vista Alegre, zona rural do 2º Distrito do Município de Duas Barras, DUAS BARRAS, 28650-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, Diretora de Secretaria interina, mandei digitar e subscrevo. DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT /Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1637255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001249-98.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatéia dos Santos [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI , Aut José de Arimatéia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência designada para o dia 17/03/2014 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000787-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Paixão Lima [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Isaias da Paixão Lima\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência designada para o dia 17/03/2014 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001758-92.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Transportes de Cargas Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geraldo dos Santos, Réu Targa Transportes de Cargas Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência designada para o dia 17/03/2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002038-63.2011.5.01.0222 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Souza de Lima [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio, Réu Lojas Insinuante Ltda., Aut Marcos Souza de Lima, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência designada para o dia 17/03/2014 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1637255"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT /Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1636919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016800-52.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 207211. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-63.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pinheiro de Andrade [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela EMBRATEL S/A, fls 146-152. \r\n\r\nProcesso: 0107200-15.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Lemos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Industria e Comercio de Bebidas Ltda.ME, Réu: Goiario Comercio e Representacoes de Generos Alimenticios Ltda, Réu: Unidrinks Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Lemos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-79.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MINTO [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: G M P SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu: Ney Simoes, Réu: Valter Pelegrine Junior, Réu: Wagner Viveiros Pelegrine [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)], Réu: Luciano Leandro Demarchi, Réu: Adriana da Costa Leandro Demarchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MINTO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 129/132. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-75.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecimar Lopes de Amorim [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecimar Lopes de Amorim, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-53.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Chaves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação feita pelo reclamante às folhas 436-441. \r\n\r\nProcesso: 0020900-50.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pimentel de Medeiros Nascimento [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pimentel de Medeiros Nascimento\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 190/192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-03.2013.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno da Silva Santos, Agte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Agdo Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda., Agdo Net Rio\r\n\r\nAo reclamante para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal em 8 dias. Ciente os demais réus. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0001545-49.2012.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Bayer S.A. [Adv. Juliana Correa Azevedo Vaz (OAB: RJ 159647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bayer S.A. \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-55.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: SOCIEDADE AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: LILIAN PAULA RODRIGUES PORFIRIO [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LILIAN PAULA RODRIGUES PORFIRIO, Egte SOCIEDADE AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-38.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LACRE 2000 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ME [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SANTOS OLIVEIRA, Réu UNIDRINKS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da improcedência dos Embargos à Execução, fl 233. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-60.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Doval Chrispim da Silva [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesc Servico Social do Comercio\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243200-22.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Valentim de Moura [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Valentim de Moura , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 161-164. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-87.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Comercio e Representacao e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, Réu: Unidrinks Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-45.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos Unger [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Danilo dos Santos Unger\r\n\r\nAo agravado para oferecer resposta ao Agravo e ao recurso principal em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-11.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Marilene dos Santos Kisling [Adv. Lucia Helena Ferreira Nunes (OAB: RJ 159739 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andre Sousa da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andre Sousa da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-40.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: COMECA CONSTRUTORA METALURGICA CARIOCA LTDA - ME\r\n\r\nEgdo: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Davi Damasco\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-73.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Moacyr Duarte de Souza Junior [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEgdo: Guilherme Sousa de Oliveira [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Guilherme Sousa de Oliveira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1636919"
                            ],
                            "1636908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0133700-60.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Doval Chrispim da Silva\r\n\r\nRéu: Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls180. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-15.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Lemos\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Industria e Comercio de Bebidas Ltda.ME, Goiario Comercio e Representacoes de Generos Alimenticios Ltda, Unidrinks Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Goiario Comercio e Representacoes de Generos Alimenticios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636908"
                            ],
                            "1637211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\n12:30 Proc. AP 0209800-17.2009.5.01.0223 - Rte. ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ: 80046/D) Rdo. M G A GARRA ONLINE MONITORAMENTO LTDA (Adv. Wagner Vieira Dantas - OAB/RJ: 146420/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Vectra Sedan Elite preto, placa KZF 4862, ano 2010, automático, em normal funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Chaves, 590, California, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n12:31 Proc. RTOrd 0002108-14.2010.5.01.0223 - Rte. MARCELO JOSÉ DIAS (Adv. Salvatore de Assis Grande - OAB/RJ: 89304/D) Rdo. TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ: 25940/D) - Bem(ns): 1) Mercedes Benz/Neobus Mega OF, placa LCP 2467, 2004/2004, chassi 9BM3940734B374870, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Virgilio 121, Juscelino, Mesquita/RJ.\r\n\r\n12:32 Proc. RTOrd 0000868-19.2012.5.01.0223 - Rte. TANIA MARIA GOMES LEONEL LIMA (Adv. Rosemere Bastos Sant Anna - OAB/RJ: 56685/D) Rdo. THOMAZINI MALHARIA E CONFECÇÕES LTDA - ME - Bem(ns): 1) Uma impressora Epson 9700, bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida São Paulo, 307, Centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Silva dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1637211"
                            ],
                            "1637212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\n12:35 Proc. AP 0000940-40.2011.5.01.0223 - Rte. UNIÃO FEDERAL Rdo. CIMOBRAS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, RHENEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv. Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ: 111386/D) - Bem(ns): 1) Cento e cinqüenta feixes de molas código 9682, segunda lamina caminhão Volvo traseiro, a produzir, avaliadas em R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, 15501, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n12:36 Proc. CartPrec 0001786-23.2012.5.01.0223 - Rte. JOSE MAURICIO ANDRADE SILVA Rdo. F K DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo I/M. Benz 313 CDI Sprinterf, ano de fabricação 2009, ano modelo 2010, na cor branca, placa KPV 1169, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alan Kardec, 463, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n12:37 Proc. RTOrd 0231900-63.2009.5.01.0223 - Rte. SEBASTIÃO ANTONIO DE MORAIS (Adv. Fabio Salome Correa - OAB/RJ: 80546/D) Rdo. ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ: 64238/D) - Bem(ns): 1) Um Ônibus Mercedes Benz OF 1418, placa KMW 9772, ano 2007, modelo 2008, chassi 9BM3840678B563845, usado, em regular estado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 926, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Silva dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1637212"
                            ],
                            "1637213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv. Luiz Carlos Silva - OAB/RJ: 93190/D) move a TRIBIAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS USADAS LTDA. ME, AGRIPINO FERREIRA DE SOUZA, VASSIL FERREIRA DE SOUZA, Proc n. CartPrec 0000544-97.2010.5.01.0223, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.03.2014, as 12:33 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno de nº 40, da Rua Nilópolis, localizado a direita de quem entra na mesma rua, pela Rua Mondaini, 30,00m pelo lado direito, limitando com o lado esquerdo do Lote 39, da Rua Nilópolis, e pelo lado esquerdo 25,00m limitando com a Rua Mondaini, com a qual faz esquina, com a área de 290,40m², situado no Parque Esperança, em Queimados/RJ, onde se encontra um prédio de um andar com quatro cômodos, sendo dois quartos, um banheiro, uma cozinha e uma varanda, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Márcia Silva dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1637213"
                            ],
                            "1637214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ: 88741/D) move a ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Proc n. RTOrd 0019900-88.2004.5.01.0223, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.03.2014, as 12:38 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Área construída com um Prédio de três andares e um complexo com pequenas unidades individualizadas numa área de 3,166m², situado na Avenida União, 676, Centro, Mesquita, confrontando se a esquerda com o número 865 da Rua Vênus, a direita com o número 606 da Avenida União no Município de Mesquita. No local atualmente funciona a Policlínica Municipal Celestina José Ricardo Rosa, Farmácia Universitária da Unig e estacionamento do Samu, tudo conforme matricula 9746 do Cartório do 9º Oficio de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.186. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Silva dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1637214"
                            ],
                            "1637215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALTAMIR BRASIL GONCALVES (Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi - OAB/RJ: 80785/D) move a ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, AREAL E ARTEFATOS DE CIMENTO SHAOLIN LTDA, ABRAMACON AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, CARLOS ANDRÉ TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ: 90865/D) MIGUEL PEDRO DE SOUZA (Adv. Zilanda Claudino da Silva - OAB/RJ: 106693/D), Proc n. RTOrd 0020200-79.2006.5.01.0223, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.03.2014, as 12:34 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 1) Lote de terreno número 01 da Quadra 44 da Rua Nida, bairro da Piam, em Belford Roxo, medindo 5,00m de frente, 22,2m de fundos, 20,00m pelo lado direito, 16,6m do lado esquerdo e 10,80m em linha curva na confluência da Rua Nida com a Avenida Elizabeth Victoria, com área total de 350,00m², matricula 10.504, da ficha 01, do Registro de Imóveis da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 77.000,00; 2) Lote de terreno número 02 da Quadra 44 da Rua Nida, bairro da Piam, em Belford Roxo, medindo 10,00m de frente e de fundos, onde confronta com Carlos Roberto Santa Rita, por 20,00m de ambos os lados, confrontando se pelo lado direito com o Lote 03 e pelo lado esquerdo com o Lote 01, com área total de 200,00m², matricula 10.505, da ficha 01, do Registro de Imóveis da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 44.000,00; 3) Lote de terreno número 03 da Quadra 44 da Rua Nida, bairro da Piam, em Belford Roxo, medindo 10,00m de frente e de fundos, onde confronta com Carlos Roberto Santa Rita, por 20,00m de ambos os lados, confrontando se pelo lado direito com o Lote 04 e pelo lado esquerdo com o Lote 02, com área total de 200,00m², matricula 10.506, da ficha 01, do Registro de Imóveis da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 44.000,00; 4) Lote de terreno número 04 da Quadra 44 da Rua Nida, bairro da Piam, em Belford Roxo, medindo 10,00m de frente e de fundos, onde confronta com Carlos Roberto Santa Rita, por 20,00m de ambos os lados, confrontando se pelo lado direito com o Lote 05 e pelo lado esquerdo com o Lote 03, com área total de 200,00m², matricula 10.507, da ficha 01, do Registro de Imóveis da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 44.000,00; 5) Lote de terreno número 05 da Quadra 44 da Rua Nida, bairro da Piam, em Belford Roxo, medindo 10,00m de frente e de fundos, onde confronta com Carlos Roberto Santa Rita, por 20,00m de ambos os lados, confrontando se pelo lado direito com o Lote 06 e pelo lado esquerdo com o Lote 04, com área total de 200,00m², matricula 10.508, da ficha 01, do Registro de Imóveis da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 44.000,00; 6) Lote de terreno número 06 da Quadra 44 da Rua Nida, bairro da Piam, em Belford Roxo, medindo 10,00m de frente e de fundos, onde confronta com Carlos Roberto Santa Rita e parte do Lote 09, da Rua Geni, por 20,00m de ambos os lados, confrontando se pelo lado direito com o Lote 07 e pelo lado esquerdo com o Lote 05, com área total de 200,00m², matricula 10.509, da ficha 01, do Registro de Imóveis da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu, avaliado em R$ 44.000,00. Total da avaliação R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Silva dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1637215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/ Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1636132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 21/02/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 12:24 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 12:24 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000842-44.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: EGBERTO JOSE MARIA e Outros. Adv.: Mariano Beser Filho OAB.: RJ 71115 D\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA e Outros. Adv.: Jairo Gouvea de Oliveira OAB.: RJ 29558 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: 01) Um veiculo Imp/Fiat tipo SLX, placa MAM 9226, Renavan 629246866, ano 1994, modelo 1994.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 06 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\navaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DOS BUGANVILLES, 135, ITAIPAVA, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 12:21 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 12:21 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000702-10.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Maria Nunes e Outros. Adv.: Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB.: RJ 116066 D\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. e Outros. Adv.: Edmilson Alves Pereira OAB.: RJ 102419 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: 01) Um veiculo GM/Celta, duas portas, Life, ano 2010, modelo 2010, cor prata, placa LLD9547, flex, RENAVAM 212817248.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 08 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\navaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA BERNARDO COUTINHO, COND ALE DA UNIÃO, LOTE 13, ARARAS, PETROPOLIS, 25645-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1637375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075500-49.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA DUTRA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA DUTRA LTDA, União Federal\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0071400-36.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano de Educação de Resende [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano de Educação de Resende\r\n\r\nApresentar documentos requeridos , conforme Petição do Autor fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0174200-26.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE AGNALDO DE PAULA [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000363-41.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz Borges [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Chácara das Duas Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Chácara das Duas Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0002356-56.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Gomes Ferreira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Gomes Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0295600-36.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROCHA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROCHA\r\n\r\nO reclamante deverá pagar, em 48 horas a importância de R$ 2.641,67, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000993-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Rosas Teixeira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Rosas Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-16.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE APARECIDA FRANCISCO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ione Assis Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE APARECIDA FRANCISCO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0002272-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamille de Jesus Oliveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamille de Jesus Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-92.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul de Souza Filho [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-35.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AURELIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P.R SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)], Réu: Luis Carlos da Silveira Machado, Réu: Pedro Gomes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AURELIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0049500-85.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI ELENA PEREIRA FONSECA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: DOELINGER DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI ELENA PEREIRA FONSECA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0018700-06.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR IZIDORO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0188100-42.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIOVANY XAVIER DASILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GIOVANY XAVIER DASILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1637375"
                            ],
                            "1637433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001741-32.2011.5.01.0521 - RTSum - Carga: Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 B)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002002-94.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nRosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000174-92.2013.5.01.0521 - RTSum - Carga: Vinicius Souza de Oliveira (OAB: RJ 178604 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200200-53.2006.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001027-72.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nTúlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114200-65.1997.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Diogo Monteiro Mancastroppi (OAB: SP 293021 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000945-07.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000948-59.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000865-43.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nJeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002316-06.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Sidney Jorge Silva Junior (OAB: RJ 195935 E)\r\n\r\nRosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-71.2003.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Vinicius Souza de Oliveira (OAB: RJ 178604 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000248-20.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-93.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nRosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000726-62.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Vinicius Souza de Oliveira (OAB: RJ 178604 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000864-58.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nDilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000131-29.2011.5.01.0521 - RTSum - Carga: Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001047-29.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637433"
                            ],
                            "1637374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002178-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Azattar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Azattar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª VT/ São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1637610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039800-75.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Alves Vieira [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: WEB B. PEREIRA - CURSOS ME [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)], Réu: Wilson Borralho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEB B. PEREIRA - CURSOS ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais. Prazo de 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001204-51.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Augusto da Conceição [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Modas Ltda - ME [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)], Réu: Pedro de Oliveira Viana, Réu: Josélia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Augusto da Conceição\r\n\r\nO autor deverá comparecer à SEDE, na Av. Brigadeiro Lima e Silva 1576 - 6º andar, Duque de Caxias a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da audiência referente ao processo 0010363-76-2014-501-0204, distribuido para a 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-07.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Martins [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda - ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Angela Teles Zacaroni de Paula, Réu: Supermarket, Réu: Karla Maria de Paula Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Martins\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 152/153. \r\n\r\nProcesso: 0088300-80.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Pimentel Goncalves [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Paula da Silva Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Pimentel Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, que se encontra à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001172-12.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva de Lima [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Silva de Lima\r\n\r\nDizer sobre a proposta conciliatória. \r\n\r\nId: 1637610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/ Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1632992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176100-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira [Adv. Joao Dimas da Silva (OAB: RJ 58490 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira\r\n\r\nDizer se tem interesse na composição ou se dela destitiu. \r\n\r\nId: 1632992"
                            ],
                            "1633022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-34.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Valerio Froes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda- Em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 218/219, no valor de R$ 54.120,73 ,foram homologados, devendo a ré efetuar o depósito de tal valor , em 48 horas, sob pena de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000110-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Gomes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000100-93.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado Sicchierolli [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000113-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Damiana Barbosa da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Miranda 2007 Representação em Telefonia Celular Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Patrícia S. M. de Miranda Serviços de Intermediação e Agenciamentos de Negócios [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Vivo SA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lima e Miranda 2007 Representação em Telefonia Celular Ltda., Réu Patrícia S. M. de Miranda Serviços de Intermediação e Agenciamentos de Negócios, Réu Vivo SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000097-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cortes Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000893-32.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rosestolato Soares [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Keiwa Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rosestolato Soares, Réu Keiwa Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000088-79.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Martins [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000253-63.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luis Vasti de Andrade [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP, Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luis Vasti de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000310-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Resende da SIlva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Resende da SIlva\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA,SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000295-15.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Rodrigues de Moura [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodac Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio Rodrigues de Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000096-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000087-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cristina de Carvalho Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000095-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Antonio de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0028600-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio Servicos Ltda., Réu: Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares Ltda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Faria\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Santos de Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Padre Achieta Ltda. - Colégio Macedo Soares [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Padre Achieta Ltda. - Colégio Macedo Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS.183/184: JULGO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000018-62.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Esteves Grilo [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)], Aut: Ricardo Franklin Nunes [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005400-80.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wilson da Costa Cirino [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wilson da Costa Cirino\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000108-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gomes de Oliveria [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000043-41.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathália Montrezor Rodrigues [Adv. Maria emilia Dias Caldas (OAB: RJ 167200 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Aterrado de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Montrezor Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 52: “EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO” \r\n\r\nProcesso: 0000201-33.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Arantes Yoshimura [Adv. Ricardo José Campos de Souza (OAB: RJ 150878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Arantes Yoshimura\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000124-24.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere de Souza Silva [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Souza Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1633022"
                            ],
                            "1632993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vieira Muniz da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Vieira Muniz da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-71.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Mariano [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerbi Ltda. [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)], Réu: Gerson Ferreira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Mariano\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-40.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA VIANA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGA EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: SÃO CRISTÓVÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA VIANA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Machado Vidal [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Machado Vidal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000918-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mazza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Zanette Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Robson da Silva Neves (OAB: RJ 100377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Mazza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0143900-24.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina Ferreira Nascimento [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recusos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recusos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000444-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Leite Moreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Hospital São Camilo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Leite Moreira \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-84.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslem Lessa Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslem Lessa Pereira da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÓPIA DA INICIAL SUBSTITUTIVA, EM 05 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119300-70.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva- (Espólio de ) [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Volta Redonda e Sul Fluminense [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Silva- (Espólio de )\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Cruz Neves [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Cruz Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0128800-63.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peixoto Mourão [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-88.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira de Alcantara [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira de Alcantara\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Paula de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB: SP 107744 - D)], Réu: HENRIQUE ESPERANÇA MOREIRA, Réu: ROBSON ALBERTO HAMUCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Paula de Souza \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves Gouvea [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BCM Andrade Fundações e Construções ME [Adv. Felipe Cruz Paiva (OAB: RJ 156236 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCM Andrade Fundações e Construções ME\r\n\r\nJUNTAR AS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE COM QUESITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000226-46.2013.5.01.0341 - Alvará\r\n\r\nRqte: Eliane de Oliveira da Silva [Adv. Daniel Renna Fernandes (OAB: RJ 174620 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rqte Eliane de Oliveira da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.50 : “EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO” \r\n\r\nProcesso: 0144500-50.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel dos Santos Neto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel dos Santos Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0305100-45.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos de Araujo Vieira [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Metalúrgica Prada, Rqte Jose Carlos de Araujo Vieira\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0121700-91.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Eusebio [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: SMALL BAG CONFECÇÕES LTDA ME, SUCESSORA DE VICAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: CRIMELIA DE SOUZA CERQUEIRA, Réu: VIVIANE DE SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Eusebio\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Siqueira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Business [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TIM Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM Celular SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155200-56.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BOUQUARD NETO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO ESTIMADOS EM R$ 1.000,00. EFETUAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0048200-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Nicolau da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Nicolau da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001612-14.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Sueli Bitencourt [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Goulart Veículos Comércio de Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Sueli Bitencourt\r\n\r\nINFORMAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0123800-24.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: 482 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Paulo da Silva Nelis, Réu: Rafael dos Reis Firmino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Batista da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia (Em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Sob pena de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0097600-43.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Faria de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Gas de Volta Redonda Conversao de Motores a Gas Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Faria de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecio Aguiar Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecio Aguiar Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000551-55.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Monteiro do Nascimento [Adv. Luiz Carlos de Freitas Teixeira da Silva (OAB: RJ 172181 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Monteiro do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1632993"
                            ],
                            "1632990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/02/2014\r\n\r\n0000744-41.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Francisco de Sales\r\n\r\nExecutado: Robson Alberto Hamuche,América Engenharia e Construções Ltda.,Companhia Siderúrgica Nacional,Henrique Esperança Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Alberto Hamuche, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.594,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique Esperança Moreira,América Engenharia e Construções Ltda.,Companhia Siderúrgica Nacional,Henrique Esperança Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Esperança Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.594,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102200-68.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Correia de Sá\r\n\r\nExecutado: Henrique Esperança Moreira,América Engenharia e Construções Ltda.,CSN Aços Longos S.A.,Robson Alberto Hamuche\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Esperança Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.558,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Alberto Hamuche,América Engenharia e Construções Ltda.,CSN Aços Longos S.A.,Robson Alberto Hamuche\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Alberto Hamuche, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.558,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112800-95.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: RUBENS JORGE CARDOSO CARVALHO\r\n\r\nExecutado: MARIA FÁTIMA MIRANDA DE ARAÚJO,SANFIC ENGENHARIA LTDA,LUIZ JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA FÁTIMA MIRANDA DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.379,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1632990"
                            ],
                            "1632991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000521-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Siqueira \r\n\r\nRéu: MP Business, TIM Celular SA\r\n\r\nPelo presente fica m MP Business, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0364100-88.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SATIRO\r\n\r\nRéu: MERCEARIA VEM QUE TEM LTDA, GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA, GISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GISELLE RESENDE DE OLIVEIRA, GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA, MERCEARIA VEM QUE TEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1632991"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/ Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1637612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174700-71.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Gravina Baldelini [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Nelson Gravina Baldelini\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do louvado. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-48.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Cesar Pimenta [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0302500-82.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida das Dores Silva dos Reis [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Aut: Stephanie Silva dos Reis [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 13/03/2014, às 14h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0182700-94.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-42.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislainy Socorro Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanlife I - Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislainy Socorro Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000565-36.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lage Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lage Gonçalves , Réu Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 13/03/2014, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0194300-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jose Cassiano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Claudia Alves Bueno Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Jose Cassiano\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1637612"
                            ],
                            "1637613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000306-41.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Nascimento da Silva [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Nascimento da Silva, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Virgulino [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda. [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Virgulino , Réu Viação Elite Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGO GONCALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGO GONCALVES, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-62.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Lira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Miguel dos Anjos [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Isaac Miguel dos Anjos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-28.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Seabra da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovinglite Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Seabra da Silva , Réu Rovinglite Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-50.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Martins do Carmo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Welington Martins do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-56.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva de Paula [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Sonia Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-46.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Ernanio Andrade Mineiro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Ernanio Andrade Mineiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-72.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Thiago dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wallace Thiago dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001516-64.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes Leonardo [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes Leonardo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-61.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA RODRIGUES FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia A Meister (OAB: SP 69228 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIMA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-85.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Marciano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. A/C Henrique Carlos de Souza Mesquita, Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Marciano, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000649-37.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neder Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Neder Alves Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001348-28.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Lorena [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas S.A., Aut Diego de Souza Lorena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001411-27.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Tavares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mário Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-22.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Rodrigues Machado [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Fundo Banespa de Previdência Social - Banesprev [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Fundo Banespa de Previdência Social - Banesprev, Aut José do Carmo Rodrigues Machado\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fls. 477/479, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-96.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Henrique dos Reis [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sergio Henrique dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0178100-93.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cezar de Souza Silveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Cezar de Souza Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192700-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S/A, Aut DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176900-51.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Raimundo de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Raimundo de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190000-05.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Nunes Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223100-19.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Dorival Ramos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0324800-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0226900-60.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DIAS DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0235900-60.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LOURENCO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: FLAVIO JOSE DO CARMO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: GERALDO LUCIANO DE SANT´ANA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO LOURENCO, Aut FLAVIO JOSE DO CARMO, Aut GERALDO LUCIANO DE SANT´ANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-30.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Pereira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Restaurante Oriental Ltda. ME [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-46.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Baltar [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Baltar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-63.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Patricio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Patricio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-48.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes Regazi [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lopes Regazi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-44.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Santiago da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A , Réu: Panamericano Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Prestação de Serviços Ltda., Aut Rubens Santiago da Fonseca\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fls. 529/529v, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-23.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Manutenção de Cargas e Descarga [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Manutenção de Cargas e Descarga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000360-70.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia do Nascimento Gusmão [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Cristiane Moura de Oliveira Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Edir Lúcia Lopes da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Janice Amelia Teixeira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Jóice Aparecida Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Valéria Aparecida de Castro Rodrigues dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia do Nascimento Gusmão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-22.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane da Cruz Rodrigues [Adv. Bruno Silva de Oliveira (OAB: RJ 174157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Universitária 2005 Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane da Cruz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-05.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Claro Mariano de Lima [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claro Mariano de Lima, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000379-76.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vasconcelos Cortes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Vasconcelos Cortes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000392-75.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Lopes de Faria Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Lopes de Faria Souza\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 83, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000422-47.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carneiro de Moura [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carneiro de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000570-24.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gentil [Adv. Gilma Azevedo Garcao (OAB: RJ 66662 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gentil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000747-85.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000708-88.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Afonso Buchaim Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Afonso Buchaim Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Mendes [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001120-53.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Perete [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001130-97.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001143-96.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Souza Oliveira [Adv. Nathalia de Almeida Breves (OAB: RJ 174128 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Souza Oliveira , Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia das decisões de fls. 88 e 89, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001330-07.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine de Caldas Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Daniel Santana dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Felipe Santana dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Rosilaine Cristina Oliveira Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda., Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001340-22.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley da Silva Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149700-64.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001343-06.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001510-57.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Faria de Almeida [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Faria de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001624-30.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luis da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000514-25.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lelis de Souza [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Denilson Lelis de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-34.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Ribeiro Pereira [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: Bradesco Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-49.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina dos Santos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento BV [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento BV, Aut Catia Regina dos Santos Silva, Réu CP Promotora de Vendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-22.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Antônio Machado [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Renato Antônio Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Juvenal da Silva Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Gonçalo Juvenal da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-69.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira Vinagre [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Francisco Oliveira Vinagre\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-97.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Everaldo da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Everaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-53.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonzaga Alvim [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonzaga Alvim , Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 177/178, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-07.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Geraldo Alves Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000615-33.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cordeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cordeiro da Silva, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1637613"
                            ],
                            "1637611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0049000-85.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Marciano\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. A/C Henrique Carlos de Souza Mesquita, Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. A/C Henrique Carlos de Souza Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637611"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1637890": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6693 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Igreja Internacional da Graça de Deus, a ser comemorado no dia 20 de agosto de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 DE AGOSTO - DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia da Igreja Internacional da Graça de Deus.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1519/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Soares\r\n\r\nId: 1637890"
                    ],
                    "1637891": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6694 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5509, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5509, de 16 de julho de 2009, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - …........................................................................\r\n\r\n\"Parágrafo Único - Ficam os cartórios de registro de pessoas naturais localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigados a afixar, em local visível, os termos desta Lei.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2027/2013\r\n\r\nAutoria da Deputada: Graça Pereira\r\n\r\nId: 1637891"
                    ],
                    "1637892": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6695 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os clubes de futebol oficiais do Estado do Rio de Janeiro devem assegurar que estejam matriculados em instituição de ensino, pública ou particular, todos os jogadores menores de 18 (dezoito) anos até a conclusão do Ensino Médio, com os quais possuam qualquer forma de vínculo, zelando pela sua frequência e aproveitamento escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se clubes oficiais as associações e outras pessoas jurídicas devidamente registradas e reconhecidas pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os clubes de futebol que não regularizarem a situação de matrícula escolar dos jogadores de futebol menores de 18 (dezoito) anos a eles vinculados ficarão impedidos de participar de jogos, torneios, campeonatos e competições oficiais no Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Os clubes de futebol terão a responsabilidade de encaminhar à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, anualmente, os comprovantes de matrícula e, semestralmente, os atestados de frequência escolar dos jogadores menores de 18 (dezoito) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - A não entrega dos comprovantes de matrícula e de freqüência escolar dos jogadores menores de 18(dezoito) anos, pelos clubes, oficiais, à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, presumirá o descumprimento desta Lei, acarretando a aplicação de penalidade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 607/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waguinho\r\n\r\nId: 1637892"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1637887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.623 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 44.599, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-08/002/64//2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 2º do Decreto nº 44.599, de 11 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n¨Art. 2º - As unidades de saúde indicadas no artigo 1º deste Decreto terão a sua transferência gradual para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As transferências de que trata o artigo 1º deste Decreto serão regulamentadas em plano de trabalho, que será elaborado conjuntamente entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.624 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A, A ÁREA PARCIAL DO IMÓVEL NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DO ACESSO ROCINHA - ESTAÇÃO SÃO CONRADO, DA LINHA 4 DO METRÔ, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 2º, 5º, alíneas h e j , e artigo 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-10/400288/2012 e E-10/002/178/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a mencionada área parcial do imóvel constitui parte indispensável para a implantação do Acesso Rocinha - Estação São Conrado da Linha 4 do Metrô;\r\n\r\n- o disposto no Contrato de Concessão para Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4, atualizado pelos seus respectivos Termos Aditivos;\r\n\r\n- que é dever do Estado, nos termos do art 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, assegurar o transporte de todos;\r\n\r\n- que a Constituição Estadual, em seu art. 229, determinou que a política urbana no âmbito do Estado do Rio de Janeiro atenderá às funções sociais da cidade, compreendidas como direito do cidadão de acesso ao transporte; e\r\n\r\n- o compromisso assumido pelo Estado para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriada pela Concessionária Rio Barra S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área de 101,48 m² do imóvel à Avenida Niemeyer, nº 780, com limites estabelecidos na planta DE-SCO-18-014 R5, conforme memorial descritivo abaixo: \r\n\r\nTendo como coordenadas cartesianas com base UTM-SAD-69, iniciando no ponto P1 Norte = 7456295.410 e Este = 679066.002 em direção ao ponto P2 Norte=7456281.273 e Este 679104.478, em linha reta com azimute de 110°10'26” e distância de 24,55m, confrontando com área do registro geral nº71086. Do ponto P2 deflete a direita até o ponto P1, onde iniciou-se este descritivo em curva com AC=40°49'12” e desenvolvimento de 40,99m confrontando com a rua General Olímpio Mourão Filho e Avenida Niemeyer. Descrevendo uma área de 101,48m² (cento e um metros e quarenta e oito decímetros quadrados).\r\n\r\nArt. 2º - Havendo necessidade de modificação do projeto original que obrigue a destinação de novas áreas em razão de interferências imprevisíveis, o Consórcio deverá oferecer novos elementos, com os necessários comprovantes para expedição de novo Decreto expropriatório na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Concessionária Rio Barra S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com indenização e outras que houver decorrentes da execução do presente Decreto serão efetuadas nos termos pactuados no Contrato de Concessão da Linha 4 do Metrô e seus respectivos aditivos.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.625 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O LIVRO XIII DO RICMS/00 PARA DISCIPLINAR O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES DE VENDA DE VEÍCULO AUTOPROPULSADO REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA QUE EXERÇA A ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 64/06, de 7 de julho de 2006, o que consta do Processo nº E-34/419/2006,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 14 do Título II do Livro XIII do RICMS/00 aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 14 - Ressalvada a hipótese de que trata o Capítulo III deste Título, a base de cálculo do veículo automotor usado, adquirido ou recebido em consignação, reduzida em 95% (noventa e cinco por cento), condiciona-se ao cumprimento das seguintes obrigações acessórias: (NR)\r\n\r\n...................................................................................................”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica introduzido o Capítulo III ao Título II do Livro XIII do RICMS/00 com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO III\r\n\r\nDas operações de venda de veículo autopropulsado realizadas por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos (AC)\r\n\r\nArt. 19-A - Na operação de venda de veículo autopropulsado antes de 12 (doze) meses da data da aquisição junto à montadora, realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de locação de veículos, deverá ser efetuado o recolhimento do ICMS em favor da unidade federada de domicílio do adquirente, nas condições estabelecidas neste Capítulo.\r\n\r\nArt. 19-B - A base de cálculo do imposto será o preço de venda ao público sugerido pela montadora para o veículo novo.\r\n\r\nArt. 19-C - Sobre a base de cálculo será aplicada a alíquota interna estabelecida pela legislação da unidade da Federação de domicílio do adquirente.\r\n\r\nParágrafo único - Do valor do imposto obtido na forma do caput deste artigo será deduzido, a título de crédito, até esse limite, o valor do ICMS constante da Nota Fiscal de aquisição emitida pela montadora, e disciplinada no artigo 30-B do Capítulo IV do Título III deste Livro.”.\r\n\r\nArt. 3º - Fica introduzido o Capítulo IV ao Título III do Livro XIII do RICMS/00 com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO IV\r\n\r\nDa demonstração e escrituração das operações de venda de veículo autopropulsado realizadas por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos (AC)\r\n\r\nArt. 30-A - A apuração do imposto de que trata o Capítulo III do Título II deste Livro deverá ser demonstrada no campo “Informações Complementares” do documento fiscal, Nota Fiscal modelo I ou I-A, emitido pela pessoa jurídica que explore a atividade de locação de veículos.\r\n\r\nArt. 30-B - A montadora, inclusive a localizada em outra unidade da Federação, quando da venda de veículo a pessoa jurídica que explore a atividade de locação indicada no artigo anterior, além do cumprimento das demais obrigações previstas na legislação, deverá:\r\n\r\nI - mencionar, na Nota Fiscal da respectiva operação, no campo “Informações Complementares”, a seguinte indicação: “Ocorrendo alienação do veículo antes de ___/___/___ (indicar o dia e mês da aquisição e, no que se refere ao ano, o subseqüente ao da aquisição) deverá ser recolhido o ICMS com base no Capítulo III do Título II do Livro XIII do RICMS/00.”;\r\n\r\nII - encaminhar, mensalmente, à repartição fiscal de sua circunscrição, nos termos de ato a ser editado pela Secretaria de Estado de Fazenda, as informações relativas a:\r\n\r\na) endereço do adquirente e seu número de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nb) número, série e data da Nota Fiscal emitida e dados identificadores do veículo vendido.\r\n\r\nArt. 30-C - O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, quando do primeiro licenciamento do veículo, fará constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), no campo “Observações” a seguinte indicação: “A alienação deste veículo antes de ___/___/___ (data a que se refere o inciso I do artigo 30-B) implicará a cobrança pelo Estado do Rio de Janeiro do ICMS devido.\r\n\r\nParágrafo Único - A alienação do veículo antes da data referida no caput deste artigo será comunicada à Secretaria de Estado de Fazenda pelo DETRAN/RJ, em 30 (trinta) dias contados da data da transferência.”.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Fazenda e o DETRAN/RJ editarão os atos necessários à operacionalização do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.626 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 44.498/13, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESA COMERCIAL ATACADISTA COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/058/6/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos abaixo mencionados do Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º Fica concedido, nos termos deste Decreto, regime de tributação diferenciado ao contribuinte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, localizado no Estado do Rio de Janeiro e que exerça atividade de comércio atacadista nas operações de saídas internas realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária constantes no Anexo Único deste Decreto:\r\n\r\nI - redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13% (treze por cento), sendo 1% (um por cento) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais- FECP, criado pela Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002;\r\n\r\nII - diferimento do ICMS nas operações de importação de mercadorias para o momento da saída, realizada diretamente pela empresa ou por conta e ordem de terceiros, devendo o referido imposto ser pago englobadamente com o devido pela saída, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 27.427, de 17 de novembro de 2000.”\r\n\r\nII - o caput e o § 1º do artigo 2º:\r\n\r\n“Art. 2º Fica a empresa, enquadrada no art. 1º deste Decreto, eleita contribuinte substituta das mercadorias adquiridas e sujeitas ao regime de substituição tributária constantes no Anexo Único deste Decreto, aplicando-se o disposto a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - O disposto no inciso III deste artigo aplica-se somente às mercadorias constantes do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00), relacionadas no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nIII - o § 2º do artigo 4º:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - O estabelecimento atacadista enquadrado nos termos do caput deste artigo tem o prazo de 180 dias, para firmar novo termo de acordo, conforme as normas editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, com a interveniência da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Rio de Janeiro - ADERJ.”\r\n\r\nIV - o parágrafo único do artigo 6º:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte cujo processo estiver na condição do caput deste artigo terá até 180 (cento e oitenta) dias para preencher os requisitos necessários à fruição deste Decreto.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 44.498/13 os seguintes dispositivos:\r\n\r\nI - alínea “d” ao inciso II do artigo 2°:\r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nd) no caso de aquisição de mercadoria de empresa interdependente, o valor da saída do estabelecimento referido no caput deste artigo;”\r\n\r\nII - § 3º - ao artigo 4º:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n¨§ 3º - O prazo estabelecido no § 2º deste artigo é contado a partir da data da publicação da resolução do Secretário de Estado de Fazenda editada para regulamentar este Decreto.”;\r\n\r\nIII - artigo 4º-A:\r\n\r\n“Art. 4º - A O regime de tributação diferenciado de que trata este instrumento também se aplica à saída interna com destino ao varejo das mercadorias mencionadas no art. 1º deste Decreto, fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, promovida por estabelecimento industrial.\r\n\r\n§ 1º - No caso da operação referida no caput deste artigo, o valor de partida será o correspondente ao valor da saída da mercadoria do estabelecimento industrial com destino ao varejista.\r\n\r\n§ 2º - A utilização do regime de tributação diferenciado previsto neste artigo fica condicionada a assinatura de Termo de Acordo entre o estabelecimento industrial e a Secretaria de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nIV - § 2º ao artigo 6º, renumerando-se o atual parágrafo único, com a redação já modificada por este Decreto, para § 1º:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n¨§ 2º - O prazo estabelecido no § 1º deste artigo é contado a partir da data da publicação da resolução do Secretário de Estado de Fazenda editada para regulamentar este Decreto.” \r\n\r\nV - artigo 7ºA: \r\n\r\n“Art. 7ºA - Os benefícios deste Decreto não se aplicam aos optantes do regime de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”;\r\n\r\nVI - artigo 8ºA: \r\n\r\n“Art. 8ºA Para efeito do previsto neste Decreto não se aplicam as disposições contidas no Decreto nº 42.644, de 5 de outubro de 2010.”;\r\n\r\nVII - Anexo Único:\r\n\r\n“ANEXO ÚNICO\r\n\r\nItem da Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária do Livro II do RICMS/00\r\n\r\nMercadoria\r\n\r\n7\r\n\r\naparelhos de barbear; lâminas de barbear; isqueiros a gás, não recarregáveis\r\n\r\n8\r\n\r\nlâmpada elétrica e eletrônica; reator e starter\r\n\r\n10\r\n\r\npilhas e baterias elétricas; acumuladores elétricos\r\n\r\n13\r\n\r\nrações do tipo “PET” para animais domésticos \r\n\r\n15\r\n\r\ntelhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento ou polietileno \r\n\r\n16\r\n\r\ntintas, verniz, solvente, diluente, removedor e mercadorias correlatas\r\n\r\n23\r\n\r\nferramentas\r\n\r\n28\r\n\r\nmateriais de limpeza\r\n\r\n29\r\n\r\nprodutos alimentícios, exceto os seguintes, todos do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00):\r\n\r\na) sucos de frutas constantes dos subitens 29.2.5, 29.2.6 e 29.2.7; e\r\n\r\nb) os laticínios e matinais constantes dos subitens 29.3.1, 29.3.6, 29.3.7, 29.3.8, 29.3.9, 29.3.10 e 29.3.11 \r\n\r\n30\r\n\r\nmateriais de construção, acabamento, bricolagem e adorno\r\n\r\n31\r\n\r\nmáquinas e outras ferramentas\r\n\r\n32\r\n\r\nmáquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos\r\n\r\n33\r\n\r\nmateriais elétricos\r\n\r\n34\r\n\r\nartefatos de uso doméstico\r\n\r\n36.35\r\n\r\npapel toalha\r\n\r\n36.36\r\n\r\ntoalhas e guardanapos de mesa\r\n\r\n36.37\r\n\r\ntoalhas de cozinha\r\n\r\n36.38\r\n\r\nfraldas\r\n\r\n36.40\r\n\r\nabsorventes higiênicos externos\r\n\r\n.”.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.627 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DAS EMPRESAS QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo E-11/30059/2011 - Vol. II,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo mencionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.252.387\r\n\r\nE-11/30.059/2011\r\n\r\nBELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.628 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DA 2ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, alínea “h” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo n.º E-14/007.001295/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados como de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinada à instalação da 2ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, os imóveis a seguir relacionados, todos situados na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1939, “Edifício Brigadeiro Business Center”, Jardim 25 de agosto, Município de Duque de Caxias:\r\n\r\na) Sala 601, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24056, do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\nb) Sala 602, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24057, do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\nc) Sala 603, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24058, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\nd) Sala 604, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24059, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\ne) Sala 605, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24060, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\nf) Sala 606, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24061, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\ng) Sala 607, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24062, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\nh) Sala 608, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24063, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\ni) Sala 701, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24064, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\nj) Sala 702, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24065, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\nk) Sala 703, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24066, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\nl) Sala 704, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24067, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\nm) Sala 705, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24068, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\nn) Sala 706, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24069, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\no) Sala 707, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24070, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\np) Sala 708, descrita e caracterizada na matrícula nº. 24071, do Registro de imóveis da 2ª Circunscrição - 5º Ofício de Notas - Duque de Caxias;\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis.\r\n\r\nArt. 3º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.629 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS QUE BENEFICIEM E/OU INDUSTRIALIZEM PRODUTOS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista a necessidade de se baratear os custos da construção civil no Estado e as aquisições de material de construção internamente e o que consta do processo nº E-11/001/501/2013, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro que realizar operações de saída com os produtos listados no Anexo deste Decreto, poderá utilizar o Tratamento Tributário Especial, conforme disposto neste Decreto. \r\n\r\nArt. 2° - Fica concedido diferimento do ICMS incidente nas seguintes operações: \r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, parte e acessórios destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, parte e acessórios destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nIII- aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, parte e acessórios destinados a compor o seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota;\r\n\r\nIV - importação de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo de beneficiamento e/ou industrialização; \r\n\r\nV - aquisição interna de matéria-prima e outros insumos destinadas ao seu processo de beneficiamento e/ou industrialização, exceto água e energia.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I a III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º - O imposto diferido na forma dos incisos IV e V deste artigo será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela empresa, conforme a alíquota de destino, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo RICMS/00.\r\n\r\n§ 3º - Os diferimentos concedidos pelos incisos I e IV deste artigo só se aplicam às mercadorias importadas e desembaraçadas por meio dos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de aquisição interna de insumo destinado a processo de industrialização por encomenda, em retorno ao encomendante, não se aplica à referida aquisição o diferimento previsto nos incisos IV e V do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° Fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações de saída interna realizadas com as mercadorias mencionados constantes do Anexo deste Decreto, de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente ao percentual de 6% (seis por cento).\r\n\r\n§ 1° - No percentual mencionado no caput já está incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§ 2° - No caso de descontinuidade do FECP, o imposto a ser recolhido permanecerá de acordo com a carga tributária de 6% (seis por cento) mencionada neste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - O Tratamento Tributário Especial de que trata este Decreto é opcional, devendo o estabelecimento interessado protocolar comunicado de sua adesão na repartição fiscal de sua circunscrição, podendo utilizá-lo a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da protocolização. \r\n\r\nArt. 5º - O Secretário de Estado de Fazenda editará os atos necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 44.629 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n2505.10.00\r\n\r\n-Areias siliciosas e areias quartzosas\r\n\r\n2505.90.00\r\n\r\n-Outras areias\r\n\r\n2508.10.00\r\n\r\n-Bentonita\r\n\r\n2508.30.00\r\n\r\n-Argilas refratárias\r\n\r\n2508.40\r\n\r\n-Outras argilas\r\n\r\n2508.40.10\r\n\r\nPlásticas, com teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5 % e com perda por calcinação, em peso, superior a 12 %\r\n\r\n2508.40.90\r\n\r\nOutras\r\n\r\n2508.50.00\r\n\r\n-Andaluzita, cianita e silimanita\r\n\r\n2508.60.00\r\n\r\n-Mulita\r\n\r\n2508.70.00\r\n\r\n-Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas\r\n\r\n2514.00.00\r\n\r\nArdósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.\r\n\r\n2515.1\r\n\r\n-Mármores e travertinos:\r\n\r\n2515.11.00\r\n\r\n--Em bruto ou desbastados\r\n\r\n2515.12\r\n\r\n--Simplesmente cortados a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular\r\n\r\n2515.12.10\r\n\r\nMármores\r\n\r\n2515.12.20\r\n\r\nTravertinos\r\n\r\n2515.20.00\r\n\r\n-Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro\r\n\r\n2516.1\r\n\r\n-Granito:\r\n\r\n2516.11.00\r\n\r\n--Em bruto ou desbastado\r\n\r\n2516.12.00\r\n\r\n--Simplesmente cortado a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular\r\n\r\n2516.20.00\r\n\r\n-Arenito\r\n\r\n2516.90.00\r\n\r\n-Outras pedras de cantaria ou de construção\r\n\r\n25.17\r\n\r\nCalhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em concreto ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente.\r\n\r\n2517.10.00\r\n\r\nCalhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em concreto ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente\r\n\r\n2517.4\r\n\r\n-Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente:\r\n\r\n2517.41.00\r\n\r\n--De mármore\r\n\r\n2517.49.00\r\n\r\n--Outros\r\n\r\n6801.00.00\r\n\r\nPedras para calcetar, meios-fios e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia).\r\n\r\n68.02\r\n\r\nPedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 68.01; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente.\r\n\r\n6802.10.00\r\n\r\n-Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente\r\n\r\n6802.2\r\n\r\n-Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:\r\n\r\n6802.21.00\r\n\r\n--Mármore, travertino e alabastro\r\n\r\n6802.23.00\r\n\r\n--Granito\r\n\r\n6802.29.00\r\n\r\n--Outras pedras\r\n\r\n6802.9\r\n\r\n-Outras:\r\n\r\n6802.91.00\r\n\r\n--Mármore, travertino e alabastro\r\n\r\n6802.92.00\r\n\r\n--Outras pedras calcárias\r\n\r\n6802.93\r\n\r\n--Granito\r\n\r\n6802.93.10\r\n\r\nEsferas para moinho\r\n\r\n6802.93.90\r\n\r\nOutros\r\n\r\n6802.99\r\n\r\n--Outras pedras\r\n\r\n6802.99.10\r\n\r\nEsferas para moinho\r\n\r\n6802.99.90\r\n\r\nOutras\r\n\r\n6803.00.00\r\n\r\nArdósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada.\r\n\r\n6810.1\r\n\r\n-Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefatos semelhantes:\r\n\r\n6810.11.00\r\n\r\n--Blocos e tijolos para a construção\r\n\r\n6904.10.00\r\n\r\n-Tijolos para construção\r\n\r\n6904.90.00\r\n\r\n-Outros\r\n\r\n6905.10.00\r\n\r\n-Telhas\r\n\r\n6905.90.00\r\n\r\n-Outros\r\n\r\n6906.00.00\r\n\r\nTubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.\r\n\r\nId: 1637887"
                    ],
                    "1637897": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.630 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º, alínea “i”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.005089/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial ou total os seguintes imóveis e benfeitorias, necessários à implantação das obras do Arco Metropolitano: \r\n\r\na) Estrada RJ-14, atual Rodovia BR-101/RJ(Sul), Lote 01 da Quadra 12-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ; \r\n\r\nb) Estrada RJ-14, atual Rodovia BR-101/RJ(Sul), Lote 02 da Quadra 12-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ; \r\n\r\nc) Rua Adutora, atual Rua Irene de Castro Souza, Lote 20, Quadra 06-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ; \r\n\r\nd) Rua da Adutora atual Rua Irene de Castro Souza, Lote 22, Quadra 06-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ;\r\n\r\ne) Rua da Adutora, atual Rua Irene de Castro Souza, Lote 23, Quadra 06-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ;\r\n\r\nf) Rua Adutora, atual Rua Irene de Castro Souza, Lote 21, Quadra 06-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ; \r\n\r\ng) Estrada RJ-14, atual Rodovia BR-101/RJ(Sul), Lote 03 da Quadra 12-Loteamento Chácara Brisa Mar , Itaguaí-RJ;\r\n\r\nh) Rua Cinco, atual Rua Santa Maria, Lote 17 da Quadra 06-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ; \r\n\r\ni) Rua Onze, atual Rua Soldado Nilton Chaves, Lote 09 da Quadra 12-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ;\r\n\r\nj) Rua da Adutora, Lote 25 da Quadra 06-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ;\r\n\r\nk) Estrada RJ-14, atual Rodovia Rio Santos KM 17, Lote 03 da Quadra 05-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ;\r\n\r\nl) Rua Dezenove, atual Estrada Ilha da Madeira, Lote 12 da Quadra 19-Loteameno Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ;\r\n\r\nm) Rua Dezoito, Lote 12 da Quadra 5-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ;\r\n\r\nn) Rua Dezoito, Lote 14 da Quadra 5-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ;\r\n\r\no) Rua Nove, Lote 23 da quadra 10-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ; \r\n\r\np) Rua Escrava Isaura, Lote 41 da Quadra 13-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ;\r\n\r\nq) Rua Escrava Isaura, Lote 39 da Quadra 14-Loteamento Chácara Brisa Mar, Itaguaí-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1637897"
                    ],
                    "1637898": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.631 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO Nº 44.615, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo E-11/30.371/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 5º do Decreto nº 44.615, de 19 de fevereiro de 2014, que concede tratamento tributário especial para o complexo composto de uma planta industrial da Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. e a Mucambo S.A. para produção e comercialização de produtos pueris, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O tratamento tributário especial previsto neste Decreto fica condicionado ao compromisso das seguintes obrigações pelo conjunto dos estabelecimentos da pessoa jurídica a qual pertencem os estabelecimentos industriais de que trata o artigo 1º deste Decreto:\r\n\r\nI - manter os atuais empregos diretos na planta industrial da LILLO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA., situada em Campo Grande, no Estado do Rio de Janeiro, conforme declarados na RAIS-MTE no ano anterior à publicação deste Decreto;\r\n\r\nII - implantar a planta da MUCAMBO S.A., com geração mínima de 20 (vinte) postos de trabalho direto no Estado do Rio de Janeiro, medidos pela RAIS;\r\n\r\nIII - nos primeiros 48 (quarenta e oito) meses de utilização do benefício, recolher, em cada período de 12 (doze) meses, 80% (oitenta por cento), no mínimo, do ICMS recolhido pela LILLO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA. nos 12 (doze) meses anteriores ao início da fruição do benefício, nos termos do artigo 7º deste Decreto;\r\n\r\nIV - a partir do 49º (quadragésimo nono) mês de utilização do benefício, recolher, em cada período de 12 (doze) meses, 100% (cem por cento), no mínimo, do ICMS recolhido pela LILLO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA. nos 12 (doze) meses anteriores ao início da fruição do benefício, nos termos do artigo 7º deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - O descumprimento do disposto no inciso I deste artigo acarreta a perda do benefício definido no artigo 4º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - O não cumprimento do inciso II deste artigo acarreta o aumento da base de cálculo em 1% (um por cento) anualmente, até retomar o patamar do RICMS/00.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento dos incisos III e IV diminui o crédito presumido do inciso I do artigo 3º deste Decreto em 1% (um por cento) anualmente, até zerá-lo.\r\n\r\n§ 4º - Os valores mínimos estabelecidos nos incisos III e IV deste artigo serão obtidos a partir da conversão de cada valor mensal em UFIR-RJ, ou outro índice que vier a substituí-lo.” \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1637898"
                    ],
                    "1637900": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.632 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/001/65/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, ocupado por Karine Guimarães Vasquez, ID Funcional nº 2054125-2, para a Subsecretaria Militar.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1637900"
                    ],
                    "1637901": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.633 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-12/001/389/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, anteriormente ocupado por Marcelo Rodrigues Bastos, ID Funcional nº 5012153-7, em 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 e 15 (quinze) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo II da Lei nº 4.555, de 06/06/2005, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, e a inclusão de 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 e 15 (quinze) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.407 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.621 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 896.768.065,37 PARA EFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/112/2014, E-01/004/113/2014, E-02/002/093/2014, E-04/076/3/2014, E-11/003/36/2014, E-14/001/000398/2014, E-26/003.120/2014 e E-26/009/186/2014,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014;\r\n\r\n- o art. 49 da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/112/2014, E-01/004/113/2014, E-02/002/093/2014, E-04/076/3/2014, E-11/003/36/2014, E-14/001/000398/2014, E-26/003.120/2014 e E-26/009/186/2014,\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.622 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 107.374.527,82 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/112/2014,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014;\r\n\r\n- o art. 49 da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/112/2014,\r\n\r\nId: 1637901"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1637893": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/225/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação obtida no concurso público, homologado em 17 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 19/02/2014, os candidatos a seguir relacionados para ocuparem os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG e de Analista de Planejamento e Orçamento - APO, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vagas previstas pela Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento - APO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n264.689.678-64\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n\r\n119.382.477-01\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n115.709.577-11\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n135.331.657-28\r\n\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n\r\n119.275.407-71\r\n\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n018.363.217-67\r\n\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n\r\n105.694.207-09\r\n\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n\r\n162.037.908-26\r\n\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n\r\n784.327.667-04\r\n\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n029.610.617-84\r\n\r\nLIDIANE JORDÃO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n086.715.747-09\r\n\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n099.961.107-02\r\n\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n\r\n120.142.057-10\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n032.520.707-07\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n\r\n055.345.367-05\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\n011.774.927-33\r\n\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n\r\n051.576.617-89\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n023.830.307-16\r\n\r\nMARILDA SANT ANNA MACIEL\r\n\r\n104.572.307-03\r\n\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n\r\n014.635.417-67\r\n\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n\r\n051.412.997-24\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n\r\n105.573.037-02\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n125.463.537-80\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\n122.051.327-09\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\n111.943.417-30\r\n\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\n\r\n003.931.731-51\r\n\r\nRODRIGO LEITÃO PUNARO BARATTA\r\n\r\n117.707.827-96\r\n\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n052.225.547-75\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n020.794.487-30\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\n095.853.157-93\r\n\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n\r\n108.968.157-73\r\n\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\n\r\n059.280.467-40\r\n\r\nEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n011.807.277-38\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n089.641.087-01\r\n\r\nANDRESSA COELHO MAXNUCK SOARES\r\n\r\n095.109.137-90\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n251.959.358-07\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES ZIDAN\r\n\r\n114.947.407-61\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n021.389.247-26\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n016.569.697-42\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\n107.214.117-54\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n124.148.097-44\r\n\r\nDÉBORA DORNELAS CÂMARA SOBRAL\r\n\r\n082.210.414-83\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\n\r\n915.967.857-72\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHÃES CALDAS\r\n\r\n116.790.297-11\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n123.079.767-01\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n092.403.757-16\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\n058.932.767-44\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n313.594.058-60\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\n807.989.185-00\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n110.415.777-29\r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n\r\n025.234.157-04\r\n\r\nIGOR DO RÊGO BARROS DE ARAGÃO\r\n\r\n119.339.817-76\r\n\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n111.114.197-52\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n868.565.537-49\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n093.632.127-00\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n051.689.007-71\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n037.648.617-11\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n053.073.489-32\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n056.919.126-23\r\n\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n\r\n065.173.046-57\r\n\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n\r\n040.633.454-40\r\n\r\nMONIKE MARQUES D´ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\n058.921.667-83\r\n\r\nNATÁLIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n115.335.437-39\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n110.462.627-69\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\n111.306.977-54\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n070.002.637-17\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\n053.281.257-38\r\n\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n088.623.697-51\r\n\r\nSORAYA GRAÇA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n098.943.317-00\r\n\r\nTAÍS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n060.100.036-60\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\n055.191.337-19\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n\r\n033.809.887-90\r\n\r\nId: 1637893"
                    ],
                    "1637888": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/005/176/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação obtida no concurso público homologado em 04 de abril de 2013, publicado no D.O. de 05/4/2013, o candidato JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Analista de Executivo - Perfil 1, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga prevista pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 20/12/2011, alterada pela Lei nº 6.309, de 31 de agosto de 2012, publicada no D.O. de 03/9/2012.\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-03/13480/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos a seguir relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS BIOMÉDICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONV.\r\n\r\nRODRIGO GRAZINOLI GARRIDO\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n13º\r\n\r\nDISCIPLINA: ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONV.\r\n\r\nJUAREZ JARDEL MACEDO \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n13º\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/222/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUDMILA ALVES PONTES \r\n\r\nPARATY\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA MALLET \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDANIELE DA SILVA MALLET \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nFABIO MELENGATE CURVÃO \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIO MOISES DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS BRAGA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nADRIANA NOVO DE FARIAS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOELLE CASTRO FERREIRA ROBOREDO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTATIANE ALVES PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nISAURA PAULO BARBIO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nEMILLY MARINHO MARTINS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTAMARA DO AMPARO GOMES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMAYARA NESPOLI \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nFAGNER FARIAS DAMASCENO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS CAVALCANTI \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nGISELE ARRUDA ECKHARDT \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROMARIO FALCI DO CARMO JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTAIGUARA DE SOUZA MOREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWILSIANE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nELIZIANI APARECIDA DE LIMA GOMES \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nANTONIO MARCO DIAS CASTILHO \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nIARINA DE AZEVEDO PINHEIRO \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nHELENITA DA SILVA FRANCO CRESPO\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nMARCIA MOTTA DA SILVA \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSILVÉRIO FERNANDES BORGES \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCYNTHIA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDREZZA DE SOUZA COELHO DA SILVA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVÍVIAN GARCIA ALMEIDA LEITE \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nYNGRID MERCEDES GONZÁLEZ DE PEÑA MELO \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nANA PAULA ROMUALDA DA FONSECA ABREU \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nBRUNO MAURÍCIO ARAÚJO LELLIS \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRENATA THOMAZ PINHEIRO \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPOLIANA CORRÊA LEAL\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAPARECIDA FREIRE SOARES \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOÃO PAULO VIGNERON ALVES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRENATA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nGUSTAVO BENTO RIBEIRO DE ARAUJO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nTAUAN NUNES MAIA \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZÁLIMA DOS ANJOS SIQUEIRA VIANA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nÉRICA ORMEZINDA VIANNA DE ALMEIDA ARAUJO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nELIANE MARINS DA SILVA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDAIANNE RIBEIRO DA COSTA DA VEIGA \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nÉRIC BRUNO DE LIMA BASTOS DA SILVA \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nLÍVIA DE FREITAS GUERHARD \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nROBERTA DA SILVA ANDRADE \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nGABRIELLA COSTA SILVA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCAROLINE RAMOS DA SILVA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHAIS BARTOLOMEU BARCELLOS FERREIRA PASSOS \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMIRILA SOARES ANDRADE BESSA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDANIELLE DE FIGUEIREDO VIEIRA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nVANUSA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDREA MORELI MENDES GUALBERTO \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIO DANIEL DA COSTA NICODEMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-03/001/10029/2013,,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - Ensino Religioso, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos a seguir relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos Diários Oficiais de 27/3/2013 e 18/4/2013.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCONV.\r\n\r\nLUCELIA FABRICIO PINHEIRO PINHEIRAL 2ª \r\n\r\nSOLANGE DO NASCIMENTO SILVA MARCIANO RESENDE 2ª \r\n\r\nId: 1637888"
                    ],
                    "1637902": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo JOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR, ID Funcional nº 4347182-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 23 de fevereiro a 07 de março de 2014, o Secretário de Estado de Obras Hudson Braga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assistente II FERNANDO MUNHOZ SANTIAGO DIAS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5005160-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Gestão de Documentos, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/238/2014.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12 de dezembro de 2011, publicado no D.O de 13/12/2011, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU, ID Funcional nº 5006193-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Coordenação de Inteligência Fiscal , da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014. Processo nº E-04/073/11/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 5005087-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 15 de janeiro a 30 de janeiro de 2014, o Superintendente de Suprimentos e Logística, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, Marcos Souza Gomes, ID Funcional nº 4351723-4, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-08/003/0015/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor-Chefe JOÃO NICOLAU MELHEM, ID Funcional nº 5008780-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 08/02 a13 de fevereiro de 2014, o Subsecretário de Gestão do Trabalho e Executivo, da Secretaria de Estado de Saúde, Marcelo Moreira Pessoa, ID Funcional nº 611365-6, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-08/002/11/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARISA TEIXEIRA BASTOS para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DG, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ronaldo Dias Vianna de Lima, ID Funcional nº 4270538-0. Processo nº E-07/001/123/2014.\r\n\r\nEXONERAR WILLIAM RESENDE DE CASTRO JÚNIOR, ID Funcional nº 5689947-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/462/2014.\r\n\r\nNOMEAR IVAN DE JESUS COSTA, ID Funcional nº 4400618-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por William Resende de Castro Júnior, ID Funcional nº 5689947-3. Processo nº E-23/001/462/2014.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO SILVA QUIROGA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1940417-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por André Mendes Cavotti, ID Funcional nº 4402309-0. Processo nº E-23/001/524/2014.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO LÁZARO AUGUSTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 00/0222402-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ignez d Azevedo Barbosa. Processo nº E-26/005/1702/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DA COSTA GOMES, ID Funcional nº 4429454-9, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelo Dias, ID Funcional nº 2713467-9. Processo nº E-23/001/542/2014.\r\n\r\nEXONERAR BERNARD BATISTA DE BRITO, ID Funcional nº 1914555-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/464/2014.\r\n\r\nEXONERAR ROGERIO BASTOS REIS, ID Funcional nº 4274243-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gerenciamento de Obras e Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/464/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SÉRGIO CANTISANO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gerenciamento de Obras e Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rogerio Bastos Reis, ID Funcional nº 4274243-9. Processo nº E-23/001/460/2014.\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO DA COSTA GOMES, ID Funcional nº 4429454-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/542/2014.\r\n\r\nNOMEAR ARIANE DOS SANTOS LINHARES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rogério da Costa Gomes, ID Funcional nº 4429454-9. Processo nº E-23/001/542/2014.\r\n\r\nEXONERAR IVAN DE JESUS COSTA, ID Funcional nº 4400618-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/462/2014. \r\n\r\nId: 1637902"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1637863": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/86/2014 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/338/2014 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1637863"
                    ],
                    "1637894": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/51/2014 - AUTORIZO, nos termos da pro posta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 21 destes autos.\r\n\r\nId: 1637894"
                    ],
                    "1637889": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/1707/2012 - Vol. II - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 42.968, de 13 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1637889"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1637642": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-01/007/001099/2013, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0226216-55.2013.8.19.0001, em curso perante a Terceira Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter sub judice, UILSON JOSÉ DOS SANTOS para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial (III), Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1637642"
                    ],
                    "1637643": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-25/03234/570/1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR GERALDO CORREIA MOXOTÓ, MAJOR PM RR, RG: 15.842, a contar de 12/08/2013, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde, nos termos do art. 104, inciso IV, da Lei nº 443/1981, bem como conceder o benefício previsto no art. 81, da Lei nº 279/1979.\r\n\r\nId: 1637643"
                    ],
                    "1637903": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, MARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS, ID Funcional nº 565653-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/040/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2408597-9, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcela Santos de Souza Ribas, ID Funcional nº 565653-2. Processo nº E-09/001/040/2014.\r\n\r\nNOMEAR VALTER DE OLIVEIRA CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Lucianna Costa Carvalho, ID Funcional nº 4410878-8. Processo nº E-09/001/041/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2014, CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO BENTO, ID Funcional nº 5016693-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/042/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUILHERME INFANTE MENDONÇA BUENO BREVIGLIERI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Alberto da Conceição Bento, ID Funcional nº 5016693-0. Processo nº E-09/001/042/2014.\r\n\r\nNOMEAR SANIA BURLANDI CARDOSO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2938844-9, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-6, da Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Elizabeth Cayres Loureiro Botelho. Processo nº E-09/157/627/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de dezembro de 2013, DANILO NASCIMENTO DA SILVA, Coronel PM, ID Funcional nº 3216587-0, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/796/2013.\r\n\r\nNOMEAR RIVALDO DANTAS DE CARVALHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2462127-7, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Danilo Nascimento da Silva. Processo nº E-09/088/795/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, KLEBER DOS SANTOS MARTINS, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2414185-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/736/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO BANDEIRA DE MELO, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2256704-6, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Kleber dos Santos Martins. Processo nº E-09/088/750/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013, RIVALDO DANTAS DE CARVALHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2462127-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições - CMARM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/774/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE SOUZA MACIEL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418972-3, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições - CMARM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rivaldo Dantas de Carvalho. Processo nº E-09/088/776/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA, Coronel PM, ID Funcional nº 3222347-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/735/2013.\r\n\r\nNOMEAR SAMIR VAZ LIMA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2341527-4, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Mendes Gomes de Oliveira. Processo nº E-09/088/20/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013, ANDERSON DE SOUZA MACIEL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418972-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/776/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO LUIZ GASPAR, Coronel PM, ID Funcional nº 2505871-1, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Anderson de Souza Maciel. Processo nº E-09/088/777/2013.\r\n\r\nNOMEAR RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2018132-9, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 19º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Luiz Belloni Gomes, ID Funcional nº 2411176-7. Processo nº E-09/088/746/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2411176-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 19º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/760/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2013, JONEI SARDEMBERG PESTANA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2415102-5, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 8º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/804/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2018132-9, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/746/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OCTÁVIO LOPES DA ROCHA LIMA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2182811-3, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ronal Langres Freitas de Santana. Processo nº E-09/088/762/2013.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER CRISTIANO MORETZSOHN, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2415125-4, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Miguel Francisco Ramos Junior. Processo nº E-09/088/759/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de dezembro de 2013, MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2416648-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/761/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2451673-2, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cristiano Luiz Gaspar. Processo nº E-09/088/752/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, CRISTIANO LUIZ GASPAR, Coronel PM, ID Funcional nº 2505871-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/737/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2382962-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 31º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/717/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2382962-1, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Octávio Lopes da Rocha Lima. Processo nº E-09/088/717/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, LUIZ OCTÁVIO LOPES DA ROCHA LIMA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2182811-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/762/2013.\r\n\r\nNOMEAR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3222476-1, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 25º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Samir Vaz Lima. Processo nº E-09/088/778/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013, SAMIR VAZ LIMA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2341527-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 25º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/775/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de novembro de 2013, RUBENS CASTRO PEIXOTO JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2420403-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 26º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/708/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVA QUINHÕES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2407394-6, para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 26º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rubens Castro Peixoto Júnior. Processo nº E-09/088/079/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2163682-6, para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo da Silva Quinhões. Processo nº E-09/088/699/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2013, MARCELO DA SILVA QUINHÕES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2407394-6, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/698/2013.\r\n\r\nNOMEAR RUBENS CASTRO PEIXOTO JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2420403-0, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 31º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcus Vinícius dos Santos Amaral. Processo nº E-09/088/708/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS LEAL GOMES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2313862-9, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 41º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Silva de Mendonça. Processo nº E-09/088/757/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE RICARDO DA SILVA, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2357934-0, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Assistência Social, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Victor de Souza Yunes. Processo nº E-09/088/758/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, VICTOR DE SOUZA YUNES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418831-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Assistência Social, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/754/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, MARCO AURÉLIO HIPPERT DE OLIVEIRA, Coronel PM, ID Funcional nº 2440558-2, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/766/2013.\r\n\r\nNOMEAR DÉCIO DE ALMEIDA DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2218124-5, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção Administrativa de Saúde - DGS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Garcia Baptista. Processo nº E-09/088/803/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de dezembro de 2013, LUIZ GARCIA BAPTISTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2352246-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção Administrativa de Saúde - DGS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/802/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2013, ROBERTO LUIZ BARCELLOS DE SANTANA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2452811-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção, da Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/765/2013.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Major PM, ID Funcional nº 2317772-1, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção, da Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto Luiz Barcellos de Santana. Processo nº E-09/088/764/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013, DÉCIO DE ALMEIDA DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2155900-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Subdiretor Administrativo, do Hospital Central da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/005/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FELIX BARBOSA, Major PM, ID Funcional nº 2167822-7, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Subdiretor Administrativo, do Hospital Central da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Décio de Almeida da Silva. Processo nº E-09/088/006/2014.\r\n\r\nNOMEAR GEDALIAS HERINGER FILHO, Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2458672-2, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Cascadura - PPM/Casc, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Júlio Cesar Ranzeiro Mathias. Processo nº E-09/088/748/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2013, JÚLIO CESAR RANZEIRO MATHIAS, Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2463035-7, do cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Cascadura - PPM/Casc, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/763/2013.\r\n\r\nEXONERAR NADIMO ESPINDOLA DA SILVA, ID Funcional nº 5010300-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Juventude, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/463/2014.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO ROSA AYRES, ID Funcional nº 5023740-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Juventude, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nadimo Espindola da Silva, ID Funcional nº 5010300-8. Processo nº E-23/001/511/2014.\r\n\r\nEXONERAR ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, ID Funcional nº 4404482-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/463/2014.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA BEZERRA COUTINHO DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Carolina Lima da Costa, ID Funcional nº 4404482-8. Processo nº E-23/001/508/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA VALLE MOTA, ID Funcional nº 4399861-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Morgana Eneile Tavares de Almeida, ID Funcional nº 4138253-6. Processo nº E-21/001/443/2014.\r\n\r\nEXONERAR JONAS MESSIAS SANTOS, ID Funcional nº 4425575-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/543/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA DIAS AFFONSO, ID Funcional nº 5005308-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - No va Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jonas Messias Santos, ID Funcional nº 4425575-6. Processo nº E-23/001/543/2014.\r\n\r\nEXONERAR NORMA SUELY JUNQUEIRA BRAGA FONTANHA, matrícula nº 0179487-4, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/544/2014.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE RIBEIRO DIAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Norma Suely Junqueira Braga Fontanha, matrícula nº 0179487-4. Processo nº E-23/001/544/2014.\r\n\r\nNOMEAR ULISSES MARTINS GOMES para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alessandra Thereza de Almeida Page, ID Funcional nº 4413614-5. Processo nº E-23/001/510/2014.\r\n\r\nEXONERAR ARLAN DE SOUZA LESSA, matrícula nº 946837-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/443/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIZ MARQUES COELHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adriano Soledade Ferreira, ID Funcional nº 5010500-0. Processo nº E-23/001/507/2014.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO SOLEDADE FERREIRA, ID Funcional nº 5010500-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/463/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DO CARMO FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosimere Mendonça Monteiro, ID Funcional nº 5020490-4. Processo nº E-21/001/443/2014.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLA ESTEVES RODY TORTURELLA, ID Funcional nº 4377902-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/556/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALCY RODRIGUES VICENTE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniella Esteves Rody Torturella, ID Funcional nº 4377902-6. Processo nº E-23/001/556/2014.\r\n\r\nEXONERAR WALTER TELLES DOS SANTOS BENEDITO, ID Funcional nº 4279067-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/510/2014.\r\n\r\nNOMEAR ARIALDO SILVA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Walter Telles dos Santos Benedito, ID Funcional nº 4279067-0. Processo nº E-23/001/510/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Álvaro Monteiro de Souza, ID Funcional nº 5010165-0. Processo nº E-23/001/366/2014.\r\n\r\nEXONERAR ANA LUIZA MELO DO PATROCINIO, ID Funcional nº 5012815-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/510/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FLAVIO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Luiza Melo do Patrocínio, ID Funcional nº 5012815-9. Processo nº E-23/001/510/2014.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5010917-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/510/2014.\r\n\r\nNOMEAR DEISE DA SILVA MENEZES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro Silva de Souza, ID Funcional nº 5010917-0. Processo nº E-23/001/510/2014.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SILVA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Álvaro Maciel, ID Funcional nº 4276507-2. Processo nº E-21/001/443/2014.\r\n\r\nEXONERAR LORRAMA BAPTISTA MACHADO, ID Funcional nº 5011532-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/463/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LUIZ CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lorrama Baptista Machado, ID Funcional nº 5011532-4. Processo nº E-23/001/522/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, que exonerou AILTON FELIPE CIVICO, ID Funcional nº 5022875-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-21/001/358/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, que nomeou NATÁLIA FERREIRA STUTZ CANTO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ailton Felipe Civico, ID Funcional nº 5022875-7. Processo nº E-21/001/358/2014.\r\n\r\nEXONERAR MANOEL MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 4390328-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/512/2014.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ARAÚJO DA SILVA, ID Funcional nº 4427861-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Manoel Marques da Silva, ID Funcional nº 4390328-2. Processo nº E-23/001/512/204.\r\n\r\nEXONERAR MARCELA DIAS AFFONSO, ID Funcional nº 5005308-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/543/2014.\r\n\r\nNOMEAR REGINA ALVES COELHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcela Dias Affonso, ID Funcional nº 5005308-6. Processo nº E-23/001/543/2014.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE BARRILLI PINTO GONÇALVES, ID Funcional nº 4396570-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/510/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR LEITÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Felipe Barrilli Pinto Gonçalves, ID Funcional nº 4396570-9. Processo nº E-23/001/510/2014.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO SOARES CORRÊA, ID Funcional nº 5011586-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/463/2014.\r\n\r\nNOMEAR ERICA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rodrigo Soares Corrêa, ID Funcional nº 5011586-3. Processo nº E-23/001/522/2014.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Janaina Gomes Wu, ID Funcional nº 5015686-1. Processo nº E-23/001/443/2014.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO FELIPE TELES DE MENEZES SALOMÃO, ID Funcional nº 4324323-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/463/2014.\r\n\r\nNOMEAR ARLAN DE SOUZA LESSA, matrícula nº 946837-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cristina Maciel Young, ID Funcional nº 5017083-0. Processo nº E-21/001/443/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, que nomeou TEREZINHA DE MIRANDA DELEGÁ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Catia Marcia da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 4416747-4. Processo nº E-23/001/511/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Catia Marcia da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 4416747-4. Processo nº E-23/001/511/2014.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE CARLA CRUZ FERNANDES, ID Funcional nº 5012245-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/463/2014.\r\n\r\nEXONERAR CHAYENI LOBATO PEIXOLINI, ID Funcional nº 5020283-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/510/2014.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CESAR LUCATELLI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Chayeni Lobato Peixolini. Processo nº E-23/001/510/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DOS REIS MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Danielle da Silva Reis, ID Funcional nº 5016092-3. Processo nº E-21/001/443/2014.\r\n\r\nNOMEAR DENIS ABREU DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aldanir Carlos dos Santos Júnior, ID Funcional nº 5005205-7. Processo nº E-21/001/443/2014.\r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO LUIZ FERREIRA, ID Funcional nº 4390436-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/463/2014.\r\n\r\nId: 1637903"
                    ],
                    "1637717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.003/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.003/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 50), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2000.03581-1, pelo valor de R$ 109.603,13 (cento e nove mil seiscentos e três reais e treze centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.135/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.135/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 169), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 10/02/2014 e veiculada na Imprensa Oficial em 11/02/2014. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2007.00789-9 e 2008.01256-0, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 169), no valor de R$ 2.855.386,60 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1637717"
                    ],
                    "1637862": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/011/4117/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, André Luis Moreira Lopes, ID Funcional nº 42141680, Matrícula nº 922.000-5, Médico, para a SETRAB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/44/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, SUBTEN PM Antonio Carlos Barros Ribeiro, RG nº 46.086 e o 1º SGT PM Cleonice Barros Pereira Deolindo, RG nº a MPRJ/ Promotoria de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1153/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Alexandre Mendonça da Silva, RG nº 69.691, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1150/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Edgar Antunes Leite, RG nº 66.576, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/239/2014 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, 1º TEN PM Mairon Gomes Bandeira, RG nº 82.500 e o 2º TEN PM Fábio Leonardo Almeida Farias, RG nº 88.408, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8890/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais da IEDE, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAna Lucia dos Santos Vieira\r\n\r\n31160565\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nAna Paula Monsanto Craveiro\r\n\r\n3073207\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nBeatriz de Saldanha da Gama Gracie Carruo\r\n\r\n31178642\r\n\r\nTéc. Administrativo\r\n\r\nCastorina da Silva Duque\r\n\r\n31169511\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nElisa Pombeu Dias\r\n\r\n31167357\r\n\r\nMédico Radiologista\r\n\r\nGisella Pires de Mello\r\n\r\n30819589\r\n\r\nMédico\r\n\r\nGlória de Maria Marques\r\n\r\n31178537\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJorge Ricardo da Silva Machado\r\n\r\n31186815\r\n\r\nMédico\r\n\r\nJosé Ribeiro da Silva Machado\r\n\r\n32256574\r\n\r\nTéc. Administrativo\r\n\r\nKyria Silva Mello\r\n\r\n31190537\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMaria Angélica Gualda Dantas Moro\r\n\r\n31186810\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMarcus Vinicius Leitão de Souza\r\n\r\n31162053\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMônica de Paula Jung \r\n\r\n31178715\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPaulo Roberto de Mello Silva\r\n\r\n31177840\r\n\r\nMédico\r\n\r\nSandra Vital da Rocha\r\n\r\n31189750\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nSueli dos Santos Agapito\r\n\r\n31484344\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nRosemary Dutra Sales\r\n\r\n30692270\r\n\r\nMédico\r\n\r\nId: 1637862"
                    ],
                    "1637868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/2919/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0028/2013, onde a Pregoeira adjudicou em favor da licitante VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME os Itens 1 pelo valor de R$ 67,38(sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), o 2 pelo valor de R$ 62,80(sessenta e dois reais e oitenta centavos), o 3 pelo valor de R$ 1.190,40(mil cento e noventa reais e quarenta centavos), o 5 pelo valor de R$ 175,60(cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), o 6 pelo valor de R$ 199,50(cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos) e o 7 pelo valor de R$ 474,00(quatrocentos e setenta e quatro centavos), o 8 pelo valor de R$ 990,00(novecentos e noventa reais) e o 9 pelo valor de R$ 232,75(duzentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 3.392,43(três mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) e em favor da licitante BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA os Itens 4 pelo valor de R$ 1.020,000(um mil e vinte reais), o 10 pelo valor de R$ 1.032,00(mil e trinta e dois reais), o 11 pelo valor de R$ 1.032,00(mil e trinta e dois reais), o 12 pelo valor de R$ 1.032,00(mil e trinta e dois reais), o 13 pelo valor de R$ 1.024,68(mil e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) e o 14 pelo valor de R$ 600,00(seiscentos reais) totalizando valor de R$ 5.740,68(cinco mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 9.133,11(nove mil cento e trinta e três reais e onze centavos) .\r\n\r\nId: 1637868"
                    ],
                    "1637129": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 94 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/3444/2013\r\n\r\n03/2014\r\n\r\nWILLIAM WAGNER DE MIRANDA MELLO - Id 2597306-1\r\n\r\nANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA - Id 575209-4\r\n\r\nFRANCISCO LAURENTINO DA SILVA - Id 2582682-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1637129"
                    ],
                    "1637139": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/371/2014 - Atribuição de Placa Especial - Marinha do Brasil - Comandante do 1º Distrito Naval - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1637139"
                    ],
                    "1637362": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/378/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, com base no inciso IV do artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1637362"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1637376": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 142\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº. E-12/006/27/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: CARNAVAL DA VIDA NA AVENIDA\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação - término: 31.12.2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n178.215,19\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1637376. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637377": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/823/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº. 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1637377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637379": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/114272/4000/2002 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da FEDERAÇÃO E TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, no valor de R$ 6.511.876,80 (seis milhões, quinhentos e onze mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 25 da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/681606/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de EVAN VIEIRA DA SILVA, no valor de R$ 200.860,08 (duzentos mil oitocentos e sessenta reais e oito centavos), com fulcro no art. 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/709418/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA., no valor de R$ 1.396.515,33 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil quinhentos e quinze reais e trinta e três centavos), com fulcro no art. 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3819/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor de R$ 208.743,60 (duzentos e oito mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1637379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637380": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/419559/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 315,04 (trezentos e quinze reais e quatro centavos), a favor da servidora Sonia Regina Cardoso T. Rodrigues, matr. nº 24/000.649-4, relativo a falta posteriormente abonada, referente ao dia 27 de outubro do exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1346/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 58.453,84 (cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), a favor do servidor Jorge Luiz Vieira da Silva, ID Funcional nº 5540313 e outros, relativo a diferença na folha de pagamento, referente ao período do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1637380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637378": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6029/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 089/2013, em favor da empresa PARENTINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS pelo valor global de R$ 133.999,92 (cento e trinta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10118/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2014, em favor da empresa GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1637378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637383": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9279/2013 - MOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4403166-1, AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto-Lei nº 2.749/1979, no período de 01.03.2010 a 23.03.2011, prestado ao Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio, perfazendo o total de 388 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 01.03.2010 a 23.03.2011, por ser concomitante com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1637383. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637381": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nFICAM os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir. De acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº817 - Centro/RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 485.211.087-53, art. 165; CPF nº 940.589.896-53, art. 165; CPF nº 021.230.327-94, art. 165; CPF nº 013.649.407-28, art. 165; CPF nº 052.624.357-00, art. 165; CPF nº 185.153.188-22, art. 165; CPF nº 331.032.087-15, art. 165; CPF nº 195.096.408-67, art. 165; CPF nº 080.758.017-17, art. 165; CPF nº 010.085.487-74, art. 165; CPF nº 124.694.067-14, art. 165; CPF nº 009.061.987-04, art. 165; CPF nº 095.723.287-00, art. 165; CPF nº 016.039.077-00, art. 165; CPF nº 774.227.407-87, art. 165; CPF nº 109.869.787-10, art. 165; CPF nº 381.729.335-68, art. 165; CPF nº 680.518.247-68, art. 165; CPF nº 039.136.133-31, art. 165; CPF nº 453.340.135-04, art. 165; CPF nº 051.657.307-19, art. 165; CPF nº 127.008.507-77, art. 165; CPF nº 972.883.907-30, art. 165; CPF nº 013.801.637-22, art. 165; CPF nº 012.869.577-37, art. 165; CPF nº 959.842.087-68, art. 165; CPF nº 341.650.328-75, art. 165; CPF nº 010.690.447-76, art. 165; CPF nº 973.812.687-87, art. 165; CPF nº 097.325.447-59, art. 165; CPF nº 056.973.887-30, art. 165; CPF nº 612.196.737-49, art. 165; CPF nº 091.625.647-22, art. 165; CPF nº 957.197.177-49, art. 165; CPF nº 442.429.487-00, art. 165; CPF nº 089.638.847-67, art. 165; CPF nº 103.588.897-15, art. 165; CPF nº 016.311.137-55, art. 165; CPF nº 099.484.197-31, art. 165; CPF nº 023.466.037-67, art. 165; CPF nº 075.250.077-56, art. 165; CPF nº 054.355.227-65, art. 165; CPF nº 029.060.877-50, art. 165; CPF nº 191.550.267-53, art. 165; CPF nº 078.958.247-32, art. 165; CPF nº 759.587.597-87, art. 165; CPF nº 092.542.357-25, art. 165; CPF nº 122.778.967-05, art. 165; CPF nº 056.809.457-38, art. 165; CPF nº 555.612.687-91, art. 165; CPF nº 895.822.685-49, art. 165; CPF nº 080.213.987-60, art. 165; CPF nº 078.585.097-05, art. 165; CPF nº 318.409.577-00, art. 165; CPF nº 860.933.127-04, art. 165; CPF nº 093.619.637-83, art. 165; CPF nº 075.976.837-40, art. 165; CPF nº 058.282.747-75, art. 165; CPF nº 073.402.877-60, art. 165; CPF nº 016.693.157-89, art. 165; CPF nº 939.306.747-34, art. 165; CPF nº 052.415.587-99, art. 165; CPF nº 012.989.327-77, art. 165; CPF nº 119.076.517-99, art. 165; CPF nº 071.388.867-99, art. 165; CPF nº 048.260.507-39, art. 165; CPF nº 055.143.737-54, art. 165; CPF nº 102.386.437-19, art. 165; CPF nº 018.787.857-96, art. 165; CPF nº 146.613.677-40, art. 165; CPF nº 903.435.577-20, art. 165; CPF nº 990.226.997-49, art. 165; CPF nº 128.994.907-70, art. 165; CPF nº 078.821.487-09, art. 165; CPF nº 094.408.117-73, art. 165; CPF nº 080.568.777-70, art. 165; CPF nº 548.140.817-15, art. 165; CPF nº 706.219.854-49, art. 165; CPF nº 586.500.087-04, art. 165; CPF nº 024.859.257-20, art. 165; CPF nº 012.723.267-21, art. 165; CPF nº 101.069.477-45, art. 165; CPF nº 077.839.017-94, art. 165; CPF nº 072.129.537-17, art. 165; CPF nº 051.571.167-56, art. 165; CPF nº 734.875.627-15, art. 165; CPF nº 054.501.137-06, art. 165; CPF nº 702.831.687-49, art. 165; CPF nº 057.817.687-42, art. 165; CPF nº 089.577.187-02, art. 165; CPF nº 094.866.617-07, art. 165; CPF nº 028.125.187-82, art. 165; CPF nº 021.924.307-79, art. 165; CPF nº 842.749.727-04, art. 165; CPF nº 093.427.567-00, art. 165; CPF nº 138.440.387-60, art. 165; CPF nº 001.702.925-25, art. 165; CPF nº 051.397.657-48, art. 165; CPF nº 305.893.807-10, art. 165; CPF nº 125.108.527-01, art. 165; CPF nº 768.409.641-91, art. 165; CPF nº 012.660.227-16, art. 165; CPF nº 075.908.107-70, art. 165; CPF nº 583.708.117-87, art. 165; CPF nº 023.447.877-20, art. 165; CPF nº 118.445.007-21, art. 165; CPF nº 279.313.578-09, art. 165; CPF nº 095.718.647-90, art. 165; CPF nº 128.980.737-09, art. 165; CPF nº 079.400.597-77, art. 165; CPF nº 092.829.327-02, art. 165; CPF nº 115.502.577-65, art. 165; CPF nº 028.746.167-02, art. 165; CPF nº 052.269.847-66, art. 165; CPF nº 105.084.837-35, art. 165; CPF nº 475.801.607-06, art. 165; CPF nº 128.922.017-48, art. 165; CPF nº 095.263.647-67, art. 165; CPF nº 059.763.307-03, art. 165; CPF nº 382.220.607-59, art. 165; CPF nº 076.945.237-00, art. 165; CPF nº 792.670.927-15, art. 165; CPF nº 101.994.137-54, art. 165; CPF nº 114.533.407-50, art. 165; CPF nº 671.400.097-91, art. 165; CPF nº 012.383.797-96, art. 165; CPF nº 042.462.217-32, art. 165; CPF nº 026.380.427-57, art. 165; CPF nº 110.704.787-09, art. 165; CPF nº 021.416.547-77, art. 165; CPF nº 712.406.757-04, art. 165; CPF nº 916.192.707-49, art. 165; CPF nº 412.517.687-68, art. 165; CPF nº 219.058.708-50, art. 165; CPF nº 111.034.217-94, art. 165; CPF nº 107.456.387-59, art. 165; CPF nº 098.913.507-11, art. 165; CPF nº 059.832.517-40, art. 165; CPF nº 125.016.157-60, art. 165; CPF nº 054.630.307-23, art. 165; CPF nº 102.963.467-05, art. 165; CPF nº 055.991.087-83, art. 165; CPF nº 693.577.657-00, art. 165; CPF nº 102.224.707-71, art. 165; CPF nº 755.761.717-72, art. 165; CPF nº 213.079.627-34, art. 165; CPF nº 111.823.077-95, art. 165; CPF nº 114.664.247-45, art. 165; CPF nº 104.879.467-90, art. 165; CPF nº 838.507.677-87, art. 165; CPF nº 009.639.876-07, art. 165; CPF nº 112.519.967-95, art. 165; CPF nº 100.277.367-92, art. 165; CPF nº 089.662.977-57, art. 165; CPF nº 016.823.797-01, art. 165; CPF nº 095.089.117-78, art. 165; CPF nº 053.635.427-81, art. 165; CPF nº 754.784.637-87, art. 165; CPF nº 121.893.767-00, art. 165; CPF nº 811.746.837-91, art. 165; CPF nº 110.282.577-83, art. 165; CPF nº 920.389.567-15, art. 165; CPF nº 012.492.307-05, art. 165; CPF nº 129.472.757-56, art. 165; CPF nº 702.596.077-20, art. 165; CPF nº 926.646.607-72, art. 165; CPF nº 003.459.187-70, art. 165; CPF nº 634.945.747-15, art. 165; CPF nº 359.994.386-91, art. 165; CPF nº 552.839.187-34, art. 165; CPF nº 089.221.817-70, art. 165; CPF nº 024.966.187-00, art. 165; CPF nº 093.741.977-07, art. 165; CPF nº 624.376.407-97, art. 165; CPF nº 076.749.627-25, art. 165; CPF nº 758.168.493-87, art. 165; CPF nº 110.833.207-26, art. 165; CPF nº 642.053.127-68, art. 165; CPF nº 100.172.007-50, art. 165; CPF nº 031.323.677-10, art. 165; CPF nº 812.084.567-68, art. 165; CPF nº 406.149.997-15, art. 165; CPF nº 133.183.527-56, art. 165; CPF nº 163.125.848-60, art. 165; CPF nº 110.208.667-30, art. 165; CPF nº 071.425.307-31, art. 165; CPF nº 359.812.023-00, art. 165; CPF nº 116.688.717-00, art. 165; CPF nº 023.029.647-56, art. 165; CPF nº 077.018.057-45, art. 165; CPF nº 044.845.677-09, art. 165; CPF nº 098.732.657-08, art. 165; CPF nº 079.683.027-49, art. 165; CPF nº 113.056.627-76, art. 165; CPF nº 121.794.097-96, art. 165; CPF nº 147.484.077-94, art. 165; CPF nº 473.942.347-20, art. 165; CPF nº 056.252.877-67, art. 165; CPF nº 079.553.337-30, art. 165; CPF nº 041.682.837-04, art. 165; CPF nº 129.980.837-90, art. 165; CPF nº 052.804.457-54, art. 165; CPF nº 013.488.897-99, art. 165; CPF nº 596.889.044-49, art. 165; CPF nº 106.529.917-69, art. 165; CPF nº 406.402.487-72, art. 165; CPF nº 025.565.777-38, art. 165; CPF nº 091.345.997-62, art. 165; CPF nº 106.734.167-63, art. 165; CPF nº 079.255.247-40, art. 165; CPF nº 108.488.367-82, art. 165; CPF nº 553.124.467-34, art. 165; CPF nº 036.846.037-16, art. 165; CPF nº 010.894.827-79, art. 165; CPF nº 096.203.677-31, art. 165; CPF nº 088.463.427-20, art. 165; CPF nº 036.034.787-89, art. 165; CPF nº 266.641.607-06, art. 165; CPF nº 127.330.967-70, art. 165; CPF nº 014.671.817-81, art. 165; CPF nº 335.393.247-04, art. 165; CPF nº 658.446.376-15, art. 165; CPF nº 070.583.617-70, art. 165; CPF nº 119.148.767-92, art. 165; CPF nº 059.431.477-13, art. 165; CPF nº 836.224.207-82, art. 165; CPF nº 010.690.077-30, art. 165; CPF nº 026.148.457-52, art. 165; CPF nº 013.832.747-54, art. 165; CPF nº 084.636.827-74, art. 165; CPF nº 098.157.747-43, art. 165; CPF nº 085.451.187-32, art. 165; CPF nº 086.014.597-22, art. 165; CPF nº 443.348.261-72, art. 165; CPF nº 015.008.497-82, art. 165; CPF nº 003.349.147-01, art. 165; CPF nº 147.768.887-00, art. 165; CPF nº 101.548.787-40, art. 165; CPF nº 029.356.067-60, art. 165; CPF nº 105.792.887-90, art. 165; CPF nº 452.752.977-34, art. 165; CPF nº 079.678.637-20, art. 165; CPF nº 086.466.887-20, art. 165; CPF nº 132.384.667-04, art. 165; CPF nº 104.079.557-98, art. 165; CPF nº 024.033.857-00, art. 165; CPF nº 025.726.897-90, art. 165; CPF nº 024.274.527-00, art. 165; CPF nº 118.804.757-40, art. 165; CPF nº 464.783.107-87, art. 165; CPF nº 724.359.177-91, art. 165; CPF nº 052.437.557-70, art. 165; CPF nº 111.451.627-97, art. 165; CPF nº 123.312.067-08, art. 165; CPF nº 875.724.197-04, art. 165; CPF nº 092.726.297-56, art. 165; CPF nº 008.522.987-30, art. 165; CPF nº 120.808.827-08, art. 165; CPF nº 133.648.407-17, art. 165; CPF nº 054.228.527-45, art. 165; CPF nº 105.007.557-95, art. 165; CPF nº 099.226.027-25, art. 165; CPF nº 113.465.987-38, art. 165; CPF nº 964.676.497-53, art. 165; CPF nº 091.856.337-20, art. 165; CPF nº 902.255.627-15, art. 165; CPF nº 784.874.984-34, art. 165; CPF nº 074.084.727-97, art. 165; CPF nº 865.552.357-72, art. 165; CPF nº 112.743.037-88, art. 165; CPF nº 273.288.487-15, art. 165; CPF nº 088.506.977-32, art. 165; CPF nº 122.417.297-36, art. 165; CPF nº 154.265.687-74, art. 165; CPF nº 803.073.707-63, art. 165; CPF nº 088.543.327-04, art. 165; CPF nº 089.762.777-67, art. 165; CPF nº 104.826.377-06, art. 165; CPF nº 624.524.797-72, art. 165; CPF nº 123.452.347-76, art. 165; CPF nº 735.213.707-63, art. 165; CPF nº 091.517.267-42, art. 165; CPF nº 007.083.187-46, art. 165; CPF nº 113.696.667-64, art. 165; CPF nº 019.497.337-93, art. 165; CPF nº 968.260.377-34, art. 165; CPF nº 108.454.677-94, art. 165; CPF nº 109.542.987-64, art. 165; CPF nº 096.006.107-03, art. 165; CPF nº 053.995.717-81, art. 165; CPF nº 753.155.992-72, art. 165; CPF nº 038.839.767-50, art. 165; CPF nº 133.167.527-81, art. 165; CPF nº 117.007.517-78, art. 165; CPF nº 117.246.237-29, art. 165; CPF nº 140.793.557-77, art. 165; CPF nº 118.750.817-98, art. 165; CPF nº 077.784.557-14, art. 165; CPF nº 110.434.207-38, art. 165; CPF nº 776.817.387-20, art. 165; CPF nº 965.798.547-15, art. 165; CPF nº 059.431.827-05, art. 165; CPF nº 123.253.027-17, art. 165; CPF nº 081.385.577-29, art. 165; CPF nº 080.494.047-90, art. 165; CPF nº 852.932.107-34, art. 165; CPF nº 092.431.027-88, art. 165; CPF nº 090.375.107-01, art. 165; CPF nº 114.510.077-52, art. 165; CPF nº 098.382.967-59, art. 165; CPF nº 025.432.997-77, art. 165; CPF nº 089.143.237-06, art. 165; CPF nº 422.370.417-68, art. 165; CPF nº 021.802.547-50, art. 165; CPF nº 657.366.217-20, art. 165; CPF nº 042.784.287-58, art. 165; CPF nº 129.909.167-92, art. 165; CPF nº 070.959.037-78, art. 165; CPF nº 031.718.661-29, art. 165; CPF nº 037.985.237-38, art. 165; CPF nº 124.176.067-55, art. 165; CPF nº 215.491.258-34, art. 165; CPF nº 596.346.857-49, art. 165; CPF nº 041.385.857-02, art. 165; CPF nº 637.511.277-04, art. 165; CPF nº 084.997.637-58, art. 165; CPF nº 035.519.917-31, art. 165; CPF nº 057.487.697-94, art. 165; CPF nº 018.257.757-02, art. 165; CPF nº 091.763.397-00, art. 165; CPF nº 034.323.577-37, art. 165; CPF nº 085.915.627-39, art. 165; CPF nº 037.430.347-94, art. 165; CPF nº 098.501.597-74, art. 165; CPF nº 086.907.247-10, art. 165; CPF nº 015.862.187-51, art. 165; CPF nº 117.963.927-82, art. 165; CPF nº 086.835.607-75, art. 165; CPF nº 092.473.857-09, art. 165; CPF nº 546.792.817-15, art. 165; CPF nº 055.683.787-89, art. 165; CPF nº 072.649.697-97, art. 165; CPF nº 390.628.567-72, art. 165; CPF nº 053.272.567-07, art. 165; CPF nº 006.821.780-39, art. 165; CPF nº 082.935.407-70, art. 165; CPF nº 112.482.527-48, art. 165; CPF nº 025.515.133-08, art. 165; CPF nº 792.860.207-59, art. 165; CPF nº 122.889.417-58, art. 165; CPF nº 095.278.917-52, art. 165; CPF nº 088.319.357-47, art. 165; CPF nº 124.781.627-33, art. 165; CPF nº 807.721.377-49, art. 165; CPF nº 152.208.337-58, art. 165; CPF nº 130.197.857-40, art. 165; CPF nº 090.560.267-63, art. 165; CPF nº 071.088.497-47, art. 165; CPF nº 559.439.006-59, art. 165; CPF nº 933.882.257-53, art. 165; CPF nº 368.704.938-80, art. 165; CPF nº 054.799.977-18, art. 165; CPF nº 092.374.197-67, art. 165; CPF nº 032.821.257-12, art. 165; CPF nº 103.777.467-11, art. 165; CPF nº 102.564.837-44, art. 165; CPF nº 054.960.137-63, art. 165; CPF nº 053.917.557-94, art. 165; CPF nº 082.747.847-07, art. 165; CPF nº 121.788.907-84, art. 165; CPF nº 129.291.358-40, art. 165; CPF nº 020.340.167-00, art. 165; CPF nº 130.983.077-06, art. 165; CPF nº 102.151.947-21, art. 165; CPF nº 070.447.177-99, art. 165; CPF nº 144.557.197-84, art. 165; CPF nº 134.772.997-60, art. 165; CPF nº 006.396.547-03, art. 165; CPF nº 057.363.757-10, art. 165; CPF nº 124.083.657-08, art. 165; CPF nº 805.136.036-20, art. 165; CPF nº 080.771.397-01, art. 165; CPF nº 294.840.728-10, art. 165; CPF nº 884.611.067-68, art. 165; CPF nº 098.717.297-23, art. 165; CPF nº 123.636.497-02, art. 165; CPF nº 872.913.125-15, art. 165; CPF nº 408.532.501-97, art. 165; CPF nº 079.424.367-30, art. 165; CPF nº 239.495.111-72, art. 165; CPF nº 025.433.497-07, art. 165; CPF nº 053.603.607-12, art. 165; CPF nº 007.516.607-01, art. 165; CPF nº 028.342.444-30, art. 165; CPF nº 895.224.517-20, art. 165; CPF nº 708.029.207-72, art. 165; CPF nº 030.447.304-90, art. 165; CPF nº 799.801.986-72, art. 165; CPF nº 516.753.667-72, art. 165; CPF nº 044.855.944-75, art. 165; CPF nº 132.751.737-07, art. 165; CPF nº 223.253.367-00, art. 165; CPF nº 075.479.497-03, art. 165; CPF nº 689.594.947-04, art. 165; CPF nº 838.821.114-53, art. 165; CPF nº 854.118.257-68, art. 165; CPF nº 573.796.457-49, art. 165; CPF nº 100.717.527-30, art. 165; CPF nº 557.134.595-00, art. 165; CPF nº 129.286.417-69, art. 165; CPF nº 090.698.937-03, art. 165; CPF nº 096.311.027-69, art. 165; CPF nº 943.734.427-20, art. 165; CPF nº 121.684.557-32, art. 165; CPF nº 030.109.007-67, art. 165; CPF nº 036.398.187-09, art. 165; CPF nº 007.164.245-50, art. 165; CPF nº 109.051.497-26, art. 165; CPF nº 116.126.977-04, art. 165; CPF nº 096.133.827-04, art. 165; CPF nº 049.241.427-00, art. 165; CPF nº 098.731.267-75, art. 165; CPF nº 131.872.347-71, art. 165; CPF nº 056.551.347-80, art. 165; CPF nº 054.913.197-32, art. 165; CPF nº 085.705.927-01, art. 165; CPF nº 014.754.977-92, art. 165; CPF nº 106.805.717-36, art. 165; CPF nº 082.292.387-40, art. 165; CPF nº 126.444.607-19, art. 165; CPF nº 803.312.467-91, art. 165; CPF nº 168.161.104-04, art. 165; CPF nº 056.574.897-13, art. 165; CPF nº 900.708.367-87, art. 165; CPF nº 101.228.917-67, art. 165; CPF nº 407.538.247-87, art. 165; CPF nº 360.208.347-00, art. 165; CPF nº 012.324.695-48, art. 165; CPF nº 119.510.467-73, art. 165; CPF nº 105.567.327-07, art. 165; CPF nº 837.322.337-15, art. 165; CPF nº 121.060.337-37, art. 165; CPF nº 029.327.294-89, art. 165; CPF nº 115.027.597-99, art. 165; CPF nº 037.329.377-12, art. 165; CPF nº 871.039.827-91, art. 165; CPF nº 082.155.167-18, art. 165; CPF nº 088.936.477-02, art. 165; CPF nº 081.714.647-42, art. 165; CPF nº 821.962.493-00, art. 165; CPF nº 051.748.497-82, art. 165; CPF nº 668.132.987-04, art. 165; CPF nº 142.184.387-06, art. 165; CPF nº 129.528.657-28, art. 165; CPF nº 113.659.487-65, art. 165; CPF nº 110.012.487-08, art. 165; CPF nº 094.377.947-23, art. 165; CPF nº 125.584.247-42, art. 165; CPF nº 117.365.787-82, art. 165; CPF nº 124.929.377-47, art. 165; CPF nº 796.495.137-87, art. 165; CPF nº 801.152.507-78, art. 165; CPF nº 128.287.637-65, art. 165; CPF nº 028.609.577-74, art. 165; CPF nº 092.860.697-07, art. 165; CPF nº 060.261.278-01, art. 165; CPF nº 010.547.927-63, art. 165; CPF nº 120.960.847-25, art. 165; CPF nº 053.623.947-97, art. 165; CPF nº 610.415.137-04, art. 165; CPF nº 258.874.087-15, art. 165; CPF nº 098.501.747-30, art. 165; CPF nº 093.631.677-20, art. 165; CPF nº 012.852.836-27, art. 165; CPF nº 134.380.587-23, art. 165; CPF nº 092.678.627-07, art. 165; CPF nº 759.778.777-49, art. 165; CPF nº 097.211.037-21, art. 165; CPF nº 019.642.897-18, art. 165; CPF nº 133.910.107-62, art. 165; CPF nº 125.286.287-30, art. 165; CPF nº 106.806.177-44, art. 165; CPF nº 098.485.037-65, art. 165; CPF nº 052.196.577-20, art. 165; CPF nº 122.987.257-48, art. 165; CPF nº 122.175.177-83, art. 165; CPF nº 026.196.217-55, art. 165; CPF nº 091.883.878-95, art. 165; CPF nº 075.167.877-52, art. 165; CPF nº 853.003.147-49, art. 165; CPF nº 097.303.267-70, art. 165; CPF nº 052.135.717-94, art. 165; CPF nº 091.736.658-19, art. 165; CPF nº 120.734.797-31, art. 165; CPF nº 117.083.657-70, art. 165; CPF nº 079.217.087-30, art. 165; CPF nº 081.823.007-03, art. 165; CPF nº 043.537.337-45, art. 165; CPF nº 648.396.727-68, art. 165; CPF nº 085.735.046-33, art. 165; CPF nº 011.948.413-76, art. 165; CPF nº 106.496.597-08, art. 165; CPF nº 134.948.497-06, art. 165; CPF nº 388.788.797-20, art. 165; CPF nº 775.252.727-00, art. 165; CPF nº 036.916.807-04, art. 165; CPF nº 676.192.237-20, art. 165; CPF nº 006.997.647-34, art. 165; CPF nº 092.845.287-55, art. 165; CPF nº 761.058.907-10, art. 165; CPF nº 090.664.937-47, art. 165; CPF nº 135.177.977-07, art. 165; CPF nº 361.939.760-00, art. 165; CPF nº 051.938.087-86, art. 165; CPF nº 043.064.697-60, art. 165; CPF nº 122.945.047-55, art. 165; CPF nº 088.947.207-64, art. 165; CPF nº 025.019.547-00, art. 165; CPF nº 056.356.027-46, art. 165; CPF nº 727.375.221-53, art. 165; CPF nº 072.870.377-77, art. 165; CPF nº 004.320.317-58, art. 165; CPF nº 023.548.217-00, art. 165; CPF nº 079.676.707-60, art. 165; CPF nº 111.993.647-03, art. 165; CPF nº 439.161.397-20, art. 165; CPF nº 137.029.577-40, art. 165; CPF nº 040.246.126-62, art. 165; CPF nº 691.566.467-04, art. 165; CPF nº 090.358.877-35, art. 165; CPF nº 122.560.697-70, art. 165; CPF nº 094.852.297-63, art. 165; CPF nº 088.222.357-70, art. 165; CPF nº 003.437.797-22, art. 165; CPF nº 017.920.717-28, art. 165; CPF nº 092.075.257-80, art. 165; CPF nº 013.740.757-28, art. 165; CPF nº 083.609.117-54, art. 165; CPF nº 846.548.057-53, art. 165; CPF nº 059.378.557-60, art. 165; CPF nº 111.673.587-32, art. 165; CPF nº 119.019.977-74, art. 165; CPF nº 053.419.327-73, art. 165; CPF nº 643.936.157-00, art. 165; CPF nº 055.726.537-13, art. 165; CPF nº 112.027.817-13, art. 165; CPF nº 334.729.047-04, art. 165; CPF nº 110.760.437-04, art. 165; CPF nº 080.706.437-81, art. 165; CPF nº 072.600.317-43, art. 165; CPF nº 256.429.138-40, art. 165; CPF nº 409.197.577-15, art. 165; CPF nº 892.044.687-34, art. 165; CPF nº 097.865.567-20, art. 165; CPF nº 109.797.697-10, art. 165; CPF nº 688.659.457-53, art. 165; CPF nº 054.575.957-90, art. 165; CPF nº 111.149.907-10, art. 165; CPF nº 787.395.357-20, art. 165; CPF nº 048.084.357-05, art. 165; CPF nº 078.307.637-12, art. 165; CPF nº 097.610.827-50, art. 165; CPF nº 135.608.217-38, art. 165; CPF nº 773.944.027-20, art. 165; CPF nº 818.019.473-68, art. 165; CPF nº 070.482.144-30, art. 165; CPF nº 054.292.327-00, art. 165; CPF nº 135.009.787-03, art. 165; CPF nº 054.604.307-04, art. 165; CPF nº 011.838.907-61, art. 165; CPF nº 029.275.427-24, art. 165; CPF nº 125.889.497-11, art. 165; CPF nº 631.900.017-15, art. 165; CPF nº 091.500.777-08, art. 165; CPF nº 127.793.907-19, art. 165; CPF nº 174.364.357-87, art. 165; CPF nº 093.519.357-01, art. 165; CPF nº 075.476.657-80, art. 165; CPF nº 408.850.033-49, art. 165; CPF nº 949.016.787-87, art. 165; CPF nº 054.487.257-67, art. 165; CPF nº 075.093.557-02, art. 165; CPF nº 106.046.567-18, art. 165; CPF nº 480.408.781-87, art. 165; CPF nº 097.165.937-08, art. 165; CPF nº 762.497.437-15, art. 165; CPF nº 105.193.487-70, art. 165; CPF nº 084.747.907-27, art. 165; CPF nº 455.210.697-04, art. 165; CPF nº 003.022.937-52, art. 165; CPF nº 011.293.694-63, art. 165; CPF nº 024.111.467-52, art. 165; CPF nº 097.809.387-96, art. 165; CPF nº 215.540.948-60, art. 165; CPF nº 753.426.427-87, art. 165; CPF nº 011.621.277-24, art. 165; CPF nº 109.624.497-76, art. 165; CPF nº 005.402.609-16, art. 165; CPF nº 141.074.757-35, art. 165; CPF nº 767.661.017-68, art. 165; CPF nº 089.406.777-06, art. 165; CPF nº 021.725.237-04, art. 165; CPF nº 041.414.917-30, art. 165; CPF nº 353.651.088-41, art. 165; CPF nº 096.007.347-71, art. 165; CPF nº 039.522.177-35, art. 165; CPF nº 098.668.237-33, art. 165; CPF nº 206.522.327-87, art. 165; CPF nº 458.758.047-34, art. 165; CPF nº 685.248.897-72, art. 165; CPF nº 090.319.177-61, art. 165; CPF nº 016.634.917-80, art. 165; CPF nº 127.213.837-28, art. 165; CPF nº 115.609.587-58, art. 165; CPF nº 089.513.857-36, art. 165; CPF nº 003.440.647-60, art. 165; CPF nº 073.817.086-04, art. 165; CPF nº 524.208.411-15, art. 165; CPF nº 023.392.287-35, art. 165; CPF nº 140.586.277-78, art. 165; CPF nº 096.017.557-13, art. 165; CPF nº 099.645.897-27, art. 165; CPF nº 380.734.477-20, art. 165; CPF nº 054.260.597-05, art. 165; CPF nº 002.700.027-31, art. 165; CPF nº 088.507.247-21, art. 165; CPF nº 015.823.317-40, art. 165; CPF nº 012.628.658-24, art. 165; CPF nº 076.091.947-00, art. 165; CPF nº 081.170.407-60, art. 165; CPF nº 084.980.907-09, art. 165; CPF nº 095.549.537-71, art. 165; CPF nº 133.362.807-29, art. 165; CPF nº 104.084.557-64, art. 165; CPF nº 864.936.127-72, art. 165; CPF nº 003.352.627-32, art. 165; CPF nº 018.663.537-05, art. 165; CPF nº 086.766.717-61, art. 165; CPF nº 137.773.687-33, art. 165; CPF nº 085.593.977-01, art. 165; CPF nº 096.182.267-86, art. 165; CPF nº 056.620.657-99, art. 165; CPF nº 084.664.057-04, art. 165; CPF nº 712.108.307-87, art. 165; CPF nº 011.005.187-46, art. 165; CPF nº 059.216.297-40, art. 165; CPF nº 093.993.047-10, art. 165; CPF nº 074.822.227-82, art. 165; CPF nº 083.146.207-85, art. 165; CPF nº 151.943.787-00, art. 165; CPF nº 330.103.157-91, art. 165; CPF nº 056.434.627-61, art. 165; CPF nº 468.253.637-00, art. 165; CPF nº 012.862.646-18, art. 165; CPF nº 071.817.597-28, art. 165; CPF nº 107.050.107-75, art. 165; CPF nº 130.402.157-28, art. 165; CPF nº 055.135.947-14, art. 165; CPF nº 143.009.787-60, art. 165; CPF nº 010.136.620-59, art. 165; CPF nº 074.093.697-28, art. 165; CPF nº 125.423.867-06, art. 165; CPF nº 999.909.897-53, art. 165; CPF nº 572.273.067-04, art. 165; CPF nº 330.388.137-53, art. 165; CPF nº 081.770.347-07, art. 165; CPF nº 136.446.267-23, art. 165; CPF nº 084.804.847-48, art. 165; CPF nº 811.086.137-72, art. 165; CPF nº 083.374.267-13, art. 165; CPF nº 133.569.287-83, art. 165; CPF nº 397.937.967-15, art. 165; CPF nº 510.538.109-20, art. 165; CPF nº 098.674.917-69, art. 165; CPF nº 053.001.127-12, art. 165; CPF nº 145.186.527-97, art. 165; CPF nº 626.413.013-34, art. 165; CPF nº 744.060.867-49, art. 165; CPF nº 867.601.817-00, art. 165; CPF nº 330.542.314-53, art. 165; CPF nº 117.244.857-41, art. 165; CPF nº 123.998.697-10, art. 165; CPF nº 112.396.937-02, art. 165; CPF nº 024.289.287-67, art. 165; CPF nº 128.236.967-92, art. 165; CPF nº 809.233.137-53, art. 165; CPF nº 760.240.837-34, art. 165; CPF nº 078.187.277-44, art. 165; CPF nº 082.740.147-74, art. 165; CPF nº 112.350.797-08, art. 165; CPF nº 124.154.957-51, art. 165; CPF nº 133.885.047-41, art. 165; CPF nº 927.835.974-20, art. 165; CPF nº 885.910.777-68, art. 165; CPF nº 023.419.547-90, art. 165; CPF nº 036.628.217-45, art. 165; CPF nº 097.640.147-98, art. 165; CPF nº 101.721.967-28, art. 165; CPF nº 144.997.347-70, art. 165; CPF nº 458.207.917-20, art. 165; CPF nº 052.570.717-46, art. 165; CPF nº 097.444.847-80, art. 165; CPF nº 000.365.407-90, art. 165; CPF nº 044.333.807-84, art. 165; CPF nº 078.669.277-40, art. 165; CPF nº 124.584.777-55, art. 165; CPF nº 011.968.847-65, art. 165; CPF nº 088.882.957-47, art. 165; CPF nº 108.372.597-11, art. 165; CPF nº 075.618.517-31, art. 165; CPF nº 107.750.947-22, art. 165; CPF nº 708.257.187-91, art. 165; CPF nº 042.742.347-38, art. 165; CPF nº 131.260.577-48, art. 165; CPF nº 823.672.807-20, art. 165; CPF nº 087.174.057-50, art. 165; CPF nº 035.654.587-39, art. 165; CPF nº 085.129.507-06, art. 165; CPF nº 070.701.027-63, art. 165; CPF nº 100.021.077-40, art. 165; CPF nº 906.971.707-72, art. 165; CPF nº 795.100.517-72, art. 165; CPF nº 037.532.187-07, art. 165; CPF nº 105.597.097-57, art. 165; CPF nº 004.350.593-78, art. 165; CPF nº 024.808.717-70, art. 165; CPF nº 079.389.207-46, art. 165; CPF nº 317.430.858-50, art. 165; CPF nº 832.603.157-72, art. 165; CPF nº 000.331.187-28, art. 165; CPF nº 039.281.976-73, art. 165; CPF nº 343.508.617-34, art. 165; CPF nº 133.962.417-62, art. 165; CPF nº 760.367.407-78, art. 165; CPF nº 017.944.707-60, art. 165; CPF nº 078.029.377-01, art. 165; CPF nº 096.484.057-00, art. 165; CPF nº 129.178.127-70, art. 165; CPF nº 038.519.387-47, art. 165; CPF nº 052.184.177-18, art. 165; CPF nº 070.474.667-03, art. 165; CPF nº 085.579.037-74, art. 165; CPF nº 087.372.467-47, art. 165; CPF nº 102.103.037-60, art. 165; CPF nº 102.438.867-05, art. 165; CPF nº 118.795.017-32, art. 165; CPF nº 699.147.027-91, art. 165; CPF nº 009.098.467-66, art. 165; CPF nº 080.429.377-50, art. 165; CPF nº 113.845.957-75, art. 165; CPF nº 691.592.207-59, art. 165; CPF nº 760.328.417-15, art. 165; CPF nº 014.288.481-26, art. 165; CPF nº 091.842.047-45, art. 165; CPF nº 262.798.607-44, art. 165; CPF nº 015.574.907-24, art. 165; CPF nº 074.823.647-30, art. 165; CPF nº 606.586.497-87, art. 165; CPF nº 835.605.487-72, art. 165; CPF nº 697.067.277-87, art. 165; CPF nº 082.637.967-25, art. 165; CPF nº 038.428.384-50, art. 165; CPF nº 099.527.817-25, art. 165; CPF nº 108.369.437-59, art. 165; CPF nº 086.652.017-18, art. 165; CPF nº 085.698.167-23, art. 165; CPF nº 130.568.447-89, art. 165; CPF nº 102.045.867-47, art. 165; CPF nº 216.551.467-34, art. 165; CPF nº 081.228.627-80, art. 165; CPF nº 095.748.727-42, art. 165; CPF nº 097.610.837-21, art. 165; CPF nº 013.619.097-90, art. 165; CPF nº 107.028.007-08, art. 165; CPF nº 141.802.117-26, art. 165; CPF nº 034.118.137-41, art. 165; CPF nº 077.300.947-70, art. 165; CPF nº 082.518.047-36, art. 165; CPF nº 104.701.937-00, art. 165; CPF nº 014.944.217-39, art. 165; CPF nº 052.960.347-08, art. 165; CPF nº 126.676.577-80, art. 165; CPF nº 264.771.218-24, art. 165; CPF nº 122.778.407-42, art. 165; CPF nº 074.004.747-74, art. 165; CPF nº 078.602.617-07, art. 165; CPF nº 373.750.087-87, art. 165; CPF nº 042.534.486-07, art. 165; CPF nº 867.846.097-00, art. 165; CPF nº 115.435.647-71, art. 165; CPF nº 055.001.817-42, art. 165; CPF nº 092.569.527-00, art. 165; CPF nº 610.542.085-49, art. 165; CPF nº 052.421.767-09, art. 165; CPF nº 086.708.737-45, art. 165; CPF nº 131.521.867-46, art. 165; CPF nº 001.112.157-22, art. 165; CPF nº 081.328.707-35, art. 165; CPF nº 086.933.087-00, art. 165; CPF nº 789.747.207-87, art. 165; CPF nº 123.040.047-84, art. 165; CPF nº 701.257.407-00, art. 165; CPF nº 135.535.437-44, art. 165; CPF nº 112.201.577-16, art. 165; CPF nº 412.366.457-15, art. 165; CPF nº 876.589.767-68, art. 165; CPF nº 025.045.897-78, art. 165; CPF nº 055.105.227-98, art. 165; CPF nº 084.566.287-27, art. 165; CPF nº 795.595.067-49, art. 165; CPF nº 125.928.087-01, art. 165; CPF nº 407.839.367-53, art. 165; CPF nº 082.616.267-33, art. 165; CPF nº 764.027.977-15, art. 165; CPF nº 059.073.407-54, art. 165; CPF nº 554.078.977-68, art. 165; CPF nº 983.205.487-72, art. 165; CPF nº 005.556.477-14, art. 165; CPF nº 022.275.623-31, art. 165; CPF nº 075.730.457-51, art. 165; CPF nº 023.808.557-06, art. 165; CPF nº 785.208.517-20, art. 165; CPF nº 120.680.528-57, art. 165; CPF nº 775.936.935-20, art. 165; CPF nº 632.795.507-00, art. 165; CPF nº 051.389.157-97, art. 165; CPF nº 374.080.467-04, art. 165; CPF nº 098.581.077-73, art. 165; CPF nº 394.329.717-91, art. 165; CPF nº 011.256.937-46, art. 165; CPF nº 977.269.667-34, art. 165; CPF nº 126.805.977-37, art. 165; CPF nº 016.797.147-67, art. 165; CPF nº 154.393.277-03, art. 165; CPF nº 100.798.117-28, art. 165; CPF nº 273.299.337-91, art. 165; CPF nº 082.745.947-54, art. 165; CPF nº 003.600.850-83, art. 165; CPF nº 034.928.507-15, art. 165; CPF nº 116.473.497-02, art. 165; CPF nº 760.589.997-15, art. 165; CPF nº 346.667.617-72, art. 165; CPF nº 002.083.427-61, art. 165; CPF nº 135.701.817-74, art. 165; CPF nº 099.440.627-40, art. 165; CPF nº 044.801.037-24, art. 165; CPF nº 052.364.947-96, art. 165; CPF nº 927.593.517-34, art. 165; CPF nº 073.457.027-90, art. 165; CPF nº 118.264.567-40, art. 165; CPF nº 306.690.067-34, art. 165; CPF nº 137.782.337-77, art. 165; CPF nº 024.855.077-24, art. 165; CPF nº 131.710.027-10, art. 165; CPF nº 008.718.667-57, art. 165; CPF nº 035.456.667-94, art. 165; CPF nº 118.490.437-52, art. 165; CPF nº 124.531.647-83, art. 165; CPF nº 649.967.947-04, art. 165; CPF nº 691.863.087-34, art. 165; CPF nº 099.406.407-14, art. 165; CPF nº 105.872.707-99, art. 165; CPF nº 112.933.707-38, art. 165; CPF nº 117.464.707-80, art. 165; CPF nº 056.331.057-02, art. 165; CPF nº 091.995.806-08, art. 165; CPF nº 126.792.747-09, art. 165; CPF nº 835.673.807-53, art. 165; CPF nº 075.015.207-98, art. 165; CPF nº 100.403.607-84, art. 165; CPF nº 114.480.317-96, art. 165; CPF nº 119.789.687-28, art. 165; CPF nº 147.100.607-70, art. 165; CPF nº 426.604.917-04, art. 165; CPF nº 964.489.387-53, art. 165; CPF nº 071.346.997-81, art. 165; CPF nº 092.024.697-41, art. 165; CPF nº 098.484.117-20, art. 165; CPF nº 106.770.797-29, art. 165; CPF nº 072.901.857-14, art. 165; CPF nº 000.928.097-90, art. 165; CPF nº 013.617.947-98, art. 165; CPF nº 103.604.677-09, art. 165; CPF nº 146.178.807-20, art. 165; CPF nº 100.464.097-85, art. 165; CPF nº 094.855.557-25, art. 165; CPF nº 084.053.497-31, art. 165; CPF nº 801.030.573-15, art. 165; CPF nº 026.561.007-98, art. 165; CPF nº 423.392.437-34, art. 165; CPF nº 788.812.007-59, art. 165; CPF nº 095.301.357-00, art. 165; CPF nº 737.006.227-91, art. 165; CPF nº 344.648.407-87, art. 165; CPF nº 134.204.757-56, art. 165; CPF nº 756.021.057-00, art. 165; CPF nº 073.210.067-43, art. 165; CPF nº 926.689.337-49, art. 165; CPF nº 975.574.127-53, art. 165; CPF nº 099.604.707-76, art. 165; CPF nº 078.221.107-05, art. 165; CPF nº 053.073.707-84, art. 165; CPF nº 095.378.097-06, art. 165; CPF nº 125.067.837-41, art. 165; CPF nº 139.534.617-88, art. 165; CPF nº 650.003.907-68, art. 165; CPF nº 000.615.677-01, art. 165; CPF nº 025.434.737-18, art. 165; CPF nº 139.661.787-61, art. 165; CPF nº 590.418.707-68, art. 165; CPF nº 104.063.427-33, art. 165; CPF nº 092.419.397-29, art. 165; CPF nº 140.318.637-56, art. 165; CPF nº 942.094.567-72, art. 165; CPF nº 119.892.147-11, art. 165; CPF nº 354.695.948-58, art. 165; CPF nº 007.306.627-30, art. 165; CPF nº 819.739.187-49, art. 165; CPF nº 121.447.877-86, art. 165; CPF nº 098.701.207-09, art. 165; CPF nº 795.998.777-72, art. 165; CPF nº 406.482.307-91, art. 165; CPF nº 057.457.127-24, art. 165; CPF nº 006.891.527-60, art. 165; CPF nº 080.016.717-12, art. 165; CPF nº 020.947.537-43, art. 165; CPF nº 104.905.557-80, art. 165; CPF nº 137.369.217-05, art. 165; CPF nº 250.721.377-91, art. 165; CPF nº 012.834.267-65, art. 165; CPF nº 088.924.327-10, art. 165; CPF nº 998.714.169-20, art. 165; CPF nº 788.078.167-68, art. 165; CPF nº 097.792.158-16, art. 165; CPF nº 005.887.577-80, art. 165; CPF nº 016.019.147-50, art. 165; CPF nº 625.641.297-49, art. 165; CPF nº 073.630.297-25, art. 165; CPF nº 004.675.077-08, art. 165; CPF nº 752.019.257-15, art. 165; CPF nº 104.766.727-40, art. 165; CPF nº 192.342.957-49, art. 165; CPF nº 043.012.107-50, art. 165; CPF nº 026.798.337-91, art. 165; CPF nº 121.722.047-06, art. 165; CPF nº 091.182.587-86, art. 165; CPF nº 773.628.707-44, art. 165; CPF nº 980.315.467-20, art. 165; CPF nº 075.750.527-98, art. 165; CPF nº 023.571.557-36, art. 165; CPF nº 072.785.387-26, art. 165; CPF nº 795.922.367-04, art. 165; CPF nº 068.373.977-88, art. 165; CPF nº 074.657.437-10, art. 165; CPF nº 105.725.887-39, art. 165; CPF nº 276.956.117-00, art. 165; CPF nº 761.748.088-15, art. 165; CPF nº 894.726.243-91, art. 165; CPF nº 316.018.477-34, art. 165; CPF nº 096.016.447-25, art. 165; CPF nº 077.260.307-39, art. 165; CPF nº 739.110.387-04, art. 165; CPF nº 027.201.787-64, art. 165; CPF nº 052.318.487-51, art. 165; CPF nº 136.746.987-22, art. 165; CPF nº 551.745.827-00, art. 165; CPF nº 974.110.356-53, art. 165; CPF nº 015.692.937-67, art. 165; CPF nº 051.790.147-19, art. 165; CPF nº 089.567.227-81, art. 165; CPF nº 228.406.304-78, art. 165; CPF nº 088.432.747-75, art. 165; CPF nº 088.747.677-57, art. 165; CPF nº 100.998.087-49, art. 165; CPF nº 123.689.227-50, art. 165; CPF nº 383.761.213-91, art. 165; CPF nº 055.743.947-74, art. 165; CPF nº 088.813.947-07, art. 165; CPF nº 891.852.507-91, art. 165; CPF nº 082.533.697-00, art. 165; CPF nº 098.957.777-52, art. 165; CPF nº 109.900.847-60, art. 165; CPF nº 012.515.237-06, art. 165; CPF nº 091.901.677-40, art. 165; CPF nº 011.775.647-42, art. 165; CPF nº 052.526.267-90, art. 165; CPF nº 088.661.927-08, art. 165; CPF nº 140.867.087-95, art. 165; CPF nº 110.907.627-47, art. 165; CPF nº 083.568.727-90, art. 165; CPF nº 087.502.157-36, art. 165; CPF nº 006.026.267-22, art. 165; CPF nº 091.911.207-21, art. 165; CPF nº 663.511.897-72, art. 165; CPF nº 022.043.957-57, art. 165; CPF nº 021.356.087-93, art. 165; CPF nº 111.132.587-13, art. 165; CPF nº 089.410.587-67, art. 165; CPF nº 829.243.687-15, art. 165; CPF nº 091.085.607-90, art. 165; CPF nº 116.187.027-00, art. 244 INC I; CPF nº 107.845.447-78, art. 244 INC I; CPF nº 083.470.067-09, art. 244 INC I; CPF nº 107.060.687-18, art. 244 INC I; CPF nº 096.359.787-66, art. 244 INC II; CPF nº 086.204.727-71, art. 244 INC I; CPF nº 077.364.647-74, art. 244 INC I; CPF nº 100.768.477-13, art. 210; CPF nº 108.343.277-08, art. 244 INC II; CPF nº 004.887.927-46, art. 218 INC III; CPF nº 113.062.227-45, art. 244 INC I; CPF nº 883.434.647-53, art. 244 INC I; CPF nº 013.717.477-25, art. 170; CPF nº 033.355.356-00, art. 244 INC II; CPF nº 108.537.807-14, art. 244 INC I; CPF nº 036.494.847-73, art. 244 INC I; CPF nº 105.532.377-56, art. 244 INC I; CPF nº 103.965.367-78, art. 244 INC I; CPF nº 004.311.157-29, art. 244 INC II; CPF nº 075.143.267-90, art. 218 INC III; CPF nº 116.716.207-20, art. 244 INC II; CPF nº 044.234.127-05, art. 244 INC I; CPF nº 000.663.827-93, art. 244 INC I; CPF nº 089.532.937-90, art. 244 INC I; CPF nº 021.049.107-81, art. 218 INC III; CPF nº 110.382.867-35, art. 244 INC I; CPF nº 074.301.827-39, art. 244 INC I; CPF nº 119.527.087-96, art. 244 INC I; CPF nº 081.149.557-40, art. 244 INC I; CPF nº 037.577.207-33, art. 244 INC I; CPF nº 136.339.127-54, art. 244 INC I; CPF nº 037.161.507-03, art. 244 INC I; CPF nº 126.056.937-32, art. 244 INC I; CPF nº 000.398.017-05, art. 244 INC I; CPF nº 128.333.757-60, art. 218 INC III; CPF nº 892.562.477-04, art. 218 INC III; CPF nº 013.750.267-20, art. 244 INC I; CPF nº 075.673.447-93, art. 244 INC I; CPF nº 083.480.767-00, art. 244 INC I; CPF nº 010.425.007-03, art. 218 INC III; CPF nº 017.586.257-59, art. 244 INC I; CPF nº 121.895.957-62, art. 244 INC I; CPF nº 021.350.507-09, art. 244 INC I; CPF nº 105.099.707-70, art. 175; CPF nº 091.566.307-43, art. 244 INC II; CPF nº 077.305.307-75, art. 244 INC I; CPF nº 116.263.197-07, art. 244 INC I; CPF nº 006.652.707-47, art. 244 INC I; CPF nº 467.333.887-15, art. 244 INC I; CPF nº 073.261.707-38, art. 244 INC I; CPF nº 108.308.597-21, art. 244 INC I; CPF nº 134.291.817-71, art. 244 INC III C/C; CPF nº 123.461.177-57, art. 244 INC I; CPF nº 095.260.867-75, art. 244 INC I; CPF nº 096.666.857-01, art. 244 INC I; CPF nº 090.238.617-44, art. 244 INC II; CPF nº 030.100.247-97, art. 244 INC I; CPF nº 129.126.607-00, art. 173; CPF nº 095.453.707-69, art. 244 INC I; CPF nº 057.131.227-60, art. 244 INC II; CPF nº 125.581.237-00, art. 244 INC II; CPF nº 014.460.097-85, art. 244 INC I; CPF nº 745.967.807-49, art. 218 INC III; CPF nº 055.227.437-27, art. 244 INC I; CPF nº 088.500.617-81, art. 244 INC I; CPF nº 044.755.287-20, art. 244 INC I; CPF nº 044.715.617-90, art. 244 INC I; CPF nº 102.728.577-50, art. 244 INC I; CPF nº 023.842.387-52, art. 244 INC IV; CPF nº 038.939.074-75, art. 244 INC I; CPF nº 119.100.417-18, art. 218 INC III; CPF nº 047.269.076-03, art. 244 INC I; CPF nº 630.801.847-34, art. 176 INC IV; CPF nº 033.735.967-93, art. 244 INC I; CPF nº 118.757.387-62, art. 244 INC I; CPF nº 806.831.343-53, art. 244 INC I; CPF nº 136.501.617-02, art. 210; CPF nº 005.748.977-71, art. 244 INC I; CPF nº 036.511.737-47, art. 244 INC I; CPF nº 044.627.797-54, art. 244 INC I; CPF nº 010.773.327-77, art. 244 INC I; CPF nº 053.894.857-42, art. 244 INC I; CPF nº 077.767.937-01, art. 244 INC I; CPF nº 083.432.057-66, art. 244 INC I; CPF nº 101.690.197-64, art. 244 INC II; CPF nº 102.522.857-00, art. 244 INC II; CPF nº 114.875.107-64, art. 244 INC I; CPF nº 740.938.947-87, art. 244 INC I; CPF nº 033.864.637-03, art. 244 INC I; CPF nº 127.575.377-92, art. 244 INC I; CPF nº 227.404.577-15, art. 170; CPF nº 123.838.607-51, art. 244 INC I; CPF nº 130.789.007-54, art. 244 INC I; CPF nº 762.272.607-97, art. 244 INC II; CPF nº 091.571.307-10, art. 244 INC I; CPF nº 106.220.927-31, art. 244 INC II; CPF nº 098.940.577-05, art. 244 INC II; CPF nº 080.960.107-94, art. 244 INC I; CPF nº 122.065.077-30, art. 175; CPF nº 016.197.027-38, art. 244 INC I; CPF nº 069.440.377-69, art. 244 INC I; CPF nº 114.533.937-90, art. 244 INC II; CPF nº 122.003.887-30, art. 170; CPF nº 889.355.907-20, art. 218 INC III; CPF nº 069.736.247-74, art. 244 INC I; CPF nº 117.909.327-50, art. 244 INC I; CPF nº 772.290.107-72, art. 244 INC II; CPF nº 740.039.923-34, art. 244 INC I; CPF nº 072.275.897-90, art. 244 INC I; CPF nº 128.217.357-07, art. 244 INC I; CPF nº 096.211.637-81, art. 244 INC I; CPF nº 547.453.817-00, art. 210; CPF nº 087.578.807-60, art. 244 INC I; CPF nº 130.215.047-28, art. 244 INC I; CPF nº 105.545.447-09, art. 244 INC I; CPF nº 601.773.817-87, art. 218 INC III; CPF nº 039.244.706-18, art. 244 INC I; CPF nº 126.976.177-36, art. 244 INC I; CPF nº 090.622.227-30, art. 244 INC I; CPF nº 120.356.037-06, art. 244 INC I; CPF nº 454.163.207-10, art. 244 INC II; CPF nº 125.184.057-47, art. 244 INC II; CPF nº 105.395.927-30, art. 244 INC I; CPF nº 401.844.203-34, art. 244 INC I; CPF nº 054.852.017-84, art. 244 INC I; CPF nº 127.143.837-26, art. 244 INC I; CPF nº 094.884.037-48, art. 244 INC I; CPF nº 052.444.647-44, art. 218 INC III; CPF nº 072.373.007-50, art. 210; CPF nº 123.988.697-76, art. 244 INC I; CPF nº 144.173.297-70, art. 175; CPF nº 116.422.017-90, art. 244 INC I; CPF nº 083.535.697-36, art. 244 INC I; CPF nº 125.182.837-06, art. 244 INC I; CPF nº 110.918.717-36, art. 244 INC I; CPF nº 089.419.537-90, art. 244 INC I; CPF nº 921.445.277-68, art. 244 INC I; CPF nº 074.200.657-30, art. 244 INC II; CPF nº 005.625.157-20, art. 244 INC I; CPF nº 013.574.787-20, art. 244 INC I; CPF nº 051.979.347-19, art. 244 INC I; CPF nº 110.032.227-22, art. 244 INC I; CPF nº 096.303.187-25, art. 244 INC II; CPF nº 102.010.827-48, art. 244 INC I; CPF nº 116.859.387-52, art. 244 INC I; CPF nº 124.648.257-60, art. 244 INC I; CPF nº 006.947.967-43, art. 244 INC I; CPF nº 939.899.207-82, art. 244 INC I; CPF nº 107.792.837-83, art. 218 INC III; CPF nº 028.429.187-03, art. 244 INC II; CPF nº 098.725.657-24, art. 244 INC I; CPF nº 056.708.397-73, art. 244 INC I; CPF nº 082.886.967-75, art. 244 INC I; CPF nº 087.064.047-07, art. 244 INC I; CPF nº 102.722.607-89, art. 244 INC I; CPF nº 117.061.367-57, art. 244 INC I; CPF nº 033.584.787-00, art. 244 INC I; CPF nº 126.446.467-31, art. 244 INC I; CPF nº 106.904.197-16, art. 244 INC I; CPF nº 131.444.617-76, art. 244 INC II; CPF nº 115.892.897-14, art. 244 INC I; CPF nº 938.379.097-00, art. 218 INC III; CPF nº 102.186.607-58, art. 244 INC I; CPF nº 020.444.417-99, art. 244 INC I; CPF nº 127.625.377-03, art. 244 INC I; CPF nº 045.333.237-40, art. 244 INC I; CPF nº 090.406.317-86, art. 218 INC III; CPF nº 052.689.097-54, art. 244 INC I; CPF nº 090.728.567-83, art. 244 INC I; CPF nº 109.561.777-00, art. 244 INC I; CPF nº 716.400.297-53, art. 175; CPF nº 097.096.447-18, art. 244 INC I; CPF nº 106.966.657-27, art. 244 INC I; CPF nº 053.660.267-09, art. 244 INC II; CPF nº 033.517.457-45, art. 244 INC I; CPF nº 113.595.997-89, art. 244 INC I; CPF nº 108.895.097-35, art. 244 INC II; CPF nº 111.241.987-09, art. 244 INC I; CPF nº 347.060.977-20, art. 218 INC III; CPF nº 411.091.047-15, art. 218 INC III; CPF nº 069.336.877-24, art. 244 INC I; CPF nº 086.944.327-57, art. 244 INC I; CPF nº 133.195.247-63, art. 244 INC I; CPF nº 054.602.597-89, art. 244 INC I; CPF nº 038.662.567-01, art. 244 INC I; CPF nº 081.605.697-85, art. 244 INC I; CPF nº 068.650.327-99, art. 244 INC I; CPF nº 070.941.667-96, art. 244 INC I; CPF nº 051.567.037-55, art. 218 INC III; CPF nº 120.115.487-13, art. 170; CPF nº 073.505.737-07, art. 244 INC II; CPF nº 054.712.747-25, art. 244 INC I; CPF nº 053.203.657-30, art. 218 INC III; CPF nº 988.568.557-04, art. 244 INC I; CPF nº 116.764.317-80, art. 244 INC I; CPF nº 114.887.317-13, art. 244 INC I; CPF nº 058.924.557-00, art. 244 INC I; CPF nº 095.155.128-08, art. 244 INC II; CPF nº 373.464.317-15, art. 244 INC I; CPF nº 779.434.147-72, art. 244 INC I; CPF nº 004.825.097-08, art. 244 INC I; CPF nº 071.526.527-08, art. 244 INC I; CPF nº 135.807.397-00, art. 244 INC II; CPF nº 075.977.277-04, art. 244 INC I; CPF nº 095.415.927-67, art. 244 INC I; CPF nº 090.338.947-93, art. 244 INC I; CPF nº 118.843.937-56, art. 244 INC I; CPF nº 023.311.637-07, art. 244 INC I; CPF nº 069.960.377-35, art. 244 INC I; CPF nº 104.739.947-47, art. 244 INC I; CPF nº 033.121.577-22, art. 244 INC I; CPF nº 112.629.977-47, art. 244 INC I; CPF nº 104.831.947-43, art. 244 INC II; CPF nº 650.223.196-91, art. 244 INC I; CPF nº 112.272.617-13, art. 244 INC I; CPF nº 125.796.387-25, art. 244 INC I; CPF nº 104.673.487-31, art. 218 INC III; CPF nº 056.242.997-29, art. 170; CPF nº 089.557.074-28, art. 244 INC II; CPF nº 045.469.287-00, art. 244 INC I; CPF nº 085.092.017-57, art. 244 INC I; CPF nº 057.789.087-50, art. 244 INC I; CPF nº 456.988.997-20, art. 244 INC V; CPF nº 022.372.517-03, art. 244 INC II; CPF nº 088.048.087-48, art. 244 INC I; CPF nº 044.112.677-48, art. 244 INC II; CPF nº 087.622.007-39, art. 244 INC I; CPF nº 092.379.117-50, art. 244 INC I; CPF nº 104.359.777-84, art. 244 INC I; CPF nº 037.526.107-94, art. 244 INC I; CPF nº 104.211.157-00, art. 244 INC I; CPF nº 013.013.427-93, art. 244 INC I; CPF nº 004.732.507-05, art. 244 INC V; CPF nº 121.715.187-74, art. 244 INC I; CPF nº 588.310.457-68, art. 244 INC I; CPF nº 074.905.477-84, art. 218 INC III; CPF nº 088.914.127-40, art. 244 INC I; CPF nº 070.109.527-01, art. 244 INC IV; CPF nº 725.492.117-15, art. 218 INC III; CPF nº 114.476.687-74, art. 244 INC I; CPF nº 103.693.227-38, art. 244 INC I; CPF nº 130.793.567-21, art. 244 INC I; CPF nº 894.201.957-91, art. 244 INC I; CPF nº 107.473.407-65, art. 244 INC I; CPF nº 129.266.417-70, art. 244 INC I; CPF nº 002.229.957-26, art. 218 INC III; CPF nº 112.179.917-51, art. 244 INC I; CPF nº 031.399.537-04, art. 244 INC I; CPF nº 021.524.547-40, art. 244 INC I; CPF nº 055.178.897-60, art. 244 INC I; CPF nº 058.209.757-66, art. 244 INC II; CPF nº 084.922.147-16, art. 244 INC I; CPF nº 075.869.687-64, art. 244 INC I; CPF nº 103.451.127-09, art. 244 INC I; CPF nº 136.282.207-85, art. 244 INC I; CPF nº 058.497.707-71, art. 244 INC I; CPF nº 973.537.107-30, art. 244 INC I; CPF nº 036.417.797-74, art. 244 INC I; CPF nº 036.636.427-80, art. 244 INC I; CPF nº 008.885.477-90, art. 244 INC I; CPF nº 019.536.297-76, art. 218 INC III; CPF nº 588.048.467-04, art. 218 INC III; CPF nº 082.640.137-67, art. 244 INC I; CPF nº 130.450.707-60, art. 244 INC II; CPF nº 798.406.043-68, art. 244 INC II; CPF nº 133.604.177-39, art. 244 INC I; CPF nº 092.591.467-39, art. 244 INC II; CPF nº 632.599.907-04, art. 170; CPF nº 035.596.877-05, art. 244 INC II; CPF nº 079.851.647-07, art. 244 INC II; CPF nº 099.609.657-40, art. 244 INC I; CPF nº 024.784.497-73, art. 170; CPF nº 099.522.397-18, art. 244 INC I; CPF nº 016.465.647-23, art. 244 INC II; CPF nº 123.825.957-01, art. 244 INC I; CPF nº 117.118.227-95, art. 244 INC I; CPF nº 105.057.917-81, art. 244 INC II; CPF nº 086.009.687-47, art. 244 INC II; CPF nº 084.643.467-94, art. 244 INC I; CPF nº 096.120.127-41, art. 218 INC III.\r\n\r\nId: 1637381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637382": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nFICAM os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. De acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 240.659.867-53, pts. 23; CPF nº 026.973.787-15, pts. 21; CPF nº 069.572.417-77, pts. 21; CPF nº 159.105.987-91, pts. 22; CPF nº 906.307.857-91, pts. 21; CPF nº 421.376.914-34, pts. 32; CPF nº 552.234.517-91, pts. 22; CPF nº 095.401.087-64, pts. 22; CPF nº 079.267.997-00, pts. 24; CPF nº 933.559.397-49, pts. 23; CPF nº 105.577.297-93, pts. 27; CPF nº 024.872.497-57, pts. 22; CPF nº 099.357.267-70, pts. 24; CPF nº 076.803.947-92, pts. 20; CPF nº 540.194.947-20, pts. 20; CPF nº 073.203.077-31, pts. 22; CPF nº 008.782.207-55, pts. 20; CPF nº 035.472.857-12, pts. 20; CPF nº 023.808.437-08, pts. 20; CPF nº 502.654.074-00, pts. 22; CPF nº 347.221.737-53, pts. 23; CPF nº 082.191.457-06, pts. 20; CPF nº 784.641.964-15, pts. 32; CPF nº 931.864.107-97, pts. 22; CPF nº 001.448.287-82, pts. 21; CPF nº 523.428.917-68, pts. 20; CPF nº 343.376.101-97, pts. 20; CPF nº 108.830.037-59, pts. 20; CPF nº 094.319.357-59, pts. 20; CPF nº 540.531.967-87, pts. 20; CPF nº 952.802.197-20, pts. 26; CPF nº 371.058.927-49, pts. 20; CPF nº 014.930.727-65, pts. 23; CPF nº 014.708.647-70, pts. 20; CPF nº 090.725.567-12, pts. 20; CPF nº 484.167.974-04, pts. 23; CPF nº 684.922.517-00, pts. 21; CPF nº 025.967.237-86, pts. 21; CPF nº 105.017.587-55, pts. 22; CPF nº 664.837.437-34, pts. 23; CPF nº 903.056.477-68, pts. 24; CPF nº 034.102.797-92, pts. 23; CPF nº 077.391.977-50, pts. 24; CPF nº 037.454.547-23, pts. 22; CPF nº 385.119.917-00, pts. 23; CPF nº 013.060.367-80, pts. 22; CPF nº 054.266.617-07, pts. 26; CPF nº 588.862.147-15, pts. 21; CPF nº 849.256.557-87, pts. 20; CPF nº 605.832.077-15, pts. 23; CPF nº 042.654.607-55, pts. 23; CPF nº 091.660.027-02, pts. 22; CPF nº 488.489.483-91, pts. 20; CPF nº 011.734.407-98, pts. 23; CPF nº 054.398.557-18, pts. 27; CPF nº 011.757.297-79, pts. 20; CPF nº 001.124.577-89, pts. 20; CPF nº 742.359.906-91, pts. 23; CPF nº 075.678.677-02, pts. 20; CPF nº 078.864.077-17, pts. 45; CPF nº 106.421.307-36, pts. 21; CPF nº 775.768.617-20, pts. 22; CPF nº 218.162.397-04, pts. 20; CPF nº 079.300.377-62, pts. 23; CPF nº 545.430.457-34, pts. 21; CPF nº 832.382.807-59, pts. 20; CPF nº 018.841.977-28, pts. 22; CPF nº 321.358.904-72, pts. 23; CPF nº 054.705.277-43, pts. 21; CPF nº 593.855.457-87, pts. 24; CPF nº 474.115.627-34, pts. 20; CPF nº 070.730.367-29, pts. 33; CPF nº 400.398.467-68, pts. 25; CPF nº 074.896.577-76, pts. 20; CPF nº 858.040.297-20, pts. 22; CPF nº 094.573.047-05, pts. 21; CPF nº 349.364.327-68, pts. 21; CPF nº 905.848.997-34, pts. 22; CPF nº 865.580.487-87, pts. 21; CPF nº 035.478.737-38, pts. 21; CPF nº 399.218.327-00, pts. 20; CPF nº 108.459.827-29, pts. 21; CPF nº 852.007.197-04, pts. 21; CPF nº 051.492.727-52, pts. 32; CPF nº 053.820.697-78, pts. 27; CPF nº 105.904.527-38, pts. 22; CPF nº 013.342.277-13, pts. 20; CPF nº 349.068.607-10, pts. 26; CPF nº 073.961.617-03, pts. 23; CPF nº 025.056.247-20, pts. 22; CPF nº 086.042.617-37, pts. 24; CPF nº 774.347.147-00, pts. 21; CPF nº 015.985.127-06, pts. 24; CPF nº 273.434.647-87, pts. 29; CPF nº 809.468.107-10, pts. 22; CPF nº 085.746.397-70, pts. 26; CPF nº 056.579.357-80, pts. 20; CPF nº 622.203.656-20, pts. 21; CPF nº 802.355.737-87, pts. 22; CPF nº 002.795.517-62, pts. 22; CPF nº 034.344.137-31, pts. 23; CPF nº 078.996.307-89, pts. 23; CPF nº 011.648.467-52, pts. 23; CPF nº 743.873.327-00, pts. 21; CPF nº 077.714.027-63, pts. 20; CPF nº 025.959.957-31, pts. 22; CPF nº 025.371.607-11, pts. 23; CPF nº 666.905.017-87, pts. 22; CPF nº 004.797.667-54, pts. 21; CPF nº 308.401.637-20, pts. 22; CPF nº 315.221.147-34, pts. 22; CPF nº 896.177.037-34, pts. 24; CPF nº 084.126.027-30, pts. 20; CPF nº 044.622.027-24, pts. 38; CPF nº 057.666.557-62, pts. 28; CPF nº 041.078.387-06, pts. 25; CPF nº 012.032.817-81, pts. 20; CPF nº 081.993.757-60, pts. 22; CPF nº 052.325.827-55, pts. 21; CPF nº 076.694.517-00, pts. 21; CPF nº 598.319.957-91, pts. 23; CPF nº 662.826.167-00, pts. 22; CPF nº 083.126.387-33, pts. 20; CPF nº 079.933.367-08, pts. 23; CPF nº 096.335.597-07, pts. 23; CPF nº 583.404.167-15, pts. 25; CPF nº 002.035.657-97, pts. 20; CPF nº 851.076.207-44, pts. 21; CPF nº 021.519.357-10, pts. 20; CPF nº 104.111.797-30, pts. 25; CPF nº 552.367.407-97, pts. 26; CPF nº 101.375.677-07, pts. 22; CPF nº 611.721.627-00, pts. 23; CPF nº 667.536.867-20, pts. 23; CPF nº 112.310.157-48, pts. 20; CPF nº 026.141.577-83, pts. 20; CPF nº 990.532.177-20, pts. 22; CPF nº 920.948.137-20, pts. 23; CPF nº 042.632.297-54, pts. 21; CPF nº 104.396.787-73, pts. 22; CPF nº 407.957.137-20, pts. 21; CPF nº 011.908.697-21, pts. 21; CPF nº 051.804.317-78, pts. 22; CPF nº 053.923.377-32, pts. 22; CPF nº 088.425.927-73, pts. 26; CPF nº 053.456.517-44, pts. 22; CPF nº 501.107.563-04, pts. 26; CPF nº 813.386.009-15, pts. 28; CPF nº 073.015.987-69, pts. 22; CPF nº 028.152.217-05, pts. 22; CPF nº 092.963.647-36, pts. 21; CPF nº 003.355.037-99, pts. 23; CPF nº 081.151.677-62, pts. 20; CPF nº 083.967.067-27, pts. 21; CPF nº 012.191.947-19, pts. 24; CPF nº 112.356.357-83, pts. 23; CPF nº 013.047.187-94, pts. 20; CPF nº 044.352.957-41, pts. 23; CPF nº 409.843.707-49, pts. 21; CPF nº 002.765.387-06, pts. 22; CPF nº 884.345.837-04, pts. 20; CPF nº 897.422.577-87, pts. 23; CPF nº 055.062.387-62, pts. 21; CPF nº 807.004.547-72, pts. 22; CPF nº 714.338.727-49, pts. 20; CPF nº 024.792.337-07, pts. 22; CPF nº 751.567.257-91, pts. 23; CPF nº 749.233.237-87, pts. 21; CPF nº 547.380.407-15, pts. 20; CPF nº 777.316.037-68, pts. 21; CPF nº 073.976.447-08, pts. 27; CPF nº 088.741.037-51, pts. 21; CPF nº 462.360.407-10, pts. 24; CPF nº 564.141.617-72, pts. 21; CPF nº 567.770.517-91, pts. 20; CPF nº 001.265.027-73, pts. 20; CPF nº 918.493.067-53, pts. 23; CPF nº 024.910.787-24, pts. 22; CPF nº 002.233.757-13, pts. 20; CPF nº 085.751.357-59, pts. 22; CPF nº 956.915.457-87, pts. 21; CPF nº 708.692.274-91, pts. 21; CPF nº 002.523.917-13, pts. 20; CPF nº 223.582.697-00, pts. 22; CPF nº 084.805.557-85, pts. 23; CPF nº 466.382.457-91, pts. 20; CPF nº 076.134.967-75, pts. 25; CPF nº 102.571.337-04, pts. 20; CPF nº 016.623.867-88, pts. 28; CPF nº 120.129.117-81, pts. 22; CPF nº 386.355.697-68, pts. 20; CPF nº 001.346.887-16, pts. 21; CPF nº 099.510.217-19, pts. 21; CPF nº 072.550.047-68, pts. 26; CPF nº 243.317.167-91, pts. 22; CPF nº 996.953.837-34, pts. 30; CPF nº 671.802.307-82, pts. 21; CPF nº 772.442.307-53, pts. 26; CPF nº 092.619.957-99, pts. 23; CPF nº 090.986.597-30, pts. 26; CPF nº 027.336.307-76, pts. 20; CPF nº 080.093.947-69, pts. 22; CPF nº 068.879.247-22, pts. 25; CPF nº 013.268.758-50, pts. 23; CPF nº 392.594.987-91, pts. 20; CPF nº 077.309.027-45, pts. 21; CPF nº 594.134.257-87, pts. 21; CPF nº 110.860.897-31, pts. 22; CPF nº 737.856.287-49, pts. 21; CPF nº 036.679.277-62, pts. 22; CPF nº 084.187.027-61, pts. 22; CPF nº 404.063.697-04, pts. 21; CPF nº 117.535.747-22, pts. 23; CPF nº 975.014.507-06, pts. 22; CPF nº 103.494.947-03, pts. 20; CPF nº 098.941.647-06, pts. 22; CPF nº 074.761.877-17, pts. 21; CPF nº 090.883.277-00, pts. 23; CPF nº 041.395.867-10, pts. 21; CPF nº 714.635.697-34, pts. 24; CPF nº 056.474.037-35, pts. 23; CPF nº 035.241.137-61, pts. 21; CPF nº 044.760.137-75, pts. 20; CPF nº 847.247.657-04, pts. 22; CPF nº 537.458.927-04, pts. 20; CPF nº 019.626.837-02, pts. 21; CPF nº 088.359.677-67, pts. 22; CPF nº 345.462.277-87, pts. 20; CPF nº 091.942.307-81, pts. 20; CPF nº 068.357.527-93, pts. 20; CPF nº 108.604.347-29, pts. 22; CPF nº 781.083.147-04, pts. 20; CPF nº 111.701.197-60, pts. 26; CPF nº 534.524.965-20, pts. 23; CPF nº 425.754.439-20, pts. 22; CPF nº 086.385.397-89, pts. 23; CPF nº 011.819.067-92, pts. 26; CPF nº 054.502.537-02, pts. 30; CPF nº 096.006.667-50, pts. 23; CPF nº 037.016.037-15, pts. 25; CPF nº 014.525.597-24, pts. 20; CPF nº 733.097.967-87, pts. 20; CPF nº 003.414.247-90, pts. 20; CPF nº 055.736.337-32, pts. 23; CPF nº 056.565.577-90, pts. 20; CPF nº 003.945.717-62, pts. 20; CPF nº 393.977.937-72, pts. 29; CPF nº 727.727.437-72, pts. 21; CPF nº 734.154.567-49, pts. 29; CPF nº 073.801.427-39, pts. 21; CPF nº 071.249.717-05, pts. 20; CPF nº 104.840.157-02, pts. 23; CPF nº 039.289.837-33, pts. 22; CPF nº 103.991.927-86, pts. 21; CPF nº 075.366.437-21, pts. 23; CPF nº 949.626.427-15, pts. 24; CPF nº 057.013.057-32, pts. 22; CPF nº 825.227.827-20, pts. 20; CPF nº 071.967.787-40, pts. 20; CPF nº 056.617.767-64, pts. 21; CPF nº 070.711.007-64, pts. 20; CPF nº 072.855.757-63, pts. 20; CPF nº 091.123.807-76, pts. 24; CPF nº 000.193.317-54, pts. 20; CPF nº 446.042.627-72, pts. 22; CPF nº 082.330.227-05, pts. 26; CPF nº 818.048.227-87, pts. 20; CPF nº 514.716.987-34, pts. 20; CPF nº 871.094.097-91, pts. 20; CPF nº 089.219.187-28, pts. 21; CPF nº 023.826.887-00, pts. 23; CPF nº 531.353.857-87, pts. 20; CPF nº 122.842.417-94, pts. 23; CPF nº 106.009.487-81, pts. 20; CPF nº 054.382.987-18, pts. 20; CPF nº 442.983.157-20, pts. 22; CPF nº 633.748.387-15, pts. 25; CPF nº 859.636.667-91, pts. 24; CPF nº 093.953.687-05, pts. 23; CPF nº 026.233.397-08, pts. 27; CPF nº 017.444.167-37, pts. 25; CPF nº 097.901.667-37, pts. 23; CPF nº 431.556.937-20, pts. 20; CPF nº 014.875.927-01, pts. 22; CPF nº 083.923.707-32, pts. 25; CPF nº 495.774.507-25, pts. 21; CPF nº 013.432.327-08, pts. 24; CPF nº 238.245.657-49, pts. 21; CPF nº 739.290.937-15, pts. 22; CPF nº 013.877.657-10, pts. 25; CPF nº 147.976.154-00, pts. 22; CPF nº 059.335.487-74, pts. 20; CPF nº 407.599.547-04, pts. 23; CPF nº 006.025.637-04, pts. 21; CPF nº 512.656.727-68, pts. 20; CPF nº 098.182.647-46, pts. 22; CPF nº 014.728.437-62, pts. 20; CPF nº 075.928.617-55, pts. 21; CPF nº 869.585.937-15, pts. 21; CPF nº 054.357.597-73, pts. 21; CPF nº 100.830.437-99, pts. 27; CPF nº 038.022.257-40, pts. 20; CPF nº 101.384.287-19, pts. 25; CPF nº 520.982.067-04, pts. 21; CPF nº 004.502.937-77, pts. 21; CPF nº 010.218.567-03, pts. 22; CPF nº 619.976.177-49, pts. 20; CPF nº 025.407.997-01, pts. 20; CPF nº 877.127.417-00, pts. 32; CPF nº 021.919.497-11, pts. 23; CPF nº 032.618.177-63, pts. 21; CPF nº 496.297.007-00, pts. 20; CPF nº 046.625.866-66, pts. 24; CPF nº 096.981.397-02, pts. 31; CPF nº 003.944.907-62, pts. 20; CPF nº 002.274.667-64, pts. 24; CPF nº 034.219.697-95, pts. 22; CPF nº 003.817.657-25, pts. 20; CPF nº 413.159.107-30, pts. 21; CPF nº 181.948.424-68, pts. 23; CPF nº 546.799.587-15, pts. 22; CPF nº 028.765.837-63, pts. 22; CPF nº 842.726.947-15, pts. 23; CPF nº 013.760.507-22, pts. 22; CPF nº 534.529.767-34, pts. 21; CPF nº 009.560.817-62, pts. 22; CPF nº 944.434.327-87, pts. 24; CPF nº 123.062.027-37, pts. 22; CPF nº 105.816.657-32, pts. 22; CPF nº 128.529.357-67, pts. 43; CPF nº 078.299.347-89, pts. 22; CPF nº 124.426.937-98, pts. 20; CPF nº 806.130.047-87, pts. 21; CPF nº 583.497.407-44, pts. 23; CPF nº 725.794.047-91, pts. 26; CPF nº 405.449.907-49, pts. 20; CPF nº 313.809.487-20, pts. 25; CPF nº 750.660.767-00, pts. 22; CPF nº 540.226.817-72, pts. 21; CPF nº 071.329.467-14, pts. 23; CPF nº 267.772.747-15, pts. 26; CPF nº 807.867.157-15, pts. 22; CPF nº 606.354.367-87, pts. 20; CPF nº 053.455.497-02, pts. 25; CPF nº 037.625.127-10, pts. 20; CPF nº 025.576.997-05, pts. 20; CPF nº 783.698.947-04, pts. 22; CPF nº 806.507.677-72, pts. 21; CPF nº 069.440.557-40, pts. 23; CPF nº 263.509.477-20, pts. 21; CPF nº 669.415.717-72, pts. 21; CPF nº 807.281.117-72, pts. 23; CPF nº 014.219.367-47, pts. 20; CPF nº 913.632.097-87, pts. 20; CPF nº 009.114.287-39, pts. 26; CPF nº 792.902.307-97, pts. 24; CPF nº 078.529.367-17, pts. 20; CPF nº 056.184.397-00, pts. 23; CPF nº 020.586.037-02, pts. 21; CPF nº 795.396.457-00, pts. 21; CPF nº 778.272.367-15, pts. 23; CPF nº 028.685.867-32, pts. 21; CPF nº 901.872.377-00, pts. 24; CPF nº 942.408.177-49, pts. 21; CPF nº 116.948.387-90, pts. 21; CPF nº 497.629.587-72, pts. 20; CPF nº 543.416.637-04, pts. 23; CPF nº 042.896.827-90, pts. 23; CPF nº 090.644.537-05, pts. 26; CPF nº 392.260.507-91, pts. 20; CPF nº 901.966.787-49, pts. 23; CPF nº 102.645.267-83, pts. 25; CPF nº 008.618.687-65, pts. 22; CPF nº 105.798.737-90, pts. 24; CPF nº 023.328.877-50, pts. 23; CPF nº 602.081.397-53, pts. 23; CPF nº 032.679.887-05, pts. 22; CPF nº 077.348.447-74, pts. 20; CPF nº 012.439.637-27, pts. 21; CPF nº 105.097.067-54, pts. 21; CPF nº 018.664.137-08, pts. 20; CPF nº 119.674.187-56, pts. 23; CPF nº 087.070.167-35, pts. 21; CPF nº 024.863.707-06, pts. 20; CPF nº 509.220.417-68, pts. 20; CPF nº 403.492.847-68, pts. 23; CPF nº 582.461.777-53, pts. 21; CPF nº 013.116.337-07, pts. 21; CPF nº 985.412.007-44, pts. 26; CPF nº 770.031.447-00, pts. 23; CPF nº 010.559.987-56, pts. 24; CPF nº 885.871.777-53, pts. 21; CPF nº 054.746.437-13, pts. 22; CPF nº 033.425.487-62, pts. 25; CPF nº 051.756.717-23, pts. 20; CPF nº 417.753.177-49, pts. 22; CPF nº 989.219.594-91, pts. 22; CPF nº 183.259.987-68, pts. 25; CPF nº 014.820.297-74, pts. 21; CPF nº 098.463.337-57, pts. 27; CPF nº 114.241.667-48, pts. 22; CPF nº 495.321.467-68, pts. 25; CPF nº 845.330.997-34, pts. 22; CPF nº 916.386.587-49, pts. 23; CPF nº 003.902.547-03, pts. 22; CPF nº 134.800.427-40, pts. 24; CPF nº 021.494.097-71, pts. 21; CPF nº 051.697.287-19, pts. 31; CPF nº 180.739.487-53, pts. 24; CPF nº 820.831.187-15, pts. 22; CPF nº 859.881.117-34, pts. 22; CPF nº 054.778.347-73, pts. 24; CPF nº 093.342.417-56, pts. 63; CPF nº 106.021.467-98, pts. 21; CPF nº 411.081.917-20, pts. 25; CPF nº 833.310.427-49, pts. 24; CPF nº 075.509.584-75, pts. 21; CPF nº 020.671.577-36, pts. 22; CPF nº 138.635.917-39, pts. 26; CPF nº 072.532.237-30, pts. 21; CPF nº 996.028.497-20, pts. 24; CPF nº 631.018.827-53, pts. 20; CPF nº 575.596.942-68, pts. 22; CPF nº 029.205.424-60, pts. 21; CPF nº 052.698.847-98, pts. 24; CPF nº 145.304.651-87, pts. 24; CPF nº 489.973.587-15, pts. 23; CPF nº 647.492.407-10, pts. 21; CPF nº 069.321.207-12, pts. 20; CPF nº 602.994.957-87, pts. 22; CPF nº 070.297.977-52, pts. 25; CPF nº 037.646.207-81, pts. 22; CPF nº 003.115.837-41, pts. 21; CPF nº 851.439.447-91, pts. 21; CPF nº 057.999.847-90, pts. 23; CPF nº 077.127.557-95, pts. 20; CPF nº 083.579.987-55, pts. 21; CPF nº 496.950.967-00, pts. 20; CPF nº 563.624.477-00, pts. 37; CPF nº 934.968.777-15, pts. 20; CPF nº 015.938.027-81, pts. 22; CPF nº 044.582.727-05, pts. 23; CPF nº 288.713.917-72, pts. 24; CPF nº 076.512.257-08, pts. 24; CPF nº 079.112.847-41, pts. 20; CPF nº 030.518.984-06, pts. 21; CPF nº 811.888.977-72, pts. 20; CPF nº 774.413.207-63, pts. 20; CPF nº 210.493.003-00, pts. 22; CPF nº 691.770.827-53, pts. 20; CPF nº 100.559.477-51, pts. 21; CPF nº 332.853.147-53, pts. 20; CPF nº 830.500.947-53, pts. 20; CPF nº 974.520.336-04, pts. 24; CPF nº 005.034.537-06, pts. 24; CPF nº 774.378.617-04, pts. 23; CPF nº 659.176.427-53, pts. 20; CPF nº 044.722.127-22, pts. 21; CPF nº 010.723.857-83, pts. 27; CPF nº 125.234.657-36, pts. 21; CPF nº 893.382.947-49, pts. 28; CPF nº 537.133.037-20, pts. 22; CPF nº 097.486.417-08, pts. 29; CPF nº 036.418.887-19, pts. 22; CPF nº 097.578.707-14, pts. 24; CPF nº 599.370.927-87, pts. 22; CPF nº 709.481.007-53, pts. 20; CPF nº 074.670.317-18, pts. 23; CPF nº 114.938.647-93, pts. 20; CPF nº 224.560.298-60, pts. 27; CPF nº 007.753.248-17, pts. 23; CPF nº 955.801.157-68, pts. 20; CPF nº 092.902.117-76, pts. 21; CPF nº 912.430.177-91, pts. 23; CPF nº 901.306.007-25, pts. 21; CPF nº 093.568.337-29, pts. 21; CPF nº 018.756.637-20, pts. 20; CPF nº 025.007.677-28, pts. 21; CPF nº 365.903.717-68, pts. 23; CPF nº 034.357.237-00, pts. 20; CPF nº 101.302.627-65, pts. 23; CPF nº 108.134.717-10, pts. 20; CPF nº 532.485.207-44, pts. 34; CPF nº 882.571.187-53, pts. 20; CPF nº 758.884.837-53, pts. 22; CPF nº 080.095.807-16, pts. 25; CPF nº 109.455.847-84, pts. 21; CPF nº 609.777.287-49, pts. 24; CPF nº 022.481.437-02, pts. 22; CPF nº 028.668.067-00, pts. 20; CPF nº 010.689.967-81, pts. 23; CPF nº 092.837.607-94, pts. 23; CPF nº 014.922.307-23, pts. 20; CPF nº 011.663.477-45, pts. 25; CPF nº 051.415.977-41, pts. 21; CPF nº 718.052.907-97, pts. 26; CPF nº 053.685.637-01, pts. 20; CPF nº 086.667.957-00, pts. 20; CPF nº 028.520.757-17, pts. 22; CPF nº 477.074.107-34, pts. 20; CPF nº 547.684.117-20, pts. 22; CPF nº 548.922.017-15, pts. 24; CPF nº 080.453.847-60, pts. 20; CPF nº 110.168.087-39, pts. 21; CPF nº 118.879.977-09, pts. 24; CPF nº 009.236.127-77, pts. 20; CPF nº 563.816.037-04, pts. 25; CPF nº 840.872.187-91, pts. 29; CPF nº 751.529.167-20, pts. 21; CPF nº 111.846.987-91, pts. 34; CPF nº 020.748.417-10, pts. 20; CPF nº 835.501.357-34, pts. 23; CPF nº 921.363.037-91, pts. 23; CPF nº 107.054.927-45, pts. 22; CPF nº 105.587.557-39, pts. 23; CPF nº 762.923.807-00, pts. 20; CPF nº 336.668.307-49, pts. 20; CPF nº 770.977.777-53, pts. 23; CPF nº 606.050.225-34, pts. 23; CPF nº 937.533.497-04, pts. 20; CPF nº 080.532.977-30, pts. 28; CPF nº 074.262.177-44, pts. 20; CPF nº 033.240.827-22, pts. 21; CPF nº 737.241.227-72, pts. 23; CPF nº 757.096.867-00, pts. 22; CPF nº 015.160.215-84, pts. 34; CPF nº 071.982.787-60, pts. 20; CPF nº 756.271.837-72, pts. 25; CPF nº 095.377.687-59, pts. 21; CPF nº 706.631.907-97, pts. 24; CPF nº 100.706.067-06, pts. 21; CPF nº 590.487.947-49, pts. 26; CPF nº 069.951.747-80, pts. 20; CPF nº 116.056.607-01, pts. 20; CPF nº 630.118.917-53, pts. 21; CPF nº 731.095.097-68, pts. 23; CPF nº 030.184.957-99, pts. 23; CPF nº 545.593.677-87, pts. 22; CPF nº 786.473.397-20, pts. 21; CPF nº 036.619.837-84, pts. 22; CPF nº 024.202.487-40, pts. 22; CPF nº 081.334.317-86, pts. 21; CPF nº 003.992.437-80, pts. 25; CPF nº 093.006.387-26, pts. 23; CPF nº 077.554.747-63, pts. 23; CPF nº 101.026.647-06, pts. 22; CPF nº 645.541.207-91, pts. 24; CPF nº 097.175.197-81, pts. 20; CPF nº 214.134.548-01, pts. 25; CPF nº 079.618.337-65, pts. 21; CPF nº 265.470.077-15, pts. 20; CPF nº 083.730.587-02, pts. 21; CPF nº 011.171.957-75, pts. 21; CPF nº 341.930.307-68, pts. 29; CPF nº 489.286.747-00, pts. 20; CPF nº 096.174.927-09, pts. 21; CPF nº 915.570.897-87, pts. 20; CPF nº 042.673.307-00, pts. 21; CPF nº 688.598.137-00, pts. 22; CPF nº 078.360.075-53, pts. 23; CPF nº 080.080.377-92, pts. 24; CPF nº 150.686.411-20, pts. 23; CPF nº 718.953.297-87, pts. 22; CPF nº 014.034.147-18, pts. 24; CPF nº 096.375.207-32, pts. 22; CPF nº 023.801.067-89, pts. 23; CPF nº 604.644.297-49, pts. 21; CPF nº 359.401.157-72, pts. 26; CPF nº 405.860.907-97, pts. 22; CPF nº 560.203.334-34, pts. 23; CPF nº 006.931.667-89, pts. 29; CPF nº 088.992.327-25, pts. 22; CPF nº 056.125.067-75, pts. 39; CPF nº 069.724.267-66, pts. 24; CPF nº 138.647.397-99, pts. 20; CPF nº 898.549.267-53, pts. 20; CPF nº 949.418.407-63, pts. 22; CPF nº 030.204.597-02, pts. 25; CPF nº 535.226.307-00, pts. 21; CPF nº 023.180.577-29, pts. 27; CPF nº 035.439.877-63, pts. 20; CPF nº 338.202.287-72, pts. 20; CPF nº 928.915.864-68, pts. 22; CPF nº 868.973.817-72, pts. 24; CPF nº 275.877.627-87, pts. 24; CPF nº 609.810.837-49, pts. 20; CPF nº 119.657.087-65, pts. 20; CPF nº 792.671.907-25, pts. 26; CPF nº 104.336.817-56, pts. 20; CPF nº 905.545.827-91, pts. 20; CPF nº 009.228.927-41, pts. 21; CPF nº 047.690.247-97, pts. 21; CPF nº 801.526.787-00, pts. 26; CPF nº 931.977.567-20, pts. 21; CPF nº 083.835.947-71, pts. 21; CPF nº 018.333.477-90, pts. 20; CPF nº 670.387.867-68, pts. 25; CPF nº 045.251.267-01, pts. 23; CPF nº 915.899.837-34, pts. 24; CPF nº 386.757.227-53, pts. 22; CPF nº 011.236.477-20, pts. 20; CPF nº 701.279.647-20, pts. 20; CPF nº 108.056.657-06, pts. 21; CPF nº 746.721.937-72, pts. 23; CPF nº 076.912.247-70, pts. 21; CPF nº 057.010.057-71, pts. 23; CPF nº 013.928.927-59, pts. 20; CPF nº 105.454.627-46, pts. 23; CPF nº 077.640.837-20, pts. 20; CPF nº 036.378.807-76, pts. 20; CPF nº 003.674.857-96, pts. 21; CPF nº 597.677.157-20, pts. 26; CPF nº 101.818.837-16, pts. 25; CPF nº 596.077.507-72, pts. 20; CPF nº 775.000.087-91, pts. 26; CPF nº 008.815.807-16, pts. 26; CPF nº 091.120.457-13, pts. 20; CPF nº 748.669.667-34, pts. 21; CPF nº 047.901.787-57, pts. 23; CPF nº 391.380.897-34, pts. 20; CPF nº 052.009.827-74, pts. 20; CPF nº 086.848.597-74, pts. 21; CPF nº 099.101.937-79, pts. 21; CPF nº 080.265.757-50, pts. 20; CPF nº 297.449.897-34, pts. 22; CPF nº 077.319.627-76, pts. 21; CPF nº 090.232.347-40, pts. 20; CPF nº 145.691.527-40, pts. 20; CPF nº 741.799.507-15, pts. 20; CPF nº 020.570.337-24, pts. 20; CPF nº 082.237.367-05, pts. 25; CPF nº 031.094.367-10, pts. 20; CPF nº 659.382.757-68, pts. 21; CPF nº 822.375.907-10, pts. 22; CPF nº 836.618.247-91, pts. 27; CPF nº 012.453.737-57, pts. 25; CPF nº 025.715.077-37, pts. 20; CPF nº 075.570.817-22, pts. 21; CPF nº 013.882.217-48, pts. 21; CPF nº 707.729.247-91, pts. 24; CPF nº 087.981.727-51, pts. 30; CPF nº 907.362.307-34, pts. 24; CPF nº 591.792.607-72, pts. 26; CPF nº 831.243.147-00, pts. 20; CPF nº 709.204.607-63, pts. 26; CPF nº 127.509.457-04, pts. 24; CPF nº 787.360.057-20, pts. 23; CPF nº 092.942.477-83, pts. 25; CPF nº 432.412.987-87, pts. 23; CPF nº 068.529.257-65, pts. 24; CPF nº 103.205.837-40, pts. 21; CPF nº 414.075.123-15, pts. 24; CPF nº 088.544.687-97, pts. 23; CPF nº 003.180.417-90, pts. 20; CPF nº 099.536.067-73, pts. 22; CPF nº 467.275.317-49, pts. 22; CPF nº 032.640.107-55, pts. 20; CPF nº 081.150.507-33, pts. 27; CPF nº 398.275.697-91, pts. 26; CPF nº 848.328.007-87, pts. 22; CPF nº 527.935.247-00, pts. 25; CPF nº 786.087.677-91, pts. 22; CPF nº 061.401.286-41, pts. 21; CPF nº 088.903.877-50, pts. 21; CPF nº 603.873.947-53, pts. 21; CPF nº 888.250.197-34, pts. 20; CPF nº 261.838.977-87, pts. 25; CPF nº 089.707.627-36, pts. 20; CPF nº 787.968.229-53, pts. 23; CPF nº 014.339.007-42, pts. 20; CPF nº 102.357.427-67, pts. 23; CPF nº 093.742.737-30, pts. 26; CPF nº 026.206.487-18, pts. 20; CPF nº 077.855.957-20, pts. 30; CPF nº 086.316.447-14, pts. 23; CPF nº 388.887.347-91, pts. 22; CPF nº 443.608.277-68, pts. 26; CPF nº 058.928.457-61, pts. 20; CPF nº 816.073.427-15, pts. 31; CPF nº 079.549.917-50, pts. 25; CPF nº 459.338.207-68, pts. 21; CPF nº 074.880.187-10, pts. 23; CPF nº 908.177.537-53, pts. 20; CPF nº 041.448.027-95, pts. 22; CPF nº 026.838.507-60, pts. 22; CPF nº 025.209.777-79, pts. 24; CPF nº 093.391.987-51, pts. 25; CPF nº 907.101.777-04, pts. 22; CPF nº 017.887.657-70, pts. 22; CPF nº 316.676.007-53, pts. 20; CPF nº 035.557.767-46, pts. 22; CPF nº 463.469.377-15, pts. 22; CPF nº 017.918.447-40, pts. 21; CPF nº 037.448.947-54, pts. 20; CPF nº 081.172.197-35, pts. 21; CPF nº 053.024.527-23, pts. 27; CPF nº 827.896.907-82, pts. 23; CPF nº 077.412.507-10, pts. 28; CPF nº 751.770.136-34, pts. 24; CPF nº 035.544.367-80, pts. 24; CPF nº 042.796.677-99, pts. 21; CPF nº 053.986.297-51, pts. 23; CPF nº 827.625.207-97, pts. 21; CPF nº 082.990.197-37, pts. 26; CPF nº 226.056.221-34, pts. 23; CPF nº 028.648.337-86, pts. 20; CPF nº 664.809.497-49, pts. 29; CPF nº 099.782.967-27, pts. 20; CPF nº 851.602.107-68, pts. 22; CPF nº 838.845.487-00, pts. 20; CPF nº 083.103.957-44, pts. 25; CPF nº 913.919.469-87, pts. 20; CPF nº 739.078.717-15, pts. 21; CPF nº 800.966.387-53, pts. 21; CPF nº 767.374.627-15, pts. 20; CPF nº 409.354.930-34, pts. 21; CPF nº 768.390.524-00, pts. 20; CPF nº 722.971.747-72, pts. 26; CPF nº 567.565.267-15, pts. 21; CPF nº 790.983.987-15, pts. 21; CPF nº 058.009.387-50, pts. 24.\r\n\r\nId: 1637382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637238": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 12 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/079/0363/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com o objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao período de 01 de maio de 2014 a 30 de abril de 2015, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Decreto nº 41.206/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1637238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1637119": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOSS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 123 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 010/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de módulos e containeres, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2011, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO, I.D.4407.0519\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 124 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 014/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação e manutenção de software hardware, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2010, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO, I.D.4407.0519\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n\r\nRODRIGO ALBERTON, I.D.: 1919.2860.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1637119"
                    ],
                    "1637108": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 125, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 005/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 005/2011, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 126 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 013/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2011, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1637108"
                    ],
                    "1637393": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 127 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 014/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de licença de software microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D. 4407.0519\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 128 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 017/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, instalação manutenção de hardware e software, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519;\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5;\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5;\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1637393"
                    ],
                    "1637112": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 129 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 019/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas Do Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 019/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519;\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 130 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 020/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas Do Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 020/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nAREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519;\r\n\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1637112"
                    ],
                    "1637120": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 131 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 002/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de licenciamento de software da Microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2013, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- RENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519.\r\n\r\n- JOSE CARLOS F. SANTIAGO, matrícula nº 959.456-5.\r\n\r\n- RODRIGO ALBERTON, I.D.: 1919.2860.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1637120"
                    ],
                    "1637115": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 132 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 002/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D.: 4407.0519;\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D.: 1919.2860;\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D.: 4405.8802.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 133 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1, da comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 003/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (notebooks), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 003/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO I.D. 4407.0519;\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D. 1919.2860;\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1637115"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1637516": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE MENDES DE SÁ AYRES, Agente Administrativo, Matrícula 189687-7, Id. Funcional 872807-0, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-01/004/248/2014.\r\n\r\nId: 1637516"
                    ],
                    "1637116": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nEXONERA “ex-officio” o servidor ROBERTO GLASBERG, Identidade Funcional nº 5491355, Médico, Classe C, matrícula nº 288.224-9, Vínculo 1, conforme preceitua o artigo 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/604.547/2003.\r\n\r\nId: 1637116"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1637328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/316972/2009 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4020/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de PRAXIS AVALIAÇÃO PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/438/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da EDITORA NDJ LTDA, no valor de R$ 8.450,00(oito mil quatrocentos e cinquenta reais), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/464/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de JERONIMO DE MORAES ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/445/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do INSTITUTO NEGOCIOS PÚBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA-INP-LTDA, no valor de R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/466/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de POLUX SERVIÇOS LTDA ME, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1637328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2014\r\n\r\nPROC. n° E-01/704831/1998 - UBIRAJARA FONSECA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4320/2013 - EMERSON DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/4560/2013 - MAURICIO DA S NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728510/1983 - NILTON SEBASTIAO ROQUE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4313/2013 - WALDIR JOSE DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4334/2013 - DJALVA DO NASCIMENTO PADILHA.\r\n\r\nAUTORIZO OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS\r\n\r\nId: 1637333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/737481/1981 - GERALDO GOMES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734207/1993 - ADALBERTO MENDES DE BRITTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/333663/1958 - FELICIO BORGES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/311897/1961 - JORGE GOMES SOBRAL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3864/2013 - LUIZ LOURENCO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4631/2013 - ANTONIO ARROGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4495/2013 - ANESIO ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3814/2013 - JORGE VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1888/2013 - ANTONIO RODRIGUES FERNANDES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1978/2013 - WALDEMAR DA SILVEIRA SARMENTO.\r\n\r\nAUTORIZO OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1637329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROC.Nº E-01/008/4259/2013 - THEREZA MARIA ORLANDO CALAZANS MACHADO - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/710937/1996 - GENTIL SATURNINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715915/1997 - ARINO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/720156/1998 - ABILIO JOSE DE SOUZA ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707078/1998 - HAROLDO DOS REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710439/2001 - HEZERON DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708430/2006 - JOAO DE FREITAS FILHO.\r\n\r\nAUTORIZO OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS\r\n\r\nId: 1637330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/15203/1948 - JOÃO SEVERINO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/311467/1974 - SEBASTIAO NUNES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/725713/1985 - WALTER DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717766/1985 - IVO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725405/1986 - ITALO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707262/1986 - IRINEU SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725143/1987 - DERALVINO PINTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713787/1990 - JOAQUIM COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS.\r\n\r\nAUTORIZO OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1637331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637332": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/308240/1960 - LOURIVAL DE ABREU GUIMARAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335433/1972 - JOSE MARIA MACIEL.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2786/2013 - WALDIR DE ASSIS SALES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2239/2013 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nAUTORIZO OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2065/2013 - ELEUTERIO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4551/2013 - ANTONIO SEBASTIAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4311/2013 - GERALDO SEBASTIAO ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2592/2013 - LOURIVAL D N SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4562/2013 - NATALINO TAVARES.\r\n\r\nAUTORIZO OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS\r\n\r\nDE 12/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706839/1997 - SEVERINO SIMOES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4553/2013 - PAULO ROBERTO C DA SILVA.\r\n\r\nAUTORIZO OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS\r\n\r\nId: 1637332. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/709725/1991 - EDISON DA SILVA MACIEL E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724686/1992 - LEA DA SILVA LIMA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/735994/1992 - JOÃO BAPTISTA DA ROCHA NETTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730563/1993 - HUGO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731430/1993 - JORGE JOSE PINTO PACHECO.\r\n\r\nAUTORIZO OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS\r\n\r\nId: 1637334. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1637316": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS QUE SERÃO OBJETO DE SAÍDAS INTERESTADUAIS SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 4%, CONFORME RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - Para requerer o tratamento tributário a que se refere o caput deste artigo, o contribuinte interessado deve apresentar o pedido com os documentos previstos no artigo 56 do Livro VI do Regulamento do ICMS à repartição fiscal de sua circunscrição, além de observar o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.1º - ...\r\n\r\n§ 1º - Para requerer o tratamento tributário a que se refere o caput deste artigo, o contribuinte interessado deve apresentar à repartição fiscal de sua circunscrição o pedido, que deve conter:\r\n\r\nI - identificação do contribuinte: \r\n\r\na) nome, razão social ou denominação;\r\n\r\nb) endereço, telefone e e-mail;\r\n\r\nc) atividade econômica;\r\n\r\nd) números de inscrição, federal e estadual;\r\n\r\nII - assinatura, com indicação do nome completo do signatário, do número e do órgão expedidor do documento de identidade;\r\n\r\nIII - cópia de documento que autorize o signatário da inicial a postular em nome da empresa, assim como cópia de documento de identidade que comprove sua assinatura, cópia do ato constitutivo da sociedade;\r\n\r\nIV - certidão de Dívida Ativa;\r\n\r\nV - original ou cópia reprográfica autenticada do instrumento de mandato (procuração), se for o caso.\r\n\r\nId: 1637316"
                    ],
                    "1637179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/295/2013 - NAD Nº 002-11\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: GLASBERG ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILELLA.\r\n\r\nId: 1637179"
                    ],
                    "1636683": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 - JAMILCE BRAGA ROCHA - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/020/961/2013, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei n° 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei n° 2.241/94.\r\n\r\nId: 1636683"
                    ],
                    "1636859": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 219, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 21 de fevereiro de 2014 às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Leonardo Bastos Santos, I.D. nº 5.015.016-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n219\r\n\r\nLA019082\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLeonardo Bastos Santos\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1636859"
                    ],
                    "1636820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 20/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.11/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 067/2013, iniciada na Sessão Pública de 23/01/2014, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-067/13, onde, em 06/02/2014, o item único foi adjudicado ao licitante T§T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA., no valor total de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1636820"
                    ],
                    "1637076": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 967 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 4, de 21 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de março de 2014, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,1474 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,4842 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,3182 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3984 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8007 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1637076"
                    ],
                    "1637181": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 13/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/4/2014- NAD Nº 085/2014\r\n\r\nOBJETO: Despesas de Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: LUIZ CARLOS MARTINS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 4.320/64, Artigo 68.\r\n\r\nRAZÃO: Suprimento de Fundos.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/1/2014- NAD Nº 088/2014\r\n\r\nOBJETO: Contribuição previdenciária.\r\n\r\nFAVORECIDO: Instituto Nacional de Previdência Social.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.152,00 (hum mi, cento e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1637181"
                    ],
                    "1637180": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/35/2013 - NAD Nº 250/2013\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIÁRIAS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/38/2013 - NAD Nº 251/2013\r\n\r\nOBJETO: Diárias no país.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIÁRIAS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 30.12.2013\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/35/2013 - NAD Nº 252/2013\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIÁRIAS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.928,50 (cento e dezoito mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/34/2013 - NAD Nº 254/2013\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIÁRIAS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.298,59 (vinte e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/38/2013 - NAD Nº 253/2013\r\n\r\nOBJETO: Diárias no país.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIÁRIAS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 02.01.2014\r\n\r\nId: 1637180"
                    ],
                    "1637342": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1064 DE 21 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Mário Sérgio Eugenio Mendes ID 4390041-0, pela servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADOA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n79/2011\r\n\r\nE-04/011.459/2010\r\n\r\n502/2011\r\n\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\n023/2012\r\n\r\nE-04/004.301/2011\r\n\r\n658/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/02/2014.\r\n\r\nId: 1637342"
                    ],
                    "1637343": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA DGAF Nº 1065 DE 21 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes ID 4415057-1, pela servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nFIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS\r\n\r\n76/2011\r\n\r\nE-04/002.890/2011\r\n\r\n519/2011\r\n\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n\r\n103/2011\r\n\r\nE-04/007.685/2011\r\n\r\n635/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/02/2014.\r\n\r\nId: 1637343"
                    ],
                    "1637344": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA DGAF Nº 1082 DE 21 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva ID 5008160-8, pelo servidor Claudio Luiz de Andrade, ID 4318476-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n082/2013\r\n\r\nE-04/002.297/2010\r\n\r\n947/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/02/2014.\r\n\r\nId: 1637344"
                    ],
                    "1637042": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.273/2014 - MARCELO SERGIO PINTO WEBER, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5019018-0. AVERBA-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 24/09/1996 a 01/02/2001; 05/02/2001 a 07/02/2001 e de 13/02/2001 a 13/12/2006, totalizando 3.722 (três mil setecentos e vinte dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1637042"
                    ],
                    "1637271": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.458/1987 - ROBERTO BARBOSA FILHO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1954922-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 27/04/2007 a 24/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/231.442/2004 - ALVARO JOSÉ MARTINS LAGE DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1946514-9. CONCEDO 06(seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 15/11/2001 a 13/11/2006 e 14/11/2006 a 12/11/2011.\r\n\r\nId: 1637271"
                    ],
                    "1637187": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 26 DE MARÇO DE 2014, ÀS 14H 30MIN\r\n\r\nRECURSO Nº 48.278 - Processo nº E-04/074.439/2011 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1637187"
                    ],
                    "1637365": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 02 DE ABRIL DE 2014, ÀS 14H 30 MIN\r\n\r\nRecursos nºs 46.427 E 46.428 - Processos nºs E-04/241.977/2010 E E-04/241.961/2010 - Recorrente: POSTO BOA SORTE BM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.933 - Processo nº E-04/072.438/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.489 (503.192) - Processo nº E-34/078.480/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 33.980 E 34.442 - Processos nºs E-34/078.479/2004 E-34/078.228/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.701 - Processo nº E-34/078.479/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1637365"
                    ],
                    "1636823": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18 DE MARÇO DE 2014, ÀS 13H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 52.710/RO - Processo nº E-04/307.317/1999 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: PRENDA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 54.151/RO - Processo nº E-04/228.246/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M S B ARMARINHO LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 54.132/RO - Processo nº E-04/266.641/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTICA JEAN LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 53.551/RO - Processo nº E-04/044.499/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMARINHO DELMAR LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.667/RO - Processo nº E-04/046/3369/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.748/RO - Processo nº E-04/008/557/2013 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: SEPETIBÃO MERCEARIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.486/RO - Processo nº E-04/246.298/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABRANGE AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1636823"
                    ],
                    "1636824": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19 DE MARÇO DE 2014, ÀS 13H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 54.089/RO - Processo nº E-04/244.508/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.484/RO - Processo nº E-04/045.736/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEST BLOCO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.351/RO - Processo nº E-04/059.312/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 33.242/RV - Processo nº E-04/217.343/2000 - Recorrente: MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 53.741/RO - Processo nº E-04/269.822/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.181/RO - Processo nº E-04/246.487/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADIMAX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.497/RO - Processo nº E-04/044.126/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVARO MORETSON GONÇALVES ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1636824"
                    ],
                    "1636825": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20 DE MARÇO DE 2014, ÀS 13H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 54.073/RO - Processo nº E-04/237.673/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.705/RO - Processo nº E-04/046/6825/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VAREJÃO CORREA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 45.976/RV - Processo nº E-04/078.884/2011 - Recorrente: CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.290/RV - Processo nº E-04/106.239/2010 - Recorrente: MEDIUNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 52.475/RO - Processo nº E-04/041.443/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G S ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 53.031/RO - Processo nº E-04/079.106/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GONÇALO ALEXANDRE LOPES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 53.033/RO - Processo nº E-04/083.897/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO JORGE JOSE FELICIANO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1636825"
                    ],
                    "1636826": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20 DE MARÇO DE 2014, ÀS 14H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 52.157/RO - Processo nº E-04/061.476/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 45.975/RV - Processo nº E-04/078.883/2011 - Recorrente: CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.587 e 50.588/RO - Processos nºs E-04/049.006/2012 e E-04/049.007/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 53.718/RO - Processo nº E-04/054.612/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.479/RO - Processo nº E-04/043.612/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAISON DE FUTUR HIDRAULICA E ELETRO SOLAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.581/RV - Processo nº E-04/115.645/2009 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.164/RO - Processo nº E-04/243.714/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASYSTEM DE BONSUCESSO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1636826"
                    ],
                    "1636827": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 26 DE MARÇO DE 2014, ÀS 13H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 53.698/RO - Processo nº E-04/054.190/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERALDO N CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 53.716/RO - Processo nº E-04/269.381/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORAES & MATIAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 53.706/RO - Processo nº E-04/269.154/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.987/RO - Processo nº E-04/159.989/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N S DA TAQUARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 52.503/RO - Processo nº E-04/045.164/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.502/RO - Processo nº E-04/254.907/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL E INDUSTRIAL NACROPLEX - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 53.049/RO - Processo nº E-04/041/102/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELI MENDONÇA TEODORO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1636827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1637439": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 92 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA COORDENAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o cumprimento do disposto no Decreto nº 42.189, de 08/09/2011 e considerando o que consta no processo nº E-11/004/109/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Constituir Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado para conduzir o edital de seleção de pessoal para contratação temporária, pelo prazo determinado estipulado no Decreto autorizativo: 01 (um) Assistente de Administração; 01 (um) Assistente de Finanças; 01 (um) Motorista; e 01 (um) Profissional de Documentação.\r\n\r\nArt 2º - Designar para compor a Comissão os servidores Luiza Maria Maia Pannain, ID nº -8, Luzia Lopes Avila Filgueiras, nº 2024631-3 Ana Cristina Santos Ramos, ID nº 1759346-8, incumbida a coordenação ao primeiro membro.\r\n\r\nArt 3º - A comissão deverá divulgar o edital aprovado, informar os candidatos, recepcionar e avaliar currículos e títulos, definir questões e a aplicação de provas objetivas, dar publicidade aos resultados, classificar os candidatos, definir e requerer serviços auxiliares do processo seletivo, e adotar as medidas administrativas necessárias à condução do processo de seletivo até sua conclusão com a divulgação dos candidatos aprovados.\r\n\r\nArt 4º - A Comissão poderá requisitar o apoio de unidades e profissionais, devendo ser atendida no menor prazo possível. \r\n\r\nArt 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFLAVIO ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1637439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637218": [
                            "I - Apostila",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nATO DE 30/04/2010 - Fica alterado o nome da servidora Gislaine Cristina Pereira Marques Sant'ana, Id. Funcional 4379450, Secretária II, para GISLAINE CRISTINA PEREIRA MARQUES SANT'ANA CAILLEAUX, em virtude de matrimônio, conforme processo nº E-11/006/124/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/00.086/2013 - AUTORIZO as progressões da letra “A” para a letra “B”, a contar de 15/02/2014, aos servidores abaixo relacionados, com base nos Artigos 13, 14 e 15 da Lei nº 4.621, de 11/10/2005, publicada no D.O. de 13/10/2005:\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n4371983\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES DIAS\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n4371986\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO BRAGA VASCONCELLOS\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n4372252\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1637218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637389": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/003/28/2014 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no inciso I do artigo 25 da supracitada Lei, para contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 28.542.017/0001-90, para execução do serviço assinatura dos exemplares do periódico denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a entrega no endereço sede da CODIN e assinatura digital para acesso on-line através de senha, para visualização de todas as edições anteriores, sem limite de data, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 10/02/2014 a 10/02/2015.\r\n\r\nValor da Contratação: R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2014.\r\n\r\nId: 1637389. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.645/2013 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 54/2013, referente à contratação de empresa especializada em restauração de medida de capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, tendo sido vencedora a empresa BERLINCK RIO COMERCIAL LTDA-EPP, com o valor global de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1637369. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1636953": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1096 DE 24 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA SANENCO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nª 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/002.385/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nALCIONE DA C. G. FEITAL DA FONSECA - Id nº 4355431-8\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - Id nº 3301992-4 \r\n\r\nCLAYTON RIBEIRO COSTA - Matr. nº 015.761-0\r\n\r\nALMIR MOURA SILVA - Matr. nº 019.190-7\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1636953"
                    ],
                    "1636743": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nOnde se lê: Processo E-17/002/001.989/2013...\r\n\r\nLeia-se: Processo E-17/002/001.986/2013...\r\n\r\nId: 1636743"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1637099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.003480/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 67/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 39/2013, realizada em 07 de fevereiro de 2014, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA COM DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RJ-160 NO KM 4,5, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO E CANTAGALO, a firma ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA., pelo valor de R$ 2.608.633,73.\r\n\r\nDE 13.02.2014\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.000266/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários com acréscimo, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 33/2013, referentes a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE CORTINA ATIRANTADA NA RODOVIA RJ-131, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN, objeto do processo n° E-17/206.028/2012, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nPROC.Nº E-17/205.124/2012 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 02/2013, referente à prorrogação de prazo de 90 dias corridos a contar de 06.03.2014, transferindo seu término para 03.06.2014, necessários a execução de SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A DOCUMENTAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, CATALAGAÇÃO E ARQUIVO DO ACERVO FOTOGRÁFICO E AUDIOVISUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/205.124/2012, a cargo da firma A A SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP. \r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.003242/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 52/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 33/2013, realizada em 17 de fevereiro de 2014, e ADJUDICO a execução de OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RJ-142, KM 1,7 - NOVA FRIBURGO, a firma MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 2.382.594,60.\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.006062/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 146/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 02/2014, realizada em 18 de fevereiro de 2014, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA ÁREA DA REGIÃO DA NOROESTE, NA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA, a firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., pelo valor de R$ 1.420.079,62.\r\n\r\nId: 1637099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.004166/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 052/2013, realizada em 23.01.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma GERENCIAL TELEMÁTICA E COMERCIO LTDA., Lote Único, serviço de manutenção e assistência técnica de equipamentos de radiocomunicação da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 141.996,00, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.004591/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 058/2013, realizada em 11.02.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma 3M DO BRASIL LTDA., Lote Único, aquisição de películas refletivas prismática amarela, branca, laranja, marrom, lima limão e filme vinílico, para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 190.814,10 \r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.000571/2014 - De acordo com caput do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, A LICITAÇÃO É INEXIGÍVEL, ADJUDICO a ABDER, no valor de R$ 49.950,29, referente a anuidade do exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1637100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.002311/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 10.02.2014, do servidor CARLOS GOMES DA SILVA, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/6552-4.\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.005848/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.02.2014, do servidor AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA, Trabalhador, matrícula nº 13/56107-6.\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.000083/2014 - FIXADOS os proventos de inatividade a partir de 10.02.2014, do servidor FLORIANO LAURINDO DA SILVA, Artífice de Usina, matrícula nº 13/6724-9.\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.000199/2014 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.02.2014, do servidor MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Administrador, matrícula nº 13/56450-0.\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.000323/2014 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 11.02.2014, do servidor MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/56175-3.\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.000179/2014 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.02.2014, do servidor SONIA MARIA ALVES, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/54034-4.\r\n\r\nId: 1637101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1636738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.014/2014 - Com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 20.829,36 (vinte mil oitocentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos), bem como a emissão de empenho no valor de R$ 4.975,44 (quatro mil novencentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, a fim de atender a despesas com aquisição de vales transportes para servidores da EMOP que estão lotados na 7ª DOCON - no Município de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.015/2014 - Com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 463.951,10 (quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e um reais e dez centavos), bem como a emissão de empenho no valor de R$ 114.948,31 (novecentos e quatorze mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), em favor da FETRANSPOR - Federação da Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil, a fim de atender a despesas com aquisição de vales transportes para servidores da EMOP, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1636738. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1637265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/126/015/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nId: 1637265"
                    ],
                    "1636984": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/374//2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente PARTICIPAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2013 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, no valor global de R$ 10.428,58 (dez mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), em favor da empresa CASTRO E CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, cujo objeto é a aquisição de material de escritório (canetas esferográficas azul, vermelha e preta, pasta com elástico e caixa de arquivo morto).\r\n\r\nId: 1636984"
                    ],
                    "1636715": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/398/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 59.059,00 (cinquenta e nove mil cinquenta e nove reais). \r\n\r\nId: 1636715"
                    ],
                    "1636962": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/12/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 107.501,62 (cento e sete mil quinhentos e um reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 1636962"
                    ],
                    "1636745": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/197/2014 - CONCEDO a BÁRBARA GATTI NUNES DE SOUZA, Delegado de Polícia de 2º Classe, ID Funcional nº 564.618-9, Licença Aleitamento, referente ao 1º período, de 08.01.2014 a 06.02.2014. \r\n\r\nId: 1636745"
                    ],
                    "1637030": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/27/2013 - ALEXANDRE CASTILHO GOUVÊA, IDF 571.100-2 - períodos base de 18/02/03 a 16/02/08 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/018501/1144/2012 - ALEXANDRE DE ALCANTARA, IDF 2.954.097-6 - períodos base de 07/08/01 a 05/08/06 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/294/8/2013 - AIRTON MOREIRA LEAL FILHO, IDF 2.996.392-3 - períodos base de 01/08/07 a 29/07/12 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/321/18/2013 - ANDECLEY ANTONIO SANTANNA CARDOSO, IDF 2.925.107-9 - períodos base de 03/09/99 a 31/08/04 e 01/09/04 a 30/08/09 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/274/2013 - ARI RIBEIRO DA SILVA, IDF 2.991.482-5 - períodos base de 22/12/94 a 20/12/99, 21/12/99 a 18/12/04 e 19/12/04 a 17/12/09 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/708/1710/2007 - GILSON GOMES, IDF 2.990.421-8 - períodos base de 02/06/07 a 30/05/12 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4330/2013 - FERNANDO BRANDES DA SILVA, IDF 2.942.541-7 - períodos base de 30/01/93 a 28/01/98, 29/01/98 a 27/01/03 e 28/01/03 a 26/01/08 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/174/21//2013 - NILTON JOSÉ ALVES DA COSTA, IDF 571.386-2 - períodos base de 25/02/08 a 22/02/13 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/372/00014/2013 - SEBASTIÃO DA COSTA SANTANA, IDF 2.951.367-7 períodos base de 29/11/07 a 26/11/12 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0640/1202/97 - WALMIR FIGUEIREDO MEN DES, IDF 2.983.893-2 períodos base de 14/08/02 a 12/08/07 e 13/08/07 a 10/08/12 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1637030"
                    ],
                    "1637081": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/214/2013 - HÉLIO DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n° 5.010.061-0 - 1.213 dias ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/8/2013 - ROBERTO MARINS TEIXEIRA, ID Funcional n° 3.002.654-7 - 5.686 dias à INFRAERO.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/6616/135/1985 - TERESINHA PEREIRA GOMES, matrícula n° 179.722-4 - 190 dias ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/8/2013 - ROBERTO MARINS TEIXEIRA, ID Funcional n° 3.002.654-7 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 5.685 dias prestados a INFRAERO, publicado através do Processo E-09/5591/037/90, no DORJ nº 164 de 27/08/1990, despacho de 23/08/1990, página 21, 1ª coluna, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/77/2013 - JULIANA EMERIQUE DE AMORIM, ID nº 565.600-1 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para JULIANA EMERIQUE DE AMORIM COUTINHO, face casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/2890/2013 - ELIZABETH DE MENDONÇA RODRIGUES, ID nº 2.935.824-8 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para ELIZABETH RODRIGUES AMARAL, face casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/2907/2013 - BARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR CUNHA, ID nº 4.325.375-0 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para BÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR, face divórcio.\r\n\r\nId: 1637081"
                    ],
                    "1636830": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/361/2014 - FABIO NEIRA, ID Funcional n° 2.994.138-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 360 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/603/2014 - RONALDO SERGIO DE SÁ MOURA, ID Funcional n° 2.924.765-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL, 680 dias.\r\n\r\nId: 1636830"
                    ],
                    "1636694": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/69/2013 - Gilson Pereira da Costa Junior, ID Funcional n° 2.976.704-0 - 1.352 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/3/2013 - Rodrigo Bichara Moreira, ID Funcional n° 5.023.125-1 -- 3.555 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/715/2013 - Rubem Cordeiro de Medeiros, ID Funcional n° 2.932.335-5 - 707 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1636694"
                    ],
                    "1636722": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/13/2014 - JULIO CESAR MOREIRA DAFLON, ID Funcional nº 2.917.224-1 - CONCEDO a Licença-Prêmio período base de 30/07/2008 a 28/07/2013, 03 meses. \r\n\r\nId: 1636722"
                    ],
                    "1637337": [
                        "I - Portaria",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 549 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DE ARMAMENTO.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhes foram concedidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos na esfera da Administração Pública devem ser motivados pelos fins objetivados na lei ou exigidos pelo interesse público, estando neles incluído o zelo pelos bens públicos, a imperiosa necessidade de se instituir no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro uma Comissão de Estudos e Avaliação da padronização de armamento, utilizados pela Polícia Militar, especificamente pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Estudos e Avaliação de Armamento (CEAA) para assessorar diretamente o Comandante do BOPE na realização de estudos, avaliação e estabelecimento de parâmetros, acompanhamento, emissão de Termo de Referência, padronização e aquisição de armamentos do tipo Submetralhadora que deverão ser adquiridos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e utilizado especificamente pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais, atendendo as demandas operacionais da Unidade de Intervenção Tática (UIT) deste Batalhão. \r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão, com mandato de 01 (um) ano, sendo prorrogável por mais 01 (um) ano, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n\r\nMajor PM (RG 60.884/ ID 2496886) MAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO (Presidente);\r\n\r\nCapitão PM (RG 80.946/ ID 41893352) THIAGO MATOS DE CARVALHO (Membro);\r\n\r\nSub Ten PM (RG 53.836/ ID 24976431) DANIEL DA SILVA ROCCA (Membro);\r\n\r\n1º SGT PM (RG 55.608 / ID 24985740) JOSÉ ROBERTO AFFONSO DE VARGAS (Membro).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Chefe do Estado Maior, decisão final, no tocante a aprovação e impasses ocorridos durante todo o processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 21 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCORONEL JOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1637337"
                    ],
                    "1636776": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 14.02.2014\r\n\r\nLUIZ CLAÚDIO FIGUEIRA DE MELO\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-09/133/13/2013.\r\n\r\nLeia se: ...Processo nº E-09/133/13/2014.\r\n\r\nId: 1636776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1637387": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor THOMAZ FRANCO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 42698030, nos termos do § 1º, inciso I, do Artigo 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/251/2013.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora TÂNIA MARIA DAS GRAÇAS AMARAL MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 2008204-5, do quadro I, nos termos do Artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-21/923044/2011.\r\n\r\nId: 1637387"
                    ],
                    "1637258": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIARIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/966.049/2008 - ARQUIVA-SE, em face dos servidores KLEBER MENDES DE AZEVEDO, matricula 868.202-3; ORLANDO AFONSO REGO, matricula 289.148-9 e OTACILIO GOMES CAVALCANTE, matricula 192.705-2, por não restar comprovada a participação dos servidores desta, pasta com ação ou omissão que contribuísse para o evento objeto do presente processo administrativo disciplinar. \r\n\r\nId: 1637258"
                    ],
                    "1637223": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor público LUIZ CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Id. Funcional nº 19641273, para fiscalizar o Contrato da obra de nº 049/2013, referente ao contrato de prestação de serviços de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos e orçamentos para reforma e ampliação do Hospital Penal de Niterói, Heitor Carrilho, Hospital de Custódia Henrique Roxo e Centro de Tratamento em dependência química Roberto Medeiros. Objeto do Processo n° E-21/036.06/2013. \r\n\r\nId: 1637223"
                    ],
                    "1637221": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/999.358/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.124/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/041.018/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/947.415/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.11.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/080.177/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.108/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/014.114/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/020.098/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/028.137/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.311/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.250/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/955.188/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/011.082/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/986.310/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.060/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.200/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/038.060/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/046.326/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/054.180/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/057.102/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/068.028/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/912.086/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/941.146/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/941.156/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/999.106/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.193/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/011.122/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/018.127/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/023.085/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/028.123/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/028.126/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/031.147/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/031.148/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/035.109/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/041.042/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/046.257/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/046.353/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/051.083/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.270/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.305/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.054/2011 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/051.057/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/063.181/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/074.189/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/012.157/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/024.074/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/038.049/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/065.219/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/013.042/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.078/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/021.327/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/035.157/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/074.190/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/074.193/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/077.010/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.098/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.167/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/020.058/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.241/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/013.070/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/031.073/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/047.143/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/080.013/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/081.002/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/980.216/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/995.022/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/023.062/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/041.092/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/051.031/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/063.085/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/013.043/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/013.061/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/035.066/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/080.014/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/081.018/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/986.249/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/014.078/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/062.054/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/929.051/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.255/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.260/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/063.205/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/063.217/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/020.252/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/090.020/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/014.079/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/016.101/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/021.413/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/021.435/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/046.307/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/051.095/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/061.087/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/064.145/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/064.158/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/078.116/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.085/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/070.116/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/073.203/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.139/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/073.082/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/073.143/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/073.160/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/941.031/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/013.138/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/013.241/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/021.281/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/028.182/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/038.106/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/039.127/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/041.108/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/046.349/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/049.062/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/055.097/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/065.002/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/074.271/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/912.041/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/020.077/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/047.112/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/031.211/2013 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1637221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1637250": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2014\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MASTERLAB COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Comodato de equipamento de automação para utilização de frascos para hemocultura.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três) anos a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 579 a art. 585 do CC, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000658/2013\r\n\r\nId: 1637250. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1637357": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/09/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2014\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA IMPRESSÃO DE TALÕES DE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO - CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/03/2014, às 9:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/03/2014, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1637357"
                        ],
                        "1637358": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-27/128/815/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - GSE\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1637358"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1636691": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 08/2014 ao Contrato n° 04/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa C.M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA. VALOR: R$ 1.067.908,80. OBJETO: Prorrogar em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato SEEDUC nº 04/2013, cujo objeto é a prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, bem como atendimento de emergências setoriais, por meio de brigada de incêndio constituída de bombeiros civis, e reajustar com fundamento no inciso XI, art. 40 e no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, em 6,07% (seis vírgula sete por cento), o valor unitário dos serviços constantes deste contrato, referente à variação do índice INPC/IBGE acumulado de 20/09/2012 até 19/09/2013 na forma da Requisição de Serviços nº 009/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO: 2014 NE 00292. PROCESSO N° E-03/6.458/2011.\r\n\r\nId: 1636691"
                            ],
                            "1636970": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nEloisa Rocha de Brito - 1997 \r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniele Cruz Silva - 2007\r\n\r\nIvanilda Francisca da Silva - 2010\r\n\r\nViviane de Jesus Pinheiro - 2010\r\n\r\nCleia Pereira Lopes - 2011\r\n\r\nEder Pereira de Andrade - 2011\r\n\r\nEdvan Andre dos Santos - 2011\r\n\r\nItamar Martins Guimarães - 2011\r\n\r\nJosé Francisco Andrade Francelino - 2011\r\n\r\nLuiz Antônio Magalhães Graça Couto - 2011\r\n\r\nMauricio de Araújo Simões - 2011\r\n\r\nRodrigo dos Santos Macedo - 2011\r\n\r\n3-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudia Micheli dos Santos e Silva - 1999\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRita de Cassia Ferreira Carpenter - 1992\r\n\r\n5-COLÉGIO JOSÉ DE ALENCAR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nMilton de Carvalho - 1981\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAÚJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLeandro de Mattos - 1994\r\n\r\n7-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudia Elaine da Conceição Araujo - 2000\r\n\r\nSheila Cristina Contaifer Batista Costa - 2000\r\n\r\nSandro dos Santos Amaral - 2001\r\n\r\nAlexander Vieira da Silva - 2004\r\n\r\nClaudio José Torres Lima - 2009\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSonia Iara dos Santos Costa - 2005\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nClaudia Elaine da Conceição Araujo - 2000\r\n\r\nSheila Cristina Contaifer Batista Costa - 2000 \r\n\r\nValéria Frossard Oliveira Ferreira - 2000\r\n\r\nCarlos Vinícius da Silva Oliveira - 2001\r\n\r\nGleice de Oliveira Lima - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGerson Luis Coelho Luz - 1999\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nEder Miguel da Silva - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGleice de Oliveira Lima - 2003\r\n\r\n8-COLÉGIO COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO\r\n\r\nLuis Gustavo Almeida Ramos - 2012\r\n\r\n9-CEB - CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO - Belford roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoão Paulo Farias da Silva - 2002\r\n\r\n10-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIOAGNÓSTICO\r\n\r\nBrunno Silva Freitas - 2008\r\n\r\nIvan Farias Lima - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMarcos Antonio de Souza - 2008\r\n\r\n11-SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA MATTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAngela Maria Coelho da Silva - 1972 \r\n\r\n12-COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRobyn Frant - 2007 \r\n\r\n13-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata de Paula Pires Nascimento - 2001 \r\n\r\n14-COLÉGIO SÃO JOAQUIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE QUÍMICA\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Barbosa - 1980\r\n\r\n15-CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJadir José Botelho - 2005\r\n\r\nDiogo de Souza Oliveira - 2006\r\n\r\n16-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nFlávia de Souza Ribeiro Batista - 1991\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nFabiana Virginia da Silva Santos - 1995\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatrícia Alves Ribeiro - 1999\r\n\r\n18-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo da Mota Veríssimo - 2001\r\n\r\n19-COLÉGIO MARISTELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSolange Costa dos Santos da Paixão - 1981\r\n\r\n20-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCamila Campos Florentino - 2003 \r\n\r\n21-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nSimone da Silva Alves - 1994\r\n\r\n22-INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSimone Alves Rodrigues - 2002\r\n\r\n23-COLÉGIO SÍNTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVinicius Leite de Araujo - 2012\r\n\r\n24-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nPedro Paulo Alves de Oliveira - 2009 \r\n\r\nKeiliana Freitas da Silva - 2011 \r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\nCintia Maria da Rosa - 2011\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVanessa Ferreira Azevedo da Silva - 2010 \r\n\r\n25-CENTRO EDUCACIONAL MAC LAREN - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAndréa Cristina Medeiros - 1991\r\n\r\n26-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nDivaldo Oliveira Santos Junior - 1984\r\n\r\n27-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAngela Barbosa Pereira dos Santos - 1983\r\n\r\n28-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nScheila Mota Gonzaga Balmant - 1981\r\n\r\n29-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAriane da Silva Reis - 2007\r\n\r\nWanderson Luiz da Costa Geremias - 2008\r\n\r\n30-SACA-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nAlessandra Pinto dos Santos Pitzer - 1994\r\n\r\nCharles Lopes Nepomuceno - 2000\r\n\r\n31-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nAlvaro Augusto de Carvalho Neto - 1991\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSolange Auxiliadora Feliciana Andrade - 1974\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFlavia Tellini - 1997\r\n\r\n33-COLÉGIO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKathia Cristina de Jesus da Hora - 2001\r\n\r\n34-COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nArnaldo Reznik - 1979\r\n\r\n35-COLÉGIO SAINT PETER - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBianca da Cunha Silva Kobayashi de Oliveira - 2000\r\n\r\n36-COLÉGIO SANTA BERNADETE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nJalaertem de Souza Campos Junior - 1973 \r\n\r\n37-COLÉGIO PROFESSOR GABRIEL VARGAS - Miguel Pereira\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nMicheli Monteiro Maldonado - 1997\r\n\r\n38-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO \r\n\r\nEliana Costa de Lima - 1977\r\n\r\n39-COLÉGIO CASTRO ALVES- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSamára Roberto Vasquez Alves- 2002\r\n\r\n40-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Luis Souza Barradas - 1980\r\n\r\n41-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Oliveira dos Santos - 2006\r\n\r\nFábio da Silva Soares - 2008\r\n\r\n42-COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLuis Fernando Gonçalves Flor - 1989\r\n\r\n43-COLÉGIO REGENTE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTainara Roberta Martins Cardoso - 2006\r\n\r\n44-COLÉGIO SAN MARTIN - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMatheus dos Santos Frossard - 2008\r\n\r\n45-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWesley Nogueira de Macedo - 2003 \r\n\r\n46-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael de Souza Castro - 2008\r\n\r\n47-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRenata Antunes de Santana - 2000\r\n\r\n48-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nLionardo Chiappeta de Souza - 2005\r\n\r\n49-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBeatriz Santos dos Passos - 2012 \r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna DANIELLE MARQUES, do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - ano 2000, do Colégio e Curso Dinâmico - Niterói, publicado no D.O. de 11/02/2014, página 30 - 2ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno SANDRO DOS SANTOS AMARAL, do curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2001, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 14/02/2014, página 65 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n26 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Anderson Rodrigues Valim - 2004\r\n\r\nLeia-se: Anderson Rodrigues Valim - 1999\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n40-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: Bruno Aleluia\r\n\r\nLeia-se: Bruno Aleluia - 2009\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcia Cristina Goulart Lessa - 1999\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU\r\n\r\nMarcia Cristina Goulart Lessa - 1999\r\n\r\nId: 1636970"
                            ],
                            "1637045": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1981\r\n\r\n01-Vera Lucia Alvim Crespo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Roberto Bueno dos Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Andréa Jordania Pinheiro dos Santos Generoso\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandro Hiroshi Ito \r\n\r\n02-Elias Silva Marques \r\n\r\n03-Sandro de Souza Rocha \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos, em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Osmar Souza Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rogério Teixeira Vieira Cardoso \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel da Silva Dias\r\n\r\n02-Luzinete Magalhães Franco Barbosa\r\n\r\n03-Ricardo Adriano Ferreira \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Gomes Viggiano \r\n\r\n02-Maxson de Oliveira Carvalho \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudiana Santana Costa \r\n\r\n02-Cosme Roberto Pereira da Silva \r\n\r\n03-Josiane da Conceição\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ashley Mayra da Silva \r\n\r\n02-Eudocia Lima Nunes \r\n\r\n03-Ingridy Ribeiro dos Santos \r\n\r\n04-Karina Moreira Garcez\r\n\r\n05-Luiz Henrique Bento de Azevedo Lima \r\n\r\n06-Mayara Fernandes da Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Rafael Felipe Pereira Aguiar \r\n\r\n08-Sandra Aparecida Zuppo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sandro Aristides de Abreu \r\n\r\n02-Ernani Martins de Araujo \r\n\r\n03-Fabio Dantas Moreira \r\n\r\n04-Guilherme de Oliveira Soares\r\n\r\n05-Higor Lopes dos Santos \r\n\r\n06-João Pedro Marques dos Santos \r\n\r\n07-Juliana da Motta Rangel Moura \r\n\r\n08-Livia Maria Ferreira Malheiros \r\n\r\n09-Marcelo Francisco dos Santos \r\n\r\n10-Marcos Ramalho Lessa\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Bahia Gomes \r\n\r\n12-Marcus Vinícius Ferreira da Fonseca \r\n\r\n13-Marllon dos Santos Monteiro \r\n\r\n14-Matheus Lamon Landim \r\n\r\n16-Priscilla Cordeiro dos Santos \r\n\r\n17-Sara dos Santos Tomaz \r\n\r\n18-Sara Santos Barros de Almeida \r\n\r\n19-Thamires de Aquino D'Amico \r\n\r\n20-Vera Lucia Alvim Crespo \r\n\r\n21-Walter Felipe de Miranda Ferreira \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2008\r\n\r\nPAGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2ª Grau\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n02-Jorge Rodrigues Manso\r\n\r\nLeia-se: 2ª SEMESTRE - ANO: 1987\r\n\r\n01-Jorge Rodrigues Manso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e no 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielli Goulard da Silva\r\n\r\n02-Bianca Sousa Mendes\r\n\r\n03-Beatriz Rodrigues da Silva Moreira\r\n\r\n04-Gabriel Teixeira Evangelista \r\n\r\n05-Hudson Canêdo Tarcitano\r\n\r\n06-Joana Maria Soares dos Santos\r\n\r\n07-João Marcos Borges Barros Silva\r\n\r\n08-Júlia Pereira Raposo\r\n\r\n09-Larissa de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Leonan Fernandes da Costa Tavares\r\n\r\n11-Loren de Azevedo França\r\n\r\n12-Luma Tardelli de Freitas\r\n\r\n13-Mariana Costa Piazzi\r\n\r\n14-Mayara Silva Ferrari\r\n\r\n15-Patrick Leal da Silva\r\n\r\n16-Priscila Barbosa da Silva\r\n\r\n17-Wallace Alves de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alvaro Silva Aquino\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Aguilar\r\n\r\n03-Andreza Aparecida Minateli Corrêa\r\n\r\n04-Beatriz Fonseca Pinheiro\r\n\r\n05-Deiverson Resende dos Santos \r\n\r\n06-Flávia Antonio Silva\r\n\r\n07-Francielly de Vasconcelos Almeida\r\n\r\n08-Guilherme José Alves Guedes de Sousa\r\n\r\n09-Ingrid Tainá Ferreira Bernardo\r\n\r\n10-Izabela Cristina Moreira Moraes\r\n\r\n11-João Victor da Silveira Miranda\r\n\r\n12-José Henrique de Barros Mendes Júnior\r\n\r\n13-Joyce dos Santos de Moura\r\n\r\n14-Larissa Matheus\r\n\r\n15-Larissa Souza Resende da Silva\r\n\r\n16-Leandro Soares Meirelles\r\n\r\n17-Leticia Soares Meirelles\r\n\r\n18-Rhayanne Balduino de Oliveira\r\n\r\n19-Rômulo Ridolphi Lima de Souza\r\n\r\n20-Santiago da Silva Cesar\r\n\r\n21-Taytson dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Caetano da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia de Souza Anselmo\r\n\r\n03-Andreza dos Santos Martim\r\n\r\n04-Caique de Souza\r\n\r\n05-Carolina de Paula Francisco Oliveira\r\n\r\n06-Carolini Batista Alves da Silva\r\n\r\n07-Danubia Soliara Ferreira Santos\r\n\r\n08-Eliel Moacir Vieira\r\n\r\n09-Gislaine Ferreira Moreira\r\n\r\n10-Idaiane Pereira Bento\r\n\r\n11-Kamila Aparecida da Costa Silva\r\n\r\n12-Laís Melo de Souza\r\n\r\n13-Natália Luiza Silveira Souza\r\n\r\n14-Paula Pereira Fernandes\r\n\r\n15-Raiza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur de Assis Louredo Rabello\r\n\r\n02-Danilo Rocha Fernandes\r\n\r\n03-Rafael de Oliveira Júlio\r\n\r\n04-Richard Fernando de Castro Gomes\r\n\r\n05-Rilton Iago Vieira Leite\r\n\r\n06-Rodrigo Moreno da Silva Patrocinio\r\n\r\n07-Victor Prudêncio de Oliveira\r\n\r\n08-Wélison Machado de Miranda\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andréa Machado da Silveira Miranda\r\n\r\n02-Barbara Henrique Carvalho \r\n\r\n03-Cátia Cilene Azevedo Leal da Silva\r\n\r\n04-Elvania Vieira Honorato\r\n\r\n05-Fabiano de Souza Floriano\r\n\r\n06-Ivânia Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Jeferson Nogueira Junior\r\n\r\n08-Lailla Letícia da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Luís Felipe Alves da Costa\r\n\r\n10-Maicon Guedes Marques\r\n\r\n11-Maicon Laranja Chaves\r\n\r\n12-Pedro Henrique Ribeiro Brasil\r\n\r\n13-Rafael Menendes Facre\r\n\r\n14-Roberta do Nascimento de Souza\r\n\r\n15-Sabrina Aparecida Batista Andrade\r\n\r\n16-Ueverson Martiniano de Castro Luzia\r\n\r\n17-Vânia Maria Stanislau da Rocha\r\n\r\n18-Willian Meira Alves\r\n\r\n19-Yasmin de Souza Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e no 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana Scardini de Azevedo\r\n\r\n02-Tatiana Scardini de Azevedo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro Moreira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Igor Nunes Gama Santos\r\n\r\nTIURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelo Ribeiro Mendes\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson de Souza Soares\r\n\r\n02-Charlie Souza Rezende\r\n\r\n03-Cláudio Silva Henrique\r\n\r\n04-Claudnei Dias Ferreira\r\n\r\n05-Fabiano da Silva de Lima\r\n\r\n06-Guilherme Bernardino da Silva\r\n\r\n07-Gustavo Candido Alves\r\n\r\n08-Jolcimar Siqueira\r\n\r\n09-Jonatas Henrique da Cruz\r\n\r\n10-José Tiago Dutra Marques\r\n\r\n11-Jucelio Lopes\r\n\r\n12-Jucie Uéliton Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n13-Leonardo Silva Brandão Alves\r\n\r\n14-Lucas Marques de Araújo\r\n\r\n15-Maicon Aparecido Pacheco\r\n\r\n16-Maicon Dias Dorico\r\n\r\n17-Marcelo da Silva Costa\r\n\r\n18-Marcos Vinicius Henrique Mendes\r\n\r\n19-Marcos Vinícius Raimundo da Costa Santiago\r\n\r\n20-Rafael Cândido Alves\r\n\r\n21-Rogerio Pereira Baptista\r\n\r\n22-Thiago Reis Seixas\r\n\r\n23-Ubiraci de Jesus Tavares Filho\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adir Moreira da Silva\r\n\r\n02-Adriano de Oliveira Azevedo\r\n\r\n03-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n04-Charles Carlos Costa\r\n\r\n05-Fabiano da Fonseca\r\n\r\n06-Fernanda Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Fischer Fernandes\r\n\r\n08-Genivaldo Alves Ribeiro\r\n\r\n09-Giovanny Ribeiro Antunes\r\n\r\n10-Guilherme Carvalho de Castro\r\n\r\n11-Jeferson de Oliveira Guimarães\r\n\r\n12-João Batista da Silva\r\n\r\n13-José Marcos de Assis Bonfort\r\n\r\n14-Júlio César Tavares da Silva\r\n\r\n15-Lucas da Cruz Alves\r\n\r\n16-Luiz Carlos dos Santos Santiago\r\n\r\n17-Renan Pereira de Carvalho\r\n\r\n18-Ubiraci de Jesus Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e no 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ulisses Rodrigues da Silva Arruda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e no 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ana Claudia Santana Pires, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009, publicado no D.O. de 29.11.2013, página 48 / 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréia Sodré Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariane Martins Moraes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Manuela de Souza Ramos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline de Almeida Pereira\r\n\r\n02-Fabiana Santos Viana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela de Sousa Rocha de Amorim\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabelle Caroline Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathália Aparecida Carvalho da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Fernandes Tagarro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanessa Batista Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Carvalho Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Stephany Ana Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleber Pereira Nobrega\r\n\r\n02-Rafael Muniz de Rezende\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Pimentel Saraiva\r\n\r\n02-Jonathan Cohé Sousa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafaelle Lima Fernandes de Castro\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Camargo Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 1 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Henrique Marinho\r\n\r\n02-Aline Vilar da Silva\r\n\r\n03-Cláudio Antunes Rodrigues\r\n\r\n04-Dayana Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Déborah Motta de Souza Lima\r\n\r\n06-Delvanir Gomes Nazaré\r\n\r\n07-Elda Mayara Antonia Lobo Rodrigues\r\n\r\n08-Emmanuelle Azevedo dos Passos\r\n\r\n09-Fábio Julio dos Santos\r\n\r\n10-Gleice de Oliveira Marcelino\r\n\r\n11-Jéssica Souza da Rocha\r\n\r\n12-Jonathan de Araújo Melo da Silva\r\n\r\n13-José Leandro da Silva Medeiros\r\n\r\n14-Leonardo da Silva Almeida\r\n\r\n15-Lincoln Dias da Silva Filho\r\n\r\n16-Márcia Ferreira Barbosa\r\n\r\n17-Marcus Vinicius da Silva de Alcantara\r\n\r\n18-Maria do Socorro Gomes Fonseca\r\n\r\n19-Marinete Christine Trugano Rodrigues de Souza\r\n\r\n20-Marisa Nicacio Barros Ayres\r\n\r\n21-Nívia Aparecida Siqueira\r\n\r\n22-Paula Santos Martins\r\n\r\n23-Pedro de Mesquita Sousa\r\n\r\n24-Priscila Loiola de Matos\r\n\r\n25-Ruth Maria Domingues Bomfim\r\n\r\n26-Thais Nicacio Ayres \r\n\r\n27-Thiago Souza dos Santos\r\n\r\n28-Víctor Hugo da Silva Martins\r\n\r\n29-Vítor Guedes das Dores\r\n\r\n30-Wallace de Castro Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maxwell de Souza Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dominick Mendes Reguengo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mateus Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Mota de Carvalho\r\n\r\n02-Hiago Cardoso da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Cardoso de Souza Arlindo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldair Marinho de Sá\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 26-Luciano Minotelli Seabra\r\n\r\nLeia-se: 26-Luciano Minatelli Seabra\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andréa dos Santos Magalhães\r\n\r\nLeia-se: 04-Andréa Ramos Magalhães\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Andréa Ramos Magalães\r\n\r\nLeia-se: 03-Andréa Ramos Magalhães\r\n\r\nD.O. de 12.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Stella Aparecida de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 11-Stella Aparecida de Oliveira Rezende\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luana Rangel Maia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Veronica de Azeredo Barcelos Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hugo Rangel França\r\n\r\n02-Jamil Alves Azevedo Netto\r\n\r\n03-Jefferson Marcelino da Cunha\r\n\r\n04-Larissa Carvalho Barreto\r\n\r\n05-Marlon da Silva Paes \r\n\r\n06-Natalia Gomes da Mota\r\n\r\n07-Thais da Silva Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adahil da Silva Castilho Gomes\r\n\r\n02-Denner Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Sávio Rosa Queiroz \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Ribeiro Monteiro\r\n\r\n02-Jéssica Miranda de Oliveira\r\n\r\n03-Mariana Carvalho Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gleiciane Nunes Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Wanderson da Silva Santos\r\n\r\n02-William Ribeiro Matos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Alberto Paes Rangel Neto\r\n\r\n02-Wallace de Freitas Rangel Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabella Vieira Gomes Pereira \r\n\r\n02-Leticia Henrique Rangel Tavares \r\n\r\n03-Rodolpho Mendonça Alves Machado\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pedro Henrique da Silva de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Felipe Francisco da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wátila Martins de Azerêdo \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Alves da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Fabiana Lima de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana Carvalho Nunes \r\n\r\n02-Marcely Ferreira dos Santos Azevedo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabricio de Souza Pessanha Rangel\r\n\r\n02-Maxsuela Pereira Gomes \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa do Nascimento Rangel\r\n\r\n02-Andrea Ribeiro dos Santos da Silva \r\n\r\n03-Carla Juliana Monteiro\r\n\r\n04-Daniely Ribeiro Portela da Silva \r\n\r\n05-Jonas Furtado da Silva\r\n\r\n06-Josenildo da Silva Tavares\r\n\r\n07-Luana Vieira Angelo Pires\r\n\r\n08-Luziana Campinho Rangel\r\n\r\n09-Marília dos Santos Xavier\r\n\r\n10-Suany Barros Bastos Muniz\r\n\r\n11-Wesley Ribeiro Belmiro \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrieli Viegas Pires Paulo \r\n\r\n02-Aline Belmiro Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Carla Benevides dos Santos \r\n\r\n04-Carla Adriana Teixeira Fiuza Magalhães \r\n\r\n05-João Carlos Medeiros Nunes \r\n\r\n06-Kamilla da Silva Pessanha\r\n\r\n07-Laiza Gomes Nunes\r\n\r\n08-Lília Hortencio dos Santos\r\n\r\n09-Natália Gomes Povoa\r\n\r\n10-Priscila da Silva\r\n\r\n11-Renata Batista Francisco \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Pereira Gomes\r\n\r\n02-Ariana Couto Carvalho\r\n\r\n03-Bianca Albino da Silva \r\n\r\n04-Carla Costa da Cruz\r\n\r\n05-Celia Regina da Silva Rangel \r\n\r\n06-Claudiane de Souza Leite Neto \r\n\r\n07-Dayana Barbosa dos Santos\r\n\r\n08-Daiana Machado Ferreira\r\n\r\n09-Danieli da Silva Rosa \r\n\r\n10-Danubia Santos Apolinário da Silva\r\n\r\n11-Elias Junio da Silva Rangel \r\n\r\n12-Fabrício da Silva Moraes \r\n\r\n13-Hortência Azevedo da Silva\r\n\r\n14-Ingridis da Silva Mendes \r\n\r\n15-Jéssica Ferreira Azerêdo do Nascimento\r\n\r\n16-Junielle Lima Lisboa\r\n\r\n17-Lázaro Tavares da Silva \r\n\r\n18-Leandro de Carvalho Barreto da Silva \r\n\r\n19-Miriam Rangel Bastos Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cinara Manhães de Lima Pereira \r\n\r\n02-Denis Areias Nunes dos Passos\r\n\r\n03-Diego Pereira Ferreira\r\n\r\n04-Eraldo Ferreira de Souza \r\n\r\n05-Fabiana de Souza Leite Silva\r\n\r\n06-Fabiane Silva Belmiro Joaquim\r\n\r\n07-Gilliard das Neves Silva\r\n\r\n08-Gilmar Cruz dos Santos \r\n\r\n09-Jocilia Santos do Nascimento \r\n\r\n10-Jocinéa Tavares Francisco de Azerêdo\r\n\r\n11-Jonas Barbosa de Vasconcelos\r\n\r\n12-Juliana Pereira Mesquita Nunes \r\n\r\n13-Leonardo da Silva Barreto \r\n\r\n14-Lucia Thomaz da Silva \r\n\r\n15-Luciana da Silva \r\n\r\n16-Ludmila Pessanha Tavares\r\n\r\n17-Lusimara Xavier da Silva \r\n\r\n18-Magna Oliveira Corrêa \r\n\r\n19-Maira da Silva Cordeiro\r\n\r\n20-Mariana da Silva Gomes\r\n\r\n21-Mateus dos Santos Fonsêca \r\n\r\n22-Mirian Pires Barbosa \r\n\r\n23-Raquel de Oliveira Ferreira \r\n\r\n24-Raquel Riscado da Silva \r\n\r\n25-Ronaldo da Silva \r\n\r\n26-Sandra da Costa Bessa de Souza\r\n\r\n27-Tatiani Pessanha Silva\r\n\r\n28-Victor de Lima Mothé\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Tavares Sinflório \r\n\r\n02-Larissa Pereira Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ramom Henrique da Silva Custodio\r\n\r\n02-Willian Cruz Pessanha \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luana Nogueira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elton de Sousa Tavares \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza da Conceição Rodrigues\r\n\r\n02-Gilmax Campinho de Azevedo\r\n\r\n03-Sabrina de Carvalho Barreto da Silva \r\n\r\n04-Thaís Matias Rangel \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raíza Valadares Barreto\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marciano Galdino Caetano \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucimar Pessanha Lopes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vânia da Silva Pessanha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Amadeus da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JÁ - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucineia Pereira Medeiros Falcão \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ananda Domingues dos Santos \r\n\r\n02-Euques Valadares Oliveira Filho\r\n\r\n03-Josiane Mota dos Santos\r\n\r\n04-Raphael da Silva Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diana de Souza Leite Neto\r\n\r\n02-Edmilson Silva Ferreira\r\n\r\n03-Eloisa Helena Clemente de Barros Santos\r\n\r\n04-Fernando Vieira Bastos\r\n\r\n05-Janaina Batista de Castro \r\n\r\n06-Mario Sergio da Cruz Laurindo\r\n\r\n07-Regilane Vitor\r\n\r\n08-Willian Conceição Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arialdo Teixeira Rangel \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Izabel Cristina Peixoto Jorge \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cláudia Santos de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iorhana Rangel de Castro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeanny Barros Bastos Rangel \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Criz Azevedo dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Admilson Alves da Silva Ribeiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Nascimento dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2013\r\n\r\nPAGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n09-Mayara Ferreira Modesto\r\n\r\n10-Mayara Henrique Manhães\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n09-Nayara Ferreira Modesto\r\n\r\n10-Nayara Henrique Manhães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Renovato de Campos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcus Vinícius dos Santos Costa\r\n\r\n02-Tamara Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carine Amaro Gomes da Silva\r\n\r\n02-Julia do Monte Coelho\r\n\r\n03-Phâmella Dumard Saroldi Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michel de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wellida Coelho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Monique Brito Germano da Silva\r\n\r\n02-Rachel Inacio Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Bastos da Conceição\r\n\r\n02-Bruna Barbosa Gomes\r\n\r\n03-Tiago Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Duda Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Davi Francisco da Rocha Oliveira\r\n\r\n02-Tallyta Tayane de Souza Vilela Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Monique da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Soares da Costa\r\n\r\n02-Igor da Cunha Lourenço\r\n\r\n03-Lucas Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Sinara Fernanda da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Batista da Silva\r\n\r\n02-Mayara Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wesley Galvão Soares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ailton da Silva Delfino\r\n\r\n02-Catarina Romão Pereira\r\n\r\n03-Eleusa Rodrigues Santos\r\n\r\n04-Rosemeire Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josemias Moreira Filho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danielle Pitta dos Santos Barboza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francisco Gomes Ferro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: ADM III 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Silvia Conceição Figueiredo\r\n\r\nTURMA: ADM III 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ivani Cristina de Almeida\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: CONT III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luiz Baptista da Rocha Abrantes\r\n\r\n02-Claudio Pereira\r\n\r\n03-Marcos Vinicius Soares Freira\r\n\r\n04-Renata Duarte Muniz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rejiane do Nascimento Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camilla da Silva Fonseca Luiz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Antunes Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rayanna Gomes Ribeiro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Tcheli Maria Guedes Mota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vitor Ferreira Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renan Barbosa Duarte da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larissa Duarte de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karolyn Marques de Carvalho\r\n\r\n02-Matheus Alonso de Souza Trindade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thiago Augusto Franco do Amaral\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2009\r\n\r\nPAGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 26-Viviane do Nascimento Moreira Lima\r\n\r\nLeia-se: 26-Viviane do Nascimento Moreira de Lima\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2013\r\n\r\nPAGINA 94 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-David Emanuel Lins de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-David Emanuel Lins de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2014\r\n\r\nPAGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Pereira Nogueira Pereira\r\n\r\nLeia-se: 04-Ester Pereira Nogueira Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliana Roberto Simplicio\r\n\r\n02-Thiago de Oliveira Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evelyn Rafael de Siqueira\r\n\r\n02-Ingrid da Conceição Carmo Marques\r\n\r\n03-Ricardo Gadelha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda Letícia da Silva Menezes\r\n\r\n02-Clayton Jerônimo de Mélo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanusa Cristina de Vasconcelos Barbosa\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sirlene Gonçalves Côrtes\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudineia dos Santos Gonçalves\r\n\r\n02-Greyciene Rocha Rosa\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica Estéfani Souza Silva\r\n\r\n02-Ingrid Martins Pires\r\n\r\n03-Luciana da Silva Linhares\r\n\r\n04-Thaiane Esther Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Débora Lopes Pais\r\n\r\n02-Priscila Baessa da Silva Jardim de Castro \r\n\r\nTURMA: CN 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gleice Cristina Moreira Thomaz Rocha\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Samantha Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Freitas de Souza\r\n\r\n02-Daniele de Almeida Silva\r\n\r\n03-Mayara de Souza Silva de Moura\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alanna Queiroz Julião\r\n\r\n02-Ariana Gomes da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Stefani Woff Barreto Gonçalves\r\n\r\n04-Dayane de Oliveira Carvalho\r\n\r\n05-Diana Alcantara Borges da Costa\r\n\r\n06-Elisane Candida Silva da Cruz\r\n\r\n07-Gabriela de Araujo Braz\r\n\r\n08-Isabelly Cristine Martins Pires\r\n\r\n09-Jaqueline Ferreira Cruzeiro\r\n\r\n10-Jasmine dos Santos Andrade\r\n\r\n11-Laís de Souza Silva\r\n\r\n12-Lucas de Morais Ferreira\r\n\r\n13-Maiara Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Melissa Leticia Moraes Mariano\r\n\r\n15-Nathalia Caroline de Souza Fernandes\r\n\r\n16-Pâmella Cristina Oliveira Sant'Anna\r\n\r\n17-Rebeca Melo de Almeida Martins \r\n\r\n18-Talita da Silva Almeida\r\n\r\n19-Taynara Severino da Silva\r\n\r\n20-Thaís da Costa Cardoso\r\n\r\n21-Thaís de Souza Abreu Ferreira\r\n\r\n22-Thuanny de Freitas Barbosa\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carla Gaspar de Sobral\r\n\r\n02-Angela Silva da Cunha\r\n\r\n03-Carla Rodrigues de Andrade\r\n\r\n04-Carolina Barboza Damião\r\n\r\n05-Cátia de Faria Soares\r\n\r\n06-Daniela Lessa dos Santos \r\n\r\n07-Giulia Ribeiro de Souza\r\n\r\n08-Giuliene Leal Francisco de Oliveira\r\n\r\n09-Hellen Kephane Silva Motta\r\n\r\n10-Kennia Rafaela Azevedo da Mota\r\n\r\n11-Lucimauria Ramos da Silva\r\n\r\n12-Monique Silva Dantas\r\n\r\n13-Pâmela da Silva Molena\r\n\r\n14-Patricia Oliveira da Costa\r\n\r\n15-Sara Ribeiro de Souza Oliveira\r\n\r\n16-Thaiany Mayra Pereira Vieira\r\n\r\n17-Thayná Kilder de Oliveira Guedes\r\n\r\n18-Thayná Paz da Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Vilela Calixto\r\n\r\n02-Bruna da Cunha Vieira\r\n\r\n03-Camila de Oliveira\r\n\r\n04-Carolina Figueiredo dos Santos\r\n\r\n05-Carolina Pereira da Silva\r\n\r\n06-Caroline Sales de Assis\r\n\r\n07-Dayana Lins de Siqueira Mariano\r\n\r\n08-Elizabeth Honorio da Costa\r\n\r\n09-Ingrid Alves de Lima Freitas \r\n\r\n10-Isabelle de Paula Martins\r\n\r\n11-Jaqueline Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Jennifer Dayana da Silva de Almeida \r\n\r\n13-Jessica Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n14-Lizandra Xavier Marques\r\n\r\n15-Luana Maria de Melo Barbosa\r\n\r\n16-Maria Cristina Nunes Ignez de Souza\r\n\r\n17-Nayara Gomes de Brito\r\n\r\n18-Otilia Gabriela Felix da Silva\r\n\r\n19-Priscila Braga da Costa\r\n\r\n20-Priscilla da Virgens Tinoco\r\n\r\n21-Roberta Souto Baptista\r\n\r\n22-Silvana dos Santos Felicio \r\n\r\n23-Suanny da Silva Fonseca\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Karolina de Faria Carlos\r\n\r\n02-Adrielle Teles Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Beatriz Lopes da Silva Jorge\r\n\r\n04-Bruna Ângela Paiva \r\n\r\n05-Camila Gregorio Santos\r\n\r\n06-Deborah Aparecida Brito da Silva\r\n\r\n07-Eliza Maria Mesquita da Silva\r\n\r\n08-Eriknatan Clementino Medeiros\r\n\r\n09-Gabriella Fernandes de Assis Possiderio\r\n\r\n10-Isabela Torres Gomes \r\n\r\n11-Julia Caroline Gonçalves Grechi \r\n\r\n12-Kênia Caroline Lopes de Faria\r\n\r\n13-Leonardo Rodrigo Kiffer de Oliveira\r\n\r\n14-Luzia Gomes das Graças da Cunha\r\n\r\n15-Maria Lucia Madalena Maximo\r\n\r\n16-Maximiliano Souza de Brito\r\n\r\n17-Nathalie da Conceição Gomes Cardoso\r\n\r\n18-Patrícia Silva dos Santos\r\n\r\n19-Raiane Cristiny Dulce Moura Teixeira\r\n\r\n20-Silvia Guedes Javarini\r\n\r\n21-Thaís dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adriana Tobias da Rosa Medeiros\r\n\r\n02-Aline Rodrigues Azevedo\r\n\r\n03-Amanda Priscila de Souza Pequeno \r\n\r\n04-Andreza Pereira Sampaio\r\n\r\n05-Beatriz Perdigão Daudt\r\n\r\n06-Camila Caroline Souza Pereira\r\n\r\n07-Carla Adriana Aguiar de Assis\r\n\r\n08-Cláudia Neves Santana\r\n\r\n09-Cristina Ferreira da Assumpção Evaristo\r\n\r\n10-Dalzir do Canto Barbosa\r\n\r\n11-Debora Moret Rocha Florindo\r\n\r\n12-Emilene Alves de Oliveira\r\n\r\n13-Evellyn Ferreira da Conceição\r\n\r\n14-Geissy Kelly Galdino da Silva\r\n\r\n15-Graciele Leite Pinto\r\n\r\n16-Gessilayne Silva Ferreira Lanes\r\n\r\n17-Glaucia Soares Carneiro Ferreira\r\n\r\n18-Jéssica dos Santos Costa\r\n\r\n19-Janine dos Santos Jasmim\r\n\r\n20-Luciana Alvernas Rodrigues\r\n\r\n21-Katia Cilene Maria de Jesus\r\n\r\n22-Leidiane Lucia Domingos dos Santos\r\n\r\n23-Mônica Cristina Guedes\r\n\r\n24-Patricia de Paula Cardozo\r\n\r\n25-Priscila da Silva Braga\r\n\r\n26-Priscila Andrade Afonso\r\n\r\n27-Taynara Lopes Silva\r\n\r\n28-Thamires Batista da Silva Dantas\r\n\r\n29-Verônica da Silva Carvalho\r\n\r\n30-Thais Pereira dos Santos\r\n\r\n31-Zilda Francisca Corrêa de Paula Cardozo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Járede Cândido Custódio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla de França Rodrigues\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Soares de Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lúcia Jéssica do Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Graciele Silva de Morais\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Helen Dias Climaco Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid da Conceição Carmo Marques\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica Estéfani Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karine de Abreu Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Michelle Pereira Lima Santiago da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Michelle Pereira Lima Santiago\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline de Souza Barros\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline de Souza de Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosane de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Viana\r\n\r\nTURMA: 3015- ANO: 2010\r\n\r\n01-Gracilea Pedrolina Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Matheus Herdy Givisiez de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline de Oliveira Santana da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Levino de Souza Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Araujo da Costa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Henrique de Carvalho Dias\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Eunice da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diógenes de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Silva Ramos\r\n\r\n02-Ana Licia Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Camilla Viveiros Ozório\r\n\r\n04-Caroline Marins e Silva\r\n\r\n05-Fernando Ferreira Nunes\r\n\r\n06-Francisco Breno Alves de Sousa\r\n\r\n07-Marcelo de Sousa Borges da Costa\r\n\r\n08-Priscila Marques Pereira\r\n\r\n09-Rayssa Marigo dos Santos Fraga\r\n\r\n10-Suellen Nascimento de Melo\r\n\r\n11-Victor Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n12-Cesar Augusto Boseo Teixeira Ditta\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Rosa Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n02-Cassia Maria Aparecida Vicente\r\n\r\n03-Daniel da Silva de Sousa\r\n\r\n04-Felipe Schlecht\r\n\r\n05-Hugo Nascimento Saraiva\r\n\r\n06-Juliana Vieira Barboza \r\n\r\n07-Lucas Denner Gomes Ribeiro\r\n\r\n08-Marina Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Sabrina Soares Sardinha\r\n\r\n02-Eduardo José Pimentel Marinho\r\n\r\n03-Gabriel Ricardo\r\n\r\n04-Jailson Jaime Coelho Ferreira\r\n\r\n05-Jocivaldo Pereira Guerreiro\r\n\r\n06-Juliana da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Matheus Fernandes Pinto\r\n\r\n08-Nathalia Oliveira Caldeira\r\n\r\n09-Nicolas de Lira Alcides\r\n\r\n10-Rosângela Maria Gomes da Silva\r\n\r\n11-Vanuza Silva Freita\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anselmo Fernandes do Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francianne Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Welton Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kellen Borges Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pricila Luana Pereira Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thiago Samir Hurtado Rejala\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tassia Camila de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 18-Lohrana dos Santos Martins\r\n\r\nLeia-se: 18-Lohran dos Santos Martins\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 31-Thalilla Rayssa dos Anjos Mendes\r\n\r\nLeia-se: 31-Thatilla Rayssa dos Anjos Mendes\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 30-Rosimari da Silva Moreira\r\n\r\n32-Thuan da Silva do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 30-Rosemari da Silva Moreira\r\n\r\n32-Thauan da Silva do Nascimento\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 32-Víviane Karen Pinheiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 32-Vívian Karen Pinheiro da Silva\r\n\r\nId: 1637045"
                            ],
                            "1636788": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de contrato administrativo de servidor temporário. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Contratado “ÂNGELA REGINA DIAS ANCIÃES”.\r\n\r\nOBJETO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, na área e na função de Auxiliar Administrativo, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, através do Edital DEGASE n° 01/2007, através da Resolução Casa Civil nº 68, de 15/01/2008, a Resolução da Casa Civil nº 77, de 20/02/2008, a qual convalida a data de admissão para 07/12/2007, a Lei Estadual n° 4.599/2005, e suas alterações, e nos Decretos n° 40.856, 17/07/2007, alterado pelo Decreto n° 41.613, de 23/12/2008; Decreto n° 42.164, de 03/12/2009; e Decreto n° 42.275, de 01/02/2010, e em especial, o Decreto n° 41.568, de 27/11/2008, e Decreto n° 42.985/2011, e em cumprimento à Decisão proferida nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela nº 0302284-51.2010.8.19.0001.\r\n\r\nPRAZO: de 14 de fevereiro de 2014 a 13 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800, 00 (mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, Inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, bem como, a Lei Estadual n° 4.599/2005, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1022/2014. \r\n\r\nId: 1636788"
                            ],
                            "1637373": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 012/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “AMBIENTAL IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Dedetização, Desratização, Desinsetização e Descupinização. \r\n\r\nPRAZO: de 25 de fevereiro de 2014 a 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.388,00 (noventa e seis mil trezentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/490/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto nº 3.149/1994. \r\n\r\nId: 1637373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1637299": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e OVER Representações Comerciais LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 532/2013. VALOR: R$ 41.800,32 (quarenta e um mil oitocentos reais e trinta e dois centavos). N.E: 00210 de 30/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2133/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Venâncio Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 532/2013. VALOR: R$ 55.036,80 (cinquenta e cinco mil trinta e seis reais e oitenta centavos). N.E: 00211 de 30/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2133/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Central Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 532/2013. VALOR: R$ 29.836,08 (vinte e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e oito centavos). N.E: 00212 de 30/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2133/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e GLENMARK Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 532/2013. VALOR: R$ 39.715,20 (trinta e nove mil setecentos e quinze reais e vinte centavos). N.E: 00214 de 30/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2133/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ALIANZAFARMA Distribuidora de Medicamentos LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 532/2013. VALOR: R$ 26.042,40 (vinte e seis mil quarenta e dois reais e quarenta centavos). N.E: 00215 de 30/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2133/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ONCOVIT Distribuidora de Medicamentos LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 532/2013. VALOR: R$ 37.261,67 (trinta e sete mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos). N.E: 00216 de 30/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2133/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ACCORD Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 456/2013. VALOR: R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais). N.E: 00175, de 29/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1553/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 456/2013. VALOR: R$ 41.817,60 (quarenta e um mil oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). N.E: 00176 de 29/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1553/2013.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 029/HUPE/UERJ/2014. PARTES: UERJ/HUPE e Air Liquide Brasil LTDA(Filial). OBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais e Locação de Equipamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Presencial nº 01/2014. VALOR: R$ 879.500,00 (oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais). N.E: 00363 de 05/02/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3239/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/02/2014.\r\n\r\nId: 1637299. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1636224": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 03292494-02.2012.8.19.0001, TORNA SEM EFEITO a eliminação do candidato ABRAHAO PEREIRA DE SA, 232º classificado para o Município do Rio de Janeiro, publicada no D.O. de 11/06/2012, página 30, coluna 1, e o CONVOCA para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1636224. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1635991": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, ELIMINA o candidato DIEGO DA SILVA MOREIRA, 365º classificado, por desistência à vaga e CONVOCA o candidato CLAUDIO LOPES PEREIRA, 531º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 1635991. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1636233": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, em cumprimento ao Mandado de Segurança referente ao Processo nº 0099832-47.2013.8.19.0001, TORNA SEM EFEITO a eliminação do candidato FERNANDO DA COSTA RIBEIRO, 6º classificado para o Município do Rio de Janeiro, publicada no D.O. de 13/03/2013, página 64, colunas 2 e 3 e o CONVOCA para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 950/2011.\r\n\r\nId: 1636233. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1637320": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nCOLÉGIO APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO\r\n\r\nI - A Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira/CAp-UERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para processo seletivo de professor substituto, no período de 21/02/2014 a 13/03/2014, das 07 às 13 horas na Secretaria da Direção do Colégio Aplicação da Universidade do Estado do Rio De Janeiro, localizado à Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido, Rio de Janeiro, telefone (21) 2333-7872 e (21) 2333-7873, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nI.1 - Informamos que no período de 28/02/2014 a 07/03/2014, não haverá inscrições pois a Unidade estará em recesso.\r\n\r\nI.2 - O candidato deverá apresentar na ocasião a documentação constante do item 3.3 de acordo com o constante no edital geral da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), constante do site da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, www.srh.uerj.br\r\n\r\nI.3 - A divulgação das Inscrições Deferidas ocorrerá no dia 14/03/2014.\r\n\r\nI.4 - O período de recursos aos indeferimentos de inscrições ocorre nos dias 17/03/2014 e 18/03/2014, com o resultado saindo dia 19/03/2014, às 12 horas.\r\n\r\nII - A presente seleção visa formação de banco de reserva de professores substitutos para os Departamentos descritos no Quadro Anexo I.\r\n\r\nIII - Aos candidatos será aplicada a análise curricular, realizada conforme expresso no Edital Geral que rege a seleção, e uma prova didática.\r\n\r\nIII.1 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência dos respectivos programas para a prova didática.\r\n\r\nIII.2 - A Análise de Currículos e Avaliações Adicionais ocorrerá nos dias 26/03/2014 a 29/03/2014.\r\n\r\nIII.3 - Haverá uma Prova Escrita eliminatória para áreas e subáreas, exceto subárea de Artes Visuais, Música, Fotografia, Teatro e Educação Física, no dia 20/03/2014 de 13h30min e 15h30min, com divulgação dos Resultados da prova escrita na data de 25/03/2014, às 13 horas, nos portões da CAp-UERJ.\r\n\r\nIII.4 - O Sorteio do ponto da Prova Didática e Cronograma da realização da Prova Didática, exceto área de Educação Física e Artística, ocorrerá no dia 25/03/2014, a partir das 13h30min.\r\n\r\nIII.5 - O Período para Realização das Provas Didáticas e Pontuação dos Currículos ocorrerá no dia 26/03/2014 até 29/03/2014, de acordo com as bancas de cada área.\r\n\r\nIV - O resultado final será divulgado no dia 31/03/2014, nos Portões do Colégio Aplicação da Universidade do Estado do Rio De Janeiro, localizado à Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV.1 - A contratação dos candidatos classificados dependerá das demandas por carga horária de cada área da Unidade Acadêmica e obedecerá a classificação final da presente seleção.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nSubárea Com Licenciatura Plena\r\n\r\nEducação Física e Artística\r\n\r\nEm Artes Visuais; em música; em áreas diversas, com experiência comprovada em Fotografia e Teatro; e em Educação Física.\r\n\r\nLínguas e Literatura\r\n\r\nEm Língua Inglesa; e em Língua Francesa.\r\n\r\nCiências da Natureza\r\n\r\nEm Física; e em Química.\r\n\r\nEnsino Fundamental/ Anos Iniciais\r\n\r\nEm Pedagogia; Formação de Professores no Ensino Médio com Licen. Plena em Qualquer Subárea.\r\n\r\nCiências Humanas e Filosofias\r\n\r\nEm Filosofia.\r\n\r\nMatemática e Desenho\r\n\r\nEm Matemática; e em Desenho.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO: TOTAL 100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação (máximo 2)\r\n\r\n08 por diploma\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n02 por especialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n04\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n04\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nProdução Artística (exposição, curadoria, obras artísticas, outros produtos artísticos)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nOrientações (ensino médio, graduação e pós-graduação)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nParticipação em Eventos Científicos (apresentação de trabalho, resumo, trabalho completo)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 pontos\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n2 por aprovação\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Básica\r\n\r\n10 por semestre\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Superior\r\n\r\n3 por semestre em Educação Superior\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada à Área do conhecimento)\r\n\r\n3 pontos por ano\r\n\r\nEstágios Profissionais\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n2 por semestre\r\n\r\nParticipação em Projetos\r\n\r\n2 por semestre\r\n\r\nParticipação em comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nId: 1637320. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1637385": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, ÁREA LICENCIATURA EM CIÊNCIAS SOCIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público aos interessados que, no período de 10/03/2014 a 11/04/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Licenciatura em Ciências Sociais. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será de 09h às 12h e de 16h às 19h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (sala 9006 - Bloco B) - R. J. - Tel.: (21)2334-0519, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/699/2014\r\n\r\nId: 1637385. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1636688": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ELETRÔNICA QUÂNTICA, ÁREA FÍSICA DA MATÉRIA CONDENSADA EXPERIMENTAL/ SUB-ÁREA: MATERIAIS ÓPTICOS E SUAS APLICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 43.876/2012, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES torna público aos interessados que, no período de 17/03/2014 a 15/04/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Física da Matéria Condensada Experimental/ Sub-área: Materiais ópticos e suas aplicações.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Física Armando Dias Tavares, Departamento de Eletrônica Quântica, situado na Rua São Francisco Xavier 524, sala 3002 bloco D, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: (21) 2334-0379, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Processo n° E-26/007/515/2014.\r\n\r\nId: 1636688. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1637222": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2015\r\n\r\nISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1º e 2º EXAMES DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2015 para candidatos aos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e para os candidatos ao curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ABM D. Pedro II/CBMERJ).\r\n\r\n1 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n1.1 - Para concorrer à isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2015, o candidato deverá comprovar:\r\n\r\na) sua condição de carência socioeconômica;\r\n\r\nb) ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n1.2 - A isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2015 deverá ser solicitada no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n1.3 - Antes de preencher o Requerimento de Isenção, o candidato deverá efetuar o cadastro dos seus dados pessoais, inclusive o número do seu CPF no Sistema de Concursos do DSEA.\r\n\r\n1.3.1 - O candidato já cadastrado no Sistema de Concursos do DSEA deverá apenas informar o número do seu CPF e sua senha para efetuar o preenchimento do Requerimento de Isenção.\r\n\r\n1.4 - O Requerimento de Isenção e a documentação comprobatória de cada candidato deverão ser postados em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada, e encaminhados ao Departamento de Seleção Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DSEA/UERJ, localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, 1º andar, bloco F, sala 1141, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n1.4.1 - O candidato deverá exigir dos Correios o recibo de postagem registrada, numerado e datado, e guardá-lo para eventuais comprovações junto ao DSEA.\r\n\r\n1.5 - Somente serão considerados válidos pelo DSEA os Requerimentos de Isenção postados no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n1.6 - Não será aceita, em hipótese alguma, a entrega diretamente no DSEA/UERJ do Requerimento de Isenção, bem como da documentação comprobatória, excetuando-se o previsto no item 2.\r\n\r\n2 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE ALUNOS DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES POPULARES, COMUNITÁRIOS OU SIMILARES PREVIAMENTE CADASTRADOS NO DSEA\r\n\r\n2.1 - Os candidatos à isenção oriundos de cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares deverão comprovar frequência ao curso e obedecer ao disposto nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.7 e 1.8.\r\n\r\n2.2 - Os candidatos à isenção oriundos de cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares deverão utilizar o código de acesso fornecido por seus cursos de origem para preencher o Requerimento de Isenção.\r\n\r\n2.3 - Os Requerimentos de Isenção, acompanhados da documentação comprobatória de cada candidato, deverão ser entregues diretamente no DSEA/UERJ pelo coordenador do curso, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n3 - DA CONCESSÃO\r\n\r\n3.1 - Para concorrer à isenção, é necessário que todos os candidatos comprovem renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 1.017,00 (mil e dezessete reais).\r\n\r\n3.2 - Entende-se como renda bruta média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes de trabalho formal ou informal, bolsa família, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato, dividida por esse mesmo número de pessoas.\r\n\r\n3.2.1 - Para o cálculo da renda bruta média mensal familiar, serão consideradas também as pessoas residentes no domicílio do candidato que não possuam renda.\r\n\r\n3.2.2 - O candidato que preencher o quadro de descrição familiar com valor total de renda igual a zero não terá o seu Requerimento de Isenção analisado.\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá apresentar, além do comprovante oficial de ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio, documentação comprobatória de identificação e de renda de todas as pessoas que residam no domicílio do candidato.\r\n\r\n3.4 - O DSEA confrontará as informações prestadas no Requerimento de Isenção com a documentação encaminhada pelo candidato.\r\n\r\n3.4.1 - Caso haja divergência na documentação encaminhada, o candidato terá indeferida sua solicitação de isenção.\r\n\r\n3.5 - Não será analisado o Requerimento de Isenção que contenha emendas ou rasuras, bem como não serão consideradas as declarações de próprio punho sem assinatura e sem dados e assinatura das testemunhas.\r\n\r\n3.6 - A isenção será concedida de acordo com a disponibilidade financeira da UERJ e mediante a análise dos dados contidos no Requerimento de Isenção e respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n3.7 - O candidato que obtiver isenção da taxa em um dos Exames de Qualificação e efetivar sua inscrição estará, automaticamente, isento de pagamento da inscrição para os exames subsequentes do Vestibular Estadual 2015, não sendo necessária nova solicitação de isenção.\r\n\r\n3.7.1 - A concessão de isenção da taxa de inscrição não exime o candidato da obrigatoriedade de efetuar a inscrição no prazo estabelecido em Edital. \r\n\r\n3.7.2 - O candidato que obtiver a isenção, mas não efetuar sua inscrição ou faltar à prova em qualquer um dos Exames de Qualificação não fará mais jus a este benefício para o Vestibular Estadual 2015.\r\n\r\n4 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\n4.1 - O resultado do processo de isenção será divulgado em datas e local estabelecidos no calendário em anexo.\r\n\r\n5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 - A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela UERJ, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n5.2 - A verificação de qualquer omissão, logro ou não veracidade nas informações prestadas no Requerimento de Isenção ou na documentação comprobatória encaminhada ao DSEA acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do Vestibular Estadual 2015.\r\n\r\n5.3 - A documentação comprobatória encaminhada ao DSEA não será devolvida.\r\n\r\n5.4 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n5.5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ.\r\n\r\nANEXO - CALENDÁRIO\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n1º Exame de Qualificação\r\n\r\n2º Exame de Qualificação\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n12 a 14/03/2014\r\n\r\n21 a 23/05/2014\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nLaboratório de Informática, - Pavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nÚltimo dia para postagem do Requerimento de Isenção e da documentação comprobatória\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\nAgências dos Correios\r\n\r\nEntrega do Requerimento de Isenção e da\r\n\r\ndocumentação comprobatória (cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares)\r\n\r\n12 a 17/03/2014\r\n\r\n21 a 26/05/2014\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nDSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141 \r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nDivulgação do resultado do processo de isenção\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nId: 1637222. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1629193": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2013 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/03/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a reforma das salas da Faculdade de Enfermagem para atender ao Departamento de Pós Graduação da UERJ, no valor total estimado de R$ 129.044,14. Processo UERJ nº 10033/2011.\r\n\r\nId: 1629193. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1637200": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 444/2013 R1\r\n\r\nA UERJ torna públicA que fará realizar no dia 12/03/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para fornecimento e instalação de 01 elevador para 08 passageiros no Instituto Politécnico (IPRJ) da UERJ, no valor total estimado de R$ 83.637,00. Processo UERJ nº E-26/007/2896/2013.\r\n\r\nId: 1637200. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1637327": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de 05 veículos marca FORD, modelo FIESTA (código 0667.004.0073 e ID 110083), em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (anexo I) e na Ata de Registro de Preços (anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/13 e deste contrato. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 125.520,00 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação deste extrato no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: 24.02.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/3712/2013.\r\n\r\nId: 1637327. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1636778": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.938/2013\r\n\r\nOnde se lê: VALOR ESTIMADO: R$ 162.766,57 (cento e sessenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR ESTIMADO: R$ 386.319,98 (trezentos e oitenta e seis mil trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1636778. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1637009": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PE-003/RT. OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza. DIA: 19/03/2014. HORAS: 15:00 horas. LOCAL: www.compras.rj.gov.br. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 15.037,60 (quinze mil trinta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na Coordenação de Licitação - C.LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 710, no horário de 09:00 às 11:30 e de 14:00 às 17:00, ou por meio do telefone 2333-9095. PROCESSO Nº E-10/002/289/2013.\r\n\r\nId: 1637009. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1637004": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010. PARTES: CODERTE e SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 005/2010, pelo período de mais 12(doze) meses, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Administração e Operação do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Cabo Frio. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2014. PRAZO: 12(doze) meses, com vigência a partir de 10 de fevereiro de 2014. VALOR: Dá-se a este Aditivo o valor mensal de R$ 42.988,85 (quarenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) e anual de R$ 515.866,20 (quinhentos e quinze mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nº 3.149/80, nº 21.081/94 e nº 41.208/08. PROCESSOS Nºs E-10/700.701/2009 e E-10/004/956/2013. \r\n\r\nId: 1637004. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1636981": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010. PARTES: CODERTE e SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 002/2010, pelo período de mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Administração e Operação do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Macaé. DATA DA ASINATURA: 07/02/2014. PRAZO: 12(doze) meses, com vigência a partir de 10 de fevereiro de 2014. VALOR: Dá-se a este Aditivo o valor mensal de R$ 87.020,59 (oitenta e sete mil vinte reais e cinquenta e nove centavos) e anual de R$ 1.044.247,08 (hum milhão, quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nº 3.149/80, nº 21.081/94 e nº 41.208/08. PROCESSOS Nºs E-10/700.700/2009 e E-10/004/957/2013.\r\n\r\nId: 1636981. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1637427": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE realizará Pregão Eletrônico PE nº 001/2014, Edital nº 12708, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/03/2014 - Horário: 14:00 h\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/02/2013 - Horário: 12:00h\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/03/2014 - Horário: 13h:50min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2014 - Horário: 13h:55min.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de crédito alimentação no formato de cartão magnético na modalidade eletrônica, na forma do Anexo I (Termo de Referência).\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/977/2013.\r\n\r\nO Edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1637427. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1631037": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09/2014 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 87/2012, assinado em 28/12/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PRIMASOFT INFORMATICA LTDA. OBJETO: Prorrogar o Contrato INEA nº 87/2012, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14 de janeiro de 2014. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/508.449/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2014.\r\n\r\nId: 1631037. Valor: R$ 106,66"
                                ],
                                "1637367": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 03/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA COMUNICA aos interessados que houve um equívoco nas pontuações das Propostas Técnicas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 03/2012 para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Desta forma, convocamos os licitantes para o comparecimento no INEA, no dia 07/03/2014, às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, Saúde, Rio de Janeiro, para recebimento das novas Notas Técnicas.\r\n\r\nId: 1637367. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Atos": {
                            "1637386": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 01/2014, firmado em 25/02/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA e ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS - CNPJ 32.087.991/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de consultoria para elaboração de Diagnóstico e Projetos urbanísticos, socioeconômicos, ambientais e culturais, bem como para execução de serviços de Comunicação e Sensibilização nas áreas de desenvolvimento da pesca artesanal e para os Grupamentos habitacionais, relacionadas a seguir: Comunidades denominadas Pica - Pau e Praia do Esso, localizadas no bairro de Porto Velho; Comunidade do Cassinú, conhecida como Favela do Gato e área denominada Gradim Artesanal, localizada no Bairro do Gradim; e localidade denominada Praia das Pedrinhas, no Bairro de Boa Vista, conforme Termo de Referência. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-06/001.384/2013, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.619.260,32 (hum milhão, seiscentos e dezenove mil duzentos e sessenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nId: 1637386"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1637270": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 010/2014. PARTES: CEASA-RJ e a EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Lo cação de veículos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 26.02.2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/002/73/2014. DATA DA ASSINATURA. 24.02.2014.\r\n\r\nId: 1637270. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1637321": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2014 PARTES: CASERJ e a EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Lo cação de veículos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 26.02.2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil). DATA DA ASSINATURA. 24.02.2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-06/003/58/2013.\r\n\r\nId: 1637321. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "1637363": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTE: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Realengo Educacional LTDA, mantedora do Colégio Curso Aplicação.\r\n\r\nOBJETO: Tem o objetivo a cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE).\r\n\r\nPRAZO: vigorará por 5 (cinco) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei Estadual nº 6.339/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/1219/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2014.\r\n\r\nId: 1637363"
                            ],
                            "1637130": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e o Colégio de Aplicação - CAP.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico ou Superior. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Ter mo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/046/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2014.\r\n\r\nId: 1637130"
                            ],
                            "1637128": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Universidade Católica de Petrópolis e o Colégio de Aplicação da Universidade Católica de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico ou Superior. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Ter mo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/048/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2014.\r\n\r\nId: 1637128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1636808": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Engenho Produções Artísticas Ltda.-ME. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço Técnico Especializado em Gestão Cultural para Qualificação e Capacitação em Gestão Cultural, de Agentes Culturais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/01/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.427.256,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE01415. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/631/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2014.\r\n\r\nId: 1636808"
                            ],
                            "1637147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de Data Center e Hospedagem de Web Sites (hosting) em servidores dedicados e gerenciados, disponibilizada por meio de infraestrutura física segura, com fornecimento de soluções de segurança IP e serviço de conectividade com a Internet. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/02/2014. \r\n\r\nValor: R$ 38.496,00 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00080. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nProcesso nº E-18/001/356/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2014.\r\n\r\nId: 1637147"
                            ],
                            "1637125": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1576/2013 - P.E. Nº 010/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de cortinas no palco da Sala Cecília Meireles, na forma do Termo de Referência, do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 94.371,49 (noventa e quatro mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/02/2014, às 10h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/03/2014, às 15h 30min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2014, às 15h 31min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/03/2014, às 15h 32min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1637125"
                            ],
                            "1636713": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura torna sem efeito a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo publicado no D.O. de 9.12.2013 - Página 35 - 2ª Coluna.\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1520/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProjeto de Digitalização do Acervo do Museu Imperial\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSociedade de Amigos do Museu Imperial\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n36.441.236/0001-00\r\n\r\nLondrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.125.403/0001-92\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1636713"
                            ],
                            "1636714": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1520/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProjeto de Digitalização do Acervo do Museu Imperial\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSociedade de Amigos do Museu Imperial\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n36.441.236/0001-00\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1636714"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1637247": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/016/2014. PARTES: FU NARJ e Espaço de Dança Cristiano Salgado Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da João Caetano, para a realização do espetáculo “Clementina, Cadê Você?”. DATA DA ASSINATURA: 28.01.2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/002/14/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2014.\r\n\r\nId: 1637247. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1637272": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, CONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Corrida da Paz\r\n\r\nProponente: Proson Agência de Turismo, Viagens e Eventos Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 166.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/044/2014\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Festival de Verão de Belford Roxo: Esporte e Lazer no Verão Fluminense\r\n\r\nProponente: TCPA Empreendimentos Culturais, Produção e Promoção de Eventos Esportivos Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/055/2014\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Rio Open 2014\r\n\r\nProponente: IMX Esporte e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 875.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/056/2014\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Borel de Braços Abertos\r\n\r\nProponente: Instituto Xterra \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 350.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/060/2014\r\n\r\nEmpresa: AMBEV S.A\r\n\r\nProjeto: Rei da Praia 2014\r\n\r\nProponente: Intersport Marketing & Entertainment Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 125.000,00 \r\n\r\nProcesso nº E-04/070/061/2014\r\n\r\nEmpresa: AMBEV S.A\r\n\r\nProjeto: Rainha da Praia 2014\r\n\r\nProponente: Intersport Marketing & Entertainment Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 125.000,00 \r\n\r\nProcesso nº E-04/070/062/2014\r\n\r\nEmpresa: AMBEV S.A\r\n\r\nProjeto: Remo Botafogo 2016\r\n\r\nProponente: Associação Botafogo Olímpico.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 333.333,33 \r\n\r\nProcesso nº E-04/070/063/2014\r\n\r\nId: 1637272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1637384": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNALALESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ABCERJ.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços com incentivo ao desenvolvimento do carnaval de Rua da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará até 30 de abril de 2014, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 492.500,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/02/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-05/001/325/2013, Lei Federal nº 8.666/93 em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e suas posteriores alterações, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08, e suas alterações e demais legislações aplicáveis á matéria.\r\n\r\nId: 1637384"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                    "Atos": {
                        "1637170": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nPARTE: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ e a Empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 01(um) veículo, conforme Item 2, da Ata de Registro de Preço nº 14/2013, integrante do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos) reais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 29/001/123/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/ 2013.\r\n\r\nId: 1637170"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1637349": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA.\r\n\r\nDATA: 17.02.2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a estagiária de Biblioteconomia: ANA BEATRIZ DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um ano).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2009, de 11.02.2008 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF, Resoluções PGE nºs 2591, de 05.03.2009, e 3509, de 19.02.2014.\r\n\r\nId: 1637349"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1637259": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0096/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2009, os proventos de JOSE CARLOS MILLER DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.956.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0125/3401/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 25.04.1995, os proventos de HELENO FRANCISCO THIAGO, Cabo BM Reformado, RG: 01.522.\r\n\r\nId: 1637259"
                    ],
                    "1637256": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/076/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em favor da empresa TECSYS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, para aquisição de estabilizador para mamógrafo, para atender às necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1637256"
                    ],
                    "1637356": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/09/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇO PARA IMPRESSÃO DE TALÕES DE NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO - CBMERJ, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1637356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1637012": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/02/2014, TELSO FRANCISCO DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.893-9, ID. Funcional n° 3556595-0, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 419 Benigno Bairral, U.A. 18-1469, Município de Aperibé. Processo n° E-03/001/1.053/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12/08/2013, ANNA MARIA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 238.041-8, ID. Funcional n° 4097773-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Salvador de Mendonça, U.A. 18-2395, Município de Itaboraí, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo n° E-03/013/218/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, ROZANGELA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.283-5, ID. Funcional n° 3581993-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Salvador de Mendonça, U.A. 18-2395, Tipo C, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Anna Maria Ribeiro, mat. n° 238.041-8. Processo n° E-03/013/218/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/02/2014, ANDREA PERUCCI HUDSON SIMAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.977-7, ID. Funcional n° 3648147-5, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Antonio Fernandes, U.A. 18-0426, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 04/11/2013, publicado no D.O. de 08/11/2013. Processo n° E-03/001/1.053/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/02/2014, GUILHERMINA BORGES DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.000.296-3, ID. Funcional n° 3993295-8, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 18-3442, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo n° E-03/001/1.053/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, XISLIANE CLARICE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.009.040-6, ID. Funcional n° 3345397-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 119 Austin, U.A. 18-0804, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Virginia de Paula Santos, mat. n° 926.556-2. Processo n° E-03/005/3.984/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, GILBERTO CYTRYN, Prof. Doc. I, mat. n° 5.004.150-8, ID. Funcional n° 3300036-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Liddy Mignone, U.A. 18-5027, Tipo C, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo n° E-03/011/4.022/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/02/2014, TERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.922-8, ID. Funcional n° 3356643-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. República Italiana, U.A. 18-0271, Município de Porto Real, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 28/10/2013, publicado no D.O. de 30/10/2013. Processo n° E-03/001/1.053/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, DANIELLE REIS BARRA, Prof. Doc. I, mat. n° 929.511-4, ID. Funcional n° 4278122-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Senador Francisco Gallotti, U.A. 18-0857, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Calábio Arcanjo do Nascimento, mat. n° 828.262-6. Processo n° E-03/007/318/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, MARIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.596-0, ID. Funcional n° 3451536-4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Visconde de Cairú, U.A. 18-2450, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo n° E-03/007/322/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, ROBERTO MUCHULI MARQUES BUSTO, Prof. Doc. I, mat. n° 832.218-2, ID. Funcional n° 3609745-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. João Marques dos Reis, U.A. 18-1747, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo n° E-03/007/321/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/02/2014, PAULA DE FARIAS BARROS, Prof. Doc. I, mat. n° 935.815-1, ID. Funcional n° 4303897-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 244 Oswaldo Aranha, U.A. 18-1862, Município do Rio de Janeiro, designada provisoriamente através do ato de 19/07/2012, publicado no D.O. de 24/07/2012. Processo n° E-03/001/1.053/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ADRIANA DA CUNHA LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 805.469-4, ID. Funcional n° 3533821-0, da função de Secretário do C.E. Madre Teresa de Calcutá, U.A. 18-6916, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo n° E-03/008/3.623/2013.\r\n\r\nDESIGNA VERA FONSECA RODRIGUES, Datilógrafo, mat. n° 5.003.012-1, ID. Funcional n° 3652268-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Missionário Mario Way, U.A. 18-6915, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jose Wilson Tavares, mat. n° 271.304-8, e considerá-la dispensada da mesma função, da E.E.E.S. Jorge Jabour, U.A. 18-2852, no mesmo Município. Processo n° E-03/008/3.623/2013.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ WILSON TAVARES, Inspetor de Alunos, mat. n° 271.304-8, ID. Funcional n° 3944509-7, para exercer a função de Secretário do C.E. Madre Teresa de Calcutá, U.A. 18-6916, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana da Cunha Lima, mat. n° 805.469-4, e considerá-lo dispensado da mesma função, do C.E. Missionário Mário Way, U.A. 18-6915, no mesmo Município. Processo n° E-03/008/3.623/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, GEÂNE SANTOS DA SILVA COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 960.175-8, ID. Funcional n° 4376694-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Joaquim Gomes Crespo, U.A. 18-2506, Município de São Francisco de Itabapoana, designado provisoriamente através do ato de 04/07/2013, publicado no D.O. de 10/07/2013. Processo n° E-03/004/73/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, ANA MARTA GOMES RANGEL BARRETO, Prof. Doc. I, mat. n° 971.049-2, ID. Funcional n° 4411775-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Joaquim Gomes Crespo, U.A. 18-2506, Tipo D, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Geâne Santos da Silva Coutinho, mat. n° 960.175-8. Processo n° E-03/004/73/2014.\r\n\r\nDISPENSA APARECIDA DE CÁSSIA MUNIZ AMPARO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.843-5, ID. Funcional n° 3587722-7, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Barão de São Gonçalo, U.A. 18-2939, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 19/09/2013, publicado no D.O. de 24/09/2013. Processo n° E-03/006/62/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, APARECIDA DE CÁSSIA MUNIZ AMPARO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.843-5, ID. Funcional n° 3587722-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mauá, U.A. 18-2970, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo n° E-03/006/62/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ADRIANA COSTA FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. n° 194.023-8, ID. Funcional n° 3805334-9, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Capitão Belarmino de Mattos, U.A. 18-2941, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo n° E-03/006/61/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/02/2014, GIBSA OLIVEIRA FURLAN, Prof. Doc. II, mat. n° 5.004.348-8, ID. Funcional n° 3580265-0, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 240 Prof. Haroldo Teixeira Valladão, U.A. 18-1584, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo n° E-03/001/1.053/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/02/2014, ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.612-4, ID. Funcional n° 3473623-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 170 Gregório Bezerra, U.A. 18-1125, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo n° E-03/001/1.053/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ANDRÉA SILVA VIEIRA PESSURNO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.233-5, ID. Funcional n° 3640044-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Urbano Carlos de Almeida, U.A. 18-1912, Município de Três Rios, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 19/09/2013, publicado no D.O. de 24/09/2013. Processo n° E-03/011/4.054/2013.\r\n\r\nId: 1637012"
                    ],
                    "1637114": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 21 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4384/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n\r\n- a Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 70/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 70/2013, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento de 20 (vinte) vagas da turma 2013 do curso de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, oferecido pela Universidade Federal de Juiz de Fora, instituição de ensino credenciada pela CAPES - Comissão Permanente de Aperfeiçoamento de Pessoal Docente:\r\n\r\nESTHER DOS SANTOS FERREIRA MONTEIRO - mat. nº 806.343-0\r\n\r\nJORZEIA DE SOUZA AMORIM SILVA - mat. nº 237.352-0\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO - mat. nº 291.550-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1637114"
                    ],
                    "1636905": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/503/2013 - ANGELA MARIA SILVA BATISTA, CIC nº 771.938.577-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/044/09/2014 - LORENA VIEIRA DA SILVA, CIC nº 127.990.197-73.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1195/2014 - EVELYSE DE MIRANDA RAMALHO, CIC nº 842.405.397-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1636905"
                    ],
                    "1637345": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/3785/2013 - SELMA DE SOUZA ALVES, mat. n° 271.756-9, ID Funcional nº 35133767/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROC. N° E-03/004/507/2014 - ELIZABETE SIQUEIRA CORREA, mat. n° 191.912-5, ID Funcional nº 34441840/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROC. N° E-03/004/510/2014 - LENI COELHO GAUDARD, mat. n° 235.873-7, ID Funcional nº 40094952/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROC. N° E-03/004/492/2014 - ESTER RAMOS DE AZEVEDO, mat. n° 108.718-8, ID Funcional nº 37424840/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROC. N° E-03/004/509/2014 - LUCY DE FREITAS SODRE ALEXANDRE, mat. n° 245.562-4, ID Funcional nº 41017714/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROC. N° E-03/11.300.363/2002 - ALICE PAULA DA SILVA, mat. n° 505.501-7, ID Funcional nº 38922088/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROC. N° E-03/007/4414/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, mat. n° 232.103-2, ID Funcional nº 37399934/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROC. N° E-03/10.703.497/2012 - LUCIA MARIA CURVELLO STUDART, mat. n° 244.437-0, ID Funcional nº 37515438/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROC. N° E-03/013/318/2014 - VERA LUCIA VIEIRA DE ARAUJO, mat. n° 514.610-5, ID Funcional nº 40379523/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROC. N° E-03/011/4044/2013 - NAIR BARREIROS DIAS, mat. n° 276.585-7, ID Funcional nº 37517821/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROC. N° E-03/011/3308/2013 - JOSE IZAEL ELIAS, mat. n° 5.014.464-1, ID Funcional nº 36382680/1, Encarregado, nível I. \r\n\r\nPROC. N° E-03/012/3487/2013 - MARIA CLARA RAMOS MONNERAT RODRIGUES, mat. n° 291.908-2, ID Funcional nº 34703918/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. \r\n\r\nPROC. N° E-03/005/210/2014 - NELCI DE OLIVEIRA VILANOVA, mat. n° 242.324-2, ID Funcional nº 40807843/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROC. N° E-03/202.990/2012 - EDNA NUNES BARROS LAUREDO, mat. n° 197.395-7, ID Funcional nº 40203530/2, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROC. N° E-03/016/233/2014 - LIANE AYRÃO, mat. n° 1.168.201-0, ID Funcional nº 37072340/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROC. N° E-03/011/3866/2013 - PEDRINA ALVES DE CASTRO, mat. nº 279.237-2, ID Funcional nº 36656216/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 25/02/2014.\r\n\r\nId: 1637345"
                    ],
                    "1637336": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1582/2013 - RITA DE CÁSSIA GABRIEL MARTINS, mat. nº 807.725-7, ID. Funcional nº 32858132/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/270/2014 - ROSILENE MARTINS PINTO, mat. nº 243.401-7, ID. Funcional nº 40378233/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/3956/2013 - MARCIA GUERRA DE SOUSA SANTOS, mat. nº 239.805-5, ID. Funcional nº 36373362/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/4350/2013 - MARILIA DA SILVA CRUZ, mat. nº 238.558-1, ID. Funcional nº 33021961/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/91/2014 - MARIZELI MARQUES SAMPAIO, mat. nº 239.733-9, ID. Funcional nº 35720255/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/202.869/2012 - VALERIA DE ARAUJO MEDEIROS FORTI, mat. nº 248.320-4, ID. Funcional nº 35659971/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.200.614/2012 - ANTONIO DO NASCIMENTO BRUNO, mat. nº 239.882-4, ID. Funcional nº 37950770/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/231/2014 - ROSAURA BONOMO, mat. nº 832.994-8, ID. Funcional nº 40677311/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2289/2013 - SORAYA IUNES, mat. nº 256.594-3, ID. Funcional nº 33015961/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/491/2014 - TERESA LUCIA LEITE DA SILVA MARTINS, mat. nº 245.637-4, ID. Funcional nº 33584044/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/511/2014 - MARIA DE FATIMA CARVALHO FREITAS, mat. nº 244.971-8, ID. Funcional nº 37796933/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/202.823/2012 - FATIMA DAS GRAÇAS TARRAF, mat. nº 239.690-1, ID. Funcional nº 32931760/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/3648/2013 - INES CORREA DA SILVA, mat. nº 252.661-4, ID. Funcional nº 39515095/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2385/2013 - LUCIA REGINA CAMARA, mat. nº 256.315-3, ID. Funcional nº 35658037/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/1461/2013 - SILVIA HELENA DOS SANTOS DIAS, mat. nº 243.660-8, ID. Funcional nº 35765941/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/233/2014 - HELIO SERGIO DE OLIVEIRA, mat. nº 234.242-6, ID. Funcional nº 40717410/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/297/2014 - GLADYS PESSOA BARSANTE, mat. nº 252.880-0, ID. Funcional nº 39959040/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1687/2013 - MARTA CARDOSO GUEDES, mat. nº 253.642-3, ID. Funcional nº 32998350/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/512/2014 - IARA NEGREIROS ROCHA, mat. nº 238.636-5, ID. Funcional nº 34642560/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3614/2013 - JOSE AIRTON PEREIRA DIAS, mat. nº 243.331-6, ID. Funcional nº 40514161/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/83/2014 - MARIA LAURA GESUALDO, mat. nº 251.206-9, ID. Funcional nº 40301044/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3780/2013 - JADENY DA SILVA GOULART, mat. nº 234.554-4, ID. Funcional nº 38082853/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2003/2013 - REGINA CELIA DE ARAÚJO BRAGA, mat. nº 238.223-2, ID. Funcional nº 39211878/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3736/2013 - MONIQUE PIRES DA SILVA BASTOS, mat. nº 283.279-8, ID. Funcional nº 32686218/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/276/2014 - NATALINA SCHIMIDT EL-JAICK, mat. nº 251.766-2, ID. Funcional nº 39985954/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 25/02/2014.\r\n\r\nId: 1637336"
                    ],
                    "1637335": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala de reunião do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/RJ localizada nas dependências da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), sito à Rua da Ajuda, nº 5, 5°andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se os senhores Conselheiros Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Jéssica Ferreira Araújo e Elaine Costa Silva e os senhores Conselheiros Suplentes: Délio Carneiro Marques e Celeste Tereza Correa Morgado. Participou, ainda, como convidada, a Sra. Clarice Soares Carvalhosa (Nutricionista do Conselho Regional - CRN/4). A reunião teve como pauta: 1) Finalização do Plano de Ação, 2) Avaliação do parecer conclusivo semestral da Prestação de Contas do exercício de 2013 e 3) Informes Gerais. Iniciado os trabalhos, a Presidente Ana Mirrha consignou que os Conselheiros Titulares Solange Bergami e Sydnei Campos, ambos representantes de Pais de Alunos, justificaram a ausência. Contudo, o Conselheiro Titular Dilson Ribeiro da Silveira, representante da Entidade de Trabalhadores da Educação, não justificou sua ausência. Em continuidade à reunião, a Presidente asseverou que o processo de substituição de membros do CAE/RJ está em andamento. Apresentou proposta para que as Conselheiras Jéssica Ferreira Araújo e Prisca de Assis Gama Cavalcante sejam substituídas, atendendo ao solicitado pelo Conselho Regional de Nutrição - CRN/4. Os Conselheiros presentes não discordaram da proposta ficando assim deliberado. A Presidente apresentou as demandas que o CAE/RJ recebeu e registrou que o Conselho realizará as visitas neste ano para não aguardar nenhuma pendência para o ano vindouro. Ademais, informou que o Chefe de Gabinete, Sr. Sergio Mendes, solicitou que a próxima reunião do CAE/RJ, marcada para o dia 21 de novembro de dois mil e treze, seja realizada em seu gabinete para que o Conselho apresente a proposta do Plano de Ação. Prosseguindo, foram discutidos os tópicos finais do Plano de Ação e todos os Conselheiros presentes contribuíram com suas considerações. A Presidente apresentou o processo de Prestação de Contas aos Conselheiros, contudo, o mesmo não foi apreciado, posto que, o art. 35, inciso VI da Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de dois mil e treze, determina que a prestação de contas deve ser apreciada em reunião específica com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Conselheiros Titulares. Outrossim, o Conselheiro Titular Délio Carneiro Marques apresentou proposta para reformular o Regimento Interno e solicitou que fosse formalizado um convite à Coordenadora do Programa de Formação de Conselheiros Escolares do Rio de Janeiro, Professora Silma Cleris, para participar de uma reunião do CAE/RJ. Quanto às visitas de fiscalização requeridas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por meio de ofício, foi acordado que serão realizadas no dia 13 de novembro de dois mil e treze visitas à unidade escolar localizada em Pedra de Guaratiba /RJ e unidade escolar situada em Ilha de Guaratiba/RJ. Ademais, na próxima reunião ordinária será discutida uma data para atender à solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro de visita à unidade escolar localizada no Município de Volta Redonda /RJ para apurar a qualidade da alimentação servida aos alunos. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Jéssica Ferreira Araújo, que a secretariei, lavro a presente Ata que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/12/2013.\r\n\r\nId: 1637335"
                    ],
                    "1636844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.105/2012 - FLAVIO DA SILVA MIRANDA, ex-servidor mat. nº 961.084-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1266/2013 - JOSE MISAEL DA SILVA VALE, ex-servidor mat. nº 920.259-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1691/2013 - ELIMAR VIANA FERREIRA, ex-servidor mat. nº 973.265-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/378/2013 - MARLENE AUGUSTA DE BRITO, ex-servidor mat. nº 830.236-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/661/2013 - FERNANDO NOGUEIRA COUTO, ex-servidor mat. nº 951.020-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1903/2013 - THAIS FARIA COUTINHO DA SILVA PEREIRA, ex-servidor mat. nº 974.861-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1569/2013 - EDSON AMARO DE SOUZA, ex-servidor mat. nº 917.574-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/551/2013 - IANI FERREIRA DA ROSA, ex-servidor mat. nº 951.792-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1451/2013 - SILVIO PIMENTEL LOPES, ex-servidor mat. nº 965.476-5.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 20/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2381/2013 - ANA ANGELICA FONSECA LOPES PONTES, ex-servidor mat. nº 939.977-5. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1636844"
                    ],
                    "1636785": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 304 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 - DÁ PROVIMENTO ao recurso interposto por EDLON TUPY CORTES BARRA MANSA Junior, solicitando documentação de conclusão do Ensino Médio-EJA, na modalidade de Educação à Distância, realizado na unidade escolar denominada Colégio Futura, situado na Rua Moncorvo Filho, 101, loja e sobreloja, com endereço complementar na Rua Gal. Caldwell, 278, ambos no Município do Rio de Janeiro, Centro, Município do Rio de Janeiro, no ano de 2008 e 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/82.731/2012 - EDLON TUPY CORTES BARRA MANSA JUNIOR.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/02/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 403 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por REGIS DO REGO E SILVA, referente a expedição de Histórico Escolar e Diploma do curso Técnico em Eletrotécnica, concluído no ano de 2008, no extinto Colégio CEITEC - Centro de Ensino Técnico em Eletrônica, localizado na Av. Dom Helder Câmara, N° 2504, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. \r\n\r\nProcesso nº E-03/83.375/2012 - REGIS DO REGO E SILVA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/02/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 019 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 - DECLARA Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por LUCY IZUMI IWAMOTO, na Escola Gardena High School - Los Angeles, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 1982, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/274/2009 - LUCY IZUMI IWAMOTO.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/02/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 - DÁ PROVIMENTO ao recurso interposto por CARLOS RENATO MARCENAL FERNANDES, referente à expedição do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Diploma do Curso de Técnico em Administração, concluídos em 2001 no extinto Colégio Jose Fonseca, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-03/017/11/2013 - CARLOS RENATO MARCENAL FERNANDES.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/02/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 034 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 - DEFERE o pedido de TATIANE COTTAS DE BRITO, para reconsideração do Parecer CEE n° 346/2013, dando provimento ao seu pedido inicial para expedição de documento escolar de conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, concluído no ano de 2003, no extinto Educandário Maria Tenório, localizado na Rua Gomes Freire, n° 420, Vila São José, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.128/2008 - TATIANE COTTAS DE BRITO.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/02/2014.\r\n\r\nId: 1636785"
                    ],
                    "1637003": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/8276/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, ID Funcional nº 34264906, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, ID Funcional nº 3467481-0 e REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, ID Funcional nº 3573026-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/1.993/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, ID Funcional nº 34264906.\r\n\r\nId: 1637003"
                    ],
                    "1636755": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 194 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10537/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 77/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 77/2013, celebrado entre a empresa NILCATEX TÊXTIL LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de camisetas escolares, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nANA PAULA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA - mat. nº 5.001.924-9\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE LIMA SILVA - mat. nº 832.580-5\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA - mat. nº 891.412-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 195 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6880/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 01/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2014, celebrado entre a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, em 01 (um) elevador de serviços da marca Schindler, instalado na sede desta SEEDUC.\r\n\r\nDIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 3694330-4\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA - ID. Funcional nº 2599406-9\r\n\r\nSILVIA MARIA SOURBECK DA COSTA PEREIRA - ID. Funcional nº 4346128-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1636755"
                    ],
                    "1637032": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14/02/2014\r\n\r\nPROCESSO E-03/021/2261/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1637032"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1637317": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2014 - PROMOVE, a contar de 06/10/2011, EMILIO ENRIQUE DELLASOPPA, matr. nº 32.332-9, lotado na Faculdade de Serviço Social, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2014 - PROMOVE, a contar de 14/10/2013, JOÃO FLÁVIO VIEIRA VASCONCELLOS, matr. nº 34.395-4, lotado no Instituto Politécnico, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1637317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637318": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14615/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JACQUES FERNANDES DIAS, matr. nº 33.881-4, Professor Adjunto, no período de 12/01/2014 a 18/01/2014, para participar do encontro na Universidade de Tor Vergata, em Roma, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/270/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JORGE EDUARDO CIELZA MONTALVO, matr. nº 31.220-7, Professor Associado, no período de 20/01/2014 a 08/02/2014, para fazer pesquisa em física de altas energias, em Trujillo, Peru.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/597/2014 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA LISBOA COSTA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.346-4, Professor Adjunto, no período de 29/01/2014 a 02/02/2014, para apresentar comunicação no XXI Colóquio da AFIRSE: Educação, Economia e Território, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/92/2014 - AUTORIZO o afastamento de EDGAR DA ROCHA MARQUES, matr. nº 34.269-1, Professor Associado, no período de 02/04/2014 a 06/04/2014, para participar do II Congresso Ibero Americano Leibniz, em Granada, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/244/2014 - AUTORIZO o afastamento de MARIA LUIZA FATORELLI, matr. nº 34.114-9, Professor Adjunto, no período de 16/03/2014 a 22/03/2014, para visita cientifica ao Departamento de Artes da University of Calgary, em Calgary, Canadá.\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/159/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DANIEL LORENZO REYES LOPEZ, Contratado como Visitante Docente Bolsista, no período de 14/01/2014 a 28/01/2014, para finalizar trabalhos em colaboração com o Grupo de Investigación de Matéria Condensada(GIMC) da Universidade Nacional Mayor San Marcos, em Lima, Peru.\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1833/2012 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de ANADIR VIEIRA SOEIRO, matr. nº 31.963-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com duração de 2 anos, a contar de 01/02/2014, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/783/2014 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 7.907-9, Professor Associado, no período de 19/03/2014 a 24/03/2014, para participar do XIII Curso Alma-Oncologia Geriátrica: uum abordaje integral e Congresso Centroamericano y Varibe de Geriatria e Gerontologia, em São José da Costa Rica, Costa Rica.\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13475/2013 - HOMOLOGO o afastamento parcial remunerado, liberação de 20 horas semanais, por se tratar de estudo de interessa desta Administração Pública, de WAISENHOWERK VIEIRA DE MELO, matr. nº 32.491-9, no período entre 15/03/2014 a 01/03/2015, para cursar doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências e Biotecnologia da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12231/2013 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interessa desta Administração Pública, de SIMONE CAGNIN, matr. nº 33.396-3, no período entre 10/03/2014 a 09/03/2015, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Experimental da Universidade de São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/222/2014 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interessa desta Administração Pública, de ALEX CHRISTIAN MANHÃES, matr. nº 33.303-9, no período entre 01/04/2014 a 31/03/2015, para realizar pós-doutorado na University of Maryland, nos Estados Unidos da América.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11382/2013 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interessa desta Administração Pública, de MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO, matr. nº 33.104-1, no período entre 15/03/2014 a 15/06/2015, para realizar pós-doutorado na Un. Sciences Po., em Paris, na França.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4125/2011 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado de ANICE ESTEVES AFONSO, matr. nº 31.252-0, a partir de 10/02/2014. O afastamento foi autorizado para o período entre 01/08/2013 a 10/02/2015, para concluir doutorado em Geografia na Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1637318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1636894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1310/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da IPATIMUP, no valor de R$ 101.470,54 com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1636894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1636980": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3500/2011/HUPER - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELEKTA LIMITED, no valor de R$ 7.623,50, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1636980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637360": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARCIA BORGES AMORIM, matrícula n° 6.795-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Arquivo de Dados de RH - SEAD a partir de 02/01/2013, INDICANDO, como seu substituto, o servidor EDISON SOUZA PINHEIRO, matrícula n° 6.779-3 a partir de 03/01/2013. (MM 34/SRH/2014).\r\n\r\nId: 1637360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637319": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/2003 - PATRICIA NUNES DA SILVA, matr. nº 34.250-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 048/2014 e Processo nº E-26/007/8440/2013, a servidora a quem se refere o presente Ato foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 12/08/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 867/1996 - MAIRCE DA SILVA ARAÚJO, matr. nº 32.557-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 050/2014 e Processo nº E-26/007/14268/2013, a servidora a quem se refere o presente Ato foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 02/12/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/1999 - MARCIA SOARES DE ALVARENGA, matr. nº 33.419-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 051/2014 e Processo nº E-26/007/14267/2013, a servidora a quem se refere o presente Ato foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 02/12/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/2003 - NEIVA VIEIRA DA CUNHA, matr. nº 34.230-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 052/2014 e Processo nº E-26/007/14516/2013, a servidora a quem se refere o presente Ato foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 04/12/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2003 - PAULO ROBERTO RAPOSO ALENTEJANO, matr. nº 34.267-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 053/2014 e Processo nº E-26/007/9709/2013, o servidor a quem se refere o presente Ato foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 03/09/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 422/1996 - MARIA TEREZA GOUDARD TAVARES, matr. nº 32.407-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 054/2014 e Processo nº E-26/007/14166/2013, a servidora a quem se refere o presente Ato foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 28/11/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 551/2003 - LUCIA VELLOSO MAURICIO, matr. nº 34.425-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 055/2014 e Processo nº E-26/007/13394/2013, a servidora a quem se refere o presente Ato foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 12/11/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1637319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637300": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/HUPE/2014 - DESIGNA a servidora Irene de Souza e Silva, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2014/HUPE/UERJ, referentes à Aquisição de Medicamentos. Proc. nº E-26/008/2133/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/HUPE/2014 - DESIGNA a servidora Irene de Souza e Silva, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 049 e 050/2014/HUPE/UERJ, referentes à Aquisição de Medicamentos. Proc. nº E-26/008/1553/2013.\r\n\r\nId: 1637300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1636961": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 407 DE 10 FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/731/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo qualificados, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nNº P.A.\r\n\r\nNº CONTRATO/CONTRATADA\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nE-26/38.350/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 027/2013\r\n\r\nFERRAZ COMERCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TERMICOSLTDA-EPP\r\n\r\nJORGE LOPES CLEMENTE ID Nº 2075276 \r\n\r\nMANUEL NELSON DA SILVA - ID Nº 2075368 \r\n\r\nMARIA LUIZA N. CHAVES ID Nº 5449502\r\n\r\nE-26/005/4533/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 045/2013\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\n\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS ID Nº 4253861\r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA ID Nº 2093674\r\n\r\nE-26/005/4534/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 046/2013\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\n\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS ID Nº 4253861 \r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA - ID Nº 2093674\r\n\r\nE-26/005/4532/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 047/2013\r\n\r\nCOMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA- ID Nº 4426638\r\n\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS- ID Nº 4253861\r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA - ID Nº 2093674\r\n\r\nE-26/005/4555/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 048/2013\r\n\r\nHOME BREAD IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\n\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS -ID Nº 4253861 \r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA -ID Nº 2093674\r\n\r\nE-26/005/4554/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 049/2013\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\n\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS - ID Nº 4253861 \r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA - ID Nº 2093674\r\n\r\nE-26/005/4552/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 050/2013\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\n\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS - ID Nº 4253861\r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA - ID Nº 2093674\r\n\r\nE-26/005/38.553/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 053/2013\r\n\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nDAVID ANTÔNIO DOS SANTOS - ID Nº 4403400\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - ID Nº 4363679\r\n\r\nROBERTO JÚNIOR DA S.SOARES - ID Nº 4382635\r\n\r\nE-26/41.743/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 037/2013\r\n\r\nOFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\n\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS - ID Nº 4253861\r\n\r\nANDREA SILVA GRILO RAMOS - ID Nº 4411791\r\n\r\nE-26/005/7353/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 043/2013\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.-ME\r\n\r\nALDO CARVALHO RIBEIRO - ID Nº 4439189 \r\n\r\nRAFAEL MOURA PETERSEN - ID Nº 4416234-0 \r\n\r\nDARLAN CESAR TEIXEIRA ID Nº 4439554\r\n\r\nE-26/005/1661/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 031/2013\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS - ID Nº 2074455\r\n\r\nANDREA SILVA GRILO RAMOS - ID Nº 4411791\r\n\r\nALEXANDER MORAES CORREA - ID Nº 4416039\r\n\r\nE-26/005/5709/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 036/2013\r\n\r\nIT'S VIAGENS E TURISMO LTDA.-EPP\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID Nº 4426638\r\n\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS - ID Nº 4253861 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - ID Nº 2071718\r\n\r\nE-26/37.187/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2013\r\n\r\nSINDPASS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS - ID Nº 2074455\r\n\r\nANDREA SILVA GRILO RAMOS - ID Nº 4411791\r\n\r\nALEXANDER MORAES CORREA - ID Nº 4416039\r\n\r\nE-26/39.394/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 023/2013\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 \r\n\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - ID Nº 4323460 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/35.327/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 028/2013\r\n\r\nAGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 \r\n\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - ID Nº 4323460 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/005/1729/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 029/2013\r\n\r\nEMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 - MARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - ID Nº 4323460 \r\n\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/32.464/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 030/2013\r\n\r\nJESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 \r\n\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - ID Nº 4323460 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/37.557/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 032/2013\r\n\r\nAGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 - MARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - ID Nº 4323460\r\n\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/35.296/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 034/2013\r\n\r\nEMPRESA CENTELHA INSTALAÇÃO LTDA.-ME\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 \r\n\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO- ID Nº 4323460 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/41.959/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2013\r\n\r\nAGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 \r\n\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - ID Nº 4323460 \r\n\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/39.714/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 039/2013\r\n\r\nFAPE RIO DISTRIB. DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.-ME\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 \r\n\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - ID Nº 4323460\r\n\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/005/43/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 041/2013\r\n\r\nGLOBAL NIT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 \r\n\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - ID Nº 4323460 - CARMELA SUELI M.E RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/005/3243/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 042/2013\r\n\r\nEMPRESA ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 \r\n\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - ID Nº 4323460 - CARMELA SUELI M. RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/005/567/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 062/2013\r\n\r\nJESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 \r\n\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - ID Nº 4323460 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/39.713/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 063/2013\r\n\r\nRR FÊNIX TECNOLOGIA EM USINAGEM E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nNILO MENDES F. JÚNIOR - ID Nº 4274762 \r\n\r\nMARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - ID Nº 4323460 - CARMELA SUELI M. RODRIGUES - ID Nº 4250277\r\n\r\nE-26/33.265/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 025/2013\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO EST DE ESTAT, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO -CEPERJ\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO - ID Nº 3565518\r\n\r\nFABIANE SILVA AQUINO - ID Nº 4405785 \r\n\r\nRENATA ROSA - ID Nº 4216566\r\n\r\nE-26/005/6745/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 055/2013\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA\r\n\r\nIRACEMA CUNHA - ID Nº 4406050 \r\n\r\nELINA DE SOUSA SILVA ID Nº 4050952\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SANTOS - ID Nº 4406039\r\n\r\nE-26/005/6526/13\r\n\r\nCONTRATO Nº 054/2013\r\n\r\nEMPRESA DECISION TEAM LTDA.\r\n\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA - ID Nº 4275885\r\n\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS S. REZENDE - ID Nº 4382919\r\n\r\nCIRLEI SEBASTIAO REIS GITAHY - ID Nº 4176619\r\n\r\nE-26/005/7578/13\r\n\r\nCONTRATO Nº 059/2013\r\n\r\nFLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA - ID Nº 4275885\r\n\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS S. REZENDE ID Nº 4382919 - ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANI - ID Nº 577668\r\n\r\nE-26/005/7356/13\r\n\r\nCONTRATO Nº 060/2013\r\n\r\nMAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA - ID Nº 4275885\r\n\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS S. REZENDE - ID Nº 4382919 - ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANI - ID Nº 577668\r\n\r\nE-26/005/7355/13\r\n\r\nCONTRATO Nº 061/2013\r\n\r\nFLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA - ID Nº 4275885\r\n\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS S. REZENDE - ID Nº 4382919 - ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANI - ID Nº 577668\r\n\r\nE-26/005/5507/13\r\n\r\nCONTRATO Nº 058/2013\r\n\r\nOXI GASES LTDA.\r\n\r\nCLÁUDIO DOS SANTOS VEIGA - ID Nº 562160\r\n\r\nFABIANO PATAL CHAGAS - ID Nº 3225862 \r\n\r\nETEVALDO M PESSANHA - ID Nº 41270940\r\n\r\nE-26/33.018/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2013\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJÉSSICA MATTOS DA CUNHA - ID Nº 4429626\r\n\r\nVERA LÚCIA DE O. NASCIMENTO- ID Nº 2071718\r\n\r\nEDUARDO TAVARES HENRIQUES - ID Nº 4201533\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 10 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1636961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nPROCESSO NO E-26/003.000124/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1637324. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1637023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/100.310/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 41.525,51 (quarenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), correspondente à glosa da 1ª, 2ª, 3ª medições, nos períodos de 16/11/2009 a 31/12/2009; 01/01/2010 a 31/01/2010; 01/02/2010 a 28/02/2010, referentes aos serviços de conclusão das obras de construção de 138 (cento e trinta e oito) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, no empreendimento Parque Eldorado 3ª fase, no Município de Campos de Goytacazes, RJ, em favor da empresa SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1637023. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1636768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/96/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor total de R$ 6.195,91 (seis mil cento e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com planilha constante do presente processo, em atendimento às determinações contidas na Resolução SEPLAG nº 110/08 e no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/141/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores do valor constante do presente processo, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16, publicado no D.O. de 17/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1636768"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1637852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2005/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1637852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1636810": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/126/2014 - ALTERO o nome da servidora NATHALIA FERREIRA GUIMARÃES DA SILVA para NATHALIA GUIMARÃES SILVA DE AZEVEDO, por motivo de matrimônio. \r\n\r\nId: 1636810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1637281": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA FERNANDES, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2701669-0, Id Funcional 214733-9, do Quadro I, Classe II Nível G, tendo por base legal o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº. E-07/002.1464/2014.\r\n\r\nId: 1637281. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1637338": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\n*PORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 19 DE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Proceder o Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda EPP., conforme Parágrafo Primeiro, da Cláusula Oitava, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo n° E-02/001/000376/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 2022506-7 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2013\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.06. 2013.\r\n\r\nId: 1637338"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1637132": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/66/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Prefeitura da Cidade de São João de Meriti (Secretaria Municipal de Administração), no valor de R$ 2.779,97 (dois mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), referente ao ressarcimento de cessão da servidora Sonia Pegoral Silva, no mês de dezembro de 2013, nos termos do que dispõe o art. 8º e 18, do Decreto-Lei nº 41880 de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 1637132"
                        ],
                        "1637131": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/859/2013 - REVOGO a licitação modalidade Pregão Presencial nº 001/2013, referente à contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e Copeiragem, com fornecimento de insumos, para atender a sede da SETRAB e os CPETR's, tendo em vista o que consta nos autos do processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2014.\r\n\r\nId: 1637131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1637029": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 558 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 013/2013 - SELEÇÃO DE PROJETOS DE BAILES E CRIAÇÃO ARTÍSTICA NO FUNK.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos para a fase de análise técnica da etapa de seleção da Chamada Pública nº 013/2013 - Seleção Pública de projetos de Bailes e Criação Artística no Funk, conforme edital publicado no DOERJ de 16/12/2013, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\nJULIO BERNARDO LUDEMIR, CPF: 633.432.407-10;\r\n\r\nSILVIO MACIEL ESSINGER, CPF: 017.940.337-00;\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MOTA, CPF: 024.758.417-70;\r\n\r\nNARLETTE BARROS DE MATTOS, CPF: 731.231.027-34;\r\n\r\nMATEUS ARAGÃO LOPEZ TORRES, CPF: 108.421.357-58.\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Cultura\r\n\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA, ID: 42709741 - Presidente/titular;\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, ID: 43718914 - suplente;\r\n\r\nTIAGO GOMES DOS SANTOS, ID: 4379918 - titular;\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES DE MORAES MARINHO, ID: 50197649 - suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1637029"
                    ],
                    "1636809": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 58 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Joana Stallivieri Neves, ID 4338477-3, Carmen Maria Barros Valdez, ID 4366213-7 e Karina Macabú Sardenberg, ID 5007371-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 007/2014 que celebra com a Empresa Engenho Produções Artísticas Ltda.-ME. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1636809"
                    ],
                    "1637146": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 059 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Márcio Menezes Moraes, ID 424990-7, Marcelo José Dreux de Almeida, ID 1922864-3 e Pedro Ivo Giannerini de Aguiar, ID 5010066-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 008/2014 que celebra com a Empresa Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 1637146"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1636924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.294/1993 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor LUIZ FERNANDO LIMA SANTOS, Id. Funcional nº 2866174-5, referente ao período-base de 09.05.2008 a 07.05.2013, nos termos do art. 129, do Decret nºo 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.845/1994 - AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de Licença Prêmio ao servidor MARCIA PASSOS BANDEIRA DE MELLO, Id. Funcional nº 2023474-0, referente ao período-base de 25.01.2004 a 22.01.2009 e 23.01.2009 a 21.01.2014, nos ter mos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1636924. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1637224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO \r\n\r\nEM 03/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1562/2013 - RESTAURANTE RIGOLETTO DE ITAIPU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5325/2013 - BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/455/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/268/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141956/2011 - AKI TEM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141905/2011 - AUTO ESCOLA MARTINS LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150616/2012 - SHR DE CAMPO GRANDE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145924/2012 - AMERICANAS.COM / B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4038/2013 - POVOLERI BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3625/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4174/2013 - GALETOS COPA RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140155/2011 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7885/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141256/2011 - ESMALTEC S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2425/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134/071/2010 - MR. PAINEIRAS BOUTIQUE LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5279/2013 - CAFÉ SEVERINO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/505/2013 - LITTLE DREAMS COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS INFANTIS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ART.45, DA LEI N° 6.007/2011, BEM COMO DO ART. 55, DO DECRETO FEDERAL N° 2.181/1997.\r\n\r\nId: 1637224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1636927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO \r\n\r\nEM 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2497/2013 - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141345/2011 - BANCO SANTANDER S.A. / BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5454/2013 - FASHION DREAM'S LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140869/2011 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142145/2011 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8579/2013 - RCE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SS LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143302/2012 - MÓVEIS KALILE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141388/2011 - MOIP PAGAMENTOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143129/2011 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147320/2012 - AMERICANAS.COM / SHOPTIME SUBMARINO / B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142963/2011 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143822/2012 - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145792/2012 - NHAFE MACLIN ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3423/2013 - V DE P GOMES FILHO EXP. IMP. E COM. DE I MÓVEIS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5618/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141762/2011 - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7200/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143187/2011 - CASA BELARTE / COMÉRCIO DE DECORAÇÕES DEDETH LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142391/2011 - CH 2007 DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141541/2011 - PLUSBEL COMÉRCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141772/2011 - SONO SHOW COLCHÕES E MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4390/2013 - AVENIDA RIO BRASA BARRA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130242/2009 - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142029/2011 - MAGIC TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5496/2013 - WHIRLPOOL S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/981/2013 - WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142211/2011 - LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141301/2011 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/267/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141072/2011 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141005/2011 - AVIS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 45, DA LEI N° 6.007/2011, BEM COMO DO ART. 55, DO DECRETO FEDERAL N° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1636927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1636787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO \r\n\r\nEM 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145142/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145338/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146678/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131758/2010 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141726/2011 - C.C.L.B. CENTRO DE CULTURA LINGUÍSTICA DE BOTAFOGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143231/2011 - FÊNIX DO ORIENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS E COBRANÇAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140342/2011 - HYUNDAI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143253/2011 - M & Z INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141888/2011 - CRNET COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/732/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129754/2009 - BANCO FININVEST S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133613/2010 - FATOR DIGITAL .NET / DIGIFACTOR COMERCIAL LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/493/2013 - C & A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142380/2011 - ASSERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nDETERMINO ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ART.45, DA LEI N° 6.007/2011, BEM COMO DO ART. 55, DO DECRETO FEDERAL N° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1636787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637046": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143410/2012 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/902/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140145/2011 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25427/2000 - BANCO ABN AMRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145996/2012 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142158/2011 - BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140323/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143021/2011 - BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141459/2011 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8762/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7023/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3159/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142229/2011 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142918/2012 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141455/2011 - BRAV GOLDEM MÁQUINA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/925/2013 - PEIXARIA DOUGLAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126835/2008 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/84/2014 - MONTE COMUNICAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142898/2012 - BV FINANCEIRA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5812/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142954/2012 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL / TEMPO E CIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7564/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4070/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4015/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3931/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143678/2012 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3858/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141492/2011 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN / BANCO VOLKSWAGEN S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145920/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143612/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140573/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141244/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145926/2012 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140211/2011 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1072/2013 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145978/2012 - FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITSTORE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/580/2013 - PONTO FRIO.COM / NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/794/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2261/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143482/2012 - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143002/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143504/2012 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/35/2013 - NEIDE MAR PEIXARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3720/2013 - AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2532/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6131/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/147/2013 - MARCO POLO LOG DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142111/2011 - ADIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143382/2012 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143488/2012 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143108/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143564/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140620/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/978/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141999/2011 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142473/2011 - LANA TOLDOS E COBERTURAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25587/2004 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25587/2004 - APENSO Nº E-06/48424/2004 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25587/2004 - APENSO Nº E-06/47267/2004 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1637046. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1636754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1919/2013 - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149072/2012 - GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142942/2012 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145932/2012 - CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145922/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143222/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143484/2012 - GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142940/2012 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148666/2012 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/120030/2007 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128737/2009 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/871/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/94/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143712/2012 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4592/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143636/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143274/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143516/2012 -BOSCH ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3303/2013 - FLEURY S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127907/2009 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44679/2004 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25588/2004 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150662/2012 - AMERICANAS.COM / SHOPTIME SUBMARINO / B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128572/2009 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/56720/2006 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/43278/PROCON/2003 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/204/2003 - STUDIO T DA BARRA ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4338/2013 - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149584/2012 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES BRADESCO S.A. / BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/10/2013 - CELSO ROSA QUARESMA / PEIXARIA DOIS AMIGOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1597/2013 - SINTONIA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1906/2013 - MEIMAN RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3031/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143090/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1636754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1637103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/51948/2005 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3921/2013 - AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45588/2003 - ALGAR TELECOM LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8793/2013 - PADARIA / CONFEITARIA ITAJAÍ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6087/2013 - BAR E RESTAURANTE SOL DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142990/2012 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2690 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3680/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/51950/2005 - RECREIO DE MANILHA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145994/2012 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143050/2012 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141207/2011 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3225/2013 - DEMOISELLE RESTAURANTES BARES E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA. - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129611/2009 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3949/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5921/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1182/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8981/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142595/2011 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/462/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149304/2012 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133889/2010 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140378/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-112/140394/2011 - FACULDADES SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145990/2012 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4805/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150320/2012 - AMERICANAS.COM / B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144596/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/56420/2006 - CEDAE - COMPANHIA ESTA DUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/554/2013 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1637103. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1636579": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/PRODERJ Nº 07\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3º - ... as disposições contida na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º - ...as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nId: 1636579"
                    ],
                    "1636960": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 15 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, e no Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013, e nos Processos Administrativos nºs E-29/002/001/2014 e E-29/002/008/2014;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Especial de Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 001/2014 da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, visando à habilitação e pré-qualificação de entidades, sem fins lucrativos, com vistas à celebração de Contrato para prestação de serviço de acolhimento de adultos, de ambos os sexos, portadores de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, para análise da documentação exigida para habilitação e pré-qualificação - Fase 1 do referido edital, assim como a apreciação de eventuais recursos administrativos. \r\n\r\nFABIO LEONE MACHADO - ID 4185676-7 - Presidente \r\n\r\nIONES LINDESAY - ID 2563375-9 - Substituto eventual do Presidente \r\n\r\nLUIZA HELENA RAJÃO REIS - ID 3923825-3\r\n\r\nRODRIGO GUERRA GARCIA - ID 4374230-0\r\n\r\nCARLOS CASTRO LUZ - ID 5024095-1\r\n\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE - ID 4271744-2\r\n\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA - ID 4352033-2 - Suplente\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO - ID 2345782-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO SALOMÃO DE SOUZA - ID 2025816-0\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1636960"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1636686": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3510 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o seminário sobre “A modificação da demanda e os desafios ao processo justo”, com as palestras do Professor Leonardo Greco e do Procurador Marco Antonio dos Santos Rodrigues, no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 18 de março de 2014, às 16 horas.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1636686"
                    ],
                    "1636736": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14 / 1.000116 / 2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8666/93, em favor da HS EDITORA LTDA, no montante de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2014.\r\n\r\nId: 1636736"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1637878": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA ELEVADORES IVIMAIA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: O Objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de validade do aludido Contrato, com base no Parágrafo Único da Cláusula Segunda, tendo por fundamento o artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 12(doze) meses a contar de 28 de fevereiro de 2014, encerrando-se em 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1727/2011. \r\n\r\nId: 1637878"
                        ],
                        "1637865": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS CASA CIVIL/RJ Nº 01/2014\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO, designada para conduzir a licitação em epígrafe, torna público que por unanimidade decidiu: 1) Classificar as propostas das licitantes CONCEITO ENGENHARIA EPP e ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.,nos valores de R$ 1.228.282,62(hum milhão, duzentos e vinte e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos) e R$ 1.104.622,56(um milhão, cento e quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), respectivamente, vez que se encontram abaixo do valor máximo aceitável para esta licitação; 2) Propor a Adjudicação dos serviços objeto deste certame à licitante ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA, pelo valor global de R$ 1.104.622,56(um milhão cento e quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). PROCESSO Nº E-12/001/768/2013.\r\n\r\nId: 1637865"
                        ],
                        "1637133": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário indicado no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 10 de abril de 2014.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 07,08 e 09 abril de 2014, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos nos ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1- Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até às 15 horas, nos dias úteis no período de 11/04/2014 a 08/05/2014.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com a Lei nº 9.503/97, Art. 123, parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos do art. 1º, item IV e § 2º e nos termos do artigo 2º, que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5ª do art. 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“ Art. 402 - ...\r\n\r\n§ 5º - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 1637133"
                        ],
                        "1637134": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS \r\n\r\nEM 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n5191N \r\n\r\n1996\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0008674-30.1998.8.19.0002\r\n\r\n6036/2013/OF \r\n\r\n5637N \r\n\r\n1997\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0001516-21.1999.8.19.0023\r\n\r\n4957/2013/OF \r\n\r\n5969N \r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008050-15.1998.8.19.0023\r\n\r\n2127/2013/OF \r\n\r\n7016 \r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0048212-84.1999.8.19.0001\r\n\r\n5906/2013/OF \r\n\r\n7244 \r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0002778-58.1999.8.19.0038\r\n\r\n2342/2013/OF \r\n\r\n7300 \r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0064131-16.1999.8.19.0001\r\n\r\n320/2014/OF \r\n\r\n0060 \r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0182630-90.1998.8.19.0001\r\n\r\n3942/2013/OF \r\n\r\n1090 \r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0073961-69.2000.8.19.0001\r\n\r\n5035/2013/OF \r\n\r\n1149 \r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n442/2013 \r\n\r\n6879N \r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0007863-18.2000.8.19.0029\r\n\r\n3566/2013/OF \r\n\r\n1521 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0012384-87.2000.8.19.0002\r\n\r\n2851/2013/OF \r\n\r\n1833 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0122448-70.2000.8.19.0001\r\n\r\n2708/2013/OF \r\n\r\n2294 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0002241-55.1999.8.19.0202\r\n\r\n3686/2013/OF \r\n\r\n2295 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0002927-13.2000.8.19.0202\r\n\r\n3841/2013/OF \r\n\r\n2303 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0246355-96.2011.8.19.0001\r\n\r\n2967/2013/OF \r\n\r\n2652 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003175-42.2001.8.19.0008\r\n\r\n3253/2013/OF \r\n\r\n2871 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0016660-86.2008.8.19.0001\r\n\r\n4682/2013/OF \r\n\r\n7166N \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000214-79.2000.8.19.0068\r\n\r\n1844/2013/OF \r\n\r\n7349N \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000967-74.2000.8.19.0023\r\n\r\n4021/2013/OF \r\n\r\n3135 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014957-81.2012.8.19.0001\r\n\r\n3391/2013/OF \r\n\r\n3154 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014957-81.2012.8.19.0001\r\n\r\n3390/2013/OF \r\n\r\n3185 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0279194-77.2011.8.19.0001\r\n\r\n4470/2013/OF \r\n\r\n3436 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0159781-75.2008.8.19.0001\r\n\r\n2888/2013/OF \r\n\r\n3661 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0046086-56.2002.8.19.0001\r\n\r\n2430/2013/OF \r\n\r\n4475 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0008392-08.2011.8.19.0011\r\n\r\n234/2014/OF \r\n\r\n4517 \r\n\r\n2002\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0002581-55.2001.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000365-3/2013 \r\n\r\n7458N \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0013553-75.2002.8.19.0023\r\n\r\n4895/2013/of \r\n\r\n7637N \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0002920-45.2006.8.19.0029\r\n\r\n2930/2013/OF \r\n\r\n4640 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0234204-64.2012.8.19.0001\r\n\r\n5159/2013/OF \r\n\r\n4646 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0004731-16.2000.8.19.0008\r\n\r\n3453/2013/OF \r\n\r\n4656 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0188815-90.2011.8.19.0001\r\n\r\n4225/2013/OF \r\n\r\n4775 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0140547-25.1999.8.19.0001\r\n\r\n5288/2013/OF \r\n\r\n4831 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0020280-14.2005.8.19.0001\r\n\r\n2917/2013/OF \r\n\r\n4838 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0161888-10.1999.8.19.0001\r\n\r\n669/2014/OF \r\n\r\n5095 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0004403-86.2000.8.19.0008\r\n\r\n3445/2013/OF \r\n\r\n5205 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0002900-30.2000.8.19.0202\r\n\r\n3649/2013/OF \r\n\r\n5294 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020416-70.2000.8.19.0038\r\n\r\n3359/2013/OF \r\n\r\n5437 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0065470-68.2003.8.19.0001\r\n\r\n6557/2013/OF \r\n\r\n6074 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2205711-17.2011.8.19.0021\r\n\r\n1076/2013/OF \r\n\r\n6096 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003164-42.2003.8.19.0008\r\n\r\n3230/2013/OF \r\n\r\n7988N \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0002513-82.2011.8.19.0055\r\n\r\n4661/2013/OF \r\n\r\n7998N \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000132-54.2007.8.19.0019\r\n\r\n2318/2013/OF \r\n\r\n6438 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0311538-14.2011.8.19.0001\r\n\r\n4457/2013/OF \r\n\r\n6486 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0000274-96.2004.8.19.0008\r\n\r\n3256/2013/OF \r\n\r\n6677 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011062-49.2011.8.19.0001\r\n\r\n5032/2013/OF \r\n\r\n6782 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011880-45.2004.8.19.0001\r\n\r\n2455/2013/OF \r\n\r\n6836 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0079142-12.2004.8.19.0001\r\n\r\n53/2014/ALV \r\n\r\n6891 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0019072-05.1999.8.19.0001\r\n\r\n4458/2013/OF \r\n\r\n6958 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0056491-83.2004.8.19.0001\r\n\r\n41/2014/OF \r\n\r\n7482 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008210-75.2004.8.19.0202\r\n\r\n2856/2013/OF \r\n\r\n7756 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0098978-68.2004.8.19.0001\r\n\r\n5605/2013/OF \r\n\r\n8021N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1027496-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n2064/2013/OF \r\n\r\n9020N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0024029-74.1998.8.19.0004\r\n\r\n6503/2013/OF \r\n\r\n9044N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0024636-77.2004.8.19.0004\r\n\r\n2652/2013/OF \r\n\r\n9179N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0002490-29.2004.8.19.0073\r\n\r\n66/2013/OF \r\n\r\n9180N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0002874-27.2004.8.19.0029\r\n\r\n3275/2013/OF \r\n\r\n9282N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0011720-22.2001.8.19.0002\r\n\r\n6697/2013/OF \r\n\r\n9286N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0094883-50.2008.8.19.0002\r\n\r\n1880/2013/of \r\n\r\n9344N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004777-83.2003.8.19.0045\r\n\r\n2494/2013/OF \r\n\r\n7811 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0027080-61.2010.8.19.0202\r\n\r\n3382/2013/OF \r\n\r\n7929 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0003150-05.1997.8.19.0029\r\n\r\n2808/2013/OF \r\n\r\n7970 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0001865-45.2004.8.19.0024\r\n\r\n2873/2013/OF \r\n\r\n8209\r\n\r\n2005\r\n\r\n005ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0001938-92.2004.4.02.5110\r\n\r\nOFC.1005.000.611-0/2013\r\n\r\n8335\r\n\r\n2005\r\n\r\n005ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0001938-92.2004.4.02.5110\r\n\r\nOFC.1005.000.611-0/2013\r\n\r\n8336 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0001017-93.2004.8.19.0077\r\n\r\n2150/2013/OF \r\n\r\n8569 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0006800-52.2005.8.19.0038\r\n\r\n6341/2013 \r\n\r\n8583 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0013748-54.1998.8.19.0038\r\n\r\n2623/2013/OF \r\n\r\n8804 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001956-52.2006.8.19.0029\r\n\r\n2775/2013/OF \r\n\r\n8808 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0280137-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n3941/2013/OF \r\n\r\n8872 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007490-71.2005.8.19.0203\r\n\r\n3510/2013/OF \r\n\r\n8968 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024149-53.2008.8.19.0203\r\n\r\n90/2014/OF \r\n\r\n9063 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0006204-09.2010.8.19.0001\r\n\r\n442/2013 \r\n\r\n9065 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0025190-07.2012.8.19.0206\r\n\r\n22/2014/OF \r\n\r\n9080 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0005875-05.2003.8.19.0207\r\n\r\n3464/2013/OF \r\n\r\n9111 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0090507-73.1998.8.19.0001\r\n\r\n2918/2013/OF \r\n\r\n9181 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0018042-76.2003.8.19.0038\r\n\r\n81/2014/OF \r\n\r\n9272 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005886-56.1997.8.19.0203\r\n\r\n3730/2013/OF \r\n\r\n9275 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013660-06.1998.8.19.0203\r\n\r\n3918/2013/OF \r\n\r\n9381 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0009757-19.2005.8.19.0008\r\n\r\n31/GAB/2013 \r\n\r\n9697N \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000263-34.2004.8.19.0019\r\n\r\n2356/2013/OF \r\n\r\n0078 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0036857-28.2009.8.19.0001\r\n\r\n2898/2013/OF \r\n\r\n0145A \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0023304-20.2012.8.19.0061\r\n\r\n3578/2013/OF \r\n\r\n0174 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0016910-98.2008.8.19.0202\r\n\r\n3684/2013/OF \r\n\r\n0422 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0003571-77.2005.8.19.0202\r\n\r\n3045/2013/OF \r\n\r\n0435 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0012693-17.2005.8.19.0202\r\n\r\n3560/2013/OF \r\n\r\n0518 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0007304-21.2000.8.19.0204\r\n\r\n5025/2013/OF \r\n\r\n0541 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0008564-56.2012.8.19.0029\r\n\r\n3235/2013/OF \r\n\r\n0570 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001758-85.2006.8.19.0038\r\n\r\n1440/2013/OF \r\n\r\n0827 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0010717-50.2003.8.19.0038\r\n\r\n2490/2013/OF \r\n\r\n0923 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004746-27.2006.8.19.0023\r\n\r\n4954/2013/OF \r\n\r\n1135 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0108810-09.1996.8.19.0001\r\n\r\n3863/2013/OF \r\n\r\n0798A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0001809-56.2006.8.19.0019\r\n\r\n2020/2013/OF \r\n\r\n0839A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0003643-35.2004.8.19.0029\r\n\r\n3269/2013/OF \r\n\r\n0968A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0000217-10.2007.8.19.0029\r\n\r\n3277/2013/OF \r\n\r\n1078A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0006274-11.2001.8.19.0011\r\n\r\n4703/2013/OF \r\n\r\n1145A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Posto Avancado - Aperibé - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0002896-56.2003.8.19.0050\r\n\r\n032/2012-ADM \r\n\r\n1318A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0000742-89.2007.8.19.0029\r\n\r\n2941/2013/OF \r\n\r\n1343A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n913/2013/OF \r\n\r\n1459 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005841-92.2006.8.19.0023\r\n\r\n4960/2013/OF \r\n\r\n1506 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0034808-34.2008.8.19.0038\r\n\r\n3477/2013/OF \r\n\r\n1544 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0006084-11.2002.8.19.0206\r\n\r\n4893/2013/OF \r\n\r\n1615 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n0004820-31.2006.8.19.0072\r\n\r\n2312/2013/OF \r\n\r\n1622 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0004268-54.2003.8.19.0207\r\n\r\n3776/2013/OF \r\n\r\n1793 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021892-82.2009.8.19.0021\r\n\r\n4567/2013/OF \r\n\r\n1869 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0002512-14.2002.8.19.0023\r\n\r\n4682/2013/OF \r\n\r\n2027 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0202374-85.2009.8.19.0001\r\n\r\n4973/2013/OF \r\n\r\n2051 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0005687-03.1998.8.19.0202\r\n\r\n4030/2013/OF \r\n\r\n2056 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0022690-87.2006.8.19.0202\r\n\r\n52/2014/OF \r\n\r\n2143 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0011844-89.1998.8.19.0202\r\n\r\n3106/2013/OF \r\n\r\n2216 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0029806-34.2007.8.19.0001\r\n\r\n4226/2013/OF \r\n\r\n2413 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0332178-43.2008.8.19.0001\r\n\r\n5034/2013/OF \r\n\r\n2459 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0014349-30.2010.8.19.0203\r\n\r\n234/2014/OF \r\n\r\n2496 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0002430-55.2007.8.19.0007\r\n\r\n6222/2013/OF \r\n\r\n2497 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0002381-32.2007.8.19.0001\r\n\r\n2549/2013/OF \r\n\r\n2499 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0053583-48.2007.8.19.0001\r\n\r\n6314/2013/OF \r\n\r\n2512 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0041919-40.2006.8.19.0038\r\n\r\n2664/2013/OF \r\n\r\n2514 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0045074-51.2006.8.19.0038\r\n\r\n5706/2013/OF \r\n\r\n2516 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0114734-49.2006.8.19.0001\r\n\r\n1958/2013/OF \r\n\r\n2518 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0009028-56.2006.8.19.0008\r\n\r\n3405/2013/OF \r\n\r\n2558 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001605-11.2007.8.19.0008\r\n\r\n4133/2013/OF \r\n\r\n2607 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002537-06.2007.8.19.0038\r\n\r\n283/2014/OF \r\n\r\n2609 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0022334-19.2007.8.19.0021\r\n\r\n4897/2013/OF \r\n\r\n2682 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005777-56.2008.8.19.0203\r\n\r\n3527/2013/OF \r\n\r\n2689 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0001595-16.2007.8.19.0024\r\n\r\n91/2014/OF \r\n\r\n2784 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0011892-24.2005.8.19.0066\r\n\r\n5527/2013/OF \r\n\r\n2822 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0011043-51.2013.8.19.0202\r\n\r\n3633/2013/OF \r\n\r\n2939 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0018797-76.2001.8.19.0004\r\n\r\n4810/2013/OF \r\n\r\n2993 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0087445-10.2007.8.19.0001\r\n\r\n5284/2013/OF \r\n\r\n3118 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0002798-30.1999.8.19.0206\r\n\r\n1620/2013/OF \r\n\r\n3123 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0006670-43.2005.8.19.0206\r\n\r\n4702/2013/OF \r\n\r\n3125 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0003401-35.2001.8.19.0206\r\n\r\n1607/2013/OF \r\n\r\n1430A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0010273-56.2010.8.19.0075\r\n\r\n2122/2013/OF \r\n\r\n1446A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001462-56.2007.8.19.0029\r\n\r\n3046/2013/OF \r\n\r\n1628A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000756-69.2008.8.19.0019\r\n\r\n333/2013/OF \r\n\r\n1664A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0034931-66.2010.8.19.0004\r\n\r\n4811/2013/OF \r\n\r\n1691A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0069359-16.2006.8.19.0004\r\n\r\n6618/2013/OF \r\n\r\n1830A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0002001-22.2007.8.19.0029\r\n\r\n3418/2013OF \r\n\r\n1900A \r\n\r\n2008\r\n\r\nVara Federal de Teresópolis\r\n\r\nJFRJ.2013/17797 \r\n\r\n3263 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0013595-89.2006.8.19.0054\r\n\r\n3477/2013/OF \r\n\r\n3360 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2205599-48.2011.8.19.0021\r\n\r\n1580/2013/OF \r\n\r\n3436 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0054523-62.2008.8.19.0038\r\n\r\n3478/2013/OF \r\n\r\n3561 \r\n\r\n2008\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0800784-91.2008.4.02.5101\r\n\r\n0044.001265-8/2013 \r\n\r\n3577 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0007832-73.2007.8.19.0054\r\n\r\n2813/2013/OF \r\n\r\n4136 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0010188-40.2006.8.19.0001\r\n\r\n2762/2013/OF \r\n\r\n4172 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0092355-46.2008.8.19.0001\r\n\r\n4747/2013/OF \r\n\r\n4173 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0001061-74.2008.8.19.0012\r\n\r\n1612/2013/OF \r\n\r\n4178 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0013959-89.2007.8.19.0001\r\n\r\n3758/2013/OF \r\n\r\n4186 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n15/2014 \r\n\r\n4200 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulheres e Especial Adj. Crim - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n035/JEACRIM/2011 \r\n\r\n4495 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0004772-49.2007.8.19.0036\r\n\r\n4314/2013/OF \r\n\r\n4561 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0025177-66.2008.8.19.0038\r\n\r\n2754/2013/OF \r\n\r\n4594 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0111875-36.2001.8.19.0001\r\n\r\n443/2013 \r\n\r\n4682 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0114570-16.2008.8.19.0001\r\n\r\n3021/2013/OF \r\n\r\n4714 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0062406-26.1998.8.19.0001\r\n\r\n5433/2013/OF \r\n\r\n4913 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0008987-13.2006.8.19.0001\r\n\r\n4383/2013/OF \r\n\r\n4926 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0009585-80.1998.8.19.0054\r\n\r\n3677/2013/OF \r\n\r\n5026 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0178924-45.2011.8.19.0001\r\n\r\n2911/2013/OF \r\n\r\n0014N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0002895-39.2008.8.19.0004\r\n\r\n2536/2013/of \r\n\r\n0029N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0086157-18.2007.8.19.0004\r\n\r\n5035/2013/OF \r\n\r\n0176N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0001539-88.2009.8.19.0031\r\n\r\n1030/2013/OF \r\n\r\n0218N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0004192-63.2009.8.19.0031\r\n\r\n1981/2013/of \r\n\r\n0310N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0002415-50.2007.8.19.0019\r\n\r\n325/2013/OF \r\n\r\n0323N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0195670-42.2012.8.19.0004\r\n\r\n4207/2013/OF \r\n\r\n5295 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0096410-11.2006.8.19.0001\r\n\r\n121/2014/OF \r\n\r\n5490 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002207-83.2011.8.19.0065\r\n\r\n2467/2013/OF \r\n\r\n5524 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0003189-91.1999.8.19.0203\r\n\r\n414/2014/OF \r\n\r\n5629 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0057766-14.1997.8.19.0001\r\n\r\n3521/2013/OF \r\n\r\n5654 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0007780-11.2009.8.19.0021\r\n\r\n4237/2013/OF \r\n\r\n6130 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0000339-18.2010.8.19.0029\r\n\r\n3700/2013/OF \r\n\r\n6135 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0000045-38.2004.8.19.0073\r\n\r\n591/2011/OF \r\n\r\n6159 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0010252-53.2012.8.19.0029\r\n\r\n3980/2013/OF \r\n\r\n6201 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0007158-23.2009.8.19.0023\r\n\r\n4003/2013/OF \r\n\r\n6212 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014822-77.2010.8.19.0021\r\n\r\n945/2012/OF \r\n\r\n6249 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008968-33.2009.8.19.0023\r\n\r\n2126/2013/OF \r\n\r\n6299 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0000400-94.2008.8.19.0077\r\n\r\n2242/2013/OF \r\n\r\n6303 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017102-38.2008.8.19.0038\r\n\r\n2553/2013/OF \r\n\r\n6409 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0020269-78.2009.8.19.0054\r\n\r\n3422/2013/OF \r\n\r\n6410 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0021108-06.2009.8.19.0054\r\n\r\n101/2012/OF \r\n\r\n6570 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0003995-36.2009.8.19.0055\r\n\r\n437/2014/OF \r\n\r\n7056 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0046515-62.2009.8.19.0038\r\n\r\n2478/2013/OF \r\n\r\n7123 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0056802-95.2009.8.19.0002\r\n\r\n6556/2013 \r\n\r\n7141 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001682-32.2009.8.19.0046\r\n\r\n16/2014/OF \r\n\r\n7402 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0028233-94.2009.8.19.0031\r\n\r\n2671/2013/OF \r\n\r\n7473 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0007414-45.2009.8.19.0029\r\n\r\n3572/2013/OF \r\n\r\n7474 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0008023-28.2009.8.19.0029\r\n\r\n3026/2013/OF \r\n\r\n8284 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0038796-92.2010.8.19.0038\r\n\r\n2992/2013/OF \r\n\r\n8285 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0039488-91.2010.8.19.0038\r\n\r\n2624/2013/OF \r\n\r\n8573\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0039488-91.2010.8.19.0038\r\n\r\n2624/2013/OF\r\n\r\n0080 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000151-27.2013.8.19.0059\r\n\r\n1977/2013/OF \r\n\r\n0089 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000149-57.2013.8.19.0059\r\n\r\n2033/2013/OF \r\n\r\n0349 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0103181-69.2008.8.19.0054\r\n\r\n3507/2013/OF \r\n\r\n0513 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaocara\r\n\r\n0001425-36.2010.8.19.0025\r\n\r\n08/2013 \r\n\r\n0535 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008950-86.2011.8.19.0202\r\n\r\n48/2012/OF \r\n\r\n0678 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0052386-95.2007.8.19.0021\r\n\r\n37/2013 \r\n\r\n0679 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057395-38.2007.8.19.0021\r\n\r\n38/2013/OF \r\n\r\n0680 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0059209-85.2007.8.19.0021\r\n\r\n34/2013/OF \r\n\r\n0682 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2200001-16.2011.8.19.0021\r\n\r\n36/2013 \r\n\r\n0683 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005536-12.2009.8.19.0021\r\n\r\n35/2013 \r\n\r\n0684 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011455-79.2009.8.19.0021\r\n\r\n33/2013 \r\n\r\n0771 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0063718-54.2010.8.19.0021\r\n\r\n2447/2013/OF \r\n\r\n0815 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0011052-12.2010.8.19.0204\r\n\r\n5076/2013/OF \r\n\r\n1470 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008950-86.2011.8.19.0202\r\n\r\n48/2012/of \r\n\r\n1723 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2227424-48.2011.8.19.0021\r\n\r\n4886/2013/OF \r\n\r\n2267 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0222790-74.2009.8.19.0001\r\n\r\n5417/2013/OF \r\n\r\n2335 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0293230-03.2006.8.19.0001\r\n\r\n20198/2013/OF \r\n\r\n2358 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0178205-34.2009.8.19.0001\r\n\r\n4388/2013/OF \r\n\r\n2360 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0024841-03.2013.8.19.0001\r\n\r\n4974/2013/OF \r\n\r\n2410 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0215792-90.2009.8.19.0001\r\n\r\n2826/2013/OF \r\n\r\n2581 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0360309-86.2012.8.19.0001\r\n\r\n3922/2013/OF \r\n\r\n2820 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0001519-93.2005.8.19.0207\r\n\r\n3571/2013/OF \r\n\r\n3020 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0001519-93.2005.8.19.0207\r\n\r\n3571/2013/OF \r\n\r\n3094 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0006194-77.2012.8.19.0038\r\n\r\n4994/2013/OF \r\n\r\n3157 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0010629-73.2012.8.19.0045\r\n\r\n3583/2013/OF \r\n\r\n3186 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0072179-90.2012.8.19.0038\r\n\r\n5112/2013/OF \r\n\r\n3193 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0202081-47.2011.8.19.0001\r\n\r\n2195/2012/OF \r\n\r\n3268 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001228-21.2010.8.19.0045\r\n\r\n2394/2013/OF \r\n\r\n3273 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003427-16.2010.8.19.0045\r\n\r\n49/2014/OF \r\n\r\n3288 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0007344-43.2010.8.19.0045\r\n\r\n2996/2013 \r\n\r\n3295 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0000045-78.2011.8.19.0045\r\n\r\n2984/2013/OF \r\n\r\n3296 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0000006-47.2012.8.19.0045\r\n\r\n1989/2013/OF \r\n\r\n3310 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0011573-75.2012.8.19.0045\r\n\r\n2184/2013/OF \r\n\r\n3314 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003144-56.2011.8.19.0045\r\n\r\n44/2014/OF \r\n\r\n3408 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0010111-13.2012.8.19.0036\r\n\r\n1790/2013/OF \r\n\r\n3444 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0149770-65.2011.8.19.0038\r\n\r\n40/2014/OF \r\n\r\n3511 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0145561-53.2011.8.19.0038\r\n\r\n52/2014/OF \r\n\r\n3581 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0011767-75.2012.8.19.0045\r\n\r\n3107/2013/OF \r\n\r\n3601 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000541-54.2012.8.19.0019\r\n\r\n2425/2013/OF \r\n\r\n3643 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n0000891-77.2012.8.19.0072\r\n\r\n172/2014/OF \r\n\r\n3731 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cantagalo\r\n\r\n0001648-82.2011.8.19.0015\r\n\r\n1913/2013/OF \r\n\r\n3854 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002787-47.2009.8.19.0045\r\n\r\n2163/2013/OF \r\n\r\n3862 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0000894-84.2010.8.19.0045\r\n\r\n231/2014/OF \r\n\r\n3866 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001740-04.2010.8.19.0045\r\n\r\n42/2014/OF \r\n\r\n3883 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0004896-29.2012.8.19.0045\r\n\r\n3502/2013/OF \r\n\r\n3896 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0010652-19.2012.8.19.0045\r\n\r\n3490/2013/OF \r\n\r\n3905 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008028-94.2012.8.19.0045\r\n\r\n116/2014/OF \r\n\r\n3912 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020621-43.2010.8.19.0008\r\n\r\n3259/2013/OF \r\n\r\n3913 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0022928-67.2010.8.19.0008\r\n\r\n3231/2013/OF \r\n\r\n3914 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0026104-54.2010.8.19.0008\r\n\r\n3723/2013/OF \r\n\r\n3930 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0018173-29.2012.8.19.0008\r\n\r\n3260/2013/OF \r\n\r\n4080 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005636-89.2009.8.19.0045\r\n\r\n2406/2013/OF \r\n\r\n4089 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013281-68.2009.8.19.0045\r\n\r\n41/2014/OF \r\n\r\n4149 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003708-49.2011.8.19.0008\r\n\r\n3931/2013/OF \r\n\r\n4157 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0026519-03.2011.8.19.0008\r\n\r\n3457/2013/OF \r\n\r\n4175 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0056113-46.2012.8.19.0002\r\n\r\n6316/2013/OF \r\n\r\n4261 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n2184268-10.2011.8.19.0021\r\n\r\n3263/2013/OF \r\n\r\n4313 \r\n\r\n2012\r\n\r\n002ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n0002970-49.2010.4.02.5102\r\n\r\nOFC.0102.000466-0/2013 \r\n\r\n4398 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008950-86.2011.8.19.0202\r\n\r\n717/2013/OF \r\n\r\n4410 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0002803-90.2012.8.19.0046\r\n\r\n923/2013/OF \r\n\r\n4452 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0996501-97.2011.8.19.0002\r\n\r\n2346/2013/OF \r\n\r\n4472 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0012626-23.2012.8.19.0003\r\n\r\n2798/2013/OF \r\n\r\n4471\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n028/2013/VFIJI\r\n\r\n4544 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0248449-51.2010.8.19.0001\r\n\r\n4178/2013/OF \r\n\r\n4550 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0136449-11.2010.8.19.0001\r\n\r\n192/2014/OF \r\n\r\n4565 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0007550-86.2012.8.19.0045\r\n\r\n126/2014/OF \r\n\r\n4759 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0076925-52.2012.8.19.0021\r\n\r\n4862/2013/OF \r\n\r\n4795 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0009238-34.2012.8.19.0029\r\n\r\n3069/2013/OF \r\n\r\n4806 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0400300-69.2012.8.19.0001\r\n\r\n1/2014/OF \r\n\r\n4817 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0014911-57.2012.8.19.0045\r\n\r\n3577/2013/OF \r\n\r\n4841 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0007725-10.2012.8.19.0036\r\n\r\n1859/2013/OF \r\n\r\n4847\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0019422-28.2012.8.19.0036\r\n\r\n4861/2013/OF\r\n\r\n4971 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002932-32.2012.8.19.0067\r\n\r\n998/2013/OF \r\n\r\n5001 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0366722-57.2008.8.19.0001\r\n\r\n4098/2013/OF \r\n\r\n5025 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002049-90.2013.8.19.0054\r\n\r\n4172/2013/OF \r\n\r\n5044 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0005321-07.2012.8.19.0029\r\n\r\n3618/2013/OF \r\n\r\n5045 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso - Comarca de Magé\r\n\r\n0005408-60.2012.8.19.0029\r\n\r\n73/2014/OF \r\n\r\n5046 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0005492-61.2012.8.19.0029\r\n\r\n4000/2013/OF \r\n\r\n5062 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001456-31.2012.8.19.0043\r\n\r\n66/2014/OF \r\n\r\n5074 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0008586-78.2009.8.19.0075\r\n\r\n894/2013/OF \r\n\r\n5075 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0005465-08.2010.8.19.0075\r\n\r\n1/2014/OF \r\n\r\n5228 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0019508-70.2013.8.19.0001\r\n\r\n256/2014/OF \r\n\r\n5230 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0004959-25.2013.8.19.0205\r\n\r\n616/2013/OF \r\n\r\n5253\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001776-41.2013.8.19.0045\r\n\r\n12/2014/OF\r\n\r\n5271 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cantagalo\r\n\r\n0000746-08.2006.8.19.0015\r\n\r\n1502/2013OF \r\n\r\n5331 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n0002622-18.2012.8.19.0005\r\n\r\n2246/2013/OF \r\n\r\n5342\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0015048-39.2012.8.19.0045\r\n\r\n13/2014/OF\r\n\r\n5363 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0006457-73.2010.8.19.0008\r\n\r\n166/2014/OF \r\n\r\n5365 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0008976-21.2010.8.19.0008\r\n\r\n165/2014/OF \r\n\r\n5397 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0077238-13.2012.8.19.0021\r\n\r\n4167/2013/OF \r\n\r\n5405 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002925-45.2013.8.19.0054\r\n\r\n4149/2013/OF \r\n\r\n5484 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0018294-06.2008.8.19.0038\r\n\r\n5215/2013/OF \r\n\r\n5536 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013432-29.2013.8.19.0066\r\n\r\n1926/2013/OF \r\n\r\n5542 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007865-80.2013.8.19.0045\r\n\r\n10/2014/OF \r\n\r\n5577 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002353-77.2006.8.19.0008\r\n\r\n240/2014/OF \r\n\r\n5615 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0020078-29.2009.8.19.0023\r\n\r\n4956/2013 \r\n\r\n5620 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1000919-78.2011.8.19.0002\r\n\r\n301/2014/OF \r\n\r\n5622 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0997240-70.2011.8.19.0002\r\n\r\n6797/2013/OF \r\n\r\n5623 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0999252-57.2011.8.19.0002\r\n\r\n302/2014/OF \r\n\r\n5802\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0008294-55.2013.8.19.0204\r\n\r\n6119/2013/OF\r\n\r\n6036 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0009226-78.2013.8.19.0063\r\n\r\n253/2014/OF \r\n\r\n6088 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0268801-93.2011.8.19.0001\r\n\r\n4469/2013/OF \r\n\r\n6124 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0123617-38.2013.8.19.0001\r\n\r\n2937/2013/OF \r\n\r\n6384 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0252545-80.2008.8.19.0001\r\n\r\n1556/2012/OF \r\n\r\n6584 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0082867-04.2007.8.19.0001\r\n\r\n3860/2012/OF \r\n\r\n6585 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0059589-03.2009.8.19.0001\r\n\r\n3387/2013/OF \r\n\r\n6714 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0298959-68.2010.8.19.0001\r\n\r\n409/2014/OF \r\n\r\n6717 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0162691-07.2010.8.19.0001\r\n\r\n4432/2013/OF \r\n\r\n6718 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007578-07.2008.8.19.0203\r\n\r\n3250/2013/OF \r\n\r\n6719 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0038355-72.2008.8.19.0203\r\n\r\n3437/2013/OF \r\n\r\n6720 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0003541-52.2009.8.19.0024\r\n\r\n2617/2013/OF \r\n\r\n7126 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0122536-93.2009.8.19.0001\r\n\r\n4038/2013/OF \r\n\r\n7127 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0015028-55.2009.8.19.0206\r\n\r\n1628/2013/OF \r\n\r\n7129 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0082848-61.2008.8.19.0001\r\n\r\n4167/2013/OF \r\n\r\n7130 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0147587-72.2010.8.19.0001\r\n\r\n4813/2013/OF \r\n\r\n7131 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0480804-04.2008.8.19.0001\r\n\r\n4330/2013/OF \r\n\r\n7259 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0056682-41.2009.8.19.0038\r\n\r\n1773/2010/OF \r\n\r\n7292 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar - Comarca da Capital\r\n\r\n0134812-20.2013.8.19.0001\r\n\r\n502/2014/OF \r\n\r\n7294\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0009638-31.2006.8.19.0038\r\n\r\n328/2014/OF\r\n\r\n7295\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0102425-93.2006.8.19.0001\r\n\r\n3907/2013/OF\r\n\r\n7321\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003797-25.2013.8.19.0001\r\n\r\n3178/2013/OF\r\n\r\n7322\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0417340-64.2012.8.19.0001\r\n\r\n3139/2013/OF\r\n\r\n7324\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001643-68.2012.8.19.0001\r\n\r\n2952/2013/OF\r\n\r\nId: 1637134"
                        ],
                        "1637135": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOS LOTES ABAIXO ESTÃO RELACIONADOS AO ART. 402 \r\n\r\n(Ant. art. 356 da Res. nº 01/2000 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n5573 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005842-77.2006.8.19.0023\r\n\r\n1099/2013/OF \r\n\r\n4830 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0030343-51.2008.8.19.0209\r\n\r\n2342/2012/MND \r\n\r\n4868\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0197214-11.2011.8.19.0001\r\n\r\n01/2014/Cart\r\n\r\n6108 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0006578-46.2011.8.19.0209\r\n\r\n1234/2013/MND \r\n\r\n6122 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007000-78.2007.8.19.0203\r\n\r\n944/2013/MND \r\n\r\n6123 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0384604-27.2011.8.19.0001\r\n\r\n1100/2013/MND \r\n\r\n6213 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0106570-22.2011.8.19.0001\r\n\r\n1394/2013/MND \r\n\r\n6227 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0006786-66.2007.8.19.0210\r\n\r\n1953/2013/MND \r\n\r\n6247 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0387723-93.2011.8.19.0001\r\n\r\n466/2013/MND \r\n\r\n6248 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008352-80.2012.8.19.0208\r\n\r\n1299/2013/MND \r\n\r\n6249 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0006734-34.2012.8.19.0036\r\n\r\n1299/2013/MND \r\n\r\n6250 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0021755-16.2012.8.19.0209\r\n\r\n1385/2013/MND \r\n\r\n6278 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0158566-64.2008.8.19.0001\r\n\r\n760/2013/MND \r\n\r\n6279 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0283602-48.2010.8.19.0001\r\n\r\n1593/2013/MND \r\n\r\n6300 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0040865-45.2009.8.19.0002\r\n\r\n1882/2012/MND \r\n\r\n6301 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0035869-02.2012.8.19.0001\r\n\r\n998/2013/MND \r\n\r\n6302 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010844-79.2011.8.19.0208\r\n\r\n805/2013MND \r\n\r\n6315 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0197218-48.2011.8.19.0001\r\n\r\n1614/2013/MND \r\n\r\n6316 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0012576-58.2012.8.19.0209\r\n\r\n1824/2013/MND \r\n\r\n6317 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0011192-10.2005.8.19.0208\r\n\r\n1246/2013/MND \r\n\r\n6320 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0119245-71.1998.8.19.0001\r\n\r\n524/2013/MND \r\n\r\n6321 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0028430-95.2012.8.19.0208\r\n\r\n1603/2013/MND \r\n\r\n6322 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0009185-71.2007.8.19.0209\r\n\r\n3598/2013/MND \r\n\r\n6323 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008186-19.2010.8.19.0208\r\n\r\n2533/2013/MND \r\n\r\n6324 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0004673-03.2006.8.19.0202\r\n\r\n2580/2013/MND \r\n\r\n6335 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0155678-59.2007.8.19.0001\r\n\r\n27/2013/MND \r\n\r\n6336 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0250471-48.2011.8.19.0001\r\n\r\n982/2013/MND \r\n\r\n6348 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0009952-63.2003.8.19.0205\r\n\r\n1466/2013/MND \r\n\r\n6369 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008501-62.2001.8.19.0208\r\n\r\n1977/2013/MND \r\n\r\n6370 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013355-36.2009.8.19.0203\r\n\r\n3491/2012/MND \r\n\r\n6371 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0000848-43.2009.8.19.0203\r\n\r\n696/2013/MND \r\n\r\n6381 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0382436-52.2011.8.19.0001\r\n\r\n1/2013/ADT\r\n\r\n6382 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0012548-98.2009.8.19.0208\r\n\r\n2162/2013/MND \r\n\r\n6386 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0112429-48.2013.8.19.0001\r\n\r\n1250/2013/MND \r\n\r\n6387 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0097213-38.1999.8.19.0001\r\n\r\n181/2013/MND \r\n\r\n6388 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0001696-07.2012.8.19.0209\r\n\r\n1583/2013/MND \r\n\r\n6403 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0156493-85.2009.8.19.0001\r\n\r\n545/2013/MND \r\n\r\n6404 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0025081-21.2011.8.19.0208\r\n\r\n836/2013/MND \r\n\r\n6430 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0015985-50.2009.8.19.0208\r\n\r\n611/2013/MND \r\n\r\n6431 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0095567-41.2009.8.19.0001\r\n\r\n572/2013/MND \r\n\r\n6432 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0003959-49.2011.8.19.0208\r\n\r\n1158/2013/MND \r\n\r\n6455 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0244945-03.2011.8.19.0001\r\n\r\n1579/2013/MND \r\n\r\n6456 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0068663-86.2006.8.19.0001\r\n\r\n398/2012/MND \r\n\r\n6457 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117852-33.2006.8.19.0001\r\n\r\n1515/2013/MND \r\n\r\n6461 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 30ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0048059-31.2011.8.19.0001\r\n\r\n1126/2013/MND \r\n\r\n6462 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0019649-17.2009.8.19.0038\r\n\r\n2289/2013/MND \r\n\r\n6463 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0147979-75.2011.8.19.0001\r\n\r\n1126/2013/MND \r\n\r\n6473 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n1637893-59.2011.8.19.0004\r\n\r\n1299/2013/MND \r\n\r\n6515 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005565-28.2005.8.19.0207\r\n\r\n1469/2013/MND \r\n\r\n6517 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0209874-03.2012.8.19.0001\r\n\r\n439/2013/MND \r\n\r\n6542 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0434341-62.2012.8.19.0001\r\n\r\n777/2013/MND \r\n\r\n6545 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0011089-81.2001.8.19.0001\r\n\r\n2229/2013/MND \r\n\r\n6570 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0007638-85.2010.8.19.0210\r\n\r\n851/2013/MND \r\n\r\n6579 \r\n\r\n2013\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0056471-11.2012.8.19.0002\r\n\r\n7985/2013/MND \r\n\r\n6580 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0071839-44.2004.8.19.0001\r\n\r\n568/2013/MND \r\n\r\n6581 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0025120-36.2011.8.19.0202\r\n\r\n1306/2013/MND \r\n\r\n6582 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0082087-85.2012.8.19.0002\r\n\r\n1351/2013/MND \r\n\r\n6583 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0481773-77.2012.8.19.0001\r\n\r\n1075/2013/MND \r\n\r\n6590 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 49ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0140076-18.2013.8.19.0001\r\n\r\n1886/2013/MND \r\n\r\n6591 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0029363-02.2011.8.19.0209\r\n\r\n2641/2013/MND \r\n\r\n6592 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0276268-55.2013.8.19.0001\r\n\r\n1279/2013/MND \r\n\r\n6593 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0138171-46.2011.8.19.0001\r\n\r\n911/2013/MND \r\n\r\n6629 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0473777-62.2011.8.19.0001\r\n\r\n769/2013/MND \r\n\r\n6630 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0268594-31.2010.8.19.0001\r\n\r\n765/2013/MND \r\n\r\n6635 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0018568-97.2012.8.19.0209\r\n\r\n2358/2013/MND \r\n\r\n6674 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0032602-03.2004.8.19.0001\r\n\r\n1969/2013/MND \r\n\r\n6675 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0013030-69.2011.8.19.0210\r\n\r\n1311/2013/MND \r\n\r\n6677 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0015627-52.2008.8.19.0004\r\n\r\n857/2013/MND \r\n\r\n6678 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0155658-34.2008.8.19.0001\r\n\r\n1634/2013/MND \r\n\r\n6679 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0394359-80.2008.8.19.0001\r\n\r\n566/2013/MND \r\n\r\n6680 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0063332-55.2008.8.19.0001\r\n\r\n874/2013/MND \r\n\r\n6703 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0066867-47.2012.8.19.0002\r\n\r\n705/2013/MND \r\n\r\n6704 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0074333-95.2012.8.19.0001\r\n\r\n736/2013/MND \r\n\r\n6705 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028970-64.2012.8.19.0202\r\n\r\n1512/2013/MND \r\n\r\n6706 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0004753-53.2009.8.19.0204\r\n\r\n2250/2013/MND \r\n\r\n6707 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0061123-55.2004.8.19.0001\r\n\r\n946/2013/MND \r\n\r\n6708 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0002252-95.2001.8.19.0208\r\n\r\n1905/2013/MND \r\n\r\n6721 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0227476-41.2011.8.19.0001\r\n\r\n771/2013/MND \r\n\r\n6722 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0012828-04.2011.8.19.0207\r\n\r\n1092/2013/MND \r\n\r\n6723 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0006942-62.2004.8.19.0209\r\n\r\n2565/2013/MND \r\n\r\n6725 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0108163-86.2011.8.19.0001\r\n\r\n1872/2013/MND \r\n\r\n6726 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005367-37.2004.8.19.0203\r\n\r\n4158/2013/MND \r\n\r\n6756 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0084736-75.2002.8.19.0001\r\n\r\n1841/2013/MND \r\n\r\n6757 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0245509-84.2008.8.19.0001\r\n\r\n1889/2013/MND \r\n\r\n6812 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0004146-86.2013.8.19.0208\r\n\r\n2899/2013/MND \r\n\r\n6813 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0028921-39.2011.8.19.0208\r\n\r\n922/2013/MND \r\n\r\n6814 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0175878-68.1999.8.19.0001\r\n\r\n1216/2013/MND \r\n\r\n6815 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0058346-19.2012.8.19.0001\r\n\r\n986/2013/MND \r\n\r\n6816 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0000475-85.2004.8.19.0203\r\n\r\n4240/2013/MND \r\n\r\n6841 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0008424-92.2006.8.19.0203\r\n\r\n3156/2013/MND \r\n\r\n6842 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0006964-40.2001.8.19.0205\r\n\r\n3081/2013/MND \r\n\r\n6843 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0008270-71.2011.8.19.0212\r\n\r\n2090/2013/MND \r\n\r\n6898 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0086635-98.2008.8.19.0001\r\n\r\n1029/2013/MND \r\n\r\n6899 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0115156-77.2013.8.19.0001\r\n\r\n1787/2013/MND \r\n\r\n6900 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0096563-98.2007.8.19.0004\r\n\r\n793/2013/MND \r\n\r\n6901 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0013351-13.2011.8.19.0208\r\n\r\n2072/2013/MND \r\n\r\n6902 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0198796-46.2011.8.19.0001\r\n\r\n1227/2013/MND \r\n\r\n6903 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0021225-95.2005.8.19.0002\r\n\r\n1789/2013/MND \r\n\r\n6904 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0138214-95.2002.8.19.0001\r\n\r\n2664/2013/MND \r\n\r\n6920 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0310918-65.2012.8.19.0001\r\n\r\n1952/2013/MND \r\n\r\n6921 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0017739-19.2012.8.19.0209\r\n\r\n2837/2013/MND \r\n\r\n6983 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0295764-07.2012.8.19.0001\r\n\r\n2175/2013/MND \r\n\r\n6984 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0228078-61.2013.8.19.0001\r\n\r\n3462/2013/MND \r\n\r\n6985 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0236252-93.2012.8.19.0001\r\n\r\n1603/2013/MND \r\n\r\n6986 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0018549-06.2012.8.19.0205\r\n\r\n1923/2013/MND \r\n\r\n7064 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0209874-03.2012.8.19.0001\r\n\r\n557/2013/MND \r\n\r\n7066 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0039842-62.2012.8.19.0001\r\n\r\n1842/2013/MND \r\n\r\n7068 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0324660-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1846/2013/MND \r\n\r\n7069 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0004373-73.2013.8.19.0209\r\n\r\n2739/2013/MND \r\n\r\n7071 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0039783-10.2013.8.19.0205\r\n\r\n2778/2013/MND \r\n\r\nId: 1637135"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1637106": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2013, assinado em 30/12/2013. PARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Processamento de Informações da Contratante, instalação e configuração de programas, treinamento de usuários e suporte às atividades do Sistema de Controle de Processos - UPO, com escopo de fornecimento definido pela Cláusula Terceira. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.818.51 (treze mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2014NE00062. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 287/1979, e respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1431/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2014.\r\n\r\nId: 1637106. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1637294": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0345/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tinta Off-Set para Máquina Rotativa a frio (Coldeset) e Solução de Molha com PH neutro.\r\n\r\nDATA: 17/03/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1637294"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1637685": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/SEGOV/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Full Log Transportes Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.069.050,00.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/201/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.02.2014.\r\n\r\nId: 1637685"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1635580": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/604516/08 (10/13), tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora HELOISA OLIVEIRA VIANNA, Auxiliar de Enfermagem, Referência 1, matrícula nº 852.388-8, ID 30588006, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infra ção administrativa disciplinar de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1635580"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1637220": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte ABANCAR JEANS MODAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA., CNPJ nº 04.138.591/0001-19, INSCRIÇÃO nº 77.100.695 a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de quinze dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência dos documentos de fls. 39/66 do PROCESSO nº E-04/207.768/2009, referente ao auto de infração nº 03.240471-7.\r\n\r\nId: 1637220"
                        ],
                        "1637219": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo qualificado, fica cientificado do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Subsecretário Adjunto de Fiscalização às fl. 24 do Processo Administrativo Tributário nº E-04/000/233289/2010 que decidiu pela não confirmação à fruição do tratamento tributário diferenciado instituído pela Lei nº 4.533/2005. O referido processo administrativo encontra-se à disposição do interessado à Rua da Maçonaria nº 235 Centro CEP 25.805-024 - Três Rios - RJ.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAgroindústria Entre Serras Ltda\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada da União Indústria s/n km 122 Anexo C - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.652.152\r\n\r\nId: 1637219"
                        ],
                        "1636695": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo qualificado, fica cientificado do despacho, exarado pela Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da Superintendência de Tributação de fls. 23 a 25 do Processo Administrativo Tributário nº E-04/031/675/2013, em resposta à consulente. O referido Processo Administrativo encontra-se à disposição do interessado à Rua da Maçonaria, nº 235, Centro, CEP 25.805-024 - Três Rios - RJ.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSBA Peças Acabadas de Alumínio Ltda\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada da União Indústria nº 813 Grupo 4B km 134 - Centro- Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.268.232\r\n\r\nId: 1636695"
                        ],
                        "1637020": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO ANUAL PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nConsoante disposto nos arts. 16, § 6º, e 17, inc. V, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no art. 14 da Resolução CGSN nº 94/2011 e no art. 5º, inciso I e §1º, Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, FICAM NOTIFICADAS E CIENTIFICADAS as empresas, abaixo relacionadas, de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada durante o mês de janeiro/2014, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 31/01/2014.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento, com a relação de pendência(s) motivadora(as) do indeferimento da opção, está disponível para consulta na página da SEFAZ/RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF). \r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento da opção ao Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF).\r\n\r\nId: 1637020"
                        ],
                        "1637021": [
                            "I - Edital",
                            "NU_CNPJ_MATRIZ\r\n\r\nNM_EMPRESARIAL\r\n\r\n00.058.366/0001-11\r\n\r\nIMPERIO DAS EPOCAS BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n00.060.375/0001-47\r\n\r\nNALBRUN TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n00.064.067/0001-90\r\n\r\nJALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00.064.077/0001-25\r\n\r\nNINHO AUTO PECAS E BORRACHARIA LTDA - ME\r\n\r\n00.067.269/0001-95\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SANTOS - ME\r\n\r\n00.072.965/0001-90\r\n\r\nCARIOCA BRASIL GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n00.074.637/0001-22\r\n\r\nVEST INTIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n00.075.660/0001-31\r\n\r\nPRO CAMPO FLORICULTURA LTDA - ME\r\n\r\n00.081.338/0001-15\r\n\r\nHLK COMERCIO E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME\r\n\r\n00.083.853/0001-34\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MACHADO - EPP\r\n\r\n00.089.561/0001-09\r\n\r\nA M MACHADO MOURA PECAS DE ELETRO DOMESTICO - ME\r\n\r\n00.091.630/0001-19\r\n\r\nW F F DISTRIBUIDORA\r\n\r\n00.092.709/0001-64\r\n\r\nMAXIPOINT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n00.097.114/0001-00\r\n\r\nFERNANDES E RENOVATO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n00.103.982/0001-47\r\n\r\nTOPMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n00.104.854/0001-18\r\n\r\nROSA PETY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n00.105.116/0001-95\r\n\r\nJ.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\n00.117.907/0001-35\r\n\r\nSISTEMAS BRUNAT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n00.118.799/0001-15\r\n\r\nCEMAC CENTRO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME\r\n\r\n00.120.814/0001-60\r\n\r\nSKA STREET WEAR CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n00.125.173/0001-36\r\n\r\nJORGE DA COSTA TARDIN\r\n\r\n00.132.562/0001-99\r\n\r\nVIDROMETAL BANGU VIDRACARIA E METALURGIA LTDA - ME\r\n\r\n00.143.170/0001-25\r\n\r\nICARO CANTINA E SORVETERIA LTDA - ME\r\n\r\n00.164.973/0001-66\r\n\r\nRAQUEL R VINAGRE\r\n\r\n00.180.952/0001-34\r\n\r\nHIGH FLYER COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n00.181.961/0001-40\r\n\r\nR.V. DA SILVA CONFECCOES - ME\r\n\r\n00.182.112/0001-00\r\n\r\nR A OLIVEIRA - ME\r\n\r\n00.187.376/0001-57\r\n\r\nGOLDONIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n00.196.486/0001-85\r\n\r\nPRO FIGHT BRAZIL 1994 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n00.209.713/0001-60\r\n\r\nROLICAR EMPREITEIRA E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n00.214.217/0001-02\r\n\r\nLAMONICA ALUMINIO E FERRAGEM LTDA - ME\r\n\r\n00.237.992/0001-75\r\n\r\nCANTO DAS AVES DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA - ME\r\n\r\n00.258.149/0001-75\r\n\r\nL C DO AMARAL\r\n\r\n00.269.843/0001-98\r\n\r\nA C M THEODORO ELETROELETRONICA - ME\r\n\r\n00.271.224/0001-38\r\n\r\nI A DE NADER SERVICOS E CONSULTORIA DE INFORMATICA - ME\r\n\r\n00.285.854/0001-61\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO - ME\r\n\r\n00.294.625/0001-03\r\n\r\nR.R. DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\n00.302.284/0001-70\r\n\r\nRUSAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n00.306.105/0001-73\r\n\r\nADEOCEANICA MODAS LTDA - ME\r\n\r\n00.313.153/0001-99\r\n\r\nB ROBERT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n00.327.060/0001-13\r\n\r\nVITORIANA GONCALENSE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n00.333.041/0001-08\r\n\r\nMARGARIDA JULIA R RACCA PAPELARIA - ME\r\n\r\n00.335.357/0001-20\r\n\r\nEJS PINTURAS E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n00.360.109/0001-30\r\n\r\nM L SANTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E DIST DE GELO - ME\r\n\r\n00.397.787/0001-77\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF 64927334600 - ME\r\n\r\n00.400.099/0001-19\r\n\r\nJ V N INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n00.413.527/0001-48\r\n\r\nR J ALVES AGROPECUARIA - ME\r\n\r\n00.417.467/0001-31\r\n\r\nREIMAR 2000 SERVICOS DE COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n00.428.737/0001-00\r\n\r\nFOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n00.437.226/0001-54\r\n\r\nRONAMAR MARCENARIA LTDA - ME\r\n\r\n00.443.459/0001-60\r\n\r\nLA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA - ME\r\n\r\n00.468.756/0001-60\r\n\r\nBAR E MERC BOTA FOGO DA VILA NORMA LTDA - ME\r\n\r\n00.488.768/0001-56\r\n\r\nPARCERIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\n00.518.451/0001-15\r\n\r\nLEAO INTERNACIONAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n00.520.071/0001-15\r\n\r\nA.N. NETO PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA - ME\r\n\r\n00.538.864/0001-61\r\n\r\nODAIR DA SILVA DE CARVALHO - ME\r\n\r\n00.564.573/0001-48\r\n\r\nR. N. CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n00.564.576/0001-81\r\n\r\nE DA CRUZ AREAL REFRIGERACAO - ME\r\n\r\n00.602.791/0001-20\r\n\r\nPORT MAR COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - ME\r\n\r\n00.620.024/0001-43\r\n\r\nBAZAR LUZ DA CERAMICA LTDA - ME\r\n\r\n00.624.709/0001-68\r\n\r\nPIAIROS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n00.638.272/0001-11\r\n\r\nESTUDIO 214 PRODUTOS E SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA - ME\r\n\r\n00.650.981/0001-12\r\n\r\nIMPERIANO TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n00.670.742/0001-24\r\n\r\nSILVA E FARIAS COMERCIO DE MADEIRAS E CARPINTARIA LTDA - ME\r\n\r\n00.695.942/0001-31\r\n\r\nAUSGANG TECNOLOGIA EM ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\n00.699.060/0001-44\r\n\r\nJ C P JESUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n00.703.436/0001-47\r\n\r\nCONSTRUMAPIN PINTURAS LTDA - ME\r\n\r\n00.705.786/0001-42\r\n\r\nRODO TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA\r\n\r\n00.717.557/0001-48\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES YNDIANAPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n00.742.473/0001-64\r\n\r\nPRISMARC CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA - ME\r\n\r\n00.762.875/0001-20\r\n\r\nCOLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA - ME\r\n\r\n00.777.493/0001-70\r\n\r\nRIDOW TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n00.780.001/0001-04\r\n\r\nRICARDO JOSE FRANCA DA SILVA--DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - ME\r\n\r\n00.822.020/0001-48\r\n\r\nBEST HOUSE PRODUCOES PROMOCOES E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n00.824.171/0001-35\r\n\r\nPACHECO NASCIMENTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n00.842.299/0001-21\r\n\r\nMERCEARIA SHEKNA DE PROFESSOR LTDA\r\n\r\n00.845.902/0001-29\r\n\r\nCINTILA FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\n00.866.606/0001-04\r\n\r\nIAUPI SUCOS LTDA - ME\r\n\r\n00.869.163/0001-05\r\n\r\nMARMORARIA PROVIDENCIA LTDA - ME\r\n\r\n00.876.338/0001-01\r\n\r\nNETCABLING ESTRUTURAS E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n00.879.018/0001-05\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO CECCATO - EIRELI\r\n\r\n00.882.924/0001-69\r\n\r\nTEREZAS CABELEIREIRO LTDA - ME\r\n\r\n00.887.715/0001-08\r\n\r\nSOLTRAM INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA - ME\r\n\r\n00.892.011/0001-23\r\n\r\nJ E J OLIVEIRA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n00.950.309/0001-42\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CHALET BEIRA RIO LTDA - ME\r\n\r\n00.952.844/0001-32\r\n\r\nJ I G DISTRIBUIDORA RIO LTDA - ME\r\n\r\n00.958.659/0001-55\r\n\r\nBELLARME AUTOMACAO E TELEFONIA LTDA\r\n\r\n00.959.404/0001-07\r\n\r\nMARACANA COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n00.960.548/0001-83\r\n\r\nLLABERT MODAS LTDA - ME\r\n\r\n00.961.539/0001-07\r\n\r\nCIAMED-COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.001.257/0001-20\r\n\r\nL.C GLASS COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA - ME\r\n\r\n01.002.528/0001-62\r\n\r\nR OLIVEIRA MATOS COMERCIO DE PLANTAS E ARRANJOS - ME\r\n\r\n01.020.753/0001-21\r\n\r\nAUGUSTOS SERVICE LTDA - ME\r\n\r\n01.030.610/0001-09\r\n\r\nBARANDA SERVICOS DE SINALIZACAO E PROPAGANDA LTDA - ME\r\n\r\n01.037.071/0001-21\r\n\r\nRESTAURANTE TIO FEFE LTDA - ME\r\n\r\n01.048.977/0001-41\r\n\r\nARG ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\n01.064.766/0001-00\r\n\r\nSERRALHERIA MONTE DAS OLIVEIRAS LTDA\r\n\r\n01.069.072/0001-58\r\n\r\nRECUPERADORA DE FREIOS SARRAFO LTDA - ME\r\n\r\n01.072.977/0001-87\r\n\r\nNOVA TRES FESTAS, ARMARINHO E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\n01.096.646/0001-87\r\n\r\nBIG BICHO COMERCIO DE RACOES LTDA - ME\r\n\r\n01.098.491/0001-18\r\n\r\nNYZIA CRISTINA DE SOUZA COURY - ME\r\n\r\n01.107.126/0001-22\r\n\r\nCHIPS & BYTES INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n01.107.396/0001-33\r\n\r\nKANTINA DU JULIO DO FONSECA LTDA - ME\r\n\r\n01.107.696/0001-12\r\n\r\nPROVERA SINAI CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n01.112.893/0001-20\r\n\r\nCRIADOURO DE PASSAROS SANTA ANNA LTDA\r\n\r\n01.114.079/0001-44\r\n\r\nFORRO FLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.123.893/0001-25\r\n\r\nCONSIGN - LOCACAO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n01.128.209/0001-06\r\n\r\nS.ROCHA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCOES - ME\r\n\r\n01.131.322/0001-32\r\n\r\nSHIP TEC MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n01.142.443/0001-80\r\n\r\nGRAVATAS ENGENHARIA DE TERESOPOLIS LTDA - EPP\r\n\r\n01.143.094/0001-10\r\n\r\nTOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n01.179.488/0001-29\r\n\r\nP T M VALENTIM\r\n\r\n01.180.818/0001-04\r\n\r\nAGRAFYMARQUES LTDA\r\n\r\n01.190.695/0001-84\r\n\r\nDIDIMIUN COMERCIAL CIENTIFICO LTDA - ME\r\n\r\n01.210.572/0001-68\r\n\r\nA C RODRIGUES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n01.267.759/0001-06\r\n\r\nMARMORARIA PEDRA AZUL DE TERESOPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n01.274.817/0001-10\r\n\r\nM. C. SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n\r\n01.278.631/0001-30\r\n\r\nVIOLETA MOVEIS E INTERIORES LTDA - ME\r\n\r\n01.286.900/0001-00\r\n\r\nJOMANDA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n01.301.791/0001-52\r\n\r\nCENTRO DE QUALIDADE DE VIDA COM SERV ESTETICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.302.909/0001-67\r\n\r\nDROGARIA CAPOEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n01.312.592/0001-40\r\n\r\nCOMERCIO DE HORTIFRUTI AVELAR LTDA - ME\r\n\r\n01.329.669/0001-94\r\n\r\nTRANSPORTE RAIZES EIRELI - ME\r\n\r\n01.340.067/0001-38\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL HIDROLEVE LTDA - ME\r\n\r\n01.346.169/0001-60\r\n\r\nVISUAL DOS LAGOS VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n01.349.595/0001-58\r\n\r\nW. T. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n01.359.663/0001-60\r\n\r\nMANOEL B JORDAO NETO - ME\r\n\r\n01.369.485/0001-58\r\n\r\nSERV MAQUINAS PAULISTA LOCACAO LTDA - EPP\r\n\r\n01.374.329/0001-85\r\n\r\nMERCEARIA CHACARA DA SERRA LTDA - ME\r\n\r\n01.392.001/0001-91\r\n\r\nCELSTARK TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n01.412.344/0001-70\r\n\r\nA C COSTA ANDRADE ACOUGUE\r\n\r\n01.422.694/0001-18\r\n\r\nARDATA COMERCIO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME\r\n\r\n01.443.467/0001-79\r\n\r\nDI HENRIQUES MOTOS COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n01.446.223/0001-40\r\n\r\nTRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA - ME\r\n\r\n01.451.289/0001-28\r\n\r\nDROGARIA TANAJURA LTDA - EPP\r\n\r\n01.454.908/0001-38\r\n\r\nMANOEL VARGAS PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA - ME\r\n\r\n01.455.325/0001-21\r\n\r\nRICCIOTTI REPRESENTACOES LTDA. - ME\r\n\r\n01.456.949/0001-63\r\n\r\nA M CUNHA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n01.460.378/0001-30\r\n\r\nMOC TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n01.483.120/0001-50\r\n\r\nDERELLA SERVICE DE TERESOPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n01.487.245/0001-58\r\n\r\nBIG BOXE ANCHIETA COMERCIO DE PECAS LTDA - ME\r\n\r\n01.488.699/0001-43\r\n\r\nFUNERARIA FLOR DE CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n01.517.682/0001-77\r\n\r\nSERVLINE COMERCIO,INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.518.694/0001-16\r\n\r\nM A V MARTINS - ME\r\n\r\n01.519.261/0001-85\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA CRUZ JOALHERIA - ME\r\n\r\n01.520.643/0001-29\r\n\r\nV.C. DE ABREU BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n01.527.990/0001-83\r\n\r\nFABIO CALDEIRA - ME\r\n\r\n01.544.740/0001-51\r\n\r\nSPEEDFOX SERVICOS E COM DE REFRIG LTDA - ME\r\n\r\n01.557.924/0001-56\r\n\r\nMABA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n01.559.096/0001-95\r\n\r\nPORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n01.561.258/0001-20\r\n\r\nLEGE 2000 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n01.562.500/0001-80\r\n\r\nKALURAMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n01.563.454/0001-33\r\n\r\nR A VIMERCATI SORVETERIA E DOCES - ME\r\n\r\n01.568.498/0001-56\r\n\r\nAPIARIO AMIGOS DA TERRA LTDA - ME\r\n\r\n01.573.618/0001-03\r\n\r\nTECNOCOTTON COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n01.599.028/0001-50\r\n\r\nN M ELETRICA & ELETRONICA DE PADUA LTDA\r\n\r\n01.627.965/0001-71\r\n\r\nFELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA\r\n\r\n01.635.074/0001-67\r\n\r\nBANDA ARCO IRIS SONORIZACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.641.900/0001-80\r\n\r\nEISENHOWER ALBINO JOSE DE SOUZA - ME\r\n\r\n01.644.041/0001-83\r\n\r\nPICUI ARTE GRAFICA & EDITORACAO LTDA\r\n\r\n01.648.200/0001-18\r\n\r\nIMPACTO PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n01.665.295/0001-88\r\n\r\nTROPICAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n01.668.511/0001-49\r\n\r\nMAGTEC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n01.670.613/0001-07\r\n\r\nESSENCIA DA MAMMA PAO E CONVENIENCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n01.674.362/0001-20\r\n\r\nINDUSTRIA DE CALCADOS CAROLINE LTDA\r\n\r\n01.688.940/0001-88\r\n\r\nBAZAR LUCA'S DO ESPERANCA LTDA - ME\r\n\r\n01.697.398/0001-20\r\n\r\nESTRELA DE ITAIPU - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n01.699.944/0001-61\r\n\r\nMARCIA VALERIA MOTA SALGADO - ME\r\n\r\n01.705.034/0001-44\r\n\r\nJ C A MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n01.709.721/0001-38\r\n\r\nMOURA & RANGEL LTDA - ME\r\n\r\n01.729.105/0001-49\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA - ME\r\n\r\n01.734.493/0001-56\r\n\r\nL R BRAGA MERCEARIA - ME\r\n\r\n01.746.133/0001-74\r\n\r\nINFINIT PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.760.791/0001-10\r\n\r\nLULALE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME\r\n\r\n01.762.050/0001-79\r\n\r\nPADRAO CARIOCA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA - ME\r\n\r\n01.763.780/0001-94\r\n\r\nFRAZAO 2000 ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n01.774.542/0001-84\r\n\r\nPROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n01.775.505/0001-90\r\n\r\nKIT JET INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME\r\n\r\n01.827.037/0001-50\r\n\r\nROEVER FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME - ME\r\n\r\n01.835.836/0001-79\r\n\r\nVILA OLIMPIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n01.875.133/0001-74\r\n\r\nINTERCIEX - COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP\r\n\r\n01.878.682/0001-00\r\n\r\nBOM PALADAR DE ITAGUAI-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n01.886.062/0001-05\r\n\r\nL.PEDROSA SEIXAS - ME\r\n\r\n01.895.287/0001-28\r\n\r\nA.M. BRITO UTILIDADES\r\n\r\n01.910.972/0001-86\r\n\r\nMERCADO DA PRACA SAO JORGE LTDA\r\n\r\n01.913.915/0001-50\r\n\r\nPLANETA BOLSA ACESSORIOS DE MODA LTDA - EPP\r\n\r\n01.915.718/0001-70\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n01.917.594/0001-62\r\n\r\nANJO PERALTA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA - ME\r\n\r\n01.921.281/0001-88\r\n\r\nBRUNA TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n01.925.373/0001-36\r\n\r\nIVAN P. RAMOS PRODUTOS QUIMICOS - ME\r\n\r\n01.942.629/0001-13\r\n\r\nLUPA2000 UNIFORMES LTDA - ME\r\n\r\n01.943.272/0001-98\r\n\r\nINDOMADA DE BACAXA MODAS LTDA - ME\r\n\r\n01.961.361/0001-67\r\n\r\nQUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA - EPP\r\n\r\n01.965.801/0001-54\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLORENCA DE MAGE LTDA - ME\r\n\r\n01.967.739/0001-30\r\n\r\nDEMEKE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n01.968.487/0001-63\r\n\r\nLESSA & CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n01.970.174/0001-40\r\n\r\nCHACOPALL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n01.974.850/0001-53\r\n\r\nMLH SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n01.975.690/0001-67\r\n\r\nHARY HARY MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n01.986.750/0001-47\r\n\r\nPADARIA ITAIPUENSE 2000 LTDA - ME\r\n\r\n01.994.692/0001-01\r\n\r\nMULTI SALE COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\n02.010.201/0001-03\r\n\r\nALBACIR LOURENCO DO NASCIMENTO MOTORES SERVICOS DE MAR E TERRA - ME\r\n\r\n02.022.641/0001-72\r\n\r\nACOUGUE MARZELY LTDA - ME\r\n\r\n02.025.891/0001-66\r\n\r\nFRANCISCO NAZARIO PEREIRA REVENDA DE GAS - ME\r\n\r\n02.046.934/0001-90\r\n\r\nV.CHAVES DA SILVA - ME\r\n\r\n02.047.042/0001-03\r\n\r\nCERAMICA PRINCIPADO DOS TIJOLOS LTDA - ME\r\n\r\n02.049.530/0001-50\r\n\r\nSUPRIM INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n02.058.036/0001-51\r\n\r\nFERVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n02.064.104/0001-95\r\n\r\nTIRELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA - ME\r\n\r\n02.066.638/0001-50\r\n\r\nTROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n02.083.215/0001-49\r\n\r\nJ.C. OLIVEIRA SERVICOS ME - ME\r\n\r\n02.083.569/0001-93\r\n\r\nDROGARIA NOVO LEBLON LTDA - ME\r\n\r\n02.125.562/0001-97\r\n\r\nA.C.R.CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n02.126.655/0001-36\r\n\r\nMARMORARIA SEROPEDICA LTDA - ME\r\n\r\n02.134.521/0001-67\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO OTICA LTDA - ME\r\n\r\n02.154.853/0001-03\r\n\r\nMERCADINHO RAINHA DA PRAIA DO SACO LTDA - ME\r\n\r\n02.157.024/0001-84\r\n\r\nP R S COSTA - ME\r\n\r\n02.158.531/0001-32\r\n\r\nTORNEARIA SILVA CAETANO LTDA - ME\r\n\r\n02.161.869/0001-43\r\n\r\nTARCIANA COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME\r\n\r\n02.165.980/0001-08\r\n\r\nDISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA - EPP\r\n\r\n02.168.057/0001-20\r\n\r\nCAP'S CELL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n02.183.797/0001-35\r\n\r\nARYOVALDO BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n02.186.754/0001-03\r\n\r\nGREENVILLE SERRALHERIA LTDA - ME\r\n\r\n02.189.130/0001-40\r\n\r\nLADY MANUELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n02.196.454/0001-05\r\n\r\nDIRLENE ZAHN - ME\r\n\r\n02.196.508/0001-32\r\n\r\nDEO JUVANTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.221.622/0001-75\r\n\r\nKOSHER PIZZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n02.222.936/0001-92\r\n\r\nPREST SERV INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n02.223.814/0001-10\r\n\r\nM.F.DE LIMA BAZAR - ME\r\n\r\n02.229.981/0001-79\r\n\r\nJ. E. RECOME COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA - ME\r\n\r\n02.251.507/0001-43\r\n\r\nOA DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA E PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS - ME\r\n\r\n02.275.872/0001-98\r\n\r\nAMENCO ENGENHARIA LTDA - EPP\r\n\r\n02.288.931/0001-62\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BUNN DE PIABETA LTDA - ME\r\n\r\n02.298.553/0001-06\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORDEIRO MONTEIRO - ME\r\n\r\n02.303.796/0001-87\r\n\r\nMINIMERCADO TELES LTDA\r\n\r\n02.320.126/0001-79\r\n\r\nTECNOMEC SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.352.901/0001-78\r\n\r\nCALEMIL SEGURANCA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.364.328/0001-12\r\n\r\nMARCO AURELIO LOPES PESSOA PADARIA - ME\r\n\r\n02.390.553/0001-23\r\n\r\nPANIFICACAO NININHA DE AUSTIN LTDA - ME\r\n\r\n02.404.842/0001-34\r\n\r\nEQUIPAR MOVEIS E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n02.407.618/0001-04\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOLIN - ME\r\n\r\n02.428.003/0001-56\r\n\r\nM.L.L. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FARMACEUTICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.432.932/0001-39\r\n\r\nH.S.C. ENROLAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n02.440.954/0001-40\r\n\r\nR.G. DOS SANTOS BARCELOS - ME\r\n\r\n02.449.108/0001-91\r\n\r\nJ. B. BENTO NARCISIO\r\n\r\n02.456.207/0001-09\r\n\r\nCHURRASCARIA LEGRAMANTI LTDA - ME\r\n\r\n02.480.391/0001-14\r\n\r\nPRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n02.481.020/0001-57\r\n\r\nREI DOS ESPETINHOS LTDA - ME\r\n\r\n02.497.076/0001-08\r\n\r\nWIRELESS MDL DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n02.500.719/0001-17\r\n\r\nIBL COMPUTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n02.502.910/0001-06\r\n\r\nSPLICER SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME\r\n\r\n02.504.146/0001-08\r\n\r\nFLASH FOOD SERVICOS DE ALIMENTACAO PROFISSIONAL LTDA - ME\r\n\r\n02.509.182/0001-56\r\n\r\nR OCTAVIO\r\n\r\n02.518.729/0001-80\r\n\r\nETROS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n02.528.795/0001-30\r\n\r\nM J D DE SOUZA - ME\r\n\r\n02.537.226/0001-51\r\n\r\nRIO-COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME\r\n\r\n02.544.556/0001-74\r\n\r\nR. C. VALENTE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO - EPP\r\n\r\n02.550.642/0001-90\r\n\r\nHUCS REINA COMERCIO DE VIDROS E POLICARBONATOS LIMITADA - ME\r\n\r\n02.558.470/0001-09\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO TEIXEIRA - ME\r\n\r\n02.564.590/0001-00\r\n\r\nM.H.S.FREITAS MARMORARIA - ME\r\n\r\n02.579.899/0001-74\r\n\r\nHORIZONTE DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n02.581.444/0001-93\r\n\r\nRACHID YOUSSEF BOURDOUKAN\r\n\r\n02.581.963/0001-51\r\n\r\nL C DE MORAES LAMEGO BICICLETARIA - ME\r\n\r\n02.583.217/0001-05\r\n\r\nFIBRANET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP\r\n\r\n02.593.338/0001-20\r\n\r\nF. CARNEIRO MORAES & CIA LTDA - ME\r\n\r\n02.596.001/0001-76\r\n\r\nM S CALIAN MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n02.597.593/0001-40\r\n\r\nATILA F. DA SILVA\r\n\r\n02.603.448/0001-25\r\n\r\nS.L. SOARES AVIARIO - ME\r\n\r\n02.613.141/0001-05\r\n\r\nHOPENS COMERCIO E MONTAGEM DE ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA - ME\r\n\r\n02.619.281/0001-90\r\n\r\nELETRONICA JOHENPESS LTDA - ME\r\n\r\n02.622.599/0001-20\r\n\r\nBAZAR CAMINHO DO AMOR LTDA - ME\r\n\r\n02.632.959/0001-75\r\n\r\nLYONS COMPONENTES DE RAMOS LTDA ME\r\n\r\n02.650.177/0001-69\r\n\r\nKATIA SADER MARCOLONGO PINHEIRO - ME\r\n\r\n02.653.748/0001-19\r\n\r\nMR SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n02.662.933/0001-70\r\n\r\nEVA NILCEIA THULLER ARTESANATO - ME\r\n\r\n02.685.247/0001-14\r\n\r\nOTICA CILIOS LTDA - ME\r\n\r\n02.711.759/0001-08\r\n\r\nEDITORA E DISTRIBUIDORA ELIM LTDA - ME\r\n\r\n02.727.749/0001-60\r\n\r\nMOTTA PLASTICOS TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n02.738.158/0001-99\r\n\r\nMOACIR F. DE FATIMA EXTRACAO DE AREIA - ME\r\n\r\n02.741.068/0001-57\r\n\r\nPRAIA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n02.745.085/0001-62\r\n\r\nN.G.X CONSTRUCOES CIVIL LTDA\r\n\r\n02.752.722/0001-28\r\n\r\nCONSTRUTORA NEW FRANCO LTDA - ME\r\n\r\n02.752.949/0001-73\r\n\r\nFMTJ ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n02.755.343/0001-91\r\n\r\nG SILVA\r\n\r\n02.759.183/0001-59\r\n\r\nDANTAS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n02.783.935/0001-17\r\n\r\nNAYARA MOVEIS E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n02.804.897/0001-31\r\n\r\nPIT CAR RIO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.809.778/0001-71\r\n\r\nV V FERRETTI MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n02.813.610/0001-30\r\n\r\nDONIN E LEMGRUBER LTDA - ME\r\n\r\n02.838.618/0001-50\r\n\r\nGOOD STEAK MERCEARIA E ACOUGUE LTDA - ME\r\n\r\n02.840.680/0001-87\r\n\r\nJOSOELEN 3 VIDRACARIA E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n02.846.684/0001-72\r\n\r\nTECNISUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n02.852.635/0001-42\r\n\r\nBODY BORD CONFECCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02.857.315/0001-85\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n02.860.158/0001-67\r\n\r\nFARMACIA PREFERIDA DO JARDIM PARAISO LTDA - ME\r\n\r\n02.862.901/0001-18\r\n\r\nBAR ADEGA COQUETEL LIGTH LTDA - ME\r\n\r\n02.866.926/0001-90\r\n\r\nEXECUTIVE FLYER TRANSPORTES, TURISMO, AGENCIAMENTOS E SERVICOS - EIRELI - ME\r\n\r\n02.880.760/0001-66\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA SINAI DE TERESOPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n02.888.012/0001-20\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA ITU - ME\r\n\r\n02.891.206/0001-84\r\n\r\nA.W RODAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n02.892.579/0001-70\r\n\r\nPIZZARIA RAYSA DE ITAGUAI LTDA - ME\r\n\r\n02.892.622/0001-05\r\n\r\nPUREZA'S - BAR, LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n02.897.051/0001-93\r\n\r\nCIDILUCI MODAS LTDA - ME\r\n\r\n02.898.055/0001-96\r\n\r\nLAURITA PINTO MACEDO - ME\r\n\r\n02.900.698/0001-27\r\n\r\nJAVAN PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n02.905.830/0001-93\r\n\r\nSIMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n02.914.064/0001-23\r\n\r\nSISTEMA MAGALHAES DE ENSINO LTDA - ME\r\n\r\n02.919.765/0001-55\r\n\r\nA DE SOUZA PEREIRA BAZAR - ME\r\n\r\n02.921.485/0001-81\r\n\r\nRODRIXAN FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n02.930.768/0001-90\r\n\r\nL M SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA - ME\r\n\r\n02.934.890/0001-34\r\n\r\nCHADOMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n02.976.002/0001-46\r\n\r\nSAINT GERMANT SERVICOS EM TELEFONIA LTDA - ME\r\n\r\n02.985.012/0001-48\r\n\r\nLEOLAR TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n02.993.474/0001-07\r\n\r\nCESOM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME\r\n\r\n03.013.577/0001-26\r\n\r\nMAMITA COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n03.032.473/0001-69\r\n\r\nPIRAMA - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n03.040.751/0001-20\r\n\r\nJ M G DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n03.050.897/0001-56\r\n\r\nTRANSRUSSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n03.055.596/0001-15\r\n\r\nPEDROK - CONSTRUTEC LTDA - ME\r\n\r\n03.062.035/0001-43\r\n\r\nMARIART DO BRASIL PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n03.062.964/0001-52\r\n\r\nSANTOS & CAVARARO LTDA - ME\r\n\r\n03.071.774/0001-00\r\n\r\nCOMERCIAL VALE FELIZ DE TERESOPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n03.077.404/0001-71\r\n\r\nA. L. TORRES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA.\r\n\r\n03.079.734/0001-04\r\n\r\nEVERALDO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n03.085.191/0001-20\r\n\r\nBRASPORTUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP\r\n\r\n03.094.861/0001-74\r\n\r\nA.R MASTER INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.097.295/0001-54\r\n\r\nM. RENTES BORGES VARIEDADES - ME\r\n\r\n03.108.239/0001-78\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR NO TEMPO DA VOVO LTDA - ME\r\n\r\n03.113.861/0001-74\r\n\r\nE COURA SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS - ME\r\n\r\n03.120.058/0001-67\r\n\r\nH3O PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME\r\n\r\n03.127.692/0001-21\r\n\r\nLORINHO BOMBAS INJETORAS LTDA - ME\r\n\r\n03.140.039/0001-00\r\n\r\nADR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n03.208.457/0001-84\r\n\r\nREVENDEDORA DE LATICINIOS DO PILAR LTDA - ME\r\n\r\n03.214.713/0001-46\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GUERREIRO ALADO LTDA. - ME\r\n\r\n03.225.475/0001-74\r\n\r\nALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03.232.724/0001-59\r\n\r\nFUNERARIA SAUDADE ETERNA LTDA. - ME\r\n\r\n03.233.597/0001-02\r\n\r\nLUMIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.250.295/0001-42\r\n\r\nCOELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n03.254.960/0001-76\r\n\r\nINFO MART SERVICOS CORPORATIVOS LTDA\r\n\r\n03.255.359/0001-06\r\n\r\nSERVICOS INTEGRAIS RAMOS LTDA - ME\r\n\r\n03.259.361/0001-45\r\n\r\nGERSON JUNIOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n03.271.659/0001-70\r\n\r\nM C GONCALVES JOIAS - ME\r\n\r\n03.274.984/0001-97\r\n\r\nQUIOSQUE MINAS RIO LTDA\r\n\r\n03.275.772/0001-24\r\n\r\nTOCA DA LENTILHA REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n03.280.040/0001-22\r\n\r\nBARRACA DI CUMIDA TENDA DI MANGAIO LTDA\r\n\r\n03.288.051/0001-59\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA O AMARELINHO NOTICIAS LTDA - ME\r\n\r\n03.289.155/0001-88\r\n\r\n3 MASTER TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n03.301.905/0001-90\r\n\r\nCOSTA NOBRE SAVEIROS LTDA - ME\r\n\r\n03.316.223/0001-50\r\n\r\nGALANERJ COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n03.317.305/0001-10\r\n\r\nD. LIMA DE IGUACU PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n03.324.471/0001-43\r\n\r\nM. C. S. CONFECCOES LTDA\r\n\r\n03.339.046/0001-28\r\n\r\nSALAO KELY FASHION LTDA - ME\r\n\r\n03.355.212/0001-80\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS - ME\r\n\r\n03.358.335/0001-74\r\n\r\nR.C. SILVA APARELHOS AUDITIVOS - ME\r\n\r\n03.359.235/0001-62\r\n\r\nEMDEAB COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n03.366.361/0001-44\r\n\r\nFARMA CENTER IGUACU PERFUMARIA E FARMACIA LTDA - ME\r\n\r\n03.382.507/0001-45\r\n\r\nL C DA COSTA LEAL MANUTENCOES ELETRICAS - ME\r\n\r\n03.389.597/0001-04\r\n\r\nELETRISOM AUTO ELETRICA LTDA - ME\r\n\r\n03.389.963/0001-17\r\n\r\nMIRACLE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n03.398.685/0001-64\r\n\r\nNELY DIAS MATTOS - ME\r\n\r\n03.400.619/0001-81\r\n\r\nMINERACAO PARQUE INDIANO LTDA - ME\r\n\r\n03.404.409/0001-61\r\n\r\nPECCATO ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\n03.404.731/0001-90\r\n\r\nFCM DE OLIVEIRA - INFORMATICA - ME\r\n\r\n03.404.995/0001-44\r\n\r\nDELUZIOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.414.329/0001-97\r\n\r\nMAQUI SUL DO CARMO LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n03.417.304/0001-47\r\n\r\nPALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP\r\n\r\n03.421.123/0001-94\r\n\r\nMAV - MAQUINAS CONSERTO E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n03.429.888/0001-70\r\n\r\nM. I. L. SENA COMERCIAL - ME\r\n\r\n03.439.475/0001-77\r\n\r\nKEREMA TEXTIL EIRELI - EPP\r\n\r\n03.453.457/0001-40\r\n\r\nAGRICOLA RIOFRUTA LTDA - ME\r\n\r\n03.456.146/0001-34\r\n\r\nCADIZ ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n03.463.898/0001-22\r\n\r\nOTICA ARTESANAL LTDA - ME\r\n\r\n03.467.478/0001-14\r\n\r\nA. M. R. DE MACAE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME\r\n\r\n03.477.258/0001-71\r\n\r\nDIPEL 2001 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n03.478.105/0001-49\r\n\r\nPANIFICACAO PAO DO CEU DA GUANABARA LTDA - ME\r\n\r\n03.486.395/0001-72\r\n\r\nR. B. A. SPORTS CENTER LTDA - ME\r\n\r\n03.486.993/0001-41\r\n\r\nBELO BARRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n03.487.448/0001-70\r\n\r\nVALE DOURADO TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n03.492.026/0001-92\r\n\r\nD. PEREIRA MIGUEL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM - ME\r\n\r\n03.492.040/0001-96\r\n\r\nNILEVE ADILE DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n03.496.342/0001-32\r\n\r\nLE GROUP CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP\r\n\r\n03.508.452/0001-77\r\n\r\nM G DE BARCELOS POUSADA COSTA RICA - ME\r\n\r\n03.513.055/0001-93\r\n\r\nMARCIA VEIGA ADRA - ME\r\n\r\n03.529.923/0001-23\r\n\r\nHUMAITA TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n03.530.228/0001-81\r\n\r\nL. GRUBEL SILVA - ME\r\n\r\n03.532.866/0001-31\r\n\r\nAGIL LOCACOES DE BENS MOVEIS LTDA\r\n\r\n03.548.762/0001-15\r\n\r\nQUALITY MILLENIUM REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI - ME\r\n\r\n03.556.742/0001-96\r\n\r\nMADEIEIRA DA FAMILIA LTDA - ME\r\n\r\n03.557.280/0001-21\r\n\r\nSUBSTRATO COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME\r\n\r\n03.558.143/0001-01\r\n\r\nINKLIMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME\r\n\r\n03.560.980/0001-75\r\n\r\nLUA MUSIC BRASIL PRODUCAO E PROMOCOES LTDA - ME\r\n\r\n03.564.264/0001-66\r\n\r\nCOMART-SILVER-COM SERVICOS GERAIS LTDA - ME\r\n\r\n03.569.512/0001-61\r\n\r\nLA LIBERTAD DO ALCANTARA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n03.570.415/0001-99\r\n\r\nRENATA E JL LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n03.570.764/0001-00\r\n\r\nSERVADEI E SILVA RESTAURANTE EIRELI - ME\r\n\r\n03.572.094/0001-61\r\n\r\nFIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n03.578.431/0001-28\r\n\r\nAREAL BOA ESPERANCA DE QUEIMADOS LTDA - EPP\r\n\r\n03.582.965/0001-28\r\n\r\nMM CONSULTORIO DE ESTETICA E BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n03.590.303/0001-08\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS ADRIANA PEREZ LTDA - ME\r\n\r\n03.595.087/0001-85\r\n\r\nE S SALES PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\n03.610.315/0001-49\r\n\r\nUNIFRIO AR CONDICIONADO COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\n03.611.802/0001-26\r\n\r\nBAR E MERCEARIA S. L. LTDA - ME\r\n\r\n03.617.782/0001-09\r\n\r\nS.W. SERVICOS LTDA - EIRELI - EPP\r\n\r\n03.634.008/0001-06\r\n\r\nLE GUIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME\r\n\r\n03.638.235/0001-00\r\n\r\nV. F. C. MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO - ME\r\n\r\n03.638.369/0001-12\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO ARTESANATOS - ME\r\n\r\n03.648.774/0001-11\r\n\r\nASTROGIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME\r\n\r\n03.666.172/0001-97\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BIBIANO JUNQUEIRA LTDA - ME\r\n\r\n03.676.358/0001-27\r\n\r\nNATA TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n03.676.538/0001-09\r\n\r\nSAMASA FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\n03.679.717/0001-08\r\n\r\nPCW PADRAO COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n03.684.744/0001-60\r\n\r\nV. V. SILVA REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n03.685.586/0001-63\r\n\r\nGOLDEN KING SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.693.806/0001-09\r\n\r\nIRMAOS BRANQUINHO LTDA - ME\r\n\r\n03.694.431/0001-93\r\n\r\nLIZAGA TRANSPORTE MUDANCAS E CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\n03.695.347/0001-94\r\n\r\nHJR GESSO RIO ART LTDA - ME\r\n\r\n03.700.023/0001-05\r\n\r\nGOMES EMPILHADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n03.712.800/0001-23\r\n\r\nJ I SILVA CENTRO DE BELEZA CANINA - ME\r\n\r\n03.722.517/0001-82\r\n\r\nAREA ESTETICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n03.726.968/0001-98\r\n\r\nMINI MERCADO RGL DO MARAMBAIA LTDA\r\n\r\n03.727.202/0001-28\r\n\r\nCOLLYER FRUIT PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME\r\n\r\n03.733.673/0001-49\r\n\r\nCOM BEVE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n03.737.040/0001-09\r\n\r\nHAQUALIBRE FILTRACAO EIRELI\r\n\r\n03.743.106/0001-73\r\n\r\nJRY SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. - ME\r\n\r\n03.744.540/0001-78\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE NAJELA LTDA - ME\r\n\r\n03.745.807/0001-41\r\n\r\nMETRICAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03.761.321/0001-05\r\n\r\nCERAMICA SAO GERALDO LTDA - ME\r\n\r\n03.761.917/0001-05\r\n\r\nGAROTA DA ABOLICAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n03.786.088/0001-07\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GAROTA DO APOLO III LTDA - ME\r\n\r\n03.795.252/0001-42\r\n\r\nS. DE JESUS MORAIS - MOVEIS E DECORACOES - ME\r\n\r\n03.804.775/0001-08\r\n\r\nPEZZI COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME\r\n\r\n03.805.377/0001-06\r\n\r\nCLAUDINEY PINTO DE ABREU - ME\r\n\r\n03.813.145/0001-08\r\n\r\nS V DE FARIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO - ME\r\n\r\n03.825.433/0001-74\r\n\r\nBARRA PAINTING DESIGN CONSTRUCAO E SERVICOS EM EDIFICIOS LTDA - ME\r\n\r\n03.829.268/0001-29\r\n\r\nM. MARTINS DE SOUZA - ME\r\n\r\n03.844.407/0001-93\r\n\r\nSUMMER WORLD COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n03.850.533/0001-50\r\n\r\nALMIR L DE ALMEIDA - ME\r\n\r\n03.855.875/0001-63\r\n\r\nSEIGNEUX COMERCIO DE ARTES LTDA - EPP\r\n\r\n03.864.791/0001-96\r\n\r\nCONSTRUJA 2000 BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n03.873.776/0001-04\r\n\r\nFERRER POUSADA LTDA - ME\r\n\r\n03.874.495/0001-76\r\n\r\nGASOPECAS GASES E AUTOPECAS LTDA - ME\r\n\r\n03.875.982/0001-53\r\n\r\nARMAZEM LOGIN DA CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n03.892.121/0001-83\r\n\r\nVIBRANTE - TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA - EPP\r\n\r\n03.913.236/0001-07\r\n\r\nVINI SPORT CENTER LTDA - ME\r\n\r\n03.917.221/0001-17\r\n\r\nROJA SIRIUS DISTRIBUICOES PARA A CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n03.918.106/0001-67\r\n\r\nPERFUMARIA E COSMETICOS R&F VITHA LTDA - ME\r\n\r\n03.949.356/0001-64\r\n\r\nTAY OLIVER RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n03.966.321/0001-33\r\n\r\nFLAVIO ALVES PONTES - ME\r\n\r\n03.983.629/0001-97\r\n\r\nHOUSE ANT FIRE COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n03.985.328/0001-00\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA TAVARES - ME\r\n\r\n03.998.269/0001-05\r\n\r\nPETROCLOR COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n04.006.191/0001-50\r\n\r\nB.CASTELLANI DA MATTA\r\n\r\n04.026.580/0001-47\r\n\r\nANGEL BLUE PET SHOP LTDA - ME\r\n\r\n04.027.768/0001-00\r\n\r\nROSANA CRISTINA NASCIMENTO CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS - ME\r\n\r\n04.031.150/0001-13\r\n\r\nSELF SERVICE GE & GE LTDA - ME\r\n\r\n04.044.605/0001-35\r\n\r\nDECAROLI COMERCIAL TECNICA LTDA\r\n\r\n04.047.027/0001-90\r\n\r\nLAGOS MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n04.047.828/0001-56\r\n\r\nRPC DE VISTA ALEGRE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n04.050.047/0001-10\r\n\r\nPANCADAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n04.050.678/0001-30\r\n\r\nVILAR E LEITE LTDA\r\n\r\n04.051.768/0001-45\r\n\r\nCOPY SHOP SERVICOS DE ESTAMPARIA LTDA - ME\r\n\r\n04.055.269/0001-26\r\n\r\nCELSO RIBEIRO THOMAZ TOLDOS E COBERTURAS - ME\r\n\r\n04.059.493/0001-96\r\n\r\nDRUCKEN - EDITORA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME\r\n\r\n04.067.932/0001-02\r\n\r\nAJM DE MOURA COMERCIO\r\n\r\n04.068.703/0001-02\r\n\r\nL. MARRA CERQUEIRA\r\n\r\n04.075.139/0001-55\r\n\r\nERMI CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n04.080.759/0001-82\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA - ME\r\n\r\n04.089.994/0001-15\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ESPACO DO SABOR LTDA\r\n\r\n04.090.476/0001-11\r\n\r\nVIA IGUATEMI ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n04.094.516/0001-01\r\n\r\nNOVA C W C SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n04.096.977/0001-05\r\n\r\nCAROL E MILA CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.096.985/0001-51\r\n\r\nJEDEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n04.098.263/0001-36\r\n\r\nONLY BLACK AUTO CENTER LTDA - ME\r\n\r\n04.101.710/0001-69\r\n\r\nD SANTOS LINHARES - ME\r\n\r\n04.105.103/0001-77\r\n\r\nFRIEND BYTE COMPUTER SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n04.110.402/0001-08\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n04.112.217/0001-44\r\n\r\nCRIS & JURA TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n04.113.256/0001-66\r\n\r\nVIDRACARIA MAUA DE SAO GONCALO LTDA - ME\r\n\r\n04.155.530/0001-60\r\n\r\nBRAGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.163.965/0001-56\r\n\r\nJBS ORGANIZACAO COMERCIAL E SOCIAL LTDA - EPP\r\n\r\n04.164.618/0001-48\r\n\r\nWAGUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n04.166.649/0001-38\r\n\r\nNDCRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME\r\n\r\n04.171.472/0001-68\r\n\r\nNOVA IRAPURU COMERCIO DE DELICIAS LTDA - ME\r\n\r\n04.172.975/0001-58\r\n\r\nRECICLAGEM MACIEL DA PIRAQUARA LTDA - ME\r\n\r\n04.183.029/0001-07\r\n\r\nWELTON E CARINA COMERCIO DE GAS LTDA - EPP\r\n\r\n04.189.935/0001-19\r\n\r\nCAMPUS CENTRO 8 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n04.192.558/0001-77\r\n\r\nL. G. PEREIRA - USINAGEM - ME\r\n\r\n04.196.641/0001-14\r\n\r\nGEBER WILLIAM DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n04.208.157/0001-68\r\n\r\nPOINT DO VALQUEIRE ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n04.208.619/0001-47\r\n\r\nBEST POLYMER COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n04.222.835/0001-47\r\n\r\nPASFAM PLANO ASSISTENCIAL SOCIAL DE LUTO AS FAMILIAS - ME\r\n\r\n04.229.592/0001-79\r\n\r\nBAR E LANCHONETE JOSE E ALVES LTDA\r\n\r\n04.236.670/0001-62\r\n\r\nS M VIANNA SOM E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n04.245.666/0001-60\r\n\r\nPET SHOP LABELLA SAO JORGE LTDA - ME\r\n\r\n04.246.695/0001-47\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRES RIOS LTDA - ME\r\n\r\n04.247.990/0001-18\r\n\r\nNEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n04.251.038/0001-98\r\n\r\nBRIZA ONIX BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.254.433/0001-24\r\n\r\nTRANSMENON COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME\r\n\r\n04.255.491/0001-72\r\n\r\nELETRICA PORTO CALVO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n04.272.553/0001-54\r\n\r\nTERESOPOLIS 445 RACOES LTDA - ME\r\n\r\n04.299.078/0001-00\r\n\r\nMARIANA GOMES DA COSTA - ME\r\n\r\n04.333.109/0001-00\r\n\r\nIVA-ROM REVESTIMENTOS ANTI-CORROSIVOS LTDA - ME\r\n\r\n04.334.144/0001-35\r\n\r\nFATOMAR TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n04.341.256/0001-13\r\n\r\nC.M. RIOLINE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n04.342.225/0001-87\r\n\r\nLITATROP COMERCIO E SERVICO LTDA - ME\r\n\r\n04.342.474/0001-72\r\n\r\nA CLECIO PEREIRA REFORMAS CIVIL - ME\r\n\r\n04.346.563/0001-97\r\n\r\nTURVO PRESENTES MIUDEZAS E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n04.359.538/0001-48\r\n\r\nBY KEYLLY'S CONSERTO E RECUPERACAO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n04.361.173/0001-96\r\n\r\nIMAGECOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n04.368.702/0001-83\r\n\r\nCF MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.370.538/0001-49\r\n\r\nM.K.VINICIUS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n04.382.381/0001-71\r\n\r\nDANITI CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n04.391.219/0001-10\r\n\r\nDOKALEO PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n04.399.236/0001-01\r\n\r\nP. F. M. DE PAULA GRANITOS - ME\r\n\r\n04.411.049/0001-98\r\n\r\nRAMOS & RAMOS DE SA BUFFET LTDA - ME\r\n\r\n04.414.888/0001-60\r\n\r\nR M DE BELFORD ROXO APOIO EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n04.423.309/0001-45\r\n\r\nALBA LEAL VALERIO EMBALAGENS - ME\r\n\r\n04.426.031/0001-60\r\n\r\nCRUISE OF THE SOUTH DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n04.430.847/0001-67\r\n\r\nJOFAFER SUCOS CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n04.431.257/0001-59\r\n\r\nTIGRAO DO VILAR DOS TELES CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n04.436.993/0001-08\r\n\r\nRCA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA - EPP\r\n\r\n04.447.138/0001-94\r\n\r\nIZAIAS V. RIBEIRO\r\n\r\n04.448.563/0001-06\r\n\r\nALL DANCE WEAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n04.448.737/0001-22\r\n\r\nL.C.R. SILVA JUNIOR-BAR - ME\r\n\r\n04.477.292/0001-09\r\n\r\nTRINDADE SANTA BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n04.485.054/0001-45\r\n\r\nAMELIA M.S. GABRIEL VIDRACARIA - ME\r\n\r\n04.486.614/0001-86\r\n\r\nRIC HOUSE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n04.493.264/0001-85\r\n\r\nAS-SIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n04.497.024/0001-59\r\n\r\nNIVEA NETERIO GUIMARAES PEREIRA - ME\r\n\r\n04.510.286/0001-06\r\n\r\nA. D. L. ACIOLY FARMACIA - ME\r\n\r\n04.511.475/0001-01\r\n\r\nFULL POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n04.524.584/0001-55\r\n\r\nC. VIEIRA BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n04.526.313/0001-39\r\n\r\nSTEEL BELT - COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE BORRACHAS E CONEXOES EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n04.530.477/0001-30\r\n\r\nBOLA 210 AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n04.535.634/0001-08\r\n\r\nL. M. CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\n04.537.129/0001-94\r\n\r\nMARMORARIA E BAZAR GUERREIROS DO REI LTDA - ME\r\n\r\n04.543.042/0001-20\r\n\r\nVISUAL DA CARIOCA COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n04.543.273/0001-33\r\n\r\nVILLA VECCHIA HOSPEDAGEM, SERVICOS E EVENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n04.553.790/0001-93\r\n\r\nKAISTUDO DISTRIBUIDOR VAREJISTA LTDA - ME\r\n\r\n04.558.229/0001-05\r\n\r\nVIDA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE AGUA E BEBIDAS - LTDA - ME\r\n\r\n04.558.795/0001-09\r\n\r\nKT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. - EPP\r\n\r\n04.566.096/0001-00\r\n\r\nNNTI-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n04.576.614/0001-77\r\n\r\nM. A. M. VIDAL NOGUEIRA NUTRIMENTOS - EPP\r\n\r\n04.580.795/0001-05\r\n\r\nWILSON W RASMUSSEN\r\n\r\n04.589.714/0001-38\r\n\r\nTHAY'S & BRAGA'S COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n04.594.467/0001-68\r\n\r\nA. M. P. DE OLIVEIRA ABILIO\r\n\r\n04.604.420/0001-38\r\n\r\nPERFECT TECHNOLOGY CONSULTORIA,TREINAMENTO E SUPORTE LTDA - ME\r\n\r\n04.611.916/0001-39\r\n\r\nL. R. FARMA DA VILA SAO JOAO LTDA - ME\r\n\r\n04.618.171/0001-30\r\n\r\nTANIGUCHI ELETROELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n04.645.473/0001-05\r\n\r\nCRUTTAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n04.651.471/0001-10\r\n\r\nADORNOS HOME DECOR MOVEIS E DECORACOES DA FREGUESIA LTDA - ME\r\n\r\n04.652.713/0001-90\r\n\r\nTRANSPORTE PIDGEOT LTDA\r\n\r\n04.658.382/0001-04\r\n\r\nM F M CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n04.658.762/0001-30\r\n\r\nCICLE CACHORRAO DE CARMARI LTDA - ME\r\n\r\n04.659.174/0001-11\r\n\r\nJC GALVAO PEIXARIA - ME\r\n\r\n04.661.741/0001-74\r\n\r\n29 DE JUNHO BAZAR,PERFUMARIA E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n04.662.117/0001-91\r\n\r\nJOAO LUIZ BARRETO ROCHA - ME\r\n\r\n04.677.673/0001-31\r\n\r\nMORDECAI MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n04.679.267/0001-08\r\n\r\nTENIS CLUBE ALIMENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n04.679.420/0001-05\r\n\r\nJ. G. SALLES COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO - ME\r\n\r\n04.686.865/0001-04\r\n\r\nREGIAO DAS MAQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n04.693.011/0001-55\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA DE SOUSA - ME\r\n\r\n04.693.377/0001-24\r\n\r\nC A MOREIRA DISTRIBUIDORA PARA CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n04.695.179/0001-08\r\n\r\nJUSCELINO ROCHA BARNABE - ME\r\n\r\n04.698.764/0001-53\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO CAPIXABA LTDA - ME\r\n\r\n04.725.793/0001-67\r\n\r\nPETROBRICK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n04.729.445/0001-68\r\n\r\nRAEL DE COPACABANA DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n04.742.143/0001-20\r\n\r\nMONTE ALEGRE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.747.924/0001-07\r\n\r\nTECHNOVIP MACAENSE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n04.748.358/0001-58\r\n\r\nR CARLOS VITALINO - ME\r\n\r\n04.767.171/0001-00\r\n\r\nSPACE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME\r\n\r\n04.779.093/0001-55\r\n\r\nBILLY JEANS DO VILAR DOS TELES MODAS LTDA. - ME\r\n\r\n04.784.460/0001-09\r\n\r\nHELMUTH ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n04.794.978/0001-23\r\n\r\nTRANSPARD-RIO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n04.797.000/0001-15\r\n\r\nRFL BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n04.805.137/0001-74\r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA - ME\r\n\r\n04.815.523/0001-47\r\n\r\nHIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\n04.823.369/0001-55\r\n\r\nM L DE SOUZA FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS - ME\r\n\r\n04.824.662/0001-37\r\n\r\nNOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA - ME\r\n\r\n04.831.379/0001-32\r\n\r\nBARRA MED - 2002 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.831.851/0001-37\r\n\r\nCAUTELAR CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n04.858.520/0001-90\r\n\r\nMANUEL SIMOES SPORTS LTDA - ME\r\n\r\n04.860.500/0001-54\r\n\r\nBAR E LANCHONETE GRAN LUXO DE IRAJA LTDA - ME\r\n\r\n04.863.013/0001-45\r\n\r\nMARCIO FILARDI COMERCIO DE MOTOS\r\n\r\n04.863.777/0001-30\r\n\r\nCICLES REGIS DE BONSUCESSO LTDA - ME\r\n\r\n04.868.643/0001-02\r\n\r\nPCMP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.873.017/0001-04\r\n\r\nPAPELACO PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA - ME\r\n\r\n04.875.279/0001-08\r\n\r\nR . R. BARCELOS SERVICOS DE BELEZA\r\n\r\n04.875.632/0001-50\r\n\r\nJDR TRANSPORTES EXPRESSO LTDA - ME\r\n\r\n04.877.181/0001-90\r\n\r\nM L DA SILVA CERQUEIRA - ME\r\n\r\n04.877.667/0001-28\r\n\r\nDAISY DE OLIVEIRA CORREA - ME\r\n\r\n04.877.750/0001-05\r\n\r\nDENIZARTECH SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n04.882.322/0001-62\r\n\r\nRECEPTIVO ANGRA TUR LTDA - ME\r\n\r\n04.889.152/0001-48\r\n\r\nTECHTWO INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n04.906.748/0001-09\r\n\r\nSMP 165 SOLUCOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME\r\n\r\n04.908.798/0001-25\r\n\r\nTHAYLA DE FRIBURGO MODAS LTDA - ME\r\n\r\n04.919.180/0001-60\r\n\r\nR.L. INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n04.929.730/0001-22\r\n\r\nBARBOSA E SILVA COMERCIAL OFFSHORE E REPRESENTACOES LTDA - EPP\r\n\r\n04.931.008/0001-22\r\n\r\nJRDCHS TRANSPORTE, LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n04.940.221/0001-09\r\n\r\nKAUFHAUS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n04.946.079/0001-07\r\n\r\nMERCEARIA DIAS DE CARAPEBUS LTDA - ME\r\n\r\n04.957.584/0001-49\r\n\r\nLEVEL 332 INFORMATICA LTDA\r\n\r\n04.964.500/0001-02\r\n\r\nVIA VELLA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n04.967.926/0001-01\r\n\r\nLAVANDERIA ELSHADAY LTDA - ME\r\n\r\n04.971.159/0001-04\r\n\r\nDROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA - EPP\r\n\r\n04.972.860/0001-48\r\n\r\nELE ELA MERCADO DE PADUA LTDA - ME\r\n\r\n04.973.057/0001-28\r\n\r\nG FRANCISCO MACHADO MERCEARIA E BAR - ME\r\n\r\n04.977.400/0001-02\r\n\r\nCINTIPAT PAPELARIA, COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA. - ME\r\n\r\n04.987.732/0001-78\r\n\r\nQUESIA C M DE OLIVEIRA M E - ME\r\n\r\n04.992.676/0001-60\r\n\r\nMPG CENOGRAFIA, CONFECCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA - ME\r\n\r\n05.004.609/0001-52\r\n\r\nARMAZEM DA MODA 46 LTDA - ME\r\n\r\n05.027.868/0001-07\r\n\r\nSEB RJ ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n05.031.401/0001-22\r\n\r\nGP RONIL PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA - ME\r\n\r\n05.036.133/0001-31\r\n\r\nTRANSPORTADORA FAMILIA CORREIA LTDA - EPP\r\n\r\n05.037.451/0001-17\r\n\r\nHOSPITAL DA MANUTENCAO DO GAS VEICULAR E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n05.040.153/0001-86\r\n\r\nF. S. DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS METALURGICOS - ME\r\n\r\n05.052.321/0001-53\r\n\r\nREFRIMIL DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n05.063.040/0001-04\r\n\r\nOTICAS HQZ LTDA - ME\r\n\r\n05.064.009/0001-80\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DO LILICO DE SEPETIBA LTDA - ME\r\n\r\n05.072.209/0001-84\r\n\r\nCORREA E MOZER MARCENARIA LTDA\r\n\r\n05.076.301/0001-12\r\n\r\nMARIA DOS MILAGRES R DA ROCHA RESTAURANTE - ME\r\n\r\n05.082.648/0001-78\r\n\r\nNO INQUEIRTOO 1852 PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\n05.086.105/0001-29\r\n\r\nRIO EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME\r\n\r\n05.089.660/0001-04\r\n\r\nFUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - EPP\r\n\r\n05.100.426/0001-30\r\n\r\nINTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA - EPP\r\n\r\n05.103.645/0001-73\r\n\r\nA3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n05.113.370/0001-59\r\n\r\nMUTAY COMERCIO DE OCULOS LTDA - ME\r\n\r\n05.117.813/0001-80\r\n\r\nH.E. MENDES FRANCKLIM EMBALAGEM\r\n\r\n05.118.965/0001-05\r\n\r\nTHUTY DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05.133.030/0001-90\r\n\r\nO TEIXEIRA DA SILVA INDUSTRIA DE ARTIGOS EM MADEIRA - ME\r\n\r\n05.139.588/0001-82\r\n\r\nLANCHONETE E BAR 3 AMIGOS LTDA - ME\r\n\r\n05.153.763/0001-96\r\n\r\nESCAP'S BR SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n05.154.099/0001-08\r\n\r\nM. ARAUJO DE DUQUE DE CAXIAS CALCADOS E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n05.154.313/0001-18\r\n\r\nKING OF GOLD EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n05.158.313/0001-96\r\n\r\nLION'S 2002 LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n05.192.045/0001-29\r\n\r\nBIJOUTERIA DA PRACA COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n05.195.224/0001-10\r\n\r\nQ LOUCURA DE NITEROI REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n05.197.802/0001-57\r\n\r\nDISTRIJATO DE BEBIDAS E LAVA JATO IRAPUA LTDA\r\n\r\n05.207.845/0001-76\r\n\r\nSTARBUGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n05.211.034/0001-49\r\n\r\nC.ARAUJO N.R. DOS SANTOS PIZZARIA - ME\r\n\r\n05.214.497/0001-64\r\n\r\nF & G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n05.215.927/0001-62\r\n\r\nK & CALDAS REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n05.231.223/0001-83\r\n\r\nFLORESTA PARAFUSOS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA - ME\r\n\r\n05.232.851/0001-83\r\n\r\nGRID 2002 AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n05.240.774/0001-03\r\n\r\nNICARETTA & PACCE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP\r\n\r\n05.241.201/0001-02\r\n\r\nF A S FARIA ARTEFATO DE CIMENTO - ME\r\n\r\n05.241.561/0001-04\r\n\r\nMASSA FIRME COM E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n05.252.581/0001-72\r\n\r\nBTK SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n05.258.145/0001-00\r\n\r\nGABRIWALLA COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n05.276.963/0001-36\r\n\r\nAVIARIO, SACOLAO, E MERCEARIA GUARANI DE PIABETA LTDA - ME\r\n\r\n05.300.809/0001-52\r\n\r\nAC & AC MODAS RIO LTDA - ME\r\n\r\n05.311.700/0001-10\r\n\r\nE. C. BARBOSA TRANSPORTADORA - EPP\r\n\r\n05.312.870/0001-10\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO SANTOS & DELPHINO LTDA - ME\r\n\r\n05.314.645/0001-12\r\n\r\nNITERNOX NITEROIENSE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05.324.006/0001-38\r\n\r\nPISCIANE COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME\r\n\r\n05.327.736/0001-92\r\n\r\nN. CAMPOS DA SILVA RESTAURANTE\r\n\r\n05.332.554/0001-00\r\n\r\nESTILO E LIDERANCA COLCHOES LTDA - ME\r\n\r\n05.337.489/0001-05\r\n\r\nTRANSPARENCE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA COLETA SELETIVA LTDA - ME\r\n\r\n05.342.785/0001-02\r\n\r\nC. SILVA NETO ARTEFATOS DE GESSO\r\n\r\n05.361.556/0001-27\r\n\r\nVEGA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA - ME\r\n\r\n05.365.399/0001-28\r\n\r\nROMA SCHITTINI COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n05.369.755/0001-81\r\n\r\nCONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA - ME\r\n\r\n05.370.587/0001-44\r\n\r\nPADARIA BAGGIO LTDA - ME\r\n\r\n05.380.251/0001-62\r\n\r\nMARTINS E VASCONCELOS SOM LTDA - ME\r\n\r\n05.391.082/0001-66\r\n\r\nCARALO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n05.393.617/0001-38\r\n\r\nMARCELO R DE SOUZA TATUAGEM\r\n\r\n05.395.771/0001-49\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SOLETRANDO LTDA - ME\r\n\r\n05.399.086/0001-90\r\n\r\nTAYPAN 2003 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n05.415.834/0001-81\r\n\r\nVIA HORT FRUT LTDA - ME\r\n\r\n05.421.773/0001-65\r\n\r\nCOMPUSANTOS INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n05.426.843/0001-78\r\n\r\nIM-189 AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n05.426.953/0001-30\r\n\r\nPADARIA MARQUITO LTDA - ME\r\n\r\n05.432.580/0001-00\r\n\r\nLEDILUTH CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n05.433.817/0001-77\r\n\r\nALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA - ME\r\n\r\n05.439.400/0001-11\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA FERNANDES DE ITAPERUNA LTDA - ME\r\n\r\n05.443.847/0001-64\r\n\r\nZANONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP\r\n\r\n05.448.705/0001-90\r\n\r\nTONER TEK CARTUCHOS E ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n05.456.127/0001-33\r\n\r\nFATIMA CRISTINA MONTEIRO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME - ME\r\n\r\n05.463.328/0001-68\r\n\r\nKLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n05.465.895/0001-53\r\n\r\nGUERDON RESTAURANTES LTDA - ME\r\n\r\n05.471.908/0001-05\r\n\r\nAQUIDABOLA - EVENTOS, SERVICOS, REPRESENTACOES E INTERMEDIACOES LTDA - ME\r\n\r\n05.475.721/0001-71\r\n\r\nE O DOS SANTOS BAR LANCHONETE E BAZAR - ME\r\n\r\n05.477.789/0001-90\r\n\r\nDCM HEALTHCARE GAS SYSTEMS LTDA - EPP\r\n\r\n05.486.749/0001-04\r\n\r\nE M B PRADO - ME\r\n\r\n05.488.819/0001-63\r\n\r\nALTO PADRAO DO COELHO LTDA - ME\r\n\r\n05.490.856/0001-06\r\n\r\nS.S. COSTA & CIA LTDA - ME\r\n\r\n05.494.985/0001-72\r\n\r\nF.L.SILVA-CONFECCOES DE ROUPAS - ME\r\n\r\n05.496.368/0001-06\r\n\r\nPRATICA INFORMATICA E IDIOMAS EIRELI\r\n\r\n05.498.310/0001-00\r\n\r\nBANDEJAO OESTE REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n05.506.469/0001-10\r\n\r\nLAC INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA - ME\r\n\r\n05.506.669/0001-73\r\n\r\nRE-EL BRAS COMMUNICATIONS LTDA - ME\r\n\r\n05.516.830/0001-90\r\n\r\nERICA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\n05.517.930/0001-30\r\n\r\nGRANSERVICE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n05.525.547/0001-24\r\n\r\nKARMAIA MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n05.537.294/0001-09\r\n\r\nBOPAH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME\r\n\r\n05.570.227/0001-96\r\n\r\nTOQUE SPECIAL FASHION DE FRIBURGO LTDA - ME\r\n\r\n05.577.455/0001-98\r\n\r\nPARADAO DO PACHECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n05.577.640/0001-82\r\n\r\nF.B.V.M. COMERCIO DE VESTIARIO E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n05.602.082/0001-68\r\n\r\nRAMOS E GARCIA RECARGAS DE CARTUCHOS E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n05.602.642/0001-84\r\n\r\nM. R. GIFFONI MINI MERCADO - ME\r\n\r\n05.604.498/0001-15\r\n\r\nA S AZEVEDO MADEIRAS - ME\r\n\r\n05.608.814/0001-27\r\n\r\nJ M P COMERCIO DE RACOES LTDA - ME\r\n\r\n05.625.469/0001-30\r\n\r\nTIGERAX - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n05.644.872/0001-06\r\n\r\nV PASSOS SILVA RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n05.646.315/0001-24\r\n\r\nPINHEIRO 235 PAPEL E PLASTICO LTDA - ME\r\n\r\n05.648.344/0001-25\r\n\r\nBOMBAS DE NITEROI LTDA - ME\r\n\r\n05.656.204/0001-07\r\n\r\nPLAYNET DE BONSUCESSO INFOSERVICE LTDA - ME\r\n\r\n05.662.870/0001-40\r\n\r\nRARAMBI CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n05.684.990/0001-48\r\n\r\nA. MENOZZI MARCENARIA - ME\r\n\r\n05.689.078/0001-89\r\n\r\nON ROAD TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n05.689.131/0001-41\r\n\r\nV. B. DA SILVA RELOJOARIA - ME\r\n\r\n05.726.514/0001-42\r\n\r\nAUGI TRANSPORTES SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA - ME\r\n\r\n05.735.678/0001-36\r\n\r\nFLAVIA S. DE SOUZA MODAS - ME\r\n\r\n05.746.596/0001-97\r\n\r\nELETRONICA E BAZAR MANGUEIRA DA SORTE LTDA - ME\r\n\r\n05.747.822/0001-54\r\n\r\nSABRINA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n05.754.889/0001-16\r\n\r\nNACARAT E SOUZA LTDA - ME\r\n\r\n05.762.139/0001-96\r\n\r\nMARIA P A DIAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS - ME\r\n\r\n05.762.308/0001-98\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA ROCHA RODRIGUES CONFECCOES - ME\r\n\r\n05.765.491/0001-85\r\n\r\nPROFERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME\r\n\r\n05.792.953/0001-53\r\n\r\nREAL DE BONSUCESSO CAMINHOES LTDA - ME\r\n\r\n05.806.863/0001-74\r\n\r\nAQUI PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\n05.807.691/0001-53\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA D AMANHA 300 LTDA - ME\r\n\r\n05.808.125/0001-66\r\n\r\nFONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA - EPP\r\n\r\n05.814.670/0001-65\r\n\r\nREIS E CAPOTE RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n05.827.714/0001-91\r\n\r\nBRUNO E NASCIMENTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n05.832.492/0001-03\r\n\r\nCINTOSDUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE COURO LTDA - ME\r\n\r\n05.834.286/0001-24\r\n\r\nC A A DE SOUZA - ME\r\n\r\n05.846.435/0001-75\r\n\r\nM GALDINO GUILHERME WISKERIA\r\n\r\n05.864.142/0001-10\r\n\r\nGPF TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\n05.866.047/0001-56\r\n\r\nCALCADOS BELLA DONA LTDA - ME\r\n\r\n05.866.700/0001-87\r\n\r\nIOLANDA P. SOUZA MODAS - ME\r\n\r\n05.886.375/0001-14\r\n\r\nJC AGUIAR DA SILVA - ME\r\n\r\n05.887.980/0001-00\r\n\r\nAGUIA TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n05.903.140/0001-93\r\n\r\nAVESSO COMERCIO DE ROUPAS - SS\r\n\r\n05.911.537/0001-27\r\n\r\nTECOM COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP\r\n\r\n05.925.264/0001-70\r\n\r\nRILUR BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n05.929.967/0001-76\r\n\r\nQUALIMENTOS ALIMENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n05.932.982/0001-73\r\n\r\nJ.S.DUTRA DISTRIBUIDORA DE CARVAO\r\n\r\n05.937.823/0001-61\r\n\r\nMILLIET E MACHADO LTDA - ME\r\n\r\n05.938.190/0001-06\r\n\r\nCC RODRIGUES EDICOES E PRODUCOES - ME\r\n\r\n05.943.939/0001-03\r\n\r\nS DA SILVA COSTA BAZAR - ME\r\n\r\n05.950.093/0001-39\r\n\r\nJMM LOCACAO CENOGRAFICA E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n05.955.346/0001-67\r\n\r\nL C CORTES JUNIOR ACOUGUE, LANCHONETE E MERCEARIA - ME\r\n\r\n05.962.445/0001-76\r\n\r\nERENI S DA SILVA LAJES PRE MOLDADAS E MAT DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n05.966.407/0001-91\r\n\r\nE. CLEMENTE MINIMERCADO E LANCHONETE\r\n\r\n05.975.689/0001-93\r\n\r\nSOLL-CAR ANGRENSE LTDA - ME\r\n\r\n05.983.608/0001-05\r\n\r\nLA LE LI UTILIDADES COMERCIO E ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\n05.997.114/0001-71\r\n\r\nFORMASEG CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n05.998.530/0001-94\r\n\r\nA. M. FRAGOSO MODAS - ME\r\n\r\n06.004.578/0001-00\r\n\r\nLANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP\r\n\r\n06.008.265/0001-12\r\n\r\nTECNOTEST COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n06.019.146/0001-65\r\n\r\nMERCADINHO MATINHENSE CEREAIS DE RAMOS LTDA - ME\r\n\r\n06.020.386/0001-80\r\n\r\nPEDRO PAULO WERNECK DA COSTA RESTAURANTE - ME\r\n\r\n06.026.424/0001-01\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA DE JESUS RALHA DIAS - CANTINA - ME\r\n\r\n06.033.969/0001-45\r\n\r\nMASSA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n06.034.694/0001-64\r\n\r\nSB TENNIS PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n06.035.314/0001-06\r\n\r\nL S BARRETO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - ME\r\n\r\n06.046.450/0001-00\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ESTACAO AZUL LTDA - ME\r\n\r\n06.046.850/0001-07\r\n\r\nLEMOS COSTA REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME\r\n\r\n06.070.955/0001-00\r\n\r\nLEX PRODUCOES LTDA - ME\r\n\r\n06.074.883/0001-60\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE LOBITENSE LTDA - ME\r\n\r\n06.093.715/0001-12\r\n\r\nTAYT-SOHN CONVERTEDORA DE MOTORES A GAS LTDA - ME\r\n\r\n06.100.418/0001-57\r\n\r\nTRANSJOCAR TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n06.102.615/0001-05\r\n\r\nJOKIBARROS COMERCIO E INSTALACOES ELETRICA HIDRAULICA E TELEFONIA LTDA - ME\r\n\r\n06.110.723/0001-20\r\n\r\nE C SILVA DE ITAMARAJU - ME\r\n\r\n06.122.016/0001-53\r\n\r\nRILUSA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n06.123.609/0001-34\r\n\r\nJORGE IVAN DE AMORIM - ME\r\n\r\n06.130.311/0001-51\r\n\r\nFARMACIA SARINHA DE CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n06.132.037/0001-50\r\n\r\nLUCIPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n06.134.758/0001-07\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS POLONI LTDA - EPP\r\n\r\n06.135.182/0001-94\r\n\r\nA A ASCENCIANO MACAE MADEIREIRA LTDA - ME\r\n\r\n06.143.056/0001-81\r\n\r\nMAGIC PLACE COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n06.151.994/0001-23\r\n\r\nVIDRACARIA VEREDAS LTDA\r\n\r\n06.170.528/0001-95\r\n\r\nRADEPOXI INDUSTRIAL LTDA - EPP\r\n\r\n06.180.300/0001-86\r\n\r\nHENRI PISCINAS E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n06.228.090/0001-59\r\n\r\nJ URTIGA SOBRINHO ARTIGOS DE PRESENTES - ME\r\n\r\n06.234.529/0001-56\r\n\r\nCREAMOR - CREMACAO & INCINERACAO LTDA - ME\r\n\r\n06.244.353/0001-13\r\n\r\nCBA CARIUS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n06.260.927/0001-47\r\n\r\nM M VIDROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME\r\n\r\n06.263.737/0001-83\r\n\r\nCLAUDIANO JOSE VASCONCELOS CARREIRO - ME\r\n\r\n06.270.720/0001-53\r\n\r\nM.G.R. 1000 BAZAR E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n06.280.177/0001-75\r\n\r\nM P RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n06.281.628/0001-99\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES DOG E CAT 765 LTDA - ME\r\n\r\n06.296.652/0001-00\r\n\r\nL. B. AZARACAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n06.298.809/0001-28\r\n\r\nPOUSADA COLINA DE COPACABANA LTDA - ME\r\n\r\n06.305.465/0001-37\r\n\r\nILHA DOS MINEIROS EXTRACAO MINERAL LTDA - EPP\r\n\r\n06.319.931/0001-33\r\n\r\nROTA DO SOL-LOCADORA TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n06.322.363/0001-20\r\n\r\nSEPOLSAT COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA - ME\r\n\r\n06.329.383/0001-22\r\n\r\nC. S. DE CARVALHO - ME\r\n\r\n06.338.337/0001-90\r\n\r\nAGRIJAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n06.343.546/0001-21\r\n\r\nSEGREDO DE MULHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA\r\n\r\n06.368.428/0001-78\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS R DE OLIVEIRA TELEFONIA INFORMATICA E VESTUARIO - ME\r\n\r\n06.369.955/0001-05\r\n\r\nTR GESTAO ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n06.371.273/0001-29\r\n\r\nNETWORK INSTALACOES E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n06.374.990/0001-04\r\n\r\nGILMARA CORREIA PIRES - PANIFICACAO - ME\r\n\r\n06.376.475/0001-63\r\n\r\nR J C DE COMENDADOR MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n06.536.040/0001-39\r\n\r\nBRAMAD CAXIENSE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n06.721.590/0001-28\r\n\r\nA. S. F. SOUZA COMERCIO DE PNEUS - ME\r\n\r\n06.894.469/0001-06\r\n\r\nRENATA CARVALHO DA CRUZ BICICLETAS, PECAS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n06.899.216/0001-17\r\n\r\nTAPUIAS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n06.900.279/0001-46\r\n\r\nTSADIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME\r\n\r\n06.913.137/0001-13\r\n\r\nLUABE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n06.914.460/0001-01\r\n\r\nMARLUCIA GRAO PARA PNEUS E RODAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n06.928.057/0001-31\r\n\r\nWILMA FRANCESCHINI DARIO ACESSORIOS - ME\r\n\r\n06.933.588/0001-12\r\n\r\nDANIELLE LOPES - BIELE PLANTAS ORNAMENTAIS - ME\r\n\r\n06.939.341/0001-03\r\n\r\nCAETANO E LESSA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n06.942.388/0001-26\r\n\r\nRECNIT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n06.959.314/0001-00\r\n\r\nPARKPALLETS COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n06.969.983/0001-55\r\n\r\nINFOCONDOR COMPUTADORES LTDA - ME\r\n\r\n06.970.948/0001-56\r\n\r\nT.E.C.R.MIRANDA PADARIA LTDA - ME\r\n\r\n06.978.382/0001-09\r\n\r\nCOSTELAO DA LAGOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n06.987.553/0001-66\r\n\r\nC H BARROS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n07.007.887/0001-99\r\n\r\nBOAZ BRASIL TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n07.017.664/0001-02\r\n\r\nB. F. DO NASCIMENTO MENEZES PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME\r\n\r\n07.018.907/0001-27\r\n\r\nLIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP\r\n\r\n07.021.672/0001-22\r\n\r\nSALTO ALTO 11 COMERCIO DE CALCADOS E SEUS ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n07.031.452/0001-80\r\n\r\nRENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n07.031.825/0001-12\r\n\r\nREI DO SABOR COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n07.033.612/0001-20\r\n\r\nIVOLINE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\n07.033.867/0001-92\r\n\r\nFR 15 - COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n07.040.661/0001-90\r\n\r\nC DE O HERRERO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - ME\r\n\r\n07.063.048/0001-98\r\n\r\nT. M. ALMEIDA CONSERVACAO PATRIMONIAL E SERVICOS - ME\r\n\r\n07.067.780/0001-36\r\n\r\nMARCENARIA ART MOVEIS INOVANDO DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n07.074.478/0001-05\r\n\r\nELIANE CABRAL SILVA ERTHAL\r\n\r\n07.078.052/0001-20\r\n\r\nBLUE BOAT - PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME\r\n\r\n07.078.834/0001-69\r\n\r\nA FERREIRA JUNIOR INFORMATICA\r\n\r\n07.091.594/0001-32\r\n\r\nJJR SHEKINAH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n07.099.482/0001-28\r\n\r\nISTERCITA APARECIDA BRAGA DE MELO - ME\r\n\r\n07.104.023/0001-95\r\n\r\nJ A M T SERRAO ARTIGO RELIGIOSOS DE NOVA IGUACU LTDA - ME\r\n\r\n07.106.299/0001-02\r\n\r\nSO COLCHOES NITEROI LTDA - ME\r\n\r\n07.112.326/0001-50\r\n\r\nBARAO DOS GUERRAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n07.117.037/0001-43\r\n\r\nR DIAS GUIMARAES BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n07.132.334/0001-68\r\n\r\nSCHEILLA RIBEIRO ARNEIRO BARBOSA RESTAURANTE E BAR FOGAO A LENHA - ME\r\n\r\n07.133.033/0001-59\r\n\r\nVILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - ME\r\n\r\n07.133.881/0001-68\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PECANHA - ME\r\n\r\n07.147.806/0001-56\r\n\r\nREAL BEL AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n07.175.264/0001-25\r\n\r\nSANREG RIO COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - ME\r\n\r\n07.178.250/0001-65\r\n\r\nM. E. L. AMARANTE COSMETICO\r\n\r\n07.185.748/0001-55\r\n\r\nNIBEDUDA COMERCIO DE BOLSAS LTDA - ME\r\n\r\n07.186.728/0001-07\r\n\r\nSOLARIS- LOGISTICA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n07.192.950/0001-04\r\n\r\nGUARDIAN LOGISTICA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA\r\n\r\n07.195.462/0001-50\r\n\r\nINTELGAMES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07.231.860/0001-85\r\n\r\nDELTAPAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n07.235.151/0001-78\r\n\r\nOTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA - EPP\r\n\r\n07.251.004/0001-91\r\n\r\nM. O. BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME\r\n\r\n07.270.586/0001-53\r\n\r\nF. B. MOURA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07.287.671/0001-24\r\n\r\nBAR REI DE BONSUCESSO LTDA - ME\r\n\r\n07.289.503/0001-78\r\n\r\nALINE CASTILHO KLEIN DOS SANTOS - ME\r\n\r\n07.300.993/0001-66\r\n\r\nTWISTER BRAGA BAR LTDA - ME\r\n\r\n07.304.798/0001-04\r\n\r\nNALALU INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA - ME\r\n\r\n07.310.770/0001-80\r\n\r\nRAPHAEL HUGUENIN DE SOUZA - ME\r\n\r\n07.325.754/0001-60\r\n\r\nMORANGA'S BURGUER & GRILL LANCHONETES E RESTAURANTES LTDA - ME\r\n\r\n07.336.933/0001-01\r\n\r\nSHOP RECREIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - ME\r\n\r\n07.339.832/0001-86\r\n\r\nRITA DE FATIMA L. DE SOUZA - ME\r\n\r\n07.340.756/0001-29\r\n\r\nIMAGEM E ACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRONICOS - ME\r\n\r\n07.343.508/0001-31\r\n\r\nBACALHAU DE TAMANCO BAR LTDA - ME\r\n\r\n07.344.157/0001-83\r\n\r\nRAQUEL SAT COMERCIO E MANUTENCAO DE ANTENAS DE TV LTDA - ME\r\n\r\n07.346.708/0001-48\r\n\r\nSABOR ALEGRIA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME\r\n\r\n07.354.968/0001-65\r\n\r\nL R P DE ALMEIDA - REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS - ME\r\n\r\n07.358.722/0001-61\r\n\r\nL.B.S. DE CARVALHO TRANSPORTES ME - ME\r\n\r\n07.361.158/0001-36\r\n\r\nVICTOR E ARTHUR DE CAMPO GRANDE REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n07.362.167/0001-41\r\n\r\nCHURRASCARIA E PIZZARIA DO DELEI LTDA\r\n\r\n07.377.082/0001-37\r\n\r\nPADARIA E MINIMERCADO DE AQUARIUS LTDA - ME\r\n\r\n07.377.700/0001-49\r\n\r\nFRONTAL DE IGUACU IMPLEMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n07.381.370/0001-65\r\n\r\nLABORATORIO ALELO LTDA\r\n\r\n07.389.352/0001-20\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO CARVALHO MEDEIROS - ME\r\n\r\n07.393.678/0001-20\r\n\r\nARMANDO MARTINS DE MELO JUNIOR PANIFICADORA - ME\r\n\r\n07.401.371/0001-24\r\n\r\nPROVERA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n07.427.314/0001-14\r\n\r\nHELIO DA CONCEICAO CRUZ - ME\r\n\r\n07.433.474/0001-76\r\n\r\nTRANSANGEL DO BRASIL CARGA DESCARGA E TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n07.438.164/0001-44\r\n\r\nRW16 INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n07.438.347/0001-60\r\n\r\nBENIDOGS PET SHOP E ARTIGO VETERINARIO LTDA - ME\r\n\r\n07.440.444/0001-97\r\n\r\nE & L - COLLE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n07.447.153/0001-20\r\n\r\nALCENIR BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.462.444/0001-98\r\n\r\nBRISA MOVEIS E DECORACOES DA BARRA LTDA - ME\r\n\r\n07.462.621/0001-36\r\n\r\nE LOPES DA SILVA BAZAR\r\n\r\n07.463.369/0001-80\r\n\r\nG.R.A SERVICOS TERCERIZADOS EIRELI - ME\r\n\r\n07.465.210/0001-02\r\n\r\nAUG FORTE TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n07.466.793/0001-88\r\n\r\nJ.C COURO ARTESANATOS LTDA - ME\r\n\r\n07.480.531/0001-78\r\n\r\nBOULEVARD COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n07.485.335/0001-96\r\n\r\nADITECH COMERCIAL ELETRICA E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n07.501.389/0001-06\r\n\r\nCGA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME - ME\r\n\r\n07.514.989/0001-09\r\n\r\nR. GOMES MOREIRA TABERNA DO VINHO LTDA - ME\r\n\r\n07.520.247/0001-88\r\n\r\nE A DE FARIA JUNIOR CURSOS DE IDIOMAS - ME\r\n\r\n07.524.850/0001-38\r\n\r\nVILLAGRES COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - EPP\r\n\r\n07.532.926/0001-77\r\n\r\nCGN SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LIMITADA - ME\r\n\r\n07.545.512/0001-82\r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.549.708/0001-45\r\n\r\nESTRELA DE SAMBAETIBA MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n07.557.343/0001-09\r\n\r\nBAR ADEGA FLOR DA TIROL LTDA - ME\r\n\r\n07.559.334/0001-49\r\n\r\nW.B. 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME\r\n\r\n07.560.398/0001-60\r\n\r\nCOSMO & MELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n07.560.769/0001-03\r\n\r\nFARMACIA CRUZ E ALBUQUERQUE LTDA - ME\r\n\r\n07.564.349/0001-03\r\n\r\nLARA DA SILVA MATOS SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07.578.090/0001-41\r\n\r\nPANESUL INDUSTRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME\r\n\r\n07.589.248/0001-89\r\n\r\nISABELLA N. ESPINOLA COMERCIO DE VEICULOS - ME\r\n\r\n07.593.332/0001-76\r\n\r\nLUANVAG BICICLETAS LTDA - ME\r\n\r\n07.594.569/0001-71\r\n\r\nCELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP\r\n\r\n07.609.422/0001-08\r\n\r\nSONIA & NADIR JOIAS LTDA - ME\r\n\r\n07.617.394/0001-70\r\n\r\nFAMILIA GAGLIASSO PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\n07.620.029/0001-15\r\n\r\nS M C MACAENSE MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA - EPP\r\n\r\n07.624.381/0001-29\r\n\r\nMV REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\n07.629.498/0001-03\r\n\r\nOASIS SJM PISCINAS LTDA - ME\r\n\r\n07.631.293/0001-54\r\n\r\nFERRAZ E SIQUEIRA REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n07.631.681/0001-35\r\n\r\nFARMACIA AURORA DE BANGU LTDA - ME\r\n\r\n07.632.543/0001-70\r\n\r\nF.G.N. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - ME\r\n\r\n07.649.095/0001-18\r\n\r\nMESKA TEC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n07.652.107/0001-63\r\n\r\nTOP PLAST - COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS EIRELI\r\n\r\n07.680.055/0001-39\r\n\r\nEGN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n07.684.768/0001-70\r\n\r\nHAMWI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n07.687.894/0001-89\r\n\r\nALVES PEREIRA TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS 2005 LTDA - ME\r\n\r\n07.692.448/0001-62\r\n\r\nMONICA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n07.693.934/0001-03\r\n\r\nBE BLESSED EDITORA E CURSO DE LINGUAS LTDA - ME\r\n\r\n07.697.027/0001-24\r\n\r\nCONDICIONAR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E PECAS DE REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n07.701.715/0001-10\r\n\r\nBIG BROTHER CAXIENSE LOCADORA DE FILMES LTDA - ME\r\n\r\n07.714.995/0001-00\r\n\r\nV H P ZACCARO - ME\r\n\r\n07.715.811/0001-18\r\n\r\nPONTO COM 58 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n07.716.540/0001-15\r\n\r\nDISBIS RIO DISTRIBUIDORA DE MASSAS LTDA - EPP\r\n\r\n07.724.771/0001-70\r\n\r\nSING COMERCIO DE EMBALAGENS E BRINDES LTDA - ME\r\n\r\n07.737.648/0001-94\r\n\r\nPALCO10 EVENTOS ARTISTICOS LTDA - ME\r\n\r\n07.749.828/0001-96\r\n\r\nMONTALTOS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA - ME\r\n\r\n07.777.703/0001-70\r\n\r\nBEN - HUR II ANTIGUIDADES LTDA - ME\r\n\r\n07.785.015/0001-51\r\n\r\nE. W. V. MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n07.800.834/0001-20\r\n\r\nRL 2006 ALIMENTACOES E CANTINA LTDA - ME\r\n\r\n07.812.929/0001-64\r\n\r\nPIZZARIA IAPI DA PENHA LTDA - ME\r\n\r\n07.816.471/0001-11\r\n\r\nGSF ARTES GRAFICAS LTDA - ME\r\n\r\n07.831.974/0001-66\r\n\r\nADRIANO SOARES FELIX - ME\r\n\r\n07.869.351/0001-82\r\n\r\nCHURRASCARIA E CHOPERIA VIA CHOPP LTDA - ME\r\n\r\n07.925.106/0001-45\r\n\r\nAUTO CENTER SANTA CRUZ LTDA - ME\r\n\r\n07.939.223/0001-68\r\n\r\nKILLU'S VENDA E COMERCIO DE SERVICOS DE ALUMINIO FERRO E ACO LTDA - ME\r\n\r\n07.982.544/0001-45\r\n\r\nBELCHELLE TINTAS LTDA\r\n\r\n07.984.094/0001-20\r\n\r\nPR MONTEIRO ISMAEL PANIFICACAO E MERCEARIA - ME\r\n\r\n08.014.991/0001-73\r\n\r\nPROSEFTUR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n08.020.030/0001-71\r\n\r\nMITU MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n08.037.302/0001-46\r\n\r\nPSC - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n08.042.240/0001-60\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA MATTA - ME\r\n\r\n08.049.863/0001-65\r\n\r\nM.M.C. VIEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME\r\n\r\n08.057.965/0001-22\r\n\r\nAML 40 LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n08.092.590/0001-31\r\n\r\nREGINALDO ANTONIO MOLOSSI - ME\r\n\r\n08.096.548/0001-99\r\n\r\nINTERATIVA SOLUCOES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n08.144.522/0001-79\r\n\r\nRIBEIRO VASCONCELLOS E MARQUES COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA - ME\r\n\r\n08.148.497/0001-00\r\n\r\nJARBAS ALEXANDRE MARINHO - ME\r\n\r\n08.198.346/0001-58\r\n\r\nERTECH GUAPI COMERCIO E SERVICOS DE ALARMES LTDA - ME\r\n\r\n08.214.365/0001-20\r\n\r\nAUTRIZ COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n08.219.015/0001-57\r\n\r\nFS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n08.248.022/0001-87\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DO FANCHEM LTDA - ME\r\n\r\n08.261.947/0001-68\r\n\r\nCARMELL COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.309.904/0001-05\r\n\r\nNOVA SCAN REPAROS NAVAIS LTDA - EPP\r\n\r\n08.311.783/0001-36\r\n\r\nVIVIANE FRANCA MACIEL - ME\r\n\r\n08.322.033/0001-60\r\n\r\nMENDES FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n08.325.014/0001-97\r\n\r\nMEDEIROS LEAL CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n08.345.863/0001-02\r\n\r\nEMPORIO DEPILARE SERVICOS DE DEPILACAO LTDA - ME\r\n\r\n08.378.180/0001-51\r\n\r\nINTERLID MUDANCAS E TRANSPORTES LIMITADA - ME\r\n\r\n08.399.972/0001-02\r\n\r\nCINZEL VEICULOS NOVOS E USADOS DE TRES RIOS LTDA - EPP\r\n\r\n08.436.895/0001-13\r\n\r\nPOINT E BELEZA PRODUTOS COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.439.493/0001-72\r\n\r\nBAZAR SPM DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ALIMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n08.453.233/0001-51\r\n\r\nDFM SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.470.300/0001-46\r\n\r\nMARCENARIA NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n08.483.271/0001-57\r\n\r\nJ L DE VASCONCELLOS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA - ME\r\n\r\n08.528.896/0001-98\r\n\r\nMT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n08.600.200/0001-97\r\n\r\nCONTRO FRIO 2007 COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP\r\n\r\n08.627.187/0001-60\r\n\r\nVCSMAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n08.652.846/0001-18\r\n\r\nMULTI SHOES CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n08.666.623/0001-00\r\n\r\nJJJ TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n08.707.730/0001-39\r\n\r\nRTX ARTIGOS DO VESTUARIO E CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n08.720.373/0001-49\r\n\r\nRODO VITORIA 286 TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n08.726.886/0001-67\r\n\r\nETICA DELIVERY FARMACEUTICO LTDA - ME\r\n\r\n08.738.381/0001-12\r\n\r\nMILLENIUM RIO ELEVADORES LTDA - ME\r\n\r\n08.766.806/0001-05\r\n\r\nINVEST SERVICE LTDA - ME\r\n\r\n08.862.743/0001-82\r\n\r\nSINAL TINTAS 2007 DE MAGE LTDA - ME\r\n\r\n08.905.551/0001-06\r\n\r\nC.N. DE SOUZA TRANSPORTADORA - ME\r\n\r\n08.988.573/0001-87\r\n\r\nSOBECA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n08.990.721/0001-06\r\n\r\nAVANA INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME\r\n\r\n09.099.263/0001-74\r\n\r\nPET SHOP LU Y LU LTDA - ME\r\n\r\n09.147.817/0001-61\r\n\r\nSUPREMA GLOBALSERVICE LTDA - EPP\r\n\r\n09.161.987/0001-09\r\n\r\nROBERTA BOUCAS VIGNE - ME\r\n\r\n09.212.404/0001-13\r\n\r\nDROGARIA NOVA GERACAO DE INHOAIBA LTDA - ME\r\n\r\n09.271.415/0001-74\r\n\r\nUZZI QUIMICA LTDA - ME\r\n\r\n09.327.363/0001-00\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE DE VARGEM GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n09.375.935/0001-27\r\n\r\nCOMERCIAL DISTRIBUIDORA MARNO LTDA - ME\r\n\r\n09.392.369/0001-61\r\n\r\nUNIVERSAL 2010 COMERCIO DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n09.453.217/0001-21\r\n\r\nEBENEZER INFORMATICA EIRELI - ME\r\n\r\n09.472.470/0001-22\r\n\r\nBAIK COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n09.473.127/0001-00\r\n\r\nRIGAAN DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n09.517.714/0001-46\r\n\r\nSIMPLICIA DE CAMPOS MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n09.649.000/0001-91\r\n\r\nBIG SPACE 25 DE BARRA DO PIRAI MAGAZINE LTDA - ME\r\n\r\n10.249.450/0001-76\r\n\r\nTALIPE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n10.249.499/0001-29\r\n\r\nNATHALIA TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n10.267.886/0001-98\r\n\r\nPASTA RIO RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP\r\n\r\n10.301.903/0001-66\r\n\r\nMARIO L. DA SILVA TRANSPORTES - ME\r\n\r\n10.311.209/0001-20\r\n\r\nA GRANDE FAMILIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME\r\n\r\n10.358.183/0001-75\r\n\r\nMRC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n10.393.798/0001-32\r\n\r\nITC - OIL E GAS LTDA - EPP\r\n\r\n10.397.112/0001-81\r\n\r\nECO TEXTIL CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n10.518.233/0001-34\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ACIOLY LTDA - ME\r\n\r\n10.603.265/0001-38\r\n\r\nMULT BARREIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n10.637.998/0001-93\r\n\r\nROMAC COMERCIO, ASSISTENCIA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n10.647.819/0001-07\r\n\r\nSUPER CRED VEICULOS EIRELI - ME\r\n\r\n10.677.804/0001-83\r\n\r\nVT AUTO MECANICA LTDA - ME\r\n\r\nId: 1637021"
                        ],
                        "1637022": [
                            "I - Edital",
                            "10.693.371/0001-50\r\n\r\nRDG ADESIVOS LTDA - ME\r\n\r\n10.718.313/0001-33\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MAGEN DAVID LTDA - ME\r\n\r\n10.758.922/0001-16\r\n\r\nESCONDIDINHO DO XV BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n10.850.935/0001-10\r\n\r\nHONG YUN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\n10.856.038/0001-14\r\n\r\nHELENICE ALVES CRAVINHO COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS - ME\r\n\r\n10.860.296/0001-74\r\n\r\nDECORALAR MINAS MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n10.925.826/0001-15\r\n\r\nCARIOCA VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA - ME\r\n\r\n10.981.670/0001-90\r\n\r\nDIKA DO MEIER - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n11.007.409/0001-56\r\n\r\nFUSION RIO VEICULOS LTDA.\r\n\r\n11.024.607/0001-28\r\n\r\nIDEA ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n11.062.436/0001-21\r\n\r\nLODS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE EIRELI - ME\r\n\r\n11.079.037/0001-73\r\n\r\nBSCX COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.132.863/0001-39\r\n\r\nFORRO TECH COMERCIAL LTDA\r\n\r\n11.283.997/0001-50\r\n\r\nSPACE PIZZA DE CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n11.322.506/0001-33\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ERMITAGE LTDA - ME\r\n\r\n11.368.638/0001-04\r\n\r\nFARMACIA BELISSIMA DA GARDENIA LTDA - ME\r\n\r\n11.382.409/0001-36\r\n\r\nTHE BEST CAR VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n11.429.247/0001-44\r\n\r\nCOSTAFER - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n11.444.358/0001-20\r\n\r\nDOIS MIL E D'OUROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n11.493.966/0001-24\r\n\r\nCOSTA VERDE TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n11.587.676/0001-40\r\n\r\nGIFRAN INDUSTRIA DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA\r\n\r\n11.772.631/0001-45\r\n\r\nCKLOG LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n11.822.090/0001-12\r\n\r\nTRANSPORTADORA J. BARBOSA LTDA - ME\r\n\r\n11.886.894/0001-85\r\n\r\nMTA EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA - ME\r\n\r\n12.092.687/0001-11\r\n\r\nCONFECCAO SAO FRANCISCO XAVIER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n12.278.129/0001-45\r\n\r\nPORTO SEGURO COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n12.294.621/0001-04\r\n\r\nSERRA VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n12.322.280/0001-33\r\n\r\nDKLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n12.323.862/0001-34\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DE ANDRADE - ME\r\n\r\n12.344.096/0001-94\r\n\r\nTRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n12.403.193/0001-00\r\n\r\nRENASCER DE SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n12.476.431/0001-08\r\n\r\nSHEYCAR TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n12.584.634/0001-18\r\n\r\nVEX-PRESS - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\n12.635.657/0001-04\r\n\r\nRONI FRANK SILVA - ME\r\n\r\n12.643.693/0001-10\r\n\r\nAFS RIO LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n12.695.474/0001-84\r\n\r\nLABORATORIOS CORPO E CHEIRO LTDA - ME\r\n\r\n12.997.689/0001-50\r\n\r\nAJEC LUDUGERIO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n13.210.381/0001-85\r\n\r\nA C M P MAGALHAES SALAO DE BELEZA E ESTETICA - ME\r\n\r\n13.269.354/0001-88\r\n\r\nTRACKTOR-RIO 2010 PECAS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n13.335.228/0001-84\r\n\r\nJOEL GARCIA MARIANO\r\n\r\n13.412.631/0001-60\r\n\r\nM R A ALBINO ALMEIDA LTDA - ME\r\n\r\n13.570.517/0001-68\r\n\r\nCAMPOS BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\n13.755.571/0001-88\r\n\r\nLAR DECOR AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - ME\r\n\r\n14.155.812/0001-10\r\n\r\nSUPER AUTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n14.211.294/0001-05\r\n\r\nSAFE SUPPORT TECNOLOGIA,COMERCIO E SERVICOS DA INFORMACAO LTDA - ME\r\n\r\n14.259.502/0001-46\r\n\r\nI O NUNES CONFECCOES - ME\r\n\r\n14.318.528/0001-18\r\n\r\nMERCADO KAREN VIEIRA LTDA - ME\r\n\r\n15.737.837/0001-95\r\n\r\nPLAY GAMES RJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n17.082.447/0001-50\r\n\r\nINGRID CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n17.213.848/0001-00\r\n\r\nASA RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n22.190.342/0001-54\r\n\r\nCOSLAINE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n25.259.854/0001-18\r\n\r\nMEGAPLASTICO EMBALEGENS LTDA. - ME\r\n\r\n27.023.183/0001-17\r\n\r\nA F MAURICIO BAR\r\n\r\n27.180.512/0001-33\r\n\r\nBAR BELMIRO LTDA - ME\r\n\r\n27.214.600/0001-09\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOVA PIAM LTDA - EPP\r\n\r\n27.500.966/0001-44\r\n\r\nACOUGUE REGENTE DE NILOPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n27.516.582/0001-10\r\n\r\nISLA PLASENCIA ESTALAGEM LTDA - ME\r\n\r\n27.522.424/0001-72\r\n\r\nMOTO CAR SANSHIENE LTDA - ME\r\n\r\n27.530.286/0001-73\r\n\r\nRAFAEL AMORA MOTOCICLETAS - ME\r\n\r\n27.593.672/0001-04\r\n\r\nJOFISA EQUIPAMENTOS DE LUBRIFICACAO LTDA - ME\r\n\r\n27.598.507/0001-45\r\n\r\nRESTAURANTE JOIA DA PIEDADE LTDA - ME\r\n\r\n27.604.909/0001-05\r\n\r\nJITAKYOEY ARMAZEM E BAR LTDA - ME\r\n\r\n27.608.157/0001-50\r\n\r\nAUAD EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n27.653.500/0001-89\r\n\r\nPLASTIN IND COM PLASTICOS TECIDOS EQUIPAM RESIDUOS LTDA - ME\r\n\r\n27.659.341/0001-20\r\n\r\nBOUTIQUE DO SAL LTDA - ME\r\n\r\n27.673.672/0001-14\r\n\r\nDROGARIA AQUARIOS DE MESQUITA LTDA - EPP\r\n\r\n27.675.255/0001-00\r\n\r\nMAISON BLANCHE MOTEL LTDA - ME\r\n\r\n27.692.524/0001-47\r\n\r\nCERAMICA HENRIQUES AREAS LTDA - ME\r\n\r\n27.698.190/0001-19\r\n\r\nEMEBEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA - ME\r\n\r\n27.791.862/0001-36\r\n\r\nADJ CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n27.807.791/0001-12\r\n\r\nCHIKOREI RESTAURANTE E PIZARIA LTDA M E - ME\r\n\r\n27.831.148/0001-24\r\n\r\nSIQUEIRA QUEIROZ HOTEIS LTDA M E - ME\r\n\r\n27.841.758/0001-09\r\n\r\nDROGARIA AZILENA TRES RIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.883.263/0001-42\r\n\r\nJ S SANTOS SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n27.914.530/0001-00\r\n\r\nP.R.H. JESUS REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n27.922.087/0001-00\r\n\r\nMARTINS RUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n27.940.642/0001-27\r\n\r\nCONFECCOES TOSCANO - EIRELI - ME\r\n\r\n27.956.887/0001-42\r\n\r\nGATOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n27.957.216/0001-04\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE RIVALFLANT LTDA - ME\r\n\r\n28.013.043/0001-20\r\n\r\nSUPERMERCADO SABIA LTDA - ME\r\n\r\n28.022.796/0001-00\r\n\r\nLEANDRO GESSO LTDA - ME\r\n\r\n28.090.165/0001-10\r\n\r\nBORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA - ME\r\n\r\n28.111.987/0001-30\r\n\r\nINCOPREL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n28.117.760/0001-00\r\n\r\nMERCEARIA COBRINHA DO ARCO IRIS LTDA - ME\r\n\r\n28.149.631/0001-96\r\n\r\nBUFFET SHALON LTDA - ME\r\n\r\n28.151.603/0001-03\r\n\r\nSERRALHERIA IRMAOS MIRANDA DE MERITI LTDA - ME\r\n\r\n28.157.998/0001-51\r\n\r\nPILUZINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n28.175.032/0001-47\r\n\r\nFRIASTEC COMERCIO DE PECAS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME\r\n\r\n28.183.879/0001-73\r\n\r\nBAR FOGAO DE LENHA CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n28.183.960/0001-53\r\n\r\nE R DE SOUZA EMPREITEIRA - ME\r\n\r\n28.188.894/0001-04\r\n\r\nPETIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LIMITADA - EPP\r\n\r\n28.203.826/0001-77\r\n\r\nKARINE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME\r\n\r\n28.205.326/0001-74\r\n\r\nBAR E LANCHONETE A M P LTDA - ME\r\n\r\n28.211.449/0001-18\r\n\r\nC.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n28.215.549/0001-12\r\n\r\nSALLES & MEDEIROS BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n28.237.261/0001-49\r\n\r\nPOLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME\r\n\r\n28.239.515/0001-68\r\n\r\nLUMINOSOS APOLO LTDA - EPP\r\n\r\n28.245.769/0001-99\r\n\r\nJOSELEIDE B FERNANDES AVIARIO - ME\r\n\r\n28.299.816/0001-87\r\n\r\nPADARIA PORTO REAL LTDA - ME\r\n\r\n28.305.027/0001-01\r\n\r\nJ G REAL DECORACOES E ACABAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n28.308.773/0001-59\r\n\r\nJOSE ACACIO FIRME - ME\r\n\r\n28.315.067/0001-34\r\n\r\nGARANTIA ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n28.315.265/0001-06\r\n\r\nPARABRISA KANTAO LTDA\r\n\r\n28.331.387/0001-88\r\n\r\nECOL SOLUCOES ECOLOGICAS E FABRICACAO DE INCUBADORAS LTDA - ME\r\n\r\n28.365.591/0001-10\r\n\r\nMORENO JOALHEIROS LTDA - EPP\r\n\r\n28.377.497/0001-80\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEICAO BAR - ME\r\n\r\n28.378.073/0001-30\r\n\r\nBUZIOS PANIFICADORA LTDA - ME\r\n\r\n28.580.744/0001-41\r\n\r\nANTONIO CIRIACO DA SILVA - ME\r\n\r\n28.585.198/0001-31\r\n\r\nAUTO MECANICA ABAS LTDA - ME\r\n\r\n28.590.115/0001-00\r\n\r\nJOAO ALVES DE MOURA BAR - ME\r\n\r\n28.592.533/0001-29\r\n\r\nMADEIREIRA EILAT LTDA - ME\r\n\r\n28.593.770/0001-04\r\n\r\nGRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME\r\n\r\n28.614.568/0001-11\r\n\r\nLANCHES FLEXEIRO LTDA - ME\r\n\r\n28.614.659/0001-57\r\n\r\nG.P. DE OLIVEIRA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME\r\n\r\n28.635.852/0001-74\r\n\r\nEDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA - ME\r\n\r\n28.679.595/0001-72\r\n\r\nMARCENARIA M D C LTDA - ME\r\n\r\n28.686.954/0001-19\r\n\r\nBELAS ARTES MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n28.690.170/0001-64\r\n\r\nHB VEICULOS RJ LTDA - ME\r\n\r\n28.697.217/0001-11\r\n\r\nMERCADINHO OURO FINO DE J CATARINA LTDA - ME\r\n\r\n28.700.227/0001-69\r\n\r\nW S OTICA LTDA - ME\r\n\r\n28.706.141/0001-43\r\n\r\nOMS PINTURAS E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n28.710.499/0001-40\r\n\r\nEDROS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n28.762.243/0001-86\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE GOMES - ME\r\n\r\n28.762.276/0001-26\r\n\r\nPAPELARIA DIZ K TEM LTDA - ME\r\n\r\n28.786.069/0001-01\r\n\r\nMERCEARIA N S DE FATIMA DE MERITI LTDA - ME\r\n\r\n28.819.662/0001-07\r\n\r\nAUTO MECANICA EVALDO LTDA - ME\r\n\r\n28.836.542/0001-18\r\n\r\nAMOR DE CHOCOLATE CONFEITARIA INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\n28.840.478/0001-49\r\n\r\nMUNISHOPPING MOVEIS EIRELI - ME\r\n\r\n28.856.052/0001-83\r\n\r\nRISTORANTE E PIZZARIA PICCOLA TORINO LTDA - ME\r\n\r\n28.860.625/0001-42\r\n\r\nCOMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA\r\n\r\n28.896.207/0001-05\r\n\r\nP R ROHEM-M E - ME\r\n\r\n28.897.866/0001-66\r\n\r\nLUGON WINTTER & CIA LTDA - ME\r\n\r\n28.901.718/0001-78\r\n\r\nD P CAMARA BAR\r\n\r\n28.923.753/0001-98\r\n\r\nLA BELA MASSA LTDA - ME\r\n\r\n28.938.470/0001-10\r\n\r\nPADARIA JOCKEY CLUB LTDA - ME\r\n\r\n28.944.114/0001-09\r\n\r\nORGANIZACOES RISCALLA CHACUR LTDA - EPP\r\n\r\n28.956.696/0001-43\r\n\r\nCOOPERATIVA CONSUMO FUNCS BCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA\r\n\r\n28.964.203/0001-17\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO E BORRACHARIA LAERTE PEREIRA LTDA - ME\r\n\r\n28.992.485/0001-66\r\n\r\nKIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA - EPP\r\n\r\n29.025.939/0001-92\r\n\r\n4 IRMAOS DOCES E SALGADOS FINOS LTDA - ME\r\n\r\n29.086.758/0001-76\r\n\r\nINDUSTRIA DE GELO SAO PEDRO LTDA - ME\r\n\r\n29.095.676/0001-98\r\n\r\nSAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n29.103.066/0001-99\r\n\r\nSEMA MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n29.123.841/0001-78\r\n\r\nTRANSTRUNCK TRANSPORTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n29.201.449/0001-08\r\n\r\nTRANSPORTES SAO GABRIEL LTDA - ME\r\n\r\n29.276.557/0001-31\r\n\r\nLOTEADORA SAO LUIZ LIMITADA - ME\r\n\r\n29.283.967/0001-00\r\n\r\nTINTURARIA PAVAO LTDA - EPP\r\n\r\n29.309.119/0001-22\r\n\r\nADEGA DO DINDINHO LTDA - ME\r\n\r\n29.315.876/0001-09\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALVORADA LTDA - ME\r\n\r\n29.336.351/0001-50\r\n\r\nNOVO HOTEL LTDA - ME\r\n\r\n29.341.369/0001-40\r\n\r\nCHURRASCARIA LACO DE OURO LTDA - ME\r\n\r\n29.341.559/0001-67\r\n\r\nFERSI COMESTIVEIS LTDA - ME\r\n\r\n29.346.103/0001-90\r\n\r\nNEW DIESEL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n29.348.240/0001-63\r\n\r\nENGETEST ELETRONICA LTDA - EPP\r\n\r\n29.355.492/0001-10\r\n\r\nODAIR DE SOUZA M E - ME\r\n\r\n29.376.498/0001-73\r\n\r\nSISTELCO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n29.388.022/0001-52\r\n\r\nCENTAURUS DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n29.392.776/0001-86\r\n\r\nZ P MARIANO CONFECCOES\r\n\r\n29.414.935/0001-04\r\n\r\nFARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n29.428.182/0001-88\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MACORANO LTDA - ME\r\n\r\n29.457.405/0001-35\r\n\r\nCAFE E BAR DELMAR LTDA - ME\r\n\r\n29.474.145/0001-06\r\n\r\nANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n29.498.128/0001-09\r\n\r\nS M TELO DE SAMPAIO BORRACHEIRO - ME\r\n\r\n29.501.046/0001-76\r\n\r\nRAPAL AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n29.501.905/0001-27\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE HJ LTDA - ME\r\n\r\n29.565.488/0001-86\r\n\r\nBECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n29.596.103/0001-48\r\n\r\nSERGIO A CRUZ M E - ME\r\n\r\n29.635.877/0001-30\r\n\r\nSANTOS MAIA ARTIGOS DE UMBANDA LTDA - ME\r\n\r\n29.638.251/0001-88\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n29.641.032/0001-58\r\n\r\nEMPRESA DE AGUA MINERAL AVAHY LTDA\r\n\r\n29.683.208/0001-34\r\n\r\nAUTO SERVICO DE MOLAS CHAGAS E FILHO LTDA - ME\r\n\r\n29.697.976/0001-47\r\n\r\nCDP CENTRO DISTRIBUIDOR DE PECAS LTDA - ME\r\n\r\n29.745.130/0001-35\r\n\r\nGREI GRUPO DE EDUCACAO INTEGRADA LTDA - EPP\r\n\r\n29.767.357/0001-81\r\n\r\nDROGARIA MATRIZ DE SAO GONCALO LTDA - ME\r\n\r\n29.776.200/0001-12\r\n\r\nNEUSA MARIA MELLO DE ARAUJO-M E - ME\r\n\r\n29.818.614/0001-67\r\n\r\nMARIA FELICIANA MILAGRES RIBEIRO ARMARINHO - ME\r\n\r\n29.831.534/0001-41\r\n\r\nGRIFF DE ANGRA MINI MERCADO E PADARIA LTDA - ME\r\n\r\n29.844.586/0001-52\r\n\r\nBANKIKE COMERCIO DE RENDAS LTDA - ME\r\n\r\n29.855.384/0001-06\r\n\r\nPELFER APARAS PAPEL LTDA - ME\r\n\r\n29.863.420/0001-83\r\n\r\nEXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP\r\n\r\n29.867.645/0001-08\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA - ME\r\n\r\n29.878.360/0001-72\r\n\r\nJ H S RODRIGUES - ME\r\n\r\n29.899.754/0001-07\r\n\r\nADILSON M DA SILVA\r\n\r\n29.926.771/0001-96\r\n\r\nW W IND E COM DE FERRAMENTAS E PECAS PLASTICAS LTDA - EPP\r\n\r\n29.942.141/0001-05\r\n\r\nPLAUTIVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n29.946.340/0001-91\r\n\r\nLANCHONETE LUMAR DA COVANCA LTDA M E - ME\r\n\r\n29.951.555/0001-09\r\n\r\nC A DOS SANTOS BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n29.963.105/0001-28\r\n\r\nCONSERVADORA PEROLA LTDA - ME\r\n\r\n29.976.271/0001-69\r\n\r\nTRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA - ME\r\n\r\n29.998.218/0001-69\r\n\r\nAGUIA REAL PISOS E CALCARIOS LTDA - ME\r\n\r\n30.016.612/0001-33\r\n\r\nDOMINGOS & BASTOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n30.020.671/0001-85\r\n\r\nJACI JOAQUIM DA SILVA BAR - ME\r\n\r\n30.032.494/0001-57\r\n\r\nMAGAZIN BILU LTDA - ME\r\n\r\n30.068.050/0001-71\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MEUDON LTDA M E - ME\r\n\r\n30.077.085/0001-77\r\n\r\nR E HENRIQUES LANCHONETE - ME\r\n\r\n30.099.568/0001-72\r\n\r\nBLUE BEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n30.101.653/0001-28\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n30.106.793/0001-99\r\n\r\nZ. N. DA COSTA - CARIMBOS - ME\r\n\r\n30.116.321/0001-17\r\n\r\nNILSON'S DE NITEROI BAR LTDA - ME\r\n\r\n30.119.028/0001-03\r\n\r\nIPANEMA 2000 CULTURAL LTDA - ME\r\n\r\n30.143.143/0001-13\r\n\r\nJODUAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA - ME\r\n\r\n30.147.623/0001-52\r\n\r\nA GOES DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n30.151.443/0001-44\r\n\r\nAPIARIO ITAIPAVA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n30.215.883/0001-18\r\n\r\nROCHA & XAVIER MODAS INFANTIL LTDA - ME\r\n\r\n30.224.679/0001-63\r\n\r\nAUTO PECAS MARCELINE LTDA - ME\r\n\r\n30.245.021/0001-38\r\n\r\nRDC REFORMAS E CONSTRUCOES DOS LAGOS LTDA\r\n\r\n30.250.518/0001-44\r\n\r\nMAP MECANICA APLICADA LTDA - ME\r\n\r\n30.318.182/0001-04\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA - ME\r\n\r\n30.326.771/0001-34\r\n\r\nALMIR DA FONSECA POUSADA M E\r\n\r\n30.330.120/0001-18\r\n\r\nLANCHONETE FLOR DE MAIO LTDA\r\n\r\n30.331.482/0001-23\r\n\r\nTVAZ SONORIZACAO E PRODUCOES ARTISTICA LTDA - ME\r\n\r\n30.353.866/0001-47\r\n\r\nCONFECCOES CRAK LTDA - ME\r\n\r\n30.358.618/0001-99\r\n\r\nPARTEC - METODOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n30.373.757/0001-91\r\n\r\nCOMERCIO E REFORMAS DE MOVEIS SAFARI LTDA - ME\r\n\r\n30.386.379/0001-80\r\n\r\nF CURY COMERCIO DE ROUPAS LTDA M E - ME\r\n\r\n30.424.170/0001-64\r\n\r\nARINO A DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n30.440.804/0001-72\r\n\r\nESQUADRIAS TUPY LTDA M E - ME\r\n\r\n30.480.438/0001-85\r\n\r\nBAZAR MARINHO ARTIGOS DE CAMPING E PESCA LTDA - ME\r\n\r\n30.490.692/0001-64\r\n\r\nOFICINA MECANICA SEIS IRMAOS LTDA - ME\r\n\r\n30.524.748/0001-54\r\n\r\nMERCEARIA E BAR KRATHO LTDA\r\n\r\n30.587.992/0001-66\r\n\r\nCN GLOBAL MONITORAMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n30.643.621/0001-54\r\n\r\nCOSENGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n30.745.301/0001-05\r\n\r\nLANCHONETE GOLFINHO DE OURO DE IGUACU LTDA - ME\r\n\r\n30.804.702/0001-99\r\n\r\nSILFABIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n30.821.896/0001-30\r\n\r\nKRIZIA ITALIAN FASHION CONFECCOES LTDA\r\n\r\n30.847.263/0001-00\r\n\r\nSANITARIA BRUNENSE LTDA - ME\r\n\r\n30.861.579/0001-48\r\n\r\nW F FERNANDES-VASSOURAS - ME\r\n\r\n30.862.874/0001-19\r\n\r\nRAFAEL A GAMA - ME\r\n\r\n30.868.079/0001-38\r\n\r\nRIO EXPRESS TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n30.888.614/0001-12\r\n\r\nJ M NUNES - ME\r\n\r\n30.895.924/0001-64\r\n\r\nCOFIEL EMPREITEIRA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n30.900.682/0001-50\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DE JACUACANGA LTDA M E - ME\r\n\r\n30.989.073/0001-19\r\n\r\nJOSE LUIZ ALMEIDA RANGEL - ME\r\n\r\n30.999.742/0001-33\r\n\r\nNILSON VENCESLAU DA SILVA - ME\r\n\r\n31.004.617/0001-09\r\n\r\nPADARIA PAULICEIA DO GRANDE RIO LTDA - ME\r\n\r\n31.005.663/0001-22\r\n\r\nELETRO ENROLADORA VADINHO LTDA - ME\r\n\r\n31.006.380/0001-03\r\n\r\nMIRANDA & MIRANDA EIRELI - ME\r\n\r\n31.015.712/0001-08\r\n\r\nM DA COSTA DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n31.016.009/0001-14\r\n\r\nROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP\r\n\r\n31.016.678/0001-96\r\n\r\nR R CID\r\n\r\n31.032.691/0001-39\r\n\r\nGOD'S BLESSING MODAS LTDA - ME\r\n\r\n31.041.346/0001-61\r\n\r\nREINORTE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n31.046.485/0001-88\r\n\r\nSUDESTE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n31.047.392/0001-78\r\n\r\nSTUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA - EPP\r\n\r\n31.051.188/0001-20\r\n\r\nM N AZEREDO VIEIRA - ME\r\n\r\n31.065.691/0001-35\r\n\r\nANTONIO FERREIRA-MERCEARIA E BAR - ME\r\n\r\n31.074.438/0001-48\r\n\r\nCASA POMBA GIRA DAS ALMAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA M E - ME\r\n\r\n31.103.864/0001-62\r\n\r\nDOIS IRMAOS DE FRIBURGO BATERIA LTDA - ME\r\n\r\n31.105.356/0001-13\r\n\r\nJ LIMA ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n31.129.935/0001-04\r\n\r\nCOMERCIAL PETRUS LTDA - ME\r\n\r\n31.143.712/0001-93\r\n\r\nAGROPASTORIL ESPIRITO SANTO E RECREACAO LTDA - ME\r\n\r\n31.144.520/0001-00\r\n\r\nFARMACIA ALIANCA LTDA - ME\r\n\r\n31.146.194/0001-61\r\n\r\nSERRALHERIA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS LTDA - ME\r\n\r\n31.169.212/0001-20\r\n\r\nA IMPOSSIVEL DOS CEREAIS LIMITADA\r\n\r\n31.182.108/0001-76\r\n\r\nRENATA DE SOUZA ARRUDA - ME\r\n\r\n31.188.246/0001-62\r\n\r\nR J HOMERO LAQUEAGEM E PINTURAS LTDA - ME\r\n\r\n31.192.610/0001-68\r\n\r\nHIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\n31.206.212/0001-53\r\n\r\nEBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA - EPP\r\n\r\n31.225.303/0001-36\r\n\r\nFRANK F DE FARIAS - ME\r\n\r\n31.229.370/0001-29\r\n\r\nMANGUEIRAO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\n31.234.552/0001-98\r\n\r\nBOUTIQUE DO CHURRASCO BRAZAO LTDA - ME\r\n\r\n31.235.575/0001-17\r\n\r\nVELLEIRO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME\r\n\r\n31.239.940/0001-61\r\n\r\nAUDREPHON S CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n31.247.752/0001-85\r\n\r\nRBS IMOBILIARIA LTDA - ME\r\n\r\n31.264.211/0001-65\r\n\r\nBELRATA ARTEZANATOS E DECORACAO LTDA\r\n\r\n31.264.914/0001-93\r\n\r\nPUPPIN ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA - ME\r\n\r\n31.337.124/0001-90\r\n\r\nRESTAURANTE SOBRADO DAS MUQUECAS LTDA - ME\r\n\r\n31.339.880/0001-59\r\n\r\nDOIS AMIGOS RELOJOARIA LTDA - ME\r\n\r\n31.340.441/0001-66\r\n\r\nTEREZA HELENA PEREIRA ARMARINHO - ME\r\n\r\n31.373.921/0001-23\r\n\r\nYOUNG CABELEIREIRO UNISSEX LTDA\r\n\r\n31.394.943/0001-70\r\n\r\nL A G PEREIRA - ME\r\n\r\n31.399.983/0001-04\r\n\r\nRICARDO & GISELE CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n31.435.563/0001-36\r\n\r\nJARDIM DAS FLORES DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n31.502.974/0001-05\r\n\r\nJOSE ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA M E - ME\r\n\r\n31.525.850/0001-37\r\n\r\nSHIAKY COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME\r\n\r\n31.526.858/0001-18\r\n\r\nGERSON PEREIRA DE SOUZA - ME\r\n\r\n31.541.675/0001-71\r\n\r\nAGRO-PECUARIA MONTE AZUL LTDA\r\n\r\n31.561.673/0001-44\r\n\r\nCONSTRUTORA CONSTRUSENIOR LTDA - ME\r\n\r\n31.569.809/0001-62\r\n\r\nRANDOMICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31.570.047/0001-14\r\n\r\nSAN SEBASTIAN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA - ME\r\n\r\n31.584.063/0001-66\r\n\r\nCLEAN ZHAIN COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n31.586.050/0001-26\r\n\r\nMECANICA ITALVENSE LTDA\r\n\r\n31.599.855/0001-04\r\n\r\nVIANNA & VIANNA LTDA - EPP\r\n\r\n31.623.507/0001-25\r\n\r\nR L DA SILVA CHAVEIRO E CUTELARIA - ME\r\n\r\n31.625.544/0001-72\r\n\r\nMARKMED EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n31.652.449/0001-68\r\n\r\nFEINHO MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n31.677.198/0001-76\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n31.735.517/0001-52\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA MARIA LTDA - ME\r\n\r\n31.829.740/0001-69\r\n\r\nWILSON BATISTA COMERCIO E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA\r\n\r\n31.831.670/0001-83\r\n\r\nESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA - ME\r\n\r\n31.847.551/0001-19\r\n\r\nBENILDO B R PORTO\r\n\r\n31.866.973/0001-31\r\n\r\nJARDINAGEM MG LTDA - ME\r\n\r\n31.871.205/0001-76\r\n\r\nTORFER TORNEARIA LTDA - ME\r\n\r\n31.875.214/0001-35\r\n\r\nPENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME\r\n\r\n31.883.804/0001-00\r\n\r\nCARBUSHOP REGULAGEM ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n31.908.379/0001-66\r\n\r\nTECNIC WOLD COMERCIO E DISTRIBUICAO PRODUTOS ELETRONICOS E NATURAIS LTDA ME - ME\r\n\r\n31.910.037/0001-80\r\n\r\nDELCI DE FREITAS RIBEIRO-SERRALHERIA - ME\r\n\r\n31.935.356/0001-40\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS ESTRELA DA SERRA LTDA\r\n\r\n31.970.809/0001-70\r\n\r\nMERCEARIA KARIOKINHA DE SANTO ELIAS LTDA - ME\r\n\r\n31.971.518/0001-04\r\n\r\nA L SEPULVEDA BELIENE - ME\r\n\r\n31.978.836/0001-99\r\n\r\nCASABLANCA RIO DIST DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME\r\n\r\n32.005.084/0001-42\r\n\r\nJOAO R DA SILVA - ELETRONICA - ME\r\n\r\n32.060.584/0001-87\r\n\r\nCLAUDIO J DE SOUZA\r\n\r\n32.077.711/0001-50\r\n\r\nNAVEDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n32.097.453/0001-74\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS CAMAIPI LTDA - ME\r\n\r\n32.114.571/0001-43\r\n\r\nM & F INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME\r\n\r\n32.131.575/0001-30\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO BIRITA LTDA M E\r\n\r\n32.136.962/0001-69\r\n\r\nM MATOS-INDUSTRIA DE LETREIROS - ME\r\n\r\n32.146.904/0001-16\r\n\r\nCOCKTAIL DAS FLORES BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n32.173.122/0001-76\r\n\r\nBENETT MODA MASCULINA LTDA - ME\r\n\r\n32.183.816/0001-94\r\n\r\nM. P. VIEIRA RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA - ME\r\n\r\n32.192.775/0001-00\r\n\r\nCINFORM SERVICOS GRAFICOS EIRELI - ME\r\n\r\n32.202.509/0001-03\r\n\r\nV.NIGRI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n32.215.469/0001-34\r\n\r\nSIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA\r\n\r\n32.253.866/0001-09\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ABRANTES\r\n\r\n32.264.699/0001-93\r\n\r\nJIRE COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n32.277.386/0001-70\r\n\r\nBAZAR IRMAOS PEDRO LTDA - ME\r\n\r\n32.289.779/0001-01\r\n\r\nLOJA UTIL LTDA - ME\r\n\r\n32.290.801/0001-25\r\n\r\nR A OLIVEIRA COMERCIO DE GAS - ME\r\n\r\n32.300.600/0001-61\r\n\r\nCOSTURAFORTE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME\r\n\r\n32.303.851/0001-08\r\n\r\nVALEMAR AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n32.312.217/0001-23\r\n\r\nCONFECCOES MONA LOA LTDA - ME\r\n\r\n32.352.783/0001-69\r\n\r\nVIDEO E SOM IMBARIE LTDA - ME\r\n\r\n32.354.920/0001-02\r\n\r\nLAVA JATO DE CABO FRIO LTDA - ME\r\n\r\n32.492.878/0001-88\r\n\r\nALLMEX SERVICOS DE COPIADORA LTDA - EPP\r\n\r\n32.510.612/0001-10\r\n\r\nDANILO MEREGALLI RECUPERACAO DE MOTORES - ME\r\n\r\n32.520.009/0001-10\r\n\r\nLAJEOLAJE LTDA - ME\r\n\r\n32.555.880/0001-59\r\n\r\nA POWER ROB GRASS LTDA - ME\r\n\r\n32.557.696/0001-48\r\n\r\nCLAUDIO DA CRUZ SILVA SANTOS - ME\r\n\r\n32.572.224/0001-64\r\n\r\nACADEMIA RHEMA FITNES LTDA - ME\r\n\r\n33.029.802/0001-83\r\n\r\nFERRAGENS MICAN LTDA - ME\r\n\r\n33.030.271/0001-49\r\n\r\nJ A P AUTOMECANICA LTDA - ME\r\n\r\n33.045.428/0001-00\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NARCISO LTDA - ME\r\n\r\n33.047.648/0001-72\r\n\r\nLANCHONETE HILMA BAR LTDA - EPP\r\n\r\n33.053.356/0001-42\r\n\r\nIBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n33.071.051/0001-63\r\n\r\nCAFE E BAR VALERIAL LTDA - ME\r\n\r\n33.097.668/0001-58\r\n\r\nESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n33.100.389/0001-04\r\n\r\nCAFE E BILHARES JV 13 LTDA - ME\r\n\r\n33.146.739/0001-65\r\n\r\nLANCHONETE E BAR COLON LTDA - ME\r\n\r\n33.162.504/0001-67\r\n\r\nCONSTRUTORA AROUCA LTDA - EPP\r\n\r\n33.168.980/0001-95\r\n\r\nPANIFICACAO SANTA BARBARA LTDA - ME\r\n\r\n33.190.307/0001-51\r\n\r\nFARMACIA TUPY LTDA - ME\r\n\r\n33.192.790/0001-03\r\n\r\nNOVO RIO BATERIAS LTDA - EPP\r\n\r\n33.199.357/0001-08\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA - ME\r\n\r\n33.201.732/0001-07\r\n\r\nBAR SIERRA MORENA LTDA - ME\r\n\r\n33.228.792/0001-05\r\n\r\nSALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA - ME\r\n\r\n33.230.061/0001-02\r\n\r\nBAR MUNDO EDEAL LTDA - ME\r\n\r\n33.233.966/0001-28\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA LUX LTDA - ME\r\n\r\n33.244.971/0001-36\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MARECHAL FRANCISCO DE MOURA LTDA - ME\r\n\r\n33.281.023/0001-70\r\n\r\nPANIFICACAO SANTA ANA LTDA - ME\r\n\r\n33.306.499/0001-19\r\n\r\nLENTES DE CONTATO KRIEGER LTDA - ME\r\n\r\n33.309.535/0001-06\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E BAR VILA TAQUARA LTDA - ME\r\n\r\n33.343.476/0001-84\r\n\r\nARMAZEM MOUTINHO CEREAIS LTDA - ME\r\n\r\n33.381.179/0001-23\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO HIGIENOPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n33.381.849/0001-01\r\n\r\nDECORADORA MANFREDO LTDA - EPP\r\n\r\n33.409.830/0001-26\r\n\r\nCAFE E BAR IRAJA LTDA - ME\r\n\r\n33.417.254/0001-69\r\n\r\nCONFEITARIA LIGURIA LTDA - ME\r\n\r\n33.435.736/0001-41\r\n\r\nBAR FLOR DE CONDEIXA LTDA - ME\r\n\r\n33.494.006/0001-11\r\n\r\nBAR E BOITE LITTLE CLUB LTDA\r\n\r\n33.503.772/0001-03\r\n\r\nPODOLOGIA DO LEO LTDA - ME\r\n\r\n33.509.886/0001-52\r\n\r\nMERCEARIA PONTO DO GOLVO LTDA - ME\r\n\r\n33.512.351/0001-30\r\n\r\nADEL PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA - EPP\r\n\r\n33.533.506/0001-15\r\n\r\nLANCHONETE E BAR OASIS ORIENTAL LTDA - ME\r\n\r\n33.545.708/0001-87\r\n\r\nOFICINA MECANICA MARO LTDA - ME\r\n\r\n33.548.900/0001-27\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA - EPP\r\n\r\n33.581.851/0001-24\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA\r\n\r\n33.647.801/0001-00\r\n\r\nCAFE E BAR DELICADO LTDA\r\n\r\n33.752.908/0001-00\r\n\r\nOTICA MARSOL LTDA - EPP\r\n\r\n33.768.037/0001-13\r\n\r\nPANIFICACAO MAGALI LTDA - ME\r\n\r\n33.770.207/0001-02\r\n\r\nPERSIANAS PRESIDENTE EIRELI - ME\r\n\r\n33.804.915/0001-09\r\n\r\nLANCHONETE BAR E MERCEARIA PEDRA AZUL LTDA - ME\r\n\r\n33.916.867/0001-40\r\n\r\nWAGNER DA SILVA MOUTINHO E CIA LTDA\r\n\r\n33.951.443/0001-17\r\n\r\nIMPRESSORA COMETA LTDA - ME\r\n\r\n34.071.076/0001-20\r\n\r\nESCOLA DE FORMACAO DE COND DE VEICULOS AUTO M CANCELA - ME\r\n\r\n34.127.738/0001-36\r\n\r\nH C HOSPEDAGEM CONFORTO E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n34.391.086/0001-42\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANINHA DE IRAJA LTDA - EPP\r\n\r\n34.714.675/0001-14\r\n\r\nS L A SOUZA - ME\r\n\r\n35.465.913/0001-68\r\n\r\nJOSE FERNANDO DE FARIAS - ME\r\n\r\n35.751.429/0001-03\r\n\r\nREIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n35.846.096/0001-98\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO - EPP\r\n\r\n35.849.231/0001-59\r\n\r\nSILKMANIA CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n35.865.260/0001-04\r\n\r\nA C DE OLIVEIRA ALVES - ME\r\n\r\n35.868.082/0001-75\r\n\r\nCHAVEIRO DA FEIRINHA DE MERITI LTDA - ME\r\n\r\n35.869.726/0001-40\r\n\r\nASSAM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\n35.874.924/0001-00\r\n\r\nFIL FUNDICAO ITAPERUNA LTDA - ME\r\n\r\n35.883.370/0001-07\r\n\r\nMERCEARIA M V TORRES LTDA\r\n\r\n35.883.586/0001-64\r\n\r\nCOLORFARMA ELETROELETRONICOS, FOTO E INFO LTDA. - ME\r\n\r\n35.895.960/0001-41\r\n\r\nJOSE MARCOS N SIQUEIRA - ME\r\n\r\n35.907.351/0001-65\r\n\r\nSHOPPING GLASS VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\n35.916.089/0001-15\r\n\r\nJENNER E JENNER CHOPERIA LTDA - ME\r\n\r\n35.924.489/0001-72\r\n\r\nCANTO BUZIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n35.941.608/0001-03\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MOURA - ME\r\n\r\n35.944.552/0001-32\r\n\r\nRB TEIXEIRA - ME\r\n\r\n36.075.877/0001-99\r\n\r\nEXPRESSO ALIVAMAR LTDA - ME\r\n\r\n36.076.057/0001-11\r\n\r\nMICROTUR DE MENDES TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n36.092.070/0001-64\r\n\r\nALCIDIMIRO DOS SANTOS - ME\r\n\r\n36.098.721/0001-23\r\n\r\nFRITSCH RIO BUCHAS E PARAFUSOS LTDA - ME\r\n\r\n36.100.113/0001-06\r\n\r\nJ A CEDRO VEICULOS - ME\r\n\r\n36.118.370/0001-75\r\n\r\nMARLENE C MELLO BAZAR\r\n\r\n36.122.067/0001-46\r\n\r\nDUMOURA AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n36.130.458/0001-02\r\n\r\nAUTO ELETRICA EMERICK LTDA M E - ME\r\n\r\n36.144.491/0001-91\r\n\r\nCHAVEIRO AMARELINHO DO ENGENHO NOVO LTDA - ME\r\n\r\n36.152.783/0001-76\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS FABRICIO LTDA - ME\r\n\r\n36.162.568/0001-56\r\n\r\nGISLA COMERCIO E CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n36.162.691/0001-77\r\n\r\nPADARIA 5 IRMAOS DE VALVERDE LTDA\r\n\r\n36.164.937/0001-40\r\n\r\nMICROSAFE DOS LAGOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n36.171.411/0001-97\r\n\r\nGALLD'S BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n36.190.171/0001-78\r\n\r\nMAGAZINE SHALON RIO LTDA - ME\r\n\r\n36.193.514/0001-58\r\n\r\nADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n36.201.648/0001-73\r\n\r\nMINI MERCADO GRANATO LTDA - ME\r\n\r\n36.209.443/0001-34\r\n\r\nTOBIAS DA TAQUARA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n36.233.583/0001-48\r\n\r\nC.M. SO PISCINAS COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n36.246.817/0001-91\r\n\r\nGLOBALPLAN CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n36.432.151/0001-66\r\n\r\nS L R DE MATTOS ESTOFADOR - ME\r\n\r\n36.472.926/0001-27\r\n\r\nVITRAL CHAVES LTDA - ME\r\n\r\n36.477.024/0001-83\r\n\r\nSUTHAKE JEANS LTDA - ME\r\n\r\n36.532.729/0001-56\r\n\r\nDIPAPPEL LTDA - ME\r\n\r\n36.537.967/0001-54\r\n\r\nECONOMY COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME\r\n\r\n36.547.842/0001-05\r\n\r\nPERFORMA PERFUMARIA E FARMACIA LTDA - ME\r\n\r\n36.576.858/0001-46\r\n\r\nJ A VIANA - ME\r\n\r\n37.143.336/0001-13\r\n\r\nBUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP\r\n\r\n39.064.977/0001-08\r\n\r\nHEFLEM COMERCIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME\r\n\r\n39.068.812/0001-04\r\n\r\nJOAL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n39.070.370/0001-30\r\n\r\nWTM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n39.078.712/0001-69\r\n\r\nMARVAN REBOQUE GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME\r\n\r\n39.115.092/0001-90\r\n\r\nMARCENARIA VENDA DE VARANDA LTDA - ME\r\n\r\n39.160.643/0001-38\r\n\r\nBALUARTE COMERCIO DE PLANTAS LTDA - ME\r\n\r\n39.163.985/0001-01\r\n\r\nJOAO BATISTA M FERREIRA - ME\r\n\r\n39.164.199/0001-29\r\n\r\nTEREZINHA ELOI DE ALMEIDA - ME\r\n\r\n39.164.652/0001-05\r\n\r\nDANIEL PEREIRA MERCEARIA E LANCHONETE - ME\r\n\r\n39.179.031/0001-97\r\n\r\nSANDUBA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n39.186.952/0001-87\r\n\r\nE C DE SOUZA - ME\r\n\r\n39.195.466/0001-25\r\n\r\nFONSECA & CARVALHO LTDA - ME\r\n\r\n39.200.522/0001-72\r\n\r\nFIORELLI METAIS LTDA - ME\r\n\r\n39.202.346/0001-08\r\n\r\nMARISTELA B AMORIM COMERCIO E CONFECCOES - ME\r\n\r\n39.209.952/0001-55\r\n\r\nV A DE SOUZA LANCHONETE - ME\r\n\r\n39.228.192/0001-23\r\n\r\nM A VIANA TELES - ME\r\n\r\n39.230.420/0001-08\r\n\r\nPEIXE NA REDE BEIRA RIO MUQUECAS LTDA - ME\r\n\r\n39.247.739/0001-38\r\n\r\nMANITU CONSULTORIA E SOLUCOES AMBIENTAIS PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS SOCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n39.413.380/0001-21\r\n\r\nE. R. CAMPOS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS - ME\r\n\r\n39.414.818/0001-96\r\n\r\nJ C J DE SOUZA - ME\r\n\r\n39.415.880/0001-00\r\n\r\nLAISER FORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\n39.416.995/0001-01\r\n\r\nSAINT DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n39.454.483/0001-30\r\n\r\nU P SILVA FUNERARIA - ME\r\n\r\n39.499.496/0001-25\r\n\r\nRESTAURANTE AVENIDA FRIBURGO LTDA - ME\r\n\r\n39.509.914/0001-18\r\n\r\nPADARIA E MERCADO NOVA JARDIM LTDA - EPP\r\n\r\n39.511.977/0001-09\r\n\r\nPOUSADA CASA DE PEDRA DE IGUABINHA LTDA - ME\r\n\r\n39.515.440/0001-17\r\n\r\nFARMACIA P H LTDA - ME\r\n\r\n39.536.297/0001-40\r\n\r\nLAURA IZABEL CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n39.540.117/0001-01\r\n\r\nF. J. DE AZEVEDO\r\n\r\n39.540.141/0001-32\r\n\r\nCLAUDINO G DE OLIVEIRA AGUIAR - ME\r\n\r\n39.676.341/0001-17\r\n\r\nEDINALDO COSTA MATA - ME\r\n\r\n39.699.442/0001-03\r\n\r\nM S MIRANDA COMERCIO & SERVICOS ME - ME\r\n\r\n39.707.641/0001-16\r\n\r\nJUNIAR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP\r\n\r\n39.708.326/0001-03\r\n\r\nTRANSTERRA TRANSPORTE E TURISMO S/C LTDA\r\n\r\n39.713.409/0001-90\r\n\r\nISCAS E PETISCOS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME\r\n\r\n39.750.997/0001-32\r\n\r\nCLAUDIO TADEU LEAL MARQUES - ME\r\n\r\n39.762.034/0001-59\r\n\r\nOTALUFA MODAS LTDA - ME\r\n\r\n39.778.493/0001-20\r\n\r\nC & M FITIPALDI LTDA - ME\r\n\r\n39.844.071/0001-06\r\n\r\nUSIREP USINAGEM E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\n39.894.027/0001-00\r\n\r\nJ J ANTONIO RECOND DE TURBOS ALIMENTADORES - ME\r\n\r\n39.896.501/0001-33\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SABOR SEM L DE IGUACU LTDA - ME\r\n\r\n39.907.035/0001-44\r\n\r\nJ.C.M. RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS\r\n\r\n40.186.322/0001-91\r\n\r\nBR SOLAR LTDA. - ME\r\n\r\n40.207.599/0001-53\r\n\r\nMAKTUB COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n40.207.763/0001-22\r\n\r\nJIREH CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n40.221.624/0001-53\r\n\r\nGABRIEL MILLEY TERMOTECNICA - ME\r\n\r\n40.222.671/0001-11\r\n\r\nJLM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n40.229.544/0001-44\r\n\r\nAMERICA LATINA TRADUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n40.247.553/0001-68\r\n\r\nNUEVO LEON TEXTIL LTDA - ME\r\n\r\n40.248.767/0001-59\r\n\r\nIMPRESSORA VICTOR LTDA ME - ME\r\n\r\n40.253.411/0001-03\r\n\r\nSPRACHENSCHULE DORN LTDA - EPP\r\n\r\n40.299.901/0001-40\r\n\r\nFALCON CARTUCHOS LTDA - ME\r\n\r\n40.374.951/0001-45\r\n\r\nTRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA - EPP\r\n\r\n40.384.182/0001-66\r\n\r\nRANAHAL INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME\r\n\r\n40.401.531/0001-00\r\n\r\nVITALAN ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n40.402.729/0001-09\r\n\r\nPELE CARIOCA CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n40.412.090/0001-42\r\n\r\nROSEMBERG DE PIABETA CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n40.435.950/0001-63\r\n\r\nARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n40.449.571/0001-22\r\n\r\nGRUPO J. C. G. MACHADO LTDA. - ME\r\n\r\n40.451.890/0001-72\r\n\r\nNETSYS SISTEMAS E SERVICOS LTDA. - EPP\r\n\r\n40.452.443/0001-38\r\n\r\nCOMBEDIST-GAS COMERCIO DE BEBIDAS E DIST DE GAS LTDA\r\n\r\n42.130.682/0001-05\r\n\r\nBABILAK ARTEZANATO DE COURO E METAL LTDA - ME\r\n\r\n42.140.848/0001-66\r\n\r\nCIBRAGEL - COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS E GELO LTDA - ME\r\n\r\n42.233.460/0001-00\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DE FREITAS - ME\r\n\r\n42.270.793/0001-09\r\n\r\nOKAY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n42.270.793/0001-09\r\n\r\nGABY S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n42.366.567/0001-26\r\n\r\nE CENCI TAPECARIA - ME\r\n\r\n42.383.190/0001-13\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA DARKE LTDA - ME\r\n\r\n42.426.569/0001-63\r\n\r\nD M C TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n42.457.325/0001-48\r\n\r\nELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA - ME\r\n\r\n42.503.052/0001-20\r\n\r\nAUTO PECAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA - ME\r\n\r\n42.536.128/0001-14\r\n\r\nAVANTI TAPETES E REVESTIMENTOS LTDA. - EPP\r\n\r\n42.558.791/0001-10\r\n\r\nASSESSA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n44.798.650/0001-08\r\n\r\nTRANSPORTADORA PINHALENSE LTDA - EPP\r\n\r\n45.630.597/0001-96\r\n\r\nBIOFARMA FARMACIA MAGISTRAL LTDA - ME\r\n\r\n46.402.848/0001-48\r\n\r\nTRANSPORTADORA FREDERICO LTDA - ME\r\n\r\n46.566.022/0001-14\r\n\r\nCONCORDIA IND E COM DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\n55.001.705/0001-15\r\n\r\nVIDROPOL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n57.222.234/0001-09\r\n\r\nOLIVIO MARTINS DE LARA - EPP\r\n\r\n62.646.682/0001-61\r\n\r\nMACTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n67.290.932/0001-97\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRAGENS E SERRALHERIA DUTRA LTDA - ME\r\n\r\n67.394.395/0001-25\r\n\r\nDJ SILVA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME\r\n\r\n68.324.722/0001-35\r\n\r\nMAXXI SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n68.563.345/0001-97\r\n\r\nR A B LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n68.570.688/0001-89\r\n\r\nR R DA CUNHA ARTEFATOS DE COURO - ME\r\n\r\n68.571.785/0001-96\r\n\r\nMARIBELLE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n68.586.239/0001-29\r\n\r\nBETA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP\r\n\r\n68.611.581/0001-31\r\n\r\nRAUPH DE ALMEIDA LEMOS - ME\r\n\r\n68.637.917/0001-35\r\n\r\nDINO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME\r\n\r\n68.650.779/0001-24\r\n\r\nA E L COUTINHO DROGARIA LTDA - ME\r\n\r\n68.650.910/0001-53\r\n\r\nPESCADOS JOBAL LTDA - ME\r\n\r\n68.658.806/0001-05\r\n\r\nJ D KOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n68.665.991/0001-65\r\n\r\nGUEDES & PEREIRA MAT. ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME\r\n\r\n68.675.412/0001-65\r\n\r\nJOSE LUIZ DE MOURA NETO - ME\r\n\r\n68.695.329/0001-58\r\n\r\nPROSPERI BOUTIQUE LTDA - EPP\r\n\r\n68.697.887/0001-52\r\n\r\nTRANSPORTADORA ZUIM DE ANCHIETA - ME\r\n\r\n68.701.671/0001-13\r\n\r\nINTER FOX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n68.711.514/0001-99\r\n\r\nMAKET-RIO COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n68.725.910/0001-75\r\n\r\nTAURUS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n68.727.874/0001-89\r\n\r\nGOMIERO E PESSOA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n\r\n68.739.507/0001-03\r\n\r\nMETALURGICA CHAMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n68.743.350/0001-81\r\n\r\nE P GUIMARAES FILHO BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n68.747.195/0001-71\r\n\r\nALEGRETES AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n68.766.179/0001-26\r\n\r\nTECVASSER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME\r\n\r\n68.774.686/0001-01\r\n\r\nCREP-NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n68.783.331/0001-89\r\n\r\nCONSTRUCAJU MATERIAS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\n68.812.767/0001-59\r\n\r\nPISCINA SOL A SOL LTDA - ME\r\n\r\n71.303.606/0001-44\r\n\r\nMAURO RODRIGUES BRASILINO - ME\r\n\r\n72.031.305/0001-71\r\n\r\nPADARIA ASA BRANCA DE MESQUITA LTDA - ME\r\n\r\n72.055.965/0001-92\r\n\r\nSUPER MERCADO LONAGEAN LTDA - ME\r\n\r\n72.169.501/0001-07\r\n\r\nV PAULO RODRIGUES - ME\r\n\r\n72.174.444/0001-54\r\n\r\nS TEIXEIRA RESENDE - ME\r\n\r\n72.353.717/0001-28\r\n\r\nSGS SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n72.394.810/0001-80\r\n\r\nA A DOS SANTOS - ME\r\n\r\n72.415.615/0001-90\r\n\r\nFERRAZ E FARIA BUFFET LTDA - ME\r\n\r\n72.434.210/0001-07\r\n\r\nM ELLEN JOIAS E RELOGIOS LTDA - ME\r\n\r\n72.486.632/0001-18\r\n\r\nA E G CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA. - ME\r\n\r\n72.486.657/0001-11\r\n\r\nSOARES PEDRAS DECORATIVAS DE MACAE LTDA - ME\r\n\r\n72.514.508/0001-19\r\n\r\nM V DE SOUZA COM DE PAPEIS E SERVICOS GRAFICOS - ME\r\n\r\n72.549.991/0001-77\r\n\r\nC A DO CARMO AUTO ESCOLA - ME\r\n\r\n73.240.038/0001-05\r\n\r\nVILA CAPRI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n73.249.765/0001-33\r\n\r\nITAMAR P DA SILVA\r\n\r\n73.250.532/0001-50\r\n\r\nBSA COMERCIO DE BATERIAS E PECAS LTDA - ME\r\n\r\n73.251.340/0001-69\r\n\r\nNALDO AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n73.394.108/0001-80\r\n\r\nVARADERO MODAS LTDA - ME\r\n\r\n73.396.202/0001-78\r\n\r\nROBENIA CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n73.483.794/0001-65\r\n\r\nSCAMILHA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\n73.509.796/0001-86\r\n\r\nMERCEARIA E MAGAZIM J B JUNIOR LTDA - ME\r\n\r\n73.568.941/0001-08\r\n\r\nSANTOS & SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n73.609.547/0001-62\r\n\r\nE F DA PAIVA BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n73.617.409/0001-25\r\n\r\nL C DA SILVA EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS - ME\r\n\r\n73.617.920/0001-27\r\n\r\nA J TEIXEIRA FILHO RESTAURANTE - ME\r\n\r\n73.649.584/0001-02\r\n\r\nAQUARIUS PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME\r\n\r\n73.658.429/0001-44\r\n\r\nP ROBERTO DE LIMA SILVA - ME\r\n\r\n73.691.388/0001-98\r\n\r\nCONSTRUFORTE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME\r\n\r\n73.714.024/0001-86\r\n\r\nSORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n73.714.081/0001-65\r\n\r\nAUTO ESCOLA MILENIUM LTDA.\r\n\r\n73.762.544/0001-64\r\n\r\nAGUAZUL PEIXES E ORNAMENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n73.810.681/0001-27\r\n\r\nTECNOPOLI EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n73.826.745/0001-88\r\n\r\nVESONTIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n73.850.620/0001-93\r\n\r\nLINOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n73.916.579/0001-00\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PAO QUENTE LTDA - ME\r\n\r\n73.928.947/0001-30\r\n\r\nO X G ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\n73.955.502/0001-40\r\n\r\nFOUR SEASONS GASTRONOMIA BUFFET E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n73.970.733/0001-22\r\n\r\nCLEAN PISCINAS DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n74.032.277/0001-32\r\n\r\nCARLOS MOREIRA & CIA LTDA - ME\r\n\r\n74.038.647/0001-49\r\n\r\nREBRAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n74.042.789/0001-80\r\n\r\nCOMERCIAL DE GAS SANRAVI LTDA\r\n\r\n74.128.216/0001-73\r\n\r\nGULA BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n74.130.840/0001-05\r\n\r\nPARADA GLOBO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n74.167.792/0001-20\r\n\r\nPEDRA BRANCA VICOSA MINERACAO LTDA - ME\r\n\r\n74.260.894/0001-95\r\n\r\nHOTELBRAS - PRODUTOS PARA HOSPITALIDADE LTDA - EPP\r\n\r\n74.630.112/0001-62\r\n\r\nRODOLIX TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n80.520.042/0001-92\r\n\r\nRIBAS MINERACAO LTDA - EPP\r\n\r\n82.565.904/0001-29\r\n\r\nFARMOTERAPICA DOVALLE IND QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - EPP\r\n\r\n82.771.908/0001-63\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO MORRO DOS VENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n86.715.877/0001-84\r\n\r\nADC DO ARRAIAL CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n86.737.392/0001-91\r\n\r\nQUIOSQUE DO SOUZA COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n86.810.660/0001-53\r\n\r\nKATIA MARIA MONACO - ME\r\n\r\n86.828.894/0001-28\r\n\r\nEBENEZER MAGAZIN DE ITABORAI LTDA - ME\r\n\r\n86.857.885/0001-65\r\n\r\nSILVANA TAVARES SEIXAS PINTO - ME\r\n\r\n86.900.115/0001-58\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LITRAO LTDA - EPP\r\n\r\n86.963.956/0001-04\r\n\r\nSILENCIOSOS VIA PARQUE LTDA - ME\r\n\r\n86.968.377/0001-54\r\n\r\nNILSIOS RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\nId: 1637022"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1637388": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORA DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio, no uso de suas atribuições, tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para realização de Concurso Público para provimento de 15 (quinze) vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista de Desenvolvimento, Advogado e Engenheiro, em conformidade com a legislação pertinente e com o disposto neste edital.\r\n\r\n1 - O Concurso será regido pelo Edital nº 01, de 25 de fevereiro de 2014, disponível no site da Fundação Dom Cintra, no endereço eletrônico www.domcintra.org.br\r\n\r\n2 - Cargo: Analista de Desenvolvimento.\r\n\r\n2.1 - Áreas de atuação: Crédito e Risco, Operações, Gestão de Pessoas, Comunicação e Marketing, Finanças e Administração, Contabilidade e Tecnologia da Informação.\r\n\r\n3 - Cargo: Advogado.\r\n\r\n3.1 - Área de atuação: Jurídico Contencioso e Jurídico Consultivo.\r\n\r\n4 - Cargo: Engenheiro \r\n\r\n4.1 - Área de atuação: Gerência de Engenharia (Civil).\r\n\r\n5 - Pré-requisitos:\r\n\r\n5.1 - Analista de Desenvolvimento: diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área.\r\n\r\n5.2 - Advogado: diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito e registro ou inscrição na entidade profissional competente.\r\n\r\n5.3 - Engenheiro: diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil e registro ou inscrição na entidade profissional competente.\r\n\r\n6 - Vagas.\r\n\r\n6.1 - Analista de Desenvolvimento: total de 10 (dez) e formação de cadastro de reserva, sendo 07 (sete) vagas para os candidatos que concorrem às vagas de ampla concorrência, 01 (uma) para os candidatos que concorrem às vagas reservadas para portadores de necessidades especiais e 02 (duas) para os candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros e índios.\r\n\r\n6.2 - Advogado: total de 03 (três) vagas de ampla concorrência e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n6.3 - Engenheiro: total de 02 (duas) vagas de ampla concorrência e formação de cadastro de reserva. \r\n\r\n7 - Remuneração.\r\n\r\n7.1 - Analista de Desenvolvimento: R$ 3.899,12 (três mil oitocentos e noventa e nove reais e doze centavos), acrescida de vale refeição (R$ 527,12) e alimentação (R$ 377,94), 13ª cesta alimentação, vale transporte, plano de saúde e odontológico, auxílio creche ou babá e auxílio filho excepcional e demais benefícios estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho.\r\n\r\n7.2 - Advogado e Engenheiro: R$ 6.102,00 (seis mil cento e dois reais), acrescida de vale refeição (R$ 527,12) e alimentação (R$ 377,94), 13ª cesta alimentação, vale transporte, plano de saúde e odontológico, auxílio creche ou babá e auxílio filho excepcional e demais benefícios estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho.\r\n\r\n8 - Regime e Jornada de Trabalho: A contratação será realizada pelos preceitos da Consolidação das leis do Trabalho (CLT), Legislação Complementar, Regulamento de Pessoal e ao Plano de Cargos e Salários da AgeRio, sendo a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para o cargo de Analista de Desenvolvimento e 40 (quarenta) horas semanais para os cargos de Advogado e Engenheiro.\r\n\r\n9 - Valor da Taxa de Inscrição: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para todos os cargos.\r\n\r\n10 - As inscrições serão realizadas pela internet na página do concurso, no endereço eletrônico www.domcintra.org.br, no período das 10 horas do dia 10 de março de 2014, às 23h59 min. do dia 10 de abril de 2014. \r\n\r\n11 - Etapas do Concurso: \r\n\r\nO Concurso Público será composto de:\r\n\r\na) Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;\r\n\r\nb) Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos.\r\n\r\nId: 1637388. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1637077": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/004/14.\r\n\r\nPARTES: CODIN e Casa Vilarei Carimbos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carimbos automáticos, de madeira, refil de borracha, visando o atendimento da constante demanda da CODIN, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.000,60 (sete mil reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/393/13.\r\n\r\nId: 1637077. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1636700": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/003/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Jornal Valor Econômico S.A. \r\n\r\nOBJETO: Assinatura de exemplares do periódico denominado Valor Econômico, em formato físico e digital, incluindo a entrega na quantidade e locais determinados. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 11/03/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 669,90 (seiscentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-11/003/35/2014.\r\n\r\nId: 1636700. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1636952": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 008/2014, firmado em 24/02/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUTORA SANENCO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água na Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros. - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.385/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.799.154,47 (cento e dez milhões, setecentos e noventa e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1636952"
                        ],
                        "1637798": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 011/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 25/01/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.583/2012.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de SILVA JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO visando à execução de obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação em diversos logradouros do bairro Varginha.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/424/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de PORCIÚNCULA.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO visando à execução de obras de infraestrutura, urbanização e aquisições.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/380/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO visando à construção de 42 pontos de ônibus, reconstrução de 06 pontes, aquisição de veículos, áreas e equipamentos para academia popular e reforma e modernização de 04 parques infantis.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/381/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de RIO BONITO.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO visando à execução de obras de melhorias operacionais e pavimentação em diversos logradouros.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/422/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO visando à execução de obras de infraestrutura, urbanização e aquisições.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/423/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de SUMIDOURO.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO visando à implantação de pavimentação e drenagem em diversos logradouros da Zona Rural.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/426/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de TERESÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO visando à execução de obras de reforma e ampliação do Ginásio Albuquerque, contenção de taludes - Morro do Rosário/Barros, Posse e Agriões, drenagem e pavimentação de vários logradouros.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/425/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO visando à execução de obras de reforma e ampliação do Parque Público e Urbanização da Orla da Prainha.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/378/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO visando à execução de obras de construção de ginásio, ponte, reconstrução da estação ferroviária, drenagem pluvial, pavimentação e iluminação do parque de eventos, execução de calçadas e faixas elevadas para pedestres e aquisição de terreno.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/377/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 25/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO visando à pavimentação e drenagem na localidade PIC Papucaia, no 2º Distrito.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/379/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 25/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO visando à construção de ponte e obras de infraestrutura no loteamento Sol Maior.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/421/2014.\r\n\r\nId: 1637798"
                        ],
                        "1637879": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2014/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Luminotécnico, fornecimento dos postes autônomos alimentados por fonte renovável (fotovoltaica) e suas instalações na BR-493 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1637879"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1636689": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 53/2013 objetivando, “CONSTRUÇÃO DE PONTE DA LIGAÇÃO RESENDE - PORTO REAL E SEUS ACESSOS”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n“Onde se lê:\r\n\r\n3.1 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014 no valor de R$ 35.443.123,95 para pagamento das obras, poderão correr à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de Julho/2013 é de R$ 35.443.123,95 (Trinta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 3.544.312,39 (Três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e doze reais e trinta e nove centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\n14.4 Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente, devendo ter, como limite máximo admitido, a mesma relação percentual entre o valor do referido item e o custo total ora estimado.\r\n\r\n14.5 O item administração local, será pago proporcionalmente ao percentual mensal de serviços executado.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 35.348.143,21 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de Julho/2013 é de R$ 35.348.143,21 (Trinta e cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e vinte e um centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 3.534.814,32 (Três milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n14.4 Caso haja necessidade de acréscimo na etapa “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente, devendo ter, como limite máximo admitido, a mesma relação percentual entre o valor do referido item e o custo total ora estimado.\r\n\r\n14.5 A etapa administração local será paga mensalmente através das medições de cada item efetivamente realizados e consoante ao regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos itens executados.\r\n\r\ne\r\n\r\nFica excluído do Anexo 8 - Listagem de Equipamentos, os seguintes itens\r\n\r\n064- 09933 - RECICLADORA DE PAVIMENTO A FRIO.\r\n\r\n068- 15034 - RECUPERADOR DE ESTRADA.”\r\n\r\nFica incluído do Anexo 2 - Projeto Básico, os seguintes itens\r\n\r\nVOLUME l - RELATORIO DO PROJETO\r\n\r\nVOLUME II - 9 pastas, sendo:\r\n\r\n1)Contenção - 46 itens em pdf\r\n\r\n2)Drenagem - 5 itens em pdf\r\n\r\n3)Geometria - 11 itens em pdf\r\n\r\n4)Geotecnia - 1 item em pdf\r\n\r\n5) OAE - 8 itens em pdf\r\n\r\n6) Obras Complementares - 1 item em pdf\r\n\r\n7) Pavimentação- 4 itens em pdf\r\n\r\n8) sinalização - 6 itens em pdf\r\n\r\n9) Terraplenagem - 17 itens em pdf.\r\n\r\nId: 1636689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1637425": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 021/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FAXON QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC)\", Itens 01, 02, 03 e 04 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 629.356,80.\r\n\r\nASSINATURA: 25/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.276/2013 (Pregão Eletrônico nº 094/2013).\r\n\r\nId: 1637425. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1637426": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 022/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC)\", Item 05 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.500.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.276/2013 (Pregão Eletrônico nº 094/2013).\r\n\r\nId: 1637426. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1636933": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 112/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Universal Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades para execução de obras de demolição/construção no Colégio Estadual Pedro Aleixo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.534/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 117/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sierra Construções Ltda-Me. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades dos serviços de apoio ao gerenciamento das obras do PAC1 - CCPL/complementação da urbanização/ comunidade CONAB, complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002.001.437/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 097/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades e realinhamentos de preços relativo a execução de obras de restauração/reforma geral do Liceu de Humanidades de Campos dos Goytacazes, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.140/11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 051/13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a HFC Construções Ltda-Me. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades dos serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Município s gerenciados pelo 8º DEMAN, Região “D” sede em Nova Iguaçu, no Município de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.369/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 231/11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Tavares e Videiras Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, bem como a aprorrogação do prazo de execução do contrato acima citado, para as obras de reforma parcial do 1º pavimento para implantação de CTI, sala de reidratação e da subestação do Hospital Estadual de Araruama. Município de Araruama- RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.822/11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 141/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar prorrogação do prazo inicialmente contratado, bem como as modificações de quantidades para execução da obra de reforma parcial no Colégio Estadual Doutor Galdino do Valle Filho, no Município de Nova Friburgo- RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.219/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 112/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Rivall Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar prorrogação do prazo de execução do contrato acima citado para obras de reforma geral com modificações e acréscimos na Fundação Leão XIII, Centro de referencia da juventude, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.143/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 034/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Rivan Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar prorrogação do prazo do contrato das obras de reforma geral com modificação no Colégio Estadual da Gamboa, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.060/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 060/12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Soares Oliveira Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar acréscimo dos serviços, bem como as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de reparos em Unidades Escolares em diversos Município s gerenciadas pela 9ª DEMAN- Região “D”Sede em Niterói, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.555/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O de 26/09/2013.\r\n\r\nId: 1636933. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1637261": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPS Nº 001/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de execução de canteiro social de apoio ao gerenciamento de intervenções e obras no Jardim das Acácias - Complexo do Alemão, localizado na Estrada do Itararé, s/nº - Bairro de Ramos, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA: 19/03/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 139.117,06.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 13.911,70.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 27/02/2014, até o dia 14/03/2014, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPS Nº 002/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de execução de canteiro social de apoio ao gerenciamento de intervenções e obras no Jardim das Palmeiras - Complexo do Alemão, localizado na Estrada do Itararé, s/nº - Bairro de Ramos, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA: 19/03/2014, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 139.671,52.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 13.967,15.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 27/02/2014, até o dia 14/03/2014, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1637261. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1637339": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Pedro L.G. Melges e Serviços EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Nobreaks na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 982.800,00 (novecentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2014\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - ID. 44202580, JULIANA DA ROCHA PEREIRA - ID. 0002450327, DÉBORA SUSYE PEREIRA - ID. 2450014-3 e MORGA NA PAIVA VALIM - ID. 4424507-6.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: WELLINGTON DA SILVA FILHO - Mat. 860393-8 e JOSÉ ANTÔNIO PAES MONTEIRO - Mat. 809.505-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/206/2013\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00130\r\n\r\nId: 1637339"
                        ],
                        "1637326": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Vixnu Comércio Ltda.. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 32 (trinta e dois) monitores LED 46”, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.128,00 (cem mil e cento e vinte oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2014\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - ID. 44202580, JULIANA DA ROCHA PEREIRA - ID. 0002450327, DÉBORA SUSYE PEREIRA - ID. 2450014-3 e MORGANA PAIVA VALIM - ID. 4424507-6.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: FERNANDO GUTMAN BARBOSA - ID. 44159552, ALMIR RIBEIRO DE QUEIROZ JÚNIOR - ID. 50106082 e LUIZ EDUARDO DE CARVALHO - ID. 29704391.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/236/2013\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00147\r\n\r\nId: 1637326"
                        ],
                        "1636735": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ESCOLAS DE IDIOMAS INTERESSADAS EM OFERECER DESCONTOS A PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital SESEG publicado no D.O. no dia 11/12/2013, TORNA PÚBLICO o julgamento da Comissão para Credenciamento de Empresas e Instituições referente ao resultado preliminar da proposta recebida pelo:\r\n\r\n1 - Instituto de Cultura Latino Americana LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.819.648/0001-45\r\n\r\nCurso\r\n\r\n% Desconto\r\n\r\nLocal\r\n\r\nResultado\r\n\r\nInglês - Adult 1\r\n\r\n40%\r\n\r\nCCAA Icaraí\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEspanhol - Español 1\r\n\r\n40%\r\n\r\nCCAA Icaraí\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2 - Escola de Idiomas da Vila LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.510.812/0001-09\r\n\r\nCurso\r\n\r\n% Desconto\r\n\r\nLocal\r\n\r\nResultado\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nAdult 1, 2 e 3 - Básico\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAdult 4, 5 e 6 - Intermediário\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAdult 7, 8 e 9 - Avançado\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nEspañol 1, 2 e 3 - Básico\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEspañol 4, 5, e 6 - Intermediário\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEspañol 7,8 e 9 - Avançado\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n3 - Centro de Ensino de Idiomas Grajaú LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.825.253/0001-28\r\n\r\nCurso\r\n\r\n% Desconto\r\n\r\nLocal\r\n\r\nResultado\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nAdult 1, 2 e 3 - Básico\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAdult 4, 5 e 6 - Intermediário\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAdult 7, 8 e 9 - Avançado\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nEspañol 1, 2 e 3 - Básico\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEspañol 4, 5, e 6 - Intermediário\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEspañol 7,8 e 9 - Avançado\r\n\r\n20%\r\n\r\nCCAA Vila Isabel\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1636735"
                        ],
                        "1636744": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SUBCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 18 da Resolução SESEG nº 714/2013, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos apresentados à seleção de docentes - 6º grupo de disciplinas, para o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP e as Companhias de Práticas Pedagógicas - CIAS PED da Polícia Militar, em 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNÚMERO DO RECURSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nE-09/009/17/2014\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SANTOS\r\n\r\n04789595757\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/02/2014.\r\n\r\nId: 1636744"
                        ],
                        "1637285": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 007/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura contratação de empresa para prestação de serviços de locação de containers marítimos adaptados \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 00.185.997/0001-00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.695.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - Matrícula 9.116.575-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1311/2013.\r\n\r\nLote1\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nMês\r\n\r\nPreço estimado (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n01\r\n\r\nServiços de locação de container metálico, descrição: locação de container marítimo tipo escritório forrado climatizado (para alojamento) medindo 6,00x 2,44x 2,59, unidade: um. OBS: esta quantidade é referente à locação de 90 containers por 12 meses\r\n\r\n0761.001.0009 ID - 117664\r\n\r\n1080\r\n\r\n600,00\r\n\r\n648.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nServiços de locação de container metálico, descrição: locação de container marítimo tipo escritório forrado com banheiro, climatizado (para escritórios suíte), medindo 6,00 x 2,44 x 2,59 m, unidade: un código do item: OBS: esta quantidade é referente à locação de 150 containers por 12 meses.\r\n\r\n0761.001.0010 ID - 117670\r\n\r\n1800\r\n\r\n700,00\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nServiços de locação de container metálico, descrição: locação de container marítimo tipo sanitário climatizado (para banheiros), medindo 6,00 x 2,44 x 2,59 m, unidade: um OBS: esta quantidade é referente à locação de 60 containers por 12 meses.\r\n\r\n0761.001.0011 ID - 117671\r\n\r\n720\r\n\r\n580,00\r\n\r\n417.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nServiços de locação de container metálico, descrição: locação de container marítimo tipo dormitório forrado climatizado, medindo 6,00x 2,44x 2,59, unidade: un OBS: esta quantidade é referente à locação de 10 containers por 12 meses.\r\n\r\n0761.001.0013 ID - 121391\r\n\r\n120\r\n\r\n495,00\r\n\r\n59.400,00\r\n\r\n05\r\n\r\nServiços de fretes e carretos, descrição: contratação de empresa especializada em icamento e transporte de equipamentos com guincho articulado sobre caminhão munck, com motorista.\r\n\r\n0754.001.0012 ID - 121440\r\n\r\n3100\r\n\r\n100,00\r\n\r\n310.00,00\r\n\r\nId: 1637285"
                        ],
                        "1637239": [
                            "I - Aviso",
                            "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n4º TRIMESTRE DE 2013\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nI - O presente Relatório Trimestral com base nas comunicações recebidas, relativas a policiais Civis e/ou Militares, apresenta uma análise destas comunicações ocorridas no 4º Trimestre de 2013, em comparação com o mesmo período em 2012. \r\n\r\nII - No quarto Trimestre de 2013, foram recebidas 812 comunicações referentes a 141 elogios (29 à PM e 112 à PC) e 671 reclamações diversas (518 contra a PM e 153 contra a PC); A analise com o mesmo período do ano de 2012, demonstrou que houve um acréscimo de 67 comunicações, de elogios; ( 17 à PM e 50 à PC) e um acréscimo de 195 reclamações, no total das reclamações diversas; \r\n\r\nIII - Do total de 671 reclamações, 77% referem-se à PM e 23% referem-se à PC;\r\n\r\nIV - Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (43% dos casos), qualidade de atendimento (24% dos casos) e infração disciplinar (5% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (39% dos casos), prevaricação (6% dos casos) e infração disciplinar (3% dos casos); A análise com o mesmo período de 2012, demonstrou que houve um acréscimo respectivo em relação a todas as naturezas das comunicações acima expostas;;\r\n\r\nV - Do total das reclamações referentes a casos de violência contra a pessoa; A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que houve um decréscimo de 3 (três) reclamações.\r\n\r\nVI - Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 7% e 6%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 74% e 57% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;\r\n\r\nVII - Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 21 % dos casos; A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que houve um decréscimo de 1%;\r\n\r\nVIII - Do total de policiais denunciados, 0 (zero) foram punidos em consequência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 0 (zero) Policiais Militares e 0 (zero) Policiais Civis; A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que foram mantidos os mesmos parâmetros para a Polícia Civil e Militar; \r\n\r\nIX - Das comunicações realizadas no 4º trimestre, em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 17% confirmaram-se;\r\n\r\nX - Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 4º trimestre, 22% confirmaram-se;\r\n\r\nXI - Do total das comunicações do 4º trimestre, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 7% confirmaram-se; \r\n\r\nXII - Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 40% são anônimas;\r\n\r\nXIII - Do total das comunicações do 4º trimestre, que resultaram confirmadas 46% são anônimas; \r\n\r\nXIV - Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 41% são anônimas e 59% são identificadas, dentre estas 67% foram feitas por homens e 33 % por mulheres; A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que foram mantidos os mesmos parâmetros, tanto para as anônimas, quanto para as identificadas;\r\n\r\nXV - Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 28%, 13% e 4% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destaca o de nível superior (24% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 41 e 60 anos de idade (23% dos casos).\r\n\r\nXVI - Na Polícia Militar 88% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 12% a Oficiais, entretanto, 0% das punições foram impostas a Praças e 0% a Oficiais: A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que houve um decréscimo de 2 (duas) unidades, nos procedimentos instaurados, e uma igualdade, nas punições impostas;\r\n\r\nXVII - Na Polícia Civil 38% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 62% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 0% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 0% foram impostas a Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2012, demonstrou, que houve um acréscimo de 2 (duas) unidades, nos procedimentos instaurados e uma igualdade nas punições impostas;\r\n\r\nXVIII - A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 1 Inquéritos Policiais Militares, 0 Sindicâncias, 5 Averiguações, 0 Conselhos de Disciplina, 2 Comissões de Revisão Disciplinar e 1 Conselhos de Justificação, resultando em 0 punições contra Oficiais e 0 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 2 Inquéritos Policiais e 6 Sindicâncias Sumárias, resultando em 0 (zero) punições contra Agentes e 0(zero) contra Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que houve uma igualdade nas punições, relativas a Policiais Civis e Militares;\r\n\r\nXIX - Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN.CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP.\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO\r\n\r\nA Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da Lei 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\n1 - Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\n2 - Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\n3 - Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.\r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.\r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37, caput, da nossa Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES\r\n\r\nEntende-se como 4º trimestre, o período compreendido entre outubro e dezembro de 2013;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (625) maior que o total de comunicações (812) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que uma única comunicação pode conter mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 5 atendimentos pessoais, equivalentes a 1% das comunicações recebidas neste período (812 comunicações) e dentro deste total, 41% foram anônimas e 59% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI. \r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 98 Circulares Internas e 1.389 ofícios, totalizando 1.487 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 266 Atendimentos, encaminhados a outros órgãos e para prestar informações diversas, sendo 113 por telefone e 156 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para informações diversas.\r\n\r\nOBS. Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da OUVIDORIA DA POLÍCIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOuvidor da Polícia\r\n\r\nLuiz Sérgio Wigderowitz, Procurador de Justiça.\r\n\r\nChefia De Gabinete\r\n\r\nLeila Abrahão\r\n\r\nAssessoria da Polícia Civil\r\n\r\nLuís Sarti Neto, Delegado de Polícia.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Militar\r\n\r\nJorge Ismael Ferreira Horsae, Coronel PM.\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nÉlson Haubrichs Batista, Coronel PM.\r\n\r\nAssessoria de Atendimento\r\n\r\nLuciana Paes de Carvalho Nunes\r\n\r\nAssistência de Informática e Estatística\r\n\r\nJorge Marinho de Souza, Inspetor de Polícia.\r\n\r\nAndré Pedroso da Silva, SGT PM.\r\n\r\nSetor de Atendimento \r\n\r\nValéria Pinheiro Correa\r\n\r\nFrancisco Huebiston Torres da Silva\r\n\r\nRenata Santiago Amorim dos Santos\r\n\r\nFernanda Abrahão Câmara\r\n\r\nSimone Beatriz Ferreira\r\n\r\nSetor de Apoio Administrativo\r\n\r\nAline Pereira Lima, SGT PM\r\n\r\nJaqueline Abreu de Souza, SGT PM.\r\n\r\nMaurício Guimarães Desiderati, Subtenente PM.\r\n\r\nRodolfo Augusto de Salles, SGT PM.\r\n\r\nMaria Inês Rocha Pinheiro Moreira, SGT PM.\r\n\r\nRoberto Jorge Cardoso da Costa, Subtenente PM.\r\n\r\nSetor DE Protocolo e Transporte\r\n\r\nConrado Annucaro Lassance Soares, SGT PM.\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Queirós, SGT PM.\r\n\r\nMarco Antônio de Rosário Queiroz, SGT PM.\r\n\r\nRenato Borges Figueiredo, Subtenente PM. \r\n\r\nRodrigo de Almeida Groppo, SGT PM.\r\n\r\nAlex Sandro Reis Estaner, CB PM.\r\n\r\nMarcos Vinicius Cunha Ramiro, SGT PM.\r\n\r\nCarlos Antonio Barros da Silva, SGT PM.\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00h, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 2332-6162 e o endereço eletrônico é: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br - www.ouvidoriadapolicia.rj.gov.br\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.02.2014.\r\n\r\nId: 1637239"
                        ],
                        "1636931": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR\r\n\r\nPOLICIAL DE 3ª CLASSE - 2005\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do certame em epígrafe, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n° 0223785-53.2010.8.19.0001 - 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, CONVOCA a candidata GISELE DE OLIVEIRA COSTA para comparecer ao Hospital da Polícia Civil na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, situado na Rua Frei Caneca, 162, Centro - Rio de Janeiro, no dia 12/03/2014, às 10h, munida de documento oficial de identidade com foto e dos exames abaixo discriminados, a fim de ser submetida ao Exame Médico, referente à 4ª etapa/1ªfase do certame.\r\n\r\n-Hemograma completo (ureia, glicose e creatinina);\r\n\r\n-Eletrocardiograma com laudo;\r\n\r\n-Exame de Urina (EAS);\r\n\r\n-Raio X do Tórax.\r\n\r\nId: 1636931"
                        ],
                        "1637033": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PARA ACADÊMICO BOLSISTA - ANO 2014 \r\n\r\nRESULTADO DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Intelectual do concurso em epígrafe:\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000302\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS BATISTA MORAIS\r\n\r\n82,5\r\n\r\n1\r\n\r\n000000001387\r\n\r\nEDILA DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000014\r\n\r\nTHALYTA GEORGIA VIEIRA BORGES\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000274\r\n\r\nGRAZIELA MUZZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\n000000000107\r\n\r\nFERNANDA CRISTNA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000066\r\n\r\nRENATO VALERIO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000320\r\n\r\nDIANA BOTELHO GARCEZ\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000500\r\n\r\nBETINA CARNEIRO DE REZENDE ALVES\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000708\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000103\r\n\r\nRAQUEL ALVES MADEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000190\r\n\r\nEBIMAELY SILVA RIBEIRO\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000398\r\n\r\nIRIS QUEIROGA DA FONTE MIRANDA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000308\r\n\r\nKARINE CRISTINE PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000442\r\n\r\nMARIA CLARA EMILIANO DANOWSKI\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000982\r\n\r\nNAYANA PIRES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000449\r\n\r\nLUDIANNE GONALVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000725\r\n\r\nCAMILA CALVET SANTIAGO\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000806\r\n\r\nLUDMILA RALLON DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000587\r\n\r\nMARCIA DA COSTA REGALO BAPTISTA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000803\r\n\r\nANA MARIA MARQUES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000991\r\n\r\nANA PAULA ATAYDE VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001015\r\n\r\nMARLY GOMES MACHADO ANTONIO\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000484\r\n\r\nCARLA FONSECA MAIA\r\n\r\n27,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000070\r\n\r\nPRISCILA FERREIR BRETAS\r\n\r\n25\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000047\r\n\r\nSURA ANNE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000100\r\n\r\nLUANA PEREIRA REGIS\r\n\r\nF\r\n\r\nCTI-ADULTO 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000001005\r\n\r\nARYANNE GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000973\r\n\r\nJULIANA SUPRANI AGUIAR\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000434\r\n\r\nFELIPPE JOSE PONTES DE MENDONCA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000775\r\n\r\nMURILO MOREIRA THOM\r\n\r\n72,5\r\n\r\n6\r\n\r\n000000001127\r\n\r\nTAIZA BATISTA MORENO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n5\r\n\r\n000000001226\r\n\r\nMAURO HYGINO WEINERT MENEGAZ\r\n\r\n72,5\r\n\r\n4\r\n\r\n000000001438\r\n\r\nWILLIAM SALLES LUTZ\r\n\r\n72,5\r\n\r\n7\r\n\r\n000000000204\r\n\r\nANTONIO JACOB FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000459\r\n\r\nCAMILLA DE LEANDRO CREVELARIO\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000779\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELLOS DE SALLES COELHO\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n000000000827\r\n\r\nGABRIEL MAIA SCHARNHORST OTT\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n000000001044\r\n\r\nKARINA SEREJO FERREIRA MOCARZEL\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000981\r\n\r\nSTELLA MEIRELES SIQUEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n17\r\n\r\n000000001067\r\n\r\nBRUNO MACEDO FERNANDES\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n000000001109\r\n\r\nMARCO ANTONIO ROCHA NEGREIROS JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\n13\r\n\r\n000000001204\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n000000001451\r\n\r\nLOURENCO RAPOSO TORRACA\r\n\r\n65\r\n\r\n16\r\n\r\n000000000871\r\n\r\nDIEGO ALONSO BUCCI\r\n\r\n62,5\r\n\r\n19\r\n\r\n000000001018\r\n\r\nTHATIANA LIPS DA SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n23\r\n\r\n000000001036\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n21\r\n\r\n000000001203\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n24\r\n\r\n000000001342\r\n\r\nFRED FRANKLIN DA SILVA BATISTA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n20\r\n\r\n000000001368\r\n\r\nDANIELLE GOBBI KUNZ\r\n\r\n62,5\r\n\r\n18\r\n\r\n000000001375\r\n\r\nLIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n22\r\n\r\n000000001414\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n25\r\n\r\n000000000523\r\n\r\nFERNANDA BOLDRINI ASSUNCAO\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n000000000919\r\n\r\nISABELA PINHO TIGRE MAIA\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n000000001186\r\n\r\nJENNIFER LISTE DOMINGUES\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n000000001202\r\n\r\nLINEKER DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n000000001295\r\n\r\nALICE ALHEIRA MEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n000000000229\r\n\r\nALAN VICENTE FERREIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000247\r\n\r\nFELLIPE CODERNIZ VALENTE REIS\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000596\r\n\r\nJULIA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000654\r\n\r\nLUCAS ROCHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000673\r\n\r\nVANESSA DO ROSARIO COSTA MENDES\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001146\r\n\r\nTICIANA PACHECO E SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001241\r\n\r\nFABIO FERREIRA DOS SANTOS GLATTHARDT\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001296\r\n\r\nRAINER CAVANUS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001322\r\n\r\nSUSANA STROUGO\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000353\r\n\r\nSARA GUIMARAES FIGUEIREDO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000539\r\n\r\nANA LUIZA LOPES PUREZA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000614\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000759\r\n\r\nANNE FABIOLA COSTA LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000783\r\n\r\nHENRIQUE MADEIRA MIRANDA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000876\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000904\r\n\r\nLIS BASTOS ZAMPIER GOULART\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001010\r\n\r\nMARCELLA SEVERIANO DE FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001102\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001225\r\n\r\nTHAYSA LOUZADA CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001287\r\n\r\nVINICIUS PESSOA GALVAO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001402\r\n\r\nTICIANA PACHECO E SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001458\r\n\r\nFERNANDA BARATA DA CRUZ NUNES\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000037\r\n\r\nROBERTA CARNEIRO GARCIA TUCHE\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000193\r\n\r\nSILVIA VIEIRA BARCELOS\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000255\r\n\r\nPAULA TROVAO DE SA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000264\r\n\r\nBRUNO ISOLABELA BARRIOS\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000407\r\n\r\nANNA CARLA PINTO CASTINEIRAS\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000615\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000746\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000835\r\n\r\nSUZANA APARECIDA GREGGI DE ALCANTARA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000978\r\n\r\nLORENA SILVA DE MOURA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001029\r\n\r\nLEANDRO ADAMI VASQUES\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001094\r\n\r\nJULIANA SANTOS SABOIA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001292\r\n\r\nLARISSA SOARES SANTOS\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001395\r\n\r\nCARINE CARRIJO DE FARIA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001454\r\n\r\nTHIAGO FRATINI ALBUQUERQUE GONCALVES\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001490\r\n\r\nLUISA GUEIROS MAIA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001591\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES MARQUES\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000042\r\n\r\nFERNANDA LEHRER TURBAE AMARAL\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000199\r\n\r\nGABRIELA BRANDAO SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000279\r\n\r\nJULIANA DURAES DAS NEVES\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000360\r\n\r\nTHAIS MELO FRANCISCO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000564\r\n\r\nANA CAROLINE CASAGRANDE DE MESQUITA RIBEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000584\r\n\r\nPRISCILA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000651\r\n\r\nDIOGO COSTA LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000701\r\n\r\nANA CAROLINA CHEHUAN DE BARROS SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000776\r\n\r\nDOUGLAS COVRE STOCCO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000786\r\n\r\nELISA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000813\r\n\r\nRAFAEL GIANES FRATANI\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000843\r\n\r\nALEXANDRE DA FONSECA COLAO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000907\r\n\r\nTEREZA CAROLINA FONSECA CORREA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SIMON RODRIGUES DA PAIXAO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001085\r\n\r\nJULIANE BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001317\r\n\r\nALLEC POVOA SENORANS\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001345\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPPE DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001411\r\n\r\nEDUARDO FURTADO SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001428\r\n\r\nCECILIA AMBRE BARD CORREA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001436\r\n\r\nMARINA DE SOUZA SA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001618\r\n\r\nREBECA MACEDO DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000041\r\n\r\nCARLA GUEDES BRAGA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000228\r\n\r\nRAISSA BARBOSA WARRAK\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000432\r\n\r\nLARISSA DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000535\r\n\r\nNAYARA CRISTINA COELHO OLIVEIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000536\r\n\r\nRAFAEL DIAS MOURA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000655\r\n\r\nJULIANA GUIMARAES GUERRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000667\r\n\r\nHELEM TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000713\r\n\r\nERIKA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000821\r\n\r\nRODOLFO FERNANDES LOPES DA SILVA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000862\r\n\r\nGLAUCIO OLIVEIRA DA GAMA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000952\r\n\r\nRAFAEL CUPELLO CAJAZEIRAS\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000990\r\n\r\nVITOR FERREIRA THOMPSON\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001088\r\n\r\nJESSICA SILVERIO NERI\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001128\r\n\r\nDIEGO SANTOS GARCIA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001195\r\n\r\nCAROLINA COUTO E COSTA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001239\r\n\r\nMARCELLA GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001244\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO FERREIRA MENDONCA GONCALVES\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001335\r\n\r\nMICHEL FERNANDES BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001347\r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA BOECHAT\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001352\r\n\r\nRODOLFO SAPI ROSSIGNOLI\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001406\r\n\r\nBIANCA VICTORIA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001460\r\n\r\nCARLOS GABRIEL ARAUJO FERNANDES ZUKERAM\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001525\r\n\r\nJESIREE IGLESIAS QUADROS\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001566\r\n\r\nMARIANA GIRAO TAUFFER\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000203\r\n\r\nLORRANNE TRINDADE BANDOLI\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000301\r\n\r\nMARIANA SALDANHA GALVAO SIMÕES\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000336\r\n\r\nFERNANDA SUEMI SILVA YAMAGUTI\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000402\r\n\r\nAUGUSTO TORRES DE LIMA DA COSTA RAMOS\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000462\r\n\r\nMARIANA MOREIRA AFONSO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000577\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE RIBEIRO RODRIGUES GASPAR\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000715\r\n\r\nJORGE LEONARDO FIGUEIREDO PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000870\r\n\r\nJOAO ANTONIO PESSOA CORREA\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000939\r\n\r\nCLOVIS TAVARES BATALHA NETO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000972\r\n\r\nLEONARDO CRISPINO BUCHMAN\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001013\r\n\r\nAISHA ONAM CARMO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001115\r\n\r\nLARISSA COSTA SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001276\r\n\r\nSUSUMU ZAPATA SUDO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001283\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE BRUM\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001333\r\n\r\nCAIO TASSO DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001338\r\n\r\nLUIZA PERES BARBOSA\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001475\r\n\r\nISABELA VIEIRA DO LAGO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001489\r\n\r\nMARCELA ALMADA DO CARMO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001532\r\n\r\nDOMINGOS DE PAOLA NETO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001553\r\n\r\nRAFAEL SILVA GALENO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001587\r\n\r\nPEDRO LEITE CAPETO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000161\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO COLOMBO\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000196\r\n\r\nFRANCESCA MIGLIACCIO MANSUR\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000403\r\n\r\nTHAISE DE MELO FRANCISCO\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000428\r\n\r\nTHASSIANY MATOS CARPANEZ\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000598\r\n\r\nYURI RAMUNDO ARAUJO\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000767\r\n\r\nMAGDA FERNANDA PRATES LUCAS\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000866\r\n\r\nRAFAEL VASCONCELLOS DE MATTOS\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000895\r\n\r\nJESSICA SILVA AMANCIO DE MOURA\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001016\r\n\r\nJULIA WEEKES BRANDAO MENDES\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001082\r\n\r\nBRUNA CRUZ CAPUTO\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001274\r\n\r\nTHAUAN DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001310\r\n\r\nTATIANA ANTUNES ROMANO SILVEIRA\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000635\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA BARRETO\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000774\r\n\r\nEDUARDA ARAUJO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000830\r\n\r\nANNY LUISA DIAS MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001019\r\n\r\nHANANDA ALYNA POGGIO\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001209\r\n\r\nGILMAR PEREIRA COAN\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001311\r\n\r\nCLARA SOUZA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001378\r\n\r\nKAREN GONCALVES COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001466\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001469\r\n\r\nBEATRIZ BAPTISTA ABREU DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001471\r\n\r\nLIANNA REIS ALVES DA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001493\r\n\r\nLETICIA DA SILVEIRA QUINANE\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001516\r\n\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000062\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO GOMES ULTRA SOARES\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000233\r\n\r\nTHAYANE FERNANDES VITOR DE SOUZA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000610\r\n\r\nTATIANE PIRES VIANNA DA SILVA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000670\r\n\r\nBARBARA MANCOR LACERDA SILVA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000909\r\n\r\nHENRIQUE WERMELINGER GARCIA TOLEDO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000983\r\n\r\nPAULA MARIA QUEIROZ PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001284\r\n\r\nRODRIGO ESPINHA ALVES\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001413\r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA NETO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001575\r\n\r\nGABRIEL CRUZ TAMIASSO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000390\r\n\r\nLIVIA BATISTA CORREA\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001007\r\n\r\nJULIA PAPERA SERPA\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001183\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA VELLOSO\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001472\r\n\r\nDHANIEL MORGADO DE FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001568\r\n\r\nJESSICA DE ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001605\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000333\r\n\r\nRICARDO CANTARINO\r\n\r\n32,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000409\r\n\r\nRENATA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n32,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000446\r\n\r\nDANIELA KAMPEL STOLNICKI\r\n\r\n32,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000464\r\n\r\nLOUISE CYPRIANO NOVAES\r\n\r\n32,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001153\r\n\r\nSIRLEI INFANTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n32,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001302\r\n\r\nEDUARDO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n32,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001314\r\n\r\nMARIA EDUARDA CALDAS RABHA TOSTO\r\n\r\n32,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001555\r\n\r\nGABRIELA CASTELLO BRANCO LOUREIRO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000112\r\n\r\nDIOGO RAMOS MURTINHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000175\r\n\r\nALLI GOMBERG PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000338\r\n\r\nLUCAS GONALVES CORREIA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000397\r\n\r\nJAMILI ZANON BONICENHA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000421\r\n\r\nIVY LAGO BARBOSA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000430\r\n\r\nMARIA EDUARDA BARRETO DO COUTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000441\r\n\r\nMATEUS GONCALVES LOPES ROCHA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000561\r\n\r\nCAMILA ABDALLA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000569\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000570\r\n\r\nLAYS ROSA LINDOLPHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000572\r\n\r\nJAKELINE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000634\r\n\r\nEMLIO TOSTO NETO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000661\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES MOREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000688\r\n\r\nYURI ASATO COSTA REIS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000704\r\n\r\nTHIAGO NORIEGA BASTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000711\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000764\r\n\r\nJUDSON LUIZ ALVES DE MENDONCA FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000777\r\n\r\nVICTOR MOL BUSSED\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000805\r\n\r\nJULIANA CORDEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000888\r\n\r\nLARA FRANCISCHETTO MILLERI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000905\r\n\r\nMARIANA CORREA TORRES VIEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000921\r\n\r\nGLEICYANE SANTOS LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000953\r\n\r\nCAROLINA ESTEVES MONNERAT\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000995\r\n\r\nRODRIGO JORGE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001006\r\n\r\nLUIZA LISBOA CARRAMENHA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001022\r\n\r\nMAYRA RIBEIRO SANANDRES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001033\r\n\r\nRAPHAEL LIMA BENCHIMOL\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001105\r\n\r\nWAGNER ARAUJO SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001123\r\n\r\nTHIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001172\r\n\r\nLIZ FERNANDA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001198\r\n\r\nBRUNA DOS REIS COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001214\r\n\r\nPATRICIA MENDONCA VENTURA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001265\r\n\r\nJULIANA GOMES POLI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001275\r\n\r\nJOAO BOECHAT DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001297\r\n\r\nLUIZA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001339\r\n\r\nJESSICA RAMOS TAVARES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001355\r\n\r\nLUCIUS PAULO DE QUEIROZ CLEMENTE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001362\r\n\r\nIGOR GRANITO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001372\r\n\r\nANDRE AYRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001429\r\n\r\nANDRE LUIZ LUCENA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001431\r\n\r\nMARIANA BORGES BARCELLOS DIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001446\r\n\r\nMARINA RAMIRES ALONSO DA COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001470\r\n\r\nSEVERINO ALVES DANTAS JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001478\r\n\r\nVAGNER FELIPE DE MELLO COUTINHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001520\r\n\r\nIOLANDA CASTRO DE REZENDE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001559\r\n\r\nLUHARA PERILO REIS COUTINHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001593\r\n\r\nLUIZA SCHINCARIOL PAZO BLANCO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001613\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO RULIERE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001616\r\n\r\nFRANKLIN PIRES JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\nENFERMAGEM 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000811\r\n\r\nCAMILLE RABELLO RAMOS\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n000000001484\r\n\r\nAGNER ANTONIO DE LIMA E SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n000000001621\r\n\r\nLEONARDO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000975\r\n\r\nPROLA GIRON\r\n\r\n87,5\r\n\r\n4\r\n\r\n000000000006\r\n\r\nTAINA LIMA MIRANDA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000424\r\n\r\nRAQUEL SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n87,5\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000433\r\n\r\nMARTA CASCON HENRIQUE\r\n\r\n85\r\n\r\n7\r\n\r\n000000000023\r\n\r\nDAYSE MARIA DE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000273\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000118\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000136\r\n\r\nTALIA LORENZO SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n11\r\n\r\n000000000356\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO DA PAIXAO\r\n\r\n85\r\n\r\n12\r\n\r\n000000000282\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA DINIZ\r\n\r\n82,5\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000054\r\n\r\nJULIANNA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n82,5\r\n\r\n14\r\n\r\n000000001254\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA ROMANHOLI\r\n\r\n82,5\r\n\r\n15\r\n\r\n000000000367\r\n\r\nTHAIS MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n16\r\n\r\n000000001622\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n17\r\n\r\n000000000650\r\n\r\nMAYARA CHRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n18\r\n\r\n000000001588\r\n\r\nGIRLEY LANE DA SILVA TEODOSIO\r\n\r\n80\r\n\r\n19\r\n\r\n000000000490\r\n\r\nTUANI MAGALHAES GUIMARAES\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n000000000319\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA LOPES PEREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n000000000316\r\n\r\nBRUNA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000641\r\n\r\nSAMANTHA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n80\r\n\r\n23\r\n\r\n000000000334\r\n\r\nMARIANA SANTOS MONTEIRO DA LUZ\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n000000000391\r\n\r\nKARINE DO NASCIMENTO MESQUITA\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n000000000361\r\n\r\nCECILIA DA SILVA MORONI\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n000000000884\r\n\r\nJULIA GONCALVES BOUSQUET\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n000000000556\r\n\r\nDANIELLE MULLER DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\n000000000479\r\n\r\nMARIANNA MARTINS CORREA\r\n\r\n80\r\n\r\n29\r\n\r\n000000001596\r\n\r\nIRACEMA SANTOS LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n000000000135\r\n\r\nMARY ANNE BASTOS MENDES\r\n\r\n80\r\n\r\n31\r\n\r\n000000001027\r\n\r\nMARCELLE TEIXEIRA PIOLI\r\n\r\n77,5\r\n\r\n32\r\n\r\n000000001584\r\n\r\nMARIANA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n33\r\n\r\n000000001269\r\n\r\nPAMELA GIOZA DA SILVEIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n34\r\n\r\n000000000155\r\n\r\nFABRICIA DE AGUIAR COSTA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n35\r\n\r\n000000000324\r\n\r\nDAYANNE SOUZA ALVES DE LIMA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n36\r\n\r\n000000000111\r\n\r\nKELLIN VELASCO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n37\r\n\r\n000000001380\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA PIMENTEL REIS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n38\r\n\r\n000000000285\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n39\r\n\r\n000000001191\r\n\r\nBIANCA GONCALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\n77,5\r\n\r\n40\r\n\r\n000000000061\r\n\r\nBIANCA MOTTA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n41\r\n\r\n000000000038\r\n\r\nALUANE DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n42\r\n\r\n000000000988\r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI QUINA DE ALMEIDA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n43\r\n\r\n000000000235\r\n\r\nJESSICA MESQUITA LUCIO DA SILVA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n44\r\n\r\n000000000674\r\n\r\nREYNA THAIS MONTANET PIMENTA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n45\r\n\r\n000000000234\r\n\r\nCYNTHIA DE SOUZA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n46\r\n\r\n000000000607\r\n\r\nADRIANA MATIAS SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n47\r\n\r\n000000000213\r\n\r\nJESSICA MORATO TAVARES\r\n\r\n75\r\n\r\n48\r\n\r\n000000001623\r\n\r\nHANNAH COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n75\r\n\r\n49\r\n\r\n000000000400\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n000000001107\r\n\r\nLAURA KAROLINA LOPES ARES VITAL BARBOSA\r\n\r\n75\r\n\r\n51\r\n\r\n000000000685\r\n\r\nSASHARA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n52\r\n\r\n000000000399\r\n\r\nLEONARDO MENGUE BRANCO\r\n\r\n75\r\n\r\n53\r\n\r\n000000000335\r\n\r\nCAMILA DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n75\r\n\r\n54\r\n\r\n000000000396\r\n\r\nRAYANE ECCARD DE SOUZA\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n000000001574\r\n\r\nGABRIELA STODUTO FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n56\r\n\r\n000000000032\r\n\r\nTHAIZA MARIA SILVA FARIAS\r\n\r\n75\r\n\r\n57\r\n\r\n000000001502\r\n\r\nLETICIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n58\r\n\r\n000000001528\r\n\r\nMARIANA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n75\r\n\r\n59\r\n\r\n000000000955\r\n\r\nJESSICA ALLINE VILELA\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n000000001140\r\n\r\nSILVIA SCHOENAU DE AZEVEDO\r\n\r\n75\r\n\r\n61\r\n\r\n000000000525\r\n\r\nRAYANE MESSIAS FERNANDES MACHADO\r\n\r\n75\r\n\r\n62\r\n\r\n000000000106\r\n\r\nBIANCA DOS ANJOS CAVALINI\r\n\r\n75\r\n\r\n63\r\n\r\n000000000007\r\n\r\nTHAYNARA DA FONSECA RAMALHO\r\n\r\n75\r\n\r\n64\r\n\r\n000000000197\r\n\r\nKAMILLE ROSA CEZARETH MARINHO\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n000000001133\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n66\r\n\r\n000000001364\r\n\r\nSUZE ROCHA TAVARES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n67\r\n\r\n000000001537\r\n\r\nMARCELO LOPES FERREIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n68\r\n\r\n000000000944\r\n\r\nANDERSON FREITAS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n69\r\n\r\n000000000253\r\n\r\nDANIELLA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n70\r\n\r\n000000000364\r\n\r\nDANIEL ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n71\r\n\r\n000000000609\r\n\r\nANNA PAULA CESAR GROSSI DE ATAIDE\r\n\r\n72,5\r\n\r\n72\r\n\r\n000000000611\r\n\r\nMARIELLE CRISTINA GONALVES FERREIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n000000000637\r\n\r\nTALLYTA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n74\r\n\r\n000000000068\r\n\r\nMARIANA CRISTINA VALIANGO MELO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n75\r\n\r\n000000000077\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n76\r\n\r\n000000001396\r\n\r\nMONIQUE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n77\r\n\r\n000000000099\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n78\r\n\r\n000000000347\r\n\r\nBIANCA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n79\r\n\r\n000000000082\r\n\r\nDANIELA CHAVES DA COSTA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80\r\n\r\n000000000377\r\n\r\nAGUIMAR TEREZINHA BUZON\r\n\r\n70\r\n\r\n81\r\n\r\n000000001222\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n000000000518\r\n\r\nBRUNA MARIA DE PINNA\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n000000001054\r\n\r\nSTEPHANIE FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n84\r\n\r\n000000000574\r\n\r\nNICOLE PARAYZO BENDIA\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n000000000787\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n000000000748\r\n\r\nDYLA SOUZA GARCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n000000000076\r\n\r\nJULIANA FERREIRA CONDEIXA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n88\r\n\r\n000000001388\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n89\r\n\r\n000000000636\r\n\r\nCAMILLE AMARAL PESSOA\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n000000001009\r\n\r\nISABELA MARTINS DE MORAIS\r\n\r\n70\r\n\r\n91\r\n\r\n000000000413\r\n\r\nVIVIANNE LIBANIO LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n92\r\n\r\n000000000494\r\n\r\nJULIANA MENDES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n93\r\n\r\n000000001190\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n94\r\n\r\n000000000867\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n95\r\n\r\n000000001098\r\n\r\nCAMILA FERREIRA CASAGRANDE\r\n\r\n67,5\r\n\r\n96\r\n\r\n000000000543\r\n\r\nLUANA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n97\r\n\r\n000000001500\r\n\r\nTHALITA BATISTA ROSA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n98\r\n\r\n000000000723\r\n\r\nISABELLE STEFANNIE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n99\r\n\r\n000000000502\r\n\r\nGRAZIELLE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n100\r\n\r\n000000000855\r\n\r\nSTEFANE DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n67,5\r\n\r\n101\r\n\r\n000000000004\r\n\r\nJEAN PINTO DE ABREU GUIMARAES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n102\r\n\r\n000000000873\r\n\r\nMONICA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n103\r\n\r\n000000000080\r\n\r\nSHARDELLE ARAUJO ALEXANDRINO\r\n\r\n65\r\n\r\n104\r\n\r\n000000000928\r\n\r\nSUZANI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n105\r\n\r\n000000001155\r\n\r\nPRISCILLA MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n106\r\n\r\n000000000508\r\n\r\nMARIANA FERREIRA E SILVA LAMOGLIA DA ROCHA\r\n\r\n65\r\n\r\n107\r\n\r\n000000000733\r\n\r\nMARIANNA ABREU LUCCHESI\r\n\r\n65\r\n\r\n108\r\n\r\n000000000065\r\n\r\nYASMIN MENDES VICTOR\r\n\r\n65\r\n\r\n109\r\n\r\n000000000699\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n110\r\n\r\n000000000454\r\n\r\nTHAIS CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\n111\r\n\r\n000000000148\r\n\r\nJULIE MARCAL DE MENEZES\r\n\r\n65\r\n\r\n112\r\n\r\n000000000414\r\n\r\nLUIZA BONFIM GOMES\r\n\r\n65\r\n\r\n113\r\n\r\n000000000883\r\n\r\nJESSICA REGINA GORDIANA FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n114\r\n\r\n000000000550\r\n\r\nJESSICA FERNANDA PATATAS OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n115\r\n\r\n000000000043\r\n\r\nIZABELLA DA SILVA VIANA\r\n\r\n65\r\n\r\n116\r\n\r\n000000000595\r\n\r\nFABIANO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n65\r\n\r\n117\r\n\r\n000000000887\r\n\r\nTHAMIRES LAUDIAUZER DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n118\r\n\r\n000000000744\r\n\r\nDENIZE MENDES DA SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n119\r\n\r\n000000001536\r\n\r\nAMANDA TRINDADE DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n120\r\n\r\n000000000822\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA CORREA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n121\r\n\r\n000000000326\r\n\r\nJAQUELINE INACIO CORREIA FERREIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n122\r\n\r\n000000000226\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n123\r\n\r\n000000000140\r\n\r\nTHAIANA LOPES CAMPOS GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n124\r\n\r\n000000001174\r\n\r\nCASSIANO LIMA POSES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n125\r\n\r\n000000000590\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n126\r\n\r\n000000000812\r\n\r\nCAMILA CAMACHO RIBEIRO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n127\r\n\r\n000000000064\r\n\r\nMARIANA BESSA ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n128\r\n\r\n000000000145\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n129\r\n\r\n000000000020\r\n\r\nGLAUPE GOULART ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n130\r\n\r\n000000001330\r\n\r\nLAYANA OLIVEIRA PEDRAZZI\r\n\r\n62,5\r\n\r\n131\r\n\r\n000000000709\r\n\r\nJAQUELINE MANHAES PEREIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n132\r\n\r\n000000000342\r\n\r\nFLAVIANA PEREIRA BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n133\r\n\r\n000000000656\r\n\r\nALESSANDRA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n134\r\n\r\n000000000079\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n135\r\n\r\n000000001270\r\n\r\nELAINE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n136\r\n\r\n000000000541\r\n\r\nVANESSA QUELI FRANCO\r\n\r\n60\r\n\r\n137\r\n\r\n000000000466\r\n\r\nADRIANE DOS REIS GRACA\r\n\r\n60\r\n\r\n138\r\n\r\n000000000067\r\n\r\nCAMILLA NEVES MEADAGLIA\r\n\r\n60\r\n\r\n139\r\n\r\n000000000753\r\n\r\nMAYLU JULIO FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n140\r\n\r\n000000000900\r\n\r\nMARIA CAROLINA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n60\r\n\r\n141\r\n\r\n000000000024\r\n\r\nRAFAEL ERNANE LIMA SALDANHA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000044\r\n\r\nMARCELA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000050\r\n\r\nSUELEN CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000085\r\n\r\nISABELLA DA COSTA MALHEIRO\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000116\r\n\r\nJAMILLE SIMONIN SALES NANIS\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000412\r\n\r\nJULIANA MARQUES GIRALDES\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000885\r\n\r\nELLEN MAYARA AVELINO NOGUEIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001024\r\n\r\nSIDNEY CUSTDIO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001571\r\n\r\nTHAYANE SILVA DE MOURA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000048\r\n\r\nRAFAELLA REIS RIVADAVIA MONTEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000088\r\n\r\nVIVIAN CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000144\r\n\r\nDRIELLE DOS SANTOS LOUREDO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000180\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS LAURINDO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000992\r\n\r\nINGRID RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000097\r\n\r\nRAISA GONCALVES AQUINO\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000184\r\n\r\nLETICIA CATALDI DE ALCANTARA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000538\r\n\r\nKELY DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000046\r\n\r\nBRUNA DE MELO SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000093\r\n\r\nBRUNO BOMPET DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000515\r\n\r\nMANUELA BORBA MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000510\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA NACIMENTO BARROSO\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000893\r\n\r\nRICHARDSON LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000954\r\n\r\nMONIQUE HELLEN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000016\r\n\r\nTHAMIREZ DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000025\r\n\r\nMILENA BORGES CYRNE DE TOLEDO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000055\r\n\r\nLYVIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000072\r\n\r\nTHAMYRES DE SOUYZA LAURINDO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000073\r\n\r\nCASSIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000122\r\n\r\nJAMILE GRIMM MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000138\r\n\r\nTHACIANE HENRIQUES LABOLITA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000139\r\n\r\nDANIELLE DE LIMA MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000210\r\n\r\nLUDMILLA BARBOSA BOMFIM DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000368\r\n\r\nJULIANNA LUNA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000395\r\n\r\nJASMINA JOSE DOS REIS CA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000456\r\n\r\nDAFNE LOUIZE GOMES FERNANDES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000483\r\n\r\nANA KARLA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000492\r\n\r\nGLEICE INAMANRLY LOPES DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000498\r\n\r\nCLAUDIA SILVA BEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000532\r\n\r\nGISELI ALMEIDA DE MATTOS DE FARIA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000686\r\n\r\nLAIS MARIANO DE PAIVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000881\r\n\r\nDANIEL LEAL FREITAS DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000925\r\n\r\nSUELLEN ROSA PEREIRA FRANCA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000940\r\n\r\nARIANA MAYARA VIANA DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000943\r\n\r\nMARTA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001171\r\n\r\nJULIANA MARIA MACHADO REIS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001299\r\n\r\nCAMILLE FARIAS PERES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001385\r\n\r\nLEANDRO LIMA PY MURTA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001391\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS VELOZO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001409\r\n\r\nWAGNER LUIZ DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001503\r\n\r\nLECI MARIA DE SOUZA PAZ\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001518\r\n\r\nTANDARA MACHADO OUTEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001549\r\n\r\nWATUSI MADEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\nFARMACIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000001252\r\n\r\nPALOMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n1\r\n\r\n000000001235\r\n\r\nALINE GARCIA DA ROSA CHAGAS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n2\r\n\r\n000000001220\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000121\r\n\r\nISABELA RAMOS SILVERIO\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\n000000001343\r\n\r\nMARIANA COLEHO SANTANA\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000245\r\n\r\nPRISCILLA JOPLIN TELLES CIODARO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000879\r\n\r\nTAIS RUBIA DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n7\r\n\r\n000000001524\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA CALAZANS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000219\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DIAS LOBATO PEREIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n9\r\n\r\n000000001463\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000724\r\n\r\nNALINLE REIS RODRIGUES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n11\r\n\r\n000000001443\r\n\r\nESTEFANIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n12\r\n\r\n000000000594\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000600\r\n\r\nRAYRA JESUS SANTORO SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n14\r\n\r\n000000001259\r\n\r\nPRISCILA RAMOS CABRAL\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n000000000994\r\n\r\nJULIANA ESTHER DE ARAUJO MAIA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n16\r\n\r\n000000000780\r\n\r\nCAMILA VIEIRA FERRARI CORREIA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n17\r\n\r\n000000000717\r\n\r\nMARIANA OKUYAMA LAVINAS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n18\r\n\r\n000000000230\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES PORTILHO LEMOS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n19\r\n\r\n000000001421\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA HOMEM\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n000000000344\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n000000001615\r\n\r\nARIANA PESTANA DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000504\r\n\r\nLETICIA SOUZA SAMIA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001119\r\n\r\nNAYARA ROMANELLI PINTO CARVALHO\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001169\r\n\r\nIRWIN VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001147\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA MARINHO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001306\r\n\r\nMARIANA SOUZA ROCHA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000863\r\n\r\nSABRINA DE MEDEIROS\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000227\r\n\r\nMILENA MARTINS SABINO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001177\r\n\r\nRACHEL REIS ALVES ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001496\r\n\r\nLILIAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000297\r\n\r\nTHAIS HELENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000331\r\n\r\nRAISSA MARA KAO YIEN\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000892\r\n\r\nSYLVIA MORAIS ALVES\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001611\r\n\r\nKAMILA LOPES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000844\r\n\r\nGILSARA ALVES LOBO\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000094\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000968\r\n\r\nADAIR PACHECO FREITAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001131\r\n\r\nROBERT ANDERSON SILVA BARBOSA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001178\r\n\r\nKARINA DA ROCHA STADLER\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001434\r\n\r\nENILIN DE MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001563\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS FELICIANO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001564\r\n\r\nANA CAROLINA GOULART REBELLO JABOUR\r\n\r\nF\r\n\r\nFISIO.AMBULATORIAL 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000222\r\n\r\nANDRE FELIPE DA SILVA CORREA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000189\r\n\r\nDEBORAH MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000239\r\n\r\nTHAIS LEAL MARTINS DE SOUSA.\r\n\r\n67,5\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000897\r\n\r\nLUIZA DE CARVALHO GIMENES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n4\r\n\r\n000000000314\r\n\r\nFELIPE SANCHES LIMA\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n000000001236\r\n\r\nCRISTIANE AKIE SAIKUSA BARBOSA\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000292\r\n\r\nSAMANTHA SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\n000000001002\r\n\r\nCAMILA DANISSE ALVES LEITE\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000760\r\n\r\nLUCAS PIRES LOPES\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000205\r\n\r\nAYEXA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000721\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RAMOS HORSCZARUK\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000321\r\n\r\nADRIANO LISBOA CAMPOS\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000450\r\n\r\nRAPHAELA NUNES DE LUCENA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000652\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA VIALI\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000671\r\n\r\nJESSICA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000706\r\n\r\nMONIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000236\r\n\r\nTIAGO AMARAL PIMENTA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000910\r\n\r\nROBERTO DE LIMA NAGEM JUNIOR\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001121\r\n\r\nRAQUEL LUQUECI RAMOS ALVES\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001216\r\n\r\nROMULO GOMES ALBINO DE PAULA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000507\r\n\r\nFILIPE PEIXOTO LOTA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000958\r\n\r\nBRUNO DOURADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000841\r\n\r\nEVERTON DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000825\r\n\r\nJESSICA CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001144\r\n\r\nBRUNO PECANHA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000098\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000137\r\n\r\nJAMILE DA SILVA VITERBO\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000467\r\n\r\nNIELY CABRAL GOMES\r\n\r\n27,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001017\r\n\r\nCRISTIANE CHAVES MARCELINO DA COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001506\r\n\r\nTATIANA NOVAIS DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\nFISIO.CTI 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000976\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000506\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE MENDES CARDOSO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000128\r\n\r\nANA CLAUDIA CORONEL XAVIER\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n000000001318\r\n\r\nLILIANE DAMARES GOMES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n4\r\n\r\n000000001291\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n67,5\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000915\r\n\r\nBEATRIZ SOUZA CESARIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n6\r\n\r\n000000001405\r\n\r\nBARBARA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\n000000000691\r\n\r\nJESSICA MEYAS SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n8\r\n\r\n000000001201\r\n\r\nALINE VIRGINIA ALVES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000638\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000363\r\n\r\nNATALIA DIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\n000000001386\r\n\r\nNATHALIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n000000000352\r\n\r\nNATHALIA DE FATIMA RODRIGUES CRUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000451\r\n\r\nISABELLE DA NOBREGA FERREIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000624\r\n\r\nLUIZ PAULO BRAAT GERPE\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000630\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001393\r\n\r\nTHACIA PEREIRA ALVES\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000549\r\n\r\nMARCIO RICARDO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000040\r\n\r\nMARIANA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000348\r\n\r\nTASSIANE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000620\r\n\r\nMARINA BAIRROS HEBERLE\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000200\r\n\r\nJOEDSON DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000212\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000293\r\n\r\nGABRIELE ROSA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000513\r\n\r\nHANNA CHRISTINA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001473\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FARIA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000057\r\n\r\nINGRID RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000209\r\n\r\nISABEL CHAGAS MARTINS PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000225\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000563\r\n\r\nGABRIEL BATALHA ISHIBARRO\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000743\r\n\r\nFERNANDO DA FRANCA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001104\r\n\r\nEDUARDO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000058\r\n\r\nJULIO MARINS DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000754\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES DONATO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001492\r\n\r\nVALERIO SANTOS CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000366\r\n\r\nANA CAROLINA DE MELO MAGALHAES\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001354\r\n\r\nMATHEUS APARECIDO MODESTO\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000682\r\n\r\nLARISSA MELO DE FIGUEIREDO PECANHA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001627\r\n\r\nAMANDA CANDIDA COBO DOMINGUES\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000083\r\n\r\nWANDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000207\r\n\r\nJOAO PAULO MARQUES NOGUEIRA\r\n\r\n32,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000533\r\n\r\nFRANCISCA PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n32,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001619\r\n\r\nRUAN RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n32,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000304\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001234\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BESERRA\r\n\r\n27,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000306\r\n\r\nDANUSE BARRETO VIANNA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000376\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA VIANA DE FREITAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001501\r\n\r\nROBERTA SILVA DE PAULA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001565\r\n\r\nRITA DE KASSIA RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nF\r\n\r\nMED. EMERGENCIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000001142\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA ALVES\r\n\r\n82,5\r\n\r\n1\r\n\r\n000000001277\r\n\r\nREBECCA CRISTINA LOURENCO DE ANDRADE\r\n\r\n82,5\r\n\r\n2\r\n\r\n000000001369\r\n\r\nLUANA DE BARROS SALES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000202\r\n\r\nVIVIAN MENDES DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n4\r\n\r\n000000001281\r\n\r\nWAGNER ZANON HESPANHOL\r\n\r\n77,5\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000642\r\n\r\nALEXANDRE BUSTAMANTE CAMARGO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n6\r\n\r\n000000001116\r\n\r\nMARIANNA CORREA DA COSTA MORAES BARBOSA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n7\r\n\r\n000000000632\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA MENDES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000735\r\n\r\nANA CLARA COELHO GAMA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n9\r\n\r\n000000001507\r\n\r\nLIVIA CAMARA ALVES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n10\r\n\r\n000000001356\r\n\r\nABRAAO FERREIRA LOPES DORNELLAS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n11\r\n\r\n000000001213\r\n\r\nDANIELE GUEDES ALLAN\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n000000001074\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n75\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000554\r\n\r\nLEONARDO ALVES ARAUJO\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n000000000275\r\n\r\nBRUNA SPINDOLA DA MOTTA FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n000000000548\r\n\r\nMARCELLA KAREN SOUZA DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n000000001227\r\n\r\nRAFAEL LANI LOUZADA\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\n000000001353\r\n\r\nANA BEATRIZ MONNERAT FIORAVANTI\r\n\r\n72,5\r\n\r\n18\r\n\r\n000000001072\r\n\r\nKEIKO CARLA ARISHIMA ALVES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n19\r\n\r\n000000000317\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n20\r\n\r\n000000000186\r\n\r\nPEDRO HERMETO GUIMARAES BARROS BATISTA DE NAZARE\r\n\r\n72,5\r\n\r\n21\r\n\r\n000000000666\r\n\r\nMAURICIO STAIB YOUNES IBRAHIM\r\n\r\n72,5\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000288\r\n\r\nCARLA MAYARA LEITE CORREA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n23\r\n\r\n000000000246\r\n\r\nMARIANA MEYER BASTOS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n24\r\n\r\n000000001026\r\n\r\nVINICIUS LISBOA PEREIRA LOURENCO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n25\r\n\r\n000000000722\r\n\r\nALINE TIEMI KANO SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n26\r\n\r\n000000000489\r\n\r\nRAFAEL LUCENA QUEIROGA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n27\r\n\r\n000000000808\r\n\r\nPAULA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n28\r\n\r\n000000000831\r\n\r\nDOMINIQUE BESSA CAFFE\r\n\r\n72,5\r\n\r\n29\r\n\r\n000000001035\r\n\r\nLARISSA BITTENCOURT DE CARVALHO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n30\r\n\r\n000000000592\r\n\r\nMARLOS LUIZ VILLELA MOREIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n31\r\n\r\n000000000164\r\n\r\nCAMILA VAZQUEZ PENEDO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n32\r\n\r\n000000001373\r\n\r\nGUILHERME SUAREZ POMPEO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n33\r\n\r\n000000000996\r\n\r\nVITOR DESSANTI BOTAFOGO GONCALVES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n34\r\n\r\n000000000237\r\n\r\nLIVIA HENRIQUE SILVA BOECHAT\r\n\r\n72,5\r\n\r\n35\r\n\r\n000000001288\r\n\r\nFRANCELLI MACHADO DA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n36\r\n\r\n000000001400\r\n\r\nDIENO MOL SOUZA PORTELLA\r\n\r\n70\r\n\r\n37\r\n\r\n000000001452\r\n\r\nOLIVIA ARAUJO ZIN\r\n\r\n70\r\n\r\n38\r\n\r\n000000000601\r\n\r\nADELIA CAROLINA SOUZA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n39\r\n\r\n000000000946\r\n\r\nANDRE LUIZ OLIVEIRA FEODRIPPE\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n000000001028\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n70\r\n\r\n41\r\n\r\n000000000580\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA CURVO\r\n\r\n70\r\n\r\n42\r\n\r\n000000001448\r\n\r\nFELIPE FERNANDES GONZALEZ\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n000000001196\r\n\r\nAISHA HORTA VASSEM OLIVEIRA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n44\r\n\r\n000000001229\r\n\r\nPATRICIA FLORIDO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n45\r\n\r\n000000000123\r\n\r\nCAMILA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n46\r\n\r\n000000000993\r\n\r\nGABRIEL PESCE DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n47\r\n\r\n000000000949\r\n\r\nRENATA RIBEIRO LEITE DO AMARAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\n48\r\n\r\n000000000074\r\n\r\nANA CLAUDIA CHIMELI\r\n\r\n65\r\n\r\n49\r\n\r\n000000000499\r\n\r\nFRANCISCO JOSE THOME MACHADO\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n000000001267\r\n\r\nCAROLINE DE FATIMA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n65\r\n\r\n51\r\n\r\n000000000997\r\n\r\nROMARIO ROMITO GONCALVES\r\n\r\n65\r\n\r\n52\r\n\r\n000000000750\r\n\r\nTHIAGO TAUCEI PANIZZI\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n000000000124\r\n\r\nERIC COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\n54\r\n\r\n000000000270\r\n\r\nKAROLINE QUEIROZ MUNIZ DE MEDEIROS\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n000000000966\r\n\r\nBRUNO BORGES DE SA\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\n000000000531\r\n\r\nSHALOANE DA SILVA DE FONTES\r\n\r\n65\r\n\r\n57\r\n\r\n000000001188\r\n\r\nLUIS FERNANDO BARROS DUTRA SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\n000000000818\r\n\r\nBIANCA DO CARMO SCHORR\r\n\r\n65\r\n\r\n59\r\n\r\n000000001206\r\n\r\nTAIS RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n000000000593\r\n\r\nHUGO DE C MANDARINO JUNIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\n61\r\n\r\n000000001371\r\n\r\nHAIZZA CRISTINA DE A. CABRAL MONTEIRO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n62\r\n\r\n000000001289\r\n\r\nTHALITA BELATO DE SOUZA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n000000001193\r\n\r\nFLAVIA SANTOS GOMES NETO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n64\r\n\r\n000000001604\r\n\r\nCAMILLA CORREA E CASTRO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n65\r\n\r\n000000001531\r\n\r\nWIL OSIRES FERNANDES\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\n000000001486\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO SANGALLI LUCAS\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n000000000330\r\n\r\nBRUNA ADELINO PONTES CORREIA\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n000000000495\r\n\r\nMARIANA RIETMANN DA CUNHA MADEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\n000000001080\r\n\r\nNAYARA MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n000000000878\r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n000000000323\r\n\r\nLETICIA CARRASCO GARCEZ DA VEIGA\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n000000000989\r\n\r\nCAMILA DE AMORIM MESQUITA\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n000000001383\r\n\r\nPRISCILA LOYOLA CAMPOS\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n000000001586\r\n\r\nPAULO DE MAORAES ANTUNES\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n000000000146\r\n\r\nMARIANA MENDES BASTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n000000001427\r\n\r\nJOAO JABBUR STERN\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n000000000747\r\n\r\nTIAGO NAURATH LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\n78\r\n\r\n000000000370\r\n\r\nMARCELLE SERAPHIM DE MENEZES\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000410\r\n\r\nFERNANDA CASCARDO BILOURO\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000836\r\n\r\nFRANCIELE CRISTINA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000857\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO MACEDO FERREIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000914\r\n\r\nVITOR GROPPO FELIPPE\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000971\r\n\r\nRAFAEL RAMOS MENDES DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001056\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001230\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001359\r\n\r\nDEBORA BRANDAO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001361\r\n\r\nAUGUSTO PIRES DA SILVA NETO\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001457\r\n\r\nLISE MACHADO WIEDERKEHR\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001480\r\n\r\nRICARDO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001526\r\n\r\nJOYCE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000191\r\n\r\nCICERA SIMPLICIO MACHADO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000468\r\n\r\nRAFAEL YURY DE VARIZ DAMASCENO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000581\r\n\r\nSARA COSTA RAOUX LEMOS\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000622\r\n\r\nRAIANE ILHA NERY MOREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000662\r\n\r\nDANILO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000912\r\n\r\nANA BEATRIZ LOURENCO DANTAS\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000957\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001272\r\n\r\nGENILSON GOMES CARNEIRO FILHO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001358\r\n\r\nGABRIELLA ALVES HUBER MENDES\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001483\r\n\r\nMARILIA RIBEIRO DE AZEVEDO AGUIAR\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000375\r\n\r\nSAYMOM SOUZA DE TOLEDO\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000475\r\n\r\nMAYARA MADALENA SILVA SEREJO\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000647\r\n\r\nVITOR BASTOS LOVISI\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000804\r\n\r\nLAURIMEIRE FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000970\r\n\r\nLUISA IMPERIO MEYRELLES THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001092\r\n\r\nISADORA MARTINS TURQUE\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001111\r\n\r\nRODRIGO PIRES JUNQUEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001132\r\n\r\nGABRIEL DORIA MARINHO\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001319\r\n\r\nANA CLAUDIA COSTA ARANTES\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001327\r\n\r\nIGOR TROTTE GONALVES PINTO\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001389\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA PALMEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001515\r\n\r\nMARIA HELENA SZRAJBMAN\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000452\r\n\r\nANA LUIZA MARQUEZ DE CAMPOS\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000546\r\n\r\nLUCAS MACIEL SANTANA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000828\r\n\r\nALINE TEODOSIO DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001062\r\n\r\nBRUNA DIAS ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001240\r\n\r\nNANDARA CRISTINA PAIVA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001357\r\n\r\nCAMILA BARBOSA\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001594\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000231\r\n\r\nANA LUISA PINTO GUIMARAES\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000551\r\n\r\nLINA PAULA DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000761\r\n\r\nDAYANA ALVES DO COUTO\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000820\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000917\r\n\r\nJULIANA PESTANA DE ASSIS\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000959\r\n\r\nPAULA ARRUDA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000998\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001040\r\n\r\nDANIELLE NAVARRO SATO\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001308\r\n\r\nRAFAEL PRUDENCIO DE LEMOS\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001325\r\n\r\nNATACHIA MOREIRA VILELA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000027\r\n\r\nALINE FELIZARDO MAGRE GERPE\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000325\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000457\r\n\r\nTAMARA DE MEDEIROS DANTAS\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000497\r\n\r\nKATIA MARCHESANI BRUM\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000938\r\n\r\nNATHALIA VETERE MELO\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001090\r\n\r\nEDUARDO KOPSCHITZ PRAXEDES BAETA NEVES\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001422\r\n\r\nFLAVIA CAROLINA VENTURA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001298\r\n\r\nFILLIPE TEIXEIRA TINOCO RODRIGUES\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001340\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001529\r\n\r\nVENICIUS DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000849\r\n\r\nJULIVAL MENDES ALVES JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001106\r\n\r\nIVY VINCES ROSA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001125\r\n\r\nOMAR DAVID SOARES AMAZONAS NETO\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001208\r\n\r\nLARISSA RUSSANO RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001447\r\n\r\nLAIS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001610\r\n\r\nGUSTAVO NORONHA FREIRE\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000341\r\n\r\nLETICIA CAMPOS BARROS\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000327\r\n\r\nRAISA CARRASCO GARCEZ DA VEIGA\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001113\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001243\r\n\r\nNATALIA RIBAS AMARANTE\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001485\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FREITAS MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001511\r\n\r\nDEBORA DE ARAUJO SHALAGUTI\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001522\r\n\r\nFLAVIA GRIVET MENDES DE MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001210\r\n\r\nGUILHEME FREDERICO DE ANGELO SPITZ\r\n\r\n32,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001479\r\n\r\nCHRISTIANNE NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\n27,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000104\r\n\r\nMATHEUS DENECKE PADILHA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000149\r\n\r\nNATHALIA SILVA SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000208\r\n\r\nMARIA CLARA ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000415\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA URQUIAGA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000476\r\n\r\nNAYARA LOPES DE MENDONCA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000481\r\n\r\nCARINA CUNTO DE ATHAYDE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000646\r\n\r\nBRUNO POVOLERI MARANO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000847\r\n\r\nLUIS FELIPE GAUDIO NAHAR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000913\r\n\r\nMYRIAM THABATA COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000916\r\n\r\nIGOR MONCAO DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000987\r\n\r\nCAROLINA BRESCIANI RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001001\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001043\r\n\r\nALINE ARMAROLI ROCHA ALCANTARA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001145\r\n\r\nPRISCILA MAGALHAES CARDOSO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001162\r\n\r\nGUILHERME DA ROCHA LEE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001215\r\n\r\nALAN DINIZ HUMMEL\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001245\r\n\r\nREBECA MADEIRO HATHERLY\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001300\r\n\r\nMARCELA CISTARO SERRANO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001301\r\n\r\nBRUNO BOECHAT DURIGUETTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001303\r\n\r\nFABRICIO CAROLINO DE MATTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001307\r\n\r\nFELIPE VENTURA SESSA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001309\r\n\r\nDOUGLAS DE PADUA RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001323\r\n\r\nLUCAS GOLD VALE GOUVEIA PINTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001348\r\n\r\nLARA DOS SANTOS VARDIERO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001390\r\n\r\nSILVIA KER MARQUES GOUVEA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001510\r\n\r\nBERNARDO JUNGSTEDT ARDITTI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001539\r\n\r\nISABELLE PROVENCANO DO OUTEIRO GONCALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001541\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE GOUVEA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001578\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001598\r\n\r\nLEONARDO LOGAN FIALHO CALCAGNO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001634\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001637\r\n\r\nDANIELLE CALIL DE SOUSA\r\n\r\nF\r\n\r\nNUTRIÇÃO 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000664\r\n\r\nRAFAELA DA CONCEICAO FREITAS\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001163\r\n\r\nCAMILA BIANGO DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001530\r\n\r\nRAYANA ROCHA GONCALVES\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000908\r\n\r\nANA CAROLINA GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000477\r\n\r\nLETICIA ROZENO PESSOA\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000792\r\n\r\nBIANCA DAMASCENO CARLOS\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000846\r\n\r\nDAYANNA LARA DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000872\r\n\r\nLAIS DE SOUZA GOUVEIA MOREIRA\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000770\r\n\r\nSUZANI FAUSTINO DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001152\r\n\r\nLUANA VILELA DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000527\r\n\r\nDIOGENES LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000272\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000573\r\n\r\nLIDIANE PIRES SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000961\r\n\r\nMARCIA CRISTINA\r\n\r\nF\r\n\r\nPSICOLOGIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000001012\r\n\r\nANDREIA DE FARIAS MACIEL\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n000000001607\r\n\r\nPALOMA LIMA RAMOS JASHAR\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n000000001263\r\n\r\nANANDA KRAUSE VILLELA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000075\r\n\r\nIGOR RODRIGUES SALES\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000218\r\n\r\nSONIA CRISTINA OLIVETTI DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000001\r\n\r\nTAIANA GOMES LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000482\r\n\r\nFERNANDA MAIA DIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001055\r\n\r\nBERNARDO BARBOSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001249\r\n\r\nDANIELLE CHRISTINA PIMENTADE LEMOS\r\n\r\nF\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000814\r\n\r\nRODRIGO CALIXTO DE ARAUJO\r\n\r\n87,5\r\n\r\n1\r\n\r\n000000001150\r\n\r\nPRISCILLA PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n85\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000781\r\n\r\nMARTA MARIA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000552\r\n\r\nTHIAGO VALLES COUTINHO MARQUES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n4\r\n\r\n000000000800\r\n\r\nSUSANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n5\r\n\r\n000000001336\r\n\r\nMICHELA PANARO TREBISACCE\r\n\r\n67,5\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000784\r\n\r\nJULIANA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\n000000000736\r\n\r\nJANAINA CORREA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n8\r\n\r\n000000001223\r\n\r\nPATRICIA VIANA CARAPETO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000298\r\n\r\nCARLOS CESAR DE SOUZA LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000891\r\n\r\nDUANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001577\r\n\r\nSUZYANNE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001285\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA PEREIRA PINTO\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001465\r\n\r\nDAYANE DOS SANTOS LUNA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001137\r\n\r\nKEILA ANDREZA ALVES COSTA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001166\r\n\r\nKARLA CONCEICAO DE SOUSA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001248\r\n\r\nGRACE KELLY LIMA DA SILVA\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001060\r\n\r\nPAULLA LIMA TOLEDO\r\n\r\n47,5\r\n\r\nR\r\n\r\nMED. CTI-NEONATAL 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000001231\r\n\r\nSTEFANI RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000256\r\n\r\nLUIZA RIVERO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO\r\n\r\n87,5\r\n\r\n2\r\n\r\n000000001151\r\n\r\nJANAINA GABRIELLA PEREIRA ALVES\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\n000000001211\r\n\r\nCHRISTIANE DE MELO SOUZA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n4\r\n\r\n000000001363\r\n\r\nTHIAGO DIAS ANACHORETA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n5\r\n\r\n000000001021\r\n\r\nBRUNA LOUZADA RAPOSO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n6\r\n\r\n000000001077\r\n\r\nSTHENIO ROCHA SOARES\r\n\r\n80\r\n\r\n7\r\n\r\n000000001346\r\n\r\nRODRIGO PICAROTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000679\r\n\r\nMARINA DRUMMOND MARQUES LEITAO\r\n\r\n80\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000745\r\n\r\nHANNA VASCONCELOS SENA DE CARVALHO\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000845\r\n\r\nPAMELA CRISTINE VIANA ANTUNES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n11\r\n\r\n000000001328\r\n\r\nLIVIA GOMES MURATORI\r\n\r\n77,5\r\n\r\n12\r\n\r\n000000001430\r\n\r\nJULIANA MARTINS MOTA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n13\r\n\r\n000000001219\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n14\r\n\r\n000000001045\r\n\r\nPABLO RICARDO DA ROSA COSTA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n15\r\n\r\n000000000178\r\n\r\nSTEPHANIE CATHREN FENIZOLA DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n16\r\n\r\n000000000526\r\n\r\nMATHEUS MICHIMOTO BARINO\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\n000000000503\r\n\r\nNATALIA VANDALETI GOULART FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n18\r\n\r\n000000000114\r\n\r\nTHAIS ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\n19\r\n\r\n000000001341\r\n\r\nELSA FANZERES LANGSCH DUTRA\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n000000000460\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n75\r\n\r\n21\r\n\r\n000000001412\r\n\r\nSILVIA MARIA GUIMARAES SIMOES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000463\r\n\r\nISIS DE CASTRO MACEDO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n23\r\n\r\n000000001426\r\n\r\nJULIA FERREIRA LEITE GARCIA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n24\r\n\r\n000000001316\r\n\r\nDIANA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n000000001456\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ANGELI BUBACH\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n000000001242\r\n\r\nPAULA MOTA VIEITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n000000000681\r\n\r\nRACHEL LOUREIRO DE MARINS\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n000000001158\r\n\r\nCAMILA CLEMENTE LUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n000000000856\r\n\r\nNICOLLE MARINS GOMES DURAO\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n000000001560\r\n\r\nELIAS DE OLIVERA JUNIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\n31\r\n\r\n000000000521\r\n\r\nMARIALICE MAZZONI MARTINS FERREIRA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n32\r\n\r\n000000001232\r\n\r\nANA CAROLINA DE MOURA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n33\r\n\r\n000000000985\r\n\r\nCLARA CAMPINHO PINHEIRO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n34\r\n\r\n000000000612\r\n\r\nNATALIA FROSSARD TOSTES BARBOZA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n35\r\n\r\n000000001600\r\n\r\nYASMIN FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n36\r\n\r\n000000000824\r\n\r\nCECILIA SAMPAIO CORREA\r\n\r\n65\r\n\r\n37\r\n\r\n000000000653\r\n\r\nJANDUY GIL DE SOUSA\r\n\r\n65\r\n\r\n38\r\n\r\n000000000081\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n65\r\n\r\n39\r\n\r\n000000001087\r\n\r\nMANUELLA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n000000000379\r\n\r\nVALQUIRIA CATARINA BANDEIRA ALMEIDA R DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n41\r\n\r\n000000001313\r\n\r\nNICOLE CARVALHO XAVIER MICHELONI DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n42\r\n\r\n000000000945\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA FONSECA BRANDAO\r\n\r\n65\r\n\r\n43\r\n\r\n000000000384\r\n\r\nJULIANA ALVES FERREIRA CHILE\r\n\r\n62,5\r\n\r\n44\r\n\r\n000000000156\r\n\r\nKIM COSTA BARROS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n45\r\n\r\n000000000035\r\n\r\nDANIELLE FABIANNE SOBRINHO DOS SANTOS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n46\r\n\r\n000000000911\r\n\r\nJURRAINE HERCULANO PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n47\r\n\r\n000000000568\r\n\r\nANA LETICIA MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n48\r\n\r\n000000000134\r\n\r\nCAROLINA BRANDAO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n49\r\n\r\n000000001059\r\n\r\nLUMA ALCIDES BURGUINHAO\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n000000001398\r\n\r\nGABRIELA DE MATTOS BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\n51\r\n\r\n000000000422\r\n\r\nANA CRISTINA CORREA DE MATOS MOTA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000729\r\n\r\nJULIANE GOMES THOME\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000977\r\n\r\nAMANDA CRISTINA RAMOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001290\r\n\r\nMAIZA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001487\r\n\r\nPEDRO IVO PEDRONI CORDEIRO\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001488\r\n\r\nTATHIANA ROCHA FERRAZ DE RICO\r\n\r\n57,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000170\r\n\r\nRACHAEL DE VASCONCELOS ALVES VIERA LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000544\r\n\r\nBIANCA VANZAN NUNES\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000648\r\n\r\nANA LIGIA BORGES GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000965\r\n\r\nSAMIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000440\r\n\r\nCAROLINA GAMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000809\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO DE MIRANDA PINTO\r\n\r\n52,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001218\r\n\r\nRENAN LEAL FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001519\r\n\r\nJULIANA BORTOLUZZI DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001445\r\n\r\nHERON LIMA VALENTIM\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000705\r\n\r\nRAFAELA LOPES BISSON\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001246\r\n\r\nANDRE FELIPE VELOSO MOURAO\r\n\r\n42,5\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000405\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA IMPAGLIAZZO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000512\r\n\r\nGISELLE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000926\r\n\r\nRAFAELLA GUEVARA MELLO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001049\r\n\r\nJESSICA BASTOS SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001179\r\n\r\nCAMILA GIORGI BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001180\r\n\r\nCRISTIANE PONCIANO GOMES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001326\r\n\r\nFAGNER PAULO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001433\r\n\r\nHELENA VICTORIA MESQUITA MONTEIRO VEIGA GONDRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001435\r\n\r\nJORGE HUMBERTO SILVA ELIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001614\r\n\r\nMARCELA MONTOJOS TOURINHO NETO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001633\r\n\r\nLAIS SOUZA GOMES\r\n\r\nF\r\n\r\nId: 1637033"
                        ],
                        "1637034": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA PARA RESIDÊNCIA MÉDICA - ANO 2014\r\n\r\nRESULTADO DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Intelectual do concurso em epígrafe:\r\n\r\nOFTAMOLOGIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nprovab\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000149\r\n\r\nICARO SILVA LOPES\r\n\r\n92\r\n\r\n-\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000616\r\n\r\nLEONARDO RABELLO CARNEIRO DE MESQUITA\r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000237\r\n\r\nTHAYSSA ARAUJO COCARO MONTEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000354\r\n\r\nLEONARDO MEDLIG DE SOUSA CRAVO\r\n\r\n89\r\n\r\n-\r\n\r\n89\r\n\r\n4\r\n\r\n000000000080\r\n\r\nBRUNA FORTES IGLESIAS\r\n\r\n88\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000205\r\n\r\nPEDRO FILIPECKI MANSILLA\r\n\r\n88\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000698\r\n\r\nPEDRO SANGLARD HISSE\r\n\r\n88\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\n000000000376\r\n\r\nFELIPE SEGATO RUIZ\r\n\r\n87\r\n\r\n-\r\n\r\n87\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000577\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n85\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000507\r\n\r\nRENAN HERINGER ROCHA MORAES\r\n\r\n85\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000535\r\n\r\nALLAN DE AZEVEDO WAGNER\r\n\r\n85\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\n11\r\n\r\n000000000132\r\n\r\nNATHALIA BUFOLIN\r\n\r\n76\r\n\r\n10%\r\n\r\n83,6\r\n\r\n12\r\n\r\n000000000799\r\n\r\nJOAO HELIO DO NASCIMENTO RIBEIRO VALENTIM\r\n\r\n81\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000209\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI PEQUENO\r\n\r\n81\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\n14\r\n\r\n000000000156\r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO LEONARDOS\r\n\r\n81\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\n15\r\n\r\n000000001086\r\n\r\nGUILHERME TADEU CAMPOS HAUCK\r\n\r\n80\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n16\r\n\r\n000000000780\r\n\r\nRAQUEL CALHEIROS DINIZ\r\n\r\n80\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n17\r\n\r\n000000000071\r\n\r\nLUIZA ASSED DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n18\r\n\r\n000000000005\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE MAGIOLI\r\n\r\n72\r\n\r\n10%\r\n\r\n79,2\r\n\r\n19\r\n\r\n000000001089\r\n\r\nANA PAULA SANTANA PEREIRA HAUCK\r\n\r\n79\r\n\r\n-\r\n\r\n79\r\n\r\n20\r\n\r\n000000000719\r\n\r\nNICKOLAS ALVES SYLOS\r\n\r\n79\r\n\r\n-\r\n\r\n79\r\n\r\n21\r\n\r\n000000000102\r\n\r\nFLAVIA DUTRA MEDIANO DIAS\r\n\r\n79\r\n\r\n-\r\n\r\n79\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000333\r\n\r\nORESTES REINA DA SILVA BONFIM\r\n\r\n78\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\n23\r\n\r\n000000000961\r\n\r\nLEONARDO FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\n24\r\n\r\n000000001358\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA PENNA\r\n\r\n78\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\n25\r\n\r\n000000000481\r\n\r\nBRUNA DANTAS DIAS DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\n26\r\n\r\n000000000361\r\n\r\nALEXANDRE MENDONCA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n77\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\n27\r\n\r\n000000000171\r\n\r\nFELIPE MORAES ERTHAL TARDIN\r\n\r\n76\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n28\r\n\r\n000000000589\r\n\r\nALLEXYA AMARAL AFFONSO\r\n\r\n76\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n29\r\n\r\n000000000312\r\n\r\nRAFAEL MARQUES ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n10%\r\n\r\n75,9\r\n\r\n30\r\n\r\n000000000229\r\n\r\nALLINE LOPES BARBOSA\r\n\r\n75\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n31\r\n\r\n000000000980\r\n\r\nCLEITON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n32\r\n\r\n000000000477\r\n\r\nOSWALDO CARDOSO FRAZAO NETO\r\n\r\n75\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n33\r\n\r\n000000000046\r\n\r\nCLARISSA MARIA MOTTA STOFFEL\r\n\r\n74\r\n\r\n-\r\n\r\n74\r\n\r\n34\r\n\r\n000000000476\r\n\r\nREBECA DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n73\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\n35\r\n\r\n000000000012\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA PAULO FILHO\r\n\r\n73\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\n36\r\n\r\n000000000060\r\n\r\nANDRE JOSE FERREIRA TEREZAN\r\n\r\n72\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n37\r\n\r\n000000000621\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS LOPES FERNANDES\r\n\r\n72\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n000000001266\r\n\r\nANNA CAROLINA MARTINS HADDAD\r\n\r\n72\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n39\r\n\r\n000000000600\r\n\r\nRANDHER SERGIO ZEFERINO DE MOURA\r\n\r\n71\r\n\r\n-\r\n\r\n71\r\n\r\n40\r\n\r\n000000000277\r\n\r\nADILSON FERNANDO NOVAES FILHO\r\n\r\n71\r\n\r\n-\r\n\r\n71\r\n\r\n41\r\n\r\n000000000182\r\n\r\nPEDRO BASTOS VENTURA\r\n\r\n71\r\n\r\n-\r\n\r\n71\r\n\r\n42\r\n\r\n000000000130\r\n\r\nNATALIA PEREIRA FELIX DE ARAUJO\r\n\r\n70\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n000000001216\r\n\r\nMARINA CORDEIRO AFRADIQUE\r\n\r\n70\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\n44\r\n\r\n000000000091\r\n\r\nMICHEL BITENCOURT SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n45\r\n\r\n000000000234\r\n\r\nANNE CAROLINE ALVES FRANCO MOUTINHO\r\n\r\n69\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n46\r\n\r\n000000000072\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n47\r\n\r\n000000000445\r\n\r\nMARILIA SIPRIANA RIBEIRO BORGES\r\n\r\n67\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n48\r\n\r\n000000001072\r\n\r\nDENISSE YANDIRA ABULARACH MENDOZA\r\n\r\n66\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n000000001171\r\n\r\nEDUARDA FAISCA BARBARA\r\n\r\n65\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n000000001390\r\n\r\nLARISSA DE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n000000000528\r\n\r\nNATHALYA COUTINHO GONCALVES DE MORAES\r\n\r\n62\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n52\r\n\r\n000000001268\r\n\r\nLUCIANA ALVARENGA CARNEIRO TELES\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n53\r\n\r\n000000000783\r\n\r\nJULIANA BORGES RISOLIA MAIMONE\r\n\r\n59\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n54\r\n\r\n000000000705\r\n\r\nTHIAGO TOUMA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\n000000000202\r\n\r\nDEBORA MATTOS MALAVAZI\r\n\r\n59\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n56\r\n\r\n000000000778\r\n\r\nJARBAS DIAS FURTADO JUNIOR\r\n\r\n58\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n57\r\n\r\n000000000580\r\n\r\nVIRGINIA CAVALCANTI E SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n000000000863\r\n\r\nLUCAS TORRES DA CUNHA PRATA\r\n\r\n57\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n59\r\n\r\n000000001303\r\n\r\nGABRIELA MUFARREJ CUNHA\r\n\r\n56\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n000000001232\r\n\r\nNATALIA FURTADO DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n61\r\n\r\n000000000944\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS LISBOA\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n62\r\n\r\n000000000033\r\n\r\nRAIZA REZENDE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n000000001264\r\n\r\nCYNTHIA CRISTINA ANTONIOL\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000364\r\n\r\nROMULO HALBERT GRECHI SGARBI\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000416\r\n\r\nNELSON BATISTA SENA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000657\r\n\r\nTHAMIRES DE ARAUJO ABU HANA\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001179\r\n\r\nANDREW ALVES MARINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000078\r\n\r\nCAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000087\r\n\r\nLUIZA MACEIRA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000119\r\n\r\nRENATA AYRES SANTOS PAIVA\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000148\r\n\r\nJULIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000162\r\n\r\nLIVIO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000220\r\n\r\nANA CAROLINA DIAS SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000235\r\n\r\nALICE ROCHA TEIXEIRA NETTO\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000347\r\n\r\nLETICIA ETIENE MONTE BERNARDES\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000363\r\n\r\nGABRIELLE ANGELIM VIEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000387\r\n\r\nROBERTA PACIFICO SEABRA SBIZZERA\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000413\r\n\r\nRODRIGO MASSAROLI DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000435\r\n\r\nRAQUEL PERROTA PIOLI ANJO\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000475\r\n\r\nLUCIANA ARMOND GOUVEA FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000495\r\n\r\nLEONARDO SIMOES DUARTE\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000582\r\n\r\nSUZANA BASTOS TINOCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000639\r\n\r\nRAMON MARCONDES QUARESMA\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000674\r\n\r\nRODRIGO FORTES GUIMARAES\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000722\r\n\r\nMARIANNA NUNES BOECHAT\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000858\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES MACEDO\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000882\r\n\r\nLUCIANA MARCHEZINI\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000907\r\n\r\nGLADSON SILVA BRAZ\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000000979\r\n\r\nCAROLINA ABUD CABRAL\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000001274\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO LEAO\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000001291\r\n\r\nROBERTA VALADAO NEGRI\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000001313\r\n\r\nTHAIS NASCIMENTO MAGALHAES\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000001323\r\n\r\nINGRID RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000001354\r\n\r\nNILO SERGIO MOTA RITTON\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000001355\r\n\r\nFLORA SOARES FREITAS\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\n000000001386\r\n\r\nGABRIELLA MOREIRA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n-\r\n\r\nCIR. VASCULAR 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000001014\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000095\r\n\r\nBERNARDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000908\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO ABI RAMIA CHIMELLI\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000500\r\n\r\nITALO ALMEIDA CAMPO DALL ORTO\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n000000001284\r\n\r\nRODRIGO DE REZENDE TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\n64\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000895\r\n\r\nCLARICE DUTRA DE AZEVEDO\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000642\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n58\r\n\r\n7\r\n\r\n000000001290\r\n\r\nCARLA DE FRANCA GONCALVES\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000129\r\n\r\nFERNANDA BESSA JULIANO GAIGHER\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000362\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000561\r\n\r\nPIETRO DE ALMEIDA SANDRI\r\n\r\n52\r\n\r\n11\r\n\r\n000000000038\r\n\r\nJOAO BATISTA PRUDENTE CHAVES JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000359\r\n\r\nANTONIO CASCELLI VAZ FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000647\r\n\r\nPEDRO RODRIGO BERTELLI TEJERINA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001126\r\n\r\nVINICIUS PRIMO BALEIRO DINIZ MENANDRO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001146\r\n\r\nBRUNO BRANDAO LOUREIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001200\r\n\r\nJESSE ELY BARROS SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\nCIRURGIA GERAL 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nprovab\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000115\r\n\r\nCESAR ANDRES BASTOS PLAZA\r\n\r\n83\r\n\r\n10%\r\n\r\n91.3\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000076\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO CHRISTIANO GOMES MEDAGLIA\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000028\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ARAUJO SANTOS\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000597\r\n\r\nDANIEL ROBOREDO DE MENDONCA IRCALINDO PAIXAO\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n4\r\n\r\n000000001255\r\n\r\nRENATO DE SOUZA CANO\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000368\r\n\r\nRAFAEL EVANGELISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000210\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO REIS\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n7\r\n\r\n000000001343\r\n\r\nMARCIO MENDES MANENTE\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000619\r\n\r\nLIVIA BAGGIO ROSSI\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000704\r\n\r\nSTEFANO DO AMARAL FIUZA\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000751\r\n\r\nGIBERTO SORIANO\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n11\r\n\r\n000000000651\r\n\r\nALESSANDRO AUGUSTO BASTOS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n000000000062\r\n\r\nFERNANDA SILVA ARGOLO DOS ANJOS\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000517\r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO STOHLER JUNIOR\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n14\r\n\r\n000000000996\r\n\r\nBRUNA VASCONCELLOS GUIMARAES\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\n000000000397\r\n\r\nCECILIA ROSA LONTRA RUIZ\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n000000000015\r\n\r\nLUIS FILIPE DA CRUZ MONTEIRO DE PINA\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n17\r\n\r\n000000000474\r\n\r\nBIANCA SILVA GONCALVES\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n18\r\n\r\n000000000227\r\n\r\nANA BEATRIZ DA ROCHA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n19\r\n\r\n000000000258\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES ZARCO DA CAMARA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n000000001145\r\n\r\nTHIAGO FARIA RAMOS\r\n\r\n72\r\n\r\n10%\r\n\r\n79,2\r\n\r\n21\r\n\r\n000000000599\r\n\r\nSARAH LAMBLET TARRAGO\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000360\r\n\r\nEDUARDO XAVIER MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n23\r\n\r\n000000000876\r\n\r\nVERONA PESSOA RAMOS PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n24\r\n\r\n000000000843\r\n\r\nIGOR LIMA DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n25\r\n\r\n000000000207\r\n\r\nPEDRO PINHEIRO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n26\r\n\r\n000000000136\r\n\r\nMARIANA BARROS FERES\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n27\r\n\r\n000000000522\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n28\r\n\r\n000000000473\r\n\r\nCARINE SANTOS BARRETO\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n29\r\n\r\n000000000176\r\n\r\nCAMILA CHULVIS DO VAL FERREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n30\r\n\r\n000000000325\r\n\r\nISIS ALVES GALVAO\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n31\r\n\r\n000000000140\r\n\r\nVANESSA LEAO PEDROZO RAJO\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n32\r\n\r\n000000001384\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA MELMAN\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n33\r\n\r\n000000000079\r\n\r\nFERNANDO SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\n000000000417\r\n\r\nMAITE DAIANA RODRIGUES BRANDAO DE CAMPOS\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n35\r\n\r\n000000000868\r\n\r\nFLAVIA SILVEIRA AMARO DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n36\r\n\r\n000000001395\r\n\r\nLUIS FELIPE ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n37\r\n\r\n000000000165\r\n\r\nEDUARDO SILVA BARBOSA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n38\r\n\r\n000000001366\r\n\r\nLARA JURDI CINOTTO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n39\r\n\r\n000000001060\r\n\r\nDIOGO SALLES\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n000000000540\r\n\r\nPEDRO BRANDAO DE CASTRO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n41\r\n\r\n000000000671\r\n\r\nFELIPE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n42\r\n\r\n000000000903\r\n\r\nANNA PAULA ALUX SIMAO\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n43\r\n\r\n000000000615\r\n\r\nFERNANDA SILVA GOMES\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n44\r\n\r\n000000000737\r\n\r\nGABRIELA NEGRELY FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n45\r\n\r\n000000001141\r\n\r\nGABRIEL BRANDAO DANTAS CRUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n46\r\n\r\n000000000537\r\n\r\nANTONIO CARLOS ECKHARDT JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n47\r\n\r\n000000000468\r\n\r\nCAIO MATOS CELJAR\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n48\r\n\r\n000000001315\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA FORTES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n49\r\n\r\n000000001051\r\n\r\nLARA AVILA LOURENCO JACOBY\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n50\r\n\r\n000000001130\r\n\r\nHENRIQUE ALVES MACHADO\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n51\r\n\r\n000000000937\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n52\r\n\r\n000000000820\r\n\r\nVINICIUS CABRAL FARIA\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n53\r\n\r\n000000000315\r\n\r\nFELIPE VIEIRA PAIVA\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n54\r\n\r\n000000001003\r\n\r\nIGOR VITAL BRASIL B. SOARES\r\n\r\n65\r\n\r\n10%\r\n\r\n71,5\r\n\r\n55\r\n\r\n000000000978\r\n\r\nWILSON DA COSTA GOMES JUNIOR\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n56\r\n\r\n000000001219\r\n\r\nFABIO SANTIAGO FIGUEREDO\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n57\r\n\r\n000000001081\r\n\r\nJOAO PEREIRA PACHECO\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n58\r\n\r\n000000000441\r\n\r\nREBECA DE ALBUQUERQUE PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n59\r\n\r\n000000000687\r\n\r\nGABRIEL DIAS CONDEIXA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n000000000063\r\n\r\nFILIPE CESAR PEREIRA GONDAR\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n61\r\n\r\n000000000828\r\n\r\nFREDERICO MOREIRA CARDOSO AYRES\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n000000000186\r\n\r\nALIA CHARIF PENCHEL\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n63\r\n\r\n000000000434\r\n\r\nFABIANA MASSON NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n64\r\n\r\n000000000988\r\n\r\nPEDRO MANHAES CORDEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n000000000652\r\n\r\nJACKSON DA CRUZ MACHADO\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n66\r\n\r\n000000000019\r\n\r\nDANIEL SOARES ESTRELA ABRANTES\r\n\r\n63\r\n\r\n10%\r\n\r\n69,3\r\n\r\n67\r\n\r\n000000000353\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n68\r\n\r\n000000000061\r\n\r\nCAMILA LIBERATO GIRAO\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n000000000761\r\n\r\nMARIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARES\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n000000001427\r\n\r\nBRUNO DEMIER DE CRAVALHO FERREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n71\r\n\r\n000000001156\r\n\r\nAMANDA DE ALBUQUERQUE BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n72\r\n\r\n000000000092\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE FERNANDEZ Y ALCAZAR\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n73\r\n\r\n000000001147\r\n\r\nGABRIEL DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n74\r\n\r\n000000000113\r\n\r\nMARIANA REBELO PINHEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n000000000017\r\n\r\nLUCA BORGES DA FONSECA FREIRE\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n000000000744\r\n\r\nSIMON DA SILVA MACEDO\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n77\r\n\r\n000000001265\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA DA GAMA GMES\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n78\r\n\r\n000000000702\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PICASSO Y FERNANDEZ FILHO\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n79\r\n\r\n000000001344\r\n\r\nCAROLINA PRINCIPE DO AMARAL INNECCO\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n80\r\n\r\n000000000136\r\n\r\nBERNARDO SCHWARTZ E MELLO\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n81\r\n\r\n000000000223\r\n\r\nLUCAS PERELLO DE AZEVEDO\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n82\r\n\r\n000000001050\r\n\r\nPAULA TAMANQUEIRA DE MAGALHAES SALLES\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n83\r\n\r\n000000001233\r\n\r\nJOAO OSORIO MACHADO\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n84\r\n\r\n000000000478\r\n\r\nVINICIUS GRAMACHO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n85\r\n\r\n000000000158\r\n\r\nMARINA BISELLI SAUAIA\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n86\r\n\r\n000000000504\r\n\r\nRAUL EMIVAL PESSOA ARANTES\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n87\r\n\r\n000000000586\r\n\r\nPAOLLA RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n88\r\n\r\n000000000224\r\n\r\nRAFAELA MIGNOLI BARBAI\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n89\r\n\r\n000000001240\r\n\r\nINGRID MARQUES GOMES\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n90\r\n\r\n000000001033\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GOUVEA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n91\r\n\r\n000000000082\r\n\r\nEDUARDO CORREA BARGIONA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n92\r\n\r\n000000000246\r\n\r\nPRISCILA ABREU FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n93\r\n\r\n000000000531\r\n\r\nANA PAULA PESSOA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n94\r\n\r\n000000000064\r\n\r\nMOISES BORGES FONSECA CAPELLO TEIXEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n10%\r\n\r\n64,9\r\n\r\n95\r\n\r\n000000000518\r\n\r\nDAVID CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n96\r\n\r\n000000000013\r\n\r\nDANIELLE VOLTES PORTELA\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n97\r\n\r\n000000000827\r\n\r\nALMIR FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n98\r\n\r\n000000001396\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA SENA\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n99\r\n\r\n000000000494\r\n\r\nFERNANDA SALOMAO LOPES COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n100\r\n\r\n000000000093\r\n\r\nJANDERSON RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n101\r\n\r\n000000000649\r\n\r\nLEONARDO AVELLAR LOPES\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n102\r\n\r\n000000001403\r\n\r\nLEONARDO VIGNOLI DE FARIAS\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n103\r\n\r\n000000000094\r\n\r\nJACQUELINE LYRIO BRANDES\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n104\r\n\r\n000000000742\r\n\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA GAZZOLI\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n105\r\n\r\n000000000009\r\n\r\nMELINA BOTELHO MEDRADO\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n106\r\n\r\n000000000920\r\n\r\nPEDRO VERBICARIO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n57\r\n\r\n10%\r\n\r\n62,7\r\n\r\n107\r\n\r\n000000001151\r\n\r\nVANESSA DA SILVA AZAMBUJA RIBEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n108\r\n\r\n000000001066\r\n\r\nROMULO MERLIM RIBEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n109\r\n\r\n000000000251\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n110\r\n\r\n000000000319\r\n\r\nADRIANA GUTIERREZ NEGRET\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n111\r\n\r\n000000000942\r\n\r\nIRWING SOARES PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n112\r\n\r\n000000000215\r\n\r\nFELIPE MAGALHAES SOUZA DECCACHE\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n113\r\n\r\n000000000257\r\n\r\nFABIO ALVARENGA BAQUERO\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n114\r\n\r\n000000000366\r\n\r\nCARLOS TADEU TOME DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n115\r\n\r\n000000000276\r\n\r\nTAISSE COSTA LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n116\r\n\r\n000000001245\r\n\r\nALUISIO ALMEIDA PINTO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n117\r\n\r\n000000000448\r\n\r\nRENATA MACHADO RADESCA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n118\r\n\r\n000000001013\r\n\r\nNATHALIE PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n119\r\n\r\n000000000732\r\n\r\nFRANCISCARLA LANDI DAMARTINI\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n120\r\n\r\n000000000691\r\n\r\nREBECCA COSTA LAGO\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n121\r\n\r\n000000000565\r\n\r\nVICTOR MENEZES DA CUNHA MOUTINHO\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n122\r\n\r\n000000000686\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO MOREIRA GOLINELLI SAMPAIO\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n123\r\n\r\n000000000298\r\n\r\nPEDRO CARVALHO CABRAL\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n124\r\n\r\n000000000346\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n125\r\n\r\n000000001375\r\n\r\nNATHALIA VILLARINS PEDROSA\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n126\r\n\r\n000000000003\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE MEDEIROS\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n127\r\n\r\n000000000526\r\n\r\nTHIARA MARGOTTO GALLINI\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n128\r\n\r\n000000000598\r\n\r\nNATALIA SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n129\r\n\r\n000000000749\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO ALVES DA MOTTA MENESES\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n130\r\n\r\n000000000893\r\n\r\nLIVIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n131\r\n\r\n000000000383\r\n\r\nNICOLE BERARDO MESCHESI\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n132\r\n\r\n000000000232\r\n\r\nTAISA MELO GUARILHA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n133\r\n\r\n000000000521\r\n\r\nAMANDA BARROSO ROSA BUENO DO COUTO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n134\r\n\r\n000000001409\r\n\r\nANA LUIZA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n135\r\n\r\n000000000384\r\n\r\nRAFAELA SAHB FREIRE\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n136\r\n\r\n000000000493\r\n\r\nROBERTO SANTANNA PAIVA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n137\r\n\r\n000000000302\r\n\r\nGIULIANA ESPOSITO BRUNO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n138\r\n\r\n000000000200\r\n\r\nMARCELLA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n139\r\n\r\n000000001214\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO BRETZ SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n140\r\n\r\n000000000519\r\n\r\nVICTOR SEPULVEDA TERRA ALVES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n141\r\n\r\n000000001288\r\n\r\nMARTA NAGAI COELHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n142\r\n\r\n000000000638\r\n\r\nNATHALIA BARRETO DE PAULA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n143\r\n\r\n000000000195\r\n\r\nFERNANDA DE ALENCAR LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n144\r\n\r\n000000000587\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES BRITO LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n145\r\n\r\n000000001104\r\n\r\nLUCAS ROGERIO CAMARA JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n146\r\n\r\n000000000661\r\n\r\nBRUNO PARILHA COUTINHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000672\r\n\r\nLARISSA PINCERATO MASTELARO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000469\r\n\r\nMARCOS BENEDITO FIGUEIREDO BRANDAO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000675\r\n\r\nZENON FERREIRA SALES JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000138\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001163\r\n\r\nJARBAS MONTEIRO CERDEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000765\r\n\r\nLUCIENY CHARURI FURTADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000068\r\n\r\nLAURA PONTES FAJARDO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000124\r\n\r\nVINICIO AUGUSTINHO ALBA FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000271\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000311\r\n\r\nRAQUEL MUNIZ DA SILVA MELO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000341\r\n\r\nLAYLA SALOMAO EULALIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000442\r\n\r\nMILENA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000449\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000497\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000513\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BITTENCOURT BUENO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000575\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA COUTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000607\r\n\r\nCRISTIANE LUZIA TEIXEIRA GOMEZ\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000714\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES DE MOURA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000736\r\n\r\nERNANI OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000774\r\n\r\nCAIO CESAR BIANCHI DE CASTRO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000814\r\n\r\nWALID IBRAHIM KHENAIFES FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000817\r\n\r\nALANA BANDEIRA MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000891\r\n\r\nJOAO PAES ARAUJO MARSILI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000896\r\n\r\nRODRIGO MACIEIRA MORALES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001079\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES PINTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001108\r\n\r\nYGHOR SANTOS PINHAO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001122\r\n\r\nDALVA JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001129\r\n\r\nLEANDRO MARCHETTI BRUNO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001187\r\n\r\nDANILO BATISTA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001189\r\n\r\nLIVIA DE LIMA GONCALVES PINTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001258\r\n\r\nPERY MEDEIROS LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001296\r\n\r\nTAYSA MABELLY MARTINS FEITOSA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001301\r\n\r\nVICTOR LUIS FISCHER\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001307\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FURTADO DE O. ROCHA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001357\r\n\r\nHUMBERTO CONRADO PINHEIRO DAPIEVE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001371\r\n\r\nMARCELO WERNECK SALLES DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001393\r\n\r\nFELIPE CONDE PEREIRA NEVES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001400\r\n\r\nTHIAGO DUTRA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001415\r\n\r\nANDRESSA GOMES MUSSI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001422\r\n\r\nFERNANDA JANAINA CUNHA LABRE\r\n\r\nF\r\n\r\nCLINICA MEDICA 2014\r\n\r\nCod.Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nprovab\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000566\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000179\r\n\r\nNATALIA LASO FONSECA\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000986\r\n\r\nNATALIA ROCHA DA MOTTA SOARES\r\n\r\n81\r\n\r\n10%\r\n\r\n89,1\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000648\r\n\r\nMONIC VARCHMIN\r\n\r\n89\r\n\r\n89\r\n\r\n4\r\n\r\n000000000912\r\n\r\nJAQUELINE MOTA DA SILVA\r\n\r\n89\r\n\r\n89\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000578\r\n\r\nOLIVIA JORGE DE FARIA\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000545\r\n\r\nSHANA BERLINER\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\n000000000089\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA RAUPP\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000430\r\n\r\nCLARA DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000949\r\n\r\nFERNANDA TELLES LINS TAVEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000047\r\n\r\nISABELA DA COSTA FURTADO\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n11\r\n\r\n000000000658\r\n\r\nANA CLAUDIA VIDIGAL DE SOUZA\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n000000000793\r\n\r\nMICHELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000169\r\n\r\nLARISSA STARLING DE ALBUQUERQUE FERNANDES\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n000000000352\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA SIMOES\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n15\r\n\r\n000000000367\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n000000001030\r\n\r\nELISA ARAUJO BETEILLE\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n17\r\n\r\n000000000945\r\n\r\nANNA BEATRIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n000000001331\r\n\r\nTAINA DE ANDRADE PAIVA\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n19\r\n\r\n000000000532\r\n\r\nLUIZ EUGENIO BUSTAMANTE PROTA FILHO\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n20\r\n\r\n000000000554\r\n\r\nLIVIA GONCALVES NEVES\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n21\r\n\r\n000000000902\r\n\r\nLUIZA COELHO MAGALHAES\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000833\r\n\r\nGISELE REIS CUNHA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n23\r\n\r\n000000000822\r\n\r\nVINICIUS JARA CASCO DE CARVALHO\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n24\r\n\r\n000000001325\r\n\r\nPATRICIA GOMES AZIZ SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\n000000000959\r\n\r\nCAROLINA DIAS GONCALVES\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n26\r\n\r\n000000000339\r\n\r\nLIVIA ITAJAHY DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n000000000029\r\n\r\nJULIANA ALVES COSTA ARRUDA\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\n000000000904\r\n\r\nGABRIELA DE NIETO DE AMORIM\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n29\r\n\r\n000000000444\r\n\r\nVERA LUZ SOARES DE SOUZA\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n30\r\n\r\n000000000403\r\n\r\nFABIO CESAR GOUVEA\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n31\r\n\r\n000000000436\r\n\r\nMARIA FERNANDA VARGAS CALDEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n32\r\n\r\n000000000892\r\n\r\nBARBARA PEREIRA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n000000001107\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n34\r\n\r\n000000000625\r\n\r\nJAQUELINE DE MORAES PEREIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n35\r\n\r\n000000000667\r\n\r\nLARISSA DUNGS BIOLCHINI\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n36\r\n\r\n000000001053\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n000000001206\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n38\r\n\r\n000000000454\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n000000000128\r\n\r\nMAURO MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n000000000901\r\n\r\nRENATA POLIVANOV OTTONI\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n41\r\n\r\n000000000725\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n42\r\n\r\n000000000088\r\n\r\nDANIELA BOUZAS RODEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n43\r\n\r\n000000000284\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO MATTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n10%\r\n\r\n79,2\r\n\r\n44\r\n\r\n000000000707\r\n\r\nMARCUS ROBERTO DE AZEVEDO MALAQUIAS\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n45\r\n\r\n000000000045\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA VEIGA\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n46\r\n\r\n000000000676\r\n\r\nMELISSA SILVA DIBAI\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n47\r\n\r\n000000000957\r\n\r\nRICARDO CAETANO VELASQUEZ MEDEIROS\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n48\r\n\r\n000000000930\r\n\r\nRENATA REIS CARVALHO\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n49\r\n\r\n000000001088\r\n\r\nRUDDY ARAUJO SALFLOR DE BARROS\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n50\r\n\r\n000000001329\r\n\r\nPRISCILA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n10%\r\n\r\n78,1\r\n\r\n51\r\n\r\n000000000729\r\n\r\nBIANKA BROSEGHINI DE ANGELI\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n52\r\n\r\n000000000096\r\n\r\nINGRID LUISE SOARES PINTO\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n53\r\n\r\n000000000030\r\n\r\nCAIO MONTEIRO PONTES\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n54\r\n\r\n000000001306\r\n\r\nIVAN BACKES VILETE PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n55\r\n\r\n000000000830\r\n\r\nJOANNA PAES BARRETO BOKEL\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n56\r\n\r\n000000000083\r\n\r\nHENRIQUE MONNERAT LOURENCO\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n57\r\n\r\n000000000085\r\n\r\nRENATA RABHA FERREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n58\r\n\r\n000000001097\r\n\r\nANA GABRIELA MENEZES DE JESUS TORRES\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n59\r\n\r\n000000000484\r\n\r\nVICTOR REBELLO VERZTMAN\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n60\r\n\r\n000000000626\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n61\r\n\r\n000000000370\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n000000000739\r\n\r\nFERNANDA MARVILA FAGUNDES\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n63\r\n\r\n000000000943\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MOLITERNO\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n000000000153\r\n\r\nMAURICIO BARRETO ROSA\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n000000000852\r\n\r\nSIMONE WAJNSZTAJN\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n66\r\n\r\n000000000982\r\n\r\nJULIA PINELLA GUEDES PEREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n67\r\n\r\n000000001068\r\n\r\nJOAO FELIPE DICKSON REBELO\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n68\r\n\r\n000000001180\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES MATOS DE MENEZES\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n69\r\n\r\n000000000849\r\n\r\nERICO PESSOA CANAL\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n000000000055\r\n\r\nLEANDRO ROLA BARBOSA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n71\r\n\r\n000000000400\r\n\r\nFILIPE MEDEIROS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n72\r\n\r\n000000001039\r\n\r\nLUISE LISIEUX NOGUEIRA VIANA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n73\r\n\r\n000000000193\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\n000000000914\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n000000000401\r\n\r\nCAROLINE ALESSANDRA GARCIA DE MELLO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n000000001029\r\n\r\nJOAO PEDRO DE MELLO PIRANDA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n77\r\n\r\n000000000467\r\n\r\nANA CECILIA STUDART PRATA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n78\r\n\r\n000000001251\r\n\r\nPAULO ARTUR MOREIRA RIBEIRO GUIMARAES FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\n000000001178\r\n\r\nFABIANA DE GOIS SILVEIRA E SOUSA\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n000000000654\r\n\r\nBRUNO GOULART DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n000000000601\r\n\r\nELENA DE LIMA MADUREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n000000001194\r\n\r\nGABRIEL PORTO VELOSO DE ARAUJO\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n83\r\n\r\n000000000821\r\n\r\nTAIZA CORREA SORIA\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n84\r\n\r\n000000000274\r\n\r\nBEATRIZ DE PAIVA ABRAHAO\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n85\r\n\r\n000000000803\r\n\r\nFILIPE FERREIRA ALVES PINHO\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n86\r\n\r\n000000001098\r\n\r\nJULIANA TAMEIRAO CANGUSSU\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n87\r\n\r\n000000000666\r\n\r\nKAIO SANDRE DA HORA\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n88\r\n\r\n000000000407\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARQUES CARDOSO\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n89\r\n\r\n000000000369\r\n\r\nCAROLINA PEREZ CHAVES\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n90\r\n\r\n000000001090\r\n\r\nEDUARDO MAJER JIMENEZ BOTNER\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n91\r\n\r\n000000001078\r\n\r\nLINA LIMA LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n92\r\n\r\n000000001341\r\n\r\nJULIANA BASTOS CAMPOS\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n93\r\n\r\n000000000011\r\n\r\nJULIA FERNANDES EIGENHEER\r\n\r\n66\r\n\r\n10%\r\n\r\n72,6\r\n\r\n94\r\n\r\n000000001369\r\n\r\nMARCOS HILBIG\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n000000001028\r\n\r\nUBIRATAN CASSANO SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n000000001275\r\n\r\nPRISCILA FALCAO SOARES\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n97\r\n\r\n000000000690\r\n\r\nALINE DE QUEIROZ GONCALVES TRESSE\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n98\r\n\r\n000000000877\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n99\r\n\r\n000000000042\r\n\r\nMILENA ALMENDRA RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n100\r\n\r\n000000000594\r\n\r\nJOAO RICARDO ANTUNES MARCOS\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n101\r\n\r\n000000000004\r\n\r\nHENRIQUE VEIGA DA COSTA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n102\r\n\r\n000000001046\r\n\r\nLUIZA NAVARRO PAOLUCCI\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n103\r\n\r\n000000001209\r\n\r\nADSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n104\r\n\r\n000000000789\r\n\r\nPAULA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n105\r\n\r\n000000000123\r\n\r\nJULIANA LAGE D ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n106\r\n\r\n000000001133\r\n\r\nBRUNA SCARDINI DOMINGUES\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n107\r\n\r\n000000000635\r\n\r\nKALLIC BORBA FONSECA\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n108\r\n\r\n000000001087\r\n\r\nPOLYANA CORDEIRO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n109\r\n\r\n000000000297\r\n\r\nALINE CRISTINA VIEIRA ANICETO\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n110\r\n\r\n000000001207\r\n\r\nMUCIO MAURICIO DUARTE NETO\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n000000000097\r\n\r\nPRISCILLA CALVET NELSON-SMITH BARREIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n000000000131\r\n\r\nMARIANA FRIZZERA CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n000000000878\r\n\r\nPRISCILLA DUARTE PIMENTEL\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n000000000999\r\n\r\nCAROLINA BRAGA GONCALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n115\r\n\r\n000000000032\r\n\r\nGIOVANNI POSSAMAI DUTRA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n116\r\n\r\n000000001124\r\n\r\nJULIANA PREZIOSO\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n117\r\n\r\n000000001193\r\n\r\nBRUNA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n118\r\n\r\n000000000203\r\n\r\nTHAYSA FERNANDES LACERDA ROCHA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n119\r\n\r\n000000001211\r\n\r\nTHUANY ALONSO COROA VEIGA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n120\r\n\r\n000000001195\r\n\r\nMAIRA CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n10%\r\n\r\n69,3\r\n\r\n121\r\n\r\n000000001131\r\n\r\nLAIS DANIELLA MEIRA SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n10%\r\n\r\n69,3\r\n\r\n122\r\n\r\n000000001032\r\n\r\nNAZIRA PEDRO SALOMAO\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n123\r\n\r\n000000001234\r\n\r\nLUDMILLA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n124\r\n\r\n000000000392\r\n\r\nPEDRO CARLOS BARRETO DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n125\r\n\r\n000000000571\r\n\r\nEDUARDO MAGALHAES DA COSTA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n126\r\n\r\n000000001002\r\n\r\nPATRICIA LOBO NUNES MOLL\r\n\r\n62\r\n\r\n10%\r\n\r\n68,2\r\n\r\n127\r\n\r\n000000000990\r\n\r\nPEDRO MACHADO SANTAFE\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n128\r\n\r\n000000001065\r\n\r\nJAMES QUEIROS ALVARS\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n129\r\n\r\n000000000524\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA DA MOTA\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n130\r\n\r\n000000000608\r\n\r\nJULIA CRISTINA DAUMAS CALDAS\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n131\r\n\r\n000000000967\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA ARRIEL\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n132\r\n\r\n000000000699\r\n\r\nLEONARDO RENNA DE AZEVEDO\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n133\r\n\r\n000000000254\r\n\r\nRACHEL PEREIRA LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n134\r\n\r\n000000000253\r\n\r\nTHALITA SILVA DE ABREU CORREA\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n135\r\n\r\n000000000706\r\n\r\nCHRISTIANA MONTEIRO DE LIMA SANTANGELO\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n136\r\n\r\n000000000213\r\n\r\nFERNANDA BATISTA SOARES\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n137\r\n\r\n000000000471\r\n\r\nCAROLINA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n138\r\n\r\n000000000117\r\n\r\nSARAH SILVA FELIZARDO\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n139\r\n\r\n000000001152\r\n\r\nADRIANA DE MATTOS ANTONIO\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n140\r\n\r\n000000000084\r\n\r\nLETICIA MEZZONATO ALMEIDA PINTO\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n141\r\n\r\n000000000847\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO SILVA DOS REIS SANTANA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n142\r\n\r\n000000001332\r\n\r\nLUCAS MARTINS DE MATTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n10%\r\n\r\n64,9\r\n\r\n143\r\n\r\n000000000886\r\n\r\nSARAH FONSECA DOS REIS\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n144\r\n\r\n000000000086\r\n\r\nDIANE XAVIER DE AVILA\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n145\r\n\r\n000000000290\r\n\r\nMARIANA SILVA SOARES\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n146\r\n\r\n000000000771\r\n\r\nKAROLINE SILVA PAOLINI\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n147\r\n\r\n000000001067\r\n\r\nTALITA GABRIELA CAVALCANTI DE BARROS\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n148\r\n\r\n000000000381\r\n\r\nMARIA ISABEL CANCIO RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n149\r\n\r\n000000001084\r\n\r\nKELLY RODRIGUES SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n150\r\n\r\n000000000052\r\n\r\nMARIANA CHAMBARELLI NENO\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n151\r\n\r\n000000000618\r\n\r\nLARISSA GONCALVES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n152\r\n\r\n000000000936\r\n\r\nPATRICIA COSTA REIS BRITO\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n153\r\n\r\n000000000380\r\n\r\nFERNANDA FELDMAN DA COSTA\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n154\r\n\r\n000000000790\r\n\r\nPOLIANA ESPNDOLA DE ABREU\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n155\r\n\r\n000000000543\r\n\r\nMAIRA ALMEIDA MACEDO\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n156\r\n\r\n000000000491\r\n\r\nTIAGO GOMES ARAUJO MACIEL\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n157\r\n\r\n000000001407\r\n\r\nJULIA DURINGER JACQUES DE LIMA\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n158\r\n\r\n000000000689\r\n\r\nYUSSEF AIEX ABDU NEME ABRAHIM\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n159\r\n\r\n000000000854\r\n\r\nRODRIGO CARRIELLO MATOS\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n000000001111\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA HENUD\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n161\r\n\r\n000000000985\r\n\r\nOTAVIO ALBERTO KOBYLKO DE TOLEDO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n162\r\n\r\n000000000785\r\n\r\nLUANA ALVES ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n163\r\n\r\n000000000610\r\n\r\nMARIANA SILVA ABUNAHMAN\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n164\r\n\r\n000000000039\r\n\r\nIVAN DA COSTA FURTADO\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n165\r\n\r\n000000000023\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n166\r\n\r\n000000000233\r\n\r\nMARIANA MORENO CANARIO DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n167\r\n\r\n000000001417\r\n\r\nPAOLA TEIXEIRA SORIA\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n168\r\n\r\n000000001062\r\n\r\nGABRIEL SANTI CALABRIA\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n169\r\n\r\n000000000919\r\n\r\nCAMILA CAMARDELLA\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n170\r\n\r\n000000000308\r\n\r\nYURI FERREIRA BALTHAZAR\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n171\r\n\r\n000000000775\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA BAHIENSE GUIMARAES\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n172\r\n\r\n000000001321\r\n\r\nCATARINA GOIS DE SANTANA\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n173\r\n\r\n000000000159\r\n\r\nFELIPE CAMPOS LACERDA\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n174\r\n\r\n000000001158\r\n\r\nROGERIO CORREIA BRAGANCA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n175\r\n\r\n000000000595\r\n\r\nMARIANA D ASSUMPCAO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n176\r\n\r\n000000001070\r\n\r\nPOLLYANNA IEMINI WEYLL FERNANDES\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n177\r\n\r\n000000000772\r\n\r\nANNA KAROLINA CANDIDO DIAS BATALHA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n178\r\n\r\n000000001144\r\n\r\nMARIA CECILIA PORTUGAL BRAGA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n179\r\n\r\n000000000551\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE VASCONCELLOS SOGGIA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n180\r\n\r\n000000000685\r\n\r\nILANA FIDALGO MENARIO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n181\r\n\r\n000000001110\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES SOARES\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n182\r\n\r\n000000000037\r\n\r\nIGOR DA SILVA MARQUES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n183\r\n\r\n000000001069\r\n\r\nNOEMIA LOBATO SERRANO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n184\r\n\r\n000000000116\r\n\r\nCAROLINA LOPES VICENTE BENDER\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n185\r\n\r\n000000000152\r\n\r\nFERNANDA GUIMARAES DE SA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n186\r\n\r\n000000000327\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DURAN DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n187\r\n\r\n000000001153\r\n\r\nRUBIA GONCALVES PORTILHO AZEVEDO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n188\r\n\r\n000000001112\r\n\r\nRACHEL ROCHA PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n189\r\n\r\n000000000026\r\n\r\nFERNANDO DE MOURA JUNCA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n000000001236\r\n\r\nGENOLIVIA VIANA QUARTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n191\r\n\r\n000000000890\r\n\r\nPAULO ANDRE DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000126\r\n\r\nCAROLINE EMILIE CERQUEIRA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000134\r\n\r\nDIANA PIFFER GOMES MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000533\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000239\r\n\r\nJOSEANE TRUGILHO ZANAO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000228\r\n\r\nKAREN ELFRITH BENICIO LIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001176\r\n\r\nPAULA FIGUEIREDO NATEL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000340\r\n\r\nMARIANA DA SILVA MENDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000823\r\n\r\nEMIDIO SOUZA DE LUCA\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000040\r\n\r\nRAQUEL BORDE DE BARROS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000044\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000098\r\n\r\nMARCOS MENDES SALLES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000120\r\n\r\nFABIO JOSE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000144\r\n\r\nVERONICA DE BRITO MELLO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000161\r\n\r\nDANTON MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000285\r\n\r\nMAYARA DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000291\r\n\r\nCLARISSA REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000293\r\n\r\nANNA PAOLA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000317\r\n\r\nAMANDA DE MOURA GERMANO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000344\r\n\r\nCAROLINA NEIVA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000377\r\n\r\nRAQUEL DUARTE CONSTANTINO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000420\r\n\r\nISIS MESQUITA FARIA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000429\r\n\r\nMICHELE OLIVEIRA DE MARCO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000450\r\n\r\nALINE ALVES BARBOSA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000480\r\n\r\nRENATA GOULART FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000505\r\n\r\nLORENA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000529\r\n\r\nSARA MARIA DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000553\r\n\r\nBARBARA GAZAL HABIB\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000569\r\n\r\nGABRIEL VILLARD MILET\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000572\r\n\r\nMARIA LUANDA BERRIEL PONTES DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000631\r\n\r\nMARIA LETICIA FRIAS MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000650\r\n\r\nJULIANA SCHOEMER\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000703\r\n\r\nDANIEL REGO PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000727\r\n\r\nMARIANA MACEDO ROSSI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000745\r\n\r\nANANDA ALTOE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000758\r\n\r\nRACHID AMADO DE BRITO MONTENEGRO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000776\r\n\r\nLIZANDRO LEITE BRITO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000792\r\n\r\nCAMILLA CALLADO DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000825\r\n\r\nGISELE MASSENA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000838\r\n\r\nBARBARA DONDONI REIS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000855\r\n\r\nMARILIA FURQUIM XAVIER CUTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000864\r\n\r\nWALTER LEONARDO ALVES GUSMAO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000883\r\n\r\nLUIZ FELIPE ABDALLA SOARES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000885\r\n\r\nRAFAELA BACELAR REBEL PINTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000897\r\n\r\nMARIAH CASTRO DE SOUZA PIRES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000921\r\n\r\nANNA KARLA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000940\r\n\r\nPATRICIA DE PAULA EFFGEN\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000958\r\n\r\nMAYRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001040\r\n\r\nRENATO CUNHA PENA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001042\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001052\r\n\r\nISABELLA DE MIRANDA GUIMARAES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001095\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO MORAES HUBNER DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001102\r\n\r\nPOLLYANA RODRIGUES MAIA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001105\r\n\r\nSAMILE YARED DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001119\r\n\r\nNATALIA MELLO DO VALE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001120\r\n\r\nLUCAS MUNIZ HISSA ELIAN\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001149\r\n\r\nLILIANE BALDERRAMA PINTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001165\r\n\r\nTHAMIRIS TEIXEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001167\r\n\r\nMANUELA FIALHO DIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001169\r\n\r\nRUI RIBEIRO LIMA PESSANHA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001177\r\n\r\nSIMONE DUARTE BROSE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001254\r\n\r\nJAIME CHARRET DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001256\r\n\r\nTHIAGO DERMINIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001330\r\n\r\nALAN MEDEIROS MELINO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001334\r\n\r\nANDREI DE CERQUEIRA MELO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001338\r\n\r\nANA GABRIELA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001340\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA BENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001342\r\n\r\nEDUARDO SICA PINHEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001356\r\n\r\nYONNARA ESCAFURA CHENRENE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001362\r\n\r\nLEANDRO GARAMBONE DE CERQUEIRA LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001367\r\n\r\nMARINA CARDOSO FARIA GUEDES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001382\r\n\r\nGABRIELA MULLER MACHADO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001412\r\n\r\nBRUNA FASSOLINI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001436\r\n\r\nJOYCE DE SOUSA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\nGINECOLOGIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nprovab\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000001353\r\n\r\nGABRIELA HIGINO DE SOUZA\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000175\r\n\r\nDANIELE DE AZEVEDO MIGUEL\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000472\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000282\r\n\r\nPRISCILA GUYT REBELO\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n4\r\n\r\n000000000461\r\n\r\nEDUARDO SERTA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000281\r\n\r\nFLAVIA GOMES DA COSTA SIMAS\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000905\r\n\r\nFERNANDA FROTA LEITAO FORTUNA\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n7\r\n\r\n000000000557\r\n\r\nMAYARA PEREIRA DOURADO\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000548\r\n\r\nFERNANDA SALDANHA DA COSTA\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n9\r\n\r\n000000001007\r\n\r\nDANIELA DA SILVA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000198\r\n\r\nCAROLINA AQUINO GUEDES RAMOS\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n11\r\n\r\n000000000846\r\n\r\nLUIZA CARVALHO BOECHAT POUBEL\r\n\r\n63\r\n\r\n10%\r\n\r\n69,3\r\n\r\n12\r\n\r\n000000001292\r\n\r\nTHAISSA MACEDO ROSA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000746\r\n\r\nAISHA NASCIMENTO\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n000000001437\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n15\r\n\r\n000000001031\r\n\r\nJAQUELINE RAPOPORT\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n000000000217\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO GUARALDI\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n17\r\n\r\n000000000584\r\n\r\nINGRID ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n18\r\n\r\n000000000267\r\n\r\nPAULA ROCHA JORDAO\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n19\r\n\r\n000000000433\r\n\r\nPAMELLA BRASIL CABRAL\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n20\r\n\r\n000000000866\r\n\r\nMARIANA BITTENCOURT SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n21\r\n\r\n000000000515\r\n\r\nGUSTAVO ALVES MACHADO\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000879\r\n\r\nRENATA DO VAL GUIMARAES\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\n000000000541\r\n\r\nDANIEL LIBERMAN\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n000000001011\r\n\r\nLAYNA ALMEIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n000000000970\r\n\r\nNATHALIA ARAUJO COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n26\r\n\r\n000000000351\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n000000000555\r\n\r\nTHAYANA CAMARA CONDE\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n28\r\n\r\n000000001135\r\n\r\nVALQUIRIA CARINA OTOYA OETTING\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n29\r\n\r\n000000000910\r\n\r\nLUANE HOTZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n30\r\n\r\n000000000396\r\n\r\nLIVIA CHECON ROHR\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n31\r\n\r\n000000000808\r\n\r\nMARIANA VERLIN CHAMARELLI MARQUES\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n32\r\n\r\n000000001082\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n33\r\n\r\n000000000031\r\n\r\nAMELIA LOSADA CERQUEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n34\r\n\r\n000000001248\r\n\r\nCAMILLA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n000000000395\r\n\r\nMAYARA BARCELOS TAVARES DE ABREU\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n000000001314\r\n\r\nRENATA DE ABREU NEVES SALLES\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n37\r\n\r\n000000000976\r\n\r\nCARLA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n38\r\n\r\n000000000184\r\n\r\nROCHELLE HYGINO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n39\r\n\r\n000000000422\r\n\r\nCAMILLA MUNIZ DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n40\r\n\r\n000000001270\r\n\r\nTHAEL SOVERAL PIRES\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n41\r\n\r\n000000000163\r\n\r\nDANIELLE TELLES FERNANDES MORENO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n42\r\n\r\n000000000662\r\n\r\nANA GLAUCIA LUCIETTO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n43\r\n\r\n000000000708\r\n\r\nLIGIA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n44\r\n\r\n000000001115\r\n\r\nBARBARA FERRAZ TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n000000000077\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS MELCHIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n000000000066\r\n\r\nFULVIO MUNIZ DE CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001276\r\n\r\nLAURA CERQUEIRA GUARONI BAESSO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000583\r\n\r\nROBERTA MAGNO SANTOS GOUVEIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001241\r\n\r\nSABRINA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000718\r\n\r\nBRUNA CURY MARINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001036\r\n\r\nEDUARDO COSTA MEDINA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000016\r\n\r\nTHAIS TAVARES FONSECA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000065\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000074\r\n\r\nFLAVIA REGINA PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000222\r\n\r\nDANIELLE FILIPPO DE LEMOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000278\r\n\r\nSAMARA MATTAR CASTRO NOVAES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000305\r\n\r\nRAQUEL GONCALVES ZANGRANDO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000412\r\n\r\nNATHALIA RANGEL GANIMI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000423\r\n\r\nPATRICIA GUARINO BARROSO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000465\r\n\r\nCAROLINA DONATTI FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000564\r\n\r\nCAMILLA GOMES LUNA CRUZ\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000694\r\n\r\nJULIENNE PINTO BITTAR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000700\r\n\r\nCARLOS JOSE AZEREDO NARCISO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000766\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000801\r\n\r\nMARIANA ARANHA LOBO E SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000870\r\n\r\nISABELLA BACIL LOURENCO FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000981\r\n\r\nANA CAROLINA NEVES MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000987\r\n\r\nKELLY BENIKES FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001015\r\n\r\nRENATA PEREIRA TEODORO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001075\r\n\r\nJULLI ANNE CARDOSO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001121\r\n\r\nLUIZA BARRETO GAMA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001125\r\n\r\nFERNANDA DO MONTE MAURO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001198\r\n\r\nISADORA SANTOS SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001244\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO FLORENCIO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001247\r\n\r\nNATHALIA NEY SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001429\r\n\r\nLUISEANA CRISTINA PEREIRA LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\nNEONATOLOGIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000002\r\n\r\nLUIZA TERRA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000927\r\n\r\nMARIA ANGELA NOGUEIRA IRALA\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000001\r\n\r\nLARISSA CALDEIRA PENTEADO\r\n\r\nF\r\n\r\nORTOPEDIA \r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nprovab\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000906\r\n\r\nBERNARDO BAETA BASTOS LEAO MAIA\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000512\r\n\r\nTHIAGO BERTOCHE GUIMARAES\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000963\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA LEVATE\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000049\r\n\r\nVITOR MOREIRA VIANA\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n000000000755\r\n\r\nFERNANDO BRENO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000329\r\n\r\nLUCAS FERREIRA MARTINS\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000762\r\n\r\nJOAO PAULO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n7\r\n\r\n000000001295\r\n\r\nFELIPE CESAR ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000427\r\n\r\nRACHEL CRESPO HENRIQUES\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000539\r\n\r\nARATTI CANDIDO SIMOES\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n000000001294\r\n\r\nFELIPE MAIA MAQUIEIRA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n11\r\n\r\n000000000170\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DE ARAUJO MARINS FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n000000000950\r\n\r\nDENISE MARYLLES DA COSTA SANTOS\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000538\r\n\r\nSILVIO RENATO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n000000000151\r\n\r\nRAPHAEL SOARES DA FONSECA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n000000000723\r\n\r\nCAMILO FABIANO RAMALHO SERVINO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n000000000764\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DE AQUINO\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n17\r\n\r\n000000000393\r\n\r\nRENAN BRAZ SCARPA FLEMING\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n18\r\n\r\n000000000483\r\n\r\nROGER PLETSCH PAES\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n19\r\n\r\n000000000104\r\n\r\nLIVIA VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n20\r\n\r\n000000001398\r\n\r\nLUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n21\r\n\r\n000000001168\r\n\r\nRAFAEL SOUSA LIMA BARBOSA\r\n\r\n66\r\n\r\n10%\r\n\r\n72,6\r\n\r\n22\r\n\r\n000000001373\r\n\r\nPRISCYLLA MEDEIROS DE QUEIROZ\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n000000001185\r\n\r\nMARWAN VOLOTAO FERZELI\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n000000000636\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n000000000174\r\n\r\nMARCELLO DI NUBILA\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n000000000954\r\n\r\nGUSTAVO BAPTISTA CANDIDO\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n000000000270\r\n\r\nRENATO RAPHAEL DE MOURA ENGELKE\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n28\r\n\r\n000000001218\r\n\r\nIAN ALMEIDA FRAGALLI\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n29\r\n\r\n000000000998\r\n\r\nCARLO MARCUS MARTINS MORAES\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n30\r\n\r\n000000000390\r\n\r\nDIEGO JOSE DA CRUZ\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n31\r\n\r\n000000000021\r\n\r\nJHONE MAYKON MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n32\r\n\r\n000000000178\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GOMES BARRETO\r\n\r\n57\r\n\r\n10%\r\n\r\n62,7\r\n\r\n33\r\n\r\n000000001413\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DE MENDONCA E SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n34\r\n\r\n000000000343\r\n\r\nSERGIO FAGUNDES LIMA PARAIZO\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n35\r\n\r\n000000001192\r\n\r\nNICOLAS GEORGES FERZELI FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n36\r\n\r\n000000000020\r\n\r\nCAMILA WERNECK VALANSI\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n37\r\n\r\n000000000485\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n38\r\n\r\n000000001267\r\n\r\nFRANCISCO MAKSOUD\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n39\r\n\r\n000000001161\r\n\r\nJULIANA DA SILVA IRIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n000000001057\r\n\r\nJULIANA TOLEDO TORRES MOTTA FERNANDES BRAGA\r\n\r\n54\r\n\r\n10%\r\n\r\n59,4\r\n\r\n41\r\n\r\n000000000345\r\n\r\nVITOR RODRIGUES REDER\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n42\r\n\r\n000000000611\r\n\r\nGUILHERME GUERRA PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n43\r\n\r\n000000000834\r\n\r\nALCEU CARDOSO GARCIA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n44\r\n\r\n000000000632\r\n\r\nFABRIZZIO ESPINOZA MARINS\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n45\r\n\r\n000000000428\r\n\r\nPEDRO RUIZ DE CASTRO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n46\r\n\r\n000000001226\r\n\r\nGABRIEL MORAES CROITORU\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n47\r\n\r\n000000000349\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA BLANCO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n48\r\n\r\n000000001272\r\n\r\nBRUNO DE MELO SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n000000000196\r\n\r\nLUCAS DUILIO VIANA GONCALVES\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n000000000425\r\n\r\nCAROLINA MOREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n51\r\n\r\n000000001319\r\n\r\nDENNER NOVAIS RIBEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n000000000106\r\n\r\nANDRE LUIZ CASTRO DE MATOS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n000000000786\r\n\r\nCLAUDIO COUTO JORDY MACEDO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n000000000306\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES MELO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n55\r\n\r\n000000000121\r\n\r\nTHASLO MAURICIO BARROS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n56\r\n\r\n000000001392\r\n\r\nMAGNO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n57\r\n\r\n000000000035\r\n\r\nMARIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n58\r\n\r\n000000000773\r\n\r\nLUCILEIDE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n59\r\n\r\n000000000738\r\n\r\nRENAN FERNANDES DOS REIS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n60\r\n\r\n000000000386\r\n\r\nMAURICIO MENEZES SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n000000000989\r\n\r\nEDUARDO LANGE CARRICO PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n000000001235\r\n\r\nJODSON FERNANDES REGO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n000000001148\r\n\r\nDANIEL CARNEIRO BINATO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000683\r\n\r\nPHILIPPE BORGES DA FONSECA QUEIROZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000862\r\n\r\nLUCIANA MARREIRO AZEVEDO CUZZUOL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000951\r\n\r\nDANILO MICHEL BAIA SOUTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001140\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO POLIDO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000192\r\n\r\nBRUNO ALVES MENEZES DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000299\r\n\r\nCAMILA FERREIRA LANCELLOTTI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000837\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000160\r\n\r\nLAERTE FELIX DE MATTOS FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000356\r\n\r\nLOUISE PIMENTA DE CASTRO MOTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001282\r\n\r\nPAULO CLARO DA SILVEIRA NETO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000720\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000993\r\n\r\nFERNANDO CEZAR DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001074\r\n\r\nBETINA BRANDAO BASILIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000971\r\n\r\nMARCIO JOSE CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001327\r\n\r\nFELIPE VIDAL SCHNEIDER GUIMARAES\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000048\r\n\r\nDANIEL ROCHA E SILVA MODESTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000059\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES VIEIRA GOMES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000141\r\n\r\nPEDRO GUILHERME FABRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000225\r\n\r\nHELOISA PIO CALAZANS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000238\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO BOMFIM AGUIAR QUINTANILHA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000240\r\n\r\nLEONARDO TADEU SILVA DO CARMO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000241\r\n\r\nIGOR CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000275\r\n\r\nLUCAS FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000287\r\n\r\nFELIPE MARTINS PESSOA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000296\r\n\r\nROMMEL BARRETO DE MEDEIROS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000334\r\n\r\nDANIEL BOSCO TEIXEIRA MONTELLO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000382\r\n\r\nJANDER SOARES DE FARIA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000542\r\n\r\nMOZART ELIZIARIO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000640\r\n\r\nFABIO GENNARI RUDGE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000757\r\n\r\nHUGO COSTA SOUZA FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000932\r\n\r\nRICARDO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000948\r\n\r\nPEDRO CORDEIRO MORAES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000956\r\n\r\nGABRIEL GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001085\r\n\r\nGUSTAVO DE GOMENSORO WOLF\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001117\r\n\r\nCARLOS RODOLFO NETO PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001137\r\n\r\nTHALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001142\r\n\r\nTHALITA RIVERA DE MORAES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001164\r\n\r\nMARCELO AMORIM TOMAZ\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001188\r\n\r\nHUDSON LUIS ENNES SENA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001280\r\n\r\nPATRICK BRIAN CANDIDO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001298\r\n\r\nLEONARDO TERNIS FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001304\r\n\r\nJULIANO DE MELO MORAIS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001361\r\n\r\nGUILHERME MATHIAS PALHARES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001394\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DURSKI TEIXEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001410\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001416\r\n\r\nPAULO VICTOR NUNES DA PAZ SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nprovab\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000355\r\n\r\nCAROLINA AFFONSO SOLANO\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000909\r\n\r\nMARCELA MACHADO PARMA\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000628\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\n000000001406\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n77\r\n\r\n10%\r\n\r\n84,7\r\n\r\n12\r\n\r\n000000000860\r\n\r\nMARIANNA NOVAES DA COSTA AVILA\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n4\r\n\r\n000000000301\r\n\r\nNATASHI NIZZO\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000183\r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000641\r\n\r\nLUIZA ALONSO PEREIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n7\r\n\r\n000000001045\r\n\r\nANDERSON CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n10%\r\n\r\n80,3\r\n\r\n18\r\n\r\n000000000018\r\n\r\nSABRYNA FARNEZE NUNES SANTANNA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000489\r\n\r\nLARISSA RICHA LOPES\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000316\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n10%\r\n\r\n78,1\r\n\r\n21\r\n\r\n000000000576\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS DE LIMA\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000859\r\n\r\nTHAIS JULIO PACHECO\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n11\r\n\r\n000000001199\r\n\r\nGISELE MORAES GENEROSO\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000573\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DIAS\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n000000000336\r\n\r\nANNE CAROLINE PAIVA BALDEZ\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n15\r\n\r\n000000000549\r\n\r\nJULIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n000000001250\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n000000000304\r\n\r\nTATIANA RORIZ LOPES\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n000000000208\r\n\r\nNATHALIA MUSSI MONTEZE\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n000000001249\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000022\r\n\r\nBERNARDO RELVAS LUCAS\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n23\r\n\r\n000000000326\r\n\r\nRAFAELA PRESTA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n000000000777\r\n\r\nSIMONE RENNO ROSA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n25\r\n\r\n000000000559\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA VALENCA\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n000000001055\r\n\r\nANA PAULA FRAMBACH SIMAO\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n000000001257\r\n\r\nANDRE JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n61\r\n\r\n10%\r\n\r\n67,1\r\n\r\n34\r\n\r\n000000001364\r\n\r\nMARTA ALICE PIRES LAZARO\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n28\r\n\r\n000000001261\r\n\r\nNAYADJA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n29\r\n\r\n000000001297\r\n\r\nDENISE TEMOTEO DA ROCHA\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n000000000219\r\n\r\nLIVIA ABRAHO LIMA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n000000000781\r\n\r\nLUIZA ZANETTE DE CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n32\r\n\r\n000000000692\r\n\r\nMARCELO PAULO MELO DE SOUZA\r\n\r\n59\r\n\r\n10%\r\n\r\n64,9\r\n\r\n38\r\n\r\n000000001101\r\n\r\nPAULO VICTOR BENICIO DE MORAES\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n33\r\n\r\n000000000934\r\n\r\nTARSSIUS CAPELO CANDIDO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n000000000294\r\n\r\nKARINE ARMOND BITTENCOURT DE CASTRO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n36\r\n\r\n000000000788\r\n\r\nLIGIA ALVES MANCINE\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n37\r\n\r\n000000001016\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n39\r\n\r\n000000000268\r\n\r\nHALINE NOVAIS CAVALCANTI\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n40\r\n\r\n000000000869\r\n\r\nDANIELA MACHADO VIANA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n41\r\n\r\n000000000826\r\n\r\nJULIANE CANTO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n42\r\n\r\n000000001196\r\n\r\nTHAIS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n000000000740\r\n\r\nWILLIAM JOSE BICALHO HASTENREITER PAULO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000157\r\n\r\nLUANA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000260\r\n\r\nCAREN DE BRITO VIANA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000262\r\n\r\nJA´NATHAS RODRIGUES MARCIANO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000375\r\n\r\nMONICA MACHADO BAPTISTA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000394\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA BENEVIDES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000414\r\n\r\nDARIO HART SIGNORINI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000534\r\n\r\nMATHEUS DE AQUINO QUEIROZ\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000848\r\n\r\nBRUNO BARBOSA MADEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000916\r\n\r\nBIANCA DE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000995\r\n\r\nLEANDRO JOSE ALMEIDA AMARO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001047\r\n\r\nLARISSA AVELLAR PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001103\r\n\r\nJULIANA CHAGAS CALDAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001139\r\n\r\nARYANE MARCONDES REZENDE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001150\r\n\r\nLUCIELE STOCHERO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001229\r\n\r\nFHRANCIS BOECHAT DE MARCOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001318\r\n\r\nKELEN RABELO SANTANA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001322\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NOGUEIRA CORREA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001360\r\n\r\nMARIANA EBERLE SEHBE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001397\r\n\r\nSAINT CLAIR AUGUSTO MAGALHAES BORGES\r\n\r\nF\r\n\r\nPEDIATRIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nprovab\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000054\r\n\r\nKARINE BAHRI DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000190\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ASSIS MONTESO\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000624\r\n\r\nMANUELA FERREIRA PENFOLD\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000523\r\n\r\nAMANDA ROMANO MOURA VARIDEL\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n4\r\n\r\n000000001024\r\n\r\nVANESSA PIRES GUERRA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000459\r\n\r\nDANIELA LOPES SARMET MOREIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000069\r\n\r\nCAROLINE VILLAR PIMENTEL\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n7\r\n\r\n000000000439\r\n\r\nROBERTA MACHADO DE MELLO CALVENTE ARANDA\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000795\r\n\r\nGIULIANA CHIAVOLONI PATINO\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n9\r\n\r\n000000001204\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000211\r\n\r\nJULIA DONIZETTI LINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n11\r\n\r\n000000000753\r\n\r\nJOSE CARLOS VECCHIATI DA SILVA NETO\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n000000000452\r\n\r\nRAIZZA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000378\r\n\r\nBIANCA MATTOS NETTO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n000000001279\r\n\r\nKRIZIA ECKSTEIN DIAS\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n000000000109\r\n\r\nCHRISTIANE MENDONCA VALENTE\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n000000001132\r\n\r\nKAREN YUMIE TANAMATI\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\n000000001213\r\n\r\nDEBORA BLANCO RODRIGUES FOGACA\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n18\r\n\r\n000000000245\r\n\r\nJOANA HELENA PRADO DINIZ\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n19\r\n\r\n000000000527\r\n\r\nERICA MARIA ORICHIO FONSECA DE CASTRO\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n20\r\n\r\n000000000142\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n000000000655\r\n\r\nANA RITA SALGADO VIEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000455\r\n\r\nPATRICIA RIZKALLA CORTEZZI\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\n000000000458\r\n\r\nDENISE ESPINDOLA MATOS\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n000000001114\r\n\r\nANNA PAULA GAMA MENDES B. CALDAS\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n000000000924\r\n\r\nRENATA MONTEIRO BARROS DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n000000000693\r\n\r\nANNA KARINY DE SOUSA NAZARETH\r\n\r\n63\r\n\r\n10%\r\n\r\n69,3\r\n\r\n27\r\n\r\n000000000769\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA GUIMARAES DO NASCIMENTO VALENTE\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n28\r\n\r\n000000000983\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n29\r\n\r\n000000000256\r\n\r\nLUIZA BORTOLOTTI SUEVO\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n000000000300\r\n\r\nPOLLIANY ROBERTA DORINI PELEGRINA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n31\r\n\r\n000000000550\r\n\r\nAINA HENRIQUES MELGACO\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n32\r\n\r\n000000000081\r\n\r\nPATRICIA ELOAN DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\n000000000006\r\n\r\nPAULA BENEVENUTO HARTMANN\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n34\r\n\r\n000000001380\r\n\r\nSAMILA ALVES DE FARIA\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n35\r\n\r\n000000000923\r\n\r\nMARIANNA AMIN AAD REIS\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n36\r\n\r\n000000001389\r\n\r\nPAULA CARDOSO BENAYON\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n37\r\n\r\n000000000568\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n38\r\n\r\n000000000482\r\n\r\nREGINA CELE MEDEIROS PEIXOTO\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n39\r\n\r\n000000000562\r\n\r\nMARILIA POTTER DE CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n40\r\n\r\n000000001231\r\n\r\nFELIPE GUINANCIO\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n41\r\n\r\n000000000191\r\n\r\nTAMIRES COELHO CAMARGO\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n42\r\n\r\n000000001263\r\n\r\nMARINA DE FREITAS TONELOTTO\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n43\r\n\r\n000000000103\r\n\r\nPATRICIA AURELIANO BRUCE\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n44\r\n\r\n000000000759\r\n\r\nCLARA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n45\r\n\r\n000000000247\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n46\r\n\r\n000000000496\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA CALDAS\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n47\r\n\r\n000000000154\r\n\r\nDANIELLE DO AMARAL OBADIA\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n48\r\n\r\n000000000928\r\n\r\nLUANA MURTA BRETAS\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n49\r\n\r\n000000000070\r\n\r\nDANIEL MARCIO AMARAL FERREIRA DO VALLE\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n50\r\n\r\n000000000443\r\n\r\nVANESSA KOPKE SOARES\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n51\r\n\r\n000000000832\r\n\r\nERIKA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n52\r\n\r\n000000000143\r\n\r\nRAFAELA MIYASAKA OGAVA\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n53\r\n\r\n000000000177\r\n\r\nMARIA CLARA FEITOZA CHAVES DE ANDRADE\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n000000000255\r\n\r\nMARINA AZEVEDO ASSIS\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n55\r\n\r\n000000001001\r\n\r\nNATALIA SANTOS E SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n56\r\n\r\n000000000728\r\n\r\nROBETA SUELEM GOUVEA DE AGUIAR\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n57\r\n\r\n000000000168\r\n\r\nMANOELA ORGE FERRAZ DE BARROS MANHAES\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n000000000404\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA WATSON VARANDAS\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n59\r\n\r\n000000000453\r\n\r\nWALLACE SALES GASPAR\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n000000000283\r\n\r\nJULIANA DE BRITO LYRA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n000000000782\r\n\r\nLUIZ DANILO BARROS DA S. REIS NETO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n000000000581\r\n\r\nPAMELLA DEMECIANO MAMEDE\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n000000000695\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n64\r\n\r\n000000000499\r\n\r\nISABELLA GUZZARDI HABLE\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n65\r\n\r\n000000000236\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n000000000421\r\n\r\nLUCIANA BRUNO MATOSO\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n000000000438\r\n\r\nCAMILA FRAGA PROVITINA\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n68\r\n\r\n000000001311\r\n\r\nRACHEL SINFITELI DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n000000001017\r\n\r\nFELICIA HOLANDA PUCI\r\n\r\n52\r\n\r\n10%\r\n\r\n57,2\r\n\r\n70\r\n\r\n000000000273\r\n\r\nADRIANA SOUZA PINTO GOMES\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n71\r\n\r\n000000001160\r\n\r\nEWERTON VICENTE HEMERLY\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n72\r\n\r\n000000000975\r\n\r\nMARIANA LOPES DOMINGUES\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n73\r\n\r\n000000000612\r\n\r\nNAIRA LOUVERA DE CASTRO\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n74\r\n\r\n000000000388\r\n\r\nANANDA ELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n75\r\n\r\n000000000816\r\n\r\nGABRIELA MAGALHAES CARDOSO\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n76\r\n\r\n000000000530\r\n\r\nTATIANA PASKIN DA ROSA MARTIINS\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n77\r\n\r\n000000000498\r\n\r\nJOAO ALBERTO DE SA BITTENCOURT\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n78\r\n\r\n000000001433\r\n\r\nLUDMILA DE MATOS REIS FRANCO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n79\r\n\r\n000000000850\r\n\r\nFRANCINE MAGALHAES NOVAES\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n80\r\n\r\n000000000603\r\n\r\nALESSANDRA FERRARESE BARBOSA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n81\r\n\r\n000000000389\r\n\r\nMARIEL CASAGRANDE DA LUZ CALDATO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n82\r\n\r\n000000000197\r\n\r\nISABEL DE MEDEIROS MAGALHAES DE SA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n83\r\n\r\n000000000887\r\n\r\nTHAIZA SALVE SALES\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n84\r\n\r\n000000001197\r\n\r\nKELLY DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n000000000214\r\n\r\nMARCELA GOMES FREIRES\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n86\r\n\r\n000000001346\r\n\r\nSIMONE FONSECA GOULART\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n87\r\n\r\n000000000167\r\n\r\nLUDMILA PEREIRA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n88\r\n\r\n000000000350\r\n\r\nMARIANA XIMENDES DE MELO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n89\r\n\r\n000000000058\r\n\r\nISABELLA PINTO GUERRA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n90\r\n\r\n000000001434\r\n\r\nRENATA MARTINEZ CHERMONT\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n91\r\n\r\n000000000752\r\n\r\nPAULA TRINDADE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n92\r\n\r\n000000001376\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA BOTELHO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n93\r\n\r\n000000000447\r\n\r\nANDRE LUIS GONCALVES VIEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n94\r\n\r\n000000000602\r\n\r\nVIVIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n95\r\n\r\n000000000574\r\n\r\nROMANA NERES DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n96\r\n\r\n000000001210\r\n\r\nBRUNNA ARENAZIO PERES SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n97\r\n\r\n000000001037\r\n\r\nCAMILA SOUSA SALGADO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n98\r\n\r\n000000000931\r\n\r\nANA CAROLINA LAHAUD RAMOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n99\r\n\r\n000000001093\r\n\r\nBERNARDO NOGUEIRA PIERONI\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n100\r\n\r\n000000000709\r\n\r\nKARINA BRUNINI SALLES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n101\r\n\r\n000000001005\r\n\r\nKAREN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n102\r\n\r\n000000000391\r\n\r\nMAIRA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n103\r\n\r\n000000000730\r\n\r\nNICOLE FREIRE PERIM\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000747\r\n\r\nCAROLINNE DE CRISTO SERGIO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001435\r\n\r\nVALTER LUIZ SARTORATO DIAS JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000051\r\n\r\nRAFAELA CORTEZ BELLOTTI RODANTE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000894\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCARLECIO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000678\r\n\r\nCATHERINE PIRES DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000926\r\n\r\nJULIA BRANDAO PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001143\r\n\r\nCLAUDETE SOUSA GONCALVES MENDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001278\r\n\r\nGABRIELA RIBEIRO MEDEIROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001335\r\n\r\nCAMILA FERNANDA CUNHA DINIZ TAVARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000057\r\n\r\nANA LETICIA NAZARIO ALBERNAZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000721\r\n\r\nANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO E ARAUJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000972\r\n\r\nLIVIA CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000322\r\n\r\nCAROLINE SOARES MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000514\r\n\r\nALINE NEUMAN PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000955\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA SOUSA FINTELMAN\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001006\r\n\r\nMILTON JOSE MEDINA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001038\r\n\r\nANNA PAULA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001184\r\n\r\nMAURICIO TAKESHI JANIQUES OSAKO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000014\r\n\r\nRICARDO ABREU VENTURY\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001347\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ DE JESUS LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000802\r\n\r\nMARIANA DAROS DA PINHO WANDERLEY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000024\r\n\r\nBIANCA SERRA PUGLIESI PIRES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000067\r\n\r\nMELODY VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000112\r\n\r\nHELOIZA COSTA CAMPOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000122\r\n\r\nHELOISA MARIA GUEDES ANDRADE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000173\r\n\r\nJOANA COELHO MOREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000252\r\n\r\nJORGE WALLAS HERCULES DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000280\r\n\r\nGUILHERME RAIA MICHAELIDES DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000289\r\n\r\nLETICIA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000335\r\n\r\nANNA PAULA MAALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000338\r\n\r\nJAQUELINE LEAL SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000385\r\n\r\nBRUNNA CASAES ELIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000411\r\n\r\nLAIDY DAIANY SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000516\r\n\r\nGUILHERME LAPORT DE MELLO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000563\r\n\r\nLETICIA MARILIA DE ALMEIDA WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000579\r\n\r\nSALEM DALLA BERNARDINA FRAGA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000585\r\n\r\nNATALIA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000593\r\n\r\nPASCALE GONCALVES MASSENA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000604\r\n\r\nPAMELLA CARVALHO RORIZ DE SOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000630\r\n\r\nOLIVER KLIGERMAN\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000673\r\n\r\nGABRIELA DE AGUIAR UCHOA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000715\r\n\r\nALBINA LUCIANA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000743\r\n\r\nLIDUINA ISABELA ALBERTO REBOUCAS DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000829\r\n\r\nCAROLINA COSTA VICENTE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000840\r\n\r\nRODRIGO VEIGA LEITE PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000841\r\n\r\nRAFAELA BARRETO ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000844\r\n\r\nMARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000867\r\n\r\nALINE MASIERO FERNANDES MARQUES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000889\r\n\r\nTHAIS CHIABAY MEDEIROS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000915\r\n\r\nMAIARA LIMA DE OLIVEIRA MOCO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000941\r\n\r\nMAYARA RANGEL NASCIMENTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000965\r\n\r\nDANIELA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000977\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001000\r\n\r\nPAOLA CALAFIORI RESENDE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001056\r\n\r\nLEONARDO JABOUR FERREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001116\r\n\r\nCAROLINA DE CASTRO GASPERIN\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001138\r\n\r\nHELOISA APARECIDA LACERDA E SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001203\r\n\r\nCHARLES ALMEIDA DA LUZ\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001227\r\n\r\nMAIRA MOREIRA TIRELLO RANGEL\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001228\r\n\r\nERIKA CIRIBELLI DIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001286\r\n\r\nTHAIS MONTEIRO DIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001309\r\n\r\nMICHELLE CORTELETTI DA COSTA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001316\r\n\r\nJAQUELINE SARA SILVA CARDOSO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001370\r\n\r\nLAURA CRISTINA VIEIRA VIDIGAL\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001372\r\n\r\nNATALIA MERATH REIS ALMEIDA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001387\r\n\r\nNATASHA TOENJES GOLDMAN BIRMAN\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001420\r\n\r\nNATHALIA DE PAULA NAVI\r\n\r\nF\r\n\r\nRADIOLOGIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nprovab\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000001181\r\n\r\nPEDRO NAIME BARROSO DE ARAUJO\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000552\r\n\r\nBRUNO SCORALICK PEREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n10%\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n000000001077\r\n\r\nSUZY RODRIGUES LEMES\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n3\r\n\r\n000000000374\r\n\r\nBRUNO FERNANDES CAVALCANTE\r\n\r\n80\r\n\r\n10%\r\n\r\n88\r\n\r\n4\r\n\r\n000000000470\r\n\r\nSAMYR TOUMA DAHER\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n5\r\n\r\n000000001374\r\n\r\nVICTOR SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n6\r\n\r\n000000000466\r\n\r\nISABELA LEMOS MURELLI\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\n000000000913\r\n\r\nERICK FALCI SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000099\r\n\r\nDOUGLAS SCHUFFNER RODRIGUES LEVANDOSKI\r\n\r\n78\r\n\r\n10%\r\n\r\n85,8\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000034\r\n\r\nBERNARDO MEDEIROS CALONICO DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n000000001010\r\n\r\nANA PAULA LUZ STUTZ\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n11\r\n\r\n000000001012\r\n\r\nCAROLINA LUZ STUTZ\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n000000001317\r\n\r\nERICA JORGE ANTUNES\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n13\r\n\r\n000000000409\r\n\r\nRACHEL ZEITOUNE HERTZ\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n000000001118\r\n\r\nRAFAELLA VIEIRA LINS ARCOVERDE\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\n000000001289\r\n\r\nSERGIO DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n000000001128\r\n\r\nTHIAGO ALEXSANDRO GONCALVES\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n17\r\n\r\n000000000735\r\n\r\nREGINA CORREA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n18\r\n\r\n000000000748\r\n\r\nELAZIR BARBOSA MOTA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n19\r\n\r\n000000000669\r\n\r\nTHIAGO OUVERNEY SERRA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n000000000332\r\n\r\nRODNEI CARDOZO MOREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n000000000768\r\n\r\nARIANE MARTINS CAMPOS\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000456\r\n\r\nRENATA SILVA ASSIS\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n23\r\n\r\n000000000558\r\n\r\nMARINA MAGALHAES SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n000000000811\r\n\r\nLEANDRO TRISTAO ABIRAMIA DE MORAES\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n25\r\n\r\n000000001212\r\n\r\nKASSIUS GONZAGA PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n26\r\n\r\n000000001155\r\n\r\nPOLIANA PAGANOTTE BREZINSCK\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n000000000510\r\n\r\nKAMILA SEIDEL ALBUQUERQUE\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n28\r\n\r\n000000001071\r\n\r\nBRUNA CARNEIRO GARAMBONE\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n29\r\n\r\n000000000318\r\n\r\nFELIPE PRUCOLI PAVANI\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n30\r\n\r\n000000001123\r\n\r\nCARINE SOMBRA AGUIAR\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n31\r\n\r\n000000001259\r\n\r\nEDUARDO WALTER RABELO DIAS DE ARRUDA\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n32\r\n\r\n000000000463\r\n\r\nLEONARDO MACHADO BARROSO\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n33\r\n\r\n000000001431\r\n\r\nANAIS IAMADA PEREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\n000000000410\r\n\r\nANALUIZA MELLO RODRIGUES\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n000000000460\r\n\r\nNATHALIA DUARTE SEPE\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n36\r\n\r\n000000000627\r\n\r\nMAURICIO ROLLIN ORNELAS FLOR\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n37\r\n\r\n000000000348\r\n\r\nSARAH DE CASTRO BELLINI LEITE\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n38\r\n\r\n000000001034\r\n\r\nBERNARDO SALGADO PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n39\r\n\r\n000000000665\r\n\r\nTHAIS DE LIMA TOURINHO\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n40\r\n\r\n000000001305\r\n\r\nCESAR SILVA GUIMARAES\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n41\r\n\r\n000000000147\r\n\r\nFILIPE RODRIGUES QUITETE DE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n42\r\n\r\n000000000424\r\n\r\nEDUARDO PITANGA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n43\r\n\r\n000000001273\r\n\r\nDEBORA CAROLINA HENRIQUES GALENDE\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n44\r\n\r\n000000000105\r\n\r\nMARIANA FERREIRA VERAS\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n45\r\n\r\n000000000797\r\n\r\nAUGUSTO VILLELA PEDRAS POLONIA\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n46\r\n\r\n000000001368\r\n\r\nCECILIA ARANTES DE ANDRADE\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n47\r\n\r\n000000000218\r\n\r\nRAQUEL MESQUITA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n48\r\n\r\n000000000741\r\n\r\nPATRICIA GOMES CYTRANGULO\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n49\r\n\r\n000000000206\r\n\r\nLIA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n50\r\n\r\n000000000710\r\n\r\nFERNANDA MIRALDI CLEMENTE PESSOA\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n000000000172\r\n\r\nYESSA ARRUDA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n58\r\n\r\n10%\r\n\r\n63,8\r\n\r\n52\r\n\r\n000000000633\r\n\r\nDEBORA SOLDATI ABRANCHES\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n53\r\n\r\n000000000451\r\n\r\nMARINA CORDEIRO QUINTELLA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n54\r\n\r\n000000000331\r\n\r\nNATHALIA REGAL TONON\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n000000000544\r\n\r\nPAOLA BRAGA CUNHA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n56\r\n\r\n000000000845\r\n\r\nALAIDE SOARES DE SA\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n57\r\n\r\n000000000249\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n000000000974\r\n\r\nTALITA RAS NAZARATH BRITO PENNA FRANCISCO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n59\r\n\r\n000000001091\r\n\r\nSAMUEL MARINS FILISBINO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n000000001351\r\n\r\nTATIANE CRISTINA MARQUES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n61\r\n\r\n000000000592\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n000000001404\r\n\r\nANDREZA CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000201\r\n\r\nCAMILA SAMPAIO DE LACERDA PERDIGAO PEIXOTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000900\r\n\r\nILKA HELENA ARAUJO TUMA MEZZAVILLA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001175\r\n\r\nLEONARDO ACRIS RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000025\r\n\r\nJOYCE BETTA SEVILHA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000127\r\n\r\nJULIANA DENECKE MARINARI RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000145\r\n\r\nRENATA LUMI HIRAOKA FUKAMATI CAVAGUTI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000230\r\n\r\nFLAVIA PINTO DEZONNE MOTA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000261\r\n\r\nBARBARA PESSOA DE MATOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000286\r\n\r\nRACHEL BOECHAT CABRAL\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000342\r\n\r\nHELENA COSTA RIBEIRO FORTES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000372\r\n\r\nLUIZ FERNANDO AZEVEDO FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000379\r\n\r\nCARLOS NUNES FERREIRA FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000440\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA LIMA BRUM\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000696\r\n\r\nELTON KOVALESKI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000809\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO PAULINO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000824\r\n\r\nMAYSA CARLA DE PAULA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000839\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SURJUS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000880\r\n\r\nSIDNEY DUARTE MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000997\r\n\r\nFERNANDO JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001026\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001059\r\n\r\nEDUARDO PENNA FERREIRA CHAVE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001099\r\n\r\nMARCO TULIO DOS REIS CRUZ\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001159\r\n\r\nDEBORAH DADALTO GUIMARAES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001162\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUES GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001190\r\n\r\nANTONIO COELHO GALVAO JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001220\r\n\r\nRENAN PAIVA LOBO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001237\r\n\r\nALINE MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001253\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LIMA MACHADO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001260\r\n\r\nGUILHERME PORTO DE LIMA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001262\r\n\r\nVIVIANNE DE LIMA VERISSIMO PEDROSA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001300\r\n\r\nEMANUELA SIMONE CUNHA DE MENEZES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001320\r\n\r\nJOAO ELITON BONIN\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001363\r\n\r\nISABEL CURCIO FELIX LOUZA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001411\r\n\r\nYURI GONCALVES MADURO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001414\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MEDEIROS\r\n\r\nF\r\n\r\nUROLOGIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000146\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000373\r\n\r\nHERMANO COVRE ARGOLO\r\n\r\n72\r\n\r\n2\r\n\r\n000000001170\r\n\r\nSERGIO RODRIGO OLIVEIRA SOUZA LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\n000000001083\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA DINIZ\r\n\r\n68\r\n\r\n4\r\n\r\n000000000139\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CAMPOS CALAIS\r\n\r\n64\r\n\r\n5\r\n\r\n000000000884\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE HAAS VIEIRALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n000000001426\r\n\r\nHENRIQUE DONIZETTI BIANCHI FLORINDO\r\n\r\n58\r\n\r\n7\r\n\r\n000000001328\r\n\r\nBRUNO BRIGGS\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n000000001239\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PIRES\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000800\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO DE BARROS MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000002\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000431\r\n\r\nTHAIS DA SILVA CARDONI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001339\r\n\r\nJAIR PEDRALLI JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\nANESTESIOLOGIA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPROVAB\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000244\r\n\r\nRICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n94\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000653\r\n\r\nGABRIEL ALANN GAYO SOUTO\r\n\r\n93\r\n\r\n93\r\n\r\n2\r\n\r\n000000000560\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MOTA\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n000000001106\r\n\r\nLUANA DE ALENCAR MOTA GONCALVES\r\n\r\n81\r\n\r\n10%\r\n\r\n89,1\r\n\r\n4\r\n\r\n000000001418\r\n\r\nFERNANDA MARQUES DE MARINS OLIVEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\n89\r\n\r\n5\r\n\r\n000000001157\r\n\r\nLOUISE FARIAS BRITO\r\n\r\n80\r\n\r\n10%\r\n\r\n88\r\n\r\n6\r\n\r\n000000001324\r\n\r\nHUGO COUTO\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\n000000000007\r\n\r\nDEBORA CRISTINA CHEVI DA ROCHA\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n8\r\n\r\n000000000984\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA BLANCO\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n9\r\n\r\n000000000250\r\n\r\nJULIA REICH CAMASMIE\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n000000000836\r\n\r\nFABRICIO VERONESE PEREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n11\r\n\r\n000000000973\r\n\r\nSULLA HABIB PINA\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n12\r\n\r\n000000000272\r\n\r\nMARCELLUS HENRIQUE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n13\r\n\r\n000000001281\r\n\r\nADEMIR FAORO\r\n\r\n77\r\n\r\n10%\r\n\r\n84,7\r\n\r\n14\r\n\r\n000000000100\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA E OLIVEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n15\r\n\r\n000000000432\r\n\r\nALAN ANDERSON MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n000000000405\r\n\r\nMAURICIO BREGMAN\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n17\r\n\r\n000000000313\r\n\r\nJOAO PAULO RASTALDO VAN ERVEN FORMIGA\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n18\r\n\r\n000000001308\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PASCHOAL\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n19\r\n\r\n000000001337\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n20\r\n\r\n000000000899\r\n\r\nTAINE BORGES VIEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n21\r\n\r\n000000000663\r\n\r\nCAMILA MACHADO BARROS DE MELLO\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n000000000962\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n23\r\n\r\n000000000111\r\n\r\nMONICA FABIOLA NOGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n24\r\n\r\n000000000726\r\n\r\nMAURICIO GOLDBERG NETO\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n000000000596\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n000000001283\r\n\r\nMARCELA SOUZA ENES DE FREITAS\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n000000001379\r\n\r\nFERNANDA FONSECA LOPES\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\n000000000457\r\n\r\nTATIANA FLAVIA MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n29\r\n\r\n000000001109\r\n\r\nTHIAGO RUSSELL RIBEIRO PECLAT DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n30\r\n\r\n000000000613\r\n\r\nFERNANDO PINHO LEVENTHAL\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n31\r\n\r\n000000000733\r\n\r\nMARIANA DO VALLE DE CARVALHO\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n32\r\n\r\n000000000842\r\n\r\nJOAO PEDRO MOTTA LIMA\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n33\r\n\r\n000000000053\r\n\r\nPAULA DE LEAO TAVARES\r\n\r\n71\r\n\r\n10%\r\n\r\n78,1\r\n\r\n34\r\n\r\n000000000938\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE CASTANHEIRA FRADE\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n35\r\n\r\n000000000309\r\n\r\nGUSTAVO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n36\r\n\r\n000000000226\r\n\r\nNICOLLE FEDER TAVARES\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n37\r\n\r\n000000000426\r\n\r\nRAFAEL PEDRETTI CAMARA\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n38\r\n\r\n000000000763\r\n\r\nADRIANA SCHWENCK DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n39\r\n\r\n000000000150\r\n\r\nVENERANDA ALMENARA CARDOSO ENCINAS\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n40\r\n\r\n000000000620\r\n\r\nLUIZ PAULO GABRIEL SANT ANA\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n000000000266\r\n\r\nFERNANDO SALVI\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n42\r\n\r\n000000000181\r\n\r\nLARISSA RAMOS LADEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n43\r\n\r\n000000000629\r\n\r\nMARIA STELLA DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n44\r\n\r\n000000000212\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA XAVIER\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n000000001201\r\n\r\nLUANE DUARTE FERNANDES\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n46\r\n\r\n000000000646\r\n\r\nFELIPE GOULART PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n47\r\n\r\n000000000760\r\n\r\nCAROLINE PINTO PASSARO\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n48\r\n\r\n000000000133\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA CARDOSO FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n49\r\n\r\n000000000464\r\n\r\nGLAUBER ROCHA PECLAT\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n50\r\n\r\n000000001035\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n51\r\n\r\n000000001127\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n52\r\n\r\n000000000041\r\n\r\nCESAR CORREA AMADO\r\n\r\n69\r\n\r\n10%\r\n\r\n75,9\r\n\r\n53\r\n\r\n000000001202\r\n\r\nJOSILENE SANTOS RIBAS\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n54\r\n\r\n000000000027\r\n\r\nDAVID GARCIA GONCALVES DE BRITO\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n000000001312\r\n\r\nARMANDO LUIZ BASTOS BEZERRA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n56\r\n\r\n000000000357\r\n\r\nTASSIA ALESSANDRA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n57\r\n\r\n000000000248\r\n\r\nSYLVIA LOURENCO CARLOS MAIA\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n58\r\n\r\n000000000502\r\n\r\nKARINE RAMOS BOHRER\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n59\r\n\r\n000000000010\r\n\r\nRAQUEL MARQUES FAVA\r\n\r\n67\r\n\r\n10%\r\n\r\n73,7\r\n\r\n60\r\n\r\n000000000488\r\n\r\nJARBAS SANTOS DE REZENDE\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n61\r\n\r\n000000000243\r\n\r\nLAURA LINO PASSOS MACHADO\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n62\r\n\r\n000000000588\r\n\r\nFABRICIO CAETANO DE BRITO\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n63\r\n\r\n000000000337\r\n\r\nBRUNA SANTOS MESQUITA\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n64\r\n\r\n000000000164\r\n\r\nLUANA STUTZ\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n65\r\n\r\n000000000567\r\n\r\nFELIPE FRANCA LAGOUDAKIS\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n66\r\n\r\n000000000668\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOTA PIRES\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\n000000000199\r\n\r\nCASSIANO ALMEIDA JORDAO\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n68\r\n\r\n000000001350\r\n\r\nFABIO BRAIDA DO CARMO\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n69\r\n\r\n000000000787\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES LAMBERT SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n000000000888\r\n\r\nJOSE ANCHIETA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n000000000660\r\n\r\nMARIANA BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n000000001402\r\n\r\nLORENA DASSIE CALENTE\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n73\r\n\r\n000000000933\r\n\r\nTAINA SILVA VALLIM MOREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n74\r\n\r\n000000000323\r\n\r\nTHAYNA FERREIRA MORENO\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n75\r\n\r\n000000000320\r\n\r\nLUISA BRITTO CESPEDES\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n76\r\n\r\n000000001113\r\n\r\nDEBORA NASCIMENTO DE MOURA CEZAR\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n77\r\n\r\n000000000511\r\n\r\nLUIZ PAULO PRADO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n78\r\n\r\n000000000188\r\n\r\nLAIS SABADINI BORCOI\r\n\r\n63\r\n\r\n10%\r\n\r\n69,3\r\n\r\n79\r\n\r\n000000000231\r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n80\r\n\r\n000000000856\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARQUES BRAVO\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n000000001100\r\n\r\nRODRIGO MACIEL WANDERLEY\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n82\r\n\r\n000000000810\r\n\r\nDIEGO MIRANDA TORRES\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n83\r\n\r\n000000000204\r\n\r\nPOLYANA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n84\r\n\r\n000000000107\r\n\r\nRAPHAEL RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\n000000000570\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n86\r\n\r\n000000001349\r\n\r\nERICA FERNANDA MESQUITA GALVEZ VALDEZ\r\n\r\n62\r\n\r\n10%\r\n\r\n68,2\r\n\r\n87\r\n\r\n000000000242\r\n\r\nBARBARA MOURA CARRASCO\r\n\r\n62\r\n\r\n10%\r\n\r\n68,2\r\n\r\n88\r\n\r\n000000000791\r\n\r\nMARCELO DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n89\r\n\r\n000000000487\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n90\r\n\r\n000000000861\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO AREDO\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n91\r\n\r\n000000001287\r\n\r\nLIDIA PAULA BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n92\r\n\r\n000000001094\r\n\r\nARTHUR ERBE FILGUEIRAS BARBOSA\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n93\r\n\r\n000000000194\r\n\r\nNINA BOSCO GIGLIO CALHEIROS ALVARENGA\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n94\r\n\r\n000000000644\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA TAVORA PINHO\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n95\r\n\r\n000000001044\r\n\r\nHARIADNE DIAS DE SOUSA\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n96\r\n\r\n000000000506\r\n\r\nBRUNA PAES DE LIMA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n97\r\n\r\n000000000770\r\n\r\nJULIANA CEDROLA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n98\r\n\r\n000000001174\r\n\r\nFELIPPE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n99\r\n\r\n000000000520\r\n\r\nFLORA DE ARAGON MORAES BAPTISTA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n100\r\n\r\n000000000114\r\n\r\nWENDEL JOSE ITIGY DE PAIVA\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n101\r\n\r\n000000000784\r\n\r\nMARILIA TEIXEIRA DE GOIS\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n102\r\n\r\n000000000857\r\n\r\nLIVIA GUERRA LIMA\r\n\r\n59\r\n\r\n10%\r\n\r\n64,9\r\n\r\n103\r\n\r\n000000001154\r\n\r\nFELIPE GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n104\r\n\r\n000000001381\r\n\r\nERICA MENDONCA REIFF CARLOS\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n105\r\n\r\n000000000590\r\n\r\nCAIO REBOUCAS DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n106\r\n\r\n000000001378\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n107\r\n\r\n000000001080\r\n\r\nWALKYRIA YURI DE SOUZA LIMA HARA\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n108\r\n\r\n000000000402\r\n\r\nVINICIUS MACHADO SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n109\r\n\r\n000000000043\r\n\r\nMARIANA NUNES PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n110\r\n\r\n000000000547\r\n\r\nFLAVIA CAMPANTE MAGINA\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n111\r\n\r\n000000000330\r\n\r\nLILIANA MIGNOT SOBRINHO\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n112\r\n\r\n000000000189\r\n\r\nTHAIANA DUARTE CELENTO\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n113\r\n\r\n000000000724\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENEZES MARIOSA\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n114\r\n\r\n000000000324\r\n\r\nJULIEN GRIMAL FREIRE MARQUES BELLO DE CAMPOS\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n115\r\n\r\n000000001388\r\n\r\nAMANDA UCHOA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n116\r\n\r\n000000000056\r\n\r\nMAGDA CALDAS MACHADO\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n117\r\n\r\n000000000399\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO PARADA\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n118\r\n\r\n000000000321\r\n\r\nCARLA VALERIA ROCHA RAMOS\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n119\r\n\r\n000000000437\r\n\r\nRAPHAEL LESSA ALCANTARA\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n120\r\n\r\n000000000807\r\n\r\nGIOVANNI DA SILVA BARROS\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n121\r\n\r\n000000000819\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n122\r\n\r\n000000000637\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO GUEDES ANDRADE\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n123\r\n\r\n000000000796\r\n\r\nADOLPHO DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n124\r\n\r\n000000000591\r\n\r\nADLA VIANA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n125\r\n\r\n000000000929\r\n\r\nELIZABETH SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n126\r\n\r\n000000000525\r\n\r\nPEDRO THIAGO GOMES DO AMARAL SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n127\r\n\r\n000000001166\r\n\r\nNAYARA MENEZES BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n128\r\n\r\n000000000734\r\n\r\nLARISSA COSME CAIADO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n129\r\n\r\n000000000794\r\n\r\nCLAUDIA ROBERTA DE MIRANDA\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n130\r\n\r\n000000000614\r\n\r\nFERNANDO SOUSA FERNANDES\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n131\r\n\r\n000000000968\r\n\r\nFABIANA DA SILVA OLIVETTI\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n132\r\n\r\n000000000216\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE FABRIS LACERDA\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n133\r\n\r\n000000001352\r\n\r\nRAFAELLA PIRES EMERICK\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n134\r\n\r\n000000000166\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA MASTACHE\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n135\r\n\r\n000000000462\r\n\r\nMARIA MARTA MAGGIOTTO SABRA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n136\r\n\r\n000000000090\r\n\r\nLIANA MEDEIROS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n137\r\n\r\n000000001252\r\n\r\nOTAVIO GANGA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n138\r\n\r\n000000000406\r\n\r\nRODRIGO GIL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n139\r\n\r\n000000000295\r\n\r\nEVELINE DE CARVALHO REZENDE MEIRELES\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n140\r\n\r\n000000000310\r\n\r\nANA CLARA NOBRE E AZEVEDO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n141\r\n\r\n000000000418\r\n\r\nRENATA DOMINGUES\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n142\r\n\r\n000000001048\r\n\r\nANDRE CAVALCANTI FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n143\r\n\r\n000000000865\r\n\r\nLORENA LOPES PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n144\r\n\r\n000000000643\r\n\r\nEDUARDO MENDES AFFONSO RUAS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n145\r\n\r\n000000000328\r\n\r\nCINTIA DA SILVA MILLER\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n146\r\n\r\n000000000001\r\n\r\nDIOGO LUIZ ARAUJO VIVAS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n147\r\n\r\n000000001058\r\n\r\nNATHALIA DO EVANGELIO QUEIROZ GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n148\r\n\r\n000000000853\r\n\r\nBRUNA PEREIRA LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n149\r\n\r\n000000000180\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n000000001377\r\n\r\nMAURO DA CRUZ ASSAD MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n000000000509\r\n\r\nTHAIS APARECIDA DI CICCO SOUTO MAIOR\r\n\r\n48\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000701\r\n\r\nCHRISTIANO MONTENEGRO FONSECA\r\n\r\n48\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001025\r\n\r\nCAMILA VAZ FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n48\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000288\r\n\r\nTHIAGO CORREA REGO\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000398\r\n\r\nLORENA BRANCO DE AZEVEDO CARIELLO\r\n\r\n47\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000798\r\n\r\nPAULO PAES BARRETO\r\n\r\n46\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001271\r\n\r\nDIEGO SANTA ROSA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000664\r\n\r\nSHEIJY SERGIO VIEIRA MOGAMI\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000756\r\n\r\nMIRELLA GUIDA\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001004\r\n\r\nMEIRY CAROLINI E NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000001238\r\n\r\nANA CATHARINA AMARAL DE MELLO AFFONSO\r\n\r\n44\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000135\r\n\r\nPOLYANA APARECIDA RIBEIRO DE CERQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nR\r\n\r\n000000000075\r\n\r\nLUCAS GUERRA STURZENEKER\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000125\r\n\r\nLORENA DIAS GUIMARAES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000108\r\n\r\nTALISON SILAS PEREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000110\r\n\r\nDANIEL BORGES JACOMETTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000118\r\n\r\nTALITA BRANDAO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000137\r\n\r\nLIVIA DE ALMEIDA TROVAO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000185\r\n\r\nTHAYNA LIMA CERQUEIRA ABREU\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000314\r\n\r\nTHAS SPILBORGHS HAUN AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000358\r\n\r\nZISNA GONCALVES RANGEL ALENCAR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000371\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000479\r\n\r\nTHAIS RAMOS VIEGAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000503\r\n\r\nHUGO LEONARDO VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000508\r\n\r\nTALITA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000546\r\n\r\nRICARDO SOUTO REBELO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000556\r\n\r\nRENATA ARAUJO DA COSTA VELHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000622\r\n\r\nANAMARIA MARTA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000623\r\n\r\nVAGNER FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000634\r\n\r\nANDRE CALDEIRA LAGE\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000656\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000670\r\n\r\nDEBORAH DE ALMEIDA BENEVENUTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000688\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE FARIAS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000697\r\n\r\nLUANA FORTES FARIA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000851\r\n\r\nRICARDO CAMPOS BARCELLOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000911\r\n\r\nHENRIQUE FREITAS FREIRE COUTINHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000917\r\n\r\nEZAU NOBREGA DE FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000922\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA GALVAO LOPES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000925\r\n\r\nJACQUELINE LUNA LOPES DE ALENCAR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000946\r\n\r\nVINICIUS FREIRE DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000000960\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELO COSTA JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001008\r\n\r\nBRUNO VITOR MARTINS SANTIAGO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001009\r\n\r\nMONIQUE LIMA PIANTO\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001191\r\n\r\nDANILA TOMICO NAKAYAMA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001205\r\n\r\nALEXANDRE ASLAN DRUMOND\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001285\r\n\r\nNATHALIA GOLHATH KNOPP ALVES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001293\r\n\r\nVERONICA DA SILVA SOARES\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001310\r\n\r\nPATRICIA SILVA MOTTA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001333\r\n\r\nGUILHERME GROSSI\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001385\r\n\r\nGUILHERME CASTRO LOBO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001408\r\n\r\nALICIA CHRISTIANE IMADA\r\n\r\nF\r\n\r\n000000001424\r\n\r\nDAYANE GIOSTRI CARDOSO\r\n\r\nF\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA 2014\r\n\r\nCod. Candidato\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\n000000000001\r\n\r\nGISELLE BERLINSKY RODRIGUES LEAO E SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\n000000000002\r\n\r\nTASSIA COUTINHO\r\n\r\nF\r\n\r\nId: 1637034"
                        ],
                        "1637018": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2013 - FUSPOM: TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de materiais e insumos de Laboratório de Análises Clinicas, para suprir as necessidades dos Setores de Laboratórios de diversas unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 094/2013).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 28/03/2014, às 10h 30 min.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1633/2013\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agencia 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1637018"
                        ],
                        "1637019": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2013 - FUSPOM: TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de material de Implante Ortopédico, para suprir as necessidades do Setor de Ortopedia.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 105/2013).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 28/03/2014, às 10 h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1858/2013\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agencia 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1637019"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1637225": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo e reajuste de preço do Contrato nº 038/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo e reajuste de preço ao valor contratual estabelecido no Contrato nº 038/2011. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 22/11/2013.\r\n\r\nVALOR: fica elevado em R$ 565.733,97 (quinhentos e sessenta e cinco mil setecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2013.\r\n\r\nId: 1637225"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1637781": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 718 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, conseqüentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O órgão de atuação da Defensoria Pública relacionado no quadro em anexo, coluna I, da presente resolução, passa a ter nova denominação constante da coluna II do mesmo quadro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01.03.2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO\r\n\r\n35880 - JEC PETROPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nDP - NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA MANGUEIRA\r\n\r\nId: 1637781"
                    ],
                    "1637266": [
                        "DPGE - Ato",
                        "20.02.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, ARTURO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR BALTAR DA MOTTA, ID Funcional nº 44230648, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/466/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2014, LUIZ MARCELO BASTOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 43309062, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/465/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2014, MARILIA MORAGAS PEREIRA DE SA, ID Funcional nº 50163507, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/498/2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 1999.036.006.278-8 da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE para atuar na DP Única de Cordeiro, no período de 17.02.2014 a 28.02.2014, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na 2ª DP da Vara Criminal da Comarca de Macaé, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN SIMOES ROSA E SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da Vara Criminal da Comarca de Macaé, no período de 17.02.2014 a 28.02.2014.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.02.2014, sexta-feira, na Comarca de Maricá o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.02.2014, sexta-feira, na Comarca da Capital a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA SANTOS FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA para atuar na DP Única de Cordeiro, no período de 13.02.2014 a 28.02.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória (processo de origem nº 1999.036.006.278-8 da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA ARAUJO JOAO para ajuizar e distribuir ação indenizatória em favor de Sérgio Vicente Jacinto Moreira na Comarca de Japeri.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.02.2014, sexta-feira, na Comarca de Maricá o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.02.2014, sexta-feira, na Comarca da Capital a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA SANTOS FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1637266"
                    ],
                    "1637262": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.094/2011 - INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, Defensora Pública, matrícula nº 969.618-8. CONCEDO o aumento de 15% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.02.14, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 e parecer constante no processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.502/1996 - JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO ao Defensor Público, matrícula nº 820.973-6. CONCEDO o aumento de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 22.02.14 de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.402/1992 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA Defensora Pública, matrícula nº 810.613-0. CONCEDO o aumento de 50% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.02.14, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1132/2013 - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS. Defensor Público, Id. Funcional nº 50078771, CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.02.14, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 e parecer no processo nº E-20/10.385/07, publicado no Diário Oficial de 04.07.2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/19.186/1985 - JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA Defensora Pública, matrícula nº 179.439-5. CONCEDO o aumento de 60% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18.02.14, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.647/1994 - VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO, Defensora Pública, matrícula nº. 815.752-1. CONCEDO o aumento de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.02.2014, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.058/1993 - MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, Defensora Pública, matrícula 266.908-3, CONCEDO o aumento de 55% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.02.14, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.189/2000 - JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA. Defensor Público, matrícula nº. 852.753-3, CONCEDO o aumento de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 24.02.14, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/291/2014 - BERNARDO ALFREDO SALAMON FILHO. Técnico Médio, matrícula nº 972.936-9, CONCEDO 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.01.14, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 1637262"
                    ],
                    "1637243": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.603/2000 - LÚCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensora Publica matrícula 836.341-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: SUSANA CADORE NUNES BARRETO e LUCIA MELLO GOUTHIER VILHENA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2014 e no mês de ABRIL/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.603/2000 - LÚCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensora Pública matrícula 836.341-8. Diante da manifestação de fls.149, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2014, para o mês de ABRIL/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.527/2002 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensora Pública matrícula 860.722-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO e JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, respectivamente, no mês de JUNHO/2014 e no mês de ABRIL/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.745/1995 - DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO, Defensora Publica matrícula 817.892-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO e JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, respectivamente, no mês de JUNHO/2014 e no mês de ABRIL/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.745/1995 - DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO, Defensora Pública matrícula 817-892-3. Diante da manifestação de fls.89, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2014, para o mês de JUNHO/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.952/2010 - CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL, Defensora Pública matrícula 930.860-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de férias antigas, correspondentes ao 2º semestre de 2010, 1º e 2º semestres de 2011, para os períodos de 23.02.2014 a 24.03.2014, 25.03.2014 a 23.04.2014, 24.04.2014 a 23.05.2014, em razão do término da licença aleitamento. Ademais, DEFIRO a readequação do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 1º e 2º semestres de 2014 (junho e novembro/2014) para os períodos de 24.05.2014 a 22.06.2014 e 23.06.2014 a 22. 07.2014, nos termos do artigo 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.857/2011 - MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA, Defensora Publica matrícula 969.623-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA e THAÍS DE MOURA SOUZA E LIMA, respectivamente, no mês de MAIO/2014 e no mês de JUNHO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.553/2003 - THAÍS DE MOURA SOUZA E LIMA, Defensora Publica matrícula 860.721-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA e THAÍS DE MOURA SOUZA E LIMA, respectivamente, no mês de MAIO/2014 e no mês de JUNHO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.760/2012 - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Defensora Publica matrícula 969.580-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES e JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, respectivamente, no mês de ABRIL/2014 e no mês de MAIO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.101/1998 - MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Defensora Publica matrícula 820.957-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Dras. Defensoras Públicas: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES e JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, respectivamente, no mês de ABRIL/2014 e no mês de MAIO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.584/2012 - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, Defensora Pública matrícula 969.624-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI e RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.584/12 - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, Defensora Pública matrícula 969.624-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI e RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI\r\n\r\nLIMA respectivamente, no mês de ABRIL/2014 e no mês de JUNHO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.147/2002 - LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, Defensor Público, matrícula 860.774-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de ABRIL/2014 (fls. 80), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.536/2012 - VANESSA GRIPP GUIMARÃES, Defensora Pública, matrícula 969.587-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º e 2º períodos de 2014 para os meses de JUNHO e DEZEMBRO/2014 (fls.38), excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.458/2012 - MARCELLA BARA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 969.597-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: MARILIA CORREA OINTO DE FARIAS e MARCELLA BARA FERREIRA, respectivamente, no mês de JUNHO/2014e no mês de MAIO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.169/2007 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensora Pública, matrícula 930.817-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: MARILIA CORREA OINTO DE FARIAS e MARCELLA BARA FERREIRA, respectivamente, no mês de JUNHO/2014e no mês de MAIO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.867/1987 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em MARÇO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.858/2011 - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 969.605-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de DEZEMBRO/2014 (fls. 60), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.407/2012 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, Defensora Pública, matrícula 969.608-9. Diante do requerido, DEFIRO a readequação do gozo de 01 (um) mês de férias, correspondente ao 1º semestre de 2014 (junho/2014), para o período de 20.03.2014 a 18.04.2014, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do artigo 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ Nº 571/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.349/2012 - LUCIANA CRESPO DE FARIAS, Defensora Pública, matrícula 877.382-2. A Exmª Srª Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de MARÇO/2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls.14 \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.039/2002 - ENEDIR A. DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula 815.740-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA em MARÇO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/2010 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 949.556-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 56), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.904/1995 - THAIS MOYA, Defensora Pública, matrícula 179.484-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/2014 (fls. 85), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.505/2002 - MABEL NEVES ARCE, Defensora Pública, matrícula 860.712-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MAIO/2014 (fls. 133), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1637243"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1637257": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram EXCLUÍDOS a partir de 21 de fevereiro de 2014, os estagiários, abaixo relacionados, com fulcro no artigo 35, inciso I, c/c o artigo 41, inciso II da Resolução DPGE nº. 523, de 04.01.2010.\r\n\r\nMATRÍCULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n132795\r\n\r\nISABELA ALMEIDA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n120010\r\n\r\nINGRID LUIZE MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n132562\r\n\r\nJÉSSICA BRITO DA SILVA\r\n\r\nId: 1637257"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1637853": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 52/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 9.255.936,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERÃO DA FAMÍLIA NO F. DE S. THOMÉ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULT. DA FUND. CULTURAL JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n680.000,00 \r\n\r\n090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.24.131.0067.2403 - EDITAIS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.936,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.936,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n370.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAUR. DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.320.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2656 - REFORMA DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2808 - REESTRUTURAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1435 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1440 - MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.2651 - MANUTENÇÃO DA CASA DE CULTURA OLAVO CARDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1429 - MANUT.DA BIBLIOTECA NILO PEÇANHA E CASAS DE CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1431 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULTURAL J. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1437 - PRODUÇÃO/GRAVAÇÃO/PRENSAGEM DE CD E DVD \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1620 - FESTIVAL DE BANDAS DE GARAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1649 - CURSO LIVRE DE TEATRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1650 - FESTIVAL DE CURTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1693 - FESTIVAL DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1809 - REALIZAÇÕES DE PROJETOS ARTÍSTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2601 - CALEND. DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓR. E COMEMORATIVOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2692 - A ARTE DE MORAR FELIZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2806 - CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO DO TEATRO MUNIC. TRIANON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.3529 - REALIZAR DIAGNÓSTICO DA REALIDADE SÓCIO ECONÔMICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4530 - PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE PESQ. HISTÓRICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3534 - IMPLANTAR NÚCLEOS DE ESCOLA DE MÚSICA E DANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3538 - PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA EDUCADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n680.000,00 \r\n\r\n090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2089 - APOIO ADM. - SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.936,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.936,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n820.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2a. ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.320.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1637853"
                    ],
                    "1637783": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°669/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7188/2013, publicado em 10/02/2014, conceder a Laudenir Carvalho Rangel Muniz , na condição de viúva do falecido funcionário Paulo Ribeiro Muniz, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Auxiliar de Escritório, padrão L, Quadro II , matrícula n°4756, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 09/08/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°670/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6212/2013, publicado em 10/02/2014, reverter a cota de Pensão destinada a Edalva Pessanha de Matos , na condição de companheira e pensionista do falecido funcionário Carlos José Souza Martins, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Auxiliar , matrícula n°2614-5, PARA, o filho menor de 21 anos de idade José Carlos Pessanha Martins, para que este passe a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 20/02/2013, data do óbito da então companheira e pensionista Edalva, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 485/98.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°672/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8771/2013, publicado em 12/02/2014, conceder a Nilcilene Souza de Oliveira Gonçalves, representada por sua irmã, Luiza Helena de Souza Oliveira , na condição de filha inválida da falecida funcionária Maria Rosa de Souza Oliveira, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula n°7618, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 18/11/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, IV, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999, com redação dada pela Lei nº 7539/2003-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1637783"
                    ],
                    "1637812": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 680/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por ANDRÉ LOURENÇO NOGUEIRA BARBOSA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0069344-15.2013.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF São Benedito, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na lo calidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear ANDRÉ LOURENÇO NOGUEIRA BARBOSA no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF São Benedito.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1637812"
                    ],
                    "1637813": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 681/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado no dia 20 de maio de 2012, homologado em 18/12/2013 pela Portaria SMECE n°039/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 7.1 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias : I - Prova Objetiva e II - Exame Médico admissional. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12 do edital informa que o exame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12.4 do Edital encontram-se os casos passíveis de eliminação do candidato nesta etapa.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa dos candidatos nos cargos que seguem:\r\n\r\nCargo de Professor I (Educação Física)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nResultado Exame Médico\r\n\r\n81\r\n\r\nLUIS CESAR RIBEIRO GOMES LEANDRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\nMAURICIO MACHADO AREAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\nRUI CARVALHO BULHOES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\nPAULA DA HORA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\nANTENOR DA SILVA VIANNA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\nALEXANDRE PRUCOLI ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\nCARLOS MAGNO NEVES ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\nANDREA JACQUELINE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DEFANTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\nPRISCILLA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Professor II - 35 horas \r\n\r\nClass.\r\n\r\nCandidato - PNE\r\n\r\nResultado Exame Médico\r\n\r\n5\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SOUZA RANGEL TAVARES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nResultado Exame Médico\r\n\r\n105\r\n\r\nSARA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\nLUSINEIDE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n107\r\n\r\nSIMONE ARAUJO DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\nVALERIA NUNES SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\nMARIZA MOCO SOARES NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\nKATHIA MOTE SOARES REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\nJOCIMERE MARTINS FIGUEIREDO LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\nLUZIA DALVA CANDIDO FLORINDO RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\nLUCIANE ANSELME MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\nGRASIELY LACERDA MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PESSANHA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\nFLAVIA BARCELOS VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\nSIBELIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\nLUZIA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\nMARIA ELIZABETH TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\nGERUZA PRAZERES CAXIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\nELISANGELA MEIRELES RABELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\nCRISTIANE SARDINHA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA PINTO VIGNERON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\nSAMELA PRICILA GARCIA CORDEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\nELIONORA SALES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\nFABIANO VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\nROSANE DE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\nSERGIO DIAS PROVISANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\nSANDRA REGINA OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\nMARY ANNE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\nVALDEIA DE CASTRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n134\r\n\r\nCRISTIANE AVELINO BERNARDINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\nMARIA CLARA BARRETO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\nGELCIANA PEREIRA ABRAHAM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\nKELI AMARAL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\nALESSANDRA PENNA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\nPRISCILA ALEXIM DE VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\nPOLIANA AZEVEDO LIBANIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\nJESSICA RENATA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1637813"
                    ],
                    "1637814": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 682/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado no dia 20 de maio de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através da portaria SMECE n° 039/13, publicada em 18/12/2013 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria n° 681/2014.\r\n\r\nRESOLVE, NOMEAR os aprovados nas etapas do Concurso Público nos cargos abaixo relacionados e CONVOCAR para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, para efetivar a posse dentro do prazo estipulado pela Lei Municipal n° 5.247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de Professor I (Educação Física)\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nLUIS CESAR RIBEIRO GOMES LEANDRO\r\n\r\nMAURICIO MACHADO AREAS\r\n\r\nRUI CARVALHO BULHOES JUNIOR\r\n\r\nPAULA DA HORA BARRETO\r\n\r\nANTENOR DA SILVA VIANNA NETO\r\n\r\nALEXANDRE PRUCOLI ROSA\r\n\r\nCARLOS MAGNO NEVES ROCHA\r\n\r\nANDREA JACQUELINE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DEFANTI\r\n\r\nPRISCILLA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nCargo de Professor II (35h)\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nSARA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE ARAUJO DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\nVALERIA NUNES SANTANA\r\n\r\nMARIZA MOCO SOARES NUNES\r\n\r\nKATHIA MOTE SOARES REIS\r\n\r\nJOCIMERE MARTINS FIGUEIREDO LEMOS\r\n\r\nLUZIA DALVA CANDIDO FLORINDO RANGEL\r\n\r\nLUCIANE ANSELME MOREIRA\r\n\r\nGRASIELY LACERDA MOTA\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PESSANHA NOGUEIRA\r\n\r\nFLAVIA BARCELOS VIEIRA\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nSIBELIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nLUZIA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA ELIZABETH TORRES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nGERUZA PRAZERES CAXIAS\r\n\r\nELISANGELA MEIRELES RABELLO\r\n\r\nCRISTIANE SARDINHA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA PINTO VIGNERON\r\n\r\nSAMELA PRICILA GARCIA CORDEIRO\r\n\r\nELIONORA SALES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nFABIANO VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\nROSANE DE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSERGIO DIAS PROVISANO\r\n\r\nSANDRA REGINA OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nMARY ANNE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCRISTIANE AVELINO BERNARDINO\r\n\r\nMARIA CLARA BARRETO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nGELCIANA PEREIRA ABRAHAM\r\n\r\nKELI AMARAL DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA PENNA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nPRISCILA ALEXIM DE VASCONCELOS\r\n\r\nPOLIANA AZEVEDO LIBANIO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1637814"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1637407": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 46.929/06\r\n\r\nRecorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.-ME\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 11712.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1637407"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1637769": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1637769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1637251": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1637251"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1637843": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que abrirá nova sessão para dar continuidade ao Pregão epigrafado no dia 27 de fevereiro, às 15h (quinze horas), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suspensões de hemácias, destinadas a atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1637843"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1637851": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 003/2014, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 28/02/2014 às 10h, está ADIADA.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual aquisição de material de consumo (pregos, cadeados, parafusos, fechaduras, discos e brocas) para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude. \r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de março de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\n* Motivo: Ponto facultativo dia 28/02/2014, conforme publicado no Diário Oficial do Município em 24/02/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1637851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1637848": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0033/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000463-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 064/2013 \r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (pão) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 82.485,61 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias,a partir da apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA DE CONTRATO: 07/02/14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0034/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000447-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 057/2013\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.946.428/0001-10\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das Creches Escolas Municipais. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.674.500,00 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias a partir da apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1637848"
                        ],
                        "1637348": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Dr. Siqueira, nº 111, Centro, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola STIAC.\r\n\r\nPartes: Anamárcia Lysandro Gomes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 5.819,09 (cinco mil, oitocentos e dezenove reais e nove centavos) mensais.\r\n\r\nData: 17/01/2014;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua G, Lote 57, Quadra H, Codin, para instalação da Escola Municipal Codin II.\r\n\r\nPartes: Francineide Almeida Teixeira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 856,23 (oitocentos e cinquenta a seis reais e vinte e três centavos) mensais.\r\n\r\nData: 14/01/2014;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Ariosto Lanes Rabelo, nº 167, Jockey, para instalação da Creche Escola Ana Beatriz Rangel da Silva.\r\n\r\nPartes: Joelço Ferreira Gonçalves e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.789,60 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e secenta centavos) mensais.\r\n\r\nData: 17/01/2014;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua G, Lote 26, nº 54, Codin, para instalação da Escola Municipal Codin I.\r\n\r\nPartes: Roberto Carlos Almeida Carlos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 685,02 (seiscentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) mensais.\r\n\r\nData: 14/01/2014;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1637348"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1637325": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO nº: 2014.002.000022-9-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DA 1ª ETAPA COUNTRY ESTADUAL NOS DIAS 08/03 E 09/03/2014, NO VERÃO NA PRAIA DO FAROL DE SÃO THOMÉ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVALOR: R$ 19.995,00 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1637325"
                            ],
                            "1637846": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.002.000008-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 004/2014 \r\n\r\nCONTRATO Nº003/2014 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para organização do Passeio Ciclístico na Orla da praia de Farol de São Thomé.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: DANIEL FRANCISCO L PEREIRA.- ME.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 06.777.152/0001-81\r\n\r\nvalor global: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 01(um) dia\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira \r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.002.000383-3-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 021/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº006/2014 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para REALIZAÇÃO DE AULAS FUNCIONAIS DE BODY COMBAT, POWER JUMP, BODY MIX, TREINAMENTO FUNCIONAL E MAT PILATES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: H O DA SILVA JUNIOR - ME.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 09. 423. 428/0001-11\r\n\r\nvalor global: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05(cinco) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira \r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.002.000006-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 \r\n\r\nCONTRATO Nº007/2014 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO, CORRIDA DE RUA, VERÃO 2014 NA PRAIA DE FAROL DE SÃO THOMÉ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: G M FERREIRA - ME \r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 15.244.408/0001-86.\r\n\r\nvalor global: R$ 31.894,00 (trinta e um mil oitocentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02(dois) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira \r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1637846"
                            ],
                            "1637845": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 010/2014\r\n\r\n(CONFIRMAÇÃO DE DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO)\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Esportes CONFIRMA DATA E HORÁRIO da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 010/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização do Festival de Artes marciais (Taeckwondo/Karatê), no verão 2014, na praia de Farol de São Thomé.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de fevereiro de 2014 às 10h (DEZ HORAS).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\n- Pregoeira da FME-\r\n\r\nId: 1637845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1637849": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0024/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000122-0-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 133/2013\r\n\r\nCONTRATADA: S.Gomes da silva & cia ltda\r\n\r\nCNPJ nº: 39.700.844/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração da pavimentação em paralelos nos trechos da Rua São Manoel, Estradas do Azevedo e São Roque - Localidade de Tocos e Caxias de Tocos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 114.270,42 (cento e quatorze mil, duzentos e setenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA DE CONTRATO: 06/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0050/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.105.000173-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 076/2013\r\n\r\nCONTRATADA: RELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 20.131.050/0001-85\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de grupo gerador a diesel, incluindo mão-de-obra especializada e combustível, para atender a situação de energia elétrica alternativa, sejam emergenciais por falta de energia da concessionária e ou para iluminação e som de eventos culturais esportivos, no centro, bairros e distritos no Município. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.617.349,60 (seis milhões, seiscentos e dezessete mil e trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 20(vinte) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0023/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000046-8-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 090/2013\r\n\r\nCONTRATADA: alpiservice serviços ltda.\r\n\r\nCNPJ nº: 08.104.653/0001-22\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do PETI Aeroporto - Jardim Aeroporto.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.091,01 (vinte e um mil e noventa e um reais e um centavo).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1637849"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1637750": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 20 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000811-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Gabi e Morett para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 09/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000812-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Fuzueira para apresentação de show musical em São Martinho.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 10/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000817-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical no Novo Jockey.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 11/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000822-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Sabrina a loirinha do forró para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 12/11/201\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000582-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Talentos Produções Artísticas e Comercio Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Padre Fabio de Melo para apresentação de show musical na praça do Santíssimo Salvador em Campos.\r\n\r\nPreço: 86.900,00\r\n\r\nData: 06/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000825-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação de Luciano Só Bamba para apresentação de show musical no festival de samba no Cepop.\r\n\r\nPreço: 9.000,00\r\n\r\nDatas:13,14 e 19/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000821-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho pagodinho para apresentação de show musical no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 14/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000837-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Taty Som e Augusto Produções, Eventos e Shows Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Alex Ribeiro para apresentação de show musical no Cepop.\r\n\r\nPreço: 15.000,00\r\n\r\nData: 19/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000820-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Forro Fala Serio para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 20/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000834-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Julio Motta para apresentação de show musical em Custodópolis.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 20/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000818-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Abertura Com. de Apar. Musicais Prom. e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para apresentação de show musical na praça da Aldeia.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 10/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000836-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Ed Ébano para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 20/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000836-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Ed Ébano para apresentação de show musical em Custodópolis.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 20/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000823-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical na rua Nazário Pereira Gomes.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 22/11/2013.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000828-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Neiva Brasil para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 22/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000661-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Taty Som e Augusto Produções Eventos e Shows Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Mattos Nascimento para apresentação de show musical no Pq Lebret.\r\n\r\nPreço: 30.000,00\r\n\r\nData: 25/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000843-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M.B. Silva Produções Musicais Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Padre Max para apresentação de show musical em Baixa Grande.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 23/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000841-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Preciosidade para apresentação de show musical em Campo Novo.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 23/11/2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1637750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1637850": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000148-9-PR, convite nº. 152/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de equipe de sondagem para o Município de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora jotesse e mendes construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.876.948/0001-66, com o valor total de R$ 143.444,37 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 20 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000180-P-PR, convite nº. 178/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma da Rodoviária de Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora f s nascimento empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.043.138/0001-45, com o valor total de R$ 87.959,36 (oitenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 14 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1637850"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1637245": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1637245"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1637252": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1637252"
                        ],
                        "1637754": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1637754"
                        ],
                        "1625195": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1625195"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1637842": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0053/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º2013.005.007688-1-PR \r\n\r\nPREGÃO n.º 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 39.240.676/0111-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.576,00 (cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias a partir da apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/02/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 371/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º2013.005.007688-1-PR \r\n\r\nPREGÃO n.º 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: MÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE.\r\n\r\nCNPJ nº 06.065.366/0001-25\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.576,00 (três mil, quinhentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias a partir da apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/10/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por Omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0026/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.000024-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 007/2013\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.621.745/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico para a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.750,00(treze mil e setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0027/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.000024-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 007/2013\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico para a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.600,00(dois mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:06/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.005.000026-7-PR \r\n\r\nConcorrência Publica nº 003/2013\r\n\r\nCONTRATADA: a2 serviços e comércio ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 03.985.273/0001-20\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso dos espaços destinados ao funcionamento da lanchonete do Centro Administrativo José Alves de Azevedo - CAJAA, para fins de venda de alimentos, bebidas e congêneres.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 020/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000470-9-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 051/2013\r\n\r\nCONTRATADA: C.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA.\r\n\r\nCNPJ nº 18.203.175/0001-61\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática (toner), com a finalidade de atender as neces sidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.080,00(quinze mil e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 021/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000470-9-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 051/2013\r\n\r\nCONTRATADA: DIRECT SUPPLY LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02.759.299/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática (toner), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.640,00 (trinta mil, seiscentos e quarenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 022/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000470-9-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 051/2013\r\n\r\nCONTRATADA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.186.657/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática (toner), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.360,00 (quinze mil, trezentos e sessenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1637842"
                        ],
                        "1637841": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual aquisição carne, frango, peixe e embutidos para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de março de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 003/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cesta básicas embaladas em caixas de papelão a serem distribuídas pelo Departamento de Hortas Comunitárias, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de março de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1637841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1637748": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 005/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 49/2014 estabeleceu nas repartições públicas municipais ponto facultativo durante o Carnaval de 2014,\r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro (sexta-feira), 03 (segunda-feira) e 05 (quarta-feira) de março de 2014, em virtude do Carnaval. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1637748"
                    ],
                    "1637749": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014.\r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados que o Pregão Presencial nº001/2014 que se realizaria às 10:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2014, na Avenida Alberto Torres, 334, Centro - Campos dos Goytacazez/RJ, licitação esta, na modalidade Pregão, do tipo Menor Preço, visando futura e eventual aquisição de Armários Suspensos, foi adiado para o dia 10 (dez) de março de 2014 às 10:00 horas, no mesmo endereço supracitado, não havendo qualquer alteração em seu edital e anexos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElisabeth Ribeiro Leite\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\n(Republicado por sair com incorreção.)\r\n\r\nId: 1637749"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1637899": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1637899"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1637773": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n140493077\r\n\r\n2 L PINHEIROS GUIMARAES BUFFET LTDA ME \r\n\r\n140503366\r\n\r\n2 PINHEIROS DIAGRAMACAO E DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n140628185\r\n\r\n7NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n140615318\r\n\r\nA A FERREIRA BAZAR DO BANANAL ME \r\n\r\n140659412\r\n\r\nA F CARVALHO MENDES LTDA ME \r\n\r\n140520066\r\n\r\nA M B INTERLUX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140622039\r\n\r\nA M COTIAS CONSERVADORA ME \r\n\r\n140641807\r\n\r\nA RAINHA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n140058818\r\n\r\nA VIRADA VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI ME \r\n\r\n140058842\r\n\r\nA VIRADA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n140642358\r\n\r\nA&J SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140221573\r\n\r\nABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S/A ABENCASA \r\n\r\n140644296\r\n\r\nACADEMIA DA LUTA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n140605703\r\n\r\nACOUGUE R D C DE NOVA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n140531645\r\n\r\nACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140607803\r\n\r\nADMA KURY GORDINHAS E GORDINHOS LTDA ME \r\n\r\n140537600\r\n\r\nAE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n140500030\r\n\r\nAGRA 8000 SHANGHAI IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n140571418\r\n\r\nAGUA REAL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n140474480\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n140652000\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n135274303\r\n\r\nAIRPORT SERVICE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n140648100\r\n\r\nAJAX COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n140503633\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A \r\n\r\n140634185\r\n\r\nALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n140634231\r\n\r\nALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n140663363\r\n\r\nALERGO RIO AMBULATORIO LTDA ME \r\n\r\n140647376\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DE LIMA NETO ME \r\n\r\n140126490\r\n\r\nALEXSANDRO FERREIRA ME \r\n\r\n140640835\r\n\r\nALFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140112979\r\n\r\nALIANCA SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n140412620\r\n\r\nAMARELO S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140607269\r\n\r\nAMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n140669515\r\n\r\nAMK II MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n140255664\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n140542604\r\n\r\nANA MARIA MARTINS PAULOS FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA ME \r\n\r\n140641998\r\n\r\nANA ZACARON FESTAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n140643974\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE AMORIM HAIUT ME \r\n\r\n140096418\r\n\r\nANDRERUSS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n140214810\r\n\r\nANESTESIOX SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n140237909\r\n\r\nANGELUS CURSOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140628754\r\n\r\nAPUS CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n140562516\r\n\r\nARGARIO ARGAMASSAS TECNICAS LTDA EPP \r\n\r\n140644822\r\n\r\nARGUS MEDIA BRASIL RELATORIOS DE PRECO DE ENERGIA E COMMODITY LTDA \r\n\r\n140519262\r\n\r\nARISTON RIBEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n140638601\r\n\r\nART CASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140567550\r\n\r\nARTES GRAFICAS VIA 7 EIRELI ME ME \r\n\r\n140640401\r\n\r\nARTSOL CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n140204156\r\n\r\nASPRO SERVICOS EM GNV LTDA \r\n\r\n140628924\r\n\r\nATACADAO R & M 91 LTDA ME \r\n\r\n140651977\r\n\r\nATITUDE FEMININA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140629211\r\n\r\nATL ESTRUTURACAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n140648941\r\n\r\nAUREANA TAPECARIA LTDA ME \r\n\r\n140481079\r\n\r\nAUTO ESCOLA QUATRO RODAS RC LTDA ME \r\n\r\n140640819\r\n\r\nAVANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n140634100\r\n\r\nAVANTI VINIL CAP COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS EIRELI ME \r\n\r\n140478299\r\n\r\nAVATAR DOURADO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140186743\r\n\r\nAZEVEDO SANTOS E ALVES ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n140639241\r\n\r\nB M COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n140646507\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SO AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n140254536\r\n\r\nBAR MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GABI DO BELTRAO LTDA ME \r\n\r\n140659013\r\n\r\nBARBEARIA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n140647538\r\n\r\nBARBOSA & FERREIRA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140634266\r\n\r\nBARRACAO 1059 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140640681\r\n\r\nBARRETO E BARCELLOS ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n140531432\r\n\r\nBATISTA INSTALACOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n140521011\r\n\r\nBAZAR DA DIVISA LTDA \r\n\r\n140646620\r\n\r\nBAZAR DRAGAO DO PARQUE CURICICA EIRELI \r\n\r\n140658831\r\n\r\nBAZAR E CHARUTARIA SIMONACE LTDA EPP \r\n\r\n140202978\r\n\r\nBAZAR RJ ARCO IRIS LTDA ME \r\n\r\n140663436\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n140567453\r\n\r\nBENVINDO A LOJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140640037\r\n\r\nBESI CASA COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n140626930\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI ME \r\n\r\n140542906\r\n\r\nBIZ IT SOLUTION INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140629173\r\n\r\nBJ PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n140642528\r\n\r\nBLACK & WHITE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n140651950\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n140493891\r\n\r\nBOCAS E BOCAS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140220550\r\n\r\nBORAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140220631\r\n\r\nBORAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140157530\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n140221468\r\n\r\nBRAZIL ENERGY S/A \r\n\r\n140667520\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n140667563\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n140667598\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n140667636\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n140482776\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140666419\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n140660410\r\n\r\nBUTIK COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n140622799\r\n\r\nC S DE OLIVEIRA SUPERMERCADO ME \r\n\r\n140647082\r\n\r\nCABRAL & SANTOS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n140649859\r\n\r\nCACHACA ITATIAIA LTDA \r\n\r\n140669795\r\n\r\nCAFIRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140669817\r\n\r\nCAFIRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140640371\r\n\r\nCAMARAO EMPANADO LTDA ME ME \r\n\r\n140648577\r\n\r\nCAPS HOUSE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n140523561\r\n\r\nCARAMEL E CARAMEL GERENCIAMENTO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n140649000\r\n\r\nCARLOS A DE OLIVEIRA SA METALURGICA ME \r\n\r\n140628290\r\n\r\nCARMONA E XAVIER SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n140476164\r\n\r\nCARVALHO VEICULOS RME LTDA ME \r\n\r\n140231536\r\n\r\nCASA DA TATI COMIDA CASEIRA LTDA \r\n\r\n140152890\r\n\r\nCASSIA'S E ELZA'S BAR NATURAL LTDA \r\n\r\n140629254\r\n\r\nCASTRO & NEVES CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140649077\r\n\r\nCDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n140646469\r\n\r\nCDY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140651748\r\n\r\nCECOL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140648330\r\n\r\nCENTRO DE DERMATOLOGIA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n140628517\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PROJETOS ARQUIVISTICOS LTDA ME \r\n\r\n140669213\r\n\r\nCEREAIS MINIPRECO LTDA ME \r\n\r\n140227814\r\n\r\nCERTLIMP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n140669264\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n140643524\r\n\r\nCHT EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140641181\r\n\r\nCIAPLASTICOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140525459\r\n\r\nCLEAN DOWN SISTEMAS DE LIMPEZA HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140648038\r\n\r\nCLIMACAMPOS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n140645306\r\n\r\nCLINICA ARRABAL LTDA \r\n\r\n140642285\r\n\r\nCOLEGIO EVOLUCAO DE ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n140394710\r\n\r\nCOMERCIAL VENCINI LTDA EPP \r\n\r\n140648879\r\n\r\nCOMERCIO DE MARMORES E GRANITOS RJC LTDA ME \r\n\r\n140668020\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n140593063\r\n\r\nCONCREMAC CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n140647724\r\n\r\nCONFEITARIA BARATA RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n140643249\r\n\r\nCONFIANCA PLANEJADA LTDA \r\n\r\n140641890\r\n\r\nCONSEG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n140470158\r\n\r\nCONSEILS CARIOCA ASSESSORIA EM ESPORTE LTDA \r\n\r\n135677076\r\n\r\nCONSEILS CARIOCA ASSESSORIA EM ESPORTE LTDA \r\n\r\n140649484\r\n\r\nCONSORCIO VIA LIGHT \r\n\r\n140629025\r\n\r\nCONSTRUTORA CINCO LAGOS LTDA ME \r\n\r\n140573348\r\n\r\nCONSTRUTORA SAMPAIO LTDA \r\n\r\n140649026\r\n\r\nCONSULTORIA E PROPAGANDA CP RIO LTDA ME \r\n\r\n140628398\r\n\r\nCONTECOM SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140139478\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA COAPEM \r\n\r\n140640916\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAI LTDA \r\n\r\n140571078\r\n\r\nCOPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. \r\n\r\n140221549\r\n\r\nCORNING BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n140221492\r\n\r\nCORNING COMUNICACOES OPTICAS S A \r\n\r\n140631135\r\n\r\nCORTPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140645217\r\n\r\nCOSTAL BRAZIL COMERCIO E CONFECCOES MODAS LTDA ME \r\n\r\n140612963\r\n\r\nCS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n140644750\r\n\r\nD B SILVA VEICULOS ME \r\n\r\n140067299\r\n\r\nD F OLIVEIRA E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n140643559\r\n\r\nD S PIMENTA PEIXARIA ME \r\n\r\n140589082\r\n\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n135471532\r\n\r\nDAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n140052372\r\n\r\nDANCAR SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140099280\r\n\r\nDANI & JUNIOR BAZAR E ELETRICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140644415\r\n\r\nDAVID VETTER CONSULTORIA ECONOMICA LTDA ME \r\n\r\n140644555\r\n\r\nDEJENANE DA SILVA SAMPAIO REFEICOES ME \r\n\r\n140666486\r\n\r\nDELMONTE E PEREGRINO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n140070265\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS EM SEGUROS LTDA \r\n\r\n140084886\r\n\r\nDELPORTON ENGENHARIA NAVEGACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140613439\r\n\r\nDERMOVALLIS BRASIL COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n140643095\r\n\r\nDINIZ DE FRIBURGO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140523642\r\n\r\nDIRIJA MELHOR TREINAMENTOS PARA HABILITADOS LTDA ME \r\n\r\n140525947\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MALHAS RONDAR 2004 LTDA ME \r\n\r\n135663288\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VENTURA LTDA EPP \r\n\r\n140584650\r\n\r\nDJR EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n140571094\r\n\r\nDOIS AMIGOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n140652191\r\n\r\nDOIS AMIGOS DE COLUBANDE CEREAIS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140489100\r\n\r\nDOISMP TOPOGRAFIA LTDA \r\n\r\n140641858\r\n\r\nDOWNTOWN PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n140649166\r\n\r\nDRJF SOLUCOES EM TRANSPORTES E INFRAESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n140192182\r\n\r\nDROGARIA CBFARMA LTDA \r\n\r\n140538364\r\n\r\nDROGARIA DIAS DO JOAO XXIII LTDA \r\n\r\n140644806\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MONERO 2008 LTDA ME \r\n\r\n140643346\r\n\r\nDROGARIAS E PERFUMARIA LIFE LTDA ME \r\n\r\n140564136\r\n\r\nDUANE DO BRASIL S A \r\n\r\n140642234\r\n\r\nDUCS EDITORA E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n140109692\r\n\r\nE J R PEREIRA AUTO CENTER ME \r\n\r\n140593462\r\n\r\nE S FEROLLA BICICLETAS ME \r\n\r\n140644245\r\n\r\nEAGLE STAR FILMS LTDA ME \r\n\r\n140659358\r\n\r\nECON CAMPOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140639683\r\n\r\nED INFO PRINT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140646990\r\n\r\nEDILAMAR TEIXEIRA AGUIAR ME \r\n\r\n140525777\r\n\r\nEDILENA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140170723\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n140648275\r\n\r\nEDSON CARLOS PINTO DE SOUZA ME \r\n\r\n140666443\r\n\r\nEJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGENCIA DE NOTICIAS LTDA \r\n\r\n140159436\r\n\r\nELEMENTAR DROGARIAS LTDA EPP \r\n\r\n140634142\r\n\r\nELITE HAIR 111 B COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140649174\r\n\r\nEMBALAGOS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n140551573\r\n\r\nEMBALO PACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n140666214\r\n\r\nEMPRESA GRAFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\n140665285\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n140665234\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n140665056\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n140665161\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n140665137\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n140665200\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n140665099\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n140665129\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO JUDAS EOLICA S/A \r\n\r\n140665080\r\n\r\nENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA SA \r\n\r\n140660038\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n140140697\r\n\r\nENGEMAC RIO MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140472843\r\n\r\nERETZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n140660054\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140231773\r\n\r\nESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ENSINA ME A VIVER LTDA ME \r\n\r\n140648410\r\n\r\nESPACO ESPORTIVO DE IGUABA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n140669701\r\n\r\nESTILO UNIARTE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n140227830\r\n\r\nEXCEL ELEVADORES LTDA \r\n\r\n140660470\r\n\r\nEXPERT PROJECT GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n140641556\r\n\r\nF GUEDES SILVA COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n140644652\r\n\r\nF R AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140646930\r\n\r\nF V LOPES VENUTO ATENDIMENTO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n140612181\r\n\r\nF VILAR PEREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n140643630\r\n\r\nF&EPA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n140133640\r\n\r\nFAISAO RACAO LTDA ME \r\n\r\n140540318\r\n\r\nFALCAO STOPCAR OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n140652558\r\n\r\nFARMACIA DS LTDA ME \r\n\r\n140649395\r\n\r\nFERREIRA E OLIVEIRA MERCADO LTDA ME \r\n\r\n140661042\r\n\r\nFILTROLUB PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140668128\r\n\r\nFMAISPAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n140645128\r\n\r\nFMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n140551905\r\n\r\nFONOVOICE SAUDE MULTIDISCIPLINAR E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n140642021\r\n\r\nFORCA 1 COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n140647678\r\n\r\nFORTE DAS MOLAS COMERCIO DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n140543040\r\n\r\nFRAN DOS SANTOS LANCHONETE ME \r\n\r\n140118659\r\n\r\nFRANCO E ALMEIDA ALFABETIZACAO MATERNAL LTDA ME \r\n\r\n140551867\r\n\r\nFRAV DE REALENGO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n140612734\r\n\r\nFRIOAR ASSISTENCIA TECNICA EM REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n140015787\r\n\r\nG F CLINICA DE VACINACAO LTDA \r\n\r\n140644024\r\n\r\nG R MACHADO SERVICOS ME \r\n\r\n140239529\r\n\r\nG8X CAXIAS CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n140648976\r\n\r\nGABIROBA & CIA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n140492143\r\n\r\nGABRIELA DE FREITAS CORREA ME \r\n\r\n140648496\r\n\r\nGALACTICO INSTALACAO CONSERVACAO E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n140661093\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n134858930\r\n\r\nGERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n134859006\r\n\r\nGERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n134859090\r\n\r\nGERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n140660720\r\n\r\nGIBOSUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140646264\r\n\r\nGIL JOSQUIN ME \r\n\r\n140645268\r\n\r\nGISELLE INAKO FUJITA OKI ME \r\n\r\n140574182\r\n\r\nGOLD MILENIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140570217\r\n\r\nGR RIBEIRO MARCENARIA CARPINTARIA E RESTAURACAO LTDA ME \r\n\r\n140666290\r\n\r\nGRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A \r\n\r\n140020195\r\n\r\nGRALHA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140466495\r\n\r\nGRANNY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140483039\r\n\r\nGWD CAFE E DELICATESSEN LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n140634258\r\n\r\nH A PORTO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO \r\n\r\n140633871\r\n\r\nH GREEN AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n140622829\r\n\r\nH P DE LIMA SUPERMERCADO ME \r\n\r\n140663770\r\n\r\nHAZ SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n140137815\r\n\r\nHENRIQUES & MACEDO LTDA ME \r\n\r\n135646685\r\n\r\nHIDREMEC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140647465\r\n\r\nHIENA SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140659293\r\n\r\nHIGH TESTE COMERCIO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140493700\r\n\r\nHIGIQUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA \r\n\r\n140647970\r\n\r\nHOTEL CRUZ DE OURO LTDA ME \r\n\r\n140666362\r\n\r\nHOTEL PERSONAL LTDA \r\n\r\n140516484\r\n\r\nHVS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140648828\r\n\r\nHYSTERIA LIFE STYLE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n140642463\r\n\r\nIBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140543244\r\n\r\nIDEA ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n140641220\r\n\r\nIGUAMAR DE IGUABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME ME \r\n\r\n140628100\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BANGU LTDA \r\n\r\n140643516\r\n\r\nINDUTECH CAMBEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140660909\r\n\r\nINFINITY MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n140648321\r\n\r\nINFINTY OFFSHORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n140648801\r\n\r\nINOVATIO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n140629270\r\n\r\nINSET -OMEGA DEDETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n140667911\r\n\r\nINSETOQUIMICA SERVICOS DE DETETIZACAO LTDA \r\n\r\n140669493\r\n\r\nINSTITUTO MEMORIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n140645020\r\n\r\nINTERAGRO OLEOS E FARELOS LTDA \r\n\r\n140628347\r\n\r\nINTERLUDIO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140471626\r\n\r\nINTEROCEAN ENGENHARIA E SHIPMANAGEMENT LTDA \r\n\r\n140661085\r\n\r\nINVESTIMENTOS ONYAR LTDA \r\n\r\n140646981\r\n\r\nIVENTTI METAIS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140647236\r\n\r\nJ B STELLET ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE EPP \r\n\r\n140647546\r\n\r\nJ C ARAUJO PADARIA E LANCHONETE \r\n\r\n140625364\r\n\r\nJ C DE RESENDE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140605738\r\n\r\nJ M DA PAVUNA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140661310\r\n\r\nJ MENDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140643362\r\n\r\nJ PAIVA DE SOUZA CONFECCOES ME \r\n\r\n140667296\r\n\r\nJ S A LAGOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n140477764\r\n\r\nJ TAVARES OLIVEIRA TRANSPORTES E COMERCIO ME \r\n\r\n140608443\r\n\r\nJARDIM OLIMPO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140604014\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n140643834\r\n\r\nJC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140648011\r\n\r\nJCS TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n140660704\r\n\r\nJCTJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140628738\r\n\r\nJET MANAGEMENT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140645071\r\n\r\nJNSEG INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n140407120\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n140042342\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n140025081\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n140654690\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA ARTIGOS RELIGIOSOS ME \r\n\r\n140643508\r\n\r\nJP AUTO CENTER EIRELI ME ME \r\n\r\n140612408\r\n\r\nJSM REFORMAS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n140104631\r\n\r\nJULUVA COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n140473033\r\n\r\nKAELI REPRESENTACOES E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n140551719\r\n\r\nKIKA 7 BRINDES PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n140646779\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n140642307\r\n\r\nKRATOS CONSTRUCOES CIVIL LTDA ME \r\n\r\n140521119\r\n\r\nL A MARASSI MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n140604685\r\n\r\nL G DA SILVA MERCEARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n140622101\r\n\r\nL M V S L SANT ANA CONSERVADORA ME \r\n\r\n140551824\r\n\r\nL SOUZA RIBEIRO ME \r\n\r\n140643419\r\n\r\nLAVANDERIA E TOALHARIA HIDRALAV LTDA \r\n\r\n140669582\r\n\r\nLAVORO FACTORING S/A \r\n\r\n140465880\r\n\r\nLEANDRO MELLO PIRES ME \r\n\r\n140626735\r\n\r\nLEBLON JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n140220011\r\n\r\nLEGNANO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140470514\r\n\r\nLEON COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140227822\r\n\r\nLEVAN MECANICA DE VANS LTDA EPP \r\n\r\n140645446\r\n\r\nLEYTONSTONE HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140629084\r\n\r\nLIFE STYLE ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n140644644\r\n\r\nLIGFARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n140663819\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n140663843\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n140663797\r\n\r\nLINDENBERG RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ME \r\n\r\n140649409\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n140626891\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n140654658\r\n\r\nLORDELLO & VIEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n140166432\r\n\r\nLR OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n140500367\r\n\r\nLUBMAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n140661379\r\n\r\nLUCSAN SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n140643788\r\n\r\nLULINHA MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n140664513\r\n\r\nLUPA EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SHOW EIRELI ME \r\n\r\n140193650\r\n\r\nLUPATECH PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA \r\n\r\n140626581\r\n\r\nM A FAGUNDES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n140559205\r\n\r\nM FERREIRA CRAVO ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n140643320\r\n\r\nM G DA ROCHA ME \r\n\r\n140501053\r\n\r\nM G MORAES RESTAURANTE BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n140647295\r\n\r\nM L RODRIGUES LOUZADA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n140647759\r\n\r\nM M BARCELOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140647007\r\n\r\nM S 2007 COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140641904\r\n\r\nM S S GONCALVES COLCHOES ME \r\n\r\n140648534\r\n\r\nM T RODRIGUES FABRICACAO DE ARRANJOS DECORATIVOS ME \r\n\r\n140169113\r\n\r\nM&G SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n140667970\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n140668217\r\n\r\nMANILHA VISION OTICA LTDA ME \r\n\r\n135653967\r\n\r\nMAQUINOSOLO TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n140521976\r\n\r\nMARCO AURELIO GONCALVES PRODUCOES E GRAVACOES ME \r\n\r\n140151591\r\n\r\nMARDRILL COMERCIO E INDUSTRIAS LTDA ME \r\n\r\n140481141\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n140666940\r\n\r\nMARIA JOSE CLINICA DE ESPECIALIDADES REUNIDAS LTDA \r\n\r\n140613501\r\n\r\nMARIAAP SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n140020950\r\n\r\nMARIC SOLUCOES EM RH LTDA \r\n\r\n140054790\r\n\r\nMARILIA E MURIELE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n140177108\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140643770\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CASTRO EIRELI ME \r\n\r\n140629580\r\n\r\nMATHEUS DA CONCEICAO GONCALVES ME \r\n\r\n140638571\r\n\r\nMATTOS E SANTOS LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140584463\r\n\r\nMAURER IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n140642455\r\n\r\nMD 3 EXPRESSO SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n140642404\r\n\r\nMEGA AMERICAS CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n140654674\r\n\r\nMEGA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140628649\r\n\r\nMEGAWATT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n140608320\r\n\r\nMENA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n140628991\r\n\r\nMERCADAO DO ATERRADO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n140669302\r\n\r\nMERCADO MINIPRECO DA ZONA RURAL LTDA ME \r\n\r\n140634355\r\n\r\nMERCADO NONNA CARMELA LTDA ME \r\n\r\n140647279\r\n\r\nMERCE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140661409\r\n\r\nMERCEARIA BARONESA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n140465936\r\n\r\nMERCEARIA BOM PRECO DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n140640282\r\n\r\nMETALART PINTURAS LTDA \r\n\r\n140648895\r\n\r\nMETALURGICA OLIVEIRA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n140629408\r\n\r\nMIL PIZZAS BAR LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n140466290\r\n\r\nMILANO ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140166246\r\n\r\nMINHA DELICIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140667555\r\n\r\nMINI MERCADO BOM DIA EIRELI ME \r\n\r\n140644164\r\n\r\nMISTER BOB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140643370\r\n\r\nMISTER FISH DE FRIBURGO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140517502\r\n\r\nMM12 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140629076\r\n\r\nMODA TRANSADA COMERCIO ONLINE DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140644202\r\n\r\nMONIQUE G RODRIGUES ALVES LANCHONETE ME \r\n\r\n140501193\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n140648208\r\n\r\nMORIAH ESTACIONAMENTO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140671021\r\n\r\nMORLIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140628584\r\n\r\nMPL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n140671153\r\n\r\nMR & TC PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n140523278\r\n\r\nMR33 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n140552707\r\n\r\nMRD SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n140120521\r\n\r\nMRW GESTAO E REDUCAO LTDA \r\n\r\n140643184\r\n\r\nMULTIPLOS OBRAS REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140627464\r\n\r\nMV SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140207538\r\n\r\nNAIBI VIP TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140634282\r\n\r\nNAM DE AZEVEDO CONFECCAO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n133779955\r\n\r\nNATALIA 13 SPE LTDA \r\n\r\n140648267\r\n\r\nNATUBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140469800\r\n\r\nNENA INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n140592989\r\n\r\nNETUNO VIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE \r\n\r\n140631046\r\n\r\nNEXPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140542639\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n140244395\r\n\r\nNITEROI GELO LTDA \r\n\r\n140614397\r\n\r\nNOSSA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n140641750\r\n\r\nNOSSO CANTINHO TROPICAL CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n140665765\r\n\r\nNOVA CONDUTA CENTRO DE TREINAMENTO PARA HABILITADOS LTDA ME \r\n\r\n140643940\r\n\r\nNOVA DUQUERNE MUDANCAS LTDA \r\n\r\n140484043\r\n\r\nNOVA FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140651845\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n140647198\r\n\r\nODE BARROS SILVA AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n140660860\r\n\r\nOFFICE DESIGN MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n140644598\r\n\r\nOFICINA DAS ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140669370\r\n\r\nOPA SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n140613633\r\n\r\nOPENCRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n140480005\r\n\r\nOPTIMA CONSULTORIA EM FISICA MEDICA LTDA \r\n\r\n140563903\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n140484647\r\n\r\nOSSECUS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140667733\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n140667806\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A \r\n\r\n140643613\r\n\r\nOTIMA SHOW DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140625739\r\n\r\nP B MIRANDA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n140213376\r\n\r\nP L MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n140646957\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D'AJUDA LTDA ME \r\n\r\n140573380\r\n\r\nPAPY FORMOSA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI ME \r\n\r\n140628843\r\n\r\nPASTELARIA CELEBRIDADE DE COPA LTDA \r\n\r\n140501339\r\n\r\nPATRIMONIO RIO CLEAN LTDA \r\n\r\n140671005\r\n\r\nPEREIRA POUBEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135701457\r\n\r\nPERFIL LIMA SANTANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140628380\r\n\r\nPETREL BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140628452\r\n\r\nPETREL BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140554920\r\n\r\nPETROCAM COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n140643540\r\n\r\nPHAFTECH 03 AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n140058494\r\n\r\nPINHEIROS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135655366\r\n\r\nPINTURA E ETC MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n140640606\r\n\r\nPITASSI E MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140640355\r\n\r\nPLAKAS E PLAKAS REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140533273\r\n\r\nPLENO RIO DE JANEIRO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140642188\r\n\r\nPOLITRANS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n140670041\r\n\r\nPOLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n140159274\r\n\r\nPPB CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n140631097\r\n\r\nPREVPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140570349\r\n\r\nPRIME DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n140606858\r\n\r\nPRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA \r\n\r\n140183345\r\n\r\nPVS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140193162\r\n\r\nQUERENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n140627014\r\n\r\nQUIOSQUE DO CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140667750\r\n\r\nR H BENTO COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA ME \r\n\r\n140209077\r\n\r\nRAQUEL ARAUJO ARELLANO EDICAO ME \r\n\r\n140584412\r\n\r\nRBR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140644148\r\n\r\nRECARGA DOS REIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140633847\r\n\r\nRECREIO MIX BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140257411\r\n\r\nREDE SUN PROGRAMA DE COMPUTADOR LTDA ME \r\n\r\n140499806\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n140626727\r\n\r\nREFRIGERACAO TEIXEIRA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n140217738\r\n\r\nREI DOS PARAFUSOS LTDA \r\n\r\n140634312\r\n\r\nREME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140631550\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA LANTERNAGEM E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n140142240\r\n\r\nREPLACE TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n140217452\r\n\r\nRESTAURANTE DE CUMIDA NORDESTINA NEY & CRISTINA LTDA ME \r\n\r\n140644636\r\n\r\nRETA CONSULTORIA ASSESSORIA E LEGALIZACAO LTDA \r\n\r\n140625119\r\n\r\nRGTM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140648429\r\n\r\nRIO CAIXAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n140640894\r\n\r\nRIO PERFORMANCE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n140127801\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n140127810\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n140659846\r\n\r\nRODEAGAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140228730\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n140228780\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n140228888\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n140228900\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n140228942\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n140628878\r\n\r\nRODRIGO BARROS SOARES ME \r\n\r\n140392602\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n140089705\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n135609437\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n135518563\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n135562600\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n140643648\r\n\r\nROF COMERCIAL IMPEX EIRELI \r\n\r\n140150641\r\n\r\nROLU MG BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135718473\r\n\r\nROQUINHA DA TIJUCA LANCHES BAR LTDA \r\n\r\n135646820\r\n\r\nROVAL SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n140628835\r\n\r\nROYAL FLEX LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140629130\r\n\r\nRP ARQUITETURA E REFORMAS GERAL LTDA ME \r\n\r\n140640266\r\n\r\nRSL SENSO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140225501\r\n\r\nRW GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n140506950\r\n\r\nRYOS AUTOPECAS E DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n140631321\r\n\r\nS C AZEVEDO MERCADO E CIA LTDA ME \r\n\r\n140473645\r\n\r\nS C LINO E JARDIM MECANICA E LANTERNAGEM LTDA \r\n\r\n140473602\r\n\r\nS C LINO MECANICA E LANTERNAGEM ME \r\n\r\n140646558\r\n\r\nS DE SOUZA BRANDAO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n140660232\r\n\r\nS DE VASCONCELOS MARINS ME \r\n\r\n140629050\r\n\r\nS G DE MELO CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n140666249\r\n\r\nS/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\n140666303\r\n\r\nS/A O JORNAL \r\n\r\n140648739\r\n\r\nS7 PRODUCOES FONOGRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n140668225\r\n\r\nSAARA TOWER JOIAS BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n140563024\r\n\r\nSAEXPLORATION BRASIL SERVICOS SISMICOS LTDA \r\n\r\n140640630\r\n\r\nSAIGON COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n140112189\r\n\r\nSAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n140667261\r\n\r\nSALTY EMPREENDIMENTOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n140530606\r\n\r\nSANTA TERRA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140530649\r\n\r\nSANTA TERRA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140220160\r\n\r\nSANVITTORE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140612610\r\n\r\nSAO PIETRO SAUDE LTDA \r\n\r\n140667440\r\n\r\nSCOLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n140654666\r\n\r\nSEALING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n140666206\r\n\r\nSENECA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n140663061\r\n\r\nSERG PRE MOLDADOS E SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134434072\r\n\r\nSERRALHERIA JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n140481508\r\n\r\nSERV TEC JATEAMENTO E PINTURA LTDA \r\n\r\n140207023\r\n\r\nSERVICES E RENT NORTE FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n135568110\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n140474838\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n140643931\r\n\r\nSILVA E FONTANA DE FRIBURGO AUTO MECANICA E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n140567542\r\n\r\nSILVA E MORAES AUTO CENTER E BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n140507035\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS DIAS LOPES \r\n\r\n140615822\r\n\r\nSIMAFRA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140647627\r\n\r\nSIX STARS SERVICOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n135428602\r\n\r\nSOCIALIZANDO ASSESSORIA CONSULTORIA E PROJETOS EM POLITICAS SOCIAIS OPINIAO PUBLICA E ANALISE INSTITUCIONAL LTDA \r\n\r\n140651896\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n140573330\r\n\r\nSOLUCRED ATTA REPRESENTACAO COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n140494758\r\n\r\nSONO SHOW MOVEIS RECREIO BANDEIRANTES EIRELI \r\n\r\n140492968\r\n\r\nSORVETERIA LUANA DE VOLTA REDONDA LTDA EPP \r\n\r\n140573976\r\n\r\nSOUZA & ABREU SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140660925\r\n\r\nSPACE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n140647716\r\n\r\nSPAZIO PROGETTATO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140523200\r\n\r\nSPE 278 VISTAS OCEANICAS CARIOCAS LTDA \r\n\r\n140623752\r\n\r\nSPE22 GLOBAL PREMIO FIELD OFFICES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n140648062\r\n\r\nSPEED PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n140634053\r\n\r\nSPLIT MANIA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n140505695\r\n\r\nSTALO 2012 LANCHONETE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140666192\r\n\r\nSUPER COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n140648763\r\n\r\nSUPRI INFO CABOFRIENSE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140574085\r\n\r\nSURIEL NEGOCIOS E AGENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n140647805\r\n\r\nSWELL PASSA LA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n140127011\r\n\r\nT L THEODORO BAR ME \r\n\r\n140629750\r\n\r\nT S BERNARDINO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n140641653\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n140670068\r\n\r\nTACTIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n140156062\r\n\r\nTAGGART CAPITAL AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n140524975\r\n\r\nTAURON COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n140551441\r\n\r\nTAVARES E PICONE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n140640223\r\n\r\nTECWAY ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n140632913\r\n\r\nTELVENT BRASIL S/A \r\n\r\n140482717\r\n\r\nTEMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n140101616\r\n\r\nTERMOCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n140645241\r\n\r\nTHE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n140646086\r\n\r\nTHE TRAVEL SHOP TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n140634088\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n140604561\r\n\r\nTM FARIAS JR ME \r\n\r\n140649107\r\n\r\nTORRE DI PIZZA ICARAI PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n140644300\r\n\r\nTRANSPORTADORA GALDINO NOBRE LTDA ME \r\n\r\n140179097\r\n\r\nTREDC TREINAMENTO GERENCIAIS DE PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n140418334\r\n\r\nTRIUNFO TRADING CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140661336\r\n\r\nTRON SEGURANCA E PORTOES IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n140640592\r\n\r\nTRUP EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n140126600\r\n\r\nTTUDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n140648909\r\n\r\nTVAZ SONORIZACAO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n140643281\r\n\r\nUBERDADE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n140479570\r\n\r\nUGB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135552290\r\n\r\nUNAX DE MACAE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n140667539\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n140595899\r\n\r\nUNILAR DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n140553398\r\n\r\nUPIDEIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140628568\r\n\r\nUSINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA \r\n\r\n140189386\r\n\r\nVAN STEEN VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n140644016\r\n\r\nVAPREVIL VACINACAO PREVENTIVA LTDA ME \r\n\r\n140160957\r\n\r\nVELOZES SPORTS LTDA ME \r\n\r\n140641122\r\n\r\nVIDA ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n140643915\r\n\r\nVIDRU S NF COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n140630449\r\n\r\nVIG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140505067\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n140203699\r\n\r\nVILA ADELAIDE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140644008\r\n\r\nVILAJAO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140522441\r\n\r\nVIOLA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140217398\r\n\r\nVIVENDAS DE ITABORAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n140651870\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n140643753\r\n\r\nWANASI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140525572\r\n\r\nWEBAPPLICATION SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140651861\r\n\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n140483349\r\n\r\nWGOMES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140667083\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n140667148\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n140092900\r\n\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140516816\r\n\r\nZANARDI & MONTEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140615393\r\n\r\nZELA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n140588523\r\n\r\nZEZE MACHADO TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME \r\n\r\nId: 1637773"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1637775": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 25 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1637775"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1637774": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n140658793\r\n\r\n140633839\r\n\r\n140646876\r\n\r\n140470581\r\n\r\n140126899\r\n\r\n140640460\r\n\r\n140612335\r\n\r\n140660828\r\n\r\n140661425\r\n\r\n140647210\r\n\r\n140040404\r\n\r\n140661204\r\n\r\n140660895\r\n\r\n140605029\r\n\r\n140647333\r\n\r\n140560050\r\n\r\n140640029\r\n\r\n140613137\r\n\r\n140629459\r\n\r\n140649565\r\n\r\n140640673\r\n\r\n140666273\r\n\r\n140640002\r\n\r\n140107789\r\n\r\n140654640\r\n\r\n140634070\r\n\r\n135554446\r\n\r\n140629670\r\n\r\n140233300\r\n\r\n140651888\r\n\r\n140603921\r\n\r\n140666265\r\n\r\n140158081\r\n\r\n140649603\r\n\r\n140158910\r\n\r\n140665331\r\n\r\n140628428\r\n\r\n140629122\r\n\r\n140179267\r\n\r\n140521593\r\n\r\n140622080\r\n\r\n140050337\r\n\r\n135688183\r\n\r\n140519483\r\n\r\n140254439\r\n\r\n140152687\r\n\r\n140643710\r\n\r\n140644067\r\n\r\n140157450\r\n\r\n140665323\r\n\r\n140064222\r\n\r\n135539714\r\n\r\n140170219\r\n\r\n135072808\r\n\r\n140660941\r\n\r\n140633855\r\n\r\n140660798\r\n\r\n140603603\r\n\r\n140666613\r\n\r\n140568611\r\n\r\n140645160\r\n\r\n140146598\r\n\r\n140643982\r\n\r\n140661263\r\n\r\n140577165\r\n\r\n140647422\r\n\r\n132565889\r\n\r\n140215433\r\n\r\n140534954\r\n\r\n140062637\r\n\r\n140661760\r\n\r\n140667814\r\n\r\n140640274\r\n\r\n140642943\r\n\r\n140605673\r\n\r\n140640975\r\n\r\n140669272\r\n\r\n140626301\r\n\r\n140517421\r\n\r\n140008152\r\n\r\n140466142\r\n\r\n135562597\r\n\r\n140648380\r\n\r\n140633898\r\n\r\n140648933\r\n\r\n140466614\r\n\r\n140414380\r\n\r\n140643966\r\n\r\n140264779\r\n\r\n135711916\r\n\r\n140628630\r\n\r\n135395968\r\n\r\n140628193\r\n\r\n140608494\r\n\r\n140400710\r\n\r\n140629432\r\n\r\n140606831\r\n\r\n140110488\r\n\r\n140473653\r\n\r\n140615270\r\n\r\n140629114\r\n\r\n140643290\r\n\r\n140660631\r\n\r\n140067469\r\n\r\n140138323\r\n\r\n140105760\r\n\r\n140643877\r\n\r\n140622918\r\n\r\n140642420\r\n\r\n140660500\r\n\r\n140069461\r\n\r\n140625194\r\n\r\n140642951\r\n\r\n140643397\r\n\r\n140629017\r\n\r\n140644377\r\n\r\n140634363\r\n\r\n140661140\r\n\r\n140024085\r\n\r\n140631909\r\n\r\n140669922\r\n\r\n140646973\r\n\r\n140659536\r\n\r\n140644709\r\n\r\n135604958\r\n\r\n140660615\r\n\r\n140640827\r\n\r\n140644105\r\n\r\n140662847\r\n\r\n140101136\r\n\r\n140648712\r\n\r\n134544064\r\n\r\n140220607\r\n\r\n140625747\r\n\r\n140646884\r\n\r\n140667326\r\n\r\n135578710\r\n\r\n135661196\r\n\r\n140646736\r\n\r\n140648780\r\n\r\n140660593\r\n\r\n140553207\r\n\r\n140247173\r\n\r\n140644903\r\n\r\n140192107\r\n\r\n140105972\r\n\r\n140535438\r\n\r\n140613404\r\n\r\n140667989\r\n\r\n140525629\r\n\r\n140647139\r\n\r\n140639810\r\n\r\n140639845\r\n\r\n140639918\r\n\r\n140062734\r\n\r\n140647015\r\n\r\n140606874\r\n\r\n140629440\r\n\r\n140666389\r\n\r\n140613170\r\n\r\n140645004\r\n\r\n140086374\r\n\r\n140648070\r\n\r\n140531726\r\n\r\n140649611\r\n\r\n140660640\r\n\r\n135719470\r\n\r\n135719534\r\n\r\n140643672\r\n\r\n140524827\r\n\r\n140669329\r\n\r\n140628363\r\n\r\n135402123\r\n\r\n140613005\r\n\r\n140604510\r\n\r\n140662979\r\n\r\n140649336\r\n\r\n140628711\r\n\r\n140660305\r\n\r\n140648291\r\n\r\n140648356\r\n\r\n140594639\r\n\r\n140603204\r\n\r\n140630295\r\n\r\n135681812\r\n\r\n140666958\r\n\r\n140155082\r\n\r\n140647830\r\n\r\n140629190\r\n\r\n140649794\r\n\r\n140648305\r\n\r\n140499610\r\n\r\n140604430\r\n\r\n140555412\r\n\r\n140251162\r\n\r\n135231450\r\n\r\n140661255\r\n\r\n140660178\r\n\r\n140641602\r\n\r\n135398932\r\n\r\n140667857\r\n\r\n140105417\r\n\r\n140231897\r\n\r\n140231960\r\n\r\n140644059\r\n\r\n140207279\r\n\r\n140670270\r\n\r\n135423449\r\n\r\n140612114\r\n\r\n140644474\r\n\r\n140552030\r\n\r\n140644504\r\n\r\n140667016\r\n\r\n140393757\r\n\r\n140609660\r\n\r\n140643990\r\n\r\n140607021\r\n\r\n140420410\r\n\r\n140643168\r\n\r\n135558824\r\n\r\n140640959\r\n\r\n140518177\r\n\r\n140640207\r\n\r\n140251375\r\n\r\n135660882\r\n\r\n140603492\r\n\r\n140667164\r\n\r\n140630465\r\n\r\n140645055\r\n\r\n135413214\r\n\r\n140620800\r\n\r\n140487794\r\n\r\n140642374\r\n\r\n140220534\r\n\r\n140622586\r\n\r\n140644121\r\n\r\n140011269\r\n\r\n140536698\r\n\r\n140499458\r\n\r\n140639829\r\n\r\n140626409\r\n\r\n140647066\r\n\r\n140642757\r\n\r\n140066330\r\n\r\n133902200\r\n\r\n135222583\r\n\r\n140543015\r\n\r\n140605185\r\n\r\n140121234\r\n\r\n140079610\r\n\r\n140648658\r\n\r\n140646752\r\n\r\n140649212\r\n\r\n140564055\r\n\r\n140563946\r\n\r\n135709571\r\n\r\n140649468\r\n\r\n140611720\r\n\r\n140158464\r\n\r\n140597689\r\n\r\n140640010\r\n\r\n140647635\r\n\r\n140499423\r\n\r\n140626956\r\n\r\n140669205\r\n\r\n140634118\r\n\r\n140103848\r\n\r\n140609601\r\n\r\n140082697\r\n\r\n140626417\r\n\r\n140414410\r\n\r\n140651446\r\n\r\n140643680\r\n\r\n140642960\r\n\r\n140628142\r\n\r\n140659170\r\n\r\n140646949\r\n\r\n140667156\r\n\r\n140665030\r\n\r\n140647589\r\n\r\n135518490\r\n\r\n140249966\r\n\r\n140666230\r\n\r\n140604790\r\n\r\n140628525\r\n\r\n140532285\r\n\r\n140648755\r\n\r\n140587128\r\n\r\n135676835\r\n\r\n140472576\r\n\r\n140628800\r\n\r\n140414150\r\n\r\n140639802\r\n\r\n140506861\r\n\r\n135355680\r\n\r\n140528695\r\n\r\n140473548\r\n\r\n140648470\r\n\r\n140665528\r\n\r\n140603514\r\n\r\n140250930\r\n\r\n140248471\r\n\r\n140643664\r\n\r\n140647880\r\n\r\n140647902\r\n\r\n140647490\r\n\r\n140659897\r\n\r\n140640061\r\n\r\n140633944\r\n\r\n140628150\r\n\r\n140609075\r\n\r\n140621474\r\n\r\n140647392\r\n\r\n140551387\r\n\r\n135564700\r\n\r\n140563601\r\n\r\n140155937\r\n\r\n140577378\r\n\r\n140574662\r\n\r\n140107720\r\n\r\n140585605\r\n\r\n140518096\r\n\r\n140648771\r\n\r\n140645870\r\n\r\n140647597\r\n\r\n140634401\r\n\r\n140647457\r\n\r\n140628860\r\n\r\n140624848\r\n\r\n140660461\r\n\r\n140086390\r\n\r\n135595797\r\n\r\n140572716\r\n\r\n134521005\r\n\r\n134521110\r\n\r\n140227539\r\n\r\n140597930\r\n\r\n140613340\r\n\r\n135710901\r\n\r\n135710880\r\n\r\n140648372\r\n\r\n140640533\r\n\r\n140591630\r\n\r\n140641980\r\n\r\n140556893\r\n\r\n140670653\r\n\r\n140670564\r\n\r\n140628665\r\n\r\n140607889\r\n\r\n140648542\r\n\r\n140661450\r\n\r\n140044701\r\n\r\n140650040\r\n\r\n140634320\r\n\r\n135446066\r\n\r\n140643583\r\n\r\n140623337\r\n\r\n140628908\r\n\r\n140187170\r\n\r\n140628762\r\n\r\n140632840\r\n\r\n140610227\r\n\r\n140647155\r\n\r\n140151516\r\n\r\n140669833\r\n\r\n140612700\r\n\r\n140661328\r\n\r\n140660984\r\n\r\n135681960\r\n\r\n140603778\r\n\r\n140661182\r\n\r\nId: 1637774"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}