{ "2014-02-27": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1638905": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00618985.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de venda, pelo MPRJ, de papéis inservíveis, incluídas sua retirada e destruição.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.650,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 03.01.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00540968.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERIAL SISTEMA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de sistema de detecção de incêndio nas sedes do MPRJ em Duque de Caxias e Barra do Piraí, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 078/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 173.279,00.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA: 24.02.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00238580.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALVARO SARDINHA NETO - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de avaliação patrimonial dos imóveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 005/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.900,00.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA: 25.02.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01345832.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e METALPRIN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao item 1.1 do Lote 01 da ata de registro de preços e ao contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 010/2013, equivalente ao percentual de 24,6445% do valor global inicialmente registrado para o item.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 10.564,32.\r\n\r\nDATA: 26.02.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00145825\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Integração tecnológica para fornecimento de informações provenientes do banco de dados do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de facilitar a localização de pessoas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 26.02.2014.\r\n\r\nId: 1638905" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1638907": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 25 de fevereiro de 2014, foi homologada a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 004/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00561840\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 004/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços necessários para a instalação de novos elevadores no imóvel situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, Edifício Canavarro, Centro, Rio de Janeiro, incluída a criação de hall no 10º pavimento, reforma estrutural da sala de máquinas e preparação para a sustentação de peças e demais equipamentos.\r\n\r\nAdjudicatária: Alma Arquitetura e Construção EIRELI.\r\n\r\nValor global: R$ 776.841,58\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por CONVITE nº 003/2014 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00664541\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada para execução de obras e serviços nas sedes das Promotorias de Justiça de Macaé, Silva Jardim, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu, em regime de empreitada por preço unitário, com a finalidade de adaptação das instalações às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1638907" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "1638903": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2011.01068321 (Interessada: Luciana Junger Ribeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01072638 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1638903" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "1638904": [ "IA - Atas", "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia seis de fevereiro de dois mil e quatorze, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, e os Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARLON OBERST CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e vinte minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Dando início aos trabalhos, passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. Processo nº 2013.00865260 - XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Alterações na Comissão de Concurso. O Colegiado referendou, por unanimidade, o ato praticado pelo Procurador-Geral de Justiça, de substituição das Procuradoras de Justiça Margareth Motta Ramos e Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, que se declararam impedidas de integrarem a referida Comissão, pelos Drs. Márcio Mothé Fernandes e José Luiz Martins Domingues. Em seguida, passou-se ao exame do item 2 da pauta: 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2014: 2.1. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Mona Nassaro, para lotação na 29ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Marlon Oberst Cordovil (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Luiz Gonzaga de Lima Costa Junior, tendo o Presidente anunciado a sua promoção. O Conselheiro Marlon Oberst Cordovil parabenizou o Dr. Luiz Gonzaga de Lima Costa Junior por sua enorme contribuição prestada à Comarca de Barra Mansa. 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2014: 3.1. 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabio Mendes Muniz (critério de antiguidade); Foi indicado por unanimidade o Dr. José Loreto Moreira de Faria, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. 3.2. Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos Moraes Fagundes (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista tríplice, por unanimidade, os candidatos Eduardo Medeiros Altoé, Luciana Rocha de Araújo Benisti e Deise Barboza Passos Ribeiro, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Eduardo Medeiros Altoé. 3.3. Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Faria Tavares (critério de antiguidade); Foi indicado por unanimidade o Dr. Lúcio Romulo Soares, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. 3.4. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista tríplice, por unanimidade, os candidatos Diogo Erthal Alves da Costa, Daniela de Oliveira Lima Peroba e André Luiz Farias da Silva, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Diogo Erthal Alves da Costa. 3.5. 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Caruso de Mattos (critério de antiguidade); Foi indicado por unanimidade a Dra. Patrícia de Oliveira Souza, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. 3.6. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno Gaspar de Oliveira Correa (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para compor a lista tríplice, por unanimidade, os candidatos André Ferreira João, Daniela de Oliveira Lima Peroba e André Luiz Farias da Silva, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. André Ferreira João. 3.7. 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Manoela Penido Rocha Verbicário (critério de antiguidade). Foi indicado por unanimidade a Dra. Tatiana Costa Torres, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. 4. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2014: 4.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Amélia Barretto Peixoto, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Érika Prado Alves Schittini (critério de antiguidade); Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva, tendo o Presidente anunciado a sua promoção. 4.2. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Ana Paula Rodrigues da Rocha, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Claudia Sobrino Porto Virgolino (critério de merecimento); Iniciada a votação, foi indicado, por unanimidade, o único candidato inscrito, Dr. Edson Goes de Aguiar Junior, tendo o Presidente anunciado a sua promoção. 4.3. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Adriana Ninô Biscaia Fernandes, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção da Dra. Maristela Naurath Rebello de Faria (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Marcia de Oliveira Pacheco, tendo o Presidente anunciado a sua promoção. 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00203720 - Três volumes principais, anexo I (quatro volumes), anexo II (duas caixas), anexo III (um volume) e anexo IV (um volume) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9320 de 2008 - Parte(s): Vinícius Siqueira e Detran/RJ; Processo nº 2010.00806013 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Vera Cardoso de Melo, Centro de Controle de Zoonoses de Campos dos Goytacazes e Município de São João da Barra; Processo nº 2011.01169863 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 290 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Engenheiro Paulo de Frontin e Auto Posto Itacorumbá LTDA; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2003.00007552 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 066 de 2003 - Parte(s): Município de Quissamã; Processo nº 2010.00033086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 283 de 2012 (antigo nº 1240) - Parte(s): Município de Paraíba do Sul e Frederico Augusto Marques e Talentos - Produções Artísticas e Comércio LTDA; Processo nº 2010.00176577 - Um volume principal, dois anexos e um apenso Processo nº 2006.00082659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2006 e IC nº 027 de 2010 - Parte(s): Manoel Eduardo da Silva e Câmara Municipal de Armação dos Búzios; Processo nº 2011.00393406 - Um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15836 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de enriquecimento ilícito do Presidente da ONG Instituto Amigos da Saúde; Processo nº 2011.00419392 - Um volume e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 2011 - Parte(s): Município de Volta Redonda, Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda e Tomo Scan Diagnóstico por Imagem Ltda; Processo nº 2012.01194927 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): FUNITA); Processo nº 2012.01488109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia da existência de possíveis irregularidades no edital do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2001.00000143 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2001 - Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim; Processo nº 2010.00762789 - Um volume principal e dois apensos Processos nº 2011.01464502 e nº 2011.01464501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 192 de 2010 - Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico do Hotel Quitandinha - AMOPAQ e Detran/RJ; Processo nº 2011.00710546 - Dois volumes principais e um apenso Processo nº 2012.00744931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2012 - Parte(s): Jefferson Carneiro de Castro e Guarda Municipal de Barra do Piraí; Processo nº 2011.01302910 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2012 - Assunto: Fomentar junto ao Poder Público Municipal a possibilidade de se estender a gratuidade nas tarifas do transporte coletivo urbano, aos pais, mães ou responsáveis por alunos menores de nove anos; Processo nº 2012.00195367 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Donato José Velloso; Processo nº 2012.00381573 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3486 de 2012 - Parte(s): Casas Bahia S.A.; Processo nº 2012.00476923 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Margarida Maria Tavares dos Santos; Processo nº 2012.01244805 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 455 de 2012 - Parte(s): Helio de Almeida Pinto Filho e Santa Casa de Misericórdia de Vassouras e Soraia Setaro de Alcântara; Processo nº 2012.01301772 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00045668 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade na remoção dos habitantes da comunidade localizada entre a Radial Oeste e a linha do trem, no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01449098 - Um volume e um apensos Processo nº 2013.00557918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 256 de 2012 - Parte(s): Marcos Boanova; Processo nº 2013.00555330 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2013 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Jovem do Flamengo e Torcida Organizada Young Flu; Processo nº 2013.00608956 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 603 de 2013 - Parte(s): FTORJ - Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00744929 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00751664 - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Ramos e Sérgio Cabral; Processo nº 2013.00903923 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Habitação e Construtora Lytorânea; Processo nº 2013.00952485 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1001 de 2013 - Assunto: Notícia de que torcedores do Cruzeiro teriam agredido torcedores do Flamengo, antes da partida entre Flamengo X Cruzeiro, pela Copa do Brasil, realizada no dia 28 de agosto do corrente ano, no entorno do Estádio Mário Filho (Maracanã); Processo nº 2013.00982440 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1043 de 2013 - Parte(s): Torcida Organizada Young Flu; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2007.00154188 - Três volumes principais e o anexo I com quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nºova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 647 de 2008 - Parte(s): município de Japeri e TCE/RJ; Processo nº 2008.00212218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4180 de 2008 - Parte(s): \"Movimento Pró APA do Cabeceiro\" e Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Processo nº 2010.00317336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Cristina Oliveira do Nascimento. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2010.00632989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2010 - Assunto: Notícia de suposta omissão do Município de Maricá na efetiva implantação do SUAS, com a criação, estruturação, aparelhamento e manutenção dos Centros de referência Especializada de Assistência Social. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2011.01418434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho; Processo nº 2012.01432589 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Raquel de Sousa e Silva. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2013.00189550 - Um volume e um Anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2013 - Assunto: Notícia de encerramento de cursos técnicos de nível médio (ensino médio concomitante) e de cursos técnicos pós-médio (ensino médio subsequente) nas unidades escolares estaduais situadas na capital do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01144953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4793 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Nova Friburgo. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2004.001.3646300 - Três volumes principais e apenso Processo nº 2008.00119690 e dois anexos - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2010 - Parte(s): Fundação para o Desenvolvimento Regional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2006.00079560 - Três volumes principais e três Anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 235 de 2008 - Parte(s): Município de Seropédica; Processo nº 2006.00100668- Três volumes principais e um apenso nº 2004.00011684 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2006 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama; Processo nº 2011.00688281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna e José Luiz Borracha; Processo nº 2012.00187058 - Três volumes principais, dois Apensos Processos nº 2009.00166385 e 2009.00167682, um volume do Anexo I e Anexo II, três volumes do Anexo III - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Centro Estadual Universitário Zona Oeste (UEZO); Processo nº 2012.01370150 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Roberto Maurício Ferreira dos Santos e Município de Niterói e Câmara Municipal de Niterói; Processo nº 2013.00078717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Nalva Beatriz Ferreira Fernandes; Processo nº 2013.00478568 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 007 de 2013 - Parte(s): município de Nilópolis; Processo nº 2013.00585045 - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE e Polícia Militar; Processo nº 2013.00586144 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Assunto: DEGASE, CENSE Dom Bosco e outros; Processo nº 2013.01175099 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2008.00214531 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01497769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2008 - Parte(s): Edmundo Radwanski e Paulo Mello. Homologação da promoção de arquivamento com o encaminhamento de cópia integral do expediente ao Procurador-Geral de Justiça, em razão de sua atribuição originária, para análise de constitucionalidade; Processo nº 2012.01450865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Tereza Amaral dos Santos Arantes e outros; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2002.00000890 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 541 de 2009 - Assunto: Apurar a regularidade na fixação dos subsídios dos Veradores do Município de Itaboraí, entre os anos de 1997 a 2000; Processo nº 2008.00200454 - Dois volumes principais e dois apensos nº 2009.00308801 e nº 2011.00167676 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho, Eduardo Ramos da Paixão e José Maria Lima; Processo nº 2009.00334503 - Três volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 181 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis favorecimentos de empresas de construção civil, através de convênios firmados entre o DER/RJ e o Município de Duas Barras; Processo nº 2009.00336866 - Dois volumes principais e anexos I e II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): município de Cambuci e OSCIP Associação Comunitária Vida Plena; Processo nº 2011.01375893 (dois volumes) - Recurso MPRJ 2013.00770542 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): SIAS - Sociedade Ibgeana da Assistência e Seguridade e Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico). Primeiramente, o Relator fez a leitura de seu voto. Em seguida, passou-se a palavra à Representante Legal da Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade - SIAS, Dra. Stella Ramos Corrêa de Oliveira, que requereu o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado anteriormente junto ao órgão ministerial de execução. O recurso interposto pela denunciante foi desprovido, por unanimidade, e mantida a homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2011.01039983 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Município de Miguel Pereira; Processo nº 2012.01049672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 063 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocupação irregular de espaço público; Processo nº 2013.00061119 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Curso de Especialização em Direito da Administração Pública/ CEAP, Flávio de Araújo Willeman e Fabrício Carvalho; Processo nº 2013.00675596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00715823 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00314509 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2011 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação, Coordenadoria Regional de Ensino do Noroeste Fluminense e outros. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2010.00941241 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 286 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Augusto Ruchi e Ana Cláudia Baptista Casado. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 18/07; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2005.00021133 - Três volumes principais e vinte anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, Juscelino Cruz de Araújo e Derli Maia Macedo; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2009.00322913 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11549 de 2009 - Parte(s): Elig Unidos Instalação Manutenção Ltda/ME, Secretaria Estadual de Saúde e outros; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto do respectivo Relator: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00895367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 312 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados para contratação temporária a fim de atender a necessidade de excepcional interesse público, no Município de Aperibé; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2009.00319142 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11451 de 2009 - Parte(s): José Carlos Gagliano; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2013.01006129 -(recurso nº 2013.01112937) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Via Oceânica S.A. e EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento. Com desprovimento do recurso interposto e confirmação da decisão de indeferimento de plano; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00691547 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Município de Cambuci, Secretário Municipal de Educação e Cultura e Cravel Comércio e Representações; Processo nº 2013.00242578 - Três volumes principais e um apenso nº 2013.00374627 com três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3738 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Locar Saneamento Ambiental Ltda.. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 18/07 e 23/08; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2001.00057964 - Dez volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 246 de 2001 - Assunto: possível omissão do poder público com relação aos danos causados no município de Petrópolis devido as fortes chuvas de dezembro de 2001; Processo nº 2011.00641889 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3029 de 2011 - Parte(s): Emissão Engenharia Construções Ltda., CIEP Municipalizado Constantino Reis e município de Belford Roxo; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2006.00082200 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 339 de 2012 - Assunto: Apurar suposta prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Paty do Alferes; Processo nº 2012.00693699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 346 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, município de Santo Antônio de Pádua e empresa ABDH. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 18/07 e 21/08; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00219125 - Dois volumes principais, um apenso nº 2010.00170455 e quatorze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2008 - Parte(s): município de Santa Maria Madalena e Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena; Processo nº 2009.00332725 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2009 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira; Processo nº 2013.00730539 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Allan Christi Vieira Rocha e Secretaria de Educação de Maricá; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2008.00165827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1013 de 2008 - Parte(s): Prefeitura de Magé, Ágabo Comércio e Serviços Ltda., Núbia Faustino e Núbia Cozzolino; Processo nº 2011.00456591 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Eny Fernandes de Souza; Processo nº 2011.00675343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2005.00000532 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 329 de 2008 - Parte(s): Pinheiro Soares Assessoria e Prestação de Serviços Ltda. e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu; Processo nº 2010.00655520 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 057 de 2010 - Parte(s): município de Teresópolis e Programa Operação Trabalho; Processo nº 2011.00551454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): DETRO no Município de Campos; Processo nº 2011.01032773 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 441 de 2011 - Parte(s): Gianna dos Santos Barcelos, Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e outros; Processo nº 2012.00285084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 2012 - Parte(s): Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Varre-Sai - CAPPS/PVS; Processo nº 2012.00580291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Notícia de repasse de verbas advindas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Município de São João de Meriti nos anos de 2011 e 2012 a serem destinadas à merenda escolar e ao PROJOVEM; Processo nº 2012.00748406 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2012 - Assunto: possível irregularidade da fixação do subsídio dos vereadores de Cordeiro; Processo nº 2012.00843170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): Valéria Santoro Pereira, Francisco Augusto Guedes Nogueira e Max José de Almeida; Processo nº 2012.01252094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 087 de 2012 - Parte(s): Juarez Gonçalves Corguinha e Angélica de Souza; Processo nº 2013.00909511 - Um volume principal e dois volumes do Anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Bazar Sideral 2000 LTDA e Município de Japeri; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2008.00200702 - Dois volumes principais e um Anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Fabrizio Lima de Souza ME; Processo nº 2010.00941913 - Um volume principal, um apenso nº 2010.00780874 e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2872 de 2010 - Parte(s): Marise Moreira Ribeiro, Adriana Bento da Silva, Colégio Estadual Círculo Operário, Colégio Estadual Fernando Figueiredo e outros; Processo nº 2011.00245807 - Um volume principal e dois Anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 149 de 2011 - Parte(s): Helio Gonçalves Corrêa; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00151204 - Três volumes principais e um apenso nº 2012.01098392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2009 - Parte(s): município de Pinheiral, Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresarial Ltda. e Pinheiral Ltda..Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 21/08 e 23/08; Processo nº 2010.00478838 - Um volume principal e dois volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2010 - Parte(s): Queiroz e Brandão Materiais de Construção do Alto LTDA e Geraldo Pietrani; Processo nº 2010.01021315 - Um volume principal e dez anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis ilegalidades nos procedimentos de dispensa de licitação para locação e desapropriação de imóveis; Processo nº 2012.00133889 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Fernando Ricardo Ferreira, Município de Maricá e Via Norte Ltda; Processo nº 2013.00369108 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Relata o possível uso indevido de smartphones e laptops por Guardas Municipais do Rio de Janeiro; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2009.00322911 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12517 de 2009 - Parte(s): ONG Rio Voluntário e Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00323887 - Três volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12809 de 2009 - Parte(s): Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal e Vigo Central de Serviços Ltda.; Processo nº 2011.00556170 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e CNS Nacional de Serviços Ltda.; Processo nº 2012.00272363 - Dois volumes principais, um apenso Processo nº 2013.00197383, dois anexos e dois apensos Processos nº 2012.00294997 e nº 2012.00284316 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): FGV Projetos, Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e Consuplan Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2006.00082731 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 2006 - Parte(s): Carlos Roberto Lopes Cazeca e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo; Processo nº 2006.00100606 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 154 de 2006 - Parte(s): Augusto Tinoco e município de Silva Jardim; Processo nº 2010.00164261 - Quatro volumes principais e anexo I com quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2010 - Parte(s): Associação de Apoio ao Colégio Estadual Hélio Martins e Prefeitura de Santa Maria Madalena; Processo nº 2011.00738965 -Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Ministério Público de São Paulo, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Social Consultoria em Gestão Empresarial Ltda.; Processo nº 2011.01462427 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 274 de 2012 - Parte(s): Spleshy Informática Ltda. e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaocara; Processo nº 2013.00104955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Hospital de Miracema e Dimitri Braga Azeredo; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00003454 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Conjunto Residencial Samora Machel e Light S/A; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00463613 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar trabalhariam sem coletes balísticos; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2007.00254216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1058 de 2007 - Parte(s): Silvio de Jesus e município de Petrópolis; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.01010886 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Coordenação de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2011.01356133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2012 - Assunto: possível ausência de policiamento na localidade de Triunfo, distrito de Santa Maria Madalena; Processo nº 2012.00518159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 157 de 2012 - Parte(s): Município de Cordeiro; Processo nº 2013.00014767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 001 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Martins Bastos e Município de Santa Maria Madalena; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2013.00227053 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Márcia Gabriela Santana; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2011.01460892 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Auto Viação Salineira Ltda., Auto Viação Montes Brancos Ltda. e outros; VII - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2013.00757898 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 098 de 2013 - Parte(s): Fernanda Alves da Silva; VIII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2013.00768565 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1022 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Belford Roxo; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00366816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 006 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Ademar Antonio Meira Santos, Jose Eduardo Samico Ferreira, Pedro Luiz Nunes Batitucci, Elizete de Souza Luna, Francine de Souza Santos e Rodrigo de Souza Santos; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.01033045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Investigar possíveis irregularidades na administração da FAETEC; IX - NÃO CONHECIDA A PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de indeferimento da representação do Processo a seguir relacionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.00504532 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 060 de 2013 - Parte(s): Rogério Onofre de Oliveira; X - NÃO CONHECIDA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.01388935 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Gilson Novaes Serejo e município de São Gonçalo; XI - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2013.00811500 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Silva do Nascimento; XII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00196539 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2009 - Parte(s): Luciano Alexandre Corrêa Brum; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2013.00614840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível ocorrência de atos de abuso de autoridade e mau atendimento à população do conjunto de favelas do Complexo do Alemão, por parte de policiais que trabalham nas UPP's; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2011.01415471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 532 de 2011 - Assunto: Apurar indícios de ofensa ao princípio da impessoalidade e de arbitrariedade por parte do Poder Público municipal, que estaria concedendo autorização para comercialização de gêneros alimentícios em feira situada na Rua João de Almeida, Alcântara, a quem não preenchia os critérios objetivos estabelecidos para tanto; Processo nº 2013.00663910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 101 de 2013 - Parte(s): Manoela Teixeira e Guarda Municipal de São João do Paraíso; XIII - MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO: Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2013.00352649 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Assistencial Assegura e Anend Auditores Independentes S/C; XIV - MANUTENÇÃO DA NÃO HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO: Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.00679268 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Darcy Ribeiro e Anend Auditores Independentes S/C; XV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2008.00200588 - Dois volumes principais e dois apensos Processos nº 200500001958 e 201000884743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2008 - Parte(s): Rogério Ferreira - Prefeito do Município de Paracambi no ano de 1999; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2010.00288269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2010 - Parte(s): José Bernardo Costa Aguiar e Edna Marta Lima dos Santos; Processo nº 2010.00668473 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Geso Rodrigues da Silva, Viviane Barbosa da Silva, Edna das Graças de Oliveira e Fátima Rosa da Silva; Processo nº 2012.00054896 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mônica da Costa Amparo; Processo nº 2012.00617311 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Daiane da Silva Gervásio e Adenilson da Silva Anastácio; Processo nº 2012.00630891 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Josemar Lima de Sousa Junior e Tais Honório da Silva; XVI - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00927112 - dois volumes principais e um anexo - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 da 4ª PJTC da Cidadania - Capital - Assunto: Notícia de supostas irregularidades havidas em evento político consistente na disponibilização de lanche e transporte gratuito aos participantes por meio da contratação de empresa que presta serviços à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de transporte aos potenciais eleitores; Iniciado o julgamento do Processo na reunião realizada em 23 de janeiro de 2014, o Conselheiro Relator Marlon Oberst Cordovil destacou duas preliminares. A primeira acerca da possibilidade de análise por parte do Conselho Superior do Ministério Público de matéria já apreciada pela Justiça Eleitoral e a segunda sobre o Colegiado deliberar quanto à distribuição supostamente irregular de lanches pela sociedade empresária COMERCIAL MILANO LTDA, uma vez que o tema não constou das duas Portarias que instauraram os feitos. No que se refere a primeira preliminar, o relator sustentou a independência das duas instâncias. Submetida a questão à votação, o colegiado, por unanimidade, rejeitou o preliminar. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca estava ausente no momento da votação. Quanto a segunda preliminar o relator votou pelo exame da matéria, sob o fundamento de que a 4ª PJTC de Cidadania da Capital, assim como, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais enfrentaram a questão em suas manifestações, não obstante as duas Portarias de instauração não abordarem o tema. Os Conselheiros Alexandre Araripe Marinho e Anna Maria Di Masi acompanharam o Relator. Os Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Cristina Medeiros da Fonseca e a Corregedora-Geral do Ministério Público votaram pela impossibilidade de apreciação de matéria que não constou em Portaria de instauração do procedimento. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo decidiu aguardar o voto vista. O Dr. Claudio Henrique da Cruz Viana estava ausente, justificadamente, da sessão. Em continuidade ao julgamento, nesta sessão do dia 06 de fevereiro do corrente, o Conselheiro Alexandre Viana Schott, com referência a segunda preliminar, votou pela apreciação da promoção de arquivamento, embora o fato não tenha sido mencionado nas Portarias, eis que o fornecimento do lanche gerou a atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana declarou-se habilitado a votar e acompanhou o voto vista. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria, no sentido da rejeição da segunda preliminar. Em seguida, passou-se à apreciação do mérito, tendo o Relator votado pela homologação da promoção de arquivamento com fundamento no Enunciado CSMP nº 21/2008, sendo acompanhado pelos Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Alexandre Araripe Marinho, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana e Cristina Medeiros da Fonseca. O Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Marlon Oberst Cordovil. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo estava ausente, justificadamente, da sessão. Processo nº 2013.01175504 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.01175507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 372 e 375 de 2013 - Parte(s): Valfran de Aguiar Moreira e José Leandro Gomes de Medeiros. Dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 23 de janeiro de 2014, o Conselheiro Alexandre Viana Schott votou pela confirmação do indeferimento de plano da representação, nos termos do voto do Relator, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por unanimidade, para confirmar o indeferimento de plano da representação, com fundamento no Enunciado CSMP nº 18/07. XVII - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2012.01085379 - Um volume principal, três apensos (nº 2012.01484053, nº 2012.01456012 e nº 2012.01456010) e um anexo - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela não homologação da promoção de arquivamento, para continuação das investigações, com realização das diligências contidas no voto, bem como extração de cópias dos autos para encaminhamento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a fim de que se adotem as providências destinadas à instauração de procedimento investigatório diante da existência de eventual falta funcional considerada grave, pelo então, Procurador-Geral de Justiça que deixou de remeter o feito ao Conselho Superior do Ministério Público no tríduo legal (art. 9º § 1º, da Lei 7.347/85), tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Marlon Oberst Cordovil. Os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Alexandre Araripe Marinho, Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott e Maria Cristina Menezes de Azevedo, decidiram aguardar o voto vista. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo encontrava-se ausente da sessão, justificadamente. Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.00926739 - Um volume principal e anexo I com três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade quanto à demolição do velódromo do Rio de Janeiro, recentemente construído, ao custo de R$ 14 milhões; Na sessão do dia 19 de dezembro de 2013, à Conselheira Relatora Anna Maria Di Masi votou pela homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca. Os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Claudio Henrique da Cruz Viana, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo, Antônio Carlos da Graça de Mesquita, Alexandre Araripe Marinho e a Corregedora-Geral do Ministério Público decidiram aguardar o voto vista. Dando continuidade ao julgamento na sessão do dia 06 de fevereiro de 2014, a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido para que seja justificada a necessidade de demolição do velódromo da cidade do Rio de Janeiro, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Alexandre Viana Schott e Cláudio Henrique da Cruz Viana. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Dr. Alexandre Araripe Marinho. Os Procuradores de Justiça Marlon Oberst Cordovil, Antônio Carlos da Graça de Mesquita e Maria Cristina Menezes de Azevedo decidiram aguardar o voto vista. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo encontrava-se ausente da sessão, justificadamente. Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00284159 -três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Jornal O Fluminense e Município de Maricá). Iniciado o julgamento do Processo, o Conselheiro Relator Marlon Oberst Cordovil votou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento com retorno dos autos ao Órgão de origem para que o membro que por ele responder, segundo as regras regimentais, proponha Ação Civil Pública, resguardada a independência funcional do Promotor de Justiça que promoveu o primeiro arquivamento, bem como pela extração de cópias para a Corregedoria-Geral do Mistério Público a fim de apurar eventual falta funcional. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Araripe Marinho. Os Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Cristina Medeiros da Fonseca, Claudio Henrique da Cruz Viana, Alexandre Viana Schott, Anna Maria Di Masi e a Corregedora-Geral do Ministério Público, decidiram aguardar o voto vista. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo encontrava-se ausente da sessão, justificadamente. 6. ASSUNTOS GERAIS: Antes de iniciar o último item da pauta, foi submetida à apreciação do Colegiado e aprovada, por unanimidade, a ata da sessão realizada no dia vinte e três de janeiro de dois mil e quatorze, com abstenção do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana, que não se fez presente à referida sessão, por motivo de férias. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça, Dr. Virgílio Panagiotis Stavridis, que, por orientação do Procurador-Geral de Justiça, informou ao Colegiado a ocorrência de erro material na publicação do termo inicial de lotação nos órgãos de execução mencionados no edital de promoção para Promotor de Justiça. Informou que as referidas lotações ocorrerão no primeiro de abril do corrente e não em março, como constou do edital. O Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana ressaltou que tendo sido publicados os editais de promoção estabelecendo como data de lotação o mês de março e já tendo as promoções sido votadas pelo Colegiado, era direito dos promovidos lotarem-se na data publicada. O Promotor de Justiça movimentador informou que tudo seria feito de comum acordo com os promovidos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a sessão às 18h55, consignando a ausência justificada do Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo, tendo, por fim, determinado à Conselheira Secretária, Drª Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente. (Aprovada na sessão do dia 26 de fevereiro de 2014)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente, em exercício \r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1638904" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "1638906": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2014 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 10 de março de 2014. Entretanto, para a geração de efeitos financeiros no mês de março, o prazo finaliza em 05 de março de 2014. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet. \r\n\r\nId: 1638906" ] } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "1638908": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao primeiro bimestre deste ano (janeiro/fevereiro) é o dia 10 de março de 2014. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983, e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de março, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 10/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de março de 2014.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/03/2014\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, \r\n\r\nde 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público,\r\n\r\ncontendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier e 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier.\r\n\r\nAté o dia 10/03/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2014.\r\n\r\n12/03/2014 e 13/03/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nAté o dia 20/03/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática \r\n\r\nem andamento ou concluídas no mês de fevereiro de 2014, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n26/03/2014 e 27/03/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna,\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna.\r\n\r\nAté o dia 31/03/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas ao exercício de magistério pelo membro do Ministério Público, através do link Sistemas/Levantamentos da Corregedoria, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 12/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de abril, maio e junho de 2014:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo \r\n\r\n14/04/2014 a 16/04/2014\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n14/05/2014 e 15/05/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n05/06/2014\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 13/2014)\r\n\r\nId: 1638908" ] } }, "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": { "Atos": { "1638909": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “2º Ciclo de Palestras sobre Direito Comparado”, a realizar-se no dia 14 de março de 2014, das 14h30min às 17h, na sala de reuniões do 4º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nPalestra: “Mediação de Conflitos Ambientais”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sidney Rosa da Silva Junior - Promotor de Justiça; Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis; Subcoordenador do \r\n\r\nCentro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor; Mestre em Direito da Cidade (UERJ); Doutorando em Direito Público pela Universidade de Burgos/Espanha.\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nPalestra: “A Evolução da Mediação no Canadá”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Marinho Paulo Júnior - Promotor de Justiça; Titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Duque de Caxias; Mestre em Direito Processual (UERJ); \r\n\r\nespecialista em mediação e negociação pelo Justice Institute of British Columbia (Canadá); facilitador em práticas restaurativas pela Royal Canadian Mounted Police (Canadá).\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\nMediadora: Dra. Anna Maria Di Masi - Procuradora de Justiça; Coordenadora do Grupo de Mediação e \r\n\r\nResolução de Conflitos do Ministério Público; Membro do Conselho Superior do Ministério Publico; Membro do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Criminais.\r\n\r\nMediadora: Dra. Eliane de Lima Pereira; Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos do Ministério Público; Mestre em Direito da Cidade (UERJ).\r\n\r\nPara informações adicionais, os interessados deverão fazer contato com o CEAF, através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico “ceaf.eventos@mprj.mp.br”.\r\n\r\nId: 1638909" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1638419": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 12ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 20 de fevereiro.\r\n\r\nAos vinte dias de fevereiro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 11ª sessão, de 18 de fevereiro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 2, 3, 1 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 5775 processos: 1643 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 234 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 122 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 131 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 173 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 3472 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 212480-5/2013 (recurso de revisão da Prefeitura de Três Rios), pelo encaminhamento ao relator, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, aprovando-se o voto do revisor, após o qual, por celeridade processual, apresentou voto pela diligência interna o relator, sendo aprovado por unanimidade; e 217168-9/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Nilópolis - exercício de 2006), pelo encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão. Solicitou vista do Processo TCE no 102883-6/2013 (auditoria governamental - inspeção especial da Alerj) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e dos Processos TCE nos 219373-4/2009 e 220986-0/2006 (prestações de contas de ordenadores de despesas de Queimados - exercícios de 2008 e 2005), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Declarou suspeição no Processo TCE no 235350-3/2010, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pela anexação o Processo TCE no 114511-1/2013 (Pregão Eletrônico nº 024/2013 do Instituto Vital Brazil - IVB), ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto. O revisor explicou que, por ocasião da Sessão Plenária de 08.10.13, alertara que havia sido recentemente apreciado e conhecido pelo Plenário edital de licitação, encaminhado pelo IVB, com o objeto de contratação de empresa especializada no fornecimento de cartões de crédito, denominado cartão-fralda - com vigência de 12 meses e valor em torno de R$ 47 milhões - e que esse procedimento licitatório havia sido deserto, o que ensejara a publicação de um novo edital de pregão, de nº 52/2013, que não fora encaminhado a esta Corte de Contas, e por isso, alertara para o fato de que, se aprovado o edital, estar-se-ia autorizando o estado a comprar cerca de R$ 100 milhões em fraldas e que seria prudente a análise conjunta dos dois editais (Pregões Eletrônicos nos 24/2013 e 52/2013). Depois de amplo debate naquela ocasião, a Presidência determinara à Secretaria-Geral de Controle Externo que solicitasse ao IVB o envio do Pregão Eletrônico nº 52/2013, o que foi efetivado por meio da promoção protocolizada como Processo TCE nº 114979-7/2013. Como desde então não aportara em seu gabinete qualquer documentação relativa a este pregão (52/2013) - e em consulta ao Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos (SCAP) verificara que dera entrada nesta Corte atendimento à promoção, Processo TCE nº 103259-8/2014 -, o qual fora anexado ao Processo TCE nº 103259-8/2014, assim, oferecia voto pela anexação aos Processos TCE nos 114979-7/2013 e 103259-8/2014, para a análise conjunta, mais razoável, em atendimento ao decidido pelo Plenário quando da apreciação do Processo TCE nº 114979-7/2013. Aprovado o voto, a Presidência esclareceu que, por não existir nesta Corte o instituto da prevenção, o processo em questão não fora para o gabinete do relator, tomando outro número, e daí a tramitação em separado, e que agora, havendo a retirada de voto por parte do relator, a relatoria passaria ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 218208-4/2008 (recurso de reconsideração em prestação de contas de subvenção e auxílio da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, provimento, cancelamento do débito, comunicação, citação e determinação à SSE, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento, não provimento, e comunicação, sagrando-se vencedor o primeiro-revisor, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. Neste processo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa esclareceu que, ao contrário do relator, defendia a tese de que o ordenador de despesas seria o responsável pela prestação de contas e não a entidade subvencionada, pois isso poderia levar ao risco de se passar a administrar via subvenções, e após amplo debate, o relator defendeu que o Tribunal não poderia atuar em uma relação parcialmente, e que ao ordenador seria dada a responsabilidade de somente repassar a subvenção a quem estivesse apto a recebê-la, resultando na inaptidão da entidade que não prestasse contas corretamente. Na sequência, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello parabenizou o revisor por seu voto didático a respeito da matéria, por não se estar discutindo o alcance do Tribunal, nem tampouco a exclusividade da responsabilidade do jurisdicionado, registrando a Presidência que não caberia dúvida de que a entidade seria alcançável, pois quem recebesse dinheiro público teria o dever de prestar contas, e, que, quando relator, ao chamar a subvencionada - o que seria uma benevolência inaugurada por esta Corte, com os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar - e não conseguindo a comprovação, imputava o débito solidariamente, razão pela qual votava com o revisor por ser o seu voto o que mais se aproximava daquilo que pensava. Para finalizar, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar registrou, ainda, que, apesar de ter sua posição favorável à tese do relator, em função da posição majoritária do Plenário, que costuma respeitar e seguir, embora divergindo, e para evitar que o Tribunal decida de maneira diferente, entendia que a responsabilidade seria solidária, no caso, e que continuaria a multar o prefeito pela responsabilidade, cobrando da entidade o valor da subvenção. Solicitou vista dos Processos TCE nos 116803-6/2013 (aposentadoria da SEE) e 219678-8/2007, 212227-1/2013, 216972-6/2013, 235477-8/2007, 237584-3/2008, 230746-5/2012, 202203-3/2013 e 116391-3/2013 (aposentadorias da Câmara Municipal de Nilópolis, Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, Prefeitura de Belford Roxo, Prefeitura de Itaguaí - quatro na sequência - e SEE) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 220539-1/2000 (aposentadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), pela recusa do registro, comunicação e recomendação; e 218742-1/2012 (pensão do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão em ambos. Continuou o julgamento do Processo TCE no 213258-6/2009 (pensão do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), cujo voto retirou, havendo votos-revisores dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, que também retirou seu voto, e Aluisio Gama de Souza, pelo registro, o qual foi vencedor. Solicitou vista do Processo TCE no 200463-3/2014 (Edital de Pregão para Registro de Preços nº 39/2013 da Prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 20/02/2014 11:25:39 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n220567-7/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n221997-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n232027-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n228408-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227100-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n240957-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237848-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n219868-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n110437-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115098-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121747-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102212-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116028-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100211-5/92 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n113741-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101353-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117403-3/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109152-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125738-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115148-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109357-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n220539-9/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n222007-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n237497-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n108837-9/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n233937-7/12 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n223789-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212308-1/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n207758-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n225717-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102230-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102237-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116688-4/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102127-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103351-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103349-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103350-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103815-6/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103817-4/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104115-1/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103426-1/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103432-0/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103828-3/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114088-2/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114020-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114022-8/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113995-2/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114018-7/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112670-7/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103864-7/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111962-1/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n229328-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n217798-5/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216977-6/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228478-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n225898-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n222987-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n220718-8/13 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227538-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n237838-3/12 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n106857-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116818-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106007-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106009-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n218340-1/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n214655-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n219169-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n222985-7/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n243630-9/10 APOSENTADORIA/NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n221888-6/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n205585-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n215410-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222000-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222009-9/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n230909-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n113237-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115859-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103528-5/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114568-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n102148-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216851-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n225302-0/13 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n228277-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n232647-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n234984-2/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200545-3/12 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n237415-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227267-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n242188-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n222011-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221077-8/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n113937-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113938-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105727-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105728-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n208949-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n219529-6/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n212091-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n204678-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n218845-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n240719-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228191-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n222615-9/07 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n242207-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n107198-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131698-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112139-0/85 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106858-9/13 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101108-9/14 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n208971-9/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n226429-2/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n232738-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n218083-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236152-2/13 CONSULTA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n202954-6/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n233460-6/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n203272-9/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219599-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n223838-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229389-6/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n214779-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n227353-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232327-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n200988-3/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n219798-9/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224073-5/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n234332-0/13 CONSULTA/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-5/2006 (27/112083/03) - Interessado: JOÃO CARLOS PENIDO XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100047-3/2006 (27/1262083/03) - Interessado: RUI RIBEIRO CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-4/2013 (01/706960/07) - Interessados: NILTA DIAS BARBOSA, MILTON BARBOSA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100069-8/2013 (01/603267/00) - Interessado: MILTON BARBOSA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-8/2008 (27/622085/06) - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100142-3/2008 (27/4642083/05) - Interessado: FRANCISCO BARBOSA FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100188-9/2009 (26/52208/08) - Interessado: VANIA VENTURA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100372-1/2012 (08/5151155/11) - Interessado: CONSTANTINO GUIMARÃES LAVANDEIRA JR. - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100373-9/2014 (E-03/012/1564/2013) - Interessado: CECICLIA SARAIVA DA CRUZ VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100429-4/2014 (E-03/10900030/2000) - Interessado: EDMEA DE SENNA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100430-3/2014 (E-03/10002509/1997) - Interessado: LOURDES DE CASTRO COLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100431-7/2014 (E-03/11000952/1997) - Interessado: ELIAS PESSANHA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100432-1/2014 (E-03/900528/1995) - Interessado: IEDA PAIVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100433-5/2014 (E-03/3610496/2005) - Interessado: ADIR LEAL DOS SANTOS COTRIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100434-9/2014 (E-03/4410047/2006) - Interessado: STELLA MARIS MOURA PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100436-7/2014 (E-03/811232/2005) - Interessado: MARLY RODRIGUES REGIO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100437-1/2014 (E-03/11302326/2008) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO MACABU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100438-5/2014 (E-03/10402932/2009) - Interessado: ANTONIA LUZIA VENTURIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100449-4/2014 (E-08/220839/2009) - Interessado: ISABEL CRISTINA RODRIGUES FALCÃO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100529-0/2014 (E-08/221081/2009) - Interessado: VERA MARIA FIGUEIREDO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-5/2012 (01/302007/09) - Interessado: GENESIO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-1/2014 (E-01/601215/2001) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-5/2014 (E-08/221451/2008) - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100555-9/2014 (E-01/602226/2002) - Interessado: MARIA ANGELA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-7/2014 (E-01/601754/1997) - Interessado: MARIA ELENA BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100567-2/2014 (E-08/222004/2008) - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100568-6/2014 (E-03/701667/1991) - Interessado: SOLANGE MONTEIRO DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100570-9/2014 (E-03/11002453/2009) - Interessado: MANOEL DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-1/2011 (30/200724/10) - Interessado: JURACY JESUS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-6/2009 (08/18151155/07) - Interessado: PEDRO FELIPPE RABELLO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100930-0/2009 (08/19151155/07) - Interessado: JECONIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101157-2/2010 (01/301514/09) - Interessado: HILDA ABREU FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-1/2012 (01/302047/11) - Interessado: ALBA VALERIA DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-6/2008 (64599/07) - Interessado: GUILHERMINA LUIZA DE SOUZA P. DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101815-0/2012 (165244/11) - Interessado: ADALGISA BALDOTTO EMERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102223-6/2011 (08/220093/10) - Interessado: ELIAS RICARDO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-6/2011 (277723/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS MANZONI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102289-0/2011 (01/307252/10) - Interessado: MAURA DA SILVA ROZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102325-2/2012 (33/201491/03) - Interessado: JOEL GONÇALVES DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102336-1/2012 (01/308185/10) - Interessado: ILDA CORDEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102470-4/2009 (27/2022083/04) - Interessado: MILTON JOSÉ CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-8/2009 (27/382083/04) - Interessado: JUDINEI CLAUDINO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-2/2009 (08/17251155/08) - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-1/2013 (E-17/204112/2012) - Interessado: JOÃO LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102615-3/2011 (01/307848/10) - Interessado: HERCILIA AMBROSIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102742-4/2012 (01/302461/11) - Interessado: ADAIR SILVA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-6/2011 (18/500939/96) - Interessado: JULIO PEÇANHA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-6/2012 (01/711909/04) - Interessado: MARIA ROSA DO AMPARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102889-9/2009 (242893/08) - Interessado: BRUNA LEGEY ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102891-3/2013 (E-17/204803/2012) - Interessado: PEDRO ALVES EMIDIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102913-6/2009 (08/22151155/08) - Interessado: GILMAR PESSANHA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102922-4/2011 (01/308660/10) - Interessado: MARIA AUREA DE MORAES CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102946-8/2010 (01/602575/04) - Interessado: IGNES VIVAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102972-9/2011 (26/202884/86) - Interessado: JANDYRA PINTO VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-3/2011 (01/301521/09) - Interessado: GEORGE MARCUS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-6/2008 (27/12083/05) - Interessado: SEVERINO ELIAS DE SALES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-6/2008 (08/015851155/07) - Interessado: SUED REZENDE NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103104-2/2008 (27/00052083/05) - Interessado: SALVADOR CORREA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-0/2008 (27/014051155/07) - Interessado: WELLINGTON BATISTA DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-1/2008 (27/262083/04) - Interessado: LUIZ ANTONIO SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103196-8/2013 (E-01/301369/2012) - Interessados: PAULO NOLASCO TOSTES, EDA MARIA DA P. COELHO TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103266-6/2008 (08/111511555/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103291-4/2013 (E-27/0043/11160/2011) - Interessado: MARCO AURÉLIO AIRES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103317-4/2013 (E-01/300653/2012) - Interessados: ALTAIR ALVES LOPES, JOSÉ FERREIRA VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103319-2/2013 (E-03/6600116/1996) - Interessado: JOSÉ FERREIRA VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103331-0/2013 (E-17/201149/2010) - Interessado: ANTONIO DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103357-1/2008 (01/703147/07) - Interessado: TEREZINHA BRAGA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103478-3/2009 (08/33951155/08) - Interessado: JORGE LUIZ CORREA VEIGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103608-5/2010 (08/9451155/09) - Interessado: FRANCISCO ROGÉRIO BARROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103979-4/2011 (01/307290/10) - Interessado: JONAIR ANTUNES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103981-7/2011 (03/801004/95) - Interessado: CLARICE ALVES DE BARCELLOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104283-1/2008 (27/03602083/05) - Interessado: ALVARO TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104340-5/2008 (01/700886/2007) - Interessado: TANIA MARIA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-9/2008 (08/0016/51155/2007) - Interessado: JOSÉ CARLOS MARINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104355-0/2008 (27/2072083/05) - Interessado: HELIO ALBUQUERQUE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104396-4/2008 (27/1352083/05) - Interessado: JORGE DE ARAÚJO FABRICIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104448-2/2011 (17/200326/08) - Interessado: SERGINO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104469-4/2010 (08/222028/09) - Interessado: RONALDO CECERSKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104588-0/2012 (834/12) - Interessado: ANGELA REGINA G. DA CUNHA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-2/2009 (03/1730614/06) - Interessado: RIVA TEIXEIRA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104698-9/2011 (08/220368/09) - Interessado: CRISTINA REIS DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105100-3/2013 (E-23/002/169/13) - Interessado: MARIA CREUZA TAVARES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105101-7/2013 (E-23/002/374/2013) - Interessado: JOCELIR ALFRADIQUE DE CÊA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105102-1/2013 (E-23/002/311/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105103-5/2013 (E-23/002/364/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA PORTO DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105109-9/2013 (E-23/002/380/2013) - Interessado: RONALDO ROSA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105110-8/2013 (E-23/002/382/2013) - Interessado: IARA APARECIDA OSSONE DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-3/2012 (26/50306/11) - Interessado: JONITO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-6/2012 (30/200245/11) - Interessado: MARIA JUREMA DE MELLO PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105528-5/2011 (08/220802/09) - Interessado: GABRIEL DIVINO XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105583-5/2011 (08/40551155/09) - Interessado: ROBERTO BARROS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-0/2008 (27/1732083/04) - Interessado: JAIR GOTELIPE FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105595-9/2008 (27/0270/2083/03) - Interessado: JOSÉ BITTENCOURT MERCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-1/2008 (27/0021/2083/04) - Interessado: MARCOS JOSÉ GOMES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105621-3/2011 (08/005851155/10) - Interessado: NILSON DO AMARAL MONÇORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105631-8/2011 (08/20051155/09) - Interessado: EDIMAR DE PAULA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105662-7/2011 (08/00551155/10) - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105662-9/2012 (30/200220/12) - Interessado: MAURELY JOSÉ DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105666-4/2008 (27/982083/04) - Interessado: PAULO DE ASSIS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105759-6/2011 (08/27551155/08) - Interessado: LUIZ ROBERTO SOARES LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-2/2009 (276259/08) - Interessado: DEBORA DA CONCEIÇÃO PORTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106035-5/2011 (17/204501/10) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-7/2009 (74528/09) - Interessado: LOURDES ALAGAO DE MIRANDA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-2/2007 (194749/04) - Interessado: MARIA THEREZA DE MELLO RAVACHE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-5/2010 (27/10354/94) - Interessado: WILLIAM KEPLER SANTA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106283-7/2009 (08/32351155/08) - Interessado: PAULO CESAR DE JESUS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106310-7/2013 (E-01/301659/2012) - Interessados: MARIA APARECIDA DE MORAES, EDSON MARTINS DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-0/2008 (08/551155/07) - Interessado: HELIO DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106442-3/2008 (27/1852085/06) - Interessado: VALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-6/2009 (08/34051155/08) - Interessado: WALLACE FRANKLIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106605-6/1999 (147/95) - Interessado: CARLY SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106656-7/2012 (30/200068/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAVALHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-8/2009 (27/1402085/06) - Interessado: TANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-6/2011 (08/220554/07) - Interessado: FIDELIS REINALDO MARTINS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-1/2013 (E-17/204579/2012) - Interessado: DURVALINO HENRIQUE TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106882-5/2007 (45659/07) - Interessado: IRACI SOARES GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106966-9/2008 (27/01272083/05) - Interessado: SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107042-5/2011 (26/052329/09) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA PINTO BOYNARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-8/2012 (4040/12) - Interessado: JOÃO MARCOS LESQUEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107241-3/2011 (08/351155/10) - Interessado: WALDIR LIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107262-7/2011 (09/4023401/96) - Interessado: ANTONIO DORNELLAS CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107273-5/2007 (03/1730626/05) - Interessado: RITA DE CASSIA GOMES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107278-6/2011 (24/401568/93) - Interessado: LUIZ JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107338-2/2011 (9743/11) - Interessado: SERGIO DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107429-5/2010 (01/305001/08) - Interessado: NEYR DE SOUZA LEAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107475-9/2009 (27/1542085/06) - Interessado: GERALDO MAGELA MATEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-2/2009 (27/1042083/05) - Interessado: ADAILTO PIZZO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107613-1/2008 (218032/07) - Interessado: DIANA PENNA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107781-6/2009 (01/300753/08) - Interessado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108021-1/2009 (01/303150/07) - Interessado: ROZALINA SOUSA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-3/2013 (E-17/003000484/2013) - Interessado: CÉLIO DINIZ DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108198-1/2013 (E-17/003000793/2013) - Interessado: MARISE TEIXEIRA DA MOTTA DE MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-8/2013 (E-17/003000849/2013) - Interessado: JOSÉ DE AGUIAR LUCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-5/2006 (57822/05) - Interessado: SANDRO VINICIUS DOS SANTOS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108664-3/2006 (191182/05) - Interessado: PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108664-6/2011 (01/302137/08) - Interessado: GEORGINA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108670-5/2011 (01/650438/83) - Interessado: MANOEL DE ARAÚJO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108888-4/2011 (23/202484/10) - Interessado: JORGE GOMES MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108930-3/2011 (23/202712/10) - Interessado: AMERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108938-5/2011 (23/200128/11) - Interessado: VERA MARIA GOMES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108945-2/2013 (E-23/003347/2013) - Interessado: NÉLIO DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109123-1/2012 (01/301363/08) - Interessado: ROBERTO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109291-4/2012 (01/300527/12) - Interessado: MARIA IVONE FURTADO DOS SANTOS LISANDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109345-1/2012 (01/300161/08) - Interessado: LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109383-1/2011 (26/50229/10) - Interessado: MARIA CECÍLIA DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109433-6/2013 (E-23/003349/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109488-7/2011 (26/51777/10) - Interessado: ELY DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109525-1/2011 (23/202643/10) - Interessado: DEISE MARA BARBOSA GALDINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109664-5/2012 (01/300679/12) - Interessado: ARLETE DIAS QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109763-4/2007 (49272/07) - Interessado: ROBERTO DE SOUZA CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110034-5/2013 (E-30/200448/2011) - Interessado: SEBASTIÃO LOPES FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110047-1/2009 (08/30851155/08) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110098-9/2012 (01/300818/12) - Interessado: MARIANGELA BARBOSA LATINE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110100-8/2012 (01/300718/12) - Interessado: ANGELA MARIA QUEIROZ DA SILVA BACCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110164-0/2010 (23/200443/10) - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110178-1/2010 (23/201321/09) - Interessado: LEDA DE FARIAS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110405-2/2010 (08/202104/09) - Interessado: IZA NIELSON SÃO PEDRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110561-4/2011 (17/204278/10) - Interessado: SEBASTIÃO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110572-3/2011 (17/203739/08) - Interessado: WALDEMIRO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110616-5/2011 (17/201601/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS VIDAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-7/2006 (3790/05) - Interessado: ROBERTO SOARES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-5/2010 (1974/10) - Interessado: MARIA LUIZA DE AZEVEDO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110961-2/2013 (E-08/0076/51155/2009) - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110963-7/2008 (27/2292085/06) - Interessado: JOSÉ CLAUDECI DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110966-2/2013 (E-08/0115/51155/2011) - Interessado: ÉCIO GRAEFF CURTY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110971-7/2013 (E-08/0293/51155/2010) - Interessado: ADILSON FREITAS BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110978-2/2008 (27/363449/03) - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111049-1/2010 (26/051114/09) - Interessado: AILTON MOTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111051-4/2010 (26/052120/09) - Interessado: LIETE DE OLIVEIRA ACCACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111131-6/2013 (2012-0036346) - Interessado: ANA MARIA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111135-2/2013 (2012-0154078) - Interessado: VERA LÚCIA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111151-2/2011 (23/200175/11) - Interessado: IONE LOPES MANARINO DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111199-5/2008 (198670/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-2/2008 (280932/07) - Interessado: ELIZABETH BRUNO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111312-8/2011 (01/302278/08) - Interessado: VIRGINIA MONTEIRO VIEIRA DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111503-0/2008 (26/050356/08) - Interessado: LUZIA BIDES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111638-4/2013 (E-23/002/723/2013) - Interessado: JACINIRA SIMPLICIO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111639-8/2013 (E-23/002/726/2013) - Interessado: MARIA DE LURDES RIBEIRO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111854-5/2007 (08/604483/06) - Interessado: CONSTANTINA DOS SANTOS VASCONCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112068-4/2010 (09/1863401/95) - Interessado: AMAURI SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112139-5/2013 (2012-0023807) - Interessado: LUIZ FERNANDO LOPES PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112155-9/2013 (2012-0034892) - Interessado: VERA MARCONDES DE OLIVEIRA E CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112219-1/2013 (2012-0066978) - Interessado: MARIA ELIZABETH COIMBRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-2/2011 (01/300036/11) - Interessado: LUIZA OLIVEIRA DOS PRAZERES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112686-8/2013 (E-17/203771/2011) - Interessado: MARJA VARELA PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112688-6/2013 (E-33/201332/2000) - Interessado: JORGE FRANCISCO DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112914-6/2006 (27/3882083/05) - Interessado: JAIR RAMALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112923-7/2006 (27/3732083/05) - Interessado: GILSON VIEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112926-9/2006 (27/4922083/05) - Interessado: CLEBER ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112940-2/2013 (E-17/200980/2008) - Interessado: BETTY ANGELA MENDONÇA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112941-6/2013 (E-17/202924/2011) - Interessado: JOÃO MARQUES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112988-2/2012 (01/305202/87) - Interessado: LAERCIO MAGNO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-4/2012 (44054/11) - Interessado: LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113091-3/2009 (01/701359/06) - Interessado: GLÓRIA MARIA CASTRO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113207-9/2010 (08/200142/10) - Interessado: REGINA LEPORACE DE OLIVEIRA L SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113262-3/2012 (01/301722/11) - Interessado: NADIA ROSANE PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113355-4/2011 (254073/10) - Interessado: ALBINO GONÇALVES ANNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113419-0/2013 (E-23/003373/2013) - Interessado: MARINILZA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113420-9/2013 (E-23/003/544/2013) - Interessado: ELCIO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113495-2/2012 (01/602250/01) - Interessado: GEMMA CALGANI GONÇALVES LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113496-6/2012 (01/301069/11) - Interessado: OSVALDO VIEIRA LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113647-8/2009 (01/301570/08) - Interessado: MARIA NAZARETH BORBA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113764-2/2009 (03/1310597/08) - Interessado: CECILIA REGINA ROCHA GABRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113815-5/2008 (27/1662085/06) - Interessado: MAGNO JORGE VIEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113903-1/2013 (E-23/003/562/2013) - Interessado: VANDA LÚCIA CAMBRAIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113926-8/2007 (05/700963/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA RESURGEÇAO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113954-0/2013 (E-23/003/533/2013) - Interessado: ANECLES BURAIM GOMES MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113991-6/2012 (7102/12) - Interessado: LIVIO PANIZZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114000-9/2008 (27/1992085/06) - Interessado: JOSÉ MARIA CRISTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114035-1/2010 (24332/10) - Interessado: LUCILA MARIETA PERROTTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114055-5/2012 (08/20251155/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114061-4/2012 (08/27751155/10) - Interessado: CARLOS BERNARDO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114099-7/2010 (01/302397/09) - Interessado: HYLDA DOS SANTOS MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114124-9/2007 (08/29/51155/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114135-2/2009 (01/709854/02) - Interessado: FLAVIO PASSOS DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114144-4/2013 (E-23/003/639/2013) - Interessado: ELAINE CHAVES ARTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114283-4/2012 (08/222160/11) - Interessado: HELIO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114314-6/2007 (08/89/51155/07) - Interessado: ROOSEVELT FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114384-5/2009 (08/9051155/09) - Interessado: JOÃO BATISTA FIRMINO SANTANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114545-2/2013 (E-03/2310686/2005) - Interessado: JORGE MATARUNA CARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114762-2/2013 (E-03/1720284/2006) - Interessado: JANE MARIA DE SOUZA ALMEIDA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114775-9/2013 (E-23/003/641/2013) - Interessado: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114989-9/2008 (08/8951155/08) - Interessado: MARCOS ANTONIO BARCELLOS ARARIBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114995-8/2008 (08/6151155/08) - Interessado: JOSÉ LUIZ RANGEL DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115158-6/2010 (17/201315/10) - Interessado: DEJAIR DIAS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115232-4/2013 (E-03/1730197/2003) - Interessado: BENILDA PESSANHA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115450-8/2013 (E-03/10.002.807/05) - Interessado: ROZALINA DE ASSIS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115530-9/2007 (27/0066/2083/05) - Interessado: JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115534-5/2007 (27/0052/2083/05) - Interessado: EDSON RISCADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115608-4/2008 (121524/08) - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115668-5/2012 (01/300645/12) - Interessado: ENZO MAFEZONI PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116039-7/2013 (E-08/0281/51155/2008) - Interessado: JOSÉ COCISFRAN ALVES MILFONT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116043-8/2013 (E-27/0342/2083/2005) - Interessado: JOÃO FLAVIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116099-7/2013 (E-08/0020/51155/2011) - Interessado: VICTOR REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116101-6/2013 (E-08/225/51.155/2011) - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116102-0/2013 (E-08/0430/51155/2009) - Interessado: CIRIACO CARDOSO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116417-7/2010 (08/26351155/09) - Interessado: JORGE GAMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116462-8/2013 (E-03/814.643/11) - Interessado: ANA LÚCIA MOTA GAIOTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116468-2/2013 (E-03/814.755/2011) - Interessado: ANA PAULA WERMELINGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116471-3/2010 (08/38651155/09) - Interessado: MILTON URBANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116584-6/2010 (26/50202/10) - Interessado: SALASSIER BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116741-2/2013 (E-03/007/801/2013) - Interessado: MARINETE ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116750-0/2008 (08/222384/08) - Interessado: ALBERTO ROSA GUTERRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116791-7/2013 (E-08/221458/2010) - Interessado: JOEL RAMOS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116820-4/2013 (E-03/015/2480/2013) - Interessado: MARIA CLARA PECORELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116828-6/2013 (E-03/1730024/2004) - Interessado: MARIZA CARNEIRO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116835-9/2013 (E-03/3910292/2003) - Interessado: JELBES VICTORINO DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116953-5/2012 (17/205761/11) - Interessado: HERMES DA SILVA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116955-3/2012 (17/201941/12) - Interessado: REGINA HELENA DA SILVA BENICIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116957-1/2012 (17/202300/12) - Interessado: ANTONIO VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117036-2/2013 (E-03/10101486/2003) - Interessado: MARILAINE OLMO PINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117038-0/2013 (E-03/10600/551/2010) - Interessado: TELMA DA MOTTA BUSTAMANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117044-9/2013 (E-03/810664/2000) - Interessado: AMARILDA MACABU SEMEGHINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117047-1/2013 (E-08/221786/08) - Interessado: EDINA MARIA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117049-9/2013 (E-08/221751/2010) - Interessado: SONIA MARIA BASTOS MARQUES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117058-0/2013 (E-03/10301/609/12) - Interessado: MARIA TERESA GONÇALVES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117094-4/2013 (e-08/221385/2012) - Interessado: LUCIANO JOSÉ ROSA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117279-4/2012 (08/2251155/11) - Interessado: LUIZ CLAUDIO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117280-3/2012 (08/23951155/10) - Interessado: TONY MAX BARBOSA MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117586-5/2012 (17/202392/11) - Interessado: HERMES MATIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117588-3/2012 (17/202378/12) - Interessado: ADILSON CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117590-6/2012 (17/202139/12) - Interessado: VALERIA GONÇALVES NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117591-0/2012 (17/200279/12) - Interessado: HELIO ROBERTES VALLADARES DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117592-4/2012 (17/200434/12) - Interessado: PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117593-8/2012 (17/201839/12) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117594-2/2012 (17/202315/12) - Interessado: VERALDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117596-0/2012 (17/202341/12) - Interessado: BENEDITO ALCINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117599-2/2012 (17/203904/11) - Interessado: ILSON DE SOUZA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117600-7/2012 (17/203721/12) - Interessado: CARMEM TEREZA DOS SANTOS TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117601-1/2012 (17/203106/12) - Interessado: JOÃO LIMA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118144-0/2012 (17/200438/12) - Interessado: ANTONIO PEDRO COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118193-1/2012 (17/204501/12) - Interessado: DELCI JOSÉ SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118231-9/2012 (17/200920/11) - Interessado: ALDEIR FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118418-9/2012 (17/202679/12) - Interessado: CELSO SOARES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118479-3/2012 (08/220743/12) - Interessado: HUMBERTO PACIELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118499-5/2013 (E-27/0151/11160/2012) - Interessado: ANTONIO FERNANDO DA LUZ RAYMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118670-1/2013 (E-03/10101642/2006) - Interessado: LEDIA BESSA SERPA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118672-9/2013 (E-03/10401840/2010) - Interessado: NELI HAUAJI RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118677-9/2013 (E-03/001/8252/2013) - Interessado: DIRCE FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA SARAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118678-3/2013 (E-03/800684/1996) - Interessado: ISABEL CHRISTINA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118680-6/2013 (E-03/004/1948/2013) - Interessado: MARIA NAZARE MOSQUEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118681-0/2013 (E-03/4500014/1995) - Interessado: IVONE GONÇALVES CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118692-9/2013 (E-03/003/392/13) - Interessado: BENIGNO BAIRRAL JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118726-4/2012 (17/204197/11) - Interessado: JOSÉ VENANCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118729-8/2013 (E-08/0153/51155/2007) - Interessado: WALMIR PINHAL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118731-1/2013 (E-08/0374/51155/08) - Interessado: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118765-2/2013 (E-03/1620/075/2001) - Interessado: DORIDI FERNANDES CARDINOT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118769-8/2013 (E-03/2510095/2005) - Interessado: JULIA MARIA FERNANDES ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118776-1/2013 (E-03/1730331/2005) - Interessado: ANA ISABEL RIBEIRO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118874-9/2013 (E-03/10501004/2012) - Interessado: CILENE PIRES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118886-2/2013 (E-03/006/692/2013) - Interessado: ANA MARLI DE MIRANDA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118887-6/2013 (E-03/007/611/2013) - Interessado: ELIENE FARIA DA SILVA GREGORIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118888-0/2013 (E-03/007/752/2013) - Interessado: IZABEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118890-3/2013 (E-03/005/845/2013) - Interessado: MARLUCIA CÂMARA MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118891-7/2013 (E-03/004/1187/2013) - Interessado: LUCI LESSA PARRILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118893-5/2013 (E-03/812/638/2008) - Interessado: MARIA ESTELA DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118895-3/2013 (E-03/811/813/2003) - Interessado: MARIA EMMA RODRIGUEZ DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118896-7/2013 (E-03/11001587/2007) - Interessado: RUTH BATISTA FONTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118898-5/2013 (E-03/7130/088/2003) - Interessado: VALDELICE DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118899-9/2013 (E-03/4610/040/2006) - Interessado: SILENI PEREIRA CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118900-4/2013 (E-03/2310/340/2006) - Interessado: ALCIMERY DA COSTA QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118901-8/2013 (E-01/602535/05) - Interessado: BENEDITA DA SILVA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118934-5/2013 (E-03/010/000489/2013) - Interessado: RONILDA VASCONCELLOS DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118935-9/2013 (E-03/10100726/2012) - Interessado: LUZIA LOPES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118936-3/2013 (E-03/10100209/2012) - Interessado: JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS FALHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118938-1/2013 (E-03/10703203/2012) - Interessado: DENISE APARECIDA PENA SALGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118940-4/2013 (E-03/11004572/11) - Interessado: JOSÉLIA GUEDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118946-8/2013 (E-03/10802729/12) - Interessado: FRANCISCA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118947-2/2013 (E-03/814362/2012) - Interessado: ANGELA MARIA POSSIDENTE DAHER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118948-6/2013 (E-03/811641/2011) - Interessado: LIANA SIQUEIRA MARCELO MAIA FORTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118949-0/2013 (E-03/814412/2012) - Interessado: ANGELA MARIA SERRAN AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118953-1/2013 (E-03/10703409/2012) - Interessado: ANA MARIA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118954-5/2013 (E-03/812506/2012) - Interessado: JEORGINA COELHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118955-9/2013 (E-03/013/2783/2013) - Interessado: KATIA DE CARVALHO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118958-1/2013 (E-03/10100177/2012) - Interessado: CARMEM TEREZA MARINS GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118959-5/2013 (E-03/814273/11) - Interessado: SASKIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118960-4/2013 (E-03/014/2825/2013) - Interessado: CÉLIA MARIA MORENO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118961-8/2013 (E-03/250/284/2000) - Interessado: MARLENE DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118962-2/2013 (E-03/005/2974/2013) - Interessado: VERA LÚCIA LOBATO AIROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118964-0/2013 (E-03/013/1829/2013) - Interessado: LUSITANA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118965-4/2013 (E-03/202342/2005) - Interessado: MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118967-2/2013 (E-03/1210261/2008) - Interessado: ANA MARIA PERRY AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118968-6/2013 (E-03/7130/422/2008) - Interessado: EUNICE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118970-9/2013 (E-03/013/2739/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS COUTINHO ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118973-1/2013 (E-03/002/812/2013) - Interessado: SONIA CRISTINA MASCARENHAS DIAS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118975-9/2013 (E-08/220659/2009) - Interessado: BELMIRO DE OLIVEIRA PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118976-3/2013 (E-01/602000/2004) - Interessado: ABADIA JACINTA MAXIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118983-6/2013 (E-03/10001990/2007) - Interessado: WALTA DE SOUZA GUARIENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118984-0/2013 (E-03/1720362/2003) - Interessado: HELOISA JUNCA ARANTES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118985-4/2013 (E-03/7130712/2004) - Interessado: NEIDE SABROSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118987-2/2013 (E-08/221/009/2012) - Interessado: LEDIMAR CHRISTIANE DOS S. ALCÂNTARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118988-6/2013 (E-03/013/574/2013) - Interessado: GILSA MARIA BARROSO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118989-0/2013 (E-03/3610343/2005) - Interessado: MARIENE JORGE DUARTE GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118990-9/2013 (E-03/11004589/2011) - Interessado: ANICETA DA CONCEIÇÃO A. DE BRITO A. MELAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118991-3/2013 (E-03/11204927/2011) - Interessado: JOSÉLIA SAMPAIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118993-1/2013 (E-03/010/000646/2013) - Interessado: DENISE BINOTTE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118994-5/2013 (E-03/011/312/2013) - Interessado: ROSANGELA CHRISTINA NOVO BICHARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118997-7/2013 (E-03/10101358/2012) - Interessado: TERESA CRISTINA REIS BARRADAS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118998-1/2013 (E-03/004/2539/2013) - Interessado: BEATRIZ HELENA FREITAS TAVARES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119000-7/2013 (E-03/013/1662/2013) - Interessado: SCHIRLEY COSTA TAYT-SOHN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119001-1/2013 (E-03/10300505/2006) - Interessado: SELMA ALVES DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119007-5/2013 (E-03/016/143/13) - Interessado: TANIA CRISTINA FERREIRA VALENTIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119008-9/2013 (E-03/013/267/2013) - Interessado: SONIA REGINA BARREIRAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119010-2/2013 (E-03/811727/07) - Interessado: PEROLINA MARIA DE SALETE B. CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119025-7/2013 (E-03/11001377/2005) - Interessado: LAURA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119029-3/2013 (E-03/811259/2007) - Interessado: SANDRA CUNHA HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119031-6/2013 (E-03/10001074/2010) - Interessado: MAGALI FIGUEIREDO VIZZONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119033-4/2013 (E-03/10102268/2001) - Interessado: FELISBELA VALENTE RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119034-6/2012 (01/601661/03) - Interessado: MARIA CÉLIA RODRIGUES FELÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119036-6/2013 (E-08/220912/2012) - Interessado: LAMAR FURTADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119037-0/2013 (E-08/221759/2011) - Interessado: JANE MARIA MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119039-8/2013 (E-03/201963/2006) - Interessado: HELIANA DELGADO RALHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119041-1/2013 (E-03/4110722/2010) - Interessado: SUZETE GUERRA MAIMONE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119045-7/2013 (E-08/221485/2012) - Interessado: IVAN MENDES KLUMB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119046-1/2013 (E-03/901345/1996) - Interessado: ELVIRA DE SOUZA COSTA AVILA DE BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119047-5/2013 (E-03/10501231/2008) - Interessado: DINALVA CLAUDINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119048-9/2013 (E-03/012/2318/2013) - Interessado: DEOCRENIR SANTIAGO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119049-3/2013 (E-03/001/8011/2013) - Interessado: EDITE FERREIRA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119160-2/2009 (03/11003315/09) - Interessado: MARIA JOSÉ LIMA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119337-8/2013 (E-03/010/1601/2013) - Interessado: ROSILENE PACHECO DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119338-2/2013 (E-03/10700758/2012) - Interessado: LEDA MARIA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119340-5/2013 (E-03/003/2653/2013) - Interessado: MARLENE MARIA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119341-9/2013 (E-03/01267/2003) - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119342-3/2013 (E-03/003/2672/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA MANSO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119344-1/2013 (E-03/2510028/2002) - Interessado: ELI DA ROCHA DELDUQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119346-9/2013 (E-03/11201808/2009) - Interessado: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119350-0/2013 (E-03/10002615/2005) - Interessado: LUZINETH RITA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119351-4/2013 (E-03/005/578/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119352-8/2013 (E-03/7130825/2005) - Interessado: SONIA RODRIGUES PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119354-6/2013 (E-03/220/342/2009) - Interessado: ZÉLIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119369-1/2013 (E-03/11000828/2012) - Interessado: ELI MARIA FABRÍCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119371-4/2013 (E-03/7130/295/2006) - Interessado: LENIRA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119373-2/2013 (E-03/10402976/2009) - Interessado: ELEIR PEIXOTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119374-6/2013 (E-03/10102612/2006) - Interessado: MARLISE SALLY DE DEUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119376-4/2013 (E-03/1210188/2006) - Interessado: DELMA GONÇALVES DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119377-8/2013 (E-03/11202254/2007) - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119380-5/2013 (E-03/11201563/2010) - Interessado: SONIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119381-9/2013 (E-03/1730541/2006) - Interessado: MARIA SAMARI NOVAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119382-3/2013 (E-03/6710058/2010) - Interessado: SONIA ALVES SARDENBERG - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119384-1/2013 (E-03/8611165/2004) - Interessado: VERA LÚCIA DE AZEDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119392-8/2013 (E-03/200789/2010) - Interessado: LEILA DOMINGUES NOBREGA MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119537-8/2012 (08/220094/12) - Interessado: ILSON BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119567-5/2013 (E-08/262/51155/2007) - Interessado: JOÃO BATISTA DA CUNHA MARIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119570-2/2013 (E-27/137/11160/2011) - Interessado: AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119571-6/2013 (E-08/0235/51155/2007) - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119575-2/2013 (E-27/0193/2085/2006) - Interessado: ALECIR MACEDO DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119576-6/2013 (E-27/0051/2085/2006) - Interessado: HELIO SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119577-0/2013 (E-27/0037/2085/2006) - Interessado: FRANCISCO CARLOS VIEIRA GUIDORNE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119578-4/2013 (E-27/228/2085/2006) - Interessado: MOISES DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119579-8/2013 (E-27/0013/2085/2006) - Interessado: DANIEL GOMES BITENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119580-7/2013 (E-27/0082/2085/2006) - Interessado: ELIEZER AMÂNCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119581-1/2013 (E-27/0148/2085/2006) - Interessado: GILZENIR DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119603-5/2013 (E-08/221934/2010) - Interessado: LETICE BARRETO DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119626-7/2013 (E-03/011/387/2013) - Interessado: LEILA DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119631-2/2013 (E-03/7.410.046/2000) - Interessado: MARIA APARECIDA CARVALHO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119633-0/2013 (E-03/10500225/2007) - Interessado: CÉLIA AUGUSTA EMERICK DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119635-8/2013 (E-03/4.110.090/98) - Interessado: ELIANA LEITÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119637-6/2013 (E-03/131.0123/10) - Interessado: LÚCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119648-5/2013 (E-03/7.510.064/2003) - Interessado: LUIZ LAGINESTRA TUMIATI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119653-0/2013 (E-03/8410023/2003) - Interessado: ZULEA GOMES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119667-1/2013 (E-03/004/4751/2013) - Interessado: MARIZA ALVES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119673-0/2013 (E-03/008/1338/2013) - Interessado: ANA MARIA SOARES DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119675-8/2013 (E-03/014/1228/13) - Interessado: SONIA MARIA MIRANDA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119677-6/2013 (E-03/11002812/12) - Interessado: SUELI CHAGAS DE SOUZA FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119681-7/2013 (E-03/008/1202/2013) - Interessado: EDSON MACEDO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119683-5/2013 (E-03/004/2559/2013) - Interessado: MARICREMA DA SILVA AZEVEDO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119707-7/2013 (E-03/004/1943/2013) - Interessado: MARIA SUELI RIBEIRO DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119709-5/2013 (E-03/015/856/2013) - Interessado: MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119719-0/2013 (E-03/003/440/13) - Interessado: LÚCIA HELENA PAIXÃO HYPOLITO DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119721-3/2013 (E-03/010/001734/2013) - Interessado: SONIA MARIA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119723-1/2013 (E-03/013/1419/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TORRES DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119725-9/2013 (E-03/004/2536/2013) - Interessado: MARGARET FERNANDES COELHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119727-7/2013 (E-03/4610100/1999) - Interessado: MARIA SERRATH LOMBA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119729-5/2013 (E-03/11001738/07) - Interessado: IRENE MONTEIRO MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119731-8/2013 (E-03/10002587/97) - Interessado: LIETE MAGALHÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119732-2/2013 (E-03/012/922/2013) - Interessado: NORMA REGINA FERREIRA BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119733-6/2013 (E-03/012/908/2013) - Interessado: DEUSAMAR ROZALINO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119735-4/2013 (E-03/012/920/2013) - Interessado: MARCIA APARECIDA DIAS CURTY DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119737-2/2013 (E-03/012/917/2013) - Interessado: IVONETE DIAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119738-6/2013 (E-03/10900349/2008) - Interessado: ROSANGELA PEIXOTO NORONHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119771-8/2013 (E-03/016/193/2013) - Interessado: TEREZINHA NUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119772-2/2013 (E-03/10800365/2011) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS REGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119786-3/2013 (E-03/802/439/1994) - Interessado: RITA DE CASSIA FARIA DA VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119787-7/2013 (E-08/220086/2010) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119788-1/2013 (E-01/602100/2003) - Interessado: MARLY DE OLIVEIRA SIMIONATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119791-8/2013 (E-03/10102933/2011) - Interessado: TANIA SUELI SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119792-2/2013 (E-03/760052/1998) - Interessado: ELISA MARIA LIMEIRA SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119793-6/2013 (E-03/4610144/2007) - Interessado: SOLANGE MACHADO BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119794-0/2013 (E-03/004/1247/2013) - Interessado: JULIETA DOS SANTOS BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119795-4/2013 (E-08/221250/2009) - Interessado: ROSIMEIRE ROMANA G. PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119796-8/2013 (E-01/601757/1995) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS JARDIM FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119797-2/2013 (E-03/10001794/2012) - Interessado: SUELI MARIA MATHIAS BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119798-6/2013 (E-03/10102921/2004) - Interessado: MARIA DO CARMO MORAES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119799-0/2013 (E-03/2210258/2011) - Interessado: ILENI DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119800-5/2013 (E-03/10301988/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA DOS SANTOS E SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119801-9/2013 (E-03/11203888/2012) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VIEIRA JORGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119802-3/2013 (E-03/10103297/2012) - Interessado: NILCEA COSTA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119851-4/2013 (E-08/220.405/2011) - Interessado: ANTONIO DE TOLEDO SIQUEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119887-3/2013 (E-03/1.040.004/98) - Interessado: MARLENE TAVARES DE AQUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119889-1/2013 (E-03/004/3414/2013) - Interessado: JOÃO CARLOS SALGADO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119892-8/2013 (E-08/220169/2012) - Interessado: ALCENIR PORTO BRASIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119894-6/2013 (E-08/221539/2012) - Interessado: FLORISVALDO GOMES DA HORA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119896-4/2013 (E-03/008/586/13) - Interessado: JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA FLORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119899-6/2013 (E-03/007/3407/2013) - Interessado: ANNA MARIA DE FREITAS COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120032-9/2013 (E-03/202633/2012) - Interessado: GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120035-1/2013 (E-03/003/284/2013) - Interessado: MARIA DO CARMO GLÓRIA DE ALMEIDA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120038-3/2013 (E-03/10/101/395/2011) - Interessado: NILCE ESTELA CORREA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120040-6/2013 (E-03/814509/2011) - Interessado: LUZIA CRISTINA MARQUES VIVAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120041-0/2013 (E-03/007/3834/2013) - Interessado: DAISY MARIA CARPES BLANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120043-8/2013 (E-03/005/590/2013) - Interessado: CLOTILDE VIEIRA IGNACIO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120045-6/2013 (E-03/016/3873/2013) - Interessado: SONIA MARIA AGRIPE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120046-0/2013 (E-08/223495/2007) - Interessado: ENI MARIA INACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120049-2/2013 (E-03/003/3127/2013) - Interessado: FIRMO PASCOAL PEREIRA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120051-5/2013 (E-03/002/818/2013) - Interessado: GEORGIA LOPES QUINTANILHA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120054-7/2013 (E-03/006/444/2013) - Interessado: CARMEN LÚCIA DE MELLO QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120058-3/2013 (E-08/220880/2011) - Interessado: ROSANGELA SIQUEIRA PAIVA ALBERNAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120063-8/2013 (E-03/004/4741/2013) - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120069-2/2013 (E-03/013/559/2013) - Interessado: GELSON COSTA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120075-1/2013 (E-03/004/1936/2013) - Interessado: SEBASTIANA MARIA BATISTA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120080-6/2013 (E-03/003/3083/13) - Interessado: OLINDA MARIA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120084-2/2013 (E-03/005/3047/2013) - Interessado: TANIA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120089-2/2013 (E-01/600.057/98) - Interessado: MAYDA JOSÉFINA GONÇALVES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120108-4/2013 (E-01/600.714/2001) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA COSTA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120116-1/2013 (E-03/10202153/05) - Interessado: ALINA GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120121-6/2013 (E-03/11.001.557/06) - Interessado: MARISA CAMPBELL DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120155-5/2012 (08/221959/11) - Interessado: ROSA MARIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120175-7/2013 (E-03/2210770/2010) - Interessado: DELFINA MARQUES TENENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120176-1/2013 (E-03/10802765/2012) - Interessado: IVANY ALVES DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120187-0/2013 (E-08/221843/2009) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE AMORIM CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120189-8/2013 (E-03/812582/2012) - Interessado: LUIZ EDUARDO OLIVA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120191-1/2013 (E-03/10303127/2012) - Interessado: ANGÉLICA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120192-5/2013 (E-03/10302753/2012) - Interessado: DEOLINDA DAS GRAÇAS DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120193-9/2013 (E-03/10803084/2012) - Interessado: ALCIONE MARIA MONSORES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120212-9/2012 (08/221311/12) - Interessado: DIOVANISE DUARTE DA COSTA MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121355-2/2011 (17/201888/11) - Interessado: LUIZ EDMUNDO ANDRADE MARCONDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121463-9/2013 (E-03/005/1147/2013) - Interessado: SELMA PINTO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121464-3/2013 (E-03/005/1159/2013) - Interessado: ZILDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121466-1/2013 (E-03/3.510050/2010) - Interessado: VANDA HELENA MELLO RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121468-9/2013 (E-03/8611303/2011) - Interessado: VERA LÚCIA REIS POMBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121514-4/2013 (E-03/10000957/2005) - Interessado: ADEMILDE DE JESUS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121516-2/2013 (E-08/220885/2012) - Interessado: SELVA DANIELE BIAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121517-6/2013 (E-03/11400868/2004) - Interessado: MARIA DA GRAÇA COSTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121518-0/2013 (E-03/013/146/2013) - Interessado: MARIA CECILIA COUTO DE CARVALHO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121520-3/2013 (E-03/10100727/2012) - Interessado: LUIZ FERNANDO ALVES BRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121521-7/2013 (E-03/5410223/2008) - Interessado: MARIA DE LOURDES GOMES WANDERLEY JULIANE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121523-5/2013 (E-03/10405841/2008) - Interessado: LIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121524-9/2013 (E-03/10202185/2012) - Interessado: PENHA REGINA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121525-3/2013 (E-03/4110279/2010) - Interessado: VANDA STAMPA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121527-1/2013 (E-03/811558/2008) - Interessado: MARIA JOSÉ CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121528-5/2013 (E-03/007/862/2013) - Interessado: ROSEANE RODRIGUES DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121577-6/2013 (E-03/002/4508/2013) - Interessado: ELAINE SALOMÃO DURÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121812-4/2013 (E-03/10801909/2012) - Interessado: JOSANA PECENE MALAFAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121828-3/2013 (E-03/10202141/2012) - Interessado: FERNANDO RICARDO MARTINS CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121829-7/2013 (E-03/4700176/1995) - Interessado: ARESIA DE SIQUEIRA BADARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121831-0/2013 (E-01/600446/1996) - Interessado: MANOEL JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121832-4/2013 (E-08/222821/2007) - Interessado: ESTHER BARBOSA DA SILVA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121833-8/2013 (E-08/220339/2009) - Interessado: DOLORES MARIA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121834-2/2013 (E-08/220504/2008) - Interessado: NILDA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121835-6/2013 (E-08/220707/2010) - Interessado: ALDECIR PORTO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121836-0/2013 (E-03/0045102/2013) - Interessado: JAILNA PERES BARCELOS CORTAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121840-1/2013 (E-03/0142906/2013) - Interessado: ROSIMEI RUFINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121841-5/2013 (E-03/10700916/2005) - Interessado: MARIA DOS REIS FLORENCIO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121842-9/2013 (E-03/10100272/2012) - Interessado: LIGIA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121843-3/2013 (E-03/0044995/2013) - Interessado: TANIA LÚCIA RODRIGUES MAGELO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121845-1/2013 (E-03/0164013/2013) - Interessado: GARDENIA ROCHA MANO PORTUGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121848-3/2013 (E-03/0045010/2013) - Interessado: ODICEA TOGEIRO DE MATOS MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121849-7/2013 (E-03/10204796/2005) - Interessado: DELTA DORESTE BADAJOZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121850-6/2013 (E-03/007385/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA AMARAL RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121851-0/2013 (E-03/016783/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121852-4/2013 (E-03/1310351/2003) - Interessado: GINA MARCIS ARENARI GARCIS POLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121854-2/2013 (E-03//5410103/2003) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121856-0/2013 (E-03//10100941/2003) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121857-4/2013 (E-03//3610170/2004) - Interessado: TEREZINHA MENDES DE AMORIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121858-8/2013 (E-03//04799/2000) - Interessado: LENY RUAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121860-1/2013 (E-08//221417/2012) - Interessado: EVERALDO VALENÇA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121861-5/2013 (E-03/11204247/2009) - Interessado: JOSÉ ROMEU PEREIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121862-9/2013 (E-08/221283/2012) - Interessado: LUIZ ARNALDO GOMIDE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121863-3/2013 (E-08/220282/2011) - Interessado: MARIA CLENY R. SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121864-7/2013 (E-08/220725/2012) - Interessado: EDELZA DE SOUZA CANABARRO CALAZANS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121865-1/2013 (E-03/10201401/2000) - Interessado: ELIANE SANTOS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121871-0/2013 (E-03/10002540/2006) - Interessado: CARLOS ROBERTO RANGEL TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121872-4/2013 (E-03/8310004/2007) - Interessado: DIRCÉLIA DA SILVA BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121873-8/2013 (E-03/016/3168/13) - Interessado: SEBASTIANA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121880-1/2013 (E-01/600543/1998) - Interessado: ELZA DE OLIVEIRA QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121881-5/2013 (E-03/201041/2010) - Interessado: HELENA PUSTILNIC - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121883-3/2013 (E-03/10300453/2006) - Interessado: ISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121885-1/2013 (E-03/11202064/2009) - Interessado: EMILIA CURADO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121886-5/2013 (E-08/221521/2012) - Interessado: APARECIDA CONCEIÇÃO MARQUES SIMONINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121887-9/2013 (E-03/2510083/2005) - Interessado: MARIA IONE PINTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121889-7/2013 (E-03/200950/2010) - Interessado: VILMA ARAÚJO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121890-6/2013 (E-03/200132/2010) - Interessado: MONIQUE REIGOTO FERNANDES CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121891-0/2013 (E-03/4710105/2005) - Interessado: SONIA RIBEIRO VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121898-8/2013 (E-03/0045098/2013) - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121899-2/2013 (E-03/005036/2013) - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121901-1/2013 (E-03/202768/2012) - Interessado: VALDECIR SATHLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121904-3/2013 (E-08/221384/2011) - Interessado: MARCIA MARIA MOREIRA ROBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121905-7/2013 (E-03/7130547/2006) - Interessado: DALVA MARIA PEREIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121941-1/2013 (E-03/003/2777/13) - Interessado: ELOIZA BORGES CERQUEIRA CYPRIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121942-5/2013 (E-03/014/2546/2013) - Interessado: LISIANE DA SILVA MESSIAS CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121943-9/2013 (E-03/10103518/2004) - Interessado: IZABEL DOS SANTOS AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121944-3/2013 (E-03/011/2919/2013) - Interessado: RITA HELENA ROMANO SANARELLI COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121945-7/2013 (E-03/010/002182/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ ALESSIO DOS SANTOS AVILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121946-1/2013 (E-03/011/2565/2013) - Interessado: CARLA BEATRIZ ANTUNES MACIEL PEDREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121947-5/2013 (E-03/005/2457/2013) - Interessado: ANA CRISTINA MENDES GONÇALVES ALBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121954-8/2013 (E-08/220819/2009) - Interessado: CACILDA SANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121972-0/2013 (E08/221.393/2010) - Interessado: FRANCISCA SELIA DA S. F. GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121979-8/2013 (E-08/220.487/08) - Interessado: MARIA RITA DE CASSIA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121985-7/2013 (E-03/7810.225/2004) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERNANDES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121987-5/2013 (E-08/220054/2012) - Interessado: VERONICA MARIA ARRUDA SERENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121989-3/2013 (E-08/220767/2010) - Interessado: VANDA FERREIRA DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121990-2/2013 (E-08/220488/08) - Interessado: MARIA RITA DE CASSIA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121996-6/2013 (E-03/8610.880/2003) - Interessado: NAIR PAES LEME PIRES FILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122038-7/2013 (E-03/1310121/10) - Interessado: ROSANGELA BEZERRA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122039-1/2013 (E-03/10003180/2010) - Interessado: MARIANA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122065-0/2013 (E-08/220804/2009) - Interessado: GISELE DE SOUZA NEUBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122068-2/2013 (E-08/220170/2010) - Interessado: EDMEA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122071-9/2013 (E-08/221665/2008) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122086-4/2013 (E-08/222181/2011) - Interessado: BEATRIZ MACHADO STUTZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122110-1/2013 (E-01/601585/2004) - Interessado: ROSA DE GOUVEA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122128-8/2013 (E-03/002/2784/2013) - Interessado: ZILDA DA SILVA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122129-2/2013 (E-03/004/1389/2013) - Interessado: TANIA AUXILIADORA SALDANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122134-7/2013 (E-03/003/2918/2013) - Interessado: MARCELA BARROS ASSIMOS CURVELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122137-9/2013 (E-03/011/2940/2013) - Interessado: IARA DO COUTO VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122141-0/2013 (E-08/221313/2011) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122146-0/2013 (E-03/1310884/2009) - Interessado: DIRCE GOMES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122159-7/2013 (E-03/005/2540/2013) - Interessado: SILNI DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122163-8/2013 (E-03/011/1780/2013) - Interessado: MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122175-1/2013 (E-03/202578/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CUNHA MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122177-9/2013 (E-03/10100904/2005) - Interessado: ARLETE FERREIRA VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122179-7/2013 (E-03/10502203/2012) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO FALCÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122182-4/2013 (E-03/011/2679/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122183-8/2013 (E-03/015/1935/2013) - Interessado: CARLA MARIA VELLOSO MAYWORM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122184-2/2013 (E-03/006/21/2013) - Interessado: JORDIENE DE OLIVEIRA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122192-9/2013 (E-03/813767/2012) - Interessado: GLÓRIA SILVIA VOGAS LA CAVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122243-4/2013 (E-03/004/687/2013) - Interessado: LUCILENE SOARES JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122245-2/2013 (E-03/4610216/2005) - Interessado: MARIA LUIZA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122247-0/2013 (E-03/004/787/2013) - Interessado: EDNEA AFONSO DE ATHAIDE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122248-4/2013 (E-03/2.110.343/2008) - Interessado: JORGE ROBERTO DE SOUZA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122249-8/2013 (E-03/10.802.725/2012) - Interessado: MARA NUBIA BATISTA FRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122251-1/2013 (E-03/11002543/12) - Interessado: NADIR DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122252-5/2013 (E-03/201715/2011) - Interessado: SYLVIA DE CASTRO E COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122253-9/2013 (E-03/8613474/2012) - Interessado: PERCILIA RIBEIRO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122254-3/2013 (E-03/10.302.569/12) - Interessado: MARIA JOSÉ PINTO NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122255-7/2013 (E-03/10402978/2012) - Interessado: GENOVEVA KALIL PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122256-1/2013 (E-03/11203125/2012) - Interessado: PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122257-5/2013 (E-03/10301969/12) - Interessado: ANA MARIA BRAGA DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122298-9/2013 (E-08/222.069/2008) - Interessado: FERNANDO RICARDO MIRANDA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123550-8/2011 (01/301107/11) - Interessado: MARILIA JUNQUEIRA MERCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127315-4/2011 (01/300015/11) - Interessado: JOANA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 127924-1/2011 (17/201857/11) - Interessado: JUVENIL DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128647-2/2011 (6812/11) - Interessado: GUILLERMO LOPEZ LOPEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130195-5/2011 (17/200700/11) - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130858-9/2011 (30/200623/11) - Interessado: FRANCISCO MOLAIA GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131522-9/2011 (17/203.550/2011) - Interessado: PAULO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131567-9/2011 (26/53102/10) - Interessado: ANA LÚCIA CAVANI JORGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131629-3/2011 (239562/10) - Interessado: THEA SIANG HOA SIH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131630-2/2011 (88292/11) - Interessado: SUELY DRAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131793-0/2011 (01/301690/11) - Interessado: VERA LÚCIA CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200062-3/2013 (10088/12) - Interessado: ANTONIA DARI DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-1/2001 - Interessado: SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-2/2012 (1940/97) - Interessado: MARISA FORTUNATA FLORENTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-7/2012 (11848/11) - Interessado: ANTONIO FAGUNDES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-7/2011 (1263/10) - Interessado: MATHILDES RODRIGUES LAPORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-5/1994 (04/1103394/93) - Interessado: DEA PELLACANI GUEDES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202473-0/2013 (2012/07436) - Interessado: WALTER ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-4/2011 (2010.04.0031) - Interessado: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-5/2009 - Interessado: MARIA JURACI ALVES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-1/2006 (200505/000189) - Interessado: ROSILENE DIAS MOREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-1/2005 (004947/04) - Interessado: TEREZINHA FERREIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-2/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO VARIZ GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210044-3/2013 (2007/02/82) - Interessado: MARIA AMÉLIA MALAFAIA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-1/2003 - Interessado: ROMÃO GUEDES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212238-0/2013 (40073/2012) - Interessado: ELISETE DOS SANTOS FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212340-4/2007 (1100/06) - Interessado: WANDA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212480-5/2013 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: ENCAMINHAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212709-9/2013 (072/2013) - Interessado: EURYDICE VIANNA NUNES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212790-9/2005 (8535/04) - Interessado: ORION MACHADO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-6/2009 - Interessado: TEREZINHA CLEMENTE VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214805-3/2013 (2013.02.00226P) - Interessado: AMORETE DE ALMEIDA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-9/2010 (3031/09) - Interessado: JACIR BAPTISTA PHENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215656-2/2007 (6222/06) - Interessado: GLAUCIA MUCCIOLO BORINI LEITE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215740-2/2012 (6019/10) - Interessados: ROSEMARY MAYERHOFER SANTOS, THAMARA EURICE BARRETO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-8/2009 - Interessado: CÉLIA TOMÉ DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-7/2013 (2011/11/634) - Interessado: ARAGUACI JOAQUIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216868-7/2012 (1373/12) - Interessado: NEUZA FIGUEIREDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216950-7/2009 (900/09) - Interessado: IVONE VICENTE DE ALMADA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-6/2011 (155/11) - Interessado: ALAIR VASQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218208-4/2008 - Interessado: GRES UNIDOS DO GANGURI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218682-7/2013 (1416/12) - Interessado: MARLY ROSSI DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-9/2009 (40048/08) - Interessado: JAIR NASCIMENTO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222039-3/2009 (2008/08/1808) - Interessado: LUZIA CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-2/2010 - Interessado: ADELINO BARROZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222286-3/2010 - Interessado: ADIR DE ARAÚJO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222290-4/2010 - Interessado: LEILA CORBICEIRO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-0/2010 - Interessado: LUZIETE BELLINGER MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222298-6/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-9/2010 - Interessado: LÚCIA AURORA SARAIVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-0/2010 - Interessado: LINDALVA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222314-6/2010 - Interessado: LEOVANDA DO CARMO CHELES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-7/2010 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA CUCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222327-3/2010 - Interessado: LEILA APARECIDA SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-2/2010 - Interessado: KELLY JARDIM DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222335-0/2010 - Interessado: JULIANA APARECIDA VERLY DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-0/2010 - Interessado: JOSÉMBERGUE FREITAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-5/2010 - Interessado: JOSÉ ZEBINO FAZOLLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-1/2010 - Interessado: JOSÉ DA SILVA II - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-9/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-0/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222373-2/2010 - Interessado: JAIR DERRIHU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-2/2010 - Interessado: ILTON MAGALHÃES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222518-4/2010 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA WENDERROSCHY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-8/2010 - Interessado: MARCELA RODRIGUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222521-1/2010 - Interessado: LUIZ FELIPE BRAUNE TARRAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222522-5/2010 - Interessado: LUCIANO SANTORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-7/2010 - Interessado: LEONARD FLORIANO PORTILHO EYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-4/2010 - Interessado: LENY DA SILVA BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-7/2010 - Interessado: SEBASTIÃO GONZAGA DA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-9/2010 - Interessado: SANDRA MARIA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-5/2010 - Interessado: ROBSON ROSA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-4/2010 - Interessado: ROBISON SCHUMACKER RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-2/2010 - Interessado: RENATO LIMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-4/2010 - Interessado: MICHELE CLERIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-0/2010 - Interessado: MAYCO TARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222724-5/2010 - Interessado: MARINEIA DA SILVA AMARAL CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-4/2010 - Interessado: MARILDA TARDIM SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-0/2010 - Interessado: MARIA IZABEL SCHUENCK BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-3/2010 - Interessado: MARIA HELENA CORREA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-4/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222754-0/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA LHAMAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-8/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-9/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA PINHO TOME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-5/2010 - Interessado: PAMELA ROSANE CARRIEL COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-8/2010 - Interessado: NOELY DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-6/2010 - Interessado: NOÉ DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-0/2010 - Interessado: NELY FELIZARDA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-4/2010 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-8/2010 - Interessado: MARIA IZABEL DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-2/2010 - Interessado: MYRIAM PALMIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-6/2010 - Interessado: MICHELE DA COSTA OLIVEIRA BASTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-0/2010 - Interessado: ROZANIA DA SILVA CARRILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-3/2010 - Interessado: RITA HELENA LIMA DAMASIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-2/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA QUIMA DA SILVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222961-5/2010 - Interessado: RITA CÉLIA COELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-9/2010 - Interessado: RENATA ALVES BAZILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-4/2010 - Interessado: REJANE SILVA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-2/2010 - Interessado: WANDERLEISON DOS SANTOS CAPOSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-1/2010 - Interessado: WANDERLEI CAMPOS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-4/2010 - Interessado: VIVIANE SANTANA FELICISSIMO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-8/2010 - Interessado: VALTER DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-6/2010 - Interessado: VALMA DA SILVA RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-5/2010 - Interessado: VALERIA LUNA SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-6/2010 - Interessado: VALDINEIA DA SILVA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-0/2010 - Interessado: VALDINEI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-1/2010 - Interessado: TATIANA ALMEIDA MONTENEGRO RIBEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-7/2010 - Interessado: TATIANE DA ROCHA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-4/2010 - Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-2/2010 - Interessado: SOLANGE MONTECHIARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-8/2010 - Interessado: SIRLEIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-6/2010 - Interessado: SIMONE RAPHAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-9/2010 - Interessado: SILVIO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-3/2010 - Interessado: SILVANIA THURLER FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-7/2010 - Interessado: SILVANE FONTES JURGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-1/2010 - Interessado: SEBASTIÃO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-9/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORGUINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-7/2010 - Interessado: CLEUZA GONÇALVES TIENNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-4/2010 - Interessado: CLAUDIA VALENTIM DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223063-6/2010 - Interessado: CLAUDIA SOARES FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223065-4/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA RIBEIRO PECLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-8/2010 - Interessado: CÉLIA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-2/2010 - Interessado: CATIA MARIA CLEMENT MARTINEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-6/2010 - Interessado: CAMILA MACHADO ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-0/2010 - Interessado: BRUNO VALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-9/2010 - Interessado: AUGUSTO ANTONIO DIAS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223071-3/2010 - Interessado: ARMANDO GIRON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-7/2010 - Interessado: ARIANA LADEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-1/2010 - Interessado: ANNA LÚCIA FIASCA MILLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-9/2010 - Interessado: ERCILIA MOREIRA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-3/2010 - Interessado: EMILTON PEREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-1/2010 - Interessado: ELIZETE LUQUEZ LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-5/2010 - Interessado: ELIZABETE DE OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-2/2010 - Interessado: ELAINE FERNANDES FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-0/2010 - Interessado: EDNA DORNELAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-2/2010 - Interessado: DAMIÃO ANESIO LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-1/2010 - Interessado: CYNTHIA MIRILLI ROLO MARTINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-8/2010 - Interessado: IVANILDA VASCONCELOS NOGUEIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-6/2010 - Interessado: IVANI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-9/2007 - Interessado: HELIMAR ARMOND BARBOSA DALLIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223321-6/2010 - Interessado: GIVANEIDE DA SILVA FARIAS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-8/2010 - Interessado: GRACIENE DA SILVA RAMOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-7/2010 - Interessado: GILVANE MURY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-9/2010 - Interessado: GILVANE APARECIDA TULER MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-7/2010 - Interessado: GABRIELA DEBOSSAN BLAUDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223337-5/2010 - Interessado: FRANCISCO CESAR ALEIXO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-2/2010 - Interessado: FLAVIA CEZAR VERONESI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-0/2010 - Interessado: FÁTIMA ROSANE SOUZA CASSIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-8/2010 - Interessado: ELENIZE DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-2/2010 - Interessado: ELAINE SILVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-0/2010 - Interessado: EVA DE BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-7/2010 - Interessado: ANGELA MARIA SILVEIRA DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-5/2010 - Interessado: ANDREZA SILVA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-3/2010 - Interessado: ANDREIA AMARAL SANTOS SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-7/2010 - Interessado: ANDREA LÚCIA THULLER HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-1/2010 - Interessado: ANDERSON SEIXAS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-5/2010 - Interessado: ANA NAZARETH DA ROCHA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-9/2010 - Interessado: ANA MARIA ABREU MADURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-3/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA PIRES BARBEITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-2/2010 - Interessado: ANA CAROLINA DE NORONHA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-0/2010 - Interessado: AMAURI FINETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-4/2010 - Interessado: ALINE ANTUNES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-8/2010 - Interessado: ALICE COELHO SÁ LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-2/2010 - Interessado: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-0/2010 - Interessado: ALESSANDRA NOVAES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-3/2007 (05/0284/03) - Interessado: SILVIA ELENA SOARES COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-5/2010 - Interessado: RITA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-3/2007 - Interessado: VANILDA DA ROCHA COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-3/2012 (07/11/12) - Interessado: CANUTO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227329-0/2012 (07/010/12) - Interessado: NUBIA MENDONÇA HARTUNG ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227733-6/2009 (200907/346) - Interessado: DILMA RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227742-7/2009 (2009/06/286) - Interessado: CLEUSA OLIVEIRA PESSOA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-1/2007 - Interessado: MARTA CHAVES DE SOUZA RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229012-3/2012 (2009/10/494) - Interessado: LENICE SEABRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229029-6/2012 (2011/02/88) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DE SOUZA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229305-6/2011 (270/11) - Interessado: GERALDA MARIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229389-4/2012 (040041/12) - Interessado: LUIZ CARLOS FARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-5/2006 (04/001146/03) - Interessado: ADINEA BORGES FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-7/2000 (13954/97) - Interessado: DALVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-8/2005 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232286-5/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-2/2007 (167/07) - Interessado: AILTON TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-4/2005 (16/000017/04) - Interessado: ALMIR FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-3/2012 (246/12) - Interessado: ISIS FEIJÓ BAYLÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100101-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100311-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100324-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100628-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100642-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100655-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100656-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100657-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100658-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100659-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100737-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100769-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100782-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100783-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100784-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100830-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101138-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101200-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101201-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101245-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101299-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101531-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101535-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101538-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101540-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101543-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101544-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101545-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101547-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101550-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101623-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102109-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102300-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102389-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102474-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102550-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102587-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102828-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102958-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103048-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104400-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104702-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104971-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105145-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105170-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105258-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105561-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105562-5/1996 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105767-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106180-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106228-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106359-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107033-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107168-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107294-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107589-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107697-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107720-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108290-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108341-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108430-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108626-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108849-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108933-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109257-4/1998 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109511-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109512-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109675-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-9/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110753-6/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110834-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111202-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111222-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111223-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111476-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111620-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111717-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111862-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112635-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113469-5/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113598-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113602-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113666-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114293-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114511-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114512-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115490-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116709-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116710-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116736-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117275-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118029-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119783-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120464-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121478-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121558-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122018-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122210-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122259-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128571-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128581-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128713-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130428-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130507-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130584-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131462-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131888-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200996-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201039-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201121-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201157-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201169-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201183-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201520-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201765-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201921-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202100-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202101-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202147-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202371-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202497-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202505-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202513-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202662-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202721-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202867-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202970-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202973-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203062-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203063-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203102-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203298-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204036-2/2013, 201977-9/2013, 201979-7/2013, 201980-6/2013, 201983-8/2013, 201984-2/2013, 201986-0/2013, 201988-8/2013, 201990-1/2013, 201991-5/2013, 201992-9/2013, 201993-3/2013, 201995-1/2013, 201996-5/2013, 201997-9/2013, 201998-3/2013, 202000-9/2013, 202001-3/2013, 202002-7/2013, 202003-1/2013, 202004-5/2013, 202005-9/2013, 202006-3/2013, 202007-7/2013, 202008-1/2013, 202009-5/2013, 202010-4/2013, 202011-8/2013, 202012-2/2013, 202013-6/2013, 202014-0/2013, 202015-4/2013, 202016-8/2013, 202017-2/2013, 202018-6/2013, 202019-0/2013, 202020-9/2013, 202021-3/2013, 202022-7/2013, 202023-1/2013, 202025-9/2013, 202026-3/2013, 202027-7/2013, 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COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214884-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216923-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217804-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-5/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220182-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220223-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223545-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227268-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233780-7/2006, 219943-0/2010, 233781-1/2006, 233782-5/2006, 233783-9/2006, 233784-3/2006, 233785-7/2006, 233787-5/2006, 233788-9/2006, 233789-3/2006, 233790-2/2006, 233791-6/2006, 233792-0/2006, 233793-4/2006, 233794-8/2006, 233795-2/2006, 233796-6/2006, 233797-0/2006, 233798-4/2006, 233799-8/2006, 233800-3/2006, 233801-7/2006, 233802-1/2006, 233803-5/2006, 233804-9/2006, 233939-0/2006, 233942-7/2006, 233944-5/2006, 233947-7/2006, 233948-1/2006, 233949-5/2006, 233951-8/2006, 233954-0/2006, 233956-8/2006, 233968-1/2006, 233969-5/2006, 233970-4/2006, 233971-8/2006, 233972-2/2006, 233973-6/2006, 233978-6/2006, 233979-0/2006, 233981-3/2006, 233982-7/2006, 233984-5/2006, 233985-9/2006, 233986-3/2006, 233987-7/2006, 233988-1/2006, 233989-5/2006, 233990-4/2006, 233991-8/2006, 233992-2/2006, 233993-6/2006, 233994-0/2006, 233995-4/2006, 233996-8/2006, 233997-2/2006, 233998-6/2006, 233999-0/2006, 234000-2/2006, 234001-6/2006, 234002-0/2006, 234003-4/2006, 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236320-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236627-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236630-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236669-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237878-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237993-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238067-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238153-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238956-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239224-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 239785-4/2012, 239800-0/2012, 239802-8/2012, 239804-6/2012, 239806-4/2012, 239807-8/2012, 239808-2/2012, 239809-6/2012, 239810-5/2012, 239811-9/2012, 239812-3/2012, 239813-7/2012, 239814-1/2012, 239815-5/2012, 239816-9/2012, 239817-3/2012, 239818-7/2012, 239819-1/2012, 239820-0/2012, 239821-4/2012, 239822-8/2012, 239823-2/2012, 239824-6/2012, 239826-4/2012, 239827-8/2012, 239828-2/2012, 239830-5/2012, 239831-9/2012, 239832-3/2012, 239833-7/2012, 239834-1/2012, 239836-9/2012, 239837-3/2012, 239867-8/2012, 239868-2/2012, 239870-5/2012, 239871-9/2012, 239872-3/2012, 239874-1/2012, 239876-9/2012, 239877-3/2012, 239878-7/2012, 239880-0/2012, 239881-4/2012, 239882-8/2012, 239883-2/2012, 239884-6/2012, 239885-0/2012, 239886-4/2012, 239887-8/2012, 239888-2/2012, 239889-6/2012, 239891-9/2012, 239892-3/2012, 239894-1/2012, 239895-5/2012, 239898-7/2012, 239900-6/2012, 239901-0/2012, 239902-4/2012, 239903-8/2012, 239904-2/2012, 239905-6/2012, 239907-4/2012, 239908-8/2012, 239909-2/2012, 239910-1/2012, 239913-3/2012, 239917-9/2012, 239920-6/2012, 239921-0/2012, 239923-8/2012, 239924-2/2012, 239926-0/2012, 239928-8/2012, 239929-2/2012, 239940-6/2012, 239941-0/2012, 239942-4/2012, 239943-8/2012, 239944-2/2012, 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242734-8/2012, 242736-6/2012, 242737-0/2012, 242738-4/2012, 242740-7/2012, 242741-1/2012, 242744-3/2012, 242745-7/2012, 242746-1/2012, 242747-5/2012, 242748-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240324-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/02/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n122210-7/2013\r\n\r\nNEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n203879-3/2012\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n239785-4/2012\r\n\r\nSessão: 20/02/2014\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n222111-2/2010\r\n\r\nId: 1638419" ], "1638430": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 288/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.111-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de contrato por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura do Município de Nova Friburgo e Adelino Barrozo, para exercer a função de Trabalhador Braçal, pelo período de 08/05/2009 a 07/05/2010 e de seus 120 apensos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 326/327;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Heródoto Bento de Mello realizou as 121 contratações por prazo determinado sem comprovar os requisitos de temporário e excepcional serviço público, previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 7.641,90, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Heródoto Bento de Mello, Prefeito do Município de Nova Friburgo, pelo período de 01/01 a 28/09/2009, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade das 121 contratações por prazo determinado, sob análise, e pelo não atendimento da decisão plenária de sessão de 09/02/2012, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 12/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/02/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1638430" ], "1638279": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1577/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ronaldo Moreira Diniz, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando o falecimento do então Vereador em 24/08/2010, Sr. Ronaldo Moreira Diniz, cujo débito era solidário com o então Presidente da Câmara Municipal, Sr. José Ricardo dos Santos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 66.776,58 UFIR-RJ o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1638279" ], "1638573": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 86/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/03/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.460-6/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Revisão interposto por LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nId: 1638573" ], "1638304": [ "IB - Pauta Especial", "*PAUTA ESPECIAL Nº 78/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/03/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.986-5/2008 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON MASSINI e ADRIANO CARNEIRO GIGLIO\r\n\r\n*Republicado em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 21.02.2014\r\n\r\nId: 1638304" ], "1638334": [ "IB - Errata", "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do acórdão nº , 1454/2011, no Diário Oficial de 22.09.2011 Parte I-B, pág 8, 3.ª coluna:\r\n\r\nId: 1638334" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "1634403": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216704-1/10\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n1536/2014 \r\n\r\n217915-2/08\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2443/2014 \r\n\r\n245096-4/08\r\n\r\nINOCÊNCIO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n47917/2013\r\n\r\n213791-7/12\r\n\r\nJULIO ALVES GÓES\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49167/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217305-4/13\r\n\r\nMOACYR TORRES JÚNIOR\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n47847/2013\r\n\r\n220792-5/00\r\n\r\nLUIZ RONALDO VIANA MACHADO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n50094/2013\r\n\r\n220792-5/00\r\n\r\nRICARDO BREVES RODGER\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n50115/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n119455-6/13\r\n\r\nVICTOR PEREIRA MOTHÉ PINTO\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n448/2014 \r\n\r\n219384-3/09\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n48327/2013\r\n\r\n219673-3/13\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n49289/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217915-2/08\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n1425/2014 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212328-0/04\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n1413/2014 \r\n\r\n202857-4/98\r\n\r\nSORMANY FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL DO \r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44531/2013\r\n\r\nESPÓLIO DE GEROCY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n202857-4/98\r\n\r\nSALOMÃO PEREIRA DIOGO\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n44546/2013\r\n\r\nId: 1634403" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "1638792": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.302 - Concede pensão a ALMERINDA VIEIRA DE ASSIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Cleber Almeida de Assis, matr. 02/001399/3-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 02.08.2013.\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.310 - Aposenta CARLOS ARNALDO RAMOS, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2547/0-6, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nId: 1638792" ], "1638794": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.636-7/13 - Fixados, com validade a contar de 19.12.2013, os proventos do servidor WATSON DE SOUZA TAVARES, Auxiliar Administrativo, 1ª categoria, matr. 02/2560/0-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.075, de 13.11.2013.\r\n\r\nId: 1638794" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "1638025": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 26/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.524-8/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 01 (uma) assinatura anual do periódico ADV - Advocacia Dinâmica, com vigência de 01/04/2014 a 31/03/2015, conforme Proposta Detalhe nº 067/2013, no valor de R$ 3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais), a favor da ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1638025" ], "1638795": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.780-7/13 - Felipe Azevedo Barbosa de Pinho, matr. 02/1894/0-2. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.07.2013, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.118-5/13 - Paulo Roberto dos Santos Paschoal, matr. 02/3173/0-6. AUTORIZO o pagamento do auxílio-educação, a contar do mês de setembro de 2013.\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.388-0/14 - José Roberto de Souza, matr. 02/2722/0-8. AUTORIZO o cancelamento ao auxílio-educação, a partir do mês de janeiro do corrente ano.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.897-0/13 - Simone Sut Fernandes, matr. 02/3064/0-1; proc TCE nº 303.976-2/13 - Silvia Regina Rondon Krivochein Couto, matr. 02/3122/0-9. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.149-2/14 - Leonardo Lima de Menezes, matr. 02/4371/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição. \r\n\r\nProc. TCE nº 304.305-4/13 - Jose Barreto de Lima, matr. 02/2945/0-3; proc TCE nº 303.905-3/13 - Fernando Cesar da Costa Guedes, matr. 02/3513/0-4. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.851-6/13 - Solange Maria Araujo Silva, matr. 02/2829/0-6. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nId: 1638795" ] } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "1638796": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.080-0/14 - Fabio Alexandre Calado da Silva. 02/3790/0-0. AUTORIZO a concessão da licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 06.03.2014.\r\n\r\nId: 1638796" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "1638918": [ "II - Resoluções", "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1135 de 2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 974,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO ADSON FERNANDES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor MARCELO ADSON FERNANDES.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1139 de 2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 975,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao senhor CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1638918" ] } }, "Mesa Diretora": { "Atos": { "1638919": [ "II - Resoluções", "ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA \r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 05.02.2014 a 26.02.2014\r\n\r\nAos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às 15:35 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 3º Vice-Presidente; Rafael do Gordo, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 12639/2013; 14054/2013; 16007/2013; 16054/2013; 02) concedeu vistas, à Deputada Graça Matos, dos Requerimentos de Urgência aos Projetos de Lei nºs 1190/2012 e 2302/2013; 03) indeferiu os Requerimentos de Urgência, aos Projetos de Lei nºs: 594/2011 e 2689/2013; 04) deferiu os Requerimentos de Urgência, aos Projetos de Lei nºs: 2592/2013; 2039/2013; 2718/2014; 05) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar o respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda. - Processo nº 12860/2011 ¨C SDGA; 06) decidiu autorizar a continuidade provisória dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 06/2012 ¨C Processo nº 629/2012 ¨C SDGA; 07) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 43-A/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Processo nº 8554/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 08) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 15/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de J.F.P. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço ¨C Processo nº 10425/2013 ¨C DEA; 09) decidiu, autorizar conforme despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, a emissão de empenho por estimativa, referente ao exercício anterior no valor de R$ 23.471,22 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), e empenho por estimativo relativo ao exercício de 2014 no valor de R$ 103.126,00 (cento e três mil e cento e vinte e seis reais) em favor do Instituto Brasileiro de de Geografia e Estatística ¨C IBGE ¨C Processo nº 15552/2013 ¨C INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ¨C IBGE; 10) decidiu, autorizar conforme despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, a emissão de empenho por estimativa, referente ao exercício anterior no valor de R$ 2.347,22 (dois mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), e empenho por estimativo relativo ao exercício de 2014 no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais) em favor da Prefeitura Municipal de Paracambi ¨C Processo nº 143/2014 ¨C MUNICÍPIO DE PARACAMBI ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 11) decidiu, autorizar conforme despacho da Subdiretoria Geral de Finanças, a emissão de empenho por estimativa, referente ao exercício anterior no valor de R$ 12.113, 86 (doze mil cento e treze reais e oitenta e seis centavos), e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014 no valor de R$ 169.595,00 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos e noventa e cinco reais) em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social ¨C DATAPREV ¨C Processo nº 382/2014 ¨C DATAPREV; 12) decidiu encaminhar o presente processo a Corregedoria Parlamentar a fim de que seja apensado ao Processo nº 14991/2013 ¨C Processo nº 443/2014 ¨C PARTIDO DA REPÚBLICA; 13) distribuiu para relatar aos Senhores Deputados: Samuel Malafaia, o Projeto de Lei nº 2001/2013; Wagner Montes, o Projeto de Resolução nº 1090/2013; 14) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 3050/2013 ¨C DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; 15) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 13170/2013 ¨C DEPUTADO LUIZ MARTINS; 16) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ¨C UERJ com vistas a dar continuidade ao Projeto “Exposição Multimídia Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”, conforme regra inscrita no art. 24, caput, XIII, da Lei Federal nº 8666/93 ¨C Processo nº 26/2014 ¨C SDGA; 17) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2013 ¨C Processo nº 11506/2012 ¨C CHEFIA DE CERIMONIAL; 18) decidiu AUTORIZAR o solicitado às fls. 441 destes autos ¨C Processo nº 8554/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 19) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, DEFERIR a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 15328/2013 ¨C IPALERJ; 20) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, DEFERIR a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 16139/2013 ¨C IPALERJ; 21) decidiu autorizar a emissão de Empenho referente a exercício anterior e Empenho para exercício de 2014, relativo a ressarcimento de servidores em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¨C IBGE ¨C Processo nº 15563/2013 ¨C IBGE; 22) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa AMPLA - Eletricidade e Serviços S.A., visando ao pagamento da despesa com fornecimento de energia elétrica no exercício de 2014 ¨C Processo nº 15724/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 23) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa Águas de Niterói S.A., visando ao pagamento da despesa com fornecimento de água no exercício de 2014 ¨C Processo nº 15725/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 24) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, visando ao pagamento da despesa com o pagamento de foro anual do Prédio Administrativo Leonel de Moura Brizola no exercício de 2014 ¨C Processo nº 15726/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 25) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., visando ao pagamento da despesa com fornecimento de energia elétrica no exercício de 2014 ¨C Processo nº 15727/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 26) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, visando ao pagamento da despesa com o fornecimento de água no exercício de 2014 ¨C Processo nº 15728/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 27) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, visando ao pagamento da despesa com a taxa de coleta de lixo no exercício de 2014 ¨C Processo nº 15729/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 28) decidiu autorizar a emissão de Empenho referente ao ressarcimento relativo a exercício anterior e Empenho para exercício de 2014, em favor do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro PREVI-RIO ¨C Processo nº 16025/2013 ¨C PREVI-RIO; 29) decidiu autorizar a emissão de Empenho referente a ressarcimento relativo a exercício anterior e Empenho para exercício de 2014, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ¨C Processo nº 16161/2013 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; 30) decidiu autorizar a emissão de Empenho Estimativo referente a ressarcimento de servidor relativo a exercício anterior e Empenho para exercício de 2014, em favor do Ministério da Saúde - Núcleo Estadual do Rio de Janeiro ¨C Processo nº 16176/2013 ¨C MINISTÉRIO DA SÁUDE; 31) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o pagamento de horas extras aos especialistas legislativos responsáveis pela segurança ¨C Processo nº 24/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 32) decidiu autorizar a emissão de Empenho referente a ressarcimento de servidores relativo a exercício anterior e Empenho para exercício de 2014, em favor do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo ¨C Processo nº 125/2014 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ¨C PRODEST; 33) decidiu autorizar a emissão de Empenho referente a ressarcimento de servidores relativo a exercício anterior e Empenho para exercício de 2014, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¨C IBGE ¨C Processo nº 236/2014 ¨C IBGE; 34) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ¨C Processo nº 12592/2011 ¨C PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 35) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Fluminense ¨C UFRJ ¨C Processo nº 5514/2013 ¨C UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; 36) decidiu autorizar, no termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos ¨C CEDAE ¨C Processo nº 13498/2013 ¨C CEDAE; 37) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 15489/2013 ¨C PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU; 38) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 15535/2013 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 39) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 15537/2013 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 40) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado na reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 15611/2013 ¨C IPALERJ; 41) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Empresa do Ministério dos Transportes ¨C Processo nº 16155/2013 ¨C MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 42) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 44/2014 ¨C SECRETARIA DE TRANSPORTES ¨C CODERTE; 43) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A ¨C TRENSURB ¨C Processo nº 948/2014 ¨C EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A; 44) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 1175/2014 ¨C DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA; 45) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 3049/2013 ¨C DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; 46) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento do Contrato Administrativo resultante do Processo nº 12.636/2012 ¨C Processo nº 1438/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 47) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação emergencial solicitada no presente processo ¨C Processo nº 1683/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 48) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 1175/2014 ¨C DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA; 49) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor de ELETROBRÁS ¨C FURNAS ¨C Processo nº 8888/2013 ¨C ELETROBRÁS ¨C FURNAS; 50) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Paraty ¨C Processo nº 14623/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY; 51) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda ¨C Processo nº 16010/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 52) decidiu autorizar a despesa com pessoal oriunda de exercícios anteriores, conforme discriminado no presente processo, e a emissão da respectiva Nota de Empenho e Ordem de Pagamento no elemento 31.90.92.00 ATIVOS ¨C Processo nº 1284/2014 ¨C DPP; 53) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2013 ¨C Processo nº 8039/2012 ¨C DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO; 54) decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01/2014, declarada SEM VENCEDOR, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 7000/2013 ¨C DEPARTAMENTO BIBLIOTECA; 55) decidiu homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 01/2014, CONSIDERADA DESERTA autorizando a abertura de novo procedimento licitatório ¨C Processo nº 12835/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 56) decidiu autorizar, a emissão de Empenho referente a ressarcimento de servidores relativo a exercícios anteriores, em favor da Secretaria de Estado de Educação ¨C Processo nº 4693/2013 ¨C SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 57) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 16124/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 58) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 16189/2013 ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NOVA IGUAÇU; 59) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 964/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 60) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 965/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 61) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão constante do presente processo ¨C Processo nº 1384/2014 ¨C IPALERJ; 62) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1036, 1037, 1095, 1026, 801, 983, 1023, 1017, 1018, 1019, 790, 1130, 1132, 1133, 1134, 994, 995, 998, 1201, 1027, 1179, 978, 1163, 1164, 1165, 1166, 775, 785, 1158, 1142, 1092, 1093, 1094, 1180, 1181, 1182, 1183, 997, 1156, 1224, 1229, 1238, 220, 221, 765, 766, 767, 768, 928, 484, 1233, 1244, 1277, 1296, 1297, 1298, 1293, 1294, 1342, 293, 1038, 1202, 1225, 1239, 1241, 1242, 1245, 1314, 1336, 1338, 1339, 1351, 1352, 1256, 1257, 1258, 1259, 1381, 996, 1039, 1040, 1041, 1042, 1189, 1190, 1243, 1474, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1271, 1272, 1292, 1311, 1343, 1402, 1403, 1404, 1429, 1431, 1432, 1433, 1434, 1436,1269, 1270, 1276, 1340, 1382, 1422, 1424, 1479, 1488, 1489, 1493, 1495, 1501, 1516, 1517, 1528, 1529, 1543, 1544, 1548, 1550, 1596, 1323, 1349, 1485, 1490, 1491, 1494, 1496, 1497, 1498, 1499, 1507, 1508, 1509, 1510, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, 1549, 1551, 1569, 1570, 1572, 1574, 1579, 1580, 1597, 1603, 1629, 1630, 1632, 1633, 1634, 1639, 1643, 1176, 1177, 1230, 1430, 1475, 1480, 1511, 1512, 1513, 1514, 1618, 1658, 1676, 1677, 1680, 1682, 1689, 1690, 1707, 1708, 1709, 1710, 1712, 1715, 1716, 1721, 1729, 1751, 1746, 1563, 1565, 1575, 1576, 1577, 1760, 1486, 1578, 1635, 1831, 1636, 1638, 1886, 1893, 1631, 1939, 1956,1933, 2002, 2003, 2004, 2013, 1566, 1637, 1657, 2160, todos de 2014; e 15832/2013; 63) EXONEROU, a pedido, VIRGINIA LISBOA DE AZEVEDO, matrícula nº 416.882-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; ANDREA LIRIO FIORANI CUTRIM, matrícula nº 417.393-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência - Deputado Alexandre Corrêa; DIEGO FELIX ALVES, matrícula nº 415.854-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo; ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 416.693-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj; RICARDO DA SILVA LIRA SATYRO, matrícula nº 416.380-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; CHARLES DE FRANÇA BRASIL, matrícula nº 416.372-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; MARIA CRISTINA FRANÇA DE ARAUJO, matrícula nº 417.040-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; 64) NOMEOU, ANDREIA REGINA FERREIRA COELHO, matrícula nº 418.420-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de VIRGINIA LISBOA DE AZEVEDO; CAMILLA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 418.428-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de Diego Felix Alves; MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS, matrícula nº 418.433-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Ribeiro da Silva; FABRICIO MARCHI, matrícula nº 418.435-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente do falecimento de Evandro Luiz Mira Siqueira; JOSÉ ANTONIO ALVES, matrícula nº 418.439-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Angela da Silva Santos; MICHELE SILVEIRA GIL LACERDA, matrícula nº 418.437-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Laurieta Lourdes da Silva Duarte; CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, matrícula nº 307.809-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Orçamentário e Financeiro, símbolo CCDAL - 1, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Marcio Luiz Ferreira Duran; SELMA GROSMAN BERRO, matrícula nº 417.329-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do SDD - DEPUTADO PEDRO FERNANDES; com efeito a partir de 3 de fevereiro de 2014; MARIO LUIZ MARQUES COELHO, matrícula nº 418.033-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do SDD - DEPUTADO PEDRO FERNANDES, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2014; JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, matrícula nº 307.327-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do SDD - DEPUTADO PEDRO FERNANDES, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2014; HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO, matrícula nº 407.305-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do SDD - DEPUTADO PEDRO FERNANDES, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2014; PAULO CESAR FARIAS, matrícula nº 418.455-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo da Silva Lira Satyro; JOSÉ REIS DE MORAES, matrícula nº 418.444-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Charles de França Brasil; ALESANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 415.955-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA FRANÇA DE ARAUJO; ANA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 417.525-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Márcia Cristina Andrade de Oliveira de Assunção; 65) com a palavra, o Presidente dá as boas vindas ao ilustre Deputado Noel de Carvalho, que toma posse, na vaga do Deputado Pedro Fernandes, licenciado para assumir o cargo de Secretário de Estado; 66) a Presidência, como de praxe, manteve em caráter permanente a Mesa e marcou a próxima reunião para o dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze, quarta-feira, às quinze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quinze minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1638919" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1638920": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 2800/2014\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 07/2014)\r\n\r\nAUTORIZA A DOAÇÃO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS IMÓVEIS DA RUA DA ALFÂNDEGA N°S 42 A 48, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a promover a doação com encargo dos imóveis de sua propriedade designados por Rua da Alfândega nºs 42 a 48, Centro, Rio de Janeiro/RJ à FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no art. 68 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Nos imóveis indicados nesta lei existe única edificação com numeração pela Rua da Alfândega n°s 42 ao 48, Centro, Rio de Janeiro/RJ e esta disposição possibilitará que a FAPERJ, no local, instale sua sede, sujeitando-se às seguintes obrigações.\r\n\r\nI - a executar todas as obras necessárias de recuperação e manutenção dos imóveis e da edificação única no prazo de até 05 (cinco) anos, contados da data da publicação desta lei;\r\n\r\nII - não alienar os imóveis no todo ou em partes, sempre utilizá-los em suas atividades institucionais e nas relativas à ciência, tecnologia e inovação.\r\n\r\nArt. 2º No caso dos imóveis não mais servirem às finalidades que motivaram o ato de disposição ou não ocorrer a conclusão das obras no prazo indicado no art. 1°, §1°, I, reverterão ao domínio do Estado, sem qualquer indenização, inclusive por benfeitorias de qualquer natureza, neles introduzidas.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga o art. 4º, da Lei n° 5.397, de 10 de março de 2009.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 07/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA A DOAÇÃO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS IMÓVEIS DA RUA DA ALFÂNDEGA N°S 42 A 48, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ”.\r\n\r\nEste projeto visa promover a doação pelo Estado fluminense à FAPERJ dos imóveis supracitados, que se destinarão ao abrigo das principais atividades da referida fundação, eis que ela, até o momento, não dispõe de espaço físico adequado ao bom funcionamento de sua sede. \r\n\r\nÉ importante destacar que a FAPERJ tem ciência da necessidade de restauração e manutenção da edificação, respeitada a legislação urbanística vigente. No local, a fundação desenvolverá suas atividades institucionais e outras relacionadas à educação e ao desenvolvimento científico.\r\n\r\nO incentivo à FAPERJ indiscutivelmente repercute no desenvolvimento das pesquisas e na capacitação científica e tecnológica no Estado do Rio de Janeiro, sendo que tal doação é atuação observadora das disposições do art. 331 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRelevante mencionar que o negócio jurídico que se pretende realizar possui encargo e cláusula de reversão, fundamentados no caput e no §2º, do art. 68 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante das justificativas apresentadas e da importância da FAPERJ para o progresso da pesquisa no Estado do Rio de Janeiro, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitamos seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reiterando a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2801/2014\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 08/2014)\r\n\r\nALTERA O § 1º DO ARTIGO 99, DA LEI N.º 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa Civil; Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dá nova redação ao § 1°, do artigo 99, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n§ 1° - Excetuam-se da regra do “caput” deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Defesa Civil, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Subchefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, bem como os Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para inatividade quando de suas exonerações ou dispensa dos respectivos cargos ou funções.\" \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 08/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA O §1º, DO ARTIGO 99, DA LEI N.º 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA presente iniciativa preocupa-se com a estruturação do Corpo de Bombeiros Militar, responsável direto pelas atividades inerentes à Defesa Civil, e pretende, então, alterar o disposto no §1º, do art. 99, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, Estatuto dos Bombeiros, nos moldes a seguir expostos.\r\n\r\nÉ que tal dispositivo elenca exceções às regras temporais de transferência ex-officio à reserva remunerada de Coronéis do Corpo de Bombeiro Militar, baseadas na ocupação por Oficiais Superiores de cargos vitais na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nInserir na ressalva da lei outros cargos igualmente vitais, cujos exercícios pressupõem sólida maturidade de quem os ocupa, mostra-se uma providência razoável.\r\n\r\nE não é só. O presente projeto de lei configura mais um mecanismo de fortalecimento da gestão do Comandante-Geral, que poderá se valer de integrantes da oficialidade, no seu último posto, com maturidade incontestável para contribuir com as funções de comando, dentro da especificidade de cada setor. \r\n\r\nPor tudo isso e esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, e ainda reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2123/2013)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º A arrecadação das multas e a correspondente aplicação dos recursos deverão ser objeto de relatório, a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE, ao final de cada exercício.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado das siglas mencionadas, proporcionando mais precisão à proposição, conforme determina o Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2123-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA À COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL - CSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os recursos oriundos da aplicação de multas administrativas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, em função da doação de terrenos contaminados por substâncias cancerígenas no município de Volta Redonda, devem ter sua aplicação exclusiva em benefício dos moradores da região correspondente.\r\n\r\n§1º Caberá exclusivamente à CSN o custeio dos estudos e da remedição ambiental, em virtude da contaminação por substâncias cancerígenas no município de Volta Redonda e da poluição do Rio Paraíba do Sul, incluindo a descontaminação do solo e dos corpos hídricos, tudo em conformidade com o princípio Poluidor-Pagador, disposto na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio ambiente).\r\n\r\n§2º A arrecadação das multas e a correspondente aplicação dos recursos deverão ser objeto de relatório, a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE, ao final de cada exercício.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2123/2013: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2946/2010)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o §3º do Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º A documentação exigida no caput será apresentada com a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - de profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o significado da sigla CREA/RJ.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2946-A/2010\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A proteção de estruturas contra descargas atmosféricas realizar-se-á nos termos da norma Brasileira NBR 5419, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, desta Lei, do respectivo regulamento e de demais atos normativos complementares que vierem a ser baixados.\r\n\r\nArt. 2º Nas edificações com mais de três pavimentos e também com área de edificação superior a setecentos e cinquenta metros quadrados, para fins comerciais, industriais e administrativos, bem como nas construções de uso residencial multifamiliar, nas agrícolas e nas definidas na NBR 5419, será obrigatória a apresentação, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de relatório de verificação de necessidade de sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, do respectivo projeto, se necessário, e da seleção do nível de proteção.\r\n\r\n§1º A concessão de alvará de construção, de carta de habite-se e de alvará de funcionamento fica condicionada à aprovação da documentação citada no caput pelo órgão público competente.\r\n\r\n§2º O Poder Público notificará os proprietários de edificações existentes para que procedam em conformidade com o disposto no caput, no prazo de trezentos e sessenta dias a contar da notificação.\r\n\r\n§3º A documentação exigida no caput será apresentada com a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - de profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ. \r\n\r\nArt. 3º Os proprietários de edificações que possuem sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA - com para-raios radioativos deverão efetuar sua substituição por outro sistema compatível com o determinado no art. 2º, no prazo de trezentos e sessenta dias a contar da notificação de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º, e desde que já definido o órgão de que trata o parágrafo único deste artigo, órgão esse que coordenará as remoções, substituições, transporte e disposição final de material radioativo mencionados no mesmo parágrafo único.\r\n\r\nParágrafo único. Para a remoção, substituição, transporte e disposição final dos para-raios radioativos, deverão, obrigatoriamente, ser obedecidos a legislação, as normas pertinentes e os procedimentos indicados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.\r\n\r\nArt. 4º Aos infratores, sem prejuízo de outras cominações cabíveis e conformes com a natureza e a gravidade da infração, a serem definidas em regulamento, serão aplicadas as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertências;\r\n\r\nII - multa de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) até R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), corrigida monetariamente pelo índice oficial;\r\n\r\nIII - cassação de alvará de funcionamento;\r\n\r\nArt. 5º O Poder Público implementará campanhas de orientação à população do Estado do Rio de Janeiro para a prevenção de acidentes causados por descargas atmosféricas.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2946/2010: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2797/2014\r\n\r\nPROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM APELO SEXUAL PARA DIVULGAÇÃO, CAMPANHA E PROPAGANDA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça;de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização de produtos que contenham apelo sexual para divulgação, campanha e propaganda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como produtos, camisetas, blusas, shorts, calças, bolsas e sacolas.\r\n\r\nArt. 2º- Para efeitos desta Lei, compreende-se como produtos com apelo sexual, todos aqueles que contenham fotos e desenhos alusivos ao tema. \r\n\r\nArt. 3 º Em se tratando do estabelecimento ser detentor de contrato de concessão ou permissão de uso com o Estado, o Poder Público poderá realizar o distrato unilateralmente, sem prejuízo das penalidades previstas neste artigo e em outras normas vigentes, assim como sua inscrição em cadastro de estabelecimentos não autorizados a celebrar contrato com a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 4º A inobservância ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (Arts. 56 e 57).\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e, através do PROCON - RJ - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, promoverá a fiscalização e a aplicação as sanções previstas no Art. 3º.\r\n\r\nArt. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese a nossa preocupação em proteger a imagem de nosso Estado e principalmente, conter o apelo que se faz em relação às mulheres, infelizmente, muitas são as marcas e grifes de produtos que justamente apelam para fotos e desenhos alusivos ao sexo. Notadamente o Rio de Janeiro é um dos Estados em nossa Federação que possui belas paisagens com pessoas esculpidas em corpos sarados. Porém, como divulgação de nossa cidade/Estado não é justo nem permissivo que desenhos apelativos contendo contornos de partes do corpo, sejam associados ao nosso Estado. Em uma recente matéria, foi possível identificar que em outros países, camisetas contendo a descrição do Rio de Janeiro, eram vendidas com alusão à Copa e a eventos desportivos, mas com um apelo sexual. Por esta razão, para proteção dos valores da família e principalmente da mulher, apresentamos esta proposta para aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2798/2014\r\n\r\nDENOMINA “RODOVIA PREFEITO MURILLO ALVES RIBEIRO” O TRECHO DA RODOVIA RJ 220 , QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A BR-356 , NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E TERMINA NO KM 38,5 , PASSANDO PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de \"RODOVIA PREFEITO MURILLO ALVES RIBEIRO\" O TRECHO DA RODOVIA RJ-220 , QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A BR-356 , NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E TERMINA NO KM 38,5 , PASSANDO PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBreve resumo do homenageado :\r\n\r\nMurillo Alves Ribeiro - 1942 - 2011 (falecido)\r\n\r\nMurillo Alves Ribeiro economista nascido em Natividade - RJ foi fundador do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) em Natividade participando da luta contra a ditadura junto com o partido. \r\n\r\nEm 1974 se candidata a prefeito pela primeira vez, na ocasião derrotado pelo candidato da ARENA. \r\n\r\nEleito vereador em 1978, construiu as bases de sua eleição vitoriosa em 1982.\r\n\r\nPrefeito eleito em 1982 já pelo PMDB. \r\n\r\nEleito novamente em 1992 também pelo PMDB, organizou o partido para que o mesmo conseguisse a marca ainda não superada de obter 3 vitórias consecutivas sem direito a reeleição. Em 1982 com Murillo Alves Ribeiro, em 1989 com seu primo Dr. Márcio Assis Ribeiro e novamente com Murillo Alves Ribeiro em 1992.\r\n\r\nDe 1990 a 1991 foi subsecretário de projetos educacionais no governo Moreira Franco. \r\n\r\nPolítico sensível a população carente, sempre priorizou o investimento em educação como meio mais eficaz de reduzir efetivamente as desigualdades sociais, também deixou como marca um grande programa habitacional que incluiu a construção de casas populares até a construção de loteamentos com distribuição dos lotes para famílias carentes e posterior multirão para construção das casas. É conhecido até hoje como \"Prefeito dos pobres\". \r\n\r\nÉ justa e merecida a homenagem ; contando com o apoio de Suas Excelências , Parlamentares dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2799/2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA CRIAR A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º O art. 1º da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º Ficam criadas, para exercício nos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, a carreira de Especialista em Finanças Públicas, a carreira de Especialista em Gestão de Saúde e a carreira de Especialista em Gestão da Assistência Social, constituídas de cargos de provimento efetivo, todos de nível superior.”\r\n\r\nArt. 2º O art.1º da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a inclusão do §4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§4º A carreira de Especialista em Gestão da Assistência Social será integrada pelo cargo de Especialista em Gestão da Assistência Social.”\r\n\r\nArt.3º O art. 2º da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º As atribuições dos cargos a que se referem os §§ 1º, I e II, 2º, 3º e 4º do art. 1º desta Lei são as definidas, respectivamente, nos Anexos I, II, III, IV e V desta Lei.”\r\n\r\nArt.4º O art. 3º da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a inclusão do §3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para provimento gradual, 40 (quarenta) cargos de Especialista em Gestão de Assistência Social, de nível superior, com lotação privativa na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e seus órgãos vinculados, competindo a esta Pasta sua gestão e supervisão.”\r\n\r\nArt.5º O inciso II do §1º do art. 7º da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“II - segunda etapa: participação em curso específico de formação, promovido, conforme o caso, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ou Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e ministrado, preferencialmente, pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso.”\r\n\r\nArt. 6º O §3º do art. 9º da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos darão ciência da ocorrência das hipóteses mencionadas pelo §2º deste artigo à Procuradoria Geral do Estado, para propositura das medidas judiciais competentes para a cobrança do valor devido, se não houver ressarcimento pelo devedor em via administrativa.”\r\n\r\nArt. 7º O §6º do art. 14 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§6º Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDA serão estabelecidos em atos conjuntos do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Secretário de Estado de Fazenda, do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, observada a legislação vigente.”\r\n\r\nArt. 8º Os Anexos V, VI, VII e VIII da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º A Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com o Anexo IX.\r\n\r\nArt. 10 Os cargos de que trata esta Lei não poderão ser objeto de terceirização.\r\n\r\nArt. 11 Os cargos de que trata esta Lei serão preenchidos, exclusivamente, por concurso público a ser realizado\r\n\r\nArt. 12 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\na) gerenciamento, supervisão e avaliação dos sistemas, processos e métodos de gestão, nas áreas de administração de materiais e compras, informação e tecnologia da informação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nb) gerenciamento de programas, projetos, convênios, contratos e parcerias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nc) execução de atividades especializadas de alta complexidade de planejamento, gestão, coordenação e assistência técnica, bem como, administrativas e logísticas, relativas ao exercício das competências no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nd) pesquisa, desenvolvimento, monitoramento e sistematização das atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos implantados na área de assistência social;\r\n\r\ne) implantação e execução de planos, programas, projetos e o controle dos resultados das atividades institucionais no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nf) gerenciamento da logística integrada, implantação da estratégia operacional e logística definida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\ng) construção de cenários, elaboração do planejamento da unidade ou setor sob sua responsabilidade, de acordo com o planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nh) acompanhamento de forma ampla e sistemática do desenvolvimento institucional, através de mecanismos de controle e avaliação e de procedimentos estratégicos dos problemas macro, identificando soluções no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nESTRUTURA DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICA, DE ESPECIALISTA NA GESTÃO DE SAÚDEE DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista na Gestão da Saúde\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Assistência Social \r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nV\r\n\r\nIV\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nV\r\n\r\nIV\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nIV\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista na Gestão da Saúde\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Assistência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.027,17\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 7.793,37\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 7.566,38\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.138,09\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.930,19\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.728,34\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.532,37\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.342,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.157,38\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 5.808,85\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.639,66\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.475,40\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.315,92\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.161,09\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.010,77\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.727,14\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.589,45\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.455,78\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.326,00\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas \r\n\r\n- Especialista na Gestão da Saúde\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Assistência Social\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.408,15\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.338,01\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.269,91\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.141,43\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.079,06\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.018,50\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.959,71\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.902,63\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.847,21\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.742,66\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.691,90\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.642,62\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.594,78\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.548,33\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.503,23\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.418,14\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.376,84\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.336,73\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.297,80\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.260,00\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 401,36\r\n\r\nR$ 802,72\r\n\r\nR$ 1.605,43\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 389,67\r\n\r\nR$ 779,34\r\n\r\nR$ 1.558,67\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 378,32\r\n\r\nR$ 756,64\r\n\r\nR$ 1.513,28\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 356,90\r\n\r\nR$ 713,81\r\n\r\nR$ 1.427,62\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 346,51\r\n\r\nR$ 693,02\r\n\r\nR$ 1.386,04\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 336,42\r\n\r\nR$ 672,83\r\n\r\nR$ 1.345,67\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 326,62\r\n\r\nR$ 653,24\r\n\r\nR$ 1.306,47\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 317,11\r\n\r\nR$ 634,21\r\n\r\nR$ 1.268,42\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 307,87\r\n\r\nR$ 615,74\r\n\r\nR$ 1.231,48\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 290,44\r\n\r\nR$ 580,89\r\n\r\nR$ 1.161,77\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 281,98\r\n\r\nR$ 563,97\r\n\r\nR$ 1.127,93\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 273,77\r\n\r\nR$ 547,54\r\n\r\nR$ 1.095,08\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 265,80\r\n\r\nR$ 531,59\r\n\r\nR$ 1.063,18\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 258,05\r\n\r\nR$ 516,11\r\n\r\nR$ 1.032,22\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 250,54\r\n\r\nR$ 501,08\r\n\r\nR$ 1.002,15\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 236,36\r\n\r\nR$ 472,71\r\n\r\nR$ 945,43\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 229,47\r\n\r\nR$ 458,95\r\n\r\nR$ 917,89\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 222,79\r\n\r\nR$ 445,58\r\n\r\nR$ 891,16\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 216,30\r\n\r\nR$ 432,60\r\n\r\nR$ 865,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado ZAQEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado tem como objetivo criar e estruturar a Carreira de Especialista em Gestão da Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, em razão dos motivos que se seguem:\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) é o órgão gestor estadual responsável pela Política de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ imperiosa a necessidade de dotar a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) de uma estrutura de pessoal que possibilite uma ação calcada nas diretrizes e princípios estabelecidos na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435, de 07 de julho de 2011, e organiza a Política de Assistência Social e na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).\r\n\r\nA Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) busca a profissionalização da Política de Assistência Social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serviços públicos de qualidade.\r\n\r\nA Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), estabelece que os diferentes níveis de gestão (federal, estadual e municipal) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) devem manter quadro de pessoal qualificado academicamente e por profissões regulamentadas por lei, por meio de concurso público e na quantidade necessária à execução da gestão e dos serviços socioassistenciais, conforme a necessidade da população e as condições de gestão de cada ente.\r\n\r\nA Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), elenca, dentre as responsabilidades dos gestores estaduais,o encaminhamento de Projeto de Lei de criação da Carreira de Assistência Social ao Poder Legislativo Estadual:\r\n\r\nAssim, a qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) SUAS, razão pela qual submeto a apreciação dos meus pares a matéria em debate.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2802/2014\r\n\r\nOBRIGA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA, NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Todos os estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos - pet shops - que dispuserem de serviços de tosa e banho deverão afixar, em local visível ao público, o comprovante da capacitação técnica dos profissionais tosadores e banhistas.\r\n\r\n§1º. O estabelecido no caput do artigo tem por finalidade garantir respeito e bons tratos aos animais domésticos, e preservar a saúde destes quando submetidos a banho ou tosa em serviços especializados, mediante a capacitação técnica dos profissionais que especifica, de modo que se previna contágio e a proliferação de zoonoses, lesões e falhas nos procedimento.\r\n\r\n§2º. Consideram-se tosador e banhista, para os fins desta lei, os profissionais qualificados em cursos técnicos específicos de tosa e banho de animais domésticos, com reconhecimento oficial da autoridade sanitária competente e registrados no mesmo órgão.\r\n\r\n§3º. Os estabelecimentos referidos no “caput” deverão adequar-se aos termos desta lei no prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial.\r\n\r\nArt.2º. A infração ao disposto nesta Lei acarretará a aplicação de multa no valor correspondente a 1.000 (hum mil) UFIR'S, que deverá ser cobrada em dobro, sucessivamente, nos casos de reincidência.\r\n\r\nArt.3º. O Poder Executivo, através da Secretaria de Ambiente, no prazo previsto para adequação dos estabelecimentos à Lei, definirá o detalhamento da fiscalização e a competência administrativa para a lavratura de auto de infração e a cobrança de multa.\r\n\r\nArt.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuem tem um animal de estimação certamente tem apreço por sua saúde, segurança e bem estar. Por isso, ao levá-lo para o banho ou tosa, num “pet shop”, espera que o profissional que vá atendê-lo tenha a mesma preocupação. Então, para que os cuidados com relação a esses itens sejam devidamente atendidos, o profissional que irá fazer a tosa dos animais precisa ter passado por rigoroso treinamento específico, visando à capacitação para prestar tal serviço. Somente uma pessoa qualificada para o referido trabalho saberá escolher e aplicar, por exemplo, os melhores produtos; ou dominar os procedimentos necessários caso a caso; ou ainda, como lidar com animais agressivos e como resolver os problemas costumeiros da profissão. Uma pessoa sem a apropriada qualificação poderá ocasionar acidentes no banho ou na tosa do animal. Dependendo de sua gravidade, poderá trazer sérios riscos ao animal ou até mesmo levá-lo a óbito.\r\n\r\nA propositura objetiva garantir aos proprietários de animais de estimação o fácil acesso à informação precisa e fidedigna sobre a qualificação do tosador que irá prestar os serviços de banho e tosa. Dessa forma, o dono terá certeza de que, ao deixar seu animal doméstico num determinado estabelecimento, ele será tratado com todo o cuidado por pessoas qualificadas. Quem possui animais de estimação bem conhece o amor que nutre por eles, que acabam sendo como membros de sua família. E sendo assim, não os pode deixar aos cuidados de pessoas desqualificadas, especialmente para os serviços de banho e tosa.\r\n\r\nJá testemunhamos diversos acontecimentos trágicos em função de despreparo desses profissionais. Um caso emblemático foi da pet shop \"Quatro Patas\".\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1168/2014\r\n\r\nINSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA\r\n\r\nAutora: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Com fundamento no art. 27, § 3º, da Constituição da República e no art. 99, caput, I, da Constituição do Estado, esta Resolução institui a Polícia Legislativa.\r\n\r\nArt. 2º Sem aumento de despesa, o Departamento de Segurança fica transformado em Departamento de Polícia Legislativa.\r\n\r\nArt. 3º São atividades típicas da Polícia Legislativa:\r\n\r\nI - o policiamento nos edifícios da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nII - o apoio à Corregedoria da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nIII - a revista, a busca e a apreensão;\r\n\r\nIV - as de registro e de administração inerentes à atividade policial;\r\n\r\nV - a investigação e a formação de inquérito;\r\n\r\nVI - a prestação de segurança a Parlamentares, autoridades e servidores da Assembleia Legislativa por determinação do Presidente da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 4º Os servidores lotados no Departamento de Polícia Legislativa submeter-se-ão a programa periódico de capacitação e treinamento.\r\n\r\nArt. 5º Os servidores lotados no Departamento de Polícia Legislativa portarão carteira de identificação funcional específica.\r\n\r\nArt. 6º O porte de arma dos servidores lotados no Departamento de Polícia Legislativa será concedido nos termos de lei federal.\r\n\r\nArt. 7º O art. 236 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 236 - Quando, nos edifícios da Assembleia Legislativa, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito, a ser presidido pelo Diretor do Departamento de Polícia Legislativa, ou, se o agente for Membro da Assembleia Legislativa, pela Corregedoria. §1º-Serão observados, no inquérito, o Código de Processo Penal e os regulamentos policiais do Estado, no que forem aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º - O inquérito será enviado, após a sua conclusão, à autoridade judiciária competente.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de flagrante de crime inafiançável, realizar-se-á a prisão do agente, que será entregue à autoridade policial competente, e, sendo Deputado, ao Presidente da Assembleia Legislativa.\"\r\n\r\nArt. 8º O art. 237 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 237 - O policiamento dos edifícios da Assembleia Legislativa e de suas dependências externas compete à Mesa Diretora, sob a direção do Presidente.\r\n\r\n§ 1º - Esse serviço será feito privativamente pela Polícia Legislativa, sem intervenção de qualquer outro Poder.\r\n\r\n§ 2º - Compete ao Departamento de Polícia Legislativa proceder ao hasteamento e arriamento das Bandeiras nos termos de Lei federal.\"\r\n\r\nArt. 9º O art. 238 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 238 - É proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Assembleia Legislativa e suas áreas adjacentes, ressalvado o porte de arma de fogo por servidores do Departamento de Polícia Legislativa, nos termos de Lei federal.\r\n\r\n§ 1º - Incumbe ao Diretor do Departamento de Polícia Legislativa e à Corregedoria, cada um no âmbito de suas atribuições, supervisionar a proibição do porte de arma.\r\n\r\n§ 2º - Verificado o fato de Deputado portando arma no Plenário da Assembleia Legislativa, caberá ao Presidente, aos membros da Mesa Diretora ou aos corregedores mandar revistá-lo e desarmá-lo.\"\r\n\r\nArt. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1169/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JORGE ALEXANDRE SANDES MILAGRES.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro ao Doutor Jorge Alexandre Sandes Milagres. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Martins, Dionísio Lins, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Janio Mendes, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JORGE ALEXANDRE SANDES MILAGRES\".\r\n\r\nJorge Alexandre Sandes Milagres, nasceu no Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1955. É médico e formou-se pela Universidade do Rio de Janeiro (Escola de Medicina e Cirurgia do RJ), em 1978. Foi monitor da disciplina de Pneumologia, do Prof. Newton Bethlem, em 1977 e 1978, sendo interno da mesma disciplina no ano de 1978. Possui especialização em Pneumologia e Endoscopia Respiratória realizada na Universidade de Medicina de Estrasburgo, França, nos anos 1979 e 1980.\r\n\r\nCursou especialização em Homeopatia Unicista, realizada no Instituto de Homeopatia James Tyler Kent, Rio de Janeiro, nos anos 1988 à 1991.\r\n\r\nÉ médico do Ministério da Saúde. Chefe do Serviço de Pneumologia e ex-Chefe do Setor de Endoscopia Respiratória do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza (HMRPS)- Rio de Janeiro; coordenador do Programa de Controle do Tabagismo e coordenador do Programa de Controle da Tuberculose do HMRPS; Assistente Estrangeiro da Faculdade de Medicina de Strasbourg, França; sócio fundador da Associação Brasileira de Qualidade de Vida seccional Rio de Janeiro (ABQV RIO); coordenador médico do Centro de Apoio ao Tabagista ( CAT ) - Centro de tratamento de fumantes e orientação de adolescentes; consultor da Associação Nacional do Consumidor e do Trabalhador (ANACONT) e do Instituto Brasileiro de Cidadania (IBRACI). É Vice-presidente médico da Escola de Samba Caprichosos de Pilares, do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO homenageado conforme demonstra o seu currículo é um especialista no tema Tuberculose e Tabagismo, no Brasil. A presente honraria se justifica pela sua dedicação pessoal e profissional em prol dos cidadãos menos abastados, que estatisticamente perfazem a maioria dos portadores da referida patologia. Cediço é por todos que a Tuberculose é uma doença diretamente ligada as condições socioeconômica dos cidadãos.\r\n\r\nPor estas razões, proponho a presente proposição e conclamo os nobres Parlamentares a aprovarem o Projeto em tela, visto que se trata de justíssima homenagem. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1170/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. CARLOS PEREIRA LEITE.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a “Medalha Tiradentes\" ao Exmo Dr. Carlos Pereira Leite.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Luiz Martins, Luiz Paulo, Rosangela Gomes, Graça Pereira, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece ao Dr. Carlos Pereira Leite, por tudo que tem feito em prol da Empresa que atua.\r\n\r\nDiretor Jurídico, atuou em grandes e renomadas empresas multinacionais e nacionais, demonstrando grande capacidade em todas as áreas do direito.\r\n\r\nEste Ilustre cidadão demonstra ao longo de sua vitoriosa carreira, que com perseverança o sucesso acontece.\r\n\r\nPara ilustrar a presente proposição, segue anexo, um breve resumo do seu curriculum vitae.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1840/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1840/2012, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Comte Bittencourt, Edino Fonseca, Graça Pereira, Altineu Cortes, Bebeto, Carlos Minc, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Simão, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 2705/2013.\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO, BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro A Mesa Diretora, conforme Art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido Regime de Urgência ao Projeto de Lei 2705/2013, que “ALTERA A LEI 1642/1990, A QUAL “INSTITUIU 1990 COMO ANO DOS TRANSPLANTES”; CRIOU A “CRUZADA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS”; FIXOU DATA PARA REALIZAÇÃO DO “ENCONTRO ESTADUAL SOBRE TRANSPLANTES”; E DETERMINOU A PROMOÇÃO DE CONCURSO DE REPORTAGENS E MONOGRAFIAS, MODIFICANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 8º QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados BEBETO, BRUNO CORREIA, Iranildo Campos, Luiz Martins, Dionisio Lins, Enfermeira Rejane, Átila Nunes, Graça Pereira, Claise Maria, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 287/2014\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais desta Casa Legislativa, que seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA será composta por 5 (cinco) membros e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, André Corrêa, Domingos Brazão, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Marco Figueiredo, Armando José, Bebeto, Carlos Minc, Claise Maria, Coronel Jairo, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº11/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1548/2012, de autoria do Deputado Sabino, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº 2864/2010, de sua própria autoria, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº27/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com os arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2357/2009, de autoria do Deputado Sabino, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, em virtude da existência da Lei nº 4.321, de 10.05.2004, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº28/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com os arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1708/2012, de autoria do Deputado Robson Leite, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 6.558, de 16.10.2013, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 029/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com os arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2635/2013, de autoria do Deputado Waguinho, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 3.601, de 11/07/2001, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 030/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com os arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2643/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 5.346, de 11/12/2008, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 031/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com os arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2648/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 1.949, de 08/01/1992, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 032/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com os arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2653/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 6.495, de 17/07/2013, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 033/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com os arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2660/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 4.298, de 24/03/2004, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 034/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir Deferido de acordo com os arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 2663/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 3.325, de 17/12/1999, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 035/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir Deferido de acordo com os arts. 142/143 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 2681/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 3.195, de 15/03/1999, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº36/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2013/2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº37/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2092/2013, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº38/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2326/2013, de autoria do Deputado Xandrinho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº39/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ao autor para cumprimento das exigências.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2407/2013, de autoria do Deputado André Corrêa, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, para que atenda plenamente aos requisitos estabelecidos no item 3, alínea “a”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 040/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2617/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1- O projeto de lei em análise, ao proibir o uso de hidróxido de amônio em alimentos, traz relevante impacto à prevenção à saúde da população fluminense?\r\n\r\n2- Existe substância auxiliar para conservação de alimentos que seja menos prejudicial à saúde do consumidor?\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2476 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Augusta e Respeitável Loja Simbólica ANITTA Nº 709 - G.O.B. - ESPIRITO SANTO - SÃO JOSÉ DO CALÇADO. \r\n\r\n2477 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Augusta e Respeitável Loja Simbólica GILTO LEPRE DOS REIS, Nº 84 - G.L.M. - ESPIRITO SANTO - BOM JESUS DO NORTE.\r\n\r\n2478 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Augusta e Respeitável Loja Simbólica FRATERNIDADE NORTE FLUMINENSE Nº 1106 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL - ITAPERUNA - RJ.\r\n\r\n2479 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Augusta e Respeitável Loja Simbólica OBREIROS DO VALE DO ITABAPOANA Nº 2112 - G.O.B. - ESPIRITO SANTO.\r\n\r\n2480 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Augusta e Respeitável Loja Simbólica AD GLORIAM ET SAPIENTIAM 97 - G.L. MINAS GERAIS - MURIAÉ.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2483 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a JOSIANE LIRA, pelo brilhante desfile no Concurso “Miss Plus Size Carioca Oficial 2013”.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n*2445 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ELIANE SANTOS, membro do Movimento Negro do PDT, em alusão aos 25 anos da Lei Cão - Racismo é Crime.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nId: 1638920" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1638921": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho. (38). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1ª Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, nobres colegas, começo minha fala dizendo que esta Casa, sempre ao iniciar o Expediente Inicial, tem a colaboração do, na minha opinião, grande e um dos mais importantes Deputados desta Casa, Luiz Paulo. Mas, hoje, de fato, antecedo sua fala.\r\n\r\nQuero trazer a esta tribuna um tema sobre um Projeto de Lei que está na pauta de hoje, que diz respeito ao trabalho que discutimos na Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, da qual tenho a honra de presidir. Por conta desse Projeto, outro tema salta aos olhos de todo o Brasil, e por isso a razão de deixar registrada aqui a nossa opinião, aliás, a opinião do Rio de Janeiro a respeito do tema.\r\n\r\nEstá na Ordem do Dia de hoje o Projeto de S. Exa., o Deputado Xandrinho, “que cria o programa de conscientização e obriga a inclusão em reserva de vagas, nas redes pública e privada de educação no Estado do Rio de Janeiro, para crianças e adolescentes com transtorno do aspecto autista e dá outras providências”. Em nossa opinião, o Projeto tem, no seu mérito, um grande alcance e importância para todo o Brasil.\r\n\r\nEm conversa com a Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Comte, nós não só elogiamos esse Projeto, mas também chamamos a atenção para alguns pontos que, obviamente, serão discutidos no momento oportuno, aqui no expediente da Ordem do Dia, e, quem sabe, até mesmo com o aprimoramento de algumas questões.\r\n\r\nDe antemão, nossa avaliação é muito positiva. O Estado precisa garantir o direito à matrícula a esses que nós, hoje, por uma luta e uma vitória imensas dos pais em todo o Brasil, temos defendido que o autismo não é uma doença, não é um transtorno mental, e sim uma deficiência, deficiência essa reconhecida pela Convenção da ONU e, principalmente, pela Lei recentemente aprovada e promulgada em nosso País, a Lei Berenice Piana, nº 12.764, de 2012, que reconhece a pessoa com aspecto autista como deficiente, garantindo a ela todos os seus direitos e, principalmente, a garantia efetiva de que todo espaço público e privado sejam obrigados a manter especialistas para fazer o devido atendimento.\r\n\r\nNão só concordo com essa lei, como digo que as escolas públicas e privadas devem manter a matrícula obrigatória para acolher esses alunos.\r\n\r\nEssa também é a opinião da Comissão de Educação e, certamente, do Deputado Xandrinho. Os demais apontamentos faremos no momento oportuno.\r\n\r\nMas uso também esse tema para discutir uma questão que nos chamou à atenção, recentemente. No decreto de regulamentação dessa Lei, recentemente, o Conade, Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, fez um apontamento dentro da sua lei de regulamentação justamente para que as ações efetivas de tratamento da pessoa com autismo - V. Exa. é médico, e sabe da importância do convívio familiar para uma criança com autismo - mas o Conade, na nossa opinião, de forma errônea, determina no seu decreto, na sua alínea C, que era importante o fortalecimento e a qualificação da rede a atenção psicossocial no atendimento da pessoa com transtorno. Essa rede de atendimento psicossocial nada mais é do que os nossos CAPS, ou os RAPS. Quero dizer a V.Exa. que discordamos desse apontamento que hoje vigora na alínea C, porque o CAPS não foi criado para tratar e acompanhar crianças e jovens e famílias com autismo; o CAPS tem na sua essência determinante, o acompanhamento daqueles que têm transtornos mentais severos que também podem ser advindos do uso de crack, álcool e drogas, portanto, colocar no mesmo ambiente, daquele importante tratamento que deve fazer o CAPS na recuperação de jovens adictos, crianças que não precisam de tratamento mental e sim de recuperação, ressocialização e de reabilitação intelectual, através do convívio familiar, é um desserviço. Portanto, viemos a esta tribuna para dizer que discordamos do apontamento feito pelo Conade e que enviaremos, certos de que o Conade, na sua presidência, nos seus membros efetivos desse conselho e na Ministra Gleise Hoffmann, terão sensibilidade para, ao fazer o decreto de regulamentação, mudem a alínea, nesse item C, que hoje vige com a seguinte determinação: “A qualificação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no atendimento às pessoas com transtorno de aspecto do autismo”. Nós, do movimento, não só das pessoas com deficiência, mas todos os que vêm lutando pela causa do Movimento Azul, do Movimento Autista, aqui nesta Casa, os Deputados, citei o Deputado Xandrinho, e tantos outros, que vêm defendendo a causa, lutamos, juntamente com os pais, pelo seguinte texto em substituição: “A qualificação e o fortalecimento das Associações, Organizações não Governamentais, Fundações e Entidades que ofereçam atendimento para pessoas com o transtorno do aspecto do autismo e seus familiares.”\r\n\r\nEsta é uma reflexão importante para o Brasil. Não queremos aqui descaracterizar, ou tão somente fazer uma crítica aos CAPS, mas queremos readequar efetivamente, o que pode ser fundamental para dar igualdade ao tratamento deste, que hoje, segundo os reconhecimentos médicos, nos avanços feitos em todo o País e no reconhecimento legal, não pode ser tratado como doente mental. Queremos dizer claramente que aqueles que hoje lutam em suas famílias para dar dignidade a todos os que têm em sua família, crianças e jovens com aspecto autista são, pela lei, considerados pessoas com deficiência e, portanto, devem ter tratamento adequado, com a reabilitação, ressocialização e convívio familiar. Por isso, defendemos e mandaremos um ofício, da Comissão desta Casa, ao Conade, corroborando o documento que recebi e que peço a V.Exa. que todo ele, na íntegra, seja publicado nos Anais desta Casa. Autismo, grupo de estudos. As Faculdades Cenecistas, de Itaboraí, Colégio Cenecista Alberto Torres e o Movimento Família Azul, coordenado pela Berenice Piana, mãe essa que dá o nome à Lei nº12764, aprovada em 2012, que garante à pessoa com aspecto autista, seja ela pessoa com deficiência. Portanto, solicitamos a esta Casa que faça a publicação deste documento em sua íntegra e nós, de posse dessa publicação, faremos um documento ao Conade, encaminhando a posição da nossa Comissão. Temos sido parceiros do Conselho Nacional. Temos caminhado em unidade, em todas as esferas, e não temos dúvidas de que o Conade e a Presidência da República serão sensíveis a essa questão, obviamente fazendo a devida mudança para atender às famílias em todo o Brasil. É óbvio que estamos aqui justamente para apontar com críticas, mas também para nos colocar à disposição, para mostrar o caminho exato. \r\n\r\nHoje, não é somente a Comissão da Pessoa com Deficiência, mas é um movimento do Brasil inteiro que se coloca em defesa dessas crianças e jovens que precisam do devido tratamento. \r\n\r\nEu gostaria também, já encerrando, de pedir a V.Exa. que autorize a publicar também, em anexo a esse documento, a opinião de alguns pais sobre o atendimento de seus filhos nos CAPS - como eles estão sendo tratados. \r\n\r\nEssas são minhas palavras. Muito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Autorizado, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\n“As FACULDADES CENECISTAS DE ITABORAÍ, COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES e o MOVIMENTO FAMÍLIA AZUL (Coordenado por Berenice Piana), juntamente com familiares de autistas, profissionais das áreas de saúde, educação, cultura, lazer, direito, entre outras, se reuniram e criaram o GRUPO DE ESTUDOS PARA O AUTISMO, com objetivo de desenvolver novas metodologias de ensino e convivência do indivíduo com autismo junto aos seus pares não autistas, proporcionando-lhe uma atenção digna e respeitando o tempo e o espaço devidos para o seu desenvolvimento pessoal, psíquico, emocional e educacional. \r\n\r\nO Grupo entende que a rotina do autista é uma das ferramentas de maior importância para seu desenvolvimento e equilíbrio, criando portas de oportunidades para o relacionamento diário. \r\n\r\nFrequentar um ambiente que, podemos dizer, não é adequado para o desenvolvimento de uma pessoa que não esteja doente, como é o caso dos CAPs ou RAPs, cuja proposta básica é o atendimento de pessoas doentes mentais e dependentes químicos, carentes de tratamento contínuo, descarta a total possibilidade de atender ao autista, pois descaracteriza tudo que se busca em relação à inclusão com responsabilidade. \r\n\r\nO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, Meta 4, que trata da educação especial, faz menção que para qualificação e fortalecimento do atendimento faz-se necessário ouvir a família: \r\n\r\n\"4.3) Garantir a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar a todos os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de diagnóstico e ouvida a família\". \r\n\r\nSe falamos da importância em respeitar esses espaços educacionais, onde entendemos que o autista pode desenvolver suas habilidades, por que não respeitar essa mesma linha de ação prevista no Plano Nacional de Educação, no atendimento fora das escolas? Entendemos que os CAPS e lou RAPs, não apresentam a infraestrutura necessária, física e pessoal, para um atendimento inclusivo com responsabilidade, garantindo os estímulos para o desenvolvimento de acordo com suas potencialidades. \r\n\r\nPor que colocarmos estes indivíduos em um espaço comum onde nada do que ele precisa será respeitado? Como um mesmo Governo apresenta propostas tão diferenciadas? Por que os familiares e instituições do movimento azul não foram ouvidos e respeitados, em razão dos anos de luta que vêm travando frente aos seus novos direitos que buscam na Lei 12.764/12 ( Lei Berenice Piana)? \r\n\r\nLamentavelmente, o CONADE, sem o conhecimento e participação das comunidades afins, elegeu opiniões de entidades que em nada contribuem com a causa do autismo, em nível nacional. \r\n\r\nAutistas são pessoas com deficiências, para todos os efeitos legais, de acordo com a Convenção da ONU, lei 12.764/12. \r\n\r\nConsiderando a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência - assinada pelo Brasil em 1999, na Guatemala -, a discriminação contra as pessoas com deficiência: \r\n\r\n\"significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais\". \r\n\r\nPortanto, essa alegação é o suficiente para que não conste no decreto qualquer citação sobre o CAPS ou RAPS como é designado agora.\r\n\r\nO GRUPO DE ESTUDOS PARA AUTISTAS, sugere a mudança no item C com a seguinte redação: \r\n\r\nc) a qualificação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial no atendimento das pessoas com o transtorno do espectro do autismo. \r\n\r\nSubstituímos por: \r\n\r\nc) a qualificação e o fortalecimento das associações (Organizações Não Governamentais) Fundações e entidades que ofereçam atendimento para pessoas com o transtorno do espectro do autismo e seus familiares. \r\n\r\nNa certeza que a reflexão nos levará a um caminho digno com a vida dos autistas, respeitando seus direitos e limitações, oferecendo todas as alternativas possíveis de inclusão responsável, não podemos, nunca, deixar de observar a luta incansável dos familiares que transformam suas vidas em prol de seu ente querido, principalmente os filhos. \r\n\r\nNão temos o direito de legislar sem que eles possam estar presentes em todas as decisões a serem tomadas em prol dessa classe, que cresce desenfreadamente a cada ano, nos levando a pensar de forma comparativa a uma pandemia, quando os números internacionais chegam à proporção de 1 autista para cada 50 nascidos ... será que existe alguma dúvida de que devemos ser mais responsáveis nas decisões futuras, buscando promover ações que ajudem no desenvolvimento do autista e não vê-Io com os olhos de uma pessoa que precisa apenas de tratamento? Nenhum tratamento será eficaz se a família não estiver perto convivendo e fazendo que a rotina diária faça parte a melhoria da qualidade de vida do autista. \r\n\r\nFamília Azul, a força do nosso amor e a responsabilidade pública mudará a história que está sendo escrita neste momento ... e teremos um final feliz. \r\n\r\nProf. Arthur Chrispino \r\n\r\nDiretor Geral \r\n\r\nFaculdade Cenecista de Itaboraí \r\n\r\nFaculdade Itaboraí \r\n\r\nColégio Cenecista de Itaboraí Grupo de Estudos para o Autista \r\n\r\nMárcio, \r\n\r\nVeja o que algumas mães pensam do CAPS. \r\n\r\nUlisses \r\n\r\n- Ivone Vilella Estive em um desses CAPS e fiquei horrorizada, pois a frequência naquele lugar era de pacientes com dependência química, alcoólatras, e outros distúrbios mais graves, e ali eles fumavam muito e discutiam com palavras agressivas, no mesmo instante eu desisti dali, o meu filho ficou completamente desorientado. CONADE, RESPEITE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ! !\r\n\r\nhá 13 horas . Editado. Curtir· 1\r\n\r\n- Luciane Patricia Dos Santos Concordo, a dois anos tirei meus dois filhos do Capsi . há 12 horas . Curtir . 1 \r\n\r\n- Ana Lúcia Nossack Cergueira Acredito que as próprias equipes dos Caps do Brasil irão se manifestar. Pois além de não ser o local indicado para o tratamento de pessoas com TEA, os funcionários do Caps não estão preparados para isso. Se pedirmos ajuda aos próprios Caps de todo Brasil acredito que fique mais fácil. Eles também devem estar achando isso um absurdo. \r\n\r\nhá 11 horas . Curtir . 1 \r\n\r\n- Cada Leal Eles são \"tão capacitados\" que certa vez quando meu irmão foi encaminhado para o CAPS ... a psicóloga disse pra minha mãe, que meu irmão era desse jeito e tinha esse comportamento todo, porque não era registrado pelo pai. Parece piada,mas é a mais pura verdade ... minha mãe ficou horrorizada e nunca mais voltou lá .. (na época meu irmão tinha 4 ou 5 aninhos). \r\n\r\nhá 4 horas . Curtir. 2\r\n\r\n- Réveli Saito Meu filho vai ao CAPS toda sexta feira! Digo vai pq na realidade não adianta em nada! Em quase dois anos não desenvolveu absolutamente NADA! Indignada! \r\n\r\nhá 2 horas . Curtir . 2\r\n\r\n- Soeli Sgarbi nao e mesmooooo!!!!!!”\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou voltar ao tema recorrente que praticamente tenho debatido aqui todos os dias, que é a imobilidade urbana. Ainda há pouco, rapidamente, conversava com a Deputada Lucinha sobre o dia de ontem e o dia de hoje porque, anteontem, a crise foi da Cedae.\r\n\r\nQuem viu, Deputada Lucinha, a primeira página do jornal O Globo de hoje, e viu com atenção, verifica a adutora que arrebentou no meio da rua e, pelo aspecto, se verifica também que a adutora estava liquidada. Acabou a vida útil. É o que temos dito. Aí, você corta um pedaço de seis metros, encaixa uma nova. É questão de tempo para arrebentar em outro lugar.\r\n\r\nA Cedae precisa de um gestor que tenha a coragem de fazer um contrato de empréstimo para substituir todas as adutoras que já têm a sua vida útil terminada, porque têm mais de 50 anos de idade. Isto foi segunda-feira. \r\n\r\nOntem, daqui da Assembleia Legislativa até a Catedral na Av. Chile, a igreja católica, monumento votivo ao 4º centenário da cidade - fui lá ontem, saí daqui da Assembleia quinze para as seis e cheguei na Av. Chile às sete horas da noite. O Deputado Dr. José Luiz Nanci foi lá. Deve ter passado pelo mesmo problema. Não andava nada na cidade. A Deputada Lucinha ficou umas duas horas presa aqui no centro da cidade. Hoje, já demorou - quantas horas, Deputada? - três horas de Campo Grande até aqui. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes associou-se em impopularidade ao Governador Sérgio Cabral porque, quem anda na rua, fico com pena do volume de xingamentos que eles recebem. \r\n\r\nQuanto ao Prefeito Eduardo Paes, o xingamento é justo, porque tudo que está acontecendo aqui deriva da atitude - precipitada - de derrubar o Elevado da Perimetral. E eu avisei, pedi audiência a ele, discursei diversas vezes aqui que os escombros da demolição da Perimetral poderiam ser o sarcófago do Prefeito Eduardo Paes e está se transformando. O jornal O Globo de hoje, Deputada Lucinha, dá uma primeira página dizendo assim: “Como fica belo o restaurante Albamar sem a Perimetral na frente.” Deveria mostrar uma foto da cidade inteira parada por causa dessa tragédia, precipitação, que foi tomada. \r\n\r\nOntem, às 21 horas, roubaram meu celular. O Deputado Janio Mendes sabe disso. Estava falando ao celular, veio um cara na contramão, de bicicleta, e o levou. Então, hoje fui à Av. Rio Branco comprar outro celular. Atravessar a Av. Rio Branco e olhar para ela dá vontade de chorar. A nossa principal avenida está um horror, Deputada Lucinha, dividida por uma mureta central de plástico, cor de abóbora, com um volume de ônibus, nos dois sentidos, imenso. Aquela avenida bucólica virou uma avenida de quinta categoria, tudo isso por uma decisão precipitada de derrubar o Elevado da Avenida Perimetral. E olha que nada disso pode melhorar, segundo eles, antes do ano de 2016. Antes do ano de 2016! \r\n\r\nHoje, Deputada Lucinha, eu fui, como V.Exa. sabe, à reunião do Colégio de Líderes para discutir o projeto que está na pauta, o que cria a tarifa social temporária e a tarifa de equilíbrio, com os devidos subsídios, e é claro que veio aqui o Governo. Eu aproveitei a ocasião para dizer o seguinte: nessa crise, tenham pelo menos a engenhosidade, para economizar energia e ter mais fluidez, em fazer o reescalonamento de horário de trabalho. \r\n\r\nEm toda crise energética... Isso já aconteceu três a quatro vezes nesta cidade. Agora a crise é de duas vertentes: a energética e a de mobilidade. Bota o serviço público funcionando num horário, os bancos em outro, a indústria em outro, o comércio em outro, porque aí se desconcentram os horários de pico. Isto é um 'vovó viu a uva'. A melhor solução de engenharia de trânsito é desconcentrar os horários de pico.\r\n\r\nMas, parece que a criatividade não permeia mais os governos. Só os permeia quando é para atender os interesses privados. Aí a criatividade permeia; consegue-se fazer uma linha de metrô de oito bilhões de reais - sem licitação - usando licitações antigas, onde muda a origem do trecho, muda tudo, mas consegue-se fazer; consegue-se prorrogar o prazo das concessões, como foi o caso do metrô e da SuperVia, sem fazer uma auditoria nos cálculos tarifários; sem botar a agência reguladora para funcionar a contento. Quando é para viabilizar negócios privados, tem todo um arsenal de criatividade do mal. Quando é para ter criatividade para resolver, ou pelo menos minorar, os transtornos que o Prefeito Eduardo Paes está trazendo à vida da população, essa criatividade não aparece. Ela fenece!\r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente. Vou ter oportunidade de discutir aqui, na Ordem do Dia, o Projeto da tarifa social e da tarifa de equilíbrio. Mas, de antemão, Sr. Presidente, digo que não há nenhum Deputado que seja contra subsidiar o usuário para que ele gaste menos em transporte; não tem ninguém que seja contra. Dos setenta, seguramente todos são favoráveis que se subsidie o usuário.\r\n\r\nMas, quando se vai partir de uma tarifa que não é auditada, que não se sabe como foi composta, que não absorveu os incentivos fiscais de PIS/Cofins e de Energia, isto não é subsídio para o usuário. É subsido para o usuário e para a concessionária, e é isso que quero explicar com maior profundidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, eu gostaria de continuar o debate iniciado pelo Deputado que me antecedeu, Luiz Paulo, sobre a mobilidade urbana em nosso Estado, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Deputado classificou bem, quando diz que hoje o debate não é mais da mobilidade urbana, e sim da imobilidade urbana. O que estamos vendo acontecer, principalmente aqui no Centro do Estado do Rio de Janeiro e nas outras regiões que estão sendo impactadas pela demolição da Perimetral é um verdadeiro absurdo. E é um absurdo também que o Estado tenha se omitido do seu papel de transformar esse debate num debate metropolitano e ter entregue ao Eduardo Paes a responsabilidade de, sozinho, tomar as decisões sobre a Perimetral. \r\n\r\nFalo isso porque, quando falávamos dos impactos da demolição da Perimetral, parecia que o impacto, na cabeça do Prefeito, só ia acontecer na cidade do Rio de Janeiro. A demolição da Perimetral impacta diretamente Niterói, impacta alguns municípios da Baixada Fluminense, impacta vários municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Então, o Governador Sérgio Cabral não deveria, de maneira alguma, ter abdicado da sua função de Governador e de ter feito da discussão da demolição da Perimetral um debate metropolitano, capitaneado pelo Estado, e não ter decisão essa decisão, errada, exclusivamente nas mãos do Prefeito Eduardo Paes. \r\n\r\nOntem, a Deputada Lucinha comentou sobre os transtornos que ela passou no trânsito da cidade. Ontem eu levei 50 minutos só para sair do Centro do Rio de Janeiro, tamanha era a confusão! Recebo todos os dias, por email e pelas redes sociais, relatos de pessoas que levavam 45 minutos para chegar ao seu local de trabalho e hoje estão levando duas horas. \r\n\r\nIsso é um absurdo! Tudo por uma intransigência do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, que não quis ampliar o debate, não quis ouvir a opinião de diversos urbanistas, do Conselho de Urbanismo, de Arquitetura.\r\n\r\nNão! Foi uma intransigência e ele decidiu sozinho que tinha que demolir a Perimetral. Com que objetivo, Deputado Nanci? Apenas por uma questão estética. Ele vai gastar R$ 8 bilhões para tirar as pessoas de cima e colocar os carros embaixo, só por isso. Vai demolir a Perimetral, aí tem que gastar dinheiro com a demolição, com a abertura de novas vias, com o Mergulhão, causar esse transtorno no trânsito para tirar o carro de cima e colocar embaixo. Efeito prático para melhorar o trânsito não tem nenhum, pelo contrário, o que nós estamos vendo é o caos completo no trânsito.\r\n\r\nTalvez, o caos completo, agora, para depois, lá na frente, dizer: - Olha, melhorou um pouquinho. E ainda que estivesse pior do que estava antes, o caos, hoje, é tão completo e tão absoluto que geraria na população uma falsa sensação de que as coisas mudaram e melhoraram.\r\n\r\nA Cidade do Rio está intransitável e os municípios da Região Metropolitana estão sofrendo com esse impacto também. \r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro não pode mais se furtar a participar de um debate metropolitano, que não tem relação apenas com a área do transporte, mas também tem relação com a área da Saúde. Os hospitais do Rio de Janeiro, os postos de saúde do Rio de Janeiro, muitas vezes, se sentem sobrecarregados, porque os usuários da Região Metropolitana, por não ter o serviço eficiente também nas suas cidades, acabam utilizando o serviço de saúde da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE o que o Eduardo Paes fez? Simplesmente declarou que não aceitaria que as Clínicas da Família recebessem usuários de outros municípios. Como se isso fosse resolver o problema da Saúde. Não vai resolver.\r\n\r\nDeputado Nanci, quando Garotinho foi Governador do nosso Estado, ele quis criar um núcleo para fazer um debate sobre a Região Metropolitana, até para discutir questões que já avançaram em outros lugares do mundo, como os consórcios municipais, intermunicipais, e que são fundamentais para um caso estratégico da Região Metropolitana. Na época, ele não conseguiu organizar esse Fórum porque o Prefeito da Cidade do Rio, à época, se recusou a participar e não fazia nenhum sentido abrir uma discussão de um debate metropolitano, de uma gestão metropolitana de problemas em comum, sem que o Prefeito da maior cidade da Região Metropolitana participasse.\r\n\r\nMas houve uma tentativa muito grande do Governo, naquela época. Hoje, se prega a unidade dos governos municipal e estadual, do Prefeito da Capital com o Governador do Estado. Tirando as questões políticas, eu pergunto: administrativamente, alguém está contribuindo para esse debate metropolitano?\r\n\r\nO Cabral tinha a faca e o queijo na mão, porque o Prefeito da Capital, Eduardo Paes, é aliado dele e, se a Capital entrar nesse debate da discussão metropolitana, os outros municípios também vão entrar. Lá atrás, não foi possível fazer, porque o Prefeito do Rio se recusou a fazer, mas, agora, o Prefeito do Rio não tem como se recusar a participar de um debate tão importante e fundamental como esse, liderado pelo Estado, porque o Governador é seu aliado.\r\n\r\nEntão, por que não fizeram? Por que o Governador Sérgio Cabral e o Prefeito da Cidade do Rio, Eduardo Paes, continuam se escondendo, e se furtando a discutir a gestão metropolitana do Rio de Janeiro, e se furtando a abrir uma discussão sobre o desenvolvimento econômico da Região Metropolitana sobre os problemas de transporte da Região Metropolitana, sobre os problemas de saúde da Região Metropolitana. \r\n\r\nO Estado tem que liderar esse debate e avançar nos consórcios com os municípios da Região Metropolitana. O que não foi possível no passado, seria totalmente possível já há quatro, cinco anos, no Rio de Janeiro. E não fazem porque não querem, porque não querem se dar a esse trabalho, porque a Prefeitura do Rio não quer compartilhar dificuldades com os municípios que enfrentam dificuldades ainda maiores dos que os da Cidade do Rio de Janeiro, mas precisa. Afinal de contas, como se vai dar conta da Saúde em Nova Iguaçu com aquela vergonha que é o Hospital da Posse? Como se vai dar conta de discutir o trânsito caótico de Niterói se este trânsito está sofrendo o impacto direto da demolição de Perimetral? Como se vai discutir as questões de mobilidade que envolvem também São Gonçalo, onde há um contingente enorme de pessoas, que todos os dias vêm trabalhar no Rio de Janeiro e que agora vão trabalhar no Comperj e em Itaboraí, sem que isso seja um debate metropolitano? As Prefeituras não têm condições de fazer isso sozinhas, elas precisam fazer isso lideradas pelo Governo do Estado, a quem compete liderar o debate sobre a gestão metropolitana do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo apresentou um Projeto de Lei Complementar que está na Comissão de Assuntos Municipais e que justamente pretende organizar a visão e o debate sobre a gestão metropolitana do Rio de Janeiro. Eu, como Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, aprovei hoje na Comissão uma proposta de Audiência Pública sobre o tema, sobre o Projeto de Lei Complementar do Deputado Luiz Paulo, porque entendo que este é um debate urgente para o Estado do Rio de Janeiro. Nós não vamos conseguir avançar nessas questões comuns aos municípios da Região Metropolitana se o Estado não assumir o seu papel de gestor e de indutor de políticas públicas que envolvem os problemas comuns dos municípios que compõem a Região Metropolitana do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos regimentais. Após a sua fala, convido o ilustre Deputado a assumir a Presidência do Expediente Inicial. Muito obrigado, ilustre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, assumirei com o máximo prazer até as 16 horas, quando tenho reunião do Conselho de Ética. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, desta tribuna, tive oportunidade de fazer o registro de uma crítica ao Departamento de Estradas de Rodagem, Fundação DER, em razão das condições em que se encontra a RJ-106 no trecho entre o trevo de Armação de Búzios e a ponte do Rio São João, atendendo à localidade de Tamoios, em Cabo Frio. \r\n\r\nVenho hoje aqui, após a crítica feita, registrar e agradecer, uma vez que, na segunda-feira, o DER iniciou uma operação de recuperação, uma operação tapa-buracos ao longo da RJ-106, no referido trecho, que irá se estender por todo o mês de março, para recuperar aquela importante via para a economia da região e para a comunidade de Tamoios. Também o DER fechou a licitação do trecho entre o trevo de Armação de Búzios e São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, deixar o registro de minha visita, na manhã de hoje, ao novo Chefe de Polícia Civil, Delegado Dr. Fernando Veloso. Solicitei a audiência porque já estamos, desde a administração da Dra. Martha Rocha, batalhando pela construção da Delegacia Legal de Tamoios. Fiz questão de, solicitando essa audiência, atualizar e sensibilizar o Chefe de Polícia Civil para a necessidade de construção daquela delegacia. \r\n\r\nTamoios hoje é um distrito de Cabo Frio que tem 80 mil habitantes, vizinho a Rio das Ostras e Macaé. É uma comunidade que tem sofrido muito em razão da pressão da violência e da distância de, aproximadamente, 40 km da sede, em Cabo Frio, para o registro de ocorrência policial. Como consequência disso, temos ali uma subnotificação; diversas práticas criminosas não são registradas, somente o são aquelas que realmente têm motivação para tal, como casos de homicídio, lesão corporal grave, furto de veículos. Há o detalhe de uma violência que é subnotificada e gera uma violência maior: a violência doméstica. A distância inibe a notificação, o registro da ocorrência e, com isso, o agressor se torna cada vez mais agressivo. Isso acaba influenciando a estatística final, pois grande parte dos homicídios tem como causa a violência doméstica. \r\n\r\nPor essa razão, e por todo aspecto que se desenha... Por exemplo, o Delegado Fernando Veloso nos informou que, de 500 ocorrências na delegacia de Casimiro de Abreu, 350 são do distrito de Barra de São João, vizinho a Tamoios e sofre influência direta deste. Uma delegacia em Tamoios atenderia diretamente à comunidade de Barra de São João; seria uma delegacia de área e, assim, estaríamos atendendo também outro município.\r\n\r\nRecentemente, tivemos uma discussão ampliada sobre os números da violência em Búzios, que ganhou destaque nacional como um dos municípios mais violentos do País na sua categoria. Verificou-se que a razão dos altos índices de violência estava no fato de que a delegacia de área mais próxima de Tamoios era a da Rasa, em Búzios, onde eram feitos os registros de Tamoios. A medida tomada pela Secretaria de Segurança foi acabar com o registro das ocorrências de área em Búzios e transferir para a 126ª DP, a 40 quilômetros de distância, em Cabo Frio. Com essa medida, evidentemente, Búzios deixou de figurar como o município mais violento do País em sua categoria, pois passou ter o registro de seus números reais. Porém, não se resolveu o problema de Tamoios, e precisamos urgentemente dar essa resposta àquela população.\r\n\r\nVivemos hoje, em Cabo Frio, índices preocupantes e alarmantes de violência. Registramos aqui a ação e o apoio que temos que dar, como estamos dando, ao Tenente-Coronel França, que tem feito um belo trabalho à frente do 25º Batalhão. \r\n\r\nMas não vamos combater a violência somente com o aparato da Polícia Militar; precisamos que a Polícia Civil alcance com a inteligência investigativa o setor onde as facções criminosas residem sem ser incomodadas, transitam livremente sem ser importunadas. A Polícia Civil de Cabo Frio não chega a Tamoios, e nenhuma outra chega.\r\n\r\nPortanto, é importante que uma decisão político-administrativa seja tomada para a construção dessa delegacia.\r\n\r\nO processo está extremamente avançado, eu diria maduro, e se encontra hoje na Casa Civil. \r\n\r\nA grande dificuldade era a localização do terreno. Temos a informação da própria Polícia Civil e da Prefeitura de Cabo Frio, que se chegou a um acordo: a Prefeitura disponibilizou um terreno no loteamento Long Beach em Unamar. Fisicamente, o terreno já está localizado. Nós vamos voltar a requerer à Prefeitura, porque hoje o Dr. Fernando Veloso nos comunicou que falta a cessão oficial, por escrito, desse terreno com RGI porque os recursos, segundo o Dr. Cesar Campos, coordenador do Programa Delegacia Legal, já estão disponíveis, oriundos de financiamento externo para a construção de mais essa Delegacia Legal.\r\n\r\nPor isso Sr. Presidente, volto a esta tribuna para dar ênfase a essa questão, necessária para a nossa região. Tão necessária quanto à cobrança que fazemos rotineiramente da divisão da área do 25º Batalhão, com a criação de um novo batalhão na região. É esse o alcance da polícia de inteligência, investigativa, da Polícia Civil com a instalação de uma Delegacia Legal em Tamoios. \r\n\r\nSr. Presidente, este é o apelo que nós estamos trazendo mais uma vez a esta Casa política.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente por estar na Sala das Comissões, tem a palavra a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA presidência convida o ilustre Sr. Deputado Janio Mendes a assumir a Presidência dos trabalhos do Expediente Inicial.\r\n\r\nA Sra. Deputada Lucinha dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente dos trabalhos, nobre amigo Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando a oportunidade de termos aqui um número significativo de Deputados neste momento, quero destacar e discutir uma situação que, no meu entendimento, é muito crítica em que a população, principalmente os usuários - doentes, pacientes - do Inca, vai sofrer a partir do final do mês de março e início do mês de abril.\r\n\r\nSe os nobres Deputados desta Casa não têm conhecimento - gostaria de chamar a atenção do Deputado Luiz Paulo, meu companheiro de partido - o instituto que tem contrato com profissionais da área da Saúde e que presta serviços no Inca já foi por diversas vezes questionado. O Tribunal de Contas da União determinou já há sete anos a realização de concurso público para a área da Saúde a fim de atender às necessidades do Inca.\r\n\r\nConclusão: o Governo Federal é incompetente e um mau gestor, pois se passaram sete anos desde o primeiro levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União exigindo um concurso público, por diversas vezes foram feitos termos de ajustamento no sentido de se conceder um prazo maior ao Governo Federal para a realização desse concurso público, e até hoje isso não aconteceu.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, a partir do final de março e início de abril - é bom que os Deputados ouçam bem, pois os pacientes do Inca já estão sendo comunicados do que irá acontecer - o Instituto que tem esse contrato com os profissionais de saúde vai deixar de existir, não poderá mais funcionar no Inca.\r\n\r\nEu pergunto Deputado Luiz Paulo, o que fazer com os pacientes que têm tratamento continuado dentro do Inca? Quarenta por cento dos funcionários do Inca são terceirizados através desse instituto. O que vamos fazer com os pacientes que precisam desse atendimento e não têm como sobreviver sem a radioterapia e a quimioterapia?\r\n\r\nA irresponsabilidade do Governo Federal é tamanha que atualmente esses pacientes já estão procurando a ajuda dos parlamentares no sentido de evitar esse caos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada Lucinha, nós já vimos esse filme. Lembro-me de uma visita ao Into que a senhora programou com outras Deputadas, e eu estive presente. O Into tinha uma série de médicos terceirizados e, mesmo assim, havia uma fila brutal. Veio essa proibição; os terceirizados foram embora e novos concursados não chegaram, e agravou o problema.\r\n\r\nNo caso do Inca, a repercussão é muito maior porque a idade esperada de vida da população fluminense hoje já atinge 74 anos. Então, a população está muito mais envelhecida, e sabe V.Exa. que o câncer tem maior incidência exatamente na população mais envelhecida e, dependendo do tipo de câncer, o progresso dele pode ser muito rápido. Daí a necessidade premente de se ter quimioterapia e radioterapia. \r\n\r\nSe o Inca mandar 40% do pessoal embora, essas filas vão ficar imensas. O Tribunal de Contas da União faz uma exigência formal. O Governo federal, durante sete anos, apesar de ter um ex-Presidente da República e uma Presidente da República que sabem profundamente como o câncer destrói a vida das pessoas, também se quedou inerte. E quem paga essa conta é a população fluminense, principalmente os mais idosos e principalmente os mais idosos e mais pobres. \r\n\r\nV. Exa. tem toda razão: essa é uma questão para o Governador do Estado e o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro irem a Brasília e resolverem, porque não é uma questão pequena. É uma questão de grande repercussão para a população, e justo no ano da Copa, quando a prioridade é gastar R$ 1bilhão nos estádios, mas, para os enfermos, para aqueles que sofrem, para aqueles que não têm recursos, com repercussão nas suas famílias, está um olhando para o rosto do outro e ninguém toma qualquer atitude. E ainda tem a coragem de dizer que é um Governo que soma forças. Só se for para contrariar o interesse do povo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Agradeço o aparte do nobre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO conjunto de parlamentares que está aqui nesta Casa neste momento precisa acordar para esse tema, relevante e preocupante. A partir do final do mês de março e início de abril o Inca vai deixar de atender a uma parcela significativa de pacientes que está em tratamento porque o quadro de pessoal será reduzido. Os funcionários da área da Saúde que estão lá são desse instituto e, por incompetência do Governo federal, por incompetência da Presidente Dilma Rousseff, até hoje não foi realizado um concurso público. \r\n\r\nHoje esses pacientes que ainda estão em tratamento no Inca foram ao meu gabinete pedir ajuda: “Precisamos de ajuda, de socorro! Help, nós vamos morrer porque não temos condições de dar continuidade ao tratamento porque nós não temos plano de saúde. Nós somos aquela camada da população mais pobre, mais carente, que depende do tratamento no Inca”. \r\n\r\nEstou levantando essa questão para o conjunto de Deputados desta Casa para que façam essa reflexão porque tem dinheiro para gastar na Copa do Mundo, tem dinheiro para reformar o Maracanã, tem dinheiro para tantas coisas mas não tem dinheiro para resolver uma licitação, uma questão burocrática, junto ao Governo federal, para se fazer um concurso público para suprir a necessidade do Inca. \r\n\r\nA população que lá está em tratamento já está em desespero. Então, estou recorrendo aqui aos nobres Deputados para que nós possamos solicitar uma audiência ao Governador do Estado, que eu sei que está cagando e andando para o problema da Saúde da população, ainda mais com os doentes terminais de câncer, mas temos, de alguma forma, que criar uma situação. Ou então a Deputada Lucinha vai fazer a marcha dos doentes de câncer na porta do Governo do Estado, na porta do Palácio Laranjeiras.\r\n\r\nPorque é crítico, Deputado Dionísio Lins, ter-se um paciente que está em tratamento num hospital como o INCA e, de repente, esse tratamento ser paralisado por falta de pessoal, por incompetência e má gestão do Governo Federal, que até hoje não fez o concurso. Há sete anos o Tribunal de Contas já vem exigindo o concurso. Nós vivenciamos essa realidade triste na questão do INTO, e agora estamos vendo a falência na questão do INCA. \r\n\r\nEntão, no momento em que nós vamos nos deparar, agora, com a questão do carnaval, é bom que cada Deputado que esteja, aqui, no Plenário, ou me ouvindo em seus gabinetes, faça essa reflexão, porque, a partir do mês de março, nós viveremos uma crise séria em relação aos pacientes do INCA. \r\n\r\nOutra questão que quero abordar, aqui, Deputado Janio Mendes, rapidamente, é em relação a esse Projeto do Governo do Estado, do Governador cara de pau, que, a essa altura do campeonato, ainda quer aumentar a tarifa do Metrô e da Supervia. Ele não anda nem de Metrô, nem anda de trem. Então, aumentar para ele é fácil. Ele não sabe a qualidade do serviço que é prestado, porque não tem qualidade nenhuma. As pessoas são transportadas como sardinhas em lata, perdem o horário de chegada ao trabalho, porque o sistema de transporte, na nossa Cidade, não funciona, porque nós temos o pior Secretário de Transportes deste País, que é o Júlio Lopes, que não entende nada de transportes. Ele é muito amigo das empresas que têm a concessão, tanto de metrô, quanto de barcas, quanto de trem. \r\n\r\nE uma questão que eu já levantei aqui - há pouco tempo, falei sobre isso -, que o BNDES liberou uma fatia muito gorda para a Supervia, aproximadamente quase seis bilhões. Sabe para quê, Deputado? Para comprar novas composições para a Supervia. Então, a Supervia, para comprar trem, composição, ela pede empréstimo para a viúva rica, que no caso é o BNDES, a juros anuais pequenininhos. Como é que pode uma coisa dessas? A Supervia dá prejuízo? Claro que não dá prejuízo. Eu nunca vi ninguém trabalhar no prejuízo, no vermelho. Isso não existe. \r\n\r\nComo é que a Supervia conseguiu esse empréstimo do BNDES, a juros pequenininho, de seis bilhões? E agora sou surpreendida por essa Mensagem do Governador Cabral, que já está indo embora - acho que tem que ir embora o mais rápido possível; aproveita e leva o Júlio Lopes, o presidente da Cedae; tem uma corja para ele levar junto - e tem a coragem de mandar uma Mensagem dessas para esta Casa. E depois não quer que a população nas ruas se manifeste. Acho que o Governador Sérgio Cabral e seus acéfalos querem que a população comemore: “Oba! Aumentou o Metrô! Que bom! Vai aumentar o trem!” É um imbecil. Num momento como o que nós vivemos, na nossa sociedade, onde a população reclama com razão da qualidade dos serviços que são prestados, como é que o Governador manda uma Mensagem dessas para esta Casa e, na véspera do Carnaval, o que é pior? \r\n\r\nDeputado Dica, o pior de tudo é que é na véspera do Carnaval, tentando fazer a população de idiota, de imbecil, de massa de manobra, como se depois do Carnaval ela não tivesse que comprar a passagem de trem e visse o aumento da tarifa do trem. \r\n\r\nEntão, eu faço, aqui, uma reflexão neste momento, porque eu vejo muitas matérias que são votadas aqui. Com toda certeza, temos Deputados que apresentam belos projetos, mas temos projetos que tramitam nesta Casa que eu vou te contar... Deus me livre! São coisas absurdas. Mas o Parlamento é feito da pluralidade. Acho que esta Casa, no dia de hoje, se votar uma matéria como essa, às vésperas do Carnaval, dando subsídio para o Metrô e para a Supervia, e a população paga o preço do péssimo serviço que é prestado, nós vamos ter problemas no futuro. E depois não adianta dizer que a população está se manifestando, que isso e aquilo outro. Ora, a população tem mais é que se manifestar. E eu estarei junto, porque eu também sou usuária do sistema da Supervia. Num dia desses saiu uma notinha no jornal Extra. Eu pego trem. Eu sei o serviço que é prestado no trem; eu sei como é que se entra no Metrô e como você faz para sair do Metrô. Você não entra, te empurram. Se você não se segurar, sai pelo outro lado.\r\n\r\nÉ um caos. E nós estamos aqui hoje, véspera do Carnaval, eu não sei por que, Presidente, véspera do Carnaval, uma Mensagem desta encaminhada pelo Governador Cabral, Governador cara de pau, um moleque, mandar uma Mensagem para esta Casa e vai tratar de uma questão de subsídio de tarifa de transporte público num momento em que a população está preocupada em pular Carnaval. Na calada da noite. Eu coloco esta matéria aqui como se fosse na calada da noite. Quer votar esta matéria? Vota depois do Carnaval. Vota depois do Carnaval esta matéria.\r\n\r\nVai votar agora, neste momento? Um Governador que já está indo embora? Por que esta Casa vai se render?\r\n\r\nNão vou concluir não, Janio Mendes. Vou continuar aqui. Hoje eu não vou sair daqui tão cedo. Só se me tirarem daqui. Porque no meu entendimento, esta matéria é um absurdo, é uma excrescência. A população é muito maltratada pela concessionária, tanto a Supervia quanto o Metrô, e nós não podemos fazer o papel de bucha. Quem tem que dar aumento...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputada...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - ... ao Metrô e à SuperVia é o Governador Sérgio Cabral. Não precisa desta Casa não. Ele não precisa para fazer outras coisas. Quando ele quer fazer as negociatas dele, ele não passa por esta Casa por muitas vezes. Então, ele que assuma esse ônus do aumento das barcas e do metrô. E não coloque num subterfúgio dizendo que é para subsidiar tarifa social. E pega seis milhões do BNDES para comprar composição de trem. O povo não é burro não. Esta é uma matéria polêmica. E votar isso véspera de Carnaval é um absurdo. A população não é burra, a população não é idiota, ela vai perceber que votaram esta matéria antes do Carnaval para pegar a população de surpresa após o Carnaval. \r\n\r\nEntão, estou colocando a minha posição desde já, Deputado Dica, vou votar contra. Não teve clareza. Até hoje eu não sei a planilha do trem. Qual o custeio do trem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputada, por favor...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Me dá uma auditoria da SuperVia para ver se ela é deficitária; me dá uma auditoria das contas do Metrô para ver se é deficitário. Não é não. Tenho certeza que não é. É que a viúva, BNDES, é bondosa, repassa dinheiro, juro pequenininho, para poder fazer compra de composição de trem. \r\n\r\nEntão, era isso o que eu queria dizer e muito obrigada àqueles que me aturaram até agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Muito obrigado, Deputada. Temos sete outros oradores inscritos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dica, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nPeço a compreensão do Deputado Dica, visto que temos outros cinco oradores inscritos.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nO SR. DICA - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, regimentalmente, eu vou ceder, já que a Deputada Lucinha ocupou o tempo a mais. Certamente, eu vou ocupar menos porque o assunto que a Deputada Lucinha estava tratando era de alta importância. Então, eu vou reduzir o meu tempo, porque queria inclusive passar o meu tempo para a Deputada Lucinha, se pudesse, regimentalmente. \r\n\r\nSe faltou alguma coisa, V.Exa. pode pedir um aparte que eu vou conceder.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, o assunto que a Deputada Lucinha trouxe nesta tribuna hoje é um assunto da maior relevância possível. Eu concordo quase na totalidade com o posicionamento da Deputada Lucinha. Eu acho que o momento não é próprio. Eu acho que o momento não é bom. Eu acho que as lideranças desta Casa, das quais não faço parte, deveriam analisar a proposta que está sendo apresentada hoje na Alerj para que não tivéssemos o desprazer de ver a matéria recusada ou simplesmente votada na antevéspera ou na véspera de um Carnaval.\r\n\r\nEu entendo que tenha que haver um investimento no transporte público e entendo a importância do transporte público, mas entendo também, assim como disse dias atrás o Deputado Domingos Brazão, que faltou investimento durante todos esses anos no transporte público. \r\n\r\nHoje, percebe-se a dificuldade que é utilizar o transporte público, vê-se também que o número de passageiros vem se multiplicando a cada dia aqui em nosso Estado, mas também não é justo, como disse a Deputada Lucinha, recair sobre as nossas costas uma tarefa, um compromisso, uma obrigação que é do Governador fazê-lo. Porque quando quer e quando pode fazer as matérias que beneficiam o Governo e que agradam os seus verdadeiros aliados, na verdade ele não toma e não participa desta Casa. \r\n\r\nEu costumo votar com o Governo, Sr. Presidente, e voto de vez em quando com o Governo, mas não concordo plenamente com a posição que o Governo tenta impor a esta Casa. Sou da base do partido do Governador, mas na verdade sou contra a proposta que ele está apresentando nesta Casa. Deveria ser debatido? Deveria ser debatido mais. Deveria ser explicado? Deveria ser explicado mais. \r\n\r\nVou além: quando a Deputada Lucinha fala de o Governador sair e levar alguns membros da sua equipe, ela, infelizmente, indicou o Presidente da Cedae em segundo plano. Eu inverteria, Deputada Lucinha. Eu, se Governador fosse, e se tivesse condição de tirar alguém, o primeiro que eu tiraria é o Wagner Victer, que é um incompetente e que não conseguiu levar a água onde as pessoas realmente precisam, que é na Zona Oeste, na Baixada Fluminense. \r\n\r\nHoje, está faltando água em Jacarepaguá, Taquara, Recreio dos Bandeirantes, bairro nobre. Se ele não conseguiu botar água nos bairros nobres, imagine no meu bairrozinho na Prainha, coitado, em Duque de Caxias, no final do mundo - um bairro de dois mil moradores.\r\n\r\nQuero dizer aos Srs. Deputados, ao Colégio de Líderes e ao líder do meu partido que, na verdade, convocasse uma reunião para que esse ônus não recaísse sobre as nossas costas. Deveríamos, sim, avaliar com mais tranquilidade e mais clareza a Mensagem que foi apresentada.\r\n\r\nQuero dizer que em todas as ações que beneficiavam o Governo do Estado estávamos aqui para votar. Com o voto do Deputado Janio Mendes e o meu, aprovamos o empréstimo de um bilhão e duzentos milhões de reais para que se fizesse, Deputado Janio Mendes, investimentos na parte de saneamento e asfaltamento. Com o voto do Deputado Janio Mendes, que preside esta Sessão de hoje, e o meu voto, beneficiamos a entrada da Land Rover, das empresas que vieram para cá que geram empregos, que é importante. Mas a posição de impor a esta Casa essa condição de constrangimento de aumentar a passagem certamente está extrapolando, e deveríamos analisar de outra forma.\r\n\r\nQuero parabenizar a Deputada Lucinha pelo pronunciamento e dizer que V.Exa. - assim como eu e muitos Deputados - sente na pele o desespero daquelas pessoas usuárias do trem. Eu não digo nem o metrô porque Duque de Caxias ainda não conseguiu receber o metrô, mas do trem, do ônibus. Mas gostaria realmente que a discussão desses aumentos passasse por esta Casa. \r\n\r\nEntendo que o investimento no transporte ferroviário é de muita importância. Entendo, mas divirjo da Deputada Lucinha, do investimento que foi feito - ainda que com empréstimo do BNDES, ainda com outros empréstimos - hoje com os trens, e sinto isso na própria população de Duque de Caxias que tem oportunidade de utilizar trens mais novos. Mas, entendo também que tem que ter um investimento maciço no transporte.\r\n\r\nPara finalizar, vou corroborar com aqueles que me antecederam com respeito ao Rio de Janeiro. A imobilidade urbana, dita pelo Deputado Luiz Paulo e pela Deputada Clarissa Garotinho, que existe na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu fico muito triste quando percebo que a população do Rio de Janeiro está praticamente algemada no trânsito carioca. Não sei por quais motivos, não sei quem foi que apresentou esse estudo e esse projeto para o atual prefeito Eduardo Paes, mas entendo que a cidade não deveria ter, neste momento, o caos que está acontecendo.\r\n\r\nO trabalhador com dificuldade de chegar ao trabalho; as pessoas estão passando mal com dificuldade de chegar aos hospitais; os alunos com dificuldades de chegar aos colégios e até, pasmem, Srs. Deputados, os enterros estão atrasados. As pessoas não estão sendo enterradas no horário previsto.\r\n\r\nPara finalizar, quero parabenizar a Deputada Lucinha; agradecer ao Deputado Janio Mendes e dizer que, realmente, o Presidente desta Casa, os líderes dos partidos, as lideranças do Governo deveriam se reunir antes que votássemos esse projeto de aumento das tarifas.\r\n\r\nGostaria mais: que ele fosse desmembrado. E faço um encaminhamento ao líder do PMDB: gostaríamos que fosse desmembrado para que fossem beneficiados metrô, trem e barcas; que fossem desmembrados para que nós votássemos de acordo com cada um, porque estamos misturando, estamos fazendo um balaio de gatos; estamos misturando aqueles que fizeram alguns investimentos, que foi o caso da SuperVia, com aqueles que nada fizeram por este Estado, que foram o metrô e as barcas.\r\n\r\nÉ meu desejo que essa Mensagem seja desmembrada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DICA - Concedo o aparte ao Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Dica, Deputado historicamente eleito pela cidade de Duque de Caxias, embora tenha uma grande votação também na cidade de São João do Meriti, enfim, na Baixada Fluminense. V.Exa. conhece, como poucos, a realidade do povo da Baixada Fluminense.\r\n\r\nV.Exa. tratou de um tema importantíssimo, que é a questão da água. Indiscutivelmente, temos problemas no abastecimento de água e eu diria que também no tratamento de esgoto, porque para muitos desses serviços aonde vai a corda vai a caçamba. Quando você não tem o serviço regular do fornecimento de água, consequentemente acaba também prejudicando o tratamento de esgoto.\r\n\r\nQuero separar o tema. Eu acho que V.Exa. tem grande razão quando reclama do serviço prestado pela Companhia Estadual de Águas, embora, tenho certeza de que V.Exa. reconhece que a Cedae melhorou muito, mas, ainda assim, nós convivemos com algo inacreditável para os dias de hoje.\r\n\r\nNão dá para imaginar um produto essencial à vida, que é a água, não chegar à torneira do povo mais humilde, não chegar à torneira da classe média e não chegar à torneira do rico. Água é para todos, água tratada, água de qualidade, aí sim, a um preço diferenciado.\r\n\r\nNós temos que ter água na torneira de todos com preços diferenciados. Não dá para a mesma tarifa de água da Zona Oeste, da Baixada Fluminense ser a mesma tarifa aplicada à Zona Sul, ou a tarifa aplicada ao comércio. É claro que tem que ter água para todos, não só para o pobre, mas especialmente para o pobre, porque o calor é insuportável. É inacreditável que um Estado como o Rio de Janeiro, de cidades e bairros importantes, como Duque de Caxias, São João de Meriti, Campo Grande, Jacarepaguá, entre outros, não tenha o fornecimento regular de água. Então, somo a minha voz à de V.Exa., a voz daqueles que cobram melhorias a cada dia, para que se possa alcançar esse resultado, que é um resultado mínimo.\r\n\r\nNo que se refere aos transportes, Deputado, isso é um problema, também, que vem se arrastando há muito anos, como é o problema, ainda, da Cedae, que melhorou muito, como eu disse - enxugou-se muito a Cedae -, mas é um problema de longos anos, que atravessou, pelo menos, as últimas duas, três décadas. Nós tínhamos uma carência enorme de investimentos em transportes de massa. Estou cansado de falar isso aqui, Deputado Dica. Não houve investimento nos trens, não houve investimento em metrô. O último Governador que começou a investir nos trens, por exemplo, foi a ex-Governadora Rosinha, que comprou alguns carros e que, ainda assim, pagou uma parte e a outra parte foi paga pela atual gestão do Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nNão há fórmula mágica. Não há como termos transportes de massa de qualidade sem que o poder público assuma esse papel. Não é demagogia; se não houver um encontro entre tarifa e prestação de serviços, o povo vai continuar pagando. No mundo inteiro transporte de massa é subsidiado pelo poder público, a quem compete a responsabilidade de transportar o trabalhador, Deputado Dica. \r\n\r\nO Governo tem que subsidiar, tem que encontrar formas. Nós não podemos ter ônibus, hoje, sem ar condicionado, num Estado como o Rio de Janeiro, Deputado Janio - já vou encerrar. Isso é um absurdo! O trabalhador não pode ser transportado num carro sem ar condicionado; não é luxo, é necessidade. Nós não podemos mais ter trens sem ar condicionado, não podemos mais ter somente as linhas de metrô que temos hoje. \r\n\r\nO poder público tem que subsidiar, sim. Nós temos que discutir isso com a sociedade, o que queremos, de que maneira entendemos a responsabilidade e a importância do transporte público. Quem tem que pagar essa diferença, quem tem que subsidiar é o poder público. O deputado não pode ter vergonha de vir aqui assumir isso e dizer isso, Deputado; senão, vai ser demagogia, e o povo vai continuar sofrendo, com carência de transportes, porque, Deputado Janio Mendes, somente o modal não se sustenta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência pede a colaboração do Deputado Domingos Brazão .\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito obrigado, Presidente. Agradeço a benevolência de V.Exa. e a compreensão do Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Dica, seu tempo já encerrou. Peço que V.Exa. conclua seu raciocínio.\r\n\r\nO SR. DICA - Vou encerrar, mas eu não costumo deixar uma dama abandonada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Mas seu tempo terminou. Não há como prosseguir, para que não prejudique o próximo orador. Se o próximo orador conceder o aparte à Deputada Clarissa, ela poderá falar. \r\n\r\nO SR. DICA - Vou encerrar. Na verdade, eu não vou conseguir dormir hoje, porque não consegui atender à Deputada Clarissa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com certeza V.Exa. dormirá o sono dos justos.\r\n\r\nO próximo orador escrito é o Deputado Luiz Martins, lembrando que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, senhoras e senhores, eu acho que não vou usar nem cinco minutos. Mesmo tendo ultrapassado o tempo regimental de dez minutos, foi muito proveitosa a fala do Deputado Dica, mas eu acho que o Deputado Domingos Brazão deveria se inscrever, porque, na verdade, ele fez um discurso no momento de apartear.\r\n\r\nQuero dizer que, hoje, os 25 anos de promulgação da Lei nº 7.716/89, a Lei Caó, que caracteriza o racismo como crime inafiançável, serão celebrados, em cerimônia a ser realizada às 18 horas, no auditório da sede nacional da Fundação Leonel Brizola, Fundação Alberto Pasqualini, promovida pelo Movimento Negro do PDT do Estado do Rio de Janeiro, através do seu Presidente Estadual, Luiz Eduardo Oliveira Negrogun.\r\n\r\nAproveito este momento, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para ser solidário a esse cidadão, a esse jovem negro, Vinícius, discriminado, que foi preso durante 15 dias, através de uma ação que caracteriza discriminação. Se fosse um cidadão branquinho, lourinho, ele não estaria preso nesses 15 dias. Acho temerária a participação do delegado de polícia, porque, se não fosse um negro, fosse um branco, tenho certeza de que o delegado e o promotor iriam perguntar pelo objeto do roubo. Ele foi preso em flagrante e, na delegacia, não existia o objeto do roubo. A moça que o reconheceu, acreditaram nessa moça, tenho certeza de que é uma cidadã simples, fez a confusão e não tinha recursos para voltar à delegacia para que pudesse fazer o reconhecimento e realmente afirmar que esse, o Vinícius, é um trabalhador, trabalhava em uma loja, formado em psicologia. E ele teve a sorte que outros negros não tiveram que foi ter trabalhado na Rede Globo. Essa foi a sorte do Vinícius, porque ele ficou em uma cela com mais 15 detentos, sem ter cometido crime algum. E a família? O que pensam da família? A família o que passou nesses 15 dias? Esse pai, essa mãe, os irmãos? \r\n\r\nEu acho que o delegado foi imprudente, o promotor foi imprudente. Agora, quando assumimos qualquer cargo público, governador, ou vice-governador, ou deputado, ou secretário, assumimos as nossas responsabilidades. Acho que, com isso, temos que qualificar melhor esses novos delegados, através de cursos que a chefia da Polícia Civil deve colocar esses novos delegados, e até os antigos, para reciclar.\r\n\r\nAgora, quem vai pagar os danos morais que a essa família? Com certeza, Deputado Dionísio, serão os cofres públicos. E nós temos que pensar que a responsabilidade é do delegado que conduziu à prisão esse negro, em ato de discriminação. Isso nós temos que pensar, porque ele tem que refletir duas, três, quatro vezes, porque o nosso Código Penal discrimina, sim, a raça, e, principalmente, a classe social.\r\n\r\nE o Vinícius passou 15 dias na prisão. E a sua família, e o seu pai, que é um homem digno, o constrangimento de ver um filho acusado de roubo, um filho trabalhador, um filho que se dedicou aos estudos, porque era parecido com outro que furtava ou que roubava o cidadão.\r\n\r\nEntão, nós precisamos, sim, brigar contra essa discriminação. Hoje, o Movimento Negro do PDT está fazendo esse encontro, em reconhecimento a um dos baluartes, que foi o Deputado Caó, que brigou pela luta de todos os negros, no nosso País, e o PDT está comemorando os 25 anos dessa lei.\r\n\r\nEsperamos que não cometamos mais injustiças com os negros trabalhadores do nosso Estado, que a Polícia tenha mais cuidado, que o promotor do caso e a promotoria tenham muito mais cuidado, porque ninguém vai tirar da vida do Vinícius esses 15 dias e nem da memória, porque cadeia não recupera ninguém, cadeia só faz o cidadão sair pior dali.\r\n\r\nEntão, aqui a minha solidariedade com a família que foi discriminada e esse negro, Vinícius.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Exmo. Deputado, Presidente em exercício, Marco Figueiredo, senhores e senhoras parlamentares, assessoria, TV Alerj, população do Estado do Rio de Janeiro, eu venho a esta tribuna, mais uma vez, para cobrar do diplomata embaixador Carlos Osório, ora emprestado como Secretário Municipal de Transportes, uma solução para o problema criado por esse gestor. Através de portaria desse diplomata embaixador, Carlos Osório, os taxistas especiais do Rio de Janeiro, transformados em executivos têm que substituir a cor de seus automóveis, tirar a cor tradicional de cooperativa, uns azuis, outros vermelhos, outros brancos, para passarem para a cor preta.\r\n\r\nQuero voltar a indagar o diplomata embaixador Carlos Osório, para quem ele está prestando esse relevante serviço. Este parlamentar, pessoalmente, assume e diz que ele está prestando um relevante serviço à indústria de pirataria de táxi do Rio de Janeiro, que utiliza automóveis preto na porta de hotel, com placas vermelhas indevidas, porque não tem atividade-fim de taxista. Taxista é uma profissão regulamentada. Eu não posso aceitar e me calar num momento deste em que o Prefeito Eduardo Paes melhora esta cidade de forma corajosa, mas cria um momento difícil no campo do trânsito, porque o Rio de Janeiro está um caos neste segmento. Na frente, a população vai aplaudir, mas, neste momento, a incompetência do diplomata embaixador Carlos Osório vem trazendo congestionamentos monstruosos na Cidade do Rio de Janeiro, mesmo assim o taxista ainda sobrevive, mas tendo em alguns momentos falta de condições para pagar a sua prestação, de honrar a sua diária, quando é carro locado; falta de condições para honrar algumas vistorias. \r\n\r\nPara aqueles que têm multas, aprovamos nesta Casa o parcelamento em 12 vezes, mas o Prefeito Eduardo Paes contemplou dando 50% de desconto nas multas até 31/12/2012, para que a vistoria fosse feita. E o Embaixador, o Diplomata Carlos Osório, em sua minuta, colocou no projeto que foi sancionado, efetivamente, pelo Prefeito Eduardo Paes, na Portaria da Secretaria, o prazo de 1º de abril para dar 30% de desconto com o parcelamento em 12 vezes. \r\n\r\nEu tenho absoluta convicção da grandeza e da palavra que o Prefeito Eduardo Paes tem, mas me preocupou e continua me preocupando, porque esse Embaixador Diplomata Carlos Osório até agora não antecipou, por incompetência, para que as pessoas possam pegar os 30% de desconto, pagarem a primeira parcela e vistoriarem seus automóveis. Continua valendo a data inicial para esse desconto e esse parcelamento, o dia 1º de abril. O que me preocupa é que, quando o Prefeito assinou, não teve ciência de que 1º de abri é o Dia da Mentira. E foi isso que esse diplomata embutiu para contemplar uma lei estadual que teve outra lei do Parlamento municipal, por intermédio da Vereadora Vera Lins, sancionada pelo Prefeito, que na íntegra diz: 30% de desconto de multas até 31/12/2012. Ao pagar a primeira parcela, poderá se fazer a vistoria do Detran e, por conseguinte, parar de dar o jeitinho da corrupção no dia a dia, porque o carro não está em ordem na sua vistoria. \r\n\r\nEsse Embaixador Diplomata Carlos Osório até agora não definiu esse quadro. Como recentemente também, com outra portaria, penalizou os taxistas. Aqueles taxistas que recusarem passageiro, o passageiro terá o direito de utilizar o 1746 e denunciá-lo para que o taxista tenha multa de um salário. Quero indagar a esse Secretário Municipal de Transportes, Embaixador Diplomata Carlos Osório, quem é que vai pagar a multa se o taxista receber um passageiro no Rio de Janeiro e esse passageiro pedir para conduzi-lo até Niterói? Porque quando chegar em Niterói a fiscalização do Detro vai apreender o veículo e mandar soltar o passageiro. E aí o taxista hoje não sabe se paga a multa do município do Rio de Janeiro, implantada por esse Secretário Diplomata Carlos Osório, ou se paga multa estadual do Detro, que irá apreender o seu automóvel.\r\n\r\nEste parlamentar entrou com um projeto de lei incluindo no Detro o fretamento para taxista. Esse tema não pode ser esquecido, porque o taxista vem sofrendo perseguição. De um lado, a portaria do diplomata Carlos Osório diz que se o taxista for denunciado pelo passageiro, pagará multa; e de outro lado, o Detro vai mandar o passageiro saltar, vai apreender o carro e autuá-lo. São multas municipais e estaduais. Uma verdadeira indústria de multas. \r\n\r\nEstamos tentando corrigir isso com o credenciamento. O nosso projeto de lei inclui os taxistas para fretamento. Eles podem pegar um passageiro na Cidade do Rio de Janeiro e levá-lo a Niterói, a Saquarema, a Araruama, a Itaguaí ou a qualquer município deste Estado. \r\n\r\nMeu pai foi taxista. Afinal de contas, eu, como passageiro, assim como qualquer um, tenho pelo menos o direito de pegar um carro, se tivermos posse, e mandar nos levar seja aonde for, desde que no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, passamos por um constrangimento organizado no Executivo. Não bastasse isso, Sr. Presidente, pegue a Secretaria de Ordem Pública e veja que está a mesma coisa: indeferindo, questionando, fiscalizando em excesso, criando dificuldade para haver facilidade. Agora mesmo, negou a uma emissora de televisão a implantação de uma repetidora no local para transmissão internacional de um evento no Rio de Janeiro. É lamentável!\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes fez uma bela gestão em seu primeiro Governo, mas vejo turbulento o seu segundo Governo. Por mais que ele tenha competência, por mais que ele queira aplicar a transparência, há alguns incompetentes ao seu redor.\r\n\r\nFaço aqui um apelo: secretário diplomata Carlos Osório, revogue essa portaria que transforma os taxistas e troca a cor do carro para preto. O senhor estará criando a maior indústria de pirataria no Rio de Janeiro. O pirata já usa o taxi preto. O pirata já utiliza a placa vermelha fajuta. Ele não é taxi. Ele se registrou como cooperativa. Hoje, há profissionais com o famoso carro preto em porta de hotéis, trabalhando como taxistas, mas não são taxistas.\r\n\r\nAcho que isso é muito triste. Dou para o embaixador Carlos Osório nota 10, como embaixador. Estou doido para que ele assuma a embaixada, em Brasília, para que ele possa trazer recursos para o Rio. Mas dou nota zero para ele como Secretário Municipal de Transportes, porque essa não é sua praia. Ele tem trazido constrangimentos diversos para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Secretário de Ordem Pública tem também criado constrangimentos diversos. Voltarei a esta tribuna para trazer a público conhecimento de que vários estacionamentos estão funcionando irregularmente, e a mesma fiscalização não faz valer. Vou trazer a público conhecimento de que vários estacionamentos no Centro da Cidade estão protegidos pela ordem pública. Nenhuma providência é tomada.\r\n\r\nÉ de se lamentar, quando se utiliza uma secretaria, pelo mal que pode causar, para criar dificuldade para haver facilidade. É uma pena, porque o Prefeito Eduardo Paes não merece isso. \r\n\r\nEncerro deixando outro questionamento. Na Cidade do Rio de Janeiro, o primeiro Governo Eduardo Paes deu um banho de ação carnavalesca. Ele ajudou todo o segmento de Carnaval da Zona Oeste e da Zona Norte. Hoje, no segundo Governo, estamos passando pelo maior constrangimento já visto. A Prefeitura transformou até o Carnaval oficial de Madureira, que não é mais oficial - a Riotur tirou. Dos Carnavais que atendemos, temos Honório Gurgel, Portelinha, Centro de Madureira, Vaz Lobo, Braz de Pina, Avenida Lobo Júnior, nenhum Carnaval. A Prefeitura não liberou nenhum tipo de palco, nenhum tipo de sonorização; apenas cedeu a iluminação, porque hoje o Ministério Público exige que se pague uma taxa, nada mais justo, e que se pague a Light.\r\n\r\nAssim encerro, dizendo que “feliz daquele que tem temor a Deus; feliz daquele que entender que neste mundo tudo é passageiro”. É preciso que estejamos pre parados para qualquer atividade que tenhamos, numa missão maior, porque é Ele que nos dá. Mas tem gente que muda, muda a personalidade, muda o tipo de ser e aí cria essa confusão, como está sendo criada no Executivo Municipal.\r\n\r\nQue Deus os abençoe. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Cortês, que cede sua vez ao Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Marco Figueiredo, que preside o Expediente Inicial, Srs. Deputados Dica, Altineu, senhoras e senhores presentes neste plenário, meu cordial boa tarde.\r\n\r\nO que me traz a esta tribuna - acaba de adentrar o nosso lorde, Deputado Comte Bittencourt - é o fato de ter sido provocado, no bom sentido, pelo Deputado Dica para responder as questões de um tema importantíssimo, que está hoje na pauta, que é a mobilidade urbana, que são os transportes públicos. \r\n\r\nEsse tema mexe literalmente com a vida de todos nós, cidadãos fluminenses e brasileiros, Deputados Dica e Altineu Côrtes. Temos que olhar o modal como um todo, e convido todos os que nos assistem a fazerem uma reflexão e voltarmos no tempo para lembrar de que maneira começou esse desequilíbrio do transporte do nosso povo. \r\n\r\nNão seria exagero dizer que a indústria automobilística, quando começou a investir no Brasil, ao mesmo tempo em que abria estradas, ao mesmo tempo em que dava incentivos, plantou a semente da dependência que vivemos hoje, causadora do encarecimento dos nossos produtos.\r\n\r\nSaindo um pouco da questão do transporte de passageiros e lembrando o transporte de cargas, por exemplo, um País desse tamanho, com uma malha ferroviária muito tímida, Deputado Marco Figueiredo, dependendo, Deputado Comte Bittencourt, do transporte rodoviário, de usar estradas entupidas de caminhões e carretas, pondo em risco as famílias, encarecendo os produtos e poluindo, porque, quando a indústria automobilística entrou dando incentivos e abrindo estradas, como eu disse antes, levou a uma dependência enorme, porque os governos, à época, deixaram de investir na malha ferroviária. Como é que se pode ter um País desse tamanho e não ser cortado por malhas ferroviárias e não ter, em todos os Estados que são abençoados por terem praias, mar, portos funcionando, com calados profundos, com estrutura, para baratear, para dar volume? \r\n\r\nHoje, estamos vivendo essa falta de infraestrutura que leva o Brasil, embora seja um País que desenvolveu muito ao longo dos anos, um País que patina, que peca nessa falta de investimentos.\r\n\r\nEntão, não é só o transporte de passageiros, mas, sobretudo, o transporte de cargas, o transporte de grãos. É uma vergonha olharmos os portos parados, quilômetros e quilômetros de engarrafamento, as carretas paradas. Não podem descarregar nos portos, encarecendo os produtos e condenando o Brasil dessa forma, Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nAí, chegamos a uma época, em dias mais contemporâneos, Deputado Altineu Côrtes, em que, por falta dessa mesma estrutura, vale lembrar o que era, o que representava morar ao lado de uma via férrea. Significava poder chegar ao trabalho rapidamente, chegar ao lazer. O comércio, Deputado Altineu Côrtes - V. Exa. é muito jovem - desenvolvia-se, se dava a partir das estações ferroviárias. As lojas, os açougues, à época, porque não havia supermercados, todos os comerciantes queriam ter uma lojinha próxima de uma estação de trem, Deputado Altineu Côrtes, porque ali andava o desenvolvimento econômico. O subúrbio era o que era porque era cortado pelas malhas ferroviárias. A cidade de Duque de Caxias foi o que foi porque era cortada pelas malhas ferroviárias. Ninguém queria morar distante. Não tinha carro. Depois, veio a história das lotações, mas, ainda assim, o trem tinha um papel fundamental. Os trens transportavam 1,5 milhão de pessoas. A indústria automobilística, passando-se por boazinha, generosa, incentivando o uso do automóvel, abrindo a estrada, causou essa dependência. E os governos, ao longo desses anos todos, Deputado Comte Bittencourt, não fizeram o seu papel, ou por falta de planejamento, por falta de visão, ou porque era mais fácil pegar esses recursos, essa 'ajuda' da indústria automobilística e usavam os recursos para outras coisas.\r\n\r\nEntão, os trens foram sendo sucateados. Não houve os investimentos necessários para o transporte hidroviário. Quantos anos se passaram sem investimento em um quilômetro do Metrô?\r\n\r\nAí, é claro que o trabalhador, tendo a necessidade de se locomover, migrou para os hoje transportes coletivos de passageiros. Por isso, os ônibus hoje transportam esse número enorme de pessoas. É por isso que temos quase nove mil ônibus fazendo as linhas intermunicipais. \r\n\r\nÉ claro que, com isso, houve também uma mudança de comportamento, houve uma mudança de escolha da própria população, Deputado Comte Bittencourt. Hoje as pessoas não querem mais morar próximo das vias férreas. As pessoas hoje querem morar próximo da praia, querem morar próximo da montanha, querem morar próximo do verde. Vejam o que acontece com os bairros de Jacarepaguá, Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca. Percebam que são de longe os bairros que mais crescem no Estado do Rio de Janeiro, Deputado Marco Figueiredo. Vejam onde estão sendo localizados shoppings, porque houve essa mudança de comportamento. É uma realidade totalmente diferente, realidade essa impulsionada, Deputado Altineu Côrtes, com esse sucateamento.\r\n\r\nO último Governo que investiu, antes do nosso Governo, no metrô foi o Governo Marcello Alencar e, mesmo assim, me parece que foi algo em torno de 15 quilômetros, um investimento tímido. À época, o PSDB tinha na Presidência da República o Presidente Fernando Henrique. Foi uma época em que nós imaginávamos ter no Rio de Janeiro investimentos enormes por parte do Governo Federal, época, Deputado Altineu Côrtes, das privatizações. Quantas empresas públicas foram vendidas à época do Governo Marcello Alencar, do PSDB? Para onde foram esses recursos, Deputado Altineu Côrtes? No transporte não houve esse investimento e depois, mais recentemente, o Governo Garotinho e o Governo Rosinha, que não investiram em metrô. O Governo Garotinho e o Governo Rosinha não fizeram um quilômetro de metrô, não investiram em metrô, mas o Governo Rosinha investiu nos trens, deu início a esse processo dos trens. \r\n\r\nPois bem, já concluindo, hoje, o Governo do PMDB, o Governador Sérgio Cabral, de quem vários Srs. Deputados podem e devem discordar, e as senhoras e senhores que nos assistem podem e devem discordar de vários pontos, mas é inegável que foi o Governo que mais investiu nos trens, que mais investiu no metrô, que mais investiu nas barcas, porque no Governo Garotinho as barcas foram entregues a um grupo que não tinha a menor condição de operá-las, que não fez, Deputado Altineu Côrtes, o investimento contratual de levar as barcas para a sua Cidade de São Gonçalo, por exemplo. Os números não deixam dúvidas. Os números não deixam dúvidas!\r\n\r\nÉ claro que queremos transporte de qualidade, e precisamos. É inadmissível, num clima igual ao nosso, como eu disse anteriormente no microfone de aparte, submeter a população a um trem que não tem ar condicionado, e é isso que estamos buscando. Veja, Deputado Altineu Côrtes, quantos trens hoje, qual é o percentual de vagões com ar condicionado no atual Governo e veja o dos governos anteriores. É claro que não podemos admitir mais ônibus sem ar condicionado, mas é claro que temos que olhar para o povo do Estado do Rio de Janeiro com a responsabilidade, com a honestidade que o tema merece e discutir as prioridades com a população. Vamos subsidiar o transporte público de cabeça erguida! Vamos ter uma planilha aberta, que o povo possa saber cada centavo que o governo gasta! Mas só o Governo pode realmente resolver esse problema e está trabalhando para resolver. Essa hipocrisia de dizer: “Ah, o Governo está subsidiando...”. Está sim!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Deputado Brazão ...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - E vai continuar subsidiando, porque é prioridade do Governo Sérgio Cabral transporte de qualidade, transportar o trabalhador, economizar e encurtar distâncias, para que o trabalhador possa ter mais tempo de ficar com a sua família. Com os BRTs, ele sai de casa meia hora mais tarde e volta meia hora mais cedo, Deputado Altineu Côrtes. Isso é prioridade deste Governo. Por isso vamos continuar subsidiando!\r\n\r\nAgradeço a benevolência de V.Exa., desejando a todos uma boa tarde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) -Obrigado, Deputado Brazão. Na verdade temos mais dois Deputados inscritos: o Deputado Altineu Côrtes é o próximo inscrito e, logo em seguida, a Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, regimentalmente V.Exa. tem direito a dez minutos, mas peço a V.Exa. que, se for possível, encurtar o discursos, para dar oportunidade à Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - São muitos assuntos, mas realmente vou tentar encurtar a minha fala, para a Deputada poder usar a tribuna também. \r\n\r\nSr. Presidente, na realidade quero apenas registrar, porque não dará para falar hoje sobre os assuntos que eu gostaria. Mas é um absurdo a discriminação, o racismo contra esse rapaz, e como disse aqui o Deputado Luiz Martins, se não fosse ator da TV Globo, seria talvez mais um na estatística e ainda estaria preso.\r\n\r\nProvavelmente por ser negro, sofreu essa discriminação racial, covarde, numa falha da Polícia do Estado do Rio de Janeiro, e sugiro ao Governo do Estado preste a atenção para esse assunto. Quantos devem estar sofrendo essa covardia e estão presos por não serem atores da TV Globo! E se ele fosse lourinho, de olho azul, fosse branco, será que Polícia Civil teria feito o que fez com ele? Quero registrar o meu repúdio à covardia que fizeram com esse rapaz!\r\n\r\nQuero registrar também o problema da greve do Comperj, em Itaboraí. \r\n\r\nO sindicato anda cometendo um verdadeiro absurdo, como em outros anos, um sindicato que, em minha opinião, não defende os trabalhadores como deveria. E mais, o Sindicato afirma: “Os Deputados não ajudam”. \r\n\r\nOs trabalhadores não nos deixam subir no carro de som! Eu estive lá e, para não criar confusão, não quis subir no carro de som; senão iria criar confusão com o Sindicato. Estavam lá 20 mil pessoas - trabalhadores. Eles sim, fazem acordo com os empresários, pelas costas, muitos membros do Sindicato, que não representam os interesses do trabalhador, que ficam vendidos naquela situação. \r\n\r\nPor exemplo, a Deputada Janira Rocha, é uma parlamentar que está sempre em Itaboraí, defendendo os funcionários do Comperj. Penso que devíamos ter uma política diferente. Os sindicatos devem valer, ter a sua representação. É válido, é assim que deve ser. Mas aquele que representa o trabalhador, não aquele que se vende para o empresário. \r\n\r\nSr. Presidente, apresentei Emendas sobre esse projeto do subsídio do transporte, mas não foram acatadas. Fico muito preocupado, porque minhas Emendas eram no sentido de colaborar, de ter transparência. Quando não há transparência, já ficamos... \r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão, que me antecedeu na tribuna, defende um transporte de melhor qualidade. Eu também defendo. S. Exa. disse que o ex-governador Garotinho não investiu no Metrô, mas S.Exa. está enganado. O Garotinho investiu no Metrô, sim! Por exemplo, a Estação de Cantagalo foi começada pelo Garotinho. É um exemplo!\r\n\r\nE o Deputado Domingos Brazão engana-se, porque na realidade quero defender as empresas que prestarem um bom serviço. Não quero defender é o empresário botar o dinheiro fácil no bolso. Não posso defender é que as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro, essas situadas no município do Rio de Janeiro, que deveriam cobrar uma tarifa de R$ 2,50, cobram R$ 3,00! Foi o Tribunal de Contas do Município que levantou esse preço! O Tribunal de Contas existe para isso! Esse dinheiro, cinquenta centavos, o trabalhador está botando no bolso do empresário, covardemente. Representa R$ 400 milhões para as empresas de ônibus, só na cidade do Rio de Janeiro. Isso acontece no Estado inteiro. Eu defendo que as barcas funcionem, que o Metrô funcione, que a SuperVia funcione, mas não nos preços que estão. Eu, por exemplo,... Em uma das nossas Emendas, eu fiz Destaques - não vou poder discutir os Destaques, não vou entrar aqui no mérito das Emendas. Mas um das Emendas, rapidamente, dizia que a Assembleia recebesse da Agetransp uma planilha com os custos que a Agetransp vai calcular para cobrar o trabalhador, e essa emenda não passou. Então, a Assembleia não pode receber uma planilha de custo da Agetransp? Eles querem esconder a planilha de custo dos Deputados e o trabalhador vai ter que pagar aquele preço? Que subsídio é esse. É dinheiro no bolso do empresário; está injetando no empresário. \r\n\r\nQue bom que o Governo Cabral vai investir em transporte! Tomara que invista muito, mas é por isso que a dívida do Estado está em R$ 105 bilhões e a situação está do jeito que está.\r\n\r\nQuando Garotinho foi governador, ele herdou o governo do ex-governador Marcello Alencar, a dívida era R$ 35 bilhões, ele renegociou a dívida e levantou o Estado. Saiu do governo com 84% de aprovação. Ninguém pode esquecer isso. Agora, a dívida é de R$ 105 bilhões e nós temos um transporte que favorece as pessoas? Nós temos uma Saúde que favorece as pessoas? Nós temos uma Segurança Pública falida. \r\n\r\nAposentaram os Coronéis PMs mais antigos, reformaram várias turmas, entregaram a Polícia Militar aos jovens Coronéis, que estão aí, que têm o seu valor, mas quanto vale a experiência? Tem preço a experiência? Por que reformaram os Coronéis mais antigos? Por que não mesclaram a Segurança Pública? Enfim, são muitas situações, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu vou encerrar dizendo que sou absolutamente contra esse subsídio. Estão colocando dinheiro no bolso do empresário, covardemente. A Agetransp não quer apresentar uma planilha. É tudo feito às escuras; o empresário colocando dinheiro no bolso. A Fetranspor é quem comanda o Bilhete Único. Quantas pessoas usaram o Bilhete Único?\r\n\r\nOra, você já imaginou ter que pagar uma conta, e quem apresenta a conta para você e a confere é o seu fornecedor? Eu te forneço, eu confiro e te dou para pagar? A Fetranspor fornece o transporte, diz quanto foi e o Governo paga. O Governo não confere? Isso é um absurdo!\r\n\r\nMais um absurdo que vai acontecer aqui, hoje, com o transporte! É dinheiro no bolso do empresário. O povo está sendo enganado. É uma covardia o que vai acontecer. Esse subsídio é uma covardia! \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Obrigado, Deputado Altineu.\r\n\r\nDeputada Myrian, V.Exa. dispõe de três minutos.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Boa-tarde a todos, muito obrigada pelos três minutos porque hoje eu venho à tribuna apenas para manifestar o meu repúdio à campanha da Adidas, que preparou duas camisetas com o símbolo e as cores do Brasil, postas à venda em um site americano. Na camiseta verde ela bota o coração que ama, mas o coração é a forma de um bumbum com biquíni. Na camiseta amarela, eles colocam em inglês lookin' to score, quer dizer, “vou pegar as garotas”.\r\n\r\nA campanha foi tão negativa já nos Estados Unidos que a própria Adidas cancelou as duas camisetas para festejar a Copa, Deputado Bebeto. Não precisava disso, não é? Estamos aqui na maior campanha contra a exploração sexual das crianças e dos adolescentes; na maior campanha para divulgar, denunciar, através do Disque 100 e vem a Adidas, que é patrocinadora oficial da Copa do Mundo, fabricar duas camisetas com as cores e o símbolo do Brasil com uma alusão sexual, com cunho sexual.\r\n\r\nEu quero também manifestar o meu repúdio, como Presidente da Comissão de Turismo, como mãe, como mulher e como cidadã brasileira, assim como eu tenho certeza de que todos vocês, que amam o Brasil, o nosso povo, também repudiam essa ideia.\r\n\r\nMuito obrigada. Deus abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - V.Exa. passou uma mensagem positiva, construtiva e utilizou pouco mais de um minuto. V.Exa. deu um exemplo a este Poder Legislativo.\r\n\r\nA Presidência suspende a sessão até às 16:30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá Suspensa a sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Duas questões de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado, mas, primeiro, tenho que anunciar a pauta para lhe dar a palavra para uma questão de ordem. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - Assim Emendada do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2707/2013 (MENSAGEM 66/2013), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Questão de ordem, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Houve alteração na pauta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, redação final é o primeiro item a ser votado numa pauta. Primeiro, vota-se a redação final; depois, a pauta. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Bom, aproveitando, parabéns pelo seu aniversário na data de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. fez reunião da Mesa Diretora na sala 316. Na sala 311 estava havendo uma audiência pública da Comissão de Trabalho. O Conselho de Ética, que era para começar às 16horas, começou às 16h15. Ele está terminando uma decisão; então, vai haver um atraso de todos os membros do Conselho de Ética de cinco a dez minutos, para dar tempo de concluir aquilo que está no meio. Eu me antecipei e desci para comunicar essa questão a V.Exa. Já que um Projeto importante está na pauta, seria importante que os membros do Conselho de Ética pudessem participar dos debates. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão por dez minutos e determina à assessoria da Mesa Diretora que se dirija ao Conselho de Ética e diga que tem dez minutos para que a Sessão seja encerrada sem ferimento do Regimento Interno.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(SUSPENDE-SE A SESSÃO ÀS 16H31MIN)\r\n\r\n(REABRE-SE A SESSÃO ÀS 16H35MIN)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Primeiramente farei minha questão de ordem em tese para, depois, entrar no mérito.\r\n\r\nTemos um protocolo, na Mesa Diretora. Por vezes, por razões que eu estranho, os servidores da Mesa decidem questões que, na minha avaliação, cabem ao Presidente. Não estou ainda abordando o que vou abordar a posteriori. Venho solicitar a V. Exa., porque me parece que não cabe ao servidor decidir se recolhe ou não uma proposição de um Deputado. Não é o servidor quem decide, quem decide é a Mesa Diretora... Não é este caso, não. Depois vou tratar deste. Quem decide é o Presidente. O Presidente, às vezes, pega um documento imediatamente protocolado e toma a decisão. Mas o que me parece não ser razoável é quem tem a responsabilidade do protocolo se recusar a receber uma proposição. Então, quero solicitar a V. Exa., sem qualquer tipo de animosidade, não é isso, com toda a fraternidade... Que se decida depois, mas que receba. Senão fica uma situação até mesmo de constrangimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, estou acolhendo o requerimento de V. Exa. e o estou indeferindo. Redação Final é só para erro de redação. V. Exa. pede a paridade, mudando a redação daquilo que não foi tratado. Reconheço o direito de V. Exa. de que o requerimento tem que ser aceito e eu o indefiro. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tendo conhecimento do que é requerido, indefiro o requerimento.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, líder do Governo, Deputado André Corrêa, nós votamos e aprovamos, depois de um bom debate no Colégio de Líderes, o projeto da UERJ. Sr. Presidente, fica aqui um apelo, na verdade, através desta questão de ordem, que na verdade não o é. \r\n\r\nDeputado André Corrêa, a defasagem dos docentes da UERJ já está na casa dos 70%. É fundamental que uma mensagem seja enviada, porque o próprio líder do Governo se comprometeu com os servidores da UERJ. Tivemos um grande avanço hoje, mas é importante que, neste momento de avanço, haja também esta reflexão. Hoje, um docente da UERJ com doutorado ganha um terço do que ganha um procurador. Então, é evidente que a gente está perdendo excelentes profissionais para outras universidades. Fica aqui o apelo.\r\n\r\nO Secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, concorda, o líder do Governo já se comprometeu, então apelo para que a Mensagem seja enviada e a gente possa fazer essa reparação mais do que justa, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece aos Deputados Gilberto Palmares, Carlos Minc, que, na questão do aumento de horas, não há acordo. Que tome a posição de Plenário de destacar a matéria sem acordo.\r\n\r\nAnuncio... Só gostaria de pedir à galeria...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nSenhores, nós estamos votando uma matéria. Se vocês não ajudarem, não votaremos a matéria que vocês querem. Nós estamos para anunciar uma matéria. Dou boas-vindas a todos aqui presentes, mas o Parlamento tem uma liturgia que deve ser seguida.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, hoje aconteceu aqui na Casa uma Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, e não estive presente, infelizmente não pude estar, com os trabalhadores da Saúde estadual, particularmente os trabalhadores da Fiesp, que estão ameaçados de demissão, trabalhadores que estão com uma pauta própria. (Palmas) Então, só para anunciar a presença desses servidores aqui e com certeza eles vão fazer o devido silêncio para que o Parlamento possa trabalhar, mas o que eles querem também é ser ouvidos. \r\n\r\nE aí, aproveito a ocasião para fazer um pedido a V.Exa., para que V.Exa. pudesse depois receber uma comissão dos trabalhadores para ouvir a demanda deles e ver se seria possível a Presidência construir alguma intermediação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depois, no devido tempo, eu abrirei a minha agenda para recebê-los.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência conhece do Requerimento da Deputada Janira Rocha, que trata da Emenda Modificativa, conhece do e denega o Requerimento.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2592/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, DR. GOTARDO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CORRÊA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu fui o autor das duas Emendas e estou solicitando a retirada de ambas. \r\n\r\nO autor que tem, como os 70 Deputados da Casa, o direito de encaminhar qualquer matéria para o nosso debate, acho que não conseguiu alcançar ou entender que queríamos aprofundar na reflexão a respeito dessa iniciativa.\r\n\r\nOs pais dos alunos que têm deficiência de comunicação os chamados autistas, e que acompanham a Comissão de Educação desta Casa, sabem que um dos temas mais debatidos por essa Comissão é o direito de todos a uma escola inclusiva. Faz parte do Plano Estadual de Educação, faz parte da lei do sistema estadual de Educação. Aqui já fizemos com o Deputado Márcio Pacheco uma dezena de debates a respeito deste assunto.\r\n\r\nEstou retirando as duas Emendas, Sr. Presidente, porque é descabido algum parlamentar entender que algum colega vai votar sobre um direito sagrado que é qualquer criança se matricular em uma escola, seja pública ou privada. A matrícula em uma escola é um pacto entre família e escola. A matrícula de uma escola tem de gerar felicidade, especialmente para o educando.\r\n\r\nAgora, estou retirando as minhas duas Emendas, porque elas foram Emendas em função de o Projeto ter sido pedido urgência para que ganhássemos um pouco mais de tempo.\r\n\r\nTentei convencer meu colega a dar mais 30 dias para que pudéssemos aprofundar na Comissão de Educação com especialistas a questão da reserva de vaga. Pode estar se atendendo a uma expectativa justa dos pais que querem ter o direito sagrado da matrícula dos seus filhos. Mas é uma aberração pedagógica gerar reserva de vaga em todas as turmas do sistema de Educação do Estado para um tipo de aluno especial. \r\n\r\nQuero saber o que pensarão os pais dos deficientes auditivos, dos deficientes visuais, dos deficientes motores, dos deficientes mentais. A escola é para todos, não pode ter vagas apenas para alguns. \r\n\r\nEstou retirando as minhas Emendas, vou me abster, não vou votar contra para que não dê argumento a nenhum colega, porque há Deputado na Casa votando contra um direito sagrado de alunos especiais. Mas é uma aberração pedagógica tentar resolver o projeto da inclusão definitiva de todos, independentes da necessidade da qual são portadores, por meio da reserva de vaga. Retiro as duas Emendas, já antecipando que vou me abster da votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Retiradas as Emendas, vou acatar a do autor porque ela não tem parecer. Se as Emendas tivessem pareceres, elas só poderiam ser retiradas com a aquiescência do Plenário.\r\n\r\nEntão, não tendo Emendas, em votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAbstenção do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente quero dizer que fiz um encaminhamento ao Deputado Comte Bittencourt para a não retirada das Emendas. Vou explicar por que.\r\n\r\nEntendi a motivação do Deputado Comte Bittencourt no intuito de valorizar o Projeto e entendi também a Comissão de Educação quando recua na ação de garantir a matrícula nas escolas públicas e privadas. Só que a Emenda nº 1, que o Deputado Comte Bittencourt havia apresentado, estava pendente de parecer, não vem mais ao caso. \r\n\r\nPreciso deixar claro, Sr. Presidente, que estava pendente de parecer e o nosso encaminhamento seria favorável à Emenda porque havia uma indicação do Deputado Comte Bittencourt que era contrário ao Parágrafo Único por garantir a matrícula nas escolas públicas e privadas, mas não delinearia a obrigatoriedade de uma, duas da reserva única de vagas porque isso tiraria - pelo princípio da isonomia - o direito de todas as pessoas com deficiência. \r\n\r\nVamos defender aqui que os autistas e todos os portadores do espectro autista tenham a matrícula garantida seja pública ou privada. Por isso votei favorável ao Projeto, Deputado Xandrinho, autor do Projeto. Certamente teremos um Veto nessa questão, mas somos favoráveis ao Projeto, uma vez garantido o direito da criança e adulto autistas na escola pública ou privada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o PSDB votou “sim”, favorável, porque entende que quando o Governador sancionar essa lei, se nada impede depois de o Governador sancionar a lei, que o Deputado Comte Bittencourt faça uma audiência pública na Comissão de Educação, E se nessa audiência pública surgirem elementos para melhorar, ele pode, junto com o autor se o autor assim o desejar, propor uma modificação na lei existente - uma coisa não elimina a outra hipótese. \r\n\r\nPor isso, eu e a Deputada Lucinha votamos “sim”.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero começar agradecendo a V.Exa., e avisar aos pais de autistas que, neste momento, estão em massa assistindo a TV Alerj e os que estão aqui, da sua lealdade para com o autismo. V.Exa. deu uma palavra, falou e cumpriu. Quero que isso fique bem claro. \r\n\r\nQuero também pedir aos pais dos autistas que entendam a posição do Deputado Comte Bittencourt. Ele tem uma posição e que o tempo, Deputado André Corrêa, será encarregado de mostrar que pode ser um equívoco por parte dele. \r\n\r\nSrs. Deputados, agradeço a todos porque esse Projeto é da Casa; não é do Deputado Xandrinho, é da Casa.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, aqui está um processo que correu em sigilo de Justiça, de uma criança autista para poder estudar e que hoje é uma das crianças mais queridas da escola, teve que usar isso aqui. \r\n\r\nImaginemos - aqui só a Aspásia tem uma filha autista - você ter um filho proibido de estudar e seu filho tendo totais condições de estudo. É triste. É lamentável. E quero esclarecer, Deputado Comte Bittencourt, o que está nesse Inciso do art. 3º não vai prender ninguém, a não ser o dono ou o diretor de escola, que tem o direito de renunciar àquela posição, se deixar de cumprir o que está... É uma lei federal. Não fizemos mais nada que prenda alguém. Longe disso! A lei é bem clara. Eu não vou ler aqui agora porque não é o momento. Eu mostrei a V.Exa. ontem e respeito muito a sua preocupação, até porque o senhor, hoje, é o presidente da Comissão de Educação. \r\n\r\nV.Exa. não imagina o bem que fez para os pais de autistas, para as crianças autistas, ao retirar essa sua Emenda. Eu fiquei tão feliz quanto à vitória aqui de todos os parlamentares. O senhor faz parte, o senhor ajudou e vai aqui o meu reconhecimento e a minha gratidão pelo senhor ter tido esse comportamento, que a mim não me surpreende, porque o senhor tem presença nesta Casa, pois já são dois, três ou quatro mandatos - não sei bem agora. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje é o dia do senhor ganhar presente. Viu, Sr. Presidente? Hoje é o dia de o senhor ganhar presente. Mas o senhor está dando um belo presente para o mundo dos autistas. Eu fiquei muito feliz. O Xandrinho não seria leviano de apresentar um projeto aqui se não tivesse embasado inclusive em informações, em todo um contexto. A Rede Globo não iria perder o tempo dela mostrando a necessidade de ter essa inclusão, inclusive na parte de atendimento hospitalar, que é uma coisa horrível - o senhor sabe disso? -, e esta Casa apresentou uma lei. \r\n\r\nPara terminar, eu quero agradecer muito ao Deputado Brazão, que também me ajudou, me orientou e brigou pela causa como ninguém, como a todos os 70 Deputados - Rosângela, Luizinho, todos, não vou nominar. Os 70 Deputados brigaram. Não é porque o senhor não votou que o senhor não ajudou. O senhor ajudou muito! \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Como líder do Partido Verde, eu quero dizer a todos que é um orgulho para nós ter aprovado essa Lei por uma razão muito simples, Deputado. Eu estou aqui agora me lembrando da humilhação que foi pra mim, há 33 anos, quando eu andava com a minha filha pelas mãos, e nenhuma escola queria aceitar a criança, que não estava nem ainda diagnosticada como autista. \r\n\r\nQuem aceitou minha filha Irene foi o Tablado, foi Maria Clara Machado, essa extraordinária figura do teatro brasileiro e amiga da infância. Portanto, a Lei do Xandrinho tem uma única e exclusiva função: forçar o poder público a entender que as crianças precisam ser abrigadas em algum lugar. Se isso vai ser feito exatamente da maneira como diz a Lei ou se nós vamos conseguir conversar com as escolas para saber se é possível aglutinar mais essas crianças para facilitar o trabalho, inclusive com assistência adequada, essa é a minha convicção. Mas a Lei é importantíssima e eu me sinto orgulhosa do Xandrinho ter comprado essa briga, que na verdade não é briga, é uma grande vitória. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, inicialmente quero dar meu testemunho aqui. Desde o início do seu mandato, o Deputado Xandrinho se dedicou a esse tema. Eu acho que é um tema que merece toda a atenção deste Parlamento. \r\n\r\nOntem, por dever de justiça e de lealdade, como deve ser o comportamento entre todos nós aqui, eu recebi um telefonema do Secretário Risolia. Inclusive, Deputado Xandrinho, o Secretário Risolia me relatava algumas reuniões que teve com o senhor, com pais e advogados, dizendo do alto nível - Deputado Paulo Melo - das reuniões e das questões que eram tratadas. Mas, por dever de lealdade, ele manifestava preocupação com a interpretação dessa legislação, preocupação com criminalização e, sobretudo, preocupação com questões da escola inclusiva, que deve não só incluir autistas, mas todas as outras demais deficiências ou necessidades especiais, como se apresenta.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt levou essa questão para o Colégio de Líderes ontem. Eu entendi a colocação do Deputado Comte Bittencourt. Fui signatário para que se pudesse ter 30 dias para fazer uma audiência, mas, Presidente Paulo Melo e Deputado Comte Bittencourt, vamos fazer esse debate de qualquer forma. \r\n\r\nÉ importante, porque, muitas vezes, mesmo que tenha um grau de inconstitucionalidade, este Parlamento, Deputados Márcio Pacheco, Xandrinho e Domingos Brazão, dá sinalização para a sociedade para abrir uma discussão. Então, espero que nós todos possamos encarar isso dessa forma e ajustar, se tivermos que ajustar. \r\n\r\nPortanto, o meu voto é favorável, registrando a preocupação do Governo, fruto desse telefonema do Secretário Risolia. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É outro tema, Sr. Presidente. Eu preciso da atenção de V.Exa. Vou aguardar porque é um tema importante. \r\n\r\nSr. Presidente, a Deputada Janira Rocha tratou do tema aqui. Eu acabei de realizar uma audiência pública pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, uma audiência pública muito concorrida, tendo em vista o sofrimento e até a expectativa de muitos profissionais de Saúde de todas as unidades estaduais. \r\n\r\nO Governo do Estado, através de um Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público, fez um concurso pela Fesp e contratou servidores, mas não efetivou, em substituição a profissionais de Saúde de cooperativas. Foi um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público. Agora, para surpresa, depois de vários anos, o Governo do Estado comunica que a partir do dia 10 de março de 2014 vai demitir esses servidores, vai encerrar o contrato de trabalho. A audiência pública foi muito concorrida e também expressou a tensão, o sofrimento daqueles que vão perder o emprego. \r\n\r\nEu peço a V.Exa. que faça uma interlocução com a Secretaria de Estado de Saúde ou o Governo do Estado para pelo menos prorrogar esse prazo, para que possamos debater melhor a questão. A partir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, faça chegar à Mesa, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, veja bem, não estou fazendo nenhum tipo de acusação, longe de mim, mas realmente achei muito curiosa a publicação no Diário Oficial da exoneração do Subdiretor-geral de Finanças da Assembleia Legislativa, Roney Martins Moreira. Estava nomeado num cargo importante dentro da Assembleia, vinculado diretamente à Presidência desta Casa. \r\n\r\nA exoneração do Subdiretor-geral de Finanças, Sr. Roney Martins, saiu publicada justamente logo depois da denúncia feita no blog do Garotinho, que descobriu que o Sr. Roney movimentou uma conta, em nome dele, de 700 mil dólares no Bank of America e que o mesmo Subdiretor de Finanças da Alerj abriu também uma empresa na Flórida.\r\n\r\nNão estou fazendo nenhum tipo de acusação. Só que existem fatos, existem documentos. Estranhei muito a exoneração dele ter saído imediatamente após a denúncia, menos de uma semana depois da denúncia ter sido publicada. \r\n\r\nEntão, só queria deixar esse fato registrado aqui na Assembleia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está registrado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não foi feita exoneração; ele solicitou por carta a exoneração.\r\n\r\nConheço muito o Sr. Roney. Conheci-o no Governo do Estado, inclusive quando era Diretor no Governo da sua mãe e do seu pai.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, diferentemente do que foi exposto por quem me antecedeu, quando surgiu esse assunto, eu tive o cuidado de procurar V.Exa. Todos que temos um relacionamento aqui devemos procurar entender e nos informar. Eu acho que V.Exa., até por dever de precaução - acho que todo homem público tem que ter esse sentimento -, confidenciou-me que ia afastar para apurar, mas que o servidor tomou a decisão. \r\n\r\nQuero citar, aqui, Sr. Presidente, que tive o trabalho de pesquisar os diversos cargos exercidos por esse servidor: ele foi chefe de serviço de controle financeiro, em 1999, da Cehab; foi coordenador de trabalho de campo também, de abril de 1999 a outubro de 1999; foi diretor de assuntos fundiários urbanos, ainda também em 1999; foi diretor de operações imobiliárias, no ano de 2000; foi diretor de planejamento de obras, no ano de 2000; foi do conselho de administração da Cehab, também no Governo em que tive a honra de ser Secretário de Estado, com muito orgulho, quando pude fazer muito pelo Estado como Secretário de Estado de Meio Ambiente; foi também diretor de planejamento de engenharia na Cedae.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em que ano, na Cedae?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Na Cedae, também de 2000 a 2003. Três anos na Cedae, no Governo da ex-Governadora Rosinha.\r\n\r\nEntão, como a Deputada disse, aqui, que não quer fazer prejulgamento, eu também não quero fazer. Quero apenas felicitar V. Exa. pela decisão que tomou com precaução e com prudência.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Com certeza, Deputado, não farei nenhum prejulgamento. Acontece que as contas no exterior não são da época em que ele pertencia ao Governo Garotinho, mas do período do Governo Cabral. O Sr. Roney é amigo íntimo do Cabral e do Presidente da Assembleia há muito anos. Mas ninguém tem responder pelos atos dos seus amigos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, é uma postura leviana. Isso é uma postura leviana. Acho estranha a exoneração logo em seguida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pede que...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Aliás, tem sido esse o comportamento dessa Deputada com posturas levianas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, tenho muita tranquilidade, porque não tenho nenhuma condenação por formação de quadrilha. Posso até ter um dia, porque o homem público...\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai colocar a matéria para votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2776/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 04/2014), QUE ALTERA A LEI 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MARCELO FREIXO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO BERNARDO ROSSI, JANIO MENDES (RELATOR DO VENCIDO) E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 18, 24, 29, 36 e 70; favorável com subemenda às Emendas 05, 11, 31, 32 e 68; favorável com subemendas aglutinativas às Emendas 01, 02, 03 e 40; e contrário às demais Emendas, concluindo por substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2776/2014 (MENSAGEM Nº 04/2014) QUE “ALTERA A LEI Nº 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Gilberto Palmares (nºs 01 a 24 e 78)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 25 a 32 e 42)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 33 a 36)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 37)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 38 a 41)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 43 e 44)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc (nºs 45 e 54)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 46 e 47)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 48 a 53)\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo (nºs 55 a 57, 75 e 80)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 58 a 62, 76 e 77)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nº 63) \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 64 e 65)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 66 e 67)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 68 e 69)\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nºs 70 e 79)\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes (nºs 71 a 74)\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão (nº 81)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nºs 18, 24, 29, 36 e 70\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 05, 11, 31, 32 e 68\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS NºS 01 e 02 e Nºs 03 e 40\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 81 (oitenta e uma) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA A LEI Nº 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 18, 24, 29, 36 e 70 contribuem para o aprimoramento da matéria e as emendas nºs 05, 11, 31, 32 e 68, se receberem subemenda que proporcionem modificação nas redações apresentadas, também devem ser aprovadas.\r\n\r\nJá as emendas nºs 01 e 02 e nºs 03 e 40, se forem aglutinadas através de subemendas também poderão passar a integrar a proposição.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Concedente publicará anualmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o valor integral do subsídio concedido aos usuários do transporte ferroviário e metroviário.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 11\r\n\r\nAdicione um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Ficam as concessionárias do transporte ferroviário e metroviário obrigadas a instalar sistema de monitoramento por câmera de vídeo em todas as novas composições de sua frota.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º- I integrante do artigo 1º da proposição, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - I - A primeira tarifa de equilíbrio somente poderá ser implementada no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias após a sua fixação, assegurada a ampla divulgação e a facilitação da aquisição do Bilhete Único, previsto na Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, pelos usuários.\r\n\r\nParágrafo Único - Dentro do prazo previsto no caput, será custeado pelo Estado a aquisição do cartão do Bilhete Único.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º J integrante do artigo 1º da proposição, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - J - O Poder Executivo regulamentará a matéria por Decreto, no que couber.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 68\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º B integrante do artigo 1º da proposição, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-Ficam incluídos os seguintes artigos à Lei nº 2869, de 18 de dezembro de 1997:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nArt. 6º-A (...)\r\n\r\nArt. 6º-B As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de Equilíbrio serão anualmente propostas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda aos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para a prestação dos serviços, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se o índice constante no Contrato de Concessão.”\r\n\r\nSUBEMENDA ÀGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 01 e 02\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os usuários do transporte ferroviário farão jus a utilização do Bilhete Único nos sistemas de transporte mencionados, independente de integração intermunicipal.”\r\n\r\nSUBEMENDA ÀGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 03 e 40\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Concedente realizará auditoria externa independente das contas das concessionárias do transporte ferroviário e metroviário e os resultados obtidos deverão obrigatoriamente ser apresentados, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da presente Lei, em Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Transporte e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nParágrafo Único. Caso o resultado da Auditoria constate a necessidade de redução da tarifa, o valor do subsídio será reduzido na mesma proporção.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2776/2014 (Mensagem nº 04/2014) é FAVORÁVEL À EMENDA Nºs 18, 24, 29, 36 e 70; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 05, 11, 31, 32 e 68; FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS NºS 01 e 02 e Nºs 03 e 40; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2776/2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam incluídos os seguintes artigos à Lei n. º 2869, de 18 de dezembro de 1997:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nArt. 6º-A As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário, categoria social, poderão contemplar as seguintes modalidades tarifárias:\r\n\r\na) Tarifas Ferroviária e Metroviária de Equilíbrio;\r\n\r\nb) Tarifas Ferroviária e Metroviária Sociais e Temporárias. \r\n\r\nArt. 6º-B As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário de Equilíbrio serão anualmente propostas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda aos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para a prestação dos serviços, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se o índice constante no Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 6º-C As tarifas dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário, sociais temporárias, são os preços públicos especiais fixados, para cada um dos serviços, em Decreto do Chefe do Poder Executivo, para atender aos princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade.\r\n\r\nArt. 6º-D O Estado subsidiará os usuários dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário, beneficiários das tarifas sociais temporárias, pagando a diferença, apurada na equação econômica, entre as tarifas ferroviária e metroviária de equilíbrio e as tarifas ferroviária e metroviária, sociais temporárias, multiplicando pelo número de passageiros que fizerem jus às tarifas ferroviárias e metroviárias sociais e que sejam cadastrados e portadores do cartão de Bilhete Único, previsto na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, ainda que esses usuários utilizem um único modal de transporte.\r\n\r\nArt. 6º-E Os usuários, portadores do cartão de Bilhete Único, terão o direito de realizar duas viagens diárias nos transportes ferroviários e metroviários, na categoria social, pagando as tarifas ferroviárias e metroviárias, sociais temporárias, observada a temporalidade prevista na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 6º-F O usuário que não portar o cartão do Bilhete Único ou que ultrapassar o número de viagens fixados no parágrafo anterior deverá pagar o valor das tarifas ferroviária e metroviária de equilíbrio, sem prejuízo das concessionárias realizarem livremente os descontos promocionais. \r\n\r\nArt. 6º-G Às Tarifas Ferroviária e Metroviária Sociais Temporárias aplicam-se integralmente o disposto nos artigos 6º a 21 da Lei 5628, de 29 de dezembro de 2009, para fins de implementação, fiscalização e ressarcimento à concessionária.\r\n\r\nArt. 6º-H - As concessionárias ficarão obrigadas a apurar e apresentar em suas planilhas os valores das seguintes receitas de arrecadação:\r\n\r\nI - Valores dos aluguéis de espaços de lojas comerciais das estações e ou outros bens imóveis obtidos na concessão;\r\n\r\nII - Valores dos aluguéis de espaços de propaganda e plotagem de trens;\r\n\r\nIII - Valores dos aluguéis eventualmente recebidos pela cessão dos espaços entre trilhos para cabeamentos de concessionárias;\r\n\r\nIV - Todos os demais contratos comerciais de aproveitamento dos espaços para fins comerciais.\r\n\r\nArt. 6º-I - As despesas de execução das Tarifas Ferroviária e Metroviária correrão à conta das dotações orçamentárias transferidas para o Fundo Estadual de Transportes, utilizando-se a mesma conta prevista no orçamento do Bilhete Único, que poderá ser suplementada.\r\n\r\nArt. 6º-J A primeira tarifa de equilíbrio somente poderá ser implementada no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias após a sua fixação, assegurada a ampla divulgação e a facilitação da aquisição do Bilhete Único, previsto na Lei n.º 5628, de 29 de dezembro de 2009, pelos usuários.\r\n\r\nParágrafo Único. Dentro do prazo previsto no caput, será custeado pelo Estado a aquisição do cartão do Bilhete Único. \r\n\r\nArt. 6º-K O Poder Executivo regulamentará a matéria por Decreto, no que couber.\r\n\r\nArt. 2º - Os usuários do transporte ferroviário farão jus a utilização do Bilhete Único nos sistemas de transporte mencionados, independente de integração intermunicipal.\r\n\r\nArt. 3º - Os idosos poderão utilizar os modais de transporte ferroviário e metroviário apenas com a apresentação do documento de identificação civil.\r\n\r\nArt. 4º Ficam as concessionárias do transporte ferroviário e metroviário obrigadas a instalar sistema de monitoramento por câmera de vídeo em todas as novas composições de sua frota.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Concedente realizará auditoria externa independente das contas das concessionárias do transporte ferroviário e metroviário e os resultados obtidos deverão obrigatoriamente ser apresentados, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da presente Lei, em Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Transporte e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nParágrafo Único. Caso o resultado da Auditoria constate a necessidade de redução da tarifa, o valor do subsídio será reduzido na mesma proporção.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Concedente publicará anualmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o valor integral do subsídio concedido aos usuários do transporte ferroviário e metroviário.\r\n\r\nArt. 7º Ficam as concessionárias que administram as concessões do serviço público de transporte ferroviário e metroviário obrigadas a enviarem, anualmente, as demonstrações financeiras à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins da aplicação do caput deste artigo, observar-se-á, quanto às demonstrações financeiras, o disposto no art. 176, I a VI, da Lei Federal nº 6.404/1976.\r\n\r\nArt. 8º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ... pedindo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pedindo dispensa da redação final do vencido, Sr. Presidente, dando forma final do vencido, de acordo com o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Acompanho o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu voto é contrário. Quero ler pequeno trecho de uma matéria do jornal O Globo de hoje, que diz o seguinte: “Os auditores encontraram uma situação de caos. Tudo que os órgãos fiscalizadores fazem é homologar as informações das concessionárias.” Quem diz isso é o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sr. Jonas Lopes de Carvalho. Não há qualquer controle sobre isso.\r\n\r\nEntão, no mínimo, esse Projeto é precipitado, porque, na hora de pensar em subsídio e possibilidade de aumento de um valor que você não tem nenhum controle sobre o valor dessa passagem, por que custa isso, com lucros que são absurdos dessas concessionárias com um serviço de péssima qualidade, meu voto não poderia se outro que contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado, Deputado André Corrêa. A Presidência dá as boas-vindas aos funcionários do Degase. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, inicialmente, eu não me recordo a data precisa, mas, se não me engano, há dois ou três anos, o Procurador, se não me engano, Rodrigo Terra, junto com o presidente do Detro, estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta, Deputado Luiz Paulo, porque o sistema de financiamento das passagens de ônibus, ou seja, a forma de se calcular, tinha toda uma complexidade, com questões paramétricas.\r\n\r\nEsse Governo, o Governo Sérgio Cabral, junto com o Ministério Público, fez a conversão para o IPCA. Se nós seguíssemos o que vinha até o Governo Sérgio Cabral e seguíssemos a mesma forma paramétrica que, infelizmente, o Tribunal de Contas não analisa em seu relatório, nós teríamos, hoje, os preços das passagens de ônibus muito acima do que estão hoje.\r\n\r\nO Governo aqui, para não penalizar ou para minorar as dificuldades dos passageiros, em vez de aumentar as passagens, está subsidiando. \r\n\r\nEntão, tem algumas questões que as pessoas parecem que são contra o direito livre de propriedade. Lucro não é pecado. Se há alguma coisa concreta, que se denuncie. Agora, não é pecado empreender, não é pecado ter lucro, não é pecado trabalhar.\r\n\r\nEste Governo entende, Deputado Paulo Melo, e entende que as pessoas vão, no tempo certo, compreender que há uma verdadeira revolução no transporte público neste Estado.\r\n\r\nNós saímos de 350 mil passageiros na SuperVia para 650 mil; saímos de 70, nas barcas, para 120 mil. O tempo dirá. Por isso, meu voto é em separado, porque este Projeto atende à demanda social.\r\n\r\nO voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, a realidade de subsidiar o transporte público, hoje, no Estado do Rio de Janeiro, ela já é praticada aqui no Estado, autorizada por nós em barcas e em algumas prefeituras.\r\n\r\nNa minha cidade, por exemplo, a passagem subsidiada é de R$ 0,50; na Cidade de Campos, a passagem subsidiada é de R$ 1,00. A Prefeitura de Campos repassa por ano, segundo fonte da própria prefeitura, algo em torno de R$ 150 milhões às empresas de ônibus.\r\n\r\nPortanto, subsidiar o transporte público é uma forma de alcançar justiça social.\r\n\r\nNosso voto é acompanhando o voto divergente do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Voto com o voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu, naturalmente, acompanho o voto do meu líder, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Três a dois.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir voto em separado) - Voto com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, já que os votos agora são declarados, estou votando contrário, porque aprendi, com o falecido Presidente da República Tancredo Neves, que o prêmio do risco é o lucro. O prêmio do risco é o lucro.\r\n\r\nEu entendo que, como as tarifas não foram auditadas, você não está subsidiando só o usuário. Se estivéssemos só subsidiando o usuário, nós teríamos 70 votos favoráveis. \r\n\r\nComo a tarifa não é auditada e pode estar acima da tarifa justa, estamos subsidiando não só os usuários como também as concessionárias. E como dinheiro público não é para subsidiar as concessionárias e somente para subsidiar o usuário, porque o lucro dela deve ser o prêmio do risco, estou votando contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Favorável ao Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, eu voto favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Com o Substitutivo, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado ... pela Comissão de Orçamento... Placar 6 a 1.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação de votação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Para encaminhar, Sr. Presidente, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, oriento o voto favorável ao Substitutivo, parabenizando o nosso Governo, o Governador Sérgio Cabral, pela coragem, pela decisão de demonstrar, na prática, o que é a prioridade deste Governo: transportar o trabalhador, encurtar distâncias, proporcionar um ambiente melhor e mais confortável para o trabalhador. E quem pensa como nós, Sr. Presidente, certamente vai votar favorável a esse Substitutivo. Quem pensa que o trabalhador merece ter um transporte de qualidade, ter um transporte mais confortável, que encurte distâncias e dê mais tempo para ele ficar com a sua família, gere emprego, vai votar favorável a esse Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, O PSDB, aqui presente neste momento, com dois parlamentares, eu e a Deputada Lucinha, vai votar contrário, porque queremos um serviço público de transporte de qualidade. Mas, infelizmente, depois de sete anos de gestão do Sr. Júlio Lopes no Governo Sérgio Cabral, este serviço público é de péssima qualidade, agravada agora pela inconsequência do Prefeito Eduardo Paes, ao derrubar a Perimetral e provocar um congestionamento enorme nas diversas vias dessa cidade, transferindo milhares de pessoas para ônibus, trem e metrô, sem ele estar preparado para recebê-las. Assim posto, somos, e voltamos a dizer, a favor de qualquer subsídio, desde que seja somente para o usuário e não para o concessionário.\r\n\r\nVamos votar, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Henriques, Deputado Comte Bittencourt; em seguida a Deputada Clarissa Garotinho, que não pediu a inscrição, mas, imagino - está se posicionando porque quer encaminhar.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente, o líder da bancada vai orientar. Apenas, com a permissão de V.Exa., registro, com pesar, o falecimento do radialista Loureiro Neto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Acho que a Casa toda se associa. É uma irreparável perda dessa grande figura do rádio brasileiro, grande desportista, narrador esportivo Loureiro Neto.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o PPS também vai votar contra o Projeto. Já experimentamos esse subsídio no sistema de barcas e o Estado, até hoje, não apresentou, com transparência, auditagem da aplicação dos recursos daqueles subsídios. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral anunciou, no início deste mês, depois daquele problema com os trens da SuperVia, que não autorizaria nenhum aumento de tarifa nos modais concedidos pelo Estado.\r\n\r\nEle anuncia para a população que não vai aumentar. Alguns dias depois ele volta atrás criando um subsídio; se esquece de falar para o cidadão que quem vai pagar é ele, através dos seus tributos. O resultado do fruto da arrecadação do Estado é o tributo pago pelo trabalhador e pelo empresário.\r\n\r\nÉ um absurdo esse Governo dar subsídio para um serviço de baixíssima qualidade. Não sei qual é a revolução que o Governo está fazendo com o transporte de massa. A revolução que nós temos visto é a quebradeira nas estações quando o sistema não funciona adequadamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Por isso, o nosso voto é contrário a qualquer subsídio para esse sistema falido de transporte de massa na Região Metropolitana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Declaração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após, o Deputado Marcelo Freixo, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Presidente, o Partido da República encaminha o voto contrário a essa proposta. Porque, diferentemente do que diz o Governo, o que está sendo votado aqui não é subsídio ao transporte. O que está sendo votado é o aumento do preço da passagem do metrô e do trem. Porque o subsídio só está existindo porque ele está atrelado ao aumento que o Governador prometeu que não daria este ano, e agora voltou atrás e resolveu dar o aumento para essas concessionárias que estão prestando um péssimo serviço à população. \r\n\r\nSubsídio de verdade é quando implica em redução do preço da passagem para o cidadão. Aqui não tem redução nenhuma. É manutenção do preço para quem já é usuário do Bilhete Único e aumento de passagem para todo o restante. Então, isso é um absurdo. Nós não podemos aceitar. \r\n\r\nO líder do Governo disse aqui que não é pecado algum uma empresa ter lucro. Mas é falta de vergonha uma empresa ter lucro explorando os trabalhadores que todos os dias utilizam um péssimo serviço no transporte: metrô dando pane o tempo todo; trem descarrilando, saindo do trilho o tempo todo. Isso, sim, é uma vergonha.\r\n\r\nO PR manifesta o seu voto contrário ao aumento do preço da passagem do trem e do metrô.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Para orientação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PR orienta o voto contrário.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar) - Presidente, o PSOL encaminha o voto contrário, primeiro porque quando se fala em subsídio tem que deixar claro que o Governo não está pagando para a população não pagar. Porque o subsídio é um dinheiro público que se retira de algum lugar que pertence a essa mesma população. O subsídio não é um dinheiro do além. Na verdade é um subsídio para garantir os interesses das concessionárias, não o interesse da população.\r\n\r\nFazendo uma provocação, eu li aqui quando dei o parecer pela Comissão de Direitos Humanos uma declaração do Presidente do Tribunal de Contas. O líder do Governo discordou do Tribunal de Contas e desqualificou essa informação.\r\n\r\nÉ curioso porque quando o Tribunal de Contas vai garantir as contas do Governo Cabral, aí o parecer do Tribunal de Contas é muito importante, é válido e é tecnicamente correto. Quando o Tribunal de Contas, o mesmo Tribunal de Contas, questiona o controle das passagens, do valor, aí não serve.\r\n\r\nHá que se decidir quando serve e quando não serve. Porque esse critério está esquisito. E mais do que isso, o líder do Governo diz que o sistema de transporte está em plena revolução. Ora, isso pode cair até como uma piada diante do que a população passa no dia a dia. Eu já não sei se essa revolução no sistema de transporte vai ser comandada pelo Secretário Júlio Lopes, a quem eu não sei se chamarei de Júlio Guevara ou Che Lopes, o comandante da revolução em curso no sistema de transporte.\r\n\r\nEntão, por isso o voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Meu querido amigo Marcelo Freixo, para essa questão de quando serve para um não serve para outro, tem gente também que acha que para um pode ser feito todo tipo de coisa e para outro não pode ser feito.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, não é para discurso, demagogia, não! É só orientação de bancada.\r\n\r\nO PSD vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sim”.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane, para orientar.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta do voto contrário por dois motivos. Primeiro, é que o sistema de transporte da cidade não está, absolutamente, no momento de se aumentar a passagem dos usuários. O segundo motivo, Sr. Presidente, é que o próprio Tribunal de Contas, no seu relatório, porque nos baseamos no que está escrito, informa que há um descontrole em relação ao sistema de transporte no nosso Estado.\r\n\r\nPortanto, a orientação do PCdoB, nesse momento, é votar contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Auto-orientação do PCdoB, voto contrário.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada nominal, com a anotação das ausências.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 36. Votos “Não”: 13. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49.\r\n\r\nO Projeto está aprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu, como a bancada do PSOL, votei contra o Projeto de aumento das passagens, das tarifas. \r\n\r\nA despeito da posição do Governo, dos parlamentares da base do Governo, de que não é aumento, mas subsídio, na prática, o que o povo vai vivenciar é um aumento, até porque o subsídio é pago com dinheiro que vem do povo, mas eu não quero nem entrar nesse detalhe. O que quero dizer é que, mais uma vez, falta sensibilidade ao Governo por mandar Mensagens para esta Casa que tenham um cunho tão exclusivo quanto esse do aumento das tarifas dos transportes. \r\n\r\nComo todos aqui sabem, o grande mote das manifestações que irromperam no mês de junho, que em um determinado momento ficaram incontroláveis - existia uma preocupação por parte das diferentes esferas de Governo - foi a questão dos transportes. E, se as pessoas notarem, nas periferias, a insatisfação existe ainda hoje, demonstrada com o número grande de ônibus que vêm sendo queimados. Ou seja, existe num subjetivo coletivo uma insatisfação muito grande com esse debate. \r\n\r\nEntão, é muito salto alto mandar, apesar dessa conjuntura, uma Mensagem como essa que majora o preço das passagens. Uma coisa é como nós, parlamentares das diferentes posições, avaliamos isso; outra coisa é como a pessoa que acorda quatro e meia da manhã lá na Zona Oeste, ou na Baixada Fluminense, ou lá em São Gonçalo, que precisa pegar um transporte, que é de péssima qualidade, que chega atrasado, que tem que enfrentar um trânsito horroroso, em pé, amassada dentro desse transporte e ainda vai vivenciar um aumento, avalia isso. Isso tem um peso, tem caráter exclusivo.\r\n\r\nDeveria haver, por parte do Governo e também da Casa, uma responsabilidade maior, porque nós estamos numa conjuntura que é muito inflamada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Vou concluir. Basta ler nos jornais as medidas que estão sendo tomadas pelas diferentes esferas de Governo diante da previsão de mobilizações, e aqui o que nós acabamos fazendo foi votar mais um mote poderoso de mobilização e de insatisfação para as ruas, que não aguentam mais os transportes da forma como estão sendo organizados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nA Presidência comunica, matéria longo tempo, passado tempo, e pede atenção ao Departamento de Som que vai seguir a metodologia de Brasília e vai desligar o som de quem estiver falando e ultrapassando o tempo regimental.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, às vezes acho que estamos vivendo em outro mundo, quando as pessoas falam aqui. \r\n\r\nVamos separar as coisas. Uma coisa é o transporte municipal, de responsabilidade da Prefeitura, outra coisa é o transporte de responsabilidade do Estado. O Estado está garantindo que não se tenha aumento. O que estamos votando aqui, e é preciso ficar claro, Sr. Presidente, porque parece que estamos em outro mundo, é o Estado regulando essa questão, fazendo com que quem não usa ônibus, este é o papel dele, quem não precisa usar metrô, quem usa carro, financie aquele que precisa. Este é papel do Estado. E este Governo criou o bilhete-único, que não tinha antes. Dois milhões de pessoas! Parece que as pessoas estão num outro mundo.\r\n\r\nQuero deixar claro que o Governo Sérgio Cabral não está aumentando a passagem, está mantendo o preço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu não entendi bem o Projeto, porque o Deputado André Corrêa, líder do Governo, falou e não entendi nada.\r\n\r\nQueria saber: para quem não usa o bilhete-único e a passagem tiver aumento, essa pessoa vai pagar o aumento? Vai pagar o aumento. Então, a passagem vai ser aumentada. Não é verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, isso é uma declaração de voto e não um aparte. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Quero declarar o voto 'não'. Esse Projeto é absurdo. O Governador Sérgio Cabral assumiu a palavra de que não ia aumentar as passagens e a passagem será aumentada para quem não tem bilhete-único. Se houver uma decisão da Agetransp, naquela planilhazinha que ela faz e que não quer apresentar aqui na Assembleia, essa passagem será aumentada. Então, o Governador disse que não ia aumentar, mas está aumentando neste Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - O PR votou contrário a este Projeto absurdo, porque este Projeto está dando à Agetransp o direito de decidir sobre o preço da passagem de ônibus. \r\n\r\nRecentemente houve a votação, aqui na Assembleia Legislativa, de quem fiscaliza, daqueles que foram nomeados para a Agetransp. Qual o quadro que compõe a Agetransp? O ex-tesoureiro do PMDB, o ex-assessor do chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, o ex-assessor do Sr. Wilson Carlos. Ora, é o PMDB mandando na Agetransp e a Agetransp aumentando o preço da passagem do trem e do metrô, causando essa confusão na vida da população. Então, vamos deixar claro aqui o que está acontecendo.\r\n\r\nMas aproveito esta oportunidade, também, para reafirmar algo que eu já disse, aqui, no passado: o PT-camaleão. O PT-camaleão é aquele Partido que se camufla de acordo com a situação. \r\n\r\nVai o lindinho na televisão e diz: “Eu sou contra o Governo”. Ele vai se lançar candidato contra o Pezão e diz: “O Cabral tem compromisso com as empresas do Rio de Janeiro, com os empresários”. Bate no Governo, mas, chega aqui na Assembleia Legislativa, a bancada do lindinho como é que votou? Como votou a bancada do PT-camaleão?\r\n\r\nCarlos Minc votou favorável a aumentar o preço da passagem de trem e de metrô. Inês Pandeló votou a favor de aumentar o preço, talvez por que no Sul do Estado não tenha metrô, então ela não está nem aí para a população que terá que pagar o aumento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - André Ceciliano votou a favor do aumento. Zaqueu Teixeira, do PT, votou a favor do aumento. Esse PT é o PT-camaleão. Vai para a televisão fazer discurso de oposição, mas aqui na Assembleia Legislativa apoia as práticas do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Para ficar claro que nós votamos 'sim' à possibilidade de o Governador subsidiar a passagem de quem usa bilhete-único. Foi isso que nós votamos, agora, porque no ano passado não houve aumento e este ano, de acordo com esta Mensagem, vamos poder subsidiar quem usa o bilhete-único. E quem não usa o bilhete-único pode comprá-lo e vai usar e se beneficiar do subsídio, subsídio esse que é bancado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza.\r\n\r\nAgora, nós, aqui, temos responsabilidade com a população do Rio que usa o trem e metrô, sim, porque para nós não é o quanto pior melhor, Queremos que o trabalhador que sai de casa de madrugada possa usar o bilhete subsidiado, sim. Então, votamos favorável à possibilidade de o Governo subsidiar o trabalhador. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes. V.Exa. tem três minutos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não vou nem precisar dos três minutos, Excelência.\r\n\r\nJá havia adiantado que quando este Projeto viesse à pauta, eu votaria contrariamente. Logicamente, estou declarando o meu voto contrário ao Projeto.\r\n\r\nConcordo também que o subsídio não vem do além. O subsídio vem do nosso bolso. Como o próprio líder do Governo, meu amigo André Corrêa disse, é o pessoal que anda de carro é que vai cobrir essa proposta mandada pelo Governo. No entanto, estamos dando um cheque em branco para a Agetransp para ela, que fiscaliza o transporte no Estado do Rio de Janeiro, delinear esse subsídio.\r\n\r\nVotei com tranquilidade no pessoal da Agetransp, no entanto, com a decisão, como disse na hora do voto, de que vou cobrar. E vou continuar cobrando.\r\n\r\nO que eu vejo em meu programa de televisão é que são várias as reclamações dos trens, várias reclamações à SuperVia, várias reclamações ao Metrô, e várias reclamações de ônibus também. \r\n\r\nAproveito, dentro dos dois minutos, pois não vou precisar de três, para pedir a V.Exa. que ponha em votação uma PEC de minha autoria, que permite a cada Deputado que faça parte de uma Comissão Permanente convocar o Presidente da SuperVia, do Metrô, da Fetranspor e também os membros da Agetransp. Vamos colocar em votação.\r\n\r\nFaz parte de uma Comissão Permanente, pertinente ao assunto que está sendo discutido, que eles possam ser convocados. Porque, por enquanto, nós só podemos, se não for a CPI, convidá-los. E eles poderão vir ou não. Convocando, vão ter que sentar aqui, vão ter que se explicar, e colocar a cara para bater.\r\n\r\nMuito obrigado. Meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, hoje houve uma reunião no Colégio de Líderes que achei positiva, porque foi acatada uma série de Emendas.\r\n\r\nPor exemplo, peguei uma informação com a funcionária do Governo que entende de Bilhete Único, e ela disse que só a Emenda que garante que os usuários de trem de Campo Grande, de Santa Cruz, de Madureira, de Bonsucesso e de Bangu que usam o trem e usam o metrô terão uma economia de R$ 1,70 por dia. Isso significa uma economia de quase R$ 70,00 por mês com a Emenda que foi aprovada, com o apoio do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nA Emenda também garante que o Estatuto do Idoso seja respeitado, e não seja preciso mais Riocard para o idoso usar a gratuidade no trem e no metrô, basta que ele apresente a sua carteira de identidade.\r\n\r\nA Emenda exige auditoria.\r\n\r\nEntão, o Partido dos Trabalhadores com outros Deputados obtiveram esses avanços.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Independente de qualquer forma, votei “não”, porque acho que mesmo que mais de cem mil usuários que tenham Bilhete Único passarão a pagar a passagem mais cara porque são usuários, por exemplo, que fazem mais de duas viagens por dia, e a partir da terceira viagem - é isso que as pessoas não sabem - vão pagar tarifa cheia. São usuários pobres.\r\n\r\nPor isso, votei “não” ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “não” por todas as razões que já foram expostas, mas também pela resistência a pelo menos conceder três viagens, e aumentar o período para o uso do Bilhete Único.\r\n\r\nAchei duro, porque muitos, mesmo aqueles que têm direito ao Bilhete Único, por vezes não conseguem se utilizar desse benefício.\r\n\r\nAproveito para observar, Sr. Presidente, dizendo que votei “não”, que V.Exa. fez uma saudação aos servidores do Degase aqui presentes. Eles reivindicam, naturalmente, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Já sei da sensibilidade de V.Exa. para o tema, mas peço um esforço maior para que possamos, o mais rapidamente possível, contemplar uma categoria que desempenha uma tarefa a mais expressiva para o povo do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Aspásia Camargo. V.Exa. dispõe de três minutos.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, ninguém, em sã consciência, no Estado do Rio de Janeiro pode estar satisfeito com a situação dos transportes, mas vimos também que boa parte do problema é porque o número de carros aumentou muito, estimulado por iniciativas fiscais do Governo Federal e também porque o número de usuários aumentou em todos os componentes de transporte de massa, criando uma situação que exige muito, muito investimento. \r\n\r\nNão podemos dizer que esse Projeto de Lei resolve os problemas. Ele não resolve, mas, na verdade, temos que cumprir contratos, temos que saber que as empresas têm que investir. \r\n\r\nConquistamos, no Colégio de Líderes, algumas vitórias importantes, como aumentar a transparência desse Projeto, fazer auditoria em 180 dias - é muito importante - e também outras medidas, como esta Casa receber anualmente as explicações necessárias para a nossa consciência tranquila. \r\n\r\nEu gostaria de pedir atenção ao Destaque que aumenta para três horas o prazo de circulação do Bilhete Único, que todos aqui apoiamos, mas que infelizmente as nossas negociações fracassaram e que V.Exa. tome as providências necessárias para responder ao Tribunal de Contas, porque embora os seus argumentos sejam justos, de que o Tribunal só lançou seus argumentos na última hora, é preciso que tudo isso seja esclarecido no mais curto prazo de tempo possível.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quem tem que responder ao Tribunal de Contas é o Governo do Estado, não é a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Como Presidente da Casa, vamos pedir ao Governo do Estado que responda e que essa transparência aumente a cada dia.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto com muita consciência. Votei contra esse subsídio para a questão do pagamento das passagens de transportes no Rio de Janeiro. Os transportes estão caóticos. A questão do Metrô está difícil segurar, ônibus está um caos e a população, está reclamando todos os dias - essa é a grande realidade. \r\n\r\nNós, nesta Casa, temos que fazer o nosso papel. Tem uma decisão do Tribunal de Contas da União. Tem queixas dos usuários, como por exemplo, motoristas de ônibus fazem o mesmo serviço do trocador. Então, são coisas que nós, como representantes da classe trabalhadora, temos que pontuar também nesta Casa. Então, por conta de várias questões, abordadas todos os dias na mídia, nesta tribuna, enfim, queremos que o Governo, realmente, faça sua parte, que fiscalize esses transportes no Estado do Rio de Janeiro. Essas empresas não podem fazer o que estão fazendo neste Estado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, moro em Barra Mansa, Região Sul Fluminense e tenho muito orgulho de defender aquela região, mas sou Deputada do Estado e como tal, segui a maioria da nossa bancada. Votamos “sim” a esse Projeto porque no Colégio de Líderes várias Emendas nossas foram incorporadas, melhorando o Projeto e também porque, com o subsídio, haverá a garantia de que o Bilhete Único não será aumentado.\r\n\r\nÉ essa a minha declaração, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda nº 25 da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, vamos discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, com o devido respeito, Destaque não se discute. V.Exa., se quiser, pode encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, por gentileza, para encaminhar a votação.\r\n\r\nA Presidência agradece a V.Exa., mas o Presidente é cioso de suas responsabilidades na condução dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu agradeço por V.Exa. ser cioso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, no dia do seu aniversário, em que V.Exa. completa 57 anos, quero fazer um elogio à condução dos trabalhos que V.Exa. faz no Colégio de Líderes, porque acho o Colégio de Líderes um dos instrumentos mais democráticos que o Parlamento fluminense tem. Principalmente, nas últimas três reuniões do Colégio de Líderes, os avanços conquistados nas diversas mensagens foram flagrantes e positivos. \r\n\r\nHoje mesmo, Deputada Lucinha, na defesa que fizemos da Emenda nº 3, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, para que se fizesse auditoria em todos os modos de transportes para ver a consistência da tarifa praticada hoje, e que essa auditoria fosse feita pela agência reguladora. Essa Emenda, que tinha sido rejeitada, passou a ser acatada, também por interferência de V.Exa. \r\n\r\nUma segunda Emenda que defendi e foi acatada - não a minha, mas a tese - foi a do Deputado Luiz Martins, para que a tarifa de equilíbrio fosse igual ou menor que a tarifa praticada hoje, multiplicada pelo índice de 2013 que estiver explicitado no contrato de concessão de cada modo de transporte, para que a agência reguladora não aumente a tarifa ainda mais. \r\n\r\nMesmo e apesar de ser bom ter havido esses avanços, firmamos a posição no Colégio de Líderes de que iríamos votar contrário, de que não faríamos nenhum acordo, porque entendíamos que este Projeto é um projeto ruim no tempo e ruim no mérito. É ruim no tempo, Sr. Presidente, porque quando o Governador manda o Projeto para a Casa, como fez com as barcas, criando a tarifa subsidiada temporal e a tarifa de equilíbrio e, logo em seguida, define por decreto o valor das tarifas, recai nos ombros do Parlamento o aumento da tarifa, quando não foi o Parlamento que a aumentou. Então, temporalmente, é ruim fazer isso. \r\n\r\nTambém o Governador e os secretários terem vindo a público dizer que não ia ter aumento para o usuário, quando terá aumento para mais de 100 mil pessoas, ou que não têm o Bilhete Único e usam os modos de transporte e para aqueles que fazem mais de duas viagens por dia. Então, tem aumento, sim, para mais de 100 mil pessoas. Não é verdade que não tem aumento para ninguém. \r\n\r\nPor isso, nas duas Emendas que apresentei, Sr. Presidente - e estou aqui querendo discuti-las de forma unificada, para não discutir duas vezes, a 25 e a 26 - eu dei responsabilidades. Na Emenda 25, para que num prazo de até quatro anos, o Governo do Estado e a concessionária, Deputado Gilberto Palmares, implantem aquilo que é fundamental para o sistema de metrô, que é a ligação da Linha 2, Estácio-Carioca.\r\n\r\nA última Emenda, Sr. Presidente, diz respeito, Deputada Lucinha, à SuperVia, porque um volume grande de acidentes se dá pela péssima qualidade dos dormentes. A SuperVia fez uma matéria paga em O Globo de quase um quarto de página, dizendo que já trocou 75 mil dormentes - 75 mil dormentes divididos por quatro, quatro dormentes por metro, dão 16, 17 quilômetros de linha, de um total de 250. Aí eu incluí outra obrigação, de ela trocar, nos próximos dois anos, mais cem mil dormentes. Por isso, pediria os Senhores Deputados apoio na votação do Destaque das Emendas 25 e 26, que o Sr. Presidente colocará, uma a uma, em votação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento para votação em separado da Emenda Aditiva 25, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Luiz Paulo, Altineu Côrtes, Lucinha, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Clarissa Garotinho, Wagner Montes, Aspásia Camargo, Carlos Minc, Paulo Ramos, Nilton Salomão e Janira Rocha.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nEm votação o Destaque para a Emenda Aditiva 26, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, a Presidência já tinha proclamado o resultado da votação. Vou citar os votos em separado. Não, a Presidência proclamou o resultado; o pedido de verificação tinha que ser antes.\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares, Lucinha, Altineu Côrtes, Carlos Minc, Wagner Montes, Janira Rocha e Aspásia Camargo.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pode encaminhar daqui mesmo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, pode, porque Destaque não tem aparte. Então, a Presidência permite. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Eu votei contra esse Projeto pelas razões já explicitadas. Essa Emenda apenas ajudaria o Governador a cumprir a promessa que ele fez com a população, de que não aumentaria o valor da tarifa este ano. Então, essa Emenda apenas explicita que a tarifa de equilíbrio, determinada pela Agetransp-PMDB, só poderá ter validade daqui a 12 meses. Esse é o objetivo e solicito aos nobres colegas o voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero aproveitar, enquanto os Senhores Parlamentares exercem o dever de votar, para também anunciar a presença dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, que, assim como o pessoal do Degase, vêm até aqui solicitar o plano de cargos, carreiras e salários, o que é muito justo, é uma laboriosa categoria. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabenizo minha amiga Alzira e lhe dou as boas-vindas. Ao Degase, eu falei. Eu tenho trabalhado constantemente no sentido de que o Governo possa enviar à Casa não só o do DER, como o do Degase, da FIA e da Fundação Leão XIII. (Palmas)\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, Senhores Parlamentares. \r\n\r\nCom o devido respeito ao Parlamento, Colégio de Líderes é uma decisão de Presidente, porque não consta do Regimento Interno. O Presidente vai convocar uma reunião, porque o Presidente vai reformular essa questão de reunião em Colégio de Líderes. \r\n\r\nEstamos em processo de votação.\r\n\r\nDeputado André, por favor, compareça à Mesa. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada. \r\n\r\n(Procede-se à primeira chamada nominal para votação)\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª e última chamada. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 12; votos “não”, 33; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 45.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, autora. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Essa emenda tinha como objetivo fazer com que a tarifa só gerasse impacto no bolso do cidadão daqui a um ano, para pelo menos tentar minimizar o impacto do Projeto apresentado pelo Governador e para que ele, assim, pudesse cumprir sua promessa de que não haveria aumento de tarifa este ano.\r\n\r\nMais uma vez o PT-camaleão se manifestou. O único voto coerente da bancada foi o do Deputado Gilberto Palmares. Todo o restante da bancada do PT quer o aumento imediato da passagem de metrô e de trem. \r\n\r\nÉ dessa maneira que eles demonstram a sua vontade. Mais do que discurso, demonstramos através da nossa prática. E a prática do PT é diferente: no discurso é uma, mas na prática é outra. É o PT-camaleão do Sr. Lindberg Faria, manifestando-se a favor do Cabral, na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Não estou entendendo ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declaração de voto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Não estou entendendo, porque agora há pouco foi dito que era para aumentar a passagem. Agora ela está dizendo que era para suspender. Não estou entendendo. \r\n\r\nDe novo: nós estamos votando este Projeto para dar subsídio para que não tenha aumento ao passageiro, ao trabalhador que usa o Bilhete Único. E quem não tem o Bilhete Único pode se dirigir e comprá-lo mensalmente, que vai ter também o subsídio por parte do Governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda 71, de autoria do Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Para encaminhar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu destaque é uma coisa muito simples. Ninguém da população do Estado do Rio de Janeiro tem dúvida do poderio financeiro dessas empresas. \r\n\r\nSr. Presidente, esse microfone está meio baixo. \r\n\r\nMelhorou! Esse microfone da oposição perde a potência. Mas por enquanto está bom.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, o poderio financeiro do Metrô e da SuperVia é uma coisa colossal. São controlados pelas maiores empresas do Brasil. \r\n\r\nEu, ontem, aqui, coloquei, porque eles fazem as obras do Porto Maravilha, acabam com a cidade, as pessoas não conseguem andar, aí aumenta o número de passageiros que eles carregam. Eles ganham dinheiro na obra, nos prédios que vão construir e nos passageiros que eles carregam.\r\n\r\nMas a nossa Emenda aqui, o nosso Destaque, é para o controle do vale-transporte antigo, porque é um absurdo o lucro que essas empresas têm. Eles não só querem fazer essas situações de armar um Projeto como esse, de subsídio e tal, que vai encher o bolso deles de dinheiro, mas eles querem também controlar esse vale-transporte, que são milhões e milhões de reais.\r\n\r\nA pessoa vai ali, coloca no seu cartão R$ 20,00, aquele valor, às vezes, não dá para pagar cinco passagens, sobra um pouquinho. Esse valor é pago antecipado, ficam aqueles milhões, no final do ano, bilhões de reais, que são movimentados por essas empresas. Eles têm todo o controle, todo o lucro sobre essas aplicações financeiras são dessas empresas, há muito tempo.\r\n\r\nA pessoa foi ali, colocou R$ 20,00 e perdeu o cartão, o cartão não é utilizado, o lucro fica para eles. Então, é uma fortuna, é uma quantidade de dinheiro colossal, são milhões e milhões de reais.\r\n\r\nA minha Emenda é uma Emenda simples, foi destacada aqui, é para que esse lucro seja revertido para esse subsídio. Já que o Governo quer ajudar a população, dando dinheiro ao empresário, botando dinheiro no bolso do empresário, que esse lucro, pelo menos, dessa administração do vale-transporte, seja revertido, porque aí o Governo vai ter colocar um pouco menos de dinheiro nessa questão, vai ter que financiar menos. É um verdadeiro absurdo!\r\n\r\nSabemos que quem faz o controle, por exemplo, do Bilhete Único são as empresas que dizem quantos passageiros utilizaram o sistema de transporte. Isso é um verdadeiro absurdo!\r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo me antecedeu falando do levantamento do Tribunal de Contas do Estado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza, Deputado...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - ...que diz desse descontrole, Sr. Presidente.\r\n\r\nEntão, vem daí, sabe, eu acho que este Projeto, esta Emenda vem a somar. Eu queria pedir ao Governo que votasse favorável a esta Emenda para que o Governo gaste menos, coloque menos dinheiro no bolso do empresário, porque eles já ganham em tudo, querem ganhar também para administrar o vale-transporte?\r\n\r\nA Emenda é neste sentido e eu peço aqui que os companheiros aprovem a nossa Emenda, este Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque do nobre Deputado Altineu Côrtes. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência defere o pedido nominal sem consultar o Plenário. A votação nominal tem que ser votada pelo plenário, mas, como é de praxe aqui, a Presidência defere de pronto.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O painel está aberto, está aberto o processo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 12; votos “não”, 32; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 44.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda - não diz aqui se é aditiva - da lavra do Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nAntes, porém, há sobre a mesa requerimento do Deputado André Corrêa para prorrogação da Sessão por uma hora.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estamos tratando da Emenda nº 72. Quero fazer uma ponderação aos meus nobres amigos Deputados: todos os senhores, para estarem aqui hoje, como eu, tiveram que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, corrigindo, é a Emenda 73.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - 73.\r\n\r\nTodos os senhores, para estarem aqui hoje, tiveram o voto da população. Eu chamo os senhores a uma reflexão: o Governo vai passar, mesmo para quem é Deputado da base. Deputados estiveram aqui apoiando outros Governos que passaram: do Marcello Alencar, do Garotinho, da Rosinha. Hoje, estamos no Governo Sérgio Cabral, que vai passar. \r\n\r\nNós, Deputados, tivemos votos, formos eleitos para estarmos aqui. É um absurdo uma Agência Reguladora, com cinco pessoas, fazer os cálculos da tarifa para o subsídio de que sou absolutamente contra, mas não vou sequer entrar nesse mérito. Fizeram o cálculo da tarifa para aumentar a passagem para a população - que não seja aumento de passagem para a população, como o Governo diz, mas para o Governo botar dinheiro. Essa decisão ficou na mão de cinco pessoas e os 70 Deputados vão ficar omissos relativamente a essa questão? É um verdadeiro absurdo!\r\n\r\nO Governo Cabral vai passar. O Deputado Paulo Melo, que faz aniversário hoje, obteve 120 mil votos na última eleição; ele representa 120 mil pessoas. O Deputado Wagner Montes obteve 500 mil votos. Quem obteve “x” mil votos representa a população. É justo deixar essa decisão nas mãos de cinco técnicos, de cinco Conselheiros? A nossa Emenda é para que eles apresentem aqui o que fizeram e a Assembleia Legislativa aprove e dê a palavra final. Nós, que representamos a população do Estado, vamos deixar essa decisão nas mãos de cinco Conselheiros? Isso é um verdadeiro absurdo!\r\n\r\nSr. Presidente, eu vou finalizar. Um por cento de diferença são milhões e milhões de reais que as pessoas vão pagar de aumento e nós, Deputados que representamos a população, não vamos ter o direito de dizer que concordamos ou que não concordamos. Então, chamo os Deputados à reflexão. Se esta é uma proposta transparente, não tem por que não passar pela Assembleia Legislativa. Se o Governo está votando uma coisa séria e transparente a Agetransp pode, sim, submeter suas planilhas e dizer por que chegou a esse resultado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, por favor, conclua.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Faço esse apelo a V.Exa., Sr. Presidente; faço esse apelo aos Deputados do Governo: não vamos nos omitir; vamos, sim, votar aqui. Temos o direito pelo menos de ver a planilha da Agetransp. Esse dinheiro vai sair do bolso da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, queria encaminhar ao contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para contraditar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro por um dever de coerência e depois no mérito. Ora, se nós votamos contra a criação da tarifa de equilíbrio e a tarifa subsidiária temporária, porque não conhecemos a composição da tarifa que é praticada hoje, ela não teve a devida transparência, não faz o menor sentido institucional que esta Casa avalize as tarifas que o Governador vai propor via a agência reguladora, que é o instrumento correto de fazer essa proposição, caso ela estivesse com autoridade para isso. Além do mais, Sr. Presidente, o que precisa ter - e foi uma Emenda rejeitada - é que a agência reguladora faça uma grande Audiência Pública com a transparência da composição tarifária, para que toda a população fluminense possa conhecê-la e opinar se é justa ou não. \r\n\r\nSe eu não concordo com o espírito desta Lei, que está subsidiando não somente o trabalhador, mas também as concessionárias, eu não quero que o Parlamento fluminense dê aval a uma tarifa cuja origem ele não sabe, nem como está composta. No meu entendimento, isso será a contramão. É perder o valor da tarifa por 58 a 12, e a Casa homologar a tarifa que o Governador propuser. \r\n\r\nNesta Emenda, desculpe-me o Deputado Altineu Côrtes, voto contra por princípio, porque entendo que ela contraria o espírito das outras votações que fizemos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa).\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem para retificar o resultado da votação da Emenda anterior, do Deputado Altineu Côrtes. A fala da Presidência saiu equivocada.\r\n\r\nVotaram 44 Srs. Deputados: 12 'sim' e 32 'não'. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Calma, ainda não proclamei o resultado.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotou abstenção a Senhora Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 3. Votos “Não”: 40. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 44. Está rejeitado o Destaque.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer à Deputada Clarissa Garotinho e ao Deputado José Luiz Nanci por terem me acompanhado nesse Projeto.\r\n\r\nQuero deixar registrado, Sr. Presidente, que eu não aceito que o valor da passagem fique nas mãos de cinco pessoas. O faturamento dessas empresas é bilionário. Virá lá da Agetransp o aumento. Se tiver um, dois por cento a mais, os Deputados aqui não vão ter condições de participar. \r\n\r\nMeu intuito era de que essas planilhas viessem para a Alerj, e a Alerj pudesse dar uma posição final. Estão nas mãos de cinco pessoas bilhões de reais que a população do Estado do Rio vai pagar. Isso é um absurdo!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Deputado Altineu Côrtes está coberto de razão, principalmente ao dizer que os Deputados têm de servir ao povo e não ao Governo. E não se pode servir a dois senhores; não dá para servir a Cabral e servir ao povo ao mesmo tempo, porque servir ao Cabral hoje, que tem feito um Governo contra o povo, é um contraditório enorme. Então, quem estiver ao lado do Cabral hoje está contra o povo. Não dá para servir aos dois ao mesmo tempo. \r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, votei a favor do Projeto de V.Exa. porque quem está aqui recebeu da população o direito de estar aqui dentro e decidir por ela. Não dá para entregar a Agetransp a cinco caras, sendo três do PMDB, e aí o PMDB disfarçar que é ele próprio quem está aumentando a passagem. Então, assume. O Governador que aumente por decreto e assuma o que está fazendo. O que ele não pode fazer é mascarar, como está fazendo o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa 56, de autoria da Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nDeputado, o Regimento Interno diz o seguinte no artigo 143... A Emenda está prejudicada, mas a Presidência vai aglutinar a Emenda de V.Exa. à da Deputada Aspásia Camargo, a Emenda 54, e votar de uma vez só.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, essa Emenda foi feita por vários Deputados, a Emenda de três horas. Nós tentamos um acordo, que infelizmente não foi possível. Então, eu encaminho pela bancada do Partido dos Trabalhadores o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB concorda que a lei do Bilhete Único precisa ser modificada, ampliando o tempo de duração do Bilhete Único para três horas, em função dos graves congestionamentos que a cada dia crescem mais na Região Metropolitana do nosso Estado.\r\n\r\nPor isso, estamos pedindo o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo Partido Verde, a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é uma questão de justiça considerar que realmente o problema do transporte se agravou muito nos últimos dois anos, nos últimos seis meses, e hoje ninguém consegue atravessar a Região Metropolitana em duas horas. Então, exatamente para manter o Bilhete Único na sua integridade e no espírito que a Lei decidiu criando a equidade social, nós achamos por bem pedir essa ampliação de meia hora. Eu acho que essa meia hora não irá provocar os problemas que o Governo teme, como, por exemplo, que haja fraudes ou outro tipo de coisa.\r\n\r\nEntão eu peço aos Deputados presentes o apoio para esta Emenda.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pelo PR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PR, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - O PR encaminha o voto favorável à Emenda da Deputada Aspásia Camargo que amplia o prazo do Bilhete Único para três horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Bernardo Rossi, por delegação do líder.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pelo PMDB encaminho o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PDT, por delegação do Deputado Luiz Martins, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Delegado está e vota 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à primeira chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Carlos Minc, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Claise Maria, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 16. Votos “Não”: 26. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nAnuncio: Requerimento de Destaque para a votação em separado das emendas aditivas nºs 7 e 12, que o PT pretende discutir em conjunto.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, o autor da Emenda, Deputado Gilberto Palmares, teve que sair e me encarregou de defendê-la. Aproveito para dizer que, na Emenda anterior da Deputada Aspásia Camargo, eu também tinha uma Emenda exatamente do mesmo teor que era a de nº 54 e também lamentei a sua não aprovação.\r\n\r\nMas vamos à Emenda nº 7, do Deputado Gilberto Palmares. O que ela diz? Ela pede que haja concurso público para a Agetransp visando à contratação de servidores para o cargo de fiscal dos serviços públicos concedidos. Qual é o objetivo disso? É muito claro. Nós estamos discutindo transportes, estamos discutindo tarifas, estamos discutindo regulação. Então há uma agência reguladora que cuida disso e, obviamente, tem que haver um concurso público para que haja fiscais concursados para verificarem os custos, as planilhas, verificarem exatamente a questão da incidência dos benefícios do Bilhete Único, do passe-livre etc. Então essa Emenda é a propósito, sim. Hoje há uma matéria no jornal, o Tribunal de Contas fala sobre isso, a importância da transparência, a importância da auditoria, a importância da regulação. Na auditoria houve um avanço com a aprovação da Emenda que determina uma auditoria nessas contas, nessas planilhas. Acho que talvez tenha sido o avanço mais relevante que nós conseguimos. E vejo que esta proposta do Deputado Gilberto, a Emenda Aditiva nº 7, ela complementa, fortalecendo a Agetransp com concurso público. \r\n\r\nEsta é a nossa posição. Pedimos o voto “sim” à Emenda nº 7. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na discussão, o Governo se comprometeu a enviar um Projeto. É matéria estranha que está, mas o Deputado Gilberto Palmares foi vencedor na sua ideia. \r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque à Emenda nº 7. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação a Emenda Aditiva nº 12. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO Substitutivo aprovado vai a Autógrafo. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro quero deixar registrado aqui que nós votamos favorável ao subsídio para que não houvesse aumento das passagens. \r\n\r\nNa verdade, quero deixar claro isso, porque existe uma oposição aqui, que é a oposição do gogó: só sabe falar. Fala muito, mas não usa o Regimento. E ficou aqui o tempo todo dando quórum para o Governo aprovar esta matéria. \r\n\r\nEntão, se fosse uma oposição de verdade, faria o papel de uma oposição e esta matéria não seria aprovada. Porque em todas as votações não teve 36 votos favoráveis à matéria e a oposição trololó estava aqui para dar o voto para o Governo. \r\n\r\nSegundo, gostaria que o Tribunal de Contas pudesse ser diligente como foi ao fazer a verificação dos contratos e da concessão do Estado, que pudesse fazer a mesma coisa em Campos. Porque lá o subsídio é muito alto, e só o povo lá é quem sabe disso. Lá, paga-se um real, é verdade, subsidiado, com toda presteza. Tem que ser subsidiado, sim. Gostaria que o subsídio aqui pudesse ser maior para que todos pudessem pagar, no Rio de Janeiro, a tarifa de um real ou ter a tarifa zero, porque é isso que o povo pede quando vai às ruas. \r\n\r\nAgora, os contratos precisam ser verificados, sim. E que isso seja feito em Campos para que possamos tomar conhecimento, através do Tribunal de Contas, como está o subsídio na Cidade de Campos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero declarar que o meu voto, mais uma vez, é contrário a esse subsídio, porque é um subsídio que bota dinheiro no bolso do empresário. Diferente do que o que o Deputado Zaqueu colocou aqui, o subsídio em Campos, a pessoa paga um real. Então, o subsídio, o dinheiro da Prefeitura, a Prefeitura paga as empresas, mas a população paga um real. E aqui, não. Aqui, por exemplo, quem não tem Bilhete Único vai pagar aumento. A passagem não diminuiu; a passagem aumenta. \r\n\r\nEntão, Deputado Zaqueu, quero com o maior respeito discordar da posição do Deputado, porque subsídio estão entendendo de duas formas diferentes. Aqui é subsídio para botar dinheiro no bolso do empresário. A passagem vai aumentar. Lá em Campos, não. Lá, a passagem é um real. A população paga menos e o Governo bota dinheiro para a população pagar menos. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Realmente, uma grande diferença. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, só para esclarecer, porque eu fui citado. Oposição trololó é a Deputada Clarissa Garotinho, que só vem aqui para falar do gogó. Só fala da boca para fora, mas, de fato, está dando aqui voto para o Governo aprovar matéria. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1995-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, ORIENTEM E FISCALIZEM QUANTO À IDENTIFICAÇÃO PELOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA, CRACHÁS, ETIQUETAS OU OUTRA FORMA DE IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO DADOS PESSOAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 459-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, INCLUINDO-O NA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1294-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA E SABINO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DISCIPLINA SOBRE A FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS PELA ADOÇÃO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1710-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ESTABELECE PADRÃO PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2108/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA DE VIADUTO DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nCom voto contrário do Deputado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu só estou me abstendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque eu entendo que um Deputado não deve propor o nome de um parente a uma obra pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Abstenção. Abstenção também dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha.\r\n\r\nA matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 238/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO ORTODÔNTICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), CIDA DIOGO, MÁRCIO PANISSET E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1773/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A TRADUÇÃO DE EXPRESSÕES OU PALAVRAS ESTRANGEIRAS PARA A LÍNGUA PORTUGUESA EM DOCUMENTOS DE PUBLICIDADE, MATERIAIS INFORMATIVOS, PROPAGANDAS, MANUAIS DE INSTRUÇÃO OU DADOS TÉCNICOS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1135/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO ADSON FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1139/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA Sessão foi prorrogada para a votação da matéria. Encerrado o tempo da presente Sessão, está encerrada a Sessão. \r\n\r\nAntes, porém, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, 27/02/2014, às 14h30min, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo: )\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 440-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1451-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADOS LAVA RÁPIDO A UTILIZAREM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 262/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2437/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 584/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONISIO LINS, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 610/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, PEDRO FERNANDES, RICARDO ABRÃO, PEDRO FERNANDES E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1686/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE ESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1136/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SENHOR BARTOLOMEU CITELI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1143/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO PROFESSOR JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1144/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO FELICIANO MARCONDES, O NEGUINHO DA BEIJA-FLOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1707/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E DIONÍSIO LINS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; DE TURISMO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; JANIO MENDES, A CONVITE; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2748/2014 (MENSAGEM Nº 02/2014) QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Ramos (nºs 01 a 09 e 74)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 10 a 12)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 13 a 15)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 16 a 23)\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques (nºs 24 e 25)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 26 e 27)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 28 a 30 e 75)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 31 e 32)\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes (nºs 33 a 35)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 36 e 37)\r\n\r\nDeputada Graça Pereira (nºs 38 e 39)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nºs 40 e 41)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nºs 42 a 58, 68 a 72)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 59 a 65)\r\n\r\nDeputado André Corrêa (nº 66)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 67)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (nº 73) \r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 14 e 24\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 05, 07, 13, 67, 72 e 74\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08 E 68 e Nºs 25 e 69\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 75 (setenta e cinco) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e discussão realizada em reunião de líderes, concluiu-se que as emendas nºs 14 e 24 contribuem para o aprimoramento da matéria da forma como apresentada, porém, as emendas nºs 05, 07, 13, 67, 72 e 74 devem receber subemenda para integrarem a redação da proposição e as emendas nºs 08 e 68 e nºs 25 e 69 devem ser aglutinadas através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nO Inciso VIII do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; técnicos de segurança do trabalho e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar;(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 07\r\n\r\nO Inciso VII do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nVII - R$ 1.166,22 (um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio);\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nO Inciso VI do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nVI - R$ 991,71 (novecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem, auxiliares ou assistentes de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico);(...) ”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 25 e 69\r\n\r\nO Inciso III do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nIII - R$ 898,67 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores e trabalhadores em loterias, vendedores e comerciários;(...) ”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 67\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O servidor do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas, não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no Inciso I desta lei.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 72\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. O Estado enviará projeto de lei definindo os pisos salariais regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro até o dia 30 de dezembro do ano anterior. Parágrafo único. Os pisos salariais regionais serão definidos em, no máximo, seis faixas salariais.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 74\r\n\r\nO Inciso IX do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nIX - R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos bilíngües e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior);(...) ”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 08 e 68\r\n\r\nO Inciso II do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\nII - R$ 866,73 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro, cuidadores de idosos e trabalhadores de pet shops;(...) ”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2748/2014 (Mensagem nº 02/2014) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 14 e 24; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 05, 07, 13, 67, 72 e 74 ; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08 E 68 e Nºs 25 e 69; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS e concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2748/2014\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:\r\n\r\nI - R$ 824,19 (oitocentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais;\r\n\r\nII - R$ 866,73 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro, cuidadores de idosos e trabalhadores de pet shops;\r\n\r\nIII - R$ 898,67 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores, trabalhadores em loterias e vendedores e comerciários;\r\n\r\nIV - R$ 930,57 (novecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador e garçons;\r\n\r\nV - R$ 962,55 (novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;\r\n\r\nVI - R$ 991,71 (novecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem, auxiliares ou assistentes de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico);\r\n\r\nVII - R$ 1.166,22 (um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental, técnicos de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio);\r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; técnicos de segurança do trabalho e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar;\r\n\r\nIX - R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos bilíngües e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior);\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nArt. 2° Ficam excetuados dos efeitos desta lei os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do §1° do art. 1° da Lei Complementar nº103, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 3º O servidor do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas, não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no Inciso I desta lei.\r\n\r\nArt. 4º O Estado enviará projeto de lei definindo os pisos salariais regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro até o dia 30 de dezembro do ano anterior. Parágrafo único. Os pisos salariais regionais serão definidos em, no máximo, seis faixas salariais.\r\n\r\nArt. 5º Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em lei estadual em todos os editais de licitação para contratação de empresa prestadora de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também a toda a administração indireta.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições da Lei nº 6.402, de 08 de março de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1638921" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1638922": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado ANDRÉ CORRÊA, com a presença dos Deputados BERNARDO ROSSI (ingressou no decorrer da reunião), Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS (ingressou no decorrer da reunião), LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES (ingressou no decorrer da reunião), suplente. Também estava presente o Deputado GILBERTO PALMARES. Havendo número regimental, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Ceciliano, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3124/2010, do Deputado Sabino; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 28/2011, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 896/2011, do Deputado Márcio Pacheco; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2012 do Projeto de Lei nº 1217/2012, do Deputado Waguinho; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1856/2012, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 630/2011, do Deputado Ricardo Abrão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 927/2011, da Deputada Janira Rocha; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Geraldo Pudim e Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1604/2012, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Continuando, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2396/2009 do Projeto de Lei nº 1048/2011, do Deputado André Ceciliano; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1438/2012, dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Zaqueu Teixeira; 1594/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1936/2013, do Deputado André Ceciliano; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1448/2012, do Deputado Xandrinho; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2995/2010, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Martins. O Projeto de Lei nº 1775/2012, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Bernardo Rossi que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 926/2011, do Deputado André Ceciliano; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1222/2012, do Deputado Bebeto; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1813/2012, do Deputado André Ceciliano; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinicius; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE; posto em votação, a maioria votou com o parecer do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, Relator Original; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2626/2009, da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Ceciliano; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 652/2011, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1284/2012, do Deputado Nilton Salomão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Ceciliano; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1540/2012, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Martins; Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 1560/2012, do Deputado André Corrêa; posto em discussão, o Deputado André Corrêa fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Geraldo Pudim; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 995/2011, do Deputado Xandrinho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Jânio Mendes. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Geraldo Pudim, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1437/2012, dos Deputados Rosenverg Reis e Enfermeira Rejane; 2014/2013, do Deputado Gilberto Palmares; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2076/2013, da Deputada Rosângela Gomes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 2005/2013, da Deputada Lucinha, foi retirado de pauta. Dando continuidade, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Martins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 448/2011, do Deputado Bernardo Rossi; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 910/2011, dos Deputados Xandrinho e Flávio Bolsonaro; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 1339/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro; 1888/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 538/2011 do Projeto de Lei nº 1917/2013, da Deputada Clarissa Garotinho; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 45/2011, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 428/2011, do Deputado André Ceciliano; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Corrêa; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1518/2012, do Deputado Wagner Montes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1693/2012, do Deputado André Ceciliano; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Geraldo Pudim. O Deputado André Corrêa passou a presidência ao Deputado Bernardo Rossi e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 16/2011, do Deputado Édino Fonseca; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 460/2011, do Deputado Jânio Mendes; 961/2011 e 1111/2011, ambos do Deputado Wagner Montes; 1013/2011, do Deputado Sabino; 1080/2011, da Deputada Janira Rocha; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 960/2011, do Deputado Wagner Montes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 1020/2011, do Deputado Márcio Pacheco; 1046/2011, do Deputado Samuel Malafaia; 1097/2011, do Deputado Ricardo Abrão; 1151/2011, do Deputado Iranildo Campos, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Deputado André Corrêa cedeu a palavra ao Deputado Bernardo Rossi que leu seu parecer, Pela Juridicidade do Projeto de Lei nº 1664/2012, do Deputado Márcio Pacheco; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, com a concordância do Deputado Bernardo Rossi, Relator Original, que retirou seu parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em vinte e cinco de junho de dois mil e treze. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ, com a presença das Deputadas GRAÇA PEREIRA, Vice-Presidente e CLARISSA GAROTINHO membro suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 19/02/2014. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu nesta data, à Deputada Graça Pereira os Projetos de Lei nºs 2220/2013, da Deputada Inês Pandeló e o 1534/2012, da Deputada Myrian Rios; distribuiu à Deputada Rosângela Gomes, os Projetos de Lei nºs 2494/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho e o 2180/2013 da Deputada Cida Diogo; e avocou, os Projetos de Lei nºs 16/2011, do Deputado Edno Fonseca e o 2379/2013, do Deputado Bernardo Rossi; distribuiu, à Deputada Claise Maria o Projeto de Lei nº 2622/2009, da Comissão Especial Requerimento nº 105/2007. Prosseguindo, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Graça Pereira para que a relatora, Deputada Inês Pandeló, emitisse os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº. 1697/2012, da Deputada Rosângela Gomes; parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1974/2013, do Deputado Luiz Paulo; parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando, a Senhora Deputada Inês Pandeló leu ainda o seguinte parecer: Projeto de Resolução nº 200/2011, do Deputado Bernardo Rossi; parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Em discussão e votação, a Deputada Clarissa Garotinho fez pedido de vista ao projeto em questão. Reassumindo a Presidência, a Senhora Presidente apresentou às demais parlamentares o critério a ser adotado para a escolha das agraciadas com Diploma Mulher Cidadã, que homenageia dez mulheres do Estado do Rio de Janeiro, de diferentes áreas de atuação, que tenham oferecido contribuição em defesa dos direitos das mulheres, a seguir: sete candidatas da Capital e três candidatas do interior, critério adotado devido a indicação neste ano contar com apenas quatro candidatas para concorrer ao prêmio pelas demais regiões do estado. Posto em discussão e votação, foram, escolhidos os seguintes nomes: Senhora CRISTIANE LOBO CAMARÃO SILVA (Nova Iguaçu); ROSANGELA DA SILVA AZEVEDO (Nova Iguaçu); Senhora EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Baixada Fluminense); Senhora HELENA FERREIRA MAGALHÃES (Rio de Janeiro); Senhora LUIZA MIRIAM RIBEIRO MARTINS (Rio de Janeiro); Senhora LEILA DE ANDRADE LINHARES BARSTED (Rio de Janeiro); Senhora MARIA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Rio de Janeiro); Senhora SOLANGE GANDUR DACACH (Rio de Janeiro); ELEUTERIA AMORA DA SILVA (Rio de Janeiro); Senhora JUCÉLIA OLIVEIRA FREITAS (Rio de Janeiro). Em seguida, a Senhora Presidente informou sobre deliberação da Audiência Pública com o seguinte tema: “DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DOS DIPLOMAS MULHER CIDADà LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2014. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente Informou que a Sessão Solene, para a qual todas já estão convidadas, será no dia dezoito de março, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de fevereiro de dois mil e catorze . (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente .\r\n\r\nId: 1638922" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1638923": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 432/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1353/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM ROSE CORDEIRO GOMES , matrícula nº 414.751-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.B - Deputado Armando José, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Messias Leal , \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 433/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1435/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MENDES PEREIRA , matrícula nº 418.455-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Everaldo Alves dos Santos , \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 434/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1998/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MACHADO FARIA , matrícula nº 418.459-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Rudson César Garcia Fernandes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 435/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1999/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE CANELA DA SILVA , matrícula nº 418.458-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Simone Aparecida da Cruz , \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 436/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2000/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO PINTO DE ANDRADE NETO , matrícula nº 418.460-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Keila dos Santos Machado , \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 437/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2001/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA , matrícula nº 418.457-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Iara Bianco dos Santos , \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9968/2009 - NILZA ELIAS DONNI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n661/2011 - FRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2188/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação de bens móveis solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9397/2013 - CORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da Corregedoria Parlamentar, pela aplicação de censura escrita à Deputada Myrian Rios, nos termos apontados às fls. 149 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11452/2013 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 41/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ADVESSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12836/2013 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e integral rejeição da impugnação objeto de recurso interposto através do Processo nº 676/2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14727/2013 - ELIAS SALIM FILHO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme consulta formulada ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelo arquivamento do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14991/2013 - CORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da Corregedoria Parlamentar, que conclui pela evidente inexistência de elementos idôneos capazes de autorizar a instauração de Sindicância, pelo arquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15329/2013 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a celebração de Convênio com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com vistas à implantação de cursos de idiomas nas áreas de inglês e espanhol.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1126/2014 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de horas extras aos especialistas legislativos responsáveis pela segurança, conforme relação constante às fls. 03/06.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 694/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2601/2013.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2728/2014.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 26.02.2014.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n2206/2014 - PRIMEIRO SECRETÁRIO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.02.2014\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n1213/2014 - POLINE DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\n1281/2014 - MARISA NUNES BARROSO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2016/2014 - MÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\n1064/2014 - IZAELMA CALDEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n1859/2014 - HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 26.02.2014\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n204/2014 - DORA LINA ALMENARA CARDOSO\r\n\r\nRetificando às informações de fls.05, DEFIRO, de acordo com a recomendação do Departamento de Assistência Médica e informações de fls.04, a contar de 08/01/2014.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1518/2014 - ALINE PIMENTEL GUIMARO ARACATI LIMA\r\n\r\n1118/2014 - VERA LÚCIA AVELAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1611/2014 - FERNANDA RANGEL SILVARES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1391/2014 - BRUNO PINTO BRUM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 26/02/2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no :\r\n\r\n497/2014 - MARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1638923" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1638924": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, CARLOS MINC e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão téc nico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2014 às 16:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n1. “A prisão de Vinícius Romão de Souza e outros casos na perspectiva do Sistema de Justiça Estadual ”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2453/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARRA MANSA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2593/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1150/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, PELOS SEUS 100 ANOS.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1151/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR E DOUTOR FRANCISCO MARCOS ROHLING.”;\r\n\r\nRELATOR: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2371/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO NÚCLEO SOCIAL E CULTURAL REFULYER, NO BAIRRO PARQUE SANTA EUGÊNIA, MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM-RJ.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 3134/2010, do Deputado Édino Fonseca, que “DECLARA JESUS CRISTO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1149/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM IMBUÍ (AMJI), PELOS SEUS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1152/2014, dos Deputados Xandrinho e Paulo Melo, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO MUNDO AZUL, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SR. ILTON CARUSO. INSTITUIÇÃO FORMADA POR PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, CUJO O BRILHANTE TRABALHO DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO É REFERÊNCIA E RECONHECIDO EM TODO O BRASIL.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1163/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMº SR. JORGE HENRIQUE, PRESIDENTE ELEITO DA SMMN-PDT/RJ.”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1164/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMº SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA - NEGROGUN, PRESIDENTE ELEITO DA SRMN-PDT/RJ E SECRETÁRIO NACIONAL DA SNMN-PDT.”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMº SR. VEREADOR AMARILDO AGUIAR.”;\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1166/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, À GRANDE TRABALHISTA ILMª SRª. CANDIDA HELENA MACHADO.”;\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1167/2014, da Deputada Aspásia Camargo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 1807/2012, do Deputado Alexandre Correa, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 'INSTITUTO D'GENTE - IDG', LOCALIZADO NO BAIRRO BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.”;\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1153/2014, da Deputada Myrian Rios, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JUIZ ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE.”;\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1155/2014, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO PASTOR JÚLIO CÉSAR MIGUEL RANGEL.”;\r\n\r\n17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1156/2014, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DR. BRÁULIO MACIEL.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 2128/2013, do Deputado Átila Nunes, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CAS DE OXOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n19 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1148/2014, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MAURÍCIO PRICE GRECHI.”;\r\n\r\n20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1154/2014, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TITULAR DO 24º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL, DR. JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO.”;\r\n\r\n21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1157/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ALTERDATA SOFTWARE, NA PESSOA DE SEU CO-FUNDADOR SR. LADMIR CARVALHO.”;\r\n\r\n22 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1158/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAZER, NA PESSOA DE SEU FUNDADOR SR. JOSÉ ANTÔNIO ALBACETE CASTILLA.”;\r\n\r\n23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1159/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À NAURO GREHS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL AO DA REGIÃO SERRANA.”;\r\n\r\n24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1160/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GrêMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1161/2014, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A NELSON FRANCELINO FERREIRA, BISPO DA DIOCESE DE VALENÇA (RJ)”.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nPREGÃO Nº 06/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 11664/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet \r\n\r\nA Reunião convocada para 10/03/2014 às 10:00 horas FICA Remarcada para 27/03/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS AGENDA DE REUNIÕES - 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 4a Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2014, às 14 horas, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: Deliberar Audiência Pública para discutir a Situação dos Servidores do Hospital Getúlio Vargas. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2014) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h15min \r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÁS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES - membros efetivos e ANDRÉ CECIUANO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ANDRÉ CORRÊA e ROSENVERG REIS - membros suplentes, para a 2a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2014 às 14 horas e 15 minutos, na sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:Deliberação de Audiências Públicas; Enfrentamento da Homofobia no Estado do Rio de Janeiro - Projeto de lei n° 2054/2013; Apresentação do Plano Estadual da Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro; Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2014) \r\n\r\n14h30min \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Presidente, ANDRÉ CECILlANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS BRUNO CORREIA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes, para a 1a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2014 às 14horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (13 Projetos); Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n(Edital DO. 21.02.2014) \r\n\r\n14h45min \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, MÁRCIA PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de fevereiro de 2014, às 14 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação dos pareceres de proposições (03 Projetos); Realização de Audiência Pública e ciclo de debates do \"Projeto Vida Legal Sem Droga Nenhuma\". Este projeto é um ciclo de debates realizado nas escolas do Estado do Rio de Janeiro para discutir \"A prevenção e as várias questões relacionadas ao comportamento dos jovens com relação ao álcool, cigarro e pressões que os grupos exercem sobre eles. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2014) \r\n\r\n15h15min \r\n\r\nCO/VIISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados WAGUINHO, ZAQUEU TEIXEIRA, BERNARDO ROSSI e JOÃO NACIF, membros efetivos, para a 1a Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de fevereiro de 2014, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia; Discussão e votação do parecer de proposição (01 Projeto). \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA \r\n\r\n(Edital DO. 26.02.2014) \r\n\r\n15h45min \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÃO EXTERNAS Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros' efetivos,. e ROSANGELA GOMES, CARLlNHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIA PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 1a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (25 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDINO FONSECA \r\n\r\n(Edital DO. 27.02.2014) \r\n\r\n16h15min \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Convoca, na forma regimental, os Senhores, Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e ANDRE CORREA, membros efetivos e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, CARLOS MINC e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a ia Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2014 às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiência Pública; Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(Edital DO. 27.02.2014) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA (WORD E EXCEL BÁSICOS)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de abril, os cursos de Word Básico e Excel Básico, destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. Os cursos, que disponibilizarão 14 vagas cada, serão ministrados no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar. \r\n\r\nCurso de WORD BÁSICO\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento aos recursos de edição de textos, possiblitando a criação de diversos documentos.\r\n\r\nEmenta: Introdução ao aplicativo Microsoft Word. Como abri-lo. A tela do programa. Salvar arquivo. Formatações. Tabela. Configuração de página. Numeração de páginas. Localizar e substituir textos. Modelos de Documentos: carta, fax, currículo. Desenhando no Word. Ortografia e Gramática. Idioma. Autocorreção. Sinônimos. Cabeçalho e rodapé. Mala direta.\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 29 de abril (1º, 3, 8, 10, 15 e 29 de abril)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nCURSO DE EXCEL BÁSICO\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento aos recursos de planilha eletrônica, possiblitando a criação de tabelas automáticas, gráficos entre outros tipos de relatórios.\r\n\r\nEmenta: Introdução ao Microsoft Excel. A interface do aplicativo. Fórmulas simples. Guias de planilhas (renomear, excluir e mover). Alterar largura da coluna/altura da linha. Mesclar e centralizar células. Autossoma. Formatação de valores. Funções Soma, Média, Máximo, Mínimo, Se. Formatação das células. Autoformatação da planilha. Gráfico. Classificação crescente e decrescente. Comentário. Autofiltro. Proteção de pasta de trabalho/planilha.\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 28 de abril (2, 7, 9, 14, 16 e 28 de abril)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 26 de março de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27 e 28 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Word Básico, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 1º, 3, 8, 10, 15 e 29 de abril de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) ________________________, matrícula nº________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Excel Básico, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 2, 7, 9, 14, 16 e 28 de abril de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) ____________________, matrícula nº_______, vínculo _____________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ____________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1638924" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1638506": [ "V - Ata", "PIN AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.489.312/0001-40 NIRE nº 33.2.0216407-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS DA PIN AGROPECUÁRIA LTDA. REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de fevereiro de 2014, às 10h, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20091-040. PRESENÇAS: Estiveram presentes à Reunião os quotistas detentores da totalidade do capital social como descrito no final da presente ata. CONVOCAÇÃO: Tendo em vista o disposto no §2º do art. 1.072 do Novo Código Civil, foi dispensada a convocação para a presente reunião. MESA DIRETORA: Presidente: Eduardo Mariani Bittencourt. Secretário: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Considerando o excesso do capital social da Sociedade, foi aprovada por unanimidade, nos termos do inciso II do art. 1.082 da Lei 10.406/02, sua redução no montante de R$ 1.296.780,45 (um milhão duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), mediante a restituição deste valor aos acionistas proporcionalmente à participação detida por cada um, passando o capital social de R$ 5.762.514,45 (cinco milhões setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 4.465.734,00 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil e setecentos e trinta e quatro reais), devendo tal deliberação, uma vez cumpridos os requisitos legais, ser objeto da correspondente alteração contratual. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. PIN Petroquímica Participações S.A. Eduardo Mariani Bittencourt.\r\n\r\nId: 1638506" ], "1638525": [ "V - Ata", "MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ(MF):06.876.768/0001-00 NIRE(JUCERJA): 33.3.0029904-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 23/12/2013: 1) Data, Horário e Local: Dia 23/12/2013, às 10h00hs, na sede da Mississipi Empreendimentos S/A (a \"Companhia\"), situada na Rua da Assembléia nº 69 - 11º e 12º andares (CEP 20011-001), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma da lei, por estarem presentes os Acionistas que representam a totalidade do Capital Social da Cia. 3) Presença: Presente a unanimidade dos Acionistas. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Raul Bagattini e designou o Sr. Iraguara da Silva Pereira Filho para secretariar a reunião. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) alteração do endereço da sede da Cia; e (ii) abertura de uma filial da Cia na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro. 6) Deliberações: Discutidas as matérias em pauta, por unanimidade e sem ressalvas , os acionistas deliberaram o quanto segue: 6.1) alterar o endereço da Sociedade da Rua da Assembléia nº 69 - 11° e 12º andares (CEP 20011-001), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para a Rua da Assembleia n° 69 - 12º andar, Centro (CEP 20011-001), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e aprovar a abertura de filial na Rua Cantagalo nº 161, Bairro Casagrande (CEP 28894-020),.na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, passando o Art. 2° do Estatuto Social ter a seguinte redação: Art. 2º - A Cia tem sede e foro na Rua da Assembleia n° 69 - 12º andar, Centro (CEP 20011-001), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, uma filial na Rua Orlando Francelino Junior nº 1, Quadra 59, Lote 3, Campo Lindo (CEP 23890-000), na Cidade de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro; e outra filial na Rua Cantagalo nº 161, Bairro Casagrande (CEP 28894-020), na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Cia, por proposta da Diretoria e deliberação da Assembléia Geral, poderá abrir, manter ou encerrar filiais, agências e escritórios de representação em qualquer localidade. 6.2) autorizar a Diretoria da Sociedade adotar todas as providências necessárias para efetivar as deliberações tomadas no item 6.1 acima. 7) Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1°,da Lei nº 6.404/76. 8) Encerramento: Ás 11:00hs, nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada no livro próprio por todos os acionistas presentes. 9) Acionistas Presentes: Raul Bagattini, Iraguara da Silva Pereira Filho, Selvi José Carboni e Amilcar Ferreira Bagattini. A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Mississipi Empreendimentos S/A, realizada em 23/12/2013, assinada por todos e lavrada no livro próprio. RJ, 23/12/2013. Raul Bagattini - Presidente; Iraguara da Silva Pereira Filho - Secretário. Certifico o deferimento em 05/02/2014 e o registro sob os nº 00002591747 e 33.9.0128297-6. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1638525" ], "1638565": [ "V - Certidão", "SCS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\n(anteriormente denominada SCS CONSULTORIA S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.203.968/0001-40 - NIRE 3330027285-2\r\n\r\nCertidão de Arquivamento\r\n\r\nCertidão de Arquivamento da Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia realizadas a 18 de novembro de 2013: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SCS Administradora de Bens Próprios S.A. Nire: 33.3.0027285-2. Protocolo: 00-2013/562403-7-13/12/2013. Certifico o deferimento em 16/01/2014, e o registro sob o número e data abaixo. Registro: 00002584169. Data: 16/01/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014. Paula Cavendish Soares, Diretora.\r\n\r\nId: 1638565" ], "1638597": [ "V - Errata", "Scs Administradora De Bens Próprios S.A.\r\n\r\n(anteriormente denominada SCS CONSULTORIA S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.203.968/0001-40 - NIRE 3330027285-2\r\n\r\nErrata\r\n\r\nNa Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, de 21 de fevereiro de 2014, à página 7, onde se lê “09 de dezembro de 2013”, leia-se “18 de novembro de 2013”. Paula Cavendish Soares, Diretora.\r\n\r\nId: 1638597" ], "1638676": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638676" ], "1638053": [ "V - Ata", "SMART RIO ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.135.814/0001-50 - NIRE 33.3.0030168-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Janeiro de 2014. 01. Local, Data, Horário e Presença: Sede da Smart Rio Academia de Ginástica S.A. (\"Companhia\"), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barata Ribeiro, n° 502, lojas A e B, sobrelojas 201, 202,0 203 e 204, no dia 30 de janeiro de 2014, às 11:00 (onze) horas, instalou-se a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, com a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verificou. 02. Convocação: Dispensada a publicação dos Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, e do item 5.4.1. do Estatuto Social da Companhia, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 03. Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Edgard Gomes Corona (\"Presidente\"), que convidou a mim, Roberto Mesquita Rodrigues para secretariar (\"Secretário\"). 04. Ordem do Dia: a) deliberar sobre a realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional real e fidejussória, da Companhia, no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação (\"Oferta Restrita\"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"); b) aprovar a cessão fiduciária de recebíveis, pela Companhia, em garantia do cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Emissão; e c) autorizar a prática pela Diretoria da Companhia de todos os atos necessários à efetivação da Oferta Restrita. 05. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: a) Aprovar a Emissão, de acordo com as seguintes características e condições principais, que serão detalhadas e reguladas por meio da celebração do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real e Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Smart Rio Academia de Ginástica S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"): i. Data de Emissão das Debêntures: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 01 de fevereiro de 2014 (\"Data de Emissão\"). ii. Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) na Data de Emissão. iii. Séries: a Emissão será realizada em séria única. iv. Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 5.000 (cinco mil) Debêntures. v. Valor Nominal Unitário das Debêntures e Atualização do Valor Nominal Unitário das Debêntures: O valor nominal unitário das Debêntures será, na Data de Emissão, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (\"Valor Nominal Unitário\"). O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será corrigido ou atualizado monetariamente por qualquer índice. vi. Forma, Tipo e Conversibilidade: As Debêntures serão simples, portanto, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem a emissão de certificados ou cautelas. vii. Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, com garantia adicional real na forma de cessão fiduciária de recebíveis e garantia adicional fidejussória na forma de fiança. viii. Registro para Distribuição e Negociação: As Debêntures serão registradas para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. Não obstante o disposto acima, as Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, observado o disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado ainda o cumprimento pela Companhia das obrigações definidas no artigo 17 da Instrução CVM 476. ix. Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures com a intermediação de instituições intermediárias integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. x. Preço e Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas em uma única data a partir da data de início de distribuição, pelo seu Valor Nominal Unitário (\"Data de Integralização\"). As Debêntures serão integralizadas, à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos estabelecidos pela CETIP. xi. Prazo de Vigência e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vigência de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 01 de fevereiro de 2019 (\"Data de Vencimento\"). xii. Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, denominada \"Taxa DI over extra grupo\", expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP (\"Taxa DI\"), no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de uma sobretaxa de 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Integralização ou data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, e paga ao final de cada período de capitalização, de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão. xiii. Amortização: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado total e vencimento antecipado, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado, a partir do 12º (décimo segundo) mês contado da Data de Emissão, inclusive, em parcelas mensais e consecutivas, sendo devida a primeira parcela no dia 01 de março de 2015 e as demais nas datas indicadas na tabela prevista na Escritura de Emissão até a Data de Vencimento (\"Amortização das Debêntures\"). xiv. Pagamento da Remuneração das Debêntures: A Remuneração será devida mensalmente no primeiro Dia Útil de cada mês, a partir da Data de Emissão, (cada data de pagamento de Remuneração, uma \"Data de Pagamento da Remuneração\"), sendo o primeiro pagamento realizado em 01 de março de 2014. xv. Resgate Antecipado Total: A Companhia poderá, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, realizar o resgate antecipado total das Debêntures em Circulação (\"Resgate Antecipado\"). O Resgate Antecipado será operacionalizado na forma da Escritura de Emissão. xvi. Repactuação Programada: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. xvii. Vencimento Antecipado: A Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\") poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes das Debêntures e da Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário das Debêntures em Circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Integralização ou da última data de pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, na ciência da ocorrência das seguintes hipóteses, observados os respectivos prazos de cura: (a) descumprimento, pela Companhia e/ou pela Smartfit Escola de Ginástica e Dança Ltda. (\"Smartfit\") e/ou pela Inssigny Holdings S.A. (\"Inssigny\" e, em conjunto com a Smartfit, \"Fiadoras\"), de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures prevista na Escritura de Emissão e/ou no Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos de Crédito a ser celebrado entre a Companhia, a Smartfit e instituição financeira na qualidade de agente de garantia (\"Contrato de Cessão Fiduciária\"), conforme aplicável, não sanada em até 2 (dois) Dias Úteis contado do respectivo inadimplemento, sem prejuízo da incidência dos Encargos Moratórios sobre o valor inadimplido; (b) pedido de falência formulado por terceiros em face da Companhia e/ou das Fiadoras e não devidamente elidido no prazo legal; (c) pedido de auto-falência formulado pela Companhia e/ou pelas Fiadoras; (d) liquidação, dissolução ou extinção da Companhia e/ou das Fiadoras; (e) constituição, em desacordo com o disposto no Contrato de Cessão Fiduciária, de quaisquer ônus, gravames ou garantias reais sobre os recebíveis provenientes de cartão de crédito (\"Recebíveis\"); (f) redução do capital social da Companhia e/ou das Fiadoras, exceto se previamente aprovado por Debenturistas representando, no mínimo, 90% (noventa por cento) das Debêntures presentes em Assembleia Geral de Debenturistas convocada para este fim, observado que o quórum de aprovação não poderá ser inferior à metade das Debêntures em Circulação; (g) descumprimento da destinação dos recursos captados por meio da Oferta Restrita, conforme estabelecido no item (xviii) abaixo; (h) vencimento antecipado de quaisquer obrigações pecuniárias de natureza financeira a que esteja sujeita a Companhia e/ou as Fiadoras, assim entendidas as dívidas contraídas pela Companhia em montante igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ou seu equivalente em outras moedas), e/ou pelas Fiadoras em montante igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ou seu equivalente em outras moedas), por meio de operações no mercado financeiro ou de capitais, local ou internacional, reajustado a cada período de 12 (doze) meses contados da Data de Emissão, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (\"IPCA\") ou outro índice oficial que venha a substituí-lo; (i) se a Companhia e/ou as Fiadoras, suas controladoras e/ou quaisquer de suas controladas propuser plano de recuperação extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; ou se a Companhia e/ou as Fiadoras, suas controladoras e/ou quaisquer de suas controladas ingressar em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; ou se ocorrer o encerramento das atividades principais desenvolvidas pela Companhia, por si e/ou por meio de suas subsidiárias por qualquer motivo; (j) a ocorrência de evento que caracterize estado de insolvência da Companhia e/das Fiadoras, de sua controladoras e/ou quaisquer de suas controladas incluindo acordo de credores; (k) cisão, fusão ou incorporação da Companhia e/ou das Fiadoras, ou, ainda, qualquer outra forma de reorganização societária relevante envolvendo a Companhia e/ou quaisquer das Fiadoras, exceto se (i) dentro do mesmo Grupo Econômico; ou (ii) tal alteração envolver a participação de sociedades não integrantes do Grupo Econômico da Companhia, desde que os recursos e/ou ativos obtidos em decorrência de tal reorganização societária sejam mantidos dentro do Grupo Econômico, sendo que, neste caso ou no caso da alínea (i) a sociedade resultante da reorganização societária, caso haja, será considerada garantidora, nos limites do ativo recebido e em condições similares às atuais, para fins da Escritura de Emissão; ou (iii) previamente aprovado por Debenturistas representando, no mínimo, 90% (noventa por cento) das Debêntures presentes em Assembleia Geral de Debenturistas convocada para este fim, observado que o quórum de aprovação não poderá ser inferior à metade das Debêntures em circulação; ou (iv) se tiver sido assegurado aos Debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses contados da data de publicação das atas dos atos societários relativos à operação, o resgate das Debêntures de que forem titulares, aplicando-se as disposições pertinentes ao Resgate Antecipado, inclusive à Taxa de Mercado. Para fins deste item, \"Grupo Econômico\" significa quaisquer sociedades controladas ou coligadas e/ou sociedades sob o controle comum da Inssigny, direta ou indiretamente; (l) alteração, alienação ou transferência do controle acionário direto ou indireto da Companhia e/ou das Fiadoras, exceto se (i) houver anuência prévia dos Debenturistas representando, no mínimo, 90% (noventa por cento) das Debêntures presentes em Assembleia Geral de Debenturistas convocada para este fim com relação à referida alienação; (ii) se tiver sido assegurado aos Debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 30 (trinta) dias contados da data de alteração do controle acionário, o resgate das Debêntures de que forem titulares, aplicando-se as disposições pertinentes ao Resgate Antecipado, inclusive ao prêmio de resgate (nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão), fixado de comum acordo entre as partes, observando os limites constantes da Escritura de Emissão; ou (iii) referida alteração for decorrente de um processo de abertura de capital - IPO; (m) descumprimento, pela Companhia e/ou pelas Fiadoras, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão e/ou no Contrato de Cessão Fiduciária que (i) não seja devidamente sanado no prazo de remediação específico ou (ii) não havendo prazo de remediação específico, não seja devidamente sanado em até 10 (dez) Dias Úteis contados da data do respectivo inadimplemento; (n) vencimento antecipado ou inadimplemento no pagamento de quaisquer obrigações pecuniárias de natureza não financeira a que esteja sujeita a Companhia e/ou as Fiadoras, assim entendidas aquelas obrigações pecuniárias que não decorram de dívidas contraídas pela Companhia e/ou pelas Fiadoras por meio de operações no mercado financeiro ou de capitais, local ou internacional, observados os prazos de cura estabelecidos nos respectivos contratos, em montante consolidado igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) (ou seu equivalente em outras moedas), reajustado a cada período de 12 (doze) meses contados da Data de Emissão, com base no IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo; (o) distribuição, pela Companhia, de dividendos, incluindo dividendos a título de antecipação e/ou rendimentos sob forma de juros sobre capital próprio, acima do mínimo obrigatório, caso a Companhia esteja inadimplente com qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures; (p) descumprimento pela Inssigny da manutenção do quociente da divisão da Dívida Líquida pelo EBITDA, que deverá ser igual ou inferior a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) vezes durante o prazo de duração das Debêntures nas datas das suas respectivas apurações semestrais (\"Índice Financeiro\"), ficando desde já estabelecido que as informações que compõem o Índice Financeiro deverão sempre considerar os balanços auditados consolidados da Inssigny a serem enviados semestralmente pela Companhia ao Agente Fiduciário juntamente com o cálculo do Índice Financeiro para verificação, onde: \"Dívida Líquida\": significa, com base nas últimas demonstrações financeiras consolidadas da Inssigny, o valor calculado igual à soma (i) dos passivos junto a instituições financeiras, dos títulos e valores mobiliários representativos de dívidas emitidos, bem como dos mútuos com partes relacionadas e do saldo dos derivativos, diminuído (ii) das disponibilidades (caixa e aplicações financeiras de liquidez imediata). \"EBITDA\": lucro (prejuízo) líquido acumulado nos últimos 12 (doze) meses, antes do imposto de renda e contribuição social, do resultado financeiro, e acrescido de despesas de depreciação e amortização. (q) protestos de títulos contra a Companhia e/ou as Fiadoras, cujo valor individual ou agregado ultrapasse R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) (ou seu equivalente em outras moedas), reajustados a cada período de 12 (doze) meses contados da Data de Emissão, com base no IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, salvo (1) se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Companhia ou pelas Fiadoras, conforme o caso, no prazo de até 10 (dez) Dias Úteis contados do protesto, ou (2) se o protesto for cancelado, em qualquer hipótese, ou (3) se tiver sido apresentada garantia em juízo, aceita pelo Poder Judiciário, ou (4) se a Companhia tiver apresentado comprovante de pagamento dos respectivos títulos protestados; (r) comprovação de inveracidade, insuficiência, incorreção ou inconsistência material de qualquer declaração feita pela Companhia e pelas Fiadoras na Escritura de Emissão que afete materialmente e adversamente a percepção de risco das Debêntures e/ou da Companhia; (s) comprovação de que qualquer disposição relevante da Escritura de Emissão, do Contrato de Cessão Fiduciária e/ou de qualquer outro documento relacionado a tais instrumentos for revogada, rescindida, se tornar nula ou deixar de estar em pleno efeito e vigor; (t) não cumprimento de qualquer ordem de execução por quantia certa oriunda de decisão administrativa, judicial ou arbitral definitiva e contra qual não caiba mais recurso em qualquer esfera, de natureza condenatória, contra a Companhia, as Fiadoras e/ou quaisquer das controladas da Companhia, por valor individual ou agregado que ultrapasse R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) (ou seu equivalente em outras moedas), reajustados a cada período de 12 (doze) meses contados da Data de Emissão, com base no IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, no prazo estipulado para pagamento; (u) desapropriação, confisco ou outra medida de qualquer autoridade governamental ou judiciária que implique perda de bens da Companhia e/ou das Fiadoras, que, individual ou conjuntamente, em qualquer destes casos, representem R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), apurado em suas últimas demonstrações financeiras consolidadas divulgadas, exceto se a Companhia ou as Fiadoras, conforme o caso, comprovarem, em até 10 (dez) Dias Úteis da determinação da respectiva medida, ter obtido decisão judicial com efeito suspensivo suspendendo a respectiva medida; (v) transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; (w) arresto, sequestro ou penhora de bens da Companhia e/ou das Fiadoras, que implique perda de bens da Companhia e/ou das Fiadoras, que, individual ou conjuntamente, em qualquer destes casos, representem 10% (dez por cento) do ativo consolidado da Inssigny, apurado em suas últimas demonstrações financeiras consolidadas divulgadas, exceto se a Companhia ou as Fiadoras, conforme o caso, comprovarem, em até 10 (dez) Dias Úteis da determinação da respectiva medida, ter obtido decisão judicial com efeito suspensivo suspendendo a respectiva medida; (x) transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Companhia e/ou pelas Fiadoras, das obrigações a serem assumidas na Escritura de Emissão sem a prévia anuência dos Debenturistas reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas especialmente convocada para este fim, exceto se realizada nas condições previstas na alínea \"k\" acima; (y) não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão das autorizações, subvenções, alvarás ou licenças, inclusive as ambientais da Companhia, das Fiadoras e/ou de suas sociedades controladas, que afetem o regular exercício das atividades desenvolvidas pela Companhia e/ou pelas Fiadoras de forma adversa e relevante, exceto se, dentro do prazo de 15 (quinze) Dias Úteis a contar da data de tal não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão, a Companhia e/ou as Fiadoras comprovem a existência de provimento jurisdicional autorizando a regular continuidade das atividades até a renovação ou obtenção da referida licença ou autorização; (z) inadimplemento, observados os prazos de cura estabelecidos nos respectivos contratos, no pagamento de quaisquer obrigações pecuniárias individuais ou agregadas de natureza financeira a que esteja sujeita a Companhia e/ou as Fiadoras, assim entendidas as dívidas contraídas pela Companhia e/ou pelas Fiadoras por meio de operações no mercado financeiro ou de capitais, local ou internacional, em montante igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) (ou seu equivalente em outras moedas), reajustado a cada período de 12 (doze) meses contados da Data de Emissão, com base no IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo; e (aa) a ocorrência de evento que caracterize estado de insolvência de qualquer das sociedades controladas pela Companhia e/ou pelas Fiadoras (incluindo via acordo de credores). xviii. Destinação de Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia por meio da integralização das Debêntures serão utilizados no reforço do seu capital de giro e abertura de novas lojas Smartfit. xix. Garantias: Todas as obrigações, principais e assessórias, assumidas pela Companhia com relação às Debêntures contarão com garantia fidejussória na forma de fiança a ser prestada pelas Fiadoras e garantia real na forma de cessão fiduciária de recebíveis de cartões por parte da Companhia e da Smartfit, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária. xx. Multa e Juros Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de qualquer quantia devida aos Debenturistas, nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia e/ou pelas Fiadoras, devidamente atualizadas pela Remuneração, ficarão desde a data da inadimplência, até a data do efetivo pagamento, sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) a multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); e (ii) a juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis. xxi. Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no dia de seu respectivo vencimento por intermédio da CETIP, com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, conforme seus procedimentos, ou, com relação às Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, por meio do banco liquidante. b) Aprovar a prestação, pela Companhia, de garantia real na forma de cessão fiduciária de recebíveis decorrentes de transações de débito e crédito das bandeiras Visa e Mastercard (\"Recebíveis de Cartões\"), de forma a assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias assumidas pela Companhia no âmbito da Emissão. c) Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Oferta Restrita, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para serem responsáveis pela estruturação, coordenação e intermediação da distribuição das Debêntures, nos termos da Instrução CVM 476; (ii) assessores jurídicos; (iii) banco mandatário; (iv) instituição escrituradora; e (v) agente fiduciário; e (b) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita. 06. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014. Certifico que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Edgard Gomes Coronas - Presidente da Mesa; Roberto Mesquita Rodrigues - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002597121 em 19/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1638053" ], "1638577": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1638577" ], "1638210": [ "V - Ata", "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.388.943/0001-92 - NIRE: 33.300.013.954\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013. I. Data, Hora e Local: Realizada em 31 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sede social da H. Stern Comércio e Indústria S.A., na Rua Visconde de Pirajá, 490, Ipanema, CEP 22410-002, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". III. Mesa: Presidente: Roberto Stern e Secretária: Cláudia Cunha Fragoso. IV. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para apreciar e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) aprovação dos termos e condições do Protocolo e Instrumento de Justificação de Cisão Parcial, celebrado em 27 de dezembro de 2013, entre a Companhia e Participações Industriais TEC S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Rio Branco, nº 173, 10º andar (parte), Centro, CEP 20040-007, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.167.107/0001-88, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3330012252-4 (\"TEC\"), o qual estabelece os termos e condições gerais da cisão parcial do acervo líquido da Companhia, com a subsequente incorporação da parcela do acervo líquido cindida pela TEC, incluindo as justificativas da operação e o critério de avaliação da parcela do patrimônio líquido da Companhia a ser incorporado pela TEC (\"Protocolo Cisão H. Stern\"); (ii) ratificação da nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da Thargo Auditores e Consultores, estabelecida na Avenida Rio Branco nº. 173, 10º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº CRC RJ-004684/O-0, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.865.068/0001-97, tendo como responsável técnico o Sr. Marcio Santos de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.811.147-82 e no CRC do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ-094047/O-0 (\"Empresa Especializada\"), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do acervo líquido da Companhia a ser cindido e incorporado pela TEC (\"Laudo H. Stern\"); (iii) aprovação do Laudo H. Stern nos termos apresentados pela Empresa Especializada; (iv) aprovação da cisão parcial da Companhia, nos termos do Protocolo Cisão H. Stern, e a versão do acervo líquido cindido para a TEC, em conformidade com o disposto nos artigos 227 e 229 da Lei das S.A. (\"Cisão Parcial\"); (v) aprovação da redução do capital social da Companhia, de acordo com o Protocolo Cisão H. Stern e consequente alteração do artigo 7º do estatuto social da Companhia; (vi) autorização aos administradores da Companhia para praticar todos os atos necessários à efetivação da Cisão Parcial; e (vii) lavratura da presente ata na forma sumária. V. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar os termos e condições do Protocolo Cisão H. Stern, elaborado na forma dos artigos 224, 225, 227 e 229 da Lei das S.A., o qual integra a presente ata na forma do Anexo I. 5.2. Ratificar, de acordo com o disposto no Protocolo Cisão H. Stern, a nomeação e contratação da Empresa Especializada como responsável por preparar o Laudo H. Stern. 5.3. Aprovar o Laudo H. Stern nos termos apresentados pela Empresa Especializada, o qual integra a presente ata na forma do Anexo II. 5.4. Aprovar, em razão da Cisão Parcial, a consequente redução do patrimônio líquido da Companhia no valor da parcela do patrimônio vertido, ou seja, em R$ 61.569.219,96 (sessenta e um milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e noventa e seis centavos). Em razão dessa redução do patrimônio líquido, o capital social da Companhia, atualmente no valor de R$ 227.963.610,00 (duzentos e vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e dez reais), representado por 37.312.490 (trinta e sete milhões, trezentas e doze mil e quatrocentas e noventa) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passará a ser de R$ 226.223.396,42 (duzentos e vinte e seis milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) representado por 37.312.490 (trinta e sete milhões, trezentas e doze mil e quatrocentas e noventa) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. A diferença entre o valor da Parcela Cindida e o valor reduzido da conta capital, no montante de R$ 59.829.006,38 (cinquenta e nove milhões, oitocentos e vinte e nove mil e seis reais e trinta e oito centavos), será descontada da conta de reserva de reavaliação de imóveis e das demais contas de reserva do patrimônio líquido da Companhia, caso necessário. Desse modo, o caput do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 7º - O Capital Social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 226.223.396,42 (duzentos e vinte e seis milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) representado por 37.312.490 (trinta e sete milhões, trezentas e doze mil e quatrocentas e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, assegurando todas a seus legítimos possuidores os mesmos poderes, direitos e obrigações.\" 5.5. Autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à formalização da Cisão Parcial. 5.6. Lavrar a presente ata na forma sumária. VI. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. (Ass.) Presidente: Roberto Stern. Secretária: Cláudia Cunha Fragoso. Acionistas Presentes: Participações Industriais TEC S.A., Ruth Stern, Roberto Stern, Ronaldo Stern, Ricardo Stern, Rafael Stern, Armando Gomes e Rose Mary Corrêa Teixeira Duarte. Certifico que é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de Dezembro de 2013. Roberto Stern - Presidente de Mesa; Cláudia Cunha Fragoso - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2594740 e data de 13/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 31/12/2013\r\n\r\n318665-2\r\n\r\nId: 1638210" ], "1638208": [ "V - Ata", "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.167.008/0001-04 - NIRE: 33.300.082.65-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013. I. Data, Hora e Local: Realizada no dia 31 de dezembro de 2013, às 15 horas, na sede social da Editora e Publicidade Rivoli S.A., na Av. Rio Branco nº 173, 10º andar (parte), Centro, CEP 20040-007, Rio de Janeiro - RJ (\"Companhia\"). II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". III. Mesa: Presidente: Roberto Stern e Secretária: Cláudia Cunha Fragoso. IV. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para apreciar e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) aprovação dos termos e condições do Protocolo e Instrumento de Justificação de Cisão Parcial, celebrado em 27 de dezembro de 2013, entre a Companhia e Participações Industriais Tec S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Rio Branco, nº 173, 10º andar (parte), Centro, CEP 20040-007, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.167.107/0001-88 com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3330012252-4 (\"TEC\"), o qual estabelece os termos e condições gerais da cisão parcial do acervo líquido da TEC, com a subsequente incorporação da parcela do acervo líquido cindida pela Companhia, incluindo as justificativas da operação e o critério de avaliação da parcela do patrimônio líquido da Companhia a ser incorporado pela Rivoli (\"Protocolo TEC\"); (ii) ratificação da nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da Thargo Auditores e Consultores, estabelecida na Avenida Rio Branco nº. 173, 10º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº CRC RJ-004684/O-0, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.865.068/0001-97, tendo como responsável técnico o Sr. Marcio Santos de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.811.147-82 e no CRC do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ-094047/O-0 (\"Empresa Especializada\"), como responsável por preparar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da TEC (\"Laudo TEC\"), que será parcialmente incorporado pela Companhia; (iii) aprovação do Laudo TEC nos termos apresentados pela Empresa Especializada; (iv) aprovação da incorporação da parcela cindida da TEC pela Companhia nos termos do Protocolo TEC (\"Incorporação da Parcela Cindida TEC\"); (v) autorização aos administradores da Companhia para praticar todos os atos necessários à formalização da Incorporação da Parcela Cindida TEC; e (vi) lavratura da presente ata na forma sumária. V. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar os termos e condições do Protocolo TEC, elaborado na forma dos artigos 224, 225, 227 e 229 da Lei das S.A., o qual integra a presente ata na forma do Anexo I. 5.2. Ratificar, de acordo com o disposto no Protocolo TEC, a nomeação e contratação da Empresa Especializada como responsável por preparar o Laudo TEC. 5.3. Aprovar o Laudo TEC nos termos apresentados pela Empresa Especializada, o qual integra a presente ata na forma do Anexo II. 5.4. Aprovar a Incorporação Parcela Cindida TEC. 5.5. Autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à formalização da Incorporação Parcela Cindida TEC. 5.6. Lavrar a presente ata na forma sumária. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. (Ass.) Presidente: Roberto Stern. Secretária: Cláudia Cunha Fragoso. Acionistas Presentes: Camelot Empreendimentos Artísticos Ltda. (p.p. Ruth Stern), Ruth Stern, Roberto Stern, Ronaldo Stern, Ricardo Stern e Rafael Stern. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2013. Certifico que é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Roberto Stern - Presidente de Mesa; Cláudia Cunha Fragoso - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2594824 e data de 13/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 31/12/2013\r\n\r\nId: 1638208" ], "1637287": [ "V - Ata", "ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA\r\n\r\nROFER EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.780.527/0001-60\r\n\r\nNIRE: 33 2.0207878-4\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 16 de janeiro de 2016, às 14:00 horas, reuniram-se na sede da sociedade, localizada na Rua senador Dantas n. 75/sala 1902, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. SÓCIOS PRESENTES: Walter Guimarães de Moraes Junior e Maria Célia Arantes Guimarães de Moraes, representando a totalidade do capital social, dispensando-se assim formalidades de convocação. DELIBERAÇÕES: Nos termos do artigo 1082,II do Código Civil, os sócios decidem por unanimidade diminuir o capital social, visto que excessivo em relação ao objeto da sociedade. O capital social que atualmente é de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) será reduzido para R$ 1.000,00 (mil reais), retirando-se do capital social os bens imóveis que foram incorporados na terceira alteração contratual. PRAZO LEGAL: Contados 90 (noventa) dias da publicação desta ata em Diário Oficial e jornal de grande circulação será registrada na JUCERJA esta ata e a correspondente alteração contratual. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a deliberar encerrou-se esta reunião às 15:00 horas, registrando-se a ata no livro competente.Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2014. WALTER GUIMARÃES DE MORAES JUNIOR, MARIA CÉLIA ARANTES GUIMARÃES DE MORAES.\r\n\r\nId: 1637287" ], "1638298": [ "V - Ata", "JACOBS Serviços e Consultoria em Construção do Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.824.547/0001-53 - NIRE: 33.2.0897831-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas - 1) Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 26/12/2013, às 8:00hs, na sede social da Sociedade, localizada na Av. Rio Branco, 181, sala 1905, parte/RJ. 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no Art. IX do Contrato Social da Sociedade, tendo em vista a presença da sócia representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3) Presença: Presente a sócia quotista representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Art. IX, §7º, do Contrato Social da Sociedade, a Sra. Bruna Zoghbi Brick, que convidou a Sra. Fabiana Torres de Almeida Paiva para secretariá-la. 5) Ordem do Dia e Deliberações: Após a discussão das matérias, os sócios quotistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: (a) Aprovar o Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da Jacobs Serviços e Consultoria em Construção do Brasil Ltda. pela Guimar Engenharia Ltda. (\"Protocolo e Justificação\"); (b) Ratificar a nomeação da empresa ACAL Auditores Independentes S/S, estabelecida na Cidade e Estado do RJ, na Av. Nilo Peçanha nº 50 - Sala 3109, Centro/RJ, registrada no CRC/RJ nº 4.080/O-9, e CNPJ/MF nº 07.377.136/0001-64 (\"ACAL\"), como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil da Sociedade, que, previamente consultada, aceitou a incumbência e está apta para apresentar o Laudo de Avaliação; (c) Aprovar o Laudo de Avaliação da Sociedade, elaborado pela ACAL; (d) Aprovar a proposta de incorporação da Sociedade pela Guimar Engenharia Ltda., nos termos dos artigos 1.117 do Código Civil e 224 e 225 da Lei 6.404/76, conforme disposto no Protocolo e Justificação; e (e) autorizar aos administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à incorporação da mesma pela Guimar Engenharia Ltda., podendo, para tanto, subscrever o aumento de capital decorrente da incorporação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ, 26/12/2013. Mesa: Bruna Zoghbi Brick - Presidente; Fabiana Torres de Almeida Paiva - Secretária; JACOBS BRASIL HOLDINGS S.A. - Carlos Eduardo Rodrigues Gerhard - Diretor. JUCERJA: Nº 00002590102 em 31/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1638298" ], "1638779": [ "V - Ata", "Id: 1638779" ], "1638452": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638452" ], "1638286": [ "V - Ata", "GUIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.176.659/0001-40 - NIRE: 332.0957680-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas - 1) Data, Hora e Local: Realizada no dia 26/12/2013, às 10:00hs, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 533, 534, 535, 536 e 537- parte, Centro/RJ. 2) Convocação: Dispensadas as formalidade de convocação, conforme o disposto no art. 1.072, §2º do Código Civil Brasileiro, em decorrência de estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social. 3) Presença: Presentes os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma da Cláusula 17 do Contrato Social da Sociedade, o Sr. Heródoto Ferreira Monte, que convidou o Sr. Maurício José Chelles de Carvalho para secretariá-lo. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a aprovação do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação relativos à incorporação da Jacobs Serviços e Consultoria em Construção do Brasil Ltda. (“Jacobs”) por esta Sociedade; (b) a ratificação da nomeação da empresa especializada contratada para proceder à avaliação da Jacobs; (c) a aprovação do Laudo de Avaliação, elaborado pela empresa especializada; (d) a aprovação da incorporação, com aumento de capital, da Jacobs por esta Sociedade; (e) o cancelamento das quotas da Sociedade de titularidade da Jacobs; (f) a emissão de novas quotas pela Sociedade; (g) alteração da cláusula 4º do Contrato Social, em decorrência incorporação da Jacobs e do aumento de capital da Sociedade; e (h) em decorrência da aprovação da incorporação, declarar a extinção da Jacobs. 6) Deliberações: Após a discussão das matérias, os sócios quotistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: (a) aprovar, nos termos dos artigos 224 e 225 da lei 6.404/76, o Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação relativos à incorporação da Jacobs por esta Sociedade; (b) ratificar a nomeação da ACAL Auditores Independentes S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Av. Nilo Peçanha nº 50 - Sala 3109, Centro/RJ, registrada no CRC-RJ nº 4.080/O-9, e CNPJ/MF nº 07.377.136/0001-64 (“Acal”), como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Jacobs, que, previamente consultada, aceitou a incumbência e está apta para apresentar o Laudo de Avaliação; (c) aprovar o Laudo de Avaliação da Jacobs, elaborado pela Acal, constante do Anexo 1 a esta Ata; (d) aprovar a incorporação da Jacobs por esta Sociedade, pelo valor dos livros contábeis com base no balanço patrimonial levantado em 31/10/2013. Com a incorporação da Jacobs, a Sociedade assumirá, incondicionalmente, todos os bens, direitos e obrigações da Jacobs, de ordem legal ou convencional, nos termos da legislação vigente, incluindo a responsabilidade pelo ativo e passivo porventura superveniente; (e) o cancelamento das 572.680.194 quotas da Sociedade de titularidade da Jacobs; (f) a emissão de 572.680.194 novas quotas pela Sociedade ao valor nominal de R$ 0,81537, avaliadas com base no Laudo de Avalição elaborado pela empresa Acal; (g) alteração da cláusula 4ª do Contrato Social, em decorrência da incorporação da Jacobs e do aumento de capital da Sociedade; (h) declarar a extinção da Jacobs; e (i) aprovar a publicação desta Ata, para todos nos fins legais. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Heródoto Ferreira Monte - Presidente; Maurício José Chelles de Carvalho - Secretário; Jacobs Brasil Holdings S.A - Por: Carlos Eduardo Rodrigues Gerhard; Albertino José Xisto Sant'Ana; André Luis do Nascimento Rodrigues; César Viégas de Oliveira Guimarães - Por: Maurício José Chelles de Carvalho; Cláudio Viégas de Oliveira Guimarães - Por: Maurício José Chelles de Carvalho; Cristina Viégas de Oliveira Guimarães - Por: Maurício José Chelles de Carvalho; Cyro de Oliveira Guimarães Filho - Por: Maurício José Chelles de Carvalho / Cyro de Oliveira Guimarães Neto; Cyro de Oliveira Guimarães Neto; Eddy Monteiro Dolabela; Edi Maciel Guimarães - Por: Maurício José Chelles de Carvalho; Heródo Ferreira Mon te; Hugo de Souza Pinto - Por: Maurício José Chelles de Carvalho; Luis Alfredo de Almeida Cruz - Por: Maurício José Chelles de Carvalho; Luiz Carlos Santos; Luiz Musiello; Marcelo Vinhas Gualberto da Rocha. JUCERJA: Sob o nº 00002590099 em 31/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1638286" ], "1638354": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638354" ], "1638526": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638526" ], "1638164": [ "V - Ata", "EASY CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.040.121/0001-80 - NIRE 33.3.0030545-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Data, Horário e Local: 27/11/2013, às 8h, na Rua Souza Barros, 656, Engenho Novo/RJ, Cep: 20.961-150. Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\"), que convidou a mim, Sr. Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, para secretariar (\"Secretário\"). Presença e Convocação: dispensada a convocação, pelo comparecimento do único acionista da Cia. (subsidiária integral). Ordem do Dia: deliberar sobre (1) a realização da primeira emissão, pela Cia., de debêntures não conversíveis em ações, da espécie quirografária, sem garantia real, em série única (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), objeto de oferta privada de distribuição sem esforços de colocação, nos termos da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Valores Mobiliários e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis; e (2) a autorização para a Cia. (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Colocação; (ii) contratar prestadores de serviços para a Emissão desde que necessários, incluindo agente fiduciário, assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos, inclusive após a Emissão. Deliberação: analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram: 1. A realização da Emissão e da Oferta, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"): (i) Destinação de Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Cia. com a Emissão serão integralmente utilizados para alongamento do endividamento e reforço de capital de giro da Cia.. (ii) Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta privada de distribuição, sem esforços de colocação, nos termos da Lei das S/A e da Lei do Mercado de Valores Mobiliários e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. (iii) Prazo de Subscrição. As Debêntures serão subscritas no prazo máximo de até 120 dias contados da data de Emissão. (iv) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As debêntures desta emissão poderão ser integralizadas no prazo máximo de até 120 dias contados da data de Emissão, diretamente com a Cia. e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a respectiva Data de Integralização. (v) Negociação. As Debêntures serão registradas no Livro de Registro de Debêntures da Cia., sendo permitida a negociação por meio da averbação da transferência de titularidade no Livro de Registro de Transferência de Debêntures da Cia.. (vi) Número da Emissão. As Debêntures representam a primeira emissão privada de debêntures da Cia.. (vii) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 1.150.000,00. (viii) Quantidade. Serão emitidas 1.150.000 Debêntures. (ix) Valor Nominal. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1,00, na Data de Emissão (\"Valor Nominal\"). (x) Séries. A Emissão será realizada em série única. (xi) Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, com emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pela averbação do Debenturista no Livro de Registro de Debêntures, e a transferência de titularidade das Debêntures deverá ser averbada no Livro de Registro de Transferência de Debêntures. (xii) Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Cia.. (xiii) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do Art. 58 da Lei das S/A, sem garantia real. (xiv) Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 27/11/2013 (\"Data de Emissão\"). (xv) Data de Vencimento. Para todos os efeitos legais, a data de vencimento das debêntures será o dia 02/09/2018 (\"Data de Vencimento\"). (xvi) Pagamento do Valor Nominal. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, o Valor Nominal de cada uma das Debêntures será amortizado em 49 parcelas mensais e sucessivas, a primeira com vencimento em 02/09/2014 e a última em 02/09/2018. (xvii) Remuneração. A remuneração de cada uma das Debêntures será a seguinte: (a) atualização monetária: o Valor Nominal de cada uma das Debêntures não será atualizado monetariamente; e (b) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal de cada uma das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 137% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") (\"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, a Remuneração será paga mensalmente a partir da Data de Emissão, no dia 2 de cada mês, ocorrendo o primeiro pagamento no mês seguinte ao da emissão e o último, na Data de Vencimento. (xviii) Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada. (xix) Resgate Antecipado Facultativo. Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, e com aviso prévio aos Debenturistas ou ao Agente Fiduciário, caso tenha sido constituído, de 10 dias úteis da data do evento, o resgate antecipado parcial ou total das Debêntures em circulação, com o conseqüente cancelamento de tais Debên tures, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. (xx) Amortização Antecipada Facultativa. Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, e com aviso prévio aos Debenturistas ou ao Agente Fiduciário, caso tenha sido constituído, de 5 dias úteis da data do evento, amortizações antecipadas sobre o saldo devedor do Valor Nominal da totalidade das Debêntures em circulação, mediante o pagamento de parcela do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures em circulação a ser amortizada, limitada a 98% do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. (xxi) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado. A Cia. poderá realizar, a qualquer tempo, oferta facultativa de resgate antecipado contemplando parte ou a totalidade das Debêntures em circulação, com o conseqüente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão (\"Oferta Facultativa de Resgate Antecipado\"). (xxii) Aquisição Facultativa. A Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação desde que observe o disposto no Art. 55, § 3º, da Lei das S/A. (xxiii) Vencimento Antecipado. As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nos termos e hipóteses previstos na Escritura de Emissão. 2. A autorização para a Cia. (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Colocação; (ii) contratar prestadores de serviços para a Emissão desde que necessários, incluindo agente fiduciário, instituição escrituradora das Debêntures, banco mandatário das Debêntures, banco centralizador e assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos, inclusive após a Emissão. Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, a assembleia geral foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata, que, lida e achada em ordem, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. RJ, 27/11/2013. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionista (subsidiária integral): Hope Serviços Ltda. - Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo Vice-Presidente; Rogério Penha da Silva, Diretor Executivo Vice-Presidente. Jucerja nº 2579676 em 03/01/2014.\r\n\r\nAGE - 27/11/2013\r\n\r\n317326-02\r\n\r\nId: 1638164" ], "1638781": [ null, "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 25 de Fevereiro de 2014 - Data, Hora e Local: Realizada aos 25 dias do mês de fevereiro de 2014, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro nº 20, salas 601, 602, 1.002 e 1.003, centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças e Convocação: Cumpridas as formalidades de convocação, participaram da reunião os Conselheiros titulares Wilson Pereira dos Santos, John Michel Pimenta de Moraes Streithorst, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Sandro Rocha Peres, Carlos Roberto Cafareli, Marcelo Souza Monteiro, Ernesto Paulo da Silva Nunes, João Almeida dos Santos e Luiz Ricardo da Câmara Lima, bem como os Conselheiros suplentes Eliana Soares da Cunha Castello Branco, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Neto, Maurício Antônio Rosa, Luiz Henrique de Castro Carvalho e Jorge Kalache Filho. Deliberações Tomadas: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração, habilitados a votar, deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a proposta de investimento de capital próprio na SPE Mariana Transmissora de Energia Elétrica S.A. (\"SPE Mariana\") no montante total de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). Nesse ato, entretanto, ficaram os representantes da Companhia nas Assembleias Gerais da SPE Mariana autorizados a votar favoravelmente à subscrição e à integralização do capital social da referida SPE até o montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em um único ato ou em atos sucessivos, de acordo com as necessidades de aporte de capital da SPE Mariana Transmissora, ouvido o Comitê de Finanças. Ficaram, deste modo, os representantes da Companhia no âmbito das Assembleias Gerais da SPE Mariana que forem convocadas para deliberar acerca do aumento de capital ora aprovado autorizados a tomar as providências necessárias à sua efetivação, podendo praticar todos os atos e assinar todos os documentos voltados exclusivamente a tal finalidade. Quaisquer aumentos de capital na SPE Mariana que superem o limite de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), previsto na autorização ora concedida deverão ser submetidos à nova análise deste Conselho de Administração. (2) Aprovar o cancelamento da Quarta Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até duas séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, no valor de até R$ 540.000.000,00 (quinhentos e quarenta milhões de reais) (\"Quarta Emissão\"), tendo em vista que as condições de mercado atuais não são favoráveis à realização da referida emissão. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia a, de boa fé e observados os limites impostos por este Conselho de Administração e pelo Estatuto Social da Companhia, praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários ao cancelamento da Quarta Emissão. (3) Aprovar, em substituição à Quarta Emissão, a captação, pela Companhia, do montante de até R$ 450 milhões (quatrocentos e cinquenta milhões de reais) através de uma das seguintes alternativas: (a) empréstimo em moeda estrangeira sob o amparo da Lei 4.131, de 3 de setembro de 1962, com swap (\"permuta\") da variação cambial pelo \"Certificado de Depósito Interbancário - CDI\"; ou, (b) emissão de notas promissórias comerciais. As alternativas (a) e (b) devem, ainda, obedecer as seguintes condições: (1) Custo para a Companhia - até 106% do CDI; (2) Sem Garantias; e (3) Sem convenants de caráter financeiro. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia a, de boa fé e observados os limites impostos por este Conselho de Administração e pelo Estatuto Social da Companhia, praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da captação de recursos ora aprovada, nos moldes de uma das alternativas aqui descritas. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. realizada em 25 de fevereiro de 2014, foi lavrado em livro próprio. \r\n\r\nId: 1638781" ], "1638604": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1638604" ], "1638488": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638488" ], "1638639": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\n318519-02\r\n\r\nId: 1638639" ], "1638306": [ "V - Ata", "Id: 1638306" ], "1638399": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638399" ], "1638731": [ "V - Ata", "Id: 1638731" ], "1638566": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1638566" ], "1638638": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638638" ], "1638610": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638610" ], "1638337": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638337" ], "1638195": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638195" ], "1638599": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638599" ], "1638714": [ "V - Ata", "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 31 de outubro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Presença mínima de 3 (três) dos seus membros, conforme disposto no Artigo 12º, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Joana Paula Batista, Secretária. Deliberações: Os Diretores presentes, na forma do Art. 12º, alínea “e”, do Estatuto Social da Companhia, deliberaram e aprovaram, por unanimidade de votos, a transferência do endereço da filial da Companhia atualmente estabelecida na Avenida Professor Pereira Reis, nº 76, parte, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20220-800, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.102.288/0082-40, para o endereço da Rua do Alho, 1.129, Galpão 1, Ala A, CEP 21011-000, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, la vrando-se esta Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2013. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente e Diretor; Joana Paula Batista, Secretária. Diretoria: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Antônio Mameri. Certifico e dou fé de que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Joana Paula Batista, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht S.A. Nire: 33.3.0016098-1. Certifico o deferimento em 02/12/2013 e o registro sob o nº 00002569682 em 03/12/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1638714" ], "1638798": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1638798" ], "1638799": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638799" ], "1638835": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638835" ], "1638838": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638838" ], "1638833": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638833" ], "1638746": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638746" ], "1638681": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638681" ], "1638416": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638416" ], "1638696": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1638696" ], "1638104": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638104" ], "1638461": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638461" ], "1638711": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1638711" ], "1638780": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638780" ], "1638775": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1638775" ], "1638712": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1638712" ], "1638741": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\n318626-02\r\n\r\nId: 1638741" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1638465": [ "V - Concessão de Licença", "Tachi-s Brasil Industria de Assentos Automotivos LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.721.981/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA Tachi-s Brasil Industria de Assentos Automotivos LTDA torna público que recebeu da Agencia do Meio Ambiente do Município de Resende - Amar, através do processo N°19.920/2013, A licença ambiental de operação N° 005/2014, com validade até 17 de Fevereiro de 2018, que autoriza a operar a atividade de produção de bancos automotivos de tecidos e/ou sintéticos para veículos automotivos, a partir da montagem das estruturas dos assentos e encosto pré moldados, num galpão de 4.294,40 m², no endereço Rodovia Presidente Dutra Km 300, s/n° - Galpão A - bairro Fazenda da Barra no município de Resende - RJ.\r\n\r\nId: 1638465" ], "1638728": [ "V - Convocação", "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.002.7715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. (“Brookfield” ou “Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 14 de março de 2014, às 10:00 horas, a ser realizada, na forma prevista no artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/1976, na sede da Companhia, localizada na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Item 1: Seleção da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações da Companhia, a Valor Econômico, nos termos dos artigos 12, inciso V, 13, 37, §1º, e 41, todos do Estatuto Social da Companhia, com base na lista tríplice definida pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 19 de fevereiro de 2014, conforme Fato Relevante divulgado em 14/02/2014, no qual foi informada a intenção do acionista controlador da Companhia - Brookfield Brasil Participações Ltda. - de realizar, diretamente ou por meio de sociedades a ela relacionadas, oferta pública para a aquisição das ações de emissão da Companhia em circulação no mercado (“OPA”) para fins de cancelamento de registro na categoria A e conversão para categoria B, e consequente saída do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Novo Mercado”). A empresa especializada deverá ser selecionada dentre as 3 (três) a seguir listadas: (i) Banco Santander (Brasil) S.A.; (ii) HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; e (iii) BES Investimento do Brasil S.A. - Banco de Investimento (“Avaliadores Indicados”). Item 2: A saída da Companhia do Novo Mercado e a conversão de seu registro da categoria A para a categoria B, ambas condicionadas à realização da OPA e de acordo com seus termos e condições. Documentos: Nos termos do artigo 21 da Instrução CVM Nº 481/09, as seguintes informações e documentos ficarão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site (http://ri.br.brookfield.com/) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA: (i) Edital de Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de março de 2014, às 10:00 horas; (ii) Lista de Avaliadores Indicados pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 19 de fevereiro de 2014; (iii) Descrição das qualificações e capacitação de cada Avaliador Indicado; (iv) Cópias das propostas de trabalho e remuneração dos Avaliadores Indicados; e (v) Descrição de relações relevantes entre os Avaliadores Indicados e partes relacionadas à Companhia nos últimos 3 (três) anos. Instruções Gerais: a) Os trabalhos da Assembleia Geral ora convocada seguirão as disposições do item 10.1.1 do Regulamento do Novo Mercado. Nos termos do artigo 125 da Lei nº 6.404/1976, para que a assembleia seja instalada em primeira convocação, é necessária a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito a voto. De acordo com o Regulamento do Novo Mercado, para que a deliberação sobre a escolha da empresa avaliadora seja tomada, em caso de instalação da Assembleia em primeira convocação, ela deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação, conforme definido no aludido Regulamento. Em segunda convocação, a assembleia poderá ser instalada com a presença de qualquer número de acionistas. A deliberação objeto do item 1 da ordem do dia deverá ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes à Assembleia, não se computando os votos em branco. b) Nos termos do Artigo 126 da Lei nº 6.404/1976, para participar e deliberar na Assembleia Geral, o acionista deve observar que: (i) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de 09:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 11 de março de 2014, aos cuidados da Diretoria Jurídica; e (ii) o acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 11 de março de 2014, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1638728" ], "1636677": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 17 de março de 2014, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e o Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a aprovação do Lucro Líquido do exercício e sua destinação; Pagamento de Dividendos; e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 16/08/2013, de retenção do lucro do 1º semestre/2013 e pela não distribuição de dividendos intermediários naquele momento; e de 30/01/2014, de pagamento de dividendos referentes ao exercício de 2013, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2013; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; f) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; e g) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - Assembleia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre o aumento do capital social, atualmente de R$ 79.054.426,87, para R$ 111.264.117,06, um aumento, portanto, de R$ 32.209.690,19, mediante a capitalização de parte do lucro do exercício, sem modificação do número de ações; b) Alterar o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social; c) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; d) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014. Paulo Rogério Caffarelli - Conselho de Administração - Presidente.\r\n\r\nId: 1636677" ], "1635678": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.000.167/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental das obras de readequação das linhas de escoamento para demandas crescentes do Terminal de Campos Elíseos, localizado no município de Duque de Caxias, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, n° 2 - Térreo - Gamboa - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/511315/11. \r\n\r\nId: 1635678. Por ofício" ], "1638139": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Conforme preceitua o art. 18, alínea I, letra A, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à Rua Primeiro de Março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 13 de março de 2014 às 10 horas em primeira convocação e às 11 horas em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da Assembléia anterior; b)discutir e aprovar o Relatório das Contas da Diretoria com o respectivo Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2013. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014. Bianca Cristina Lima Ribeiro da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1638139" ], "1637249": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 42.336.495/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Vice-Presidente da Associação da Igreja Evangélica Brasileira, no exercício da Presidência, na forma do art. 06 dos seus estatutos, convoca os Irmãos associados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 05 de abril próximo, às 16 horas, em primeira convocação, ou às 17 horas, em segunda convocação com o número presente de associados, na sede desta Associação, à Rua Visconde de Duprat, 103, esquina com a Rua Júlio do Carmo, 337, Estácio, a fim de assistirem a apresentação do relatório de 2013 a 2014, a prestação de contas relativas a aquele período e bem assim proceder à eleição da nova Diretoria para o ano social de 2014 a 05 de abril de 2015, conforme determina o Estatuto.\r\n\r\nId: 1637249" ], "1632490": [ "V - Concessão de Licença", "SECRETA RIO TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 73.617.557/0002-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSECRETA RIO TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN026195, com validade até 12 de fevereiro de 2016, que autoriza aprovando a concepção e localização do cais para atracação, com uma área de 71,84 m², na RUA DOM DINIZ, 20, ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/002.17207/2013).\r\n\r\nId: 1632490" ], "1638571": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO DE GASOLINA VERDES MARES LTDA\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.063.275/0001-35\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VERDES MARES LTDA torna público que recebeu da Secretaria de meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP em 06/02/2014, a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LMI Nº 001/2014, RENOVAÇÃO LMI Nº 002/2012 com validade até 17 de janeiro de 2016, para realizar obra de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanque, sob o código de atividade código 55.21.31., na Rodovia BR 101, S/Nº, Km 30,3 Muriqui, 4º Distrito de Mangaratiba, Rio de Janeiro, Coordenadas 23K - 609374,18 ME/7465342.34 MS, (Processo nº 13659/2013).\r\n\r\nId: 1638571" ], "1636707": [ "V - Concessão de Licença", "LAND TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\nCNPJ: 06.218.752/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAND TERRAPLENAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026275, com validade até 21 de fevereiro de 2018, que autoriza para as atividades coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes da construção civil classes (A, B e C), em todo o território do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.9658/2013).\r\n\r\nId: 1636707" ], "1637811": [ "V - Concessão de Licença", "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCPNJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002207 que altera a atividade licenciada pela LO Nº IN025793 para: realizar a operação de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), com vazão de 150 m³/h. Processo E-07/507664/2012.\r\n\r\nId: 1637811. Por ofício" ], "1635332": [ "V - Concessão de Licença", "Consórcio Arco do Rio\r\n\r\nCNPJ: 09.536.294/0001-45\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental\r\n\r\nTorna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Seropédica junto à Secretaria Municipal de Ambiente e Agronegócios, a Licença Municipal de Instalação e Operação (LMIO Nº00009) com validade até 18 de Fevereiro de 2018, para exercer a atividade de Produção de Concreto Betuminoso à Quente - CBUQ por meio de Usina de Asfalto, na Rua LUB Gleba Pau Cheiroso, nº 40 - Santa Alice - Seropédica/RJ\r\n\r\nId: 1635332" ], "1637398": [ "V - Auditoria Ambiental", "Exploração & Produção - Unidade de Serviços de Logística (E&P-SERV/US-LOG)AUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\n33.000.167/1007-50\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - torna público a realização de Auditoria Ambiental, relativa a 2013, na instalação portuária da Petrobras em Macaé - Terminal Alfandegado de Imbetiba (TAI), em atendimento a Lei 9966/00 e Res. CON 306/02. O relatório encontra-se à disposição para consulta pública, em horário comercial, na Gerência da Unidade de Serviços de Logística / Operações Portuária (US-LOG/OPRT), na Av. Elias Agostinho, 665 - Imbetiba - município de Macaé - RJ. \r\n\r\nId: 1637398. Por ofício" ], "1635939": [ "V - Auditoria Ambiental", "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0002-46\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.02.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, para realizar a atividade de produção de aditivos para lubrificantes e para combustíveis, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rio de Janeiro, 901 - unidade Caju no Município do Rio de Janeiro, no período de 10.03.2014 a 14.03.2014, no horário das 08:00 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1635939" ], "1638331": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.279.993/0001-31\r\n\r\nEdital de Convocação: Edital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede, na Av. Luiz Carlos Prestes, 410 - sl 224 às 14:00hs, dia 10/03/2014, em 01ª convocação, e às 14:30hs, em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, para que deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Eleição da Diretoria e b) Assuntos de interesse geral da sociedade. RJ, 14/02/2014. Ass: Francisco Antonio Domingues Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1638331" ], "1636765": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Petrópolis, 25/02/2014. Marcio Salles Gomes - Diretor; Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 1636765" ], "1636910": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, 23, sala 807, Parte, Copacabana, RJ/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13. RJ, 25/2/14. Cláudio Bechara Abduche - Diretor Geral; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Diretor.\r\n\r\nId: 1636910" ], "1636896": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Araruama, 25/02/2014. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor - Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\nId: 1636896" ], "1636887": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Estrada Resende - Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Resende, 25/02/2014. Christian Esteves Portugal - Diretor - Thiago Dorsi de Almeida - Diretor.\r\n\r\nId: 1636887" ], "1636906": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Campos dos Goytacazes, 25/02/2014. Marcio Salles Gomes - Diretor - Mario Henrique Fazza - Diretor.\r\n\r\nId: 1636906" ], "1636872": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.3.0030946-2\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Lourival Valentim dos Santos, nº 435, Vila Colonial, Paraty/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Paraty, 25/02/2014. Diretor: Marcio Salles Gomes; Diretor: Christian Esteves Portugal.\r\n\r\nId: 1636872" ], "1638537": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MARA EMPREENDIMENTOS S/S LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.245.616//0001-56\r\n\r\nAlteração Contratual - Sede: Rua Buarque de Macedo, 60, parte, Petrópolis - RJ. Sócios: Aloysio Ribeiro de Almeida, Marilda Borges Ribeiro de Almeida e Marcelo Ribeiro de Almeida. Prazo: Indeterminado. Objeto: A prestação de serviços de computação gráfica em geral. Capital Social: R$ 20.000,00 (vinte mil). Petrópolis 18/02/2014.\r\n\r\nId: 1638537" ], "1636878": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Niterói, 25/02/2014. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor- Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 1636878" ], "1637571": [ "V - Concessão de Licença", "Zoneng Engenharia LTDA\r\n\r\nCNPJ nº. 07.244.193/0001-75\r\n\r\nConcessão de licença \r\n\r\nTorna pública que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente a Licença Prévia - LPI N° 000015 emitida em 12 de Fevereiro de 2014, com validade até 12 de Fevereiro de 2019, para realizar a implantação de uma Edificação Residencial Transitória (Hotel),com 8.422,15m² de área construída, , no seguinte endereço,Rua Vereador Marinho Hemetério, N° 853 ,Centro - Queimados-RJ.\r\n\r\nId: 1637571" ], "1636902": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Administração comunica que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à R. Francisco Sá, 23, sl 807, Copacabana/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13. RJ, 25/2/14. José Carlos Süssekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nId: 1636902" ], "1638790": [ "V - Convocação", "IMACT - RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS, \r\n\r\nCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.232.092/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Imact-Rio Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda. convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada no dia 11 de março de 2014, às 15:00 horas, na sede da sociedade, a fim de tomar conhecimento e deliberar sobre a proposta da administração para a contratação de novo fornecedor de produtos médicos e hospitalares para distribuição exclusiva pela sociedade em seu território de atuação. Atenciosamente, Edson Aguiar - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1638790" ], "1638793": [ "V - Convocação", "DUET IMPLANTES ESPECIALIZADOS \r\n\r\nCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.340.985/0001-10\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Duet Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada no dia 11 de março de 2014, às 16:00 horas, na sede da sociedade, a fim de tomar conhecimento e deliberar sobre a proposta da administração para a contratação de novo fornecedor de produtos médicos e hospitalares para distribuição exclusiva pela sociedade em seu território de atuação. Atenciosamente, Edson Aguiar - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1638793" ], "1638791": [ "V - Convocação", "CP-RJ IMPLANTES ESPECIALIZADOS \r\n\r\nCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.306.655/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da CP-RJ Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada no dia 11 de março de 2014, às 17:00 horas, na sede da sociedade, a fim de tomar conhecimento e deliberar sobre a proposta da administração para a contratação de novo fornecedor de produtos médicos e hospitalares para distribuição exclusiva pela sociedade em seu território de atuação. Atenciosamente, Edson Aguiar - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1638791" ], "1638703": [ "V - Convocação", "SEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.838.516/0001-40 - NIRE 33.3.0030453-3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores Acionistas da Seven Seven Seven Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em sede de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de março de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Visconde de Rio Branco, nº 243, loja 01 (parte), CEP 24020-004, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre (i) a mudança da composição da Diretoria da Companhia; (ii) a ratificação dos adiantamentos para futuro aumento de capital; (iii) a alteração das matérias sujeitas à deliberação em Assembleia Geral da Companhia (Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia). Niterói, 27 de fevereiro de 2014. Sandro Vianna de Sá - Diretor Financeiro\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1638703" ], "1636918": [ "V - Convocação", "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 17/03/14, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/13; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2014; c) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2014; d) Reeleição dos Membros da Diretoria; e) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social; f) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 25/02/14. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1636918" ], "1638665": [ "V - Convocação", "SEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.838.516/0001-40 - NIRE 33.3.0030453-3\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios: Ficam convocados os sócios para que compareçam às Reuniões de Sócios das sociedades que compõe o Grupo Seven, a saber: (i) Seven Computação Gráfica BH Ltda. (CNPJ/MF nº 13.582.506/0001-06); (ii) Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda. (CNPJ/MF nº 05.163.643/0001-70); (iii) Seven Computação Gráfica Nova Iguaçu Ltda. (CNPJ/MF nº 11.877.886/0001-72); (iv) Seven Treinamentos Corporativos Ltda. (CNPJ/MF nº 13.601.854/0001-75); (v) OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. (CNPJ/MF nº 05.319.826/0001-31); (vi) Camargo Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. (CNPJ/MF nº 07.190.792/0001-53); (vii) Seven Computação Gráfica Campo Grande Ltda. (CNPJ/MF nº 14.063.706/0001-07); (viii) Seven Escola de Game Ltda. (CNPJ/MF nº 12.257.287/0001-19); (ix) Seven Media Produção, Promoção e Eventos Ltda. (CNPJ/MF nº 15.047.904/0001-40); (x) Rede de Ensino Profissional Ltda. (CNPJ/MF nº 01.535.793/0001-06); (xi) Seven Computação Gráfica Taguatinga Ltda. (CNPJ/MF nº 15.514.580/0001-02); (xii) Seven Computação Gráfica Madureira Ltda. (CNPJ/MF nº 10.378.421/0001-04); (xiii) Seven Computação Gráfica Niterói Ltda. (CNPJ/MF nº 13.093.370/0001-62); (xiv) Seven Computação Gráfica Caxias Ltda. (CNPJ/MF nº 11.106.280/0001-33); (xv) Seven Computação Gráfica São João de Meriti Ltda. (CNPJ/MF nº 18.991.417/0001-29); (xvi) Seven Computação Gráfica Lapa Ltda. (CNPJ/MF nº 18.787.833/0001-00); (xvii) Seven Computação Gráfica Tatuapé Ltda. (CNPJ/MF nº 18.787.840/0001-01); (xviii) Seven Computação Gráfica Guarulhos Ltda. (CNPJ/MF nº 18.907.407/0001-62); e (xiv) Seven Computação Gráfica Contagem Ltda. (CNPJ/MF nº 18.797.403/0001-79) (em conjunto, \"Sociedades\"), a se realizarem no dia 07 de março de 2014, às 15:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 31º andar, Centro, CEP 20031-000, a fim de deliberar sobre (i) a modificação da composição da Diretoria das Sociedades; e (ii) outros assuntos de interesse das Sociedades. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014. SEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A. Marcelo Hodge Crivella; Sandro Vianna de Sá. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1638665" ], "1638578": [ "V - Convocação", "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCVM nº 02112-1 - Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 31 de março de 2014, às 15 h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2013; III. estabelecer o número de membros do Conselho de Administração para o mandato de 2014; IV. eleger os membros do Conselho de Administração; e V. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Na forma da Instrução CVM 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM 282/98, e do art.4º da Instrução CVM 481/09, informa-se que o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% do capital votante da Companhia. Ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do art.141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Para participação na Assembleia os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer acionista (pessoa física ou jurídica): - comprovante do agente custodiante das ações ou units da Sul América S.A., emitido com pelo menos cinco dias de antecedência da data das Assembleias, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações ou units da Companhia e documento de identidade; e - caso o acionista se faça representar por procurador, documento de identidade do procurador e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. No caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os seguintes documentos: - estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; - documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; - em caso de fundo de investimento, o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador; e - documento de identidade do(s) representante(s) legal(is) ou procurador(es) presente(s).Em observância à Instrução CVM 481/09, os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e podem ser visualizados na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.sulamerica.com.br/ri). Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014 - O Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 318842\r\n\r\nId: 1638578" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1637556": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO PARANAPUÃ\r\n\r\nCNPJ: 02.487.400 / 0001-07\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO PARANAPUà TORNA PÚBLICA A SEGUINTE RELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2013: Alexandre Girolami Carrera, Aline Cristine Samuel Dias, Amanda Lima Araujo, Amanda Paraguassu Martins, Ana Beatriz Barbosa Bastos, Ana Carolina Almeida e Silva, Ana Luisa Nascimento Dantas, Ana Luiza Vasconcelos de Oliveira, André Alves de Araújo, Andrew Pousa de Almeida, Arthur Ricardo Fernandes Sinhorelo Pereira, Beatriz Lacerda Pinto Portella, Beattriz Cristina Telles Santos, Brenno Santos Lualdi, Bruna dos Santos Paiva Ribeiro, Bruna Ferreira Rodrigues, Camila dos Santos de Carvalho, Camila Velloso Claro, Camile da Costa Ramos, Camille Sousa do Amaral, Carlos Eduardo Santana de Freitas, Carolina Shindo Souto, Carolline da Silva Capriglione, Claudio Henrique Catarino Leite, Cristiane Machado do Vale de Andrade, Derek Muller Chaves Pereira, Desirée Rodrigues dos Santos Olivero, Eduardo de Mattos Ávila da Silva, Flávio Castro Mattos, Gabriel Miller de Albuquerque, Gabriel Ribeiro Rebolho, Gabriela Alcoforado Lacerda, Gabriela Kafa Patriarcha Alves, Gabriella Souza Marques, Gabrielle de Almeida Maia da Silva, Giovanna Lopes Bomgiovanni, Guilherme de Rocamora Figueiredo da Silva, Humberto Rique de Alvarenga Ferreira, Iago Kopke de Araujo, Igor de Oliveira Colhaço, Isabella Barros Lemos, Ítalo de Mello Rodrigues da Silva, Ivan de Marca dos Santos Pinhão Sabbá, Julia Aires de Queiroz, Júlia de Ávila Moreira, Julia Maria Santana Romero, Julia Sanctos Paolucci, Juliana Mota Coutinho, Karen de Andrade Silva Silveira, Karine Coutinho Silva, Larissa Domingos de Araujo Silva, Leonardo Schmidt Ribeiro, Lívia Cipriani Ugenti, Lorena dos Santos Câmara Baptista, Lorrayne Gabrielle Duarte de Jesus, Luana Monteiro Serpa, Luanna Alves de Oliveira Barbirato, Luanne Faria Sanches, Lucas Costa da Silva, Lucas dos Santos Beirão da Silva, Lucas Freitas Honorato de Oliveira, Lucas Rodrigues de Lima, Lucas Santos Barbosa de Lima, Lucas Soares Lopes, Luger Gonçalves Loback Siqueira, Luísa Amendola de Paiva e Matos, Luiz Gonçalves de Lemos, Luiza Pontes Sarapeck da Silva, Marcelle Pessanha Monteiro, Marcelo Augusto Fries Gonçalves, Mariana de Oliveira Prado Maia, Marina Miranda Maia, Matheus Botton dos Santos, Matheus Mele Batista Leite, Matheus Melo da Silva, Mayara da Silva Melo, Mayara de Oliveira Bastos, Milena da Silva Paris, Natália Alves Conceição, Natália Côrtes de Oliveira, Nathalia Freitas de Almeida, Nathália Rito Nicolella, Nicolle Guimarães Melgaço de Andrade, Nycole Vasconcelos Nunes Azevedo, Pedro da Rocha Moraes Barcelos, Priscilla Jacob Andrade, Rachel Gonçalves Teixeira, Raissa Lima Alves Terra, Raphael Garcia de Miranda, Raphael Leardini Bendas Roberto, Renato Bulhões Góes Bastos, Roberta Sarieddine Barcelos, Thais Piombini da Silva, Thamara Gusmão de Carvalho Pinheiro, Thaynara Santos dos Reis, Thomaz Arantes Lins, Thor Tscherbakowska Crespi Brito, Tiago Rezende Rocha Vasconcellos, Torben Freinsilber Greco, Victor Araujo Vianna Ferreira, Victor Ferreira Borges, Vinicius Alves dos Santos Pires, Vitória Dorneles Dias Silva, Yasmin Cunha Bulhões Goes, Yuri da Silva de Souza - Diretora: Luiza Maria de Carvalho Moura - Of. E/COIE.E nº 611/2007, Secretária: Ana Maria Nogueira André - Of. E/COIE.E nº 611/2007, Professora Inspetora Escolar Zoraide Ferreira da Silva Canto - Mat. 0942579-4.\r\n\r\nId: 1637556" ], "1638382": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO\r\n\r\nRua Cel. Bernardino de Melo NO 1771\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ - CNPJ 30.755.631/0001-81\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM, sob a resolução CEE No 616 de 12/05/1982 publicada D.O. RJ. 13/05/1982, torna pública a relação nominal dos Formandos:CONCLUINTE em 1973 o Curso de Formação Geral - Rodolfo Vieira Alves; CONCLUINTE em 1975 o Curso de Formação Geral - Maria Izabel Bastos Reis Matos; CONCLUINTES em 1976 o Curso de Auxiliar de Análises Químicas - Iris Fernandes da Cruz Dantas, Sônia dos Santos Rocha Nascimento Pinto, Leila de Almeida Borges; CONCLUINTE em 1980 o Curso de Auxiliar de Análises Químicas - Rita Rosana Mattos Silva Cordeiro;RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES EM 2013 o Curso de Formação Geral em Nível Médio, nos termos das Resoluções SEE no 1553, de 16/07/90 e 2349 11/12/00 publicada no D.O. de 15/12/00, que são:Turma - 3001 - Afonso Santine Magalhães Mesquita Velez, Andreza Brigith Ribeiro de Oliveira, Angelina Sotero Pinto, Bárbara Fernandes Loureiro Batista, Beatriz Crystine Mattos de Almeida, Benhur Alves da Silva, Carine dos Santos de Sales, Diogo Barbosa da Silva, Fábio da Rocha Teixeira, Gabriel Arcenio Santos da Conceição, Gabriel Borges de Menezes Escobar Chagas, Gabriel da Graça da Silva, Gabriel Ferreira Melo da Silva, Gabriel Loyola Vieira, Gustavo Vieira Lessa Carvalho, Ingrid Marink Pereira, Jaime Bittencourt Gonçalves, João Vitor Von Held de Mattos, José Gabriel da Costa Midões, Laís da Silva Neves, Leticia Iack Martins, Letícia Miranda dos Santos, Lucas Fagundes de Matos da Silva, Luiza Lima Siqueira, Marco Aurélio Peixoto de Carvalho, Marcos Vinicius Zambrano Santos, Maria Clara da Costa Pereira Duarte, Mariana dos Santos Rocha, Maryane Martins Wagner, Matheus Faustino Pitanga, Matheus Louback Passos, Nicolle Arruda Freitas, Patrick Luís Fraga dos Reis, Paulo Vitor Silva Jordão, Renato Barradas Rodrigues, Rodrigo Oliveira Rodrigues de Mendonça, Rômulo Pereira Gorito, Sander Casali Júnior, Sarah Ludmila Chagas Lima Beserra, Tamires da Costa, Túlio Soares de Freitas, Ursula Anedina Paiva da Silva, Vitor Pereira de Oliveira Silva de Assis.Turma - 3002 - Amanda de Freitas Gomes, Amanda Vieira Rodrigues, Ana Clara Fraga de Souza, Ana Flávia Pessoa Almeida e Silva, Bruna de Carvalho Amorim, Caio Sérgio Pereira, Dayana Moreira Tavares, Eric de Moraes Pereira, Erick Barbosa Menezes, Erick Gouveia Pires, Felipe de Paula Carreiro Barbosa, Gabriela Assurê Tonassi, Gabriela Bertozi Maia, Gabriela Simões de Oliveira, Giulli Andrade de Moraes, Gustavo Macena da Silva, Igor dos Santos Chaves, Isabella Velasco de Almeida, Isadora dos Santos Vitorino Costa, Izabelle Meyrelles Batista, João Pedro de Lima Freitas, Júlia Lopes Clacino, Kevin Esteves de Araujo, Laís Caserta Ramos Coutinho, Larissa Agostinho Duarte Pinto, Larissa Valéria Ribeiro Paes Leme, Leonardo Hamburgo Sacramento, Letícia Barcellos dos Santos, Lorenna Mori da Costa, Luísa Duarte Paes Leme da Silva, Maiara Cristina Santos Ferreira da Silva, Mariana Chagas Marassi, Mariana Elias Desiderio, Matheus Pozino Machado, Paulo Víctor Gonçalves Altunian, Raphael Gomes Bertão, Rosilaine Afonso Jaloto, Tiago Leal de Paula, Victor Araujo Lima, Wesley Caldas Junior - Diretor Edilton da Silva de Almeida - Reg. no 2378 - MEC. - Secretaria Tania Cristina Velasco Bertolini - Reg. nº 21 fls 08 livro 001 - D.O. de 10/08/2000.\r\n\r\nId: 1638382" ], "1637601": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO\r\n\r\nCNPJ nº 29.669.678/0001-43\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Cinco de Julho, mantido pela São Francisco Xavier Ltda, situado a Rua General Bocaiúva, nº 546, no Mun. de Itaguaí/RJ, torna pública a Relação Nominal de Alunos Concluintes nos Cursos: Ensino Médio - 2011: Thaynara da Silva Antunes Teixeira 2012: Agata de Oliveira Roldan, Alexia Ribeiro Lyrio Ranciaro, Angélica Santos Marendaz, Camila Beatriz Barbosa Rodrigues, Caroline Gonçalves Camilo dos Santos, Caroline de Souza Neris, Daniel Mota de Araujo, Danieli Reis de Assis Santos, Danilo Gavino Barboza, Edjalma Gonçalves Júnior, Elizeu Martins Lino, Ellen Leal da Rosa Carvalho, Emily Lohanne de Souza Vidal, Gabriel Henrique Valadares Peixoto de Araujo, Gabriela Bastos da Silva, Gabriela Sampaio Torres de Oliveira, Gabriela de Sant'Anna Ferreira Constantino, Gabrielle Rosa Prata Batista, Geovana do Nascimento Silva, Gustavo Rocha Dantas, Hayssa Silva de Oliveira Harry Grutzmacher, Igor de Miranda Benedito, Italo Henrique Rodrigues Alves, Iuri de Oliveira Padela, Jéssica Cristina de Oliveira Ferreira, Jheneffer Pereira Leão, João Raphael Pacca Ortolá, Keila Maria da Conceição Vasconcelos, Laís Rodrigues Nunes, Larissa Pereira Domingues de França, Luane Lima Souza, Luihene dos Santos Bauerfeldt, Mayara de Araujo Bonini Vianna, Nisla Danyele Medeiros da Silva, Patrícia Cortes Rodrigues, Patrick Tomaz Mendes de Medeiros, Patriny Lima de Jesus, Paulo Roberto Corrêa Oliveira Junior, Raphael Rodrigues Tavares Rodriguez, Raphaela Corrêa do Nascimento, Rayanne Cristina Correia Valiño Gliosci, Rayene Ferreira do Nascimento, Rayssa Rodrigues Eiras, Renata Navega da Costa de Brito , Roberta Moura Gaiani Angelo, Sérgio de Castro Geraldo, Tamires de Oliveira e Souza, Tamyres Viana da Silva Rocha, Tatiane Feijó Gonçalves, Tayna Eduarda dos Santos Silva, Thaís Cristine Resende do Carmo, Thayane de Souza Raiol, Virginia Lucia Martins do Nascimento, Wagner de Paulo Correia Junior, Wallace da Silva Agostinho, Wesley dos Santos Lima, Yan Neugarten dos Santos; Ensino Médio em Regime de Dependência - 2003: Iara da Silva Freitas, Raphaela Camila Carminati; 2012: Amanda Neves Barbosa, Amanda Soares Gomes, Juan Willian de Andrade Carvalho, Kenia Paula Ricas Manso Anjo, Natalia Oliveira da Silva Sagario, Raphael Alef Eugênio; Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na Habilitação de Técnico em Informática - 2012: Angélica Santos Marendaz, Caroline Gonçalves Camilo dos Santos, Daniel Mota de Araujo, Danilo Gavino Barboza, Gabriela de Sant'Anna Ferreira Constantino, Gabrielle Rosa Prata Batista, Geovana do Nascimento Silva, Gustavo Rocha Dantas, Italo Henrique Rodrigues Alves, Keila Maria da Conceição Vasconcelos, Luane Lima Souza, Luihene dos Santos Bauerfeldt, Mayara de Araujo Bonini Vianna, Nisla Danyele Medeiros da Silva, Patrick Tomaz Mendes de Medeiros, Raphaela Corrêa do Nascimento, Rayene Ferreira do Nascimento, Renata Navega da Costa de Brito, Thayane de Souza Raiol, Wagner de Paulo Correia Junior; Educação Profissional na Área de Informática, na Habilitação de Técnico em Informática - 2003: Iara da Silva Freitas; 2011: Thaynara da Silva Antunes Teixeira; 2012: Amanda Soares Gomes, Juan Willian de Andrade Carvalho, Natalia Oliveira da Silva Sagario; Educação Profissional na Área de Saúde, na Habilitação de Técnico em Enfermagem - 2012: Raphael Alef Eugênio; Técnico em Contabilidade, em nível de 2º Grau - 1972 2ª Via: Sumy Aisaka; Diretor: Francisco Zaib Antonio, Reg. nº 17372/MERJ - Secretária: Alice Pereira Villela, Reg. nº 2383-SEE/RJ\r\n\r\nId: 1637601" ], "1635618": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO\r\n\r\nRua Uranos, 1446 - Olaria - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 42.105.593/0001-09\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DO 1º SEMESTRE DE 2007 - TURNO DA NOITE- Fernando Rangel Moreira - CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO,EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DO 2º SEMESTRE DE 2007 - TURNO DA MANHÂ- Geni Alves dos Santos, Marcelle Mattos de Almeida Freitas - CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DO 1º SEMESTRE DE 2008 - TURNO DA NOITE- Rafaela Vasconcelos Nascimento - CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DO 2º SEMESTRE DE 2009 - TURNO DA NOITE - Bruno Campos Cunha, Daniele Mega - CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DO 1º SEMESTRE DE 2010 - TURNO DA MANHÃ- Mayttê Barbosa Castelo Branco. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DO 2º SEMESTRE DE 2010 - TURNO DA NOITE -Maria de Fátima Ferreira Alves Ruas Carneiro de Castro Moreira, Rodrigo dos Santos De Medeiros - CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DO 1º SEMESTRE DE 2011 - TURNO DA MANHÃ- Aline Cristine de Jesus Custodio, Ana Carolina Guardiano da Silva, Anatielle Santos Silva, Darke Teixeira Bernardo, Diego Hermenegildo Cravo, Douglas de Assis Faria da Silva, Felipe de Souza Vialli, Hellen Santos Dias, Josineide da Silva Barros, Julio Cesar da Silva,Larissa Carolina da Silva Gomes,Luciano de Souza Sampaio,Márcia Cristina dos Santos de Sales, Maria Cristina do Nascimento Manes, Monique Benedito Bahia, Roni Rodrigues de Jesus,Silvia Fernandes Penafort - CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DO 1º SEMESTRE DE 2011 - TURNO DA NOITE- Alessandra Aguiar da Cunha,Alex Oliveira Teixeira dos Santos, André Filipe Gonçalves Ferreira, Angelo Gilberto Azevedo, Angelo Lago de Souza,Bruno Leonardo dos Santos, Carlos Henrique Teixeira de Aguiar, Cristina Rodrigues da Silva, Daniel Cristian Moura Souto, Danyel de Moraes Chaves, Diego da Costa Pinto, Diego da Silva Guimarães, Elias Silva de Paula, Fabiane de Lima, Felipe Fernando da Silva de Araujo, Felipe Lima Riccioppo, Jhonatta Germano de Araujo Silva, José Alfredo de Morais, Karla Alessandra Flueti Ferreira,Kleyton do Nascimento Alves, Marcela Araujo da Silva, Marcus Vinnicius Hollanda de Araújo, Maria Joceni Machado da Silva, Patrick Machado Nunes Miranda, Priscila Silva da Rocha, Raquel Cristina da Silva Rodrigues, Ricardo Lessa Barbosa Junior, Rodrigo Ribeiro Quarterolle, Solange Menezes dos Santos Lourenço, Soraia Mirtho Cader, Tamires Antonia da Silva, Thiago Norberto Ferreira, Thiago Oliveira da Silva, Viviane dos Santos Gomes, Viviane Marques Grangeiro, Wallace Rodrigues de Andrade - CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DO 2º SEMESTRE DE 2011 - TURNO DA MANHÃ- Alexandre Miguel Ferreira de Almeida, Alvaro de Assunção Lucas, Celiane Damião Rocha de Paiva, Cristiano Conceição Guimarães, Danilo de Carvalho Aleixo, Darlan Rodrigues Canazaro de Carvalho, Eliel Felix da Silva, Flávia Rozalina de Jesus, Gabriela Rosa Martins, Gislaine de Sousa Simão, Jéssika Lilian Soares da Silva, Júlia Queyroi Soutinho, Julio Cezar Antonio Martinho, Julyana de Morais Lemos dos Santos, Leandro de Jesus Souza da Silva, Leandro Nunes de Sousa, Lohan dos Santos Prado de Oliveira, Luciene Ferreira Macêdo, Luís Fernando de Azevedo Gomes, Matheus dos Santos Silva, Natália Luisa de Campos, Neide Lima Sousa, Paula de Campos Campbell Bôa Morte, Pedro Henrique do Valle Nunes, Rayane Freitas Masini, Susany Cunha Bandeira de Carvalho - CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DO 2º SEMESTRE DE 2011 - TURNO DA NOITE, Alexandre Amado Martins, Ana Carolina Silva, Anderson Luiz dos Santos Vieira, Anderson Ventura Costa, Bruna Moreira Dutra dos Santos, Carlos Alberto Simões Athayde Júnior, Celso Felipe Gomes de Jesus, Clotilde Girão de Sousa, Daisy de Oliveira Carvalho, Daniele de Azevedo Oliveira, David Rodrigues Silva, Ellen Thamires dos Santos, Everton Gregório da Silva, Francisca Lopes de Sousa, Heiko de Almeida da Rocha, Henrique Lima de Oliveira, Hugo Felipe da Costa, Jaqueline Xavier dos Santos, Jeane Lima de Aguiar, José Luiz Soares Marinho, Leonardo Pilarski Fortunato, Lucas Alves do Valle , Luciano Silva dos Santos, Luis Carlos Santos Sousa, Marli Guia Barroso Ferreira, Midian de Souza Zanol, Natalia Lima da Silva, Paula Francinete Dias Ferreira, Priscila dos Santos Vargas, Renan dias de Oliveira, Thaisa de Paula Honorio da Silva, Wilson Sales Alves - CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DO 1º SEMESTRE DE 2012 - TURNO DA MANHÃ- Cainã Werner Guimarães Soares - Diretora - Rosane Medina Silva de Sales - PROC. Nº EQ3/10202073/11 - Secretário - Robson Fonseca Caldas - Investidura Of, Nº 854/COIE/RJ. \r\n\r\nId: 1635618" ], "1631844": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO GÊNESIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - ESPAÇO DO SABER ASSOCIAÇÃO COLÉGIO EDUCACIONAL DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09344050/0001-60\r\n\r\nA diretora do Colégio Gênesis, mantido pelo Espaço do Saber Associação Educacional de Resende Ltda, situada na Rua 29 de Setembro Nº 139 - Campos Elíseos - Resende - RJ torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio 2012. Bárbara Nogueira Ferraz; Brenda Carvalho de Oliveira; Bruna Carvalho de Oliveira: Bruna de Almeida Pereira; Eder Maltoni Nunes Junior; Ewerton Matheus da Silva; Felipe do Nascimento Coroni; Fellipe Eduardo de Moraes Aquino; Filipi Bruno Porto de Souza; Gabriel Castilho de Moraes; Gabriel de Souza Carvalho; Isabela da Silva Guimarães; Jadson Almeida Braga; João Paulo Diniz Field; Letícia Araújo Reis Camá; Lucas Matos Ferrari de Andrade; Luis Gustavo Mendonça Corrêa Rodrigues; Moacir de Almeida Júnior; Rafael Pereira Ragazzo; Rhaianny Alves da Silva; Roberto Rossi Teixeira Moro Pereira; Ruy Vilela de Freitas Carneiro; Thales Raja Gabaglia Hissi; Thalita Campos Paes Ramos. A diretora do Colégio Gênesis, mantido pelo Espaço do Saber Associação Educacional de Resende Ltda, situada na Rua 29 de Setembro Nº 139 - Campos Elíseos - Resende - RJ torna pública a retificação do concluinte do Ensino Médio 2011. Rodolfo Conrado Corrêa dos Santos. Diretora - Simone Lima Maciel - Registro nº 1687/MEC, Secretária Escolar - Gecilda Ferreira Pinto de Freitas - Registro nº 969/86 MEC.\r\n\r\nId: 1631844" ], "1637227": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro Técnico Congregacional, mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis, situado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira 53, Centro, Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º Grau Curso Técnico de Administração-ANO-1993/1ºs: Andréa Maria Corrêa Paes. Curso Técnico de Processamento de Dados-ANO-1991/2ºs: Adriana Conceição da Costa. Técnico de Enfermagem-ANO-1998/2ºs: Ana Lúcia Soares Drumonte. Técnico de Informática-ANO-1997/2ºs: Kelem Aparecida da Fonseca Reis. ANO-1998/1ºs: Rogerio Aranda dos Santos. Ano-2000/1ºs: Maria Inês Boechie Teixeira. Curso Técnico de Patologia Clínica-ANO-2000/2ºs: Claudilene Fernandes Leite. Curso Técnico de Secretariado-ANO-1980/2ºs: Neide Góes dos Santos. ANO-1991/1ºs: Leda do Socorro Lima de Souza. Curso Ensino Médio-ANO-1986/2ºs: Verônica Lacerda da Silva. ANO-2004/2ºs: Elielson Tenório da Silva. ANO-2008/2ºs: Douglas Cabral de Figueirêdo. ANO-2010/2ºs: Hugo Tavares de Oliveira Braga. ANO-2011/2ºs: Gabriel Silva Cardoso da Costa. ANO-2012/2ºs: Adriana Machado de Britto, Andresa Vilas Boas Ribeiro Brum, Crislaine Oliveira de Carvalho, Daniela Izei dos Santos Pinto, Dirceu Rafael de Almeida da Silva, Gabriela Aypana Delfino Braga, Nathalia Braz de Sá, Sindy Oliveira dos Santos. Thaiane Monsores Pereira. Curso Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos-ANO-2001/2ºs: Bruno Ribeiro da Silva. ANO-2002/2ºs: Marlene Fernandes de Alvarenga Silva. ANO-2004/1ºs: Giancarlo Lobo Barbosa. ANO-2008/1ºs: Gerson Moresi Carneiro Filho. ANO-2012/1ºs: Karine de Souza Teixeira. 2012/2ºs: Ayrton Araujo Cabral Neto, Cátia Cilene Freitas Ferraz, Érica Cristina de Azevedo Felipe, Levy Cezario de Barros, Pós Médio Curso Técnico de Informática-ANO-2004/2ºs: Elielson Tenório da Silva. ANO-2010/2ºs: Hugo Tavares de Oliveira Braga. ANO-2011/2ºs: Gabriel Silva Cardoso da Costa. Pós Médio Curso Técnico de Enfermagem-ANO-2013/1ºs: Adriana Machado de Britto, Andresa Vilas Boas Ribeiro Brum, Crislaine Oliveira de Carvalho, Daniela Izei dos Santos Pinto, Dirceu Rafael de Almeida da Silva, Érica Cristina de Azevedo Felipe, Gabriela Aypana Delfino Braga. Pós Médio Curso Técnico de Eletrotécnica-ANO-2012/1ºs: Marcos Vinicius Felicissimo de Siqueira. ANO-2012/2ºs: Antonio Luiz de Souza Alencar, José Ricardo Rezende Carnota, Leandro Henrique Calazans. Secretária: Marlene Santos Leitão Reg. nº 4570 - MEC e Diretora Substituta: Nemayda Costa dos Santos Reg nº 55264 - MEC.\r\n\r\nId: 1637227" ], "1637456": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.463.274/0002-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO / 2013 - Unidade Méier: Alice Ferreira Gomes, Alexandre do Nascimento Lopes, Allana Duarte Kopke, Amanda de Oliveira Armada Guimarães, Amanda Evelyn Paiva Tixeira Brito, Andrea Braga de Souza, Beatriz Araujo Sobrado Villarino, Bernardo Ferreira Tavares, Breno Rodrigues Ribeiro, Bruna Gomes Couto Henrique , Brunna Paola Ferreira da Conceição, Caroline Greco Gioia, Dylan Viana Tristão, Filipe de Oliveira Silva, Gabriel Luis Mourão Rodrigues, Gabriel Santos Costa, Gabriela dos Santos Rodrigues, Giovanna França Akerman, Giovanni Castro Monteiro, Hugo Ramos Norato, Igor Jackson Gonçalves de Andrade, Isabela Oliveira Nascimento, Júlia Lima da Silva, Larissa Tavares Lima do Vale Oliveira, Leonardo Giglio, Lucas Felipe dos Santos Nascimento, Lucas Machado Tavares Santos, Lucca Gissoni Oliveira, Luis Eduardo do Amaral Gomes, Luísa Ferreira Lobão, Luiz Guilherme Steinbaik Peixoto dos Santos, Marcella Oliveira Santos, Matheus Azevedo Carvalho Martins, Matheus Schuwartz de Abreu Campos Peixoto, Mayara da Costa Trigo, Nathalia Pessoa Tavares Gonçalves, Nicolas Verçosa Figueiredo Weber, Paloma Vieira Matos, Paulo Roberto Sales de Souza Ávila, Renan Oliveira de Miranda, Vanessa Silva de Oliveira, Ygor Nunes Ferreira Rei, Yuri Siqueira Alves do Nascimento.Diretora - Maria das Graças Batista - Reg. N° 11045-T/PO7 - Secretário Escolar - Nivaldo da Silva Oliveira - Reg. N° 409/99 - (FESP/RJ). Profª Inspetora Escolar - Alessandra Medeiros David Lopes - Matr. Nº 09425844.\r\n\r\nId: 1637456" ], "1636431": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2000 Turma 4601 Alessandra de Oliveira Barbosa, Renato Silva de Oliveira, Wilson Teixeira Gomes. Ensino Médio - 2012Turma 4601 Taynara Viana dos Santos. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2006Turma 3101 Priscila Oliveira Melandre. Técnico em Química - 2013 Turma 5801 Stheffany dos Santos Gomes. Técnico em Patologia Clínica- 2010 Turma 5901 João Henrique da Silva. Técnico em Patologia Cínica- 2013 Turma 5901 Graziélle Amyres Olsen da Silva. Técnico em Enfermagem - 2013 Turma 5101 Andréa Pinto dos Santos, Jéssica Ferreira da Silva, Magno Oliveira de Miranda, Maria José Maranhão, Viviane da Silva. Técnico em Contabilidade - 2012 Turma 3202 Monique Freitas da Costa. Curso Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau - 1996 - Turma 3404 Mary Jane da Silva Santos, Retificações: D.O de 13 de Setembro de 2013 fls 15 onde se lê: Técnico em Patologia Clínica - 2011 Turma 3405 Fransilane Maria da Cunha de Santana. Leia - se: D.O de 13 de Setembro de 2013 fls 15 onde se lê: Técnico em Patologia Clínica - 2011 Turma 3405 Fransilaine Maria da Cunha de Santana. D.O de 13 de Setembro 2013 folha 14,15 onde se lê: Ensino Médio e Técnico em Administração - 2012 Turma 3101 Grace Ellen Neves Vieira Leia-se: Ensino Médio e Técnico em Administração - 2012 Turma 3101 Grace Ellen Neves Viola Retificação: D.O de 13 de Setembro 2013 folha 14,15 onde se lê: Ensino Médio e Técnico em Administração - 2012 Turma 3101 Brenda Lorraine Venancio da Silva Leia-se: Ensino Médio e Técnico em Administração - 2012 Turma 3101 Brenda Lorrane Venancio da Silva Secretária Escolar Ana Luiza Medeiros Vieira Reg. do Mec 556 e Vice - Diretora Maria José da Silva Reg. 22.308 UERJ Auto. of. CDIN nº 1071.\r\n\r\nId: 1636431" ], "1621630": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nCNPJ N° 10.925.135/0001-11\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA, situado à Avenida Padre Mello, nº 112, Centro, Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, em 17 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3ª SÉRIE 2013: ENSINO MÉDIO: Bruno Azevedo Pimentel, Camilo Soares Lopes, Carlos Antonio Cordeiro Zanardi, Caroline Alves de Aguiar, Gabriel Ferreira Azevedo, Igor Campos Ramalho, Isabella Batista Braga, Julio César de Paula Ribeiro, Nayára Salvato Telles, Rodolfo Monteiro da Fonseca Teixeira, Samilli Ferreira Pereira, Yara Lúcia Araujo Torres, Diretora: Maria Eugenia Monteiro Rangel - Reg. 8114/85; Secretária: Gilda Santos Siqueira - Par. 384/96 - CEE - RJ- Reg. Nº 03 F/1 - Livro nº 01.\r\n\r\nId: 1621630" ], "1610807": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2005: Michelle Tardin Vinagre. - 2007: Leandro Lopes de Brito. - 2010: Alexandre Neuberth Vieira. - 2011: Allan Coutinho de Oliveira, Fábio Silva de Castro, Marcus Vinicius Barbosa de Castro, Samuel Pereira Rosa. - 2012: Fabricio Alcunha da Rocha Valle. - Técnico em Edificações - 2010: Jorge Ailton dos Santos Meira, Luana Borges de Souza, Marcos Paulo Oroski Conde. - 2011: Rony Flavio Paulo dos Santos. - Técnico em Mecatrônica - 2011: Helder Maurilio Araujo de Araujo. - Técnico em Automação Industrial - 2008: Walace da Silva Marques. - 2011: George Bernardo Ferreira. - Técnico em Mecânica - 2012: Thiago Ferreira Alvarenga. - 2013: Edson da Silva Leandro de Moraes, Tiago Monteiro de Moura. \r\n\r\nId: 1610807" ], "1638295": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Opção\r\n\r\nCNPJ : 07.664.366/0001-04\r\n\r\nA Diretora do Colégio Opção, Regina Célia Ribeiro Lima mantido por Colégio Opção, situado na Alameda São Boaventura, 824 - Fonseca no Município de Niterói / RJ, torna pública o nome do Concluinte do Curso do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre / 2008 Renan Xavier Poeys .Secretaria: Liliane Menotti Lima Martins Aut.: 413/CEE - Diretora: Regina Célia Ribeiro Lima Reg nº 24198 - MEC.\r\n\r\nId: 1638295" ], "1636448": [ "V - Relação de Alunos", "DEDICA Centro Educacional\r\n\r\nCNPJ Nº 32519233/0001-91\r\n\r\nA Diretora do DEDICA Centro Educacional, Entidade Mantenedora DEDICA Centro Educacional LTDA - ME, situado a Rua Ver. Caio Figueira de Vasconcelos, 156, Centro, Paty do Alferes - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano de 2013. 01- Brunna Monte Mór Ferreira 02- Elisabeth Christine Falkenhahn 03. João Pedro Gomes 04- Karina Vitorio da Silva 05. Kariny Lopes Alexandre 06. Thainá Queiroz Curityba. Diretora - Marcine Maria da Fraga Goulart - Reg. 10169 MEC ; Secretária - Débora Lisboa Marques Werneck - Reg. 2014 ; Inspetor Escolar - Eliane Vieira Brito - Matrícula 0942542-2 \r\n\r\nId: 1636448" ], "1637167": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.080.406/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Evolução de Itaipuaçu, mantido por Colégio Evolução de Itaipuaçu ltda, situado na Av. Dom Pedrito, 24 A, São Bento da Lagoa, Itaipuaçu ,Município de Maricá,Torna pública a conclusão do curso Ensino Médio do aluno Thiago da Silva Freitas Bastos em 22 de dezembro de 2011,Diretora Eunice Mangia Peixoto, Of. E/COIE.E nº 145/2006, Secretária - Andréa Cristina Durão Ferreira, Of. E/COIE.E 559/2008.\r\n\r\nId: 1637167" ], "1637437": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO E CURSO PROSPER\r\n\r\nCURSO PROSPER LTDA-ME \r\n\r\nCPNJ 04.750.028./0001-05\r\n\r\nAutorização Resolução SEEDUC Nº 3822, de 10/02/08\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Prosper torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio, Ano de 2012: Álex Durso Paixão, Ana Carolina Pivette Heronides, Bernardo dos Santos de Castro Portugal, Caroline de Souza Cardoso,Danielly Balzi de Paiva, Felipe da Silva Seixas, Giulia Cardillo, Hamilton dos Santos Lira Ribeiro, Igor Araújo de Jesus, Izabelle da Silva Carvalho de Freitas, João Daniel Cordeiro Saboia, José Luiz Alves da Costa Junior, Juliana Abranches Rossini, Leonardo Ferreira de Araujo, Lucas Carvalho Martins José, Lucas Henrique Miranda de Faria, Lucas Wilson Ferreira Sant'Anna, Luiza Farzatt Souza, Marcelo Henrique Braga Serafim Júnior, Matheus Santiago Amancio dos Santos, Matheus Souza Soares de Oliveira, Paulo Henrique de Assis Barreto, Pedro Henrique Borges Lauriano,Rafael de Luca Lima Raymundo, Renata Sena de Souza, Rodolfo Tadiello Bicca, Stephanie de Abreu Albuquerque, Tailane dos Santos Almeida,Tatiana Dias da Silva, Thayane Caroline de Moura, Thiago Martins Ganime e Weverton da Costa dos Santos. Diretora Substituta Gilda de Brito Bastos Reg.: Of. CDIN 1887, Secretária Escolar: Amelia de Brito dos Santos Of. CDIN 1719.\r\n\r\nId: 1637437" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "1638710": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nCNPJ: 28.715.126/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: De ordem do Conselho Fiscal do Edifício Rodolpho De Paoli e, de acordo com o previsto na Convenção do Condomínio, convocamos os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 12 de março de 2014, no Centro de Reuniões Rodolpho De Paoli no 1º Entrepiso do prédio às 15:00 horas em 1ª Convocação, ou às 15:30 horas em 2ª e última convocação, com qualquer número de Condôminos presentes, com a finalidade de tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Exame, discussão e votação da Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de janeiro de 2014, tendo em vista as irregularidades ocorridas na eleição da Presidência e na condução dos trabalhos. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar procurações até três dias antes da realização da Assembleia (cláusula Nona da Convenção) com firma reconhecida, conforme exigência do Código Civil, Art. 654, Parágrafo 2º. Orientamos os Senhores Condôminos ou seus representantes, que não poderão tomar parte nas deliberações da Assembleia, aqueles que estiverem em atraso com o pagamento das cotas condominiais, ou de multas que lhes tenham sido aplicadas, de acordo com o disposto na cláusula décima da Convenção do Condomínio. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014. Luiz Fernando de Albuquerque Sá - Administrador.\r\n\r\nId: 1638710" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "1638214": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nFará leilão para HDI SEGUROS S/A e OUTROS, no dia 20.03.2014, às 11:00 horas na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453 - Deodoro / Vila Militar - Veículos de vários modelos, anos e marcas. Exposição dia 19.03.2014, das 10 às 16 horas, no mesmo local do leilão. Catálogo com a descrição completa e valores, no local da exposição e leilão. Inf. pelos tels: (21) 3369-8166. Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista. Rio, 27.02.2014.\r\n\r\nId: 1638214" ] }, "Órgãos de Reprsentação Profissional": { "Atos": { "1638730": [ "V - Ata", "OCB/RJ - SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80 - Reg. Sindical 000.000.04800-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICIDADE DE COMPOSIÇÃO DE \r\n\r\nCHAPAS REGISTRADAS PARA ELEIÇÕES DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Consultivo da OCB/RJ, em cumprimento ao art.12, do Regimento Eleitoral do sindicato, dá publicidade ao registro da Chapa COOPERAR PARA PROSPERAR (chapa única), composta pelos seguintes candidatos aos respectivos cargos: MARCOS DIAZ - Presidente, JORGE MENESES - Vice Presidente, ANGELO GALATOLI - Secretário de Cultura e Formação, ILDECIR RANGEL SIAS - Secretário Geral, VINICIUS DE OLIVEIRA MESQUITA - Secretário de Finanças, CLAUDIO MARTINI MEIRELLES - Secretário de Relações Sindicais e Institucionais, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PÊGO - Secretário de Projetos Especiais, CARLOS ALBERTO DA COSTA ZARANZA - Conselheiro Fiscal Efetivo, WAGNER GUERRA DA FONSECA - Conselheiro Fiscal Efetivo, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA - Conselheiro Fiscal Efetivo, ALESSANDRO PORTILHO BRAGA - Conselheiro Fiscal Suplente, MARCIO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES - Conselheiro Fiscal Suplente, PAULO ROBERTO PONCE LEON - Conselheiro Fiscal Suplente O procedimento rege-se pelas demais regras e condições previstas no Regimento Eleitoral e Estatuto Social do sindicato. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014. Marcio Machado Carneiro - Presidente do Conselho Consultivo.\r\n\r\nId: 1638730" ], "1638653": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FECOMÉRCIO-RJ\r\n\r\nFEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital de Convocação do Conselho de Representantes, faço saber que no dia 29 de abril de 2014, no período das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas), na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, auditório, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, será realizada ELEIÇÃO para composição da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados junto ao Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio a que está filiada, bem como seus suplentes, para mandato de 24 de junho de 2014 a 23 de junho de 2018, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para o registro de chapas, contado da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 6º do Regulamento Eleitoral. O requerimento, em duas vias, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, conforme o disposto no art. 6º do citado Regulamento Eleitoral e no art. 17, III, a, b, c e d, do Estatuto, será dirigido ao Presidente da Entidade, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. Para os fins previstos nos art. 7º e 8º do Regulamento Eleitoral, a Secretaria da Entidade, no 5º andar da sede, funcionará de segunda a sexta-feira, no período eleitoral, no horário das 10h (dez horas) às 12h (doze horas) e das 14h (quatorze horas) às 17h (dezessete horas), mantendo à disposição dos interessados pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento de correspondente recibo. A eventual impugnação de candidatura e de chapa deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação da relação das chapas registradas. Caso ao final do período de votação não seja obtido quorum, 2/3 dos Delegados-eleitores com direito a voto, a eleição, em segunda votação, será realizada, com mais de 50% (cinquenta por cento) dos Delegados-eleitores com direito a voto, no dia seguinte e, em terceira votação, será realizada, com mais de 40% (quarenta por cento) dos Delegados-eleitores com direito a voto, no dia 05 de maio de 2014, sempre das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas), no mesmo local. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição, restrita às chapas empatadas, no dia 08 de maio de 2014, no período das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas) e, caso não seja obtido quorum, 2/3 dos Delegados-eleitores com direito a voto, a eleição, em segunda votação, será realizada, com mais de 50% (cinquenta por cento) dos Delegados-eleitores com direito a voto, no dia seguinte e, em terceira votação, será realizada, com mais de 40% (quarenta por cento) dos Delegados-eleitores com direito a voto, no dia 12 de maio de 2014, sempre das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas), todas na Rua Marquês de Abrantes, n° 99, auditório, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014 - ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente.\r\n\r\nId: 1638653" ], "1636734": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2014\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os cirurgiões-dentistas regularmente inscritos e quites com o CRO-RJ, a comparecerem à Assembleia Geral que será realizada no Auditório da entidade a Rua Araújo Porto Alegre, 70-5º andar, nesta cidade, no dia 13 de março de 2014, às 11h00 em primeira convocação e às 11h30 em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Discussão e aprovação dos Relatórios e das Contas da Diretoria relativo ao exercício de 2013. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2014. Afonso Fernandes Rocha - Presidente.\r\n\r\nId: 1636734" ] } } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638043": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO DO SAAE/BM no uso de suas atribuições adverte a empresa MARVAN VR PRODUTOS SERV. INDUSTRIAIIS LTDA, Portadora do CNPJ nº. 01.715.569/0001-04, pela inexecução total do contratado com esta Autarquia no procedimento licitatório 75/2013, com fundamento no art. 87, I da Lei Federal 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPREGÃO 007/2014 - OBJETO: Contratação de empresa jornalística de grande circulação diária NO MUNICÍPIO. Processo 89/2014. Dia 19 de março de 2014 - 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO 010/2014 - OBJETO: Locação de dois veículos de passeio. Processo: 215/2014. Dia: 19 de março de 2014 - 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO 008/2014 - OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção em Poço Tubular Profundo. Processo: 0362/2014. Data: 20 de março de 2014 - 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 013/2014 - OBJETO: Eventual locação de caminhão pipa. Processo: 0240/2014. Dia: 20 de março de 2014 - 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO 08/2014 - OBJETO: Aquisição de pó de pedra. Processo: 0316/2014. Dia: 21 de março de 2014 - 14:30 horas. \r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 25/02/2014 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1638043. A faturar por empenho" ], "1638650": [ "IV - Editais: Outros", "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 004/2014\r\n\r\n1-CONTRATANTE: SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa. 2-CONTRATADA: SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA 3-OBJETO: Aquisição de vales-transportes 4-EMBASAMENTO: Art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 com a redação introduzidas pelas Leis Federais nºs 8.883/94 e 9.648/98. 5-CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 07.1.11.331.0204.2335 e 33.90.39.00.0600 6-VALOR GLOBAL: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). 7- PRAZO: 12 (doze) dias contados a partir da data de assinatura do contrato. 8-NOTA DE EMPENHO: N.E nº0066 de 31/01/2014. 9-PROCESSO: 00162/2014. 10-DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1638650. A faturar por empenho" ], "1638026": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 013/2014 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HEMODIÁLISE\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº013/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HEMODIÁLISE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 21/03/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1638026. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Cachoeiras de Macacu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638614": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Comunicação Social\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2014\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 0020/2014. DATA DE ABERTURA: 18 de março de 2014. HORÁRIO: 09:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Aquisição de Material de Expediente e Material de Informática para Desenvolvimento de Trabalho Técnico Social, no Bairro do Village, CONTRATO N° 0309.690-85/2009 (CAIXA ECONOMICA). O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 02 (duas) resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2014\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 8.310/2013. DATA DE ABERTURA: 18 de março de 2014. HORÁRIO: 11:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Aquisição de Material de Expediente, Material de Informática e Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos e de Divulgação de Propaganda Institucional. para Desenvolvimento de Trabalho Social do CONTRATO Nº 0308.592-74 (CAIXA), com os usuários do Bairro KM 70. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAlexandre Xavier Torres Gonçalves - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1638614. Valor: R$ 1143,12" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "1638642": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 001/2014, modalidade TOMADA DE PREÇOS 001/2014, em repetição, ref. contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de administração mensal de benefício Tíquete Cesta Básica, através de Cartão Magnético, sem custos, a se realizar dia 19 de Março de 2014, às 13h30m, devendo os envelopes (Documentação/Proposta) serem protocolados até às 13h00m, na Secretaria da Câmara, sito à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 1638642. Empenho" ], "1638643": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 002/2014, modalidade TOMADA DE PREÇOS 002/2014, referente contratação de Empresa especializada - LOCALIZADA A UMA DISTÂNCIA MÁXIMA (POR VIA PAVIMENTADA) DE 08 (OITO) KM DA SEDE DA CÂMARA - para fornecimento de combustível (Gasolina tipo “C”), a se realizar no dia 20 de Março de 2014, às 13h30m, devendo os envelopes (Documentação/Proposta) serem protocolados até às 13h00m na Secretaria da Câmara, sito à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 1638643. Empenho" ] } } }, "Município de Casimiro de Abreu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638446": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 142/2013 - PMCA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, no uso das atribuições conferidas pela portaria 15/2014, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação, na Modalidade Pregão nº 142/2013, que tem por objeto a confecção de uniformes escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, será realizada no dia 17/03/2014, às 09h30min, devido a razões de Interesse Público e por conveniência administrativa, face ao Decreto Municipal nº 259/2014. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel tamanho A4. O interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1638446. A faturar por empenho" ], "1638447": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 - FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 15/2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 001/2014, que será realizada no dia 14/03/2014, às 15h45min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - USB, com 207,00 m², na Avenida Amaral Peixoto, Centro - Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 56 ou 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1638447. A faturar por empenho" ], "1638448": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO -T OMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 - FMS\r\n\r\nA Prefeitura de Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 15/2014, torna público para o conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 001/2013, será realizada no dia 14/03/2014, às 09h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - USB, com 207,00 m², na Rua Geni da Cruz Leite, s/nº - Bairro Santa Terezinha - Sede - Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 56 ou 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 26 de fevereiro de 2014 .\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1638448. A faturar por empenho" ], "1638449": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REMARCAÇÃO LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013 - FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 15/2014, torna público para o conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 002/2013, será realizada no dia 14/03/2014, às 14h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - USB, com 207,00 m², na Rua Frederico Silva Souto, s/nº - Vila Campo Alegre - Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 56 ou 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1638449. A faturar por empenho" ], "1637724": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2014 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 09/2014 \r\n\r\nO SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo 09/2014, será realizado no dia 19/03/2014 (Quarta-feira), as 10h00, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2014 do tipo Menor Preço por item, objetivando a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Hidrômetros, Lacre anti fraude e Tubete cego. Informações no endereço acima, telefone (22) 2778-1581 / 2778-1898 ou site: www.saaedecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nAline de Azevedo Lira\r\n\r\nPregoeira - Portaria nº 009/2014\r\n\r\nId: 1637724. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638648": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5971/2013\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SEMEC”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 18/03/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1638648. A faturar por empenho" ], "1638646": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 3097/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DAS ACADEMIAS DE SAÚDE”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 01/04/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner HP 2612A.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1638646. A faturar por empenho" ], "1638647": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 6435/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 02/04/2014 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (dois) Pendrives.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1638647. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Laje de Muriaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638641": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNICA PÚBLICA nº 0001/2014. A Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé-RJ, torna público que fará realizar as 09:00hs do dia 02 de abril do corrente ano, Concorrência Pública, objetivando a Concessão de Direito Real de Uso, bem público, caracterizado como um Galpão acompanhado de um Terreno destinado a instalação de Empresa do ramo de Cosméticos. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos e cópia completa deste instrumento, na sede da Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura, sito: Praça 1º de Maio s/n, Centro Laje do Muriaé/RJ, das 12:00 às 17:00hs, dias úteis. Laje do Muriaé/RJ, 25/02/2014. Presidente da CPL- Maria Aparecida de Jesus Souza.\r\n\r\nId: 1638641. Valor: R$ 533,28" ] } } }, "Município de Natividade": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638344": [ "IV - Editais: Licitações", "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/14 PARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR POR ITEM\r\n\r\n· OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de medicamentos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n· DATA, HORA E LOCAL: Dia 12 de março de 2014 às 08h00minn, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPortaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1638344. A faturar por empenho" ], "1638345": [ "IV - Editais: Licitações", "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR POR ITEM\r\n\r\n· OBJETO: Aquisição de medicamentos manipulados em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n· DATA, HORA E LOCAL: Dia 12 de março de 2014 às 13h00minn, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPortaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1638345. A faturar por empenho" ], "1637563": [ "IV - Atos", "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 005/2014\r\n\r\nO Presidente do Codesp, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2013, homologado através da Portaria nº 004/2014 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 20 de 30 de janeiro de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veículo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração formal de desistência dos(as) candidatos(as) 365000357 Edden Jóia Araujo cargo de Educador de Saúde, 365000334 João Pedro Sanches Andrade cargo de Educador de Saúde, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA de 365000357 Edden Jóia Araujo cargo de Educador de Saúde, 365000334 João Pedro Sanches Andrade cargo de Educador de Saúde.\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1637563. A faturar por empenho" ], "1637564": [ "IV - Atos", "CODESP CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 06/2014\r\n\r\nO Presidente do Codesp, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO, a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, realizado em 14/10/2012, homologado através do Decreto nº. 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/12/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO, aprovação, classificação e convocação dos candidatos para preenchimento das vagas abertas no aludido certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que as convocações foram realizadas por Aviso de Recebimento AR, através dos correios conforme prevê o edital 001/2012 e através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO, o não comparecimento dentro do prazo legal estabelecido. RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Tornar pública a DESCLASSIFICAÇÃO de ROGÉRIO MORAES GONÇALVES convocado para o cargo de Farmacêutico Bioquímico.\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Codesp\r\n\r\nId: 1637564. A faturar por empenho" ], "1637565": [ "IV - Atos", "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2014\r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado que trata o Edital nº 001/2013, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à sede do CODESP, situado à Rua Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos constantes no item 9.2 do edital, a saber: \r\n\r\nEducador de Saúde\r\n\r\n4 Fernanda Lopes da Rosa \r\n\r\n5 Ellen Jóia Araújo \r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal na convocação expedida pelo CODESP implicará na desistência do classificado, podendo O CODESP convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade (RJ), 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo - Presidente do Codesp\r\n\r\nId: 1637565. A faturar por empenho" ], "1637566": [ "IV - Atos", "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 05/2014\r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado que trata o Edital nº 001/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à sede do CODESP, situado à Rua Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos constantes no item 9.2 do edital, a saber:\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n9 Sidinea da Conceição Bazeth\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal na convocação expedida pelo CODESP implicará na desistência do classificado, podendo O CODESP convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade (RJ), 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo - Presidente do Codesp\r\n\r\nId: 1637566. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638463": [ "IV - Editais: Avisos", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2013\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento “Sine Die” da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/13 que tinha sua abertura marcada para o dia 28/02/2014 ás 11:00 (onze) horas, cujo objeto são as “Obras de reforma do Hospital Getúlio Vargas Filho(Getulinho), no Município de Niterói/RJ'', em aguardo a análise do edital licitatório por parte do TCE/RJ. Niterói, 26 de fevereiro de 2014. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1638463. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638094": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 007/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preço Locação de micro - ônibus; Data/Hora: 13/03/2014 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, de 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1638094. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638428": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna pública a seguinte licitação: Tomada de Preços nº 05/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma da praça entre os blocos 5 e 6 no Bairro Cidade Alegria, através do Processo Administrativo nº 524/2014 - Data/Hora: 17/03/2014 às 09 h. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda a sexta-feira ou pelos telefones (24) 354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1638428. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638685": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 005/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos hidráulicos visando atender a ETA - Estação de Tratamento de Água de Mato Escuro e Sabonete, no município de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nProcesso: 9227/2013\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/03/2014, às 10 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 26 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1638685. A faturar por empenho" ], "1638686": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 006/2014 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus novos automotivos para reposição dos pneumáticos das máquinas (tratores) pertencentes à frota de veículos do município de São João da Barra/RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nProcesso: 10463/2013\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 19/03/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 26 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1638686. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638651": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.018/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.018/2014, em favor da empresa CANDELABRO ENTRETENIMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.03.133.620/0001-97, situada na Rua Mariano Ribeiro, 35, Centro, Serrinha/BA, para fazer face ao pagamento dos shows dos grupos que se apresentarão durante o “Carnaval 2014”, na Av. J.J. de Araújo Regadas, nos dias: 27/02 - Jeito Moleque; 01/03 - Pique Novo e 04/03 - Bossa do Samba, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, através do Processo Administrativo nº.4.631/2014, conforme o disposto no Artigo 25, III, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRonaldo Fialho =Secretário Municipal de Turismo=\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.019/2014 \r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.019/2014, em favor da empresa ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, inscrita no CNPJ sob o nº.00.474.973/0001-62, situado na Rua Almirante Barroso, 22 - 22º andar, Centro/RJ, para fazer face ao pagamento referente à liberação de direitos autorais dos shows que ocorrerão durante o “carnaval 2014”, no período de 27 de fevereiro a 04 de março, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, através do Processo Administrativo nº.4.864/2014, conforme o disposto no Artigo 25, “caput” da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRonaldo Fialho =Secretário Municipal de Turismo=\r\n\r\nId: 1638651" ], "1638652": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nRGF - ANEXO 1 - R$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA EXECUTADAS Jan/2013 até Dez/2013\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n201.910,1\r\n\r\n4.922,4\r\n\r\n206.832,5\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n166.306,0\r\n\r\n4.922,4\r\n\r\n171.228,4\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionista\r\n\r\n35.604,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n35.604,1\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n24.980,3\r\n\r\n5,8\r\n\r\n24.986,1\r\n\r\n(-) Decorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n24.979,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n24.979,9\r\n\r\n(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n(-)Despesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II)\r\n\r\n176.929,9\r\n\r\n4.916,5\r\n\r\n181.846,4\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n343.996,9\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a\r\n\r\nRCL (VI) = (IV / V) * 100\r\n\r\n52,86 %\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (inciso III, art. 19 da LRF) - 60,00% \r\n\r\n206.398,1\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 57,00% \r\n\r\n196.078,2\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% \r\n\r\n167.182,5\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 26/02/2014 09:25h - Anexo 1 do DCRGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 55, Inciso III, alínea \"a\" - Anexo 5 - Para Conferência - R$ Milhares\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta (a)\r\n\r\nObrigações Financeiras (b)\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a) - (b)\r\n\r\na - MANUT DESENV ENSINO\r\n\r\n1.115,9\r\n\r\n271,1\r\n\r\n844,8\r\n\r\nb - TRANSF FUNDEB\r\n\r\n968,2\r\n\r\n18,4\r\n\r\n949,8\r\n\r\nc - AÇÕES E SERV PÚBL SAÚDE\r\n\r\n7.469,1\r\n\r\n1.528,5\r\n\r\n5.940,6\r\n\r\nd - CONVÊNIOS SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\ne - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO\r\n\r\n977,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n977,5\r\n\r\nf - DEMAIS CONVÊNIOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n88,6\r\n\r\n-88,6\r\n\r\ng - ASSIST SOCIAL\r\n\r\n1.745,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.745,7\r\n\r\nh - CONTRIB CUST SERV ILUM PÚBL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\ni - CONTRIB INTERV DOM ECON - CIDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nj - OUTRAS VINCULAÇÕES\r\n\r\n14.056,4\r\n\r\n833,6\r\n\r\n13.222,8\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n26.332,8\r\n\r\n2.740,2\r\n\r\n23.592,6\r\n\r\nI - ORDINÁRIOS\r\n\r\n4.905,5\r\n\r\n7.001,8\r\n\r\n-2.096,3\r\n\r\nm - ROYALTIES\r\n\r\n41,5\r\n\r\n14,1\r\n\r\n27,4\r\n\r\nn - Oper de Créd - Emprest não Específicos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\no - ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n4.947,0\r\n\r\n7.015,9\r\n\r\n-2.068,9\r\n\r\nTOTAL (III) = (I) + (II)\r\n\r\n31.279,8\r\n\r\n9.756,1\r\n\r\n21.523,7\r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n20.005,5\r\n\r\n2,6\r\n\r\n20.002,9\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 26/02/2014 09:25h - Anexo 5 do DCRGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 55, inciso III, alínea \"b\" - Anexo 6 - R$ Milhares\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nLiquidados Não Pagos\r\n\r\nEmpenhados e Não\r\n\r\nLiquidados\r\n\r\nDisponibilidade de caixa (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados\r\n\r\nEmpenhos não Liquidados Cancelados\r\n\r\n(Não Inscritos por\r\n\r\nInsuf. Financ.)\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nFonte\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nFonte\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nPREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n1.880,8\r\n\r\n0\r\n\r\n585,3\r\n\r\n16.166,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4\r\n\r\n11,1\r\n\r\n2.326,1\r\n\r\n4\r\n\r\n211,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92,9\r\n\r\n5\r\n\r\n178,3\r\n\r\n1.548,0\r\n\r\n5\r\n\r\n1.115,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n9,6\r\n\r\n12\r\n\r\n75,4\r\n\r\n296,4\r\n\r\n12\r\n\r\n10.162,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18,4\r\n\r\n15\r\n\r\n0,0\r\n\r\n640,2\r\n\r\n15\r\n\r\n968,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16\r\n\r\n0,0\r\n\r\n360,9\r\n\r\n16\r\n\r\n431,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCAMARA TERESOPOLIS\r\n\r\n-571,3\r\n\r\n344,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n53,7\r\n\r\n0\r\n\r\n166,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO MUN SAUDE TERESOPOLIS\r\n\r\n0,5\r\n\r\n182,5\r\n\r\n0\r\n\r\n352,2\r\n\r\n2.967,8\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.110,0\r\n\r\n13\r\n\r\n2.513,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.091,6\r\n\r\n20\r\n\r\n437,0\r\n\r\n4.643,9\r\n\r\n20\r\n\r\n7.184,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n185,1\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,1\r\n\r\n12\r\n\r\n0,5\r\n\r\n90,0\r\n\r\n12\r\n\r\n1.807,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n17.179,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-571,0\r\n\r\n3.625,9\r\n\r\n2.658,5\r\n\r\n30.226,3\r\n\r\n41.741,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nLiquidados Não Pagos\r\n\r\nEmpenhados e Não\r\n\r\nLiquidados\r\n\r\nDisponibilidade de caixa (Antes da Inscrição em Restos\r\n\r\na Pagar Não\r\n\r\nProcessados)\r\n\r\nEmpenhos não\r\n\r\nLiquidados\r\n\r\nCancelados (Não Inscritos por Insuf. Financ.)\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nDo\r\n\r\nExercício\r\n\r\n05 - SALÁRIO EDUCAÇÃO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92,9\r\n\r\n178,3\r\n\r\n1.548,0\r\n\r\n1.115,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16 - Transf. de Recursos do FNDE (que não salário educação)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n360,9\r\n\r\n431,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n08 - Operações de Crédito Internas p/Progr. de Educ. Básica\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28 - Alienação de Bens destinados a Progr. de Educ. Básica\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMANUT. DESENV. ENSINO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92,9\r\n\r\n178,3\r\n\r\n1.908,9\r\n\r\n1.547,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15 - Tranferências do FUNDEB\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n640,2\r\n\r\n968,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n09 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20 - Transferências do Sistema Único de Saúde\r\n\r\n0,1\r\n\r\n1.091,6\r\n\r\n437,0\r\n\r\n4.643,9\r\n\r\n7.184,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22 - Outras Transferências Vinculadas a Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n29 - Alienação de Bens destinados a Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\n0,1\r\n\r\n1.091,6\r\n\r\n437,0\r\n\r\n4.643,9\r\n\r\n7.184,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13 - Convênios Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.110,0\r\n\r\n2.513,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14 - Convênios Educação\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12 - Convênios\r\n\r\n-0,1\r\n\r\n12,7\r\n\r\n75,9\r\n\r\n386,3\r\n\r\n11.969,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18 - Transferências do Fundo Nacional da Assistência Social\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n02 - Contrib. p/Custeio dos Serviços de Ilum. Pública - COSIP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n01 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11 - Operações de Crédito Internas - Financiamentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17 - Operações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n97 - Conservação Ambiental\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98 - Outros recursos vinculados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS VINCULAÇÕES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21 - CONSÓRCIO SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n96 - Outros Consórcios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.215,6\r\n\r\n1.524,8\r\n\r\n8.689,3\r\n\r\n24.184,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n00 - ÓRDINÁRIOS\r\n\r\n-570,8\r\n\r\n2.407,2\r\n\r\n1.122,5\r\n\r\n19.210,9\r\n\r\n17.345,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10 - Arrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99 - Outras fontes ordinárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nORDINÁRIOS\r\n\r\n-570,8\r\n\r\n2.407,2\r\n\r\n1.122,5\r\n\r\n19.210,9\r\n\r\n17.345,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n03 - Royalties - Lei 9478/97\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n04 - Royalties 5% - Lei 7990/89\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n11,1\r\n\r\n2.326,1\r\n\r\n211,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n06 - Royalties - Participação Especial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n07 - Royalties - Fundo especial do Petróleo\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23 - Royalties - Transferências do Estado\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n11,1\r\n\r\n2.326,1\r\n\r\n211,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n41 - Operações de Crédito Internas (empréstimos não específicos)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n30 - Alienação de Bens destinados a outros Programas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n-570,8\r\n\r\n2.410,2\r\n\r\n1.133,6\r\n\r\n21.537,0\r\n\r\n17.557,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (III) = (I)+ (II)\r\n\r\n-570,8\r\n\r\n3.625,8\r\n\r\n2.658,4\r\n\r\n30.226,3\r\n\r\n41.741,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19 - REGIME PRÓPRIO (RPPS)/ recursos ordinários\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31 - Alienação de Bens Vinculados ao RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n32 - Demais Recursos Arrecadados Diretamente pelo RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 26/02/2014 09:25h - Anexo 6 do DCRGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2013\r\n\r\nLRF, art 48 - Anexo 7 - R$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal - TDP Limite Legal (inciso III, art. 19 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n181.846,4\r\n\r\n206.398,1\r\n\r\n196.078,2\r\n\r\n52,86 %\r\n\r\n60,00 %\r\n\r\n57,00 %\r\n\r\nDÍVIDA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n111.514.257,5\r\n\r\n-\r\n\r\n32,42 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\nGARANTIA DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n75.603,1\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n54.984,1\r\n\r\n24.055,5\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n16,00 %\r\n\r\n7,00 %\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nInscrição em Restos a\r\n\r\nPagar NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSuficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Proces.\r\n\r\nValor apurado nos demonstrativos respectivos\r\n\r\n30.226,3\r\n\r\n41.741,6\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2013b - Data de Emissão: 26/02/2014 09:25h - Anexo 8 do DCRGF\r\n\r\nId: 1638652" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1638029": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 011/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus novos\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 17/03/2014 ás 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 147.383,22 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1638029. Empenho" ], "1638110": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2014\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR torna público que realizará licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Execução, reparos e revitalização de pontos de ônibus em diversos bairros de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA/HORA: 19/03/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Auditório do FURBAN/VR\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 335.805,96 \r\n\r\nemail: cel.furban@epdvr.com.br \r\n\r\nAidê Gonçalves Gonzaga\r\n\r\nCEL/FURBAN-VR/Presidente\r\n\r\nId: 1638110. Empenho" ], "1638030": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nERRATA.\r\n\r\nNa publicação do dia 26 de fevereiro de 2014 onde se lê: CHAMADA PUBLICA 001/2013\r\n\r\nLeia-se: CHAMADA PÚBLICA 001/2014\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1638030. Empenho" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1637670": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 53/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de dezembro de 2013, que, dispondo sobre o modelo de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, criou o Comitê de Gestão e Políticas Institucionais nesta Corte, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os integrantes do Comitê de Gestão e Políticas Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 2º da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, os seguintes membros: \r\n\r\nI - Desembargador do Trabalho Presidente Carlos Alberto Araujo Drummond, que presidirá o Comitê;\r\n\r\nII - Desembargadora do Trabalho Ouvidora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nIII - Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Vice-Presidente e Presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental;\r\n\r\nIV - Juízes Titulares de Vara do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela e Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes;\r\n\r\nV - Juíza Titular de Vara do Trabalho Cléa Maria Carvalho do Couto, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1;\r\n\r\nVI - Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Diretor-Geral;\r\n\r\nVII - Carlos Augusto de Carvalho Torres, Secretário-Geral da Presidência;\r\n\r\nVIII - Carlos Roberto Oliveira da Silva, Diretor da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nIX - Bruno Henrique Fernandes Fonseca, Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional; e\r\n\r\nX - Sérgio Honorato dos Santos, Diretor da Secretaria de Controle Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637670" ], "1637686": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 54/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de dezembro de 2013, que, dispondo sobre o modelo de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, criou o Comitê de Efetividade na Prestação Jurisdicional e de Conhecimento nesta Corte, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os integrantes do Comitê de Efetividade na Prestação Jurisdicional e de Conhecimento do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 3º da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, os seguintes membros: \r\n\r\nI - Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Corregedora-Regional, que presidirá o Comitê;\r\n\r\nII - Juíza do Trabalho Substituta Claudia Marcia de Carvalho Soares, representante da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nIII - Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIV - Juiz Titular de Vara do Trabalho Marcelo Segal e Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado;\r\n\r\nV - Juiz Titular de Vara do Trabalho Fernando Reis de Abreu, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1;\r\n\r\nVI - Altair Silveira Ruiz, Assistente de Diretor, representante da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nVII - André Marcelo Yida, Supervisor, representante da Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nVIII - Luiz Paulo Rangel Raupp, Diretor da Secretaria Judiciária de 1ª instância;\r\n\r\nIX - Adriana Maria Frias Ponchio, Diretora da Secretaria Judiciária de 2ª instância;\r\n\r\nX - Ana Luiza Bordallo da Costa, Diretora da Secretaria de Gestão do Conhecimento; e\r\n\r\nXI - Marcos José França Ribeiro, representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637686" ], "1637694": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 55/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de dezembro de 2013, que, dispondo sobre o modelo de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, criou o Comitê de Gestão de Pessoas nesta Corte, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os integrantes do Comitê de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, os seguintes membros: \r\n\r\nI - Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, que presidirá o Comitê;\r\n\r\nII - Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nIII - Juízes Titulares de Vara do Trabalho Marcia Regina Leal Campos e Jorge Orlando Sereno Ramos;\r\n\r\nIV - Juíza Titular de vara do Trabalho Márcia Cristina Teixeira Cardoso, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1;\r\n\r\nV - Sonia Regina de Freitas Andrade, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVI - Lucio de Paula Corrêa, Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal;\r\n\r\nVII - Cristina Bernardo Neves, Diretora da Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ;\r\n\r\nVIII - Marcos José França Ribeiro, representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT; e\r\n\r\nIX - Valter Nogueira Alves, representante do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1637694" ], "1638101": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 56/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de dezembro de 2013, que, dispondo sobre o modelo de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, criou o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura nesta Corte, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os integrantes do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 5º da Resolução Administrativa Nº 58, de 5 de dezembro de 2013, os seguintes membros: \r\n\r\nI - Desembargador do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva, que presidirá o Comitê;\r\n\r\nII - Desembargador do Trabalho César Marques Carvalho, Presidente da Comissão da Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIII - Juízes Titulares de Vara do Trabalho Marcelo José Duarte Raffaele e Flavio Alves Pereira;\r\n\r\nIV - Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1;\r\n\r\nV - Luciano de Sousa Campos Pereira, representante da Diretoria-Geral\r\n\r\nVI - Leonardo Fontes Bollentini, Diretor da Secretaria da Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVII - Márcio Roberto de Oliveira Pagy, Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação; e\r\n\r\nVIII - Claudia Livramento Oliveira Costa, Diretora da Secretaria de Logística.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional doTrabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1638101" ], "1638290": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 283/2014-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-13642-2013-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, à servidora MARIA LÚCIA GOMES ALVES DE MORAIS no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, de acordo com o art. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o art. 6º-A, caput e parágrafo único, da EC nº 41/03, acrescido pela EC nº 70/2012, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1638290" ], "1638410": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 302/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT- SEP 459-69.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RUI PAULO PORTELA DA ENCARNAÇÃO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\n.MARIA DAS GRAÇAS CABRAL\r\n\r\nVIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência da\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1638410" ], "1638457": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 341/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIOGO PEREIRA TRAIRI, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Documento de Referência-SLG;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Documento de Referência-SLG para lotá-lo na Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nresolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, TATIANA FERNANDES DE SOUZA, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Documento de Referência-SLG;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1638457" ], "1638291": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 21.02.2014, no Processo:TRT-PA-13642-2013-000-01-00-6, de MARIA LÚCIA GOMES ALVES DE MORAIS. Assunto: Aposentadoria: “Defiro a isenção do desconto do imposto de renda, conforme previsto no artigo 6º, XIV da Lei nº 7713/88, bem como a aplicação, aos proventos de aposentadoria concedidos à servidora MARIA LÚCIA GOMES ALVES DE MORAIS, do cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 186, § 1º da Lei nº 8112/90, em consonância com o entendimento assentado nos autos do TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4. À CAPE, para publicação.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1638291" ] } }, "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": { "Atos": { "1637273": [ "IIIF - TRT - Atos", "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da CAQ, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nJOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA - 92533 - TURMA ANALISTA PROCESSUAL MPU: DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nJOANA SCHUBERT DA CUNHA MELLO - 75604 - PREPATÓRIO P/MPU: DISC. DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nJOSÉ OTAVIO MOREL - 87696 - Ação de treinamento: DINÂMICAS E TESTES NA SELEÇÃO. VÁLIDO.\r\n\r\nNATALIA COSTA DE SOUZA - 92487 - ANALISTA PROCESSUAL DO MPU: DISC. DIREITO, INFO, PORT, REDAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nINDEFERIDOS:\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES - 90018 - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - NÃO VÁLIDO tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ. \r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES - 90018 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - NÃO VÁLIDO tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ. \r\n\r\nJOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA - 92533 - TURMA ANALISTA PROCESSUAL MPU: LEGISLAÇÃO DO MPU - NÃO VÁLIDO tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ. \r\n\r\nKATIA MAGNA URBANO LIMA - 61913 - DINÂMICAS E TESTES NA SELEÇÃO - NÃO VÁLIDO tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nLILIAN DE LAURO MARTINS - 77380 - IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR - NÃO VÁLIDO tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ. \r\n\r\nNATALIA COSTA DE SOUZA - 92487 - ANALISTA PROCESSUAL DO MPU: LEGISL.MPU - NÃO VÁLIDO tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ. \r\n\r\nRAQUEL ALBANO DE ALMEIDA - 61450 - IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE - NÃO VÁLIDO tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ. \r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1637273" ], "1637274": [ "IIIF - TRT - Atos", "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular, apresentados pelos servidores abaixo indicados, verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a CAQ solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS DE CASTRO - 72680 - Ação de treinamento: PREPAR. MAGISTRA. E MPT. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina e data de conclusão. \r\n\r\nCASSIA MARIA CARVALHO - 78484 - Ação de treinamento: NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON \r\n\r\nMILENA MARTINS DE OLIVEIRA - 70645 - Ação de treinamento: PREPARAT. MAGISTR. E MPT. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina,\r\n\r\nMILENA MARTINS DE OLIVEIRA - 70645 - Ação de treinamento: RECURSOS TRABALHISTAS. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nMILENA MARTINS DE OLIVEIRA - 70645 - Ação de treinamento: EXECUÇÃO TRABALHISTA. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DE ARAUJO BELTRÃO - 80152 - Ação de treinamento: GESTÃO DE RISCOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES MONTEIRO - 77836 - Ação de treinamento: PREPARAT.AFT. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nSHYRLEY SOUZA GANDARA MARTINS - 63843 - Ação de treinamento: PREPAR. MAGIST. E MPT. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina, \r\n\r\nVANIA DE MELLO RODRIGUES - 62006 - Ação de treinamento: ANTÍDOTOS CONSTITUCIONAIS. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON \r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1637274" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "1638455": [ "IIIF - TRT - Portarias", "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 069-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Ordinárias Anuais, no mês de março, serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 10: 04ª e 05ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 12: Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\n- Dia 18: 01ª Vara do Trabalho de Itaguaí;\r\n\r\n- Dia 19: Vara do Trabalho de Angra dos Reis;\r\n\r\n- Dia 24: 06ª e 07ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 25: 08ª e 09ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638455" ], "1637732": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Tomar ciência das r. Decisões:\r\n\r\nProcesso: 0018501-96.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria Rqdo: juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo administrativo extinto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016668-43.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria Rqdo: juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo administrativo extinto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016269-14.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo administrativo extinto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016222-40.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTer ciência de que o Processo Administrativo foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015868-15.2013.5.01.0000 - PA\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: Juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTer ciência de que o Processo Administrativo foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-89.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sandra Mara Oliveira Hagge [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maria José da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Liana Vieira da Silva, Rqte Sandra Mara Oliveira Hagge\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637732" ] } }, "Diretoria-Geral": { "Secretaria de Administração de Pessoal": { "Atos": { "1638289": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 107/2014\r\n\r\nDIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº 0000304-66.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SOUTO, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1638289" ], "1638411": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 24.2.2014 no Processo eletrônico nº 0000460-54.2014.5.01.1000, de LUIZ JAQUES HAUS. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 8.715 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. . À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1638411" ], "1637523": [ "IIIF - TRT - Despachos", "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal exarado no processo administrativo eletrônico:\r\n\r\n0000293-37.2014.5.01.1000 - RIVÂNIA DE FÁTIMA NEVES - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, da Presidência deste Regional, defiro o pedido do benefício da isenção do desconto do IRRF dos proventos da pensionista RIVÂNIA DE FÁTIMA NEVES, a contar de 15 de outubro de 2013, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, nos termos do disposto no art. 6°, XIV da Lei nº 7.713/88 e suas alterações c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Saliente-se que não há necessidade de reavaliações. Remetam-se os autos à CPPE/DIPPI para as providências cabíveis. Ato contínuo, retornem os autos à CSAD, com o fim de publicação no DOERJ. Dê-se ciência à interessada. Em 04 de fevereiro de 2014. Lucio de Paula Corrêa - Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1637523" ], "1637405": [ "IIIF - TRT - Despachos", "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal exarado no processo administrativo eletrônico:\r\n\r\n0000374-83.2014.5.01.1000 - HERMENEGILDO SALES DA SILVA - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, da Presidência deste Regional, defiro o pedido da isenção do desconto do IRRF dos proventos do servidor inativo HERMENEGILDO SALES DA SILVA, a contar de 11 de dezembro de 2009, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, nos termos do disposto no art. 6°, XIV da Lei nº 7.713/88 e suas alterações c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Saliente-se que o requerente deverá ser reavaliado em dezembro de 2014. Remetam-se os autos à CPPE/DIPPI para as providências cabíveis. Ato contínuo, retornem os autos à CSAD, com o fim de publicação no DOERJ. Dê-se ciência ao interessado. Em 17/02/2014. Lucio de Paula Corrêa - Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1637405" ], "1637447": [ "IIIF - TRT - Despachos", "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal exarado no processo administrativo eletrônico:\r\n\r\n0000303-81.2014.5.01.1000 - GILKA DE SÁ RORIZ - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, de 18/03/2013, da Presidência deste Regional, indefiro o benefício da isenção do IRRF da servidora inativa GILKA DE SÁ RORIZ, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no laudo pericial de fl. 09 dos presentes autos, tendo em vista que a mesma não se enquadra no disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 e suas alterações c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Remetam-se os autos à CPPE/DIPPI para as providências cabíveis. Ato contínuo, retornem-se os autos à CSAD com o fim de publicação no DOERJ e de dar ciência à interessada do teor da Ata de fl. 09. Em 17 de fevereiro de 2014. Lucio de Paula Corrêa - Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1637447" ], "1637480": [ "IIIF - TRT - Despachos", "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal exarado no processo administrativo eletrônico:\r\n\r\n0000102-89.2014.5.01.1000 - HUGO DE OLIVEIRA SOUZA - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, da Presidência deste Regional, defiro o pedido do benefício da isenção do desconto do IRRF dos proventos do servidor inativo HUGO OLIVEIRA DE SOUZA, a contar de 12 de dezembro de 2013, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, nos termos do disposto no art. 6°, XIV da Lei nº 7.713/88 e suas alterações c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Saliente-se que o requerente deverá ser reavaliado no prazo de dois anos, a contar de 12/12/2013. Remetam-se os autos à CPPE/DIPPI para as providências cabíveis. Ato contínuo, retornem os autos à CSAD, com o fim de publicação no DOERJ. Dê-se ciência ao interessado. Em 30 de janeiro de 2014. Lucio de Paula Corrêa - Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1637480" ], "1637483": [ "IIIF - TRT - Despachos", "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal exarado no processo administrativo eletrônico:\r\n\r\n0000102-89.2014.5.01.1000 - HUGO DE OLIVEIRA SOUZA - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, da Presidência deste Regional, defiro o pedido do benefício da isenção do desconto do IRRF dos proventos do servidor inativo HUGO OLIVEIRA DE SOUZA, a contar de 12 de dezembro de 2013, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, nos termos do disposto no art. 6°, XIV da Lei nº 7.713/88 e suas alterações c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Saliente-se que o requerente deverá ser reavaliado no prazo de dois anos, a contar de 12/12/2013. Remetam-se os autos à CPPE/DIPPI para as providências cabíveis. Ato contínuo, retornem os autos à CSAD, com o fim de publicação no DOERJ. Dê-se ciência ao interessado. Em 30 de janeiro de 2014. Lucio de Paula Corrêa - Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1637483" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Atos": { "1638327": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 0014110-98.2013.5.01.0000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM JUÍZO DA 1 ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA: - ...por unanimidade, julgar improcedente o conflito apresentado, afirmando a competência do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa (suscitante), para dar continuidade à execução nos autos da reclamação trabalhista nº 0180640-22.2002.5.01.0342, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1638327" ] }, "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "1637559": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 0000579-08.2014.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ivan Silva Galvão [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nIpdo: Egrégia Segunda Turma\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ivan Silva Galvão\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 118120. \"...Assim é que indefiro liminarmente a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 5º, inciso III da Lei nº 12.016/2009, c/c art. 267, inciso I do CPC.\" \r\n\r\nRio de Janeiro; 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Admnistrativo\r\n\r\nId: 1637559" ] } } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": { "Atos": { "1638480": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0002698-10.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudemir Rodrigues de Abreu [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudemir Rodrigues de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 204/207 .\r\n\r\nId: 1638480" ] } } } }, "Secretaria-Geral Judiciária": { "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": { "Divisão de Conciliação": { "Atos": { "1637767": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0047500-56.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Franklin Jose de Souza [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)], Rcte: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Franklin Jose de Souza [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Auto Lotacao Inga Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.294, para manifestação em 05 dias . .\r\n\r\nId: 1637767" ], "1638516": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de março de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000954-35.2012.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sergio Luis Michael [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A., Réu: Governo Estado Rio de Janeiro - Procuradoria Geral Estado Rio Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Sérgio Gomes de Vasconcellos, Réu: Antônio de Pádua Coimbra Tavares Pais, Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Michael\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de março de 2014 às 11h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1638516" ] } } }, "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": { "Atos": { "1636032": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0093900-41.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Vanessa Carlos Cruz [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Agdo Vanessa Carlos Cruz \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001352-17.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Henrique Lopes [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Residencial Garças da Lagoa [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Residencial Garças da Lagoa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000711-27.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marlene do Amor Divino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlene do Amor Divino, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015100-72.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caio Fernando de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda., Agdo Novezala Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001198-25.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antônio do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Agdo: ALBERTO REIS PEREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: EDUARDO DE S.S.NETO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO REIS PEREIRA, Agdo EDUARDO DE S.S.NETO, Agdo Nova Tendência Refeições Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087900-83.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Fernando Viter [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial, Agdo Fernando Viter , Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000812-70.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Giselle Gonçalves Salerno [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)], Agdo: Centro Integrado e Apoio Profissional [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Integrado e Apoio Profissional , Agdo Giselle Gonçalves Salerno\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000667-43.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nadilane Barros Ramos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)], Agdo: Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde, Agdo Nadilane Barros Ramos, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002261-26.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luis da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077300-33.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Nilcea Rezende da Silva dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Agdo: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilcea Rezende da Silva dos Santos, Agdo Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000443-52.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Faria [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Agdo: Renato Pinto de Almeida [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Agdo Renato Pinto de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000768-45.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Rosa de Souza Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)], Agdo: Qualidade Totla Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Rosa de Souza Oliveira, Agdo Qualidade Totla Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Agdo: Cristiano Viana da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Viana da Silva, Agdo Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000770-59.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ary de Paula Machado [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ary de Paula Machado , Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-74.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Hayneite Pereira de Magalhães Estosito [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hayneite Pereira de Magalhães Estosito, Agdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047600-78.2001.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Santiago Gerardo Cuervo Villar [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agte: HOLDING BRASIL A. R. INTERNACIONAL LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: JARDEL PINTO RODRIGUES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JARDEL PINTO RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000703-19.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-23.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josimar Cravo de Jesus Gonçalves da Silva [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josimar Cravo de Jesus Gonçalves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Santos de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lanxess Elastrômeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lanxess Elastrômeros do Brasil S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090600-89.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Walter Pontes Silva Junior [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Walter Pontes Silva Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000899-53.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nAgdo: Vanessa da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa da Silva , Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001513-75.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo César Santana Ramos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000865-03.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério Borborema dos Santos [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057400-90.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Angela dos Santos Gonçalves [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Angela dos Santos Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131100-06.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilvan José da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sudeste Segurança e Transporte de Valores ltda. (MASSA FALIDA) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Banco Itaú S.A., Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Sudeste Segurança e Transporte de Valores ltda. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000419-59.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Januario Fonseca [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Januario Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001167-17.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Fortunato Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Agdo: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Agdo Jorge Luiz Fortunato Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001813-31.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raiane Eloá Rufino da Silva [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)], Agdo: Carvalho Silva Gestão Empresarial Ltda ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carvalho Silva Gestão Empresarial Ltda ME, Agdo Raiane Eloá Rufino da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000660-12.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juan Campagnac Motta [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-69.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Oliveira da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana Oliveira da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028000-92.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Agdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Leda Maria de Medeiros Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leda Maria de Medeiros Rosa, Agdo RGI Comercio e Representacoes Ltda, Agdo Tercei Servicos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001461-51.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Myriam Isabel da Cruz Vianna Cardoso [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Myriam Isabel da Cruz Vianna Cardoso \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000257-16.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Joanza Ana Correa Rodrigues [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joanza Ana Correa Rodrigues, Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001619-07.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Emilio da Silva Filho [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Agdo: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Agdo Manoel Emilio da Silva Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1636032" ], "1636033": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000262-39.2012.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO DA GLORIA REIS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO DA GLORIA REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056100-95.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Janaina dos Santos Marques Penteado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina dos Santos Marques Penteado, Agte Agdo Net Rio Ltda., Agte Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000361-11.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Virgilio Lagemann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015600-90.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086100-52.2009.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: Petterson Rosário dos Remédios [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)], Agdo: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agdo Petterson Rosário dos Remédios\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135600-98.2008.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ercrom Entidades Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maria de Fátima Dantas Montozo Menezes [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ercrom Entidades Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, Agdo Maria de Fátima Dantas Montozo Menezes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043100-28.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Bianca Aguiar dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianca Aguiar dos Santos, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146700-84.2007.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiano Canabarro Moreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001179-46.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dmcj Inspeções Ltda [Adv. Gisele Nogueira Andrade (OAB: RJ 98173 - D)], Agdo: José Jairo Boeira Velho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dmcj Inspeções Ltda, Agdo José Jairo Boeira Velho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000906-38.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Vieira da Costa Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Acari S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001152-02.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Nobre da Rocha [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Nobre da Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0208800-70.1995.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000591-39.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Dehon da Costa Abrantes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165200-31.2005.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: IRB-BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)], Agdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Agdo: Gilmar Saboia da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Agdo Gilmar Saboia da Silva, Agdo IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, Agdo RH Internacional Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000010-03.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arnaldo Rodrigues da Silveira Junior [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arnaldo Rodrigues da Silveira Junior \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001338-04.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Pessanha Rodrigues [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Pessanha Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139800-91.2006.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Castro da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Agdo Jairo Castro da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028200-81.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Cesar Leodoro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001804-58.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Rosildo Ramos [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000589-81.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ABB Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Maciel Barbosa Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ABB Ltda., Agdo Maciel Barbosa Ribeiro, Agdo MDE do Brasil Engenharia Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001531-36.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilma Lima de Moura [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166900-58.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO MANELA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Silvano Henrique de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIO MANELA, Agdo Silvano Henrique de Almeida, Agdo TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001225-82.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto Rosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000880-83.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mário César Teixeira de Assumpção [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mário César Teixeira de Assumpção\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2000.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000750-57.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Carvalho Barbosa [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nAgdo: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Resíduos Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Resíduos Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000951-24.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Flavia da Conceição Santana [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia da Conceição Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1636033" ], "1636028": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001613-07.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)], Rcte: Josivam dos Santos Damasceno [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josivam dos Santos Damasceno [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001188-24.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Neri [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001531-30.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisca Jose da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0224700-88.1999.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ PAULO SANTIAGO MADUREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000399-56.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Correa Duclos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000802-52.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Airton de Sousa [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRcdo: ACJ Efer Construções Associados Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ACJ Efer Construções Associados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067700-10.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Cosórcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ezequiel Rosa de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Rcdo: Ataide Reis Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Rcdo: Arlindo Rosa dos Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cosórcio Contern Cetenco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-45.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio de Queiroz Santa Marta [Adv. Jorge Luiz Peixoto da Rocha (OAB: RJ 159826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092700-79.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Rogério Gerpe Ribeiro [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Rogério Gerpe Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031400-41.2007.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: LIP MILA AUTOMOVEIS LTDA ME [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034500-74.2005.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Adair Pussante [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001630-27.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Gomes de Azevedo Silva [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio Ocean Drive [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valéria Gomes de Azevedo Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000621-27.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Bon [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Carlos Henrique Bon [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000024-52.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Pires Ribeiro [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073300-08.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Oliveira da Motta [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcte: Real Auto Onibus S.A. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Oliveira da Motta [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcdo: Real Auto Onibus S.A. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Real Auto Onibus S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001235-29.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Makoto Matsumoto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Makoto Matsumoto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001348-47.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Ademir dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ademir dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000489-35.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Luana Aparecida Pequeno Bueno [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017000-95.2005.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Silvestre Teixeira Esteves (Sócio) [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Paulo Goncalves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Paulo Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000563-45.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Leonardo Figueiredo Perez [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Ebgdo: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000411-53.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Lázaro Antonio de Santana [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lázaro Antonio de Santana [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lázaro Antonio de Santana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000346-96.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Caramuru Sobrinho [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)], Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Caramuru Sobrinho [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)], Rcdo: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000639-24.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Jurandir Reis de Souza [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Locanty Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000210-42.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Valdeci Ferreira da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045300-25.2009.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Pereira de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: Rio Carga e Descarga Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002224-69.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Arêas Magalhães [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063700-43.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Jose Augusto da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1636028" ], "1636029": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0077400-57.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Edgard Strauss [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Luiz Emygdio Navaes Caldas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edgard Strauss, Rcdo Luiz Emygdio Navaes Caldas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126600-51.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Hélio Fontana Kopke [Adv. Bruno Murat do Pillar (OAB: RJ 95245 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084500-53.2007.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luci Ana dos Santos Pinheiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001000-06.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)], Rcte: Rosemberg Medeiros Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosemberg Medeiros Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001042-38.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Nelio Campos Louzada [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelio Campos Louzada\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000613-63.2010.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo Ribeiro Netto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leonardo Ribeiro Netto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001380-55.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Alves do Carmo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Roberto Alves do Carmo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051400-18.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Campos Barata Soares [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: TNL, PCS S/A (OI) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Campos Barata Soares [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: TNL, PCS S/A (OI) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cristina Campos Barata Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001509-63.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Renata da Guia de Assis Brito [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Renata da Guia de Assis Brito [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A. , Rcte Rcdo Banco Ibi S.A. , Rcte Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021300-34.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcelo de Caro Guimaraes [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106700-96.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Maria do Nascimeto Fontes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Maria do Nascimeto Fontes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001243-39.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Holanda Costa Mendes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcte: Empresa Cinemas São Juiz SA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Cinemas São Juiz SA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Rcdo: Ricardo Holanda Costa Mendes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Cinemas São Juiz SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001168-47.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Data Prev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio Duarte Vargas [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Data Prev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001268-64.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Uina Constantino Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116500-63.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alexandre dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Rcdo: Cooplims Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000465-83.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Nascimento de Souza [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)], Rcte: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Rcdo: Leonardo Nascimento de Souza [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Construcerta Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007600-68.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-74.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Alberto Sampaio da Rocha [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001855-89.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genario Cardoso de Almeida [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001012-86.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Madruga de Oliveira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096500-51.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Banco do Brasil S. A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Domingos Sávio Christo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S. A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: César Roberto Machado Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Domingos Sávio Christo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206600-04.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivan Soares de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivan Soares de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000148-69.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda - CNPJ:23245012/0009-39 [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clair do Rosário Lobo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda - CNPJ:23245012/0009-39\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001359-74.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio de Senra Gonçalves [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-88.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: David Ferreira Cardoso [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023300-13.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Ramsdorf Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nRcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rcdo: Fabiana Ramsdorf Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Americam Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabiana Ramsdorf Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000616-69.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Santos Vaz [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0251500-89.2005.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: Lidia Goncalves da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000283-08.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helena Dias dos Santos Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000957-48.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Correa dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antônio Correa dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1636029" ], "1636031": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0121800-53.1996.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000192-25.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilton Ribeiro Vaz Filho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000077-63.2013.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Alexander Silva Rodrigues [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRcdo: CVA Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Rcdo: United Cinemas Internacional Brasil Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexander Silva Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000268-84.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Muniz da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Rcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Rcdo: Luciana Muniz da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000395-08.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valéria Muniz de Assunção Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000184-34.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rcte: Jorge Gonzaga de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Gonzaga de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Rcdo: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jardim da Saudade Participações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0398300-40.2005.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Renato de Paiva Amorim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato de Paiva Amorim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065800-68.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brail - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saulo Ferreira do Carmo [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa da Moeda do Brail - CMB \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000449-47.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Alves Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001789-20.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Vieira Panisset [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021900-93.2006.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001405-40.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Alves do Nascimento [Adv. Iara Amora dos Santos (OAB: RJ 158060 - D)], Rcdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0396300-67.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eugenio Francisco da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156200-12.1998.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE OTACILIO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Ebgdo: NORMA MELLO DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000771-69.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valmir Ramos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valmir Ramos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1636031" ], "1636030": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000959-94.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000376-20.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Pedrozo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto Pedrozo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000938-32.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Rcte: Helen de Fátima Figueiredo Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helen de Fátima Figueiredo Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000255-84.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Ebgdo: Iago dos Santos Auta Gomes [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0211800-77.1996.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Agdo: ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002350-79.2011.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Edison Moreira Carneiro Junior [Adv. Kênnya Pimentel Novais de Mendonça Costa (OAB: MG 89680 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centro Aquático Aquafish S/S Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edison Moreira Carneiro Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000491-02.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Robert de Castro e Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000716-83.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Christiane Rocha da Silva Simão [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)], Rcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Christiane Rocha da Silva Simão [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035900-19.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Inacio Parente Pessoa [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Inacio Parente Pessoa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127300-56.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Cesar Andrade de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Luciana Maria Barrote Guerra Lages (OAB: MG 64547 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023700-51.2009.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Sebastião Silva de Oliveira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020300-09.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Sidinei Ribeiro Sampaio [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rcdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001517-35.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Rcdo: Marcelino Souza de Mesquita [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001407-13.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Garcia da Costa [Adv. Leticia da Silva Santos (OAB: RJ 153771 - D)], Rcdo: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Henrique Garcia da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132100-21.1997.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Augusto de Almeida Paiva (OAB: RJ 21165 - D)]\r\n\r\nRcdo: JACY RODRIGUES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: LUIS ROBERTO MALCHER NEGREIROS (PENSIONISTA: MARIA LÚCIA ARADA BATISTA) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: THEREZA CHRISTINA PAES QUINTANILHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: MARLUZA DO CARMOS GRUENWALD [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: LACERDA SANTANA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JACY RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000278-08.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000303-62.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Maia Peres [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesar Maia Peres \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001326-15.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Juciley Felix dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Juciley Felix dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001130-65.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: José Carlos Rodrigues Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Vanderlande Santana de Lemos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Celso de Lima Batista [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Marcos Ramos Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Fábio de Souza Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Alexsandro da Silva de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: José Roberto Santos Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Marcelo Machado da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Anderson Chaves da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-61.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Angelica Miranda Barcelos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001363-62.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Roberto da Silva Siqueira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Rcte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Thiago Roberto da Silva Siqueira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000309-04.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Liliane Maria de Oliveira Leocornil [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Liliane Maria de Oliveira Leocornil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103300-70.1991.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001662-95.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Bezerra dos Passos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar Bezerra dos Passos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000562-22.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Tereza Maria de Almeida Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nordeste Linhas Aéreas S. A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tereza Maria de Almeida Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1636030" ], "1636035": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000356-80.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lojas Americanas S.A. [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDesnecessária a juntada de cópias de peças do processo tendo em vista a autuação do agravo conforme a Resolução Administrativa nº 1418/2010 do Tribunal Superior do Trabalho. Acautelem-se as peças ora apresentadas na DIREC, que deverão ficar à disposição do advogado da parte por 30 dias. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. Dê-se ciência. Prossiga-se com o agravo de instrumento protocolizado em 30.10.13. \r\n\r\nProcesso: 0000100-33.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Grace Guimarães da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: BANCO BANKPAR SA.(ANTIGA DENOMINAÇÃO DE AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO) [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: BANCO IBI SA. BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: BANCO BANKPAR SA.(ANTIGA DENOMINAÇÃO DE AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO) [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: BANCO IBI SA. BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ana Grace Guimarães da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO BANKPAR SA.(ANTIGA DENOMINAÇÃO DE AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO), Rcdo Banco Bradesco S.A. , Rcte Rcdo BANCO IBI SA. BANCO MULTIPLO, Rcdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Grace Guimarães da Silva . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1636035" ], "1636036": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001890-15.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurício de Souza Júnior [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurício de Souza Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000560-84.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)], Agte: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Agte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Agdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Agdo: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Carlos Alberto de Oliveira, Agdo Agte Construtora Norberto Odebrecht S.A., Agdo Agte Odebrecht S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-47.2003.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: FABIO BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPRTE-DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: FUNDACAO PLANETARIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: HOSPITAL DO ANDARAI [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Fundação Casa França Brasil , Agdo: Massa Falida de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPRTE-DNIT, Agdo FABIO BRAS DE OLIVEIRA, Agdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Agte Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Agdo FUNDACAO PLANETARIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Agdo HOSPITAL DO ANDARAI, Agte Agdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Agdo UNIAO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1048800-89.1993.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ SERGIO MEDEIROS VENTURA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ SERGIO MEDEIROS VENTURA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194900-84.1996.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: DANILO LUIZ COSTA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: RENATO ROMAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: NELSON LUIZ ALVES DE BRITO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027900-12.2006.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Correa Pinho Junior [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter Correa Pinho Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000655-54.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista da Silva Filho [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)], Agdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista da Silva Filho , Agdo Translitorânea Turística Ltda., Agdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001573-20.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Freire Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Freire Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000996-80.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Assad Deud Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: José Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Maria Luiza Araújo da Luz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson de Souza Lima , Agdo Assad Deud Netto, Agdo Eliza Messore Beleza Fagundes , Agdo José Gonzalez Perez, Agdo Maria Luiza Araújo da Luz \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1636036" ], "1636037": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000243-31.2013.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Botelho Filho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Botelho Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184500-58.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Leonardo Tuler Chaves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Leonardo Tuler Chaves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000108-62.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Ferreira da Silva, Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002673-69.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brenda Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brenda Lucia Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000292-04.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carmem Tosta Medina Pinhão [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carmem Tosta Medina Pinhão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001613-69.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valmir de Oliveira Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000453-06.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Marivaldo Souza dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda. , Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Marivaldo Souza dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126100-17.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Sebastião Moreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos, Agdo Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000277-98.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Almiro da Rosa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almiro da Rosa da Silva, Agdo Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071000-28.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Manoel Messias da Silva Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Messias da Silva Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000212-27.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alexandra Patrícia Martins de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandra Patrícia Martins de Oliveira, Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046500-52.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Aquiles do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Agte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Agdo: Edson Aquiles do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Casas Bahia Comercial Ltda., Agte Agdo Edson Aquiles do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0233800-92.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000478-19.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Ricardo de Oliveira Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expreslog Transporte Rodoviári de Cargas, Logística, Mudanças e Locações de Veículos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expreslog Transporte Rodoviári de Cargas, Logística, Mudanças e Locações de Veículos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000183-93.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Winicius Alves Barros [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Winicius Alves Barros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047100-47.2007.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilia Magalhaes Poppe [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Banesprev [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A, Agdo Banesprev\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096300-69.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Thiengo Dalvi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Thiengo Dalvi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044800-56.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Cesar Dorizet Lopes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: BANCO BMG S.A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo BANCO BMG S.A, Agdo Cesar Dorizet Lopes , Agte Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001216-34.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vandeval Loureiro de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001365-21.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edivaldo Bueno [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rioluz Companhia Municipal de Energia e Iluminação [Adv. Alexandre Costeira Frazão (OAB: RJ 170831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rioluz Companhia Municipal de Energia e Iluminação\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000710-33.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sest Serviço Social do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudete da Silva Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudete da Silva Barros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000277-03.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Vieira Tavares [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar Vieira Tavares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000454-45.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Clemente Offredi [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Agdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Agdo Thiago Clemente Offredi\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001751-03.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amanda de Castro Magalhães [Adv. Monica Mota da Veiga (OAB: RJ 138870 - D)]\r\n\r\nAgdo: JR Santos Contruções Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JR Santos Contruções Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150400-84.2005.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alexsander de Almeida Mates [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsander de Almeida Mates, Agdo Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133400-43.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juciene Queiroz Bonan [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juciene Queiroz Bonan \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098900-14.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juária Moreira de Figueirêdo Speer [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juária Moreira de Figueirêdo Speer \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155400-22.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nivaldo Maciel Pereira de Lima [Adv. Daniele Rodrigues Mendes Gandra (OAB: RJ 134709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nivaldo Maciel Pereira de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000837-17.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Washington Marinho da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C&A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153900-66.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Keila Maria de Matos Vieira de Sousa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1636037" ], "1636034": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001107-85.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Letícia Moreira Moraes , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-49.2005.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Alberto Bento Marinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-66.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Milton de Oliveira Filho, Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio a Atividades Hospitalares\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio a Atividades Hospitalares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001013-66.2010.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nAgdo: Ezequiel Berto da Silva, Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002726-21.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A\r\n\r\nAgdo: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , Douglas Vieira Ferreira dos Santos \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000250-55.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nAgdo: Rosineia Izaias da Silva , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000919-44.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio do Nascimento , Consabor Refeições Coletivas Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155700-53.2004.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAgdo: PEDRO PAULO PEREIRA, Edvaldo de Oliveira Dameira, LACE - Lameira Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edvaldo de Oliveira Dameira, LACE - Lameira Construções e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001447-97.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Reinaldo Claudio do Carmo , Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163300-53.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia Nery de Carvalho da Costa , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016000-97.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Paulo Roberto Moreira da Silva , Gleice Roberto Bacellar, Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001153-53.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Osório\r\n\r\nAgdo: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Paulo Luis Franklin Baptista\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000423-88.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Adriana Soares Guimarães \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000886-18.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nAgdo: Max Edmundo, CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086700-56.1999.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nAgdo: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA, MARCOS WANDERLEY MARCELINO ESTEVES\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001583-20.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Cláudio da Silva Peixoto, Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001360-30.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Deonide Maria Costa\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000407-72.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cosme de Souza Kunz , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC GRAZIELE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC GRAZIELE MARQUES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-06.1999.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DR. ROGÉRIO BORBA (SÍNDICO), MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DR. ROGÉRIO BORBA (SÍNDICO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000134-53.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nAgdo: Alex dos Santos Alves, Adser Seviços Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adser Seviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000845-16.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Maria da Conceição Costa de Jesus\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000856-69.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. , Fundação Coordenação e Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, Rodney Viana Santos de Jesus \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111900-07.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica\r\n\r\nAgdo: Eliane Pinto Marinho , Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisca Eliana Osorio Ferreira da Silva \r\n\r\nAgdo: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda., Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-63.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , Jurandir Gonçalves \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000666-41.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nAgdo: Vera Lúcia Corrêa da Silva , Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001064-36.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helmar Oliveira Lopes \r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A., Coral Administração e Serviços Ltda., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., Somel Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Coral Administração e Serviços Ltda., Somel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168300-35.2001.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO MAURÍCIO SOUZA, JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL, PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS\r\n\r\nAgdo: FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000726-19.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nAgdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Luciene Rosária Santos \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140800-02.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nAgdo: Bidicar Auto Mecanica , Toesa Service Ltda., Andrea Gonçalves da Costa \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bidicar Auto Mecanica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029200-30.1999.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: MARCIA REGINA QUINTANILHA DA CONCEICAO, MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636034" ], "1637557": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - CPRE\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, dá ciência aos interessados da lista de precatórios vencidos do Estado do Rio de Janeiro, Administração Direta e Indireta (em ordem cronológica), conforme disposto no art. 100 da Constituição Federal. \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nReclamação Trabalhista\r\n\r\nDevedor\r\n\r\nBeneficiário\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\n0035000-10.2003.5.01.0000 \r\n\r\n0115300-57.1988.5.01.0008\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nSIND. AUX. AD. ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2004\r\n\r\n0223400-08.2003.5.01.0000\r\n\r\n0139100-52.1991.5.01.0027\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nADAIR FARAH DA MOTA FILHO\r\n\r\n2004\r\n\r\n0228800-03.2003.5.01.0000\r\n\r\n0053600-90.1991.5.01.0003\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n2004\r\n\r\n0229500-76.2003.5.01.0000\r\n\r\n0200900-10.1988.5.01.0020\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS E OUTROS\r\n\r\n2004\r\n\r\n0346600-52.2003.5.01.0000 \r\n\r\n0180300-78.1991.5.01.0014\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nELOY TEIXEIRA AZEREDO\r\n\r\n2005\r\n\r\n0403600-10.2003.5.01.0000 \r\n\r\n0114200-95.1996.5.01.0005\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELLOS (ESP DE CAIO TÁCITO SÁ VIANA P DE VASCONCELOS)\r\n\r\n2005\r\n\r\n0413900-94.2004.5.01.0000\r\n\r\n0136000-21.1988.5.01.0019\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n0063300-74.2006.5.01.0000\r\n\r\n0244100-96.1990.5.01.0020\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nSIND. EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSIST. SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNIC. DO RJ - SENALBA/CAPITAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n0180200-43.2006.5.01.0000 \r\n\r\n0185700-03.1988.5.01.0039\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO R J\r\n\r\n2007\r\n\r\n0397900-48.2006.5.01.0000 \r\n\r\n0162800-40.1989.5.01.0023\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nCLEOCIR SIQUEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n0175400-35.2007.5.01.0000 \r\n\r\n0094000-67.1988.5.01.0031\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nMARTHA MARIA TINOCO ABELHEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n0212000-55.2007.5.01.0000 \r\n\r\n0108000-04.1985.5.01.0023\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP\r\n\r\nOLIVIA VICENTE S DA SILVA (SUCESSORA DE CELIO S DA SILVA)\r\n\r\n2009\r\n\r\n0238100-47.2007.5.01.0000 \r\n\r\n0121400-68.1992.5.01.0014\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nDANTASGIL MATOS DANTAS\r\n\r\n2009\r\n\r\n0438200-18.2007.5.01.0000 \r\n\r\n0113600-82.1996.5.01.0067\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nEDSON LEONEL MONDIN \r\n\r\n2009\r\n\r\n0443000-89.2007.5.01.0000\r\n\r\n0185700-28.1990.5.01.0008\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nBENEDITO JOSÉ LEITE CALACA E OUTROS\r\n\r\n2009\r\n\r\n0172700-52.2008.5.01.0000 \r\n\r\n0165200-14.1986.5.01.0029\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nJOSUE DE MATTOS\r\n\r\n2009\r\n\r\n0202600-80.2008.5.01.0000 \r\n\r\n0099900-62.1982.5.01.0024\r\n\r\nFUND. DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM- DER-RJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAZ DA CUNHA TOVAR E OUTROS \r\n\r\n2010\r\n\r\n0212400-35.2008.5.01.0000\r\n\r\n0084200-78.1999.5.01.0241\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESPÓLIO DE HILSON CEZAR DE OLIVEIRA E OUTROS INVENTARIANTE: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010\r\n\r\n0253600-85.2009.5.01.0000 \r\n\r\n0065700-03.1990.5.01.0039\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nSIND. PROFESSORES DO MUNIC. RJ\r\n\r\n2010\r\n\r\n0269200-49.2009.5.01.0000 \r\n\r\n0089900-46.1991.5.01.0037\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nVERA LUCIA ALVAREZ LOPES E OUTROS\r\n\r\n2011\r\n\r\n0009326-83.2010.5.01.0000\r\n\r\n0031600-84.1993.5.01.0049\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nMARIA DE L SILVEIRA (ESPÓLIO DE ISAMAR C DA SILVEIRA) E OUTRO\r\n\r\n2012\r\n\r\n0012916-68.2010.5.01.0000\r\n\r\n0021700-12.1984.5.01.0011\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ \r\n\r\nBERNARDO JOSEF E OUTROS\r\n\r\n2012\r\n\r\n0007016-70.2011.5.01.0000\r\n\r\n0207700-27.1992.5.01.0016\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nMARINA FUNKE\r\n\r\n2012\r\n\r\n0007833-37.2011.5.01.0000\r\n\r\n0008800-21.1996.5.01.0061\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nMARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON\r\n\r\n2012\r\n\r\n0007932-07.2011.5.01.0000\r\n\r\n0171800-42.1985.5.01.0011\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nNELIO DE OLIVEIRA VIANA FILHO\r\n\r\n2012\r\n\r\n0013126-85.2011.5.01.0000\r\n\r\n0197200-51.2001.5.01.0026\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nIVANEIDE SEROUR E OUTROS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0013416-03.2011.5.01.0000\r\n\r\n0167600-48.1987.5.01.0002\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLUCIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0015006-15.2011.5.01.0000\r\n\r\n0085000-09.2003.5.01.0034\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\nMARILENA CARNEIRO DE MORAES E INSS EMPREGADOR\r\n\r\n2013\r\n\r\n0015020-96.2011.5.01.0000\r\n\r\n0236000-56.1989.5.01.0031\r\n\r\nFUNARJ-FUNDAÇÃO DE ARTES DO R.J.\r\n\r\nJANETE MARY SOUCHOIS PARENTE\r\n\r\n2013\r\n\r\n0016034-18.2011.5.01.0000\r\n\r\n0153500-05.2004.5.01.0031\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA E INSS EMPREGADOR\r\n\r\n2013\r\n\r\n0016058-46.2011.5.01.0000\r\n\r\n0230100-59.1988.5.01.0021\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nHELIO HUNGRIA HOFFBAUER\r\n\r\n2013\r\n\r\n0016083-59.2011.5.01.0000\r\n\r\n0160900-84.2000.5.01.0007\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO PEREIRA E INSS EMPREGADOR\r\n\r\n2013\r\n\r\n0000049-72.2012.5.01.0000\r\n\r\n0162200-55.1989.5.01.0011\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM- DER-RJ\r\n\r\nANECIR COSTA BRUM\r\n\r\n2013\r\n\r\n000385-76.2012.5.01.0000\r\n\r\n0174300-05.2002.5.01.0070\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nCARLA VIEIRA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n000608-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0097200-77.1990.5.01.0010\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nJOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA E OUTRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n000613-51.2012.5.01.0000\r\n\r\n0145000-41.2001.5.01.0065\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES FERREIRA E OUTRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n000622-13.2012.5.01.0000\r\n\r\n0065900-76.1997.5.01.0067\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nPASCHOAL VILLABOIM FILHO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0001874-51.2012.5.01.0000\r\n\r\n0129800-40.1990.5.01.0241\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASTROGILDO GAMA DE ASSIS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0005265-14.2012.5.01.0000\r\n\r\n0228900-16.1980.5.01.0015\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nMARCIA MADUREIRA DE ARAUJO E OUTRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0006223-97.2012.5.01.0000\r\n\r\n0122600-71.1993.5.01.0048\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nJOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0006404-98.2012.5.01.0000\r\n\r\n0006200-96.2002.5.01.0067\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0006421-37.2012.5.01.0000\r\n\r\n0031100-63.1974.5.01.0023\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFERNANDA ABRANTES P NOVIS DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0006424-89.2012.5.01.0000\r\n\r\n0197100-54.1987.5.01.0037\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSS EMPREGADOR\r\n\r\n2013\r\n\r\n0007091-75.2012.5.01.0000\r\n\r\n0012800-07.1989.5.01.0030\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nJOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008146-61.2012.5.01.0000\r\n\r\n0191700-11.1996.5.01.0242\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOAQUIM DE JESUS COSTA E OUTRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008167-37.2012.5.01.0000\r\n\r\n0057500-97.2003.5.01.0282\r\n\r\nUNIV. EST. NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nVICENTE MUSSI DIAS E OUTRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008352-75.2012.5.01.0000\r\n\r\n0012500-93.1986.5.01.0242\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOSHIYE NAKAMURA E OUTRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008527-69.2012.5.01.0000\r\n\r\n0129400-11.1999.5.01.0241\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DIAS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008764-06.2012.5.01.0000\r\n\r\n0186900-44.1989.5.01.0028\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA E OUTROS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008847-22.2012.5.01.0000\r\n\r\n0117400-11.2003.5.01.0282\r\n\r\nUNIV. EST. NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nSEBASTIÃO DECIO COIMBRA DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008882-79.2012.5.01.0000\r\n\r\n0090500-12.1998.5.01.0073\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nMARIA BERNADETE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008897-48.2012.5.01.0000\r\n\r\n0023600-23.1995.5.01.0018\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nMARCOS KURTENBACK BARRETO\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008902-70.2012.5.01.0000\r\n\r\n0168800-58.1990.5.01.0011\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nFILOMENA CARNEVALE E OUTROS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008950-29.2012.5.01.0000\r\n\r\n0092700-38.1990.5.01.0019\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHELIO DIAS FERREIRA E OUTROS\r\n\r\n2013\r\n\r\n0008954-66.2012.5.01.0000\r\n\r\n0049300-41.1990.5.01.0029\r\n\r\nFUND. DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM- DER-RJ\r\n\r\nCHARLES MARCEL PAIXÃO MILNER\r\n\r\n2013\r\n\r\n*1-Precatório Nº 1060700-78.1997.5.01.0000 encontra-se pendente de comprovação dos recolhimentos fiscais / previdenciários.\r\n\r\n*2- Os precatórios da ordem única e crescente de valor (DOERJ 27/01/13, parte III, Pág. 7, P. JUD.) foram excluídos desta relação porque estão em processo de pagamento.\r\n\r\nId: 1637557" ] } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Atos": { "1638443": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-31.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA -CSBBN /MARIA CELIA DE OLIVEIRA CABRAL ( Adv. Jose Luiz Martins Ferreira RJ 92708 D ), GRACY DA COSTA FERREIRA ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ).\r\n\r\n2 - 0000025-23.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Maria de Oliveira da Cruz ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ), João Maria de Oliveira da Cruz ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n3 - 0000027-73.2013.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Adeildo Fernandes da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n4 - 0000049-10.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Tania Pinheiro ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ).\r\n\r\n5 - 0000061-71.2012.5.01.0005 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Davi Melo da Silva ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Victor de Andrade ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Gabriel Silva dos Santos ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Ernestho José Oliveira Serafin ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Carlos José Lozada dos Santos ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Alan Castro Montin ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Marcus Vinícius Lorandes ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Ronaldo Vicente Gomes ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Ivandro Pereira Barros ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Fábio Pazetto de Godoy ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n6 - 0000100-22.2013.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Verzani Sandrini Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Ricardo Santana Tavares ( Adv. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D ).\r\n\r\n7 - 0000101-18.2013.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luana Aparecida da Costa Lourenço da Silva ( Adv. Nilton Carvalho do Amaral RJ 58273 D ) - Recorrido: Edvaldo Alves de Oliveira Júnior - Oficina do Crepe ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ).\r\n\r\n8 - 0000107-81.2013.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Arivaldo Ferreira da Silva ( Adv. Manoel Jose Mendonca Neto RJ 91374 D ).\r\n\r\n9 - 0000111-09.2013.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n10 - 0000112-86.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Supermercado Premium de Coelho Neto Ltda. ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ) - Recorrido: Claudio de Souza Almeida ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ).\r\n\r\n11 - 0000117-68.2013.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Roberto de Figueiredo ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n12 - 0000134-64.2010.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Reencontro Obras Sociais e Educacionais , Hevelyn Jeremias da Motta ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n13 - 0000136-59.2013.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Liliane Braga Oliveira ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ).\r\n\r\n14 - 0000137-76.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Renata Souza da Rocha ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n15 - 0000168-59.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcos Oliveira da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Marcos Oliveira da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000209-08.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telefônica Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Wellington Francisco da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Telefônica Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Wellington Francisco da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n17 - 0000233-36.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Vanessa de Oliveira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: MTA2 Informações Ltda. ( Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 89975 D ), Gestores de Negócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. , Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Vanessa de Oliveira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n18 - 0000284-41.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Anna Paula das Neves Ribeiro ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Anna Paula das Neves Ribeiro ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n19 - 0000285-88.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Otávio dos Santos Pires ( Adv. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D ) - Recorrido: Front Serviço de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n20 - 0000365-49.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Leonardo Pereira de Souza Neves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Leonardo Pereira de Souza Neves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n21 - 0000365-84.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prinst Comércio e Instalações Ltda. ME ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Jupiraci Oliveira de Souza ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n22 - 0000375-31.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Bem Te Vi ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes RJ 89934 D ).\r\n\r\n23 - 0000378-51.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Recorrido: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Sidnei Carvalho de Araujo ( Adv. Sheila Prudencio Perdomis RJ 131485 D ).\r\n\r\n24 - 0000408-53.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sapore S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Kátia Cristina Lobo de Azevedo ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n25 - 0000422-07.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Colégio Curso J e Pinto de Andrade Ltda. - ME ( Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ).\r\n\r\n26 - 0000431-35.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: André Luiz Brito Montezuma ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n27 - 0000456-63.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: GPS Total Saúde Gerenciamanto e Serviços Hospitalares Ltda. ( Adv. Eduardo Freire Bueno RJ 141541 D ), Jefferson Barbosa de Oliveira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n28 - 0000470-58.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: REJANE FREITAS MENDES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: TIO ESPETO LANCHONETE (VANDERLEIA MAGALHÃES LANCHES) ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n29 - 0000494-37.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), G P C Engenharia Ltda ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Samuel Pereira da Conceição ( Adv. Monica Araujo dos Santos RJ 156667 D ).\r\n\r\n30 - 0000495-10.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Aquilino Antônio de Carvalho Neto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ) - Recorrido: Aquilino Antônio de Carvalho Neto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n31 - 0000519-13.2013.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: B W Offshore do Brasil Ltda. ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ) - Recorrido: Cais Leste Construções e Montagens Offshore Ltda. - ME ( Adv. Adriana Encarnacao Francisco RJ 102801 D ), Wagner dos Santos Souza ( Adv. Pilar Raquel Pavez Roman RJ 136368 D ).\r\n\r\nVT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Adriana da Conceição Cunha ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n33 - 0000610-81.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ), Raul dos Santos Alves ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ), Raul dos Santos Alves ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n34 - 0000611-68.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Silvânia Conceição dos Anjos ( Adv. Mario Antonio Cavalcanti RJ 51460 D ), Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Laboratório Sérgio Franco ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Silvânia Conceição dos Anjos ( Adv. Mario Antonio Cavalcanti RJ 51460 D ).\r\n\r\n35 - 0000622-85.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Claudio Rodrigues Nunes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Claudio Rodrigues Nunes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n36 - 0000633-61.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n37 - 0000678-53.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Valdelice Olegário e Silva ( Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira RJ 134652 D ).\r\n\r\n38 - 0000685-83.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rosangela Rodrigues Cosendey ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n39 - 0000694-33.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vanessa Alves Machado Pontes ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n40 - 0000735-45.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Marcelo José Leandro ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n41 - 0000789-42.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ) - Recorrido: Dalvino Cardoso Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n42 - 0000793-30.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ministério Público da União (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n43 - 0000809-94.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Luiz Andrade Fernandes ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n44 - 0000834-21.2010.5.01.0027 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casa de Saúde São Bento ( Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Soares Fonseca ( Adv. Wallace Moraes Viana RJ 110796 D ).\r\n\r\n45 - 0000835-44.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Michele Corrêa Antônio Faustino ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Monitoramento de Informações Ltda. ( Adv. Hercules Rodrigues RJ 90516 D ).\r\n\r\n46 - 0000885-26.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elisangela Costa Benício ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n47 - 0000901-34.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VRG Linhas Áereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Ricardo Cadar de Oliveira ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n48 - 0000924-56.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Batista Cabral Gomes ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia S/A ( Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n49 - 0000924-90.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Cleide Alves de Sousa Covas ( Adv. Andrea Monteiro Machado RJ 81726 D ).\r\n\r\n50 - 0000927-13.2010.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Alexandre Mendes ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ) - Agravado: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n51 - 0000944-03.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Recorrido: Facility Segurança Ltda. ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ), Fladimir de Azevedo Ribeiro ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n52 - 0000986-72.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Robson Velasco Vargas ( Adv. REGIANE FABRICIA CHETA RJ 138585 D ).\r\n\r\n53 - 0000995-21.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Anderson Delfino da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ).\r\n\r\n54 - 0001004-03.2011.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Gelson Ribeiro de Araújo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n55 - 0001012-82.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Marileia do Carmo Gomes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n56 - 0001022-50.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Suleime Matos Pinel ( Adv. Francisco Moreira da Silva RJ 139323 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n57 - 0001026-21.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Active Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Gilmara Ferreira Fidelis ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n58 - 0001033-52.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Mércia Lúcia de Azevedo Pessanha ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n59 - 0001042-85.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ana Beatriz Gama de Oliveira ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Sistema PH de Ensino Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Ana Beatriz Gama de Oliveira ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Sistema PH de Ensino Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n60 - 0001049-55.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Thiago Rodrigo Figliolia Silveira ( Adv. Catia Regina D Ornellas RJ 143450 D ).\r\n\r\n61 - 0001064-84.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lar dos Meninos ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Monique Lima e Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n62 - 0001086-12.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sérgio Quintal Arantes ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n63 - 0001088-89.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viviane Ribeiro Primo ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n64 - 0001111-32.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joseli Fernandes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. ( Adv. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ) - Recorrido: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. ( Adv. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ), Joseli Fernandes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n65 - 0001120-92.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Fináustria Assessoria Administrativa Serviços Crédito S/C Ltda. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Adriana Izidio Neto Malizia ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n66 - 0001124-61.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: BHS Brazilian Helicopter Serviços de Taxi Aéreo Ltda ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ), Trelleborg Off Shore do Brasil Ltda ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ) - Recorrido: Trelleborg Off Shore do Brasil Ltda ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ), BHS Brazilian Helicopter Serviços de Taxi Aéreo Ltda ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Expro do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), Vagner Gomes Barreto de Oliveira ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n67 - 0001139-13.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fabio Galvão de Oliveira ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fabio Galvão de Oliveira ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n68 - 0001146-18.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marilia Silva Farias ( Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul RJ 150649 D ) - Recorrido: Fernandes e Simas Comércio e Serviço de Informatica Ltda. ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ).\r\n\r\n69 - 0001174-14.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), José Carlos Francisco Dantas ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n70 - 0001184-75.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Claudio Fernando Keres ( Adv. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ) - Recorrido: União Federal, Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n71 - 0001194-94.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Naira dos Santos Rodrigues ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Naira dos Santos Rodrigues ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n72 - 0001202-94.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Locanty Serviços Ltda., Higor Alexandre Pereira de Lucena ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n73 - 0001257-26.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Paula Nogueira da Silva ( Adv. Vania Folly Brito RJ 105510 D ), CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional.\r\n\r\n74 - 0001278-85.2010.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Lilian Amoyr de Souza ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), Montana Soluções Corporativas (MASSA FALIDA).\r\n\r\n75 - 0001350-49.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), CARLOS ALEXANDRE MENDES ROCHA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: CARLOS ALEXANDRE MENDES ROCHA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ), ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\n76 - 0001362-54.2012.5.01.0037 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Veloso Coutinho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ).\r\n\r\n77 - 0001378-42.2011.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MS Transportes Ltda. ( Adv. Marilene Alana Carneiro Salim RJ 156591 D ) - Agravado: Valdemir Carvalho Mota ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n78 - 0001385-18.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edmilson Vieira de Oliveira ( Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ 135605 D ) - Recorrido: Ativ Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Maria Ely Longo da Silva RJ 35069 D ), Maxi Box Comércio e Distribuição Ltda. ( Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D ).\r\n\r\n79 - 0001431-88.2010.5.01.0059 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Interclean S.A., Roberto Galdino da Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n80 - 0001453-49.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Geodril Engenharia Ltda. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Antonio Sabino de Souza ( Adv. Rodrigo Rocha Vidigal Lacerda RJ 150300 D ).\r\n\r\n81 - 0001454-34.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Valdemir Moreira Cruz ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ).\r\n\r\n82 - 0001539-76.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alexandre Diogo Ludolf ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n83 - 0001548-10.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Roberto Brito Saldanha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Paulo Roberto Brito Saldanha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n84 - 0001560-21.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Lacunas Serviços de Apoio em Logistica Ltda ME ( Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi RJ 142284 D ), Arctino Jordão Lima ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n85 - 0001593-33.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jonas de Oliveira Penido ( Adv. Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva RJ 169044 D ), Escola Dinamis Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Jonas de Oliveira Penido ( Adv. Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva RJ 169044 D ), Escola Dinamis Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n86 - 0001611-60.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Duque de Caxias Futebol Clube ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Recorrido: Mauro Fonseca ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n87 - 0001621-86.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rozimar Oliveira Nogueira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n88 - 0001631-74.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Ricardo de Assis Oliveira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n89 - 0001646-97.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Aroldo da Silva Filho ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n90 - 0001670-77.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Liquigás Distribuidora S/A ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ) - Recorrido: Leandro de Souza Botelho ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), MJC Transportes Ltda..\r\n\r\n91 - 0001701-22.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Cesar Rodrigues ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n92 - 0001784-44.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Rebeca dos Santos Veloso ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n93 - 0001806-46.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ), Eleusa Helena Neves ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n94 - 0001876-64.2011.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Carlos Alberto Cruz Ferreira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Agravado: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), U T C Engenharia S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ).\r\n\r\n95 - 0001914-35.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Elizelma Freire Corrêa ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n96 - 0001965-51.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Daniele Mathias Con ceição ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Base Recursos Humanos Ltda. - ME ( Adv. Alessandra da Silva SP 262876 D ).\r\n\r\n97 - 0002015-80.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ubirajara Pereira Blois ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n98 - 0002173-33.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda - COOTRASERV ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ), Ana Lucia Almeida Rezende ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n99 - 0002187-16.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vicfran Distribuidora de Bebidas Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Marcelo Faria Fernandes RJ 110965 D ) - Recorrido: Marco Roberto da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n100 - 0002297-98.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Altair Matos Teixeira ( Adv. Luiz Eduardo Nogueira RJ 173630 D ) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor M.P. e Desenvolvimento Ltda., Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ).\r\n\r\n101 - 0002343-61.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ), Angela Maria Lopes da Rosa ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Home Bread Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n102 - 0002613-25.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ana Beatriz Barcelos Rangel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Ana Beatriz Barcelos Rangel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n103 - 0016400-66.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Arnaldino Saior ( Adv. Jorge de Freitas Feliciano RJ 124110 D ).\r\n\r\n104 - 0021100-93.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Joao Baptista Maria ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Joao Baptista Maria ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n105 - 0021200-43.2002.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n106 - 0029100-94.2002.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Renato Soares de Moura ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ) - Agravado: Emilio Soares de Moura, Camillo Soares de Moura Netto, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ), CARLOS ANDRE RIBEIRO CLEMENTINO ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ).\r\n\r\n107 - 0037800-46.2002.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MOVIMENTO MARE LIMPA, DAISY CAMPOS DE GOUVEA ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n108 - 0045900-65.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Michel Augusto de Moraes Vieira ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ), Dratec Engenharia Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Michel Augusto de Moraes Vieira ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ), Dratec Engenharia Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n109 - 0091200-41.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edilson Nascimento Pinheiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n110 - 0109100-91.1998.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Elisa Grinsztejn RJ 67500 D ) - Agravado: ROBSON BARBOSA VITORINO ( Adv. Leila Ferreira Gomes RJ 114640 D ), MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA (Massa Falida de) ( Adv. Alexandre da Silva Galhardo RJ 85928 D ).\r\n\r\n111 - 0120500-85.2008.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal, Suely Ramos da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ).\r\n\r\n112 - 0134500-10.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), JUSSARA ERTHAL DOS REIS ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n113 - 0144500-69.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Genaci Pacheco ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n114 - 0155100-14.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ricardo Borges Gabrig ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n115 - 0155700-16.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n116 - 0160700-85.2009.5.01.0064 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S/A ( Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 12669 D ).\r\n\r\n117 - 0170700-57.1998.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: WLADEMIR DE ALMEIDA E SILVA ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n118 - 0178500-91.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria da Glória Andrades São João ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ) - Recorrido: Irene da Silva Pessanha ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1638443" ], "1638492": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119 - 0000102-83.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mateus dos Santos Araújo ( Adv. Volnei Paulino Neves RJ 170281 D ) - Recorrido: Afeque Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. Ivanilda da Silva RJ 104828 D ).\r\n\r\n120 - 0000853-61.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Carlos Alberto de Moura Pinheiro ( Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ 77844 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Moura Pinheiro ( Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ 77844 D ), Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n121 - 0001435-22.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Contax S.A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Renata Ferreira Estevam ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Contax S.A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Renata Ferreira Estevam ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1638492" ], "1638453": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Secretaria Judiciária \r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000378-51.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Sidnei Carvalho de Araujo e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001670-77.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Liquigás Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: Leandro de Souza Botelho e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MJC Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000025-23.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: João Maria de Oliveira da Cruz e Outros\r\n\r\nRcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0002297-98.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Altair Matos Teixeira\r\n\r\nRcdo: Instituto Terceiro Setor M.P. e Desenvolvimento Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor M.P. e Desenvolvimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Francisco da Silva e Outros\r\n\r\nRcdo: Wellington Francisco da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001012-82.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1638453" ], "1638451": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Secretaria Judiciária \r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000378-51.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Sidnei Carvalho de Araujo e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001670-77.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Liquigás Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: Leandro de Souza Botelho e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MJC Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000025-23.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: João Maria de Oliveira da Cruz e Outros\r\n\r\nRcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0002297-98.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Altair Matos Teixeira\r\n\r\nRcdo: Instituto Terceiro Setor M.P. e Desenvolvimento Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor M.P. e Desenvolvimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Francisco da Silva e Outros\r\n\r\nRcdo: Wellington Francisco da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001012-82.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 11/03/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1638451" ] }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "1638432": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n.5.01.0041 - RO \r\n\r\nProcesso: 0000741-16.2010 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria de Lourdes Eichenberg Krahe ( Ilma Lucia Jose dos Santos RJ72942D ), Jatocret S.A. (Massa Falida de) ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos temos da fundamentação, manter íntegra a r. sentença de origem. Pelo Réu compareceu Dra. Denise Cesar Chaves (OAB 91.774)\r\n\r\nProcesso: 0000590-09.2010.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Agravado : Foto Art Color de Campos Ltda ( Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000967-63.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bruno da Costa Ribeiro ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Recorrido : Instituto São João Baptista Ltda. ( Joao Percy Machado RJ13345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000826-93.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Aloisio Ramos Caiado ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Recorrido : Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), Companhia Nacional de Álcalis ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, conhe cer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000727-25.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Denjud Refeição Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Denjud Refeição Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Priscila da Silva Carvalho ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira reclamada e pelo segundo demandado e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar parcial provimento ao apelo da primeira ré para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e da indenização prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/84, mantendo-se, todavia, a condenação ao pagamento das diferenças das verbas rescisórias pela não observância do piso salarial vigente à época do desligamento da autora, e negar provimento ao apelo do segundo demandado. Reduzido o valor da condenação para R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), a serem suportadas pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0216400-08.1990.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : INCRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - Agravado : JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), LUIZ ERNESTO DE LIMA ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), TERESA ANGELICA FOLLADOR ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), NAYDE GRICE FEYDIT ELIAS ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), Ana Maria Paes da Motta ( Marcio Rocha da Silva Mattos RJ94166D ), Daniel de Albuquerque Lontra ( Marcio Rocha da Silva Mattos RJ94166D ), ANITA BERNADETE CARVALHO PERES ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), DOROTHY GESZIKTER ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), ARQUELINA SILVA MARTINS FARIA ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), LUCIA MARIA DA SILVA BRITO ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), VILMA CARVALHO SODRE ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), GLADSTONE DOS SANTOS ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), ZUREA DE SOUZA MARTINS ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), CARLOS ROBERTO BARCIELA ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), LEVI NUNES ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), CELINA DE SOUZA LYRA E OUTROS ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0021500-96.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Transit do Brasil Ltda. ( Elcem Cristiane Paes Gazelli SP120414D ), - Agravado : Sandra Gomes da Costa ( Cristina da Silva Cardoso RJ149370D ), Cooperativa de Trabalho e Serviços de Proj. Techserv ( Elcem Cristiane Paes Gazelli SP120414D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032700-27.1995.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : ALBERTO MEDIOLISANAVE NAVEGACAO LTDA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 395/396.\r\n\r\nProcesso: 0001119-90.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcelo Luiz Cordeiro Paduan ( Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D ), - Recorrido : Centrais Elétricas do Brasil S.A. - ELETROBRÁS ( Nei Calderon RJ2693A ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante por falta de dialeticidade, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000451-77.2011.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), Cristiano Gonçalves ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), Cristiano Gonçalves ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer de ambos recursos, e no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar a indenização por dano moral para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) atualizados pelos índices do primeiro dia do mês subsequente à publicação da decisão de fls.304/307. Custas no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0151900-85.2004.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Aerobarcos do Brasil Transp Marit Turismo S/A ( Maria de Fátima dos Santos Cruz RJ151570D ), Alex Garcia Chamberlini ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, determinar à reclamada o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor objeto do acordo, respeitada a proporção das parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001111-88.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jorge da Silva Porto ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Jorge da Silva Porto ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada, e no mérito, na forma da fundamentação. DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, ao pagamento: a) das diferenças de: vale-refeição, piso salarial previsto na convenção coletiva para a função de IRLA e, a partir de 1º.05.2009, dos reajustes salariais, devendo, ainda, ser observado o limite semanal de trabalho de 40 horas e o divisor 200; b) multa prevista no artigo 477, parágrafo oitavo da CLT. NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000990-87.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcia Guadalupe Ferraz Silva ( Jose Carlos Alves da Silva RJ109977D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Seguros Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcia Guadalupe Ferraz Silva ( Jose Carlos Alves da Silva RJ109977D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas segunda e terceira reclamadas e pela primeira ré e do recurso adesivo interposto pela reclamante, e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar provimento aos apelos patronais e dar parcial provimento ao apelo autoral apenas para determinar a observância do salario de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para o cômputo das diferenças do 13º salario de 2011, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação por ainda compatível. Pela ATENTO compareceu Dra. Fernanda Garzuze (OAB 151450).\r\n\r\nProcesso: 0001582-29.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Luis Ricardo Santos ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Fundação Roberto Marinho ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Recorrido : Fundação Roberto Marinho ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), Luis Ricardo Santos ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso do autor arguida pela reclamada, conhecer dos recursos e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade do processo por cerceio de defesa, arguida pela reclamada, declarando-se a nulidade do processo a partir de fls. 58, verso, inclusive, reabrindo-se a instrução processual para que seja ouvida a testemunha arrolada pela ré, restando prejudicado o recurso do Autor, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Pela FUNDAÇÃO compareceu Dr. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB 20432).\r\n\r\nProcesso: 0001482-06.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Simone Rodrigues Vidal ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - em recuperação judicial ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001398-89.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa de Transportes Atlas Ltda ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Recorrido : Reinaldo da Silva Nascimento ( Luis Antonio Cavalcanti RJ127760D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada, e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar-lhe provimento, ressalvado o entendimento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto à multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0133000-95.2002.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas pelas partes, conhecer o recurso ordinário interposto pela União, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos temos da fundamentação, manter íntegra a r. sentença de origem.\r\n\r\nlmv\r\n\r\nId: 1638432" ], "1637791": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000223-55.2012.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),- Recorrido:Juliana da Silva Petitet Barbosa(Wagner da Silva Martins Junior RJ170095D),Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.-por unanimidade,conhecer do recurso da segunda reclamada e,no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO para,nos termos da fundamentação,manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000348-14.2010.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Ana Lucia Martins de Souza(Milton Fortunato da Silva RJ41540D),-Recorrido:Millenium Blinds e Componentes Ltda.-por unanimidade,conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade,determinando-se o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para a reinclusão do feito em pauta,com a citação da ré por edital,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000380-41.2012.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Tnl Pcs S. A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),- Recorrido:Marcio dos Santos Nazareth(Claudia Gomes dos Santos RJ82208D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada,e,no mérito,nos termos da fundamentação,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000050-80.2011.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Elielson Mendonça de Carvalho(Nilton Carvalho do Amaral RJ58273D),-Recorrido:Madville Madeiras Ltda.(Deivisson Medeiros Coelho Alves RJ78418D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário,e,no mérito,na forma da fundamentação,dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e,em consequência condenar a reclamada ao pagamento de:a) horas extraordinárias,com o adicional de 50%,pelo excedente da 8ª(oitava) diária e 44ª(quadragésima quarta) hora semanal e reflexos no repouso semanal remunerado,férias(acrescidas do terço constitucional),gratificação natalina e FGTS;b) multa prevista no artigo 477,parágrafo oitavo,da CLT.Débitos trabalhistas atualizados pelos índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido.Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte,conforme os parâmetros mencionados no acórdão,ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro.Custas de R$ 300,00 (trezentos reais),pela reclamada,calculadas sobre R$ 15.000,00(quinze mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000076-14.2013.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.(Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D),-Recorrido:Cristiano Ferreira de Oliveira(Alexander dos Santos RJ86959D),-por unanimidade,conhecer do recurso interposto pela ré e,no mérito,na forma da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000456-46.2012.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Fundação Casa de Rui Barbosa-FCRB(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Recorrido:Terevig Vigilância e Segurança Ltda.Vagner Soares Mendonça(Vagner Braga Couto RJ76555D),-por unanimidade,conhecer do recurso da segunda reclamada,rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de impossibilidade jurídica do pedido e,no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO para,nos termos da fundamentação,manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0256100-61.2001.5.01.0241 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:ALVINEA PINTO FERREIRA(Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D),-Agravado:FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS(Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A),AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,declarar a nulidade da r.decisão de origem por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o MM.Juízo a quo aprecie todas as matérias abordadas no incidente de impugnação,como entender de direito,nos termos da fundamentação.Pelo Agravante falou Dr.João Luiz Peralta da Silva (OAB 3777).\r\n\r\nProcesso: 0271200-02.2006.5.01.0461 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.-NUCLEP(Christina Maria de Carvalho RJ30468D),-Agravado:Francisco de Assis da Silva(Cristiane Rocha da Silva RJ145841D),Massa Falida-Navtec-A/C Sindico:Ronaldo Salgado,União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,para determinar,no que couber,que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária,incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença,a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99,tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0059100-23.2006.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),- Recorrido:Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.Edison Musa Arquitetura e Construção Ltda(Jose Pereira de Sousa RJ21978D),Ilton da Costa Nunes(Fabiana Albuquerque Figueiredo RJ108797D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e,no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO para,nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 335.Pela Ré compareceu Dr.André Luis Rodrigues dos Santos(OAB 118658).\r\n\r\nProcesso: 0042200-94.2003.5.01.0541 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Companhia Industrial Santa Matilde-(Massa Falida de)(Kleber de Lima RJ122203D),-Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade,conhecer do agravo e,no mérito,DAR-LHE PROVIMENTO,para determinar que os juros e multa moratória,aplicados à incidência da cota previdenciária,incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença,a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99,tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001000-18.2010.5.01.0071 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Metalurgica Once Ltda.(Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D), -Recorrido:Miguel de Lima Gomes(Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D),-por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001377-46.2011.5.01.0461 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.-NUCLEP(Christina Maria de Carvalho RJ30468D),-Agravado:Maria Aparecida Duque de Lima(Daniela da Silva Streva RJ133955D),União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade,não conhecer do agravo de petição por ausente requisito legal de admissibilidade,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001246-37.2012.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Companhia Docas do Rio de Janeiro(Guilherme Vilela de Paula RJ162113D),-Recorrido:Eduardo George Leite Salgado Junior(Mauro Abdon Gabriel RJ82725D),-por unanimidade,acolher a preliminar arguida em contrarrazões para não conhecer do recurso interposto pela reclamada,por inexistente,tudo nos moldes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001548-75.2012.5.01.0264 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Direct Express Logistica Integrada Ltda.(Maria Helena Vilella Autuori SP102684D),-Recorrido:Patricia de Souza Souza(Juliana Assumpção Tergolino RJ149859D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário,rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida no apelo e,no mérito,nega-lhe provimento ao recurso,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001071-18.2012.5.01.0049 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Carlos Correia Vianna(Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D),-Agravado:ANTONIO FERREIRA LOPES(Alberto Moita Prado RJ16448D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição,rejeitar a preliminar e,no mérito,negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.Pelo Agravante falou Dr. Paulo Gomide Campos(OAB 83.681).\r\n\r\nProcesso: 0001131-07.2012.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.(Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),-Recorrido:Geane Teixeira Santos(Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada,e,no mérito,nos termos da fundamentação,negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637791" ], "1638442": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação -26.02.14\r\n\r\nProcesso: 0000456-46.2012.5.01.0043 - RO-Rcte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB-Rcdo: Vagner Soares Mendonça, Terevig Vigilância e Segurança Ltda.- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.290/307:\"...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.' \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1638442" ], "1638412": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação -26.02.14\r\n\r\nProcesso: 0059100-23.2006.5.01.0065 - RO-Rcte: União -Rcdo: Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda, Ilton da Costa Nunes, Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.388/394:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundametnação, manter íntegro o acordo de fls.335. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1638412" ], "1638474": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação -26.02.14\r\n\r\nProcesso: 0000348-14.2010.5.01.0002 - RO-Rcte: Ana Lucia Martins de Souza-Rcdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda.- A Desembargadora do rabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Millenium Blinds e Componentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.93/95:...\"por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade, determinando-se o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para a reinclusão do feito em pauta, com a citação da ré por edital, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1638474" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "1638533": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161400-34.2007.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : IMC Comercial Ltda ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Renata de Carvalho Mansur ( Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ71076D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0182300-34.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : INDUSTRIAS SINIMBU LTDA. ( Igor Victorio Bello Quintella RJ30781D ), ADILSON BATISTA MOREIRA ( Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls.533.\r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2012.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - Agravado : REGINA COELI DE CASTRO PECANHA ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082900-14.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Wilian Silva dos Santos de Andrade ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se as parcelas previdenciárias já recolhidas, desde que efetivamente comprovado o seu recolhimento, referentes a idênticos períodos, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001593-07.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Jonas do Carmo Ferreira ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento dos recursos da reclamada (por deserção) e da União (preclusão) arguidas em contrarrazões, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento extra petita, negativa da prestação jurisdicional e de cerceio de defesa e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% e da indenização de 10%, ambas sobre o valor da condenação, pela oposição de embargos de declaração tidos como procrastinatórios e julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do recolhimento das custas, restando prejudicado o exame do recurso interposto pela União. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001426-81.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. Jorge Luiz Felix ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001218-32.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria da Paz Bento Nava ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Instituto de Beleza Ethnic Center Ltda. ( Simone Cardoso RJ116720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para incluir na condenação o pagamento dos valores alusivos aos vales transportes sonegados, referentes aos períodos compreendidos entre 01/06/2010 e 31/10/2010 e entre 01/02/2011 e 10/03/2011, devendo ser observados os valores das passagens à época, assim como a frequência da reclamante, autorizando-se, inclusive, a dedução de 6% do salário base da ex-empregada. Mantido o valor da condenação por ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0000061-02.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Embargado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Emanoel dos Santos Maria ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000416-06.2012.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cleia Santos Lino ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0273800-02.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Ivan Victor ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para fixar como início da condenação ao pagamento da pensão mensal vitalícia o mês de dezembro de 1985, passando assim, a fazer parte do acórdão de fls. 501/510, contudo, sem imprimir-lhe efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 0000935-43.2011.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000485-95.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Marcos do Nascimento Vieira ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Embargado : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638533" ], "1637763": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000826-76.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Nogueira Martins, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 212/221: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às custas e aos honorários advocatícios, por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, observando-se a prescrição das parcelas anteriores a 29/08/2007, bem como o desconto legal de 6% do salário da autora, a título de vale-transporte, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637763" ], "1638523": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000416-06.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda., Cleia Santos Lino\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls.221/ 223: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638523" ], "1638524": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001426-81.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nRcdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Jorge Luiz Felix \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls.201/206:\"por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638524" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "1638389": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000159-23.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Antonio Carlos de Matos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela ré, condenada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargados : Aline Mansur Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001499-67.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Município do Rio de Janeiro - SIMERJ ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Embargado : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo Sindicato autor, para sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0049600-59.2005.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Antonio Eustaquio Sebastiao ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pela executada. Pela CEDAE compareceu Dra. Fernanda Garzuze (OAB 151450).\r\n\r\nProcesso: 0057700-54.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Norma Terezinha de Aguiar Branco ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada. Pela CEDAE compareceu Dra. Fernanda Garzuze (OAB 151450).\r\n\r\nProcesso: 0065500-44.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Agravado : Roberta de Figueiredo Barbosa ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda executada, para determinar o refazimento dos cálculos, computando-se uma hora extraordinária antes do início da jornada do aeronauta, nos dias em que realizados voos domésticos, bem como de quinze minutos, após o término do labor diário, nos termos da res judicata. Pela Reclamada compareceu Dra. Renata Bonet (OAB 65640).\r\n\r\nProcesso: 0080300-55.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : Sergio Bispo dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, com a finalidade de que, nos meses de fevereiro, seja considerado o total de dias existentes no calendário, nos termos da fundamentação. Pelo Agravante falou Dr.Paulo Gomide Campos (OAB 83.681).\r\n\r\nProcesso: 0104900-54.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Louise Santiago de Almeida ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, ressalvados os entendimentos dos Mery Bucker Caminha e Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto à rejeição da nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a satisfazer o pagamento da pausa intrajornada, com os reflexos correspondentes; da multa normativa; e devolução dos descontos a título de “seguro de vida”. Contribuição previdenciária a cargo da reclamada, devendo recolhê-la sem abater do valor da condenação ora imposta. A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados, observando-se os valores devidos mês a mês. Quanto à incidência dos juros, estes são aplicáveis por força e na forma do disposto no § 1º, do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, devendo-se aplicar os juros de um por cento ao mês, de forma simples. A época própria para a incidência dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas é a do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.177/91 - Súmula nº 381, do c. TST, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto ao seguro de vida. Custas, em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à causa, conforme art. 789, § 2º, da CLT. Pela Ré compareceu Dra. Erika L. Rabinovitsch (OAB 81241).\r\n\r\nProcesso: 0137300-30.1998.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Embargados : MARCOS DE SOUZA RANGEL ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), LUIS CLAUDIO COSTA FERREIRA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA ( Paulo Bruce Nogueira da Silva RJ12442D ), LEONARDO LIMA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0154000-89.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorridos : Simone Garcez Marques ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamados. Pelas Rés compareceu Dra. Erika L. Rabinovitsch (OAB 81241), e pelo Autor compareceu Dra. Ana Beatriz Steinacher (OAB 61805).\r\n\r\nProcesso: 0159700-41.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Mauricio Caetano Lourenço ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO ( Emerson Tavares RJ32334D ), - Recorridos : Mauricio Caetano Lourenço ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO ( Emerson Tavares RJ32334D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento àquele interposto pelo reclamado-reconvindo e dar parcial provimento ao da autora-reconvinda para reconhecer devida a multa fixada nos termos de conciliação e, ainda, para excluir a indenização relativa ao dano moral, tudo nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 318,00, pelo reclamado-reconvinte, calculadas sobre o valor R$ 15.900,00, valor arbitrado à condenação. Pelo Autor falou Dr. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB 75897).\r\n\r\nProcesso: 0161200-21.1992.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : VENIR ANTONIO DA ROSA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravados : PEDRO PEREIRA CAPETO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S.A. (MASSA FALIDA DE) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0183500-59.2003.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interporto pela CEDAE e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação. Pela CEDAE compareceu Dra. Fernanda Garzuze (OAB 151450)\r\n\r\nProcesso: 0190700-75.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Andréa da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorridos : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reconhecida a existência de relação jurídica de emprego entre a reclamante e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., condená-la à satisfação dos consectários do vínculo, sob responsabilidade solidária do BANCO BRADESCO S. A., horas extraordinárias e reflexos, multa do § 8º, do artigo 477 da CLT, observadas as normas coletivas da categoria dos securitários e a média remuneratória reconhecida, nos termos da fundamentação, em tudo observados o marco da prescrição parcial, fincado em 08/12/2004 e o limite do pedido. Juros e atualização monetária nos termos do artigo 883, CLT, consoante definições das Súmulas nº 200 e nº 381, c. TST. Custas em reversão, com ressarcimento à recorrente pelas recorridas, mantidos os valores fixados na origem. Dentre as parcelas reconhecidas possuem natureza indenizatória, não integrando, por conseguinte, a base de cálculo da contribuição previdenciária, aviso prévio, férias, FGTS+40%, multa do artigo 477, § 8º, CLT, seguro desemprego, participação em lucros ou resultados, auxílio alimentação, sendo salariais as demais, exceto seus reflexos nas primeiras. Pelo Autor compareceu Dra. Ana Beatriz Steinacher (OAB 61805).\r\n\r\nProcesso: 0194200-30.1997.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : JORGE HILARIO GOUVEIA VIEIRA ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : ALEX PAGANELLI DA SILVA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), LUIZ XAVIER DE SOUZA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação. Pelo Agravante falou Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB 129014).\r\n\r\nProcesso: 0200700-10.1986.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Wanderley de Macedo Barreiros ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravados : Steak Salads Restaurante Ltda. ( Fabiano Vieira Bueno RJ17777D ), Celso Costa Neiva; Jupyra Paranhos Neiva - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente. Pelo Autor falou o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB 30539).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638389" ], "1638459": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000023-46.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Embargado : Luiz Carlos Cardoso ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000267-41.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Embargados : Alexandre Ferreira Araujo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Taquari Representações e Participações Ltda. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pelo BANCO SAFRA para sanar omissão quanto à aplicação do disposto no art. 475-J, do CPC, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000633-58.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Embargados : Carmem Lúcia Chaves da Silva ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. - por unanimidade, acolher, em parte os embargos de declaração, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000731-76.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Front Serviços de Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Embargado : Renato Costa da Silva ( Angela Veronezi Sampaio RJ160647D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela FRONT SERVIÇOS DE SEGURANÇA S.A., condenada ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) do valor da condenação, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC, devido ao caráter meramente protelatório do recurso específico.\r\n\r\nProcesso: 0001063-74.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Leda Maria Martins ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Embargados : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios interpostos.\r\n\r\nProcesso: 0001094-16.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : INEA Instittuto Estadual do Ambiente - Embargados : Guilherme Jhonata Pimenta de Oliveira ( Arileno Marcal da Silva RJ137320D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo embargante.\r\n\r\nProcesso: 0001472-17.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Regina Maria Cavalcanti Amorim ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0081900-11.2009.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargados : Marcelo Sierpe Pedrosa ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0236900-26.2005.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Condominio do Edificio Central Park ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Embargado : Admilson Silva de Souza ( Andre Paulino RJ91690D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638459" ], "1638561": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000259-59.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Dandara de Paiva Leite ( Raquel Campio Pinha RJ133356D ), - Agravados : Ctis Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000873-98.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorridos : Vagner Luis de Souza ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), TURB TRANSPORTE URBANO S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Município de Petrópolis ( Município de Petrópolis ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada. O MPT opinou pelo improvimento do recurso. Pela Ré falou Dr Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0029500-91.2004.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS SC LTDA ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorridos : CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA ( Marcello Moreira da Silva RJ89129D ), DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0036900-79.2006.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravados : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), Antonio Carlos Lobato da Silveira ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0055800-23.1990.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravantes : Itau Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), SAULO NUNES FERREIRA ( Ivo Braune RJ3791D ), - Agravados : SAULO NUNES FERREIRA ( Ivo Braune RJ3791D ), Itau Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CAIXA PREV FUNC SIST INTEGRADO PREVI BANERJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos, rejeitando a preliminar de não conhecimento arguida pelo exequente em contraminuta, e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Ivo Braune (OAB 3791).\r\n\r\nProcesso: 0086900-41.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Aroldo Martins de Souza ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), Filó S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Recorridos : Aroldo Martins de Souza ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), Filó S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário de ambas as partes. Ao da reclamada para fixar a atualização monetária da indenização por dano moral a partir da data da decisão de arbitramento, nos termos da Súmula nº 439, do C.TST. Ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para incluir na condenação o pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 20% da condenação. Mantidos os valores da condenação e das custas, já fixados na origem. Pelo Autor compareceu Dra. Viviane Freire Arcenio dos Santos (OAB 165473).\r\n\r\nProcesso: 0094900-29.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fernanda Mello de Barros ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorridos : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fernanda Mello de Barros ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao da reclamante, para fixar em 26/10/2001 o marco inicial da equiparação salarial, estabelecer como limites contratuais à duração do trabalho 36 horas semanais, sendo seis diárias com intervalo intrajornada de 20 minutos, aplicando-se, para cálculo do salário hora o divisor 180. Ao da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Tudo conforme fundamentação, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Pela ATENTO compareceu Dra. Fernanda Garzuze (OAB 151450).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638561" ], "1638398": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0200700-10.1986.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Wanderley de Macedo Barreiros\r\n\r\nAgdo: Steak Salads Restaurante Ltda., Jupyra Paranhos Neiva, Celso Costa Neiva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Celso Costa Neiva, Jupyra Paranhos Neiva, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 697/698, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638398" ], "1638475": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000633-58.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Carmem Lúcia Chaves da Silva, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 240/241, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638475" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Atos": { "1637877": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0045200-77.2009.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Translitorânea Turística Ltda., Carlos Eduardo Pontes de Lucena\r\n\r\nAgdo: Auto Diesel Ltda., Domingos José de Oliveira, Breda Rio Transportes Ltda., Viação Andorinha Ltda., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., City Rio Agência de Turismo Ltda., City Rio Rotas Turísticas Ltda., Transporte Zona Oeste Ltda., Viação Oeste Ocidental S.A., Empresa de Viação Algarve Ltda., Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Viação Costeira Ltda., Viação Santa Sofia S.A., Viação Top Rio Ltda., Carlos Eduardo Pontes de Lucena, Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Domingos José de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637877" ] }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "1637682": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0149900-31.2005.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Uilame Ceda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uilame Ceda, Agdo União Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 447, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000899-27.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Danyelle de Castro Martins [Adv. Brenno Cunha Machado (OAB: RJ 129452 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO FIBRA S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: SOFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)], Rcdo: BANCO SOFISA S/A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO FIBRA S/A\r\n\r\nDeferido o requerimento de devolução de prazo, conforme despacho de fls, 485. \r\n\r\nProcesso: 0001431-13.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Moreira Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Moreira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 1853, em 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 1860 .\r\n\r\nProcesso: 0135500-16.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Christiano da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Christiano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110500-27.2005.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)], Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: ADILSON DE BARROS RANGEL [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: Clara Maria Chiericoni dos Santos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: Pedro Paulo Abramo Domingues [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: Altamir Alves [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: Cleusa Garcia Machado Gomes [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADILSON DE BARROS RANGEL, Agdo Altamir Alves, Agdo Clara Maria Chiericoni dos Santos, Agdo Cleusa Garcia Machado Gomes, Agte Agdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Agdo Pedro Paulo Abramo Domingues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 1501, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000265-14.2010.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Organização Contabil Belacap Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzziene da Silva Parpinelli [Adv. Alexandre Henriques (OAB: RJ 134988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luzziene da Silva Parpinelli\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls 130/132 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000390-93.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: CONTEP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARY DE SOUZA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MARY DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, np prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000638-80.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Fernandes de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Fernandes de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000282-14.2013.5.01.0007 - AIAP\r\n\r\nAgte: JAYME MEDEIROS [Adv. Cristiane Arrais de Alencar Thome (OAB: RJ 85887 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas (Companhia Cervejaria Brahma) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Instituto Ambev de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas (Companhia Cervejaria Brahma), Agdo Instituto Ambev de Previdência Privada \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSheila S. de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637682" ], "1638437": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0013407-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Maria Celeste Simões Marques [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Simões Marques\r\n\r\nAtender a promoção do Ministério Público do Trabalho, em 05 (cinco) dias, conforme determinado no r. despacho de fls. 256 .\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSheila S de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638437" ], "1638532": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092600-38.2000.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - Embargado : GELSON DA CONCEICAO ( Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes RJ68698D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2008.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Agravado : Milton Garcia de Mattos Júnior ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, devendo ser refeita a conta, expurgando dos cálculos os dias não trabalhados, bem como para proceder a exclusão dos sábados nos cálculos dos reflexos das horas extras, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0061300-53.2001.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Agravado : JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para reformar a decisão de fls. 635, afastando o ônus da executada pelo pagamento dos honorários do leiloeiro, mantendo-se a sua responsabilidade pelo pagamento das eventuais despesas, na forma do disposto no art. 23, §2º, do Provimento Conjunto nº 01/2013, deste Egrégio Tribunal Federal, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0226800-68.1996.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SERGIO MARAVILHAS ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para reformar a r. decisão de fls. 467, devendo ser apurados os juros de mora até a data do efetivo pagamento, conforme disposto na Súmula nº 4, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0082100-62.1993.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ROSIMAR GONCALVES DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : SERGIO FAZIO SANTOS ( Jose Ribeiro de Campos SP99951D ), HNF EMPR.PARTIC.ADMNINST. BENS S/A ( Levi Luiz Silva Figueiredo SP21917D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0026000-62.2004.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ADILSON OLIVEIRA SILVA ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161400-94.2008.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Lucia Helena Ramos ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0107400-46.1999.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : ANTONIO CARLOS BARBOSA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, sanando as omissões suscitadas, bem como o erro material apontado, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 897-A, da CLT e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0258000-75.1992.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FERNANDO CABRAL ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : FERNANDO CABRAL ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração do credor e do devedor, retificando de ofício dispositivo para alcançar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0005100-54.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Joao Marcos Martins Lyra ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais provenientes do reajuste de 14,04%, cabendo a projeção destas nas parcelas descritas na inicial e de diferenças salariais em decorrência do direito à paridade salarial, cabendo ainda a projeção das aludidas diferenças nas parcelas contratuais descritas no item 3 do rol de pedidos, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000652-52.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Márcia Nicolay ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Márcia Nicolay ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração da autora para sanar a omissão sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, estabelecendo que o divisor a ser aplicado para o cálculo de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada é 150 e negar provimento aos embargos do réu, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0039200-31.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Roberto Jorge Rios ( Jussara Fagundes Rezende RJ69220D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento, reformando a sentença para condenar a ré no pagamento da indenização de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se à condenação o valor de R$ 30.000,00 e as custas em R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0001562-07.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Cesar Raibolt Pereira ( Renata Nascimento da Silva RJ115398D ), - Recorrido : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, conhecer e, mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir aos autores o benefício da gratuidade de justiça e para condenar o réu a integrar as parcelas denominadas auxílio-alimentação nos salários dos autores, com reflexos no décimo terceiro salário, férias mais um terço, repouso semanal remunerado e horas extras pagas, observada a prescrição quinquenal declarada pelo julgador de 1º grau e até a efetiva regularização, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que o improvia. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 592, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0111100-96.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Prosegur Brasil S/A Transp. Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : Transportadora Ourique LTDA ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), Edvaldo de Cerqueira Goncalves ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638532" ], "1638538": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180500-15.2001.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : EDITORA JB S.A. - Sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : CIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIAJORGE LUIZ DE ANDRADE ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos, sanando o erro material apontado, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 897-A, da CLT e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000092-96.2010.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Tim Celular S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : RT Exata Soluções Ltda. ME ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), Luiz Eduardo Moraes de Carvalho ( Angelo Giovanni Vianello RJ85973D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon não participou do julgamento em virtude de impedimento.\r\n\r\nProcesso: 0038800-10.2008.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Edna Mauro Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Castrol Brasil Ltda. ( Paulo Henrique Zanin SP203541D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao agravo de petição, devendo ser refeita a conta, com inclusão dos sábados nos cálculos dos repousos, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0020300-88.2006.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Marcelo Almeida Torres ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0147300-89.1995.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LUIS CLAUDIO MOTA DE SOUSA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Agravado : RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA M.E.Manoel Sebastião da Silva GonçalvesDOLORES FERREIRO MARTINEZMARGARITA VAZQUEZ MOURELLE ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade arguida em contraminuta, para não conhecer do Agravo de Petição de fls. 530/533, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0086100-57.2001.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : RENATO JOSE FONSECA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000252-16.2013.5.01.0027 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D) - Agravado : Alfredo Ferreira de Souza Junior ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000541-12.2010.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Agravado : Eleonora Nohra Chaar de Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0214900-98.1996.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME ( Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D ), - Agravado : Denise Saldanha de OliveiraANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Mario Sergio da SilvaDeise Fernandes da Silva - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001633-21.2012.5.01.0051 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Cezar Pereira Gomes ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - determinar a reinclusão do feito em pauta, para ajuste técnico no sistema quanto ao julgamento de fl. 276, ratificando a certidão de julgamento nº 7113/2013, onde consta: ¿por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator, que o provia parcialmente, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 475-J da CLT. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho¿.\r\n\r\nProcesso: 0000224-89.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Edson Vasconcellos Francez ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento quanto ao pedido de gratuidade de justiça e por não conhecê-lo quanto aos pedidos de indenização por dano moral e honorários advocatícios. No mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso ordinário do autor, determinando a sua subida para este Egrégio Tribunal, ficando a ele, desde logo, vinculado o Relator deste agravo, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0081700-13.2002.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : VALDECIR SEVERINO DE ANDRADE ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Celso Carlos Pereira - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, afastando a prescrição intercorrente, na forma do voto do relator. Os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Vólia Bomfim Cassar acompanharam o voto do Relator mas por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0003600-38.2006.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Marcus Vinicius Fialho de Oliveira ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Agravado : Vania Correia da Silva ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0137400-70.2007.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Spectro Servicos Ltda. ( Deivid Roberto de Moraes Barbosa RJ142521D ), - Agravado : Elisabete da Silva de Paula ( Edinea B Araujo dos Passos RJ70220D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638538" ], "1638381": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0204000-59.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Denilson Prazeres da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 345/352. \r\n\r\nProcesso: 0074600-59.1999.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Trust Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA, Gilberto Guimaraes Bouças, FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gilberto Guimaraes Bouças, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 687/690. \r\n\r\nProcesso: 0001141-15.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Silvia Regina da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 187/193. \r\n\r\nProcesso: 0000767-41.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Rodrigo de Santana Bezerra , Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME A/C Cristiana de Andrade Magalhães, Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME A/C Lea de Andrade Magalhães\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME A/C Cristiana de Andrade Magalhães, Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME A/C Lea de Andrade Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 246/252. \r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Graziele da Conceição, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 202/204. \r\n\r\nProcesso: 0095200-36.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Beatriz Aguiar Bomfim, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 370/375. \r\n\r\nProcesso: 0000006-29.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Silvia da Silveira Carvalho, Paulo Marcio Gama de Menezes, Sania Mattos de Almeida\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Marcio Gama de Menezes, Sania Mattos de Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 319/323. \r\n\r\nProcesso: 0062600-78.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Gerson Loubach da Silva, Arca da Aliança Vigilança e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilança e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 268/269. \r\n\r\nProcesso: 0001091-28.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplos S.A., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nRcdo: Eliane Santos de Miranda, Banco IBI S.A. - Banco Múltiplos S.A., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 799/807. \r\n\r\nProcesso: 0001012-24.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Fabio Henrique Ferreira da Silva , Alves e Alves Transportadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Alves Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 212/216. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638381" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "1638074": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073200-37.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Joaquim Carlos Ferreira Dias ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. ( Gustavo Gorayeb de Castro RJ119973D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário aforado pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110500-64.2003.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA (Massa Falida de...)ADEMAR MARQUES FILHO ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar as preliminares de incompetência material e de nulidade processual, para, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000015-54.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Juliana de Noronha Barboza Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Juliana de Noronha Barboza Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso adesivo manejado pela parte autora e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao divisor, eis que aplicava o de 150. O recurso do reclamado foi julgado anteriormente, conforme certidão de fl.321\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638074" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "1637840": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0001213-06.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Israel Lima de Araujo ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Israel Lima de Araujo ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Instituto de Professores Públicos e Particulares ( Mauro Sérgio Salomão Júnior RJ60241D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para dar parcial provimento ao interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, para isentar o recolhimento das custas processuais; e negar provimento ao interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e ISRAEL LIMA DE ARAÚJO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001658-64.2012.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Edilson Cardoso Pedra ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por EDILSON CARDOSO PEDRA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000629-10.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sandra Ramos de Barros ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - Recorrido : Med Penha Ltda. - GPH Assessoria Médico Trabalhista ( Dinaci Vieira da Silva RJ100366D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por SANDRA RAMOS DE BARROS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000162-15.2013.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaVanderson Hermida Peres ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO FEDERAL, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001639-79.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), JOÃO MEJDALANI FILHO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : MARCOS LOPES ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), RENATO DA SILVA CANDIDO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), JOÃO MEJDALANI FILHO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), JOSE SARTE BENEVIDES ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), JOSÉ DJALMA DA SILVA FILHO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), ROBERTO PINHO DO NASCIMENTO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), ANDREIA DE OLIVEIRA VALADARES ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), BENEDITO DE SOUZA COELHO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo dos reclamantes no que refere ao reajuste salariais de 2002. Conhecer dos recursos ordinários interpostos por JOÃO MEJDALANI FILHO E OUTROS e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, o dos reclamantes nos demais aspectos e, no mérito, negar provimento a ambos, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114000-43.2006.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Rafael Nascimento de Carvalho ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - Embargado : Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 0001172-50.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Maria Rute Rodrigues Carneiro ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MARIA RUTE RODRIGUES CARNEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000106-91.2013.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Geison Rodrigues Correa ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GEISON RODRIGUES CORREA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000563-47.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Henrique Bernardo da Silva ( Paula Kim Raffaele RJ85600D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto por BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA para rejeitar a preliminar arguida e dar provimento para reformar a sentença, julgando improcedentes os pedidos que constam nos itens \"a\", \"b\" e \"d\", nos termos da fundamentação do voto da relatora, invertidos os ônus de sucumbência, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001410-75.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Darci Ribeiro dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Darci Ribeiro dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS - OGMO/RJ, por falta de interesse recursal e dar provimento ao recurso interposto por DARCI RIBEIRO DOS SANTOS para deferir o pagamento do vale-transporte, observada a prescrição quinquenal e ainda a data de cessação da prestação de serviços, em relação aos dias efetivamente trabalhados - dezembro de 2007, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637840" ], "1638032": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042900-66.1997.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : ROBSON XAVIER DE SOUZA ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), WELLINGTON CABRAL ARAGAO ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), SALVADOR LUIZ DE SOUZA ALVES ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRESCLAUDIO NANTES DE ARAUJO ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), JORGE AZEREDO ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), ZACARIAS LEITE JUNIOR ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade dar provimento ao agravo de petição interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, para que sejam apurados os créditos remanescentes dos reclamantes/exequentes, devidamente atualizados, deduzindo-se as importâncias liberadas pelos alvarás, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001245-57.2011.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Cristiane de Brito Maia ( Suzana Lourenco Cornelio RJ85740D ), - Recorrido : Tim Telefonia S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CRISTIANE DE BRITO MAIA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001189-71.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Geovane Gomes Crisostomo ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por GEOVANE GOMES CRISOSTOMO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638032" ], "1638496": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nGab da Juíza Convocada MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000890-08.2012.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Guilherme Arthur Martins dos Santos ( Flávia Ribeiro dos Santos RJ157384D ), - Recorrido : Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por GUILHERME ARTHUR MARTINS DOS SANTOS para conceder o benefício da gratuidade de justiça e incluir na condenação as diferenças salariais com base no reajuste concedido através da norma coletiva anexada pelo reclamante, no percentual de 41/,67%, a partir de 01/03/2012, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001697-38.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Clayton dos Santos Gonçalves ( Itamir Cavalcante Cardoso RJ152065D ), - Recorrido : Drogaria Phantom Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, declarar nulas as decisões proferidas pelo Juízo de 1o grau (fls. 85/86 e 96), determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova sentença com apreciação fundamentada de todos os pedidos formulados na inicial em conformidade com as provas, com enfrentamento explícito dos itens abordados. Prejudicado o exame das demais questões trazidas aos autos, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053900-25.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Andre Lima da Silva ( Flavio de Castro Soares RJ147511D ), - Embargado : BRF Brasil Foods S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ANDRE LIMA DA SILVA para deferir os reflexos do adicional de insalubridade no aviso prévio, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, férias acrescidas de 1/3, horas extras e 13º salários.\r\n\r\nProcesso: 0001388-04.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Full Tec Comercial e Indústria Ltda. ( Josemar Velasco Ceppas RJ42892D ), - Embargado : Tetis Indústria e Comercio Ltda. ( Josemar Velasco Ceppas RJ42892D ), Francisco José Machado de Sousa ( Roberto dos Santos Pimenta RJ140983D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FULL TEC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000726-95.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Katia Regina Pinho dos Santos ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Fundação Real Grandeza de Previdêmcia e Assistência Social. ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por KATIA REGINA PINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001527-94.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Paulo Roberto Silva Barbeito ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA para determinar que a jornada de 40 horas semanais somente seja aplicada para o cálculo da condenação ao pedido de horas extras até o momento em que passou a ter vigência a CCT de 2010/2011, sendo observado, posteriormente, a jornada de 44 horas, com aplicação do divisor 220, como definido na norma coletiva, mantidas as demais determinações da sentença, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131200-60.1992.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : ELYNITA DE QUEIROZ ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade dar provimento ao agravo de petição interposto por ELYNITA DE QUEIROZ para declarar a decadência do direito à compensação requerida pela Fazenda Pública, devendo o precatório seguir seu trâmite regular, com o valor integral.\r\n\r\nProcesso: 0000337-05.2012.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Luíz Henrique Mazeliah ( Adriana Costa Pereira RJ88177D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000367-80.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Leandro de Lima Matias ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Leandro de Lima Matias ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do pedido de reforma dos réus de não incidência das horas extras no RSR, nos termos da Súmula 113, do TST e conhecer os recursos ordinários, nos demais aspectos, para dar parcial provimento ao interposto por LEANDRO DE LIMA MATIAS a sentença e fixar a jornada do autor das segundas às sextas, das 8h às 19h30min, sendo devidas as horas extras laboradas após a sexta diária e trigésima semanal, com a aplicação do divisor 150, mantendo-se os reflexos e as integrações deferidos na sentença; e negar provimento ao interposto por FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A BANCO BRADESCO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000597-95.2011.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Bruno Roldon Teixeira Lessa ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Bruno Roldon Teixeira Lessa ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e BRUNO ROLDON TEIXEIRA LESSA, salvo quanto aos tópicos da equiparação salarial e do salário deferido, trazidos no recurso da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033600-31.2007.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Fernando Adrian Caro Guillaume ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Milton dos Santos e Cia Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), - por unanimidade dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001194-14.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Carine Costa Rocha ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Oliveira Gil Braz Prestadora de Serviços Ltda. ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), Carine Costa Rocha ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por CARINE COSTA ROCHA e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por BANCO BRADESCO S/A,, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que dava provimento ao recurso\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1638496" ], "1638472": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0000655-49.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Felipe Silva dos Santos ( Homero Villas Boas Duarte RJ21235D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por KRW ATLANTIS TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA., para reconhecer o dia 18/10/2009 como data de admissão e, assim, excluir da condenação as verbas contratuais e rescisórias relativas ao período, bem como, o pagamento de honorários advocatícios, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638472" ] } }, "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": { "Atos": { "1638187": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 19.02.2014)\r\n\r\nProcesso: 0000813-19.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Vanderley Pereira dos Santos ( Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ75747D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000835-26.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Adriana de Lacerda Amaral Miranda ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000844-74.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Embargado : Luan da Silva Caldeira ( Anderson Bruno Moreira de Moraes RJ157979D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000889-08.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Guilherme Jose Norberto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D ), LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda.ME ( Vivian Dayse Alves Costa RJ140167D ), Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, condenando a ré ao pagamento de indenização compensatória de 40% do FGTS, aviso prévio e diferenças oriundas da indenização do aviso prévio ao tempo de serviço, de férias acrescidas de um terço e 13 º salário proporcional. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000903-54.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Wagner Gonçalves de Oliveira ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : SC - Santa Cecília Empreendimento e Administração Ltda. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), Santa Cecília Imobiliária Ltda. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), SPE José Higino Incorporadora e Construtora Ltda. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), SPE Rio 2014 Incorporadora e Construtora Ltda. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos de declaração, rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000952-33.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Simone Lourenço da Silva ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000998-37.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Damiana Xavier da Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Embargado : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à autora-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001011-52.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Anderson Barreto dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, acolhendo-os em parte, para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação do voto do relator, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001069-91.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda.Alexandre Francisco de Araújo ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a gratuidade de justiça e excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava-lhe provimento. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00, pelas ré.\r\n\r\nProcesso: 0001103-19.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Monique Costa da Silva Gomes ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Aldeia das Águas Representação Ltda. ( Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001123-53.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Elson Alves Flho ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000678-14.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Jorge Alexandre Pinto de Souza ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos para sanar a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao julgado. O dispositivo do acórdão, portanto, passará a ter a seguinte redação: ¿ PELO EXPOSTO, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para afastar o benefício da gratuidade de justiça e excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e reflexos delas decorrentes, afastando a responsabilidade subsidiária em relação às multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00, pelas rés¿.\r\n\r\nProcesso: 0000925-03.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Paulo César Fernandes ( Bruno Silva Rodrigues RJ117609D ), - Recorrido : SHV Gás Brasil Ltda. ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, acolher a preliminar para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara para refazimento do laudo pericial, desta vez com observância do que estabelece o art. 431-A do CPC, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001143-52.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Fátima Rodrigues Macedo ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação a integração do adicional por tempo de serviço da base de cálculo do adicional de periculosidade. Mantidos os valores arbitrados na sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001228-82.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Rafael Ferreira dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), Rafael Ferreira dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento ao da ré, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando, porém, o autor, dispensado do ressarcimento das custas judiciais, já que a ré não recorreu da gratuidade de justiça concedida pelo primeiro grau. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001273-55.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : MDL Conservação Ltda. ( Marcos dos Santos Monteiro RJ158061D ), - Recorrido : Jonas Modesto de Sant Anna ( Vanessa Marques da Silva RJ145478D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001277-96.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Adelmo Vilella de Azevedo ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001316-83.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Diego Jorge Farias Ferreira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Casa e Video Rio de Janeiro SA ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001350-58.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Sebastião José Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001399-73.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sabrina Braga Nunes ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Alltec Comércio Varejista de Tintas Ltda. ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001440-02.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido : Edmilson Trindade Barbosa ( Simone Boffil da Silva RJ82114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002180-88.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Urbano Robson S. de Araujo ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002197-16.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Kamyla de Souza Freitas ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. ( Luciano Amarante Brandão SP208895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014900-68.1998.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal - Agravado : AIS ASSOC P/ INVESTIMENTO SOCIAL(N DES GOLDEN) ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para estabelecer que a contagem dos juros e multa relativas à contribuição previdenciária incida a partir da data da prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0048200-17.1999.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para, excluindo a apuração de contribuição previdenciária, declarar extinta a execução, com base no art. 794 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0049800-80.2007.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Mario Rodrigues Pena ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061400-51.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Embargado : Fabiano Ossola ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0063300-90.1991.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : DOUGLAS MALOF ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0067900-58.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : JOAQUIM JOSE NORBERTO DA CONCEICAO ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075800-36.1995.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal - Agravado : SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S/A ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), CIA BATSCO LTD ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), AEROLEO TAXI AEREO LTDA ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para estabelecer que a incidência de multa, atualização monetária e juros tenha por base o vencimento de cada obrigação.\r\n\r\nProcesso: 0083100-97.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Paulo Renato Dias de Abreu e Souza ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0092100-77.1997.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : JOAO COUTINHO NETO ( Edison Garcia Prado Lopes RJ51361D ), COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ( Claudia Costa Bonetti RJ74090D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0095400-80.2007.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento excluir do crédito exequendo parcela relativa à contribuição do empregado.\r\n\r\nProcesso: 0108500-49.2006.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Erval Antonio de Rezende ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0112200-18.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Cláudia Barros de Faria ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar o refazimento dos cálculos da União Federal, expungindo destes os valores relativos a contribuições em favor de terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0124600-78.2004.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : UNIÃO FEDERAL - Embargado : Associacao Fluminense de Educacao ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0128100-86.1995.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : EZEQUIEL FERRAZ MACHADO JUNIOR ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reconhecendo a tempestividade dos embargos à execução opostos às fls. 297/304, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento como o Juiz a quo entender de direito, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133000-49.2005.5.01.0461 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), ANDRE LUIZ ESTEVES ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para declarar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do agravo de petição de fls. 591/607, determinando a imediata inclusão do feito em pauta para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0135400-97.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0140200-08.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Jordan da Costa Ribeiro ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0143300-07.2006.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Rinaldo Justino da Silva ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0146000-69.1996.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : CARULINE MEZZAVILLA RIBEIRO ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), ESPOLIO DE MOYSES MORGADO RIBEIRO ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), MARILÉIA MEZZAVILLA RIBEIRO ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, para que a gratificação de função seja apurada exclusivamente com base no vencimento padrão, acrescida de anuênio.\r\n\r\nProcesso: 0184100-33.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : UNIÃO FEDERAL - Agravado : Paulo Cesar da Costa FriasPadaria e Confeitaria Pop Doce Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638187" ], "1638188": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 19.02.2014)\r\n\r\nProcesso: 0188000-32.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Felippe Vasconcellos Simoes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Felippe Vasconcellos Simoes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do recurso adesivo do autor e, no mérito, negar provimento àquele e dar parcial provimento a este, para determinar que, enquanto perdurar o desvio funcional verificado, a ré deve pagar horas extras observando as diferenças salarias dele decorrentes e seus reflexos. Mantidos os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0191200-96.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Recorrido : José Marcos Belo de Carvalho ( Rodrigo Azevedo Caldas RJ117634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0219900-28.1999.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BANCO BANDEIRANTES S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638188" ], "1638305": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 19.02.2014)\r\n\r\nProcesso: 0001502-66.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Condomínio Edifício Ernest Haeckel ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - Embargado : Roberto do Nascimento Costa ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando, à ré-embargante, a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638305" ], "1638397": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-04.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Embargado : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000021-43.2013.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Pereny I Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda. ( Livia Fingola da Silva Valle RJ92508D ), - Agravado : WITTE VIEIRA DE CARVALHO ( Leonardo Barros David RJ92994D ), Haryel Alves Azevedo (Representada por Edite Alves Azevedo de Carvalho) ( Joaquim Alberto Villela Ferreira RJ92067D ), Susanna Christina Moreira de Carvalho ( Monica Mathias de Lyra RJ158965D ), Cristiana Valença da Silva ( Joaquim Alberto Villela Ferreira RJ92067D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000085-81.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Vanderlei Pereira Nunes ( Thiago Lippi Pinheiro Fontes RJ156743D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas de R$ 620,95, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 31.047,65, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000094-92.2010.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Antonio Carlos Cruz de Oliveira ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000149-73.2013.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fashion Clinic 111 Centro de Tratamento Capilar Ltda. ( Drianý Lóysse Barbosa de Moraes RJ179865D ), - Recorrido : Luene da Silva Berto ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Considerando o teor da degravação da sessão de julgamento realizada em 18/11/2013, juntada às fls.104, onde se constata que houve efetivo julgamento do recurso, determina-se a retificação da certidão de fl. 100 e respectiva ata para que ali passe a constar o correto resultado do julgamento, qual seja: ¿por maioria, não conhecer do recurso por deserto, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000153-31.2012.5.01.0205 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Moisés Nascimento dos Santos ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Moisés Nascimento dos Santos ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários, negar provimento ao interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e, por maioria, negar provimento ao interposto por MOISÉS NASCIMENTO DOS SANTOS, vencida a relatora que o provia para incluir na condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 3.732,48, observando os termos da Súmula n.º 439 do TST para a aplicação dos juros de mora e da correção monetária. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000203-34.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carlos Augusto Seabra ( Marco Antonio Alencar de Mesquita RJ159404D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000257-78.2013.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marcos Vinicios de Souza Simões ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000279-23.2013.5.01.0019 - AIRO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Antonio Ferreira da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : PROJETOS DE AUTOMACAO E CONTROLES ELETRICOS LTDABanco do Brasil S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), MPC Engenharia Ltda. ( Flavio Olimpio de Azevedo RJ118748A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000311-29.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Thaís Alecrim Rosa ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Claudio Felippe Zalaf SP17672D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000330-60.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Gerson Neres da Silva Sousa ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Ortoneuro Comércio e Importação Material Hospitalar Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000356-54.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Emanoel Sergio Simões da Silva ( Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ44264D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000362-71.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Fernanda de Freitas Vieira ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Embargado : Novartis Biociências S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000388-43.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jessica Bezerra Soares ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário, dando-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pelo Juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000395-67.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Paulo Cesar de Oliveira Pinto ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000448-19.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Victor William Cardoso de Pinho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000503-98.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Flavia Roberta Santos ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Gama Eventos e Promoções Ltda. ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000534-19.2011.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Globex Utilidades S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000677-29.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Maria de Lourdes Marinho ( Felipe Guarnieri Santos RJ150292D ), - Embargado : Jorgina Carvalho ( Marcelo Soares Monteiro RJ78179D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000740-61.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Leandro da Silva Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000752-62.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Souza da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000783-61.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Silvio Gonçalves do Sul ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Silvio Gonçalves do Sul ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso do réu e integralmente o do autor, negando provimento a este e dando parcial provimento àquele, para afastar da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos. Custas de R$ 140,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7.000,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001162-94.2013.5.01.0301 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : - Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por VERÔNICA BAZANO COUTINHO, vencida a relatora que dava-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, a fim de que fosse processado e julgado o recurso ordinário. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001373-62.2010.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Libra Terminal S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Gustavo Marcelo Gonçalves ( Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ40671D ), - Recorrido : Libra Terminal S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Gustavo Marcelo Gonçalves ( Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ40671D ), - após relido o relatório, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a indenização por dano moral. Custas de R$ 100,00 sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela ré, vencido o Relator que negava provimento ao apelo. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001493-35.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Churrascaria Baretta Ltda. ( Genison Alexandre de Souza RJ78492D ), - Recorrido : Damião Amâncio Pereira ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário, dando-lhe provimento para, declarando a nulidade da sentença, deferir o retorno dos autos à vara de origem para que outra seja proferida, agora, exclusivamente, com base nos pedidos formulados na peça de fls. 22/25.\r\n\r\nProcesso: 0001501-12.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : José Geraldo dos Santos Nóbio ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - Recorrido : Casinha da Urca Restaurante Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo entre as partes no período de 04/03/2011 a 03/09/2012, deferindo ao autor 10/12 de décimo terceiro salario proporcional de 2011 e 5/12 relativos ao ano de 2012; férias integrais 2011/2012 e proporcionais de 5/12, ambas acrescidas do terço constitucional; FGTS e indenização compensatória de 40% do período não anotado; aviso prévio e guias para recebimento do seguro-desemprego. Mantidos os valores arbitrados pela decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2012.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Helio Roberto da Silva ( Luiz Augusto da Silva Correa RJ161068D ), - Recorrido : Santos Moraes de Macae Construções Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Plaza Del Arte Incoporadora Ltda. - Cury ( Luane Caracoci Costa RJ133334D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o relator que dava parcial provimento ao recurso, em que reformava a r. sentença para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, no pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 86, para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001573-89.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : VIVIANE DE ALMEIDA LIMA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Recorrido : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), SAPORE S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para, afastando a dispensa motivada, condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de parcelas resilitórias; saldo de salário; 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas de um terço; FGTS; indenização compensatória de 40% do FGTS; e aviso prévio. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001738-70.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Irapuan Camillo de Souza ( Diego Silva França RJ149855D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001740-88.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Ronaldo Vitoria Siqueira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), BRQ Informática Soluções em Informática S.A. ( Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP33375D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001821-53.2010.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Vanessa Cruz Vicente ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Techint Engenharia e Construção SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS -MACAETechint Engenharia e Construção SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Vanessa Cruz Vicente ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Após relido o relatório, por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento em dobro do período de férias 2007/2008, correspondente a cinco dias (13 a 17 de julho de 2009). Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor arbitrado de RR$ 7.000,00, pela ré, vencido o relator que o provia mais amplamente eis que deferia, também, o pagamento de indenização compensatória referentes aos salários e seus reflexos no FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; às férias proporcionais acrescidas de 1/3 e o décimo terceiro salário proporcional, pelo período compreendido entre a data de dispensa (23/11/2009) e 30/09/2010. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001989-36.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Embargado : Lanxess Elastômero do Brasil S.A ( Juliana Correa Azevedo Vaz RJ159647D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0002119-21.2013.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : - Agravado : Luana Silva Conceição Mayrink Couto ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0002139-28.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Luiz Cláudio Inácio Alves ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0002192-57.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ( Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ98044D ), - Recorrido : Maurício Whately Fortes ( Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ96232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021600-57.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Luciano Freitas Bastos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : B. Log - Biondo Logística S.A. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024600-68.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal - Agravado : Nelsimar dos Santos ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, reduzindo a contribuição previdenciária para R$ 3.129,29.\r\n\r\nProcesso: 0033700-39.2002.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Município do Rio de Janeiro - Agravado : Panutri-Rio Refeições Ltda ( Leticia Maria de Aguiar Marques RJ62496D ), Lina Cristini Maestrelli de Miranda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Teresa Cristina Migioli ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Glaucia Sabino da Costa ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Edna Maria dos Santos Silva ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034400-74.1995.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : CELSO HERMIDA DOS SANTOS ( Amaury Tristao de Paiva RJ14197D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638397" ], "1638464": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dis 19.02.2014)\r\n\r\nProcesso: 0000474-63.2012.5.01.0012 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Graciele da Rosa Rubem da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Graciele da Rosa Rubem da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - após relido o relatório, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento de parcelas trabalhistas decorrentes de uma dispensa imotivada, nela incluída a multa prevista pelo art. 477 da CLT. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada, vencido o Relator que negava provimento ao apelo da reclamada e dava parcial provimento ao recurso da reclamante, eis que condenava a ré ao pagamento de uma hora extra diária, acrescida de 50% e reflexos, durante toda a vigência do contrato de trabalho, nos termos da Súmula nº 437 do C. TST. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638464" ], "1638191": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001069-91.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Alexandre Francisco de Araújo , Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.252/255, cuja certidão de fls. 251 diz: \"...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a gratuidade de justiça e excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava-lhe provimento. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 18.000,00, pelas rés. Certifico e Dou Fé - Sala de Sessões, 19 de Feverreiro de 2014 - Sonia Aparecida Rocha Velasque - Secretário da Sessão.\"\r\n\r\nProcesso: 0184100-33.2008.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Padaria e Confeitaria Pop Doce Ltda., Paulo Cesar da Costa Frias\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PADARIA E CONFEITARIA POP DOCE LTDA., PAULO CESAR DA COSTA FRIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls., cuja certidão diz: \"...por unanimidade. conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. CERTIFICO E DOU FÉ - Sala de Sessões, 19 de fevereiro de 2014 - Sonia Aparecida Rocha Velasque - Secretário da Sessão.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638191" ], "1638409": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000153-31.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Moisés Nascimento dos Santos , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Moisés Nascimento dos Santos , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 135/138, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 4º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro - Rio de Janeiro - RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638409" ], "1638414": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Roberto da Silva \r\n\r\nRcdo: Santos Moraes de Macae Construções Ltda., Plaza Del Arte Incoporadora Ltda. - Cury\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Santos Moraes de Macae Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 126/127, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro - Rio de Janeiro-RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638414" ], "1638417": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0033700-39.2002.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Panutri-Rio Refeições Ltda, Edna Maria dos Santos Silva, Glaucia Sabino da Costa, Lina Cristini Maestrelli de Miranda, Teresa Cristina Migioli\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Glaucia Sabino da Costa, Lina Cristini Maestrelli de Miranda, Panutri-Rio Refeições Ltda, Teresa Cristina Migioli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 351/352, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro - Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638417" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "1638362": [ "IIIF - TRT - Expediente", "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Marcos Palacio (no exercício da Presidência), Rildo Brito, o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges e a Desembargadora Vinculada Dalva Amélia de Oliveira. \r\n\r\n1 - 0000011-59.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Saridielly Sarah Floresta Soares ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Saridielly Sarah Floresta Soares ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n2 - 0000015-28.2013.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bernardo de Vilhena Saadi S/OAB ) - Recorrido: Jefferson Luiz da Silva ( Adv. Regina Celi Ramos Coelho RJ 154444 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n3 - 0000029-23.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Thaís Figueiredo Teixeira (filha) ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), W.S. Conservação e Serviços Ltda. ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ) - Recorrido: W.S. Conservação e Serviços Ltda. ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ), Vanessa Figueiredo Teixeira (filha) ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Auto Pista Fluminense ( Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D ), Thalita Figuieredo Teixeira (filha), Thaís Figueiredo Teixeira (filha) ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ).\r\n\r\n4 - 0000038-20.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Linha Amarela S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Heraldo da Costa Nunes ( Adv. Jose Mariano Ferreira Filho RJ 66665 D ) - Recorrido: Heraldo da Costa Nunes ( Adv. Jose Mariano Ferreira Filho RJ 66665 D ), Linha Amarela S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n5 - 0000070-15.2013.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Flavio Ramos Bento (Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ 93123D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n6 - 0000077-04.2013.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Wallace Ferreira de Sousa ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n7 - 0000083-81.2013.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Renata Cotrim Nacif S/OAB ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Ronald da Silva Cabral ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n8 - 0000084-10.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: João Ricardo Almeida de Azevedo ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n9 - 0000089-21.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis ) - Recorrido: Arildo Gomes ( Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes RJ 156743 D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n10 - 0000148-10.2013.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Anderson Fagundes Ribeiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n11 - 0000150-19.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n12 - 0000193-54.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Adair Ferreira Branco Junior OAB/RJ 76158 ) - Recorrido: Rutiléia Pereira da Costa ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n13 - 0000229-33.2013.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ademir Muzi Gonçalves ( Adv. Rodrigo de Freitas Soares RJ 126716 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n14 - 0000263-62.2011.5.01.0044 - RO (SUM) - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luis Carlos de Oliveira Costa ( Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 95764 D ) - Recorrido: Fundação de Previdência dos Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ Fipecq ( Adv. Wilmon Alves de Oliveira DF 10287 D ).\r\n\r\n15 - 0000315-67.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Adair Ferreira Branco Junior OAB/RJ 76158 ) - Recorrido: Diego de Oliveira Santos ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ).\r\n\r\n16 - 0000321-64.2011.5.01.0012 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luiz Rogério Silva ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n17 - 0000336-33.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Telma Braga Duque RJ 129975 D ) - Recorrido: Reginaldo Coelho Barbosa ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), MRS Logística S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n18 - 0000436-28.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rodrigo Jorge da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n19 - 0000456-24.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Bangu Shopping Grupo Aliança ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Mauricio Pereira Chagas ( Adv. Anna Elizia Cruz Aragão RJ 126475 D ).\r\n\r\n20 - 0000465-57.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jorge da Silva Vieira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n21 - 0000498-20.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Manuella Soares Nunes Freitas S/OAB) - Recorrido: Carla Gomes Areas ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ).\r\n\r\n22 - 0000584-26.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lucileide Faustino ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: Marilan Alimentos S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ), Líder Terceirização Ltda. ( Adv. Flavia Maria Portella Barcellos RJ 109785 D ).\r\n\r\n23 - 0000665-09.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Edson de Jesus Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n24 - 0000676-76.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Aguinaldo Tadeu Costa ( Adv. Edimar Bizerra da Cruz RJ 113886 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n25 - 0000686-27.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Renato da Silva Figueiredo ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Renato da Silva Figueiredo ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n26 - 0000706-55.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nilton Isaque Assis dos Santos ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Rio Jean s Fornecimento de Lanches Ltda. ME ( Adv. Aristea Goncalves Accioly RJ 51545 D ).\r\n\r\n27 - 0000714-97.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leda Messias da Silva, Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Darcio augusto Chaves Farias OAB/RJ 64956) - Recorrido: Leda Messias da Silva ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Darcio Augusto Chaves Farias ), Medicalcoop - Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. ( Adv. Náime Mendes Faria RJ 127412 D ).\r\n\r\n28 - 0000726-18.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maurilio Ferreira Siqueira ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n29 - 0000738-27.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Bazar do Instalador 2006 Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda. ME ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ) - Recorrido: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Wagner Francisco Silva de Oliveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n30 - 0000755-89.2010.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Thais Paula de Brito Oliveira ( Adv. Gerlania Maria da Conceicao RJ 74711 D ) - Agravado: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ), Fernanda Herminio Costa (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Marco Antônio Faria Gonçalves (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n31 - 0000807-41.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Candido ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n32 - 0000849-13.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Aline do Vale Faria ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ).\r\n\r\n33 - 0000909-72.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Luiz Cesar Vianna Marques s/OAB ) - Recorrido: Kleber Domiciano dos Santos Dias ( Adv. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D ).\r\n\r\n34 - 0000923-56.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco do Brasil S/A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Salvador Vuilla Cupolillo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Salvador Vuilla Cupolillo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n35 - 0000927-82.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jessica Alves Paixão (Adv. Marli Lima Magalhães OAB/RJ 89490D), União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: União Federal , World Service Terceirização Ltda(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n36 - 0000955-66.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação de apoio à escola técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Rodrigo Oliveira Botelho correa S/OAB) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda (MASSA FALIDA DE)(Sem Adv. Nos Autos), Vânia Martins Gonçalves da Silva ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n37 - 0000987-61.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: EDUARDO MOREIRA PORFIA ( Adv. Abdon Lisboa Filho RJ 84545 D ) - Recorrido: AFONSO J. M. AREAS ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ).\r\n\r\n38 - 0000992-18.2011.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ) - Agravado: Luiz Fernando de Mattos Ribas ( Adv. Sergio Andre Morais RJ 109477 D ).\r\n\r\n39 - 0001029-18.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rodrigo Almeida Cruz ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n40 - 0001039-79.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Julio Cesar Moreira ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n41 - 0001065-94.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Tiago Antônio Soares ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Bernardo de Souza RJ 44235 D ).\r\n\r\n42 - 0001141-96.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Restaurante e Pizzaria Stavolta Ltda. ( Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ 58558 D ) - Recorrido: Juraci Teixeira Pinto ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n43 - 0001149-69.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fernanda Almeida Guimarães ( Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ 133208 D ) - Recorrido: Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi Procurador Carlos RaphaelCapitão Pinto OAB/RJ 159541), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n44 - 0001156-45.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Antônio Vieira de Brito ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n45 - 0001235-78.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Michell Harrigan Brum Rosa Lemos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Icatu Seguros ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Michell Harrigan Brum Rosa Lemos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n46 - 0001240-64.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Claudio de Miranda Gomes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n47 - 0001279-27.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Adriano da Silva ( Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos RJ 139257 D ) - Recorrido: Guard Angel Vigilância Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Consórcio Construtor Rio Barra - CCBR ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n48 - 0001315-32.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Joanir Machado Vieira ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Joanir Machado Vieira ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n49 - 0001348-68.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Camil Alimentos S. A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda.) ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ) - Recorrido: Flavia Pinto Cardoso ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n50 - 0001361-27.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Charles de Albuquerque Petra Bittencourt ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. André Luiz Sucupira Antonio RJ 132090 ).\r\n\r\n51 - 0001364-32.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinzstejn OAB/RJ 67500 ), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Leila Cardoso dos Santos RJ 149866 D ) - Recorrido: Ellen Carla de Barros Santos ( Adv. Antonio Carlos Barbosa RJ 87241 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinzstejn OAB/RJ 67500 ).\r\n\r\n52 - 0001378-05.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Adriano Santos Rodrigues ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n53 - 0001401-77.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ricardo Cardoso Busch ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n54 - 0001409-73.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Roberto Marinho ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Aurelino Augusto da Rocha Neto ( Adv. Moises Neves da Silva RJ 64393 D ).\r\n\r\n55 - 0001502-58.2011.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Basilio, Di Marino e Faria Advogados ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Agravado: Evandro Carvalho Cardoso ( Adv. Evandro Carvalho Cardoso RJ 162400 D ).\r\n\r\n56 - 0001509-07.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Railene Priscila da Silva ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n57 - 0001535-43.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Gabriel Pereira Kaizer ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Algarve Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n58 - 0001541-83.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Euripedes Jusué Peres ( Adv. Igor Leão de Souza Lima RJ 169514 A ) - Recorrido: RQ Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Wadison Gomes de Souza Neto RJ 161606 D ), Comissão de Valores Mobiliários - CVM ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n59 - 0001543-88.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Julio Cesar Lino de Souza ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Ediouro Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Recorrido: Julio Cesar Lino de Souza ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Ediouro Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ).\r\n\r\n60 - 0001560-77.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Renata Beatriz Porto da Silva ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Associação de Proteção e Assistência Veicular Prev Truck ( Adv. Anderson Rosa Santos RJ 132894 D ).\r\n\r\n61 - 0001562-19.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Flávia do Nascimento Ribeiro ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Flávia do Nascimento Ribeiro ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n62 - 0001571-58.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Katia Cristina Bezerra Fontenla Parada ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ) - Recorrido: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n63 - 0001578-50.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fabio Pires Cerqueira Santos ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Barra Service Telecom Serviços de Antenas Ltda. ME ( Adv. Ademir Silva Almeida RJ 115344 D ), Sky Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n64 - 0001597-10.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Lucia Maria de Oliveira Lage Ferreira ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n65 - 0001621-77.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Mario Ramos Filho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n66 - 0001622-31.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Luciane dos Santos Klem ( Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos RJ 164282 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Luciane dos Santos Klem ( Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos RJ 164282 D ).\r\n\r\n67 - 0001626-11.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Thiago Lins Santana ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n68 - 0001626-55.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Benvenuti Assessoria e Serviços de Proteção Ltda ( Adv. Fernando Fernandes de Assis RJ 80742 D ), Blavi Participações e Administração de Bens Próprios Ltda ( Adv. Fernando Fernandes de Assis RJ 80742 D ) - Recorrido: Rogério Rodrigues ( Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques RJ 147890 D ).\r\n\r\n69 - 0001646-86.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Reyner Silva Pereira ( Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral RJ 59454 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n70 - 0001681-40.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Raquel Vicente da Silva Santos ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ).\r\n\r\n71 - 0001685-08.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Max Luciano de Oliveira ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: In Haus Serviços de Logística Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n72 - 0001700-64.1998.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Gerson Gomes Pinto ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n73 - 0001705-27.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Valeria Maranhão Barreto Pereira E OUTROS ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n74 - 0001711-16.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Adair Ferreira Branco Junior OAB/RJ 76158 ) - Recorrido: Jorge Luiz Rocha Campos ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n75 - 0001721-31.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Antonio Marcos Soares Cardoso ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n76 - 0001857-82.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.(Adv. Sérgio Ricardo Silva OAB/SP 236208) - Recorrido: Cosme da Conceição Rosa ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Diase Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ).\r\n\r\n77 - 0001859-92.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Recorrido: Eduardo Coutinho Dias ( Adv. Vilma Leal de Mello Seljan RJ 152730 D ).\r\n\r\n78 - 0001876-22.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcelo Ramos Affonso ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Marcelo Ramos Affonso ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n79 - 0001979-04.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Delas e Deles Espaço da Beleza Ltda. ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ) - Recorrido: Iaponira Guilherme de Oliveira ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n80 - 0002048-33.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Vivianne S. De Souza Braga OAB/RJ 83858 ) - Recorrido: Luiz Carlos Duarte ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ), Infornova Ambiental Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n81 - 0002069-40.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Willex Curso de Idiomas Ltda. - ME ( Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira RJ 143700 D ) - Recorrido: José Eduardo Felix do Nascimento ( Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva RJ 157191 D ).\r\n\r\n82 - 0002321-97.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Antonio Linhares de Lima Júnior ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Antonio Linhares de Lima Júnior ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n83 - 0005000-06.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ana Teresa de Vasconcellos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Ana Teresa de Vasconcellos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0019200-37.2002.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DA SILVA GOMES ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n85 - 0032000-94.2008.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: B2W - Companhia Global de Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Jaderson Bispo dos Santos ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n86 - 0033300-27.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Claudinei Aparecido Assis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Claudinei Aparecido Assis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Forte Sul Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n87 - 0040600-43.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Arisnélio da Cruz Pereira ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n88 - 0042600-73.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes no ERJ ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Tele-Solucoes Telemarketing Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Sindicato dos Operadores Telemarketing Empr. Prest. Serv. Telem. MRJ ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n89 - 0047800-38.2007.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TV Omega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: Rubens Falco Costa (Espólio) ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n90 - 0050900-09.2001.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: DEPART DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN RJ ( Adv. Rafael Rolim de Minto RJ 114171 D ) - Agravado: ANDREA COELHO DA SILVA ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ), Tecnocoop Sistema Coop de Trabalho dos Prof de Proc de Dados Ltda ( Adv. Fernando de Andrade Leandro RJ 110175 D ), COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFIS INFORM LTDA ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n91 - 0052700-30.1998.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: DELIVAL SANTANA ALMEIDA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO ( Adv. Marcelo Luz Leal RJ 141876 D ), LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO ( Adv. Marcelo Luz Leal RJ 141876 D ), GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ( Adv. Marcelo Luz Leal RJ 141876 D ).\r\n\r\n92 - 0059400-79.2009.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina C. Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ) - Agravado: Cleves das Graças Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n93 - 0060700-37.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda ( Adv. Alexandre Faria Correa RJ 101598 D ), Fábio Trilles Duarte ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda ( Adv. Alexandre Faria Correa RJ 101598 D ), Fábio Trilles Duarte ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ).\r\n\r\n94 - 0075100-03.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Joao Alves Modesto ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n95 - 0089500-55.2001.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: HATAL EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv. Gabriel Boller Vieira Vaz OAB/RJ 170393) - Agravado: TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ( Adv. Normando Antonio Ventura Marques RJ 35189 D ), HELBER GERALDINO, WALTER CAMOES ESTEVES BARREIRO ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n96 - 0090700-85.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRAJ ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n97 - 0091500-93.2001.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n98 - 0093200-22.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União (Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n99 - 0102200-16.1989.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: HUGO ALVES DOS SANTOS ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ).\r\n\r\n100 - 0107500-27.2008.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CONTAX S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Márcio Rodrigues Caldas ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: CONTAX S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Márcio Rodrigues Caldas ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n101 - 0119800-05.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Rogéria Gonçalves Freysleben ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos RJ 92756 D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos RJ 92756 D ), Rogéria Gonçalves Freysleben ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A.- Flex Linhas Aéreas ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), CTH Companhia Tropical de Hotéis (TROPICAL HOTEIS & RESORTS BRASIL ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n102 - 0120600-36.2005.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Valdecy Ferreira Berriel ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Gloria Pontes Material de Construcao Ltda. ( Adv. Aline Carvalho de Sousa RJ 101363 D ).\r\n\r\n103 - 0120900-13.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Acergy Brasil S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR ( Adv. Edson Martins Areias RJ 94105 D ).\r\n\r\n104 - 0127800-30.2003.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JAIME HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n105 - 0131400-16.2005.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Baldochi Pinto Teixeira ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Agravado: P H Rodrigues (Adv. Flávio José Gonçalves Barbosa OAB/RJ 90378).\r\n\r\n106 - 0135800-87.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Tasso Cezar de Rezende Ribeiro ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Tasso Cezar de Rezende Ribeiro ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n107 - 0142400-40.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Sylvio Salles Pinto Filho OAB/RJ 47182 ) - Recorrido: Cibeli Ponciano Ferreira Maciel ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n108 - 0147100-93.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Augusto César Correa G. Lima ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n109 - 0150700-81.1999.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ) - Agravado: CLAUDIO MANOEL DO NASCIMENTO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n110 - 0153800-96.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato do Comercio Varejista de Material Elétrico do Municipio do Rio de Janeiro - SIMERJ ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Sindicato dos Logistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro - SINDILOJAS ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n111 - 0157300-77.1985.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n112 - 0162400-08.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vicente de Paula Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Hélio Doria ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marlene Barboza Ferro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marlene Alves de Sá Gomes ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Yara Domingos de Souza (sucessora de Hélio Mascarenhas de Souza) ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n113 - 0165100-53.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Agravado: Sérgio da Silva ( Adv. Astrogildo Melo da Costa RJ 85467 D ).\r\n\r\n114 - 0167700-28.2001.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: GERMANO CAMPOS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n115 - 0174100-86.2004.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia S/OAB ) - Agravado: JOSELEA BORGES DE OLIVEIRA ( Adv. Irundy Larocca Quinto RJ 33844 D ).\r\n\r\n116 - 0191200-38.2004.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TV PLANICIE LTDA ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ) - Agravado: JARBAS ABREU MACHADO ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n117 - 0194700-73.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Dirval Germano Carvalho Junior ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Sesi Servico Social da Industria ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ) - Recorrido: Sesi Servico Social da Industria ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ), Dirval Germano Carvalho Junior ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n118 - 0212200-07.1999.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ) - Agravado: JORGE SILVA ( Adv. Jose Benvindo de Faria Netto RJ 96754 D ).\r\n\r\n119 - 0242800-66.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12/03/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1638362" ], "1638361": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 12/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000089-21.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Arildo Gomes, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000755-89.2010.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: Thais Paula de Brito Oliveira\r\n\r\nAgdo: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda., Marco Antônio Faria Gonçalves, Fernanda Herminio Costa\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fernanda Herminio Costa, Marco Antônio Faria Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001156-45.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda, Antônio Vieira de Brito \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001509-07.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Railene Priscila da Silva \r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638361" ] }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "1637760": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000040-26.2013.5.01.0049 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDAS: ROSILENE MARIA VIDAL EDUARDO (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ-30.804) - TIM CELULAR S.A. (Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/RJ-159.740/A): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000152-11.2011.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PRISCILA PRIMAVERA DE ARAÚJO (Adv. Rosângela Cunha Silva Moreira - OAB/RJ-57.316) - RECORRIDAS: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo - OAB/RJ-83.846) - CONTAX S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35.271): - ... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para reconhecer o exercício do cargo de “operador de telemarketing” e admitir a aplicabilidade das Convenções Coletivas trazidas com a petição inicial e, por consequência, deferir-lhe: a) diferenças salariais e seus reflexos; b) pausa intrajornada prevista na Convenção Coletiva (10 minutos a cada 50 efetivamente trabalhados), com acréscimo de 50% e reflexo sobre a remuneração do repouso semanal à razão de 1/6, 13° salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia e verbas rescisórias. Eleva-se o valor da condenação para R$ 15.000,00, com custas no valor de R$ 300,00, pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000183-30.2012.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126.990) - RECORRIDOS: JÚLIO CÉSAR GONÇALVES MATTOS (Adv. Edson Alves Silva Júnior - OAB/RJ-109.280) - S. SCHOTT ME - ÁGUIA SEGURANÇA (Adv. Murilo Maia de Oliveira - OAB/RJ-114.845) - MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126.990): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa Mascarenhas, apenas para determinar que seja observada a Orientação Jurisprudencial n° 394, da SDI-I do C. TST, e dar provimento ao apelo da terceira ré (Thyssenkrupp), para julgar improcedente o pedido de sua responsabilização subsidiária, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000690-84.2011.5.01.0262 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. Rosaneh Lopes Portes - OAB/RJ-75.312) - VIAÇÃO MAUÁ S.A. (Adv. Moacyr Dário Ribeiro Neto - OAB/RJ-40.528): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000727-82.2012.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) - RECORRIDO: EQUISON RAIMUNDO DA SILVA (Adv. Ariane Walter - OAB/RJ-145.047): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso 0000858-56.2013.5.01.0411 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB/RJ-104.956) - RECORRIDA: PASTELARIA DE YI LTDA - ME (Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB/RJ-32.288): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento dos salários do período de garantia no emprego constitucionalmente assegurado ( art. 10, inciso II, letra “b” - ADCT) e consectários, como pleiteado nas letras “b”, “f” e “h” de fls. 05/07, à exceção do aviso prévio (letra “e”), 13º salário sobre aviso prévio (letra “f”), 40% do FGTS (letra “i” - parte final), multa do art. 477 da CLT (letra “j”) e seguro desemprego (letra “o”), em razão da manutenção da natureza do contrato a prazo, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001201-57.2010.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - RECORRIDO: ROGÉLIO ROCHA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001399-67.2011.5.01.0053 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DE NASARÉ SALUSTIANO DE LIMA (Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB/RJ-129.750) - RECORRIDA: GASTRO COMIDAS ARTESANAIS LTDA - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte - OAB/RJ-155.433): - ...por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da r. decisão de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para citação da ré e regular prosseguimento do feito, devendo a citação ser procedida na pessoa do sócio Luiz Eduardo de Souza Rangel, no endereço indicado na certidão de fl. 160, ou procedida a citação por edital, no caso de não localização do aludido sócio, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001330-77.2010.5.01.0018 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNILEVER BRASIL LTDA - GESSY LEVER (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/SP-126.504) - RECORRIDOS: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Adv. Alitheia de Oliveira - OAB/SP-268.762) - ARILSON LUIS PENNA (Adv. Massau José Veroneze Marques - OAB/RJ-117.953): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento de 1 hora extra por dia (art. 71, § 4º, da CLT - fl. 341 - letra “b”), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001457-15.2011.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IVETE DE LIMA MOREIRA (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ-42.063) - RECORRIDAS: MARMEDICOMPANY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - PARTNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Patricia Reis Neves Bezerra - OAB/RJ-83.102): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: -reconhecer que a reclamante foi contratada com salário fixo de 5 (cinco) salários mínimos acrescidos de 10% de comissões sobre suas vendas, devendo a CTPS ser retificada quanto ao mesmo; -reconhecer a nulidade do percentual de comissão da parte autora para 3%, ocorrida em setembro de 2007; -declarar que a média mensal de vendas da parte autora era de R$ 200.000,00 a partir de setembro de 2007 até a dispensa; -determinar o pagamento de diferenças de 7% de comissões a partir de 03/05/2004; -determinar a incidência das comissões nos repousos semanais remunerados, com as devidas deduções; -determinar os reflexos das parcelas deferidas no aviso prévio, férias simples e proporcionais com adicional de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e multa de 40%, devendo ser observado o período imprescrito; -condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de FGTS e da multa compensatória até a data de extinção do contrato de trabalho, devendo ser observadas a data do aviso prévio e a média salarial deferida na presente ação. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001529-33.2011.5.01.0061 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: NEILA VICENTE KLEIN (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - REPÚBLICA KOREA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001523-38.2012.5.01.0078 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE RODRIGUES DE BARROS (Adv. Rosimeri Alves Trintin - OAB/RJ-133.278) - RECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/RJ-136.118/A): - ...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0002194-20.2012.5.01.0221 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: ERNANI DE SOUZA PENA (Adv. Simoni Justino de Almeida - OAB/RJ-86.900): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0059300-47.2008.5.01.0069 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv. Dayse Kubis Baumeier - OAB/RJ-96.948) - RECORRIDAS: NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20.432) - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (Adv. José Roberto Zago - OAB/SP-98053) - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Adv. Fabiana de Sousa Lima - OAB/RJ-113.865) - VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto - OAB/RJ-160.451/A) - GTI S.A. - S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20.432) - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Sabrina Pereira de Freitas - OAB/RJ-107.028) - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto - OAB/RJ-160.451/A): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida em contrarrazões e, no mérito, dar provimento ao apelo, para declarar a responsabilidade da Fundação Ruben Berta, condenando-a solidariamente ao pagamento dos títulos deferidos. Fica mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0117300-03.2009.5.01.0070 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLA MACIEL DE SOUZA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808) - RECORRIDOS: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047) - ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988): - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto à questão envolvendo o enquadramento na categoria dos bancários, por condicional ao resultado do apelo empresarial e também por perda de objeto; conhecer do recurso quanto ao valor da indenização por danos morais (majoração), mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0332800-30.2005.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922) - JOSÉ ANIBAL FILHO (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81.591): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos para: Recurso da reclamada: -reduzir a quantia da indenização por dano moral, fixando-a em R$ 80.000,00, cuja atualização monetária se dará na forma da Súmula 439 do C. TST; Recurso do reclamante: - acrescer à condenação a indenização por danos materiais, em pensionamento mensal vitalício, no equivalente a 40% da maior remuneração do autor, devidamente atualizada, tanto para as prestações vencidas quanto para as vincendas e contadas a partir do ajuizamento da ação; -deferir honorários advocatícios na base de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Os valores referentes à indenização por dano moral e por dano material não se sujeitam à incidência de contribuição previdenciária e nem à retenção de imposto de renda na fonte, inclusive as pensões vencidas e vincendas. Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MARMEDICOMPANY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001457-15.2011.5.01.0039 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 294/298, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: -reconhecer que a reclamante foi contratada com salário fixo de 5 (cinco) salários mínimos acrescidos de 10% de comissões sobre suas vendas, devendo a CTPS ser retificada quanto ao mesmo; -reconhecer a nulidade do percentual de comissão da parte autora para 3%, ocorrida em setembro de 2007; -declarar que a média mensal de vendas da parte autora era de R$ 200.000,00 a partir de setembro de 2007 até a dispensa; -determinar o pagamento de diferenças de 7% de comissões a partir de 03/05/2004; -determinar a incidência das comissões nos repousos semanais remunerados, com as devidas deduções; -determinar os reflexos das parcelas deferidas no aviso prévio, férias simples e proporcionais com adicional de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e multa de 40%, devendo ser observado o período imprescrito; -condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de FGTS e da multa compensatória até a data de extinção do contrato de trabalho, devendo ser observadas a data do aviso prévio e a média salarial deferida na presente ação. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1637760" ], "1637844": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000116-60.2013.5.01.0078 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB/RJ-101.720) - EMBARGADA: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000600-71.2009.5.01.0060 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB/RJ-82.506) - EMBARGADO: LUIZ CESAR MACHADO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22.105): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000621-53.2012.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: MARCOS EDUARDO DA SILVA SPPEZAPRIA (Adv. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68.289) - NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA (Adv. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859) - EMBARGADOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - MARCOS EDUARDO DA SILVA SPPEZAPRIA (Adv. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68.289) - NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA (Adv. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento a ambos os embargos de declaração: do reclamante, para reconhecer que a CCT 2008/2009 também se aplica ao seu contrato de trabalho, gerando diferença salarial e de vale-alimentação; da primeira reclamada, para limitar a jornada de 40 horas (divisor 200) ao período de vigência das normas coletivas firmadas entre o SINTTEL e SINDIMEST, emprestando-se, em ambos os casos, efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001320-85.2011.5.01.0054 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RODRIGO ALVARO FERREIRA NUNES (Adv. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ-80.136) - EMBARGADA: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Felipe Coulon Levy - OAB/RJ-156.375) - TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso 0001041-44.2012.5.01.0061 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB e REBECA SANTOS DA SILVA (Adv. Robson Uchoa Pires - OAB/RJ-123.233) - RECORRIDAS: PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv. Lauro Antonio Calenzani - OAB/MG-48.826), REBECA SANTOS DA SILVA (Adv. Robson Uchoa Pires - OAB/RJ-123.233) e FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB - Despacho de fl. 658: “(...) 2. Intime-se a reclamante para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário da segunda reclamada (fls. 601/617), no prazo legal de 08 (oito) dias, ficando ciente de que os autos estão tramitando em segundo grau.”\r\n\r\nProcesso 0000620-08.2011.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - RECORRIDOS: ERISVALDO OLIVEIRA SOUZA (Adv. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ-64.420), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv. Mário Gomes Filho - OAB/RJ-80.789) - Despacho de fl. 559: “I - Por ora suspendo a análise dos embargos declaração de fls. 553/554. II - Levando-se em conta a arguição de vício de intimação apresentada pela empresa TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (fls. 555/556), e que teria ocorrido em primeira instância, intime-se o reclamante para se manifestar sobre o incidente agora narrado, inclusive sobre a documentação acostada às fls. 557/558.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TEREVIG VIGILÂNCIA e SEGURANÇA LTDA encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001320-85.2011.5.01.0054 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 413/414, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1637844" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "1637696": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0077500-92.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : MARCOS VALERIO MARTINS ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), MARCOS VALERIO MARTINS ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito , rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001541-20.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Embargado : João Marcelo de Paiva Lopes ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0020300-76.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Vanessa Vanderlei Morais ( Alexandre da Silva Meirelles RJ98182D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade , conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001083-04.2012.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Marcio Luis Dias Barcellos ( Heloisa da Cunha Peixoto RJ154687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012700-94.2007.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sergio Magalhaes Gianetto ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000749-38.2013.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ramos Manhães Centro de Estética Ltda -ME ( Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ124985D ), - Recorrido : Pollyana dos Santos Cardoso ( Cláudia Márcia Azeredo Santos Schwartz RJ179227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de (1) excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, bem como o de anotação da CTPS com o cargo de fisioterapeuta e (2) excluir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos. Novo valor de custas fixado em R$ 100,00 (cem reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 5.000,00 - cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000669-27.2010.5.01.0074 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Caixa Econômica Federal - Caixa ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - Agravado : Maria Isabel Barroso Soares ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000176-17.2013.5.01.0342 - AIAP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Embargado : PERMEL COBRANÇA E PARTICIPAÇÕES LTDA. sucessora de ITAU PINTURAS LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000243-18.2013.5.01.0039 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Maria Delurde Xavier de Souza ( Marcia de Oliveira Lenos RJ84319D ), Dandara Xavier de Souza ( Marcia de Oliveira Lenos RJ84319D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para que o acórdão embargado, no primeiro parágrafo de fl. 130, passe a ter a seguinte redação: “No presente caso, a agravante interpôs recurso ordinário (cópia às fls. 115/123) e efetuou o preenchimento do código de recolhimento da guia de custas incorretamente, razão pela qual o MM. Juízo de origem negou-lhe seguimento, por deserto (fl. 124)”.\r\n\r\nProcesso: 0000110-47.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Walmart Brasil Ltda. ( Alexandre de Araujo RJ105251D ), - Embargado : Gilda Ferreira Gonçalves ( Roberto Porfirio dos Santos RJ96177D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, a fim de sanar a omissão apontada, fazendo integrar ao acórdão embargado o novo valor arbitrado à condenação (R$ 13.000,00 - treze mil reais) e às custas judiciais (R$ 260,00 - duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0094800-37.2008.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luciano Ferro Lima ( Luciano Bandeira de Tolla RJ77521D ), - Recorrido : Max Ferreira Couto ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637696" ], "1638490": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0100400-70.2001.5.01.0022 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0194800-20.2008.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Embargado : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, diante do erro material constante na ementa, saná-lo para fazer constar que o recurso principal fora provido, não havendo, entretanto, efeito modificativo algum no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0166200-51.2006.5.01.0028 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Oesp Midia Ltda. ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), - Recorrido : Telma Lucia Brandao da Mota ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento do salário fixo de R$ 3.000,00 a partir de abril de 2004, julgando improcedente o pedido contido na alínea “i” do rol de fl. 17. Novo valor de custas fixado em R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 40.000,00 - quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001398-96.2011.5.01.0501 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - Recorrido : ELOI DE CARLOS BASTOS PEREIRA ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0002222-59.2012.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Paulo Jorge de Jesus Escossia ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto quanto aos temas horas extras, intervalo intrajornada e prêmio PHEX, por ausência de dialeticidade. Conhecê-lo quanto ao tema intervalos interjornadas. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001814-93.2010.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nilcéa dos Santos Almeida ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Nilcéa dos Santos Almeida ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras, bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Quanto ao recurso da reclamante, dar-lhe parcial provimento para extinguir os pedidos “2.1” e “2.2” da inicial, sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do artigo 295, do CPC. Novo valor de custas, de R$ 100,00, calculados sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001714-84.2012.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : RONALDO RESENDE MENEZES ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - Recorrido : COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de horas extras nos períodos de 21.12.2010 a 20.12.2011 e de 21.01.2012 a 20.11.2012, de acordo com os controles de ponto adunados aos autos, autorizada a dedução de pagamento já efetuados a idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 0000518-15.2012.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Vânia Modesto dos Santos Dores ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, julgando improcedente o pedido com relação à ECT, restando prejudicada a análise dos demais aspectos de seu apelo. Vencido o Exmo. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2012.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Consórcio Transcarioca BRT ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Recorrido : Celso dos Santos ( Joedson Sandro Silva de Moura RJ107594D ), Eloin Projetos e Construções Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001135-79.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Roberta Muniz de Carvalho Rangel ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar contradição e retificar o acórdão, a fim de que seja dado parcial provimento ao recurso do reclamado (e não provimento integral) e limitar a condenação ao pagamento de diferenças por equiparação, relativas ao período de março de 2010 a 17.02.2011 (dispensa), no que tange à “GRAT.FUNÇÃO CHEFIA” paga à paradigma Cátia Vanessa Campos de Bernardes, ocasionando efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0092000-81.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Vanessa Ferreira Romão ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0064300-43.1997.5.01.0221 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MARIA APARECIDA TEIXEIRA ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Agravado : CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de fl. 144 e determinar a intimação da autora para que dê andamento ao procedimento executório, sob pena de suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, ex vi da norma inserta no caput e § 2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80 c/c as normas contidas na Resolução Administrativa nº 14 deste Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0001589-26.2012.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gmap Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Sebastião Luiz Beraldo ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000832-54.2012.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Direcional Engenharia SA ( Luiz Flávio Valle Bastos RJ158426A ), - Recorrido : Marcos Aurélio de Araujo Sousa ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0000787-54.2013.5.01.0411 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Vinicius Rodrigues de Almeida ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638490" ], "1637697": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000176-17.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEbgdo: PERMEL COBRANÇA E PARTICIPAÇÕES LTDA. sucessora de ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada PERMEL COBRANÇA E PARTICIPAÇÕES LTDA. sucessora de ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 62/64: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 0094800-37.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Ferro Lima\r\n\r\nRcdo: Max Ferreira Couto ME \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Max Ferreira Couto ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 78/81: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637697" ], "1638536": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0092000-81.2008.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanessa Ferreira Romão\r\n\r\nEbgdos: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 751/752: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 0000518-15.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdos: Vânia Modesto dos Santos Dores , Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 319/322: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, julgando improcedente o pedido com relação à ECT, restando prejudicada a análise dos demais aspectos de seu apelo. Vencido o Exmo. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\"\r\n\r\nProcesso: 0000892-78.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nRcdos: Celso dos Santos, Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 131/132: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638536" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "1638021": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001527-16.2011.5.01.0012 – RO- Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]. Rcdo: Francisco Luiz Nhoqui [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]. Destinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157400-04.2009.5.01.0004 – RO- Rcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Rcte: Daiana Andrade de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]. Rcdo: Daiana Andrade de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]. Destinatário(s): Rcdo Rcte Daiana Andrade de Oliveira. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFábio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 1638021" ], "1638349": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095900-75.2007.5.01.0401 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Tales de Oliveira Honório ( Janaína Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Celso Yuami RJ110017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir duas horas extras nos dias efetivamente laborados no período de de 2004 a 20/01/2006, observando o de 50%, o divisor 150 e os reflexos, pela média, nas férias com 1/3, décimos terceiros salários e FGTS. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, das férias com um terço, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência que decorre da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao imposto de renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte nas horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001524-74.2011.5.01.0040 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Capemisa Instituto de Aço Social ( Luiz Cláudio Marques Pereira RJ1287B ), Mede Investimentos S.A. ( Virgínia Maria Corrêa Pinto Felício RJ44972D ), Patamar Investimentos Ltda. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Banco Morada S.A. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Mara Regina Neves Alves ( André Porto Romero RJ52015D ), Consemp Engenharia S.A. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Investimentos S.A. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), - Recorrido : São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Capemisa Instituto de Aço Social ( Luiz Cláudio Marques Pereira RJ1287B ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Banco Morada S.A. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Patamar Investimentos Ltda. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Liquidação Extra-Judicial. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Investimentos S.A. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Mara Regina Neves Alves ( André Porto Romero RJ52015D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Mede Investimentos S.A. ( Virgínia Maria Corrêa Pinto Felício RJ44972D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), Consemp Engenharia S.A. ( José Fiorencio Junior RJ6015D ), - por unanimidade, não conhecer os recursos das és Morada Investimentos S.A., Morada Empreendimentos e Participações S.A., Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Integração Empreendimentos e Participação Ltda., Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Mede Investimentos S.A., Consemp Consultores de Empresas Ltda., Consemp Engenharia S.A., Ouvidor Investimentos S.A., São João Del Rey e Patamar Investimentos Ltda., por desertos; não conhecer do recurso da Capemisa - Instituto de Ação Social, por ausência de interesse;não conhecer do apelo da autora quanto ao pedido de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho,por ilegitimidade e carência de interesse; conhecer nos demais aspectos e conhecer das rés Banco Morada S.A., Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e Morada Viagens e Turismo Ltda., rejeitar as preliminares para, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para deferir as multas normativas, bem como incluir a CAPEMISA como responsável solidária pelos títulos deferidos, e negar provimento ao das rés, sem alteração substancial da condenação a justificar modificação do valor a ela arbitrado, tudo conforme fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001596-66.2011.5.01.0006 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Kênia Cristina Seixas ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Contax S.A. ( Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para deferir a retificação da função anotada na CTPS da trabalhadora para que conste a de operadora de telemarketing, tudo conforme fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000123-28.2012.5.01.0065 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rodrigo Ferreira da Silva ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001193-21.2012.5.01.0020 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Eduardo San Martins Farias ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Eduardo San Martins Farias ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do recurso adesivo interposto pela reclamada, por consumada a oportunidade, acolher a prejudicial de prescrição quinquenal arguída pela ré para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 12.11.2007, por prescritas, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada julgando improcedente o pleito do saldo de salário referente ao mês de agosto de 2012 e da multa prevista no art. 477 da CLT;e para da condenação a devolução de desconto relativa à falta injustificada, ocorrida em 13.01.2011. No mais, determinar que os cálculos de liquidação observem o percentual de 20% sobre o total do valor líquido devido ao reclamante, importância que deverá ser destinada ao alimentando, conforme determinado pelo Juízo cível competente, tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte na justa causa - recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0098100-98.2009.5.01.0073 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nilson de Azevedo Lemos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Banco BBM S.A. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença para declarar nulos os atos processuais praticados por juiz suspeito, a partir de fl. 458, proferindo-se, ao final, nova sentença, como entender de direito, conforme fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000622-08.2012.5.01.0034 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cristiane Gomes de Araújo Sousa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Cristiane Gomes de Araújo Sousa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, à exceção da matéria envolvendo o intervalo intrajornada para alimentação e repouso do recurso da autora, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora, e dar parcial provimento ao recurso do réu para determinar que, do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, de natureza salarial, nos termos do art. 28 da Lei 8.213/91, deduza-se a quota-parte do empregado, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000474-61.2011.5.01.0024 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Lafarge Brasil S/A. ( Antônio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Recorrido : The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda. Luciano da Silva Pires ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0047900-42.1989.5.01.0541 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela massa executada e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017900-76.2005.5.01.0451 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : J Lourenco & Irmão Ltda (Na pessoa Rep legal Rosane Lourenço Marins) ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Marcelo Galdino da Silva ( Leandro Scotelaro Santarém RJ97602D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando-se parcialmente a r. decisão agravada de fls. 195/196, para que sejam excluídas dos cálculos previdenciários as contribuições relativas ao empregador, mantidas aquelas alusivas ao trabalhador, tudo na forma da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104400-23.2008.5.01.0005 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Maria Rosângela de Souza Fernandes ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Agravado : Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001696-76.2012.5.01.0041 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alexandre Jorge Simões de Oliveira ( Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - Recorrido : Nudip Distribuidora de Perfumaria Ltda. ( Maria Corina da Silva Rianho SP96560D ), Nações Unidas Atacado de Cosméticos Ltda. ( Maria Corina da Silva Rianho SP96560D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035700-13.2001.5.01.0531 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : marcos da silveira couto ( Clóvis Wanderley Paes Barreto Filho RJ69023D ), - Agravado : ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA ( Cristiane Conceição de Souza RJ72959D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e anular a decisão que conheceu dos embargos à execução e devolver ao juízo de origem perseguir a garantia de execução, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001537-55.2011.5.01.0046 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Transurb S.A. ( Júlio César Cabral Ramos RJ42342D ), - Recorrido : Ricardo de Souza Seraphim ( André de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a dedução dos valores pagos sob a rubrica \"folga extra\" com o montante devido a ser apurado ante a inobservância do repouso semanal e excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0174100-12.2003.5.01.0054 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : SOLANGE CLAUDINA DA ROSA ( Luiz André de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Agravado : ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO ( José Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que dê prosseguimento ao feito, promovendo as diligências necessárias à satisfação do crédito certificado em sentença transitada em julgado, mormente por meio de utilização das ferramentas eletrônicas postas à disposição do Juízo trabalhista para o atingimento da finalidade precípua da atividade jurisdicional, tais como , BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, bem como para que oportunize à interessada a possibilidade de indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito ou requerer diligências úteis à satisfação de seu crédito, tudo conforme a fundamentação. Caso frustradas as tentativas de constrição judicial acima mencionadas, fica ressalvada, desde já, a possibilidade de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT), nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, observados os procedimentos previstos no Ato nº 1/GCGJT/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a fim de garantir a satisfação do crédito trabalhista em favor da exequente, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000561-18.2012.5.01.0077 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), - Agravado : Daniel Edvan Rabelo ( Luiz Augusto da Silva Corrêa RJ161068D ), - por unanimidade,rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pela ré, rejeitar a arguição de litigância de má-fé feita pelo autor e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para, reformar a r. decisão agravada de fl. 120 a fim de que sejam conhecidos os embargos à execução opostos à fl. 113, devendo retornar os presentes autos à MM. Vara de origem para que seja julgado o seu mérito, como se entender de direito, tudo na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090300-75.2008.5.01.0001 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : S.A. Viação Aérea Rio Grandense-Em Recuperação Judicial ( José Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : José Luiz Rocha ( Marcelo Giovanni Valente Maturama RJ134162D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), Fundação Ruben Berta ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2012.5.01.0075 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Laboratório Servier do Brasil Ltda. ( Denise Barreto Portella RJ52336D ), - Recorrido : Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. ( Celso Luís Stevanatto RJ160451A ), Alexandre da Silva Cardoso ( Rosemary dos Santos RJ151396D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000367-37.2012.5.01.0006 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Thamires Mendonça Ferreira ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( João Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFábio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638349" ], "1638350": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028100-85.2002.5.01.0019 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : FRANCISCO GRIJALBA RUFINO DA SILVA ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : BELMIRA LUIZA MANUEL (SÓCIA)PASTELAO DE MADUREIRA ( Weliton Souza Araújo RJ101677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. decisão de fl. 102, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que dê prosseguimento ao feito, promovendo as diligências necessárias à satisfação do crédito do trabalhador, notadamente por meio de utilização das ferramentas eletrônicas postas à disposição do Juízo trabalhista para o atingimento da finalidade precípua da atividade jurisdicional, tais como JUCERJA, RENAJUD e INFOJUD, bem como para que oportunize ao interessado a possibilidade de indicar outros meios efetivos para o prosseguimento do feito ou requerer diligências úteis à satisfação de seu crédito, tudo conforme a fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Caso frustradas as tentativas de constrição judicial acima mencionadas, fica ressalvada, desde já, a possibilidade de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT), nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, observados os procedimentos previstos no Ato nº 1/ GCGJT/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a fim de garantir a satisfação do crédito trabalhista em favor do exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFábio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638350" ] } }, "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": { "Atos": { "1638438": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000691-55.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Nena Limpeza e Construções Ltda.Fábio da Silva Lima ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0117500-73.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Humberto da Cruz ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Marcus Antonio Teixeira, Rita de Cassia de Faria Silva, Ruy dos Santos Nogueira e Arthur Emilio de Souza Amorim - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638438" ], "1638435": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000691-55.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nRcdos: Nena Limpeza e Construções Ltda. e Fábio da Silva Lima\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Nena Limpeza e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 132/134: \"por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638435" ], "1637668": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nAgdos: Gesiel Nunes de Almeida e Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Transportadora Transfinal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 274/276: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-he provimento.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1637668" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": { "Atos": { "1637687": [ "IIIF - TRT - Despachos", "0000685-05.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Carlos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637687" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "1637603": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000680-45.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CERES SANTA MARIA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Recorrido : Tecnorad Tecnologia em Radiodiagnósticos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos ) ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), CERES SANTA MARIA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante, e dar parcial provimento ao apelo da 2ª ré, para excluir da condenação as horas extras e reflexos. Arbitra-se novo valor da condenação para R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00, já pagas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140100-90.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente : LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DE PAIVA ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ146747D ), VIACAO PINHEIRAL LTDA. e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade,conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade solidária da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003174-87.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO-RJ ( Virginia Maria Doyle Maia Vianna RJ125940D ), ARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ( Jussara Álvares de Oliveira MG76769D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso empresarial para excluir da condenação a diferença de contribuição sindical do exercício de 2009, e para fixar em R$ 188,57 a diferença relativa ao ano de 2008, e negar provimento ao recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0035900-61.2008.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UBERLAN JOSE DA SILVa ( Bruno Farias RJ127705D ), - Agravado : NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), JM CONSTRUCOES LTDA. ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001352-85.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : GILLIARD DA SILVA ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguída, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 3ª Reclamada, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100100-98.1999.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BERNARDO FERREIRA MOREIRA ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Agravado : SEBATIÃO DOS SANTOS VILLA NOVA e SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA ( Alvaro da Silva Queiroz RJ59041D ), VIACAO SANTA SOFIA LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo, e dar-lhe provimento para excluir o Agravante da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001808-47.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : NILTON DOS ANJOS CIRQUEIRA JUNIOR ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que as horas extras sejam apuradas à luz dos dias efetivamente trabalhados, para que as horas extras dos domingos trabalhados sejam apuradas com o adicional de 50%, para determinar a exclusão da multa do art. 475 - J, do CPC, para excluir da condenação o pagamento do acréscimo salarial de 30% e da verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0046400-22.1998.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Oscar Argollo RJ29924D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial integrem a base de cálculo das horas extras deferidas, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001589-60.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANGELITA SANTOS DA SILVA NASCIMENTO ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - Recorrido : COOPIDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM SAÚDE ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0014300-33.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL - Agravado : ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), RONSON PUBLICIDADE LTDA. E PAULO ROLF FEIL - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, digo, declarar de ofício a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 250, determinando, outrossim, a observância do devido processo legal, na forma da fundamentação do Desembargador Luiz Alfredo mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0001290-53.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : DISNAVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Agravado : SUPER CLEANERS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. A/C SOCIA: DENISE LOPES TRINDADE e FERNANDO COSTA ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000442-17.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : ENGERAIL ENGENHARIA LTDA. e FABIANO VITAL SILVA ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001392-79.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : ANTÔNIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0197700-79.2000.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ESPÓLIO DE HIRAN DE SOUZA LOURES ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : ESPÓLIO DE HIRAN DE SOUZA LOURES ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), MARCUS VINICIUS DA SILVA LOURES, MICHEL DEIVISON DA SILVA LOURES (inventariante) ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), Cristiane Brum Lopes - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré, para fixar novos parâmetros de apuração das horas extras, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000202-78.2010.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : VANESSA DE SOUZA RAMIRES ( Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D ), - por unanimidade,conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que os juros da mora e a multa, concernentes ao débito previdenciário, só incidam a partir do dia 2 (dois) do mês subsequente ao efetivo pagamento do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000950-33.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DANIEL BARCELO SIQUEIRA ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001382-05.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CRISTIANE CASTRO DOS SANTOS ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040500-61.2009.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : VANDERSON DE LIMA ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO & LOGÍSTICA LTDA ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002266-58.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA ESMERALDA BARROS COLLARES ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : ASSOCIAÇÃO DAS FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000613-19.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), ALEXANDER DA CRUZ ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para determinar a dedução dos valores pagos a título de “diárias”, tudo nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0107200-60.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDISON VILAR DOS SANTOS ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), - Recorrido : ORTOPHEDIC MEDICAL GOULART LTDA. - SMG Ortophedic - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos à MM. Vara a quo, para regular processamento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0208400-28.2000.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ELIANE CRISTINA DA SILVA BELO ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Agravado : OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA. ME. ( Carlos Sebastiao Graca Costa RJ76383D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000757-22.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal Do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CIGAR CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA. ( Paulo Maltz RJ32854D ), JOSÉ MARIO DE SOUZA ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160900-48.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CRISTIANO DA SILVA ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. ( Rivadavia Albernaz Neto RJ92960D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por prepóstero, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001750-51.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NOVA CASAS BAHIA S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : DIEGO LEITE DA COSTA ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que as horas extras sejam apuradas à luz dos dias efetivamente trabalhados, para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e das horas extras relativas aos feriados e dias festivos. Mantido o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000424-92.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GISELE RAMOS VIEIRA ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Recorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora s.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1637603" ] } }, "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": { "Atos": { "1638441": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001383-82.2012.5.01.0052 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Pedro Ricardo de Oliveira Alves ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Pedro Ricardo de Oliveira Alves ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da reclamada e reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento da reclamada autor e dar parcial provimento ao do autor para deferir a multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do Juiz convocado Relator. Vencidas as Desembargadoras Relatora, quanto a multa do art. 477 da CLT, e Tania da Silva Garcia que aplicaria a Convenção Coletiva. Redigirá o acórdão o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638441" ], "1638450": [ "IIIF - TRT - Despachos", "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001061-16.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson do Espirito Santo Barboza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adilson do Espirito Santo Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração às fls 311 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638450" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": { "Atos": { "1638020": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023200-10.2009.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : C A B Teixeira ( Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ106536D ), - Agravado : José Queiroz da Silva ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que não reconhece a sucessão.\r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Jorge Luiz de Oliveira Romão ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ18735D ), Jorge Luiz de Oliveira Romão ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração da Segunda Reclamada para sanar omissão no v. acórdão quanto à inversão do ônus da sucumbência, conforme fundamentação acima consignada, que integrará o aresto embargado, e rejeitar os embargos de declaração do Reclamante, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001494-51.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Raul Ferreira de França ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000900-11.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiz Sergio de Souza Almeida ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ28670D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1638020" ], "1638119": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2000.5.01.0451 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO FERREIRA ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, quanto ao mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Tania da Silva Garcia. Vencida a Juíza Convocada Relatora, que dava provimento e reformar a r. decisão agravada de fls. 283/288, para que os cálculos das contribuições previdenciárias observem, tocante à questão do seu fato gerador, a aplicação dos acréscimos previstos na legislação previdenciária sobre tais contribuições desde a data da prestação do serviço, isto é, os juros da mora (taxa SELIC) e a multa devida. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0102200-31.2001.5.01.0541 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Salutaris Aguas Minerais Ltda (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento. Vencida a Juíza Convocada Relatora que negava provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638119" ], "1638278": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001529-76.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Carlos Antonio Lima Saraiva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da Segunda Reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, pois aplicaria o Acordo Coletivo.\r\n\r\nProcesso: 0105900-34.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Roberto Gomes da Costa ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto à matéria “custeio”.\r\n\r\nProcesso: 0093600-48.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sandra Alcina de Azevedo Marques ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e no mérito, dar provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que, uma vez superada a preliminar de coisa julgada, prossiga no julgamento da lide como entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0011900-85.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Consorcio Racional Delta Recoma ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : CPI Engenharia Ltda ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Jorge Luiz dos Santos ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Segunda Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1638278" ], "1638348": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001016-49.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Regina Celia da Silva Bouzan ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por intuito protelatório, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100600-05.2009.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rogério da Silva Ramos ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Agravado : Viação Oeste Ocidental ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino e a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia acompanharam a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0001691-55.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Salvador Madeira do Nascimento ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Ivanildo José da Silva ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Lasaro Guaraci Patrocinio ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Carlos de Melo Martins ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Luiz Carlos Ramos dos Santos ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, dar provimento ao recurso, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que se proceda a oitiva da testemunha indicada pelos Reclamantes, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 0069300-32.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Aline Mara da Silva Ribeiro ( Orival Prange RJ1489B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença, em relação ao reconhecimento do vínculo de emprego e seus consectários legais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1638348" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "1638085": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183200-50.2003.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CARLOS ALBERTO SILVA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092700-40.2007.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Sicor Rio Servicos Integrados do Coracao Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração, para complementar a prestação jurisdicional, sanando a omissão quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária para a cobrança de juros e multa, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000382-73.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Mirian Martins da Sivla Rodrigues ( Luciana de Lucena Maciel RJ131299D ), Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001647-71.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Ministério Público do Trabalho - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé ( Maria da Penha Santos RJ92523D ), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo ( Daniel Braga Frederico RJ120987D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001113-49.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado : Katiuscia Nathalia de Araújo ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1638085" ], "1638182": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000254-95.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Francisco das Chagas Sousa Bezerra ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Celina ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166100-54.2006.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Elizabete Croner Gicquel da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Elizabete Croner Gicquel da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090200-57.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jefferson Nogueira de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração postos pelo Reclamante, para suprimir a alegada omissão existente no acórdão de fls. 456/458 e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161100-55.2005.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Valeria da Silva Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração postos pela Reclamante, para suprimir as alegadas contradição e obscuridade existentes no acórdão de fls. 923/927 e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao seu recurso ordinário, para reconhecer como extra 01hora diária pelo intervalo intrajornada não concedido em sua totalidade, sendo devidos seus reflexos, ante a natureza jurídica salarial, definida pela jurisprudência dominante, segundo a exegese da Súmula OJ n.º354 da SDI-I do C. TST, nos termos do voto da desembargadora relatora..\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1638182" ], "1638102": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001113-49.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Katiuscia Nathalia de Araújo, Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 190/194: \"por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto da desembargadora relatora\". \r\n\r\nProcesso: 0000382-73.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Mirian Martins da Sivla Rodrigues , Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 211/213:\"por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1638102" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": { "Atos": { "1638479": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0003900-60.2002.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: CATARINA FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Agdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CATARINA FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de sessent dias para promover a habilitação do espólio. \r\n\r\nProcesso: 0001288-57.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Beneficente Israelita do RJ [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Suelen Xavier da Silva [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Suelen Xavier da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 179180. \r\n\r\nProcesso: 0001448-27.2012.5.01.0004 - RN\r\n\r\nRcte: Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dirley dos Santos Batista [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dirley dos Santos Batista\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.375/402 .\r\n\r\nProcesso: 0000683-58.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: FAI Financeira Americanas Itaú S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Ebgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariléa Barroso Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Ebgdo: FAI Financeira Americanas Itaú S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FAI Financeira Americanas Itaú S.A. Credito Financiamento e Investimento , Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Lojas Americanas S.A., Ebgdo Mariléa Barroso Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 484/486 e 487/490. \r\n\r\nProcesso: 0001555-61.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosangela de Souza e Silva [Adv. Léo Carlos Vargas (OAB: RJ 14883 - D)], Ebgdo: Fundação Banrisul de Seguridade Social [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Ebgdo Rosangela de Souza e Silva\r\n\r\nmanifestar-se quanto a petição da Fundação Banrisul de Seguridade Social de fl. 838. \r\n\r\nProcesso: 0002161-15.2012.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda (Locanty Com Serviços Ltda.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Zeli Niedzielski da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Zeli Niedzielski da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.135/137. \r\n\r\nProcesso: 0001084-59.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Suelen Cristina Neto da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.380/381. \r\n\r\nProcesso: 0039800-09.2009.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)], Ebgte: Maria da Conceição Sergio Moreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Conceição Sergio Moreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Ebgdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (BRASIL) S.A., Ebgdo Maria da Conceição Sergio Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1152/1153 e 1154/1156. \r\n\r\nProcesso: 0001518-60.2012.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luís Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Luís Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 401/403. \r\n\r\nProcesso: 0000676-11.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Gustavo Ludwig Schneider [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Seabrokers Brasil Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Seabrokers Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1560/1575. \r\n\r\nProcesso: 0113400-40.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silveria de Fatima Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silveria de Fatima Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 157/160. \r\n\r\nProcesso: 0001511-89.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rita de Cássia Madeira Leal Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rita de Cássia Madeira Leal Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.242/244. \r\n\r\nProcesso: 0002930-94.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Vagner Faria [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.272/276 \r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2011.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: H.S Neves e Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Ebgte: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Douglas Pereira Rosa [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Douglas Pereira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.360/361. \r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2007.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Micro Filmadora São José [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: A.C.A. Terra Serviços de Informática ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Ebgdo: Dayana da Silva Martins [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo A.C.A. Terra Serviços de Informática ME, Ebgdo Dayana da Silva Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1669/1672 \r\n\r\nProcesso: 0000051-16.2013.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo requerimenta às fls.401/402 .\r\n\r\nProcesso: 0000019-07.2013.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: R S Radier Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Washington da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Washington da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.144/146. \r\n\r\nProcesso: 0144200-82.2009.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Ebgdo: Eliene Batista Damasceno Rodrigues de Araujo [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Eliene Batista Damasceno Rodrigues de Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.727/734 e 735/736. \r\n\r\nProcesso: 0000463-98.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Jéssica Cavalcante Pinto [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Ebgte: Wadih J. Bedran Neto Comércio de Aramados [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wadih J. Bedran Neto Comércio de Aramados [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Ebgdo: Rapidoloja Comércio de Expositores Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Ebgdo: Jéssica Cavalcante Pinto [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jéssica Cavalcante Pinto , Ebgdo Rapidoloja Comércio de Expositores Ltda. ME, Ebgdo Wadih J. Bedran Neto Comércio de Aramados \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 608/609 e 610/612. \r\n\r\nId: 1638479" ], "1638477": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001084-59.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Suelen Cristina Neto da Silva\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 380/381. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638477" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": { "Atos": { "1637584": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\n(Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0210100-90.2001.5.01.0018 - AP - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) (Advocacia Geral da União) - Agravados: 1) ALVARO PORFIRIO LOUZA (Adv. Aparecida da Silva Martins OAB-RJ 95704-D), 2) Telemar Norte Leste S/A (Adv. Domênica Honorato Siqueira OAB-RJ 78514-D) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1637584" ] } }, "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": { "Atos": { "1637275": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001627-20.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rita de Cassia Fraga Portella de Melo ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), DNA Mão de Obra Temporaria Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1637275" ] } }, "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": { "Atos": { "1638280": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103700-45.2008.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Agravado : Iara Maria Sampaio de Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo, exceto quanto às horas extras dos períodos em que o autor exerceu função gerencial e aos reflexos das horas extras sobre a licença-prêmio e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000214-95.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Francisco Gomes da Silva Filho ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), MARLUCE FEITOSA SILVA ( Katth Regia de Souza Macedo RJ114761D ), Maurice Christopher Nadkarni ( Paulo Cesar Guimaraes RJ42360D ), - Recorrido : Francisco Gomes da Silva Filho ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Maurice Christopher Nadkarni ( Paulo Cesar Guimaraes RJ42360D ), MARLUCE FEITOSA SILVA ( Katth Regia de Souza Macedo RJ114761D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER das contrarrazões de fls. 241/242 apresentadas pelo reclamante, por preclusão consumativa; ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pelos reclamados, suscitada pelo reclamante em contrarrazões, para NÃO CONHECER do apelo patronal, por deserto; CONHECER do recurso obreiro e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: reformar a sentença que a declarou de ofício e julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC; condenar os reclamados ao pagamento da indenização correspondente ao abono do PIS, nos termos do art. 9º da Lei nº 7998/90; condenar os reclamados ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto ao dano moral, por entender cabível.\r\n\r\nProcesso: 0202600-90.1993.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : EDVALDO GUILHERME VENTURA ( Adilson de Paula Machado RJ12898D ), BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), EDVALDO GUILHERME VENTURA ( Adilson de Paula Machado RJ12898D ), BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos interpostos pelos reclamante e reclamado, exceto em relação à ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré, REJEITAR a prejudicial de mérito de prescrição alegada pelo 1º reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo reclamado e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição interposto pelo reclamante para refazer os cálculos relativos à cota previdenciária, uma vez que a metodologia a ser aplicada para apuração da cota previdenciária de responsabilidade do empregado deve se dar mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes em cada época própria e o teto de contribuição, nos termos da legislação previdenciária, deduzindo-se os valores respectivos dos valores históricos da condenação, para somente então atualizar-se cada valor mensal obtido e incidir os juros e multas estabelecidos na legislação aplicável, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002109-75.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Comercial Santa Isabel Ltda. ME ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : José Natalino Moreira da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001392-65.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Francisco Carlos de Carvalho ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : Francisco Carlos de Carvalho ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante, CONHECER PARCIALMENTE do recurso da reclamada, não o fazendo quanto ao tópico ¿das diferenças salariais¿, por ausência de pertinência entre a tese recursal e as razões decisórias, e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001460-35.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rodrigo dos Santos Ferreira ( Thiago Araujo Purificação RJ149726D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, deferir a gratuidade de justiça na forma requerida e, por maioria, vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelo autor, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0028200-55.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto à multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000329-85.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Macilene Mota da Silva Lidugero Mendonça ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, ACOLHER a preliminar arguida no agravo de petição e DECLARAR extinta a presente execução, consoante decisão proferida pelo E. Órgão Especial deste E. Tribunal, em que declarou a inconstitucionalidade do art. 68 da Lei n. 584/2000 do Município de Bom Jesus de Itabapoana, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0261100-72.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Luiz Claudio Salles Gottgtroy ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da Reclamada, condenando-a a pagar multa de 10% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), uma vez que reiterados, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar; fica condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.\r\n\r\nProcesso: 0000185-13.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - Recorrido : Ingrid Alves de Lima ( Thirza Ottolograno RJ160270D ), Criativa Participações Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001753-62.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : José Leandro Nunes Ferreira ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001439-90.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Denise Torres Ferreira ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Denise Torres Ferreira ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de falta de dialeticidade recursal, inovação recursal e recurso meramente protelatório, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar as rés ao pagamento de indenização prevista no artigo 479 da CLT e multa prevista no artigo 467 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar .\r\n\r\nProcesso: 0000502-35.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Nelmar Participações Ltda ( Julie Christie Castilho de Souza Lima RJ155029D ), - Recorrido : Alessandro Barros Miranda ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO, termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0139900-50.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rogerio Jose Carreira ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer do recursos , acolher a preliminar de julgamento extra petita para excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001499-78.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Flaviane Taissa Souza Ferreira ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o réu a pagar as horas extras e reflexos no aviso prévio, 13º salários proporcionais e integrais, férias proporcionais e integrais acrescidas do terço constitucional, depósitos e multa de 40% para o FGTS, tomando por base a jornada declinada na inicial e os dias efetivamente trabalhados, devendo ser observadas as horas que ultrapassem a 8ª diária ou 44ª semanal, não se computando no módulo semanal as já observadas no modulo diário, deduzindo-se os valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa; condenar o réu ao pagamento de juros de mora, contados do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), à razão de 1% ao mês (Lei 8.177/91), de forma simples, não capitalizados, e atualização monetária a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula n. 381 do TST), inclusive no tocante ao FGTS (art. 39 da Lei 8.177/91 c/c art. 459 da CLT e Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-1 do TST). Incidência de contribuição previdenciária à exceção das férias indenizadas e 1/3 e do FGTS. Imposto de renda na forma da lei, devendo o reclamado comprová-los nos autos, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal; inverter os ônus da sucumbência, cabendo ao reclamado o pagamento de custas de R$ 460,00, calculadas sobre o valor da condenação que mantém-se em R$ 23.000,00, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0002007-06.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Davi de Souza Oliveira ( Simoni Justino de Almeida RJ86900D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Davi de Souza Oliveira ( Simoni Justino de Almeida RJ86900D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a prejudicial de prescrição total suscitada pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar que a liquidação do julgado aguarde o cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada, qual seja, implementação da progressão salarial em folha de pagamento do obreiro, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000554-56.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Camil Alimentos S. A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - Recorrido : Marcelo Silva Vaz ( Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002018-15.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Avelino Francisco Vieira Neto ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Avelino Francisco Vieira Neto ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela reclamada e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os apelos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002193-42.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ( Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ98044D ), - Recorrido : José Cunha ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001976-48.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Jose Roberto da Silva Tavares RJ130937D ), - Recorrido : Antonio Alexandre Neto - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a carência de ação antevista e anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para prosseguimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0063000-33.2003.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : VERA LUCIA FERNANDES ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Massa Falida de) a/c 3o Liquid Jud ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo do Reclamado, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001553-97.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Wagner Leite da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Três Condes Comércio e Serviços Automotivos Ltda. ( Genison Alexandre de Souza RJ78492D ), R.R. Guapimirim Auto Peças e Serviços Automotivos e Distribuidora de Peças Ltda. ( Lazaro Moura Lins RJ174574D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, por maioria, vencida a juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, REJEITAR a preliminar de revelia e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a existência de período clandestino no contrato de emprego do autor com a 2ª ré, merecendo reforma a r; sentença, neste ponto, para declarar, como sua real data de admissão, o dia 16/06/2010, devendo ser retificada a CTPS, determinar que as horas extraordinárias deferidas pela não concessão do intervalo intrajornada reflitam no repouso semanal remunerado, férias +1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio, saldo de salário e depósitos do FGTS, condenar a reclamada em indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e condenar os reclamados ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0224400-19.1999.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da executada por falta de dialeticidade, suscitada pelo exequente em contraminuta; CONHECER do agravo de petição e ACOLHER a preliminar de nulidade suscitada pela executada, ora agravante, para determinar o retorno dos autos à Origem a fim de que seja julgado o mérito dos embargos à execução por ela ajuizados, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0089900-35.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rodrigo de Santana Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Rodrigo de Santana Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pelo réu e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo obreiro e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal para excluir da condenação a multa por litigância de má fé; mantém-se o valor à condenação fixado na Origem, pois se coaduna à situação advinda do presente julgamento, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002140-65.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Heloiza Ferreira Machado Santos ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001683-35.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Maria Dolores Romano Soares ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Clínica Bela Vista Ltda. ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000021-63.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Business e Leadership Consultoria Empresarial Ltda. ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - Embargado : Edson Luiz Vieira ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000986-29.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Anita Vieira Teixeira ( Mercia Heloisa Monteiro Christani RJ62830D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar o réu a efetuar o pagamento dos depósitos do FGTS dos anos de 1982 a 1991, autorizando-se a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0000969-77.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sandra Mara Gomes Casemiro ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHEÇER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para conceder a gratuidade de justiça e incluir na condenação a responsabilidade subsidiária do 2º réu (Município de Rio das Ostras) em relação aos créditos trabalhistas da autora, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001546-68.2012.5.01.0050 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Locanty Comércio e Serviços Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Ane Caroline Gonçalves Barsani ( Raphael Capelleti Vitagliano RJ164360D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001054-60.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Leandra Carvalho Moura ( Diego de Souza Gomes RJ156299D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2ª réu para manter sua responsabilidade subsidiária, pela totalidade dos valores devidos ao reclamante nestes autos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000329-96.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : F Assessoria de Serviços de Terceirização de Mão de Obra Lucena Santos ( Gilberto Dionizio do Espirito Santo RJ171578D ), - Recorrido : Wdarlen Martins Custodio ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL a fim de excluir da condenação a indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000080-90.2013.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sergio Soares da Mota ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, retificar a certidão de fl. 301, a qual passa a ter a seguinte redação: ¿(...) por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré a efetivar as progressões horizontais por antiguidade ao autor, nos anos ímpares, observado o interstício mínimo de 24 meses, a partir de agosto de 1993, observada apenas a prescrição quinquenal, bem como a pagar as diferenças salarias decorrentes das progressões, em parcelas vencidas e vincendas e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS, horas extras, adicional por tempo de serviço, RSR, e abonos salariais, a serem apuradas em liquidação de sentença; inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se o valor dado à causa pelo Juízo a quo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.¿\r\n\r\nProcesso: 0001245-17.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Votorantim Cimento S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Marcelo Luis Alves ( Marcos Aurelio da Silva RJ87398D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000918-12.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Quiosque Copacabana Point Super Lanches Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : RB Oliveira Serviços de Transportes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marcelo Pereira Correa ( Osmundo de Jesus Guerra RJ94040D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D ), Fabio José Gentil Gonçalves ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Recorrido : Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D ), Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D ), Fabio José Gentil Gonçalves ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. ( Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e julgamento extra petita, suscitadas pela reclamada, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para reduzir de 50 vezes o valor da maior remuneração do empregado para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor arbitrado à indenização por danos morais e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer a responsabilidade solidária entre 1ª e 3ª rés pelos créditos trabalhistas devidos, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1638280" ], "1638310": [ "IIIF - TRT - Atos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024400-61.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Ademir Moura Vargas ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1638310" ], "1638386": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000815-20.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Giovana Brandão Menin (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) ( Bruno Cunha Caúla Costa RJ166605D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante, NÃO CONHECER do recurso da reclamada para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0000427-21.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Hilda da Silva Rayol ( Helena Franca Pamplona RJ117620D ), E. Tamussino e Cia. Ltda. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : E. Tamussino e Cia. Ltda. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Hilda da Silva Rayol ( Helena Franca Pamplona RJ117620D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0138900-57.2006.5.01.0047 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Auto Mecanica Asivam Ltda. ME ( Rubem Malafaia RJ22530D ), - Agravado : Paulo Roberto Ferreira Pires ( Aida Alice Petrucci Guimaraes RJ108249D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO determinando o destrancamento do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001176-88.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Marcelo Araujo de Mello ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Embargado : Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para negar provimento ao recurso, no tópico DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001284-18.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Gildo Maria ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - Embargado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Superintendencia dos Serviços Rodoviarios ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração mas, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000772-03.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Maria Izabel Correia Campello ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Maria Izabel Correia Campello ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638386" ], "1638391": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017800-15.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Concessionária Rota 116 S.A. ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - Recorrido : Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello ( Ivina Lourival Carriello RJ68934D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0079800-39.2002.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : NICOLA RUSSO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso, deixando de fazê-lo em relação à contribuição previdenciária e à multa do art. 475-J do CPC e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição da Executada para determinar o refazimento dos cálculos em relação a horas extraordinárias e férias, com a observância dos delineamentos da res judicata, ora ressaltados, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001094-56.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Luiz Carlos Mandarino ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Arcon Consultoria em Informática Ltda. ( Luis Claudio Dias da Silva RJ97133D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição total pronunciada pelo juízo a quo, e a fim de ser evitar supressão de instância, em razão da matéria ser eminentemente fática, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prosseguimento no julgamento como entender de direito, devendo a parte autora reiterar as demais alegações recursais no momento oportuno, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jardel Luiz Carvalho da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Condomínio Centro Comercial Free Way ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Recorrido : Condomínio Centro Comercial Free Way ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), Jardel Luiz Carvalho da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, por deserto, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para majorar a indenização por danos morais, fixando-a em R$ 30.000,00 (trinta e mil reais), que deverá sofrer correção pelos índices desta Justiça, observando-se o disposto no enunciado da Súmula 439 do C. TST; deferir ao autor pensão mensal até os 75 (setenta e cinco) anos de idade ou sua morte, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário mínimo federal, sendo devido a contar da data da reabilitação (14/12/2009 - fl. 52); determinar que a ré constitua capital garantidor (art. 475-Q do CPC), devendo depositar, em favor da MM. 53ª vara do trabalho do Rio de Janeiro, em até 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente reclamação, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sob pena multa prevista no artigo 475 J do CPC e imediata execução, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que integra este dispositivo. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto à multa do art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0001429-40.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Natielly Brasil Nogueira RJ137410 ), - Recorrido : Bartagir Carvalho de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade por ela suscitada e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001102-92.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : José Ilo Firmino da Silva ( Renato Jose Botelho de Souza RJ159767D ), - Recorrido : MHB Logística e Transportes Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), Nova Casa Bahia Comercial S/A. ( Elaine Machado RJ142937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Reclamante para: determinar a anotação da baixa na CTPS obreira com observância da projeção do aviso prévio (06/04/2012), nos termos da OJ 82 da SDI1 do C. TST; deferir o pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas aquelas trabalhadas além da 8ª diária e 44ª semanal, além de uma hora por dia, pela supressão, ainda que parcial, com reflexo no repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, saldo de salário e FGTS acrescido da multa de 40%; sobre o montante exequendo incidirão juros, conforme o art. 883 da CLT, e correção monetária, observando-se a Súmula 381 do C. TST, enquanto os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados na forma da lei, com observância das Súmulas 368 do C. TST, da IN/RFB nº 1127/11 e do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (regime de competência); as parcelas deferidas têm natureza salarial, à exceção de reflexos no aviso prévio indenizado, no FGTS e multa de 40%; custas elevadas para R$ 150,00, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação (R$ 7.500,00), em virtude da situação advinda do presente julgamento, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Aline Leonardo Antão ( Mercia Helena Teixeira Arruda RJ127352D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A.Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Aline Leonardo Antão ( Mercia Helena Teixeira Arruda RJ127352D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação suscitada pela ré para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a AMBOS OS RECURSOS, sendo o da autora, por maioria, vencida a Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto ao dano moral, e o da ré, por unanimidade, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001230-18.2011.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Inês Marques de Lima ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : JOAO BATISTA CANDIDO RODRIGUES ( Carlos Sa RJ16551D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Nova Casa Bahia S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Jair de Almeida Neto ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, à exceção do pedido de exclusão dos reflexos do RSR sobre outras verbas, uma vez que já observado pela decisão a quo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencida a juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0001270-19.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Siméia Silveira de Moraes Victal ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Siméia Silveira de Moraes Victal ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da CEF e CONHECER do recurso da Reclamante, à exceção do tópico sobre os critérios de incorporação da Parcela CTVA eis que preclusa a matéria, uma vez que tal critério não foi suscitado em momento algum e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para condenar a Reclamada a integrar, no cálculo do Adicional Incorporação, as parcelas denominadas Adicional Pessoal Provisório de Adequação Porte Unidade - Função Gratificada Efetiva durante todo o período imprescrito, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001543-13.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marcia de Siqueira Ezequiel ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da tomadora de serviços, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001508-91.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Luciane Viana Guedes ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000376-59.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Centro Cultural Otero Almeida Ltda. - Colégio Pinheiro - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do par. 3º do artigo 20 do CPC, a ser apurado em liquidação de sentença, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001143-25.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Ceil Campos Júnior ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para decretar nula a dispensa por justa causa; determinar a reintegração imediata do obreiro ao quadro funcional da empresa; condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais); e condenar a ré ao pagamento dos depósitos para o FGTS durante o período em que o autor esteve incorporado ao serviço militar, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000675-26.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Luis Carlos Almeida da Silva ( Gabriela de Souza Almeida Paterman RJ119656D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa de litigância de má fé, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0164200-48.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Marcelo Schimdt da Silva ( Paulo Rogerio Escodino RJ72941D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000835-79.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Ligia Lindbergh Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Ligia Lindbergh Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora, 1ª (CEF) e 2ª (FUNCEF) rés, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração das 1ª (CEF) e 2ª (FUNCEF) rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração da autora, para sanar a omissão e esclarecer que seja observado na liquidação em relação às horas extras, que o sábado bancário deve ser considerado como parte integrante do pagamento do repouso semanal remunerado; condenar a ré ao pagamento relativo à integração das horas extras ao salário de participação, que servirá de base para o cálculo das contribuição para a FUNCEF; determinar que seja realizada a integração da parcela ¿Cargo em Comissão¿ ao cálculo de complementação de aposentadora; condenar a ré ao pagamento das horas extras decorrentes do art. 384, da CLT, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0023700-76.2009.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : C A B Teixeira ( Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ106536D ), - Agravado : Joveci Mariano ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, com exceção do pedido de honorários advocatícios, formulado pelo agravado em contraminuta, por não ser este o meio próprio e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Custas pelo agravante em R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT. Tudo nos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000198-93.2011.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : Erica Aparecida Soares de Carvalho ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0158300-08.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Roberto de Oliveira Shinagawa ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001756-79.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Jaqueline Oliveira da Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de suspensão do feito de remessa ao Órgão Especial desta Corte em razão da declaração de inconstitucionalidade do art. 71 da Lei n.º 8.666/93 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0000773-22.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Paulo Cesar da Silva de Souza ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - Recorrido : Paulo Cesar da Silva de Souza ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1638391" ], "1638328": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000918-12.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Quiosque Copacabana Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nRcdo: Marcelo Pereira Correa , RB Oliveira Serviços de Transportes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RB Oliveira Serviços de Transportes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: ...\"por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638328" ], "1638429": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2013.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Leonardo Antão, Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Claro S.A., Aline Leonardo Antão, Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.179/186: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação suscitada pela ré para , no mérito, NEGAR PROVIMENTO a AMBOS OS RECURSOS...\" \r\n\r\nProcesso: 0000329-96.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: F Assessoria de Serviços de Terceirização de Mão de Obra Lucena Santos \r\n\r\nRcdo: Wdarlen Martins Custodio, Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.110/114: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL a fim de excluir da condenação a indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProcesso: 0001543-13.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Marcia de Siqueira Ezequiel\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.178/184: \"...por unanimidade, CONHECER do apelo da 2a reclamada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da tomadora de serviços...\" \r\n\r\nProcesso: 0063000-33.2003.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA FERNANDES, UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Massa Falida de) a/c 3o Liquid Jud\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Massa Falida de) a/c 3o Liquid Jud, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.321323: \"\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo do Reclamado...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1638429" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": { "Atos": { "1638481": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001634-63.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CEG Rio S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: Jose Roberto de Freitas (Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B), Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda (Silvio Alves da Cruz RJ43340D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000252-76.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Mário Francisco (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), -Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001138-29.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Ibi S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Banco Bradesco S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Silviene dos Santos Fernandes (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Recorridos: Banco Bradesco S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Silviene dos Santos Fernandes (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), Banco Ibi S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Autora quanto à gratuidade de justiça por falta de interesse, conhecer dos demais pedidos e do recurso das Rés; REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos Réus e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para incluir na condenação as horas extras excedentes da 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos no aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização de 40%, bem como deferir os reflexos das horas extras sobre o sábado e o divisor 150 para o cálculo das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, contudo, os valores arbitrados pela sentença. Ficou vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, no recurso da autora, quanto ao tópico “honorários de advogado”.\r\n\r\nProcesso: 0000584-43.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Jorge Targino de Sá (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001283-11.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Castro da Silva (Alexander dos Santos RJ86959D), - Recorrido: Seu Sushi Restaurante Ltda. ME (Israel Alves de Oliveira RJ77393D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000323-29.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Jorge Antonio de Araujo (Noel Charles Tavares Leite PB15125D), Rodolfo Gomes Lessa da Silva (Noel Charles Tavares Leite PB15125D), - Recorridos: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0001398-86.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jussara Marcos dos Santos (Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D), - Recorrido: Organização Beira Serra Ltda. (Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,\r\n\r\nProcesso: 0000175-67.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: José de Oliveira Silva (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000025-82.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Roberto Gomes da Silva (Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D), - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios à razão de 15% sobre o líquido apurado na liquidação da sentença. Manter inalterado, no entanto, o valor da causa arbitrado pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0124400-24.2000.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravados: MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA (Jose Edinilson Oliveira RJ77230D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), MASEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Ricardo Xavier de Araujo Feio RJ59083D),- por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a atualização das contribuições previdenciárias seja efetuada aplicando-se a taxa SELIC, com juros e multa moratórios incidindo somente a partir do segundo dia do mês seguinte ao da intimação da sentença de liquidação, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1011100-81.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: MARIO CESAR GODINHO DA SILVA (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de valores, suscitada pelo Agravado em contraminuta, conheço do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão de fls. 319, determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento dos embargos à execução opostos pela Executada, sem prejuízo do exame dos demais pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Marcos Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0031600-41.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Mario Antonio D O Couto RJ43497D), - Agravado: Ivani Mendes (Denize Teles de Souza RJ90302D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a atualização das contribuições previdenciárias seja efetuada aplicando-se a taxa SELIC, com juros e multa moratórios incidindo somente a partir do segundo dia do mês seguinte ao da intimação da sentença de liquidação, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030500-96.1993.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), ITAÚ UNIBANCO S/A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), ALVARO PINTO DE ALMEIDA (Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143100-58.2005.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000542-96.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D), - Agravado: Fabio da Silva Pereira (Luiz Carlos Gaetani Rodrigues RJ134581D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela Executada por ausência de delimitação de valores, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054800-86.2002.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE (Debora Carvalho do Amaral Guimarães RJ61188D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação de valores, suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição, exceto quanto à matéria relativa à diferença de gratificação de férias de novembro de 1998, devido à ocorrência de preclusão lógica, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107300-59.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), - Agravado: ITAÚ UNIBANCO SA (Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ92896D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar sejam refeitos os cálculos, com a integração da parcela “gratificação de função” na base de cálculo das horas extras, na forma do disposto na Súmula nº 264 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0002700-68.1999.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SERVICOS FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000225-93.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sebastião Carlos Barreto Trindade (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0287900-59.2005.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional- CSN (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Agravado: Tyrone Assumpção de Macedo (Cristiano Gomes da Costa RJ174495D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046400-21.1990.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: NILO CASANOVA GOMES (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que sejam apurados, em relação aos valores remanescentes, os juros de mora sobre a parte controversa do crédito autoral, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152300-05.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), Marco Polo Souza do Carmo (Ismarina Ribeiro Frazao RJ70187D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000108-51.2013.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Ana Patricia Silva (Marcio de Assis Araujo RJ40446D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0274500-26.1991.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ligia Nogueira e Silva (Alex Vinícius de Souza Christ RJ125192D), - Agravados: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS (Antonio Pires Gomes RJ37988D), Ruy Pedro Giron Junior (Paulo Augusto de Maria Botelho RJ113751D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto às fls. 562/567 por afronta ao princípio da Dialeticidade dos Recursos; quanto ao agravo de petição de fls. 616/624, dele conhecer e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001832-34.2010.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Matheus de Sousa Dias (Nelson Halim Kamel RJ87036D), Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), Nadia Conceição Sousa (Nelson Halim Kamel RJ87036D), - Embargados: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2005.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - Agravados: Jefferson Correa da Conceição (Leonardo Antonio Carneiro de Moraes RJ141269D), Marjory Stella Oakes da Conceição (Wilson Alves Rocha Filho RJ74897D), - por unanimidade, acolhendo a preliminar de não conhecimento do apelo no que diz respeito ao Exequente Jefferson, por ausência de delimitação de valores, não conhecer do agravo de petição no particular e, conhecendo da questão relativa à preclusão temporal, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000160-98.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Edson da Silva Pinto (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; rejeitar, outrossim, a aplicação de penalidade à Agravante por atentado contra a dignidade da Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001162-72.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Ludovina da Conceição Chapa (Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D), - Embargado: Rio de Janeiro Country Club (Mariana Canha Andrade Silva RJ135279D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000626-51.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Construtora Tenda S.A. (Rodrigo Fernandes Martins RJ156732D),- Embargado: Jean Fagner da Silva Santos (Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000619-90.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Cyberlynxx S.A. (Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D), - Embargado: Marcus Vinícius Quintella Barbosa (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001399-94.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP - Embargado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos, Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro (Roberto Dantas de Araujo RJ81093D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140100-64.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Avelino Augusto Monteiro Filho (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), - Embargado: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez SP92279D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS\r\n\r\nProcesso: 0057200-52.2008.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco ABN Amro Real S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Embargado: Rita de Cássia Giesta (Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D), Fidelity National Participações Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040600-95.1994.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhães RJ81760D), - Embargado: JOÃO LUIZ SATURNINO ALVES (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102400-73.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Auto Viação 1001 Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Elson Nogueira Vieira (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - Embargados: Auto Viação 1001 Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Elson Nogueira Vieira (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001036-14.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Santander Brasil S.A. (Felipe Ognibene Pisco RJ163741D),- Embargados: Associação de Ensino Social Profissionalizante (Rosiane Aparecida de Matos Soncini SP217306D), Débora Ribeiro da Silva Magalhães (Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001200-89.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado: João Komei Takara (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161100-02.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Carla Maria de Melo Steling (Marcelo Davidovich RJ53782D), - Embargado: Basf S.A. (Vagner Polo SP97277D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0162000-17.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Globosat Programadora Ltda. (João Mario de Medeiros Junior RJ92732D), - Embargado: Erli Santana Gracindo Marques (Bruno Luiz V. Silva RJ158425D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1638481" ], "1638482": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001175-64.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luis Ferreira Pinheiro (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - Recorridos: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar apenas a primeira Ré ao pagamento das horas extras postuladas no item “c” da inicial, em conformidade com a jornada fixada na fundamentação do voto, observando-se o limite de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, assim como sua integração ao salário para o cálculo reflexo das férias mais 1/3, décimo terceiro salário, FGTS, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias. Deferir, ainda, o pagamento do intervalo intrajornada suprimido, nos termos do item “e” da inicial, ficando autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, em conformidade com a prova produzida nos autos, bem como a multa do art. 477, § 8o, da CLT. Ônus da sucumbência invertido, ficando mantido o valor da causa arbitrado pela decisão de Primeiro Grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1638482" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "1638394": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083300-90.2003.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MARCIO CORREA DA SILVA ( Joao Figueira Quintal RJ66220D ), - Agravado : ALBERTO SILVA TORRE ENGENHARIA LTDAARMANDO SILVA - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a presunção de renúncia ao crédito, determinar o prosseguimento da execução e, se inviável, o seu arquivamento com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638394" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": { "Atos": { "1638378": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001250-54.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Samir Araújo Leila ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0173400-81.1999.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : LUIZ EDUARDO DODDS BONARD ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Valter Pinto de Castro ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o empregador ao pagamento dos intervalos e reflexos, nos termos do voto da Relatora. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0228700-54.2009.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Adilson da Silva Santos ( Marcia Fatima dos Santos RJ101841D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P Sócio José Daher Raymundi ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Regina Celia Loureiro Simoes RJ53009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002315-02.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : LTR Armazens Gerais Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Elias Botelho da Silva ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Elias Botelho da Silva ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), LTR Armazens Gerais Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos recurso ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa, e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do trabalhador, para condenar à empresa ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza convocada Maria Helena Motta, neste particular.\r\n\r\nProcesso: 0086500-49.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rhony Kelly dos Santos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Rhony Kelly dos Santos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa, para excluir da condenação a determinação de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador e de pagamento de indenização por danos materiais e dar provimento ao recurso do trabalhador para que seja acrescida à condenação o pagamento do labor extraordinário relativo aos minutos que antecediam e superavam a jornada contratual, tal como registrado nos controles de frequência, e, ainda, determinar a devolução dos descontos efetuados no período entre 16 e 23 de julho de 2007, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Manter o valor arbitrado à condenação, para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0243000-27.2001.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : DIVINO FERNANDES DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que a aplicação de juros de mora e multa sobre a contribuição previdenciária é devida somente a partir do dia dois do mês subsequente ao da homologação dos cálculos de liquidação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza convocada Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0192600-79.1997.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : MARCOS MENEZES DE ANDRADE ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a ré pague ao autor o imposto de renda recolhido indevidamente sobre juros moratórios, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001429-15.2010.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Flex Serviços Ltda.Alexandro de Andrade Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para que seja observada a dedução do valor de 40 (quarenta) horas extras por mês no cálculo que acompanha a sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001710-30.2012.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Bruno Nogueira Teixeira ( Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D ), RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Assim Saúde ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Bruno Nogueira Teixeira ( Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para reabrir a instrução processual com a oitiva das testemunhas do recorrente, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002022-07.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rosemeri Aparecida Madeira ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001524-73.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ104268 ), BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - Recorrido : Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ104268 ), Márcia Cristina Soares Corrêa ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D ), BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000941-47.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : André Luiz da Silva ( Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D ), Infoglobo Comunicações Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados acrescidos das horas extras nas demais verbas trabalhistas elencadas na sentença, nos termos do voto da Relatora, mantido o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0166400-07.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Danone Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Glauco Jorge Saul Leal ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002047-51.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Daiane de Lima Frescurato ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : Jorge Luis Souza da Silva ( Marcos Fabio Fernandes RJ104068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000449-96.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Carlos Henrique dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Calorisol Engenharia Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001692-73.2012.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Priscila Benta Alves ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Recorrido : Alef Centro Educacional Ltda. ( Joao Percy Machado RJ13345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004700-13.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Alba Valéria Pinheiro Félix de Oliveira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela empregada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001442-68.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Mariana Farias Vieira Coutinho ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Renascença Empreendimentos Imobiliários Ltda. n/p sócio Aldair Gomes de Oliveira ( Martin Ignacio Lopez Silva RJ86114D ), Administradora de Imóveis Renascença Ltda. ( Martin Ignacio Lopez Silva RJ86114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinários e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que o empregador realizava o pagamento de comissões ¿por fora¿, e condená-lo ao pagamento dos vales transporte referentes aos meses de abril e maio de 2009, nos termos do voto da Relatora. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas. Presente o Dr. Rafael Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0001884-85.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Adilse de Oliveira Rocha ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001441-79.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Recorrido : JKM Serviços de Informática Ltda. ( Anderson de Queiroz Bonan RJ102979D ), Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. ( Anderson de Queiroz Bonan RJ102979D ), Bruna Furtado de Lima ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a indenização por danos existenciais, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000376-74.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Samuel Rodrigues Barbosa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000369-35.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Janaína de Araújo Garcia ( Alcio Pereira RJ94805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, quanto à parte variável da remuneração percebida pelo autor, seja utilizado o divisor de acordo com o número de horas efetivamente trabalhadas, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119900-26.2007.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Celio Rubens Pelizon ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Caixa de Previdência dos Funcs do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Celio Rubens Pelizon ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento ao agravo do Banco do Brasil e negar provimento ao agravo do trabalhador, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1044600-41.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Antonio Carlos da Silva Lemos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154800-56.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Décio Ferreira Soares ( Alessandra Borba Reis Rodrigues RJ100338D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, à exceção do inconformismo quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0071400-55.2009.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Sebastião Azevedo Valerio ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento e não acolher o pedido de aplicação da multa por litigância de má-fé, feito em contrarrazões, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1001200-74.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : HENRIQUE DOS SANTOS SEBASTIAO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000471-18.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jardim Miraflores Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Juliana de Sousa e Souza ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001503-51.2012.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Bruno da Fonseca Paiva ( Carina Pires Sardinha RJ171974D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ85268D ), Bruno da Fonseca Paiva ( Carina Pires Sardinha RJ171974D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), BANCO BRADESCARD S.A. ( Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ85268D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, à exceção do inconformismo das empresas quanto à dedução do auxílio-refeição e a natureza indenizatória da parcela por ausência de interesse e, no mérito, dar provimento ao recurso da obreira, para determinar que as horas extras sejam apuradas utilizando o divisor 150 (cento e cinquenta), e dar parcial provimento ao recurso das empresas para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140700-78.2004.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : REGINALDO MENDONCA PALMA ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Agravado : José Teixeira PiresACINDEL INSTALACOES TECNICAS E PROJ DE SEGURANCA LTDA ( Newton Maximo Toffoli SP96967D ), Flávia Maria D´Andreas Pires - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a sentença de folhas 201, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o prosseguimento da execução, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001006-56.2012.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Set Administradora de Serviços Ltda.Sonia Adiala Calixto ( Adelaine Soares Martins RJ162524D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, à exceção do reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001958-59.2011.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Hero Indústria e Comércio Ltda. ( Rui Farias de Melo RJ79969D ), - Agravado : Jaqueline da Cruz de Souza Cardoso ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092700-20.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Transportes e Logisticas Transgil Ltda. ( Simone Zabiela Erédia SP120258D ), - Recorrido : Liziar Batista Gonçalves ( Flavio Luis Soares Teixeira RJ44472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002079-70.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Manoel Jesus Costa Pardinho ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Portlimp Comércio e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a empresa ao pagamento de uma hora extra, relativa à redução da hora noturna, acrescida do adicional de 20% (vinte por cento), por escala noturna realizada, com adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos nas férias acrescidas de 1/3, verbas rescisórias, depósitos do FGTS e indenização de 40% correlata, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Manter o valor arbitrado à condenação, para efeito de custas, por adequado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638378" ], "1638385": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000028-07.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wagner Pinheiro Pessoa ( Ereci Rosa RJ75896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001399-48.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jupira Gesilo Cajueiro (Espólio de) ( Eber Queiroz Dopazo RJ45815D ), - Recorrido : R e J de Santa Cruz Confecções Ltda. ( Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ1157B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo que não houve abandono da causa, bem como que a Sra. Claudia da Silva Ramos e o Sr. Alex Cajueiro da Silva são legitimados ativos, deferir a habilitação requerida, bem como para, declarando nula a decisão de folha 51, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638385" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº3": { "Atos": { "1638436": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nJUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000505-09.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Gilson da Silva ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - em recuperação judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159700-22.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Angela Santana Cesar da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000643-89.2010.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Itau Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Andrea Gianini ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001549-26.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Gustavo Fornazier Good Lima ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), Gustavo Fornazier Good Lima ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada, conferindo efeito modificativo ao julgado, para excluir da condenação as horas extraordinárias e, em consequência, julgar IMPROCEDENTE a relação trabalhista, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638436" ] } }, "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": { "Atos": { "1638540": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000344-54.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Silvana Ferreira de Aguiar ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros de mora sejam calculados a partir da data do ajuizamento da presente ação, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001835-92.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alcimar Ribeiro da Silva ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), - Recorrido : Estação do Peixe Restaurante Ltda. ( Sergio Luis Bravo Rosmaninho RJ98422D ), Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Eireli EPP ( Esmeralda dos Santos Meireles RJ73715D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a 2ª ré, ao pagamento das verbas deferidas e a 1ª reclamada, de forma solidária, diante da fraude, simulação realizada pela rés, bem como para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000855-37.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Anderson da Costa Gomes ( Helio Jose Rodrigues Cabral RJ77027D ), - Recorrido : Procomp Industria Eletrônica Ltda ( Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ103625D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000293-78.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Associação Escola Superior de Propaganda e Marketins ( Andre Luiz Lapoente de Azevedo RJ156554D ), - Recorrido : Jesmond Comércio Varejo (Casa Granda) ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Carlos Alberto dos Santos Bittencourt ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da ora recorrente, restando prejudicada a análise das demais matérias, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000354-41.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Renato da Rosa Barros Sobrinho ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Violeta Comércio e Empreendimentos S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), Zamboni Comercial Ltda. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a 1ª reclamada, no período compreendido entre 28.10.1998 e 11.02.2010, pelo que deverá a 1ª reclamada proceder à anotação da CTPS do autor e, a fim de evitar ofensa ao duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que aprecie e julgue os demais pedidos declinados na inicial, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000224-52.2013.5.01.0058 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante :Bruno Simões Freire ( Maria das Graças Santos Marques – RJ73590D ) - Agravado : Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda. ( Sonia Souza da Rocha RJ105835D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001143-85.2013.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Alpes Ville Distribuidora Ltda. ( Marcelo de Almeida Barbosa RJ100210D ), - Agravado : Vagner Jorge da Veiga ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Nissin Ajinomoto Alimentos Ltda. ( Wagner Takashi Shimabukuro RJ163980A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000648-67.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Aline Manhães dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o enquadramento da autora na categoria dos bancários, bem como condenar as reclamadas de modo solidário em razão da fraude constatada (artigo 942 do Código Civil), ao pagamento de diferenças salariais e reflexos postulados, apuradas entre o valor efetivamente recebido pela reclamante e o piso salarial da categoria dos bancários, observando-se os dias efetivamente trabalhados, bem assim aos reajustes concedidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho vigentes à época do liame empregatício com o 2º reclamado. Reconhecido o enquadramento da autora na categoria dos bancários, faz jus a reclamante ao auxílio-refeição, à décima terceira cesta-alimentação e ao auxílio cesta-alimentação, nos termos das Convenções Coletivas dos bancários, cabendo destacar que não há que se falar em integração de tais parcelas, ante a natureza indenizatória das mesmas. Também faz jus a reclamante ao adicional por tempo de serviço previsto nas convenções coletivas e às multas por descumprimento da convenção coletiva previstas nas CCT's de 2010/2011 e de 2011/2012, ao pagamento da indenização adicional no valor do aviso prévio referente à CCT de 2011/2012 e à “PLR” prevista na CCT de 2011. Condena-se os réus ao pagamento de horas extras no tocante aos domingos e feriados quanto ao período de janeiro a julho de 2010, nos termos requeridos na inicial, bem como ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo do art. 384 da CLT e ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Condena-se, ainda, os réus à devolução dos valores de R$ 83,60 a título de “REEMBOLSO DO VALE-ALIMENTAÇÃO”, R$ 190,00 a título de “SLD DEVED BENEF RETR” e R$ 60,67 a título de “INSUF SALDO mês ANT”. O imposto de renda deverá ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Deverão ser deduzidas parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título. \r\n\r\nProcesso: 0171000-03.2000.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a preclusão decretada, a fim de que os autos retornem à origem, para apreciação da impugnação à sentença de liquidação, no que se refere à apuração das diferenças de gratificação de férias, restando prejudicada a análise das demais matérias do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001200-39.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fabio Cavalcante Granada ( Pierre Loureiro da Silva RJ150278D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil ( Roberto Ferreira Brandão RJ163483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acolher o pedido para pagamento de indenização decorrente de danos morais, fixando-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor aproximado de duas remunerações, que deverá sofrer correção pelos índices desta Justiça. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em 5.000,00 (cinco mil), o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0001357-45.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Edson Dias dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar os reclamados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Com relação à indenização por danos morais, o momento de incidência dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor correspondente à indenização por dano moral, físico ou estético. Quanto à correção monetária, considera-se sua incidência a partir da data da presente decisão, pois foi esta a data que se considerou para o cálculo da indenização por danos morais, sob pena de bis in idem. Trata-se de parcela de natureza indenizatória, não havendo que se falar em descontos previdenciários e fiscais. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 3.000,00 (três mil reais), o novo valor da condenação, com custas pelas reclamadas, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0000039-74.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Marcos Antônio Barbosa Pereira ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Marcos Antônio Barbosa Pereira ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do pedido de condenação da ré ao pagamento de horas extras lançadas e não pagas, no recurso do reclamante, ante a preclusão e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir o número de horas extras a 40 minutos, por dia, referentes à média do período de trabalho não registrado nas guias ministeriais, com exceção dos últimos três anos, em que são devidos 30 minutos, ante o fechamento da guia na garagem e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Relator. Manter o valor da condenação. Ficou vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000882-88.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Carla de Oliveira Souza ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Carla de Oliveira Souza ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada a pagar indenização decorrente de danos morais, fixada em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantido o valor da condenação, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que negava provimento ao recurso da autora. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1638540" ], "1638396": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0047600-82.1999.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: FRANKLIN RAMALHO BORGES\r\n\r\nAgdo: UBS SERVICOS LTDA, Flávio Roberto da Costa Vieira, Helenita Isidora Pinheiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Helenita Isidora Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão recorrida, restabelecendo a penhora realizada (fl. 339) por não se tratar de bem de família, nos termos do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638396" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "1638276": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-10.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Construmix Construtora Ltda Me ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), José Ferreira da Silva ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ).\r\n\r\n2 - 0000029-08.2013.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ministério Público do Tra balho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n3 - 0000049-98.2013.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Locanty Comercio e Serviços Ltda., Jailton Teixeira de Aguiar ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n4 - 0000066-26.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Rogério da Silva da Costa ( Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Rogério da Silva da Costa ( Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D ).\r\n\r\n5 - 0000078-35.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Maria Terezinha do Nascimento Marquinis ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n6 - 0000084-02.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Edimar de Assis Santos ( Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes RJ 156743 D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n7 - 0000117-98.2012.5.01.0007 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Gilson Bispo de Oliveira ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n8 - 0000120-60.2013.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Angelo Helio Vieira de Souza (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n9 - 0000132-52.2013.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: David Jonny Gomes de Menezes ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n10 - 0000138-47.2013.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alessandro José da Silva Alves ( Adv. João Ricardo de Oliveira RJ 144151 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\n11 - 0000210-50.2013.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Abilio Jose Martins Gonçalves ( Adv. Albino Candido Gomes de Faria RJ 29840 D ) - Agravado: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) ( Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ).\r\n\r\n12 - 0000225-93.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Maria Jusseara Marcello da Silva ( Adv. Almir de Souza RJ 92489 D ).\r\n\r\n13 - 0000264-75.2012.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal - Agravado: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ).\r\n\r\n14 - 0000335-31.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sebastião Gonçalves ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ) - Recorrido: Sebastião Gonçalves ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n15 - 0000399-42.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda N/P Sócia Luiza Olga Leite da Silva, Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda N/P Sócio José Ventura de Souza Netto, Anna Karina da Conceição da Silva ( Adv. Wagner dos Santos Ribeiro RJ 81307 D ), Forte Terceirizações SC Ltda N/P Sócia Maria Geralda de Souza Lucas.(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n16 - 0000487-90.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Michel de Souza Silva ( Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola RJ 147393 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n17 - 0000493-27.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lucitex Confecções Ltda. ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ), Carolina de Oliveira Lopes ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ) - Recorrido: Lucitex Confecções Ltda. ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ), Carolina de Oliveira Lopes ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n18 - 0000516-95.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Leandro Roberto de Sousa ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n19 - 0000560-54.2012.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Leonardo Nunes do Nascimento Feitosa ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n20 - 0000561-49.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Débora Nascimento Alves ( Adv. Eliana de Santana Meneses RJ 158801 D ).\r\n\r\n21 - 0000613-43.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Osane Sena da Silva ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n22 - 0000682-93.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Genival Silvestre de Santana ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Facility Empreendimentos Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n23 - 0000732-87.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Valdinei da Silva Barbosa ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. ( Adv. Luciana Gaspar Freitas RJ 132407 D ).\r\n\r\n24 - 0000749-64.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vanessa Fabiane da SIlva ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n25 - 0000810-32.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Alexandre Justino Soares ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\n26 - 0000890-12.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leandro Cordeiro da Costa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ), Somel Engenharia Ltda., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n27 - 0000918-25.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ricardo de Brito Moraes ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), Subcon Construção e Reparo Naval ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ), Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda..\r\n\r\n28 - 0000937-56.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Severina Vilma de Arruda ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Severina Vilma de Arruda ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n29 - 0000957-12.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Avalcir da Silva ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), CHL II Incorporações Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Subempreiteira Norte Forte Ltda. ( Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum RJ 58290 D ).\r\n\r\n30 - 0000966-66.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Celso Francisco Fernandes ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ).\r\n\r\n31 - 0000970-22.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eduardo Henrique Ribeiro ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n32 - 0000993-41.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PE TROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Neci Alves Monteiro Braga ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n33 - 0001023-09.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Agaheliton Márcio Gaspar ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n34 - 0001079-85.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Eliane da Silva de Azevedo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Instituto Seis Sigma de Consultoria ( Adv. Herlon Max Lucena Barbosa PB 17253 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n35 - 0001101-31.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Leandro Francisco Leite de Moraes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service cessão de Mão de Obra Ltda - n/p sócio Sania Cruz.\r\n\r\n36 - 0001110-43.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Maria Araujo Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Ana Maria Araujo Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n37 - 0001133-94.2012.5.01.0037 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antônio Zavatte ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Antônio Zavatte ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 0001189-63.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rita Maria Moraes Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n39 - 0001194-07.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Edinar Duarte Sobroza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n40 - 0001195-88.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jaqueline Rosa Gonçalves ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Forte Terceirização Ltda. , Forte Terceirização Ltda. N/P socio Maria Geralda de Souza Lucas.\r\n\r\n41 - 0001230-15.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Djelvan Albuquerque da Silva ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ) - Recorrido: Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. , Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN.\r\n\r\n42 - 0001234-92.2012.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ROSANA FERREIRA DA SILVA BIGATELLO ( Adv. Ivan Paim Maciel RJ 13525 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CARTAO UNIBANCO LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n43 - 0001263-36.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF - Recorrido: Adenilson Ponte da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n44 - 0001306-67.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação de Estudos e Mar - FEMAR ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ), SM21 Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), União - Recorrido: Gefson Pereira Barcelos ( Adv. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 62924 D ).\r\n\r\n45 - 0001320-35.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Albertina Rosa Ramos da Silva ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), NQ Serviços Gerais Especializados Ltda. ( Adv. Wadison Gomes de Souza Neto RJ 161606 D ).\r\n\r\n46 - 0001360-17.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Waldir de Vita Ribeiro Junior RJ 121368 D ) - Recorrido: Anderson Lopes Sant Anna ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ).\r\n\r\n47 - 0001392-47.2012.5.01.0051 - RN - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Eduardo Celso de Paula ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ), Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Flávio Roberto de Matos Rodrigues CE 23311 D ).\r\n\r\n48 - 0001447-91.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ledilma de Souza Rodrigues ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Com Serviços Ltda.) ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n49 - 0001481-30.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ) - Recorrido: Condomínio Agrícola Ururaí, Condomínio Agrícola São João da Barra, Companhia Açucareira Usina Cupim S/A ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Usina Carapebus S/A ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP 158428 D ), Condomínio Agrícola Carapebus, COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP 158428 D ), Hoteis Othon S/A.\r\n\r\n50 - 0001509-92.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Recorrido: Adilson de Macedo Santos Júnior ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n51 - 0001513-09.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Rodrigo Furlanetto Viana ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n52 - 0001531-91.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ) - Recorrido: Nit Clean Service Ltda..\r\n\r\n53 - 0001534-02.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claudio da Silva Fischer ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n54 - 0001534-69.2010.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Carlos Eduardo Gil Verea ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ) - Agravado: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n55 - 0001577-26.2011.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n56 - 0001580-97.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: VALDECIR DE SOUSA ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n57 - 0001648-58.2010.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Sup Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n58 - 0001752-19.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Juliana de Castro Cordeiro Duarte Considera ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ) - Recorrido: Instituto de Língua Inglesa de Niterói Ltda. ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ).\r\n\r\n59 - 0003800-43.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n60 - 0009100-89.2005.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Municipio de Duas Barras ( Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras ).\r\n\r\n61 - 0011600-69.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO – DES. EVANDRO)\r\n\r\n62 - 0014700-79.2006.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Celso Jannuzzi Coutinho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Celso Jannuzzi Coutinho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n63 - 0015300-98.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ) - Recorrido: Luis Claudio Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n64 - 0020600-64.2000.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n65 - 0030100-55.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Agravado: Ismael de Oliveira Santos ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 0032200-55.2004.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VIANNA SPORT S PROMOTION LTDA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n67 - 0033100-38.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n68 - 0034400-06.2007.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: INSS - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n69 - 0037400-69.2000.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JOAO DOS SANTOS MARTA ( Adv. Leila Regina da Cruz RJ 83303 D ) - Agravado: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n70 - 0038900-10.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Marcio Grigorio da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO – DES. SAYONARA) \r\n\r\n71 - 0052800-94.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Gerson Marchene ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Gerson Marchene ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n72 - 0054300-65.1990.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n73 - 0056900-76.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n74 - 0058100-98.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n75 - 0058800-66.2006.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Ailton Conceicao da Silva ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ), UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu.\r\n\r\n76 - 0063500-50.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ).\r\n\r\n77 - 0063900-56.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo ) - Agravado: Fernando Vieira, TRANSPORTADORA VIEIRA E VIEIRA LTDA ( Adv. Paulo Cezar Dias Mattos RJ 23343 D ), JOSE IVAN MONTEIRO ( Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves RJ 109183 D ).\r\n\r\n78 - 0071600-95.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Carlos Damião dos Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda a/c Apolinar Dorantes Becerra, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda..\r\n\r\n79 - 0077000-60.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Agravado: Angela Maria Pereira da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n80 - 0077100-96.2007.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Andre Lima da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), UNIÃO.\r\n\r\n81 - 0084700-11.2006.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Salatiel Gomes dos Santos ( Adv. Jairo Antonio Vieira RJ 50420 D ) - Recorrido: Cooperativa Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ), Salatiel Gomes dos Santos ( Adv. Jairo Antonio Vieira RJ 50420 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n82 - 0088900-77.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Marcio Roberto Begami Escarlate ( Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ 117544 D ).\r\n\r\n83 - 0089700-47.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. (em liquidacao extrajudicial) ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n84 - 0090000-79.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Claudio Chaves da Conceição ( Adv. Marcio Teperino Junior RJ 106905 D ), ZL Ambiental Ltda..\r\n\r\n85 - 0090600-79.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Edilson Alves de Brito Júnior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n86 - 0092200-42.1995.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ALTANI SABINO DOS SANTOS ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Agravado: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA ( Adv. Raphael Marques Paixão RJ 133408 D ), ANA LUCIA JUCA MOREIRA DIAS ( Adv. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D ), ANA MARIA MARTINS JUCA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n87 - 0097900-28.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Geová Vizidério dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MR Construção e Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n88 - 0101000-24.2003.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: INSS, ANA CRISTINA SILVA ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ).\r\n\r\n89 - 0101700-79.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- Nitcoop 2001 ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n90 - 0102300-06.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ( Adv. Janaina Maria Oliveira RJ 125909 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO ( Adv. Isa da Penha Vale Chiesse RJ 24766 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n91 - 0106800-47.2009.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Thiago de Souza Vettorazzi ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n92 - 0111300-58.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Alexandre Fernandes Ca melo ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n93 - 0111600-58.1999.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n94 - 0113700-14.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: GRAFSIL IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n95 - 0115100-05.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Margarida Victoriano Martins ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ana Margarida Victoriano Martins ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n96 - 0119700-95.1999.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: DARCI PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n97 - 0123600-70.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosemary Coelho Franca de Oliveira ( Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D ) - Recorrido: Petrobras Gas S.A. - GASPETRO ( Adv. Gustavo Mano Goncalves RJ 40521 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n98 - 0124400-94.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Agravado: Gilmar Firmino Alves ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n99 - 0134100-45.2003.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), IVAN CUNHA OLIVEIRA ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), AGUAS DE NITEROI S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), IVAN CUNHA OLIVEIRA ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n100 - 0135300-65.2000.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n101 - 0138400-88.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n102 - 0139900-43.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados SA NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ), União Federal - Agravado: Cláudio Sant´anna Moraes ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n103 - 0143000-29.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Leonardo Santos da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Itaú-Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Leonardo Santos da Silva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú-Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO – DES. EVANDRO)\r\n\r\n104 - 0147100-88.2004.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: UNISYS BRASIL LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n105 - 0148400-07.2003.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n106 - 0156300-63.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n107 - 0157700-36.2009.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Semeg Saúde Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n108 - 0160400-89.2004.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ROSILDA SOARES ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n109 - 0160500-41.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Anny Karem Lobitzki RJ 161630 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Anny Karem Lobitzki RJ 161630 D ) - Agravado: Adenilson Carlos Ferreira ( Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo RJ 57907 D ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n110 - 0166500-44.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n111 - 0167900-62.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Rozilda Silva Costa ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n112 - 0169600-72.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ 64314 D ).\r\n\r\n113 - 0170400-08.2005.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n114 - 0172000-07.2003.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ADVANCED INT L CARGA LTDA ( Adv. Rossiclerio da Costa Tosto RJ 134505 D ).\r\n\r\n115 - 0172800-92.2002.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: GUELLI COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), ANA PAULA DE SOUSA CORREA.\r\n\r\n116 - 0193300-09.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Walton Otacilio da Silva ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n117 - 0198300-06.2000.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n118 - 0198400-61.2001.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: PAULO CARNEIRO DA ROCHA ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ), PAULO ROBERTO GRAVINA ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO ROBERTO VILLETE ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO SERGIO CARDOSO SILVA ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO ZOROASTRO ALBINO ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), PAULO TICOM ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PEDER GONCALVES MUNKSGARD ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO VIERA BELOTTI ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n119 - 0204600-92.2000.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: JOSE PIRES DO CARMO ( Adv. Maria Rita do Carmos Macedo MG 53024 D ).\r\n\r\n120 - 0220400-76.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: EPPEPI Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados - Recorrido: Reginaldo Paulo da Silva ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.\r\n\r\n121 - 0228400-71.1997.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n122 - 0233300-77.2009.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ), José Antônio de Barros ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n123 - 0237900-18.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Ponto Jovem Bar Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n124 - 0241300-86.1990.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D)- Agravado: INGRID HEINS ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ).\r\n\r\n125 - 0561100-83.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: JOSE CARLOS MARTINS PINHEIRO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1638276" ], "1638275": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000084-02.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Edimar de Assis Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia doze de março do corrente ano, às nove horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638275" ] }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": { "Atos": { "1638458": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000893-12.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Mario Jorge Gomes Jardim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRcdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Mario Jorge Gomes Jardim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Capemisa Instituto de Ação Social\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls 816/825v e 853/842, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638458" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": { "Atos": { "1638454": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0131600-39.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: SMART EMPREENDIMENTOS E SERVÇOS LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Intime-se o reclamante para se manifestar. querendo, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638454" ], "1638588": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0094100-94.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: José Luiz dos Santos Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Intime-se o reclamante para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638588" ], "1638596": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000841-51.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Fabio da Rocha Gentile (OAB: SP 163594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nId: 1638596" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": { "Atos": { "1638478": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000032-66.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Indústrias Núcleares do Brasil S/A ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Embargado : Anderléa Carneiro Viana da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), S. A. B. R. E - Serviços e Representações Ltda. MEFelisminda Monteiro de Oliveira Porto ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Wellington Luis Viana Telhada ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Edvanda Batista Mendes Viana ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000543-32.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos RJ159792D ), - Embargado : Luiz Alberto Ribeiro Regis ( Joao Jose dos Reis Gomes RJ82804D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1638478" ], "1638476": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000032-66.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Indústrias Núcleares do Brasil S/A\r\n\r\nEbgdo: Wellington Luis Viana Telhada, Edvanda Batista Mendes Viana, S. A. B. R. E - Serviços e Representações Ltda. ME, Anderléa Carneiro Viana da Silva, Felisminda Monteiro de Oliveira Porto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S. A. B. R. E - Serviços e Representações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638476" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": { "Atos": { "1638036": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-57.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Flávio de Almeida Fructuoso ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Seta Construções Comércio Ltda. ( Carlos Jose Ribeiro RJ90506D ), Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda. - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, declarar, de ofício, a nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 149/150, ante a negativa de prestação jurisdicional, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular julgamento dos embargos, restando prejudicada a análise dos demais itens contidos no recurso ordinário. Dr. Carlos José Resende presente à assentada.\r\n\r\nProcesso: 0000180-88.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Posto Metano Ltda. ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0002912-73.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfield) ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Lucio´s Construções e Reformas Ltda ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Frank Haroldo Medeiros ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638036" ], "1638172": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2009.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Itaucard S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Cristina de Jesus Antunes Vieira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Banco Itaucard S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Cristina de Jesus Antunes Vieira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - em conclusão de julgamento, renovado o relatório, colhidos os voto, por maioria, vencido o Relator que não conhecia do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por ausência de interesse recursal e por deserção, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por unanimidade não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso ordinário interposto, em peça única, pelos segundo e terceiro reclamados e, no mérito, por maioria, vencido Magistrado Evandro Valadão que dava provimento para julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, bem como o de enquadramento da reclamante na categoria de financiário e, em consequência, todos os pedidos que tenham por fundamento a aplicação das normas coletivas inerentes aos financiários e/ou bancários, em obediência ao comando legal inserto no artigo 289 do CPC, de aplicação subsidiária ao direito processual do trabalho, determinava a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para exame do pedido sucessivo de condenação da primeira reclamada, ¿caso não seja a autora reconhecida como bancária¿, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Vistora Magistrada Giselle Bondim que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001214-68.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fátima Machado Ajuz Alves Caseiro ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Fátima Machado Ajuz Alves Caseiro ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por maioria, conhecer os recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré. E conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) condenar a Ré a arcar com indenização por danos morais no valor de R$ 120.000,00, valor a ser atualizado monetariamente a partir do julgamento e acrescido de juros de mora a partir do ajuizamento da presente ação.; b) julgar procedente o pedido de FGTS, a partir de dezembro de 2009, deduzindo-se o montante comprovadamente recolhido. Majoram-se as custas para R$ 3.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 150.000,00 pela Ré. Vencido no conhecimento o Desembargador Rogério Lucas Martins que acolhia a nulidade da sentença e determinava a baixa dos autos para complementação da prestação jurisdicional com o julgamento do item \"d.1\". Presente o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001559-24.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Vicente de Paulo Freitas Silva (Espólio de) ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Vicente de Paulo Freitas Silva (Espólio de) ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, pronunciar a nulidade da decisão de embargos, determinando que outra seja proferida apreciando o tema reflexos do acúmulo de função. Prejudicados os demais temas recursais e o recurso da Ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora. Falou a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0000705-38.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Embargado : Mário Aparecido Agapito ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos da Primeira Ré a acolher os embargos da Segunda Ré, retificando erro material do dispositivo do acórdão embargado para que dele passe a constar: ¿Acordam os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer o recurso da primeira ré, por irregularidade de representação¿.\r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Embargado : Jorge Carlos Pinho de Mattos ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Por Unanimidade, não conhecer os embargos de declaração por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0098000-67.1994.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001409-93.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Amanda Flores Brandão ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Embargante a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito procrastinatório do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001413-70.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Janete Correa de Medeiros ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração de horas extras, sejam considerados os dias efetivamente trabalhados, conforme controles de ponto, mantendo-se, no mais, as determinações da sentença. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Presente o Dr. Alvaro de Pinho que teve deferida juntada de substabelecimento\r\n\r\nProcesso: 0000918-87.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), João Rodrigues Nogueira Filho ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Recorrido : João Rodrigues Nogueira Filho ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da Ré. E, por maioria, conceder provimento ao recurso adesivo do Autor para determinar: a) que os repousos repercutam sobre décimos terceiros salários, férias com adicional de um terço, FGTS, multa de 40% e aviso-prévio; b) a condenação em honorários advocatícios de 10%. Majoram-se as custas para R$ 440,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 22.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Bruno Losada quanto aos honorários de advogado. Presente o Dr. Dirceu F. da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ricardo Roberto de Lyra Monteiro ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Ricardo Roberto de Lyra Monteiro ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença. No mérito,por maioria, vencido Magistrado Álvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao divisor 200, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para: a) afastar a concessão da Justiça Gratuita ao Autor; b) excluir da condenação as parcelas vincendas a título de horas extras, consideradas como tais as posteriores ao ajuizamento da ação. E, por unanimidade, conceder provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente o pedido de diferenças salariais pertinentes ao nível C, decorrentes da progressão horizontal por antiguidade, bem como as repercussões delas decorrentes (adicional de triênio, horas extras, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, licenças -prêmio, FGTS), no período imprescrito. Majoram-se as custas para R$ 500,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 25.000,00, pela Ré. Dr. Luis Lyra Gama sustentou oralmente.\r\n\r\nProcesso: 0000652-55.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Robson Faria da Silva ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Robson Faria da Silva ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, concede-se provimento ao recurso do Autor para ampliar a condenação ao pagamento de horas extras com base na jornada descrita na inicial, mantendo-se os parâmetros de cálculos estipulados pela sentença de Primeiro Grau. E, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso da Ré para determinar que a concessão do plus salarial ao Autor deverá observar o marco prescricional. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira quanto à indenização pelo uso da imagem, ao acúmulo de funções e aos honorários de advogado. Presente o Dr. José Solon Tepedino.\r\n\r\nProcesso: 0001773-26.2010.5.01.0245 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A - Renave ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), André Luiz do Amaral Areia Neves ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), DMT Comércio, Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME ( Ledilson Lopes Santos RJ30658D ), - Recorrido : André Luiz do Amaral Areia Neves ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A - Renave ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), DMT Comércio, Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME ( Ledilson Lopes Santos RJ30658D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das três Acionadas e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e o valor da indenização por dano estético para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), elevando-se o valor estimado da condenação para R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), custas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelas reclamadas, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao apelo do Acionante para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 100.000,00 e da indenização de danos estéticos para R$ 200.000,00. Falou o Dr. Luciano B.R. Gago.\r\n\r\nProcesso: 0000908-86.2011.5.01.0206 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Margareth Souza Olimpio da Silva ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda.Marcos Ponte VelosoMarcos Ponte Veloso JuniorFAETEC Fundação de Apoio à Escola Técnica ( Sergio Antunes de Oliveira RJ74839D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho, a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além de honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que apenas reconhecia a responsabilidade subsidiária da FAETEC. Falou a Dra. Carmen L. A. Meyas.\r\n\r\nProcesso: 0001147-11.2012.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : DOMINGOS LOPES FARIAS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Paola Silvia Crostarosa ( Nelson Simis Schver RJ515D ), - Agravado : Paola Silvia Crostarosa ( Nelson Simis Schver RJ515D ), DOMINGOS LOPES FARIAS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Falaram os Drs. George Martins Guimarães e Jean Tranjan, tendo o 1º deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638172" ] } }, "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": { "Atos": { "1638200": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001485-80.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda. ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : André Pessoa Leal ( Mario Luiz Greco RJ17469D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Falou o Dr. Marcos Chehab Maleson. Presente o Dr. Mario L. Greco.\r\n\r\nProcesso: 0001153-07.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sebastião José dos Santos Pontes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Flavia Maria Ferreira de Mattos RJ93112D ), - Recorrido : Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Flavia Maria Ferreira de Mattos RJ93112D ), Banco BVA S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), Sebastião José dos Santos Pontes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor, para declarar a nulidade do contrato havido com a primeira Ré, reconhecendo o vínculo com o segundo Réu, que deverá constar na CTPS como empregador, no período de 07/04/2008 a 06/04/2009, com o pagamento das diferenças salariais e reflexos postulados em razão dos pisos previstos para a categoria bancária, adicional de tempo de serviço, auxílio-refeição, auxílio-cesta-alimentação, indenização adicional e participação nos lucros e resultados, conforme normas coletivas, horas extras, observada a jornada já fixada na sentença e o limite diário/semanal de 6h/30h, observada a nova base salarial reconhecida, com reflexos nos repousos semanais remunerados, inclusive sábados e feriados, aviso prévio, trezenos, férias, acrescidas do terço constitucional, e FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%, devendo ser adotado o divisor 150 para a apuração da jornada suplementar, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré. Em razão do novo conteúdo do provimento jurisdicional, e em atenção ao disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, arbitrar o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a condenação, devendo ser recolhidas custas de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0073200-26.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wesley Rodrigues Capucho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Wesley Rodrigues Capucho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do Demandante para condenar as Rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento dos honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação. Não obstante o provimento parcial do apelo Autoral, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. Vencido o Desembargador Bruno Losada no tocante aos honorários advocatícios. Falou a Dra. Daiene M. P. Ferreira. Presente a Dra. Adriana Teixeira Resende, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cristiane Mirian Gonçalves Marcias Azevedo ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Ré, à exceção do tópico relativo aos juros a serem aplicados, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000950-36.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) ( Jussara Álvares de Oliveira MG76769D ), - Recorrido : Welton Machado da Silva Macedo ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção suscitada pelo Autor; CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicada em razão da interposição de embargos de declaração tidos como protelatórios; afastar o pagamento do adicional de 100% para as horas extras trabalhadas em feriados; e determinar a adoção do divisor 220 para apuração do salário hora. Não obstante o provimento parcial do apelo, mantido o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638200" ], "1638224": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001418-44.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Alaelson Soares da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Acionada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001179-12.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nadia Aparecida Ribeiro Carvalho ( Isabela Bertoloto Marendaz de Assis RJ150777D ), - Recorrido : RGM Lanchonete Super Point Ltda. ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial e reconhecer a estabilidade provisória da obreira; garantindo-se-lhe, por conseguinte, indenização equivalente ao período da estabilidade no emprego, e seus consectários legais, além do pagamento das verbas resilitórias, inclusive FGTS, acrescida de multa de 40%, do referido período, bem como deferir o pagamento de honorários advocatícios, equivalente a 15% do valor da condenação, Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, que fixa-se em R$ 15.000,00, pela Ré, em razão da inversão dos ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Bruno Losada em relação aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0002228-85.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcio de Oliveira Costa ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Waldemar Cesar da Silva Ramos ( Carmem Lucia Constant RJ53145D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo .\r\n\r\nProcesso: 0001495-10.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Fernando Antonio Peixoto ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0094300-08.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Luiz Eduardo Machado Demetrio de Souza ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Recorrido : Luiz Eduardo Machado Demetrio de Souza ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR as preliminares suscitadas pelas Rés, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela 2ª Acionada; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da 1ª Ré, para afastar a sua responsabilidade pelo pagamento das diferenças de Imposto de Renda devidas pelo obreiro; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso Autoral para reconhecer a responsabilidade solidária das Demandadas pela solvabilidade do crédito deferidos na sentença. Não obstante o provimento parcial dos apelos interpostos pelo Autor e pela 1ª Ré, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. Presentes os Drs. Domingos Antonio Fortunato Netto e Bruno V. Cariello.\r\n\r\nProcesso: 0101200-88.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcio Lopes Saboia ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais e de honorários advocatícios, estes equivalentes a 15% sobre o valor da condenação. Em razão do provimento parcial do apelo autoral, arbitrar o valor da condenação em R$ 15.000,00 e, por conseguinte, custas de R$ 300,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório. Vencido o Desembargador Bruno Losada quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0073400-64.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alice Oliveira Marques Teles ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar os efeitos da prescrição declarada pelo Juízo a quo, com a determinação da baixa dos autos à vara de origem para julgamento do mérito da pretensão deduzida na peça vestibular, notadamente quanto aos pedidos que forem idênticos àqueles formulados na ação nº1038/06-0,\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638224" ], "1638225": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001659-67.2012.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), Helder Câmara Rodrigues da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Helder Câmara Rodrigues da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para que a apuração das horas extras seja feita a partir da 8ª diária, com divisor 200, observada a jornada fixada na sentença, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para deferir a repercussão das horas extras, para todos os efeitos legais, sem a limitação imposta na OJ 394, do C.TST, e para deferir a retribuição remuneratória equivalente a 30% sobre o salário, com as devidas repercussões, em razão do acúmulo de função, e honorários advocatícios à razão de 10%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencidos, no recurso da parte Ré, a Relatora, que negava provimento, e o Juiz Álvaro Moreira que também dava provimento para excluir a indenização pelo plano de saúde não fornecido; no recurso da parte autora, a Relatora que dava provimento para deferir o divisor 150, por consequência lógica, e o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento. Falou o Dr. Andre L. Gois.\r\n\r\nProcesso: 0099900-35.2007.5.01.0461 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Club Med Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Alysson Mattos Godinho RJ135194D ), Clenir Alan Soares da Silva ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito,por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao apelo para determinar a exclusão da integração das horas extraordinárias e do adicional noturno nas verbas rescisórias exequendas, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Magistrado Álvaro Moreira compôs o quorum sem manifestação de entendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638225" ], "1638574": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000575-14.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José Floro Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Bruno Losada, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a prescrição extintiva pronunciada na sentença, anulando o julgado de 1º Grau e determinando a baixa dos autos à vara de origem para que seja analisado o mérito da pretensão deduzida a título de \"avanço automático de níveis\", como enter de direito, evitando-se, desta forma, a ocorrência de supressão de instância; restando prejudicada a análise dos demais temas do apelo autoral, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Guilherme Araújo Drago.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638574" ], "1638575": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001343-09.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Paulo Lucio José Martins ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Paulo Lucio José Martins ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, bem como condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638575" ], "1638583": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001171-06.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Odair Augusto de Jesus Junior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Odair Augusto de Jesus Junior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, suscitada pelo Demandante, REJEITAR a prejudicial de mérito acerca da ocorrência da prescrição total quanto aos pedidos de incorporação do Complemento Temporário Variável Ajuste de Mercado CTVA, da jornada de trabalho prevista no Plano de Cargos e Salários, da Classificação de Porte de Unidades e declaração de natureza salarial do auxílio-alimentação e auxílio cesta-alimentação, suscitada pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Acionada e, por maioria, vencidos Magistrados Álvaro Moreira quanto aos honorários advocatícios e Giselle Bondim no tocante horas extraordinárias além da sexta e piso de mercado, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para deferir a utilização do divisor 200 na apuração do salário-hora para o cálculo das horas extras; reconhecer a natureza jurídica salarial da verba CTVA e determinar a sua incorporação aos salários e o pagamento dos honorários de advogado, que são devidos à razão de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação, na forma da fundamentação. Não obstante o provimento parcial do apelo do Autor, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. Dr. André Luis Gois esteve presente à assentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638583" ], "1638194": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0073200-26.2007.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Wesley Rodrigues Capucho\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A., Wesley Rodrigues Capucho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 469/476: \"...CONCLUSÃO - Pelo exposto, CONHEÇO dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Acionada e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do Demandante para condenar as Rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento dos honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação supra. Não obstante o provimento parcial do apelo autoral, mantenho o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do Demandante para condenar as Rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento dos honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1638194" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "1637839": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "9ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000265-42.2013.5.01.0018 - AIRO\r\n\r\nAgte: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walfredo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Agdo: Construções e Comércio Camargo Correia S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construções e Comércio Camargo Correia S.A., Agte Construtora Cinzel S.A., Agdo Walfredo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.10 : \" ...Isto posto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de traslado\". \r\n\r\nProcesso: 0177400-77.2006.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Alvarenga Garcia [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)], Agdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Alvarenga Garcia, Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.335/336: \".... Isto posto, não conheço do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de dialeticidade recursal\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1637839" ], "1638287": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001370-41.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Acciona Infraestruturas S.A ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - Recorrido : Diego Ferreira ( Flavia Carvalho Pinheiro RJ138226D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477, § 8º, ambos da CLT, bem ainda os honorários advocatícios, por indevidos.\r\n\r\nProcesso: 0140100-16.2009.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Mauro Cezar Machado ( Edgardino Rodrigues Sousa RJ120556D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda ré, Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao beneficio de ordem.\r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2013.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Sansul Construções e Pavimentação Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Charles Ferreira de Oliveira ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e, restando caracterizado o seu intuito manifestamente procrastinatório, aplicar-lhe multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor, com fulcro nos artigos 17, incisos VI e VII, 18 e 538, parágrafo único, todos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001609-30.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adriana da Silva Penna ( Jose Luis Gomes Correa RJ64629D ), - Recorrido : VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAna Crisitina S. Bonadias - Téc Judiciário.\r\n\r\nId: 1638287" ], "1637723": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000490-61.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Isaura Maria Martins Fernandes ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso voluntário interposto pelo Município de Santo Antônio de Pádua e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização a título de danos morais, por não configurados, bem ainda os honorários advocatícios, por indevidos.\r\n\r\nProcesso: 0000072-65.2013.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : LC Inspeções Técnicas Ltda. EPP ( Lucas Menezes BA25980D ), Tatiana Duarte Ribeiro ( Renata Ney Saldanha RJ147241D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela PETROBRAS e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002870-24.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Graziela Rocha de Souza ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : Locanty Serv Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Município de Itaguaí ( Procuradoria Munic de Itaguai ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar o Município de Itaguaí subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas oriundas da condenação imposta à primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0002915-58.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ismael Machado Cabral ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), Consórcio Techint Andrade Gutierrez ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Consórcio Techint Andrade Gutierrez ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Ismael Machado Cabral ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção dos honorários advocatícios postulados pelo autor, por ausência de dialeticidade recursal e, no mérito, negar provimento ao do autor e conceder parcial provimento ao da ré para excluir da condenação a indenização de R$ 482,45 (quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) imposta a título de dano moral, por indevida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1637723" ], "1638355": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000036-62.2013.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vanderlei de Aguir Porto ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Gabriel Bayer de Souza RJ172717D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a competência material da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do pedido formulado pelo autor, como entender de direito. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues por entender que não caberia o Recurso Ordinário para prosseguimento porque, na realidade, estar-se-ía invalidando a declaração de incompetência, uma vez que se houvesse o conflito negativo, esse haveria de ser dirimido pelo STJ.\r\n\r\nProcesso: 0000422-41.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho ( Ruy de Carvalho Pinho RJ37533D ), Carla Angélica Sathler de Queiroz Helou ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), - Recorrido : Carla Angélica Sathler de Queiroz Helou ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho ( Ruy de Carvalho Pinho RJ37533D ), Araújo Pinho Advogados Associados S/C ( Fernando Vieira Júlio MG94449D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso do primeiro réu, suscitadas em contrarrazões; conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso do primeiro réu, Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho e, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo da autora para determinar o dia 15 de maio de 2009 como data a ser lançada em sua carteira de trabalho, em decorrência da projeção do aviso. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à data a ser lançada na CTPS, em decorrência da projeção do aviso, o que levaria, por consequência, o acolhimento da prescrição total. Sustentou oralmente o Dr. Ruy de Carvalho Pinho, pela reclamada. Esteve presente o Dr. Ruy Drummond Smith, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000478-92.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Anderson Alves Martins ( Alessandro Campanate de Carvalho RJ102775D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000591-48.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : João Nelson Torres ( Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ65454D ), Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), - Recorrido : João Nelson Torres ( Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ65454D ), Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso do réu para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o recurso do autor. Invertido o ônus da sucumbência, estando o autor dispensado do pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida, a qual se mantém.\r\n\r\nProcesso: 0000606-15.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Recorrido : Marcos Aurélio Ferreira Vicente ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0000644-69.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Claudir Messagi ( Jorge Roberto Soares Micho RJ25876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras, adicional noturno e reflexos e vale-transporte. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para efeito de recolhimento de custas processuais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré. Sustentou oralmente o Dr. Vitor Mello Leon Blum, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000710-92.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : William Teste de Oliveira ( Wellington da Silva Miranda RJ134020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, por indevidas. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. O Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000732-84.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Luiz Eduardo da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Mesquita; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000770-28.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adilto Sales ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso quanto aos temas ¿atualização do crédito deferido ao autor¿, ¿cômputo dos juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês¿, ¿retenções do imposto de renda e da cota previdenciária sobre os créditos devidos ao recorrido¿, ¿compensação/dedução¿, ¿execução nos moldes do artigo 880 e não na forma do artigo 475-J, do CPC¿, por ausência de interesse recursal e ¿limitação à data da propositura da ação do pedido de parcelas vincendas¿ e ¿observância ao teto remuneratório fixado pelos artigos 37, inciso XI e 77, inciso XII, ambos da Constituição Federal¿, por operada a preclusão temporal quanto a estes aspectos; conhecer dos demais tópicos e, no mérito, por maioria,negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, em relação à progressão horizontal. Estiveram presentes os Drs. Luis Augusto Lyra Gama e Rodrigo Gonçalves Alves.\r\n\r\nProcesso: 0000831-80.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva RJ154844D ), - Recorrido : Daiane Silva de Santana ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré; rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000883-22.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - Recorrido : Ismael Gomes da Silva ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as penalidades impostas por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0001250-89.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Yago Antunes da Conceição ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela ré, por ausência de dialeticidade recursal, suscitada pelo autor em contrarrazões; conhecer do apelo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que em relação ao mês de março de 2012 que não foi acostado o cartão de ponto respectivo, a apuração das horas extras deverá considerar a média de horas extraordinárias trabalhadas pelo autor nos demais meses e cujos controles de frequência vieram aos autos, observando-se os adicionais e os reflexos deferidos pela r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Condomínio do Edifício Quinta de Santa Alexandrina ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Recorrido : Iremar Honório da Silva ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Condomínio réu e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que nos meses em que não foram juntadas as folhas de ponto, seja reconhecida a jornada apontada na peça vestibular.\r\n\r\nProcesso: 0001486-40.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Francisco Antônio Barboza Teles ( Rodrigo Cesar Cortes Muniz RJ159148D ), - Recorrido : Wellington Formas Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001660-65.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jonas Araujo da Silva ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Maravilha Auto Ônibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, Jonas Araújo da Silva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001773-56.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Ana Carolina Camargo ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Itaperuna; rejeitar o chamamento ao processo todos os Municípios do Noroeste Fluminense beneficiados pela UPA, bem como do ex-Subsecretário Municipal de Saúde e administrador da UPA e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, por indevidos, bem ainda a indenização por danos morais, por não configurados.\r\n\r\nProcesso: 0001890-14.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Michellly Blaudt de Souza Leão Soares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Michellly Blaudt de Souza Leão Soares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários; rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de primeiro grau por prestação jurisdicional incompleta, arguida pelas partes; deixar de apreciar a preliminar de julgamento ultra petita, suscitada pelo réu e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao da autora para: 1) aplicar o entendimento cristalizado na Súmula nº 109 do C. TST; 2) deferir uma hora extra pela não concessão integral do intervalo intrajornada para descanso e alimentação, acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento); e 3) fixar o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais; e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao do Banco réu, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções, por não ocorrido, devendo os valores serem apurados em regular liquidação e mantidos aqueles já fixados à condenação e a título de custas processuais. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao intervalo intrajornada, na hipótese que ora se observa. Esteve presente o Dr. André. Luis de Pádua Góis, representante da autora, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0002086-47.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fabio Pereira de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar arguida, declarar a nulidade da r. sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito, com a citação da ré para comparecer em audiência para tentativa conciliatória e produção de provas, devendo após ser prolatada nova decisão, como entender de direito, com apreciação das provas produzidas nos autos. Esteve presente o Dr. Guilherme Araújo Drago, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0002246-16.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : NOVA CASA BAHIA S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Rute Helena Silveira de Almeida Ribeiro ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e acolher a arguição de nulidade da r. decisão recorrida por cerceio de defesa para, anulando aquele decisum, afastar a revelia e a confissão ficta aplicadas e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, enfrentamento das pretensões deduzidas na exordial e prolação de nova decisão, como entender de direito, de modo a evitar a supressão de instância, restando prejudicada a apreciação dos demais temas veiculados pelas recorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0034500-59.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ronaldo Areas Magnani ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Ronaldo Areas Magnani ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, conceder parcial provimento ao do autor, para excluir a retenção previdenciária incidente sobre a indenização por danos morais e materiais. Restou vencida a Des, Claudia de Souza Gomes Freire em relação à data da contagem dos juros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638355" ], "1638356": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002186-91.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vetor Tecnologia Ltda. ( Luciana Sbrissia e Silva PR39240D ), Skanska Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Skanska Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Carlos Roberto da Silva Junior ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), Vetor Tecnologia Ltda. ( Luciana Sbrissia e Silva PR39240D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda reclamada; conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira e segunda rés, à exceção do tópico ¿indenização substitutiva do Seguro Desemprego¿ do recurso da segunda, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638356" ], "1638393": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000067-32.2013.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Transpotes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Abraão da Silva Godinho ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar a r. sentença recorrida e afastar a natureza salarial da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), sendo indevida a sua integração ao salário percebido pelo recorrido. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000149-70.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José Vitor Pinto da Fonseca ( Carlos Cézar de Souza RJ149047D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar 2/12 (dois doze avos) de férias acrescidas do terço constitucional e 2/12 (dois doze avos) de 13º salário, decorrentes da projeção do prazo do aviso prévio indenizado de 54 (cinquenta e quatro) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000175-93.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Dilcileia Conceição Santana ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Clínica de Repouso Ego Ltda ( Heraldo Motta Pacca RJ39796D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário da autora, à exceção do pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré a recolher os depósitos do FGTS relativos aos meses que não foram observados ao longo de todo o período contratual, bem ainda a entregar as guias para o competente saque na conta vinculada da ex-empregada e incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT, que deverá incidir sobre as verbas rescisórias não quitadas.\r\n\r\nProcesso: 0000218-06.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comér cio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Rúbens Antônio da Silva ( Homero Villas Boas Duarte RJ21235D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000279-48.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Daniel Santos Vieira de Souza ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Predilecta Alimentos Ltda. ( Felipe Augusto Duque Estrada Serra RJ137555D ), R. Shibuya Tendência e Marketing Ltda. ( Hudson Brandão Marinho RJ159696D ), Supermercados Guanabara ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000506-72.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vinicius dos Santos Pessanha ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - Recorrido : Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000815-89.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ailton Mendes Gonçalves ( Geraldo da Costa Leite Filho RJ108016D ), - Recorrido : Baroneza Conservadora e Cia Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de Justiça e condenar a ré a lhe pagar duas horas e trinta minutos extras, relativas aos sábados laborados no período compreendido entre 9 de abril de 2008 e 15 de maio de 2009, conforme restarem apuradas em liquidação de sentença, bem ainda integrá-las ao salário, para todos os efeitos legais, dada a sua manifesta habitualidade.\r\n\r\nProcesso: 0001000-42.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ailton Bernardo da Silva ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Celso Nunes da Silva ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Fernando de Britto Dantas ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Fanny Feldman Schneider ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Carlos Ferreira Silvestre ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Eliana Barros Xavier ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Benoni Brandão Gaspar ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Edison da Costa Alves ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Carlos Eugenio Gomes Farias ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Humberto José Tavares Rabelo de Albuquerque ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - Recorrido : Amil Assistênica Médica Internacional S/A ( Herbert Gomes RJ3288D ), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Emilia Hamam de Figueiredo RJ115637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores; rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões pela segunda ré, AMIL e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Alex Ferreira Leite, representando os reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0001050-69.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Concrevit Concreto Vitoria Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : André Bittencourt ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para fixar o início da jornada de trabalho às 7h.\r\n\r\nProcesso: 0001143-78.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Celso Pinto Monteiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas acionadas; por maioria, vencido o Des. Ivan Alemão, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, arguída pelas demandadas; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e passiva, arguída pela segunda reclamada, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentou oralmente o Dr. Leandro Henrique da Cunha, representando a Petros. Esteve presente o Dr. Guilherme Araújo Drago, pela Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0001423-33.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mônica Borges Mosqueira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para enquadrar a autora como financiária, para efeito de aplicação da Súmula nº 55, do C. TST e deferir-lhe o pagamento de horas extras laboradas além da 6ª (sexta) diária e 30ª (trigésima semanal) e respectivas integrações ao salário, para todos os efeitos legais, a prescrição parcial declarada pela r. decisão a quo, os dias efetivamente trabalhados e afastados os períodos de férias e licenças, sendo a base de cálculo a globalidade salarial, calculada a hora extra com o adicional de 50% (cinquenta por cento), observando-se em relação a parte variável a Súmula nº 340, do C. TST e a repercussão das horas extras nos repousos semanais remunerados, assim considerados os sábados, domingos e feriados, adotado o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas e a Orientação Jurisprudencial nº 394, da E. SDI-I, do C. TST. Arbitrado à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), para efeito de pagamento das custas processuais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001973-25.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Transportadora de Cargas Real e Deus Ltda. ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - Recorrido : Marco Antonio Valença Barbosa ( Tatiane Moreira Goncalves RJ133950D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1638393" ], "1638297": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2013.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nEbgdo: Sansul Construções e Pavimentação Ltda., Charles Ferreira de Oliveira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sansul Construções e Pavimentação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 114/116 : “...,por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e, restando caracterizado o seu intuito manifestamente procrastinatório, aplicar-lhe multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor, com fulcro nos artigos 17, incisos VI e VII, 18 e 538, parágrafo único, todos do CPC” .E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1638297" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "1638109": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0196000-41.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa Moura Rocha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419: \"Defiro a devolução do prazo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638109" ], "1638107": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000978-35.2010.5.01.0531 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Luiz Octavio Brand ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Luiz Octavio Brand ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Invertidos os ônus da sucumbência quanto as custas e mantida a alçada. Restou vencido o Relator quanto à transferência. Invertidos os ônus da sucumbência quanto as custas e mantida a alçada. Sustentou oralmente a Drª. Bárbara Oliveira Silva Araújo, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001195-22.2012.5.01.0042 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : MARTINHO HENRIQUE FERREIRA ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Marilia Fernanda de Jesus Nascimento ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : MARTINHO HENRIQUE FERREIRA ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), ACOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marilia Fernanda de Jesus Nascimento ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), AMADEU SILVA DO NASCIMENTO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da terceira embargante para entender nula a constrição judicial, em virtude da ausência de ciência da mesma, restando prejudicado o agravo do exequente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de: \"NEGAR PROVIMENTO ao da terceira-embargante e DAR PROVIMENTO ao do exequente para julgar totalmente improcedentes os embargos de terceiro.\" Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, representando o exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638107" ], "1638108": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001195-22.2012.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Marilia Fernanda de Jesus Nascimento, MARTINHO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nAgdo: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA, Marilia Fernanda de Jesus Nascimento, ACOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA, AMADEU SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA, AMADEU SILVA DO NASCIMENTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 394/8: \"... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da terceira embargante para entender nula a constrição judicial, em virtude da ausência de ciência da mesma, restando prejudicado o agravo do exequente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de: \"NEGAR PROVIMENTO ao da terceira-embargante e DAR PROVIMENTO ao do exequente para julgar totalmente improcedentes os embargos de terceiro.\" Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, representando o exequente.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1638108" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": { "Atos": { "1638070": [ "IIIF - TRT - Despachos", "9a Turma\r\n\r\nPublicações de despachos\r\n\r\nProcesso: 0001606-23.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio da Costa Santos [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drausio Hermann José de Souza Leal [Adv. Alexandre de Almeida Francisco (OAB: RJ 166476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antônio da Costa Santos \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 242: “Retifique-se a autuação para que passe a constar como patrona do recorrente a Dra. Claudia Sofia Ferreira da Silva Martins, OAB/RJ 145.344. Republique-se o acórdão de fls. 235/238, observando-se o requerimento de fls. 231.”\r\n\r\nDispositivo do v. Acórdão de fls. 235/238: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\".\r\n\r\nProcesso: 0001435-31.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilha Pura 01 Empreendimento Imobiliário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 63: \"Nada a deferir. Reporto-me aos termos do Acórdão de fls. 56/58. Intime-se.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638070" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "1637698": [ "IIIF - TRT - Expediente", "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-43.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Anna Beatriz Lobo ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida, Sistema Objetivo de Ensino Ltda.\r\n\r\n2 - 0000011-28.2013.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Valeska Viana Paraguassu da Cruz ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Valeska Viana Paraguassu da Cruz ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n3 - 0000055-98.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Robson Luiz Pereira de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Robson Luiz Pereira de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n4 - 0000081-84.2013.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SCA Indústria de Móveis Ltda. ( Adv. Fernanda Irene Savaris RS 56729 D ) - Recorrido: Pedro Ivo Gomes Orestes ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n5 - 0000100-02.2013.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Débora Rangel da Silva Gomes ( Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 98973 D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 0000102-58.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wallace da Silva Adriano ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n7 - 0000116-64.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alan Fabio Bessa Silverio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Alan Fabio Bessa Silverio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n8 - 0000121-04.2013.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Luduvici Aragão Nascimento ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS 81264 D ).\r\n\r\n9 - 0000122-82.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gilberto de Oliveira Estevam ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), SANTANDERPREVI - Sociedade de Previdencia Privada ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n10 - 0000153-25.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Paraty ( Procurador Procuradoria Munic de Paraty ) - Recorrido: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY - SIMPAR ( Adv. Edilson dos Santos Rosario RJ 63260 D ).\r\n\r\n11 - 0000171-42.2010.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. ( Adv. Mariana Dias Vieira RJ 121231 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. ( Adv. Mariana Dias Vieira RJ 121231 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rogério da Silva Simões ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n12 - 0000177-53.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FABIO MONTEIRO MALIZIA ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ) - Recorrido: F G DUARTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS ME ( Adv. Pericles Nonato Rios Lameira RJ 78011 D ).\r\n\r\n13 - 0000183-24.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Carla Negreiro da Cunha ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Carla Negreiro da Cunha ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n14 - 0000198-33.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viviane dos Santos ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n15 - 0000199-61.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Monik Mendes de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Monik Mendes de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n16 - 0000222-60.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Puranata Rio I Transportes Ltda. ME ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Fabiano Ferreira Mendes ( Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita RJ 159404 D ).\r\n\r\n17 - 0000263-67.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lucia Elena Fialho de Almeida ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Casa de Saúde São José Ltda. ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ), Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ).\r\n\r\n18 - 0000272-07.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Silvia Helena Hermes dos Santos ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci (sócio) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira (sócia) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Silvia Helena Hermes dos Santos ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ).\r\n\r\n19 - 0000280-86.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Denise de Almeida Salgado ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n20 - 0000295-84.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Embargado: Andrezza Calixto Fontes da Silva ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n21 - 0000330-81.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Cláudio Fortunato Belmonte ( Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D ), Alfe Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Luiz Cláudio Fortunato Belmonte ( Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D ).\r\n\r\n22 - 0000338-92.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Montreux Comércio de Veículos Ltda. -Recorrido: Joacir Ribeiro Pacheco ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n23 - 0000339-88.2011.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Duck Posto de Gasolina Acessórios Posto Esso ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ) - Agravado: Djalma Carlos Abreu da Silva ( Adv. Ailton da Silva RJ 115590 D ).\r\n\r\n24 - 0000358-27.2013.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras - Recorrido: Rosangela Ana da Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço).\r\n\r\n25 - 0000390-09.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Santos Colares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Rafael Amorim de Freitas RJ 136982 D ).\r\n\r\n26 - 0000399-68.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Francisco Jose Coutinho Neto ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n27 - 0000401-63.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vanderlei Pereira Ramos ( Adv. Marinho Campos Dell Orto RJ 4657 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n28 - 0000417-17.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ), Paulo Marcio Dias Mello ( Adv. Elisabete Machado Aguiar RJ 154565 D ) - Recorrido: Paulo Marcio Dias Mello ( Adv. Elisabete Machado Aguiar RJ 154565 D ), Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n29 - 0000417-49.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Brookifeld Rio de Janeiro Enpreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: BCP Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ), Jades Revestimento e Pintura de Imóveis ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), João Luis da Cruz ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n30 - 0000444-10.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Arkhe Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Joelson Ferreira Lyra ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n31 - 0000447-27.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Sebastiao Alves Teixeira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n32 - 0000502-69.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ 141964 D ) - Recorrido: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ 141964 D ), Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n33 - 0000516-07.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Antonio Luiz Del Barba Delecrode ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n34 - 0000556-54.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia Cristina Lessa da Silva ( Adv. Thaisa Xavier Chaves RJ 147104 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Fundação Municipal de Saude de São Gonçalo ( Adv. Viviane Clemente Dantas Santos RJ 119802 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo )\r\n\r\n35 - 0000591-02.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Flávio Viana ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n36 - 0000601-26.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gilmar de Souza Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Transportes e Logistica Transgil Ltda ( Adv. Regiane da Silva Nascimento SP 253730 D ).\r\n\r\n37 - 0000607-26.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jhonnata Monteiro Gonçalves ( Adv. Renata Grandini de Oliveira RJ 119865 D ) - Recorrido: Novaes Paulo Carpintaria e Marcenaria Ltda. ME ( Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto RJ 108053 D ).\r\n\r\n38 - 0000620-40.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Mônica Carmona Ventura Coutinho ( Adv. André Dominguez Lusquinos RJ 131508 D ).\r\n\r\n39 - 0000641-14.2011.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Gecel S.A ( Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D ), Alipio Alexandre da Silva Serafin ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n40 - 0000657-88.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Rondinelle de Oliveira ( Adv. Daniel Ferreira Dias RJ 98460 D ).\r\n\r\n41 - 0000669-65.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Ramon Araujo Frota ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Recorrido: Ramon Araujo Frota ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ), Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n42 - 0000674-84.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Anacleto Domingos de Athaíde Júnior ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Ease Engenharia Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n43 - 0000697-43.2010.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ricardo de Araujo Marques ( Adv. Pedro Faini Wigg RJ 140678 D ) - Agravado: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n44 - 0000710-95.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sistema PH de Ensino Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Erika Duarte Ebers ( Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro RJ 167839 D ) - Recorrido: Erika Duarte Ebers ( Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro RJ 167839 D ), Sistema PH de Ensino Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n45 - 0000715-07.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Daniel Alvaro Rios Tavares ( Adv. André Luiz Santos RJ 143522 D ) - Recorrido: Centopeia Festas Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ).\r\n\r\n46 - 0000729-06.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Prontoclínica Ltda ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ), Marcos Marques da Silva ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ) - Recorrido: Marcos Marques da Silva ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ), Prontoclínica Ltda ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n47 - 0000767-79.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Angêla Cristina Moreira da Gama Vieira ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ) - Recorrido: Marcia dos Anjos Rebelo ( Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 D ), Claudio Correa da Silva ( Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 D ).\r\n\r\n48 - 0000814-29.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: P. G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n49 - 0000824-40.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo José da Conceição ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n50 - 0000829-36.2013.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SERGIO JOÃO LAGANÁ PINTO - Recorrido: DOUGLAS DA CUNHA DUARTE ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n51 - 0000833-90.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Anderson Luiz de Souza Marques ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: Anderson Luiz de Souza Marques ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ( Adv. Leonardo Nogueira Torres RJ 123744 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n52 - 0000866-23.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Michel Wesley Guimarães ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorrido: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ).\r\n\r\n53 - 0000904-96.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ) - Recorrido: Carlos Antonio de Souza ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n54 - 0000930-65.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alex Calixto Tostes ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n55 - 0000977-04.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - ( 050VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Gávea 1000 Sport Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Norte 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Leblon 1000 Sport Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Alan Lira dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Barra Sport Society Comércio e Confecções Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Embargado: Gávea 1000 Sport Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Alan Lira dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Barra Sport Society Comércio e Confecções Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Norte 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Leblon 1000 Sport Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n56 - 0000980-65.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Carlos Roberto dos Santos Júnior ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Carlos Roberto dos Santos Júnior ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n57 - 0000996-09.2012.5.01.0039 - RO - ( 051VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosiclea dos Santos de Oliveira ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ) - Recorrido: Luiz Marcelo Monteiro Leite.\r\n\r\n58 - 0001016-43.2011.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Padova Móveis e Decorações Ltda. ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ) - Recorrido: Rosicléa Aparecida André ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n59 - 0001046-45.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eliane Gomes de Almeida ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ).\r\n\r\n60 - 0001077-87.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Washington Silva de Aquino ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n61 - 0001087-41.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ahylton Gripp Azevedo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n62 - 0001099-40.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Mercia Maria Aragão ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Mercia Maria Aragão ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Sócio Gilson José Freitas Bacci, Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n63 - 0001100-78.2010.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gran Sapore Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Elisabete Gonçalves Fernandes ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n64 - 0001137-93.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Adalberto Batista ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Paulo Roberto Menezes de Souza ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Maria da Graça Ferreira Lima ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), João Dionizio dos Santos ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Luiz Roberto Antonio ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n65 - 0001152-33.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. ( Adv. Luiz Fernando Waitz RJ 55255 D ), Rudimar Barbosa da Conceição ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Rudimar Barbosa da Conceição ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Raphael da Penha Kovacs RJ 127761 D ), Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. ( Adv. Luiz Fernando Waitz RJ 55255 D ).\r\n\r\n66 - 0001153-68.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. -(Sucessora de Viação Top Rio Ltda.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Enildo Lopes Rosa ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda. -(Sucessora de Viação Top Rio Ltda.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Enildo Lopes Rosa ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n67 - 0001160-13.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlene Pereira de Oliveira ( Adv. Vania Folly Brito RJ 105510 D ), Centro Integrado e Apoio Profissional.\r\n\r\n68 - 0001207-79.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Juliana Arruda de Aguiar ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n69 - 0001230-12.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Elinai Felizardo dos Santos ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n70 - 0001233-15.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Sara Denise Schaquinich ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n71 - 0001243-25.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Best Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado RJ 128118 D ) - Recorrido: Joel Alves de Miranda ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n72 - 0001243-42.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Andre Luiz Menezes de Paulo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n73 - 0001268-25.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Centro Integrado de Apoio Profissional ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Gianni Guaicurus Matusin Barreto ( Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D ).\r\n\r\n74 - 0001278-63.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: NAYARA DOS SANTOS SERAFIM ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA ( Adv. Eduardo Estevam da Silva SP 204687 D ).\r\n\r\n75 - 0001311-83.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Flávia Antunes Muniz ( Adv. Andressa Braga da Silva RJ 175332 E ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Flávia Antunes Muniz ( Adv. Andressa Braga da Silva RJ 175332 E ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n76 - 0001315-55.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodrigo Antunes Dias ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ) - Recorrido: Unicontrol Internacional Ltda ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ), Consórcio Galvão - Colares ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n77 - 0001318-92.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viva Rio Reciclagem e Aproveitamento Ltda. EPP ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Recorrido: Nivaldo Lopes Santa Rosa Júnior ( Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ 105885 D ).\r\n\r\n78 - 0001341-46.2011.5.01.0059 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Daí Ni Seki Alimentos e Utensilios Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Recorrido: Francisco de Sales Pereira da Silva ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n79 - 0001344-31.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Anderson de Jesus ( Adv. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D ) - Recorrido: Associção Britanica de Educação ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ).\r\n\r\n80 - 0001368-58.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Manoel Paiva de Mesquita ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n81 - 0001378-74.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fernanda Moreno Riani da Costa ( Adv. Ildefonso Carlos Santos RJ 172440 D ) - Recorrido: Mercado Pro Lar de Campinho Ltda. ME ( Adv. Rodrigo Lopes Plaza RJ 130541 D ).\r\n\r\n82 - 0001380-69.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adecco Recursos Humanos SA ( Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D ), Alessandra Mendes Barbosa ( Adv. Gustavo de Melo Santos RJ 157606 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Adecco Recursos Humanos SA ( Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D ), Alessandra Mendes Barbosa ( Adv. Gustavo de Melo Santos RJ 157606 D ).\r\n\r\n83 - 0001417-08.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco IBI S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradescard S/A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Felipe Lopes da Silva ( Adv. Juana Nonato Saba Pereira RJ 114028 D ).\r\n\r\n84 - 0001418-90.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Hubner Frank Jovi dos Santos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n85 - 0001420-86.2011.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Real Sericard Comércio de Serviços Gráficos Ltda. ME ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ) - Agravado: Janaina Medeiros Costa ( Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ 86687 D ).\r\n\r\n86 - 0001435-45.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Roseli Ferreira da Conceição Barbosa ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Roseli Ferreira da Conceição Barbosa ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ).\r\n\r\n87 - 0001445-55.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Consorcio Tuc Construções ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Eriton Bragnç Soares Lopes ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n88 - 0001448-19.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Danielle Ramos da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Danielle Ramos da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ).\r\n\r\n89 - 0001458-61.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rogério Elias de Carvalho ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n90 - 0001465-37.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Silvestre Leite ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Trasnporte Aéreo Ltda. ( Adv. Diogo de Medeiros Barbosa RJ 155985 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ).\r\n\r\n91 - 0001466-48.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), José Carlos da Silva ( Adv. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D ).\r\n\r\n92 - 0001483-58.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fisioway Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Angélica Ribeiro de Sá Nascimento ( Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz RJ 133704 D ).\r\n\r\n93 - 0001493-22.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Condomínio Centro de Comércio do Catete ( Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho RJ 10073 D ) - Recorrido: Marcus Vinícius Fabiano Vieira da Costa ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ).\r\n\r\n94 - 0001500-55.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Thaií ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Estefânia Vanessa Gonzaga Gonçalves ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Estefânia Vanessa Gonzaga Gonçalves ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Thaií ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n95 - 0001503-96.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sonia Francisco ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Marisa Aparecida Rodrigues de Souza ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n96 - 0001520-02.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Eduardo de Almeida Gama ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n97 - 0001524-25.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Viana Lourenço da Silva ( Adv. Raphael Marques Paixão RJ 133408 D ), Lar dos Meninos ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Lar dos Meninos ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Paulo Viana Lourenço da Silva ( Adv. Raphael Marques Paixão RJ 133408 D ).\r\n\r\n98 - 0001526-37.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Danilo Goulart de Araujo ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n99 - 0001548-87.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Augustinho Souza de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n100 - 0001551-40.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marciliano Gomes de Azevedo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), Marciliano Gomes de Azevedo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n101 - 0001557-45.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Mariana Lucio Ferreira ( Adv. Barbara Leny Ferraz de Jesus Dias RJ 159155 D ).\r\n\r\n102 - 0001564-17.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Alexandre Gaziro RJ 160733 D ) - Recorrido: Mauricio Francisco Ferreira Macedo ( Adv. Marta Gomes Pinto RJ 85447 D ).\r\n\r\n103 - 0001565-22.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Anderson Ferreira Pinto ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Anderson Ferreira Pinto ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n104 - 0001597-02.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rosimary Quiteria de Oliveira ( Adv. Marizi Teixeira Machado RJ 161237 D ), JVI Serviços de Vigilância Ltda ME.\r\n\r\n105 - 0001633-61.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Carlos Antonio da Conceição ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ).\r\n\r\n106 - 0001636-77.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jéssica Thaís dos Santos Barbosa do Nascimento ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n107 - 0001661-80.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ubirajara de Almeida Andrade ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ).\r\n\r\n108 - 0001665-30.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial ( Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ 141176 D ) - Recorrido: Vilson Pereira da Silva ( Adv. Rosana Esteves da Silva RJ 60041 D ).\r\n\r\n109 - 0001668-08.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: J Concretar Sub-empreitera de Obras Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Dominus Engenharia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Vinicius Elizario dos Santos ( Adv. Sergio Barroso Ullmann RJ 142672 D ).\r\n\r\n110 - 0001708-35.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Carlos Almir dos Santos de Lima ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n111 - 0001710-91.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas RJ 117260 D ), Rômulo Muller Ferreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas RJ 117260 D ), Rômulo Muller Ferreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n112 - 0001711-52.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Rosimery Abrahão ( Adv. Fernanda Fernandes dos Santos RJ 157084 D ).\r\n\r\n113 - 0001751-82.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Josuéliton Tomaz de Aquino ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Josuéliton Tomaz de Aquino ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n114 - 0001856-43.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Prefeitura Municipal de Mesquita - Recorrido: Tânia Cristina Ramiro da Silva ( Adv. Vanderson da Silva José RJ 156681 D ).\r\n\r\n115 - 0001865-98.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ), Jocimar Barreto de Souza ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Recorrido: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ), Jocimar Barreto de Souza ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n116 - 0001894-46.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Di Santinni ) ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Maria Aparecida Brenlla de Pontes de Souza ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Brenlla de Pontes de Souza ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), PKK Calçados Ltda. ( Di Santinni ) ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n117 - 0001899-32.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Celma Maria da Silva Lima ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n118 - 0001927-50.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gilson Oliveira de Carvalho ( Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ 120825 D ) - Recorrido: Sítio do Baltar ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n119 - 0001977-85.2011.5.01.0261 - RO - ( VT04SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adilson da Conceição ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n120 - 0002192-76.2012.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n121 - 0002206-94.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Adv. Diego Filgueiras Pernanchini RJ 140860 D ) - Recorrido: Gilvan Henrique Xavier ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ), VW Empreendimentos e Construção Ltda. ( Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli RJ 67856 D ).\r\n\r\n122 - 0002279-13.2011.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BF Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alexandre Cesar Melo ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n123 - 0002280-82.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adriana Aparecida Silva da Soledade ( Adv. André Martins Loureiro RJ 166712 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n124 - 0002290-54.2012.5.01.0247 - RO - ( VT01MAR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ellen Trindade Elizeu ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rodrigo Sampaio de Souza RJ 132376 D ), Municipio de Maricá ( Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao RJ 63631 D ).\r\n\r\n125 - 0002345-57.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ana Lúcia Bezerra de Araújo ( Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ 107979 D ).\r\n\r\n126 - 0002392-16.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Carlos Thomaz ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n127 - 0002429-47.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Elson Mendes da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Elson Mendes da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n128 - 0002527-28.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CEMES - Centro de Especialidades Medicas de Seropedica Ltda - ME ( Adv. David Maciel de Oliveira RJ 134932 ), Angelo Fabio Ribeiro ( Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 D ) - Recorrido: Angelo Fabio Ribeiro ( Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 D ), CEMES - Centro de Especialidades Medicas de Seropedica Ltda - ME ( Adv. David Maciel de Oliveira RJ 134932 ).\r\n\r\n129 - 0006100-15.2003.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), ELIZABETH DOS SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), MARIA DA CONCEICAO SILVA ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), LUCIA VALERIA DA SILVA ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), ELIZABETH BERNARDO DA SILVA ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), CLAUDIA DA SILVA EMIDIO ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), CRISTIANE JUVENCIO CAETANO ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), CARMEM LUCIA DA SILVA SOUZA ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), CELIA REGINA EGYDIO BRAGA ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), ILZA MACHADO VICENTE ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), LUCIENE SILVEIRA SOARES COSTA ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), ROSANGELA GOMES DA SILVA ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), LUCIANA SILVA MARTINS ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Agravado: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda ( Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ 92220 D ).\r\n\r\n130 - 0012100-93.2009.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Companha de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Marcio Carneiro de Freitas ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n131 - 0014200-85.2007.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ERCROM - ENTIDADES DE REPRESENTACOES COMUNITARIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Ione dos Santos Souza ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n132 - 0015000-38.2005.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Edilaine Cristina de Souza Cordovil ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ) - Agravado: RICARDO LUIZ DE ARAÚJO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Basic Town Roupas Ltda ( Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 42783 D ), MAGDA CRISTINA DOS SANTOS TOSCANO ( Adv. Rafael Rodrigues Giraud RJ 124097 D ).\r\n\r\n133 - 0020200-46.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gabriel Cury Maroun ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ).\r\n\r\n134 - 0020300-55.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Rosiane Cohen Alonso ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n135 - 0023100-55.2009.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: C A B Teixeira ( Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ 106536 D ) - Agravado: João Carlos Vianna Fernandes ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Posto dos Carreteiros Ltda ( Adv. Robson Albertini Paiva Xavier RJ 141001 D ).\r\n\r\n136 - 0030600-55.2007.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Agravado: Fabiana Loures Rodrigues Vilela ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n137 - 0030800-87.1995.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA ( Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D ) - Agravado: ILUMINACAO MODERNA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Salvatore Ambrosino ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n138 - 0038000-63.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Andreia David Fernandes ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ).\r\n\r\n139 - 0039700-90.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - ( 041VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: RX Ricardo Campos Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ), ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Embargado: Luiz Marcelo Leone ( Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D ), RX Ricardo Campos Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ), ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n140 - 0041200-35.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Nildo Oliveira da Silva ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ).\r\n\r\n141 - 0043300-37.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Humberto Carlos Honório, Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ), Humberto Carlos Honório ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n142 - 0046600-04.2001.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), CARLOS ALBERTO RODRIGUES FILHO ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n143 - 0052600-03.2005.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n144 - 0058400-21.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciana Aparecida Silva Farias ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ), Ana Clara Silva Farias ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ) - Recorrido: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ).\r\n\r\n145 - 0058400-97.2009.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Luiz Ernesto Lopes de Macedo ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n146 - 0069800-81.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), David de Souza Azeredo ( Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho RJ 143249 D ).\r\n\r\n147 - 0084000-22.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Maria Terezinha Azevedo Vila Nova Pereira ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n148 - 0084700-22.2009.5.01.0039 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Ribamar Brandão Loureiro ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Adv. Claudio Felippe Zalaf SP 17672 D ).\r\n\r\n149 - 0090700-24.2007.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Associacao Oberg de Ensino de Desenho ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n150 - 0092200-47.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leonardo José Barbosa Couto ( Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D ) - Recorrido: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda ( Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ 94482 D ), Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. ( Adv. Nilza Cassia Saibro Lazaro RJ 110903 D ).\r\n\r\n151 - 0098500-54.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nadia Maria Villa Secca ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Nadia Maria Villa Secca ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n152 - 0102800-24.2008.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: Alexsandro Fereira da Silva ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n153 - 0106600-52.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gladstone Everton Pitangui ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Tekinth Const e Empreendimentos Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n154 - 0112100-91.2002.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: JOSE HUMBERTO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 40603 D ) - Agravado: MEEN - METALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA - ME ( Adv. Silvana de Araujo Santos RJ 74950 D ).\r\n\r\n155 - 0119900-38.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Oséas Bispo dos Santos Neto ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ).\r\n\r\n156 - 0122400-98.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Erani Jose dos Santos ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n157 - 0124200-83.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Debora Santos Gregorio ( Adv. Lilian Trindade Pitta RJ 82358 D ) - Agravado: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n158 - 0130400-98.2007.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jose Jorge Alves de Assis ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Jose Jorge Alves de Assis ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ).\r\n\r\n159 - 0138700-73.2007.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Angela Maria Venancio ( Adv. Pablo Rose Elias RJ 154014 D ) - Agravado: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA, Ludmylla Braga ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ).\r\n\r\n160 - 0144400-53.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Germinal da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n161 - 0144600-97.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: GLAXOSMITHKLIN BRASIL LTDA ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Joel Neves Ferreira ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n162 - 0146600-60.2001.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Margarida Ribeiro Medeiros ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JUDEMIR BERNADO ( Adv. Waldemar Ciniglia RJ 54242 D ).\r\n\r\n163 - 0148700-68.2006.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Queiroz Galvao Óleo e Gás S.A. ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ) - Agravado: Wellington Cabral Aragao ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ).\r\n\r\n164 - 0156100-33.2007.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Carlos Roberto Goncalves de Andrade ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n165 - 0159400-68.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Espólio de Marcelo da Silva Genestra (repres. pela genitora Marilene Souza Silva) ( Adv. Eduardo Guimaraes Prado RJ 62726 D ) - Terceiro Interessado: Carlos Magno.\r\n\r\n166 - 0164800-19.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: F. D. Genuncio-Me (N/P SÓCIA FÁTIMA DUMAS GENUNCIO) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Francisco da Silva Carneiro Neto ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ).\r\n\r\n167 - 0177200-26.2006.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Lidia de Medeiros Pinto ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ).\r\n\r\n168 - 0189600-25.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Carlos José dos Santos Ferreira ( Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ 128558 D ).\r\n\r\n169 - 0210100-72.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Alex Sandro da Silva Costa ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n170 - 0240100-14.2000.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: NELIO SILVA BASTOS ( Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D ), Associação Atlética Banco do Brasil Niterói ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n171 - 0273700-47.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Airton Vasconcelos Sacramento ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n172 - 0294100-85.2005.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Sonia Cristina Rodrigues Rocha ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1637698" ] }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "1638308": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000062-94.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOViviane dos Santos Braga - Recorrido : Viviane dos Santos Braga (Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - NÃO RECEBER o reexame necessário, CONHECER do recurso voluntário da segunda reclamada e do apelo da reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante para fixar indenização no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001764-36.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), Manoel Soares de Almeida (Celio Alves da Costa RJ1200B), - RECEBER o reexame necessário, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional arguida pela primeira reclamada e REJEITAR a preliminar de suspensão do processo arguida pelo Município reclamado em contrarrazões; no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168100-91.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ), - Agravado : Selec Servicos e Instalacoes Eletricas Ltda. - CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo a quo para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001195-30.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCristiane Serôa da Motta - Recorrido : Cristiane Serôa da Motta (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D), Facility Tecnologia Ltda. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), Facility Gestão Ambiental Ltda. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - RECEBER o reexame necessário, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do terceiro reclamado (DETRAN) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar o terceiro reclamado a responder, subsidiariamente, também pela multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000950-73.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaixa Econômica Federal - Recorrido : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda (Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D), Caixa Econômica Federal (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D), - CONHECER do recurso e, no mérito, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079500-94.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), Gabriel Araújo Neto (Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D), - Recorrido : Taf Linhas Aéreas S A ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), TAF TAXI AEREO FORTALEZA LTDA ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Gabriel Araújo Neto (Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D), - CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da terceira reclamada (ECT) para minorar o valor da indenização compensatória por dano moral para R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), bem como para autorizar a dedução e retenção da cota previdenciária a cargo do empregado e do imposto de renda, na esteira da Orientação Jurisprudencial 363 da SBDI-1, TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000108-45.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Josiane Neves de Araújo (Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D), - RECEBER O REEXAME NECESSÁRIO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do segundo réu, determinando a sua exclusão da lide. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001194-47.2010.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ - Agravado : Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Ademir dos Santos (Alisson do Nascimento Cunha RJ143833D)-conhecer do agravo de petição e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. judiciário\r\n\r\nId: 1638308" ], "1638374": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000092-31.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edmilson Moura Tavares ( Celso Marques de Salles RJ107446D ), Rede D´or São Luiz S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Edmilson Moura Tavares ( Celso Marques de Salles RJ107446D ), Rede D´or São Luiz S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para confirmar a dispensa por justa aplicada pela reclamada, com fulcro no artigo 482, “b”, da CLT e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : São João Penha Relógios Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Recorrido : Laura da Costa Amaral ( Lygia Barros Timbo RJ151003D ), - REJEITAR a preliminar de deserção do recurso arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168800-05.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Arinelson dos Santos ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Agravado : Médio Vale Caldeiraria Ltda. ME ( Leandro de Souza Scatolino RJ73310D ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que sejam apuradas as diferenças de juros e atualização monetária entre a data da elaboração dos cálculos e a data do efetivo cumprimento da obrigação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000752-50.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fabiana Bianca Rodrigues da Silva ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - Recorrido : Laboratório Alcântara Ltda. ( Luciano R da Silva RJ75731D ), - CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001478-52.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcio José Moreira Glioche ( Julio Cesar da Rosa Paiva RJ65526D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade arguida pela reclamada em contrarrazões; CONHECER do recurso para REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, arguida pela reclamada em contrarrazões, e a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, arguida pelo reclamante em suas razões; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Prejudicada a análise da prejudicial de prescrição total arguida pela reclamada em contrarrazões, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000652-91.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Glória da Fonseca Ferreira ( Aloisio Napoleão RJ135068D ), Harald Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Lourdes Machado de Oliveira Donadio SP192922D ), - Recorrido : Glória da Fonseca Ferreira ( Aloisio Napoleão RJ135068D ), Harald Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Lourdes Machado de Oliveira Donadio SP192922D ), - CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir uma indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00; fixa-se o novo valor da condenação em R$ 45.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 900,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000114-25.2013.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Aurea Soares ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000059-84.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Supermercados Mundial ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Embargado : Raphaela Cristina Martins Barbosa ( Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues RJ158654D ), - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 0109100-26.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Maria da Glória Fernandes Carbon ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000306-10.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Mauser do Brasil Embalagens Industriais ( Eliana Martinez SP100306D ), - Embargado : Vitor Hugo do Carmo Batista ( Eduardo da Silva Gomes RJ146846D ), Bayer S. A. ( Roberto Cesar Junior Costa Miguel RJ131201D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075200-74.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Eliane Maria Esteves de Freitas ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferroviaria S.A. ( Gabriel Miranda Coelho RJ43502D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001097-50.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Márcio Pereira Costa ( Tiago Barros Reichert Bello RJ165572D ), - Embargado : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas s.A. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Angels Serviços Técnicos Ltda ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060500-33.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marcelo da Cruz Borges ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Embargado : VARELLA & BARBOSA REP.COM.E PREST.SERVIÇOS LTDA ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152900-87.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marcelo Schnaider Fernandes ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000968-84.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Karen Cristina Lacerda da Silva ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), Sendas Diustribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Diustribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Karen Cristina Lacerda da Silva ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - conhecer dos recursos ordinários salvo quanto ao intervalo intrajornada suscitado no recurso da ré por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao da reclamante para declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecendo a resilição do contrato de trabalho, sem justo motivo, por iniciativa do empregador, condenando a ré ao pagamento do aviso-prévio proporcional, das férias acrescidas de 1/3 de 2009/2010 e proporcional de 2010/2011 (11/12), do décimo terceiro salário proporcional 2011 (3/12), da indenização de 40% do FGTS, das parcelas relativas ao seguro desemprego e a liberar as guias de FGTS. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00, pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000483-48.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : FNH RJ Restaurante Ltda. ( Jose Augusto Rodrigues Junior SP69835D ), - Recorrido : Carlos Alberto Santos Santana ( Rosângela Almagro Ricardo Trindade RJ141405D ), - CONHECER DO RECURSO, REJEITAR as preliminares e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO a) considerar os horários contidos nas papeletas de fls. 97/101 nos meses de março a maio/2011, prevalecendo a jornada já delimitada na sentença para os demais meses; b) determinar a dedução do pagamento das horas extras do mês de maio/2011; e c) corrigir o erro material no julgado quanto ao módulo semanal de trabalho para que se considere de terça-feira a domingo, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1638374" ], "1638370": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127200-98.2006.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Claudio Souza da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que somente incida juros de mora sobre a cota previdenciária a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Guilherme Kling Alves da Cruz, inscrito na OAB/RJ sob o número 118.341D, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0036500-40.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : JOAO MARCELINO TEIXEIRA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para especificar que o cálculo dos juros sobre as contribuições sociais deve ser computado apenas o período entre o dia 2/6/2004 e 24/10/2005, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037700-05.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), LUIZ FERNANDO SILVA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para especificar que o cálculo dos juros sobre as contribuições sociais deve levar em conta apenas o período entre o dia 2/3/1997 e 24/10/2005, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039200-54.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Anderson Luis Justino ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para dispor que os juros sobre a contribuição social só devem incidir a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação do julgado nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047900-71.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), ERALDO DA SILVA PAIVA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157300-34.2002.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : FABIO GENESTRA ALVES ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que exigência do pagamento da contribuição previdenciária seja feita no dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, incidindo juros e multas somente a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação do julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049900-44.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a exigência do pagamento da contribuição previdenciária seja feita no dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, incidindo juros e multas somente a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação do julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1638370" ], "1638309": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000108-45.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Josiane Neves de Araújo, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0168100-91.2006.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Selec Servicos e Instalacoes Eletricas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Selec Servicos e Instalacoes Eletricas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000062-94.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal , Viviane dos Santos Braga\r\n\r\nRcdo: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., Viviane dos Santos Braga, União Federal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1638309" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº4": { "Atos": { "1637078": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001762-66.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante: Carlos Alex de Carvalho (Fernando Soares Duarte RJ100915D), - Embargado: Multi-Óptica Distribuidora Ltda. (Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001779-62.2012.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Paulo César Olegário Dias (Rogerio de Almeida Leite RJ77348D), - Recorrido : Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D), Petrobras Transporte S.A. -TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Adilson Ferreira Aguiar, inscrito na OAB/RJ sob o número 70.250 D, pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002845-11.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : - Agravado : Wellington Couto de SouzaVictor Hugo Pereira Barbosa ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - NÃO CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020700-77.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Leonardo Silva de Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - CONHECER do Recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117600-48.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Antonio Jose da Hora ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Antonio Jose da Hora ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - CONHECER dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao do Reclamado, para excluir da condenação a multa normativa e ao do Reclamante para determinar que sejam apuradas horas extras a partir da 6ª hora diária, com utilização do divisor 150, mantendo as demais cominações para o cálculo da parcela, inclusive reflexos; condenar o Reclamado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a parcela “gratificação ajustada”, e 1 hora e 45 minutos por dia, a título de extraordinária, pela participação no cursos trainet..\r\n\r\nCustas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no importe de 2% sobre o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que ora se rearbitra à condenação. Mantida a sucumbência do Reclamado. Declarou sua suspeição a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, a Dra. Gisella Soares, inscrita na OAB RJ sob o número 83.538 D, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0134500-22.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Sendas S.A. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Embargado : Hélio Moreira da Cunha ( Jacqueline Madureira Magalhães RJ92943D ), Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda.Barraseg Vigilância e Segurança Ltda. N/P SÓCIO ALMIR SANTOS ARAÚJOBarraseg Vigilância e Segurança Ltda N/P SÓCIO MARCIO CAMPOS DE ANDRADE - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, imprimindo efeito modificativo, para, constatado vício na notificação realizada em Primeiro Grau, decretar a nulidade do acórdão proferido às fls. 221/224, com nova análise do recurso ordinário. NÃO CONHECER, todavia, do Recurso ordinário interposto pela 3ª Reclamada, por deserto, haja vista não autenticada - e tampouco declaradas autênticas - a guia de custas e do depósito recursal, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2006.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Agravado : Olga Maria Salgado Andrade de Castro ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - CONHECER o Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0207400-44.2006.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Massa Falida Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), German Agustin Arias Ortiz ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - NÃO CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Segunda Reclamada, uma vez que não restou demonstrada a sua tempestividade, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0285500-54.2009.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Antares Educacional S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Célia Cristina Lapagesse Fabiano ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Célia Cristina Lapagesse Fabiano ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Antares Educacional S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - CONHECER os recurso interpostos por ambas as partes, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamada, para acolher a prescrição quinquenal e DAR PROVIMENTO ao da Reclamante, para condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1637078" ], "1637417": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-30.2013.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Juvenal Rocha dos Santos ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - CONHECER o recurso interpostos pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000035-98.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Paulo Roberto da Silva Alves ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Construsul Montagem e Construção Ltda. ME - CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000062-56.2013.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), -Recorrido : Lauro Gonçalves Rangel (Espólio de) ( Wagner Vieira Dantas RJ146420D ), - CONHECER o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000637-54.2013.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Matheus Rios Dias ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Ventura Petróleo S/A ( Gualter Scheles RJ37768D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000695-04.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alexandre dos Santos ( Vania da Rocha Ferreira RJ78180D ), Planu s Construções e Empreendimentos Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - CONHECER dos Embargos de Declaraç¿o interpostos pelo Município e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, apenas para sanar omiss¿o a respeito dos juros de mora, mas sem modificaç¿o do decisum, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001068-80.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Alessandro Cesar Goulart ( Marcel Ajala Peixoto RJ166643D ), - conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, não os acolher, na termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001077-63.2010.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Elisabete Pereira Pinto ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Associação de Ensino de Campo Grande ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), - Recorrido : Elisabete Pereira Pinto ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Associação de Ensino de Campo Grande ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), - NÃO CONHECER do recurso interposto pela Reclamada, por deserto, CONHECER do recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001144-78.2012.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Mirna Rohan Latham ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - Recorrido : Mirna Rohan Latham ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), - REJEITAR preliminar de ausência de dialeticidade, arguida, em contrarrazões, pela Segunda Reclamada, CONHECER o recurso ordinário interposto pela Primeira Reclamada e o recurso adesivo interposto pela Reclamante. No mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001254-75.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Cláudio Antônio do Rosário Lima ( Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D ), - Recorrido : Barenboim S.A. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - CONHECER do Recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Presentes, em tribuna, o Dr. Paulo José Valente Caravalho de Mendonça, inscrito na OAB/RJ sob o número 62282 D, pelo autor e a Dra. Elizabeth Regina de Vasconcellos, inscrita na OAB/RJ sob o número 42776 D, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001264-15.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Municipio de Paraty REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA - Embargado : AM2 CONSTRUÇÕES LTDA. ( Zelita Gomes RJ29029D ), SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA ( Alexandre Henrique Gomes Salles RJ91356D ), Municipio de Paraty ( Procuradoria Munic de Paraty ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1637417" ], "1637836": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001269-27.2013.5.01.0241 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: - Agravado: Sergio Gomes ( Fernanda de Oliveira Bastos RJ123148D ), Newton Marques Silva ( Fernanda de Oliveira Bastos RJ123148D ), Luiz Claudio dos Santos Goncalves ( Fernanda de Oliveira Bastos RJ123148D ), - NÃO CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela reclamada, por irregularidade de representação e instrução insuficiente, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001393-84.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Raphael Luiz de Oliveira da Costa ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido: Angels Serviços Técnicos Ltda ( Alexandre da Silva Vieira RJ141130D ), - CONHECER o recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001398-21.2011.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Carlos Magno José Telles ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Carlos Magno José Telles ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - NÃO CONHECER o recurso ordinário da segunda reclamada, por ausência de interesse recursal, CONHECER o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a 2ª Reclamada - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - a responder subsidiariamente pelas verbas deferidas nesta ação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001457-78.2011.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : VM Ramos e Cia. Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), -Recorrido : Mario Luis Nascimento da Silva ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - CONHECER o Recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001512-61.2011.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFernando Manhães de Almeida - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Fernando Manhães de Almeida ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), -CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição total declarada pela sentença, pronunciar a prescrição parcial, com marco prescricional em 05.12.2006, e julgar improcedente o pedido de progressões horizontais por antiguidade com base no Plano de Cargos e salários, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001599-69.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ME ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Renata Cristina de Oliveira Felippe ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001699-76.2012.5.01.0026 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Marcelle Motta Rodrigues ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Luiza Roma Comércio de Perfumaria Ltda ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamante e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001735-66.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês (Hospital Sírio Libanês) ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), Bosque Medical Center S.A. (Hospital da Américas) ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês (Hospital Sírio Libanês) ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), Bosque Medical Center S.A. (Hospital da Américas) ( Herbert Gomes RJ3288D ), Rio Office Park 2 S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Carlos Roberto Florêncio ( Odlawso Fernandes da Fonseca Filho RJ64316D ), Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - CONHECER dos recurso interpostos pela 3ª e 4ª Reclamadas, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da 3ª Reclamada e PARCIAL PROVIMENTO ao da 4ª Reclamada para, reputando-as donas da obra, excluir da condenação a responsabilidade subsidiária a elas atribuída, restando IMPROCEDENTE a ação contra elas, permanecendo íntegra a condenação quanto às 1ª e 2ª Reclamadas. Mantém-se, para fins recursais, o valor de R$ 30.000,00 arbitrado àquela pela sentença, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001755-84.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Paula Rocha Mariano ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - Recorrido : Memorial Saúde Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Tenha Saúde Operadora de Plano de Saúde Ltda. - CONHECER do Recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0437000-59.2003.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: ADILSON MARIANO FITONI ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Agravado : KIT ALUMINIO - CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução em face do cônjuge da executada, o Sr. JOÃO BOSCO MIRANDA RANGEL, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1637836" ], "1637837": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0001755-84.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Paula Rocha Mariano\r\n\r\nRcdo: Tenha Saúde Operadora de Plano de Saúde Ltda., Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tenha Saúde Operadora de Plano de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 200/203. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1637837" ] } }, "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": { "Atos": { "1637805": [ "IIIF - TRT - Despachos", "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0144800-80.2008.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Silaine Motta de Souza Alonso [Adv. Fabiane Rase (OAB: RJ 109278 - D)], Agte: Fernanda Gonçalves Mateus [Adv. Fabiane Rase (OAB: RJ 109278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Droga Mena Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Regina Gomes Fraga [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Roberto Luiz Gomes Fraga Ltda [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)], Agdo: Andre Luiz de Abreu Jaques de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Luiz Gomes Fraga Ltda\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição de fls. 121/125, em querendo. Conforme despacho de fls. 131.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1637805" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": { "Atos": { "1638093": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000294-66.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Paula de Barros dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 20/02/2014. (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638093" ], "1638072": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078300-53.2009.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Roberta Gomes Azevedo ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Agravado : TELEFÔNICA BRASIL S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o redirecionamento da execução em face da responsável subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001695-33.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Anderson Figueiredo Vicente ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Sunplus Sistemas de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161500-45.2004.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : VANDO AQUINO RODRIGUES ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - Recorrido : BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, não acolhendo a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000488-43.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - Recorrido : Fábio Silva da Costa ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada Metropolitan Life, por deserção, conhecer do recurso ordinário da reclamada Telemar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar os honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, a Drª Ana Luisa Vilela, inscrita na OAB/RJ sob o número 164.061, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001813-75.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Thiago Felipe dos Santos ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e reduzir a indenização a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como excluir o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% e a indenização no percentual de 30%, ambos sobre o valor da condenação e determinar que a correção monetária seja aplicada consoante entendimento consolidado na Súmula 381 do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000089-03.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Paulo Roberto Marques Figueiredo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - conhecer do recurso ordinário, salvo no que se refere ao requerimento de afastamento do ATS da base de cálculo do adicional de periculosidade, por ausência de sucumbência, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o feixe de pedidos da inicial, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000715-15.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Aldinei Moura Soares ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Romgnole Produtos Elétricos S.A. (ITAB) ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ), - Recorrido : Aldinei Moura Soares ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Romgnole Produtos Elétricos S.A. (ITAB) ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ), - conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para que o adicional de insalubridade a ser pago ao autor seja calculado com base no salário mínimo, bem como que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 e o recolhimento previdenciário, na forma como prevê o artigo 276, parágrafo 4º do Decreto 3048/99 e da súmula 389, III, do C.TST. Concomitantemente, negar provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000299-23.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Juliana Barboza de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Bala Gabi Acessórios Ltda-Me ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Recorrido : Bala Gabi Acessórios Ltda-Me ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), Juliana Barboza de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - conhecer dos recursos ordinários interpostos, com exceção do argumento utilizado pela autora de que o recolhimento previdenciário irregular faz nascer o seu direito de receber indenização por danos morais, por inovação recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apela da autora para julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça, bem como para condenar a ré no pagamento de horas extras laboradas além da 8ª hora diária ou da 44º hora semanal, considerando-se a jornada informada na exordial, com o adicional de 50% na jornada de segunda a sábado e de 100% na jornada dos feriados, as quais devem repercutir no cálculo das férias com 1/3, 13º salários, FGTS e repouso semanal remunerado, sendo devidas à autora tais diferenças, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000494-74.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Galvão Engenharia S.A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Daniel Rodrigues ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Confidence Will Segurança e Vigilancia Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Estaleiro Cassinú Ltda. ( Marcelo dos Santos Garcia RJ112435D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001264-24.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Thiago da Cunha Correa ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Renato Goldstein RJ57135D ), Artlimp Serviços Ltda. - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Exmo. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Paulo Ricardo Germano de Souza ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Exmo. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000974-44.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço e Instaladores de Sistemas e Redes de TV Por Assinatura Cabo MMDS DHT e Telecomunicações - SINSTAL ( Fernanda Avila Rogar RJ132728D ), - Embargado : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Exmo. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para constar que não se conhece do pedido de reforma com relação à multa imposta pelo Juízo de primeiro grau, por ausência de fundamentação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004400-79.2009.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Roberto Mota Brandão ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Exmo. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638072" ], "1638321": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001371-46.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Nivania Aluizio de Souza ( Flora Faria Santos RJ150688D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito, com a reabertura da instrução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor provisório da condenação para efeito de alçada mantido em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1638321" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "4ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638341": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000279-68.2013.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE (S) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: HERIBALDO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Egdo: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: Companhia Brasileira de Multimídia (S), Egdo: Docas Investimentos S/A (S), Egdo: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda , Egdo HERIBALDO PEREIRA DE MORAIS, Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egte NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE (S)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-96.2013.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: Simone Keller Ribeiro Freire, Egte: Mario Sergio Keller Ribeiro Freire, Egte: Sandra Coelho Keller\r\n\r\nEgdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Beatriz Pimentel Serra (OAB: RJ 78459 - D)], Egdo: EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)], Egdo: JOAO CARLOS RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)], Egdo: ISOLEA CARVALHO MOSS [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)], Egdo: RICARDO DE ASSUMPCAO [Adv. Beatriz Pimentel Serra (OAB: RJ 78459 - D)], Egdo: WAGNER RIBEIRO JUNQUEIRA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO, Egdo HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Egdo ISOLEA CARVALHO MOSS, Egdo JOAO CARLOS RIBEIRO, Egdo RICARDO DE ASSUMPCAO, Egdo WAGNER RIBEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-18.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Jesus Mattos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: MTC Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Capejole Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capejole Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Garden Party Eventos Ltda. , Réu MTC Ltda. , Aut Vinicius de Jesus Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-22.2013.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure (S) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: ANTONIO CARLOS SENRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Egdo: Docas Investimentos S.A., Egdo: José Carlos Torres Hardman (S), Egdo: Ronaldo Carvalho da Silva (S), Egdo: Wellington Ferreira Pinho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO CARLOS SENRA, Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure (S)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-37.2013.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman (S) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: ANTONIO CARLOS SENRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Egdo: Docas Investimentos S.A., Egdo: Ronaldo Carvalho da Silva (S), Egdo: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure (S), Egdo: Wellington Ferreira Pinho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO CARLOS SENRA, Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egte José Carlos Torres Hardman (S)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-42.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Maria de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SERIEMA BAZAR LTDA ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Mario Jose de Souza (S), Réu: Juemilson Morgado de Freitas Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Maria de Oliveira , Réu SERIEMA BAZAR LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-45.2013.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Egdo: WELLIGTON FERREIRA PINHO (S), Egdo: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (S), Egdo: RONALDO CARVALHO DA SILVA (S), Egdo: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S), Egdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Egdo: EDITORA JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Egdo: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM, Egdo EDITORA JB S.A., Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egte JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S), Egdo MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-98.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reyla Rodrigues Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reyla Rodrigues Ribeiro, Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-44.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Leme [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoplan Engenharia Ltda. [Adv. Percival Rodrigues Jardim (OAB: RS 9513 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoplan Engenharia Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda., Aut Wilson dos Santos Leme\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001611-07.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Leite de Morais [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Leite de Morais , Réu Via Varejo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-65.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rosa Frangelli [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Supermercado Princesa [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Roberto Rosa Frangelli, Réu Supermercado Princesa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-04.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Magno Nogueira Junior [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Vicred Inormações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Ricardo Magno Nogueira Junior , Réu Vicred Inormações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do autor foram julgados procedentes e os Embargos de Declaração da ré foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-71.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Costa Bastos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jane Costa Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000187-90.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Martins Cezario [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: ICONS4U INC Ltda. ME [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. , Réu ICONS4U INC Ltda. ME, Aut Jonilson Martins Cezario , Réu Telefônica Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000698-25.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Márcio Costa Santos [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sandro Márcio Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-19.2012.5.01.0471 - MS\r\n\r\nIpte: Shoping das Pedras Marmoraria LTDA. ME [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nIpdo: Superintendente Reginal do Trabalho e Emprego - SRTE - RJ - Hercules Ramos Terra [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ipdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Shoping das Pedras Marmoraria LTDA. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.142/144. \r\n\r\nProcesso: 0000162-77.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Baptista Machado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Carlos Felipe Baptista Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-38.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erwin Peter Benirschke [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Indústrial n/p Rogério Fernandes de Oliveira, Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erwin Peter Benirschke, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-31.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Cristiane Souza dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Cristiane Souza dos Santos , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-75.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fonseca de Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itaucard S.a. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Banco Itaucard S.a. , Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Ricardo Fonseca de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-52.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santiago Agripino [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Indústria Equipamentos [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores , Réu Meg Indústria Equipamentos, Aut Paulo Cesar Santiago Agripino, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-83.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Souza dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sa Reis Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Souza dos Santos , Réu Sa Reis Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-71.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira de Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Vieira de Almeida, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-93.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Guimaraes Damaso [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos , Aut Rosa Maria Guimaraes Damaso\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-76.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: William do Nascimento [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A., Réu Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf , Réu SBX Gestão de Frotas Ltda. ME, Aut William do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-98.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Carvalho Neves [Adv. Fernanda Veras Ribeiro (OAB: RJ 129731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Músicos Militares do Brasil Ambra [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Músicos Militares do Brasil Ambra, Aut Michele Carvalho Neves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-98.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Quintanilha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Quintanilha, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-54.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro de Araujo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago José Sampaio Medeiros Cantina ME [Adv. Felipe Lima Gomes (OAB: RJ 125393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cordeiro de Araujo, Réu Thiago José Sampaio Medeiros Cantina ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000714-48.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Pio de Oliveira [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda., Aut Jeferson Pio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da reclamada foram julgados procedentes e os Embargos de Declaração do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-19.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana Cassemiro da Silva [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Saúde do Corpo Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho (OAB: RJ 138731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana Cassemiro da Silva, Réu Top Saúde do Corpo Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-91.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Sales [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues de Sales, Réu Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000627-91.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Pereira da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Pereira da Silva , Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000373-21.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Alves [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Almeida Alves \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000307-70.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa de Lima [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa de Lima\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000264-26.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Nascimento Adão de Aquino [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: CELH Centro de Exames Laboratoriais e Hospitalares Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Nascimento Adão de Aquino\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000598-07.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cleber da Silva Alexandre [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cleber da Silva Alexandre \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000563-89.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Machado Suzano [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: GENILSON RUSSEL DO NASCIMEENTO, Réu: GLORIA LUZIER GUIMARAES RUSSEL DO NSCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Machado Suzano\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000455-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Alves de Magalhães [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Pizza Ltda. [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO TORRE, Réu: LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Alves de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Santana [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Santana , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000988-40.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes Martins [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lopes Martins \r\n\r\nPara depositar em conta vinculada ao juízo o valor de R$ 100,00 para ressarcimento à ré sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000943-36.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oxana Vladimirovna Sarapkina [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oxana Vladimirovna Sarapkina\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-51.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceil da Silva Terra [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. , Réu JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-88.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Couto Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorarios periciais conforme fls.420 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-94.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evandro Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lagomar Ltda. , Réu: AFONSO VIANA BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evandro Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000487-86.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Gomes [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda., Aut Rogério dos Santos Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-43.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Perrot de Melo [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda., Aut Rita de Cássia Perrot de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-34.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Passos da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. , Aut Jurandi Passos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-20.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André do Nascimento Almeida [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André do Nascimento Almeida, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-50.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mavi Rose Rabello de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mavi Rose Rabello de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-45.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-15.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Girardi [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Balbino Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Dr. Balbino Ltda., Aut Ronaldo de Jesus Girardi\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-89.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza das Graças Abreu Rito [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Clima e Som Refrigeração e Acessórios Ltda. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: Sousa da Frota Contabilidade - Missões Contabilidade [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clima e Som Refrigeração e Acessórios Ltda. , Aut Elza das Graças Abreu Rito , Réu Sousa da Frota Contabilidade - Missões Contabilidade \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-43.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco dos Santos [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda n/p sócio Ernane Calado de Souza Melo, Réu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda n/p sócio Marcio Matos Souza de Souza Melo, Réu: Ernane Calado de Souza Melo, Réu: Marcio Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000052-78.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Santos da Costa [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recuros Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Santos da Costa, Réu Planeta Recuros Humanos Ltda., Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001077-63.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceição Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Conceição Junior, Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001432-73.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ARTURO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000103-89.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Filho [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001244-17.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Francisco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Francisco , Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001000-54.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Michaeli Matheus [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Paulo Cesar Michaeli Matheus , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000835-07.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Carlos da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos da Silva , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-21.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Redentor [Adv. Adriano Silva Custódio (OAB: RJ 148760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Redentor, Aut Tiago José do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layana Domingues de Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Layana Domingues de Amorim \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001371-18.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Biotech Humana Organização Social [Adv. Valessa Nascimento Valido da Conceicao (OAB: RJ 126471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biotech Humana Organização Social , Aut Elisangela Pereira Rodrigues \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000057-71.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Silva, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000812-95.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Aparecida Quintino dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes (S), Réu: Gabriel Garofalo Lopes (S), Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (S), Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira (S), Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (S), Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos (S), Réu: Anselmo de Aguiar Pereira (S), Réu: Domingos José de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Aparecida Quintino dos Santos , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-49.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Oliveira Bastos [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Márcio André Mendes Costa, Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Izimir Participações Ltda., Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Rejane de Oliveira Bastos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-27.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina da Silva Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurochem Internacional do Brasil Ltda, n/p da representante Lílian Patrícia Costa Chizolimi, Réu: GUILLERMO COLOSIA GONZALEZ, Réu: GUILLERMO CARLOS COLOSIA CATILLO, Réu: MAURICIO COLOSIA CASTILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001588-95.2011.5.01.0004 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Backstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios conforme fls.209 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-16.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Renata Alves [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligencia MM Assessoria Contabil Ltda. EPP [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Passione Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Renata Alves , Réu Inteligencia MM Assessoria Contabil Ltda. EPP, Réu Passione Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário uma vez que deserto. \r\n\r\nId: 1638341" ], "1638342": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0077400-85.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlan da Conceicao de Moura [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Assessoria Empresarial [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)], Réu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Lda. [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan da Conceicao de Moura, Réu Josie Prestacao de Servico de Apoio Lda., Réu Milenio Assessoria Empresarial\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-84.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE CORREA DA SILVA PAIXAO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SE [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Jose Eduardo Passoni, Réu: Pieter Maurrits Reckman Junior, Réu: Marta Pedroso Pedral Sampaio, Réu: WALTER DE LUNA CABRAL [Adv. Evodio Cavalcanti Filho (OAB: SP 124277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE CORREA DA SILVA PAIXAO, Réu COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SE, Réu STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA, Réu WALTER DE LUNA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente a Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0107600-46.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcelo da Silva Alves [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Santos Soares Posto de Gasolina [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Jose Luiz dos Santos Soares (S) [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Charanga Auto Posto [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Marcos Antonio Mazarin (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charanga Auto Posto, Réu JL Santos Soares Posto de Gasolina, Réu Jose Luiz dos Santos Soares (S), Aut Sergio Marcelo da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-38.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Morgado Britto [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Alisul Alimentos S.A. [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alisul Alimentos S.A., Aut Cláudio Morgado Britto\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-20.2012.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: ARTHUR BRANDI SOBRINHO [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE BENTO DE AMORIM [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ARTHUR BRANDI SOBRINHO, Egdo JOSE BENTO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-13.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Figueiredo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes de Figueiredo , Réu Tranportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-26.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Farias Firmino Luiz [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifetex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Farias Firmino Luiz, Réu Lifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-32.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandez Vidal [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Estaleiro Itajai S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandez Vidal, Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de ambas as partes foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-08.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Pereira Felizardo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Jardim América Ltda., Aut Lais Pereira Felizardo\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-72.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Fernandes [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. n/p Fabiano Seraphim Celano, Réu: Fibra Servicos Ltda. n/p Mauro de Resende Sobrerra, Réu: Fibra Servicos Ltda. n/p Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037000-58.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Freitas [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. Construção Civil LTDA, Réu: Antonio Morais da Silva Filho (S), Réu: Victor Rodrigo Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0113700-51.2004.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAU S/A, Cgto WANDERLEY BERTAZO PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0165800-46.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Souza do Nascimento [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Nelson Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0061400-73.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riomar de Medeiros Catalão [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Riomar de Medeiros Catalão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0062100-15.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brandão Augusto Mérida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Brandão Augusto Mérida \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-02.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CERAIS SOUZA E SANTOS LTDA ME, Réu: Ana Paula Moura dos Santos, Réu: Leonizia Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0044400-02.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CERAIS SOUZA E SANTOS LTDA ME, Réu: Ana Paula Moura dos Santos, Réu: Leonizia Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098300-94.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR TORRES VILELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Carlos de Carvalho da Costa (s), Réu: Pedro Capistrano Ribeiro (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR TORRES VILELA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0043900-87.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ABRIL [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)], Aut: ROGERIO ABRIL - FGTS\r\n\r\nRéu: QUANTUN RIO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ABRIL\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057000-31.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BARRERIOS DE CARVALHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: TOWER EVENTOS E PRODUCOES LTDA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Réu: José Luiz Martins de Lima (S) [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)], Réu: Alberto Silveira Osório (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BARRERIOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092100-47.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARA DA CRUZ [Adv. Damiana Carvalhal Zeitune (OAB: RJ 120114 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA [Adv. Hildebrando Ferreira dos Santos (OAB: SP 89003 - D)], Réu: Pedro Siaretta (S), Réu: Loreley Evangelista Ferreira Jorge (S), Réu: Aureo Accacio Flores (S), Réu: Mercedes Canova (S), Réu: Waldemar Alves Filho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0075600-85.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Fernandes de Oliveira de Aquino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Cooperativa de Prestação de Serviços de Logística e Vendas Ltda [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Comércio e Distribuição de Alimentos Artigos Para Animais, Réu: Reinaldo Pavarino Junior(S), Réu: Josias Pessanha de sena(S) [Adv. Mario Ribeiro de Almeida Netto (OAB: RJ 171633 - D)], Réu: Maria de fatima de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Fernandes de Oliveira de Aquino\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Domingos dos Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Gráficas Marbeth Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antônio Carlos Ferreira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: HELIO LEAL DO NASCIMENTO, Réu: CARLOS UBIRAJARA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-30.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALGINO DOS SANTOS [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA, Réu: JOSE MARQUES NUNES [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO MONTEIRO NUNES [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALGINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Borda Gruenbaum [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda., Réu: VALMIR CORTES (S), Réu: RAPHAEL DE FREIRAS DIAS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Borda Gruenbaum\r\n\r\nVir com cópia atualizada do RGI dos referidos imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0001683-91.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Costa Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Costa Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-55.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Miranda Tavares [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-76.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Francisco da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Laisert Transporte e Comercio Ltda - ME. [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Réu: Zaister Haddad Lopes (S), Réu: Jefferson Magalhães (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Francisco da Silva\r\n\r\nComprovar que as empresas informadas às fls. 325 são sócias da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-77.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA GOMES ESTIENE DOS SANTOS [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Valter dos Santos Vieira, Réu: Alessandra Ferreira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA GOMES ESTIENE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104200-92.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO RODRIGUES GALVAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERVCOOP COOP PROFISSIONAIS PREST SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001621-51.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia da Cruz Faria [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia da Cruz Faria , Réu Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-71.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BATISTA CARNEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAMIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME, Réu: Maria José da Costa Braga, Réu: José Luiz da Silva Reis, Réu: ANA MARIA DIAS GRUNEWALD (S), Réu: DANIEL FERREIRA DE SOUZA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0140700-50.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Russel Express Logística e Serviços Gerais [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Belaluna Comércio de Produtos para Cabeleireiros Ltda [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belaluna Comércio de Produtos para Cabeleireiros Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067900-39.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CENTRAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: MILTON ALVES, Réu: JANESVILLE PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES MOBILIARIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0113800-64.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Eugenia Torneiro Teixeira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Fátima Eugenia Torneiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Figueiredo de Andrade Queiroz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)], Réu: JEANETE MARON RAMOS, Réu: ANTONIETA AMARAL QUEIROZ [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Figueiredo de Andrade Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156100-85.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCELINA XIMENES SATIRO [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCELINA XIMENES SATIRO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0158800-34.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TABAC CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: Isaac Zarucki Tabac (S), Réu: Dirce Dias Zarucki Tabac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0171300-45.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Beatriz Pimentel Serra (OAB: RJ 78459 - D)], Réu: JOAO CARLOS RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)], Réu: ISOLEA CARVALHO MOSS [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)], Réu: RICARDO DE ASSUMPCAO [Adv. Beatriz Pimentel Serra (OAB: RJ 78459 - D)], Réu: WAGNER RIBEIRO JUNQUEIRA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0117300-46.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Kolling do Vale [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan Kolling do Vale\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0147400-18.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIRENBERGUE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIOS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIRENBERGUE SANTOS DE ALMEIDA, Réu SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0144300-65.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA S DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar , Réu: Sorany Maria Ferreira , Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar (S), Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar (S), Réu: Tony Cristiano de Sousa (S), Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CRISTINA S DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0181800-68.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ARAUJO RODRIGUES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: ELIAS PRADO GONÇALVES, Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, Réu: RICARDO PRATI DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0159300-32.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS FERREIRA DE MARINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JEREMIAS FERREIRA DE MARINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0064500-02.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Leal Nascimento Junior [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil LTDA - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Henrique Leal Nascimento Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001631-95.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Tobinaga Tourinho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Tobinaga Tourinho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-95.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria de Moraes Carneiro [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: Docas Investimentos S/a, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure (S), Réu: Ronaldo Carvalho da Silva (S), Réu: Jose Carlos Torres Hardman (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Aut Julio Maria de Moraes Carneiro, Réu MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-90.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Corrêa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Simone de Souza Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-12.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNEY MARQUES LOUREDO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FUTURO LTDA, Aut WALNEY MARQUES LOUREDO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-62.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SOUZA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA & RODRIGUES SA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Cristophe Jacques Lidy (S), Réu: Marcio Guimarães Saldanha Marinho (S), Réu: Nelson Luiz Salles de Moraes (S), Réu: João Luiz Garcia de Souza (S), Réu: Luiz Antonio Rodrigues (S) [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: BRASIL FOODSERVICE GROUP S/A, Réu: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, Réu: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARCIA & RODRIGUES SA, Aut JOAQUIM DE SOUZA BRAGA, Réu Luiz Antonio Rodrigues (S), Réu RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-54.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE MACENA [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA, Réu: FERNANDA MARIA GONÇALVES ALMEIDA, Réu: LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE MACENA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001700-30.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Serra Cumeira [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA HELENA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Aldair Gomes de Oliveira , Réu: Marcelo Parente Gomes de Oliveira , Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira , Réu: Edison Parente da Rocha Martins Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA HELENA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1638342" ], "1638338": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001664-85.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Scorna Vacchi Freitas\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Laurindo Quaresma\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clínica Radiológica Laurindo Quaresma, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2014 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638338" ], "1638339": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001706-37.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Arlinda Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias, tudo conforme ata de fls. 50/52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638339" ], "1638340": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0159200-72.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Fernandes\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. n/p Fabiano Seraphim Celano, Fibra Servicos Ltda. n/p Mauro de Resende Sobrerra, Fibra Servicos Ltda. n/p Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda. n/p Fabiano Seraphim Celano, Fibra Servicos Ltda. n/p Jaime Valverde da Trindade, Fibra Servicos Ltda. n/p Mauro de Resende Sobrerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar em 5 dias sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037000-58.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Freitas \r\n\r\nRéu: M.F. Construção Civil LTDA, Antonio Morais da Silva Filho (S), Victor Rodrigo Silva (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Morais da Silva Filho (S), M.F. Construção Civil LTDA, Victor Rodrigo Silva (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar em 5 dias sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000448-60.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geohhroy de Souza Motta, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Anselmo de Aguiar Pereira, Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000103-89.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Filho \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação \r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar em 5 dias sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638340" ] } }, "5ª VT /Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638231": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0229800-62.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORTELA DE MEDEIROS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: H CAMARGO ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H CAMARGO ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0358/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0018100-92.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Licurci de Mello [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0356/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0143900-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moraes Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: WorkTime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Moraes Antunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0348/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0136200-74.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Candido Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Candido Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0366/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000282-88.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gesildo Assis dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO IBI S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gesildo Assis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0363/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000282-88.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gesildo Assis dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO IBI S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gesildo Assis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0364/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001163-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Luiz Maia da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Luiz Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0301/2014 e 0357/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0036700-98.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Vasconcelos de Souza Paes [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Vasconcelos de Souza Paes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0347/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Bem como, indicar meios EFETIVOS, para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir Certidão de Crédito na forma da Res. 14/2012 deste regional. \r\n\r\nProcesso: 0079100-93.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira Honorio [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0332/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000824-72.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0354/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0079100-93.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira Honorio [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira Honorio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0330/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0079100-93.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira Honorio [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira Honorio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0333/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1638231" ] } }, "6ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1629477": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0044600-32.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Barreto [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Coordenadoria do Inss , Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-53.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maciel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Stenio Lutgardes Neves Júnior (sócio), Réu: Luiz Gustavo Pereira da Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maciel\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-89.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Ribeiro Barbosa [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Granado\r\n\r\nTI: Washington Granado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Ribeiro Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0163200-12.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Viana da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Viana da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-38.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RANGEL FILHO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA TRES SETE ZERO LTDA [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)], Réu: Sérgio Murillo Barbosa Bittencourt (sócio), Réu: Márcia Cristina Barbosa Bittencourt (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RANGEL FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º. \"caput\", do Ato nº. 01/2014 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0051100-71.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: F0RMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001310-54.2012.5.01.0006 - RTAlç\r\n\r\nAut: Quely Regina da Rocha Vianna [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quely Regina da Rocha Vianna\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de fls. 42 e seguintes para manifestações, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-58.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Guimarães Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: CERVEJARIA MONTE ALEGRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Guimarães Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0194900-79.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MATTOS PIMENTA SOBRINHO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE MATTOS PIMENTA SOBRINHO\r\n\r\nApresentar cópia do alvará com os valores recebidos efetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-92.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Dias Rezende [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigo Dias Rezende \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-79.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Sousa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes (sócio), Réu: Silvana Alves da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira de Sousa\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 108 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-87.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Roberto Pestana [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte ré, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-88.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA NASCIMENTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 eda CGJT. \r\n\r\nProcesso: 1121900-39.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARADI MACHADO MENDES [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Aut: ADELIA PINTO REIS BOLA, Aut: HAVANEZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Aut: JAQUELINE MARTINS DO AMARAL [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Aut: CLAUDIA FERREIRA MOTTA, Aut: REGINA CARREIRA RODRIGUES, Aut: SOLANGE FLAVIA SOARES SANTANA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Aut: TEREZA CRISTINA FABREGAS S.ALVES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASS.CONS.PES LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARADI MACHADO MENDES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut HAVANEZ CORREIA DOS SANTOS, Aut JAQUELINE MARTINS DO AMARAL, Aut SOLANGE FLAVIA SOARES SANTANA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-17.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Peçanha do Nascimento [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. n/p Nivaldo Pinheiro Pinto (repres do Espolio de Adelia Pinheiro Pinto), Réu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. n/p Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Peçanha do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0069900-88.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macllen Eccard Peixoto [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Macllen Eccard Peixoto \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-30.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir da Silva Possenti [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A, Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir da Silva Possenti , Réu Protege S.A, Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1629477" ], "1629478": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 10/02/2014\r\n\r\n0158900-02.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leidelane Israel Ferreira \r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Marques Ferreira (sócio),Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Marques Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.805,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio),Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.805,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025500-67.2001.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO FERNANDO PARISE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Daniel Solera (sócio),PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Alexandre Cunha Solera (sócio),Luiz Roberto de Souza Sampaio (ex-sócio),Ricardo Neves Secchin (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Solera (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190.070,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cunha Solera (sócio),PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Alexandre Cunha Solera (sócio),Luiz Roberto de Souza Sampaio (ex-sócio),Ricardo Neves Secchin (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cunha Solera (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190.070,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025500-67.2001.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO FERNANDO PARISE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Daniel Solera (sócio),PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Alexandre Cunha Solera (sócio),Luiz Roberto de Souza Sampaio (ex-sócio),Ricardo Neves Secchin (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Solera (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.987,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cunha Solera (sócio),PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Alexandre Cunha Solera (sócio),Luiz Roberto de Souza Sampaio (ex-sócio),Ricardo Neves Secchin (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cunha Solera (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.987,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065100-03.1998.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUARES FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Borges de Souza (sócia),MARDIL MARMORARIA LTDA,Janualdo Brges de Sousa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Borges de Souza (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.378,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janualdo Brges de Sousa (sócio),MARDIL MARMORARIA LTDA,Janualdo Brges de Sousa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Janualdo Brges de Sousa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.378,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629478" ] } }, "7ª VT /Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638364": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Expediente do dia 26-02-2014 nº 22-2014\r\n\r\nProcesso: 0001393-38.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Oroski Claudino [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Oroski Claudino\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179600-06.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON FERREIRA ANTUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ILSON FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177400-65.1999.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOC EDUCACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)], Cgte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nCgto: TERESINHA DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Cgto: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto TERESINHA DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-97.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nela Gloria Martire [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta na Cara Modas Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nela Gloria Martire, Réu Ta na Cara Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-95.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: CASA DE SAÚDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-14.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Martins Cordeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sondotécnica Engenharia de Solos S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar o recolhimento da cota fiscal, bem como se manifestar acerca dos termos da petição de fl. 545, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Velozo da Silva [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. Yvana Catarini Lima Serrano (OAB: RJ 99168 - D)], Réu: MARIA JOSÉ DE MORAIS DE OLIVEIRA, Réu: AECIO FLAVIO LINS , Réu: WELITON ALVES FONTENELE LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Velozo da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-49.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvani Garcia Ribeiro [Adv. Gilberto Antonio de Araujo (OAB: RJ 40708 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: MARLENE MEDRONHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani Garcia Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 202/212. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina de Souza Mattos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Tania Cristina de Souza Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0129900-03.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERRAZ MACHADO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA RIO DA PRATA LTDA, Réu: LUIZ ANTONIO FONSECA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERRAZ MACHADO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 281/282, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Souza do Carmo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda N/ Pessoa do sócio Marcos Costa de Barros, Réu: RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR , Réu: MARCOS COSTA DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Souza do Carmo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-04.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Patricia da Rocha Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Patricia da Rocha Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 399/403. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nicolino de Almeida de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nicolino de Almeida de Souza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 155/165, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-65.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema de Souza Siqueira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Salete Aparecida de Matos Vieira Loiola [Adv. Ana Cristina Fernandes (OAB: RJ 142123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salete Aparecida de Matos Vieira Loiola\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 55, devendo a parte Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112700-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Prado [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Cristina Rodrigues Prado\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi determinado o sobrestamento do feito até a decisão do Juizo da 1ª vara empresarial da comarca da capital. \r\n\r\nProcesso: 0001122-29.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Correa Miranda Cordovil [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Miguel Fernandes Ltda. ME [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Correa Miranda Cordovil \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 299/304, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-21.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DE SENA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA VIVA DE CASCADURA LTDA RVC ALIMENTOS, Réu: Carlos Alberto de Souza Couto, Réu: Ednea Silva Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA DE SENA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar, no prazo de 10 dias, o atual endereço do sócio Carlos Alberto de Souza Couto a fim de viabilizar a penhora ora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0101700-78.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ZILMAR LESSA SANTANA REPRESENTADO POR LUCINEI DE REZENDE MARQUES SANTANA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ZILMAR LESSA SANTANA REPRESENTADO POR LUCINEI DE REZENDE MARQUES SANTANA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A., Aut Paulo de Souza Lima\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Olivina Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA, Réu: OLGA OREIRO PEREIRA, Réu: PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Olivina Antunes \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-81.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Barros Frazão [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Barros Frazão\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000871-74.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Martins Messias de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Montar Consultoria [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)], Réu: BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Martins Messias de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-35.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Jose Fornazier Neves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Loock Moveis e Decorações Ltda., Réu: Marcelo Leira Mello, Réu: ARTUR HENRIQUES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Jose Fornazier Neves\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-11.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Soares Freitas [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir o estabelecido no termo de conciliação no que tange as cotas fiscal e previdenciárias, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-08.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CHEVES FILHO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON DANIELLE LTDA, Réu: Vittoria Maria Spata Chrispim [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)], Réu: Daniela Silva Jardim Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CHEVES FILHO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-10.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Citima Raquel dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Classi Ltda. , Réu: CLAUDIA MARIA MADEIRA TORRES , Réu: SIMONE MADEIRA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Citima Raquel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 166, devendo se manifestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-09.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo dos Santos Pires [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: On Line Card Servicos de Divulgacao Ltda., Réu: RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA -DEVEDOR DERIVADO, Réu: JOSÉ MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo dos Santos Pires\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 134/138. \r\n\r\nProcesso: 0053300-23.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Boy Nascimento [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Boy Nascimento, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 242, 243 e 244. \r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 774. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-10.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Maducopia Papelaria Ltda. ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Wanderley de O Izidoro , Réu: Wanderley de O Izidoro Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maducopia Papelaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar sobre petição de fl. 64, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barbosa de Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barbosa de Souza \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 223/235, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gerdivan Santiago \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-58.2013.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Ribeiro dos Santos de Almeida [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Ribeiro dos Santos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-42.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio de Almeida Monteiro \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 504. \r\n\r\nProcesso: 0029000-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pimentel dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pimentel dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-95.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar o depósito do valor da multa fixada no acórdão de fls. 495/496. \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Réu: ANDRÉ GUSTAVO BORGES FRANCO , Réu: IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel, Réu Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/03/2014 às 12:10 horas para tentativa de acordo.Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0023400-78.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JORGE CAVALCANTE NUNES [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JORGE CAVALCANTE NUNES\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Gomes [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva Gomes \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Ferreira de Freitas [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Ferreira de Freitas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-08.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SILVA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-13.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPYROS DESCARTAVEIS PRODUTOS PARA LIMP LTDA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: JEAN ELAINE LIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-83.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: MARIA BEATRIZ TEIXEIRA MARTINS , Réu: Paulo César Martins, Réu: GILCÊNIO MARCOS GOMES GIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-46.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Guimarães Cipriano [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-36.2001.5.01.0007 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANA LUCIA FERREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)], Exdo: JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-92.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Seixas Bello Moreira [Adv. Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Unversitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Seixas Bello Moreira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios objetivos para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-22.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LEA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira da Silva [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ferreira da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi indeferido o requerimento do autor de fls. 393/394, bem como de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-48.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Serravale Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: MR. 2000 Service Mercearia Ltda. - Cariocao Rede Economia, Réu: JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGALHÃES, Réu: NELSON DE FREITAS ESPINOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Serravale Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 178/180. \r\n\r\nProcesso: 0012000-81.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdemir Menezes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logísticas S.A - em recuperação judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: MASSA FALIDA DE SA (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdemir Menezes Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-72.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Gouvêa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000019-79.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davyd de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu: Zayd Construções Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davyd de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados, com exceção da procuração. \r\n\r\nId: 1638364" ], "1638363": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Edital de Citação para Execução - 26-02-2014 nº 09-2014\r\n\r\n0000700-83.2012.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Berbertt Correia\r\n\r\nExecutado: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO ,Supermercados Montreal S.A.,LUIS FAULHABER MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FAULHABER MARTINS FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024400-69.2004.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: VALTER JOSE ARAUJO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: RAQUEL SILVA PIMENTA,FLAB MANUTENCAO E REFORMAS LTDA.,ALTIELLI DA SILVA FREIRE,LETICIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAQUEL SILVA PIMENTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.807,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638363" ] } }, "8ª VT /Rio de Janeiro": { "Atos": { "1633164": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 17/02/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000573-45.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Motta Pereira Ferreira e Outros. Adv.: Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB.: RJ 87445 D\r\n\r\nRéu: Copacabana Medical Center Ltda. e Outros. Adv.: Antonio Alves de Oliveira Filho OAB.: RJ 52909 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um aparelho para corrente de fortalecimento muscular, drenagem linfatica e reducao de gorduras, marca Ibramed, modelo Heccus, numero de serie 3911, em excelente estado, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00 avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 782, SALAS 302 A 304, COPACABANA, Rio de Janeiro, 22020-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000270-31.2012.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Karla Monique Rangel de Faria e Outros. \r\n\r\nRéu: Robson Mancur e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO, MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA, XEI 18VVT, ANO MODELO 2004, NA COR PRETA, PLACA LUZ 0511, FUNCIONANDO, AVALIADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA POR R$ 25.000,00 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONDE DE BONFIM, 1328, APTO 104, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20530-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0205000-87.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Campos e Outros. Adv.: Edison Gomes Lemelle OAB.: RJ 37783 D\r\n\r\nRéu: Sheva Indústria e Comércio Ltda. e Outros. Adv.: Mario Alfredo de Carvalho Parente OAB.: RJ 82300 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO FIAT/PALIO ELX PLACA LCS 2185, ANO 1999/1999, RENAVAM 715646583, COR CINZA, GASOLINA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, NO VALOR DE R$ 10.656,00 avaliado em 10.656,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA NURETAMA, 240, FUNDOS, REALENGO, Rio de Janeiro, 21720-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.656,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0088600-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Carneiro Martins e Outros. Adv.: Sonia Triani Alvarez OAB.: RJ 56846 D\r\n\r\nRéu: Flávia Regina Veiga Ramos Comércio de Gás - ME e Outros. Adv.: Vivian Santos de Sousa OAB.: RJ 111840 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO KIA IT 2700 II HD, LB, PLACA LKN 7400, 2007/2008, BRANCO, COM ADESIVOS LIQUIGAS, EM ESTADO DE USO avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA CESARIO DE MELO, 4868, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23059-001 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - SESSENTA BOTIJOES (VASILHAMES) DE GAS VAZIOS, NO VALOR DE R$ 35,00 CADA, TOTAL DE R$ 2.100,00\r\n\r\nUMA TV DA MARCA LG, 29 POLEGADAS, MODELO CINEMASTER, COR PRATA, NO VALOR DE R$ 250,00\r\n\r\nDUAS MESAS DE ESCRITORIO, COM DUAS GAVETAS, NO VALOR DE R$ 100,00 CADA, TOTAL DE R$ 200,00\r\n\r\nUMA MESA DE ESCRITORIO COM UMA GAVETA NO VALOR DE R$ 80,00\r\n\r\nDUAS CADEIRAS DE ESCRITORIO, SEM BRAÇOS, COM RODIZIOS, NO VALOR DE R$ 40,00 CADA, TOTAL DE R$ 80,00\r\n\r\nUM VENTILADOR DE PAREDE, DA MARCA ARGE, NO VALOR DE R$ 40,00\r\n\r\nUM VENTILADOR DE PE DA MARCA ARGE, NO VALOR DE R$ 60,00\r\n\r\nUM SOFA DE TRES LUGARES, NO VALOR DE R$ 100,00\r\n\r\nUMA ESTANTE COM CINCO PRATELEIRAS, NO VALOR DE R$ 80,00\r\n\r\nRESSALVA: OS BENS ACIMA ENCONTRAM-SE EM MAU ESTADO DE CONSERVACAO\r\n\r\nUMA MESA DE COMPUTADOR, COM DUAS GAVETAS E PRATELEIRAS LATERAIS, NO VALOR DE R$ 150,00\r\n\r\nUM ARMARIO DE DUAS PORTAS, COM TRES PRATELEIRAS, NO VALOR DE R$ 150,00\r\n\r\nUMA MESA DE ESCRITORIO, EM L, COM DUAS GAVETAS, NO VALOR DE R$ 180,00\r\n\r\nTRES CADEIRAS DE ESCRITORIO, COM ESTOFADO PRETO, SEM BRAÇOS E SEM RODIZIOS, NO VALOR DE R$ 35,00 CADA, TOTAL DE R$ 105,00\r\n\r\nUM SOFA DE DOIS LUGARES, NO VALOR DE R$ 80,00\r\n\r\nUM COFRE DE FERRO, 40KG, COM SEGREDO FRONTAL, NO VALOR DE R$ 250,00\r\n\r\nUMA IMPRESSORA LEXMARK, Z12, COM DEFEITO, NO VALOR DE R$ 60,00\r\n\r\nUM VENTILADOR DE PAREDE DA MARCA ARGE, NO VALOR DE R$ 40,00\r\n\r\nDOIS ARMARIOS DE BANHEIRO PARA A PARTE SUPERIOR DA PIA, COM ESPELHO, NO VALOR DE R$ 45,00 CADA, TOTAL DE R$ 90,00\r\n\r\nUM ARMARIO DE BANHEIRO, PARA COLOCACAO ABAIXO DA PIA, COM TRES GAVETAS E DUAS PORTAS, NO VALOR DE R$ 100,00\r\n\r\nUMA GELADEIRA ELECTROLUX, FROST FREE, DF 35, COR BRANCA, NO VALOR DE R$ 500,00\r\n\r\nUM FOGAO DE SEIS BOCAS ESMALTEC TOPAZIO, COR BRANCA, NO VALOR DE R$ 400,00\r\n\r\nUMA MESA DE COZINHA COM PES DE FERRO, NO VALOR DE R$ 80,00\r\n\r\nQUATRO CADEIRAS DE COZINHA, COM PES E ENCOSTO DE FERRO, NO VALOR DE R$ 35,00 CADA, TOTAL DE R$ 140,00\r\n\r\nUM ARMARIO DE COZINHA COM TRES PORTAS DE MADEIRA E VIDRO NO VALOR DE R$ 60,00\r\n\r\nUM ARMARIO DE COZINHA COM DUAS PORTAS E QUATRO GAVETAS, NO VALOR DE R$ 100,00\r\n\r\nUM ARMARIO DE COZINHA COM DUAS PORTAS GRANDES, DUAS PORTAS PEQUENAS SUPERIORES E PRATELEIRAS LATERAIS, NO VALOR DE R$ 120,00\r\n\r\nQUATRO APARELHOS DE TELEFONE, DA MARCA INTELBRAS PLENO, COR PRETA, NO VALOR DE R$ 30,00, CADA, TOTAL DE R$ 90,00\r\n\r\nUM APARELHO DE TELEFONE DA MARCA SANTEL, MODELO DELTA 300, COR PRETA avaliado em 5.715,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA CESARIO DE MELO,4868 , CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23059-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.715,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000085-56.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli de Souza Pires e Outros. Adv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB.: RJ 88646 D\r\n\r\nRéu: Sonhos e Emoções Eventos Ltda. EPP e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA RODA GIGANTE INFANTIL, MULTICOLORIDA, CINCO LUGARES, FUNCIONANDO, PARQUE, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.000,00\r\n\r\nUM MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON, 64x2 DUAL CORE PROCESSOR 4200+, 2.21 GHz, 1,37 GB DE RAM, WINDOWS XP, MONITOR INTELBRAS, MODELO LM-522.1, LCD 15 POLEGADAS, SEM NUMERO OU SERIE APARENTE, MOUSE OPTICO, TECLADO, TORRE, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 6.200,00 avaliado em 6.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO FRANCISCO DE ASSIS, 473, RECREIO DOS BANDEIRANTES, Rio de Janeiro, 22793-530 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0034400-57.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Belo da Silva e Outros. Adv.: Leo Richard Darmont OAB.: RJ 87776 D\r\n\r\nRéu: Cettranscoop do Brasil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEICULO VW FOX 1.6 GII, PLACA LQG 7182, ANO 2012, COR PRATA, AVALIADO EM R$ 20.000,00 avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA MERITI, 465, CASA 1, VILA KOSMOS, Rio de Janeiro, 21220-202 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0021500-47.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PEREIRA DE MELLO e Outros. Adv.: Angelina Carvalho de Mello OAB.: RJ 101235 D\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA e Outros. Adv.: Jose Augusto Victorino Barreto OAB.: RJ 49316 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, AIR MASTER, 21.000 BTUs, AVALIADO EM R$ 1.300,00 avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ORESTES BARBOSA, 229, ILHA DO GOVERNADOR, Rio de Janeiro, 21940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000584-11.2011.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Aragão e Outros. \r\n\r\nRéu: Ney Robinson Suassuna e Outros. Adv.: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB.: RJ 2255 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) QUADRO DE ANTONIO BANDEIRA, DE 7 MAIO 49, TEMA ABSTRATO, MEDINDO 0,18 X 0,25 M E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 250.000,00 avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOSE CONDE, 676, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22641-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cutrim Ferreira e Outros. Adv.: Antonio Geraldo de Araujo OAB.: RJ 24869 D\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CENTRAL TELEFONIA PANASONIC, GABINETE KX-TDA 200 COM OS SEGUINTES COMPONENTES: FONTE DE ALIMENTACAO KXTDA 0104X5 PANASONIC, PLACA KXTDA 0188XJ PANASONIC, DUAS PLACAS KXTDA 0180X PANASONIC, PLACA KXTDA 0193X PANASONIC, PLACA KXTDA 0170XJ PANASONIC, CINCO PLACAS KXTDA 0174XJ PANASONIC, PLUG CELL PLUS, NO LOCAL, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 8.500,00\r\n\r\nDOIS MICROCOMPUTADORES DELL, COM MONITOR 18,5 POLEGADAS, TELA PLANA, MOUSE OPTICO, SOFTWARE WINDOWS 7 64 BITS SERVICE PACK, SEGUNDO NOTA FISCAL DELL COMPUTADORES DATADA DE 04/07/2013, NO LOCAL, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.650,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.300,00\r\n\r\nQUATRO MICROCOMPUTADORES DELL, MONITOR DELL E 1912 H COM 18,5 POLEGADAS, TELA PLANA, MOUSE OPTICO DELL USB, SOFTWARE WINDOWS 7 HOME BASIC, NO LOCAL, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00\r\n\r\nTRES MICROCOMPUTADORES DELL, MONITOR DELL E 1912 H, COM 18.5 POLEGADAS, TELA PLANA, MOUSE OPTICO DELL USB SOFTWARE WINDOWS 7, HOME BASIC 64 BITS SERVICE PACK 1, NO LOCAL, NOS SETORES DRH (2) E UM NA PRESIDENCIA, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 4.500,00\r\n\r\nTRES MICROCOMPUTADORES DELL, 260 SLIM TOWER, MONITOR DELL E 1912 H, COM 18,5 POLEGADAS, TELA PLANA, SOFTWARE MICROSOFT OFFICE 2010, SOFTWARE POWER DV 9.5, MIDIA PARA SOFTWARE POWER DVD 9.5, SOFTWARE WINDOWS 7 HOME BASIC 64 BITS SERVICE PACK, SEGUNDO NF 002682109, NO LOCAL, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 1.100,00, TOTALIZANDO R$ 3.300,00 avaliado em 25.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL URQUIZA, 132, LEBLON, Rio de Janeiro, 22431-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000378-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carvalho França de Alcantara e Outros. Adv.: Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB.: RJ 26270 D\r\n\r\nRéu: Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. e Outros. Adv.: Marcos Tulio Corcini Correa OAB.: RJ 116334 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CAMA ELASTICA COM TUBO DE DESCIDA, APARENTE ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 15.400,00\r\n\r\nUM BRINQUEDO DENOMINADO BUNG-JUMPING, COMPLETO, FUNCIONANDO, APARENTE ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 8.400,00\r\n\r\nUM SIMULADOR DE CORRIDA DE KART DO FABRICANTE PRESAS RACING, FUNCIONANDO, APARENTE ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 9.030,00\r\n\r\nUM GAME EM GABINETE DE FIBRA COM JOGOS DE PLAYSTATION II, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.900,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 34.730,00 avaliado em 34.730,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DOS TRES RIOS, 1483, JACAREPAGUA, Rio de Janeiro, 22755-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.730,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001412-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Luciano de Souza e Outros. Adv.: Jose Valter da Silva OAB.: RJ 109402 D\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Kardec Ltda. e Outros. Adv.: Renato Alves Silva OAB.: RJ 84284 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5 MIL LITROS DE GASOLINA COMUM, AVALIADOS EM R$ 13.950,00\r\n\r\n550 LITROS DE ALCOOL COMBUSTIVEL, AVALIADOS EM R$ 1.094,50\r\n\r\navaliado em 15.044,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FLORENTINA, 312, CASCADURA, Rio de Janeiro, 21350-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.044,50\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000809-94.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Ferreira Filho e Outros. Adv.: Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB.: RJ 45169 D\r\n\r\nRéu: Consórcio Intersul de Transportes e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA PRENSA, MODELO EVA, 60 TONELADAS, NÚMERO DE SÉRIE 6.600, EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, SEM ENTRAR EM FUNCIONAMENTO HA CERCA DE TRES ANOS, AVALIADA EM R$ 4.000,00 avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA SANTA CRUZ, 11.120, SANTISSIMO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000528-12.2010.5.01.0008 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Maqui Moto Indústria e Comércio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRES UNIDADES SENSORAS PARA PRESSOSTATO, MODELO TD30A21, NOVAS (EM CAIXA), ESTIMADA A UNIDADE EM R$ 262,00, AVALIADO O LOTE POR R$ 786,00\r\n\r\nDEZ UNIDADES SENSORAS PARA PRESSOSTATO, MODELO TJ 1A32, NOVAS (EM CAIXA), ESTIMADA A UNIDADE EM R$ 720,00, AVALIADO O LOTE POR R$ 7.200,00\r\n\r\nDUAS UNIDADES SENSORAS PARA PRESSOSTATO MODELO TB10A31, NOVAS (EM CAIXA), ESTIMADA A UNIDADE EM R$ 1.511,00, AVALIADO O LOTE POR R$ 3.022,00\r\n\r\nUMA UNIDADE SENSORA PARA PRESSOSTATO MODELO TC10A32, NOVA (EM CAIXA), AVALIADA POR R$ 1.515,00\r\n\r\nDUAS UNIDADES SENSORAS PARA PRESSOSTATO, MODELO TA3111, NOVAS (EM CAIXA), ESTIMADA A UNIDADE EM R$ 1.260,00, AVALIADO O LOTE EM R$ 2.520,00\r\n\r\nUMA UNIDADE SENSORA PARA PRESSOSTATO, MODELO QN11A1, NOVA (EM CAIXA), AVALIADA EM R$ 1.863,00\r\n\r\nDUAS UNIDADES SENSORAS PARA PRESSOSTATO MODELO SB11AK, NOVAS (EM CAIXA), ESTIMADA A UNIDADE EM R$ 1.235,00, AVALIADO O LOTE POR R$ 2.470,00\r\n\r\nDUAS UNIDADES SENSORAS PARA PRESSOSTATO, MODELO PB11AK, NOVAS (EM CAIXA), ESTIMADA A UNIDADE EM R$ 320,00, AVALIADO O LOTE POR R$ 640,00\r\n\r\nRESSALVA: TODOS OS PRODUTOS DA ASCOVAL (FABRICANTE) avaliado em 20.016,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TUIUTI, 302/302-A , SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, 20920-010 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - QUATRO VALVULAS MODELO 200106, NUMERO 8344, FABRICANTE ASCOVAL, NOVAS, NO VALOR DE R$ 10.000,00\r\n\r\nQUATRO VALVULAS MODELO 200312, NUMERO 821534M, FABRICANTE ASCOVAL, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 10.000,00 \r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 20.000,00 avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TUIUTI, 302 , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 65 KITS PARA VALVULAS INDUSTRIAIS, TIPO SOLENOIDES, FABRICANTE ASCOVAL, NUMERO DE REFERENCIA 201025, MODULO 182632, AVALIADO CADA EM R$ 589,00, PERFAZENDO R$ 38.285,00 avaliado em 38.285,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TUIUTI, 302, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 78.301,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000138-37.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Silva do Nascimento Rocha e Outros. Adv.: Wilton Pereira da Silva OAB.: RJ 176667 D\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. e Outros. Adv.: Luis Felipe de Carvalho Pires OAB.: RJ 80450 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA GREE, DE 7.500 BTU, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 2.100,00\r\n\r\nDOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA CARRIER, DE 7.500 BTU, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 1.400,00\r\n\r\nUM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA RHEMNI, DE 7500 BTU, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00\r\n\r\nUM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, DE 7500 BTU, EM REGULAR ESTADO , EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00\r\n\r\nUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL, DE 7500 BTU, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00\r\n\r\nDOIS BEBEDOUROS GRANDES, TRES TORNEIRAS, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.600,00\r\n\r\nUM BEBEDOURO GRANDE, COM QUATRO TORNEIRAS, EM AÇO INOXIDAVEL, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 avaliado em 9.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SOLDADO LUIZ GONZAGA, 166, Rio de Janeiro, 22765-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126900-55.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE TOSTES e Outros. Adv.: Maria da Penha Kroff Vega OAB.: RJ 30946 D\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM FREEZER MARCA BOSCH, COR BRANCA, SEM NUMERO E MARCA VISIVEL, EM ESTADO DE USO FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00\r\n\r\nUM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, COR BRANCA, DE 7.500 BTUs, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00\r\n\r\nUM COMPUTADOR COMPOSTO DE MONITOR, MARCA AOC, CPU DE MARCA AMD E TECLADO MARCA FCCE, EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00\r\n\r\nUMA IMPRESSORA MARCA HP, COR CINZA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 100,00 avaliado em 2.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VIEIRA DE ARAUJO, 171, CASA 1, APTO 201, REALENGO, Rio de Janeiro, 21765-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/03/2014 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000221-24.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Fontoura dos Santo Jacinto e Outros. Adv.: Eduardo Moraes da Cruz OAB.: RJ 159095 D\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA e Outros. Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINQUENTA E UMA CADEIRAS TIPO DIRETOR, EM CORINO VERMELHO, COM RODINHAS, EM BOM ESTADO, AVALIDAS EM R$ 180,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE FLS 9.180,00\r\n\r\nNOVE BAIAS, COR CINZA E AZUL, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 0,91m X 0,84m X 1,16m, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 350,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.150,00\r\n\r\nDUAS MESAS DE ESCRITORIO EM L, COM DUAS GAVETAS, REVESTIMENTO EM AZUL-MARINHO E CINZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 500,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.000,00\r\n\r\nRESSALVA: OS BENS PENHORADOS JA FORAM OBJETO DE PENHORA NOS AUTOS DE OUTROS PROCESSOS QUE TRAMITAM PERANTE ESTA JUSTICA ESPECIALIZADA.\r\n\r\navaliado em 13.330,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SETE DE SETEMBRO, 66, 6o ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20050-009 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - UM SERVIDOR DELL, POWEREDGE, R-300, PROC INTEL, 2,83 GHZ, 1333 MHZ, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE COINSERVACAO, AVALIADO EM R$ 8.000,00\r\n\r\nUM SERVIDOR DELL, POWEREDGE, R-200 COM PROC XEON, 3,0 GJZ, 6MB, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 5.700,00 avaliado em 13.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SETE DE SETEMBRO, 66, 6o ANDAR, , CENTRO, Rio de Janeiro, 20050-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.030,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1633164" ] } }, "18ª VT /Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637204": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000773-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceni Silva Antunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Mariano Procopio [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Mariano Procopio \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-49.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL JOHN EAST\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006700-08.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Taynna Figueiredo Dias [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynna Figueiredo Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000027-28.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distrbuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva , Réu Sendas Distrbuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-35.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Wencik [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Israelita Brasileiro - CIB [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Israelita Brasileiro - CIB, Aut Elizabeth Wencik\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 139. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000075-79.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santana Fernandes [Adv. André Luis Tex Boaventura (OAB: RJ 171736 - D)]\r\n\r\nRéu: Thand Fotos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Santana Fernandes , Réu Thand Fotos Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 118. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000113-28.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Lúcia da Silva Pereira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Damiana Lúcia da Silva Pereira, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 233. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000236-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelson do Nascimento Santiago [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. , Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jelson do Nascimento Santiago , Réu W Torre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1° ré. \r\n\r\nProcesso: 0000267-12.2013.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Manuel Pereira da Silva Leite [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALDO LYRA VERGARA N/P DE YEDA FERREIRA VERGARA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALDO LYRA VERGARA N/P DE YEDA FERREIRA VERGARA, Egte Manuel Pereira da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000266-27.2013.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Monique Costa da Silva Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: Aldeia das Águas Representação Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Aldeia das Águas Representação Ltda., Exte Monique Costa da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 50. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000135-10.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Ferreira Marques [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida Ferreira Marques\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-91.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Sales Guedes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Sales Guedes , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-11.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MATTOS DALCOL [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MOVIM.DE CARGAS LTDA /NP REPRES.LEGAL, Réu: Armando Benetti da Costa, Réu: C A P Participacoes e Empreendimentos Ltda, Réu: Fernando Eurico Paes de Macedo, Réu: Franz Georg Wirtzbiki de Almeida, Réu: Jose Augusto Paes de Macedo, Réu: Paulo Cezar Lisboa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MATTOS DALCOL\r\n\r\nEsclarecer se pretende novo leilão, nos mesmos moldes do já realizado em 05/03/2013 e 19/03/2013, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu de Barros Pace [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tadeu de Barros Pace , Réu Contax S.A , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0000167-28.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1º Ré. \r\n\r\nProcesso: 0042400-60.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Assumpcao (Espólio) [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Idimar Ferreira Assumpção [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Thamara Ferreira Assumpção [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Thaína Ferreira Assumpção [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersaalt - Coop. Trab. Serv. Aut. de Apoio a Logistica e Transporte, Réu: Ativa Distribuidora e Logistica - RJ [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuidora e Logistica - RJ, Aut Idimar Ferreira Assumpção, Aut Sergio Antonio Assumpcao (Espólio), Aut Thaína Ferreira Assumpção, Aut Thamara Ferreira Assumpção\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da decisão de fls. 410. Intime-se a 2º Ré para proceder o pagamento da cota previdenciária (fls. 357/360), sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000414-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria Vilhena Cota [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação de prazo para o pagamento do valor homologado em fls. 835, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-52.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nRéu: LOK - Auto Brasileira de Veículos Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Partsil Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Remi João Zarth\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOK - Auto Brasileira de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0053500-85.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE ALVES DE BARCELOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: T D SERV.MANUT.T. DIESEL LTDA A/C M.P.TRABALHO, Réu: Nelson Dias Filho, Réu: Eugênio Aluizio, Réu: Oliver Soares dos Santos, Réu: Luiz Antônio Alonso Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE ALVES DE BARCELOS\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 424/425 e vir com meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000468-38.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yorick Camillo Forell Bevilacqua [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Mab Embalagens Flexíveis Ltda., Réu: São Paulo Embalagens Flexíveis Ltda., Réu: Seichas Embalagens Flexíveis Ltda., Réu: São Paulo Tubos de Papelão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yorick Camillo Forell Bevilacqua\r\n\r\nComparecer no dia 21/03/2014 , às 11:00 hs na Secretaria da Vara para que cumprir o determinado na sentença de fls. 218 e proceda a anotação na CTPS do autor. Não comparecendo a 1° Ré, a Secretaria procederá a anotação, conforme autorizado em legislação obreira. \r\n\r\nProcesso: 0000595-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Leopoldino [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza Leopoldino \r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 30 dias, o montante recebido pelo Alvará de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0051900-38.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo de fls. 801, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Silva dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Silva dos Santos , Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e de 2º grau, conforme fls. 520/523 e 546/550. \r\n\r\nProcesso: 0000720-75.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Ramos de Souza [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-93.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO CARDOSO NERY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO CARDOSO NERY\r\n\r\nTer ciência de fl.350 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0067600-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Rodrigues de Souza , Réu JSL S.A. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para tomar ciência da decisão de fls. 340 e o autor para ter ciência que o depósito do FGTS já foi realizado em fls. 338/339. \r\n\r\nProcesso: 0061300-09.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CELIA MEYAS FERNANDES [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Aut: MURILO NAZARETH CARDOSO DA COSTA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Aut: SERGIO ARTUR RODRIGUES LATA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: AZCO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZCO LTDA, Aut ESPÓLIO DE CELIA MEYAS FERNANDES, Aut MURILO NAZARETH CARDOSO DA COSTA, Aut SERGIO ARTUR RODRIGUES LATA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Medeiro [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela 1º Ré, observando-se os limites traçados na decisão de 1º grau, bem como acórdão de fl. 165/172. \r\n\r\nProcesso: 0001279-95.2012.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Juliana Maria de Oliveira [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração do Condomínio Seis Amigos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o não comparecimento do Reclamante novamente, por consequência inviabilidade na citação da ré, o processo será extinto sem julgamento do mérito, cfe despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0131000-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Brum [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Espaço Insano Ltda., Réu: Boteco Carioca Bar e Restaurante Ltda., Réu: Maria Solange de Souza, Réu: SUZANA JOSE [Adv. Valdemira Vieira de Andrade (OAB: RJ 125823 - D)], Réu: Vera Lucia Mosquera Alcantara, Réu: Anna Gabriella Mosquera Alcantara Rabello [Adv. Luciana Guagliani Santos (OAB: RJ 132837)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Gabriella Mosquera Alcantara Rabello, Réu SUZANA JOSE\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0109600-40.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Tosta Carneiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran - Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran - Semisa, Aut Elias Tosta Carneiro\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa aos embargos à execução, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0146500-17.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Costa de Souza , Réu João Fortes Engenharia S.A. , Réu Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 235. A 2º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0087700-30.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Demisson Novaes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo de fls. 485, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-55.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gomes e Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Libral Terminal Rio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libral Terminal Rio S.A., Aut Marcos Aurélio Gomes e Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0093600-38.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 0150400-08.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria dos Santos [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria dos Santos, Réu FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 84. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0215400-82.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TABUAO LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Dilza Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTer ciência de fl.353 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0161800-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para ter ciência do despacho de fl. 388 e fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001519-84.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Espindula Couto [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Espindula Couto, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 187. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001478-88.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Moreno da Silva [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Moreno da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 42. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0137200-70.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001337-98.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Ricardo Pinto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.334. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0115200-62.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO EUPHEMIO GALVAO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112200-49.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ALVES DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut WILLIAM ALVES DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001150-90.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Rodrigues de Souza \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-54.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Souza Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000201-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Claudio da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: G Rios Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 56. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0020100-41.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. Tomar ciência da liberação do incontroverso em favor do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000152-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio de Jesus de Oliveira [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira Ltda - ME , Réu: União Norte Fluminenese Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio de Jesus de Oliveira , Réu União Norte Fluminenese Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Linhares de Brito Filho [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: M e P Construções e Participações Ltda. [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)], Réu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Linhares de Brito Filho , Réu M e P Construções e Participações Ltda., Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau. \r\n\r\nProcesso: 0002900-06.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Araujo [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Store Interiores Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Sergio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Araujo\r\n\r\nTer ciência de fl.400 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000016-28.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Alves [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermarketing [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Alves, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermarketing\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau. \r\n\r\nProcesso: 0058900-89.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildamar da Rocha Silva [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan P. Ramos Produtos Quimicos [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildamar da Rocha Silva, Réu Ivan P. Ramos Produtos Quimicos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 511. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000225-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ramos dos Santos [Adv. Débora Vieira Ribeiro (OAB: RJ 169943 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ramos dos Santos , Réu Vital Construções Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º e de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0000976-52.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Maria Ramos Azevedo Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Aut Marileide Maria Ramos Azevedo Costa\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados na decisão de 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0000162-06.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Marques de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Liliane Marques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0275000-49.1982.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 1743 (verso). A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0192200-65.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Trust Impressores de Segurança Ltda [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A, Réu Trust Impressores de Segurança Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela União, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pessoa Ferraz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista de França [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Batista de França \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0129200-76.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Almeida Leal [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Davi de Almeida Leal\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 681. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs.\r\n\r\nProcesso: 0000049-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Costa Rocha [Adv. Bruno Feigelson (OAB: RJ 164272 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Soares [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Soares, Aut Rosilene Costa Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 187. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000928-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Moreira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação Montagem e Representações para Construção Civil Ltda. [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Silva Locação Montagem e Representações para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da 1º parcela do acordo em 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0044600-88.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bomfim de Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bomfim de Moraes , Réu Novartis Biociências S.A. \r\n\r\nComparecer no dia 20/03/2014 , às 11:00 hs para que a Ré cumpra o determinado na sentença de fls.216 e proceda a retificação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000357-25.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rozental Sancovsky [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rozental Sancovsky, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados nas decisões de 1º grau e 2º grau. \r\n\r\nProcesso: 0115000-06.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ANDRADE MOTTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: HAROLDO JORGE MONTEIRO DE ARRUDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MANOEL FERNANDO LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: EFIGÊNIA ROSA DA SILVA (VIÚVA DE IVANIL DA SILVA) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ANDRADE MOTTA, Aut EFIGÊNIA ROSA DA SILVA (VIÚVA DE IVANIL DA SILVA), Aut HAROLDO JORGE MONTEIRO DE ARRUDA, Aut MANOEL FERNANDO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001133-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Maia [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Maia , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, observando-se os limites traçados na decisão de 1º grau. \r\n\r\nProcesso: 0111300-37.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALVADOR FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EI ENGENHARIA DE INSTALACAO LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)], Réu: Roberto Claudio das Neves Leitao, Réu: SONIA MARIA SOARES LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALVADOR FILHO\r\n\r\nTer ciência de fl.564 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105000-73.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira de Moura [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Aut: Dennison Moura Monteiro (Menor)\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de RH Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de RH Ltda., Aut Claudia Ferreira de Moura\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa aos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nId: 1637204" ], "1637201": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 27/02/2014\r\n\r\n0012700-29.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA DOIS AMIGOS RP LTDA,Raimundo Alves de Souza,Pedro Anselmo da Cruz,Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA DOIS AMIGOS RP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.544,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637201" ], "1637202": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000751-37.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ramos Silva\r\n\r\nRéu: Gás Sistems - Instalações de Gás Ltda., Instalgás Serviço de Instalaões Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instalgás Serviço de Instalaões Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014 às 14:49 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2014 às 14:49 hs nesta Vara do Trabalho. 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637202" ], "1637203": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 27/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000236-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelson do Nascimento Santiago \r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. , W Torre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transete Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1° ré. \r\n\r\nProcesso: 0000167-28.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1º Ré. \r\n\r\nProcesso: 0131000-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Brum \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Espaço Insano Ltda., Boteco Carioca Bar e Restaurante Ltda., Maria Solange de Souza, SUZANA JOSE, Vera Lucia Mosquera Alcantara, Anna Gabriella Mosquera Alcantara Rabello\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Solange de Souza, Vera Lucia Mosquera Alcantara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0001478-88.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Moreno da Silva \r\n\r\nRéu: Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 42. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000201-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Claudio da Silva\r\n\r\nRéu: G Rios Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m G Rios Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 56. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0180800-83.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA, MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, PANTANAL DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio de Jesus de Oliveira \r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira Ltda - ME , União Norte Fluminenese Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Maior Fonte Empreiteira Ltda - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-06.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Marques de Oliveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista de França \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637203" ] } }, "20ª VT /Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637124": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142300-34.2004.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057900-82.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000504-74.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-63.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rafael Barcellos da Cruz Pierott (OAB: RJ 196842 E)\r\n\r\nRomildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001129-45.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026400-66.2005.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000782-12.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Diego de Almeida Piassabussu (OAB: RJ 199658 E)\r\n\r\nSonia Maria Rodrigues (OAB: RJ 74427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-77.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Rodrigues (OAB: RJ 74427 D)\r\n\r\nNilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037900-18.1994.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 D)\r\n\r\nRoseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000065-97.2011.5.01.0020 - ConPag - Carga: Diego Luiz Coelho Correa (OAB: RJ 196177 E)\r\n\r\nSilvana Gil Peres dos Santos (OAB: RJ 130178 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-55.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Caroline Correia Brasil de Medeiros (OAB: RJ 186518 E)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131800-30.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rafael Santos Magalhães (OAB: RJ 182485 D)\r\n\r\nJoao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116800-39.1999.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-83.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Guilherme Rodrigues Alves Santana (OAB: RJ 178731 D)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001377-47.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001112-72.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nRafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000362-41.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rafael Ribeiro Marques Machado (OAB: RJ 192851 E)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001590-80.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 184089 D)\r\n\r\nEduardo Moraes Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 120176 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-09.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 D)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182500-93.1998.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Aline Cortes Fernandes (OAB: RJ 174829 D)\r\n\r\nAna Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090000-71.1999.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-71.2007.5.01.0020 - RTSum - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-10.2006.5.01.0020 - RTSum - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-32.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nOctavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065500-19.1991.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-86.2000.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Suellen Arruda Costa (OAB: RJ 199178 E)\r\n\r\nJose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220700-09.1997.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086600-97.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha (OAB: RJ 79516 D)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036700-49.1989.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Antonio Vinicius Alfredo Velasco (OAB: RJ 197756 E)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001147-32.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Viviane Cristina Quirino (OAB: RJ 194293 E)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038900-33.2006.5.01.0020 - RTSum - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nDuacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001004-14.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001223-56.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nOndina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-06.2002.5.01.0020 - RTSum - Carga: Carlos Eduardo Santos Souza (OAB: RJ 188548 E)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001508-83.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-27.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Camilla Brasilino Muller (OAB: RJ 197088 E)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001161-84.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-74.2004.5.01.0020 - RTSum - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001037-67.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Vinicius Schnel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000375-06.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nGeraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004200-60.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nElizabeth Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000088-43.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Elizabeth Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119304 D)\r\n\r\nDenizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164700-33.1990.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 D)\r\n\r\nSimone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000585-23.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 D)\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001520-97.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000106-93.2013.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001540-88.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Moraes (OAB: RJ 198484 E)\r\n\r\nMaria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-31.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001153-39.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 D)\r\n\r\nRenata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001066-20.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rosane Wandermurem de Oliveira (OAB: RJ 194472 E)\r\n\r\nAntonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024800-54.1998.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Fernanda de Oliveira Deiro Costa (OAB: RJ 185453 E)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157700-15.2009.5.01.0020 - RTSum - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nAna Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000434-57.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Flavia Simoes Lopes de Araujo (OAB: RJ 127571 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001276-71.2011.5.01.0020 - ExProvAS - Carga: Rafael Mota Miranda (OAB: RJ 176826 A)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637124" ] } }, "25ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637678": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0116800-58.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-34.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano da Silva Eugenio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano da Silva Eugenio, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001108-20.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carneiro do Nascimento [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Transportes Mudanças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carneiro do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000890-26.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Felipe Barbosa Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Cacique [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Grupo Societé Generale [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique, Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Réu Grupo Societé Generale, Aut Thiego Felipe Barbosa Mattos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000039-16.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira dos Santos [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Marcus Vinicius Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo 39-16.2013.5.01.0025 encontra-se extraviado desde agosto de 2013, conforme informação da Exma Juíza Substituta Taciela Cylleno, bem como, de que foram efetuadas diversas diligências em outras Secretarias para tentar localizá-los, sem sucesso. Ciência, ainda, de que deverá ser iniciado o procedimento de restauração dos autos, apresentando as peças do processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-38.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson das Mercês Marreiros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Edmilson das Mercês Marreiros \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000642-60.2011.5.01.0025 - Protes\r\n\r\nRqte: Nilce Nunes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. , Rqdo: Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilce Nunes \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar OS AUTOS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-21.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moura de Vasconcelos [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moura de Vasconcelos , Réu GPC Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061700-40.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda(Massa Falida de) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000724-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Guerra dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Guerra dos Santos , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165000-18.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julio Herbster [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Francisco Julio Herbster\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.187.221,50.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.187.221,50, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 991.122,88, equivalentes a 79.917.019,17 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 179.875,78, equivalentes a 14.503.888,71 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000731-20.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda., Aut Manoel Vieira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000888-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Vila do Monte [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Vila do Monte \r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, que se encontram em poder da PARTE autora desde 25/10/2013, em carga efetuada pelo Dr. Wagner Gomes de Oliveira Luz. \r\n\r\nProcesso: 0001613-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira Rocha [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vieira Rocha, Réu Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000290-05.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tri-Star Serviços Aeroportuários [Adv. Adilson Borges de Carvalho (OAB: SP 100092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva , Réu Tri-Star Serviços Aeroportuários \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000059-07.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Leandro Oliveira Macedo [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fausto Leandro Oliveira Macedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001424-04.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Aurelio Moreno [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Aurelio Moreno, Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nRTE e 3ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.897,40, equivalentes a 1.281.852,28 TRs.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 15.897,40, equivalentes a 1.281.852,28 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 15.220,13, equivalentes a 1.227.241,79 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 365,56, equivalentes a 29.476,13 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 311,71, equivalentes a 25.134,36 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001588-32.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Azevedo [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Econtep Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Azevedo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001196-58.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Boaventura Rodrigues Ramos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125000-49.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0001036-67.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cordeiro Mendes [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (Sucessora de Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (Sucessora de Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito), Aut Simone Cordeiro Mendes\r\n\r\nRTE E 2º RDO: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.082,12, equivalentes a 651.683,99 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0160200-73.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes Marques [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Dois Irmãos Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Dois Irmãos Ltda. \r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 60.064,20, equivalentes a 4.843.262,31 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 46.051,12, equivalentes a 3.713.320,48 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 11.737,59, equivalentes a 946.458,11 TRs e os honorários periciais no valor de R$ 2.275,49, equivalentes a 183.483,72 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071600-42.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Mota [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Ducauto Duque Caxias Automoveis [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Mota , Réu Ducauto Duque Caxias Automoveis , Réu Viação Oeste Ocidental , Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 123.462,10, equivalentes a 9.952.487,11 TRs.\r\n\r\nRDAS: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 123.462,10, equivalentes a 9.952.487,11 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 97.206,05, equivalentes a 7.835.943,14 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 17.659,04, equivalentes a 1.423.524,91 TRs, o FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante no valor de R$ 6.176,18, equivalentes a 497.872,25 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 2.420,83, equivalentes a 195.146,81 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001239-29.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000003-37.2014.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Henrique Jorge da Silva Carvalho [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelin Sociedade de Participações Indústrias e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelin Sociedade de Participações Indústrias e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0046200-60.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Galvão [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Galvão , Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0168400-36.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROSO\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 672/676. \r\n\r\nProcesso: 0001495-69.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Kemper Riccioppo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Thiago Kemper Riccioppo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1637678" ], "1638544": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000456-03.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda, Aut Eduardo dos Santos Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159100-54.2006.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Raymundo Bernardino Pires (Espolio de) [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roberto dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que nos autos da RT 0005400-34.2001.5.01.0025 já fora expedida certidão de habilitação de crédito, informe, em 15 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000298-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albaniria dos Santos Anselmo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albaniria dos Santos Anselmo , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nConheço dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001106-50.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Medeiros Martins [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura, Aut Sebastião José Medeiros Martins\r\n\r\nConheço dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0077000-37.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Garcia de Paiva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara de Bicho Racoes Ltda ME. [Adv. Eduardo Silva Barbosa (OAB: RJ 123919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Garcia de Paiva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0149000-26.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WILLIAN SOARES [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPHOS ASSESSORIA E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WILLIAN SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo. \r\n\r\nProcesso: 0000296-46.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Lenilson Paiva da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada/Cgte, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0108300-22.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Almeida Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Recreiomar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Almeida Lima\r\n\r\nNão conheço da impugnação à sentença de liquidação, tendo em vista que intempestiva (precoce), pois o juízo ainda não se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0082600-44.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda., Aut Dalva Barreto\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 360.676,96, equivalentes a 29.128.218,27 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 50.990,01, equivalentes a 4.111,278,64 TRs, referente a diferença da contribuição previdenciária , no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. Os depósitos judiciais e recursal são suficientes para quitar a condenação quanto ao reclamante e honorários advocatícios e parte da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0125400-82.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.801,26, equivalentes a 472.322,25 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 5.257,46, equivalentes a 428.047,57 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 430,05, equivalentes a 35.013,46 TRs e a tíulos de custas judiciais o valor de R$ 113,75 equivalentes a 9.261,22 TRS no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. Ciência, ainda, do despacho de fls.190. \r\n\r\nId: 1638544" ], "1637676": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0013800-90.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Reynaldo Meneguelli Neto\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COOTRAM,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COOTRAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.382,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138900-36.2000.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: TEOFILO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindaci Alves Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.074,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157200-70.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Bueno Aires\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Renovo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Noemia Conceição de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.139,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637676" ], "1638546": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 26/02/2014\r\n\r\n0182800-40.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: VELDON MATTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Lucia Viana,ODERFLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA M E,Alfredo Antonio Fagundes\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA VIANA DE PAIVA FAGUNDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.534,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Antonio Fagundes,ODERFLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA M E,Alfredo Antonio Fagundes\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO ANTONIO FAGUNDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.534,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065000-49.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CASA PRE- FABRICADA CEZAR DIAS LTDA,Leandro Lima da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CORREIA BERNADES, sócio da empresa CASA PRE- FABRICADA CEZAR DIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.639,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029200-33.1997.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO TORRES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA FUNDASA SA,Numa Pereira do Valle Bisneto,Ronaldo Fonseca Lamha\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO FONSECA LAMHA sócio da empresa CONSTRUTORA FUNDASA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.193,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128500-60.2000.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA\r\n\r\nExecutado: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.786,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638546" ], "1637677": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001108-20.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carneiro do Nascimento \r\n\r\nRéu: HD Transportes Mudanças Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m HD Transportes Mudanças Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001239-29.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125000-49.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637677" ], "1638545": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0150100-98.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONE ALVES\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fls. 131/142) apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-22.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Vilhalba \r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Serpal Engenharia e Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000547-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado Mendes \r\n\r\nRéu: Minimercado Baratão de Iguaba Grande \r\n\r\nPelo presente fica m MINIMERCADO BARATÃO DE IGUABA GRANDE, EUNICE MARIA SANTANA e EVANDRO MARQUES PEREIRA, sócios da empresa Minimercado Baratão de Iguaba Grande , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas, em 05 dias, pena de execução. A reclamada deverá, no mesmo prazo, regularizar sua assistência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638545" ] } }, "27ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637236": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001464-77.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Silva Pereira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 7478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoepers Recuperadora de Crédito S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-63.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Silva Fidalgo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-28.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Gomes Cardoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Bonsucesso Projetos de Exaustão Mecânica Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Gomes Cardoso\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme promoção da Contadoria de fls. 75, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gentil da Silva Coelho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gentil da Silva Coelho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 463, devendo comprovar o depósito de honorários no importe de R$ 3.000,00, no de 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0144300-15.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wild Silva Goncalves [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEMISTON ICARO RAMOS LOPES - SÓCIO , Réu: RAMALHO S COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, Réu: Arleidosom Instalacao de Som para Veiculos Ltda. n/p Ana Lucia Ramalho, Réu: ELISABETH DE SOUZA LOPES - SÓCIO , Réu: ANA LUCIA RAMALHO, Réu: GESIEL RAMALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wild Silva Goncalves\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 145 que indeferiu o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001084-54.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Barreto de Faria [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda. ME (Sucessora de Colégio Escola Dominante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparecida Barreto de Faria\r\n\r\nCiência de fls. 59, devendo apresentar certidão de dependente previdenciário da reclamante falecida para fins de habilitação incidental, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-85.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Josafa Silva Sampaio [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Silva Sampaio \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0146500-29.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paduano Procopio [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 81208 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., Réu: ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA (SOCIO DE JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA), Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS (SOCIO DE JS MANUTENCAO E SERV.LTDA), Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (SOCIO DE JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA), Réu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paduano Procopio\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 170, que indeferiu o pedido do autor por já realizadas as diligências requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0001550-14.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Zanoni Fontes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Zanoni Fontes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0147000-95.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Martiniano de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Maria do Prado Martins, Réu: Maria da Graça Coelho Costa, Réu: Robson Costa Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Martiniano de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000772-44.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Francisco de Albuquerque [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Rubem Francisco de Albuquerque \r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0155600-13.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DE OLIVEIRA MEROLA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DE OLIVEIRA MEROLA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001582-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Resende [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Resende\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-45.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS, Réu: SERGIO DINIZ FILGUEIRAS, Réu: SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS M DE A TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação ao executado Sergio Diniz e Geraldo Filgueiras, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0216800-41.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPER. DE LOJAS S/A (SUC.NORTEX IGUACU) [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 664, devendo comprovar o alegado, em observância ao artigo 45 do CPC, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-36.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, Réu: ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Réu: MESSIAS ALBERTO LOPES BARROSO, Réu: Maria da Conceição Moura de Souza, Réu: Mario Alves da Silva Filho, Réu: ANTONIO SOARES BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 286 que indeferiu o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0231000-87.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS CABRAL [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Aut: JOSE TITO SEGOVIA ALMONTE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA ENCARNACAO [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Aut: MARIO SERGIO ROCHA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Aut: PAULO CESAR RAEDER LA CAVA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Aut: PLINIO JOAO PODLYSKA [Adv. Maria Cecilia Raeder La Cava Tinoco (OAB: RJ 35928 - D)], Aut: ROQUIRAM MIRANDA LIMA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS CABRAL, Aut JOSE TITO SEGOVIA ALMONTE, Aut LUIZ CARLOS DA ENCARNACAO, Aut MARIO SERGIO ROCHA, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, Aut PAULO CESAR RAEDER LA CAVA, Aut PLINIO JOAO PODLYSKA, Aut ROQUIRAM MIRANDA LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 956 para manifestação sobre a promoção de fls. 955 da Contadoria, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0064300-62.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM PINTO DA PINHA NETO [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Oliveira, Réu JOAQUIM PINTO DA PINHA NETO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Torres da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrevenda Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Torres da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000825-25.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo Guimarães [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araújo Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-36.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 302 que determinou o fornecimento do processo necessário ao seu requerimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos no valor devido ao reclamante de R$ 155.964,57 equivalentes a 12.573.883,8676 IDTRS.. \r\n\r\nProcesso: 0001059-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Muriely Santos Godeiro [Adv. Hugo Martins Lisboa (OAB: RJ 18733 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Muriely Santos Godeiro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0004300-57.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira de Miranda [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-27.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues Figueiredo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. - BRADESCO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-98.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Assumpção Pereira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias, sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000244-44.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freitas Reis [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freitas Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-10.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Marcia Soares Cardoso (OAB: RJ 54123 - D)]\r\n\r\nRéu: Stutt Car \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 07/03/2014 às 10 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Após o prazo acima, o autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000326-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson do Espírito Santo Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson do Espírito Santo Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota-parte do empregado e do empregador) e IR, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036000-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Moreira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 482 devendo comprovar o pagamento da cota previdenciária no prazo de cinco dias, pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0051000-91.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Josemar Lima dos Anjos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josemar Lima dos Anjos\r\n\r\nRefazer seus cálculos prazo de 10 dias, observando-se a promoção da Contadoria de fls. 406. \r\n\r\nProcesso: 0052300-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Clementino [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Prelympe Prestadora de Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa Clementino \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nId: 1637236" ], "1637234": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 24/02/2014\r\n\r\n0124800-89.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Augusto Catharino Neto\r\n\r\nExecutado: Leonardo Bruno Boavista Constanza,Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda.,Alexandre Fleck dos Reis,Out Bus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Bruno Boavista Constanza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.718,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Fleck dos Reis,Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda.,Alexandre Fleck dos Reis,Out Bus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Fleck dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.718,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Out Bus Ltda.,Rede Nacional Outbus de Publicidade Ltda.,Alexandre Fleck dos Reis,Out Bus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Out Bus Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.718,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637234" ], "1637235": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0027900-10.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva\r\n\r\nRéu: Stutt Car \r\n\r\nPelo presente fica m Stutt Car , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 07/03/2014 às 10 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Após o prazo acima, o autor deverá, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637235" ] } }, "31ª VT /Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638360": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0092100-48.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuã da Cunha Magalhães [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuã da Cunha Magalhães, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Camargo de Oliveira [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Camargo de Oliveira \r\n\r\nAo autor para adequar seus cálculos às informações prestadas pela promoção do calculista(de fls. 240), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier dos Santos [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0167/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000457-38.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Vieira de Castro [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Denise de Almeida Vieira de Castro , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão que resolve homologar a renúncia requerida. EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0199200-63.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000261-34.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Silva Adão [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa da Silva Adão \r\n\r\nAo autor para manifestações acerca dos cálculos apresentados pela 2ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Barbosa da Silva Madeira [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Barbosa da Silva Madeira , Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE EM A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Silva Villaça [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Silva Villaça \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0175/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001180-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Silva Sousa [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Dias Jacob - Mei [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Silva Sousa\r\n\r\nÀ reclamante para dizer se concorda com o parcelamento, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0015200-63.2004.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE NILSON DE LUCENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA\r\n\r\nAo Consignante para comprovar o recolhimento da diferença da quota, conforme apontado pela União (fl.355), bem como do imposto de renda, conforme homologado a fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0001351-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Lima Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Lima Campos \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Ribeiro [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Merice Santiago Silva (OAB: RJ 162692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sergio Anibal Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000261-68.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santana Canazza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-71.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton da Costa Merces [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Weverton da Costa Merces\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0155000-72.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Farias Barbosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0177/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001312-80.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Ferreira de Oliveira [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Milfer Água Mineral e Bebedouros Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JL Refrigeração Ltda. ME [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Refrigeração Ltda. ME, Réu Milfer Água Mineral e Bebedouros Ltda., Aut Sirlene Ferreira de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benvinda Maria Souza do Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO da devolução do prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-60.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO DE MELO ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO DE MELO ALVES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0160700-92.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Lima [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Botina Auto Center, Réu: Alexandro Silveira, Réu: Ana Lucia Diez, Réu: Idemar Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. Bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. TOMAR ciência também que foi expedido alvará nº.0176/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001184-60.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto de Carvalho Ré Cardoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, tendo em vista a liberação do depósito recursal mencionado por meio do alvará nº 0468/2013 de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000210-23.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Liuzzi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arthur Liuzzi\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0007100-80.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Alves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda. [Adv. Afonso Chiote Cabral (OAB: RJ 168566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemetal Metalurgica Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que indique bens à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Proc. de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: Associação para Investimento Social - AIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.436 ).\r\n\r\nProcesso: 0168100-31.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOP DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERIAIS LTDA., Réu: LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 189/191. \r\n\r\nId: 1638360" ] } }, "32ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637561": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000965-78.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir da Costa Leite [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir da Costa Leite , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/191v. Acolhidos em parte os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-85.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Farias de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A., Aut Reinaldo Farias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 452/452v. Acolhidos os embargos de declaração . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-94.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Osorio [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Star Trek Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Cell Flash Comercial e Servicos Ltda. ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Osorio\r\n\r\nInformar se tomou ciência do acordo entabulado entre as partes, haja vista que o mesmo não foi desconstituído pelo autor que, por sua vez, juntou nova procuração à fl. 228 .\r\n\r\nProcesso: 0011800-96.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado dos Santos [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amado dos Santos, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 120. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Paula Ribeiro Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001351-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silveira Pinto [Adv. Veronica Moura de Siqueira (OAB: RJ 111842 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Ativa Distribuidora e Logística Ltda [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuidora e Logística Ltda, Aut Marcelo da Silveira Pinto , Réu Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/195: Julgados procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 600,00, pela(s) ré(s), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-57.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Reis d Avila [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Reis d Avila \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-78.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fonseca de Andrade [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Luiz Carlos Fonseca de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 822/824: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-77.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Amaral Aparicio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Cia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas das Américas - Ambev, Réu Fadel Transportes e Logística Ltda., Aut Fernando do Amaral Aparicio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353/356: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 560,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 28.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gomes da Silva Filho [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Gomes da Silva Filho , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278/280: Julgados procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 100,00, pelo primeiro réu, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-65.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Calvelli [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Rosangela Maria Calvelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 404. Não conhecidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-98.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Siqueira de Oliveira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Bras Rio Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Bras Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e as custas, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000620-15.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rabello Neto [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vereda Estudos e Execução de Projetos Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Aut Samuel Rabello Neto, Réu Vereda Estudos e Execução de Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-29.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Santos [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Tênis Clube [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leme Tênis Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, bem como entregar guias para saque do FGTS e o CD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145600-94.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Osorio [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Star Trek Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Cell Flash Comercial e Servicos Ltda. ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Marge Filho Convertedora Automotiva, Aut Andre Luiz dos Santos Osorio\r\n\r\nEsclarecer o real valor do acordo, haja vista a discrepância entre o informado no item 01 e o requerido no item 02 da petição de fl. 226 .\r\n\r\nProcesso: 0108300-93.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Gordilho Júnior [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira Gordilho Júnior, Réu TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366/370: Julgado procedente o pedido. Custas de R$ 820,00, pela(s) ré(s), calculadas sobre o valor de R$ 41.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1637561" ], "1637638": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000575-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial ST Fé Ltda. [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Comercial ST Fé Ltda. , Aut Cristiano Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79, que deferiu a gratuidade de justiça tão somente para a realização da perícia nos moldes do Ato nº 88/2011, evitando-se maior delonga processual e em observância ao princípio da celeridade .\r\n\r\nId: 1637638" ], "1637560": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089700-29.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056300-68.1999.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-58.1997.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000193-81.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nAurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-83.1997.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 D)\r\n\r\nMaria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000619-30.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Amaral da Silva (OAB: RJ 170631 D)\r\n\r\nVanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000547-72.2012.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-29.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nSuzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000439-77.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152700-13.2000.5.01.0032 - RTSum - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-17.2002.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006500-66.2002.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219700-45.1991.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nHenard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103200-94.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 D)\r\n\r\nMarcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000999-53.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0274300-79.1992.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037900-98.2002.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058400-20.2004.5.01.0032 - RTSum - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-85.1997.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-26.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 D)\r\n\r\nMarcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056800-37.1999.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039500-09.1992.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098800-42.2005.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-51.1999.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637560" ] } }, "41ª VT /Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637807": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0152200-07.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendonca da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mendonca da Costa\r\n\r\nAtender a promoção de fl.569, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0151600-15.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Cruz Júnior [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Cruz Júnior \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151100-51.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Inacio Ferreira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Inacio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189100-38.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMAR ALVES DE ALMEIDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Maria Reny Gomes Candido, Réu: Jose Alberto Andrade Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMAR ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Machado [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. ME [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148300-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguarança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169400-03.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CAMPOS LIMA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE CAMPOS LIMA FILHO\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.674, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0167000-40.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Pontes de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179900-46.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut PAULO RODRIGUES TRAVANCA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÕES de fls.819 e 825, INCLUSIVE ao autor para tomar ciência do requerimento formulado às fls.826/827. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-69.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Araújo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001599-76.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Pereira Ribeiro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos homologados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238300-87.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA E OUTROS [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: JOSÉ CLAUDIO DANTAS [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: JOSÉ EMIR DE ABREU [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: JOSÉ EUFRASIO [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: JOSÉ FRANCISCO ROSA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: JOSÉ LUIZ ARAUJO PEREIRA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: JOSÉ MAGALHÃES [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: JOSÉ MARIA DA ROCHA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: JOSÉ RAMOS MACHADO [Adv. Karla Cristina Mendes Bezerra (OAB: RJ 136484 - D)], Aut: JOSÉ SAMU [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: JOSÉ VIEIRA RAMOS [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: JOSIAS GOMES DOS SANTOS [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: MOISÉS PEREIRA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: NEI PAES RIBEIRO [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: NELCIO DE ALBUQUERQUE MARTINS FERNANDES [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: NELIO BRUM COSTA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Aut: NILO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: NILTON LIMA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: NILSON MASI CAVALCANTI [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: NORIVAL DAMIÃO DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ RAMOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de fls.939/940, nos termos do art. 884, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136000-22.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Canuto Rodrigues Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Canuto Rodrigues Filho\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.858, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001388-40.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Peixoto Linhares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuo Loterias Ltda. [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuo Loterias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-33.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE ALBUQUERQUE MARQUES [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: DIVA MARIA HADLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE ALBUQUERQUE MARQUES\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001456-58.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Alves Cardoso dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Leonardo Távora dos Reis, Réu: Ana Lúcia Távora dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Alves Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145900-05.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANDRE DIAS MAGALHAES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar a existência de constrição judicial nestes autos que justifique seu requerimento (fls.956/963), sob pena de incidir em litigância de má-fé. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-75.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Antonio de Barros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111400-44.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINILDO CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAKAKI ENGENHARIA LTDA - ME [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Delio Arakaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINILDO CEZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147600-50.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE LIMA DA CONCEICAO FILHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE LIMA DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.208, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-18.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Sales Castro [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR Bangú Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHR Bangú Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111300-26.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129300-45.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços – Massa falida de [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia Serviços NP Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços – Massa falida de, Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-08.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ane de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto de Ortopedia da Barra IORB Ltda [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ane de Oliveira \r\n\r\nApresentar os valores que entender devidos. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-06.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Evangelista da Silva [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Villela Acessórios e Equipamentos contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado, nos termos do art. 884, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025000-17.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mazarelo de Queiroz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mazarelo de Queiroz\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.427, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000164-38.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Domicio de Araujo Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Domicio de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Madei Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Madei Martins \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.725, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0077200-93.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira das Neves [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000592-20.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maurinei Miranda dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maurinei Miranda dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-10.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rosa de Souza [Adv. Rosana Moreira Barbosa (OAB: RJ 122083 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.139, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-58.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo Cesar Pereira de Lima\r\n\r\nApresentarem contrarrazões recíprocas aos recursos ordinários interpostos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-86.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rafael Vieira Balbino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcelo Rafael Vieira Balbino\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.185. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Antonio Rispoli da Silva [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Antonio Rispoli da Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.412, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001363-61.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimilton Bellotti Pixinine [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokke Tratamento Corporal Ltda. ME [Adv. Izes Margareth Santos Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 153615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regimilton Bellotti Pixinine, Réu Tokke Tratamento Corporal Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.163. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-24.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Paulo Reis Guerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Paulo Reis Guerra \r\n\r\nAtender a promoção de fl.649, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0134800-43.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Benedicto do Amaral Costa [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Bytec Projeto e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Réu: Bytec Group Serviços Técnicos Ltda [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Benedicto do Amaral Costa\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.332, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001328-67.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wender dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-23.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel Pessoa e Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Pessoa e Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, nos termos do art. 884, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150700-32.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar Coelho Ferraz [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.NP SR ROGÉRIO LEMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representação de Carnes Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001067-73.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.151, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-50.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cardoso da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia Paisagismo [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Cardoso da Costa, Réu Harmonia Paisagismo\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-65.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rosário [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Maria da Conceição Rosário \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.356, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-07.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Nasário da Silva [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1053500-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Teixeira de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1053200-17.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Araujo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Helio Araujo de Souza\r\n\r\nAo autor, contestar embargos à execução. À ré, manifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1052700-48.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Agostinho dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1637807" ], "1637808": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0156600-59.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjorie de Almeida Pereira Affonso\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150700-32.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar Coelho Ferraz\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda., Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.NP SR ROGÉRIO LEMOS \r\n\r\nPelo presente fica m Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.NP SR ROGÉRIO LEMOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001342-22.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Silva Santana \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199000-45.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMONIZIA DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nRéu: TERMAS CONTINENTAL LTDA, Flávio de Andrade Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio de Andrade Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637808" ] } }, "43ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637104": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0124300-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardote [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínios Ltda. [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)], Réu: Katia Cilene Augusto da Costa, Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cardote \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-76.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Clemente do Nascimento [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Clemente do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-55.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Civinelli Tornel da Silveira [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Holiday Brasil Negócios Tur Ltda., Réu: Musco Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Civinelli Tornel da Silveira \r\n\r\nCOMPARECER AUDIENCIA 08/05/2014 às 15:00 NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0156600-92.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes de Sousa [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Maria Tavares Lopes de Castro [Adv. Katia Castilho Treitler (OAB: RJ 149092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gomes de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-09.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilto Conceição Ribeiro [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilto Conceição Ribeiro , Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 191/192; FACULTADO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM ATÉ 10 VEZES, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DA 1ª PARCELA EM ATÉ 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0074400-23.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Freitas Duarte [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Freitas Duarte, Réu RGIS Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 207/2014 , banco CEF , agência PAB TRT (rda) e alvará nº 208/2014 , banco CEF , agência PAB TRT (rte) \r\n\r\nProcesso: 0111000-87.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILIAN DE ALMEIDA TELLES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: G Brasil Indústria e Comércio Ltda, Réu: Henrique Herzman Misionschnik, Réu: Arnaldo Luiz de Queiroz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILIAN DE ALMEIDA TELLES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-96.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Guedes [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0138500-70.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE JESUS ITAJAHY [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIMA ADMINISTRADORA LTDA A/C SOCIO [Adv. Maria Ilka Moreira Silva Pessanha (OAB: RJ 58702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACIMA ADMINISTRADORA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001688-93.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Coelho Kleinau Vasconcelos [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clinicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Hospital de Clinicas da Penha Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001274-95.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicius Gomes Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Consultoria e Administradora de Seguros Ltda. ME [Adv. Jéssica Dias Costa de Oliveira Coelho (OAB: RJ 170401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicius Gomes Gonçalves , Réu Premio Consultoria e Administradora de Seguros Ltda. ME\r\n\r\nTER CIÊNCIA DECISÃO FLS. 405/406 ; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000689-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Silva dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções e Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Silva dos Santos\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0042400-43.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ISAAC NIGRI [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ISAAC NIGRI, Réu FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO DE FLS. 610; PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0125400-58.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS; PRAZO 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0118700-41.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva [Adv. Flávia Sampaio Musse (OAB: RJ 144775 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda, Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Luis Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1637104" ] } }, "44ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637246": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000080-91.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Costa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilokifar Comércio e Serviços Ltda., Réu: Melhoral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 45, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (Art. 267, III , CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-02.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Sheila dos Santos Fonseca [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Lucia da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sheila dos Santos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 33 que extinguiu o processo sem resolução de mérito (Art. 267, III , CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-49.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria da Silva Barros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Miccieli Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria da Silva Barros \r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-60.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gregoridades Baptista Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gregoridades Baptista Rodrigues \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-49.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinheiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-25.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (nova denominação da TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. (nova denominação da TV Globo Ltda.), Aut ZENILDA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000924-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira da Costa [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-57.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PALACIO GONCALVES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)], Réu: Carlos Alberto Ferreira, Réu: Sidney Araujo\r\n\r\nTI: Erick Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PALACIO GONCALVES\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-31.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Monteiro Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandro Monteiro Costa , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0082300-54.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson Duarte Rodrigues da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson Duarte Rodrigues da Silva, Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000815-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Souza Soares [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Souza Soares\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-15.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Carneiro [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeicoes Ltda, Réu: Alberto Reis Pereira, Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-42.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sobral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Sobral\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0099700-18.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Maciel de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Maciel de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0105900-70.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira de Lima [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Ferreira de Lima\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-28.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Pereira Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-18.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Duarte dos Anjos [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eduardo Duarte dos Anjos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001098-84.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva dos Santos [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-55.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ramos [Adv. Aluisio Baptista da Cruz (OAB: RJ 86482 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas AGA Centro - Casa de Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ramos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001219-44.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bodart de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bodart de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-77.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreira de Moura [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Frio Transportes Ltda. [Adv. Maria Cristina Tenerelli Barbara (OAB: SP 102363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ferreira de Moura\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-76.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOARES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOARES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0130200-33.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Porto de Oliveira Molina [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotlib Advogados Associados \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-68.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilto Machado de Souza [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilto Machado de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-48.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORINDA BANDEIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INEZ REMOCOES LTDA [Adv. Napoleao Frutuoso de Sousa (OAB: RJ 86487 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORINDA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0158200-43.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A.- Massa Falida [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Deborah Porto Carrero Bizelli [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Joana Trevisan Ltda., Réu: Joana Batista Costa Trevisan, Réu: Luiz Alberto Trevisan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Porto Carrero Bizelli\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-81.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Ferreira Azevedo [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Luiza Cabeleireiros Unissex Ltda., Réu: Maria Luiza Figueiredo Pinto Pereira, Réu: Vinícios Figueiredo Pinto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidia Ferreira Azevedo \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 120 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0150900-69.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU PINA MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU PINA MARQUES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0145300-33.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, em 5 dias.l. \r\n\r\nProcesso: 0133400-87.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhaes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-84.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marimorgan Garcia Francisco [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Unimed \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marimorgan Garcia Francisco\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 120 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1637246" ] } }, "45ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638530": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0087800-64.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Lima [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenor Torres Homem Binato [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Souza Lima \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0022000-94.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Benjamin da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora LTDA., Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Benjamin da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000886-89.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Araújo Irma [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Araújo Irma \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000887-74.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Evangelista [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosisa do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Ana Paula Souza Carnaval (OAB: RJ 162712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Evangelista\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000848-77.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves Sampaio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Anima Projetos Sociais [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anima Projetos Sociais , Aut Reginaldo Gonçalves Sampaio \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/03/2014 às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0088000-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Bravo [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000883-37.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Boy Fagundes [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: AD e T Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Boy Fagundes \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000809-51.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Farias de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0015900-60.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Coelho do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao da Preta Ltda., Réu: Elisabete Gabriel da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Coelho do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-24.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE TRIBUTINO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Bohme Rios (OAB: RJ 50113 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DA RESSUREICAO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE TRIBUTINO DOS SANTOS\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, em 10 dias, observando os termos dos itens b, c e d da cota. \r\n\r\nProcesso: 0000754-03.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupinambá da Costa Mello [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A.. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.. \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os recibos salariais, sob pena de prevalecer a variação salarial apontada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0079700-04.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DEBIASE PINTO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador.\r\n\r\nProcesso: 0012800-10.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO PAIVA EVANGELISTA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCA DE PANELA REFEICOES LTDA, Réu: Joao Silva de Mattos Junior, Réu: JOSE JORGE VIEIRA BARBOSA, Réu: PAULO ROBERTO AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESIO PAIVA EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0007800-14.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Cobos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ BATISTA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fernandes Cobos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0007900-81.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LEITE DA SILVA FILHO [Adv. Regina Lucia Neves (OAB: RJ 116038 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LEITE DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0009500-69.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO RICARDO DA SILVA FILHO [Adv. Nair Zuchini (OAB: RJ 114267 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RICARDO DA SILVA FILHO, Réu SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001569-63.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sebastião Martins de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001681-95.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo José da Silva Belo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Murilo José da Silva Belo Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-79.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Marchene da Silva Peres [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda., Aut Thatiana Marchene da Silva Peres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-97.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Araújo Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barros Araújo Júnior , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-51.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barros Pereira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barros Pereira, Réu G-Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-37.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Nunes da Conceição [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. ( Massa Falida de) [Adv. Marcelo Carvalho Sasse (OAB: RJ 144276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Nunes da Conceição\r\n\r\nVista da petição de fls. 100 e do constante às fls. 84 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-60.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Catalão [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Rodrigues Catalão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Avellar Molena [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Laerte de Avellar Molena\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-51.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Thomaz de Carvalho [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Thomaz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-98.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Nascimento Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Nascimento Castro, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-57.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ramos Villela [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - cIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho - UGF [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - cIEU, Réu Universidade Gama Filho - UGF\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0158600-59.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mesquita Acosta [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A., Réu: José Manuel de Melo Gomes, Réu: Geraldo Rodrigues de Araújo , Réu: Daniel Martins Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mesquita Acosta\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147000-80.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO CARNEIRO DA CONCEICAO [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO CARNEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.78, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0147500-49.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOVAN DIST DE VEICULOS E PRECISION RENTAL, Réu: Michel Acar Neto, Réu: Joseph Acar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-41.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-64.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Celestino Goncalves Gesualdi [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Celestino Goncalves Gesualdi, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo o exequente, ainda, comprovar o valor sacado através dos alvarás 0672/2013 e 0673/2013. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-55.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Martins Monteiro [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Martins Monteiro , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles David do Carmo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha, em 10 dias com os recibos salariais de outubro e novembro de 2009. Na omissão, será considerado que não houve pagamento de adicional de insalubridade naqueles meses. \r\n\r\nProcesso: 0159100-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Moreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDizer quanto à incorporação da suplementação da aposentadoria, devendo comprovar a incorporação da suplementação, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 diária a contar do fim do prazo concedido. \r\n\r\nProcesso: 0101700-85.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bonfim dos Santos [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda., Réu Globo Comunicações e Participações S.A\r\n\r\nPagar o crédito remanescente apurado em de R$ 16.763,30, nos termos do art. 475 J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001506-38.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Branquinho de Medeiros [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Branquinho de Medeiros\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os recibos salariais de todo o período. \r\n\r\nProcesso: 0156800-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto Sobrinho [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0143200-05.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton de Oliveira e Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton de Oliveira e Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0171500-84.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE ELVAS LTDA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)], Réu: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)], Réu: JOSE MARIA BATISTA DO VALE [Adv. Patricia Silva Muniz Araujo (OAB: RJ 136786 - D)], Réu: RONALDO NUNES DA SILVA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)], Réu: SERGIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jeane Mary Friedel (OAB: RJ 134516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-59.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Soares [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado às fls. 55, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001135-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Menezes Fernandes [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadas e Duendes Buffer Infantil Ltda. ME [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadas e Duendes Buffer Infantil Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado às fls. 35, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001143-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado às fls. 356, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001213-05.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino dos Santos [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador.\r\n\r\nProcesso: 0001065-15.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ventura de Freitas [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Coca Cola)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Ventura de Freitas\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. Ciente do despacho de fls. 176, cabendo a patrona valer-se dos meios jurídicos existentes para continuidade da ação, seja por atuação própria, seja por delegação de poderes via substabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0107000-43.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA\r\n\r\nCertidão de habilitação expedida. \r\n\r\nProcesso: 0099500-08.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro Barbosa\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará 598/2013. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000703-55.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Ribeiro [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Desembargador Macedo Soares [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Desembargador Macedo Soares, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Aut Marco Aurélio de Souza Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/03/2014 às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0023800-94.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Velloso [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE FORM DE COND DE VEIC AUTO MOTOR STAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Velloso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-64.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FONTES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FONTES\r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-80.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com as comprovações dos valores pagos a título de alimentação e normas coletivas com os critérios a serem adotados para cálculo da participação nos lucros, sob pena de valerem os valores considerados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0093900-35.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Almeida [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os recibos salariais e comprovação do valor sacado. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque, sob pena de ser apurado pelo valor do último salário. \r\n\r\nProcesso: 0000592-08.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Azevedo Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Azevedo Silva \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000920-64.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Garcia [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000608-88.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Alves Nunes [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Alves Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91, que determina o arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0071700-68.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvalda Pereira da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Augusto Cabral Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvalda Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-52.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Kellen de Assis Domingues França [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcancce Metas Gestão de Pessoas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen de Assis Domingues França \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-95.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Oliveira Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiroz Sucos Ltda. [Adv. Jose Souto Maia (OAB: RJ 30422 - D)], Réu: Francineide Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leiroz Sucos Ltda., Aut Maria da Gloria de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046200-39.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000137-43.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula do Gol Music Hall Ltda., Réu: Rio Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-69.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MELO ALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Luiz Gustavo Jesus Araujo, Réu: Luiz Carlos Magalhaes Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MELO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-58.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ricardo Daguiel Gomes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0021700-69.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Castilhos [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Castilhos, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.57, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000025-06.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iapuran Marques de Oliveira [Adv. Eliana Soares da Mota (OAB: RJ 151438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodel Comércio de Vasos Plantas e Flores Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodel Comércio de Vasos Plantas e Flores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 54, fixando o crédito exequendo em R$ 3.787,87, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000040-38.2013.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Dutra de Melo [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Moda Comércio de Vestuário Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Dutra de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\n‘Processo: 0007500-23.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelmario de Barros Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelmario de Barros Silva, Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls.569, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000108-56.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Baptista Tocasno [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Marisol Velo Martinez (OAB: RJ 173632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTrazer comprovante do recolhimento das custas com autenticação bancária legível, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000112-93.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Bomfim Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio , Réu: ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000938-56.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Brivio [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nId: 1638530" ], "1638531": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0211700-65.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETTO [Adv. Americo Fernandes Braga Filho (OAB: RJ 96941 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMERU CENTRO MEDICO RURAL [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)], Réu: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)], Réu: DELCIO DA ROCHA DALLIER, Réu: CENTRO MEDICO MOISES ABRAHAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA, Aut RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 389 que julga procedente o pedido contido na impugnação à decisão homologatória. Devendo a executada efetuar o depósito do valor de R$ 115.907,09, referente à diferença devida ao exequente, em 15 dias, sob pena da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 1638531" ], "1638528": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 26/02/2014\r\n\r\n0000913-43.2010.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucia Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nExecutado: Maria Raimunda Soares Baptista,Reino da Garotada Modas Infantil Ltda.,Bonde da Moda Infanto Juvenil Ltda.,Jairlene Soares Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Raimunda Soares Baptista e Jairlene Soares Baptista, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 267.276,16, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0001555-45.2012.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseane da Silva Vasconcelos \r\n\r\nExecutado: Mauricio Prates dos Reis,Prareis Produções Gráficas Ltda. ME ,Cristiane Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Prates dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638528" ], "1638529": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0022000-94.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Benjamin da Silva\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora LTDA., Aline de Oliveira Duarte, NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Oliveira Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83, que julga extinta a execução. \r\n\r\naProcesso: 0012800-10.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO PAIVA EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: BOCA DE PANELA REFEICOES LTDA, Joao Silva de Mattos Junior, JOSE JORGE VIEIRA BARBOSA, PAULO ROBERTO AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Silva de Mattos Junior, JOSE JORGE VIEIRA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0147000-80.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO CARNEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL\r\n\r\nPelo presente fica m FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.78, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046200-39.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m CEZAR ZDANOWSKI CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013800-69.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MELO ALVES\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Luiz Gustavo Jesus Araujo, Luiz Carlos Magalhaes Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Luiz Carlos Magalhaes Paiva, Luiz Gustavo Jesus Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000112-93.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Bomfim Lima \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio , ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638529" ] } }, "46ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638004": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0121100-48.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Figueiredo Mundstein [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Figueiredo Mundstein\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0141900-39.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Turques Bonifacio [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)], Aut: Rosirene Mesquita Gomes [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Turques Bonifacio, Aut Rosirene Mesquita Gomes, Réu VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 803 \r\n\r\nProcesso: 0087300-68.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: 008 GALETO LTDA ME, Réu: Gilce Telles de Carvalho [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: Valter da Costa Massaeaux, Réu: Evelyn Croitoru [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 173 \r\n\r\nId: 1638004" ], "1638002": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000586-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Januário\r\n\r\nRéu: Confiança Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Confiança Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2014 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638002" ], "1638003": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0143200-02.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capaticacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capaticacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638003" ] } }, "49ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637444": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001587-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Pedro da Silva Real [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Oscar Braga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias, devendo as Executadas, no mesmo prazo cumprir as demais determinações de fls. 782, sob as penas ali cominadas e o Reclamante para manifestar-se sobre a petição de fls. 794/800, em que a 2ª Ré informa ter cumprido a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0087400-48.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIO SILVA SANTANA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: WHITE MARTINS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 272, fixando o crédito previdenciário no valor equivalente a 31.087,84 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000828-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cardoso de Miranda [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Alran Serviços e Locações Ltda. FL Rio [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alran Serviços e Locações Ltda. FL Rio, Aut Vania Cardoso de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 149/150, fixando o principal no valor equivalente a 1.791.659,72 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 134. A Ré deverá comprovar o depósito da diferença devida, no valor equivalente a 1.260.021,48 IDTRs e custas = R$ 111,18. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAÚJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000111-33.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Freitas Carvalho [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Esse Expert Saneamento e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Freitas Carvalho , Réu Esse Expert Saneamento e Serviços Especiais Ltda., Réu Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 270/274, fixando o principal no valor equivalente a 685.474,55 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 100.080,12 IDTRs + custas, no valor de R$ 248,78. Caso a 1ª Reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000126-31.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0142200-84.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes Moura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamnte de fls. 1112/1113. \r\n\r\nProcesso: 0001542-34.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilly Ronize Oliveira de Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SZM Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilly Ronize Oliveira de Fonseca , Réu SZM Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 149/152, fixando o principal no valor equivalente a 414.389,07 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 122. A Ré deverá comprovar o depósito da diferença do crédito do autor, no valor equivalente a 11.523,56 IDTRs + INSS no valor equivalente a 132.486,35 IDTRs e custas = R$ 33,94. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001200-23.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Coelho de Araujo [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemen Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Coelho de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091800-08.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA, Réu: CLAUDIA LUCIENNE BURGER, Réu: SERGIO ANDRE BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Jucerja de fls. 290/294, bem como ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074200-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Gilberto Moyses da Silva, Réu: Washington Moyses da Silva [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: ROSILENE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158500-29.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA BARROS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEGROUND BRASIL LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: DEUTSCHE LUFTHANSA A G [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA BARROS, Réu DEUTSCHE LUFTHANSA A G, Réu GLOBEGROUND BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora da EXECUTADA foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e IMPROCEDENTES a Impugnação da EXEQUENTE.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-97.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Castanheira de Carvalho [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Castanheira de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Banco Intermedium S/A, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-77.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislaine Mendes Muniz [Adv. Almir Chaves Andre (OAB: RJ 114292 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Réu: EVANDRO BARROS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislaine Mendes Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001644-90.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Silva \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 193 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva de Paula [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Silva Correa Ltda. [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda, Réu Construtora Silva Correa Ltda. , Aut Walace da Silva de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 142, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 143, e o executado, em observância aos termos do art. 62, parágrafo 1° e 2º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001349-87.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Di Carlantonio Gonçalves [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Estúdio de Beleza Ltda. ME [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlla Di Carlantonio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, bem como do depósito realizado pela reclamada às fls. 217, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-38.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Oliveira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000077-53.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Azevedo da Cunha [Adv. Elaine Lopes dos Reis (OAB: RJ 162296 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angelo Azevedo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, bem como do depósito realizado pela reclamada às fls. 178, por 05 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001535-42.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Soares [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Soares, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram RECEBIDOS e ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-67.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARLI TORRES DA CRUZ [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARLI TORRES DA CRUZ\r\n\r\nDiligenciar junto à 5ª Vara de fazenda Pública, ante teor do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0154400-55.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima Florentino [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Revestimentos e Construções Ltda. ME, Réu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: IDEVALDO ANTONIO NEVES, Réu: CARLOS EDUARDO FALCÃO KEDOUK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Lima Florentino \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001766-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Irsan Borracheiro e Eletricista Ltda. [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1637444" ], "1637446": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0001647-11.2012.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Conceição Oliveira dos Passos\r\n\r\nExecutado: Bella Gourmet Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bella Gourmet Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.637,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637446" ], "1637445": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000803-32.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Soares Agapito \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , JOSE MANOEL FREIRE PEREZ, RAMON MIGUEZ DEVESA, EUGÊNIO PAZOS GAMAS, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, ANDRÉ CALVINO SANTOS, JUAN CALVINO SANTOS, MANUEL CALVINO CANCELA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ CALVINO SANTOS, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, EUGÊNIO PAZOS GAMAS, JUAN CALVINO SANTOS, MANUEL CALVINO CANCELA, RAMON MIGUEZ DEVESA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0001754-55.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Torres Pontes\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 83, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 84, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001647-11.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Oliveira dos Passos\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bella Gourmet Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/03/2014 às 14:30 horas, para que seja procedida a retificação na CTPS da autora, nos termos da Sentença de fls. 33/35. Na ausência da 1ª reclamada, a secretaria fica autorizada em proceder a referida anotação. \r\n\r\nProcesso: 0028300-94.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., Caixa Economica Federal, DARCIO ARIPPOL GOBMAN, MAURICIO MICHAAN\r\n\r\nPelo presente fica m DARCIO ARIPPOL GOBMAN, MAURICIO MICHAAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 426/427, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-41.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Paulo\r\n\r\nRéu: Kavik Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Bebidamix Comércio e Representações Ltda., Myriam Amanda Lopes, Diego Rodrigues da Costa, KAMILA LOPES DO AMARAL , DOMINGOS JOSE RODRIGUES JUNIOR , MARIA DE FATIMA MARTINS DE ALEMIDA, CIRO MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica m DOMINGOS JOSE RODRIGUES JUNIOR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 132/133, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637445" ], "1638311": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 26/02/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/03/2014, a partir das 12:32 horas, para 2º. evento 01/04/2014, a partir das 12:32 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0216100-52.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO Adv.: Ceres Helena Pinto Teixeira OAB.: RJ 47967 D\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Adv.: Edilson Linhares Ribeiro OAB.: RJ 61296 D, AURIMAR GERACO GARCAO , Carlos Henrique Garção \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - LOTE 1 DO PA Nº 36116, DE QUARTA CATEGORIA, COM FRENTE PARA RUA SANTA EWCOLASTICA, MEDINDO 23,00M DE FRENTE, POR 30,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 36, A ESQUERDA COM O LOTE 33, E NOS FUNDOS COM O LOTE 3 E 6 AVALIADO UMA AREA UTIL DE 200M2 R$ 3.500,00 M2, MATRICULA 87.864. avaliado em 700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTA ESCOLASTICA, 134, ILHA DO GOVERNADOR, Rio de Janeiro, 20261-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:31 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:31 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000107-93.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnalda Lourenço da Silva Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Transportes Amigos Unidos S.A. , Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D, Translitorânea Turística Ltda Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM ONIBUS, MARCA VW, MODELO GRANMIDI EODO, PLACA KRA 4182, ANO 2010/2010CGASSI 9532L82W0AR029717 EM ESTADO DE USO. avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bergamo, 300 , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:35 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:35 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001728-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Félix da Silva Adv.: Cristiane Rocha da Silva OAB.: RJ 145841 D\r\n\r\nRéu: Mirage Rio Retifica de Motores e Cabeçotes Ltda. Adv.: Cristiano da Silva de Oliveira OAB.: RJ 126466 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM MOTOR DE KOMBI 1.600, RETIFICADO R$ 1.300,00. 2) UM CABEÇOTE DO MOTOR PICASSO 16V RETIFICADO R$ 1.000,00. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dezoito de Setembro, 14 Bras de Pina , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:37 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:37 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0033400-59.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Correia da Silva Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda Adv.: Antonio Sergio Marinho da Costa OAB.: RJ 62632 D, Rogério Machado \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO VW/POLO 1.6, PLACA LOD 2967 RJ, COR PRETA. avaliado em 12.000,00\r\n\r\n2 - 1) UM VEICULO VW/POLO 1.6, PLACA LOD 2967 RJ, COR PRETA. Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.242. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel - RJ, Rio de Janeiro, 1- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:33 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:33 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000174-58.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barboza da Silva Adv.: Mauricio Muller da Costa Moura OAB.: RJ 86770 D\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa Adv.: Gustavo Valente Bittencourt OAB.: RJ 113121 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 500 (QUINHENTAS) CADEIRAS UNIVERSITARIAS, NA COR AMARELA COM MESA R$ 75.000,00. 2) 1.500 (MIL E QUINHENTAS) CADEIRAS UNIVERSITARIAS, EM MADEIRA, COM APOIO PARA BRAÇO R$ 45.000,00. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vinte e Quatro de Maio, 797 , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:39 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:39 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002600-14.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Machado Moreira Adv.: Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB.: RJ 118602 D\r\n\r\nRéu: Kiko Rio Veiculos Ltda. Adv.: Luiz Paulo Alves Reis OAB.: RJ 155738 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM RELOGIO DE PULSO, SERIO PAISES, EM AÇO FUNCIONANDO. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pinto de Figueiredo, 156 - Cob. , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638311" ] } }, "53ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637123": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001160-63.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Mota Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Design Construções Ltda. , Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 55 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0022300-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Assunção [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda., Réu: ACHILLE MARTINO, Réu: ANGELO CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0027600-67.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: David William de Oliveira Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidráulica Soares e Equipe Ltda., Réu: RITA DE CASSIA THOMAZ DE AQUINO RIBEIRO SOARES, Réu: SERGIO ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David William de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência que indefiro o requerimento de fls. 120, item 03, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0011400-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000120-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glausilene Ferino Bernardo [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glausilene Ferino Bernardo\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097300-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Victor Construções Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)], Réu: JOSE RIBAMAR TORRES-(Espólio de ), Réu: JOSE ROSALVO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva \r\n\r\nNotificar reclamante para esclarecimentos, conforme fls. 232, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000400-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda., Réu: Katia Florencio da Costa, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Aldo Martins de Sousa, Réu: Bruno Florencio de Castilho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Valmir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Florencio de Castilho\r\n\r\nNotificar sócio Bruno para que apresente proposta de acordo em 48 horas, bem como para que regularize sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000916-37.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Teixeira de Figueiredo [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Arca de Noé Comércio de Rações Ltda. , Réu: Cantinho da Arca de Noé Comercio de rações Ltda N/P da sócia Tania Rodrigues, Réu: Tânia Regina de Moura Rodrigues de Oliveira, Réu: Valter Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 91 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0127300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Automóveis Ltda., Réu: Alicia Maria de Paiva Teixeira, Réu: Jose Augusto Teixeira, Réu: Iran Euzebio Baima de Souza Filho, Réu: Luzia Rosa Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência dos documentos de fgls., 360/368, bem como para apontar outraos meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Walter Almeida Brandão [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Arlete Simões Jose [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clelio Feres Monte Alto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dilce das Chagas Fernandes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Alberto do Couto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Roberto de Mello [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.161.036,01, correspondente a 174.016.774,10 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0003000-26.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA-Massa Falida [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001298-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Naar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra Naar\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 711 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0045800-69.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO RIBEIRO RAMALHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Waldemar Evangelista do Nascimento, Réu: Pedro Paulo Kastrup Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO RIBEIRO RAMALHO\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caetano de Souza (ESPOLIO DE ) Representado por Rose Lima Gomes de Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Eduarda Lima Gomes de Souza representada por Rose Lima Gomes de Souza [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, Aut Eduarda Lima Gomes de Souza representada por Rose Lima Gomes de Souza, Aut Pedro Caetano de Souza (ESPOLIO DE ) Representado por Rose Lima Gomes de Souza\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.406,65 , correspondente a 999.041,7561 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 181,04, correspondente a 14.578,1915 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 131. Há Depósito Recursal da ré às fls. 132, no valor atualizado de R$ 6.410,11, conforme extrato de fls. 203. TOTAL: R$ 12.590,69, correspondente a 1.013.861,522 trs. DEPÓSITO: R$ 6.410,11. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 6.180,58, correspondente a 437.689,3438 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.180,58, correspondente a 437.689,3438 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 6.798,64, correspondentes a 547.458,2781 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001020-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001416-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa Pompeu [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nNotificar parte reclamante para que se manifeste quanto à indicação de bens de fls. 145/146. \r\n\r\nProcesso: 0000587-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Freitas Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Freitas Ferreira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001525-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose da Costa Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Odair Jose da Costa Lopes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089500-71.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Maciel dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut Rose Mary Maciel dos Santos\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a homologação de cálculos, bem como que foi convolado em penhora o depósito de fls. 676 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000463-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benvolf [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benvolf, Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES, Réu TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 1126 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0088500-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira [Adv. Carla Marques Costa da Silva (OAB: RJ 155851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. , Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0061800-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva \r\n\r\nIntimar partes para que se manifestem sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1637123" ], "1637121": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 24/02/2014\r\n\r\n0068600-91.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE,ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA,FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE,FABIO JOSE SOUZA ATAIDE,Victor Alexandre Huber\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.625,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637121" ], "1637122": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000845-35.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias de Assis Mathias \r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 246 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio da ré será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637122" ] } }, "54ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637574": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0055900-17.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA BISPO CABRAL [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumar Cabelereiro Ltda ME, Réu: Jurema Nunes da Silva, Réu: Guaraciara Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BISPO CABRAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000085-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Miranda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: R e P Telecomunicações e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Miranda\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001023-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Estephanio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Henrique de Oliveira Estephanio\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000040-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Luis Mattos Rangel [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda., Aut Hugo Luis Mattos Rangel\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0096000-43.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GUIMARAES SA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA GUIMARAES SA\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000655-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Carvalho Valle [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em 5 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161200-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Macedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e participações ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Elaine Silva da Matta, Réu: Ademir Passos da Hora, Réu: Robson Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Macedo\r\n\r\nContestar embargos à penhora de fl 380. \r\n\r\nProcesso: 0000590-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Marques [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Delaporte Empreendimento Imobiliário S. A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cezar Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001705-96.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gomes de Araujo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gomes de Araujo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000716-61.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza de Castro Freitas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Thereza de Castro Freitas\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos opostos foram julgados procedentes em parte, conforme fl 163. \r\n\r\nProcesso: 0001535-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Dias sa Silva [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Acre Franqueada Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acre Franqueada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, acerca das alegações da Reclamante de fl 69. \r\n\r\nProcesso: 0052100-15.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO TENORIO DE LIMA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Bauen Industrias Plasticas Ltda. [Adv. Christiano Martins Di Maio (OAB: RJ 117159 - D)], Réu: Claudio Patrick Vollers\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauen Industrias Plasticas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fl 1884, negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0104900-05.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Couto Ferraz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Faraco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mauro Resende de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ailton Nascimento Gomes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Nascimento Gomes, Aut Alberico Couto Ferraz, Aut Jose Faraco, Aut Mauro Resende de Sousa, Aut Paulo Roberto Rodrigues\r\n\r\nFicar ciente de fl 808, devendo providenciar o ressarcimento das custas às reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0177700-12.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOREIRA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Martinho Ferreira de Moura [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MOREIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000304-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Fernandes Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Theyssenkrupp Cia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Fernandes Pereira, Réu Theyssenkrupp Cia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0136900-63.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liah Barbosa Nogueira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liah Barbosa Nogueira\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 DIAS para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001170-41.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cipriano da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Lacerda Werneck [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Monica Maria Melo Burnier Pessôa [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando de Lacerda Werneck \r\n\r\nFicar ciente de fl 135, devendo comparecer à Secretaria Federal do Brasil a fim de solicitar o parcelamento da cota previdenciária devida no prazo de 30 DIAS, inclusive para comprovação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0117900-09.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Grinberg Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria Auxiliadora Jacobina Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPromover o pagamento dos honorários periciais arbitrados. \r\n\r\nProcesso: 0003400-61.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000647-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Tertuliano da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Tertuliano da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.100, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.825.134,53IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 317.647,58 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001702-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Murilo Sodre Imbuzeiro [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Paulo Murilo Sodre Imbuzeiro \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Michel de Jesus Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Michel de Jesus Correa , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.266, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 882.892,96 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 74.875,13 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0068700-19.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY CORTES FERNANDES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA, Réu: Maura Martins Alexandre, Réu: Marcos Alberto da Silva, Réu: Edson Moreira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)], Réu: Dorotea Frota Santana [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorotea Frota Santana , Réu Edson Moreira, Aut MARY CORTES FERNANDES\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à penhora foram julgados procedentes, conforme fl 971. \r\n\r\nProcesso: 0001385-17.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo sucessivo de 8 DIAS. \r\n\r\nId: 1637574" ], "1637573": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000941-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Sales de Araújo\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson de Souza Cabral sócio de Locanty Serviços Ltda, Maria ANgélica Teixeira sócia de Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 766.013,43 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0068200-35.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Matos Silva\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Poligran Pisos e Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.110, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 8.589.329,05 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 771.627,12 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000736-18.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Antônia Albertino \r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto de Lima sócio de ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do art 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637573" ], "1637575": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. AP 0000303-48.2010.5.01.0054 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA (Adv Glauston Araujo da Silva - OAB/RJ 109599D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ultrassom com 8 placas finas cada (sensolyee), marca tinea, modelo ultras24, número de série 0510VO161, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1637575" ] } }, "56ª VT /Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637422": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0171900-65.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COSENSA, Réu: Rodolfo Vanzillotta Junior, Réu: Flavia Vanzillotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 887, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-44.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA, Réu: GLADY CRISTINA DA SILVA ALMEIDA , Réu: Neiva Duarte Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJustifique a utilidade da medida solicitada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-63.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Cely Costa de Oliveira [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinacça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto BAcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiany Cely Costa de Oliveira \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça às fls. 146, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-63.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Tony Fuly [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Tony Fuly\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará nº 0209/2014 (conta vinculada ao FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0000019-29.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Porto de Lima [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0037800-61.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Peck Garrido [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria Peck Garrido\r\n\r\nVenha com os cálculos necessários à liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-13.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Coelho de Oliveira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: D - 218 Centro de Depilação Ltda. ME [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D - 218 Centro de Depilação Ltda. ME, Aut Mônica Cristina Coelho de Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/03/2014 às 14h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). Deve a reclamada, na mesma oportunidade, fazer a entrega do TRCT devidamente preenchido e das guias CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0000027-06.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Oliveira de Souza [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Oliveira de Souza\r\n\r\nCiência ao reclamante, o qual deve indicar, ainda, se aceita o encargo de fiel depositário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-80.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia da Rocha Lopes [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced - Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda., Réu: Adelino de Jesus Ferreira socio rda [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: Antonio Carlos Campos Moreira socio rda, Réu: Ednalda Gouveia de Araujo Ferreira socia da rda, Réu: Roberto Tinoco Lazaroni [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: Osmar Creuz socio rda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia da Rocha Lopes\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0022700-86.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-08.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares da Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-61.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ ALVES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Arthur Castro de Azevedo (OAB: RJ 86707 - D)], Réu: DECIO FERREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JEFFREY RODRIGUES CARVALHO [Adv. Arthur Castro de Azevedo (OAB: RJ 86707 - D)], Réu: CLAUDIO DA COSTA GOMES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, Réu JEFFREY RODRIGUES CARVALHO, Aut MANOEL LUIZ ALVES\r\n\r\nConvolado em penhora as importâncias comprovadas nos autos, para efeitos de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000962-80.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleliene Rodrigues da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleliene Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 110-v: \"Aguarde-se o retorno da CPE expedida (fls. 110). \r\n\r\nProcesso: 0000273-70.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Ruberti Schmal [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud-Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. [Adv. Camila Zacca Palhares (OAB: RJ 168178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aud-Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. \r\n\r\nDiga a reclamada acerca da petição de fls. 133/134, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0110900-93.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LASMAR DUARTE [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nApresentar os documentos 01 e 02, mencionados às fls. 666, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-30.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CONDE -SOCIO RDA, Réu: IGNEZ MACHADO CONDE- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 270, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-37.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Teles Teixeira Pinto [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Teles Teixeira Pinto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeterminada a realização de perícia contábil às expensas da reclamada. Nomeado para realizá-la André Bergold, que deverá apresentar estimativa de honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-70.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS DE FREITAS [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)], Réu: Ana Maria R.N. Cassanti , Réu: Andre Cassanti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nCiência da CPE expedida. \r\n\r\nProcesso: 0142900-05.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Jesus [Adv. Thiago Batista Correa (OAB: RJ 155264 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Jesus \r\n\r\nComprovar o valor recebido sacado atraves do alvará nº 0205/2014 (conta vinculada ao FGTS) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-06.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Brito de Freitas [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Brito de Freitas\r\n\r\nDiga o reclamante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-53.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ARRUDA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE TIJUCA LTDA, Réu: José gonçalves toledo sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ARRUDA\r\n\r\nVista dos autos ao reclamante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-97.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA KNUST COELHO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA KNUST COELHO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0137800-11.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ADELINO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA INES LTDA, Réu: RENATO JOSE NERY SOARES , Réu: Roberto Antonio Alves de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO ADELINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 205 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-63.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Rosas [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Soplantel Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S.A. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soplantel Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S.A., Aut Waldyr Rosas\r\n\r\nCiência da promoção do calculista às fls. 63, pelo prazo de 10 dias, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001554-61.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Félix Paes Leme Roberto [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Julianderson Timóteo Pereira [Adv. Christiano Figueiredo Lima (OAB: RJ 97941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Félix Paes Leme Roberto \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia (fls. 89). Fica advertido o reclamante que esta será a última tentativa da medida solicitada. .\r\n\r\nId: 1637422" ], "1637675": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000445-46.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jardim Memolo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001197-81.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Cristina Ferreira Lopes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cristina Ferreira Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129900-50.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUZIA CEZARIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut TANIA LUZIA CEZARIO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Raposo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDê-se ao reclamado vistas dos cálculos de fls. 553, pelo prazo de 10 dias, cientificando-o de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do §2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001275-10.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000003-41.2014.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nEgdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA, Egdo: CARLOS ARRUDA NOBREGA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Egdo: CLODOALDO GAMBARRA DA NOBREGA (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ARRUDA NOBREGA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-11.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Castilho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeterminada a realização de perícia contábil às expensas da reclamada. Nomeado para realizá-la André Bergold, que deverá apresentar estimativa de honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-46.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Leni Vieira da Silva\r\n\r\nFixado o crédito remanescente no importe de R$ 6.381,30, correspondente a 514.542,12 Trs em 12/06/2013. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-73.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira de Salles [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira de Salles, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-89.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI PINTO FERREIRA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI PINTO FERREIRA, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nFornecer as cópias da homologação de cálculos e da decisão de embargos à execução, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000912-25.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Marcio Compagno Horschutz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeterminada a realização de perícia contábil às expensas da reclamada. Nomeado André Bergold, que deverá apresentar estimativa de honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-58.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Magalhaes Furtado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Magalhaes Furtado\r\n\r\nIndeferido requerimento de fls. 488, tendo em vista a extinção da execução pelo decurso do prazo concedido ao autor, conforme certidão aposta às fls. 487-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001489-66.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administração e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 192 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-97.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Maria Fernandes Pato Brum [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nilcea Maria Fernandes Pato Brum\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-44.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Sérgio Carneiro Marques [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Sérgio Carneiro Marques , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-35.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Sotero Furuguem [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Sotero Furuguem, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0160200-14.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu Botelho de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Luiz Tadeu Botelho de Souza\r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 1227 para negar seguimento ao agravo de petição de fls. 1223/1226, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001110-91.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: CMJ Revestimentos e Pintura Ltda., Réu: Astra Fire Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrícos e Hidraulicos ME [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Condomínio do Edificío Lourdes [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astra Fire Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrícos e Hidraulicos ME\r\n\r\nDeferido o parcelamento dos honorários periciais, devendo a reclamada vir com o pagamento da 1ª parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-92.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de HELIO AGUIAR [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: RCB DECORACOES LTDA, Réu: Guilerme Jose Ferron (socio), Réu: Carlos Alberto Lima Barrocas (socio rda) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Marcia Aparecida Martins (socia rda), Réu: Rosa Maria Barrocas Martins [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Lima Barrocas (socio rda), Réu Rosa Maria Barrocas Martins\r\n\r\nCiência de que foram liberados valores a Carlos Alberto Lima Barrocas e Rosa Maria Barrocas através dos alvarás de nº 0182/2014 e 0183/2014. \r\n\r\nProcesso: 0106300-29.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SA MARIANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: Luca Padovano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SA MARIANO\r\n\r\nCiência da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProcesso: 0080400-44.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise (sócio reclamada), Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nId: 1637675" ], "1638372": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000217-71.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes Mendes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Lanchonete Ltda., Réu: Inacio Paulino Dias, Réu: Marcelo da Rocha Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nunes Mendes\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 100, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-88.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pinto Machado [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pinto Machado\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 64, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-62.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Luiz Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Paulo Cesar Ventueri , Réu: Djalma Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 321, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-28.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Luis Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: MARCELO RIBEIRO CANGUÇU (sócio da reclamada), Réu: Danielle Ribeiro Canguçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Luis Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 164, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-34.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GUANABARA DE ARAUJO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Epifânio Palma dos Santos, Réu: José Valter Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GUANABARA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 179, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-35.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 77, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-23.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Vasconcellos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage Ltda. [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)], Réu: Agostinho Antonio Moreira- SOCIO RDA, Réu: EMIDIO SALVADOR AIRES-SOCIO RDA, Réu: ADERBAL ALVES DE SENA-SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Vasconcellos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 132, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-27.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS FELIPE CABRAL N/P SERVERINA DA CONCEICAO CABRAL [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: MIRIAM SOUZA MARTINS, Réu: valeria de souza martins de mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS FELIPE CABRAL N/P SERVERINA DA CONCEICAO CABRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fl.180 , devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-86.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRIVELLARI DE ALMEIDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRESS ADMINISTRACAO E REP SIST DE SAUDE LTDA, Réu: ELYSIO ALVES BALBINO (SOCIO DA RDA), Réu: Mauricio de Oliveira Menezes [Adv. CLEMENTE SALOMÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB: SP 98890 - B)], Réu: Maria de Lourdes Severino Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA CRIVELLARI DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. ,535 devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-50.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARRUDA NOBREGA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA, Réu: CLODOALDO GAMBARRA DA NOBREGA (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARRUDA NOBREGA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 275, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-87.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Luiz da Silva Romeiro [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: Alzira Tavares de Sa, Réu: Hyldete Filomena Magno CAmarao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Luiz da Silva Romeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 143, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-06.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO CORDEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: BERENHAUSER S.A. ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS, Réu: Joao Ricardo Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO CORDEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 206, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-98.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PIMENTEL DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Alexandre dos Santos Patricio (OAB: RJ 81900 - D)], Réu: Francimar Carmelini , Réu: LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA, Réu: Maria Adelaide Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 183, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1638372" ], "1638568": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000350-16.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira Vianna \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa , Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000813-21.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Ferreira dos Anjjos\r\n\r\nRéu: Colégio da Mabe, Fernando Vivas Sebastiao Fontes, Flavio Haroldo Gomes, Maria Cristina Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Vivas Sebastiao Fontes, Flavio Haroldo Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 177, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0100300-52.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GROPILLO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: RELEASE INFORMATICA LTDA, Ney Gebran Pereira, Adilson Rodrigues de Paula, Janio Eiji Kimura, Sérgio Fischer, Marla Gabriel Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Marla Gabriel Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0001155-32.2011.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Tathiana Lopes de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Tathiana Lopes de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferida a ação de consignação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-17.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REI DOS MÁRMORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação de sucessão de empregadores. \r\n\r\nProcesso: 0156400-12.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Franca Muniz de Souza\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 259, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001582-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Paula Santos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Tellus do Brasil Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tellus do Brasil Ltda., Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638568" ] } }, "59ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637665": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0008000-62.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LIMITADA, DOLORES CONEJO LEITE, GENESIO ORTIZ LEITE, KASUO HAYAMA, LUISA ONO HAYAMA\r\n\r\nPelo presente fica m GENESIO ORTIZ LEITE, KASUO HAYAMA, LUISA ONO HAYAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitado para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 22.320,80, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJUÍZO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória movida pela FAZENDA NACIONAL em face de A K Y DISCO COMERCIAL COMDIL DE DISCOS LTDA, IRACEMA BEZERRA DA SILVA, DJALMA LOURENÇO SILVA FIGUEROA, JOÃO FLORENTINO SILVA, JOSÉ CARLOS BEZERRA MEDEIROS e JOÃO GERALDO DE MEDEIROS, Processo nº 0000796-39.2012.5.01.0059 (Processos 0001040-84.2011.5.01.0064 e 0197400-74.2009.5.01.0221), na forma a seguir: O DR. GEORGE LUIS LEITÃO NUNES, JUIZ DO TRABALHO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os devedores, de que no dia 18/03/2014, às 10:40 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25/03/2014, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o imóvel penhorado à fl.12 - tendo sido o devedor intimado da penhora à fl. 12 verso, descrito e avaliado à fl. 12 - IMÓVEL - ?gApartamento 307, a ser construído, do prédio à Av. Professor Manoel de Abreu nº 559, com numeração suplementar pela Rua Maxwell nº 10, distrito do Andaraí, e 0,00798 do terreno, com direito a uma vaga no local de estacionamento no pavimento térreo (1º garagem) ou no 2º pavimento garagem elevado, com a cota de 0,00054 do terreno, medindo 35,95m de frente, 32,65m à esquerda, 82,50m nos fundos e 80,60m à direita em 3 seguimentos de 30,00m + 5,90m + 44,70m; confrontando à esquerda com o imóvel s/nº da mesma Escola Madrid, do Estado; à direita com os nºs 18 e 20-A, de Iracy Miranda e nos fundos com o rio Joana. Inscrição Municipal 1905591-2– CL 12537-7?h. LAUDO DE AVALIAÇÃO:?hUm imóvel situado na Av. Prof. Manoel de Abreu, 559, apt. 307, Andaraí, com as seguintes dependências: um quarto e uma suíte, um banheiro social, uma sala de estar, cozinha e dependência de empregada, com direito a uma vaga de garagem. Avaliação de R$ 420.000,00, devidamente atualizada para a importância de R$ 470.229,43.?h – Imóvel com 89metros. Consta ainda, na certidão imobiliária do 10º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, alienação fiduciária (R-09) em favor do HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO, penhora (R-10) determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 2008.001.396724-6, penhora (R-11) determinada pelo Juízo da 59ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, dos autos do presente Edital de Leilão. Cientes os Srs. interessados que: conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, apresenta débito de IPTU no valor de R$ 3.330,89, mais acréscimos legais e, apresenta débito referente a taxa de incêndio no valor de R$ 151,11, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre de débito de IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do Exequente.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação, custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.Eu, , DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1637665" ] } }, "60ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638326": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0158300-18.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pinheiro Pinto [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: Fabiana Maria Pinheiro Pinto [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: Fabiano Pinheiro Pinto [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: Fabio Pinheiro Pinto [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria Pinheiro Pinto, Aut Fabiano Pinheiro Pinto, Aut Fabio Pinheiro Pinto, Aut Maria Pinheiro Pinto\r\n\r\nO patrono dos reclamantes deverá comparecer à audiência redesignada para o dia 12/03/2014, às 11:25 horas, nesta 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ciente de que mantidas as determinações anteriores, inclusive para que as partes prestem seus depoimentos pessoais, sob cominação de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000495-89.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Souza Campos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Aut Regina Lucia de Souza Campos \r\n\r\nOs patronos das partes deverão comparecer à audiência no dia 07/05/2014, às 11:45 horas, ficando ciente de que mantidas as determinações anteriores, inclusive para que as partes prestem seus depoimentos pessoais, sob cominação de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0167900-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gioacchino Cavarra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-62.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos da Silva Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcos da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-83.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CALIXTO MICELLI [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Santa Hiperbárica Hospitalar\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1638326" ] } }, "62ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638142": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0046600-80.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DIAS\r\n\r\nRéu: Pratic Industria de Plasticos Limitada, Riccardo Cayre\r\n\r\nPelo presente fica m Pratic Industria de Plasticos Limitada, Riccardo Cayre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência do EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES e intimação, sendo o primeiro marcado para o dia 08/04/2014 e o segundo para o dia 29/04/2014, a partir das 15:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638142" ] } }, "64ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637710": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001423-96.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidianne Marinho Barreto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVESCRED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA , Réu: Fabio Rodrigues Neves , Réu: Fernanda Nascimento da Silva , Réu: Diego dos Santos Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidianne Marinho Barreto \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 17/03/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS do autor, conforme fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001464-92.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Silva , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 50/51, atualizados ás fls. 54/56, fixando o quantum debeatur em R$ 7.049,53 correspondentes a 567.661,28 IDTRs em 28/02/2014, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 6.480,50 equivalentes a 521.840,31 IDTRs.\r\n\r\nIRRF- Isento\r\n\r\nINSS de R$ 409,03 equivalentes a 32.937,02 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas às fls. 45 de R$ 160,00. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140900-13.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Salse Dittert [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Salse Dittert\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 745: Ao reclamante para comprovar os valores efetivamente sacados relativos aos depósitos recursais liberados, conforme determinado na ata de audiência de fls. 741. Deverá ainda o autor reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-53.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Conceição Rocha [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Provar Negócios de Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-81.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001238-58.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Melo de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038200-66.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 737: \" À ré para ciência da garantia do juízo e para se manisfetar sobre a impugnação.\" \r\n\r\nProcesso: 0076300-41.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Trindade da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: OF 10 Otica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Trindade da Silva , Réu OF 10 Otica Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 267 , atualizados às fls.266, fixando o quantum debeatur em R$ 26.505,49 ou IDTR 2.134.346,76, sendo: R$ 24.005,55 ou IDTR 1.933.039,70, referente ao reclamante; IRRF - Isento e R$ 2.499,94 ou IDTR 201.307,06 em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 134. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 134 e 186, assim, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor da diferença devido (R$ 19.307,86), em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000593-96.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Bello de Souza Freitas [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Bello de Souza Freitas\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000089-90.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)], Réu: Sapucaia de Maquinas e Motores Ltda - Me, Réu: Jorge Getulio Veiga Filho [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Jorge Getulio Veiga (espolio de ) [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Sebastião Cantidio Drumond\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Getulio Veiga (espolio de ), Réu Jorge Getulio Veiga Filho, Aut José Carlos Gomes dos Santos , Réu Semenge S.A Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1637710" ], "1637712": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001428-50.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson José da Fonseca [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para Habilitação do Seguro Desemprego, nº 0075/2014. \r\n\r\nProcesso: 0129000-91.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Davi de Oliveira Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Davi de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 252: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 237/239, atualizados pela contadoria até 28/02/2014 às fls. 248/251, fixando o quantum debeatur em R$ 3.448,75 correspondentes a 277.709,56 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 2.827,73 equivalentes a 227.702,11 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 501,02 equivalentes a 40.344,48 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas às fls. 152 de R$ 120,00. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053000-50.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Epifânio Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut José Epifânio Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 780: \"Homologo os cálculos da ré de fls. 776/779 até 28/02/2014, fixando o quantum debeatur em R$ 100.096,23 correspondentes a 8.060.218,79 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 76.581,10 equivalentes a 6.166.670,02 IDTRs.\r\n\r\nIRRF- Isento \r\n\r\nFGTS a depositar - R$ 5.816,14 equivalentes a 468.342,92 IDTRs INSS de R$ 17.698,99 equivalentes a 1.425.205,32 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas recolhidas às fls. 634 e 685... \r\n\r\nProcesso: 0000109-13.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Giuseppe Mota Raphael [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nRéu: Ptavares de Carvalho Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Giuseppe Mota Raphael \r\n\r\nAo reclamante para que retire da contracapa dos autos os documentos que vieram com sua petição de AI, no mesmo ato o autor deverá tomar ciência do despacho de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0048300-31.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aline de Azevedo Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aline de Azevedo Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 669: \"Diligencie o peticionante por conta própria\". \r\n\r\nProcesso: 0057500-38.2004.5.01.0064 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nA reclamada Rufolo para pagamento do quantum debeatur , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000008-73.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Aleixo de Souza [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condumar Indústria e Comércio de Confecção e Acessórios Femininos Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Aleixo de Souza\r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria de fls 74, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIELDA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA - EPP [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: EDUARDO MOURA BIOLCHINI, Réu: DEBORA MOURA BIOLCHINI, Réu: JOSÉ MOURA BIOLBHINI, Réu: JOSE ANTONIO PIRES COSTA, Réu: RENATO BARBERAM DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIELDA DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273: Ao autor para que informe se aceita a expedição de certidão apenas para fins de requerimento de falência. \r\n\r\nProcesso: 0000003-17.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Douglas Fernando Silva da Conceição [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nEgdo: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Henrique Ferreira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Henrique Ferreira \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 11/03/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000072-83.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Mendonça Menezes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Mendonça Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66: \"Homologo os cálculos da contadoria de fls. 57/65, atualizados até 28/02/2014. fixando o quantum debeatur em R$ 14.389,85 correspondentes a 1.158.738,34 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 12.086,79 equivalentes a 973.285,13 IDTRs.\r\n\r\nIRRF- Isento.\r\n\r\nINSS de R$ 2.063,06 equivalentes a 166.127,29 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas de R$ 240,00. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-47.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquino José Aragão da Silva [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquino José Aragão da Silva , Réu Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0099300-17.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR GOMES DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ re para que comprove a implementação das progressões conforme determinada na sentença, bem como venha com cálculos e o recolhimento da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0000235-63.2013.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Serra Nicolella [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Exdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Diques, Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Industrias Verolme Ishibras S.A., Exdo Sequip Participações S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias, nos mesmos termos do despacho de fls. 02. (prazo comum) \r\n\r\nId: 1637712" ], "1638572": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000141-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Fernandes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0056200-80.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENIR FERNANDES BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000528-04.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira da Rocha [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000891-54.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001443-53.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Martuscelli de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamoio Mineração S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000254-69.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Luiz de Mello Netto, Egte: Centro Educacional Leoni de Mello - Ltda - ME, Egte: Rosaria de Fatima Leoni de Mello, Egte: Diego Leoni de Mello\r\n\r\nEgdo: Livia Helena da Silva Oliveira [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Livia Helena da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-85.2013.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tereza Cristina Supriano [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tereza Cristina Supriano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.115: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 96/99, atualizados ás fls. 112/114, até 28/02/2014, fixando o quantum debeatur em R$ 16.737,87 correspondentes a 1.347.811,95 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 15.599,20 equivalentes a 1.256.120,88 IDTRs.\r\n\r\nIRRF- Isento.\r\n\r\nINSS de R$ 934,31 equivalentes a 75.235,04 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas de R$ 204,36 pela ré Infornova.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Gomes [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A. [Adv. Candido Jose de Azeredo (OAB: SP 33782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Martins Gomes, Réu Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-91.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA COSTA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Aridio Geraldo Ornellas do Couto Filho, Réu: Paulo Fraga Filho, Réu: Carlos Roberto Junqueira Borges, Réu: Ronaldo Faria Medeiros Ribeiro, Réu: Maria Thereza Vieira Brandao [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Réu: Gustavo Pinheiro Jorge, Réu: Giselle Antoine Saade, Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Paulo Krull Ribeiro, Réu: Soraya Amorim Goulenko [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Achiles Menezes, Réu: Pierre de Gruttola, Réu: Carlos Alberto Chiesa, Réu: Roberto Feres Junior, Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Rodrigo Maria de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Thereza Vieira Brandao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-52.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Diogo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Diogo dos Santos, Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Sendo o reclamante também para, querendo, apresentar contrarrazões e a reclamada para, se for o caso, reiterar/ratificar as suas razões recursais. \r\n\r\nId: 1638572" ], "1637711": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0000010-31.2012.5.01.0047 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronildo de Araujo Gomes \r\n\r\nExecutado: Antonio Carmo Pereira,Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Luis Tomas de Sá,Carlos Pina Amaral,Abilio Augusto Ferreira,Marcelo Maia da Costa,Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Iria Vieira Dawalibi,Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carmo Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Maia da Costa,Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Luis Tomas de Sá,Carlos Pina Amaral,Abilio Augusto Ferreira,Marcelo Maia da Costa,Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Iria Vieira Dawalibi,Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Luis Tomas de Sá,Carlos Pina Amaral,Abilio Augusto Ferreira,Marcelo Maia da Costa,Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Iria Vieira Dawalibi,Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Tomas de Sá,Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Luis Tomas de Sá,Carlos Pina Amaral,Abilio Augusto Ferreira,Marcelo Maia da Costa,Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Iria Vieira Dawalibi,Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Tomas de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Luis Tomas de Sá,Carlos Pina Amaral,Abilio Augusto Ferreira,Marcelo Maia da Costa,Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Iria Vieira Dawalibi,Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Industrial de Panificação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iria Vieira Dawalibi,Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Luis Tomas de Sá,Carlos Pina Amaral,Abilio Augusto Ferreira,Marcelo Maia da Costa,Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Iria Vieira Dawalibi,Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Iria Vieira Dawalibi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Domingos Jose Ferreira,Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Luis Tomas de Sá,Carlos Pina Amaral,Abilio Augusto Ferreira,Marcelo Maia da Costa,Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Iria Vieira Dawalibi,Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Jose Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Pina Amaral,Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Luis Tomas de Sá,Carlos Pina Amaral,Abilio Augusto Ferreira,Marcelo Maia da Costa,Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Iria Vieira Dawalibi,Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Pina Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abilio Augusto Ferreira,Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Luis Tomas de Sá,Carlos Pina Amaral,Abilio Augusto Ferreira,Marcelo Maia da Costa,Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Iria Vieira Dawalibi,Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Abilio Augusto Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.310,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001538-49.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Dias da Fonseca \r\n\r\nExecutado: Flavio de Paula Araujo,JF Engenharia Ltda. ME ,Tatiane Rodrigues da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio de Paula Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tatiane Rodrigues da Silva Lima,JF Engenharia Ltda. ME ,Tatiane Rodrigues da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiane Rodrigues da Silva Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126700-93.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Vieira\r\n\r\nExecutado: Alesandro Gomes Rodrigues,AGM do Recreio Serralheiria Vidraçaria e Marmoraria Ltda.,José Marcelo do Nascimento,Natalli Gomes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Alesandro Gomes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Natalli Gomes Rodrigues,AGM do Recreio Serralheiria Vidraçaria e Marmoraria Ltda.,José Marcelo do Nascimento,Natalli Gomes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Natalli Gomes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Marcelo do Nascimento,AGM do Recreio Serralheiria Vidraçaria e Marmoraria Ltda.,José Marcelo do Nascimento,Natalli Gomes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcelo do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056500-71.2002.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO AURELIO MIRANDA PORTO\r\n\r\nExecutado: VIACAO AEREA SAO PAULO S A (MASSA FALIDA DE),PERALTA SERVICOS LTDA,Alexandre Vinícius Peralta,Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO AEREA SAO PAULO S A (MASSA FALIDA DE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.958,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Vinícius Peralta,PERALTA SERVICOS LTDA,Alexandre Vinícius Peralta,Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vinícius Peralta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.958,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PERALTA SERVICOS LTDA,PERALTA SERVICOS LTDA,Alexandre Vinícius Peralta,Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado PERALTA SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.958,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mary Gissel Molina Cunha,PERALTA SERVICOS LTDA,Alexandre Vinícius Peralta,Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Mary Gissel Molina Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.958,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637711" ] } }, "67ª VT /Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637169": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0172400-59.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TARGUETA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER TARGUETA\r\n\r\nDeverá informar o núm.do seu PIS/PASEP a fim de que seja atendido o comando dirigido ao banco do Brasil, quanto à transferência de valor para a conta do FGTS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-32.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DINIZ MENDES [Adv. Fabio dos Santos Maya Vianna (OAB: RJ 152940 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A, Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DINIZ MENDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104900-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Miranda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Memoryhits Comércio de Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: Original 15 Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Miranda \r\n\r\nDeverá juntar cópia das petições protocoladas em 28/08/2012, para que seja efetuada a restauração do 2º volume dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000101-61.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Lima Penna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., Réu: Saúde Regastes Remoções e Transported Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Réu: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião Lima Penna , Réu Nortecor Hospital de Clinicas Ltda., Réu Saúde Regastes Remoções e Transported Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da juntada aos autos dos depoimentos e ordem deprecada, bem como do prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0050200-45.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correia Meneghini [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP Instituto dos Professores Pujblicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPPP Instituto dos Professores Pujblicos e Particulares\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0050700-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bazzanella de Amorim [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bazzanella de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de impugnação ofertados pela Ré às fls.523/536, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-88.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050800-61.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Assis Costa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Assis Costa Lima, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-67.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Souza Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira, Réu: Carlos Alberto Teixeira Chaves, Réu: Alex Luiz Barros Vargas [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: José dos Santos [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Souza Castro\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos á execução, querendo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo 333 Amaral Costa Ltda - CNPJ: \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012900-25.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SEGIO DE ASSIS [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu: Luis Enrique Zaragueta martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SEGIO DE ASSIS\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-23.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina Simplicio [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescendo e Aprendendo Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)], Réu: Ivanilda Bastos da Silva, Réu: Ivonete Bastos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Crescendo e Aprendendo Ltda. , Aut Fatima Regina Simplicio \r\n\r\nToamrem ciência da decisão de fl.89, que deferiu o parcelamento da execução, devendo a ré comprovar o depósito referente aos 30% do total da execução, com base no art.745-A do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000037-17.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 30 dias, observando o item 2 do despacho de fl.160. \r\n\r\nProcesso: 0000486-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando José da Silva Neto [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda - CNPJ:04557157/0003-35 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando José da Silva Neto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000451-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Falcão Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Telecom Ltda. ME [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Telecom Ltda. ME, Aut Maria Claudia Falcão Silva\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 14/03/2014, às 10:00 hs, a fim de que sejam procedidas a anotação, retificação ou baixa na CTPS, entrega das guias para saque do FGTS e do Seguro Desemprego. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0044100-11.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Carvalho Alves [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Art s Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Robson Cisne Ceccarelli, Réu: Janete Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Carvalho Alves\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044900-44.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE JESUS [Adv. Milena Bastos Ferreira (OAB: RJ 105122 - D)]\r\n\r\nRéu: DL Eletronica Ltda. [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DL Eletronica Ltda. \r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 10.273,14, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Gonçalves [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Hel Flex Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Gonçalves\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, observando o prâmetro indicado à fl.111, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-15.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES, Aut SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU a exceção de pre-executividade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-75.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Ambrosio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDeverá proceder a retificação da liquidação do julgado, observando o supraexpendido, no prazo de 15 dias, sob pena de ratificação dos valores anteriores homologados. \r\n\r\nProcesso: 0042800-09.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carvalho Santorio [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda., Aut Carlos Augusto Carvalho Santorio, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Motta Vinha Fernandes Filho [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - CNPJ:34150771/002554 [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Motta Vinha Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000328-85.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Menezes Costa [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison de Menezes Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.186/198. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Roberto de Farias [Adv. Eduardo de Souza (OAB: RJ 142829 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Roberto de Farias\r\n\r\nDe posse dos elementos dos autos, deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000278-25.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Borges da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Nelson Borges da Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo comumde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-05.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Freitas Telles [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Freitas Telles, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nContraminutarem os agravos de instrumento, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-60.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Isidoro de Carvalho [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Isidoro de Carvalho \r\n\r\nTodos os recursos executórios disponíveis pelo Judiciário foram utilizados sem sucesso. Deverá fornecer caminho frutífero para continuidade da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012, que trata de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000995-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Marques de Oliveira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)], Réu: Pentair Water do Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para liquidar o julgado, em 30 dias, observando os parâmetros estabelecidos em fl.345. \r\n\r\nProcesso: 0000987-94.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely dos Santos Carneiro [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores - CNPJ:43065146/0011-57 [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely dos Santos Carneiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000935-64.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Côrrea Venâncio [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000869-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barroso Fraguas [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078100-42.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA SOARES GOMES [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATEND MEDICO TERAPIA INTENSIVA LTDA, Réu: Margaret dos Santos Cabral, Réu: Hélio Pedroso Pereira, Réu: Gisele Cazale Bonioli [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Verônica Hagemeyer Santos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Claudio Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA SOARES GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000692-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves Pacheco [Adv. Wagner Campos Gomes (OAB: MG 135417 - D)]\r\n\r\nRéu: Pará Automóveis Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Administração Corretagem de Previdência Privada [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gonçalves Pacheco , Réu Pará Automóveis Ltda., Réu Rodobens Administração Corretagem de Previdência Privada , Réu Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., Réu Rodobens Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070600-12.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rafael Vieira Balbino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcelo Rafael Vieira Balbino\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 21/03/2014, às 11:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0074000-10.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA DIOGO [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA DIOGO\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, conforme v.Acórdão de fls.432/438, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Bumachar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepolo Projetos Montagens Consultoria Ltda - CNPJ:01181292/0001-79 [Adv. Flavio Ricardo França Garcia (OAB: SP 167081 - D)], Réu: Núcleo Engenharia Consultiva Ltda - CNPJ:38894804/0001-54 [Adv. Sonia Maria Ferreira Gomes (OAB: SP 83092 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Bumachar\r\n\r\nTer ciência que o documento mencionado na petição de fl.570 não veio em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0000576-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Silva Figueiredo [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000618-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda., Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 1.945,97, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064800-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mello da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranz News Divulgacao e Promocao Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: PAULO CESAR NOGUEIRA ALVES , Réu: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Mello da Silva\r\n\r\nDeverá comprovar que a alegada marca encontra-se devidamente registrada no INPI em nome da Ré, sob pena de não deferimento do pedido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-41.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelto Vieira Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050800-95.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Carvalho [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162500-13.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Ribeiro Figliuolo [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações, Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Ribeiro Figliuolo\r\n\r\nTomar ciência de que de posse dos elementos dos autos, deverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. Prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051700-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Santos [Adv. Sergio Leandro Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 128052 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS Pontocom Informática e Audiovisual Ltda. [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)], Réu: Francisco Pereira Silva (Sócio), Réu: Cicera Pereira da Silva (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-39.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Andrade Machado [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Missoes Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: José de Almeida Marques da Costa , Réu: Valdecir Sant´ana, Réu: Clodoaldo Fonseca de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Andrade Machado\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jari Rodrigues Chapeta \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, observando os parãmetros de fls.299. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-78.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA DE MATTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CLOTILDE MARIA CAMPOS LACERDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DILZA DE SOUZA SALES ANDRE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ELIEZER NUNES DE ALMEIDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ESTELA MORAES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORREA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da expedição de certidão, conforme decisão de fl.840. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1637169" ] } }, "69ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638127": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000159-24.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Vitoria [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Rio Hotel S.A., Aut Flavio Ferreira Vitoria\r\n\r\nTomar ciênca da decisão de folhas 265/267. \r\n\r\nProcesso: 0017300-32.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Mendonca Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mendonca Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisãod e folhas 153: \"Ante o bloqueio integral do crédito, em relação à(ao) executada(o), já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme se vê à(s) folhas 148/150, estando, portanto, garantido o Juízo. \" \r\n\r\nProcesso: 0028000-33.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Belizario Batista [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Belizario Batista , Réu ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 291/294 que PRONUNCIA A PRESCRIÇÃO TOTAL e julga extinto o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001055-04.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correa da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Comércio e Serviços de Telecomunicações [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotus Comércio e Serviços de Telecomunicações , Aut Renata Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos de Declaração de folhas 136/137 que conhece e rejeita os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001086-24.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Graça Tavares Fernandes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Cetelem Brasil CFI S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda. , Réu Cetelem Brasil CFI S.A., Aut Leila Graça Tavares Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 480 que NEGA PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BGN MERCANTIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001255-11.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Gomes da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 310. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-69.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lopes da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Segurança Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: CSA Cia Ciderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lopes da Costa\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se deu ciência a seu constituinte da nova data da audiência, tendo em vista a devolução da notificação por ausência de número. \r\n\r\nProcesso: 0001528-24.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 248/253. \r\n\r\nProcesso: 0001613-73.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves Martins [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Idéia Digital Sistemas Consultoria e Comércio Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alves Martins \r\n\r\nInformar, em 48 horas, se deu ciência a seu constituinte da nova data da audiência, tendo em vista a devolução da notificação com motivo mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0001623-20.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Paula Antunes Colodino Teixeira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Velox Consultoria em RH Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Vinicius de Paula Antunes Colodino Teixeira, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 462. \r\n\r\nProcesso: 0000046-75.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva Ramalho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelle Silva de Chiara [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelle Silva de Chiara\r\n\r\nCumprir o item 5 do Termo de Conciliação de folhas 128, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007800-39.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Deonizio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Deonizio, Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio da penhora de crédito em mãos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000112-55.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barcellos do Amaral [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: ordago com. import . export. s/a , Réu: CELSO DE PAULA ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barcellos do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento previdenciário, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-96.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Oliveira [Adv. Almerindo Romero Pereira (OAB: RJ 148774 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Oliveira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001053-68.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Germano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Germano \r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-38.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Petit Bebe Comércio de Móveis Infantis Ltda. [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação com demontrativos das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-48.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano André de Souza [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001381-95.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Garcia [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Garcia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 351, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001422-96.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Elias [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza Elias\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010600-79.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL ARUEIRA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL ARUEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento previdenciário, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-28.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris da Silva Rosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Guapyassú Meireles S. de São José [Adv. Saulo Guspysddú Vianna (OAB: RJ 165441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia Guapyassú Meireles S. de São José, Aut Thamiris da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 500,00 pela reclamante, isenta, sobre a condenação, de R$ 25.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001286-31.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paula Simas [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação em 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001383-02.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Souza [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Serviços Técnicos de Construções Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecconstru Serviços Técnicos de Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 351, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001456-03.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Galbo Pereira Bertoldo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Novarucensse Ltda. ME [Adv. Alexandre de Almeida Francisco (OAB: RJ 166476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Novarucensse Ltda. ME\r\n\r\nPara comprovar o pagamento do recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Balbino dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001489-27.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinicius Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vinicius Barbosa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001645-78.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Silva [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Machado Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Machado Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento das custas e recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-54.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Letícia Amorim Vasco Medeiros [Adv. Fernanda Franco Coimbra (OAB: RJ 154046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme item 7 do Termo de Conciliação de folhas 118, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001535-79.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Felipe de Oliveira da Rosa [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Aragão da Cruz [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Aragão da Cruz\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-03.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira de Sousa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sonia Maria [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sonia Maria\r\n\r\nPara comprovar o pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000157-59.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Farinhas Torres [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Rodrigo Farinhas Torres \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 423/448. \r\n\r\nProcesso: 0001703-81.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mercedes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Aut Robson Mercedes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 409/414. \r\n\r\nProcesso: 0028800-76.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: Cláudia Simone de Amorim, Réu: Lilian Ramos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nPaa trazer aos autos certidões do RGI do imóvel indicado a constrição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-14.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Concal Construtora [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014, às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0031100-98.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Arizete Rodrigues Chagas [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourival Casula Filho [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arizete Rodrigues Chagas\r\n\r\nPara informar o motivo do não comparecimento para acompanhar a diligência, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-86.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlaine Cristina Alves Ferreira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Domiciano Cravo [Adv. Mauro Vinicius da Rocha Marques (OAB: RJ 172665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Domiciano Cravo\r\n\r\nPara o cumprimento do item 4 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000155-84.2013.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilse Maria dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Marcelo Codazzi [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luís Marcelo Codazzi\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000162-76.2013.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva Santos Gomes de Oliveira [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva Santos Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0018100-26.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Bosco Baars Amoedo [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Bosco Baars Amoedo \r\n\r\nPara complementar seus cálculos de liquidação até a data da implantação, observando-se os documentos juntados pela ré, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028600-25.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Vieira Coldibelli [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Gil de Castro [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Pedro Canabarro de Faria Alvim [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Kensaku Saito [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Ricardo Carpinetti [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil de Castro, Aut Jose Pedro Canabarro de Faria Alvim, Aut Kensaku Saito, Aut Lenira Vieira Coldibelli , Aut Ricardo Carpinetti\r\n\r\nPara complementar seus cálculos de liquidação até a data de implantação, observando-se ao documentos juntados pela ré, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046000-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Waldecir Ribeiro Moreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000612-53.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Pinheiro do Nascimento [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Talita Silva Araujo (OAB: RJ 158954 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Talita Silva Araujo (OAB: RJ 158954 - D)], Réu: Meg Indústria Equipamentos [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000875-85.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hermes da Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Hermes da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000900-98.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessica Silva de Souza [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Silva de Souza, Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001153-86.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Silva da Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Silva da Rocha\r\n\r\nPara ciência do recolhimento previdenciário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-41.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Braga da Silva [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Braga da Silva\r\n\r\nPara retificar seus cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo observar os estritos termos da sentença liquidanda, conforme promoção de folhas 43. \r\n\r\nProcesso: 0001188-46.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Amaral de Souza [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Amaral de Souza\r\n\r\nPara retificar seus cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo observar os estritos termos da sentença liquidanda, conforme promoção de folhas 66. \r\n\r\nProcesso: 0001210-07.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Alcari Silva [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nRéu: Gera de Copacabana Instrumentos Musicais Ltda. [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)], Réu: Gera Copacabana Instrumentos Musicais Ltda - ME N/P LUCILENE RUFINO VIRGILIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gera de Copacabana Instrumentos Musicais Ltda. \r\n\r\nPara comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001231-51.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José das Chagas [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José das Chagas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 322, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001254-60.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de folhas 450, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-21.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Dantas de Morais [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescar S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescar S.A. , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001452-97.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Fonseca da Silva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Brasil Centro Automotivo Ltda. [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Brasil Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nPara comprovar o pagamento das parcelas remanescentes, sob pena de perda e inversão do ônus da prova em relação a prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001574-13.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Duarte Palafóz [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Magno Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Duarte Palafóz \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação a seus cálculos, prazo de 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001728-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Borduan dos Santos [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clínica Traumo Ortopedica Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTO Clínica Traumo Ortopedica Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001516-73.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma dos Santos Carota [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma dos Santos Carota \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 135, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001695-07.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´ Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos de Souza, Réu Rede D´ Or São Luiz S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0042300-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorato dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Class Brasil Transportes Turisticos Ltda., Réu: Jorge Avinal Pinsani, Réu: Rosana Miranda Avinal Pinsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorato dos Santos Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001375-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Borges [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: MWA Print Gráfica Ltda. [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MWA Print Gráfica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas já vencidas, em 48 horas, sob pena de execução, bem como para informar sob a ausência para apor o carimbo na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0023600-20.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FRANCISCO CALDAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE TECNOLOGIA, SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: NIVEA BOAVENTURA GUIMARAES (SOCIA DA RECLAMADA), Réu: PATRICIA CORREA GUIMARAES (SOCIA DA RECLAMADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL FRANCISCO CALDAS\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a diligência conforme certidão de olhas 292v, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Davi Machado Alves [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000557-05.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Azevedo [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: GFS Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GFS Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, conforme já decidido à folha 48, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-56.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Silva de Souza, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência da homologação de folhas 126, sendo a ré, inclusive ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000679-86.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Mayer Germano [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 158 e para manifestar-se sobre a rescisão contratual e o modo de cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000879-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bezerra Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bezerra Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001035-13.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 592 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001232-02.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pires Menezes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pires Menezes\r\n\r\nPara retificar seus cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo observar os estritos termos da sentença liquidanda, conforme promoção de folhas 62. \r\n\r\nProcesso: 0001101-90.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Daniel Pio de Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Daniel Pio de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, devendo observar os parâmetros de folhas 613 e 613v. \r\n\r\nProcesso: 0001523-65.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Gomes da Silva [Adv. Amira José Kader (OAB: RJ 174863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Teresa Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de folhas 81, sendo a ré, inclusive ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000099-90.2009.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Fernando de Carvalho (sócio 2ª executada)\r\n\r\nEgdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Egdo: EGNALDO MEDEIROS CAMPOS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Egdo: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARVALHO HOSKEN SA, Egdo EGNALDO MEDEIROS CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000317-50.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Gomes [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Les Jardins [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Les Jardins\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-02.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 371. \r\n\r\nId: 1638127" ], "1638128": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0053700-31.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CAMPOS NETO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: ODONIS DE SOUZA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)], Aut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CAMPOS NETO, Aut ODONIS DE SOUZA, Aut REINALDO JOSE JOAQUIM, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 1319. \r\n\r\nProcesso: 0048500-23.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira da Silva, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 188/199. \r\n\r\nProcesso: 0100000-02.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelani dos Santos Sardinha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a diligência de notificação de sua testemunha e requerer o que for de seu interesse, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0168100-43.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveria dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 327. \r\n\r\nProcesso: 0085800-53.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Cruz Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Cruz Filho\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória cumprida, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-73.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar da Conceicao Montenegro [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar da Conceicao Montenegro\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-82.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DA CRUZ [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS, Réu: SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS, Réu: TOP CAR AUTO CENTER LTDA., Réu: VIGMAX SECURITY VIGILÂNCIA LTDA., Réu: RFB PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: CS CLEAN SERVICE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício e do email de folhas 296/298, devendo requerer que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dias Mendes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dias Mendes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da juntada da cópia da Ata de Audiência de folhas 594, devendo requerer o que for de seu interesse em 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Médica Ltda., Réu: ALBERTO LUCAS GONCALVES, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA, Réu: LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA, Réu: MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO, Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO, Réu: SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA, Réu SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de flhas 458: \"Considerando-se que há valores disponíveis nos autos e sem prejuízo da oportunidade para oferecimento dos embargos à execução, após a garanta integral do Juízo, defiro o levantamento, em favor do exequente, dos depósitos constantes dos autos (folhas 362, 364, 366 e 373), nos termos do artigo 675 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0170300-96.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE ARAUJO RESINO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD WEAR 1015 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: CARLOS SANTOS DA CRUZ, Réu: Alcimar Patrocínio dos Santos [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcimar Patrocínio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 447: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por incabível na fase de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0110500-11.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA DE SOUZA ORTEGA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDELAS ALIMENTOS LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: ANTONIO BASTOS, Réu: ALFREDO DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA DE SOUZA ORTEGA\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Habilitação na Falência em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-52.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURIDES RODRIGUES DE SOUZA BRASIL [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURIDES RODRIGUES DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Habilitação na Falência em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-73.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PORTO LESSA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DA BRISA LTDA, Réu: MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS, Réu: Rooney de Lima Miranda, Réu: Clarice Oliveira Zettermamn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA PORTO LESSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de olhas 145. \r\n\r\nProcesso: 0129800-07.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertank Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-57.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves da Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088400-47.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Martins da Cunha [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Roberto Martins da Cunha , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Massa Falida de Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 873. \r\n\r\nProcesso: 0147500-93.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Rodrigues Batista [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Waldemiro Rodrigues Batista \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 534/539. \r\n\r\nProcesso: 0089400-48.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bandeira Jorge [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119400-02.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Wrublewski [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Tres Luas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Wrublewski\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 110, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120100-07.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Nogueira [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122600-22.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DAS NEVES [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: ATILIO JOSE BAR E LANCHONETE [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)], Réu: CAFE E BAR MAE E FILHA LTDA [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)], Réu: Angélica Rodrigues, Réu: Elenice Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATILIO JOSE BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPara comprovar nos autos o recolhimento previdenciária e das custas, no prazo de 5 das, sob pena de execução nos termos do acordo celebrado à folha 149. \r\n\r\nProcesso: 0122600-80.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos Tavares [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 351, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187200-91.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR ALVES SOARES [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUM LTDA, Réu: MARCELO MARTINS CALLADO, Réu: MAURICIO MARTINS CALLADO, Réu: RICARDO FONSECA DE SOUZA, Réu: PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR ALVES SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento previdenciário, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-56.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Almeida Josefa [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Candosense Ltda. [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Almeida Josefa, Réu Peixaria Candosense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos no prazo comum de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0154100-72.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Souza Costa [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., n/p sócia Elisângela Boy da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea de Souza Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 264, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0230500-11.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORACY SOARES LUZ [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)], Réu: GILCENIO MARCOS GOMES GIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORACY SOARES LUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista emitida em seu favor e os documentos do processo de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233500-24.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Mauri Inacio Nogueira Filho (OAB: RJ 170036 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK UP TAXI AEREO LTDA, Réu: EMPRESA BRAS CONST AGROPECUARIA COM BRACO S A, Réu: MARK UP CONSULT E EMPREEND PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097000-57.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Correa Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080000-78.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ferreira de Almeida [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Fernando Jose de Castro Santos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Marco Antonio de Lellis Andrade [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Cesar de Sa Nogueira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Freire Machado [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Ferreira de Almeida, Aut Djalma Niger Noleto de Vasconcelos, Aut Fernando Jose de Castro Santos, Aut Marco Antonio de Lellis Andrade, Aut Paulo Cesar de Sa Nogueira, Aut Paulo Freire Machado\r\n\r\nPara complementar seus cálculos de liquidação até a data da implantação, observando-se os documentos juntados pela ré, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102500-61.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DE SOUZA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: POEYS TRANSPORTE QUIMICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Gilberto Jose da Silva (OAB: RJ 71176 - D)], Réu: Marilda de Araujo Salgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dea expedição do alvará nº 0145/2014 e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108800-58.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nAo autor: para ciência da expedição da alvará nº 143/2014 e dos recolhimentos previdenciários, fiscais e do FGTS. Ao réu: para pagamento, em 48 horas, do valor homologado a títuo de juros (folhas 412 primeiro quadro). \r\n\r\nProcesso: 0127600-61.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Nunes Grosso [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Nunes Grosso\r\n\r\nTomar ciência da homologação de folhas 152, sendo a ré, inclusive ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130000-82.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Trancoso [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Trancoso, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144100-71.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardiel Dias dos Santos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Serafim da Silva Materias de Construção ME, Réu: Antonio Marcos Serafim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardiel Dias dos Santos\r\n\r\nPara ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-96.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Canedo Moutinho [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Canedo Moutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163200-90.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA PAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA PAES\r\n\r\nTer vista da petição da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-33.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DANTAS JUNIOR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DANTAS JUNIOR\r\n\r\nPara ciência da expedição dos alvarás nº 136/2014 e nº 137/2014, do recolhimento previdenciário e da transferência do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0144700-63.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alltech Servicos Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179900-73.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0046900-79.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALZIRA BORGES BARBOSA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: AMAZZON BIOCOSMÉTICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Alberto Ricardo Viola Stein , Réu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: PLAJET MAGNÉTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: SALIM SALLES NETO, Réu: Claudio Guimares de Carvalho, Réu: Braz paulo da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAZZON BIOCOSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em cinco dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1638128" ], "1638125": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 26/02/2014\r\n\r\n0119400-02.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Sergio Wrublewski\r\n\r\nExecutado: Mercado de Carnes Tres Luas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado de Carnes Tres Luas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.637,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127600-61.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcello Nunes Grosso\r\n\r\nExecutado: Lifts Componentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lifts Componentes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.224,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638125" ], "1638126": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0187200-91.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR ALVES SOARES\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUM LTDA, MARCELO MARTINS CALLADO, MAURICIO MARTINS CALLADO, RICARDO FONSECA DE SOUZA, PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO MARTINS CALLADO, MAURICIO MARTINS CALLADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento previdenciário, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-79.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALZIRA BORGES BARBOSA\r\n\r\nRéu: AMAZZON BIOCOSMÉTICOS LTDA, Alberto Ricardo Viola Stein , COMERCIAL CLINANCE LTDA, PLAJET MAGNÉTICA DISTRIBUIDORA LTDA, SALIM SALLES NETO, Claudio Guimares de Carvalho, Braz paulo da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m PLAJET MAGNÉTICA DISTRIBUIDORA LTDA, SALIM SALLES NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em cinco dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638126" ] } }, "70ª VT /Rio de Janeiro": { "Atos": { "1636409": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000139-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Coelho da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nFls.346:\"Ante o informado pelo Leiloeiro às fls. 345, comprove a reclamada o pagamento apenas dos honorários, conforme estipulado no despacho de fls. 316/317. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0134400-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulius Vicente Torres Homem [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulius Vicente Torres Homem\r\n\r\nFls.401: \"Conforme fls. 398, aguarde-se o deslinde do AIRR.\" \r\n\r\nProcesso: 0000297-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Socorro Costa Felix [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Socorro Costa Felix\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-54.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bian Cley Oliveira Silva Dias [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bian Cley Oliveira Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 146. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-76.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rabello Azevedo [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviários de Cargas Logística Mudanças e Locações de Veiculos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Rabello Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.83 \r\n\r\nProcesso: 0001409-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Flausino de Medeiros [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Flausino de Medeiros \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.283 \r\n\r\nProcesso: 0001742-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.108 \r\n\r\nProcesso: 0000844-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Costa de Abreu [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Costa de Abreu\r\n\r\nAo autor sobre a devolução do mandado, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-98.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa de Moraes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 306. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: Marcella Laport Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 349. Prazo cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0158000-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luis da Silva Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: M3M Servicos Ltda , Réu: Instituto de Assistencia aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luis da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 207. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-78.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIORGIO POMPILI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: IVAN GONCALVES DO CARMO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIORGIO POMPILI\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Patricia de Azevedo Abecassis [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nFl.429:\"da petição de fls.416/428 da sócia-executada, Sra. Patricia, à contrariedade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-77.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Francisca da Luz [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Maria Bonita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Francisca da Luz\r\n\r\nAnte a inércia das partes, intime-se a patrona da autora, por D.O., para que informe quanto ao adimplemento do acordo noticiado nos autos, no prazo de 05 dias, ressaltando-se que, no silêncio, os autos serão EXTINTOS, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159800-21.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Lemos Pereira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Lemos Pereira\r\n\r\nVista do ofício de fls. 323/324, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-10.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Siqueira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Roberto de Siqueira \r\n\r\nFls.284:\"Tendo em vista que a 1a ré encontra-se em recuperação judicial e a 2a ré possui recurso pendente, à contrariedade para se manifestar. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001044-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Quintino [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Quintino\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.224 \r\n\r\nProcesso: 0000544-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues dos Passos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues dos Passos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.379 \r\n\r\nProcesso: 0095800-46.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Torres Garcia [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. ME, Réu: Almir Siqueira de Barros Junior, Réu: Joao Vitor Matallo Bueno, Réu: Notelmir Bruno de Carvalho, Réu: Paulo Jose Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Torres Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.243. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-77.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A, Réu: ANDRE LUIZ BUFONI (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nFls.294:\"Dê-se vista ao autor do alegado pelo sócio-executado, Sr. André. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-20.2010.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Danielle Cristina Pernambuco Henriques de Oliveira (OAB: RJ 143240 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Jose Ferreira de Jesus [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Jose Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 350v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-33.2004.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alessandra Passos Lourenco (OAB: RJ 91033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 309 (...compareçam em dia e horário de audiência...). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanis Francisco Borges Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pedro Ernesto Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Pedro Ernesto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 367. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-29.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERONICA DA MOTTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL, Réu: MARIA DE LOURDES ROCHA MARQUES, Réu: RICARDO ROCHA FRAGOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERONICA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 260. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-27.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Michael Urcino de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: MILL E UM TOLDOS E COBERTURAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Michael Urcino de Souza \r\n\r\nAo autor para indicar novo endereço da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A ( SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA\r\n\r\nAo autor sobre ofício de fls. 798, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-84.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Cardoso [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 407v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição Ramos [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: William Ferreira Pereira Confecoções Sucessora de Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Conceição Ramos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 102. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Alves da Cunha [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Alves da Cunha \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 148. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-30.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 269. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Campos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Campos, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão homologatória de fls. 183. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABBADE DA CRUZ [Adv. Gilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES ACADEMICOS DA ROCINHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRES ACADEMICOS DA ROCINHA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1636409" ], "1636408": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 21/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Braz da Silva \r\n\r\nRéu: MASTER AGM SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA, TECMONTUB TUBULARES LTDA. , ADRIANO GRONZIMA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TECMONTUB TUBULARES LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a pagar a dívida por ela assumida no valor R$ 6.419,82 em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line em sua conta, atavés do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001558-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Campos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido equivalente a 803.583,67 TR's.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636408" ] } }, "71ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1637500": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000779-64.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzi Rosa da Silva Arantes [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde Coop. Prest. Serv. Saúde [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Confiare Saúde [Adv. Daniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiare Saúde \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000557-96.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia de Azevedo Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú BBA S.A., Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut Maria Antonia de Azevedo Soares \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000076-02.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Jeronimo de Andrade [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Priscila Jeronimo de Andrade \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 75/78, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000086-51.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ramos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nPara que o réu apresente, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0190600-15.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDMILSON BRAGA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA DO PYBAS NORTE RIO LTDA ME [Adv. Flavio Eduardo Chagas (OAB: RJ 79765 - D)], Réu: Alyne André Dias da Rosa Araújo, Réu: CESAR ROMERO DIAS DA ROSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDMILSON BRAGA\r\n\r\nPara o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Valéria da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria Comércio e Exportação Ltda.) [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria Comércio e Exportação Ltda.)\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-78.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOREIRA FIRPO DE ANDRADE [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS A FERNANDES E NESTOR FESTA ADVOGADOS [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS A FERNANDES E NESTOR FESTA ADVOGADOS\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento do valor indicado às fls. 239/242, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-84.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LARA BASTOS [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LARA BASTOS\r\n\r\nPara o autor tomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0101800-98.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA , Réu: ROBERTO FERNANDES DE ASEVEDO (SÓCIO), Réu: RENATO FERNANDES DE ASEVEDO (SÓCIO), Réu: LUIS CARLOS DOMINGUES TORRES (SÓCIO), Réu: Nilson Viana de Asevedo, Réu: Jose Carlos Teodoro Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-34.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Adiselma Lima de Almeida [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA ME [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: CARLOS WILSON PEREIRA FIUZA , Réu: NEDIO NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiselma Lima de Almeida \r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-64.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tavares da Cruz Júnior [Adv. Erika Nepomuceno Barreiro (OAB: RJ 171925 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comérico e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Embratel TVSAT Telecomunicações, Réu JM3 Telecom Comérico e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME, Aut Luiz Tavares da Cruz Júnior\r\n\r\nPara ciência da sentença de fl. 260, que julgou improcedente o pedido formulado, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0106400-65.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM DIAS DO CANTO FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM GAS CONVERSOES LTDA, Réu: Denise Silva de Freitas socia DFM Gas Conversoes Ltda, Réu: Davi Ferreira de Mattos socio DFM Gas e Conversoes Ltda, Réu: Geny da Silva Castro socia DFM Gas e Conversoes Ltda, Réu: Abigail da Silva Castro socia DFM Gas e Conversoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAQUIM DIAS DO CANTO FILHO\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados às fls. 217, 222, 227, 233, 237, 238 e 240. \r\n\r\nProcesso: 0079400-56.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LIMA COSTA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MULTIMIDIAS SA EDITORA JB [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Humberto Sequeiros Rodriguez Tanure (sócio), Réu: José Carlos Torres Hardman (sócio), Réu: Angela Maria Pereira Moreira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LIMA COSTA\r\n\r\nPara que o reclamante se manifeste , no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela reclamada. Fica a parte ciente de que o silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001115-39.2010.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Manoel Santos Gomes [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sergio Manoel Santos Gomes, Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89, que convolou em penhora os valores bloqueados, conforme ordem de transiferência ora juntada aos autos. Às partes, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000786-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina da Costa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0104600-02.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC RODRIGUES [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA , Réu: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC RODRIGUES\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-04.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Maia Nunes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados, conforme ordem de transferência ora juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058900-95.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Sabino da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Vinil Servicos e Manutencao de Caldeiraria Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Sabino da Silva, Réu Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda., Réu Vinil Servicos e Manutencao de Caldeiraria Ltda\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados, conforme ordem de transferência ora juntada nos autos. Ficam as partes cientes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030700-44.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Soares da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Matos e Matos Ltda. [Adv. Rafaela Soares Alves (OAB: RJ 136114 - D)], Réu: Rossi Engenharia Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Cicero Soares da Silva, Réu Matos e Matos Ltda., Réu Palmo Revestimentos e Reformas Ltda., Réu Rossi Engenharia Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados, conforme ordem de transferência ora juntada nos autos. Ficam as partes cientes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000317-10.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Estevão da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Sebastião Nogueira Fabricio [Adv. Carlos Raphael Capitao Pinto (OAB: RJ 159541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Estevão da Silva, Réu Nilson Sebastião Nogueira Fabricio\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000073-52.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Cruz Viana [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Cruz Viana, Réu Itaú Unibanco SA, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de embargos à execução, que acolheu em parte os pedidos, tendo por incorretos ambos os cálculos e para determinar a apresentação de novos cálculos pela reclamante, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000586-83.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Miriam Figueiredo de Souza [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Miriam Figueiredo de Souza , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fls. 227 e 276. Cite-se a 2ª reclamada para pagamento da diferença entre os depósitos recursais e o crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0050100-73.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Ferreira [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 0113100-91.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO CASTELO CORDEIRO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS BANCO AMAMZONIA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de à CONAB, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-65.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rocha Lopes [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Levantina Natural Stone Brasil Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rocha Lopes\r\n\r\nAo embargado para, querendo, oferecer resposta aos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0046500-54.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA CANDO CHAGAS [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Giovanni Spinelli socio W Rodrigues Empreendimentos Ltda, Réu: Marcia Cristina da Silva Borges socio W Rodrigues Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA CANDO CHAGAS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da pesente execução na forma dos art. 267, III, e 598 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001244-44.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Carlos Regis da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nNotifique-se o réu para que apresente, em 10 dias, preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0067200-17.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que comprove o recolhimento da verba previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000725-98.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Divar Wandermure Benevenuto [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Divar Wandermure Benevenuto\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000182-95.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Machado Cunha da Silva [Adv. Barbara Cristina Mattos Ramalho (OAB: RJ 118650 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Machado Cunha da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os bens oferecidos pela ré à penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-68.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Barreto [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, com impugnação fundamentada, se for o caso, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0047700-23.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavozie Venacio Pereira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Autoserv Prestadora de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Prestadora de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nPara a 1ª ré proceder, de imediato, ao pagamento do valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0246000-19.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE CAMPOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO GUERREIRO DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE CAMPOS\r\n\r\nPara ciência da sentença de fl. 359, que julgou extinta a execução, conforme art. 267, III, 569 e 598, todos do CPC de aplicação subsidiária, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0028700-37.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alexandre Sixel [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alexandre Sixel, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação nos autos, no prazo acima, ensejará a penhora eletrônica de seus ativos financeiros, e de seus sócios, se necessário, com a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0126400-47.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000135-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Camilo Vieira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Suiça Brasileira Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Camilo Vieira , Réu Rodoviário Suiça Brasileira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001311-72.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Klen Nunes [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Klen Nunes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que ouras provas pretendem produzir, se for o caso juntando documentos e arrolando testemunhas. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000147-09.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Wagner Soares de Almeida [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nComprove a ré o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-05.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Kozlowski [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tine e Rodrigues Check Out Comércio Fabricação e Montagem Ltda. ME [Adv. Tadeu Lourenço da Silva (OAB: RJ 165462 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Kozlowski , Réu Super Mercado Zona Sul S/A, Réu Tine e Rodrigues Check Out Comércio Fabricação e Montagem Ltda. ME\r\n\r\nPara ciência da sentença de fl. 226, que não conheceu a exceção de pré-executividade, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0006300-63.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Xara [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda., Réu: Consórcio Pan 2007 [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nIntime-se a Ré para comprovar os recolhimentos da cota previdenciária e imposto de renda, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001514-97.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins de Andrade [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0160200-32.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Jesus Siqueira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Five Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: Associação dos Condôminos do Barra World Shopping [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forty Five Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marco Aurelio de Jesus Siqueira\r\n\r\nAo autor, em 5 dias, juntar aos autos sua CTPS. À 1ª ré, nos 5 dias seguintes, comparecer a esta secretaria para proceder à devida anotação da baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066800-76.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANI CANTERGIANI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PARISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , Réu: EIJI HAYASHI, Réu: RUY NORICAZU KATAYAMA, Réu: EXPEDITO FERREIRA LIMA, Réu: Expedito Ferreiea Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANI CANTERGIANI\r\n\r\nConsiderando que a presente execução já se mostra inviabilizada há mais de 02 (dois) anos e, principalmente, que este Juízo já esgotou os meios de impulsão oficial, uma vez que já foi tentado a constrição de numerário bancário nas contas correntes da empresa e de seus sócios sem qualquer sucesso, assim como também negativa a consulta ao RENAJUD e INFOJUD, julgo extinta a presente execução na forma dos artigos 267, incisos II e III, 569 e 598, todos do CPC de aplicação subsidária. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo com baixa, autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001636-13.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Medeiros dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Laura Hokoc Moura de Melo (OAB: RJ 125328 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fernanda Medeiros dos Santos, Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nComparecer em 12/03/2014 às 11:00h nesta secretaria para entrega das guias TRCT-01, acrescida da multa de 40%, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001674-25.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Menezes de Araújo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Menezes de Araújo, Réu Eiffel Comércio Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83, que tornou sem efeito os atos praticados a partir da fl. 72, devolvendo o prazo para a ré para interposição de recurso ordinário. Tomar ciência do recomeço da contagem do prazo recursal referente à publicação de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0041700-85.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS LOURENCO [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS GERAISSATI, Réu: CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO, Réu: DANIEL XAVIER DIAU, Réu: JEAN DANIEL GERAISSATI, Réu: JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA, Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO, Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Réu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS LOURENCO\r\n\r\nConsiderando que não há qualquer alteração no quadro societário; considerando que a presente execução já se mostra inviabilizada há mais de 09 (nove) e, principalmente, que este Juízo já esgotou os meios de impulsão oficial, uma vez que já foi tentado a constrição de numerário bancário nas contas correntes da empresa e de seus sócios sem qualquer sucesso, assim como também negativa a consulta ao RENAJUD, JUCERJA, INFOJUD, julgo extinta a presente execução na forma dos artigos 267, incisos II e III, 569 e 598, todos do CPC de aplicação subsidiária. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo com baixa, autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nId: 1637500" ] } }, "73ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638149": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 26/02/2014\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE MARÇO DE 2014, a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 25 DE MARÇO DE 2014, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, site: www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nProcesso: 0000493-17.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Silva Adv.: Fernando Correia dos Santos OAB.: RJ 65582 D\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UMA) EMPILHADEIRA MARCA AMEISE, TIPO ETV 16G COM CAPACIDADE PARA 1.600KG, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 950, SÃO CRISTOVÃO , Rio de Janeiro, 20940-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão ao Leiloeiro, mediante recibo. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nTITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1638149" ] } }, "75ª VT /Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638167": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0105200-69.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Loyola [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Loyola\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 578 que deferiu vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-51.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho da Cunha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gas do Magarça Ltda. [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gas do Magarça Ltda.\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-27.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Marcelino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Marcelino \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0048/2014, disponível na agência da Caixa Econômica Federal situada na rua do Lavradio 132 térreo. \r\n\r\nProcesso: 0100600-05.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Iannuzzi Barbosa [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-10.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Osthoff Ferreira de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Osthoff Ferreira de Barros \r\n\r\nApresentar, em 05 dias, o endereço completo da Sociedade Galileo. \r\n\r\nProcesso: 0001006-42.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Yves Nascente [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nRéu: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0055 à disposição na agência do Banco do Brasil, situada na Av. Gomes Freire nº 471. \r\n\r\nProcesso: 0000943-85.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veranilza Siqueira Andrade [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. , Aut Veranilza Siqueira Andrade \r\n\r\nPara contrarrazaões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0000981-29.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Xavier [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Xavier \r\n\r\nApresentar meios executórios concretos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-60.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Martins de Oliveira [Adv. Priscila Morsue Cerqueira Vianna (OAB: RJ 164414 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Cabral Cavalcanti [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Cabral Cavalcanti \r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0000886-67.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rosimeri Gomes da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Rosimeri Gomes da Conceição\r\n\r\nDevendo fornecer, em 10 dias, meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nId: 1638167" ], "1638190": [ "IIIF - TRT - Expediente", "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA CAVALCANTI SILVA, JUÍZA EM EXERCICIO NA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE MARÇO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE ABRIL DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000980-78.2011.5.01.0075: RTE: ANDREA DA SILVA QUERIDO FONSECA (ADV: SERGIO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ: 62898) - RDO: CLINICA TRES RIOS LTDA. BENS: 02(DOIS) APARELHOS COMPLETOS DE ANESTESIA, SENDO UM DA MARCA TAKAOKA MODELO 2600, E O OUTRO DA MARCA CONQUEST HB HOSPITALAR, AMBOS FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 10.000,00 TOTALIZANDO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DOS TRES RIOS, 563, FREGUESIA, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO DE ANDRADE, DIRETORA.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista, ou em conformidade com a decisão deste MM Juízo, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão submetidos ao Juízo. No caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de fevereiro de 2014. LETICIA CAVALCANTI SILVA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1638190" ] } }, "77ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638445": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001470-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alexandre da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Alexandre da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-37.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Impermear Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Ednilson Cirilo Dias (OAB: MG 97605 - D)]\r\n\r\nCgto: Afonso Celso de Souza [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Afonso Celso de Souza , Cgte Impermear Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143, devendo o consignante vir com os documentos solicitados pelo perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-14.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elvis da Silva [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 621. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-03.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues Pina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 812: \"Defiro a dilação de prazo, por 60 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000129-62.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernardete Alves [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-34.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro e Azevedo Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Correa de Miranda (OAB: RJ 124654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carneiro e Azevedo Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o valor de R$ 1.488,00, em guia própria, relativa à cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000176-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Paula Filho [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Joseph Belaciano [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Joseph Belaciano , Aut Pedro Ferreira de Paula Filho \r\n\r\nTomar ciência acerca do despacho/decisão de fls. 123. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Oliveira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Oliveira da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor (fls. 306/318) e pelo réu (fls.320/328). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-36.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvan Barreto de Carvalho (ESPÓLIO DE) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yvan Barreto de Carvalho (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nVir com cópia da certidão de óbito do autor, em 10 dias, para fins de constar sucessores do de cujus. \r\n\r\nProcesso: 0001264-17.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly dos Santos Carvalho [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Sonda Serviços de Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Sonda Serviços de Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-76.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Ribeiro [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade S Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência acerca do despacho/decisão de fls. 450/451. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-52.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Marins da Silva Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-54.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joper Padrão do Espírito Santo [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 493. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-72.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Sérgio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 438. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carin Pereira da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carin Pereira da Costa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-80.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTraga aos autos todos os contra-cheques referentes ao período dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-32.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 666. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1638445" ], "1638444": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0124400-56.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Araujo Lobo\r\n\r\nRéu: Joelson Cancio de Oliveira Padaria, Joelson Cancio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Joelson Cancio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls116, 118 e 121. Ciente de que, embora o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio, será expedido alvará ao autor pelas referidas guias. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638444" ] } }, "78ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638543": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0128500-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza Salles de Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Andrea Loura Sant Anna Barboza (OAB: RJ 167369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A , Aut Mirian Souza Salles de Almeida\r\n\r\nCiência da garantia do juízo e conversão. \r\n\r\nProcesso: 0001565-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Silva \r\n\r\nVenham as custas. \r\n\r\nProcesso: 0000653-03.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Boller Bastos [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001210-77.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilda Dias da Silva [Adv. Alex Sandro da Silva Lima (OAB: RJ 174449 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoprint Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Dias da Silva \r\n\r\nA parte autora para ajustar os cálculos de fls. 47/48, no prazo de 10 dias, nos termos da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0148800-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir da Silva, Réu PB Construcoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-24.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Reis [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Clemente de Faria [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza Reis \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001728-67.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcey Anisio Garcia Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Jorcey Anisio Garcia Santos \r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de embargos, fl.180. Na mesma ocasião, ao recorrido FLAMENGO para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001720-90.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Martins Campos [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bull Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Eneida Martins Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.296 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme Cabral Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guilherme Cabral Dias, Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, no dia 25/03/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0084500-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joiles Silva Brito [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Flórido Empreiteira ME\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito da diferença devida e o recolhimento das custas processuais porventura devidas à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000814-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Santana dos Santos de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. , Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Santana dos Santos de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0081300-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito da diferença e recolhimento de custas processuais porventura devidas à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000499-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ricardo da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda. , Aut Gelson Ricardo da Silva , Réu SIEMENS LTDA, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fl. 420. Na mesma ocasião, às recorridas Siemens, Thyssenkrupp e Construteckma para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000766-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iris de Oliveira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iris de Oliveira\r\n\r\nAs partes para ciência da conversão e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0040600-59.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Honorato de Souza [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar HG Silva Ltda ME [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)], Réu: HAROLDO GOMES DA SILVA, Réu: VERONICA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Honorato de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000249-10.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Thomaz Monteiro [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Provita [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Provita\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000196-29.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Batista de Sousa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001781-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maia das Neves [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maia das Neves, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega de guias de FGTS e Seguro desemprego, no dia 26 /03/2014 , às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0010300-51.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Figueiredo Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Figueiredo Vieira\r\n\r\nA reclamante para ressarcimento das custas pagas pela parte ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000507-83.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Borges Tavares [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Daniel Borges Tavares , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazso de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0121600-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo Sant Angelo Filho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Valência Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Lia Assis Cals de Oliveira [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Alipio de Salles Pessoa Neto [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Carlos Jose Muniz, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: Pedro Jorge Daguer, Réu: Joao Paulo dos Santos Gomes, Réu: Antonio Rocha Vieira de Mello, Réu: Jose Roberto Muniz, Réu: Joaquim José Muniz (Espólio de), Réu: Walter Pinto Lima [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alipio de Salles Pessoa Neto, Réu Clínica de Repouso Valência Ltda., Aut Florindo Sant Angelo Filho\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Devendo, ainda, a parte autora informar o nº da inscrição do sindicato assistente no Cadastro Nacional de Pssoas Jurídicas. \r\n\r\nProcesso: 0075600-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Linz Ferreira [Adv. Jose Inacio dos Santos Esteves (OAB: RJ 88263 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Regia Ltda - ME [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)], Réu: MARCELO DE SOUZA, Réu: Adenilson da Costa Bernardo, Réu: ALTANIR DA COSTA BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Linz Ferreira\r\n\r\nPara que comprove o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000391-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000064-64.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilâne de Fátima de Almeida Ribeiro [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha do Encanamento Ltda. [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilâne de Fátima de Almeida Ribeiro\r\n\r\nO reclamante para que diga acerca da proposta de parclamento do crédito exequendo em 18 parcelas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000054-20.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Christina Corrêa Cabral [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafra Consultoria Imobiliária, Réu: RENAN RIBEIRO FALCÃO, Réu: MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Christina Corrêa Cabral\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000390-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Soares [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Serviços de Mala Direta Ltda. [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SK Serviços de Mala Direta Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor devido à parte autora e eventuais custas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0109800-56.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Alves [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.)\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor devido à parte autora e o recolhimento de eventuais custas devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000813-21.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lourenço da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Servicos Terceirizados Ltda Epp , Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Condominio do Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Elias de Andrade Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lourenço da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000721-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira Pires [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Teixeira Pires \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0053600-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ramos da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Foot Ball Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Foot Ball Club, Aut Manoel Ramos da Silva \r\n\r\nCiência dos cálculos efetuados pelo Setor competente, fl. 295/ 305. \r\n\r\nProcesso: 0000542-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto Jnoub [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Marcio Pinto Jnoub\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração prolatada a partir de fls.687 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001552-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Muniz Cabral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001793-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Souza da Matta [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. , Aut Thays Souza da Matta \r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001669-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rhuan Santos de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Galeto Barra Restaurante Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Galeto Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGISTICA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos , Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu CONCORDIA LOGISTICA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 762 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Cia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonçalves dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-24.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner de Paula Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas S.A. - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas S.A. - AMBEV, Réu Concordia Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000125-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Bravo de Almeida Arienti [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVista às rés pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Mesquita Jansen [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001195-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Queiroz dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Queiroz dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0168800-84.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Barros [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Barros\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-02.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva da Matta [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Limpanno S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva da Matta , Réu Limpanno S.A., Réu Simetria Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nA ré para o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Ainda, as partes para para ciência da expedição de alvará e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Na mesma oportunidade, as reclamadas deverão comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0117200-24.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Alvarenga [Adv. Aline de Araujo Passos (OAB: RJ 152147 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes Alvarenga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000458-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Rosa dos Santos [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel-Air Móveis Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor devido à parte autora e o recolhimento das custas procesuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000250-58.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Endalecio Torres [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Endalecio Torres, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara ciência da homologação de cálculos, fl. 306. \r\n\r\nProcesso: 0001699-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teodora Moraes da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Pontes Miguel dos Santos [Adv. Vanessa Monteiro de Souza Trajano (OAB: RJ 179071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teodora Moraes da Silva\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nId: 1638543" ], "1638541": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 26/02/2014\r\n\r\n0000874-10.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celia da Silva Lopes\r\n\r\nExecutado: PEDRO BARENBOIM,Barenboim S.A.,JAIR MARCHESINI\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO BARENBOIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.413,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIR MARCHESINI,Barenboim S.A.,JAIR MARCHESINI\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIR MARCHESINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.413,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000783-80.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano da Conceição \r\n\r\nExecutado: RICARDO RIBEIRO SEABRA,Electro Vidro S.A.,Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.530,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA,Electro Vidro S.A.,Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.530,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116600-37.2008.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Lisboa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Alan Correia de Almeida,Luchino Restaurante e Bar Ltda,Jorge Lopes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan Correia de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.351,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Lopes Vieira,Luchino Restaurante e Bar Ltda,Jorge Lopes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Lopes Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.351,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638541" ], "1638542": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000766-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iris de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência da conversão e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121600-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo Sant Angelo Filho\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Valência Ltda., Lia Assis Cals de Oliveira, Alipio de Salles Pessoa Neto, Carlos Jose Muniz, Marly Lima de Carvalho, Pedro Jorge Daguer, Joao Paulo dos Santos Gomes, Antonio Rocha Vieira de Mello, Jose Roberto Muniz, Joaquim José Muniz (Espólio de), Walter Pinto Lima\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Rocha Vieira de Mello, Carlos Jose Muniz, Joao Paulo dos Santos Gomes, Joaquim José Muniz (Espólio de), Jose Roberto Muniz, Marly Lima de Carvalho, Pedro Jorge Daguer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Devendo, ainda, a parte autora informar o nº da inscrição do sindicato assistente no Cadastro Nacional de essoas Jurídicas. \r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Caldas\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A, Gilson Rodrigues de Almeida, Clébio Lopes Pereira, Joberlan Fernandes dos Santos, Luiz Gonzaga de Oliveira, Auvanir de Almeida Ramos Junior, Jacques Ouriques de Oliveira, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Auvanir de Almeida Ramos Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de pré-executividade prolatada a partir de fl. 848 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000054-20.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Christina Corrêa Cabral\r\n\r\nRéu: Mafra Consultoria Imobiliária, RENAN RIBEIRO FALCÃO, MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica m Mafra Consultoria Imobiliária, MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARÃES, RENAN RIBEIRO FALCÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638542" ] } }, "79ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638387": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2014.\r\n\r\nProcesso: 0000769-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar da Silva Vianna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. , Aut Wilmar da Silva Vianna \r\n\r\nVista as partes do despacho de fls. 343. \r\n\r\nId: 1638387" ], "1638388": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000077-60.2013.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Lígia Moura Gonçalves \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638388" ] } }, "82ª VT/ Rio de Janeiro": { "Atos": { "1638423": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001326-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Berbert Finochio [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000631-20.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kepler Campelo Bento [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação Serviço em Geral Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação Serviço em Geral Ltda. ME, Aut Kepler Campelo Bento \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 107/108, no total de R$ 36.830,09 sendo a 2ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls123 \r\n\r\nProcesso: 0001377-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nTrazer aos autos, em 5 dias, a variação salarial das funções de gerente de logistica, chefe do depto técnico e supervisor. \r\n\r\nProcesso: 0047700-24.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Barboza da Rocha [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Wokmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Barboza da Rocha, Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento do Brasil S.A., Réu Midget Servicos Gerais Ltda., Réu Wokmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls735/740, no total de R$ 48.659,67 sendo a 3ª RDA (ASB) ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 760/760,verso \r\n\r\nProcesso: 0000002-75.2014.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Translitorânea turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto de Oliveira, Agdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-92.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza de Almeida [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio, Aut Marcos Vinicius Souza de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos,permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001319-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Feliciano da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Feliciano da Silva Filho \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001261-10.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: David Corrêa Coelho [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagem e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Corrêa Coelho\r\n\r\nRetirar as guias de fls 45, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000498-75.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Batista de Melo [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rex Turismo Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Réu: Real Expresso Ltda. [Adv. Jocimar Moreira Silva (OAB: DF 11863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Batista de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 96, verso, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000251-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Isael de Andrade \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 276/278, sendo a RDA ao pagamento do credito remanescente em execução , R$ 4.663,25, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001380-37.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz do Nascimento Maximiano [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 1398 \r\n\r\nProcesso: 0001038-26.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Silva de Faria [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Faria\r\n\r\nMandado devolvido com certidão negativa. Forneça o autor o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001007-74.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Batista dos Santos [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Patricia Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará ao autor e requerer o quer for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Maia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sergio Alberto Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 753 e 753, verso, e reapresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0124900-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Vila da Genova [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)], Réu: Associação dos Moradores Jardim Pernambuco e Visconde de Albuquerque [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson da Conceição , Réu Associação dos Moradores Jardim Pernambuco e Visconde de Albuquerque , Réu Condomínio do Edifício Vila da Genova \r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o credito exequendo e que subtraido o valor de R$ 420,00 dos ativos financeiros de Cond Ed Vila da Genova\r\n\r\nProcesso: 0000118-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Viviane de Oliveira Sousa [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Viviane de Oliveira Sousa, Réu Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina \r\n\r\nTomar ciencia de que subtraído o valor de R$ 22.282,41 dos ativos financeiros da ré e integralizado o crédito exequendo \r\n\r\nProcesso: 0000394-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosa Rogério [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-13.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Pinto Marçal [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Vânia Pinto Marçal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081900-86.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Gusmão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Gilberto da Silva Gusmão\r\n\r\nTomar ciencia de que subtraído o valor de R$ 420,00 dos ativos financeiros da ré e integralizado o crédito exequendo \r\n\r\nProcesso: 0001382-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Souza [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA, Aut Samuel Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1638423" ], "1638424": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0096300-76.2007.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Cgte: Ana Maria da Conceição Vance , Cgte: José Fernando Vance \r\n\r\nCgto: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0067700-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Chaves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes Chaves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da 2ª ré, em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000912-44.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Primos Unidos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar, \r\n\r\nde 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0031500-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Peçanha Neves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Peçanha Neves, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz de Souza Soares [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz de Souza Soares \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000064-86.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Max da Silva dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Jesmond Comércio Varejista Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Max da Silva dos Santos, Réu Jesmond Comércio Varejista Ltda., Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 378/391, no total de R$ 15.310,66 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 392 \r\n\r\nProcesso: 0054000-31.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Faria Pires [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Nec Latin America S/A . [Adv. Roodney Roberto de Almeida (OAB: SP 116997 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Nec Latin America S/A ., Aut Solange Maria Faria Pires\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0121800-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciarias e fiscais , no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Correa Simões [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: X Tension Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Correa Simões \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001036-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo de Moura Júnior [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 -D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo de Moura Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000056-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Maria Peixe de Melo [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Renata Santos Barbosa (OAB: RJ 158376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Maria Peixe de Melo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0147800-16.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serafim [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Serafim\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-72.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Pires [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)], Réu: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001637-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Azeredo Peixoto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Azeredo Peixoto, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará ao autor e requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-52.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Machado de Meneses Maia [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Cavalcanti Empreendimentos Imobiliários e Participações [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus Cavalcanti Empreendimentos Imobiliários e Participações, Aut Valeria Machado de Meneses Maia\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 342/349, no total de R$ 6.395,96 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 355 \r\n\r\nId: 1638424" ], "1638420": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000748-11.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nLiliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000068-89.2013.5.01.0082 - ConPag - Carga: Liliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 D)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132600-66.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Aline Cristina do Nascimento Souza (OAB: RJ 188027 E)\r\n\r\nTatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-62.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 D)\r\n\r\nMarcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-24.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 D)\r\n\r\nMarcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-60.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Raul Lopes Dourado (OAB: RJ 179009 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156800-40.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Maurício Cunha Ferreira de Barros (OAB: RJ 191039 E)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-17.2007.5.01.0082 - RTSum - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086400-35.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Juliana Ferreira Marques da Cruz (OAB: RJ 189810 E)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000522-06.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Vinicius Lahorgue Porto da Costa (OAB: RJ 100339 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000839-38.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000180-92.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nJose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049300-12.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001464-55.2012.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001408-05.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638420" ], "1638421": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000631-20.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kepler Campelo Bento \r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação Serviço em Geral Ltda. ME, Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 107/108, no total de R$ 36.830,09 sendo a 2ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls123 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638421" ], "1638422": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0124900-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson da Conceição \r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Vila da Genova , Associação dos Moradores Jardim Pernambuco e Visconde de Albuquerque \r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o credito exequendo e que subtraido o valor de R$ 420,00 dos ativos financeiros do Cond Ed Vila da Gênova \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638422" ] } } }, "Angra dos Reis": { "1ª VT/ Angra dos Reis": { "Atos": { "1638503": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0142600-41.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Espírito Santo de Melo [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serviços Vig Ltda [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: Condomínio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Laranjeiras, Réu Noventa Graus Serviços Vig Ltda, Aut Renato do Espírito Santo de Melo\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/04/2014 as 10h10min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0033600-63.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE GONCALVES DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE CIDADE DE PARATY LTDA [Adv. Joao Batista Pereira (OAB: RJ 55280 - D)], Réu: Oswaldo de Andrade Junior, Réu: Mercedes Cintra La Regina de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE CIDADE DE PARATY LTDA, Aut JANETE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 28/04/2014 as 10horas com o objetivo de conciliação.Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001299-67.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA RAYANE SILVÉRIO [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: LE ZEBRE SERVIÇOS EM HOSPEDAGEM LTDA (POUSADA VILLA DEL REY) [Adv. Joyce Santi (OAB: RJ 173533 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE ZEBRE SERVIÇOS EM HOSPEDAGEM LTDA (POUSADA VILLA DEL REY), Aut VANESSA RAYANE SILVÉRIO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/04/2014 as 10h05min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor.Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001688-86.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILZA DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)], Réu: IATE CLUBE DE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP SERVIÇOS GERAIS LTDA, Aut IVANILZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/04/2014 as 10h15min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001632-19.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL BELARMINO FERREIRA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ASSESSORIA EM SEG E INVEST LTDA, Réu: CONDOMÍNIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, Aut RAPHAEL BELARMINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/04/2014 as 10h20min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0002205-57.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA FRAGA BARBOSA [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FLOR DO RIO (EMPÓRIO), Réu: FABIO PAZZANESE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA FRAGA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/04/2014 as 10h25min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001860-91.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO MARTINS GUERRA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO MARTINS GUERRA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/04/2014 as 10h30min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001691-07.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBERTO PINTO DE MEDEIROS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: AJS BRAZÃO MAT CONST LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBERTO PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/04/2014 as 10h35min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001705-25.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE SOUZA REIS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: IATE CLUBE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE SOUZA REIS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/04/2014 as 10h40min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001136-24.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pinheiro Santiago [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda, Aut Cesar Pinheiro Santiago\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/04/2014 as 10h45min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente a patrona do autor de que deverá dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000098-74.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILTON JOSE DE SOUZA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILTON JOSE DE SOUZA, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 28/04/2014 as 10h50min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente a patrona do autor de que deverá dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1638503" ], "1638497": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000707-91.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vanderlei Maurício Teixeira (OAB: RJ 58236 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiiente que deverá refazer os cálculos conforme despacho de fl. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-02.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ERBERT MATOS DOS SANTOS [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NAUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERBERT MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 8.324,42) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001024-21.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO [Adv. José Afonso Costa (OAB: RJ 55467 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PINTO DUARTE NETO\r\n\r\nVir com o comprovante do pagamento dos honorários, R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose de Melo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes, Jato e Pintura Industrial Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose de Melo, Réu Cortes, Jato e Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000541-59.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILENE FREITAS DE SOUSA [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: DANUBIA DE OLIVEIRA FERREIRA OPERADOR DE TURISMO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILENE FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 9.105,97) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000855-39.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA DA ROCHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut CARLOS ALBERTO CORREA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a PRIMEIRA RÉ intimada a quitar o valor homologado (R$ 57.233,03) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0012700-05.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino da Silva Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000724-30.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE SOUZA AGOSTINHO [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DE SOUZA AGOSTINHO\r\n\r\nCiiente que deverá refazer os cálculos conforme despacho de fl. 187. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-54.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isneide Adao de Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isneide Adao de Oliveira, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 5.118,27) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000406-13.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ RAMOS [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels LTDA. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ RAMOS\r\n\r\nCiiente que deverá refazer os cálculos conforme despacho de fl. 133. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-32.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA KARINA PIMENTA COSTA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAX PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Pedro Henrique Pedreira Dutra (OAB: RJ 72205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA KARINA PIMENTA COSTA, Réu BEMAX PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 47.169,89, já descontado o depósito recursal) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0128800-14.2007.5.01.0401 - ResAut\r\n\r\nRqte: Manoel Ferreira de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Rqdo: Condominio Residencial Le-Corsaire [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Bezon Engenharia Ltda, Rqdo Condominio Residencial Le-Corsaire, Rqte Manoel Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente a demanda em face do segundo réu e procedente em parte os demais réus, condenando o primeiro réu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-83.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Anjos Duarte [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ibirapitanga [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Anjos Duarte\r\n\r\nIntime-se o autor para vir com a certidão de RGI do imóvel mencionado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-85.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV.DE RECRUT.E SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA, Aut ROBSON DA SILVA SOUZA, Réu SERES SERV.DE RECRUT.E SELECAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a SEGUNDA ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 10.770,04) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0041000-74.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriele Dias da Silva [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel, Réu: Marli Peres da Silva Miguel, Réu: Benedito José da Cunha Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriele Dias da Silva, Réu Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 12.249,72) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0043100-70.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira da Cruz [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntime-se a 2ª Ré para refazer seus cálculos, por estarem mais adequados à condenação, observando-se a promoção de fl. 184, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-37.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ENGENHO DO BRACUHY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 6.559,39) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nId: 1638497" ], "1638498": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0010800-26.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Angrense de Vigilancia e Seguranca Patrimonial, Réu: REGINA CÉLIA GUIMARÃES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Réu: MARCELO DE JESUS PROENCA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA CÉLIA GUIMARÃES\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148000-51.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, intime-se o autor para forncer o atual endereço da mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-97.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO CORREA CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO CORREA CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000813-82.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: M.G. GAMA VIEIRA - PIZZARIA ME [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nCgto: JAQUELINE GRAZIANI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M.G. GAMA VIEIRA - PIZZARIA ME\r\n\r\nAnte a certidão de fls, intime-se o consignante para fornecer o atual endereço da consignatária, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077600-94.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Caetano Paixão [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Rabelo Silva do Carmo [Adv. Abraao Coutinho Porto (OAB: RJ 91604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Caetano Paixão, Réu Renata Rabelo Silva do Carmo\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000847-57.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: M.G GAMA VIEIRA - PIZZARIA ME [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIS CLAUDIO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M.G GAMA VIEIRA - PIZZARIA ME\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço a ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049200-66.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR DE SANTANA SANTOS [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: JAGLER INCORPORADORA S A [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nAo autor para informar o n. de seu CPF em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-87.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerivaldo Jose Ferreira Dantas [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A [Adv. Sérgio Carreiro de Teves (OAB: SP 25247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 204, intime-se o réu para comprovar o depósito do FGTS na conta vinculada do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-90.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MENEZES SERRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut ROBERTO MENEZES SERRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 2.256,12) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000391-44.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO VALDO DA SILVA [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: C M A ELLER (DROGARIA SAÚDE) [Adv. Ricardo Luis Medeiros Santos (OAB: RJ 136997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M A ELLER (DROGARIA SAÚDE), Aut JANIO VALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 68.570,26) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000583-45.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: NAGA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS E MASSAS LTDA [Adv. Gilberto Leal Valias Pasquinelli (OAB: PR 38726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAGA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS E MASSAS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001394-34.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Coelho Garcia [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Joana Coelho Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061600-58.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Correa do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Parati [Procurador Procuradoria Munic de Paraty , Réu: APAE Associacao de Pais e amigos dos Excepcionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Correa do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083700-56.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA TEMPEROS LTDA, Réu: Luiz Antonio TEixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0050400-83.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureano Custodio Lopes da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para apresentar, em 10 dias, novos cálculos observando-se a promoção de fl. 267-verso \r\n\r\nProcesso: 0000299-03.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ DA SILVA [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)], Aut: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: CONDOMINIO VILLAS DO TANGUÁ [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ DA SILVA, Réu CONDOMINIO VILLAS DO TANGUÁ, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut ROGÉRIO DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 38.497,61) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0019900-63.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Santa Ana da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Santa Ana da Silva\r\n\r\nIntime-se a autora para refazer seus cálculos, observando-se a promoção de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0001648-07.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO JOSÉ DA SILVA NEVES [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO JOSÉ DA SILVA NEVES, Réu OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-17.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ESTIVADORES, OPERADORES E TRABALHADORES ESPECIALIZADOS EM CARGA E DESCARGA DE MINÉRIOS, MATERIAIS SIDERÚRGICOS E OUTRAS CARGAS NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITACURUÇÁ/RJ [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO/AR - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO/AR - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAo réu para comprovar o pagamento das custas conforme termo de conciliação de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0001530-94.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDRE LUIS SILVA MARIANO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANDRE LUIS SILVA MARIANO, Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento foi julgada procedente e a a reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1638498" ], "1638499": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000124-38.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTIAGO LEONCIO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANTIAGO LEONCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE SOUZA MARTINS [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, Aut ELCIO DE SOUZA MARTINS, Réu ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de ambos os reclamados, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097500-83.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE MARIA DUTRA DE ANDRADE LEAL [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SAUDE LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: Luiz Felipe Martins Cavalcante, Réu: Magnes Botelho de Oliveira, Réu: Lindaura Marcos da Silva, Réu: Ana Lucia Soares Ernandes, Réu: JOÃO OLIVEIRA MARTINS CAVALCANTE, Réu: MAGNO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE MARIA DUTRA DE ANDRADE LEAL\r\n\r\nIntime-se a autora para diligenciar no seu próprio interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-36.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE LIMA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SER SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LARANJEIRAS, Réu NOVENTA GRAUS SER SEG E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015800-65.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus de Carvalho Gonçalves [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Perequê, Réu: Jorge Luiz Feitosa, Réu: Maria Alves Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000469-38.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERA PEREIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência de que sequer há acordo homologado nos autos e que tampouco a autora compareceu na audiência inicial. Intime-se e após, devolvam-se os autos ao arquivo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-08.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ONIA SABINO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONIA SABINO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-52.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO REIS DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Ines Mendes Goncalves (OAB: RJ 30070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVista à reclamada por 10 dias. Decorrido o prazo, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000500-24.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SALES DOMINGOS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LARANJEIRAS , Réu NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000773-08.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MARIA DE FREITAS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO FELIPE BARRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARIA DE FREITAS\r\n\r\nCiência à autora de que para a expedição de certidão de crédito se faz necessário o número do CPF do réu. Intime-se para cumprimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-39.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILANCIA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: CONDOMONIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMONIO LARANJEIRAS, Réu NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILANCIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075300-96.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Teixeira da Silva [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv. de Engenharia Telecom. Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Teixeira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-07.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA CORREA BITTENCOURT\r\n\r\nÀ autora para diligenciar no seu próprio interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-73.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglaia Castaño Ferreira Bazzanella [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: Casa ARD Participações S/A [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: Jota Ele Construções Civis LTDA [Adv. Joaquim Pereira Alves Junior (OAB: PR 22111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa ARD Participações S/A, Réu Jota Ele Construções Civis LTDA, Réu Marina Bracuhy Nautica LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035600-50.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alanderson Gomes Dias [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Condominio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanderson Gomes Dias\r\n\r\nCiência quanto à devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-95.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Weber de Almeida Silva [Adv. Telma Sá da Silva (OAB: SP 243667 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Condominio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber de Almeida Silva\r\n\r\nCiência quanto à devolução do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-68.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO VIEIRA DE SOUSA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-53.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZA BRUNO DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA BRUNO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-57.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lamas Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Douglas Lamas Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Banco Itau Unibanco, no prazo de 8 (oito). Fica o réu notificado também para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário do autor, fls. 622/628.\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001114-34.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANIR FELIPE DE SOUZA [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NÁUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANIR FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 30.991,10) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000125-23.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIANE MACHADO DE SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANE MACHADO DE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1638499" ], "1638500": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0118600-74.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Jucelia Maria de Sampaio Maeda (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Passos da Silva [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante de propriedade da referida pousada para posterior análise do pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-31.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EBERSON NASCIMENTO FREZA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBERSON NASCIMENTO FREZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-46.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-38.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA CAROLINA CANAZZA MENEZES [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: REZENDE DE PARATI COMÉRCIOS DE BIJUTERIAS LTDA. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REZENDE DE PARATI COMÉRCIOS DE BIJUTERIAS LTDA.\r\n\r\nAo reclamado quanto à petição de fl. 31. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-05.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DUCIREIS TAVARES BATISTA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: THERESA CRISTINA MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUCIREIS TAVARES BATISTA\r\n\r\nVenha a autora com o RGI do imóvel mencionado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-09.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: MAIRI ALVES NEVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: MARIA ESTELITA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SAUDE LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: Magno Souza de Oliveira, Réu: João Oliveira Martins Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para diligenciar no seu próprio interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-70.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Jose Neves [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Servicos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Servicos Ltda\r\n\r\nNada a deferir, sendo que o próprio réu pode comprovar a quitação do acordo homologado. Prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0145000-43.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ERLEI GONCALVES BRASIL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA N/P SINDICO SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Aut ERLEI GONCALVES BRASIL, Réu SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA N/P SINDICO SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO\r\n\r\nVistas às partes quanto à certidão de fl. 312. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-83.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVINA ROCHA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVINA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-87.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA LIQ EXTRAJ [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0119400-73.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sarkis Maissner [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nElaborados os novos cálculos, R$ 8.232,16, intime-se a reclamada para comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030200-12.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDON ALVES DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 239, uma vez que o despacho de fl. 235 já foi devidamente cumprido via INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-71.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO NETÉRIO HONORATO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO NETÉRIO HONORATO, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001195-80.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILKISON LEANDRO DE ASSIS [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: DOL CHAUVET TURISMO LTDA ME [Adv. José Ricardo Ferreira da Natividade (OAB: RJ 108521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOL CHAUVET TURISMO LTDA ME, Aut WILKISON LEANDRO DE ASSIS\r\n\r\nIntimem-se as partes para atenderem às solicitações do perito no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-37.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ ATALIBA DE OLIVEIRA [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: MB SERVIÇOS MANUTENÇÃO E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ATALIBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-06.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Paulino [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Condominio Angra Green Coast [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Paulino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000119-16.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCAS BATISTA DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-37.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SATPCAAR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO-AR ORG GESTOR MAO-DE-OBRA ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO-AR ORG GESTOR MAO-DE-OBRA ANGRA DOS REIS, Aut SATPCAAR\r\n\r\nVista às partes quanto à manifestação do perito. Prazo de 15 dias sucessivos e permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000848-47.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SERAFIM DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez e no prazo de 30 dias, para se manifestar conclusivamente no feito, sendo que, tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com os meios de execução, com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, enteder-sé-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018400-69.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAILDO CARDOSO DE LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: 1000NERAL - DISTRIBUIDORA DE AGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAILDO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar a qualidade de sócio da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-50.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTHIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: THERESA CRISTINA MAGALHÃES [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTHIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVenha a autora com o RGI do imóvel mencionado na fl. 63. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-98.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDI PAUO DOS SANTOS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDI PAUO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-30.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA SILVA CARDOSO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: TEOFILO JOSÉ FONSECA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DA SILVA CARDOSO, Réu TEOFILO JOSÉ FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-50.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO PINTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)], Réu: WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA, Réu: SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO PINTO\r\n\r\nAo autor para vir com o RGI do imóvel mencionado na petição de fl. 175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-57.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada da Paraguaia - Gecaely Lanches - Bar e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Josias Sebastiao da Silva (OAB: RJ 117129 - D)], Réu: GRACY KELLY BAPTISTA POSSIDELI, Réu: IVO JOSÉ POSSIDELI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada da Paraguaia - Gecaely Lanches - Bar e Lanchonete Ltda - ME, Aut Sandra Maria da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011900-65.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR RODRIGUES LEANDRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONST LTDA [Adv. Mirna Lucia Pacheco (OAB: RJ 43156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR RODRIGUES LEANDRO\r\n\r\nAo autor para comprovar eventual decurso do prazo de suspensão ou revogação da decisão proferida nos autos 0229753-64.2010.8.19.0001 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1638500" ], "1638557": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002544-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000018-42.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE RIO CLARO, Réu: MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 02/07/2014, às 19:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000157-91.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO PINTO [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000160-46.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000194-21.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR MARCELINO DE SOUZA [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000155-24.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI VALERIANO TENORIO [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI VALERIANO TENORIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002447-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 02/07/2014, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000196-88.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO MARCELO JUVENAL DE SOUZA [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE MECANICA E INSTALAÇÃO, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO MARCELO JUVENAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001365-47.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇOES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 02/07/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000024-49.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES PINTO [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000156-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULA DA SILVA [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIEEACON - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, VALENÇA, VASSOURAS, RESENDE, RIO CLARO, ITATIAIA E ANGRA DOS REIS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIEEACON - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, VALENÇA, VASSOURAS, RESENDE, RIO CLARO, ITATIAIA E ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 02/07/2014, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICE RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOICE RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 02/07/2014, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000170-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTON MARINHO DA CRUZ [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda( INFORNOVA AMBIENTAL LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTON MARINHO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 02/07/2014, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000195-06.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE LIMA LEAL [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DE LIMA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000124-04.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORTON LOPES DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORTON LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 02/07/2014, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002381-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BARROS BENTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE BARROS BENTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 02/07/2014, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001366-32.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE COSNTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 02/07/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000079-97.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 02/07/2014, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000051-32.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE MARCELO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000154-39.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EARLHES ANANIAS TOLEDO [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EARLHES ANANIAS TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000078-15.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE JOSE DE FREITAS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILENE JOSE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 02/07/2014, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000158-76.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 03/07/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1638557" ], "1638559": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000199-43.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA ROCHA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/07/2014, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002442-91.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DE JESUS BERNARDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DE JESUS BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2014, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000089-44.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JILCILEI DOS SANTOS [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: COTENCO ENGENHARIA LTDA - ME, Réu: POUSADA CASA DO BICHO PREGUIÇA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JILCILEI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/07/2014, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002401-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BATISTA SILVA [Adv. Pedro Henrique Salomão Ramalho (OAB: RJ 170747 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BATISTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/07/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002388-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA SEVALHO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: NB SERVICE E MANUTENÇÃO INDUSTRIA LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA SEVALHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002397-87.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA CESARIO BENEDITO [Adv. Denise Maria de Oliveira (OAB: RJ 129241 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - FUSAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA CESARIO BENEDITO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/07/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001970-90.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BABI LTDA [Adv. Kelly Cristina Duarte Parente (OAB: RJ 153161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Réu MERCADO BABI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 15/07/2014 às 09:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000193-36.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARQUES AMORIM [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MARQUES AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/07/2014, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000197-73.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2014, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0176400-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani José da Silva [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani José da Silva, Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência à parte. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002306-94.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: JÂNIO TARGINO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002288-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BANDEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BANDEIRA, Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, designada para o dia 15/07/2014, às 09:30 horas. Ficam mantidas as determinações anteriores. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000039-18.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: IRMANDANDE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE MARIA LIDIA CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IRMANDANDE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/07/2014, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência à autora. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000200-28.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SALES PESSANHA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: ISO RIO SERVIÇOS INDUSTRIAIS [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SALES PESSANHA, Réu ISO RIO SERVIÇOS INDUSTRIAIS , Réu UNIÃO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 16/07/2014 às 10:40 a ser realizada NA VARA DO TRABALHO DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS a RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000821-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON APARECIDO DIAS [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: GALVAO ENGENHARIA S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON APARECIDO DIAS, Réu GALVAO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002423-85.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/07/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002399-57.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICO FERNANDO DA SILVA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TORK RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002374-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANE MARIA CANAÉA DA SILVA [Adv. Sérgio Silva Rebola (OAB: SP 262469 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO ARRAZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANE MARIA CANAÉA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000212-42.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA XAVIER [Adv. Silas Gonçalves Lima (OAB: RJ 92365 - D)]\r\n\r\nRéu: MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002192-58.2013.5.01.0401 - ET\r\n\r\nEgte: ELIETE XAVIER DA SILVA ANDRADE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Egte: WILLIANS DA SILVA ANDRADE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Egte: WA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIDIS PIMENTA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIDIS PIMENTA DE SOUZA, Egte ELIETE XAVIER DA SILVA ANDRADE, Egte WA ENGENHARIA LTDA, Egte WILLIANS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002417-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOVENCIO MARTINS [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFAB MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOVENCIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 18/03/2014, às 12:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000198-58.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ROSA DA SILVA [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2014, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1638559" ], "1638493": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 17/02/2014\r\n\r\n0144300-91.2005.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Marques Silva\r\n\r\nExecutado: MAURO DA SILVA BORGES,Labiar - Laboratorio de Analises Biologico de Angra dos Reis Ltda.,ALBERTO SERGIO ALCOFORADO DO COUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO DA SILVA BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.391,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028300-71.2006.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Bevilaqua\r\n\r\nExecutado: Joaquim Gelpke,J. Gelpke Servicos ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Gelpke, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.058,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033900-73.2006.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Nunes\r\n\r\nExecutado: Helen Regina de Souza Araújo,Jasmart Servicos de Transporte Maritimos Ltda.,Januário de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Helen Regina de Souza Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.980,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Januário de Araújo,Jasmart Servicos de Transporte Maritimos Ltda.,Januário de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Januário de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.131,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000892-66.2010.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: SINDICATO DOS PREFESSORES DA COSTA VERDE\r\n\r\nExecutado: NOE PEDROSO DO AMARAL,CENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA ( RAEC),FRANCISCA CLEIDE GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado NOE PEDROSO DO AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.121,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCA CLEIDE GOMES FIGUEIREDO,CENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA ( RAEC),FRANCISCA CLEIDE GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCA CLEIDE GOMES FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.121,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005600-33.2008.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Mercedes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rosangela Patrícia Fajreldines,R. P. Fajreldines (Pousada Canoeiro)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Patrícia Fajreldines, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.146,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123200-17.2004.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDERLEI DE MEDEIROS TAVARES\r\n\r\nExecutado: DARNEI MACHADO,Telemar Norte Leste S.A.,BRICK ENGENHARIA LTDA,FRANCISCO DE BISCEGUE\r\n\r\nPelo presente fica citado DARNEI MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.982,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146300-35.2003.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIUS DE MATOS COSTA SILVA,OLGUIN CONSTRUTORA LTDA,Construtora Costa Verde Ltda,Matos Costa Engenharia Ltda,JAQUELINA OLGUIM DE MATOS COSTA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIUS DE MATOS COSTA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.988,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAQUELINA OLGUIM DE MATOS COSTA SILVA,OLGUIN CONSTRUTORA LTDA,Construtora Costa Verde Ltda,Matos Costa Engenharia Ltda,JAQUELINA OLGUIM DE MATOS COSTA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINA OLGUIM DE MATOS COSTA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.988,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174000-88.2000.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FRANCISCO TADEU DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS,CONSTRUTORA AKYO LTDA,MANUEL SEABRA SUAREZ,MANUEL SUAREZ MEIJON,CARLOS SEABRA SUAREZ,MARIO SEABRA SAUREZ,JOSE ORLANDO AMARAL ALVES,AUGUSTO GOMES MARTINS,LINO FRAGUAS SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 457.290,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175900-77.1998.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO VICTO\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos do Nascimento,BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA,Eduardo Cratinguy Fonseca Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.311,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Cratinguy Fonseca Filho,BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA,Eduardo Cratinguy Fonseca Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Cratinguy Fonseca Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.311,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000283-83.2010.5.01.0401 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: PATRICIA CRISTINA AMARAL FERNANDES,Decorita Cozinhas e Decorações de Angra Ltda. ME,ANDRE LUIZ AMARAL FERNANDES \r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA CRISTINA AMARAL FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.709,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIZ AMARAL FERNANDES ,Decorita Cozinhas e Decorações de Angra Ltda. ME,ANDRE LUIZ AMARAL FERNANDES \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ AMARAL FERNANDES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.709,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147300-12.1999.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO RICARDO GUIDA FILHO\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO JOSÉ MAYHE RAUNHEITTI,REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA - TRIBUNA,PAULO CÉSAR SILVA CAVALCANTE,GEDEIR RICARDO DA SILVA,JOSÉ LUIZ ZAGANELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO JOSÉ MAYHE RAUNHEITTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.131,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070600-87.2002.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: MICHAEL ANDERSON DOMINGOS LIMA\r\n\r\nExecutado: Joelson Rodrigues da Silva,MERCADO OPCAO CERTA,Wolner de Mello Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelson Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.889,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638493" ], "1638501": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 24/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001527-76.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Costa\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Comercio e Serviços LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:18 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Moreira Germano\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:17 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0001621-24.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL DEIVISON DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0001720-91.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONNIE CÉSAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:21 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0001512-10.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:27 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0001620-39.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERLI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:19 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0001574-50.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:22 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0001575-35.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Abelardo Vieira\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM.SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY COM.SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:23 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0001576-20.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Luciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com. Serviços LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:24 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0001607-40.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSSANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nProcesso: 0001570-13.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Marinho\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2014 às 08:26 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638501" ], "1638502": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002212-49.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MARA DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Dantas Diniz Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638502" ], "1638555": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000078-15.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE JOSE DE FREITAS\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000155-24.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI VALERIANO TENORIO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000158-76.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIEEACON - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, VALENÇA, VASSOURAS, RESENDE, RIO CLARO, ITATIAIA E ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002381-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BARROS BENTO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000160-46.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICE RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000154-39.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EARLHES ANANIAS TOLEDO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000156-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000018-42.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE RIO CLARO, MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000079-97.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000024-49.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES PINTO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000157-91.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO PINTO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JORGE CLAUDIO PINTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000170-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTON MARINHO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda( INFORNOVA AMBIENTAL LTDA)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda( INFORNOVA AMBIENTAL LTDA), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000124-04.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORTON LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002447-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638555" ], "1638556": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002442-91.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DE JESUS BERNARDO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638556" ], "1638494": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0074100-54.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isneide Adao de Oliveira\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 5.118,27) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638494" ], "1638495": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 17/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000169-13.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda, Municipio de Rio Claro\r\n\r\nPelo presente fica m ALIPIO MARIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638495" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "3ª VT/ Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1638471": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001162-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Domingos Xavier [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Contoladas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Usina Açucareira Cupim, Aut Fernanda Alves Domingos Xavier\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000817-85.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Paula de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Fratani Hentzy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Paula de Souza\r\n\r\nFica o exequente intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Citação para Execução n° 0175/2014, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000667-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, fl. 417. \r\n\r\nProcesso: 0001385-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Alves Cortes [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Alves Cortes \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002078-56.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Coelho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Coelho\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia da Fonte Reis Souza\r\n\r\nInformar o atual endereço da testemunha Rafael, em 30 dias, ante a certidão do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0001308-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celestino Barcelos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Celestino Barcelos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, fl. 342. \r\n\r\nProcesso: 0135500-72.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Victorino [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Off Shore - Tecnologia Subaquática Ltda. ME [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira Victorino \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, fl. 507. \r\n\r\nProcesso: 0000131-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Mesquita Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Mesquita Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002071-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rodrigues Rosa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Rodrigues Rosa, Réu Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002742-19.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaynã Almeida de Freitas Barbosa [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ph Tavares Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaynã Almeida de Freitas Barbosa\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001647-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Paixão Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Paixão Pereira, Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A, Réu UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE)\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001556-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Monteiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda, Réu: Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda, Réu: Artvida Diagnósticos Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo dos Santos Monteiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 13/03/2014, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000281-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Ribeiro de Castro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001527-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Renata Siqueira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander do Brasil S/A, Aut Márcia Renata Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 616. \r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefania de Almeida Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Calçados Femininos Ltda (CityShores) [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefania de Almeida Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, fl. 160 \r\n\r\nProcesso: 0001857-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Azevedo Mota [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001224-91.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatam Lemos dos Santos Silva [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Faezan Construções [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faezan Construções\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 39, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001144-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Maria Alvarenga Borges [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Maria Alvarenga Borges\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002083-10.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara de Lima Silva [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002119-52.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloísio Rosa dos Santos [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Vieira Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Rosa dos Santos\r\n\r\nVenha com o pedido que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002268-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rezemberg dos Santos Rezende [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rezemberg dos Santos Rezende\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001223-09.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Carneiro Arêas Lopes [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Faezan Construções [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faezan Construções\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 39, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000988-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barcelos de Abreu [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barcelos de Abreu, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para informarem se houve labor em julho de 2007, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira de Barcellos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira de Barcellos \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000102-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Fremiano Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adriano Fremiano Pinto\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 337. \r\n\r\nProcesso: 0001561-51.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Detúlio Pessanha [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda [Adv. Renata Barros Andrade da Costa (OAB: RJ 166932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 285, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001653-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jones Carlos Freitas [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jones Carlos Freitas\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000554-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejai Rocha de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlete Tavares da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: José Carlos A. da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos A. da Silva\r\n\r\nDeferidos 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002592-38.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fernandes [Adv. Jane Fernandes Carlos Rocha (OAB: RJ 176520 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Telecomunicações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/03/2014, às 14:00 h, para que o reclamante compareça na secretaria da vara para anotação substitutiva em sua Carteira de Trabalho, devendo estar portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000019-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Melo Durão [Adv. Renato Luiz Alves Léo (OAB: MG 59419 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/a [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/a\r\n\r\nTomar ciencia de que foi redesignado o dia 27/03/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Criscila Pedra\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Barreto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira Barreto, Réu Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 10 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0001061-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Shopping turf [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenida 28\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0035200-31.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Madureira Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Madureira Gonçalves\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000579-37.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001049-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana Siqueira Silva Pessanha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000506-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel Gomes\r\n\r\nVenha com seus cálculos relativamente à PLR, observando o contido nas CCT's constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000160-46.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilcy da Silva Matos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Silva Marques Barcellos [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)], Réu: Paulo Cesar Alves Barboza Barcelos [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilcy da Silva Matos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, outros meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Cia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001327-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada do despacho de fl. 328 do seguinte teor: \"deixo de conhecer dos embargos à execução opostos pela ré uma vez que não garantido o juízo. E mesmo se assim estivesse, restaria prejudicado o recurso uma vez que ilegível em sua primeira página\". \r\n\r\nProcesso: 0007400-28.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Undecildo Francisco dos Santos Lourenço [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Undecildo Francisco dos Santos Lourenço\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, fl. 239, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Silva Pessanha Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos Silva Pessanha Souza\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0002218-90.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Marcos Reis de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1638471" ], "1638469": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 26/02/2014\r\n\r\n0002069-60.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leiliane Nunes de Souza\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.903,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000468-82.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Barboza Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Brilho & Beleza Artigos de Tougador Ltda,Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - Em Recuperação Judicial,Mabelle Serviços de Limpeza Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado Brilho & Beleza Artigos de Tougador Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.138,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638469" ], "1638470": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001385-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Alves Cortes \r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos \r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio Serviços Técnicos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002143-80.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anny Pereira Soares\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638470" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/ Duque de Caxias": { "Atos": { "1637674": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000934-65.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilene Barbosa de Paula (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 2,70, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 134,60, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pelo Consignatário, das quais fica dispensado ante seu ínfimo valor.\r\n\r\nProcesso: 0023400-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fagundes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fagundes, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos,bem como de que foi convolado em penhora o depósitp recursal sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor remanescente , na forma do art.475-A ,§1º,do CPC. Em caso de não cumprimento da obrigação ou não observada a gradação legal pra nomeação de bens a penhora, esta será feita através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos.Os recolhimentos deverão ser feitos em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0023800-09.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisile Limpeza e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Cordeiro Administração de Imóveis Ltda [Adv. Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho (OAB: RJ 135647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro Administração de Imóveis Ltda, Réu Crisile Limpeza e Serviços Ltda, Aut Francisco Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 143 , sendo a reclamda para pagar na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES GONCALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Gianfranco Rubini [Adv. Libiane Gonçalves Vieira (OAB: RJ 151150 - D)], Réu: Carlos Roberto Mendes Trajano, Réu: Nanci dos Santos Correa, Réu: Solange Thebas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SOARES GONCALVES\r\n\r\nCiência do deferimento ao requerido por mais 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0034900-59.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MENDONCA DE AZEVEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA, Réu: JOÃO ANDRÉ DA SILVA, Réu: MARIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA, Réu: Joaquim Dias Caetano, Réu: Wanderley Marinho dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MENDONCA DE AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0063000-09.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGUES PEDRO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA, Réu: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, Réu: JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGUES PEDRO\r\n\r\nConsiderando pesquisa Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0000642-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce da Silva Pereira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: MARCOS MOREIRA CORREA, Réu: MARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce da Silva Pereira\r\n\r\nConsiderando pesquisa Infojud . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios efetivos de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0000405-80.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. sendo a reclamda para pagar na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nProcesso: 0067300-91.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Coelho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Luiz Gino Henrique Broto, Réu: Paulo Sergio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz, Réu: Andrea Ferreti Moncau, Réu: Roberto Carreira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Coelho\r\n\r\nAvista da pesquisa Infojud . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios eficazes de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0000688-40.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Oliveira Martins [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Jdr da Silva Papelaria, Artesanatos e Presentes [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)], Réu: Joana D arc Rosário da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita de Oliveira Martins \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0001102-67.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Calcagno [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Souza Calcagno\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. sendo a reclamda para pagar na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nProcesso: 0001214-36.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes de Andrade [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: EBERHARD HANS JACOB LANGE [Adv. Marino Teixeira Neto (OAB: SP 223822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBERHARD HANS JACOB LANGE\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que o bloqueio se deu em data anterior a publicação da recuperação judicial da ré .Sendo o remédio processual cabível os Embargos Executórios com o juizo garantido.Devendo ainda o peticionante regularizar sua representação juntando procuração aos autos . \r\n\r\nProcesso: 0001537-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecmont Mex e Montagem Industrial [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)], Réu: Prestec Engenharia Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Ambev Cia de Bebidas Américas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0160900-26.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JORGE BRAZ DE OLIVEIRA A/C Edir Clemente Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: TOP DIESELS COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA, Réu: DIETER GEORG HERTEL, Réu: EDILSON MENDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JORGE BRAZ DE OLIVEIRA A/C Edir Clemente Oliveira \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido já que o sócio não possui propriedade plena sobre o veículo . \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0001409-89.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Teixeira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinto Teixeira, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 219,tendo sido convolado em penhora o depósito recursal sendo a reclamda para pagar o valor remanescente , na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nProcesso: 0001611-95.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Rodrigues [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Eberhard Hans Jakob Laenge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Rodrigues\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0001868-57.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darly da Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Rengxue de Caxias 2001 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darly da Rosa, Réu Lanchonete Rengxue de Caxias 2001 Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. sendo a reclamda para pagar na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nProcesso: 0161500-42.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RAMOS DA ROCHA PORTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Dionysio Fructuoso Modernel (OAB: RJ 14307 - D)], Réu: Renato Mallen da Silva, Réu: Roberto Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RAMOS DA ROCHA PORTO\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0001628-34.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Cabral [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: MARCELLO ARAÚJO DOS SANTOS, Réu: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes Cabral \r\n\r\nAvista da pesquisa Infojud . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0001704-92.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Luiz Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Macouros Comercio de Couros Ltda., Réu: JOSEIMA DE ALMEIDA MUSSAUER, Réu: ROGELIO HENRIQUE DA SILVA JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Luiz Rodrigues \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0001811-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Costa Gonçalves [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plástico Ltda N/P do Administrador Judicial GUSTAVO LICKS [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Indústria e Comércio de Plástico Ltda N/P do Administrador Judicial GUSTAVO LICKS\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nProcesso: 0181600-08.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Ferreira de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgen Servicos de Construcoes & Montagens Industriais Ltda., Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA, Réu: ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por estarem os executados incluidos no BNDT. \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.240 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001869-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rouxinol de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão e Movimentação Logística Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Daniel Rouxinol de Oliveira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. sendo a reclamda para pagar na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nProcesso: 0002018-04.2012.5.01.0201 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adriana Veloso dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Agnaldo Calixto de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Alexandre Agostinho Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Ana Carolina da Silva Soares [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Ana Paula dos Santos Ludovice [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Andréa Barbosa Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Andressa Pereira de Matos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Antonio Marcos de Sousa Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Ernandes Rodrigues de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Fernanda Souza Oliveira Pinheiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Ivan Camargo Tosta [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Izabela Aline Rodrigues de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Izolda Maria Gomes Simões [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Josuelle Ribeiro Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Julio Cesar de Oliveira Peixoto de Assis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Julio de Souza Gonçalves Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Pablo da Silva Pinheiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Tatiana Bastos da Silva Marinho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRqdo: Steel Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Veloso dos Santos , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rqte Tatiana Bastos da Silva Marinho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 498 que reconsiderou as decisões de fl. 464 e determinou a restituição dos valores bloqueados à PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0002283-06.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Moraes Guimarães [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Moraes Guimarães\r\n\r\nIntime-se o autor para ciencia da expedição de ofício DRT e requerer objetivamente o que for de seu interesse a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-75.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRANI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LIMITADA, Réu: Candido Dima, Réu: Margarida Fernandes Dima, Réu: Miguel Fernandes Dima, Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Réu: Roberto Fernandes Dima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRANI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer objetivamente o que for de seu interesse a fim de dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dia tendo em vista que , ainda que efetivada a poenhora a termo , é indispensável po cumprimento das exigências legais , tal como a valoração do imóvel , o que no momento se torna inviável , já qie o bem sequer foi encontardo pelo Oficial d eJustiça .. \r\n\r\nProcesso: 0001939-19.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Nazário [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: IWC Indústria e Engenharia e Serviços Terrestres Navais Ltda EPP [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IWC Indústria e Engenharia e Serviços Terrestres Navais Ltda EPP\r\n\r\nFica o advogado ciente da NOVA DATA DA AUDIENCIA INICIAL em 06/05/2014 as 11:42 hs , devendo cientificar seu constituinte , mantidas as determinações anteriores . \r\n\r\nProcesso: 0001731-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Berto da Silva [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: T R Distribuidora de Material de Limpeza e Serviços Ltda - ME [Adv. Nívea Lorrane Ferreira Pereira (OAB: RJ 162686 - D)], Réu: Ivanildo Fernandes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Berto da Silva, Réu T R Distribuidora de Material de Limpeza e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nFica o advogado ciente da NOVA DATA DA AUDIENCIA INICIAL em 02/06/2014 as8:30hs , devendo cientificar seu constituinte , mantidas as determinações anteriores . \r\n\r\nProcesso: 0001964-38.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nFica o advogado ciente da NOVA DATA DA AUDIENCIA INICIAL em 01/07/2014 as 9:00 hs , devendo cientificar seu constituinte , para ciencia de que deverá prestar depoimento pessoal , sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001964-38.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDevendo ainda cientificar seu constituinte . \r\n\r\nFica intimado para comparecer na audiência designada, ciente de que poderá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000797-54.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano da Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Mariano da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré , bem como a Impugnação a Sentença de Liquidação oposta pelo autor foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 926 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0126100-20.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim de Araujo Esteves [Adv. Flavio dos Santos Antunes (OAB: RJ 148066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim de Araujo Esteves\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nId: 1637674" ], "1637672": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0157400-92.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Duarte de Souza (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aline Maria de Azevedo Leporaci da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2014 às 08:36 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637672" ], "1637673": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001102-67.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Calcagno\r\n\r\nRéu: Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico\r\n\r\nPelo presente fica m Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. sendo a reclamda para pagar na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nProcesso: 0001305-63.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos de Melo\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p Márcio Luis de Souza Padilha, MDE Engenharia do Brasil Ltda , Lanxess Elastômeros do Brasil S.A, Petroleo Brasileiro S/A- Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m MDE Engenharia do Brasil Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001869-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rouxinol de Oliveira\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão e Movimentação Logística Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Premolog Precisão e Movimentação Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. sendo a reclamda para pagar na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637673" ], "1637780": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CRISTIANE NASSAR PINTO (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 59638/D) move a AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO, LIGIA DE LA COTERA DORCICH, HUGO SILVA FONTES, JAIME RICARDO SARMENTO ERAZO, EDESE SIMÕES (Adv. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ: 60124/D), Proc n. RTOrd 0094500-49.2004.5.01.0201, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.03.2014, às 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Alexandre Ramos, número 635, apartamento 902, na Freguesia de Jacarepaguá/RJ, registrado no 9º Oficio do Registro de Imóveis sob a matricula 64.643, cujas características e confrontações estão descritas na Certidão do 9º Oficio do RGI, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel está hipotecado a Bamerindus Rio Cia de Crédito Imobiliário. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Rodrigo Fernando Nunes, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1637780" ], "1637779": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0129400-87.2006.5.01.0201 - Rte. ESPÓLIO DE EVERALDO ALEXANDRINO DOS SANTOS A/C JAQUELINE DA SILVA RODRIGUES (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ: 3038/D) Rdo. GAPE TRANSPORTES LTDA, GISELIA MARIA DE OLIVEIRA, JOELSO MADEIRA NUNES (Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira - OAB/RJ: 93522/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora HP F4180, em estado de uso, avaliada em R$ 170,00; 2) Um computador Intel, com monitor Samsung 732N, avaliado em R$ 800,00; 3) Um aparelho de Tv plasma LG 50”, em estado de uso, avaliada em R$ 1.900,00; 4) Um aparelho de Tv plasma LG 42”, em estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 5) Um veiculo Siena Fire, ano fabricação/modelo 2007/2008, cor preta placa LPC 5273, chassi 9BD1720668339091B, cons. Bin 111011 Aymore Créd. Fin. Inv. S/A, em estado de uso, avaliado em R$ 19.000,00. Total da avaliação R$ 23.070,00 (vinte e três mil e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 138, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tibagi, s/n, Lote 05, Quadra C, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000689-88.2011.5.01.0201 - Rte. ANA PAULA CARNEIRO DE MOURA (Adv. Luciane Pereira da Silva - OAB/RJ: 145573/D) Rdo. GUERREIRO DE SANTA CRUZ LAVA JATO LTDA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, MARLI DA SILVA GOMES (Adv. Julio César Faustino de Lima - OAB/RJ: 121285/D) - Bem(ns): 1) Um compressor industrial marca Wayne, nº 15439, 400 libras, funcionando, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Automóvel Club, Quadra 42, Lote 17F, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0160200-50.1996.5.01.0201 - Rte. MARCO ANTONIO JUBILADO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 45281/D) Rdo. LUMIAR DE SANTA TERESA COM IND E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, DJALMA VITAL DE MORAES, ELIZABETE MENEZES GRUBINGER, CARLOS HENRIQUE AZEVEDO (Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB/RJ: 117661/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Fiat Uno, placa KYM 2384, cor cinza, RENAVAM 214941922, ano/modelo 2010/2011, restrição HSCB, Banco do Brasil S.A, Banco Múltiplo, Cons. Bin 1812, em estado de uso, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 328, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Brasil, 1115, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rodrigo Fernando Nunes, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1637779" ], "1637786": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 25/02/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/03/2014, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 11/04/2014, a partir das 15:00 horas, no local situado à Av. Brigadeiro Lima e Silva 1576, 2º andar - hall dos elevdores, 25 de agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0083000-15.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marques Sampaio da Silva Pessanha Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 D\r\n\r\nRéu: M J Bazar Ltda Adv.: João Carlos Martins OAB.: RJ 136691 D, NIOMAR SOUZA DOS SANTOS , UNI-SOUZA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo VW Fox 1.6 GII, placa LPY 6094, ano de fabricação 2011, ano modelo 2012, RENAVAM 342508687, cor vermelha, combustível álcool/gasolina, funcionando em perfeito estado. O veiculo se encontra alienado pelo Aymore Créd Fin Inv, S/A, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a São José 120, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: São José 120, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ., DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nProcesso: 0094500-49.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE NASSAR PINTO Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda Adv.: Gilberto de Miranda Aquino OAB.: RJ 60124 D, José Eurípedes Salomão Camarano , Edese Simões , Jaime Ricardo Sarmento Erazo , Ligia de la Cotera Dorcich , Hugo Silva Fontes \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Apartamento 902 da rua Alexandre ramos 635, Freguesia de Jacarepaguá , matricula 64643, cuja características e confrontações estão descritas da certidão do 9º ofício do RGI. avaliado em 230.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alexanre Ramos 635 ,ap . 902, Freguesia de Jacarepaguá , Rio de Janeiro, 21000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 230.000,00\r\n\r\nProcesso: 0160200-50.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO JUBILADO Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: LUMIAR DE SANTA TERESA COM IND E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA , Djalma Vital de Moraes Adv.: Jorge Tomaz de Aquino Junior OAB.: RJ 117661 D, Elizabete Menezes Grubinger , Carlos Henrique Azevedo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1) Um veiculo Fiat Uno, placa KYM 2384, cor cinza, RENAVAM 214941922, ano/modelo 2010/2011, restrição HSCB, Banco do Brasil S.A, Banco Múltiplo, Cons. Bin 1812, em estado de uso, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 328, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Brasil, 1115, Duque de Caxias/RJ avaliado em 2.850.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 1115, Duque de Caxias/RJ, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.850.000,00\r\n\r\nProcesso: 0129400-87.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Everaldo Alexandrino dos Santos A/C Jaqueline da Silva Rodrigues Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nRéu: Gape Transportes Ltda Adv.: Marco Antonio Lacerda Moreira OAB.: RJ 93522 D, Joelso Madeira Nunes , Giselia Maria de Oliveira \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Fazenda Nacional \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 1) Uma impressora HP F4180, em estado de uso, avaliada em R$ 170,00; 2) Um computador Intel, com monitor Samsung 732N, avaliado em R$ 800,00; 3) Um aparelho de Tv plasma LG 50”, em estado de uso, avaliada em R$ 1.900,00; 4) Um aparelho de Tv plasma LG 42”, em estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 5) Um veiculo Siena Fire, ano fabricação/modelo 2007/2008, cor preta placa LPC 5273, chassi 9BD1720668339091B, cons. Bin 111011 Aymore Créd. Fin. Inv. S/A, em estado de uso, avaliado em R$ 19.000,00. Total da avaliação R$ 23.070,00 (vinte e três mil e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 138, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tibagi, s/n, Lote 05, Quadra C, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 23.070,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tibagi, s/n, Lote 05, Quadra C, , DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.070,00\r\n\r\nProcesso: 0000689-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carneiro de Moura Adv.: Luciane Pereira da Silva OAB.: RJ 145573 D\r\n\r\nRéu: Guerreiro de Santa Cruz Lava Jato Ltda. Adv.: Julio Cesar Faustino de Lima OAB.: RJ 121285 D, MARLI DA SILVA GOMES , CARLOS ALBERTO RODRIGUES \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 1) Um compressor industrial marca Wayne, nº 15439, 400 libras, funcionando, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Automóvel Club, Quadra 42, Lote 17F, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automóvel Club, Quadra 42, Lote 17F, ., DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637786" ] } }, "2ª VT/ Duque de Caxias": { "Atos": { "1637997": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0196800-33.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecol- Sociedade Técnica de Coleta de Lixo Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Marcello Poli, Réu: Fabio Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nDefere-se a vista dos autos em cartório, para cópias, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002490-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairan Ferreira Tresse [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nairan Ferreira Tresse, Réu Via Varejo S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 249. Venha a ré com o pagamento e depósito do FGTS na conta vinculada do autor, comprovando nos autos, em 15 dias, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000871-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Alexandre Rangel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalçoquio Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Alexandre Rangel, Réu Transportes Dalçoquio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/03/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001019-19.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Machado Balderramas [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Machado Balderramas\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência, na secretraia desta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-27.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Cherem Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Cherem Medeiros, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 680: \"Mantenho a decisão agravada\". \r\n\r\nProcesso: 0002031-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Cabral da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjre Construtora Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Cabral da Costa , Réu Mjre Construtora Ltda.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052700-24.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO BRAZ DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORT TRES UNIDOS LTDA REP P/ DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY-ESP.DE [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios de prosseguimento sob pena de extração de certidão de crédito, com consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000683-15.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença, no valor de R$ 1.245,33, conforme decisão de fl. 687. \r\n\r\nProcesso: 0001822-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Guimarães Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículo Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Guimarães Moreira , Réu Rio Avanti Veículo Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 191. Venha a ré com o pagamento, no valor de R$ 5.913,01, e depósito do FGTS na conta vinculada do autor, comprovando nos autos, em 15 dias, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000493-81.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Cristian Batista Costa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Opland Sistemas Eletrônicos Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Transvip [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Expoente Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Cristian Batista Costa , Réu Expoente Empreendimentos e Participações S/A, Réu Opland Sistemas Eletrônicos Ltda., Réu Transvip \r\n\r\nTomar ciencia da execução (fl. 263) , cuja 1ª ré deverá vir com o pagamento , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, sujeito a penhora on line até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000821-79.2010.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nelson Cacique [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nExdo: AM2 Construções Ltda., Exdo: Carlos Alberto de Almeida , Exdo: Renato Sommer Couto , Exdo: Luiz Alexandre Scanzi Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nelson Cacique\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão de crédito, com consequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0189100-83.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cavalcante Xavier [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Galvão Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Galvão Contreras, Aut Marcelo Cavalcante Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração conhecidos mas não acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber William da Silva [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nPrazo devolvido , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Rodrigues de Melo [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda., Aut Milene Rodrigues de Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 330 : embargos conhecidos mas não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0069200-77.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Costa [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cupello Transportes Ltda [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cupello Transportes Ltda, Aut Paulo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos conhecidos mas não acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-15.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Paraiso Soares Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 687 : \" Impugnação aos Cálculos de Liquidação conhecidos\". \r\n\r\nProcesso: 0001526-09.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Fonseca da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 144. Venha a 1ª ré com o pagamento, em 48 horas, no valor de R$ 2.390,14, sob pena de execuçãonos termos do art. 880 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Lovis [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Tiago Pereira Lovis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 180. Venha a ré com o pagamento, no valor de R$ 6.422,20, no prazo de 15 dias, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000562-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Carvalho Mariano [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene de Carvalho Mariano\r\n\r\nCumprir o 2ºparag. de fl. 141, bem como apresentar o nº do PIS e CTPS, com cópias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-66.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Rodrigues Veiga [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decoração Ltda.-ME, Réu: DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA ( sócia da ré ), Réu: MARCIO DIAS DE FARIAS ( sócio da ré )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Rodrigues Veiga\r\n\r\nRetirar, nesta vara do trabalho, Certidão de Crédito e documentos a que possam interessar, no prazo de 30 dias, nos moldes do art 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001271-51.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilson Ricardo Monteiro de Almeida [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: FT Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Diase Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Ricardo Monteiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 75, no valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0000739-14.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moraes da Rocha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moraes da Rocha\r\n\r\nRetirar, nesta vara do trabalho, Certidão de Crédito e documentos a que possam interessar, no prazo de 30 dias, nos moldes do art 2º da RA 14/2012. .\r\n\r\nId: 1637997" ], "1637996": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 26/02/2014\r\n\r\n0002120-57.2011.5.01.0202 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Alexandre Lopes de Souza,Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda.,Marco Antonio Lopes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Lopes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.577,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Lopes de Souza,Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda.,Marco Antonio Lopes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Lopes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.577,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000781-97.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Augusto Albino Pereira\r\n\r\nExecutado: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda ,Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.045,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000628-64.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandro Carvalhal Francisco \r\n\r\nExecutado: sereu rios comercio e distribuicao de alimentos ltda.,Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.,José Carlos dos Santos Magalhães (sócio da ré) ,Tania Maria dos Santos (sócia da ré),RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA.,sereu comercio e distribuicao de carne ltda,transportadora rio milagres de meriti ltda.,friotrans mais transporte ltda,fricam de campos frigorificos ltda.,COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.,VISLU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado sereu rios comercio e distribuicao de alimentos ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.035,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: transportadora rio milagres de meriti ltda.,Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.,José Carlos dos Santos Magalhães (sócio da ré) ,Tania Maria dos Santos (sócia da ré),RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA.,sereu comercio e distribuicao de carne ltda,transportadora rio milagres de meriti ltda.,friotrans mais transporte ltda,fricam de campos frigorificos ltda.,COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.,VISLU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado transportadora rio milagres de meriti ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.035,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637996" ] } }, "4ª VT/ Duque de Caxias": { "Atos": { "1638314": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001612-42.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caninde José de Oliveira [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Alimentos Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Caninde José de Oliveira, Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26/03/2014. .\r\n\r\nId: 1638314" ], "1638312": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0135200-19.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanete Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias FV Ltda - Me,Vera Lucia Maria de Souza e Silva,Fernanda Salgado da Cunha\r\n\r\nPelo presente ficam citados ELISSANE SILVA MORAES e MARIO ROBERTO FERREIRA MATTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.568,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144800-11.2001.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson da Silva(Espolio de) n/p Janaina Diolinda Santos\r\n\r\nExecutado: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA,Antônio Mauricio Souza,Elizabeth Passos Suppia,João Paulo Credmann Bottrel,Piraja Afonso Suppo dos Anjos\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ERASMO MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.973,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001653-09.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Muniz dos Santos \r\n\r\nExecutado: CODONHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,Marcos Focaccia,Luciano Marques de Avila,Ericio Alves de Azevedo Gonzaga Neto,Aldo de Ávila Junior\r\n\r\nPelo presente ficam citados ADOLFO PIRES NOGUEIRA e MARLENE CODONHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.284,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000094-80.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Antônio Calixto de Oliveira Neto\r\n\r\nExecutado: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CIGARROS LTDA,Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda,Glicerio Luis Schuster,Marilene Fernandes Henquer,REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CIGARROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.030,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REAL TABACOS LTDA,Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda,Glicerio Luis Schuster,Marilene Fernandes Henquer,REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REAL TABACOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.030,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053700-28.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei da Silva Queirós\r\n\r\nExecutado: Parga Rio Empreendimentos e Construções Ltda,Fernando de Souza Costa,Clea Cristina Barbosa e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO PRADO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.758,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001767-45.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Danti - RJ Sociedade de Ensino Educacional Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCO AURÉLIO BENEDITO ALVES, EDUARDO BENEDIKT e TERESINHA ROSA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.338,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638312" ], "1638313": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000930-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Carlos de Jesus\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda. , Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000933-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Amorim\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda., Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638313" ] } }, "5ª VT/ Duque de Caxias": { "Atos": { "1638585": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001725-22.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moreira da Cunha [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Moreira da Cunha, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-56.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis de Araújo [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda, Réu: LUIZ MAURICIO GONÇALVES, Réu: VANIA SOARES PINHEIRO, Réu: JOÃO BATISTA DA SILVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis de Araújo\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001431-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Alves [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A, Aut Marcelo do Nascimento Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para 10/04/2014, às 10:30 h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, devendo os patronos cientificarem seus constituintes, cientes as partes de que serão colhidos depoimentos pessoais e que as testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, visto que não apresentado rol no prazo estabelecido na ata de fl. 124. Quanto à testemunha indicada à fl. 158, ciência de que foi indeferida sua intimação, visto que foi indicada após o prazo deferido à fl. 124, devendo ser trazida independentemente de intimação, caso a parte autora desejar. \r\n\r\nProcesso: 0001253-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Trajano Sales [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Madeiras e Móveis Monte Sinai Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Trajano Sales, Réu Indústria e Comércio de Madeiras e Móveis Monte Sinai Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para 09/04/2014, às 10:20 h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, devendo os patronos cientificarem seus constituintes, cientes as partes de que serão colhidos depoimentos pessoais e que demais testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nProcesso: 0000622-77.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aquino Ferreira [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aquino Ferreira , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza Alvarenga [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-21.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ricardo de Oliveira Melo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ricardo de Oliveira Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito Danilo Esteves Costa, telefone (21) 2791-2196, email: danilo.esteves@terra.com.br, quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciência de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0001399-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)], Réu: Clebian Representações e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rosa da Silva, Réu Tenda Atacado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1272, que DEIXOU DE ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-84.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silva da Cruz Goulart [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Gomes Santos Facção Me [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)], Réu: Maria Aparecida Gomes Santos [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso Mesquita (OAB: RJ 175762 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A Gomes Santos Facção Me, Réu Maria Aparecida Gomes Santos, Aut Monica Silva da Cruz Goulart \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para 13/03/2014, às 08:35 h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, devendo os patronos cientificarem seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000100-89.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: DICKSON BOTELHO DE MACEDO , Réu: ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-25.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar José da Rosa Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Cesar José da Rosa Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para 09/04/2014, às 10:40 h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, devendo os patronos cientificarem seus constituintes, cientes as partes de que serão colhidos depoimentos pessoais e que as testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, visto que não apresentado rol no prazo estabelecido na ata de fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001196-03.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino de Oliveira Esteves Neto [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Miguel Jorge Rocha de Brito [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino de Oliveira Esteves Neto, Aut Miguel Jorge Rocha de Brito\r\n\r\nContraarrazoar os recursos ordinários interpostos pela 1ª e 2ª rés. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-70.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Loureiro Lobo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Tem Tudo Caxias Ltda. [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)], Réu: Gilton de Oliveira Costa, Réu: Celso Carlos de Souza, Réu: Mariluce da Costa Cuerci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Tem Tudo Caxias Ltda., Aut Giselle Loureiro Lobo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-92.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Martins [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Martins\r\n\r\nNos termos dos despachos de fls. 285 e 287, fica o patrono intimado a comprovar o depósito em favor do autor, em cinco dias, devendo, no mesmo prazo, ser apresentada nova procuração, para regularização do patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 0000521-74.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivomar Ferreira Filho [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: ROBERTO ALVES MARTINS FILHO, Réu: DEMERVAL LEAL GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda., Aut Ivomar Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-95.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Amorim Santiago [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio de Amorim Santiago, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para 28/04/2014, às 10:30 h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, devendo os patronos cientificarem seus constituintes, cientes as partes de que serão colhidos depoimentos pessoais e que demais testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0137700-89.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Oliveira Brandao [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Luciano Dantas (OAB: MT 8085 - D)], Réu: Servicos Eletricicos e Materiais para Industria Ltda - SEMISA a/c Administrador Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda - COMPEL, Aut Romildo de Oliveira Brandao, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para 21/05/2014, às 10:30 h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, devendo os patronos cientificarem seus constituintes, cientes as partes de que serão colhidos depoimentos pessoais e que as testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nProcesso: 0000373-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carneiro de Campos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-19.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Corrêa da Silva [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Eurico Corrêa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para 10/04/2014, às 10:20 h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, devendo os patronos cientificarem seus constituintes, cientes as partes de que serão colhidos depoimentos pessoais e que demais testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0002029-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cavalcante Diniz [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Carlos Alberto Cavalcante Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para 28/04/2014, às 10:20 h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, devendo os patronos cientificarem seus constituintes, cientes as partes de que serão colhidos depoimentos pessoais e que as testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, visto que não apresentado rol no prazo estabelecido na ata de fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001127-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Pereira [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Pereira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 243/248, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 17.685,57 (equivalente a 1.424.981,21 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 398,64 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.041,92 (equivalente a 164.523,82 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0021800-87.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Luis Placedino [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: LILIAN TELES DOS SANTOS MOREIRA, Réu: SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Luis Placedino\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 233, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira Carvalho\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 263/266, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 10.236,54 (equivalente a 824.294,30 IDTR's) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.546,46 (equivalente a 124.528,23 IDTR's). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 283,59 (equivalente a 22.836,00 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0018200-73.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 218, que deixou de receber o recurso ordinário interposto, porquanto não se configura como instrumento processual idôneo para a parte se insurgir contra a decisão de fls. 213, que pôs fim à fase de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000770-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Deniz Correia de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Deniz Correia de Lima , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002208-52.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio Santos de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Santos de Souza, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 116, que julgou PROCEDENTE a impugnação aos cálculos de liquidação, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000707-63.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teodoro da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)], Réu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda., Aut Sebastião Teodoro da Silva, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 555/558, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001603-09.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Mendes Lopes [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Mendes Lopes, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para 15/05/2014, às 10:30 h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, devendo os patronos cientificarem seus constituintes, cientes as partes de que serão colhidos depoimentos pessoais e que as testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, visto que não apresentado rol no prazo estabelecido na ata de fl. 179. \r\n\r\nId: 1638585" ], "1638570": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0173600-90.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA ALVES DE SA\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253500-39.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Soares Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)], Réu: JOÃO DE DEUS LOIOLA ARAGÃO , Réu: Francisco da Silva Aragão, Réu: João Luiz Martins da Silva, Réu: CASA NOVA COMERCIO ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-57.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda , Aut Maxwel de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/03/2014, às 14:00 h, para anotação da CTPS da parte autora pela 1ª ré na Secretaria desta 5ª VT/Duque de Caxias, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0002297-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Xavier Gomes [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioservice Fisioterapia Ltda., Réu: Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterapico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Xavier Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 84/85, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0015300-15.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: FERNANDO FALCÃO, Réu: MARCELO LACERDA FALCÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFica a parte autora intimada a comparecer à SEDIM (Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 10:00 h às 17:00 h, a fim de marcar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça para realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0052300-39.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Batista da Costa [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante da Tia Lúcia Ltda ME, Réu: DANILO ALVES FERREIRA [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)], Réu: CARMEN LÚCIA COSTA GAMA FERREIRA [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Batista da Costa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 179, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000519-41.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: LECITLEC SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Réu: Irga Lupercio Torres S.A. [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)], Réu: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinheiro da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 112, ter vista das respostas recebidas, sendo que aquelas sujeitas a sigilo fiscal foram acauteladas em Secretaria, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-89.2007.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Cardan Recuperadora e Pecas Automotivas, Exdo: MARCIA MARIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Fernandes de Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 109, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-57.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Faria Júnior [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: LILIAN TELES DOS SANTOS MOREIRA, Réu: SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Faria Júnior\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 219, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mousinho de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Novap Bombas e Refrigeração Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: ANDRE LUIZ FERNANDES FEITOZA, Réu: WANDERLEI DA SILVA LEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Mousinho de Oliveira \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 113, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-58.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jose Coutinho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Transportadora Associada de Gás S.A TAG [Adv. Marta Maria Leite de Castro Vianna (OAB: RJ 68915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jose Coutinho\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 471, ter ciência de que os cálculos foram retificados após o retorno dos autos do E. TRT, conforme fls. 452/453. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-19.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADRACK DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADRACK DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 132, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0167900-45.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Vilela [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda, Aut Renato Soares Vilela\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 318/324, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0206800-44.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MONTEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 129, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067600-61.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 168, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lacerda [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpet Empresa de Reciclagem Ltda., Réu: MARCO AURELIO DE ARAUJO CRUZ, Réu: GELCY TORRES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Lacerda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 89, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105600-23.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI JOSE DOS SANTOS [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA N/P DA SINDICA, Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 89, que declarou a prescrição intercorrente no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0061300-73.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO FERREIRA LEAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO FERREIRA LEAO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 118, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133900-24.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guilherme Lima [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F.SILVINO OFICINA MECANICA ME, Réu: Alcemar Feu Silvino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Guilherme Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 112, ter vista das respostas recebidas, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-42.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUISA FELICIO MONTEIRO [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CLOTHER CONFECCAO E COM DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUISA FELICIO MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 87, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001716-31.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-43.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MUNIZ PESSOA [Adv. Sonila Maria Ribeiro Hoyos (OAB: RJ 75520 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MUNIZ PESSOA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 123, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000621-63.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Priscila de Oliveira [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILA DA SILVA DROGARIA ME (DROGARIA KAUANNY [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMILA DA SILVA DROGARIA ME (DROGARIA KAUANNY\r\n\r\nFica a reclamada intimada a efetuar o pagamento do valor remanescente, bem como das custas, considerando demonstrativo da Contadoria de fl. 131. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-22.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 144, que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002064-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Abreu Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001283-27.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda dos Santos Cavalcante [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: I M da Silva Refeições Me [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda dos Santos Cavalcante , Réu I M da Silva Refeições Me \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 122/130, que julgou o pedido PRODECENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001007-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Messias Esteves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut Claudio Messias Esteves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 176/177, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0269800-76.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Garcia [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, Réu: AILSON SOLANO DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Garcia\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 333, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-85.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Torres de Carvalho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Marino Teixeira Neto (OAB: SP 223822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos, Aut Jefferson Torres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.428/429, que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação, declarar a nulidade da dispensa em 10/03/06, devendo a ré proceder o cancelamento da baixa na CTPS e readmitir o autor no emprego restabelecendo todas as condições do contrato, mantendo-se suspenso por força da\r\n\r\nlicença previdenciária, nos termos da fundamentação supra, que passa integrar este dispositivo para todos os fins de direito. Não havendo condenação pecuniária, não há que se falar em recolhimento\r\n\r\nprevidenciário ou fiscal. Custas de R$ 10,64, pela ré, dispensada, de acordo com o art. 789 da CLT, calculadas sobre o valor de R$ 532,00, ora arbitrado à causa, nos termos do art. 789, da CLT. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios, incidirá a aplicação de multa - art. 538, parágrafo único do CPC. Publique-se. Registre-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0002269-10.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda Massa Falida [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Ray Fernandes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda Massa Falida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo autor, para contraarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré, e às rés, para contraarrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida dos Santos Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-05.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo da Silva Pessanha [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo da Silva Pessanha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 360, que indeferiu a substituição pretendida, ante a ausência de comprovação da ocorrência de alguma das situações previstas no art. 408 do CPC, devendo a parte trazer sua testemunha independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ambrósio de Oliveira [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Ambrósio de Oliveira , Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 114 FOI CONVOLADO EM PENHORA. OUTROSSIM, TER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 249/256, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 9.386,92 (equivalente a 755.878,91 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.961,79 (equivalente a 157.972,55 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, CABENDO INFORMAR À RÉ QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 2.788,71 (equivalente a 224.560,03 IDTR's), JÁ DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 114, E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0173000-20.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nTI: JOEL COELHO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 598, que não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela autora, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Cândido Diogo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Adir de Araujo Campos [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)], Réu: Adilson Oliveira Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adelcir Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adiel Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Alda Oliveira Araujo Ferreira [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelcir Oliveira de Araujo, Réu Adiel Oliveira de Araujo, Réu Adilson Oliveira Araujo, Réu Adir de Araujo Campos, Réu Alda Oliveira Araujo Ferreira, Aut Maria Francisca Cândido Diogo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/03/2014, às 15:00 h, para que a parte ré proceda à anotação na CTPS da autora na Secretaria desta 5ª VT/Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso: 0000697-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Vicente Dias [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda., Aut Josias Vicente Dias \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 106/109, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 18.993,19 (equivalente a 1.529.420,91 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.139,05 (equivalente a 91.721,66 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição prvidenciária indicada na promoção de fl. 588 (R$ 17.501,55, equivalente a 1.413.021,81 IDTR's), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001691-47.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Pires [Adv. Barbara Leny Ferraz de Jesus Dias (OAB: RJ 159155 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Pires , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 112/116, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 44.801,02 (equivalente a 3.607.588,65 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.314,28 (equivalente a 977.109,24 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002035-62.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Azeredo Alves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Azeredo Alves , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pela perita, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-55.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Massulo [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Réu: Naturales Distribuidora de Cosméticos e Acessórios Ltda. [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Massulo, Réu Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda., Réu Naturales Distribuidora de Cosméticos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 207, que indeferiu o requerido pela parte autora, na forma da fundamentação, cabendo informar à parte ré que já foi expedido alvará (nº 1376/2013) pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0191500-61.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gutemberg de Oliveira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda., Aut Nilton Gutemberg de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/03/2014, às 15:00 h, para anotação da CTPS da parte autora pela ré na Secretaria desta 5ª VT/Duque de Caxias, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000481-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Morais [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo autor, sob pena de não aceitação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Chagas de Almeida\r\n\r\nFica intimado a juntar aos autos os comprovantes de pagamentos previdenciários, a partir de abril de 2008 até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0000197-21.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo de Santana [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo de Santana, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 320 FOI CONVOLADO EM PENHORA. OUTROSSIM, TER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 420/425, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 10.837,87 (equivalente a 872.716,22 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.082,45 (equivalente a 87.163,96 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, CABENDO INFORMAR À RÉ QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 7.837,87 (equivalente a 631.142,12 IDTR's), JÁ DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 320, E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001329-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gomes Nascimento [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gomes Nascimento, Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 110/111, NO VALOR TOTAL DE R$ 937,23 (equivalente a 316.075,55 IDTR's), SENDO ESSE TOTAL DEVIDO AO AUTOR, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002409-44.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Assumpção Pinto [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda Me [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: BRF BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF BRASIL FOODS S/A, Aut Fabiano de Assumpção Pinto , Réu SBX Gestão de Frotas Ltda Me \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 95/99, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 28.055,94 (equivalente a 2.259.196,12 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 400,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.187,97 (equivalente a 256.710,32 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001492-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., Réu: Rio Polimeros SA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques da Silva, Réu Rio Polimeros SA.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 131/132, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 834,71 (equivalente a 67.214,77 IDTR's) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 125,21 (equivalente a 10.082,50 IDTR's). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002330-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanne Barreiros de Lacerda Araújo [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanne Barreiros de Lacerda Araújo, Réu Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 149/152, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 50.499,98 (equivalente a 4.066.495,69 IDTR's), JÁ DEDUZIDO O IMPOSTO DE RENDA, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 7.966,45 (equivalente a 641.495,99 IDTR's), ALÉM DE CUSTAS DE R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.766,04 (equivalente a 383.783,94 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. IMPOSTO DE RENDA JÁ DEDUZIDO, R$ 1.312,70 (equivalente a 105.704,77 IDTR's), DEVENDO SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO (através de guia DARF, código 5936). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO, CUSTAS E HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000726-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Teodoro de Oliveira [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel dos Santos Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel dos Santos Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico efetuado, relativo à cobrança da cota previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-39.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Mello [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial), Aut Paulo Cesar de Mello, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/04/2014, às 14:00 h, para entrega de guias CD e TRCT, com respectiva chave de conectividade, na Secretaria desta 5ª VT/Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso: 0002043-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Zé do Vasco do Feijão Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zé do Vasco do Feijão Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição apresentada pela autora, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 1638570" ], "1638569": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000322-18.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Silva Souza \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada para nomeação de bens ou pagamento do valor devido (principal: R$ 2.217,10, equivalente a 178.638,62 IDTR's; custas: R$ 57,63; cota previdenciária: R$ 88,10), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000864-70.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Loureiro Lobo\r\n\r\nRéu: Distribuidora Tem Tudo Caxias Ltda., Gilton de Oliveira Costa, Celso Carlos de Souza, Mariluce da Costa Cuerci\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Carlos de Souza, Gilton de Oliveira Costa, Mariluce da Costa Cuerci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Carvalho\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 263/266, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 10.236,54 (equivalente a 824.294,30 IDTR's) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.546,46 (equivalente a 124.528,23 IDTR's). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 283,59 (equivalente a 22.836,00 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0137700-89.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Oliveira Brandao\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda - COMPEL, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Servicos Eletricicos e Materiais para Industria Ltda - SEMISA a/c Administrador Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Servicos Eletricicos e Materiais para Industria Ltda - SEMISA a/c Administrador Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para 21/05/2014, às 10:30 h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, ciente de que serão colhidos depoimentos pessoais e que as testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000521-74.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivomar Ferreira Filho\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda., ROBERTO ALVES MARTINS FILHO, DEMERVAL LEAL GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m DEMERVAL LEAL GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Monteiro\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessorios Ltda EPP, PATRICIA VANONI ALVES, JOSE CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS FERREIRA ALVES, PATRICIA VANONI ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 5.250,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002297-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Xavier Gomes\r\n\r\nRéu: Fisioservice Fisioterapia Ltda., Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterapico\r\n\r\nPelo presente fica m Fisioservice Fisioterapia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 84/85, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001215-77.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Paixão \r\n\r\nRéu: Zarrad Equipamentos Comerciais Indústria Comércio e Serviços Ltda , Antônio Carlos de Souza, Marcos Antônio de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos de Souza, Marcos Antônio de Oliveira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 21.904,52 (principal: R$ 20.439,87, equivalente a 1.647.422,57 IDTR's; custas: R$ 400,00; cota previdenciária: R$ 1.064,65), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151500-19.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barbosa Mendonça\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., GERALDO AURELIO FEITOSA, PAULO ROGERIO FEITOSA\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO AURELIO FEITOSA, PAULO ROGERIO FEITOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido (principal: R$ 16.919,53, equivalente a 1.364.269,18 IDTR's; custas: R$ 97,44; cota previdenciária: R$ 30,74, equivalente a 2.478,65 IDTR's), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0205300-74.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DORNELAS\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND.E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, CARLOS MENDES LEITÃO, ANTÔNIO NUNES REIS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO NUNES REIS, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido (crédito remanescente do autor: R$ 25.243,91, equivalente a 2.032.758,51 IDTR's), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0225300-22.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda, IRENILDO OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m IRENILDO OLIVEIRA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 31.289,61, equivalente a 2.519.586,23 IDTR's), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001492-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., Rio Polimeros SA.\r\n\r\nPelo presente fica m Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 131/132, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 834,71 (equivalente a 67.214,77 IDTR's) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 125,21 (equivalente a 10.082,50 IDTR's). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000408-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Ferreira de Morais \r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda., LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m LTD Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 95/98, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638569" ] } }, "7ª VT/ Duque de Caxias": { "Atos": { "1638131": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0007000-48.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Ernesto de Araujo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Gilda de Figueiredo Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Nilton de Sousa Melo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Paulo Cezar da Silva Santos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Pedro Paulo Moreno [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Sergio Nunes Martins [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000381-97.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes da Rocha [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Emebeve Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda. [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: Francisco Conegundes da Silva( ESPÓLIO DE), Réu: Giselda Almeida Conegundes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes da Rocha \r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 315, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-43.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Viana [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. - \"Em Recuparação Judicial\", Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Viana\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 183, que homologou os cálculos no valor de R$ 114.315,61 (9.207.217,05 tr's), sendo devido ao autor R$ 95.986,03 (7.730.914,55 tr's), atualizado até 20/02/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 522,99 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 4.845,48, e INSS (réu) no valor de R$ 12.961,11, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 114.315,61, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000939-06.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Pinheiro Vaillant [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A em Recuperação Judicial, Réu: Athos Farma S/A Distribuidora de Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Pinheiro Vaillant\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 571, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construção Ltda. EPP, Réu: Jean Carlos Duarte de Oliveira, Réu: Cesar Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho para para a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001831-46.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Daniel Rezende dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Multi Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: B T N Tecidos e Confecções Ltda. (Nalin Shopping) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braseg Multi Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda., Réu B T N Tecidos e Confecções Ltda. (Nalin Shopping)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001758-06.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nascimento Moraes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuidora Carrefour [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Distribuidora Carrefour, Aut Paulo Henrique Nascimento Moraes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 177, que homologou os cálculos no valor de R$ 42.661,24, sendo devido ao autor R$ 37.267,88 (3.001.632,59 tr's), atualizado até 20/02/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 1.519,18, e INSS (réu) no valor de R$ 3.874,18, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de R$ 6.598,21. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 36.063,03 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Silveira Conceição Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanise Silveira Conceição Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 66, que homologou os cálculos no valor de R$ 14.372,49 (1.157.590,25 tr's), sendo devido ao autor R$ 11.985,64 (965.348,38 tr's), atualizado até 20/02/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas judiciais de R$ 200,72 e custas de liquidação de R$ 70,51(que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN). Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 545,96, e INSS (réu) no valor de R$ 1.569,66, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0001789-60.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Santos Gonçalves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Carlos Candido (OAB: RJ 91737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A., Aut Tiago Santos Gonçalves \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 126, que homologou os cálculos no valor de R$ 4.163,21 (335.313,59 tr's), sendo devido ao autor R$ 3.523,11 e ao sindicato assistente o valor de R$ 532,14, atualizado até 20/02/2014, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito. Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 23,45, e INSS (réu) no valor de R$ 84,51, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Ter ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de R$ 8.000,00, cujo saldo já consta deduzido deste valor condenatório na forma da lei, devendo devolver à ré R$ 3.836,79. \r\n\r\nProcesso: 0002148-10.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Barbosa Carneiro [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobras [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Barbosa Carneiro \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 532, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observando a petição de fls. 543 bem como os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001919-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Francisco de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbrás Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Francisco de Oliveira , Réu Supergasbrás Energia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidicley da Silva [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sidicley da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 12/03/2014, às 11:00 hs, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0165400-63.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fontes Lopes [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fl. 463, deverá a 2ª reclamada refazer os cálculos com as retificações apontadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-41.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Lisboa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Lisboa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109, devendo manifestar-se em 10 dias quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002107-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Araujo Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe de Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciência promoção de fls. 280, devendo refazer os cálculos de liquidação com as retificações apontadas. \r\n\r\nProcesso: 0103100-36.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Penha Pinto Vieira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncalli Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Réu: José Marcos da Silva, Réu: Rosane Moraes da Silva, Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: José Márcio Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Penha Pinto Vieira\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 172/173. \r\n\r\nProcesso: 0000999-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Maia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Maia, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 646, que homologou os cálculos no valor de R$ 20.658,44 (1.663.812,09 tr's), sendo devido ao autor R$ 18.692,49 (1.505.476,26 tr's), atualizado até 21/02/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 495,53, e INSS (réu) no valor de R$ 1.470,42, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a primeira ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 20.658,44 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001797-71.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Menezes Teles [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermes Lanchonete Ltda., Réu: Hermes Avelino da Costa, Réu: Regina Célia da Costa [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Menezes Teles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0002293-32.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Guedes de Morais [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Guedes de Morais\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002138-63.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Thomaz de Oliveira Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Thomaz de Oliveira Santos , Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 469, que homologou os cálculos no valor de R$ 8.747,47 (704.539,44 tr's), sendo devido ao autor R$ 7.557,91 (608.729,80 tr's), atualizado até 20/02/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 339,87, e INSS (réu) no valor de R$ 849,69, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de R$ 6.290,00. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 2.457,47, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000901-91.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva dos Santos [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fabio Silva dos Santos \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 271, que homologou os cálculos no valor de R$ 550.308,81 (44.321.374,35 tr's), sendo devido ao autor R$ 539.653,71 (43.463.222,22 tr's), atualizado até 21/02/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas judiciais de R$ 10.016,64 e custas de liquidação de R$ 638,46 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 550.308,81, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001851-37.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Petrownsk dos Reis [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 110, que convolou os depósitos de fls. 106/107 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nogueira [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nogueira , Réu PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando pela 2ª reclamada, que solicitou os esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000995-73.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaby Santos [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gaby Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000884-21.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilda Carneiro Lima [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: Tibum Kids 2008 Parque Festa Ltda. [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Réu: elaine morais abdo, Réu: rodrigo da silva abdo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tibum Kids 2008 Parque Festa Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2014, às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nO patrono deverá dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001903-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Luiz [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Transposul Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transposul Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 92, que convolou os depósitos de fls. 86, 87 e 90 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1638131" ], "1638415": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000844-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gregório de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: PLAJET PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: NAGIB SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gregório de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho para retirada da Carta de Adjudicação. O patrono deverá dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1638415" ], "1638564": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000299-66.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rajane Fancisco Silveira dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rajane Fancisco Silveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1638564" ], "1638132": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001762-43.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Viana\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. - \"Em Recuparação Judicial\", Somar Pesados Ltda., Somar BR Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda. - \"Em Recuparação Judicial\", Somar BR Logística Ltda., Somar Pesados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 183, que homologou os cálculos no valor de R$ 114.315,61 (9.207.217,05 tr's), sendo devido ao autor R$ 95.986,03 (7.730.914,55 tr's), atualizado até 20/02/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 522,99 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 4.845,48, e INSS (réu) no valor de R$ 12.961,11, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 114.315,61, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Silveira Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 66, que homologou os cálculos no valor de R$ 14.372,49 (1.157.590,25 tr's), sendo devido ao autor R$ 11.985,64 (965.348,38 tr's), atualizado até 20/02/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas judiciais de R$ 200,72 e custas de liquidação de R$ 70,51(que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN). Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 545,96, e INSS (réu) no valor de R$ 1.569,66, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 14.372,49, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638132" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/ Itaguaí": { "Atos": { "1635125": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0027500-23.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda - ME, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep, Aut Zeli da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira de Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Teixeira de Freitas, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução ajuizados pela executada, foram acolhidos parcialmente e improcedente a impugnação da União Federal. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000321-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Gonçalves [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Virgínio de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Virgínio de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.355/360, que apuraram a executar o valor de R$ 295.428,64, equivalente a 23.821.125,05 IDTRs e R$ 36.529,10, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. No silêncio será expedido alvará ao reclamante pelos depósitos recursais de fls.354 e 355. \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matta Sampaio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo Matta Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de ajuizados pela executada, foram acolhidos parcialmente e improcedente a impugnação da União Federal. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0005800-25.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete da Silva Diniz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete da Silva Diniz, Réu Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0132300-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xisto Darci Nogueira Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Xisto Darci Nogueira Filho\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.390/393, que apuraram a executar o valor de R$ 115.565,27, equivalente a 9.311.452,10 IDTRs e R$ 18.891,51, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000178-23.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pedro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, 352, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.918,83. \r\n\r\nProcesso: 0058800-66.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva dos Santos Rego [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTendo em vista a penhora on line infrutífera e, face a subsidiariedade da 2a reclamada (fl.116/121), direcione-se a execução a esta, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que efetue o pagamento dos valores homologados, atualizados às fls.243/246, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010800-40.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTendo em vista a penhora on line infrutífera e, face a subsidiariedade da 2a reclamada (fl.91/93), direcione-se a execução a esta, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que efetue o pagamento dos valores homologados, atualizados às fls.210/212, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000700-89.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes de Almeida, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0063/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0001019-81.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Evandro da Cruz Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Evandro da Cruz Silva , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 13/03/2014, às 10:30 horas, para que a ré proceda à entrega das guias para habilitação ao seguro desemprego ao autor, conforme determinado em sentença (fl.103). Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0079300-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho Cabral [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coelho Cabral, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto de Aquino e Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0105/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0086000-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia Mont. Ind. Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0113/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0086000-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia Mont. Ind. Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia Mont. Ind. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0112/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0086000-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia Mont. Ind. Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0109/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1635125" ], "1635230": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001583-60.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Farias dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Cesar da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Farias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossenir Belchior Junior [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Jossenir Belchior Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Soares [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Soares, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-12.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Diaz Diniz [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logísticas Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Gilvan Diaz Diniz , Réu Wilson Sons Logísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-93.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Germano de Araujo [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Germano de Araujo, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-35.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Silva Gouvea [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora e Selva Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora e Selva Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Washington Luis Silva Gouvea\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002121-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Gabriel [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa, Aut Marcelle Pereira Gabriel\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002584-46.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Adelaide da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Alup Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Adelaide da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002524-73.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003075-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pinto Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda , Aut Silvio Pinto Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002599-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro José dos Santos , Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nId: 1635230" ], "1635124": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli da Silva\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda - ME, Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nPelo presente fica m Sebras Montagem Navais Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1635124" ] } }, "2ª VT/ Itaguaí": { "Atos": { "1638329": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000608-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: F e J Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Joao Manoel de Lima Junior, Réu: Pedro Manoel de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F e J Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - ME, Aut Rogério Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 13/03/2014, às 12:30 hs. \r\n\r\nId: 1638329" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª VT/ Itaperuna": { "Atos": { "1638514": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002620-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Antunes Bastos Costa [Adv. Fabiano da Silva Abreu (OAB: RJ 173008 - D)]\r\n\r\nRéu: Bodega Restaurante de Padua Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Antunes Bastos Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002125-77.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair José Ignácio Apolinário [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José Ignácio Apolinário, Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 110/115, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento R$ 68,30 e Liquidação R$ 17,08. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-08.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laurete de Souza [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laurete de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002144-83.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton Marques [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Jamilton Marques\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 109/114, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 87,75 e liquidação R$ 21,94. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002551-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Amaral da Silva Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeneide Amaral da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 , às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0003202-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Scot [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Scot\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002644-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Navarro Pani [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Souza Serviços Funerários de Bom Jesus - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Navarro Pani\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000057-23.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Mauro Moura Colombo [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Mauro Moura Colombo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002645-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossini Navarro Pani [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Souza Serviços Funerários de Bom Jesus - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossini Navarro Pani\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0003073-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Octávio de Oliveira Faria [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Octávio de Oliveira Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002677-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suemy Andrade de Garcia [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Miracema Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suemy Andrade de Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002672-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilso Siqueira Pereira [Adv. Luciano Ribeiro Diniz (OAB: RJ 159443 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São José de Ubá Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilso Siqueira Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002106-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira de Fátima Andrade Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira de Fátima Andrade Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 64/67 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial em face da 1° Reclamada e IMPROCEDENTES quanto a 2° Reclamada. Custas de: Conhecimento R$ 28,29 e Liquidação 7,07. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002671-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmax de Itaocara Construção Reforma e Pintura Técnica Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0003201-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Antunes Siqueira [Adv. Manoela Tostes de Oliveira Ciryno (OAB: RJ 162964 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Antunes Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002657-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlesia Bastos de Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: A C S Comércio de Carnes e Complemento Alimentar Animal Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlesia Bastos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0003203-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Ferreira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002143-98.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtemir Assis da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Valtemir Assis da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 112/117, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 65,39 e liquidação R$ 16,35. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002699-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nunes dos Santos [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Nunes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000027-85.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pimenta Dias [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pimenta Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1638514" ], "1638515": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002687-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Jose Oliveira de Azevedo (OAB: RJ 118548 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Pádua Azevedo Val\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001979-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bazeth [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Bazeth, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000697-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Souza Queiroz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Ronildo Souza Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0049800-75.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Soares Monteiro(espólio de) [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga Móveis Comércio Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga Móveis Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0002474-80.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Andre Ragoso Fonseca\r\n\r\nEgdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Egdo: Suelena Cararine Batista [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Suelena Cararine Batista\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 25, que conheceu dos Embargos de Terceiro opostos, para declarar de ofício a ilegitimidade ativa do embargante, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo executado, R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0002124-92.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Euler Vargas Machado [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Euler Vargas Machado\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 117/122, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: conhecimento R$ 93,08 e liquidação R$ 23,27. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-59.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Campos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Roque da Silva [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Luiz Roberto da Silva [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Roberto da Silva\r\n\r\nManifeste-se sobre o requerimento do Reclamante, no prazo de 05 dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância com a liberação dos depósitos já efetuados ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0032800-38.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ANASTACIO DIONISIO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: M. W. Tradição Pneus LTDA., Réu: Maria Gerlaine de Santana, Réu: Orlando Raeli Filho - (Espólio de) [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ANASTACIO DIONISIO, Réu Orlando Raeli Filho - (Espólio de)\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 315, que conheceu da exceção de pré-executividade, e no mérito julgou TOTALMENTE IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001259-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Mendonça [Adv. Marilsa da Silva Rosa Alves (OAB: SP 149739 - D)]\r\n\r\nRéu: João Furtado de Mendonça - (Espólio de) [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Newton Barbosa de Castro, Réu: Nathalia Paiva Barbosa de Castro, Réu: Rodolfo Paiva Barbosa de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Furtado de Mendonça - (Espólio de)\r\n\r\nFica ciente da intimação frustrada da testemunha JOSÉ BRAGA MADEIRA, ciente ainda de que caso queira acompanhar a diligência, para nova tentativa de intimação, deverá agendar com a Oficiala de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Glória [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Glória, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002711-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth França do Nascimento [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth França do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002761-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Assis Marques [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ, Aut Walmir de Assis Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002701-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayco Faria de Almeida [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Mista dos Prods Rurais do Vale do Carangola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayco Faria de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002551-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Amaral da Silva Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 , às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002691-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Carvalho de Almeida [Adv. Luzimar Martins Ribeiro (OAB: MG 43977 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda, Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Carvalho de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002146-53.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedaías Medeiros Nascimento [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedaías Medeiros Nascimento\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 68, que não conheceu dos embargos de declaração apresentados, pela parte Autora, por inadequação da via eleita (ausência de interesse recursal, sob o prisma da adequação). \r\n\r\nProcesso: 0002399-41.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Paula Rodrigues D´avila [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dario Tinoco [Adv. Luis Jose Bragança da Silva (OAB: RJ 61036 - D)], Egdo: José Maria Barbosa [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Paula Rodrigues D´avila, Egdo Dario Tinoco, Egdo José Maria Barbosa\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 25, que conheceu dos Embargos de Terceiro e no mérito os julgou IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0002690-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Pereira Guimarães [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: CELERINA DOS SANTOS MORAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Pereira Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000975-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santiago Pegorim [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Route Tecnologia Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Perkons S/A [Adv. Carlos Zucolotto Junior (OAB: PR 15717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santiago Pegorim, Réu Perkons S/A, Réu Route Tecnologia Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi designada audiência para oitiva das testemunhas, a ocorrer no dia 10/04/2014 às 10:30 horas, que ocorrerá na 46° VT do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001258-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Mendonça [Adv. Marilsa da Silva Rosa Alves (OAB: SP 149739 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucélia B. de Castro Mendonça [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Newton Barbosa de Castro , Réu: Nathalia Paiva Barbosa de Castro, Réu: Rodolfo Paiva Barbosa de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucélia B. de Castro Mendonça\r\n\r\nFica ciente da intimação frustrada da testemunha JOSÉ CARLOS MADEIRA, ciente ainda de que poderá agendar com a Oficiala de Justiça, diligência para tentativa de nova intimação. \r\n\r\nId: 1638515" ], "1638512": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001693-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcinéia Laureano Pena\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Alexandre Cid Pinto Filho da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) N B do Nascimento Comércio e Confecção, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2014 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638512" ], "1638513": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001979-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bazeth\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638513" ] } } }, "Macaé": { "1ª VT /Macaé": { "Atos": { "1638202": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0005500-37.2005.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 756/764, NA ÍNTEGRA. \r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/ RJ \r\n\r\nACP 0005500-37.2005.5.01.0481 \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - BREVE RELATO DOS FATOS/ DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS\r\n\r\nO an debeatur já restou fixado na sentença de condenação genérica proferida na ação civil pública (espécie da qual é gênero a ação coletiva). Aqui, o objetivo é a fixação do quantum debeatur, uma vez que a sentença coletiva proferida em sede de interesses individuais homogêneos é sempre genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados (art. 95 do CDC) e fazendo coisa julgada erga omnes, uma vez que proposta visando garantir um direito normativo a toda uma categoria de trabalhadores (no caso em concreto, os petroleiros, em face da PETROBRÁS, lograram êxito em receber as diferenças do reflexo das horas extras no repouso remunerado).\r\n\r\nOs direitos individuais homogêneos podem ser definidos como aqueles que, atrelados à mesma relação jurídica em sua base com repercussão coletiva, podem ser satisfeitos ou lesados individualmente, tendo natureza divisível e sendo seus titulares grupo, categoria ou classe de pessoas determinadas ou determináveis, que compartilhem prejuízos divisíveis, de origem comum, normalmente oriundos das mesmas circunstâncias de fato, sempre tendo como base a noção de coletividade (conforme melhor exegese do art. 81, parágrafo único, III do CDC). \r\n\r\nA partir desta conceituação, chega-se a primeira conclusão no caso em tela: diante da divisibilidade do objeto, permite-se que cada indivíduo possa por si próprio buscar a tutela individual de seu interesse.\r\n\r\nTudo isso vem ao encontro do movimento efetivo na área trabalhista a fim de se buscar a tutela jurisdicional coletiva como forma de se viabilizar o acesso do trabalhador à justiça, bem como para possibilitar maior pacificação social, tanto que o TST finalmente cancelou, em 2003, o malfadado Enunciado 310, que por anos engessou o desenvolvimento da matéria em sede laboral.\r\n\r\nII- LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nApós este breve introito, tratando o caso em tela de condenação genérica (ilíquida), se afigura passo indispensável para o título fechar a tríplice caracterização de que trata o art. 568 caput do CPC a liquidação da sentença (cuja natureza jurídica é de mera fase processual preparatória da execução), dada a característica do sincretismo apresentada no processo do trabalho, funcionando cada uma das pretensões (cognitiva e executória) como meras fases de um mesmo processo, conclusão esta em consonância com os anseios da celeridade e da simplicidade que informam o processo trabalhista. \r\n\r\nDestarte, a liquidação terá como objeto tornar personalizado e divisível o pedido deferido na decisão de fl. 261/270, confirmado pelo acórdão de fl. 336/347, tornando possível a execução da obrigação expressa no título executivo judicial.\r\n\r\nIII- LEGITIMIDADE ATIVA\r\n\r\nAto contínuo, necessária a determinação da legitimação para promover a liquidação/ execução.\r\n\r\nInicialmente, há de se ponderar que os róis de substituídos juntados às fl. 34/144 e fl. 476/692 NÃO limitam a liquidação/ execução, uma vez que o certo é que os indivíduos se habilitem após a sentença, observado o prazo de 1 ano fixado no CDC, artigo 100.\r\n\r\nA Lei da Ação Civil Pública (7.347/85) remete a aplicação, na “defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor” (art. 21), donde se conclui a identidade de tratamento da matéria entre os dois diplomas legais, vez que igualmente o CDC remete a aplicação da LACP aos seus trâmites (art. 90).\r\n\r\nLogo, os legitimados nas ações que tutelam interesses individuais homogêneos são, conforme o art. 97 do CDC:\r\n\r\nI - legitimado ordinário: vítimas do dano e seus sucessores (no caso dos autos, os trabalhadores, substituídos processualmente pelo sindicato autor OU NÃO, pois a CF garante legitimidade ao sindicato para tal, abrangendo toda a categoria, independente da filiação), podendo ingressar diretamente com a sua liquidação individual pretendendo a quantificação e execução de sua indenização própria (ocorrendo, nesta hipótese, verdadeira ampliação dos limites subjetivos e objetivos da coisa julgada, já que a ação de conhecimento tramitou entre um dos legitimados do art. 82 do CDC e o causador da lesão, e as vítimas, que não participaram do processo do conhecimento, têm a faculdade de, uma vez reconhecido o dano, pretenderem diretamente a quantificação do seu dano pessoal, como autoriza o art. 103, § 3° do CDC);\r\n\r\nOU\r\n\r\nII - legitimado extraordinário (substituição processual concorrente): são os mesmos legitimados à ação coletiva contidos no art. 82 do CDC, entre eles as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano (neste evento em concreto, o sindicato autor) e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC, dispensando-se a autorização assemblear (igualmente o objeto será divisível, até porque a extensão do dano de cada vítima é diverso).\r\n\r\nObserve-se o prazo legal para a habilitação em liquidação: dentro de 1 ano, a contar da publicação desta decisão (artigos 94 e 100, CDC).\r\n\r\nIV- FORMA DE LIQUIDAÇÃO/ EXECUÇÃO: AÇÃO AUTÔNOMA e INDIVIDUAL \r\n\r\nDispõe o art. 98, § 2° do CDC, quando trata da execução de sentenças coletivas acerca de direitos individuais homogêneos:\r\n\r\n“É competente para a execução o juízo:\r\n\r\nI - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual;\r\n\r\nII - da ação condenatória, quando coletiva a execução.” (grifos nossos)\r\n\r\nCom base em tal preceito legal, pode-se vislumbrar que dois são os tipos de execução provenientes das ações coletivas: a individual e a coletiva. \r\n\r\nEntretanto, seguindo-se a sistemática tanto da LACP quanto do CDC, determina-se a liquidação e execução individualizadas (seja pelo legitimado ordinário, seja pelo extraordinário), já que, em tal fase, em se tratando de danos individualizados, a cada interessado cabe demonstrar a extensão de seu dano e, consequentemente, a reparação devida (vide o art. 99, ao conceder preferência, no caso de concurso de créditos individuais e coletivos, ao crédito individual e, ainda, o art. 100, determinando que apenas não havendo habilitação de número compatível de indivíduos deve se proceder à liquidação e execução coletivas).\r\n\r\nV- LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA MATERIAL \r\n\r\nA liquidação individual deverá ser por artigos, pois do comando genérico da sentença haverá necessidade de cada suposto vitimado demonstrar fato novo concernente à existência do dano e sua extensão.\r\n\r\nO fato novo está estritamente ligado as duas circunstâncias acima delimitadas, posto que, em relação ao direito em si, há de se observar estritamente os limites da coisa julgada material, conforme fixado no acórdão de fl. 397/417: \r\n\r\n- pagamento dos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado (fl. 342) para os empregados que trabalham em (a) REGIME ADMINISTRATIVO (logo, sem razão a ré em relação à listagem de fl. 732/749), (b) regime de turno ininterrupto de revezamento de 8 horas e, por fim, àqueles que trabalham em (c) regime de sobreaviso do embarcado ou turno ininterrupto de revezamento de 12 horas (fl. 343);\r\n\r\n- para tal, deverá ser observada a “real proporção entre os dias de trabalho e os dias de repouso remunerado, em cada regime de trabalho particular” (fl. 343), devendo “levar em conta, mês a mês, o número de dias úteis e os feriados e repousos semanais remunerados (aferidos consoante inciso III do art. 3º da Lei 5811/72), ou seja, devem as horas extras mensais serem divididas pelo número de dias úteis do mês e seu resultado multiplicado pelo número de dias de feriados e repousos semanais remunerados, observando-se os respetivos reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, consoante pedido inicial” (fl. 345/346), tudo em conformidade com a decisão colegiada ora transcrita;\r\n\r\n- em cada execução individual deverão ser incluídos 15% devidos a título de honorários advocatícios, sempre revertidos em prol do sindicato autor da ação (fl. 346/347).\r\n\r\nVI - COMPETÊNCIA\r\n\r\nDeterminada a liquidação e execução de forma individualizada a cada petroleiro, há de se fixar a competência para a liquidação das ações coletivas trabalhistas.\r\n\r\nAo analisar qual norma processual será aplicada na definição da competência para execução individualizada de decisão que possui efeitos erga omnes, primeiramente destaca-se que a previsão do artigo 877 da CLT (que atribui a competência para a execução e, por consequência, para a liquidação, ao juízo que proferiu a sentença condenatória ou que homologou o acordo judicial) surgiu ainda sob a influência de extremado individualismo processual, não mais se ajustando aos casos de execução das ações coletivas, que dispõem de procedimento próprio regulamentado pela Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85Lei nº 7.347/85Lei nº 7.347/85Lei nº 7.347/85Lei nº 7.347/85Lei nº 7.347/85Lei nº 7.347/85Lei nº 7.347/85Lei nº 7.347/85Lei nº 7.347/85Lei nº 7.347/85 ), combinada com o Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90Lei nº 8.078/90Lei nº 8.078/90Lei nº 8.078/90Lei nº 8.078/90Lei nº 8.078/90Lei nº 8.078/90Lei nº 8.078/90Lei nº 8.078/90Lei nº 8.078/90Lei nº 8.078/90 ), ambas consideradas compatíveis com o processo do trabalho.\r\n\r\nOs incs. I e II do parágrafo único do art. 98 do CDC são claros em dissociar o juízo da liquidação da sentença do juízo da ação condenatória para prever, no caso de execução individual, a competência do juízo da liquidação da sentença ou o da ação condenatória, ou seja, a lei permite ao credor liquidar a sentença em foro diverso do da ação condenatória, assim contrariando a regra geral. \r\n\r\nO objetivo da lei é favorecer o credor, permitindo-lhe liquidar a sentença em seu domicílio. Neste sentido, a aplicação analógica do art. 101, I do CDC, reconhecendo a competência em favor do foro do domicílio da vítima ou sucessores. \r\n\r\nCaso a competência fosse fixada pela regra do art. 877 da CLT, restaria inviabilizado acesso à justiça de inúmeros empregados, esvaziando-se o conteúdo da ação coletiva.\r\n\r\nCompatíveis os princípios que regem a defesa do consumidor à defesa do trabalhador, o intuito existente na sistemática da ação coletiva trabalhista é idêntico ao da liquidação individualizada do CDC, qual seja, viabilizar que o vitimado busque individualmente a reparação do seu dano em juízo diverso daquele que proferiu a sentença coletiva, viabilizando o acesso à justiça, concluindo-se ser completamente compatível a liquidação individualizada no foro diverso daquele em que proferida a sentença condenatória, utilizando-se como competente o foro do domicílio do autor, tal qual majoritariamente entende-se em sede comum. \r\n\r\nAssim, obtém-se maior celeridade aos processos executivos e garante-se aos jurisdicionados o conforto de poder promover a execução em local diverso daquele no qual foi ajuizada a demanda coletiva, pois defender entendimento de forma contrária violaria toda a principiologia da ação coletiva do Direito Processual do Trabalho, impingindo aos beneficiários da ação coletiva um ônus processual desarrazoado, tornando ineficaz todo o arcabouço construído com enfoque no pleno, rápido e garantido acesso à jurisdição, violando a garantia constitucional do devido processo legal substancial.\r\n\r\nLogo, diante das características próprias da ação coletiva, determina-se que a liquidação individualizada ocorrerá no foro do domicílio do autor, nos termos do art. 103, § 3° do CDC, como forma de garantia do efetivo acesso à justiça e, ainda, viabilizar a distribuição das ações de liquidação individuais entre os vários juízos, a fim de não se sobrecarregar uma única Vara que julgou a ação coletiva que, em função de uma única ação de conhecimento de tutela coletiva, pode se ver atrelada a centenas ou milhares de liquidações e execuções individuais.\r\n\r\nNo mesmo sentido, em julgamento de conflito de competência, a Subseção 2 de Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, em recente decisão, declarou que a competência para apreciar e julgar a execução individual proposta por uma trabalhadora beneficiada por decisão proferida em ação coletiva não é restrita ao juiz que julgou originalmente a ação, conforme a regra do artigo 877 da CLTCLTCLTCLTCLTCLTCLTCLTCLTCLTCLT .\r\n\r\nO conflito negativo de competência foi suscitado pelo titular da 1ª Vara de Araucária (SC) em face da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ante a dúvida acerca de qual dos juízos seria o competente para apreciar a execução individual da sentença proferida pelo juízo paranaense, isto é, o local do ajuizamento da ação coletiva ou o local de residência da empregada.\r\n\r\nAliás, o autor desta ação também é o SINDIPETRO, unidade PR/SC (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produção de Petróleo nos Estados do Paraná e Santa Catarina), que, em nome de 650 empregados, ajuizou ação coletiva contra a Petrobras (Petróleo Brasileira S.A.), pretendendo a declaração de nulidade de uma norma interna sobre alteração nos critérios para avanço de nível dos empregados contratados. \r\n\r\nA sentença que julgou favoravelmente o pedido foi proferida pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Araucária e condenou a estatal petrolífera a reimplementar os critérios para conceder aos empregados aumento por mérito a cada período de 12 meses. A decisão teve efeito erga omnes, ou seja, alcançou todos os empregados na mesma situação.\r\n\r\nUma beneficiada com a concessão dos níveis ajuizou ação de execução em Fortaleza, cidade de sua residência. Contudo, a juíza da 4ª Vara da capital cearense, em cumprimento ao que dispõe o artigo 877 da CLTCLTCLTCLTCLTCLTCLTCLTCLTCLTCLT , se declarou incompetente para apreciar a demanda e remeteu os autos para o juízo que havia julgado o pedido no Paraná. Esse, por sua vez, também se julgou incompetente e suscitou o conflito de competência negativo apreciado pela SDI-2.\r\n\r\nO TST julgou o conflito negativo de competência (TST-SDI2-CC-1421-83.2012.5.00.0000 - Relator Ministro Alexandre Agra Belmonte), deixando assentado que tal execução pode ser processada em local diverso daquele no qual foi ajuizada a ação principal, o que evidencia que NÃO EXISTE, NESSE CAMPO, PREVENÇÃO POR COMPETÊNCIA FUNCIONAL, conforme ementa in verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. DECISÃO COM EFEITOS ERGA OMNES. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. A previsão constante do art. 877 da CLT, surgida ainda sob a influência de estremado individualismo processual, não se mostra adequada e aplicável à hipótese das ações coletivas, cujo procedimento é específico e regulamentado na Lei de Ação Civil Pública, combinada com o Código de Defesa do Consumidor, ambos plenamente compatíveis com o Processo do Trabalho. Execução Individual que deve ser procedida no domicílio da exequente. Entendimento em contrário acaba por violar toda a principiologia do Direito Processual do Trabalho, impingindo aos beneficiários da ação coletiva um ônus processual desarrazoado, tornando ineficaz todo o arcabouço construído com enfoque no pleno, rápido e garantido acesso à jurisdição, violando a garantia constitucional do Devido Processo Legal Substancial. Conflito negativo de competência que se julga procedente, para declarar que a competência para apreciar e julgar a execução individual, em relação à exequente Cândida Maria Sales Leal, é da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE.” (grifos nossos)\r\n\r\nProcesso: CC - 1421-83.2012.5.00.0000 Data de Julgamento: 28/08/2012, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 06/09/2012.\r\n\r\nVII - OBRIGAÇÃO DE FAZER (inclusão em folha de pagamento)\r\n\r\nA decisão proferida nos autos em análise faz coisa julgada erga omnes e alcança TODOS OS EMPREGADOS NA MESMA SITUAÇÃO, de forma que, além da empresa ficar obrigada a não mais perpetrar este tipo de conduta (não pagar os reflexos das horas extras no repouso remunerado), determina-se a obrigação de fazer, qual seja, inclusão em folha de pagamento, a cada hora extra paga aos empregados, da integração no repouso remunerado daqui por diante, observados os parâmetros judiciais, a desnecessidade de filiação ao SINDIPETRO e o alcance a todos os funcionários da estatal que laborem em uma das 3 condições contempladas pela decisão judicial. \r\n\r\nSomente a partir da implementação desta obrigação de fazer personalíssima restará estancada a lesão, de forma a se delimitar o prazo final dos cálculos dos empregados da ativa, cujo marco inicial é fixado conforme a prescrição, sempre observado, por lógico, a existência do principal, qual seja, o pretérito pagamento das horas extras e a habilitação dentro do prazo legal.\r\n\r\nEm relação aos aposentados/ pensionistas/ ex-funcionários, os cálculos deverão observar a prescrição e a data do júbilo/ encerramento do contrato.\r\n\r\nVIII- CONCLUSÃO\r\n\r\n1- A liquidação/ execução deverá ocorrer de forma individualizada, promovida pelos legitimados ordinários (empregados, ex-empregados e dependentes) ou extraordinário (SINDIPETRO), por artigos e através de ação autônoma, observados os parâmetros traçados pela coisa julgada material, acima delimitados;\r\n\r\n2- a competência é do foro do domicílio do autor à liquidação individualizada;\r\n\r\n3- deverá ser observado o marco prescricional (26/04/2000 - fl. 02 e 267) e o prazo de 1 ano para a habilitação dos beneficiários, contados a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, na íntegra;\r\n\r\n4- a PETROBRÁS deverá incluir na folha de pagamento de JULHO/ 2013 em diante o reflexo das horas extras de todos os titulares do direito que estejam em atividade e se enquadrem na hipótese contemplada (ou seja, recebam horas extras e pertençam a uma das 3 categorias de empregados delimitadas pelo acórdão), utilizando a forma de cálculo definida judicialmente e transitada em julgado, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 por cada empregado lesado, a ser executada nas ações individuais.\r\n\r\nMacaé, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nLETICIA ABDALLA\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 1638202" ] } } }, "Nilópolis": { "1ª VT /Nilópolis": { "Atos": { "1638161": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 26-02-2014\r\n\r\nProcesso: 0000211-82.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo das Neves Costa Pinto [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda., Aut Ricardo das Neves Costa Pinto\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0286/2014 para o reclamante, enviado Banco do Brasil e Alvará Judicial de nº 0292/2014 para reclamada enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0028500-21.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0241/2014 e 0242/2014, ambos enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000228-84.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis Gonçalves [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: M B DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luis Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.38, devendo a patrona do reclamante, no prazo de 48 horas, comparecer a secretaria desta Vara para assinar a petição inicial, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-22.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassia Priscila Ludgerio Iracema [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassia Priscila Ludgerio Iracema\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0263/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001191-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Rodrigues Costa [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda, Aut Rodolfo Rodrigues Costa \r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) bloqueio(s) de fls. 156/157. \r\n\r\nProcesso: 0000959-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Óculos - Ótica Carvalho Ltda ME, Réu: HELI ÓTICA LTDA, Réu: Eustaquio Araujo de Carvalho [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)], Réu: Marcelo de Paula Brasil, Réu: Roberto Araújo de Carvalho [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)], Réu: José Carlos da Silva Grube, Réu: Geraldo Araújo de Carvalho, Réu: Jaqueline Bispo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Óculos - Ótica Carvalho Ltda ME, Réu: HELI ÓTICA LTDA, Réu: Eustaquio Araujo de Carvalho [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)], Réu: Marcelo de Paula Brasil, Réu: Roberto Araújo de Carvalho [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)], Réu: José Carlos da Silva Grube, Réu: Geraldo Araújo de Carvalho, Réu: Jaqueline Bispo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eustaquio Araujo de Carvalho, Réu Roberto Araújo de Carvalho\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-86.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gaiana Rodrigues [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Shalon Adonai 169-Ltda. [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Patricia de Souza Nonato Vilas Boas Gomes, Réu: Juranir Vilas Boas Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Shalon Adonai 169-Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 86/86v, inclusive de que, no silêncio, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000380-74.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Rodrigues da Silva Lourenço [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nVista da petição do autor, com impugnação aos cálculos homologados, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-05.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA PEREIRA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RJ GRANDE RIO [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RJ GRANDE RIO\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-94.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Moreira da Costa Filho [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Valdemar Moreira da Costa Filho\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 47.655,24; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 1.656,39; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 4.719,12; totalizando o valor de R$ 54.300,90, equivalente a 4.373.507,45 TRs, atualizado até 20/02/2014, incluídas as custas de R$ 270,15, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000077-55.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: CASA SHOW\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGP SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 130/131. \r\n\r\nProcesso: 0031200-81.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-02.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Nogueira da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurindo Lucindo Alves da Costa (Representado pelo Iinventariante Sr. SÍLVIO PEDRO) [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)], Réu: Silvio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento de fls. 111 foi indeferido, conforme despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000068-59.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Corrêa [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda, Aut Maria Cristina Corrêa \r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-09.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JL REFRIGERAÇAO DE NILÓPOLIS LTDA - EPP, Réu: Lucilene da Silva Ferreira, Réu: Liliam Cristina Vaz de Azevedo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 81/82-v foram convolados em penhora, inclusive de que, no silêncio, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008000-65.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MARCONDES DA SILVA LIMA [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumilar de Nilópolis Ind e Com Artefatos de Aluminio LTDA, Réu: Robson da Fonseca Dieguez, Réu: Rui Dieguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MARCONDES DA SILVA LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000942-83.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ianez Ramos [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO - Centro de Ensino Fundamental Medio E Profissionalizante LTDA - ME [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)], Réu: Fernando José Pereira, Réu: CEFAE / UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA - ME, Réu: Denise Ribeiro Cabral Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ianez Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-79.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Matos Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Thiago de Matos Moraes\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor integral da execução determinado via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-61.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário, em GPS, em 05 dias, sob pena de execução, preferencialmente via BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000947-03.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO CARLOS DA SILVA FREITAS [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário, em GPS, em 05 dias, sob pena de execução, preferencialmente pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000980-90.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON RIBEIRO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-31.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lixa Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-21.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo de Sousa [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000763-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA MARTINS PEREIRA GUIMARÃES [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA MARTINS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 5.421,95; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 129,01; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 370,92; totalizando o valor de R$ 6.051,54, equivalente a 487.298,44 TRs, atualizado até 28/2/2014, incluídas as custas de R$ 129,66, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001297-25.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Marques Muniz [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Verrisimo de Figueiredo Engenharia Proj e Inst LTDA - EPP [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)], Réu: Ubirajara Veríssimo de Figueiredo, Réu: Alex Tadeu Veríssimo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verrisimo de Figueiredo Engenharia Proj e Inst LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor bloqueado via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-32.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS VIEIRA GUIMARÃES [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 5.341,34; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 125,07; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 359,59; totalizando o valor de R$ 5.955,18, equivalente a 479.539,08 TRs, atualizado até 28/2/2014, incluídas as custas de R$ 129,18, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001222-49.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Leticia da Silva [Adv. Simone Cristina da Silva (OAB: RJ 157829 - D)]\r\n\r\nRéu: Foursisters Roupas Ltda ME [Adv. Anna Carolina Araújo Rodrigues (OAB: RJ 157500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foursisters Roupas Ltda ME\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com a comprovação do pagamento do acordo firmado nos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001460-39.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS DIAS DE FREITAS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda (ASSAI) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS DIAS DE FREITAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela Rés, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-72.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Farias da Silva [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Farias da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-08.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Melo Alves [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Peixoto [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Melo Alves\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000112-83.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Mota de Almeida [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda - ME, Réu: CEFAE/UNO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda. - Me., Réu: FERNANDO JOSÉ PEREIRA, Réu: DENISE RIBEIRO CABRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mota de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Araújo Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços LTDA, Aut Sabrina Araújo Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-35.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes da Silva [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Conde Frio Refrigeração de Nilópolis Ltda [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conde Frio Refrigeração de Nilópolis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Macedo Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Transportes e Logistica LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: GIGA Transportes LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIGA Transportes LTDA, Réu JLC Transportes e Logistica LTDA, Aut Wladimir Macedo Silva\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor integral da execução determinado via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001868-59.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-37.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa de Oliveira [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Marco Antonio Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 2.890,76; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 76,14; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 415,92; totalizando o valor de R$ 3.399,73, equivalente a 273.762,23 TRs, atualizado até 28/02/2014, incluídas as custas de R$ 16,91, pelo Reclamado.\r\n\r\nConsiderando haver depósito recursal (fl. 167) nos autos, e que seu valor supera o total acima apurado, convolo o mesmo em penhora até o total da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000237-51.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes Farias [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE DUO Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)], Réu: DENISE RIBEIRO CABRAL PEREIRA, Réu: FERNANDO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-84.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Carlos Heluy Neto [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineirat Comércio e Locação de Móveis LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Carlos Heluy Neto, Réu Mineirat Comércio e Locação de Móveis LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 14.326,09; totalizando o valor de R$ 14.538,19, equivalente a 1.170.683,37 TRs, atualizado até 28/2/2014, incluídas as custas de R$ 212,10, pelo Reclamado.\r\n\r\nÀ Executada, para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001914-48.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Araújo [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff LTDA, Aut Maria Aparecida Araújo\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-52.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: INOVE SERV. LIMPEZA PROFISSIONAL E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO BARBOSA DE ANDRADE \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001923-10.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves da Silva Eugênio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001925-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albilene de Jesus Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)], Réu: Supermercado Vianense LTDA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albilene de Jesus Santos, Réu Supermercado Vianense LTDA, Réu Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-08.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: HEALTHCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu HEALTHCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologo dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 16.794,19; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 243,71; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 587,19; totalizando o valor de R$ 17.863,47, equivalente a 1.438.450,54 TRs, atualizado até 28/2/2014, incluídas as custas de R$ 238,38, pelo Reclamado.\r\n\r\nÀ Executada, para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000255-67.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes de Azevedo [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimart Materiais de Construção LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-29.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciana Oliveira de Souza Gonçalves [Adv. Felipe Gonçalves Rangel (OAB: RJ 179024 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIPON (W.K. A BARATERIA DE NILÓPOLIS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciana Oliveira de Souza Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000259-07.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: LARK MOTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000263-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santos Barbosa [Adv. Felipe Gonçalves Rangel (OAB: RJ 179024 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Padoca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000260-89.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes Ferreira [Adv. Felipe Gonçalves Rangel (OAB: RJ 179024 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PADOCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernandes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000256-52.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luene de Souza Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luene de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000250-45.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCADES ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000249-60.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima de Medeiros Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCADES ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA: KARNEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fátima de Medeiros Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000004-49.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Oliveira de Assis [Adv. Charles de Miranda (OAB: RJ 172331 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M Nogueira Obras e Reformas LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Oliveira de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nFica ciente ainda que a audiência do dia 10/03/2014 às 14:15 horas foi desmarcada.\r\n\r\nProcesso: 0000253-97.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Titonel de Moura [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Titonel de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000245-23.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia dias Velloso [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: KARNEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia dias Velloso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000244-38.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO CABELEIREIROS E MANICURES EDUARDO MADEIXA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Gomes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001952-60.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Alves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercades Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001714-41.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: D´ Leandro Rio Móveis e Utilidades do Lar - EPP [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Tomaz Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D´ Leandro Rio Móveis e Utilidades do Lar - EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0168100-47.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceal Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda [Adv. Cristiane de Souza Almeida (OAB: RJ 102462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Bittencourt Ribeiro, Réu Ceal Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda, Aut Marilene Pereira Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2014 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000900-29.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO BITTENCOURT PINHEIRO LTDA ME - INTERAGIR [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nCgto: TAMIRES CORREA RODRIGUES (ESPOLIO DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO BITTENCOURT PINHEIRO LTDA ME - INTERAGIR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000252-15.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Figueiredo de Abreu [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Figueiredo de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1638161" ], "1638159": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000959-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu: Shopping dos Óculos - Ótica Carvalho Ltda ME, HELI ÓTICA LTDA, Eustaquio Araujo de Carvalho, Marcelo de Paula Brasil, Roberto Araújo de Carvalho, José Carlos da Silva Grube, Geraldo Araújo de Carvalho, Jaqueline Bispo Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline Bispo Ribeiro, José Carlos da Silva Grube, Shopping dos Óculos - Ótica Carvalho Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109500-86.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gaiana Rodrigues\r\n\r\nRéu: Salão Shalon Adonai 169-Ltda., Patricia de Souza Nonato Vilas Boas Gomes, Juranir Vilas Boas Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Juranir Vilas Boas Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 86/86v, inclusive de que, no silêncio, será expedido alvará ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000637-94.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Moreira da Costa Filho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 47.655,24; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 1.656,39; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 4.719,12; totalizando o valor de R$ 54.300,90, equivalente a 4.373.507,45 TRs, atualizado até 20/02/2014, incluídas as custas de R$ 270,15, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000583-02.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa José Lopes\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Maldonado e Brito indústria e Comércio de Confecções Ltda - ME, Marcos Benilson Gonçalves Maldonado, Leonardo Alvim Muricy, Carlos Henrique Viegas da Silva, Jones Pereira da Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Alvim Muricy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000763-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA MARTINS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS \r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 5.421,95; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 129,01; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 370,92; totalizando o valor de R$ 6.051,54, equivalente a 487.298,44 TRs, atualizado até 28/2/2014, incluídas as custas de R$ 129,66, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001160-77.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irio Candido Ferreira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nilópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos efetuados pela Contadoria desta Vara do Trabalho. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000438-09.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: JL REFRIGERAÇAO DE NILÓPOLIS LTDA - EPP, Lucilene da Silva Ferreira, Liliam Cristina Vaz de Azevedo da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAM CRISTINA VAZ DE AZEVEDO DA CRUZ, LUCILENE DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 81/82-v foram convolados em penhora, inclusive de que, no silêncio, será expedido alvará ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000764-32.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS \r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 5.341,34; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 125,07; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 359,59; totalizando o valor de R$ 5.955,18, equivalente a 479.539,08 TRs, atualizado até 28/2/2014, incluídas as custas de R$ 129,18, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638159" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT /Niterói": { "Atos": { "1638507": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002406-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucimar Souza dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Neucimar Souza dos Santos\r\n\r\nPara ciência de que foi determinado o inicio da pericia, devendo as partes a trazer aos autos, em tempo hábil, a indicação do exato local de realização da Diligência Pericial bem como o nome da pessoa de contato com o respectivo número de telefone de forma a viabilizar o agendamento e a realização da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0000626-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguimar Figueiredo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0444600-53.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA, Réu SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA\r\n\r\nPara ciência de que foi determinado o inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001455-84.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Nocchi [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire Nocchi\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do(a) autor(a), bem como faça ENTREGA das guias FGTS e Seguro Desemprego. Data: 19/03/14 às 10:00 h.APÓS A DATA DA ANOTAÇÃO NA CTPS, deverá o(a) AUTOR(A) apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0240900-19.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA NASCIMENTO MORAES [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA (RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA NASCIMENTO MORAES\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000957-51.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Jesus da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: PHJA Comunicações e Editora Ltda. - TV Max [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Jesus da Silva, Réu PHJA Comunicações e Editora Ltda. - TV Max\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-49.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GERSON SOARES ARAGAO, Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0099600-20.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Corretora de Seguros e Planos de Saúde S/S Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Corretora de Seguros e Planos de Saúde S/S Ltda., Aut Marcus Vinícius Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-84.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO RIBEIRO ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: FABRICIO RIBEIRO ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST DE SERV E LOCADORA M DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda - Sucessora de CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA - , Réu: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, Réu: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO, Réu: NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-16.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEMENTE TOMAZ [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA, Réu: MARTA DA CAMARA TORRES DANTAS, Réu: RICARDO DA CAMARA TORRES DANTAS, Réu: CLAUDIO PEREIRA DANTAS, Réu: CLAUDIO PEREIRA DANTAS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEMENTE TOMAZ\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenita Vieira de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: KSI Comercio Varejista de Otica [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Katia Maria Dias de Souza Correia, Réu: Ivan Carlos Jose Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenita Vieira de Souza, Réu KSI Comercio Varejista de Otica \r\n\r\nTer ciência de que o juízo já está GARANTIDO, conforme fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0023200-53.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: LUIS NUNES DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TADEU FERREIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002017-93.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Antunes Pimentel [Adv. Cinthia Jardim de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Antunes Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de fls. 229 e 229 v, bem como da sentença prolatada nos autos que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0021100-18.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN FERNANDES CHAVES NETTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - N/P 3o LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO, Aut LINCOLN FERNANDES CHAVES NETTO\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092002-79.1989.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA DA GLORIA LINDGREEN E OUTROS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Exte: EDYR PICADO MOTTA ( dependente de Celia Ribeiro Campos)\r\n\r\nExdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DA GLORIA LINDGREEN E OUTROS\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0023600-09.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-46.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Andrade Venancio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Syar Comercio de Materiais Odontologicos Ltda [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)], Réu: SERGIO CARVALHO VASCONCELOS, Réu: YOLE DE SOUZA GOMES VASCONCELOS, Réu: ANGELA MARIA NEVES FRAGA, Réu: ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Andrade Venancio\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-77.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Emir da Silva Larangeira [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nEgdo: VANDA OLIVIA DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Emir da Silva Larangeira, Egdo VANDA OLIVIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos de terceiro IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-83.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Modesto da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000402-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Carvalho Costa [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000841-45.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vinicius Pedron Vilanova [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dona Laura [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Simpatia Bar e Restaurante, Réu: Três Amigos Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Dona Laura\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106300-80.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Menezes de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Menezes de Marins\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-75.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rimes Bahia [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFIX Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rimes Bahia \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000174-59.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macloyd da Silva Kodos [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasimaq Peças e Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasimaq Peças e Serviços Ltda., Aut Macloyd da Silva Kodos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0114200-18.1986.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO FREDERICO QUINTES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)], Réu: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: JOÃO BATISTA MAIA COELHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO FREDERICO QUINTES, Réu JOÃO BATISTA MAIA COELHO, Réu LINDOLPHO CORREA DE SOUZA, Réu MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPara ciencia da decisão que ACOLHEU a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE oposta pelo 3º réu e REJEITOU a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE oposta pelo 2º réu, inteiro teor as fls 565.\r\n\r\nProcesso: 0394900-11.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIRA ALVES ROSA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-31.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Francidalva de Carvalho Ferreira Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Viva a Vida, Réu: CLEIA LUCIA ROSDRIGUES FERNANDES, Réu: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francidalva de Carvalho Ferreira Gomes\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0215600-84.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIANNY DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA, Réu: MARCO ANTONIO ESTRELLA BRANCO, Réu: Daniele Estrella Branco, Réu: Ubiratan Pereira Branco, Réu: Oswaldina Euridice Estrella Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANNY DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0179000-20.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Correa Vaz [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comércio e Serviços de automóveis Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Correa Vaz, Réu Scala Comércio e Serviços de automóveis Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 177, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e IR, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0125600-96.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE CRISTINA ROCHA CAVALCANTE PIRES [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut SOLANGE CRISTINA ROCHA CAVALCANTE PIRES\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-25.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Macedo [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jorge de Oliveira Macedo\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pelo(a) réu.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-12.2013.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO RIBEIRO COSTA [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nEgdo: NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA\r\n\r\nAo embargado, conforme fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0001184-41.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Menezes da Silva [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nRéu: Lode Comércio e Indústria de Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 40, para, querendo, efetuar o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 1314600-11.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MATIAS GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPETENCIA PROCURADORIA EMPREEND IMOBIL LTDA [Adv. Carlos Gounod Das Neves (OAB: RJ 2240 - D)], Réu: Luiz Alberto da Silva, Réu: Sandra Helena Martins Gomes, Réu: Rosinaldo Franco da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPETENCIA PROCURADORIA EMPREEND IMOBIL LTDA, Aut JOSE MATIAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Lobo [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Reparos Navais Ltda., Réu: Estaleiro Renave Enave [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Lobo \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da 1ª Ré, a fim de dar ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0411000-07.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nVista dos embargos de declaração opostos pelo autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-16.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique de Fatima Costa [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique de Fatima Costa \r\n\r\nPara ciencia de foi expedido ALVARÁ em nome do(a) RECLAMANTE, apenas, o qual se encontra à disposição do beneficiario, no Posto da CEF, situado na siobreloja deste Forum. \r\n\r\nProcesso: 0138700-16.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Borracha Ltda - N/P Socios LUIS CALOS DOS SANTOS, Réu: Comercio da Borracha - N/P Socio JOÃO ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carvalho da Silva\r\n\r\nVir com endereço da ré, onde seja possível dar ciência da homologação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francimar do Nascimento [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grimbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Racional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grimbergas Construções Ltda. , Aut Francisco Francimar do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, autorizado o desentranhamento dos documentos, mantida a procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0126300-58.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PAP AMERICA LTDA(N/PESSOA DE LUIZ FERNANDO C.DA SILVA) [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)], Réu: JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA socio, Réu: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE CAMPOS socio, Réu: ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO socia, Réu: YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS socia, Réu: LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO GOMES DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE PAP AMERICA LTDA(N/PESSOA DE LUIZ FERNANDO C.DA SILVA)\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-45.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Fitness Academia Ltda. [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber.\r\n\r\nProcesso: 0137200-76.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR UBIRATAN ACETI [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nRegularizar o valor da complementação da aposentadoria em folha de pagamento, em 30 dias, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0130200-68.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOT RESTAURANTE LTDA, Réu: FABIO ITIRO B. MURAKAMI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: TOOR MURAKAMI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: WILLIAM DE OLIVEIRA EL WARRAK, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO ITIRO B. MURAKAMI , Aut NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA, Réu TOOR MURAKAMI \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232-233. \r\n\r\nProcesso: 0453500-54.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA RANZEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pela autora a fls. 530-531, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0405500-57.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA IVONETE DA SILVA MORAES CURVELO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FACILITA SERVICOS S/A [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nApresentar cálculo da cota previdenciária devida conforme acórdão de fls. 377/385, no prazo de 5 dias, observando-se a garantia do Juízo de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0119300-94.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOC. COMERCIAL LTDA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nPara ciencia de foi expedido ALVARÁ em nome do(a) RECLAMANTE, apenas, o qual se encontra à disposição do beneficiario, no Posto da CEF, situado na siobreloja deste Forum. Alvara 2944/2013 e 2960/2013. \r\n\r\nProcesso: 0362500-41.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR RIBEIRO DE SA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: JOAO BAPTISTA PINNA [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)], Réu: MARLY CALDAS VARJÃO [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO BAPTISTA PINNA , Réu MARLY CALDAS VARJÃO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0323700-12.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ PEIXOTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001785-81.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Ferreira Costa [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0117300-53.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER ESPINDOLA COELHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIZONA CARNES LTDA [Adv. David Muniz Diniz (OAB: RJ 135979 - D)], Réu: LAURO THONI [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)], Réu: PAULO LUCIO BONIFACIO PIRES, Réu: RUBENS BONIFACIO PIRES, Réu: WALTER BONIFACIO DE FREITAS, Réu: Socia da Rda: REGINA LUCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER ESPINDOLA COELHO\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1638507" ], "1638510": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 26/02/2014\r\n\r\n0089500-69.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: Juliane Leiras Rangel Azevedo,Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda.,Ofra Baruque Incorporação e Emprendimentos Ltda.,Carolie Leireas Rangel,Ana Paula Leiras Rangel Bisi\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliane Leiras Rangel Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.835,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Leiras Rangel Bisi,Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda.,Ofra Baruque Incorporação e Emprendimentos Ltda.,Carolie Leireas Rangel,Ana Paula Leiras Rangel Bisi\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Leiras Rangel Bisi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.835,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0277200-14.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOUSAR MAGNO CORREA LOPES\r\n\r\nExecutado: TADEU HABIB YUNES (socio fl 205),INDUSTRIA SARDINHAS GOMES DA COSTA,ANTONIO EDEN ARAUJO CUNHA (socio fl 207),GUILHERME MATOS LEITE (socio fl 206)\r\n\r\nPelo presente fica citado TADEU HABIB YUNES (socio fl 205), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.416,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUILHERME MATOS LEITE (socio fl 206),INDUSTRIA SARDINHAS GOMES DA COSTA,ANTONIO EDEN ARAUJO CUNHA (socio fl 207),GUILHERME MATOS LEITE (socio fl 206)\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME MATOS LEITE (socio fl 206), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.416,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-81.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALTER FREITAS GUEDES\r\n\r\nExecutado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA,FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.520,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0346900-38.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA MONICA OSORIO GALVAO\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Lourenço Rego,TEMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,Ana Maria Lourenço Morgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Lourenço Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 522.969,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Lourenço Morgado,TEMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,Ana Maria Lourenço Morgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Lourenço Morgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 522.969,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078200-23.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Aureceia de Azevedo Marinato,GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA,GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA,Robson Cesar Elias\r\n\r\nPelo presente fica citado Aureceia de Azevedo Marinato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.920,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Cesar Elias,GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA,GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA,Robson Cesar Elias\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Cesar Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.920,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157000-55.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Nogueira da Motta\r\n\r\nExecutado: Condomínio do Edifício Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Condomínio do Edifício Jardim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.854,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638510" ], "1638509": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000535-81.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleucha de Sousa Maior\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Márcia Coutinho Vianna, José Sobral Moreira, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Sobral Moreira, Márcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2014 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001866-64.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Amaro dos Santos\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., Factual Incorporações e Contruções S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kobil Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2014 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638509" ], "1638508": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli de Oliveira Pinto da Conceição \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 69, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638508" ] } }, "6ª VT /Niterói": { "Atos": { "1638553": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE 26/02/14\r\n\r\nProcesso: 0197400-96.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Delecir Duarte Carneiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda, Réu: Nova Tendencia Refeições Ltda n/p Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Alberto Reis Pereira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delecir Duarte Carneiro\r\n\r\nPrejudicado ante fls. 89-v e 90-v. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observando o Ato 01/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonan [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Réu: Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bonan\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-34.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Jesus Barbosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio Green Veritas [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Condomínio Ravel Residence\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Jesus Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Santos Rabelo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. ( Oi Telefonia Celular ) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes Santos Rabelo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002162-71.2011.5.01.0246 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valmir Crespo Chaves\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, \r\n\r\nProcesso: 0001909-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Nascimento [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Chesterfield Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls.70, indeferindo o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001109-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Andrea Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. , Aut Vera Andrea Fernandes Rodrigues\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego, no dia 12/03/14, às 10:30 horas. .\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS, no dia 12/03/14, às 10:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-12.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Freitas Oliveira [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Vargas Freitas Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-05.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlete Lacerda Falcão [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0056100-88.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Cunha Nunes [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE, Réu: SÉRGIO CAVALIERI DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ HENRIQUE XAVIER DE MENDONÇA, Réu: fundação Brasileira de Educação - FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Cunha Nunes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.338, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélio Duque Filho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Zélio Duque Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/03/14. .\r\n\r\nProcesso: 0001977-67.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcinea Carvalho dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcinea Carvalho dos Santos Ferreira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-23.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Cruz Soares da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0055300-89.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicios Serafim Fonseca [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Aut: Aparecido da Silva [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Aut: Edirson Pedro da Silva [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Aut: Marciano de Jesus Pereira Pinheiro [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Roberto Moreira Abicair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicios Serafim Fonseca, Réu Construtora Parsec Ltda \r\n\r\nAutor: Manifestar sobre petição de fls. 118/125, devendo em caso de quitação da dívida devolver a certidão de crédito. Ré: Manifestar sobre os demais credores, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001604-65.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Ilha Bella [Adv. Daniela Noce Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo da Conceição Sodré\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Ilha Bella\r\n\r\nCiência da certidão de fls.87 verso, informando não ser possível expedir alvará. \r\n\r\nProcesso: 0146500-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Soares Pereira Querino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33.000.118/0001-79 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Soares Pereira Querino \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Cardoso [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE JOSÉ LOURENÇO [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Cardoso\r\n\r\nDeferida a suspensão do feito por 6 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001929-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton de Souza Lobato [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar e Ambiente Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar e Ambiente Comércio e Serviços Ltda., Aut Cleyton de Souza Lobato\r\n\r\nTomar ciência do adiamento de audiência para oitiva da testemunha, a realizar-se no dia 03/07/14 às 14:10 horas, no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001978-81.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carla Ferreira Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Depilação e Estética Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carla Ferreira Mendes \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.73/74, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001899-05.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fraga de Freitas [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Patrícia Fraga de Freitas, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, ante a data da audiência no juízo deprecado. \r\n\r\nCiência da designação de audiência para oitiva da testemunha, a realizar-se no dia 17/07/14 às 14:10 horas, no Juízo Deprecado, referente ao processo CP 0000098-29-2014-5.01-0264. \r\n\r\nId: 1638553" ], "1638549": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 26/02/2014\r\n\r\n0000455-34.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro da Silva Carneiro \r\n\r\nExecutado: Sérgio Gomes de Oliveira Júnior,AMW Professores Associados S.A. Ltda. ,Fábio Machado Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Gomes de Oliveira Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.350,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fábio Machado Maciel,AMW Professores Associados S.A. Ltda. ,Fábio Machado Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Machado Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.350,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000847-08.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paola da Conceição Almeida\r\n\r\nExecutado: Muteki Fashion Artigos de Modas Ltda (LUPA LUPA).\r\n\r\nPelo presente fica citado Muteki Fashion Artigos de Modas Ltda (LUPA LUPA)., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.801,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001536-52.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana Rosa de Assis\r\n\r\nExecutado: Euro Niterói Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Euro Niterói Edições Culturais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.513,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000969-84.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Albernaz Nunes \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Carreiras,Rede Tv + ABC Ltda,Rede TV + ABC Ltda,Isilda de Fátima Carreiras Romano\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Carreiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isilda de Fátima Carreiras Romano,Rede Tv + ABC Ltda,Rede TV + ABC Ltda,Isilda de Fátima Carreiras Romano\r\n\r\nPelo presente fica citado Isilda de Fátima Carreiras Romano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001479-68.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Vieira da Silva \r\n\r\nExecutado: Lair Souza Barbosa,Acqua & Gás System Flex Ltda ,Patricia Lima Barbbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lair Souza Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.966,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0226200-08.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Nilceia Quintanilha de Castro,Marmoraria Veneza Ltda ME,Ricardo Quintanilha de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilceia Quintanilha de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.716,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Quintanilha de Castro,Marmoraria Veneza Ltda ME,Ricardo Quintanilha de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Quintanilha de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.716,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638549" ], "1638550": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001202-47.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fhellipe dos Santos Melo\r\n\r\nRéu: Uni Tec Construções e Serviços Ltda., Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Uni Tec Construções e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2014 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638550" ], "1638551": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000253-23.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Machado\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda., Tecconstru Serviços Técnicos de Construções Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares & Mota Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/04/14, às 13:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638551" ], "1638552": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonan\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638552" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT /Nova Friburgo": { "Atos": { "1638520": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0099700-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviários de Nova Friburgo [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nTI: ERNANE BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido à autora o prazo preclusivo de quinze dias para indicar meios de prosseguir a execução, com base no inciso III do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001394-58.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Canongia Santino Sinder [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Cristina Canongia Santino Sinder\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0056000-80.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luis Rodrigues de Carvalho [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Promocoes Artisticas Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Josias Gomes de Queiroz, Réu: Roberval Gomes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luis Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição de fls. 204. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-29.2010.5.01.0511 - IAFG\r\n\r\nRqte: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rogério Dias da Rosa [Adv. Cesar Catao Ferreira (OAB: RJ 127105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-16.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fonseca Marinho [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda - ME [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda - ME [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fonseca Marinho\r\n\r\nNada a deferir ante o constante de fls. 159. Prazo de 05 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000419-36.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alexandre Marques [Adv. Giovanni José Chaim Campanati (OAB: MG 100970 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alexandre Marques\r\n\r\nRequerer o que entender ser do seu interesse em 48 horas, valendo o silêncio como cumprimento integral do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0176900-34.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONS. DOS MOTORISTAS DE N FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA\r\n\r\nDizer em 10 dias, se pretende adjudicar o bem individualizado às fls. 208/211, ou mesmo levá-lo novamente a leilão. Poderá, ainda acompanhar o Oficial de Justiça para localizar o bem a ser penhorado (cf. fls. 260). \r\n\r\nProcesso: 0000132-39.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Martins [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Shilthur Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijalma Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/03/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000131-54.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eli de Jesus Fernanades [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Shilthur Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eli de Jesus Fernanades\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/03/2014, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000133-24.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Lourenço Junior [Adv. Diogo da Silveira Pereira (OAB: RJ 125239 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunorte Distribuidora de Veículos Ltda., Réu: Hélio Ricardo Delgado Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Lourenço Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/04/2014, às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000138-46.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucinéia Mello da Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucinéia Mello da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/03/2014, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0155600-45.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE SALDANHA ILHAMES [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: A. T. S. Mercearia Ltda-me, Réu: Adilson Batista Campos , Réu: Joacir Baptista Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SALDANHA ILHAMES\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-84.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora dos Santos [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamara Stróligo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender ser do seu interesse em 48 horas, valendo o silêncio como cumprimento integral do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001340-92.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Vitor Simão Dias Paulo [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. (TECNOQUIPO) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Agdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 08 dias em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000109-93.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pincano [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pincano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/03/2014, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0022000-88.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lucia Schuenck Jandre [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lucia Schuenck Jandre\r\n\r\nRequerer o que entender de direito por 30 dias, após os autos retornarão ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000369-44.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Bonilha [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME, Réu: ELIO COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Bonilha\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000137-61.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senisio Natalino de Farias [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: LWAC Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Senisio Natalino de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 01/04/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jandre dos Santos [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Capello de Paula Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Luiz Guilherme Daniel de Paula, Réu: Allan de Freitas Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jandre dos Santos, Réu Auto Posto Capello de Paula Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 12/03/2014, às 09:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0185300-32.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Josilda Rocha Ferreira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Xuxu S de Friburgo Comercio de Hortigranjeiros Ltda. [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)], Réu: DEJANIRA PEREZ MONTEIRO, Réu: ANTONIO SÉRGIO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josilda Rocha Ferreira, Réu Xuxu S de Friburgo Comercio de Hortigranjeiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 12/03/2014, às 09:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001224-91.2010.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA [Adv. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (OAB: RJ 130647 - D)]\r\n\r\nRqdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES [Adv. Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro (OAB: RJ 155052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA, Rqdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 12/03/2014, às 09:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0047200-58.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Antônio Alves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Antônio Alves\r\n\r\nDizer se há algum valor devido a título de FGTS, especificando mês a mês se for o caso. O sliêncio será entendido como quitação integral da dívida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-96.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Barbosa de Souza Marques [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Sabor e Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Barbosa de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/03/2014, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000113-33.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Pereira Oliveira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Pereira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/03/2014, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0159100-22.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER POLONIO BASTOS [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS NOSTRA LTDA. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER POLONIO BASTOS\r\n\r\nTer ciência de que já transitou em julgado a decisão que extinguiu a execução, nada mais havendo, portanto, a se providenciar neste feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-91.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que de direito em 30 dias, após os autos retornarão ao aquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000418-22.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Monteiro da Cunha [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: La Luna Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda ME [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)], Réu: Fernanda Patti Silveira Ramos, Réu: Michelle Mendes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Monteiro da Cunha\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0145100-46.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Maria de Brito [Adv. David Soares da Silva Ruas (OAB: RJ 132829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Lacerda da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Maria de Brito\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-39.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA PINHEIRO VENTURINO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTI FRUTTI POLO DE FRIBURGO LTDA. - ME [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Réu: HORÁCIO DA CUNHA FERREIRA, Réu: MARCO ANTÔNIO ROSA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTI FRUTTI POLO DE FRIBURGO LTDA. - ME, Aut MARTA PINHEIRO VENTURINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 12/03/2014, às 09:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0131400-95.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Thurler Klein da Silva [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Mille Brindes Ltda. ME. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Humberto Magalhães Mieli, Réu: Eny Fully Mieli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Thurler Klein da Silva, Réu Mille Brindes Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 12/03/2014, às 09:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0152900-67.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUSE STORCH MORAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA. [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: LUCIANA DE SOUZA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUSE STORCH MORAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, em trinta dias, conforme ata de fl. 227, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149600-44.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0151100-57.2009.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jardim Leite de Souza, Rqte: Espólio de Carlos Fernandes Kappel [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Rqte: Paulo Cesar Vianna Pache de Faria [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Rqte: Regina Maria Medeiros Luz [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - INAMPS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Carlos Fernandes Kappel, Rqte Paulo Cesar Vianna Pache de Faria, Rqte Regina Maria Medeiros Luz\r\n\r\nAutos disponíveis por 30 dias para retiradas de documentos de seu interesse, sendo necessário traslado para o desentranhamento da procuração. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0170800-19.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Augusto Correa da Silveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-66.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea Pinto Tavares [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: R 3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu R 3 Assessoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-80.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nadio Huguenin Debossam [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação LTDA., rep. p/ administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação LTDA., rep. p/ administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-48.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Ramiro Escamilia [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO, Réu: WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Ramiro Escamilia\r\n\r\nTer vista dos autos, face a notificação devolvida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-82.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-22.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlane Lemos Pereira [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Lemos Confecções, Réu: Roberta de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlane Lemos Pereira\r\n\r\nNada a deferir ante o que consta de fls. 87 - verso. Os autos seguirão para o aquivo. \r\n\r\nProcesso: 0192400-38.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ferreira Coutinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A.\r\n\r\nSerá expedido alvará à parte autora pelos depósitos existentes no processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-67.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Luiz de Oliveira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda. - ME. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal, Réu: Marcia PedrosaCarmo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda. - ME., Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da constrição (Penhora de Créditos em Mãos de Terceiro) realizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-82.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO PEREIRA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nO alvará já foi expedido em 08/05/2012, conforme cópia de fls. 1435. A parte deverá se dirigir ao Banco do Brasil para seu recebimento. Os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040300-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Tuler [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Souza de Jesus - M.E. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Willian Souza de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Willian Souza de Jesus - M.E.\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Simoes Dal Secco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE RIBEIRO FERREIRA DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE RIBEIRO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição de fls. 538. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRY ADRIANE DA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRY ADRIANE DA COSTA\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0042000-70.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Lopes Filho [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Lopes Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-85.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Barros Toledo [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: Lindenberg Sardinha Meira, Réu: Eder Benevides Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Mirante Real Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo , será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-10.2011.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de SEBASTIÃO DE MORAES LIMA, Repres.p/Inventariante LUCINEA PINHEIRO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido devendo Indicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0098300-86.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Chaussa Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. - ME., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de |Nova Friburgo Ltda - A/C - sócio WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Chaussa Lima\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001071-53.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udson Leal Machado [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S. R. de Miranda Confecções e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udson Leal Machado \r\n\r\nInformar se houve recusa no pagamento do benefício em questão pelo órgao público, comprovando se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cabral Berçot [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Zin Car Fabricação de Equipamentos de Transporte Ltda. ME [Adv. Evaldo Lucca Schiavon (OAB: RJ 118375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zin Car Fabricação de Equipamentos de Transporte Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido constante de fls. 60, ou comprovar o pagamento tempestivo do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092800-93.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EMILIO SAMGLARD BALBI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARTINI II CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: MARTINI II CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: MARTINI II CONSTRUCOES LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: VAL PLANEJ COORD DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EMILIO SAMGLARD BALBI\r\n\r\nTer vista do ofício do Cartório do RGI de fls. 481 para que providencie o que se faz necessário ao registro da penhora e, consequentemente, ao prosseguimeto da execução . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ASSUMPÇÃO SOUZA JUNIOR [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Orlando [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-48.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Pereira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Márcia Pedrosa Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da constrição (penhora em mãos de terceiro) realizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-48.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wildson Tupiario de Castro [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Maranata de Nova Friburgo [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Maranata de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento previdenciário no valor de R$ 930,00, conforme item 04 de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000227-40.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Ney Ferreira de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nApresentar os documentos descritos à fls. 124 em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000546-76.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Deni de Araújo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Heraldo Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Ivo de Assis Barroso [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Ivaldir Juvenal Pereira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Jovino Corrêa dos Anjos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Mário Antônio Guilherme Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Ney Pereira de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Willian Marques Couto [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Wellerson Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nApresentar a documentação de fls. 280 em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000193-02.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Soares [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção da Saúde e Bem Estar Social - INPROS - N/P Presidente - Sr. William Nogueira de Medeiros [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Willyan Nogueira de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Roberta Soares\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115300-12.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SIDNEI PINHO [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVARES CONFECCOES LTDA - ME [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)], Réu: JOCIMAR SOARES ROCHA, Réu: ZENAIDE SOARES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SIDNEI PINHO\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 10 dias. Após, os autos seguirão para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0060000-55.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Téc., Duch., Massag. e Empreg. em Hospitais e Casas de Saúde de N.Friburgo. [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda., Aut Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Téc., Duch., Massag. e Empreg. em Hospitais e Casas de Saúde de N.Friburgo.\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-10.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Vollú Silveira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-37.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BENJAMIN PEREIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPING CENTER LTDA. [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPING CENTER LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor da União (INSS). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1638520" ], "1638519": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0040300-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Tuler\r\n\r\nRéu: Willian Souza de Jesus - M.E., Willian Souza de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Willian Souza de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0097300-85.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Barros Toledo\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda., Lindenberg Sardinha Meira, Eder Benevides Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Eder Benevides Pereira, Lindenberg Sardinha Meira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo , será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638519" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "1ª VT /Nova Iguaçu": { "Atos": { "1638229": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0158100-42.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Acioli Correia [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda., Aut Gilvan Acioli Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 0172800-86.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Luiz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Luiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0203800-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Helena Gaudencio da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Giselle Freitas da Silva Guimarães, Aut Paula Helena Gaudencio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168800-77.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Conceição Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison da Conceição Costa, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Nova Iguaçu, Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001502-21.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Correa Neves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Iguaçu Ltda. , Aut Regina Correa Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159000-34.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Suisso Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao apresentada pelo autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001945-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina da Cunha Oliveira [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do autor à sentença líquida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164000-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Lima [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira Lima, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRetifico os cálculos de fl. 457 para fixar o valor do crédito do autor em R$ 256.804,58 e os honorários periciais em R$ 4.068,00. \r\n\r\nProcesso: 0000962-41.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Filgueira Mendonça [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: Lidia Maria Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes, Réu: Ethel Barbosa Raunheitti de Souza, Réu: Bruna Barbosa Raunheitti, Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Filgueira Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia da resposta dos oficios, informando sobre propriedade de imóveis da reclamada. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Cirilo Nicolau [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Cirilo Nicolau , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0237400-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Paulo César Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002258-30.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes Juliano [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 175932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes Juliano , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071100-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. - N/P Sócio José Roberto dos Santos, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-19.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcor Hospital do Coração e Clínica de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcor Hospital do Coração e Clínica de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001950-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Bezerra dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: L G G Pinheiro Móveis ME [Adv. Péricles de Souza Crispim (OAB: RJ 46366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L G G Pinheiro Móveis ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 440,00. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Aquilino Dominguez Quintas, Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto, Réu: Tereza Aurelia Carlos Dominguez, Réu: Denise Resstel de Araújo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DEGANI COUTINHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução não foram Acolhidos por intempestivos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-65.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Marques Ferreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Marques Advogados Associados [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Marques Advogados Associados \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001502-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Gray de Oliveira Gama [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Gray de Oliveira Gama, Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cassiano Américo de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo da Posse II Ltda. ME A/C Sócio Fernando de Barros Vianna, Réu: Ricardo Martins David [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Martins David, Aut Vanessa Cassiano Américo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139100-76.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL FELISBINO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Domenico Capulli [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Evanilia Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL FELISBINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço, tendo em vista que as citações foram feitas por edital. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-14.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARQUES [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARQUES\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0126/2014. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves Macieira de Souza [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.N/P Sócio LEANDRO DE SIQUEIRA LIMA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria de Souza Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro da Rocha Rego [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria de Souza Silva\r\n\r\nIndefiro requerimento de fl. 118, vez que o valor da multa foi fixado na sentença. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0115/2014. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-94.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva, Réu: Cely da Silva Veras da Cunha, Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva, Réu: Georges James Elmor bittencourt da Silva, Réu: Nelly da Silva Boavista da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais e concretos, a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-61.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Couto [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mídia Impressão Digital \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Couto \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiton Ribeiro dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110000-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Souza Melo [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Idéia Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)], Réu: Konus Icesa S. A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Idéia Pinturas e Reformas Ltda., Réu Konus Icesa S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007700-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Souza Paiva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Erica de Souza Paiva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará de nº 0119/2014, para o autor, e o de nº 0122/2014, para o réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Pereira Fossati [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelétrica - Serv Especializados de Engenharia Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luis Henrique Pereira Fossati \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0189600-29.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Administração de Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Adonias Ferreira dos Santos, Réu: Nubia Maria Dias Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-44.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pecanha de Assis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac 2004 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.N/P CRISANTO PINHEIRO GOMES [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: Antonio Ageu Pinheiro Gomes, Réu: Crisanto Pinheiro Gomes, Réu: Elionaldo Luis da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pecanha de Assis\r\n\r\nCiência de que deverá indicar os atuais endereços das empresas indicadas às fl.199 ou meio diverso de satisfação de seu interesse,no prazo de 10 dias, a fim de dar impulso ao processo. \r\n\r\nProcesso: 0000264-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves Boaventura Falcão [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves Boaventura Falcão\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14.03.2014, às 11:00 horas para regularização da CTPS,ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. Na oportunidade a Ré deverá entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000009-72.2013.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Robson Benevides de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Expresso Itatiaia Ltda, Egdo Robson Benevides de Lima\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Terceiro: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Honorato Vieira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Honorato Vieira\r\n\r\nVista das declarações de renda dos sócios em 10 dias. Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com a contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correia dos Santos [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: Jeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correia dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão dos Oficial de Justiça,em 10 dias. Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0151100-59.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIDAO MERCEARIA LTDA-ME [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)], Réu: Alexandrino de OliveiraEsteves Neto, Réu: Natalia Cristina de Souza Peixoto, Réu: Alessandra Cavalcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinair da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais e concretos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Rocha [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Nubia Marassi Matias, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais e concretos, a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A., Aut Luis Carlos Pereira Fontes\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-22.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Rodrigues da Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhora Modas e Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Rodrigues da Silva, Réu Senhora Modas e Bolsas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-54.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliab Nascimento da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliab Nascimento da Silva \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 215, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-90.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madi Veloso do Nascimento [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá disponibilizar os documentos requerido pelo dr. perito em petição de fls. 74/78. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-22.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Damião da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Damião da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 88, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-15.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento do Espírito Santo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sérgio Barbieri Magri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Nascimento do Espírito Santo\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-80.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Souza [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio de Souza \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 49, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias, em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001064-92.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Torres de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Torres de Oliveira \r\n\r\nCiência de que deveráfornecer o atual endereço do Autor para regularização de sua CTPS, bem como apresentar vos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias, em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional . \r\n\r\nProcesso: 0000055-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani do Nascimento [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia F Correa Papaléo [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani do Nascimento\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar habilitação do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-43.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar da Conceição Pereira [Adv. Neurilandia Freitas Santos (OAB: RJ 144643 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar da Conceição Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação com o valor relativo ao FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-67.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Mendes Araújo [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003600-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Vilela Leite [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Indústrial Ltda. - EPP, Réu: Ramiro Rodrigues de Lima, Réu: Marta Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Vilela Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional .\r\n\r\nProcesso: 0001315-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Portela de Vasconcellos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Portela de Vasconcellos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0111/2014. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-27.2013.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Conrado Nobre Bulhões Fernandes [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sandra Conrado Nobre Bulhões Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-09.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreno [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Moreno\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0114/2014. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-69.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Marcio da Conceição [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis Data Telecomunicações Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Marcio da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, indicando meios para prosseguir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0001785-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Luciana Barbosa Zumba [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Emagrecimento Bella Vita Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Luciana Barbosa Zumba \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0185500-12.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MARTINS GUIDA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MARTINS GUIDA\r\n\r\nCiência de que foi deferido 30 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000687-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Floriano Trindade [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Floriano Trindade\r\n\r\nComprove o Autor o pagamento da 9ª. parcela dos honorários periciais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santana da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitória Ltda. [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitória Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº.101/2014. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-57.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Batista da Silva [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Batista da Silva, Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nFalar sobre a existência do depósito de fl.109. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Diniz da Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Bella Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Diniz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0065300-68.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE BRANDAO DE MENDONCA [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres (OAB: RJ 44743 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE BRANDAO DE MENDONCA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos,observando-se que a ação foi julgada improcedente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Santana [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Santana\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados,devendo ser observado que o processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0037900-89.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO PIRES FARIAS [Adv. Eduardo Gomes do Nascimento (OAB: RJ 166721 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO PIRES FARIAS\r\n\r\nCiência de que deverá refazer seus cálculos observando-se os parâmetros estabelecidos no v. acódão. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-40.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silveira Ribeiro [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Klara Fashion Comércio e Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silveira Ribeiro\r\n\r\nCiência de que a notificação foi devolvida,devendo informar seu novo endereço para anotação da CTPS e entrega de guias. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Nascimento [Adv. Fabiana Nunes Croce (OAB: RJ 168979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Nascimento \r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria,desde já autorizado o desentranhamento dos documentos de fl.08 juntados pelo Autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-50.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardson Cleyton de Lima [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Indústrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição do autor informando que deseja retornar ao trabalho,devendo ser observada a r. sentença que afirma que o contrato de trabalho continua vigente e que o autor deverá retornar ao trabalho. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002084-55.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Costa Tellis [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. - ME , Réu: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa [Adv. Natasha Sharon Cohen (OAB: RJ 121643 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Maria Aparecida da Costa\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0002016-42.2010.5.01.0221 - Rte. MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. Natasha Sharon Cohen - OAB/RJ: 121643/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D) - Bem(ns): 1) Dez cadeiras odontológicas da marca Gnatus, na cor azul, em excelente estado de conservação, avaliadas em R$ 50.000,00; 2) Um computador completo com monitor da marca LG, modelo Flatron LI 5503 SN e CPU Samsung, modelo 52X, avaliada em R$ 800,00. Total da avaliação R$ 50.800,00 (cinqüenta mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Abílio Augusto Távora, 2134, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000234-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Helena Lira Viana da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Kátia Helena Lira Viana da Silva\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000234-63.2011.5.01.0221 - Rte. KÁTIA HELENA LIRA VIANA DA SILVA (Adv. Gustavo Bittencourt Palladino - OAB/RJ: 123048/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D) - Bem(ns): 1) Treze microscópios Nikon YS2-H, avaliados em R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Abílio Augusto Távora, 2134, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000996-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Svaiter (Espólio de) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Nelson Svaiter (Espólio de)\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000996-16.2010.5.01.0221 - Rte. NELSON SVAITER (ESPÓLIO DE) (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ: 32854/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D) - Bem(ns): 1) Duas impressoras Ricoh modelo Pro 1107ex, avaliadas em R$ 180.000,00; 2) Cento e Dezenove microscópios Nikon YS2-H, avaliados em R$ 107.100,00. Total da avaliação R$ 287.100,00 (duzentos e oitenta e sete mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Abílio Augusto Távora, 2134, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001218-81.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Guerra Ferreira de Azevedo [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Giselle Guerra Ferreira de Azevedo\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001218-81.2010.5.01.0221 - Rte. GISELLE GUERRA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. Marcos Roberto da Silva Soares - OAB/RJ: 80880/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo VW/Kombi, placa KMN 0315, RENAVAM 697085945, chassi 9BWZZZ237WPOO6931, combustível gasolina, ano fabricação/modelo 1998, cor branca em uso e nom regular estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Abílio Augusto Távora, 2134, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000042-96.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva Martins [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Reformas e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. - ME [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva Martins \r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Santana [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Santana \r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Artur Duarte [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Artur Duarte\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220300-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Olivio da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Olivio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 27/03/2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 11/04/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0201300-02.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva Dias [Adv. Bruno Domingos da Silva (OAB: RJ 153250 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos da Silva Dias, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0201300-02.2008.5.01.0221 - Rte. JOSE MARCOS DA SILVA DIAS (Adv. Bruno Domingos da Silva - OAB/RJ: 153250/D) Rdo. TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ: 25940/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus da marca Mercedes Bens, ano 2001, modelo Marcopolo Torino, placa LNT 5126, chassi 9BM3840731B290781, usado, em regular estado, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Virgilio, 121, Mesquita/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001938-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Santana [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Santana \r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-75.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainá Batista de Oliveira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. , Aut Thainá Batista de Oliveira \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001824-75.2011.5.01.0221 - Rte. THAINÁ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. Rodrigo Hermida Pires - OAB/RJ: 108834/D) Rdo. PRONTOMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D) - Bem(ns): 1) Duas Tvs de LCD, marca LG, sem condições de indicar tamanho, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Oito conjuntos de bancos com três cadeiras cada, nas cores verde e branco, em estado de uso, avaliados em R$ 2.400,00; 3) Três aparelhos de ar condicionados split, branco, em estado de uso, sem indicação de capacidade, avaliado em R$ 6.000,00; 4) Seis conjuntos de bancos com três cadeiras cada, nas cores verde e branco, em estado de uso, avaliados em R$ 1.800,00; 5) Um microcomputador com monitor de LCD Flatron W1642C, acompanha mouse e teclado, avaliado em R$ 500,00; 6) Um ar condicionado Split Carrier, branco, avaliado em R$ 2.000,00. Total da avaliação R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Alfredo Soares, s/n, Parque Esquina com a Getulio Vargas, Centro, Nova Iguaçu /RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001247-97.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmy Coelho Zanella [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmy Coelho Zanella\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-32.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Carvalho de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Carvalho de Araújo, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001758-32.2010.5.01.0221 - Rte. ADAILTON CARVALHO DE ARAÚJO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 70898/D) Rdo. TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ: 25940/D) - Bem(ns): 1) Mercedes Benz marca OF, placa LCP 2467, 2004/2004, chassi 9BM3840734B374879, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Virgilio, 121, Mesquita/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000677-77.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineide Buriti de Sousa [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineide Buriti de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 27/03/2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 11/04/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000967-63.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Cardoso Filho [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Serviços Natavan Ltda. [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)], Réu: Sandra Helena Gonçalves Costa, Réu: Alcinea Rodrigues das Nupcias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora e Serviços Natavan Ltda., Aut Edison Cardoso Filho\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 27/03/2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 11/04/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0128000-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemario Rodrigues de Oliviera [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemario Rodrigues de Oliviera, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 27/03/2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 11/04/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0023400-37.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 27/03/2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 11/04/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0098200-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunhetti, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Réu: Sylvio Jorge de Oliveira Saad\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 27/03/2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 11/04/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0110700-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Costa [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação de Serviços de Transporte Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Pedro Paulo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Costa, Réu P P Barbosa Prestação de Serviços de Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 27/03/2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 11/04/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000012-95.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Gomes de Lima [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes de Lima , Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 27/03/2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 11/04/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000248-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Modesto Alves [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Pumar & Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Modesto Alves\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 27/03/2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 11/04/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000545-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Duarte [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Marcelo Azevedo, Réu: Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes Duarte , Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 27/03/2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 11/04/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0183300-95.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDORO DE JESUS MACHADO [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: MESQUITA FUTEBOL CLUBE [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Mauro Rosa Goulat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZIDORO DE JESUS MACHADO, Réu MESQUITA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 27/03/2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 11/04/2014 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0002027-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Nunes Teixeira Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Nunes Teixeira Souza\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 401, no valor de R$ 104.005,00, ou o equivalente a 8.376.779,21 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0052900-71.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Cardoso Felizardo [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cardoso Felizardo \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 555, no valor de R$ 168.321,13, ou o equivalente a 13.561.161,22 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020100-33.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. N/P Sócio Luiz Carlos da Silva Leite [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Pagy Cardoso\r\n\r\nTendo em vista informação do Juízo Deprecante que o sr. Luiz Carlos da Silva Leite é proprietário de somente 1/6 do imóvel, determino o levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001009-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Garcia Ennes [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Garcia Ennes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 242/243, no valor de R$ 6.971,62, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000064-91.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José do Nascimento Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José do Nascimento Souza\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 547, no valor de R$ 37.451,05, ou o equivalente a 3.017.326,13 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001647-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Conceição Tenório [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina da Conceição Tenório\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 249, no valor de R$ 11.161,74, ou o equivalente a 899.123,45 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001388-19.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Honorato da Silva Júnior [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Festamix Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festamix Ltda., Aut José Honorato da Silva Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.03.2014 , às 09:48 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0205400-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva Belicio [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Ferreira Nascimento (OAB: RJ 105083 - D)], Réu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. João Ferreira Nascimento (OAB: RJ 105083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva Belicio, Réu Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda., Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.03.2014 , às 09:18 horas, nesta Vara do Trabalho,para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001339-41.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gleice Reis Ferreira de Almeida Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda., Aut Vanessa Gleice Reis Ferreira de Almeida Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.03.2014, às 09:47 horas, nesta Vara do Trabalho,para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001710-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Silva Lôbo [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Ele & Ela [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Ele & Ela, Aut Luzia Silva Lôbo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.03.2014 , às 09:47 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001437-26.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Kevellyn Karlla Cardoso Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Vieira Raunheitti - Auto Escola Motoram [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Vieira Raunheitti - Auto Escola Motoram, Aut Kevellyn Karlla Cardoso Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.03.2014 , às 09:49 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001725-08.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira de Souza [Adv. Geraldo José do Nascimento (OAB: RJ 74601 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira de Souza, Réu IMAP COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.05.2014, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para depoimento pessoal,sob pena de confissão. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0006000-73.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Forte [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Megadrill South America N/P REPRES.CARLOS ZVEIBIL NETO [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Megadrill South America N/P REPRES.CARLOS ZVEIBIL NETO, Aut Jose Claudio Forte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.03.2014 , às 09:49 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001515-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Menezes da Fonseca [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Splog Express Efic em Transportes Ltda. [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda. , Aut Sandro Menezes da Fonseca , Réu Splog Express Efic em Transportes Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.05.2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSÃO. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001356-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Giehl de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)], Réu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Silva , Réu Estacionamento Giehl de Nova Iguaçu Ltda. , Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.05.2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000426-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Souza Oliveira [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: VFB Construções e Reformas Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Souza Oliveira , Réu VFB Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à Estrada Francisco da Cruz Nunes 6501, sala 350, Itaipú, Niterói (Dentro do Shopping Itaipú Multicenter), no dia 17.03.2014, às 15:00 horas para realização da perícia. \r\n\r\nId: 1638229" ], "1638228": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0098200-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Luiz Felipe Gonçalves Raunhetti, Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Ricardo Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Sylvio Jorge de Oliveira Saad\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, José Carlos da Silva, Luiz Felipe Gonçalves Raunhetti, Ricardo Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Sylvio Jorge de Oliveira Saad, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0098200-94.2009.5.01.0221 - Rte. JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ: 74412/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHETTI GOMES, SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SAAD, LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHETTI, FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHETTI GOMES (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D) - Bem(ns): 1) Dez aparelhos de ar condicionado da marca Carrier com 80.000 btus, em funcionamento, avaliados em R$ 80.000,00; 2) Dez aparelhos de data Show da marca Epson 512+, em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00; 3) Um aparelho de autoclave da marca Sercon AHMC, 54 litros em funcionamento, avaliado em R$ 10.000,00; 4) Uma estufa digital para esterilização e secagem 5x1 2 DTME, em funcionamento, avaliado em R$ 2.400,00; 5) Um aparelho de raio X D700, em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00; 6) Quatro impressoras HP Laser Mono, modelo 1606 DN, avaliada em R$ 1.600,00. Total da avaliação R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Abílio Augusto Távora, 2134, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001182-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Araujo de Sousa\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., BGTX Tecidos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Moyses Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 9.000,00 referente ao crédito do Autor. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0220300-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Olivio da Silva\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. , Carlos Henrique Reis Passifico, AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Carlos Henrique Reis Passifico, Elmar Transportes e Turismo Ltda. , EXPRESSO ITATIAIA LTDA, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Vanildo Olivio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0220300-51.2009.5.01.0221 - Rte. VANILDO OLIVIO DA SILVA (Adv. Tolentina dos Santos - OAB/RJ: 41011/D) Rdo. ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS - Bem(ns): 1) Um ônibus VW/MPOLO Vialeu, ano 2006/2006, 46 passageiros, chassi 9BWRP82W26R614707, placa LSB 1535, no estado, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Graciano Rocha, 1100, Vila Maria, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000677-77.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineide Buriti de Sousa\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irineide Buriti de Sousa, Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0000677-77.2012.5.01.0221 - Rte. IRINEIDE BURITI DE SOUSA (Adv. Alaides Tostes P Ribeiro - OAB/RJ: 70463/D) Rdo. ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Bem(ns): 1) Rotuladora horizontal para embalagem cilíndrica, bausch + campos, modelo Rottec plus, encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ .000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juliana, 626, Santo Elias, Mesquita/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0215300-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda., Arthur Mauricio de Lemos, Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Mauricio de Lemos, Claudio Arthur Moutinho Mauricio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 29.890,83 ou o equivalente a 2.410181,18 IDTR,valor referente ao crédito do Autor. Prazo 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000812-60.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar de Oliveira Antonio\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Erica Conceição Lucilia Marques, Manoel Souza de Brito, Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Menezes Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar oun garantir o JUízo no valor de R$ 1.106,43 referente ao crédito do Autor. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000699-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulino da Silva\r\n\r\nRéu: Bar Barracão Du Pepe Ltda. , José Newtom da Silva, Manuel Dantas Martinez, Albano Lopes Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Dantas Martinez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 18.588,72 referenta ao crádito do Autor. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002147-46.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Ozorio Lima\r\n\r\nRéu: LT Vila Americana 2008 Drogaria Ltda. (Drogaria Ideal Cabuçu)\r\n\r\nPelo presente fica m LT Vila Americana 2008 Drogaria Ltda. (Drogaria Ideal Cabuçu), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 4.500,00 referente ao crédito da Autora. Prazo 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0030600-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves Macieira de Souza\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.N/P Sócio LEANDRO DE SIQUEIRA LIMA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.N/P Sócio LEANDRO DE SIQUEIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-95.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Gomes de Lima \r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. - ME , Marcos Cesar Marcucci, Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Gomes de Lima , Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. - ME , Marcos Cesar Marcucci, Mariza Isabel Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0000012-95.2011.5.01.0221 - Rte. ANDRÉA GOMES DE LIMA (Adv. Claudomir da Silva - OAB/RJ: 126022/D) Rdo. EMBELMAR EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E EVASAMENTO LTDA. - ME, MARCOS CESAR MARCUCCI (Adv. Vitor Mello Leon Blum - OAB/RJ: 92520/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora INK JET DOMINO modelo A-100, N/S 76.280 (com suporte/sensor/kit inicial) para impressão de código de barras, lote e prazo de validade, no estado em que se encontra, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Tancredo Neves, Lote 47, Quadra 02, Marajoara, Japeri/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000545-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Duarte \r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. , Marcelo Azevedo, Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio da Silva Loureiro, José Fernandes Duarte , Marcelo Azevedo, Turismo Transmil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000545-88.2010.5.01.0221 - Rte. JOSÉ FERNANDES DUARTE (Adv. Nicia Pereira Marques - OAB/RJ: 45482/D) Rdo. TURISMO TRANSMIL LTDA, CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO, MARCELO AZEVEDO (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ: 25940/D) - Bem(ns): 1) Mercedes Benz/Neobus Mega OF, placa LCP 2467, ano 2004 modelo 2004, chassi 9BM3840734B374879, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Virgilio, 121, Juscelino, Mesquita/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000248-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Modesto Alves\r\n\r\nRéu: Pumar & Cia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Modesto Alves, Pumar & Cia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RO 0000248-47.2011.5.01.0221 - Rte. EDUARDO MODESTO ALVES (Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux - OAB/RJ: 152811/D) Rdo. PUMAR & CIA LTDA - Bem(ns): 1) Maquina de preparação de varetas para guarda chuva em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraná, 81, Centro, Mesquita/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002084-55.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Costa Tellis \r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. - ME , Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m CPP Telecomunicações Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves Boaventura Falcão\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Var no dia 14.03.2014, às 11:00 horas para regularização da CTPS do Autor,bem como entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0023400-37.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Marcio Luiz Fonseca Leal, Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Jose Fonseca Ltda., Geraldo da Silva Santos, Marcio Luiz Fonseca Leal, Maria Helena Carvalho Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProc n. RTOrd 0023400-37.2005.5.01.0221 - Rte. GERALDO DA SILVA SANTOS (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ: 32511/D) Rdo. COLÉGIO JOSE FONSECA LTDA, MARIA HELENA CARVALHO FONSECA, MARCIO LUIZ FONSECA LEAL. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): COLÉGIO JOSE FONSECA LTDA, MARIA HELENA CARVALHO FONSECA, MARCIO LUIZ FONSECA LEAL assim como os credores hipotecários, conforme R-7 da matricula 2922, ALVARO NUNES CLARA e sua mulher LEONILDA HENRIQUES CLARA, FERNANDO AUGUSTO ALMEIDA e sua mulher ISILDA MARTINS ALMEIDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 27.03.2014 e 11.04.2014, as 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, do bem penhorado: Imóvel: Apartamento 302 do Prédio nº 12 da Rua Dona Elisa. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0023400-37.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Marcio Luiz Fonseca Leal, Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Jose Fonseca Ltda., Geraldo da Silva Santos, Marcio Luiz Fonseca Leal, Maria Helena Carvalho Fonseca, assim como os credores hipotecários, conforme R-7 da matricula 2922, ALVARO NUNES CLARA e sua mulher LEONILDA HENRIQUES CLARA, FERNANDO AUGUSTO ALMEIDA e sua mulher ISILDA MARTINS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GERALDO DA SILVA SANTOS (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ: 32511/D) move a COLÉGIO JOSE FONSECA LTDA, MARIA HELENA CARVALHO FONSECA, MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Proc n. RTOrd 0023400-37.2005.5.01.0221, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.03.2014, as 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: \r\n\r\nIMÓVEL: Matricula 2.922, folha 01 verso, do Registro de Imóvel da 1º Circunscrição de Nova Iguaçu, Livro nº 2 - Registro Geral. Apartamento 302 do Prédio nº 12 da Rua Dona Elisa, e a respectiva fração ideal de 0,176/1000 avos do terreno, designado por Lote nº 15-A da Rua Alberto Torres, medindo 7,00m de frente, 12,00m de largura nos fundos, confrontando com o Lote 15-B, de Nair das Dores Mattos Machados ou sucessores, 14,00m de extensão do lado direito, confrontando com a Rua Dona Elisa e 19,00m do lado esquerdo, confrontando com terras de Guilhermina de Araújo Maia ou sucessores e 7,85m em curva, na concordância, na confluência das Ruas Alberto Torres e Dona Elisa, com 222,62m², situado no 1º Distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados do R-7 da matricula 2922, 1º Circunscrição de Nova Iguaçu, de hipoteca. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Naiara Teixeira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 1.000,00 referente ao crédito do Autor. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Naiara Teixeira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 1.000,00 referente ao crédito do Autor. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0128000-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemario Rodrigues de Oliviera\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemario Rodrigues de Oliviera, Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVIERA (Adv. Paulo Henrique Machado - OAB/RJ: 58450/D) move a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D), Proc n. RTOrd 0128000-75.2006.5.01.0221, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.03.2014, as 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: \r\n\r\nIMÓVEL: Lote de terreno nº 10, atual nº 409, da Rua Manoel Coelho, matricula 9.533, medindo 12,00m de frente e de fundos, onde confronta com o Dr. João Ricardo Montemór ou sucessores, por 34,00m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o Lote nº 12, e pelo lado esquerdo com o Lote nº 08, ambos de Manoel de Souza Coelho e sua mulher ou sucessores, com 408,00m², com unidade habitacional construída composta de sala, cozinha, cinco quartos, cinco banheiros, área de serviço, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001129-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide Marcelino Coelho\r\n\r\nRéu: Ata Apoio ao Trabalhador Autônomo, Michele Plubins Bulkool\r\n\r\nPelo presente fica m Ata Apoio ao Trabalhador Autônomo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 6.000,00 referente ao crédito da Autora e R$ 50,00 de custas processuais. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0183300-95.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDORO DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: MESQUITA FUTEBOL CLUBE, Mauro Rosa Goulat\r\n\r\nPelo presente fica m IZIDORO DE JESUS MACHADO, Mauro Rosa Goulat, MESQUITA FUTEBOL CLUBE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0183300-95.2001.5.01.0221 - Rte. IZIDORO DE JESUS MACHADO (Adv. Joel Martins Jorge - OAB/RJ: 71027/D) Rdo. MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux - OAB/RJ: 152811/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Vectra SD Expression GM, ano 2009, modelo 2009, prata, placa KNU7948, chassi 9BGAD69CO9B263291, motor 2.0, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Feliciano Sodré, 2325, Centro, Mesquita/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000967-63.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Cardoso Filho\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Serviços Natavan Ltda., Sandra Helena Gonçalves Costa, Alcinea Rodrigues das Nupcias\r\n\r\nPelo presente fica m Alcinea Rodrigues das Nupcias, Distribuidora e Serviços Natavan Ltda., Edison Cardoso Filho, Sandra Helena Gonçalves Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000967-63.2010.5.01.0221 - Rte. EDISON CARDOSO FILHO (Adv. Valcilene da Silva Cordeiro - OAB/RJ: 88552/D) Rdo. DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS NATAVAN LTDA, ALCINEA RODRIGUES DAS NÚPCIAS, SANDRA HELENA GONÇALVES COSTA (Adv. Jorge de Sa - OAB/RJ: 36389/D) - Bem(ns): 1) Uma balança digital da marca “Dahong Ying” modelo ACS 30com capacidade máxima para 30kg, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 500,00; 2) Uma câmera de segurança da marca Easyn, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 350,00; 3) Sete peças de andaimes, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 700,00. Total da avaliação R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrela Branca 770, Santa Amélia, Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0144500-42.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARCAN ENGENHARIA E SERV.-N/P SOCIO AROLDO FERREIRA, Rogerio Mayhé Couto, Rosaura Mende Gaspar, Aroldo Ferreira, Enir de Paula, Nival Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Rosaura Mende Gaspar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-79.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: VIACAO EIRAI ARCADIA LTDA , Ivone da Silva Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Arinos Ferreira Correa, Silvia Rezende de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 65.733,06 ou o equivalente a 5.297.985,92 IDTR, referente ao crédito do Autor. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110700-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Costa\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação de Serviços de Transporte Ltda., Pedro Paulo Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique da Costa, Pedro Paulo Barbosa, P P Barbosa Prestação de Serviços de Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2014, a partir das 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0110700-95.2009.5.01.0221 - Rte. LUIZ HENRIQUE DA COSTA (Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB/RJ: 60096/D) Rdo. P P BARBOSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA, PEDRO PAULO BARBOSA (Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior - OAB/RJ: 80633/D) - Bem(ns): 1) um veiculo VW/11.140, 1992/1992, branca, diesel, placa LIJ 4271, usada, em regular estado, avaliado em R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juliana, 98, Mesquita/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638228" ] } }, "3ª VT /Nova Iguaçu": { "Atos": { "1638558": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000015-73.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Moacyr Duarte de Souza Junior [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEgdo: Guilherme Sousa de Oliveira [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Guilherme Sousa de Oliveira, Egte Moacyr Duarte de Souza Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walner de Almeida Rocha [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S.A. , Aut Walner de Almeida Rocha \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-53.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Elves Motel Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, Aut Raimundo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-17.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA , Réu: Viação Falcão LTDA, Réu: FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: Agropecuária Marassi LTDA, Réu: Porto Real Transporte Coletivo LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP, Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-17.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA , Réu: Viação Falcão LTDA, Réu: FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: Agropecuária Marassi LTDA, Réu: Porto Real Transporte Coletivo LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP, Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-29.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Cruz [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Rogerio de Souza Cruz \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-94.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Elias de Oliveira santos Junior [Adv. Ariane Barreto da Cunha (OAB: RJ 167284 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bruna Castro dos Santos da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bruna Castro dos Santos da Silva, Egte Elias de Oliveira santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-47.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: William John de Souza Ambrose [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA , Réu: FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: AGROPECUARIA MARASSI LTDA, Réu: ELVES MOTEL LTDA EPP [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, Aut William John de Souza Ambrose\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-91.2012.5.01.0223 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que REJEITADOS os Embargos Declaratórios . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-57.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda , Réu: FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: Agropecuária Marassi Ltda, Réu: Elves Motel Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: EMARZINHA RANSPORTES E TURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMARZINHA RANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, Aut Paulo Domingues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martins Assenção [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Samuel Martins Assenção\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios da 1ª reclamada IMPROCEDENTES e PROCEDENTES os da 2ª ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001898-89.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Gonçalves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Fernandes Auto Peças ME [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco Gonçalves, Réu GA Fernandes Auto Peças ME\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1638558" ] } }, "5ª VT /Nova Iguaçu": { "Atos": { "1637666": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001030-08.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Ressurreição Teixeira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), no prazo de 15dias, sob as penas o artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124700-30.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fidelis de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Beringela Grill Ltda [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fidelis de Souza, Réu Restaurante Beringela Grill Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o Leilão, pelo Leiloeiro Fábio Manoel Guimarães,com prazo de 20 dias,Leilão Público marcado para o dia 17/03/2014, a partir das 13:00 horas,no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu,na Av.Governador Amaral Peixoto,236-Centro/Nova Iguaçu/RJ-Cep:26.000.000. Tomar Ciência de que a comissão devida por seus serviços é de 5% e 0,25% de ISS,sobre a arrematação.O Executado deverá ter ciência de que,caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão,ou caso realize Acordo na execução ou exerça o direito de remição,é assegurado ao leiloeiro a cobrança de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\nId: 1637666" ], "1636661": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0212300-50.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando a segunda parte do item 2 da promoção da Contadoria de fls. 267 \r\n\r\nProcesso: 0002058-45.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diego Felix da Silva [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. (Açai) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diego Felix da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0226200-52.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA PIRES DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA PIRES DA SILVA\r\n\r\nRequerer, objetivamente, o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001953-34.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Ramos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0050/2014, bem como do do bloqueio de fls. 41, que fica convolado em penhora. 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0232400-26.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Rosa do Nascimento Medeiros [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Lourdes Rosa do Nascimento Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 267/268, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0002035-36.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Monteiro [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-05.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bonfim de Oliveira [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Pneus Automotivos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bonfim de Oliveira, Réu Full Pneus Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0158300-37.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge da Conceição [Adv. Shirley Moura Nunes (OAB: RJ 41200 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge da Conceição\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0001786-17.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís de Moura Bertulani [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Ambiental Com de Pneus e Serviços Automotivos [Adv. Alexandre Atalla Rocha (OAB: MG 130267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís de Moura Bertulani\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o valor recebido através dos alvarás de fls. 67/68. \r\n\r\nProcesso: 0178400-91.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDILSON RIBEIRO JUNIOR, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096200-46.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Soares da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0130100-88.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Ferreira de Araujo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliopolis Atletico Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Ferreira de Araujo\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, referente aos depósitos efetuados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001817-37.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigo Facundes Cavalcanti [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarquinos 238 Papelaria e Gráfica Ltda. - ME [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigo Facundes Cavalcanti , Réu Tarquinos 238 Papelaria e Gráfica Ltda. - ME \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 14/03/2014 às 11:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls.111/113 é líquida, determino a EXECUÇÃO do valor discriminado na mesma, intimando-se a ré, por seu patrono, para paagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000362-71.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson da Costa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ME, Réu: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu: JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson da Costa\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0041/2014 \r\n\r\nProcesso: 0188100-47.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida, Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias,permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000525-85.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Cap [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0024/2014 \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CHACAL - 2004 BAR E LANCHONETE LTDA - ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS CHACAL - 2004 BAR E LANCHONETE LTDA - ME, Aut Luciana de Souza \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 14/03/2014 às 14:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls.106/110 é líquida, determino a EXECUÇÃO do valor discriminado na mesma, intimando-se a ré, por seu patrono, para paagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: NH IGUACU VEICULOS LTDA [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)], Réu: SÉRGIO RICARDO PALHARES POSES , Réu: ALVARO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 05 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0000921-28.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ribeiro [Adv. Angelica Anido Lira (OAB: RJ 111326 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0019/2014, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000928-83.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Gomes da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidmar Gomes da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais fixados em R$ 3.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-72.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela José Ignacio [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVATEX TEXTIL HOSPITALAR LTDA [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela José Ignacio\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000014-82.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: RAFAEL PICCOLI DE SOUZA\r\n\r\nEgdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Egdo: Wilson Alves Marins Neto [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao (OAB: RJ 80554 - D)], Egdo: GARDENIA MIUDEZAS E BAZAR LTDA ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Egdo: NEXUS 2397 COMECIO DE VESTIMENTAS E ACESSORIO PARA SEGURANÇA LTDA EPP, Egdo: JOSE AUGUSTO ECCARD DA SILVA, Egdo: EDILON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GARDENIA MIUDEZAS E BAZAR LTDA ME, Egdo Nexus Recursos Humanos Ltda., Egdo Wilson Alves Marins Neto\r\n\r\nExtinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2006.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda., Exdo: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Exdo: ESPOLIO DE ARTHUR MAURICIO DE LEMOS representado por MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ESPOLIO DE ARTHUR MAURICIO DE LEMOS representado por MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, em 10 dias, tendo em vista que a procuração de fls. 116 não habilita o advogado a defender o espólio. \r\n\r\nProcesso: 0001487-11.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Teixeira Goulart [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0081800-32.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0145/2014. \r\n\r\nProcesso: 0081800-32.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Aut Pedro Fernandes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 498, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0089900-68.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Martinelli Lima [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Limp de Belford Roxo Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: ANDRE LUIZ FERREIRA DA ROCHA, Réu: LIVIA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uni Limp de Belford Roxo Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia da petição protoclizada no dia 19/07/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-37.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidélis de Oliveira [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidélis de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 187/191, eis que tais valores depositados não integram o acordo de fls. 184 \r\n\r\nProcesso: 0000287-66.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ambires Aguiar [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ambires Aguiar , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 14/03/2014 às 14:30. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0031700-34.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Centro Casa Decoração Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ANDREIA DE AZEVEDO FERREIRA, Réu: HELIANE BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0042/2014 , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000017-37.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: ARLETE DE GOUVEIA PEREIRA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nEgdo: UBIRAJARA GOMES DE ASSUMPCAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Egdo: MARCIA RITA DE GOUVEIA PEREIRA, Egdo: SOCIEDADE DE ENSINO BOA ESPERANCA LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Egdo: ROBERTO PEREIRA FILHO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ARLETE DE GOUVEIA PEREIRA, Egdo ROBERTO PEREIRA FILHO, Egdo SOCIEDADE DE ENSINO BOA ESPERANCA LTDA, Egdo UBIRAJARA GOMES DE ASSUMPCAO\r\n\r\nExtinto o processo, sem julgamento do mérito, ante a ausência de interesse processual. com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucius Luiz dos Santos Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leda Nunes maldonado, Egdo Lucius Luiz dos Santos Pereira\r\n\r\nExtinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000020-89.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: AILTON SOARES REGO [Adv. Clovio Pinto de Souza Neto (OAB: RJ 163353 - D)]\r\n\r\nEgdo: Saint Clair da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte AILTON SOARES REGO, Egdo Saint Clair da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/26: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0073000-73.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genemar Bastos de Medeiros [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-85.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélia Juliene Barcelos Lino [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélia Juliene Barcelos Lino\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0039/2014 , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1636661" ], "1638576": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 26/02/2014 – LOTE 030/2014.\r\n\r\nProcesso: 0200800-94.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA SILVA FERREIRA FILHO [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da expedicão do Alvará no.0233/2014, (Banco do Brasil S/A), pzo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1638576" ], "1636660": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 27/02/2014\r\n\r\n0113400-32.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alba Valéria Faria de Andrade\r\n\r\nExecutado: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA,COOHGIL- Cooperativa Habitacional Grupo de Imóveis Livres,EDVALDO LUIZ FRANCA FILHO,PAULO CAESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CAESAR DE ALMEIDA,COOHGIL- Cooperativa Habitacional Grupo de Imóveis Livres,EDVALDO LUIZ FRANCA FILHO,PAULO CAESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CAESAR DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDVALDO LUIZ FRANCA FILHO,COOHGIL- Cooperativa Habitacional Grupo de Imóveis Livres,EDVALDO LUIZ FRANCA FILHO,PAULO CAESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDVALDO LUIZ FRANCA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1636660" ] } } }, "Queimados": { "1ª VT/ Queimados": { "Atos": { "1638257": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000563-26.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evair da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evair da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 10/04/2014 às 08:16 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000484-59.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Belmiro Brasil [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Belmiro Brasil \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2014 às 08:14 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0001860-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Rosemere Cristina dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 161749 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 10/04/2014 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0001880-30.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paulo da Silva Junior [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadoras de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Paulo da Silva Junior \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 10/04/2014 às 08:18 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Damião Santos da Conceição [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Damião Santos da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 10/04/2014 às 08:19 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000056-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Barbosa da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descarga Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 10/04/2014 às 08:11 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000709-16.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 10/04/2014 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000096-81.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha Miranda [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cunha Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 10/04/2014 às 08:12 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0001851-46.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira Fiorito [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nogueira Fiorito \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 10/04/2014 às 08:17 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0001384-36.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Petterson de Carvalho [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Petterson de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 10/04/2014 às 08:13 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nId: 1638257" ] } } }, "Resende": { "1ª VT /Resende": { "Atos": { "1638041": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0086100-51.2007.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCgto: Sindeap/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)], Cgto: Sindeac/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindeac/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio, Cgto Sindeap/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.03.2014 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001761-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Cristina Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimunda Nonata da Silva Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Cristina Moura \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29.04.2014 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000562-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G Conceição Construção Civil - EPP, Réu: MRV Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2014 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001763-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbiere Severo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurnça Ltda., Réu: MAN Latim América \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbiere Severo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29.04.2014 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001651-53.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Ferreira Gonçalves [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Paulista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Ferreira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2014 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001762-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29.04.2014, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001645-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Chaves de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Chaves de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2014 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001643-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecyr Ramos Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Município de Itatiaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecyr Ramos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2014 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001742-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angêlica Viana da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A, Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angêlica Viana da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29.04.2014 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001653-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barboza de Oliveira Dantas [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda., Réu: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barboza de Oliveira Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2014 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138200-12.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismalen Ricardo de Almeida Povoa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismalen Ricardo de Almeida Povoa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.04.2014 às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001604-79.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce de Sa Troise [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce de Sa Troise\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2014 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001652-38.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Almeida [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Laticinio Fazenda São José de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2014 às 10:0 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001741-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barboza de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A., Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barboza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29.04.2014 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001740-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele da Paixão de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A., Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele da Paixão de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29.04.2014 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001743-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Carla Nogueira Ribeiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A., Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Carla Nogueira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29.04.2014 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028400-20.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Jafra Transportes Ltda., Réu: Transportadora Jane Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Oliveira, Réu Transportadora Jane Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.04.2014 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001159-61.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Valim Inácio [Adv. Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB: RJ 159382 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição , Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. , Réu: BBS BMS Binotto Solutions Logistica Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Valim Inácio \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29.04.2014 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001642-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Carvalho dos Santos [Adv. Marco Antonio Fernandes (OAB: MG 104442 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV MRL XL Incorporação SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Carvalho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.04.2014 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1638041" ], "1638042": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0028400-20.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jafra Transportes Ltda., Transportadora Jane Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jafra Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638042" ] } }, "2ª VT/ Resende": { "Atos": { "1638049": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0013400-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Fernandes de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Fernandes de Souza, Réu Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência especial, para tentativa de conciliação, foi REDESIGNADA para o dia 12/03/2014, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1638049" ], "1638440": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0018900-47.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOMINGOS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Jose Milton Valente (OAB: RJ 49306 - D)], Réu: José Maria Figueira de Castro, Réu: Renato Figueira de Castro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no valor de R$ 3.315,28, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027800-96.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Augusto Silva [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROCIM INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Miguel Gilberto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Augusto Silva\r\n\r\nDeverá o Representante Legal do Sindicato Assistente comparecer na Secretaria desta Vara, para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida de fls. 68, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-32.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEODORO DE ANDRADE [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Jose Milton Valente (OAB: RJ 49306 - D)], Réu: José Maria Figueira de Castro, Réu: Renato Figueira de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no valor de R$ 2.631,94, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075800-64.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Lacerda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Costa Lacerda\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Francisco [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.F Sul Construtora e Serviços Ltda. [Adv. Juliana Fernanda Barbosa Vianini (OAB: RJ 130855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.G.F Sul Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-57.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0018700-49.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Maria da Silva [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pérola Comércio e Serviços Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0009300-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalita de Oliveira Gilly [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A, Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalita de Oliveira Gilly\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de execução foram julgados improcedentes. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-96.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Collistet de Oliveira [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservo Brasília Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Collistet de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 63: \"Defiro o prazo ora requerido\". \r\n\r\nProcesso: 0006000-51.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELA PINHEIRO TODA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Florentino Ferreira Gomes, Réu: Vera Lucia Conci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução o valor de R$ 9.299,53, referente ao crédito do autor (R$ 9.199,53) e custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0035300-39.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Dodge Manufatura Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000223-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer José André da Silveira Muniz [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nRéu: Itograss Agrícola Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itograss Agrícola Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-25.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SABINO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Jose Milton Valente (OAB: RJ 49306 - D)], Réu: José Maria de Castro, Réu: Renato Figueira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no valor de R$ 2.283,78, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-53.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Jose Milton Valente (OAB: RJ 49306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014900-04.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Jose Milton Valente (OAB: RJ 49306 - D)], Réu: José Maria Figueira de Castro, Réu: Renato Figueira de Castro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 48 horas, sob cominação de execução. \r\n\r\nId: 1638440" ], "1638439": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001306-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odairio Maximiliano Amaral\r\n\r\nRéu: União Fort Vigilância s Segurança Ltda., INB Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m União Fort Vigilância s Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, fls. 169. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalita de Oliveira Gilly\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A, Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m TEI do Brasil S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de execução foram julgados improcedentes. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-86.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO SUZANO SOARES\r\n\r\nRéu: TROPICAL LINE SERVICOS LTDA., COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRES. DUTRA, TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, HOT LINE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m HOT LINE LTDA., TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, TROPICAL LINE SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fls. 185, que homologou os cálculos de fls. 173/176, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638439" ] } } }, "São Gonçalo": { "3ª VT/ São Gonçalo": { "Atos": { "1638567": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002169-41.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Lessa [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Electro Vidro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares Lessa\r\n\r\nTomar ciência de que deferido novo prazo improrrogável de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 40. \r\n\r\nId: 1638567" ] } }, "4ª VT/ São Gonçalo": { "Atos": { "1637454": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000218-77.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fellipe Silva dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: W. W. D. S. Indústria e Beneficiamento Textil Ltda. ME ( A/C Sr. Wilson Dutra da Silva ) [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. W. D. S. Indústria e Beneficiamento Textil Ltda. ME ( A/C Sr. Wilson Dutra da Silva ) \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000277-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Wilson Luiz Ferreira Machado\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 224, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000278-45.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Alcantara de Aguiar [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora ACS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Alcantara de Aguiar\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos (com cópia a ser enviada a ré), em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000334-20.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Elias [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000425-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira do Carmo [Adv. Teresa Cristina de Lima Torres (OAB: RJ 166593 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrada de Pacheco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira do Carmo \r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara para retirar o mandado para habilitação ao seguro desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Castro [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Firmino do Nascimento [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.R. Transportadora Ltda. [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J.R. Transportadora Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-27.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Monteiro [Adv. Tatiana Damasceno Trovão (OAB: RJ 164662 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 85. Prazo: 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000519-53.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Mello Pereira [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-67.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Reis [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolav Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ramos [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ramos , Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 18/03/2014 às 15 hs para que a ré proceda a baixa na CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-33.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Rocha Canela [Adv. Gabriela Dias Martins Sardinha (OAB: RJ 161187 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Rocha Canela\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar os documentos que estão a contracapa (FGTS e SD). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000956-31.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Basilio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Basilio, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 18/03/2014 às 11 hs para que a ré comprove o recolhimento e proceda a entrega das guias para saque do FGTS e chave de conectividade. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Ferreira [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Barros, Réu: Sdk Rio Modas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Ferreira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 77. Prazo: 10 (dez) dias. Ciente de que, após o término do prazo, os autos poderão ser remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000990-69.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseny Ferreira Camara [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Chris Klein Ramos Confecções de Uniformes Ltda. [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseny Ferreira Camara\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista o ofício de fls. 32 e a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0001000-16.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter de Oliveira Junior [Adv. Marize Goulart Rauzzini Monteiro (OAB: RJ 141065 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Oliveira Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-48.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Vieira da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda., Réu: RCA 2007 Incorporação e Construção Ltda [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA 2007 Incorporação e Construção Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. O prazo da 2ª ré se inicia em 25/03/2014. \r\n\r\nProcesso: 0108000-22.2006.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Girassol Ltda. [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cassia Rodrigues da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rita de Cassia Rodrigues da Silva\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-02.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Santos da Costa [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-77.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andrade Santana dos Santos [Adv. Juliana Lemos (OAB: RJ 112891 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Comércio Nova Kathemar Ltda. , Réu: MCR-Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andrade Santana dos Santos \r\n\r\nVenha com o endereço da 1ª ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Rosa de Souza [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Rede Elétrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Rosa de Souza , Réu Organização Rede Elétrica Itauna Ltda.\r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 141/155 e a reclamada o recurso interposto pelo autor a fls. 125/140, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental São Gonçalo Ltda ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental São Gonçalo Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi conhecido, por deserto. Prazo: 08 (oito). Ciente, ainda, de que o pedido de gratuidade foi indeferido por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169400-32.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Cardozo [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Cardozo , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 151, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001694-82.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andréia da Silva Teixeira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002081-97.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTer vistas da petição do autor de fls. 77/78. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Paulo Vieira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Paulo Vieira, Réu Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 19/03/2014 às 11 hs para retificação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-18.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Willen Dias Moreira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Willen Dias Moreira\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0185800-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de vista dos autos fora do cartório foi deferido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001975-72.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Luciano da Rosa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda., Aut Rafaela Luciano da Rosa \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 18/03/2014 às 11 hs para anotação da CTPS, observando o V. Acórdão de fls. 97/99, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina das Graças Lino de Abreu [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina das Graças Lino de Abreu\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 60. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001972-20.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudir Bazilio [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigrão Com. e Dist. de Generos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tigrão Com. e Dist. de Generos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nProceda a entrega, nesta Secretaria, da CTPS do autor, devidamente anotada, bem como as guias para saque do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego, em 05 dias, sob pena de multa a ser estipulada e execução pelo valor mínimo de depósito do FGTS, estipulando no item, 3 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002560-90.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Raiz do Futuro, Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba RJ\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002143-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Jose [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Silva Jose \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 80. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 1637454" ], "1638357": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0077000-96.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vaz de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Silvia Helena M. F. S. Luiz Barcellos (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vaz de Souza , Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-09.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Goulart Brasil [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Construtora Tenda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Goulart Brasil\r\n\r\nVenha o autor em 30 dias com o novo endereço do sócio da ré, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001937-26.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Ferreira de Mendonça [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Ferreira de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação da autora no juízo falimentar, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias para sua retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000104-79.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 18/03/2014 às 12 hs para que a reclamada proceda a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001554-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pereira Gonçalves [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda ME , Réu: Abolaria Alimentos Ltda. , Réu: Arpan Panificadora e Distribuidora Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Pereira Gonçalves \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o atual endereço da 2ª ré, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000106-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Cunha Venceslau [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante adesivamente, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-54.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Cunha [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-24.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Rodrigues de Sousa [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda - EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-39.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transfrauches Transportadora Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgto: Philippe Martin da Conceição (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transfrauches Transportadora Ltda. ME\r\n\r\nVenha com o depósito, em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000358-09.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Macroaction Construtora e Terraplanagem Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto da Silva Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Macroaction Construtora e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito, em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0036100-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Landes Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Landes Martins , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 157, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0037100-09.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Alexandre Lourenço de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflui Limpezas Urbanas e Indústria Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Alexandre Lourenço de Oliveira , Réu Serviflui Limpezas Urbanas e Indústria Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 211, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041000-68.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Santana Jardim [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Santana Jardim\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 213/220, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-11.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Dario Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: Dario Luiz Giusti, Réu: Wilson Giusti (Espólio de ), Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva\r\n\r\nTI: União Federal - Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cordeiro dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-11.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio Honorio Marques Neto [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda - Assai Alcãntara [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda - Assai Alcãntara \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alves Correa [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Empresa Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Camil Alimentos S. A. , Aut Gisele Alves Correa, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000529-97.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda da Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão e Bar Salvani Ltda. [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilda da Conceição , Réu Pensão e Bar Salvani Ltda. \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.88, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Floriano Damasceno [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000971-68.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Souza, Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael da Silva Costa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda., Réu: RCA 2007 - Incorporação e Construção ltda [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael da Silva Costa \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 104. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-33.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Azeredo Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Azeredo Lima, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 99, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001093-76.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rodrigues Mascitelli de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Soluções de Telemarketing Ltda. [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Soluções de Telemarketing Ltda. \r\n\r\nComprove o pagamento da última parcela do acordo, bem como da multa pelo atraso do pagamento da 3ª parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-57.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Teixeira de Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Teixeira de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-47.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nunes Freire [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Amorim Marcos [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Amorim Marcos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-68.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Suely Moraes de Almeida [Adv. Teresa Cristina de Lima Torres (OAB: RJ 166593 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Suely Moraes de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-77.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Maria de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001809-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Goulart da Silva Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. EPP [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Goulart da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46, devendo cumprir o despacho de fls. 39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-55.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vargas Mourão [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita Lopes de Azevedo, Réu: TALITA LOPES DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vargas Mourão\r\n\r\nPrimeiramente, venha a autora com as certidões de registro dos imóveis. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001880-08.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Lopes Mendonça [Adv. Carlos Henrique Soares Pereira (OAB: RJ 58201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes Mendonça\r\n\r\nVenha o autor com uma cópia da inicial e duas cópias do aditamento, inclusive com os cálculos, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002039-82.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva de Castro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Titanic Self Service de São Gonçalo Ltda. [Adv. Fabio de Souza Tolissano (OAB: RJ 164203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Titanic Self Service de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002153-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Carmo da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara em dia e horário de funcionamento para que a secretaria proceda à anotação na CTPS, devendo o autor portar este documento. O patrono deverá informar esta determinação ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0002365-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Castro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Extra Hipermercados [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extra Hipermercados\r\n\r\nTer vistas, em cartório, dos documentos juntados a fls. 98/101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Dias [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Marcus Vinícius Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram acolhidos em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-30.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gregório [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gregório\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0227400-93.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gomes [Adv. Rosemary Freitas Barboza (OAB: RJ 118587 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. I. Jeans Industria e Comercio de Confeccoes Ltda, Réu: Mauro Alves dos Santos , Réu: Ana Cristina Santos Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Gomes\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-87.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Franklin Ferreira Gama [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Franklin Ferreira Gama\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1638357" ], "1638359": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001849-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Basilio de Araujo \r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638359" ], "1637453": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001083-66.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Camilo de Souza \r\n\r\nRéu: Maranata Jesus Vem Confecções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maranata Jesus Vem Confecções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1637453" ], "1638358": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0019200-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Silva da Costa Oliveira\r\n\r\nRéu: Lucia de Lana Melo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Lucia de Lana Melo Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0041000-68.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Santana Jardim\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 213/220, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-37.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeildo Verni\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor bruto de R$ 14.919,82 equivalente a 1.224.315,93 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638358" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT /São João de Meriti": { "Atos": { "1638486": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001690-39.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Pontes Mendes [Adv. Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Vereta Distribuidora de Produtos Ltda ME. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Vera Lucia Gomes Cardoso, Réu: Vagner Cardoso Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Pontes Mendes, Réu W. Vereta Distribuidora de Produtos Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-40.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho da Silva [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Leandro Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1638486" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/ Teresópolis": { "Atos": { "1638511": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000574-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin da Silva Guonag Carvalho [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Eletronica LTDA ME [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Eletronica LTDA ME\r\n\r\nVir com a comprovacao do pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000442-19.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Neno Rosa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia de Oliveira\r\n\r\nVista da peticao de fls 75/76, para atendimento, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001337-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cabral de Souza Dias [Adv. Wagner da Silva Machado (OAB: RJ 163569 - D)]\r\n\r\nRéu: Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Textil Ltda. [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)], Réu: PHILIP DE PAULA LEAL, Réu: KARINA JOFRE PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios e de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-04.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Jesus da Conceição [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios e de custas, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001642-95.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSVANE APARECIDA CARRÃO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Aut JOSVANE APARECIDA CARRÃO\r\n\r\nVista da certidao de fls. 332, por 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000564-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elder dos Santos Silva\r\n\r\nIndeferido pedido de fls.392 , por tratar-se de prazo preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Yatha Anderson Silva do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton Demani Gonçalves [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yatha Anderson Silva do Canto\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0129300-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Carvalho Santa Rita [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Jardim de Infância Ltda. (Educandário S. Pedro) [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes de Carvalho Santa Rita\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios e de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-61.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA ROSA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAO JOSE SICILIANO [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA ROSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000215-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricea da Silva Correa [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso (Fundação Educacional Serra dos Orgãos) [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricea da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 251 .\r\n\r\nProcesso: 0020600-86.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA MONTEIRO SOFIA\r\n\r\nRéu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E. [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Réu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E. a/c DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO, Réu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E. a/c CARLOS ARTUR PAULON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. M.E.\r\n\r\nVir cum o numero do CPF da Reclamante a fim de se possibilitar as consultas requeridas, face ao resultado negativo da consulta ao INFOJUD \r\n\r\nProcesso: 0000945-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weider dos Santos Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Oliveira Ltda. [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Oliveira Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de realizacao de nova prova pericial contabil as expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0022100-17.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO CUNHA DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito ao autor, devendo retira-la na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-71.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Rosa [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice de Barros Pereira [Adv. Aline Pereira Tsuchida (OAB: RJ 154523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito ao autor, devendo retira-la na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-28.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Ponches Ramos Cordeiro [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandro Duarte Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Ponches Ramos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito ao autor, devendo retira-la na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-73.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Ramalho da Silva [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Vitória Confecções Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Ramalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito ao autor, devendo retira-la na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-15.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Teixeira de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Clinica de Teresopolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito ao autor, devendo retira-la na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-42.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Benevides Esteves Medeiros [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ensino Educarte LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Benevides Esteves Medeiros\r\n\r\nCiencia da expedicao de certidao de credito ao autor, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-72.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel John Barreto Garcia [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Zoega Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel John Barreto Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito ao autor, devendo retira-la na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-31.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Quinteiro Rebelo [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marizete Maria Proenca da Costa (Centro Reforcado de Educacao e Arte ) [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Quinteiro Rebelo\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito ao autor, devendo retira-la na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nAo pagamento, em 48 horas, dos valores atualizados pela Contadoria, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0073100-61.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvarás a favor do reclamante e de seu patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-42.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Dupre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Dupre\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvará a favor do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0071000-26.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Raquel Polonski [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0158100-88.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvará a favor do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000996-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pancotti Barreiros [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro, Aut Hélio Pancotti Barreiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Carla do Nascimento [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Enkai - Culinária Japonesa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Carla do Nascimento, Réu Restaurante Enkai - Culinária Japonesa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000784-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Duarte Mateus [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de InfomáticaLTDA - ME (IEBEU)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Duarte Mateus\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante NO DIA 17/3/2014, às 15h30, bem como para recebimento das guias de TRCT e SD/CD. \r\n\r\nProcesso: 0000782-60.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rai Gomes Ribeiro [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Informática LTDA- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rai Gomes Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS no DIA 18/3/2014, ÀS 16 HORAS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como para o recebimento das guias TRCT e SD/CD. \r\n\r\nProcesso: 0001581-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carone Neto [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, munido de sua CTPS, para as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0001339-81.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Batista [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Batista \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, munido de sua CTPS, para as devidas anotacoes; bem como apresentar os calculos de liquidacao, discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 0000783-45.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marinho Barreto [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Infomática LTDA - ME (IEBEU)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Marinho Barreto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/3/2014, às 15h30, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como para o recebimento das guias de TRCT e SD/CD. \r\n\r\nProcesso: 0000956-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina de Mello Souza. [Adv. Danielle Henriques Mancini Serpa (OAB: RJ 133500 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO- Fundação Educacional Serra dos Orgãos. [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina de Mello Souza., Réu FESO- Fundação Educacional Serra dos Orgãos.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David da Silva Peixoto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz David da Silva Peixoto\r\n\r\nApresentar sua CTPS na Secretaria da Vara, para a realização das devidas anotações. \r\n\r\nId: 1638511" ], "1638527": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000597-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Maiome Dias [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nRéu: Infostar Serviços de Informatica LTDA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infostar Serviços de Informatica LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001112-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DIAS PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aut MOISES DIAS PIMENTEL , Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria (fl 152), devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissao ou realizacao de deposito com o unico objetivo de opor embargos à execucao, ensejara o acrescimo da multa de 10% (art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000873-87.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, observado o teor do despacho de fl 89 . \r\n\r\nProcesso: 0000284-32.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Vasconcellos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda.\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor apurado, pela contadoria, a titulo de Seguro-Desemprego, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0060200-46.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000909-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cataldi [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sloop Industria e Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sloop Industria e Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0156800-85.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva da Rocha Pinto [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Perfecta de Teresópolis Ltda.-ME, Réu: José Carlos Teixeira Sereno, Réu: Alair Leal de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Rocha Pinto\r\n\r\nComprovar nos autos a data e o valor do efetivo pagamento do alvará judicial nº 1277/2013, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Jandre de Oliveira. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Claussem LTDA (MELLI). [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Claussem LTDA (MELLI).\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e de custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancelmo Valério da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancelmo Valério da Silva, Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Andrade Ferreira [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Siston Telecomunicaçoes LTDA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Andrade Ferreira, Réu Siston Telecomunicaçoes LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000168-60.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza da Silva Huck Freitas [Adv. Joao Naim Kfouri Junior (OAB: RJ 140942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Ltda. n/p Carlos Murilo Monteiro, Réu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0116200-27.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Guedini de Freitas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria de Balas Joaozinho de Teresopolis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Guedini de Freitas\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001056-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Gonçalves Medeiros. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú) [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú), Aut Pablo Gonçalves Medeiros.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-56.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Trancoso. [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)], Aut: Karina Costa Soares [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)], Aut: Daniela Basilio Marques [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Vilaça [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Trancoso., Aut Daniela Basilio Marques, Réu João Carlos Vilaça, Aut Karina Costa Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-63.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Cruz [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Cruz \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146800-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro de Carvalho [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ribeiro de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria (fl 288), devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissao ou realizacao de deposito com o unico objetivo de opor embargos à execucao, ensejara o acrescimo da multa de 10% (art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001430-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leonardo Cadena. [Adv. Thiago Britto Mota (OAB: RJ 167547 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FORM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leonardo Cadena., Réu MAX FORM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria (fl 238), devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissao ou realizacao de deposito com o unico objetivo de opor embargos à execucao, ensejara o acrescimo da multa de 10% (art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Francisco gomes Neto [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Francisco gomes Neto, Réu Viação Teresópolis e Turismo ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria (fl 693), devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissao ou realizacao de deposito com o unico objetivo de opor embargos à execucao, ensejara o acrescimo da multa de 10% (art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. \r\n\r\nId: 1638527" ], "1638554": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000203-78.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emílio da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Azaléia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Emílio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 22/5/2014, às 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000204-63.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Paula [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Paula\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 27/5/2014, às 9h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001477-48.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Aparecida Felix [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia de Fatima de Carvalho Mangia Borges [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia de Fatima de Carvalho Mangia Borges, Aut Eliene Aparecida Felix\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/5/2014, às 13h10, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001347-92.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Graça Fernandes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra , Aut Jeanne da Graça Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no DIA 28/5/2014, ÀS 13H20, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000202-93.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emílio da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Azaléia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Emílio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 22/5/2014, as 10 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000726-32.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Braga de Arruda Santiago [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Braga de Arruda Santiago, Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 07/5/2014, às 11h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000372-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto da Fonseca [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA IEBEU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da decisao (sentença) de fls 93 a 108. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-77.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pinheiro Martuchelli [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Noivas Locação de Roupas LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pinheiro Martuchelli\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/5/2014, às 9 horas.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000950-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Teixeira [Adv. Renato Cunha da Silva (OAB: RJ 177268 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Borges da Rocha [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)], Réu: Filomena Maria Pereira da Rocha [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antonio Borges da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/3/2014, às 13h05, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000217-62.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Deus [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Noivas Locação de Roupas LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica de Deus\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 08/5/2014, às 9h15. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000209-85.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Huck da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Andrade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Huck da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 27/5/2014, às 10 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001406-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Vieira de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Vieira de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvará referente ao FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-92.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo Gomes [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Forte S/C LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araujo Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 07/5/2014, às 9 horas.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000073-88.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Augusto de Mello [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servoços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Augusto de Mello\r\n\r\nRetificacao-horário da audiencia: Comparecer a audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 19/3/2014, às 9h15. \r\n\r\nProcesso: 0001034-34.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Com. de Alimentação e Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 27/5/2014, às 10h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000214-10.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Lucas Duarte [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata Tecnologia em Informática LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Lucas Duarte\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 27/5/2014, às 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000135-31.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Souza de Oliveira [Adv. Ana Luzia Silva Batista (OAB: RJ 126143 - E)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Souza de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 26/3/2014, às 10h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nId: 1638554" ], "1638586": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0136300-03.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardoso dos Santos Irmao [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: George El-khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso dos Santos Irmao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012, do E TRT da 1ª Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001258-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Galarca Vargas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.-AC Sr.Administrador-Dr.Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Galarca Vargas, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.-AC Sr.Administrador-Dr.Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-12.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rito Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratoria Buona Tavola do Alto Ltda. [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rito Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-a, CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-68.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO ROSA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S/A\r\n\r\nDeferida a prorrogacao do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz Rocha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Cruz Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000916-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000628-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilani da silva Hiath [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Correa Richard, Réu: Espólio de Mário Correa Richard na pessoa de Fernado Alvim Richard [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Mário Correa Richard na pessoa de Fernado Alvim Richard\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001900-18.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Oliveira Malta\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012, do E.TRT da 1ª Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000051-64.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernardete da Silva Souza [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilim Simões Moyer [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernardete da Silva Souza, Réu Marilim Simões Moyer\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no DIA 19/3/2014, ÀS 15H30. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-89.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Lopes Marques. [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante e Pizzaria Piccola Torino LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ristorante e Pizzaria Piccola Torino LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001212-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leize Laudelina de Moraes. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Monique Marie Chveid representado por Nicole Marie Armengoud Safady.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leize Laudelina de Moraes.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kétina de oliveira Cruz [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kétina de oliveira Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-a, CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Silva [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Adalberto Araujo Pinheiro [Adv. Carlos Lucio Rotondo Junior (OAB: RJ 132763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicacao da RA14/2012, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0124000-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Botelho da Silva Filho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por mais 10 dias, conforme solicitada a fl 415. \r\n\r\nProcesso: 0072300-28.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANETE DA COSTA SILVA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANETE DA COSTA SILVA\r\n\r\nDeferida a concessao de prazo de 30 dias, conforme requerido a fl 154. \r\n\r\nProcesso: 0001222-90.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA DE AMORIM MACHADO [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e de custas, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-03.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira Rezende [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Eduardo da Luz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Eduardo da Luz\r\n\r\nEsclarecer a peticao de fls 303 e 304, face ao certificado à fl 308. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-77.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marques da Silva. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 65 a 67. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-29.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Almeida Furtado. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Dornelles Roedel. [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Dornelles Roedel.\r\n\r\nDeferido o prazo de 48 horas para juntada dos comprovantes de pagamento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000948-29.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS PINTO REIS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos no item \"b\" da peticao de fl 400, em 10 dias, indeferido o requerido no item \"a\", sob pena de realizacao de prova pericial contábil as expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000046-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Nunes de Fabricio [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Nunes de Fabricio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-a, CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-71.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édina de Carvalho Medeiros [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Artesanal da Feirarte de Teresópolis rep/p Paulo Cesar Canto do Carvalho [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édina de Carvalho Medeiros, Réu Rádio Artesanal da Feirarte de Teresópolis rep/p Paulo Cesar Canto do Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no DIA 19/3/2014, AS 16 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000714-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Peixoto Azavedo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nId: 1638586" ], "1638592": [ "IIIF - TRT - Expediente", "‘\r\n\r\nProcesso: 0063900-98.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA DOS SANTOS DE CARVALHO (HABILITADA DE JUAREZ DE CARVALHO) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA DOS SANTOS DE CARVALHO (HABILITADA DE JUAREZ DE CARVALHO)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvara expedido a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0054100-94.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Cardoso da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-77.2013.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Luiz Buarque Salvador [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nExdo: RGS Publicidade Ltda. (Nome de Fantasia: TV Cidade Canal 09 de Teresópolis) [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 168956 - D)], Exdo: Hélio José Carracena de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hélio José Carracena de Souza, Exte Jorge Luiz Buarque Salvador, Exdo RGS Publicidade Ltda. (Nome de Fantasia: TV Cidade Canal 09 de Teresópolis) \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fl 72, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo de multa de 10% (Art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001424-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Moraes Reis [Adv. Carolina Medeiros de Souza Carvalho (OAB: RJ 154512 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Moraes Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvara expedido a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0013800-71.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA REGINA DO COUTO MATOSO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO VALE DO RIO PRETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA REGINA DO COUTO MATOSO\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara de fl 296, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-10.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra Teresópolis [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra Teresópolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fl 556, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo de multa de 10% (Art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086800-41.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente da execucao, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo de multa de 10% (art. 475 J, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0113100-59.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralf de Rezende Furtado [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkado 60 - Vinhos e Cia. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralf de Rezende Furtado\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-15.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA FLORA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: Maria Goretti T. Dreyer [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: Ingeborg Ida Margarethe [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clarisse Cerqueira Martins\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos que comprovam sua nomeacao como inventariante do espolio de Indebnorg Ida Margarethe. \r\n\r\nProcesso: 0000905-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Chagas de Jesus [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A, Aut Gabriela Chagas de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-53.2010.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Varzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nCgto: Jair da Silva Faria [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jair da Silva Faria, Cgte Varzea Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fl 481, sendo a reclamada para pagamento de R$ 4.501,25 equivalente a 362.463,26 IDTRS, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo de multa de 10% (Art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000223-69.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Amorim [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Amorim\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 19/3/2014, às 9h28. \r\n\r\nProcesso: 0005300-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Marques [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Getúlio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getúlio Silveira de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e de custas, ciente de que somente apos o cumprimento de tal determinacao é que sera levantada a restricao do Renajud, conforme item VIII do acordo de fl 77. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-43.2014.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: DE PAOLA SIGN Comunicação Visual LTDA [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nCgto: Manolo dos Santos Muradas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DE PAOLA SIGN Comunicação Visual LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor, objeto da consignacao, em guia judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001330-85.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Hyatti Teodoro [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Processadora e Distribuidora Horti Frutti Vegetable LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Hyatti Teodoro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvara expedido a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0136600-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Riedl Idiomas Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar peticao desentranhada e acostada na contracapa dos autos, conforme despacho de fl 312. \r\n\r\nProcesso: 0088300-69.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Duarte [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogerio Pereira Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fl 323, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo de multa de 10% (Art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000161-29.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Galdino Teixeira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Galdino Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em 10 dias, a fim de assinar a peticao inicial, sob pena de Extincao do Feito sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DE ANDRADE GOMES [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO ORIENTAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvara expedido a seu favor. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no DIA 14/3/2014, ÀS 15H30, para a reclamada proceder a entrega das guias para saque do FGTS, conforme fl 86, devendo o autor, ainda, apresentar os calculos de liquidacao, abrangendo o calculo das cotas previdenciarias (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-34.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR ROMAO DE BARROS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR ROMAO DE BARROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvaras expedidos a seu favor e a favor de seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0121700-40.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Matos [Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz (OAB: RJ 81834 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Clinica Teresopolis Ltda [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)], Réu: Henry Klang, Réu: Patrick Cavalcanti Klang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Matos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012, do E TRT 1ª Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001116-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Reis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Reis\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho munido de sua CTPS p/ anotacao e apresentar os calculos de liquidacao, discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador, devendo ser observada a multa determinada pela não anotacao da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000682-08.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Aldeia [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis LTDA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Aldeia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 544. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1638592" ], "1638460": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 25/02/2014\r\n\r\n0096600-15.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Nunes Serra da Silveira\r\n\r\nExecutado: Clenilda de Araujo Dias,João Evangelista Dias Filho,Thomaz de Aquino Dias Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Clenilda de Araujo Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.880,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638460" ], "1638473": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 26/02/2014\r\n\r\n0112800-05.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lea Martins Santos\r\n\r\nExecutado: WALTER SANTA RITA,Valdeck Pereira Schwenk,JOSÉ MUSSI TAUK,MARIA DA VITTORIA AZEVEDO ANTUNES,JOÃO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER SANTA RITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.639,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136600-23.2009.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romario Rende\r\n\r\nExecutado: MICHEL CLAUSSEN OLIVEIRA,ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHEL CLAUSSEN OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.159,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638473" ], "1638485": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001078-87.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Andrade\r\n\r\nRéu: Georgina Libório Azevedo e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAV-MASTER CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia dos calculos de fl 96, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Duarte Mateus\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de InfomáticaLTDA - ME (IEBEU)\r\n\r\nPelo presente fica m Teresópolis Cursos de Idiomas e de InfomáticaLTDA - ME (IEBEU), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS do reclamante no DIA 17/3/2014, às 15h30, ciente de que sua ausencia ensejara a aplicacao de multa de R$ 1.000,00 prevista na sentença; bem como para a entrega das guias de TRCT e SD/CD, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0000782-60.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rai Gomes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Informática LTDA- ME\r\n\r\nPelo presente fica m Teresópolis Cursos de Idiomas e de Informática LTDA- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante NO DIA 18/3/2014, ÀS 16 HORAS, ciente de que sua ausencia ensejara a aplicacao de multa de R$ 1.000,00 prevista na sentença; devendo, ainda, proceder a entrega das guias de TRCT/ e SD/CD, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0000783-45.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marinho Barreto\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Infomática LTDA - ME (IEBEU)\r\n\r\nPelo presente fica m Teresópolis Cursos de Idiomas e de Infomática LTDA - ME (IEBEU), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante NO DIA 14/3/2014, ÀS 15H30, ciente de que sua ausencia ensejara a aplicacao de multa de R$ 1.000,00 prevista na sentença; devendo, ainda, proceder a entrega das guias de TRCT/ e SD/CD, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638485" ], "1638504": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 25/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0163800-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz claudio Monteiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicacoes Ltda, Claro - ATL Telecom Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Primutel Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 401 a 409. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638504" ], "1638427": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 25/02/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 11:45 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 11:45 horas, no local situado à R. José augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001099-58.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edson Luiz dos Santos e Outros. Adv.: Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB.: RJ 85748 D\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA e Outros. Adv.: Celso Pazos Mareque OAB.: RJ 51446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel GM Omega GLS, cor vinho, ano 1993/1993, placa KTO 5998, gasolina, em bom estado. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Spatodea, 42, Gleba V, Carlos Guinle, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 11:46 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 11:46 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA e Outros. Adv.: Agenor Vianna Filho OAB.: RJ 38752 D\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO CARNEIRO ME e Outros. Adv.: Robson de Oliveira Ramos OAB.: RJ 78761 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 82 (Oitenta e duas) blusas femininas de malha, com estampas variadas e cores variadas (Salmão, verde, branca, amarela e rosa). avaliado em 1.640,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Lucio Meira, 516, Loja Victory, Centro, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Máquina de overloque Seruba, modelo 737D, em uso e aparente bom estado. avaliado em 2.960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jorge Devair, nº77, Jardim Europa, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 11:42 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 11:42 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000097-53.2013.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Fibri Industria Metalurgica LTDA EPP e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma maquina de eletro erosão multimolde 300, serie 09/81 avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Café Filho, 200, Bom Retiro, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 11:43 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 11:43 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001246-84.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA CONCEICAO DA SILVA e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 D\r\n\r\nRéu: SITIO ESPERANCA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um armário grande, de madeira, com quatro portas e 24 gavetas, sendo 8 delas com chaves individuais, avaliado em R$ 2.800,00. 2) Uma impressora Epson LX-300+, para impressão de nota fiscal continua avaliada em R$ 1.200,00. 3) Um computador Intel ® Pentium ® 4CPU 3.00GHz, 19,99 GB de RAM, sistema operacional Windows XP Professional, versão 202, service Pack 3, com monitor Samsung Syncmaster 723 N plus, avaliado em R$ 1.600,00. 4) Um computador AMD Sempron ™Processor LE-1100, 1,90 Ghz, 1,93GB de RAM, sistema operacional Windows XP Professional versão 202 service Pack 3, com monitor Samsung syncmaster 732N Plus, avaliado em 1.400,00. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda Iracema, 801, Granja Guarani, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 11:44 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 11:44 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001063-16.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Santos Lacerda e Outros. Adv.: Humberto Antunes Vitalino OAB.: RJ 50623 D\r\n\r\nRéu: Agencia Maritima Magnus Ltda. e Outros. Adv.: Fernando Manoel Leite OAB.: RJ 140381 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel GM prisma Maxx, cor verde, ano 2010/2011, placa KVH 9712, álcool/gasolina, em bom estado de conservação. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Marianna, 03, Bom Retiro, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 11:47 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 11:47 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0146800-26.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Almeida da Costa e Outros. Adv.: Ricardo de Souza Villalba OAB.: RJ 84524 D\r\n\r\nRéu: Tapeçaria Casa Nova e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um compressor Schulz Mundial, 1HP, de 120 libras, avaliado em R$ 1.200,00. 2) Uma maquina de costura reta, marca Shanggong, avaliada em R$ 600,00. 3) Uma Maquina de costura overlok, marca Junma, avaliada em R$ 600,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Delfim Moreira, 1764, Vale do Paraíso, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 11:48 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 11:48 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0122900-82.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrei Soares Oliveira e Outros. Adv.: Sito Kowsmann OAB.: RJ 62723 D\r\n\r\nRéu: Terecor Servicos Medicos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pela fração de ¼ do Lote 27 da Quadra I, da seção da planta da cidade, medindo 15,00m de frente, 15,00m de fundos, 40,00m no lado direito e 40,00m no lado esquerdo, com a área de 600,00m², confrontando a direita com o lote nº 26, a esquerda com o Lote nº 28 e nos fundos com a Reserva Florestal, conforme margem da matricula nº 17.136, L 2-BG, fls.133 do Cartório do 1º Oficio de Teresópolis/RJ, sendo que no local está edificado um prédio com quatro apartamentos, sendo que o Executado reside em uma de suas unidades. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Cosme e Damião, 399, Corta Vento, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 11:49 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 11:49 horas, no local situado à R. José Augusto da Costa, 53, Centro, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0147600-25.2006.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Giovanni Ascolesi e Outros. Adv.: Luiz Otavio Medina Maia OAB.: RJ 23076 D\r\n\r\nRéu: Issac Malka Y Negri e Outros. Adv.: Marco Aurelio Jorge Passos OAB.: RJ 25130 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel correspondente a casa 08 do Condomínio situado a Rua Sloper, nº 749, casa 08, Alto, nesta cidade, dividida em andar térreo, com varanda, duas salas, um lavabo, cozinha, área de serviço e dependência completa de empregada, andar superior, com quatro quartos, duas varandas e dois banheiros sociais, e da respectiva fração ideal de 1/12 do terreno e das benfeitorias que constituem partes comuns, edificadas sobre o mesmo, medindo o terreno 100,00m de frente pela Rua Sloper, ou o que for encontrado a partir do canto da Rua Iguaçu com a Rua Sloper, até encontrar a divisa com o terreno de Ernesto Sansoe, igual largura na linha dos fundos, ou o que for encontrado a partir de divisa com terrenos de Ernesto Sansoe, até encontrar a Rua Iguaçu, por 44,00m de extensão por ambos os lados, confrontando a esquerda com a Rua Iguaçu e a direita e fundos com terrenos de propriedade de Ernesto Sansoe, tudo conforme matricula lavrada no 3º Oficio do RGI de Teresópolis, matricula 10.342, L.2/AH-2. fls. 175 avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sloper, nº749, casa 08, Alto, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1638427" ] } } }, "Volta Redonda": { "2ª VT/ Volta Redonda": { "Atos": { "1638371": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001056-43.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves de Caires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edmilson Gonçalves de Caires \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-54.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Borges Cabral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Paulo Sergio Borges Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-96.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Natanael de Souza [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nRéu: Eller Três Mil Alimentos Ltda. [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Natanael de Souza, Réu Eller Três Mil Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-19.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Soares, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000641-60.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Antonio dos Reis Souza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Antonio dos Reis Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-51.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAI MELO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut IRAI MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-24.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Marques Santos Dias [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco A Silva Comércio de Produtos Alimentícios [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Marques Santos Dias, Réu Marco A Silva Comércio de Produtos Alimentícios\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-71.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Júnior de Oliveira Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Condomínio do Síder Shopping Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Júnior de Oliveira Pereira, Réu Villa Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-52.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Toledo [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marco Antonio Toledo\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 14/03/2014, às 15h, para que a ré entregue, ao autor, os cartões para utilização do plano de saúde por este e seus dependentes. Na mesma data, deverá a ré juntar aos autos as alterações estatutárias que comprovem a alegada sucessão de FEM por CSN Cimentos, das quais terá vistas o reclamante, em cartório.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a reclamada proceder a entrega das guias ...........................\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000804-11.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. S. Assesoria Construções e Serviços Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-30.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Tamborino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A., Aut Jacqueline da Silva Tamborino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-39.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Pereira Amorim [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Eli Pereira Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001129-15.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ederaldo Fabrício [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ederaldo Fabrício, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-35.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio de Moraes [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. (massa falida de), Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185100-08.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora 25 Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hora 25 Ltda., Aut Juliana de Oliveira da Silva , Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-58.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Gomes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000289-05.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-53.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Boechat [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000672-80.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu SAPORE S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001123-42.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Honorato Machado Jr [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião Honorato Machado Jr, Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-09.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keylly Carla de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Industria e Comercio de Artesanatos Ltda. ME [Adv. Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Bijoux Industria e Comercio de Artesanatos Ltda. ME, Aut Keylly Carla de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenoir Fialho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenoir Fialho, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 368, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-75.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Guedes [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Guedes , Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo obreiro, sobre o documento de fls. 134/136 \r\n\r\nProcesso: 0211800-26.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Ferreira Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirio dos Vales Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lirio dos Vales Transporte e Turismo Ltda., Aut Silvestre Ferreira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0287100-28.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Camilo Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Camilo Ferreira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0343700-69.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Wilson Valim Goncalves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wilson Valim Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000679-38.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cabral de Vasconcellos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cabral de Vasconcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001610-46.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadil Construtora e Incorporadora Ltda - EPP [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadil Construtora e Incorporadora Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0335800-06.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BARBOSA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JUAREZ GOMES NEVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao reurso interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0399700-89.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Magno Batista da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001209-42.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvina Gonçalves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malvina Gonçalves da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 119v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-24.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Márcia Vidal [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Márcia Vidal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001585-96.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hasco Metals Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182300-46.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edimar Luiz [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edimar Luiz\r\n\r\nFicam as partes cientes do laudo pericial apresentado, facultada a manifestação no prazo comum e preclusivo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-67.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Passos de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmão Molon Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Passos de Araujo, Réu Irmão Molon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-04.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ponciano Lopes [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ponciano Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-28.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Custódio Batista [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Custódio Batista, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias, Réu Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-43.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Machado [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Machado, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-18.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutierres Moraes dos Passos [Adv. Nathália Dalboni de Abreu Coutinho (OAB: RJ 174776 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutierres Moraes dos Passos, Réu Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-55.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Karoline Gomes de Barros [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: L. dos Santos Justino Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Karoline Gomes de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-24.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia dos Santos Andrade [Adv. Armando Passos Filho (OAB: RJ 172233 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cleia dos Santos Andrade, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da CSN e procedente em parte em face das demais rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-84.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Almeida Filho [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Alves de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-30.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Josmar Luiz [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Josmar Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-45.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Soares Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Soares Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação manejada foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-79.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Chaves [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hasco Metals Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Chaves\r\n\r\nTer ciência de que foi homologada a desistância da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000950-81.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Freitas da Silva [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportscap Comercio de Escapamentos Esportivos Ltda. ME [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Freitas da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000607-56.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva de Paula [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Silva de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001340-22.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley da Silva Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslley da Silva Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001510-57.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Faria de Almeida [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1638371" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1638916": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 44.634 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 453.457.116,99, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o art. 49 da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/112/2014, E-09/103/009/2014, E-17/001/313/2014, E-17/001/314/2014, E-17/001/322/2014, E-17/001/345/2014, E-18/001/230/2014, E-18/002/149/2014 e E-22/001/95/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 453.457.116,99 (quatrocentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e dezesseis reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 81.987,29 (oitenta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 6º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1638916" ], "1638917": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n6.603.226\r\n\r\n6.594.005\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n120.180\r\n\r\n100.602\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n103.114\r\n\r\n103.114\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n62.093\r\n\r\n62.093\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n158.892\r\n\r\n151.388\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n34.297\r\n\r\n33.949\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100.530\r\n\r\n83.844\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.713.963\r\n\r\n4.640.955\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n184.565\r\n\r\n184.515\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n43.671\r\n\r\n33.671\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.509.881\r\n\r\n3.499.178\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n153.381\r\n\r\n153.381\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.951.345\r\n\r\n4.926.345\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n79.484\r\n\r\n46.106\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n513.558\r\n\r\n510.458\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n36.339\r\n\r\n36.339\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n176.033\r\n\r\n172.533\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n227.676\r\n\r\n88.115\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n19.566.813\r\n\r\n18.973.811\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n13.206\r\n\r\n13.206\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n891.503\r\n\r\n891.503\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n6.690\r\n\r\n6.685\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n19.774\r\n\r\n19.771\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n22.003\r\n\r\n22.003\r\n\r\nId: 1638917" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "1638913": [ "I - Decreto Pessoal", "*DECRETOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ MENDES CAVOTTI, ID Funcional nº 4402309-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Gral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/462/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU, ID Funcional nº 5006193-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Coordenação de Inteligência Fiscal , da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014. Processo nº E-04/073/11/2014.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 26/02/2014.\r\n\r\nId: 1638913" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1638888": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 027/2011 RELATIVO AO REAJUSTE CONTRATUAL PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA - PARÁGRAFO ÚNICO\r\n\r\n1-Objeto: Gestão com manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da PMERJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 27/2011.\r\n\r\n2-Contratada: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\n3-Percentual de reajuste utilizado: 8,0705%\r\n\r\n4-Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado no período de setembro/2012 a setembro/2013;\r\n\r\n5-Fundamentação Legal: Art.65,§8º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n6-Valor do Reajuste: R$ 23.649.015,78 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil quinze reais e setenta e oito centavos);\r\n\r\n7-Valor do Contrato atualizado: R$ 281.398.993,98 (duzentos e oitenta e um milhões, trezentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e três mil e noventa e oito centavos); \r\n\r\nCONTRATO Nº 017/2013 RELATIVO AO REAJUSTE CONTRATUAL PREVISTO NA CLÁUSULA NONA - PARÁGRAFO NONO\r\n\r\n1-Objeto: Prestação de serviços de apoio à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro no gerenciamento, fiscalização e supervisão de obras de infraestrutura metroviária, nela incluindo obras de arte especiais (OAE), túneis, edificação de estações, interferências, sistemas ligados a tais obras, além do acompanhamento, análise de projetos e gestão social e ambiental das obras de implantação da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro, trecho Jardim Oceânico - Praça General Osório, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório da Concorrência Casa Civil nº 10/2012.\r\n\r\n2-Contratada: CONSÓRCIO CONCREMAT/AUDAX/PLANSERVI \r\n\r\n3-Percentual de reajuste utilizado: 6,7014%\r\n\r\n4-Índice Geral de Projeto e Consultoria da EMOP (01.050) acumulado no período de agosto/2013 a agosto/2016;\r\n\r\n5-Fundamentação Legal: Art.65,§8º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n6-Valor do Reajuste: R$ 2.769.447,63 (dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos);\r\n\r\n7-Valor do Contrato atualizado: R$ 46.115.285,05 (quarenta e seis milhões, cento e quinze mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos); \r\n\r\nId: 1638888" ], "1638915": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/311/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/51/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/13/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vista à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1638915" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638535": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 376 DE 26 de FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA PARA REALZAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.181/2009.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo Regulatório nº E-12/020.181/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir COMISSÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta Portaria, elaborar proposta para a realização do Termo de Ajustamento de Conduta, objetivando a adoção de medidas pelas Concessionárias CEG e CEG RIO de modo a aperfeiçoar a prestação de serviços aos usuários, em substituição a possível penalização pelos descumprimentos contratuais nas ocorrências constantes no Processo Regulatório nº. E-12/020.181/2009, formada por representantes da Procuradoria, da Ouvidoria e da CAENE desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes membros para integrar a comissão de que trata o art. 1º, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nPROCURADORIA - Flavine Meghy Metne Mendes - ID Funcional42182417\r\n\r\nOUVIDORIA - Maria Clara Canedo de Magalhães - ID Funcional 42738580\r\n\r\nCAENE - Wallace Almeida dos Santos - ID Funcional 41860349\r\n\r\nArt. 3º - O resultado dos trabalhos da Comissão deverá ser encaminhado ao Conselheiro-Relator, findo o prazo estabelecido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1638535. A faturar por empenho" ], "1638534": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1955\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG/ CEG RIO - RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NO SISTEMA DA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.181/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a cada Concessionária (CEG e CEG RIO) a penalidade de multa, no montante de 0,005% (cinco milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº. 001/2007, por não ter atendido o requerimento da Ouvidoria desta AGENERSA em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a constituição de Comissão composta por servidores da AGENERSA (Procuradoria, Ouvidoria e CAENE), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proponha, ao CODIR, a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta, objetivando a adoção de medidas pelas Concessionárias de modo a aperfeiçoar a prestação de serviços aos usuários, em substituição a possível penalização pelos descumprimentos contratuais nas ocorrências constantes no processo.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária CEG busque solucionar a ocorrência 504981, de forma satisfatória, no prazo de 30 (trinta) dias, com a consequente comprovação nos autos do aceite da CAENE.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1638534. A faturar por empenho" ], "1638234": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/867/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº. 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1638234. A faturar por empenho" ], "1638237": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/508093/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 107,60 (cento e sete reais e sessenta centavos), a favor do servidor Jorge de Jesus Viana, matr. nº 24/001.041-3, ID Funcional 20680252, relativo ao ressarcimento dos pontos perdidos da competência de março de 2012, referente ao exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/311292/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.404,40 (seis mil quatrocentos e quatro e quarenta centavos), a favor do servidor Paulo Roberto dos Santos, matr. nº 24/002.486-9, relativo ao pagamento da diferença de triênios, referente ao período entre outubro do exercício de 2002 a dezembro do exercício de 2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1178/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), a favor da servidora Joselete dos Santos Matias, matr. nº 24/003.563-4, relativo ao auxílio alimentação, referente ao período de 01 a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1638237. A faturar por empenho" ], "1638236": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410473/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no valor de R$ 13.906,04 (treze mil novecentos e seis reais e quatro centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/517810/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 320.310,72 (trezentos e vinte mil trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1638236. A faturar por empenho" ], "1638240": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/268824/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 3211333-1.\r\n\r\nId: 1638240. A faturar por empenho" ], "1638238": [ "I - Ata", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 24.02.2014, através do(a) nº: CI016/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/022881/2013, REQ/057654/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031629/2013, REQ/057206/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/022065/2013, REQ/001004/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022369/2013, REQ/000612/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021355/2013, REQ/056107/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031799/2013, REQ/000342/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030165/2013, REQ/057187/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027914/2013, REQ/002460/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021484/2013, REQ/056845/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/001709/2013, REQ/059015/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029375/2013, REQ/003662/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030010/2013, REQ/003830/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022903/2013, REQ/056956/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029974/2013, REQ/000555/2014 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores.\r\n\r\nE-12/062/021454/2013, REQ/001048/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680300/2012, REQ/052724/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022014/2013, REQ/001364/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023863/2013, REQ/056897/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028375/2013, REQ/000328/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671129/2011, REQ/007591/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023652/2013, REQ/000985/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027659/2013, REQ/001232/2014 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 24.02.2014, através do(a) nº: CI016/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/015854/2013, REQ/000448/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027244/2013, REQ/002026/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029247/2013, REQ/001935/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022379/2013, REQ/059467/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030560/2013, REQ/059075/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074522/2013, REQ/001361/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/058002/2013, REQ/001357/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/032504/2013, REQ/001229/2014 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/670421/2011, REQ/001608/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028830/2013, REQ/000055/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022115/2013, REQ/058466/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/053297/2013, REQ/057996/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020444/2013, REQ/058692/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/066/006118/2014(E12/670434/2011) (Indeferido);\r\n\r\nE12/066/006194/2014(E12/671342/2011) (Indeferido);\r\n\r\nE12/018/000036/2014(E12/671334/2011) (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023958/2013, REQ/001230/2014 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores.\r\n\r\nE-12/062/034467/2013, REQ/004269/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028232/2013, REQ/003209/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026760/2013, REQ/059099/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021947/2013, REQ/059198/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022892/2013, REQ/001242/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026594/2013, REQ/001879/2014 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 24.02.2014, através do(a) nº: CI016/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/016989/2013, REQ/058879/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080417/2013, REQ/002561/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031420/2013, REQ/001108/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023925/2013, REQ/001425/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022423/2013, REQ/000568/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023169/2013, REQ/000731/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024149/2013, REQ/001173/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064120/2013, REQ/001436/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/022861/2013, REQ/000540/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039068/2013, REQ/000303/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/031763/2013, REQ/004040/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029534/2013, REQ/056795/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034434/2013, REQ/001742/2014 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/026685/2013, REQ/001113/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016010/2013, REQ/056937/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/076435/2013, REQ/058799/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026801/2013, REQ/057138/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/024468/2013, REQ/057662/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/045747/2013, REQ/057992/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/031850/2013, REQ/001246/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE12/062/015828/2013(Indeferido);\r\n\r\nE12/066/004319/2014(E12/671394/2011) (Indeferido);\r\n\r\nE12/062/024906/2013(Indeferido);\r\n\r\nE12/488713/2007(deferido);\r\n\r\nE12/066/004547/2014(E12/504529/2008) (deferido);\r\n\r\nE12/066/004258/2014(E12/491174/2007) (deferido);\r\n\r\nE12/066/005554/2014(E12/670879/2011) (Indeferido);\r\n\r\nE12/066/004918/2014(E12/671053/2011) (Indeferido);\r\n\r\nE12/67915/2012(Indeferido);\r\n\r\nE12/673911/2012(Indeferido);\r\n\r\nE12/066/005376/2014(E12/676785/2012) (Indeferido);\r\n\r\nE12/066/004903/2014(E12/670428/2011) (Indeferido);\r\n\r\nE12/066/005173/2014(E12/671077/2011) (Indeferido);\r\n\r\nE12/066/005329/2014(E12/676038/2012)(Indeferido);\r\n\r\nE12/066/004818/2014(E12/671108/2011) (Indeferido);\r\n\r\nE12/066/003863/2014(E12/671266/2011) (Indeferido);\r\n\r\nE12/066/004666/2014(E12/509299/2008) (deferido);\r\n\r\nE12/066/005490/2014(E12/491178/2007) (deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/025175/2013, REQ/000614/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031135/2013, REQ/004407/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019840/2013, REQ/001245/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/052624/2013, REQ/001138/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029026/2013, REQ/001660/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/036482/2013, REQ/000669/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014382/2013, REQ/000581/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026768/2013, REQ/001862/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022981/2013, REQ/000565/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022905/2013, REQ/001006/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021785/2013, REQ/058864/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029358/2013, REQ/001781/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/032194/2013, REQ/000934/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029352/2013, REQ/001618/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026575/2013, REQ/003789/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670194/2011, REQ/001872/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028581/2013, REQ/004052/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031510/2013, REQ/001497/2014 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/052325/2013, REQ/058321/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023286/2013, REQ/001335/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027698/2013, REQ/001827/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025024/2013, REQ/000435/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/025237/2013, REQ/058852/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025421/2013, REQ/057869/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028722/2013, REQ/001380/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/058465/2013, REQ/057770/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017792/2013, REQ/005765/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/063432/2013, REQ/000634/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031660/2013, REQ/002261/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/032060/2013, REQ/001852/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039087/2013, REQ/001150/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/035328/2013, REQ/004575/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030959/2013, REQ/056799/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020825/2013, REQ/001347/2014 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 24.02.2014, através do(a) nº: CI016/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/022192/2013, REQ/056890/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030725/2013, REQ/004051/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021013/2013, REQ/058297/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028679/2013, REQ/001669/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028515/2013, REQ/059376/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/078336/2013, REQ/004471/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031278/2013, REQ/005751/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028742/2013, REQ/004277/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029314/2013, REQ/057602/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029731/2013, REQ/003929/2014 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 24.02.2014, através do(a) nº: CI016/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/028564/2013, REQ/004106/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020758/2013, REQ/056652/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680006/2012, REQ/050220/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015173/2013, REQ/056962/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039765/2013, REQ/004273/2014 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/031356/2013, REQ/004211/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671439/2011, REQ/006717/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024653/2013, REQ/059092/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/678530/2012, REQ/049944/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023143/2013, ();\r\n\r\nE12/676366/2012, REQ/053964/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019940/2013, REQ/000984/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024024/2013, REQ/000988/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035381/2013, REQ/057911/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026893/2013, REQ/001435/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/060271/2013, REQ/001089/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030510/2013, REQ/001967/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016130/2013, REQ/056577/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074060/2013, REQ/001792/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039689/2013, REQ/000817/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022679/2013, REQ/001257/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/032012/2013, REQ/000610/2014 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 24.02.2014, através do(a) nº: CI016/2014\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/023486/2013, REQ/058833/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/075374/2013, REQ/058876/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028504/2013, REQ/003695/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064944/2013, REQ/002123/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027899/2013, REQ/001830/2014 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/030526/2013, REQ/000499/2014 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores.\r\n\r\nE-12/062/030491/2013, REQ/004037/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/032030/2013, REQ/001813/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/075395/2013, REQ/058874/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026837/2013, REQ/003659/2014 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022978/2013, REQ/001576/2014 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1638238. A faturar por empenho" ], "1638239": [ "I - Ata", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 24.02.2014, através do (a) CI nº: 016/2014.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/066/5687/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5675/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5744/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/6765/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/87278/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/92834/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4204/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/2922/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5070/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4859/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5049/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5055/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5077/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5052/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5057/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5058/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5065/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5068/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4741/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4738/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4843/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/83465/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/020/143/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3877/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/542851/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/2222/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/063/115/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/2814/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/2689/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/2529/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/2224/2014 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/066/6155/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5674/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5615/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/2925/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4313/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5792/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5564/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5564/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5672/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/6781/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/6764/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3857/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3853/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4898/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3721/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4714/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5002/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4990/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5004/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4992/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3720/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3731/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4929/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/067/30/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4377/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4457/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4032/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4619/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4614/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5043/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3734/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4562/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4631/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3793/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3819/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4774/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4993/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4998/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3717/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3728/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3775/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3788/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3813/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/3829/2014 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/066/5690/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/4226/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/79986/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/70060/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/84903/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/90300/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5259/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/207971/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/17552/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247637/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5147/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5146/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5547/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5130/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5468/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5152/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5134/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/67877/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5161/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/553412/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/4411/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5272/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296614/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/240041/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5492/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5252/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5494/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5322/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/6599/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5254/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5489/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5559/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/6595/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5255/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5483/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5321/2014 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/5153/2014 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1638239. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "1637690": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 134 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 006/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 006/2014, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, I.D nº 1919.2860.\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D 4405.8802;\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, I.D nº 4276.1816.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1637690" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1638868": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1085 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n8.186.464\r\n\r\n16.343.593\r\n\r\n28.579.286\r\n\r\n37.012.642\r\n\r\n11\r\n\r\n3.711.467.634\r\n\r\n3.711.467.634\r\n\r\n3.711.467.634\r\n\r\n3.711.467.634\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n819.594.552\r\n\r\n819.594.552\r\n\r\n819.594.552\r\n\r\n819.594.552\r\n\r\n14\r\n\r\n1.624.628.350\r\n\r\n1.624.628.350\r\n\r\n1.624.628.350\r\n\r\n1.624.628.350\r\n\r\n21\r\n\r\n274.061.000\r\n\r\n274.061.000\r\n\r\n274.061.000\r\n\r\n274.061.000\r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100\r\n\r\n30.878.200\r\n\r\n54.036.851\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n00\r\n\r\n25.731.824\r\n\r\n25.731.824\r\n\r\n25.863.365\r\n\r\n25.994.907\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n11\r\n\r\n11.017.882\r\n\r\n11.017.882\r\n\r\n11.017.882\r\n\r\n11.017.882\r\n\r\n12\r\n\r\n5.094.348\r\n\r\n5.094.348\r\n\r\n5.094.348\r\n\r\n5.094.348\r\n\r\n00\r\n\r\n3.953.848\r\n\r\n6.421.658\r\n\r\n11.237.902\r\n\r\n16.054.145\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n11\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n12\r\n\r\n2.746.236\r\n\r\n2.746.236\r\n\r\n2.746.236\r\n\r\n2.746.236\r\n\r\n95\r\n\r\n3.657.492\r\n\r\n3.657.492\r\n\r\n3.657.492\r\n\r\n3.657.492\r\n\r\n99\r\n\r\n1.185.530\r\n\r\n1.185.530\r\n\r\n1.185.530\r\n\r\n1.185.530\r\n\r\n00\r\n\r\n2.146.647\r\n\r\n3.319.580\r\n\r\n5.809.265\r\n\r\n8.298.950\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n10\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n3.063.909\r\n\r\n13\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n4.773.540\r\n\r\n00\r\n\r\n23.183.956\r\n\r\n27.367.912\r\n\r\n33.643.846\r\n\r\n39.919.779\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n11\r\n\r\n81.745.381\r\n\r\n81.745.381\r\n\r\n81.745.381\r\n\r\n81.745.381\r\n\r\n12\r\n\r\n10.485.823\r\n\r\n10.485.823\r\n\r\n10.485.823\r\n\r\n10.485.823\r\n\r\n00\r\n\r\n1.800.915\r\n\r\n2.601.830\r\n\r\n3.803.202\r\n\r\n5.004.574\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n1.334.078\r\n\r\n98\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n6.449.067\r\n\r\n00\r\n\r\n12.170.818\r\n\r\n23.233.393\r\n\r\n39.842.256\r\n\r\n56.451.118\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n12\r\n\r\n11.594.623\r\n\r\n11.594.623\r\n\r\n11.594.623\r\n\r\n11.594.623\r\n\r\n99\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n00\r\n\r\n54.373.313\r\n\r\n83.160.566\r\n\r\n145.905.989\r\n\r\n208.651.412\r\n\r\n05\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n11\r\n\r\n185.000.000\r\n\r\n185.000.000\r\n\r\n185.000.000\r\n\r\n185.000.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n16.779.542\r\n\r\n16.779.542\r\n\r\n16.779.542\r\n\r\n16.779.542\r\n\r\n15\r\n\r\n5.733.980\r\n\r\n5.733.980\r\n\r\n10.034.466\r\n\r\n14.334.951\r\n\r\n20\r\n\r\n4.747.598\r\n\r\n4.747.598\r\n\r\n4.747.598\r\n\r\n4.747.598\r\n\r\n22\r\n\r\n33.420.669\r\n\r\n66.841.338\r\n\r\n116.972.342\r\n\r\n167.103.345\r\n\r\n24\r\n\r\n119.426.402\r\n\r\n119.426.402\r\n\r\n119.426.402\r\n\r\n119.426.402\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n11.653.487\r\n\r\n19.702.974\r\n\r\n34.480.204\r\n\r\n49.257.434\r\n\r\n00\r\n\r\n317.418\r\n\r\n317.418\r\n\r\n370.322\r\n\r\n529.032\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n13\r\n\r\n8.143.100\r\n\r\n8.143.100\r\n\r\n8.143.100\r\n\r\n8.143.100\r\n\r\n22\r\n\r\n10.303.064\r\n\r\n10.303.064\r\n\r\n11.804.029\r\n\r\n15.365.042\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.089.990\r\n\r\n2.916.403\r\n\r\n4.156.023\r\n\r\n4.132.065\r\n\r\n10\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n144.330.228\r\n\r\n144.330.228\r\n\r\n144.330.228\r\n\r\n144.330.228\r\n\r\n13\r\n\r\n4.283.650\r\n\r\n4.283.650\r\n\r\n4.283.650\r\n\r\n4.283.650\r\n\r\n19\r\n\r\n3.166.704\r\n\r\n3.166.704\r\n\r\n3.166.704\r\n\r\n3.166.704\r\n\r\n00\r\n\r\n452.635.542\r\n\r\n816.946.198\r\n\r\n1.429.655.846\r\n\r\n1.996.107.181\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n22\r\n\r\n182.448.756\r\n\r\n364.897.512\r\n\r\n638.570.646\r\n\r\n912.243.779\r\n\r\n25\r\n\r\n662.876.130\r\n\r\n662.876.130\r\n\r\n662.876.130\r\n\r\n662.876.130\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.582.747\r\n\r\n2.802.763\r\n\r\n4.632.787\r\n\r\n6.462.812\r\n\r\n12\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n00\r\n\r\n4.585.458\r\n\r\n4.585.458\r\n\r\n8.024.551\r\n\r\n11.463.644\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n11\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n69.417.899\r\n\r\n12\r\n\r\n21.122.000\r\n\r\n21.122.000\r\n\r\n21.122.000\r\n\r\n21.122.000\r\n\r\n22\r\n\r\n76.469.799\r\n\r\n152.939.598\r\n\r\n267.644.297\r\n\r\n382.348.995\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.330.280\r\n\r\n1.778.014\r\n\r\n3.111.525\r\n\r\n4.445.036\r\n\r\n10\r\n\r\n9.600\r\n\r\n9.600\r\n\r\n9.600\r\n\r\n9.600\r\n\r\n00\r\n\r\n4.889.001\r\n\r\n4.889.001\r\n\r\n8.555.751\r\n\r\n12.222.501\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n22\r\n\r\n27.749.961\r\n\r\n55.355.977\r\n\r\n96.765.001\r\n\r\n138.174.025\r\n\r\n24\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n98\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.362.115\r\n\r\n4.399.963\r\n\r\n4.699.936\r\n\r\n4.999.908\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n00\r\n\r\n28.069.416\r\n\r\n55.518.832\r\n\r\n81.847.082\r\n\r\n95.347.082\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n51.529.747\r\n\r\n51.529.747\r\n\r\n51.529.747\r\n\r\n51.529.747\r\n\r\n13\r\n\r\n24.176.210\r\n\r\n24.176.210\r\n\r\n24.176.210\r\n\r\n24.176.210\r\n\r\n22\r\n\r\n28.341.420\r\n\r\n39.302.840\r\n\r\n54.807.101\r\n\r\n54.807.101\r\n\r\n25\r\n\r\n47.852.448\r\n\r\n47.852.448\r\n\r\n47.852.448\r\n\r\n47.852.448\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n648.252\r\n\r\n648.252\r\n\r\n693.457\r\n\r\n738.661\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.110.220\r\n\r\n5.110.220\r\n\r\n6.781.410\r\n\r\n8.452.599\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n405.704\r\n\r\n657.004\r\n\r\n1.070.164\r\n\r\n1.377.200\r\n\r\n22\r\n\r\n3.722.863\r\n\r\n7.445.726\r\n\r\n13.030.020\r\n\r\n18.614.314\r\n\r\nId: 1638868" ], "1638134": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/005/215/13 - JUNQUEIRA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001 e Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo representação judicial aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nId: 1638134" ], "1638129": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\nPROC. N° E-12/707.930/2011 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.579 / 2013, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 2.757/2011, de interesse de SERGIO SENNA DE ANDRADE, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: REVISÃO DE ENQUADRAMENTO. FALTA DE ORDENAMENTO LEGAL QUE AMPARE O PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE.”\r\n\r\nPROC. Nº E-26/33203/2011 - Interessada: MAYSA BARBOSA PAIXÃO. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 58/59 e traduzida no acórdão nº 2.573/2013 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 60, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 12 e 39 e nos votos proferidos às fls. 49/50 e 62 do presente administrativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.701.071/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 41/43 e traduzida no acórdão nº 2.548/2013 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 44, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 10 e 23 e nos voto proferidos às fls. 33 e 46/47 do presente administrativo.\r\n\r\nId: 1638129" ], "1638189": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\nPROC. N° E-08/221.477/2007 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.587 / 2013 que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 2.929/2012, de interesse de FRANCISCO BRAGA DA SILVA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS DE CARGOS INACUMULÁVEIS. ÓBICE INTRANSPONÍVEL DE NATUREZA CONSTITUCIONAL - ART. 37, § 10 DA CF/88. PARECER PGE Nº 06/92-FCA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE.”\r\n\r\nId: 1638189" ], "1638121": [ "I - Ata", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, , Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Renata Ferreira da Mota, , Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Dra. Tânia de Souza Elias Garcia, Dra. Marcelo de Oliveira Gomes e Dra. Melina Moreira Amato. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o Recurso de Ofício nº 3.035/2013, de ADRIENNI NASCIMENTO BORGES. Presente a recorrente, que, após a leitura do relatório pela Conselheira Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota, usou da palavra em sua defesa, sustentando a possibilidade de acumulação dos cargos de biólogo com guarda de endemias. Após a sustentação oral da servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, como suas razões de decidir, o voto proferido na Câmara, às fls. 36/37, pela então Conselheira Dra. Rita de Cássia Pereira, que entendia como lícita a acumulação. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo (Revisor), Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Tânia de Souza Elias Garcia; o que foi deferido pela Presidência, ficando o referido julgamento suspenso sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o Recurso Voluntário nº 2.730/2011, de MACIEL JOSÉ BOTELHO. Ausente o recorrente. Em sessão anterior, o então Conselheiro Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil havia votado no sentido de dar provimento ao Recurso Voluntário, adotando, para tanto, as razões esposadas no voto proferido na Câmara pelo Conselheiro Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, às fls. 55/56, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira e Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Tânia de Souza Elias Garcia. Concedida a vista, votou a Dra. Tânia Elias, nesta oportunidade, no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário do servidor, por entender que a atividade policial deve ser exercida em caráter de exclusividade, na forma do Decreto que regulamenta a carreira policial civil no Estado do Rio de Janeiro. Também negou provimento a Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, adotando as razões declinadas pela Dra. Tânia e aduzindo, por oportuno, que esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça, em acórdãos sobre a matéria; no que foi acompanhada pelo Dr. Amândio Silveira de Araújo, que mudou seu voto proferido na sessão anterior e negou provimento ao recurso voluntário, pelos motivos declinados pelas Conselheiras acima descritas. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Relator, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pelo servidor. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o Recurso Voluntário nº 2.481/2006, de HERMINIA HELENA SANTOS LOPES. Ausente a recorrente. Em sessão anterior, o Conselheiro Relator, Dr. Amândio Silveira de Araújo, já havia votado no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto proferido na Câmara pelo saudoso Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 25/26. Votaram com o Relator, na oportunidade, os Conselheiros Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Cíntia Guimarães Morgado Barroso Mendes, que hoje não mais faz parte da nova composição deste Conselho. Assim, colheu a Presidência o voto da Conselheira Dra. Tânia de Souza Elias Garcia, também representante da Procuradoria-Geral do Estado, que negou provimento ao Recurso Voluntário da servidora. Votaram de forma divergente, na sessão anterior, dando provimento ao Recurso Voluntário, os Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, no que foram acompanhados, na presente sessão, pela Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Arilene de Souza Paula; o que foi deferido pela Presidência, ficando o referido julgamento suspenso sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1638121" ], "1638193": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de março de 2014, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.149/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.562/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ETALA JACARANDA DA SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Derval Lopes de Oliveira - OAB/RJ 124.084\r\n\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.182/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.519//2013\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANE LOUREIRO GARCIA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Derval Lopes de Oliveira - OAB/RJ 124.084\r\n\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.143/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2.517//2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA CLARA BAYÃO ROBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Derval Lopes de Oliveira - OAB/RJ 124.084\r\n\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1638193" ], "1638123": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de março de 2014, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.215/2013 - PROCESSO Nº E-03/10.600.240/1998\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior - OAB/RJ 72.994\r\n\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira \r\n\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.068/2013 - PROCESSO E-01/54.042/2008\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO APRIGIO\r\n\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nCONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 2.993/2012 - PROCESSO Nº E-26/37888/2009\r\n\r\nRECORRENTE: GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Cons° Amandio Silveira de Araújo \r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1638123" ], "1638154": [ "I - Ata", "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 13 de fevereiro de 2014, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho, ID Funcional 1939903-0, Fabiano Gonçalves Carlos, ID Funcional 41777654, Maria das Graças Fortes Telles ID Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883, de 13 de março de 2013, publicada em 15 de março de 2013, e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 003/2012, cujo resultado parcial foi publicado no D.O. de 04 de fevereiro de 2014, Anexo I. Além disso, deliberou-se pela progressão para a Classe A Padrão II, dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, admitidos pelo Concurso Público nº 003/2012, em 30 /08 / 2012, de acordo com o disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, conforme Anexo II. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nÓRGÃO / SETOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nMATRICULA DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50076841\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1735/13\r\n\r\n50087657\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira Martins\r\n\r\n44023588\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-01/004/1666/13\r\n\r\n50076876\r\n\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COTEP\r\n\r\nHaidine Barros Duarte\r\n\r\n8781397\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1710/13\r\n\r\n50076884\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUSIG/COGEA\r\n\r\nBethania Chatel Machado Costa\r\n\r\n39271374\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/004/1734/13\r\n\r\n50076728\r\n\r\nBRUNO PESSOA CAVALCANTI BARROS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTânia de Andrade Ferreira de Carvalho\r\n\r\n6147912\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1667/13\r\n\r\n44000383\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nJussara Athaide Zuniga\r\n\r\n9685256\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/004/1668/13\r\n\r\n50076736\r\n\r\nDANIELA BIBIANI\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTânia de Andrade Ferreira de Carvalho\r\n\r\n6147912\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1669/13\r\n\r\n50086472\r\n\r\nDANIELA MOTISUKE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nCOENG\r\n\r\nNelson Moraes Guimarães\r\n\r\n8764255\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-01/004/1733/13\r\n\r\n50077023\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nJuliana Duffes Donato Moreira\r\n\r\n43780539\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1732/13\r\n\r\n11348380\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-01/004/1731/13\r\n\r\n50077627\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEA\r\n\r\nVictor Zular Zveibil\r\n\r\n9698408\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-01/004/1670/13\r\n\r\n50077112\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nMarcelo Montana Souza\r\n\r\n42706238\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/004/1671/13\r\n\r\n44060815\r\n\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/004/1672/13\r\n\r\n50076744\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nSUPRO\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1730/13\r\n\r\n50077180\r\n\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira Martins\r\n\r\n44023588\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/004/1673/13\r\n\r\n50076779\r\n\r\nERIKA GERMER\r\n\r\nAPO\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nSUBOR/SUFIS\r\n\r\nFernando Graça Klautau de Araujo\r\n\r\n42763517\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/004/1729/13\r\n\r\n44173598\r\n\r\nFERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nEduardo Balta Bastos\r\n\r\n571706\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/004/1674/13\r\n\r\n41426037\r\n\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nSESEG/PMERJ\r\n\r\nMj. Eduardo Martins Costa\r\n\r\n63383\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1679/13\r\n\r\n50077260\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n37,5\r\n\r\nE-01/004/1676/13\r\n\r\n50077716\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nJuliana Duffes Donato Moreira\r\n\r\n43780539\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1727/13\r\n\r\n50077317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nINEA\r\n\r\nDuílio Monroy\r\n\r\n3911583\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/004/1677/13\r\n\r\n50077333\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COGIN\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira\r\n\r\n43780563\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1726/13\r\n\r\n50077392\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COTEP\r\n\r\nHaidine Barros Duarte\r\n\r\n8781397\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/004/1725/13\r\n\r\n50077414\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira\r\n\r\n43780563\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/005/0086/13\r\n\r\n50077724\r\n\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/004/1678/13\r\n\r\n50077481\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBLO/CONAP\r\n\r\nJosé Renato Magalhães da Costa\r\n\r\n50079751\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-01/004/1724/13\r\n\r\n50077449\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAntônio Roberto C. de Sá\r\n\r\n9313206\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/004/1679/13\r\n\r\n50076914\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FILIPPO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG/PMERJ\r\n\r\nMj. Luiz Carlos Silva Junior\r\n\r\n58806\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1680/13\r\n\r\n50077457\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monção\r\n\r\n42761310\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/004/1723/13\r\n\r\n50077473\r\n\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nSUBLO/COTPS\r\n\r\nLuiz Carlos Aguieiras\r\n\r\n9323148\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/004/1722/13\r\n\r\n50077503\r\n\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nHelena Ferreira de Lima\r\n\r\n24430676\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/004/1682/13\r\n\r\n50077546\r\n\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COGES\r\n\r\nEnrico Moreira Martignoni\r\n\r\n42576415\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1721/13\r\n\r\n50077589\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAntônio Roberto C. de Sá\r\n\r\n9313206\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/004/1683/13\r\n\r\n50077562\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBAP/COCON\r\n\r\nFlávio de Brito Pinheiro\r\n\r\n42617537\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1720/13\r\n\r\n43598080\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUPRO\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/004/1719/13\r\n\r\n50077570\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COAGE\r\n\r\nEnrico Moreira Martignoni\r\n\r\n42576415\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/004/1718/13\r\n\r\n50077406\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nSUPRO\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/004/1717/13\r\n\r\n50077651\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nSUBLO / SUNOL\r\n\r\nMarco Túlio Marçal Pinto\r\n\r\n43625002\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-01/004/1716/13\r\n\r\n50077422\r\n\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nKarina de Miranda Kelly\r\n\r\n9317173\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\n37,5\r\n\r\nE-01/004/1684/13\r\n\r\n50077708\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUGEL\r\n\r\nHenrique Garcia de Lima \r\n\r\n9316126\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-01/004/1715/13\r\n\r\n50077619\r\n\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUSIG/COGEA\r\n\r\nBethania Chatel Machado Costa\r\n\r\n39271374\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1714/13\r\n\r\n50077597\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBAP/COCON\r\n\r\nFlávio de Brito Pinheiro\r\n\r\n42617537\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-01/004/1713/13\r\n\r\n50077600\r\n\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COTEP\r\n\r\nHaidine Barros Duarte\r\n\r\n8781397\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\nE-01/004/1685/13\r\n\r\n50077430\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBOR/SUFIS\r\n\r\nFernando Graça Klautau de Araujo\r\n\r\n42763517\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1712/13\r\n\r\n50077511\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUPRO\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1711/13\r\n\r\n50077465\r\n\r\nVIVIAN DUTRA SOARES ROSADAS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEA\r\n\r\nJoão Batista Dias\r\n\r\n9698416\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/004/1688/13\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nÓRGÃO / SETOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nMATRICULA DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50076841\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1735/13\r\n\r\n50076876\r\n\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COTEP\r\n\r\nHaidine Barros Duarte\r\n\r\n8781397\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1710/13\r\n\r\n50076884\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUSIG/COGEA\r\n\r\nBethania Chatel Machado Costa\r\n\r\n39271374\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/004/1734/13\r\n\r\n50076728\r\n\r\nBRUNO PESSOA CAVALCANTI BARROS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTânia de Andrade Ferreira de Carvalho\r\n\r\n6147912\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1667/13\r\n\r\n50076736\r\n\r\nDANIELA BIBIANI\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTânia de Andrade Ferreira de Carvalho\r\n\r\n6147912\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1669/13\r\n\r\n50077023\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nJuliana Duffes Donato Moreira\r\n\r\n43780539\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1732/13\r\n\r\n11348380\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-01/004/1731/13\r\n\r\n50077627\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEA\r\n\r\nVictor Zular Zveibil\r\n\r\n9698408\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-01/004/1670/13\r\n\r\n50077112\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nMarcelo Montana Souza\r\n\r\n42706238\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/004/1671/13\r\n\r\n44060815\r\n\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/004/1672/13\r\n\r\n44173598\r\n\r\nFERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nEduardo Balta Bastos\r\n\r\n571706\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/004/1674/13\r\n\r\n50077260\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n37,5\r\n\r\nE-01/004/1676/13\r\n\r\n50077716\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nJuliana Duffes Donato Moreira\r\n\r\n43780539\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1727/13\r\n\r\n50077333\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COGIN\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira\r\n\r\n43780563\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1726/13\r\n\r\n50077392\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COTEP\r\n\r\nHaidine Barros Duarte\r\n\r\n8781397\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/004/1725/13\r\n\r\n50077414\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira\r\n\r\n43780563\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/005/0086/13\r\n\r\n50077724\r\n\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/004/1678/13\r\n\r\n50077481\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBLO/CONAP\r\n\r\nJosé Renato Magalhães da Costa\r\n\r\n50079751\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-01/004/1724/13\r\n\r\n50077449\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAntônio Roberto C. de Sá\r\n\r\n9313206\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/004/1679/13\r\n\r\n50076914\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FILIPPO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG/PMERJ\r\n\r\nMj. Luiz Carlos Silva Junior\r\n\r\n58806\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1680/13\r\n\r\n50077457\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monção\r\n\r\n42761310\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/004/1723/13\r\n\r\n50077503\r\n\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nHelena Ferreira de Lima\r\n\r\n24430676\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/004/1682/13\r\n\r\n50077546\r\n\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COGES\r\n\r\nEnrico Moreira Martignoni\r\n\r\n42576415\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1721/13\r\n\r\n50077589\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAntônio Roberto C. de Sá\r\n\r\n9313206\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/004/1683/13\r\n\r\n50077562\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBAP/COCON\r\n\r\nFlávio de Brito Pinheiro\r\n\r\n42617537\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1720/13\r\n\r\n43598080\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUPRO\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/004/1719/13\r\n\r\n50077570\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COAGE\r\n\r\nEnrico Moreira Martignoni\r\n\r\n42576415\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/004/1718/13\r\n\r\n50077422\r\n\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nKarina de Miranda Kelly\r\n\r\n9317173\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\n37,5\r\n\r\nE-01/004/1684/13\r\n\r\n50077708\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUGEL\r\n\r\nHenrique Garcia de Lima \r\n\r\n9316126\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-01/004/1715/13\r\n\r\n50077619\r\n\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUSIG/COGEA\r\n\r\nBethania Chatel Machado Costa\r\n\r\n39271374\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/004/1714/13\r\n\r\n50077597\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBAP/COCON\r\n\r\nFlávio de Brito Pinheiro\r\n\r\n42617537\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-01/004/1713/13\r\n\r\n50077600\r\n\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COTEP\r\n\r\nHaidine Barros Duarte\r\n\r\n8781397\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\nE-01/004/1685/13\r\n\r\n50077430\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBOR/SUFIS\r\n\r\nFernando Graça Klautau de Araujo\r\n\r\n42763517\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1712/13\r\n\r\n50077511\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUPRO\r\n\r\nMaria de Fatima Lopes Leite\r\n\r\n8233959\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/004/1711/13\r\n\r\n50077465\r\n\r\nVIVIAN DUTRA SOARES ROSADAS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEA\r\n\r\nJoão Batista Dias\r\n\r\n9698416\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\nE-01/004/1688/13\r\n\r\n* Republicação por incorreção no original publicado no D. O. de 25.02.2014\r\n\r\nId: 1638154" ], "1637722": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/14813/1988 - ELIANE MENDES DE SÁ AYRES - Id. Funcional 8728070. Período base de 15/11/1989 A 23/11/1994. AUTORIZO a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, no total de (180) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1637722" ], "1637661": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/202570/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula 33.117-3, Agente Administrativo, do Quadro I, da Fundação DER/RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/201075/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor GETULIO BERNARDO, matrícula 55.098-8, Agente Auxiliar Administrativo, do Quadro I, da Fundação DER/RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/203507/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor GILSON ALVES CAVALLEIRO, matrícula 107.236-5, Técnico em Radiologia, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/143488/4000/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor GENY DA SILVA SANTOS, matrícula 4820, Oficial de Administração, do Quadro I, do DETRAN/RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/201840/2006- INDEFIRO o pedido do servidor GUAJARINA LOUZADA MINISTÉRIO, matrícula 103.379-7, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, do Quadro I, do IASERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/16436/1903/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA, matrícula 262.845-1, Inspetor de Polícia, do Quadro I, da SESEG, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/46055/2006 - INDEFIRO o pedido do servidor GILSON DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula 195.527-7, Agente de Fazenda B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 21.02.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205336/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor RÔMULO DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula 13/34.150-3, Agente Auxiliar Administrativo, do Quadro I, da Fundação DER/RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1637661" ], "1637858": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. LELIS PAIVA, Identidade Funcional nº 1985483-8, para, sem prejuízo de suas atribuições na 10ª COPIA, responder pela 3ª COPIA, tendo em vista a aposentadoria da Vogal de Comissão Dra. MARIZE DA SILVA LOUZADA DALL'ARMI, Identidade Funcional nº 00869211-4, com validade a contar de 19/02/2014.\r\n\r\nId: 1637858" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638261": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nATO DE 06.02.2014 - SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA E SILVA, Id. Funcional nº 27156850. Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/052/000.429/2014, a inativa, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo III, Nível E, do Quadro Permanente de Pessoal da CEPERJ, do cargo de Agente Auxiliar Administrativo, a contar de 07/02/2014, 50% do Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nId: 1638261. A faturar por empenho" ], "1638262": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/6762/1990 - EDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR, Assistente Técnico, Id. Funcional nº. 27154459, . CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01.02.2009 a 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/1538/1996 - ROSELMA AVILA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais Id. Funcional nº 27157059 -CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 10.01.2009 a 09.01.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/1936/1996 - SANDRA APARECIDA DE PAIVA, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 27150151 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 26.01.2009 a 25.01.2014\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/000.429/2014 - Fixados proventos mensais de inatividade, a partir de 07/02/2014, da servidora SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA E SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Func. 27156850, no Grupo III, Nível E.\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/2105/1995 - FRANCISCA FERREIRA DE MORAIS, Agente Administrativo, Id. Funcional nº . 27152774. CONCEDO 03 (três) meses de Licença relativa ao período base de 17.02.2009 a 16.02.2014.\r\n\r\nId: 1638262. A faturar por empenho" ], "1638087": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/426/2014 - ZENITH DUTRA NOGUEIRA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 28.548,13 (vinte oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e treze centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013.\r\n\r\nE-09/090/1714/2008\r\n\r\nZENITH DUTRA NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 683,87\r\n\r\nE-04/067929/2001\r\n\r\nTHEREZA MARIA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nE-11/286/2011\r\n\r\nVILMA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nR$ 292,73\r\n\r\nE-01/128194/2011\r\n\r\nJOÃO CATARINA DA SILVA\r\n\r\nR$ 346,59\r\n\r\nE-03/148102/2009\r\n\r\nNERCI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nR$ 587,17\r\n\r\nE-01/120045/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA AMARAL\r\n\r\nR$ 408,10\r\n\r\nE-23/200249/2011\r\n\r\nMILTON GABRIEL SOBRAL\r\n\r\nR$ 294,00\r\n\r\nE-04/055/420/2013\r\n\r\nJUÇARA SANTOS DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 2.386,67\r\n\r\nE-17/203.189/2007\r\n\r\nVILMA LUCIA LEITE COSTA\r\n\r\nR$ 581,25\r\n\r\nE-02/2063/2010\r\n\r\nAIDA VIANNA KAUTSCHER\r\n\r\nR$ 235,20\r\n\r\nE-03/005602/2007\r\n\r\nHELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 277,13\r\n\r\nE-11/416/2007\r\n\r\nLEDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nE-03/006296/2010\r\n\r\nIRACY MATTOS DA VEIGA\r\n\r\nR$ 796,03\r\n\r\nE-17/202.486/2011\r\n\r\nVALBER JACOB HERDY\r\n\r\nR$ 269,17\r\n\r\nE-17/202.486/2011\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA HERDY\r\n\r\nR$ 269,18\r\n\r\nE-09/634/1714/2007\r\n\r\nMARIA FONSECA DE GOES\r\n\r\nR$ 816,36\r\n\r\nE-09/634/1714/2007\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DE GOES\r\n\r\nR$ 816,36\r\n\r\nE-01/124.294/2011\r\n\r\nADELINO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nR$ 674,06\r\n\r\nE-01/124.145/2011\r\n\r\nIRENE DA CONCEIÇÃO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 378,60\r\n\r\nE-01/128056/2011\r\n\r\nAQUILES ERNESTO DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 335,08\r\n\r\nE-03/2.110.600/2010\r\n\r\nLEONIVETE RODRIGUES ALICE\r\n\r\nR$ 315,50\r\n\r\nE-11/308/2012\r\n\r\nTELVINA SCARPATTI DA SILVA\r\n\r\nR$ 803,70\r\n\r\nE-02/4646/2011\r\n\r\nDEISE DIAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nR$ 707,39\r\n\r\nE-01/120502/2007\r\n\r\nUMBELINA LOPES PEREIRA\r\n\r\nR$ 24,34\r\n\r\nE- 9/00499/1714/2008\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SIMÃO TERRA\r\n\r\nR$ 2.252,08\r\n\r\nE-01/132130/2011\r\n\r\nDELMA PAULA DE ALMEIDA KARL\r\n\r\nR$ 285,45\r\n\r\nE-01/132130/2011\r\n\r\nMARIA HELENA MEYER KARL\r\n\r\nR$ 281,10\r\n\r\nE-01/156073/2005\r\n\r\nKATIA APARECIDA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nR$ 367,77\r\n\r\nE-09/4016/1702/2009\r\n\r\nMAURICIO DE ARAUJO MATTOS\r\n\r\nR$ 1.969,12\r\n\r\nE-17/205.805/2012\r\n\r\nANA AMIM DAIBES MOREIRA\r\n\r\nR$ 1.173,30\r\n\r\nE-17/204.543/2011\r\n\r\nLENI DE CASTILHO PIRES\r\n\r\nR$ 1.040,00\r\n\r\nE-03/003884/2011\r\n\r\nFRANCISCO ALBINO DA SILVA\r\n\r\nR$ 579,43\r\n\r\nE-01/124132/2012\r\n\r\nPAULO KER\r\n\r\nR$ 394,12\r\n\r\nE-03/005168/2007\r\n\r\nLYDIA NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nR$ 872,79\r\n\r\nE-08/201630/2010\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NOBRE\r\n\r\nR$ 1.604,51\r\n\r\nE-11/119/2011\r\n\r\nIRINÉA MANHÃES DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nR$ 179,02\r\n\r\nE-17/203.173/2007\r\n\r\nILZA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 400,96\r\n\r\nE-17/203.876/2007\r\n\r\nMARIA IGNES VALENTE DE JESUS\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 28.548,13\r\n\r\nId: 1638087. A faturar por empenho" ], "1638091": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0509/2102/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE AGUIAR, no valor total de R$ 8.679,31 (oito mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nDE 20/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/02502/11184/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ADILSON MOREIRA VILELA, no valor total de R$ 9.261,28 (nove mil duzentos e sessenta e um reais e vinte oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/00077/11184/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ADIR ALVES PEREIRA, no valor total de R$ 8.679,31 (oito mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/300588/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ANNA CRISTINA BLATTLER, no valor total de R$ 15.177,91(quinze mil cento e setenta e sete reais e noventa e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, fica retificado o despacho datado de 19 de março de 2013, publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1638091. A faturar por empenho" ], "1638089": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA - Matr. 0038-0 (Gestora do Contrato), ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - Matr. 0014-1 e JOÃO CARLOS CORDEIRO DE S. JÚNIOR - Matr. 0047-1 (Fiscal Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 006/2014 de aquisição de material de expediente com entrega parcelada, que entre si, celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA. Processo n° E-01/008/4240/2013.\r\n\r\nId: 1638089. A faturar por empenho" ], "1638088": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/722384/1991 - Com base no pronunciamento da Diretoria Jurídica deste FUNDO, RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº1532-1, pertinente a restituição de contribuição de Pecúlio Facultativo, no valor total de R$ 16.006,97(dezesseis mil e seis reais e noventa e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/704541/1992 - Com base no pronunciamento da Diretoria Jurídica deste FUNDO, RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de DEOLINDA CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 661.787-2, pertinente a restituição de contribuição de Pecúlio Facultativo, no valor total de R$ 19.207,53 (dezenove mil duzentos e sete reais e cinquenta e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/335174/2012 - Com base no pronunciamento da Diretoria Jurídica deste FUNDO, RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de MARLENE DA SILVA M. FERREIRA, matrícula nº 00/0122754-5, pertinente a restituição de contribuição de Pecúlio Facultativo, no valor total de R$ 14.857,76 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), com fulcro no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 1638088. A faturar por empenho" ], "1638090": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/90/123/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2014, referente a MARIO CESAR LIMA, tornado sem efeito o despacho de 10/07/2013, que homologou a certidão de numero 138/2013 publicada no D.O. de 16/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3152/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 533/2013, referente a SANDRA QUINTELLA DUARTE DE PINHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3107/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 601/2013, referente a FATIMA CARVALHO PINHEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4583/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 587/2013 , referente a CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1324/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 535/2013, referente a SELMA MARIA BELCHIOR MATOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1/467/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 32/2014, referente a SILVIA COUTINHO GRAMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5583/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 469/2013, referente a MONICA MARIA DE ARAUJO TAVARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1/2803/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 376/2013, referente a PAULO ROBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1/1790/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2014, referente a ROSANA LOBO ARRUDA DE MENDONÇA.\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8105/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 538/2013, referente a NEUZA PORFIRIO DO NASCIMENTO RANGEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3092/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 577/2013, referente a NANCI ELIAS BARBOSA, tornado sem efeito o despacho de 18/06/2013, que homologou a certidão de nº 001/2013, publicada no D.O. de 24/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/5/7513/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2013, referente a LUIZ EDUARDO GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/5/7920/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 72/2013, referente a VALDIRENE CIRILO.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-TJU/226888/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 117/2013, referente a ADRIANA DE SOUZA BARROCA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/7/7677/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 055/2013, referente a MARIO LOPES FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/7/11165/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2013, referente a RENATO DA SILVA CARREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/14032/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2014, referente a NADIA PEIXOTO FREIJANES.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/12816/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 56/2013, referente a FATIMA PEREIRA DE BARROS COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/11168/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2013, referente a ELIANE CUNHA CAMPELLO PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/11854/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/2013, referente a ALBA VALÉRIA SANTOS SIMON.\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/10164/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2013, referente a AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/8839/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2013, referente a JOAQUIM VICENTE CORREA DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/6/171/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2013, referente a CAROLINA BRAGA BOYNARD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4/281/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 2109/2013, referente a CREMILDA DE OLIVEIRA BRANDÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9443/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 404/2013, referente a EVA LUCIA FIGUEIRO FRANÇA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4/197/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 03/2014, referente a ERICA CAVALCANTI RANGEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3/877/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2014, referente a NAIARA DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1731/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 529/2013, referente a MAGALONA DA COSTA MONTEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1/4615/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 530/2013, referente a LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1/2903/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 33/2014, referente a MAISA HAIIDAMUS MAGALHÃES.\r\n\r\nId: 1638090. A faturar por empenho" ], "1638117": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/051/003/2014 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira da RJPREV, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico RJPREV nº 02/2014, realizada em 07/02/2014, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software para análise e acompanhamento de fundos de investimentos, onde em 25/02/2014 a licitante PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA sagrou-se vencedora, com proposta no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1638117. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1637546": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/971/2012 - Aplico à empresa VGF SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL E APOIO DO NEGÓCIO LTDA, CPNJ nº 01.026.671/0001-94, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por descumprimento do item 16.01 do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2013. Faculta-se à mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05(cinco) dia úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/02/2013.\r\n\r\nId: 1637546" ], "1637999": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102/15/2013- NAD Nº 001-20\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instrutor externo para ministrar o curso de perícia Forense de Evidencias Digitais.\r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO BERNARDO GUIMARÃES AVERSA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Artigo 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/138/2014- NAD Nº 091/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel sede da SEFAZ.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Artigo 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 351.145,26 (trezentos e cinquenta e um mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1637999" ], "1637998": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/004.783/2012 - APLICO à empresa RJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº 07.913.842/0001-83, a penalidade de MULTA de 5% (cinco por cento) do valor da contratação por descumprimento do item 7.6 do Termo de Referência, parte integrante do Edital do Pregão Eletrônico nº 046/2012. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/16/2013 - APLICO à empresa EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA, CNPJ nº 07.101.265/0001-25, a penalidade de MULTA no valor de 5% (cinco por cento) calculados sobre o saldo contratual na data da infração, por descumprimento da Cláusula Quarta, “a” e “q” com fulcro na Cláusula Décima Terceira, “b” do Contrato nº 94/2013. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 25/02/2014.\r\n\r\nId: 1637998" ], "1638375": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 968 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE MARÇO DE 2014. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 3 a 9 de março de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 142,0000\r\n\r\nUS$ 106,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1638375" ], "1638265": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1418 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 da Resolução SEF nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/045/460//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, Anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n28.315.265\r\n\r\nPARABRISA KANTÃO LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/02/2014.\r\n\r\nId: 1638265" ], "1638266": [ "I - Portaria", "*PORTARIA SAF N° 1419 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 da Resolução SEF nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/044/188//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n07.904.184\r\n\r\nTERRAMATTER COMÉRCIO DE VINHOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/02/2014.\r\n\r\nId: 1638266" ], "1638267": [ "I - Portaria", "*PORTARIA SAF N° 1420 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 da Resolução SEF nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/004/141//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n28.052.157\r\n\r\nLEOPAN RJ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n64.04\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/02/2014.\r\n\r\nId: 1638267" ], "1638268": [ "I - Portaria", "*PORTARIA SAF N° 1421 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 da Resolução SEF nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/043/26//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n11.277.541\r\n\r\nSALES INDÚSTRIA COM. IMP. EXP. GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n02.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/02/2014.\r\n\r\nId: 1638268" ], "1638000": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/102/15/2013- NAD Nº 090/2014\r\n\r\nOBJETO: Contribuição previdenciária.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/056.089/2014- NAD Nº 001-43\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de canecas personalizadas.\r\n\r\nFAVORECIDO: S MASTER COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Artigo 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/064.006/2014- NAD Nº 001-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos descartáveis.\r\n\r\nFAVORECIDO: LIMPAPEL RJ COMERCIO DE PAPEIS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.825,00 (nove mil oitocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1638000" ], "1638001": [ "I - Despacho", "FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 14/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/88/2014- NAD Nº 001-01\r\n\r\nOBJETO: Participação de servidor no 5º fórum Internacional de Petróleo e Gás Natural.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DO DEIREITO DA ENERGIA - IBDE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1638001" ], "1638184": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.275/1999 - RITA DE CASSIA VASCONCELOS FALCÃO, Técnico de Fazenda, “C” - ID. Funcional nº 1939365-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.931/2010 - LILIAN LIMA ALVES, Analista de Controle Interno, - ID. Funcional nº 3216034-8, com validade de 14/02/2014. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1638184" ], "1637792": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.885ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 31.042 - Processo nº E-04/059.297/2007 - Inscrição Estadual: 85.202.928 - Recorrente: VIVO S.A. E FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, conhecido o recurso do Contribuinte e acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Roberto Lippi Rodrigues. Quanto ao recurso da Fazenda Estadual, pelo voto de qualidade, foi dado provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Oswaldo Castro Neto, Ronaldo Redenschi e Ricardo Nunes Ramos. - Acórdão nº 6.757 - EMENTA: EXtinção dOS créditoS tributárioS alcançadoS PELA decadência. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do fisco de proceder ao lançamento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA EXCLUIR DA EXIGÊNCIA FISCAL O PERÍODO ATINGIDO PELA DECADÊNCIA. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. A energia consumida na prestação de serviço de telecomunicação não gera crédito tendo em vista que a atividade praticada não é de industrialização. Trata-se de um bem de consumo no qual não está sujeito ao crédito do ICMS. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1637792" ], "1637793": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.892ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 23/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.778. - Processo nº E-04/053.255/2009. - Inscrição Estadual: 77.115.080. - Recorrente: Fazenda Estadual. - Recorrida: TNL PCS S.A. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Gabriela Berro Marins, Gustavo Kelly Alencar e Cheryl Berno, que rejeitaram a preliminar. - Acórdão nº 6.812. - EMENTA: ICMS - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Reexame necessário já realizado pela Colenda Terceira Câmara deste colegiado.\r\n\r\nId: 1637793" ], "1637794": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.938ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 32.966. - Processo nº E-04/643.961/1995. - Inscrição Estadual: 80.428.197. - Recorrente: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Cheryl Berno, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva e Marcello Tournillon Ramos - Acórdão nº 7.178. - EMENTA ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIA DESTINADA À EXPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA. Incide o ICMS na operação de transporte interestadual de produto destinado ao exterior, conforme dispõe a LC n. 87/1996, art. 3º. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637794" ], "1637795": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.940ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 35.265. - Processo nº E-04/061.416/2008. - Inscrição Estadual: 83.308.583. - Recorrente: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.189. - EMENTA: ICMS. TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO PERMANENTE ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UM MESMO CONTRIBUINTE. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide ICMS na transferência de bens do ativo permanente entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637795" ], "1637796": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.939ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 42.134. - Processo nº E-04/061.467/2009. - Inscrição Estadual: 77.450.009. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: PRECON INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 7.180. - EMENTA: ICMS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. PERDA DO DIREITO DE CREDITAR-SE DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. Descabe a perda do direito a crédito o mero descumprimento de obrigações acessórias. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637796" ], "1637797": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.940ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 29/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 30.110. - Processo nº E-04/057.054/2008. - Inscrição Estadual: 75.959.583. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por voto de desempate, foi provido o recurso da Fazenda, designada Redatora a Conselheira Fábia Trope de Alcântara. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos, Ronaldo Redenschi, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos e Luiz Chor. - Acórdão nº 7.183. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. É OBRIGATÓRIA A ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS, NOS PRAZOS FIXADO PELA LEGISLAÇAO TRIBUTÁRIA, E NÃO APENAS QUANDO INTIMADOS INDIVIDUALMENTE. artigo 47 da Lei n.º 2.657/1996, cláusula 8.ª do Convênio ICMS n.º 57/1995, e artigo 1.º da Portaria SEFIS n.º 475/2001. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO, PARA DECLARAR VÁLIDA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637797" ], "1637734": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de março de 2014, às 14h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 47.872 - Processo nº E-04/110.456/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1637734" ], "1638060": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.396ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.094. - Processo nº E-04/240.733/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.333. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Comprovada não só a entrada em receita do valor informado pelo contribuinte, por meio de relatório do Sistema de Arrecadação anexado a fls. 130, como também a suficiência desse valor para quitar a obrigação, conforme cópia de livro fiscal do Contribuinte, a fls. 127/129, em que consta o registro da nota fiscal objeto da presente lide e cujo valor para o ICMS (FECP)-ST incidente na operação é idêntico ao mencionado na Inicial. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.095. - Processo nº E04/240.803/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.334. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Comprovada não só a entrada em receita do valor informado pelo contribuinte, por meio de relatório do Sistema de Arrecadação anexado a fls. 132, como também a suficiência desse valor para quitar a obrigação, conforme cópia de livro fiscal do Contribuinte, a fls. 128/130, em que consta o registro da nota fiscal objeto da presente lide e cujo valor para o ICMS-ST incidente na operação é idêntico ao mencionado na Inicial. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1638060" ], "1638061": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.396ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.336. - Processo nº E-04/046.355/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TACI TURBO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.335 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1638061" ], "1638062": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.396ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.367 - Processo nº E-04/050.860/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATURA COSMÉTICOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.338 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1638062" ], "1638063": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.397ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 05/02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.089 e 52.090 - Processos nºs E-04/046/2963/2013 e E-04/046/2964/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.342 e 12.343 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1638063" ], "1638064": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.397ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 05/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.365 - Processo nº E-04/112.525/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.344 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1638064" ], "1638065": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.397ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 05/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.274. - Processo nº E-04/119.036/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.345 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1638065" ], "1638066": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.398ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.347 - Processo nº E-04/264.813/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.348 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1638066" ], "1638067": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.398ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.345 - Processo nº E-04/047.482/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.349 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1638067" ], "1638068": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.399ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.844 e 51.845 - Processos nºs E-04/118.546/2011 e E-04/118.547/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ZTR ELETROFERRAGENS E BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 12.357 e 12.358 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1638068" ], "1637964": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.427ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 10/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 37.868 - Processo nº E-04/115.910/2009 - Recorrente: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para que seja cancelado o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.344. - EMENTA: NÃO APRESENTAÇÃO DE GIA'S DE ICMS NO PRAZO REGULAMENTAR. LEI 6.357/12, ARTIGO 14. CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO. É de se cancelar o lançamento que se enquadre na hipótese do artigo 14 da Lei 6.357/12. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637964" ], "1637965": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.428ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 36.655. - Processo nº E-04/108.244/2001 - Recorrente: rassini nhk auto peças s/a - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que negava provimento ao recurso - Acórdão nº 12.354 - EMENTA: ICMS. AQUISIÇÕES DE PEÇAS. DIREITO A CRÉDITO. Bens que venham a integrar o produto final dão direito a crédito. Processo administrativo fiscal. Ônus da prova. Compete a quem alega provar o alegado. Se a fiscalização apenas alega que os bens adquiridos são para uso e consumo do estabelecimento, mas não junta quaisquer elementos de prova neste sentido, ao passo que o Contribuinte junta laudo técnico que fundamenta suas alegações, é de se reconhecê-las procedentes, em detrimento das alegações desprovidas de prova da Fazenda Pública. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637965" ], "1637966": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.436ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.625 - Processo nº E-04/221.724/2011 - Recorrente: MARCRILPLAC COMÉRCIO DE ACRÍLICO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.416 - EMENTA: MICROEMPRESA - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS FIXADO POR ESTIMATIVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Converto o julgamento em diligência, para que a repartição de origem se manifeste sobre a regularização da baixa da inscrição do contribuinte no cadastro de contribuintes, e se possa aferir se, de fato, no período da autuação, a Recorrente já havia encerrado suas atividades. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637966" ], "1637967": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.438ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 28/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.720 - Processo nº E-04/098.643/2009 - Recorrente: antonio magalhães nóvoa. - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA. - Relator: Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do Julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.430 - EMENTA: DILIGÊNCIA, POR HAVER SENTENÇA ACOSTADA AOS AUTOS, PROCEDE-SE A DILIGÊNCIA PARA VERIFICAR SE A SENTENÇA FORA CUMPRIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637967" ], "1637968": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.441ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 /02/2014\r\n\r\nRecurso nº 48.270 - Processo nº E-04/074.321/2011 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: SÉTIMA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão de Primeira Instância. Por maioria, foi acolhida a preliminar de decadência em relação à parte do período abrangido na autuação, tudo nos termos do voto do conselheiro relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que a rejeitava. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para excluir a parte remanescente da exigência fiscal, que não foi contemplada pela precedente preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.451 - EMENTA: ICMS PRELIMINAR. NULIDADE. JULGAMENTO. PRETERIÇÃO DO DIREITO de defesa. ARGUMENTAÇÃO EXTENSA. DECISÃO SUCINTA. DECISÃO MOTIVADA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO. A juntada de extensa argumentação ao litígio não obriga o Julgador a perpassá-la em toda a sua amplitude, pois as razões de seu convencimento são formadas em cima dos pontos que considerar relevantes para deslindar o imbróglio e prolatar a decisão que, mesmo elaborada de forma sucinta, não deixa de ser motivada, inexistindo preterição do direito de defesa, pelo abandono de outras teses no decisum. Preliminar rejeitada. preliminar. decadência. registros e documentação regulares. tipificação do auto-lançamento. A própria natureza da autuação, para aplicar determinado entendimento do Fisco, realizada com base em registros e documentação regulares, tipifica a situação de auto-lançamento que se considera homologado com o decurso do prazo previsto no art. 150, § 4º, do CTN, devendo a eventual revisão, por parte da Fazenda Estadual, ficar restrita ao período máximo que deflui de tal regra. Preliminar de decadência parcial que se acolhe. saídas presumidas. falta de retorno. prestação de serviços. ar condicionado. refrigeração. ativo Imobilizado. vasilhames. A situação fática deixa patente que o ferramental deslocado diuturnamente pela empresa é inerente à prestação de serviços de manutenção de sistemas de refrigeração, inclusive não cabendo classificar os cilindros onde vão gases para soldagem como vasilhames, na concepção prevista na legislação; de forma que, para a hipótese, não há previsão de emissão de Nota Fiscal de Entrada a cada retorno da viatura/equipe da empresa, cuja ausência deu base à autuação por saídas presumidas, para os clientes, de bens do Ativo Imobilizado utilizados na prestação de serviços fora do estabelecimento. Recurso voluntário a que se dá provimento, para cancelar a exigência fiscal em relação à parte remanescente não abrangida pela preliminar de decadência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637968" ], "1637969": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.441ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.122 (IPVA) - Processo nº E-04/099.273/2009 - Recorrente: PAULO RIBEIRO GUIMARÃES - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.452. - EMENTA: IPVA. VENDA DO VEÍCULO ANTES DO DÉBITO DO IPVA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637969" ], "1637970": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.441ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 /02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.231 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/257.526/2011. - Recorrente: PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.453 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637970" ], "1637971": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.441ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 /02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.633 e 52.634 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/046/521/2013 e E-04/046/522/2013 - Recorrente: PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.454 e 12.455 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637971" ], "1637972": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.441ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 /02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.635 e 52.636 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/046/533/2013 e E-04/046/534/2013 - Recorrente: PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.456 e 12.457 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637972" ], "1637973": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.441ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 /02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.495 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/253.422/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: wnf papelaria ltda - me - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 12.458 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1637973" ], "1637974": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.442ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.527 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/270.687/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: MANQUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.459 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637974" ], "1637975": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.442ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 /02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.625 e 52.626 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040/188/2013 e E-04/040/189/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Relator: Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 12.460 e 12.461 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637975" ], "1637976": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.442ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 /02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.631 e 52.632 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/046/523/2013 e E-04/046/524/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA - EPP - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 12.462 e 12.463 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637976" ], "1637977": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.442ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 /02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.583 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/007/1695/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.464 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637977" ], "1637978": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.443ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 05/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/268.887/2012 - Recorrente: SÉTIMA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: glass temper bazar e vidraçaria ltda. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.465. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637978" ], "1637979": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.443ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.472 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/236.679/2010. - Recorrente: SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: displaza comércio e representações ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.467. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637979" ], "1637980": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.444ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 48.111. - Processo nº E-04/054.540/2011 - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.468. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO DIGITAL - DEIXAR DE ENTREGAR NO PRAZO REGULAMENTAR - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6.357/2012. Como a Recorrente regularizou sua situação frente à Receita Estadual dentro do prazo previsto no artigo 14 da Lei nº 6.357/2012, conforme documentação probatória em anexo, sua situação passou a se enquadrar perfeitamente nas condições estabelecidas no referido artigo para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do artigo 175, inciso II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637980" ], "1637981": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.444ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.754. - Processo nº E-04/058.752/2011 - Recorrente: nitriflex s/a. indústria e comércio. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.469. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO MAGNÉTICO - DEIXAR DE ENTREGAR NO PRAZO REGULAMENTAR - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI N.º 6.357/2012. Como a Recorrente regularizou sua situação frente à Receita Estadual dentro do prazo previsto no artigo 14 da Lei n.º 6.357/2012, conforme documentação probatória em anexo, sua situação passou a se enquadrar perfeitamente nas condições estabelecidas no referido artigo para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do artigo 175, inciso II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637981" ], "1637982": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.444ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.275, 52.276, 52.277, 52.278, 52.279, 52.280 e 52.281 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/181.177/2011, E-04/181.182/2011, E-04/181.185/2011, E-04/181.187/2011, E-04/181.195/2011, E04/181.200/2011 e E-04/181.203/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OFS RJ LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 12.470, 12.471, 12.472, 12.473, 12.474, 12.475 e 12.476 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637982" ], "1637983": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.444ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.416 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/267.362/2012 - Recorrente: SEXTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: T D FONSECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.477 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637983" ], "1637984": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.444ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 49.354, 49.357, 49.358 e 49.359. - Processos nºs E04/157.503/2011, E04/157.505/2011, E04/157.504/2011 e E04/157.502/2011 - Recorrente: AMPLIMAGEM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.478, 12.479, 12.480 e 12.481 - EMENTA: ICMS. DECLAN-IPM. ENTREGA FORA DO PRAZO, SOB AÇÃO FISCAL OU COM DADO OMISSO OU INCORRETO - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI 6357/2012, EM TERMOS. Como a Recorrente regularizou sua situação frente à Receita Estadual dentro do prazo previsto no art. 14 da Lei 6357/96, conforme documentação e/ou informação fiscal trazida aos autos, sua situação passou a se enquadrar perfeitamente nas condições estabelecidas no referido artigo para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do artigo 175, II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. Recurso voluntário não conhecido face à perda total de objeto. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637984" ], "1637985": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.444ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.520 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/270.109/2011 - Recorrente: SEXTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: LIMALOC LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.482. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637985" ], "1637986": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.445ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.058, 52.059, 52.060 e 52.061 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/040/178//2013, E-04/040/182//2013, E04/040/183//2013 e E-04/040/184/2013 - Recorrente: OITAVA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: floresta comércio e indústria s/a. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.483, 12.484, 12.485 e 12.486 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637986" ], "1637987": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.445ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.505 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/255.345/2011 - Recorrente: OITAVA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: PORTOPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.487 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637987" ], "1637988": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.445ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.498 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/253.799/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: CMD MOTORS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.488 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637988" ], "1637989": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.445ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.451 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/269.046/2012 - Recorrente: TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: MACAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIEGIENE E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.489 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637989" ], "1637990": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.445ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.405 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/266.684/2012 - Recorrente: PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: DRYPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.490 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637990" ], "1637991": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.445ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.476 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/240.233/2010 - Recorrente: NONA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: RODOVANDO TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 12.491 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637991" ], "1637992": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.446ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.128, 52.129, 52.130, 52.131, 52.132, 52.135 e 52.136 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/237.728/2010, E-04/041.296/2010, E04/241.411/2010, E-04/242.202/2010, E-04/242.555/2010, E-04/244.450/2010 e E-04/242.510/2010 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 12.494, 12.495, 12.496, 12.497, 12.498, 12.499 e 12.500. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637992" ], "1637993": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.443ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 05/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.530 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/063.025/2011 - Recorrente: NONA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.466 - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1637993" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1637768": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGÊNCIA / PR \"P\" N° 18\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 36.703/04, e consoante o teor do Decreto n° 40.417/06,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Acompanhamento da Organização e Realização do Concurso Público 2014 da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., formada pelos integrantes a seguir indicados:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nCINTHIA DE SOUZA BASTOS/SUGEP;\r\n\r\nSANDRO DA SILVA ABÍLIO/GEFIN;\r\n\r\nALINE FERNANDES NORA DIAS/GERHU;\r\n\r\nPATRICIA DODSWORTH PENNA/GEACO.\r\n\r\nArt. 2º - Dos membros indicados, o primeiro coordenará a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos;\r\n\r\nArt. 3º - Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato até o mês de julho de 2014;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 05/02/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1637768. A faturar por empenho" ], "1637787": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1251 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº E-11/006/00.637/ 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância destinada a apurar responsabilidades de servidor que deferiu os Processos nos 57-2013/343797-3 e 57-2013/343816-3, sem a devida observância de determinações legais vigentes, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão será integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nGILBERTO MOTTA\r\n\r\nVogal JUCERJA - ID 434928\r\n\r\nANA CLAUDIA BRANDÃO\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - ID 4281869\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nAgente Administrativo - ID 434497\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer que a servidora ALESSANDRA GOMES RODRIGUES DE PÃO ALMEIDA, Técnico de Registro de Empresas - ID 436595 apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1637787. A faturar por empenho" ], "1638220": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs 00-2013/393356-3 e 00-2013/356796-6 - Empresa: SOLID OPERADORA VIAGENS E TURISMO LTDA. INDEFERIDOS, tendo em vista as inúmeras exigências não atendidas (apresentação de CND).\r\n\r\nDE 20/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2014/016025-6 (anexos: 66-2013/452748-8 e 66-2013/452739-9) - Empresa: VINLANDA ASESSORIA INCORPORAÇÕES E PROJETOS LTDA. INDEFERIDO de plano, com base na IN DREI nº 08/2013, art. 6º. \r\n\r\nId: 1638220. A faturar por empenho" ], "1637817": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 639 DE 19 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies presencial e eletrônico, em trâmite nesta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\n\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula nº 048.706-6.\r\n\r\nb) MEMBROS:\r\n\r\n1. HANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, matrícula nº 049.026-8,\r\n\r\n2. CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS, matrícula nº 048.853-6,\r\n\r\n3. ADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO, matrícula nº 048.860-1, e\r\n\r\n4. MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, matrícula nº 048.766-0.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora HANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, matrícula nº 049.026-8, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria IPEM-RJ/GAPRE n° 615/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/02/2014.\r\n\r\nId: 1637817. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1637491": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 005 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas da licitação na modalidade Concorrência ALC n° 50/2013, para COMPLEMENTAÇÃO DE TRABALHOS DE GERENCIAMENTO VOLTADOS A ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO E CONTROLE (APOIO TÉCNICO A SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ), os membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDANIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula 13/71002,\r\n\r\nMARIA TERESA ARAÚJO CUPOLILLO, matrícula 13/56181,\r\n\r\nALBERTO FABRÍCIO CARUSO, matrícula 13/56380.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1637491. A faturar por empenho" ], "1637492": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 006 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas da licitação na modalidade Tomada de Preços ALC n° 05/2014, para ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA COM VISTAS A REVISÃO, ADEQUAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, DEMAIS DADOS TÉCNICOS, DESENHOS E ORÇAMENTO DO PROJETO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELÍSEOS - DUQUE DE CAXIAS - RJ, TRECHO DE IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO COM MELHORAMENTOS E AUMENTO DA CAPACIDADE DA RODOVIA, os membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nHENRIQUE APOLINÁRIO RODY, matrícula 13/71010,\r\n\r\nALBERTO FABRÍCIO CARUSO, matrícula 13/56380,\r\n\r\nALVAIR PINTO BARBOSA, matrícula 13/90782.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1637492. A faturar por empenho" ], "1637493": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVIEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/6978, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001995/2014 - BIDER n° 037, de 24.02.2014.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, BENJAMIN FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, Motorista, matrícula nº 13/6496, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000453/2014 - BIDER n° 037, de 24.02.2014.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MATHEUS DOS SANTOS NEVES, Artífice de Artes Gráficas, matrícula nº 13/36643, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000384/2014 - BIDER n° 037, de 24.02.2014.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VALDIR FIGUEIREDO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/6648, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000310/2014 - BIDER n° 037, de 24.02.2014.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/34443, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000452/2014 - BIDER n° 037, de 24.02.2014.\r\n\r\nId: 1637493. A faturar por empenho" ], "1638255": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELIZABETH COSTAS PINTO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54229, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Per manente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000419/2014 - BIDER n° 039, de 26.02.2014.\r\n\r\nId: 1638255. A faturar por empenho" ], "1637490": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000125/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/1993. Consoante proposição da Diretoria de Obras e Conservação, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 80, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, a PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., a execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) PONTES NA RJ-230, UMA NA LOCALIDADE DE SANTA RITA COM 20,0 METROS SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI E A OUTRA NA LOCALIDADE DE CALHEIROS COM 30,0 METROS SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, pelo prazo de 150 dias corridos, no valor de R$ 3.700.268,68.\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001853/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 43/1996, objeto do processo n° E-17003.1853/2013, a cargo da firma CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A., conforme ajuste do Convênio n° 01/2013 que defini formas e condições para implantar dispositivos automáticos de controle de velocidade na RJ-124. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005312/2013 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato n° 046/2012, referente às OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DOIS VIADUTOS, UM SOBRE A LINHA FÉRREA COM 80,70M DE EXTENSÃO E OUTRO SOBRE A RUA VEREADOR FRANCISCO COSTA FILHO COM 28,20M DE EXTENSÃO, PASSARELA SOBRE A FERROVIA, CONTENÇÕES EM TERRA ARMADA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO E SINALIZAÇÃO EM ENGENHEIRO PEDREIRA, objeto do processo n° E-17/204.159/2011, a cargo do CONSÓRCIO METROPOLITANA / SANTA LUZIA., no valor de R$ 911.228,04.\r\n\r\nId: 1637490. A faturar por empenho" ], "1637494": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nDESIGNA Comissão Especial de Verificação e Avaliação abaixo mencionada, para no prazo de 10 (dez) dias, examinar os serviços para fins de aceitação definitiva os serviços parcialmente executados, Processo n° E-17/003.005643/2013, referentes as OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: MUTUAGUAÇU, CRUZEIRO DO SUL, ANTONINA, MUTUAPIRA, BOASSU E MORRO DO CASTRO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a cargo da Empresa S.R.E. - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA., objeto do Processo Administrativo n° E-17/201.614/2010, para fins de Rescisão do Contrato n° 063/2010.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FARAH, Engenheiro, matr. 13/56216.\r\n\r\nPAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO, Engenheiro, matr.13/56179.\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matr. 13/56833.\r\n\r\nId: 1637494. A faturar por empenho" ], "1638133": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/311/2013 - MARLLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360.229-9, Id Funcional 44368925. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, combinado com o artigo 2º da Lei n.º 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD n.º 865, de 06.04.1984, , conforme Certidão de Tempo de Escolar emitida em 17.07.2013, pela ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETC, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, de acordo com a Súmula 96 do TCU - Tribunal de Contas de União que preconiza que “conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na condição de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, dedes que comprovada a retribuição pecuniária...”, no período de 01.01.1994 a 31.12.1997, computando-se o total de 1.460 (hum mil quatrocentos e sessenta) dias de Serviço Público. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/3367/2013 - RONALDO DA SILVA FERREIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 36/000247, Id Funcional 32297165. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, combinado com o artigo 2º da Lei n.º 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD n.º 865, de 06.04.1984, , , conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida em 11.10.2013, pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, do período de 19.1112.1991 a 19.05.2010, perfazendo o total de 6.726(seis mil, setecentos e vinte e seis) dias, Certidão de Tempo de Serviço Militar, do MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, expedida em 29.01.1988, do período de 02.02.1987 a 29.01.1988, perfazendo o total de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, e Certidão de Tempo Escolar expedida pela ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, emitida em 08.08.2013, de acordo com a Súmula 96 do TCU - Tribunal de Contas da União que preconiza que “conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na condição de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária...”, no período de 01.01.1980 a 31.12.1988, computando-se o total de 2.920(dois mil novecentos e vinte) dias, computando-se o total de 10.010 (dez mil e dez) dias de Serviço Público.\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001.029/1990 - SERGIO PICORELLI, Engenheiro Químico, Nível G, matrícula n.º 190.125-5, Id Funcional 19353979. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos ao período base de 06.09.2006 a 03.09.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/00.365/2012 - LUIZ ABELARDO FERREIRA SILVA, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 198.244-6, Id Funcional 20118880. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, concedo 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 05.08.1982 a 29.07.2012.\r\n\r\nId: 1638133. A faturar por empenho" ], "1637782": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.053/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 004/2014 (DP), com base no Inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da CRONUS INSTITUTO DE CONSULTORIA, PERÍCIAS E ATENDIMENTO, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROCESSOS JUDICIAIS REFERENTES ÀS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO”, no valor de total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1637782. A faturar por empenho" ], "1638169": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada em 2012, para preenchimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento nos empregos públicos dos candidatos que sejam considerados habilitados nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 05.10.2012. \r\n\r\nAdvogado - Regular\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n23º\r\n\r\n9312957\r\n\r\nRENAN PASTORE SILVA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nContador - Regular\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n38º\r\n\r\n9301001\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE ABREU\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1638169. A faturar por empenho" ], "1638168": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada em 2009, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e uma vez que as vagas abaixo discriminadas foram ocupadas e os mesmos foram desligados, delibero as exclusões definitivas do processo seletivo dos concursados abaixo. o salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 11.11.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMARCONI FERREIRA SARAIVA\r\n\r\n752749\r\n\r\n71º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n758517\r\n\r\n88º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1638168. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1638031": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM MÉDICO (RG 54.696) BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO, a contar de 21.08.2013, nos termos do Art. 91, §9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o Art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/239/2013.\r\n\r\nId: 1638031" ], "1638037": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2014 \r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar, em face do servidor RODRIGO FIORAVANTE ALVES VANZIN, Oficial de Cartório, matrícula 871.082-4, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, inciso XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, XI e XIII do Decreto-Lei 218/75 e bem assim no artigo 52, inciso II, primeira parte, e inciso IX, este c/c o artigo 39, incisos III, IV, V e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/196/24/2014.\r\n\r\nId: 1638037" ], "1638055": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nEXCLUI, a bem da disciplina, com fulcro no art. 13, IV, “a”, do Decreto nº 2.155/78, por terem cometido transgressão da disciplina de natureza grave, o CB PM HEDREAS CHARLES ALVES DE LIMA, RG 60.024, do 25º BPM, por ter incidido no disposto nos itens 07, 79, 99 e 120 do Anexo I, II do RDPM, com atenuante do art. 18, I e as agravantes do art. 19, II, IV, VIII e X; O CB PM REF RICARDO AFONSO FERNANDES, RG 32.601, da DIP, por ter incidido no disposto nos arts. 13 e 14, I, II, itens 07, 79 e 99 do Anexos I e II do RDPM, com atenuante do art. 18, I e as agravantes do art. 19, II, IV, VIII e X; e, infringiram o contido no art. 27, I, II, IV, VI, XIII, XVI, XVII e XIX da Lei Estadual nº 443, de 01 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), por terem sido julgados culpados e incapazes de permanecerem nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. (CD/CGU/041/2011 - Processo nº E-09/1707/0006/2011).\r\n\r\nId: 1638055" ], "1638111": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1707/0006/2011 - DEFIRO o sobrestamento do processo administrativo disciplinar em relação aos SUBTEN PM MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, RG 29.780; 1º SGT PM PAULO ARAÚJO COSTA, RG 36.394; 2º SGT PM CARLOS TEIXEIRA, RG 40.814; 2º SGT PM ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS, RG 41.827; e, CB PM ALDO LEONARDO PREMOLI FERRARI, RG 60.838, aguardando a decisão do Proc. Criminal nº 0332967-71.2010.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1638111" ], "1638052": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6022/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037965/1128/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0450/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00399/1711/2001 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0216/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001681/1404/2009 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nId: 1638052" ], "1637700": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/260/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Comtex Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. no valor de R$ 215.748,00 (duzentos e quinze mil setecentos e quarenta e oito reais), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1637700" ], "1638180": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/93/2014 - HOMOLOGO o Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 009/2013 do Pregão Eletrônico (SRP) nº 05/2013 da SEPLAG/RJ e AUTORIZO a despesa em favor da empresa WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA-EPP - CNPJ nº 04.187.462/0001-10, no valor total de R$ 74.804,48 (setenta e quatro mil oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente à aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela. \r\n\r\nId: 1638180" ], "1637534": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2014 \r\n\r\n*DESIGNA o servidor RAFAEL LUCIANO SOARES, Inspetor de Polícia, ID 5021848-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3045, 45ª DP-Complexo do Alemão, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/01/2014 no núcleo SIMPLES de número 0342-26-CI nº 1068/1045/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/02/2014. \r\n\r\nId: 1637534" ], "1637809": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/149/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 109.091,71 (cento e nove mil noventa e um reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/007/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 43.578,28 (quarenta e três mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDE 25/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/172/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 59.828,99 (cinquenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nId: 1637809" ], "1638118": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/15/2014 - MARIO DE SOUZA MATTOS, ID Funcional n° 2.961.026-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 22/01/2001, publicado no DORJ de 24/01/2001, através do Proc. nº E-09/3758/1028/2000, que concedeu 360 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1989 a 1991 e 1995 a 1997, para regularização.\r\n\r\nId: 1638118" ], "1638084": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/770/2014 - SINÉZIO DOS SANTOS CRUZ, ID Funcional n° 2.986.434-8 .\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL, 136 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/770/2014 - SINÉZIO DOS SANTOS CRUZ, ID Funcional n° 2.986.434-8 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 54 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/2258/075/88, no DORJ de 14/02/1989, despacho de 11/02/1989, página 27, 2ª coluna, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/52/2013 - SERGIO FELIPPE MUZI BITTENCOURT, ID Funcional n° 2.915.345-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/07/2011, publicado no DORJ n° 144 de 03/08/2011, através do Proc. nº E-09/256/1243/2011, que concedeu 180 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1996, 1997 e 1998, para regularização.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/603/2014 \r\n\r\nOnde se lê: 680 dias.\r\n\r\nLeia-se: 137 dias.\r\n\r\nId: 1638084" ], "1637755": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/09/2014 - CAP PM RG 41.841 SÉRGIO FERREIRA SCHRAPETT - a partir de 05/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/08/2014 - CAP PM RG 50.701 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - a partir de 04/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/10/2014 - SUBTEN PM RG 42.537 JAILTON FIGUEIREDO - a partir de 08/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/04/2014 - 1º SGT PM RG 50.645 DURVAL DA SILVA LEITE - a partir de 06/01/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 18/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/24/2014 - TEN CEL PM RG 43.597 MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS - a partir de 03/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/154/2013 - SUBTEN PM RG 50.683 ROBERTO CARLOS GONÇALVES FERREIRA - a partir de 26/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/23/2014 - SUBTEN PM RG 48.750 JOSÉ ANTONIO DE MATOS - a partir de 03/02/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1637755" ], "1637847": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/076/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nId: 1637847" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1638158": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nDESLIGA, POR FALTA, os candidatos abaixo relacionados, do processo seletivo interno para seleção de integrantes do Grupamento de Serviço de Escolta - SOE/GSE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. Processo nº E-21/087/018/2014.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MAT\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n4336902-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2368902-1\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n\r\n4252339-7\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n595239-5\r\n\r\nLUCIANO ANDRE DA COSTA\r\n\r\n4318786-2\r\n\r\nSTEFANO SOUZA KOVACEVICH\r\n\r\n4269977-0\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n4277289-3\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n1963187-1\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES\r\n\r\n4320981-5\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n4321113-5\r\n\r\nJORGE FERREIRA GELARD\r\n\r\n5000213-9\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA\r\n\r\n4381573-1\r\n\r\nGIOVANI STECCA BARTOLOMEI\r\n\r\n5000139-6\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2010888-5\r\n\r\nId: 1638158" ], "1638097": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/070/16/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do artigo 26, com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de SHIRLEY ASSIS VERDAN, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete. \r\n\r\nId: 1638097" ], "1638096": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIARIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.149/2007 - INDEFIRO o pedido de reconsideração de despacho da servidora GENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA, Assistente social,matricula nº 861.156-8 tendo em vista o que consta no publicado em Diário Oficial de 29 de maio de 2012. \r\n\r\nId: 1638096" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1638095": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 871 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2013.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Aviso de Chamamento Público, nº 002/2013 que torna público, o credenciamento e posterior contratação de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, e em outro Estado da Federação que faça divisas com municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em UTI Neonatal, Tipo II oriundos do Sistema Único de Saúde, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde/RJ em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnostica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde; conforme disposto no Processo Administrativo nº E08/001/10102/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFELISBELA ANTONIA DA COSTA - ID Funcional: 3235304-9\r\n\r\nCLARICE GERBASSI LEITE MOREIRA - ID Funcional: 4339010-2\r\n\r\nMICHELLI PINTO NOGUEIRA - ID Funcional: 2582755-3\r\n\r\nMARCOS DAVID SOMBERG - ID Funcional: 851740-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1638095" ], "1637776": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6059/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 008/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (isotretinoína), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. em único item; perfazendo a licitação o valor total de R$ 393.120,00 (trezentos e noventa e três mil cento e vinte reais). \r\n\r\nId: 1637776" ], "1637777": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6049/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 009/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (vigabatrina e lamotrigina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 152.100,00 (cento e cinquenta e dois mil e cem reais). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1637777" ], "1637778": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2972/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 259/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (máscara cirúrgica, sapatilha cirúrgica e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 178.640,00 (cento e setenta e oito mil seiscentos e quarenta reais) e GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, no item 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 151.470,00 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 330.110,00 (trezentos e trinta mil cento e dez reais). Itens Fracassados: 02 e 03.\r\n\r\nId: 1637778" ], "1637856": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8548/2010 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 120/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (caixas completas de instrumentais cirúrgicos para o serviço de urologia, plástica e otorrinolaringologia), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: MADIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI - EPP, nos lotes 01 e 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 33.870,00 (trinta e três mil oitocentos e setenta reais). Lotes Fracassados: 03, 04, 05 e 06.\r\n\r\nId: 1637856" ], "1638103": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROC Nº E-08/6038/2011 - Considerando a gravidade do caso, que trouxe prejuízos ao planejamento logístico da SES, considerando que a obrigação tratou-se da entrega de medicamentos do componente especializado, levando-se em consideração o descaso da empresa ante a inércia as diversas notificações efetuadas; em consonância aos termos do art. 70 e seguintes da Lei Estadual n.º 5.427/2009, RESOLVO aplicar à empresa DG FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.447.283/0001-99, a punição de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração do Estado do Rio de Janeiro pelo período de 01 (um) ano, cumulada com MULTA de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), conforme art. 87, incisos II e III, combinados com o §2° do mesmo artigo, tudo da Lei Federal 8.666/93 e item 7, subitem 7.3, letras “b” e “c”, da Ata de registro de Preços. Considerando a possibilidade de recurso e a gravidade do ato, aplico o efeito suspensivo a presente decisão, até o trânsito em julgado administrativo da questão.\r\n\r\nId: 1638103" ], "1637764": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALLEN CLAUBE SEVERIANO DA COSTA, matr. n°298.713-9, ID n° 30974720, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.180,atual 294.847, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, desta Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 29.11.2013.\r\n\r\nId: 1637764" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1637597": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1563/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APOIO A ATIVIDADE DE TI - FUNESBOM.\r\n\r\nDATA DA VISITAÇÃO TÉCNICA: 17/03/2014 até 21/03/2014, das 08h às 17h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/03/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/03/2014, às 10:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1637597" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1637864": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 06/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de SÃO FIDELIS. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel, onde funciona o Colégio Estadual Barão de Macaúbas, localizado à Av. Governador Roberto Silveira, nº 237 - Bairro Barão de Macaúbas - São Fidélis/RJ, de propriedade do Estado para o Município, que se encontram relacionados no Parágrafo Primeiro, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades municipal e estadual de ensino. PRAZO: 1 (um) ano de 01/01/2014 a 31/12/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROCESSO Nº E-03/13.652/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 07/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de CANTAGALO. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel, onde funciona o CIEP 277 João Nicolao Filho, situado na Av. Djalma Beda Coube, s/nº - Triângulo - Cantagalo/RJ, de propriedade do Estado para o Município, que se encontram relacionadas no Parágrafo Primeiro, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades municipal e estadual de ensino. PRAZO: 3 (três) anos a contar de 04/01/2014 até 04/01/2017. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROCESSO Nº E-03/6.274/2010.\r\n\r\nId: 1637864" ], "1638702": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/001/5446/2013, torna pública a seguinte informação:\r\n\r\n1. O prazo para a interposição de pedidos de Recontagem de Pontos em face do Resultado Preliminar da Prova Objetiva, constante do ANEXO I - CRONOGRAMA do Edital de Abertura do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva visando ao provimento de cargos efetivos de Professor Docente I com carga horária semanal de dezesseis horas e de Professor Docente I com carga horária de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas 2014\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos em face do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n20, 21 e 24/02\r\n\r\n2. As demais datas constantes do Cronograma - Anexo I permanecem inalteradas.\r\n\r\nId: 1638702" ], "1637080": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arianne Martins dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Verônica de Carvalho Bogéa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Karoliny Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elias Lucena Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos ANGELA MARIA DOS SANTOS HENRIQUES, ANTONIA NELY SOUSA FARIAS, CÁSSIA MENDES DE MENEZES, EMANUELLA ROSA TEIXEIRA, FRANCISCA NEUFRISIA DA SILVA VARGAS MAZALA, GEORGE VASCONCELOS, GILMARA OLIVEIRA DOS SANTOS, GISELE NOLETO GONÇALVES, JOÃO MARCOS BATISTA DA SILVA, KAREN MENDES MENEZES, LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS, LUZIMAR MARIA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA, MARIO DOS SANTOS DE MOURA, PAULO DA SILVA ROBERTO, ROMILDA CELINA SANTIAGO, ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO, SONIA CRISTINA MATOS DOS SANTOS, THALITA MARA DA SILVA NASCIMENTO, THIAGO HENRIQUE GOMES DA SILVA, WANAIR FERREIRA DA SILVA E WELLINGTON DE ARAÚJO GARCIA, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 24.04. 2013, Pag. 27 / 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos ANDERSON ANDRÉ VALÉRIO, BIANCA SILVA MELO, CRISTIAN FELIX DA SILVA, ELISEU SALES PAES COELHO, FRANKLIN WELLINGTON ROCHA CONCEIÇÃO, LENINSON VICENTE DO NASCIMENTO E LUAN PEREIRA DA SILVA MOREIRA, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 24.04. 2013, Pag. 27 / 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos ANA PAULA SOUZA, CINTIA SANTOS DE OLIVEIRA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA, DALVA REGINA VIERA, DANIEL PAIVA DE MENEZES, DARTAGNHAN DUARTE GOMES LIMA, EDSON VIANA DE OLIVEIRA, ELISVANIA VERLY DA SILVA, ENILSON CARLOS NUNES DA SILVA, FELIPE DE QUEIROZ COUTINHO, FELIPE LUCAS BENITEZ NUNES, HELOÍZER CRISTINA FREITAS DA SILVA, LEONARDO DIAS ALVES, MARIA DO CARMO CEZÁRIO, MONICA DE OLIVEIRA MERCA CLEMENTE, MURIEL HELIO SILVA DE SOUSA, NANCI SOARES MACEDO DE CARVALHO, NEUCI LUIZ LOPES, ROBSON FERREIRA LEITE, RUTH SANTOS DE OLIVEIRA COSTA, ÙRSULA DA SILVA FRANÇA, WASHINGTON FRANCISCO SILVA DOS SANTOS E WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 24.04. 2013, Pag. 27 / 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos AMANDA COUTO OLIVEIRA, ARIENE DA SILVA OLIVEIRA, CAIO CUSTÓDIO MOREIRA, CATIA SUELI DE MEDEIROS, DEIVID XAVIER DOS SANTOS, EDUARDO FREITAS DA SILVA, GABRIEL FERREIRA DA SILVA, GISELLE DE SOUZA VALENTIM, JORGE LUIZ DA SILVA, JOSÉ PAULO TUPI NAMBÁ VIEIRA, MAIARA EDUARDO DA SILVA DALVES, REGINALDO EUCLIDES DA SILVA, RENATA FERREIRA DE BRITO, RENATA RODRIGUES PEÇANHA, WENDEL IZIDIO DA SILVA E THIAGO DAS GRAÇAS MATTOS, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 24.04. 2013, Pag. 27 / 2ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 385 - \r\n\r\nPASTOR AUGUSTINHO VALÉRIO DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 385 - PASTOR AUGUSTINHO VALÉRIO DE SOUZA, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Constancio\r\n\r\n02-Elza da Silva Mariano Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 385 - PASTOR AUGUSTINHO VALÉRIO DE SOUZA, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Welington da Silva Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 M - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Marielen Cristina Teixeira da Rocha \r\n\r\n02-Tayná Bettcher Henrique \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Silva dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paula Sebastiana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elen Cristina Rocha Marini\r\n\r\n02-Sabrina Alves Pereira\r\n\r\n03-Valdelir Braga Rosa Filho\r\n\r\n04-Willian Satler Loureiro Cardoso \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 M - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 19-Tadeu Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Tadeu Gomes Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO \r\n\r\nMARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renato Cardoso Farias\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Valeria Borges da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Arthur Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Tais Regina Sales de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: I A / 2° SEMSTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna de Lima Rodrigues\r\n\r\n02-Felipe Pereira da Silva\r\n\r\n03-Fernanda de Souza Santos Setembro\r\n\r\n04-Geovana Gomes Voazin\r\n\r\n05-Gisele Gomes Voazin\r\n\r\n06-Gustavo Samuel Feijó\r\n\r\n07-Igor Sobreira de Oliveira\r\n\r\n08-Janeide Maria Borba\r\n\r\n09-José Benedito de Oliveira Júnior\r\n\r\n10-Lucas da Silva Gonzaga\r\n\r\n11-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n12-Raimundo Barbosa do Nascimento\r\n\r\n13-Thaís Hortência Felisberto dos Santos\r\n\r\n14-Thiago Hermínio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vandilton Modesto de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anny Caroline Oliveira Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Robson Bezerra Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3310 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Robinson dos Santos de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raylanna Pinheiro Amaro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisco Fagner Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luan Araújo Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Daniel Raimundo Cardoso de Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Julia Ferreira das Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natan Farias Verissimo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Barbosa Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bernardo Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lourival João da Silva Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Siomara Guedes Félix\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Monique Silva de Araujo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais Almeida Barcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafaela Silva Sales de Brito\r\n\r\n02-Yuri Passos de Lima Semião\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luane do Nascimento Rocha\r\n\r\n02-Manoela Peres Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciana dos Santos Rufino \r\n\r\n02-Lorena Teodoro Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anisse Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Pereira dos Santos Macario Jordão\r\n\r\n03-Geane Ferreira Alexandre \r\n\r\n04-Hannah Paes de Almeida\r\n\r\n05-João Guilherme Batista da Silva\r\n\r\n06-Wadson de Oliveira Alvarenga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gustavo Silva de Jesus \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 21-Velci Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 21-Velci Gonçalves de Oliveira Ferreira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Fernando Pires do Espirito Santo das Lapas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jeniffer Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Viana Dutra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juan Mee Eis da Silva\r\n\r\n02-Rafael Pereira Gomes\r\n\r\n03-Tatiane Rodrigues Vallecilo Palermo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiane da Glória Rodrigues\r\n\r\n02-Juliana da Silva Sanches Leão\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan David Vianna Constante\r\n\r\n02-Fernanda Macena Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maristela Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Andrade Martins\r\n\r\n02-Jasmine Felippe da Silva Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raiane Lourenço de Brito\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Otavio Fonseca Amorim\r\n\r\n02-David de Jesus Florencio\r\n\r\n03-Nathan Alves Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Débora Galvão da Silva\r\n\r\n02-Fernando Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Gabriela Cavalcanti Silva\r\n\r\n04-Victor da Silva Edwiges\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Barbosa Barreto\r\n\r\n02-Márcia Valéria Soares Maia\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Maria Anselmo Vieira\r\n\r\n02-Claudia Vieira de Amorim\r\n\r\n03-Janaina Gomes da Silva\r\n\r\n04-Luzia Maria da Silva\r\n\r\n05-Maria Janisleide Moura do Nascimento\r\n\r\n06-Romulo Henrique Teixeira Simo\r\n\r\n07-Valdirene Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriana Klen Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Aloisio de Pinho de Abreu\r\n\r\n03-Altair da Silva Marriel\r\n\r\n04-Danilo da Silva Santos Melo\r\n\r\n05-Edgard Carvalho de Almeida\r\n\r\n06-Estefany Ellen Pereira Pires dos Anjos\r\n\r\n07-Pablo da Silva Marinho\r\n\r\n08-Rodrigo Corrêa Chamarelli\r\n\r\n09-Veronica Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Haminny Dias Reis\r\n\r\n02-Jefferson Barbosa do Livramento\r\n\r\n03-Maria Aparecida Maximo\r\n\r\n04-Mariana Telles da Costa Gloria\r\n\r\n05-Rafaela Muniz Mendes Barbosa de Oliveira\r\n\r\n06-Scarlet Araujo dos Santos\r\n\r\n07-Tatiana de Lima Herculano\r\n\r\n08-Thays Slany Duarte de Moraes\r\n\r\nTURMA: 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Daniel dos Santos Silva\r\n\r\n03-Elaine Moreira de Sales\r\n\r\n04-Gracyani Sobral Elias\r\n\r\n05-Vítor Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 03 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jucleia Lopes Pereira da Silva\r\n\r\n02-Juliana de Souza Brito\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Mendonça dos Reis\r\n\r\n02-Camila Martins Marques\r\n\r\n03-Cairo Roberto Silva Toledo\r\n\r\n04-Daniel Jardim Lima\r\n\r\n05-Débora Rodrigues de Sá\r\n\r\n06-Luiz Henrique Gonçalves de Sousa\r\n\r\n07-Marcelo Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTURMA: 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Israel de Almeida Adão\r\n\r\n02-Jaqueline Elen de Lima\r\n\r\n03-Michel Azevedo Ferreira\r\n\r\n04-Vanessa Barboza Mattoso\r\n\r\n05-Vítor Hugo Oliveira Vieira\r\n\r\nTURMA: 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz de Aquino Passos\r\n\r\n02-Carlos Henrique Freire Morgado\r\n\r\n03-Carolina Monteiro Hastenretter Garcia\r\n\r\n04-Cristiane Anianes\r\n\r\n05-Edjane Barbosa de Lima\r\n\r\n06-Ionete Florencio Ferreira\r\n\r\n07-Lucas Dias Alves\r\n\r\n08-Manuel Carlos Correia Ribeiro\r\n\r\n09-Maria Claudete Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-Robson Sant'Anna Torres\r\n\r\n11-Pablo Solano da Silva\r\n\r\n12-Tamara Moura Marin\r\n\r\n13-Thaís Paula Cunha\r\n\r\nTURMA: 04 - ANO 2012\r\n\r\n01-André Luis Santos de Jesus\r\n\r\n02-Deivid Pereira da Silva\r\n\r\n03-Flávia Bezerra da Silva\r\n\r\n04-Guilherme Sacht de Souza\r\n\r\n05-Gustavo Gabriel de Oliveira Duarte\r\n\r\n06-Jefferson Affonso Lourenço da Silva\r\n\r\n07-Julio César da Silva Affonso de Almeida\r\n\r\n08-Marcos Felipe da Silva Carmo\r\n\r\n09-Nayara Santos de Macedo\r\n\r\n10-Páblo Almeida Figueredo\r\n\r\n11-Wallace Antonio Arcoverde Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marlon Roger Calazans\r\n\r\n02-Roberto Sany Freire Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Greice Hellen Pellegrino Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thauana de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo Marcos Abreu da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Gomes Vaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Larissa Santos da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valter Magalhães Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lúcia Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jousiara Costa da Silva\r\n\r\n02-William Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriella Ribeiro Lima dos Santos\r\n\r\n02-Jéssica de Souza Cavalcanti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorraine Esteves Camacho\r\n\r\n02-Nathália Costa Fontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dândara Santopietro\r\n\r\n02-Fernanda Rodrigues Paula\r\n\r\n03-Maria de Fátima Peixoto Honorato dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tayminne dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wendel Barcellos Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jorge Felipe Guedes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rhay Oliveira da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Stephany Vargas Siqueira\r\n\r\n02-Marcelle Fonseca de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Paula da Costa\r\n\r\n02-Diogo Jorge Gomes de Almeida\r\n\r\n03-Hermes Carvalho Isidoro da Silva\r\n\r\n04-Igor Luiz Fernandes do Nascimento\r\n\r\n05-Luiz Fernando da Silva Nunes\r\n\r\n06- Rayza Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Diogo Mesquita do Nascimento Chiangui Sianto\r\n\r\n02-Felippe Silva Costa\r\n\r\n03-Gabriel Felipe do Nascimento\r\n\r\n04-Jaqueline Siqueira Fragoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex dos Santos Castro\r\n\r\n02-Amanda Silva de Almeida\r\n\r\n03-Arthur Candido Santos\r\n\r\n04-Felipe Mongerote de Freitas\r\n\r\n05-Gabriela Barbosa Barros\r\n\r\n06-Isabella Sendra Schachter\r\n\r\n07-Karen Alves dos Santos\r\n\r\n08-Larissa Joice Martins Souza de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda do Prado Rios\r\n\r\n02-Ana Cláudia da Silva Lima\r\n\r\n03-Elaine de Paiva Pereira\r\n\r\n04-Fabrício Ferreira Alves Cavalcanti\r\n\r\n05-Haycon Inacio de Mesquita\r\n\r\n06-Larissa Pereira de Souza\r\n\r\n07-Luis Felipe dos Santos da Silva\r\n\r\n08-Pedro Nuno da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\n09-Rayane Quadra da Silva\r\n\r\n10-Tatiana Silva Travassos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriela Gomes Ramos de Paiva\r\n\r\n02-Leonardo Batinga da Silva\r\n\r\n03-Lucas Antonio Sampaio Ribeiro Martins\r\n\r\n04-Luiz Guilherme de Souza Berbel\r\n\r\n05-Patrick Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Wellington da Silva Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Águida Affonso da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira Lemos\r\n\r\n03-Evellyn Thomé de Oliveira\r\n\r\n04-Felipe da Silva Macedo\r\n\r\n05-Isadora Alves Ferreira\r\n\r\n06-Jéssica de Jesus Costa\r\n\r\n07-Neilton Gonçalves Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adeilson Rodrigues Costa\r\n\r\n02-Caio da Soledade Evangelista\r\n\r\n03-Dayanna de Moraes Campelo\r\n\r\n04-Felipe de Oliveira Fialho\r\n\r\n05-Gustavo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n06-Matheus da Silva Papa\r\n\r\n07-Rayssa Lima da Silva\r\n\r\n08-Wilson Meirelles Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Gonçalves Andrade Lima\r\n\r\n02-Robson Willian Sebastião de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maurício da Fonseca Gomes Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Letícia de Oliveira Fróes\r\n\r\n02-Bruno Souza Nascimento\r\n\r\n03-Ítalo Mongelli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Fernandes Kopanyshyn\r\n\r\n02-Jessiane Santos de Paula\r\n\r\n03-João Marcos da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Mariana dos Santos Silva\r\n\r\n05-Matheus Soares Pontes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2006\r\n\r\nPAGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Bruna César Santos de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 03-Bruno César Santos de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando Barbosa da Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leoni Leandro Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano Bastos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Frazão Martins Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alandra da Conceição Joaquim\r\n\r\n02-Andreza da Silva Costa\r\n\r\n03-Sandy Aparecida Vieira Frez\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aron Preslei Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Priscila Eletério de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mayke José Rodrigues da Silveira Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Suzy dos Reis dos Santos\r\n\r\n02-Francyne Rodrigues da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathalia da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cintia Berçot da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia Rodrigues Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lidiane de Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Verônica Auxiliadora Gomes Batista\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aiana de Souza Farias\r\n\r\n02-Ana Érica da Silva Sousa\r\n\r\n03-Beatriz Silva Duarte\r\n\r\n04-Caroline Velozo Pinto\r\n\r\n05-Cátia Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Elizete Nascimento Mata\r\n\r\n07-Erika da Costa Pacheco\r\n\r\n08-Esthefani Marins Lessa\r\n\r\n09-Fernanda Cabral Silva\r\n\r\n10-Flávia Marins Couto da Silva\r\n\r\n11-Franssuellen Faria Cardoso\r\n\r\n12-Gleiciane Dias Soares\r\n\r\n13-Jacqueline Maria Melo de Souza\r\n\r\n14-Jeannine Dias Colares\r\n\r\n15-Jéssica Alexandre Chaves\r\n\r\n16-Jéssica da Silva de Oliveira\r\n\r\n17-José Renato Santiago da Silva\r\n\r\n18-Karinne Christian Gomes Vieira\r\n\r\n19-Maíne Viégas Ferreira\r\n\r\n20-Mariana Asaph Cerqueira Ferreira\r\n\r\n21-Mayara Soares Alves\r\n\r\n22-Pâmella Braga Graciano\r\n\r\n23-Rafaela Brum Coutinho\r\n\r\n24-Rayla Pereira Lessa\r\n\r\n25-Rosana da Silva Lopes\r\n\r\n26-Stella Corrêa de Oliveira\r\n\r\n27-Sulamita Margarida de Andrade\r\n\r\n28-Tainá Fonseca dos Santos\r\n\r\n29-Thairine dos Santos de Marins\r\n\r\n30-Thais de Mello dos Santos\r\n\r\n31-Thaís Silva da Rocha\r\n\r\n32-Thamires da Silva Andrade\r\n\r\n33-Viviane Mantuan da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adiane July de Souza\r\n\r\n02-Andressa Dias Vieira\r\n\r\n03-Anna Karolina de Carvalho Lima\r\n\r\n04-Bethania Goulart Campos\r\n\r\n05-Carla Daniella Cabral de Almeida\r\n\r\n06-Danielle Pereira de Moura\r\n\r\n07-Debora dos Santos da Silva\r\n\r\n08-Denis da Silva Dias\r\n\r\n09-Elem de Lima Vila Nova de Abreu\r\n\r\n10-Franciane Silva Correia\r\n\r\n11-Jéssica da Silva Mota\r\n\r\n12-Jéssica de Marins Rodrigues\r\n\r\n13-Jéssyka Soares Garcia de Oliveira\r\n\r\n14-Jóice Aperibencio dos Santos \r\n\r\n15-Lilian de Oliveira Pereira Outor\r\n\r\n16-Luísa Fonseca dos Santos\r\n\r\n17-Luiza dos Santos da Silva\r\n\r\n18-Maisa Abreu de Carvalho Marinho\r\n\r\n19-Marina de Melo Soares dos Santos\r\n\r\n20-Mônica dos Santos da Silveira\r\n\r\n21-Monique Lemos de Lacerda\r\n\r\n22-Natasha Fernandes da Silva\r\n\r\n23-Rayanne Campos Mendes\r\n\r\n24-Roberta de Oliveira Pinto\r\n\r\n25-Suellen Evangelista Corrêa\r\n\r\n26-Taiane Figueiredo Rosa\r\n\r\n27-Tamires da Mota Guimarães\r\n\r\n28-Thairine Silva Coutinho\r\n\r\n29-Thairys Rodrigues Pereira\r\n\r\n30-Valdiceia Cardoso dos Santos\r\n\r\n31-Vanesca Mouzer da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Toledo Viana\r\n\r\n02-Ana Caroline Gomes Souza\r\n\r\n03-Anália Cristina Maia Bastos Reis\r\n\r\n04-Angélica Tavares Feliciano\r\n\r\n05-Ariane Braz da Silva\r\n\r\n06-Bruna Quintanilha dos Santos\r\n\r\n07-Camila Trindade Machado Carvalho\r\n\r\n08-Edson Marlon Peres de Aguiar\r\n\r\n09-Eliane Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Eloá da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Fabiola Pinto Barbosa\r\n\r\n12-Fernanda da Silva Guimarães\r\n\r\n13-Geziele Oliveira Lemos\r\n\r\n14-Jéssica de Oliveira Ferreira\r\n\r\n15-Jéssica Santos da Conceição\r\n\r\n16-Jociane de Marins Dias\r\n\r\n17-Karoline da Silva Fagundes\r\n\r\n18-Luciângela Vieira Teixeira Rodrigues\r\n\r\n19-Monique Amaral Savaget\r\n\r\n20-Naara Oliveira Ferreira\r\n\r\n21-Naira Vieira Teixeira\r\n\r\n22-Nayra Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\n23-Rosilene Dias Contagem\r\n\r\n24-Thuany Ferreira de Andrade\r\n\r\n25-Vanessa Grippe de Rezende Marins\r\n\r\n26-Vanessa Marins Cerca\r\n\r\n27-Zila da Silva Pissiali\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yhara Candido Porto\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariá Asaph Cerqueira Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roberta Chavão Silva\r\n\r\n02-Robson Roberto da Costa Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcela Helena da Silva Telis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Irislana de Paula Pinto Loureiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bóris Evangelista dos Anjos Ávila\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2001 \r\n\r\nOnde se lê: 02-Valéria Regina dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Valéria Regina dos Santos Oliveira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 463 - JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 - JOÃO BORGES BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Henrry Moura da Silva\r\n\r\n02-Denise Alves Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo Soares de Lemos\r\n\r\n02-Franciele Barbosa Daniel\r\n\r\n03-Jenipher de Almeida Cosme\r\n\r\n04-Kíssila Ramos Moço\r\n\r\n05-Kíssila Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06-Luan Maicon Maria de Souza\r\n\r\n07-Luara da Silva Marques\r\n\r\n08-Nilce Inês de Lima Pessanha\r\n\r\n09-Pâmela de Souza Pessanha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aciduca Cruz Filho\r\n\r\n02-Cícero Marcos Cruz Sardinha\r\n\r\n03-Maria das Dores do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cris de Souza Pinto\r\n\r\n02-Edgar Tavares Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alaísa Almeida Julio\r\n\r\n02-Edson Arthur Leal Tavares\r\n\r\n03-Raquel Pessanha Cesar\r\n\r\n04-Rosiane Ribeiro Francisco\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudiomar da Silva André\r\n\r\n02-Lidiane Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno da Silva Gomes\r\n\r\n02-Fabiana Oliveira de Alvarenga\r\n\r\n03-Juliano Costa de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josenilda da Conceição Azeredo\r\n\r\n02-Reinaldo Pereira dos Santos \r\n\r\n03-Rogério Faria Ignez\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edson de Oliveira Francisco\r\n\r\n02-Jailto Leandro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kariane Boa Morte de Oliveira\r\n\r\n02-Rosana Pacheco Silva\r\n\r\n03-Vanusa Rangel Corrêa de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Drieli Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Ilsielli da Silva Gomes\r\n\r\n03-Karen Gabriella Braga de Godoi\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE- ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Amaro Jorge Pacheco\r\n\r\n03-Mayk Souza Correa\r\n\r\n04-Pamella Barcelos Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lúcia Teixeira Gonçalves\r\n\r\n02-Camila Soares de Lemos\r\n\r\n03-Filipe Lima\r\n\r\n04-Kéli Cristina dos Santos Berillo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ananias Souza dos Santos\r\n\r\n02-Cíntia Cristina Nogueira Soares\r\n\r\n03-Cristiano de Souza Monteiro\r\n\r\n04-Girlene Codeço dos Reis\r\n\r\n05-Jefferson da Silva Santos\r\n\r\n06-Josilane de Oliveira Jácomo Matos\r\n\r\n07-Kathelin de Souza Tavares\r\n\r\n08-Luís Fernando Berth\r\n\r\n09-Rafael Pereira Isidório Corrêa\r\n\r\n10-Romilda Alves Pessanha\r\n\r\n11-Sthéfany Maria Berth\r\n\r\n12-Wexley da Silva Nascimento Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Soares Madeira\r\n\r\n02-Cristiana Lima da Costa\r\n\r\n03-Elaine Cruz Ribeiro\r\n\r\n04-Jaline da Silva Almeida\r\n\r\n05-Marcia Regina de Souza\r\n\r\n06-Marciana dos Santos Marques\r\n\r\n07-Margareth Silva Nascimento\r\n\r\n08-Maria das Graças Lima da Silva\r\n\r\n09-Roberta Martins de Souza\r\n\r\n10-Thays Sales Isabel\r\n\r\n11-Vanessa dos Santos Soares\r\n\r\n12-Welton Barreto das Graças\r\n\r\n13-Wenderson de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina de Souza\r\n\r\n02-Cícera Maria dos Santos\r\n\r\n03-Clarícia da Silva Lopes\r\n\r\n04-Diana Teixeira Monteiro\r\n\r\n05-Edmilson do Parto Honório\r\n\r\n06-Eliana de Souza Basilio\r\n\r\n07-Fábio Barcelos Lima\r\n\r\n08-Iracema Borges Leal Corrêa\r\n\r\n09-Jean Gomes Fonseca\r\n\r\n10-Jelcimaro de Paula Martins\r\n\r\n11-Lauriete Gonçalves Lisbôa Pacheco\r\n\r\n12-Layla da Silva Gonçalves\r\n\r\n13-Lucimara Ribeiro Barroso Ferreira\r\n\r\n14-Luis Henrique Barreto Barcelos\r\n\r\n15-Mara Celeste Gonçalves Bôa Morte\r\n\r\n16-Maria de Fátima Lima da Silva Nogueira\r\n\r\n17-Ramon dos Santos de Matos\r\n\r\n18-Terezinha Bezerra de Souza Florias\r\n\r\n19-Veronica Artur Maria \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jhonny Vichi Ribeiro\r\n\r\n02-Robson Carvalho Berillo\r\n\r\n03-Tamara Rodrigues Lopes\r\n\r\n04-Vera Lucia Almeida da Silva Barreto \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Aurélio da Silva Pereira\r\n\r\n02-Cyntia Carlos Batista Madeira\r\n\r\n03-Daniela dos Santos Justino\r\n\r\n04-Franciane Teixeira Marques\r\n\r\n05-Giselle Monteiro Ribeiro\r\n\r\n06-José Maria do Nascimento Junior\r\n\r\n07-Laís José Barreto\r\n\r\n08-Magno de Melo Barreto\r\n\r\n09-Marlene da Silva do Carmo\r\n\r\n10-Micheli Teixeira Ribeiro\r\n\r\n11-Rafael Rocha Nunes\r\n\r\n12-Rômulo do Nascimento Marçal\r\n\r\n13-Rozina Pereira Leandro\r\n\r\n14-Wellington da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Esteves Santana\r\n\r\n02-Átila Cabral da Silva\r\n\r\n03-Érica de Souza Barreto\r\n\r\n04-Ezequiel Guimarães do Espirito Santo\r\n\r\n05-Fabrícia Martins Pessoa\r\n\r\n06-Ítalo Paes Sodré\r\n\r\n07-Jhonatan Aguiar Manhães\r\n\r\n08-Joice Faria da Silva Gomes\r\n\r\n09-Liliane de Oliveira Lima\r\n\r\n10-Maria Aparecida Martins da Silva e Silva\r\n\r\n11-Márcia Conrado Nascimento\r\n\r\n12-Marinea de Oliveira Alexandre\r\n\r\n13-Neuzilane da Silva\r\n\r\n14-Regiane do Desterro Barcelos\r\n\r\n15-Vilma Andrade da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 - JOÃO BORGES BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cecília Souza de Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 - JOÃO BORGES BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayana Ferreira Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evellyn Bittar Sardinha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Genyfer dos Santos Cordeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 - JOÃO BORGES BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudio Alves\r\n\r\n02-Rafaela Ribeiro Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Virginia Rodrigues Viana\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2010\r\n\r\nPAGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Elisângela Artur Maria\r\n\r\nLeia-se: 09-Elisângela Artur Gama\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2011\r\n\r\nPAGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Paula de Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Paula de Oliveira dos Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Joélio Martins de Brito\r\n\r\nLeia-se: 07-Joélio Silva de Brito\r\n\r\nId: 1637080" ], "1637409": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual Nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, e o Autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna público o Resultado da AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, item 14.4 do Edital/2011 do Concurso Público do DEGASE, por ter o candidato abaixo mencionado, Processo nº E-03/022/65/2013, (Segunda Turma), cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no D.O., de 25/09/2013, pág. 22/24, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1030638\r\n\r\nFernando Galeno da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 1637409" ], "1637410": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, bem como O RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA PESQUISA SOCIAL DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual Nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.93,3 de 29/03/2011, e o Autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna públicos o resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 14.4, bem como o resultado do Pedido de Reconsideração da Pesquisa Social, item 14.3 do Edital/2011, referentes ao Processo E-03/022/78/2013. (Terceira Turma), Por terem os candidatos abaixo relacionados cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no D.O., de 18/12/2013, pág. 70/72,do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAvaliação médica\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLucas Terra Bastos\r\n\r\n1049163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1637410" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1637766": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n° 1405/2014. PARTES: A Agência Brasileira de Estudantes Ltda. e a UERJ. OBJETO: O desenvolvimento de atividades de assistência na “promoção da integração ao mercado de trabalho” e de educação na “formação para trabalho”, de acordo com a Constituição Federal (art. 203, inciso III e art. 214, inciso IV), capaz de propiciar a sua plena operacionalização de acordo com a Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, e na sua regulamentação, relacionados ao estágio curricular, obrigatório ou não, de estudantes, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização ou de preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, que complementa o processo ensino aprendizagem, estabelecendo cooperação recíproca entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2014. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/2032/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Empresa Consultores Associados S/C Ltda. e a UERJ. OBJETO: Estabelece cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização da Lei 11.788/08 e do AEDA 008/REITORIA/2011, relacionada ao estágio obrigatório ou não, de estudantes de graduação, cujo objetivo é o aprendizado de competências próprias da atividade profissional do estudante estagiário, e seu desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho, conforme §§ 2° e 3° do art 1º da Lei 11.788/2008. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2014. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/2033/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n2015/2014\r\n\r\nA! Bodytech Participações S.A. 07.737.623/0021-34\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n2016/2014\r\n\r\nA! Bodytech Participações S.A. 07.737.623/0003-52\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n2017/2014\r\n\r\nA! Bodytech Participações S.A. 07.737.623/0002-71\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n2018/2014\r\n\r\nA! Bodytech Participações S.A. 07.737.623/0020-53\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n2020/2014\r\n\r\nA! Bodytech Participações S.A. 07.737.623/0010-81\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n2022/2014\r\n\r\nA! Bodytech Participações S.A. 07.737.623/0009-48\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n2024/2014\r\n\r\nA! Bodytech Participações S.A. 07.737.623/0004-33\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n2026/2014\r\n\r\nOdebrecht Realizações RJ 04 - Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n2027/2014\r\n\r\nBar Restaurante Cervantes Barra Ltda.\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n2028/2014\r\n\r\nGeneral Electric de Brasil Ltda.\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n2029/2014\r\n\r\nRosimary Art's Atelier de Artesanato Ltda.\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\n2030/2014\r\n\r\nTecno Logys Tecnologia e Produtos para Construção Ltda.\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n2035/2014\r\n\r\nNova Formula Fitness e Participações Ltda.\r\n\r\n08/01/2014\r\n\r\n2036/2014\r\n\r\nFox Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n2038/2014\r\n\r\nRocha, Calderon e Advogados Associados.\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n2039/2014\r\n\r\nAssociação Beneficente de Ação da Cidadania e Cultura.\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\nId: 1637766. A faturar por empenho" ], "1637785": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Científica. PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e a UERJ. OBJETO: Desenvolvimento de cooperação técnica e científica entre a UERJ e o INMETRO no sentido de promover uma atuação integrada no âmbito da relação institucional entre os órgãos, com vistas a realizar o intercâmbio de informações que sirvam para a disseminação da cultura de avaliação, da conformidade, inovação e propriedade intelectual junto ao corpo docente, discente e técnico da UERJ, bem como as incubadoras e empresas juniores. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2013. VIGÊNCIA: 30 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/11224//2013.\r\n\r\nId: 1637785. A faturar por empenho" ], "1637736": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA, ÁREA EDUCAÇÃO MATEMÁTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA EM EXERCÍCIO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que, no período de 10/03/2014 a 11/04/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Educação Matemática. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 20 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Rua General Manoel Rabelo, S/Nº - Vila S. Luís, Duque de Caxias - RJ, Tel.: (21) 3651 8278, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Processo n° E-26/007/87/2014.\r\n\r\nId: 1637736. A faturar por empenho" ], "1637434": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA, ÁREA MATEMÁTICA APLICADA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público aos interessados que, no período de 10/03/2014 a 11/04/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Matemática Aplicada. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 20 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Rua General Manoel Rabelo, S/Nº - Vila S. Luís, Duque de Caxias - RJ, Tel.: (21) 3651-8278, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Processo n° E-26/007/88/2014. \r\n\r\nId: 1637434. A faturar por empenho" ], "1637555": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO, ÁREA JORNALISMO E EDITORAÇÃO COM ÊNFASE EM TELEJORNALISMO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL torna público aos interessados que, no período de 10/03/2014 a 08/04/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Jornalismo e Editoração com Ênfase em Telejornalismo. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Comunicação Social da UERJ, rua São Francisco Xavier, 524, 10º andar, bloco A, sala 10.006, Maracanã, RJ, Tel. 2334-0244 , onde o candidato receberá e demais informações. Processo nº E-26/007/8/2014.\r\n\r\nId: 1637555. A faturar por empenho" ], "1637751": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO GERMÂNICAS, ÁREA LÍNGUA INGLESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público aos interessados que, no período de 17/3/2014 até 11/4/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Língua Inglesa. O horário de atendimento para as inscrições será das 09h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Letras, situado na Rua São Francisco Xavier, 524,11º andar, bloco B, sala 11020, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. Tel.: (21)2334-0834, onde o candidato poderá receber mais informações. Processo nº E-26/007/675/2014.\r\n\r\nId: 1637751. A faturar por empenho" ], "1637572": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS, ÁREA DE NEUROCIRURGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que, no período de 06/03/2014 a 26/03/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (Quarenta) h/s, na Área de Neurocirurgia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 14:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretária da Disciplina de Neurocirurgia - 4º andar - Hospital Universitário Pedro Ernesto - Avenida 28 de Setembro, 87 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel: (21) 2868-8426, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Processo n° E-26/007/2061/2014.\r\n\r\nId: 1637572. A faturar por empenho" ], "1638250": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE FÍSICA torna público, por departamento, o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis n.º 4599/2005 e 5.343/2008.\r\n\r\nDFAT - Departamento de Física Aplicada e Termodinâmica\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlessandra de Castro Machado\r\n\r\n2º\r\n\r\nRamon Silva dos Santos\r\n\r\n3º\r\n\r\nLudiane Silva Lima\r\n\r\n4º\r\n\r\nGabriela Sena Souza\r\n\r\n5º\r\n\r\nCarla de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nDFNAE - Departamento de Física Nuclear e Altas Energias\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcelo Maciel Amaral\r\n\r\nId: 1638250. A faturar por empenho" ], "1638251": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CONTINUADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO \r\n\r\nI - A DIREÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para processo seletivo de professor substituto, no período de 11/03/2014 a 24/03/2014, das 09 às 13 horas e das 15 horas às 19 horas, na Secretaria do Departamento de Educação Inclusiva e Continuada, localizado à Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, sala 12028 B, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013.\r\n\r\nI.1 - O candidato deverá apresentar na ocasião a documentação constante do item 3.3 de acordo com o constante no edital geral da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), constante do site da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, www.srh.uerj.br\r\n\r\nII - A presente seleção visa à contratação imediata de professores substitutos para o Departamento de Educação Inclusiva e Continuada.\r\n\r\nIII - Aos candidatos será aplicada a análise curricular, realizada conforme expresso no Edital Geral que rege a seleção, e uma prova escrita.\r\n\r\nIII.1 - A entrega de Currículos e Títulos deverá ser feita no ato da inscrição.\r\n\r\nIII.2 - A analise dos currículos ocorrerá nos dias 25/03/2014 e 26/032014.\r\n\r\nIII.3 - A prova escrita será aplicada no dia 26/03/2014, de 14 horas às 17 horas, na Faculdade de Educação, localizado à Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, sala 12028 B, Maracanã, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - O resultado final será divulgado no dia 03/04/2014, no Departamento de Educação Inclusiva e Continuada.\r\n\r\nIV.1 - Para ser considerado classificado o candidato deverá ter alcançado nota igual ou superior a 70 (setenta) em cada uma das etapas de avaliação: Análise Curricular e Prova escrita.\r\n\r\nIV.2 - A contratação dos candidatos classificados dependerá das demandas por carga horária de cada área da Unidade Acadêmica e obedecerá a classificação final da presente seleção.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADROS DE ÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nEducação Inclusiva e Continuada\r\n\r\nENSINO DE LIBRAS\r\n\r\nExpressões manuais e corporais\r\n\r\nNúmeros cardinais e ordinais, calendário, hora, cores e clima\r\n\r\nDiálogos e situações do cotidiano\r\n\r\nAlternativas didático-pedagógicas para o ensino de Libras\r\n\r\nGrafia, variações linguísticas e aspectos semânticos da Língua Brasileira de Sinais\r\n\r\nEDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nPolíticas públicas de Educação Especial e Inclusiva\r\n\r\nPrincípios básicos e pressupostos conceituais do modelo de Educação Inclusiva\r\n\r\nPratica pedagógica em Educação Inclusiva na educação básica\r\n\r\nProcesso ensino aprendizagem e adequações curriculares para alunos com diferentes necessidades educacionais especiais\r\n\r\nTecnologias assistivas e sua aplicação educacional\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)\r\n\r\nEJA e educação continuada: políticas (nacionais e internacionais) e legais - da escolarização à aprendizagem ao longo da vida\r\n\r\nNovas epistemologias do conhecimento face ao que faz a especificidade da aprendizagem adulta e à construção de uma pedagogia da experiência\r\n\r\nEducação popular e políticas de alfabetização - contextos, historia e direito à educação\r\n\r\nO papel da universidade e de pedagogos na formação de sujeitos jovens e adultos em instituições e movimentos sociais\r\n\r\nDiversidade e especificidade de sujeitos da EJA: identidades e interesses segundo a constituição etária, étnica e de gênero frente a demandas sociais e a práticas pedagógicas\r\n\r\nCurrículo na EJA: princípios e concepções - do mundo do trabalho à produção de novos saberes\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO: TOTAL 100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado em curso\r\n\r\n5\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n6\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros) \r\n\r\n3 cada\r\n\r\nProdução Técnica (patentes material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nOrientações (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nOrientações de pós-graduação lato-sensu\r\n\r\n2 cada\r\n\r\nOrientações de pós-graduação stricto-sensu\r\n\r\n3 cada\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho com resumo)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho com trabalho completo)\r\n\r\n2 cada\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 pontos\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n0,5\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência no Ensino Superior\r\n\r\n2 (por semestre letivo)\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Básica\r\n\r\n2 (por ano letivo)\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\n1 (por ano)\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades.\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nParticipação em Projetos de Pesquisas ou Extensões\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nId: 1638251. A faturar por empenho" ], "1638252": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO \r\n\r\nI - A DIREÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para processo seletivo de professor substituto, no período de 11/03/2014 a 24/03/2014, das 09 às 13 horas e das 15 horas às 19 horas, na Secretaria do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, localizado à Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, sala 12028 B, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013.\r\n\r\nI.1 - O candidato deverá apresentar na ocasião a documentação constante do item 3.3 de acordo com o constante no edital geral da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), constante do site da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, www.srh.uerj.br\r\n\r\nII - A presente seleção visa à contratação imediata de professores substitutos para o Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino.\r\n\r\nIII - Aos candidatos será aplicada a análise curricular, realizada conforme expresso no Edital Geral que rege a seleção, e uma prova escrita.\r\n\r\nIII.1 - A entrega de Currículos e Títulos deverá ser feita no ato da inscrição.\r\n\r\nIII.2 - A analise dos currículos ocorrerá nos dias 25/03/2014 e 26/032014.\r\n\r\nIII.3 - A prova escrita será aplicada no dia 26/03/2014, de 14 horas às 17 horas, na Faculdade de Educação, localizado à Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, sala 12028 B, Maracanã, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - O resultado final será divulgado no dia 03/04/2014, no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino.\r\n\r\nIV.1 - Para ser considerado classificado o candidato deverá ter alcançado nota igual ou superior a 70 (setenta) em cada uma das etapas de avaliação: Análise Curricular e Prova escrita.\r\n\r\nIV.2 - A contratação dos candidatos classificados dependerá das demandas por carga horária de cada área da Unidade Acadêmica e obedecerá a classificação final da presente seleção.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nEstudos Aplicados ao Ensino\r\n\r\nENSINO DE CIÊNCIAS\r\n\r\nTecnologia e Ciência\r\n\r\nSaúde humana e Estilo de Vida\r\n\r\nEducação Ambiental\r\n\r\nBiotecnologia\r\n\r\nEnsino de Ciências no Brasil\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO: TOTAL 100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado em curso\r\n\r\n5\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n6\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros) \r\n\r\n3 cada\r\n\r\nProdução Técnica (patentes material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nOrientações (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nOrientações de pós-graduação lato-sensu\r\n\r\n2 cada\r\n\r\nOrientações de pós-graduação stricto-sensu\r\n\r\n3 cada\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho com resumo)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho com trabalho completo)\r\n\r\n2 cada\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 pontos\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n0,5\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência no Ensino Superior\r\n\r\n2 (por semestre letivo)\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Básica\r\n\r\n2 (por ano letivo)\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\n1 (por ano)\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades.\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nParticipação em Projetos de Pesquisas ou Extensões\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nId: 1638252. A faturar por empenho" ], "1638253": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E FORMAÇÃO HUMANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO \r\n\r\nI - A DIREÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para processo seletivo de professor substituto, no período de 11/03/2014 a 24/03/2014, das 09 às 13 horas e das 15 horas às 19 horas, na Secretaria do Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana, localizado à Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, sala 12028 B, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013.\r\n\r\nI.1 - O candidato deverá apresentar na ocasião a documentação constante do item 3.3 de acordo com o constante no edital geral da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), constante do site da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, www.srh.uerj.br\r\n\r\nII - A presente seleção visa à contratação imediata de professores substitutos para o Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana.\r\n\r\nIII - Aos candidatos será aplicada a análise curricular, realizada conforme expresso no Edital Geral que rege a seleção, e uma prova escrita.\r\n\r\nIII.1 - A entrega de Currículos e Títulos deverá ser feita no ato da inscrição.\r\n\r\nIII.2 - A analise dos currículos ocorrerá nos dias 25/03/2014 e 26/032014.\r\n\r\nIII.3 - A prova escrita será aplicada no dia 26/03/2014, de 14 horas às 17 horas, na Faculdade de Educação, localizado à Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, sala 12028 B, Maracanã, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - O resultado final será divulgado no dia 03/04/2014, no Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana.\r\n\r\nIV.1 - Para ser considerado classificado o candidato deverá ter alcançado nota igual ou superior a 70 (setenta) em cada uma das etapas de avaliação: Análise Curricular e Prova escrita.\r\n\r\nIV.2 - A contratação dos candidatos classificados dependerá das demandas por carga horária de cada área da Unidade Acadêmica e obedecerá a classificação final da presente seleção.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADROS DE ÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nEstudos da Subjetividade e Formação Humana\r\n\r\nFILOSOFIA POLÍTICA E EDUCAÇÃO\r\n\r\nA definição da educação: da influência da metafísica às ciências da educação\r\n\r\nO estatuto do conhecimento na educação\r\n\r\nAs representações do aluno\r\n\r\nA formação do mestre\r\n\r\nA filosofia como prática da elucidação das questões educacionais\r\n\r\nO sentido político da educação: a invenção da sociedade democrática e a formação dos cidadãos\r\n\r\nModernidade: a redefinição do espaço público\r\n\r\nA cidadania moderna e a instituição da escola pública\r\n\r\nEducar o cidadão: exigências, meios e procedimentos para a educação democrática moderna\r\n\r\nO desmonte do espaço público e a crise da escola na contemporaneidade\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nO papel da teoria na formação do professor\r\n\r\nFundamentos da Educação: exigência da interdisciplinaridade\r\n\r\nDisciplina pedagógica e a crítica da representação de aluno\r\n\r\nDisciplina pedagógica e a crítica da representação do processo de ensino pedagógico\r\n\r\nTeorias educacionais e prática escolar\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO: TOTAL 100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado em curso\r\n\r\n5\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n6\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros) \r\n\r\n3 cada\r\n\r\nProdução Técnica (patentes material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nOrientações (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nOrientações de pós-graduação lato-sensu\r\n\r\n2 cada\r\n\r\nOrientações de pós-graduação stricto-sensu\r\n\r\n3 cada\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho com resumo)\r\n\r\n1 cada\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho com trabalho completo)\r\n\r\n2 cada\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 pontos\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n0,5\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência no Ensino Superior\r\n\r\n2 (por semestre letivo)\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Básica\r\n\r\n2 (por ano letivo)\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\n1 (por ano)\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades.\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nParticipação em Projetos de Pesquisas ou Extensões\r\n\r\n0,5 (por ano)\r\n\r\nId: 1638253. A faturar por empenho" ], "1636471": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/03/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (DETERGENTE ENZIMÁTICO, Testes e Integrador Químico), em atendimento à Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 80.249,62. Processo UERJ nº E-26/007/162/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/03/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (TUBOS PARA COLETA DE SANGUE), em atendimento à Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 52.974,00. Processo UERJ nº E-26/007/1093/2014.\r\n\r\nId: 1636471. A faturar por empenho" ], "1638207": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 26/12/2012, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CI VIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 24/02/2014, em atendimento ao Art. 9° do Decreto Estadual n.º 2.479/79. Proc. nº E-26/009/4205/2013.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLFIT\r\n\r\nOlericultura\r\n\r\nClaudia Lopes Prins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1638207. A faturar por empenho" ], "1638212": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2014 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos com motoristas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2018/2013\r\n\r\nDATA: 17/03/2014 às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 60.889,74 (sessenta mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, n.º 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1638212. A faturar por empenho" ], "1637882": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 003/2014. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6615/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VERTOTECH SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento proativo e corretivo para PLATAFORMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO - TIC METROPOLITANA, sob a gerência da Fundação de Apoio a Escola Técnica do estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.499.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais). Prazo: 12 (doze) meses corridos, para a conclusão dos serviços. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/02/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 007/2014. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9361/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licenças e periféricos, para Unidades da Região Norte Fluminense da Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.769.890,00 (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial. ASSINATURA: 24/02/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 008/2014. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9357/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licenças e periféricos, para REGIÃO METROPOLINA da Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.719.080,00 (vinte milhões, setecentos e dezenove mil e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial. ASSINATURA: 24/02/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 009/2014. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9360/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licenças e periféricos, para Unidades de QUINTINO da Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.448.000,00 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial. ASSINATURA: 24/02/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 010/2014. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9359/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licenças e periféricos, para Unidades da Região Serrana da Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.784.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial. ASSINATURA: 24/02/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 199,3 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 011/2014. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9362/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licenças e periféricos, para Unidades da Região dos Lagos da Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.784.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial. ASSINATURA: 24/02/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.437/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ROTAPLAN GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 35(trinta e cinco) dias bem como o aditamento do valor inicialmente contratado no valor de R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais) o qual corresponde a 16,01%, para prestação de serviços gráficos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2012, Art. 65, § 1º, e demais dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, nº 10.520/02, Lei Estadual nº 287/79, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.01.2014.\r\n\r\nId: 1637882. A faturar por empenho" ], "1637881": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 1979\r\n\r\nLILIAN DAS GRAÇAS SILVA CHRISTELLO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1982\r\n\r\nROBERTO ALVES DE BRITO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 1983\r\n\r\nANTÔNIO JACINTO NETO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1988\r\n\r\nDOMINGOS LOPES BARBOSA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nANO: 1993\r\n\r\nMÁRCIO LOURA CAVALCANTE\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1994\r\n\r\nFÁBIO GARCIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nANO: 1994\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAÚJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 2534 - ANO: 2001\r\n\r\nRICARDO VASCOCELLOS BASTOS\r\n\r\nTURMA: 3341 - ANO: 2003\r\n\r\nCARLOS CRISTIANO PERDIGÃO DOS REIS\r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2006\r\n\r\nRODRIGO CRISTINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2008\r\n\r\nDIOGO FERNANDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2009\r\n\r\nJOÃO FELIPE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nTURMA: 2533 - ANO: 2009\r\n\r\nTHIAGO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2011\r\n\r\nIGOR PAIM PEREIRA CARLOS\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2011\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DOS SANTOS SOBRAL DE ABREU\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2011\r\n\r\nJORGE WILLIAM DIOGO JUNIOR\r\n\r\nJULIANE THAMIRES TOMAS FERREIRA\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA MELO \r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO: 2011\r\n\r\nPEDRO GABRIEL GAJARDO DRAY DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 2533 - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3535 - ANO: 2011\r\n\r\nPABLO VINICIUS BARREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2012\r\n\r\nFELLIPE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTURMA: 1331- ANO: 2012\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA ABRAHÃO\r\n\r\nTURMA: 1332- ANO: 2012\r\n\r\nDAVID VICENTE DE AZEVEDO\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2012\r\n\r\nJORGE LUIZ VICENTE CORRÊA\r\n\r\nJOSÉ DOS REIS ACOSTA JUNIOR\r\n\r\nMARCEL AREAS DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nTURMA: 1532 - ANO: 2012\r\n\r\nIGOR LUIZ MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2012\r\n\r\nABDIEL BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2012\r\n\r\nRAFAEL JESUS DE SA BARROSO \r\n\r\nTURMA: 2332 - ANO: 2012\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2012\r\n\r\nPRISCILA CAMILO DA FONSECA \r\n\r\nRENAN LUIZ TAVARES VARGAS\r\n\r\nYURI SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nTURMA: 2334 - ANO: 2012\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS BUSTAMANTE\r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 2012\r\n\r\nRAYANE DE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO: 2012\r\n\r\nLUAN CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 2533 - ANO: 2012\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DOS ANJOS MARTINS\r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2012\r\n\r\nLARISSA CAETANO BALBINO\r\n\r\nVICTOR FREIRE DE ALMEIDA MARCOS\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2013\r\n\r\nANA CAROLINNE DE CARVALHO MESQUITA\r\n\r\nGABRIELLA CORRÊA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nGUILHERME CRONER MACHADO\r\n\r\nLUCAS SAVIO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nMAYRA MEIRELLES MARQUES\r\n\r\nTHIAGO ALVES DA MOTA\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2013\r\n\r\nARTHUR LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\nLUANA DE SOUZA BARROS COSTA\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nMATEUS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2013\r\n\r\nELIZA CRISTINA DA ROCHA CORREA\r\n\r\nLUCAS PEREIRA BATISTA\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2013\r\n\r\nJHONATAN DA SILVA RUY\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA MOREAU SOUZA\r\n\r\nPATRICK CAMARA MORAES\r\n\r\nVICTOR RAMOS GONÇALVES\r\n\r\nSANTIAGO VINÍCIUS TELES AMORIM \r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2013\r\n\r\nJÚNIOR NEVES ALVES\r\n\r\nRAFAEL VIANA GUTERRES\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2013\r\n\r\nAYSLAN NELSON DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nEMILAYNE CRISTINE MACHADO COELHO\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERNANDES SIMIONI ALVES\r\n\r\nJONATHA GOMES TAVARES DE MELLO\r\n\r\nLUCAS CAVALCANTE CLARINO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA DO CARMO\r\n\r\nTURMA: 2332 - ANO: 2013\r\n\r\nALINE RAMOS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nBRENDA CÂNDIDA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nBERNARDO BOYD HILDEBRANDT KLEIN\r\n\r\nYURI JEDEAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2532 - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL BERTIN DA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nKAWAII MONTEIRO CARVALHO\r\n\r\nMATHEUS DANTAS DA SILVA\r\n\r\nMYCKE AZEVEDO DE ALMEIDA CÂMARA\r\n\r\nROBERT ALEXANDRINO DA COSTA DE PAULO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2005\r\n\r\nVINÍCIUS EDUARDO FERREIRA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nLUCAS EMANUEL ANDRADE GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nBREHME PAIVA LINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nBRENDON SANTOS DA COSTA\r\n\r\nLUCAS EMANUEL ANDRADE GUIMARÃES\r\n\r\nLUCAS DE JESUS BIBIANO DA SILVA\r\n\r\nLUIS PHILIPPE MONDAINI TRAVASSOS\r\n\r\nMARCOS VINICIUS HIGINO DA SILVA \r\n\r\nMAYNE DE JESUS BARROS\r\n\r\nRAFAEL JESUS DE SA BARROSO\r\n\r\nRICARDO CORREIA NARDACI SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nINGRID VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nNATÁLIA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nCAMILLE DA SILVA NUNES MARTINS \r\n\r\nCLAUDIO CESAR PINTO \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\nLAERTE SOARES FILHO\r\n\r\nLUAN CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS RANGEL PEIXOTO\r\n\r\nMARLLON DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSANTIAGO VINÍCIUS TELES AMORIM\r\n\r\nVINÍCIUS DE LIMA FERREIRA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nANA LUISA DURUY TEIXEIRA\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA MELO\r\n\r\nDIEGO LUIZ DE AZEVEDO GURGEL\r\n\r\nLARISSA CAETANO BALBINO\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRAPHAEL DOS REIS SOUZA \r\n\r\nTATIANE EVELYN DE JESUS DINIZ \r\n\r\nTHAIS HELENA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nVICTOR FREIRA DE ALMEIDA MARCOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014 \r\n\r\nPRISCILA CAMILO DA FONSECA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nBRENO DIAS DA SILVA GOIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJULIANA REIS DIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DA MOTA GUIMARÃES\r\n\r\nDANIEL MATIAS MAGALHÃES E SILVA\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SILVA DE ANDRADE MELQUIADES\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES SILVA\r\n\r\nRONALD MASCARENHAS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA DE CERTIFICADO/DIPLOMA, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1985\r\n\r\nROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1993\r\n\r\nCATIA REGINA PINHEIRO BANDEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1996\r\n\r\nCESAR AUGUSTO LOPES PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1996\r\n\r\nSIMONE MATIAS DA SILVA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1997\r\n\r\nRICARDO ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2000\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2000\r\n\r\nDOMINGOS LOPES BARBOSA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nTIAGO REIS DE PAIVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nDIEGO FRANÇA BAPTISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE MIRANDA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nLUCAS CONDADO QUADROS DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO - ANO: 1996\r\n\r\nELTON SANTA BARBARA\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1996\r\n\r\nELTON SANTA BARBARA\r\n\r\nD.O. DE 06/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1996\r\n\r\nISAIAS MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2002\r\n\r\nISAIAS MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nINGRID RAMOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nHUDSON PENA MAGALHÃES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nFERNANDA LOURENÇO FULGENCIO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nDANIEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nAGHATA CRISTHIAN SIQUEIRA DE SÁ\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nANNA CAROLINA BEZERRA LEITE\r\n\r\nBEATHRIZ VERAS DE LIMA LOPES\r\n\r\nDYEGO DE ALMEIDA MARINHO\r\n\r\nESIO FERNANDO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nCLAUBER RIBEIRO PARREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - ANO: 2003\r\n\r\nHUDSON PENA MAGALHÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nAGHATA CRISTHIAN SIQUEIRA DE SÁ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nELIAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL ALVES BERNARDINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nJONATHAS DE SOUZA QUARTEROLI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLEANDRO PACHECO GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCLAUBER RIBEIRO PARREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nBEATHRIZ VERAS DE LIMA LOPES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJULIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do certificado/diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2000\r\n\r\nINGRID RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nFERNANDA LOURENÇO FULGENCIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nDANIEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO FUNDAMENTAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2012/2º SEMESTRE\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES FELISBERTO\r\n\r\nJEFFERSON SILVA CARDOSO\r\n\r\nJOÃO PAULO BALEIXO\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMAX DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nSERGIO COSTA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nFABRÍCIO BARRADAS SANTOS \r\n\r\nId: 1637881. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638155": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Prestação de Serviços nº 033/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa NGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Redução do valor do contrato originário da elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional no Condomínio Popular Luiz Lemos, Município de Quissamã, RJ. VALOR: R$ 301,98 (trezentos e um reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.239/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2014. REGISTRO INTERNO Nº 001/2014.\r\n\r\nId: 1638155. A faturar por empenho" ], "1637558": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquina copiadora, marca XEROX, modelo WC-5330, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Proposta Detalhe.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21/01/2014, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-14 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/1322//2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2014.\r\n\r\nId: 1637558. A faturar por empenho" ], "1638160": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “A” - documentos de habilitação da Licitação Tomada de Preços TP nº 013/2013, do tipo MENOR PREÇO, inabilitando a empresa NAVI CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, ficando assim concedido o prazo de manifestação de recurso do licitante. Processo nº E-19/200.491/2011.\r\n\r\nId: 1638160. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1637788": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura Municipal de Itaboraí, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Itaboraí, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/74/2014.\r\n\r\nId: 1637788" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638173": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 002/2014 ao Contrato nº 001/ASJUR/2012 DATA DE ASSINATURA: 07/02/2014. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - CORREIOS. OBJETO: Prorrogação de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgãos Públicos. Valor total anual de R$ 6.000,00 (seis mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 08/02/2014 à 07/02/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/301.343/2011.\r\n\r\nId: 1638173. A faturar por empenho" ], "1637411": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2013. PARTES: CODERTE e CONSERVADORA DE ELEVADORES ELEVARSAL LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e corretiva com cobertura total de peças, componentes e acessórios, e substituição das mesmas, caso necessário, de 02(dois) elevadores da marca ATLAS/SCHINDLER que se encontram instalados no prédio sede da Companhia à Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - Centro - RJ. , sendo seus números de série 11.694 - elevador 01/420 Kg (social) com capacidade total de 06(seis) pessoas e 20.656 - elevador 02/420 Kg (social) com capacidade para 06(seis) pessoas. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2013. PRAZO: 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR: Dá-se a este contrato o valor mensal de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) e global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. PROCESSO Nº E-10/004/859/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2014.\r\n\r\nId: 1637411. A faturar por empenho" ], "1638254": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que a CODERTE realizará Pregão Eletrônico PE nº 001/2014, Edital nº 12708, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/03/2014 - Horário: 14:00h\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/03/2014 - Horário: 12:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/03/2014 - Horário: 13h:50min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2014 - Horário: 13h:55min.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de crédito alimentação no formato de cartão magnético na modalidade eletrônica, na forma do Anexo I (Termo de Referência).\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/977/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.02.2014.\r\n\r\nId: 1638254. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1637816": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 04/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 03.02.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9, IV, da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e Regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/503.981/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 05/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 03.02.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9, IV, da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e Regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/513.894/2012.\r\n\r\nId: 1637816. A faturar por empenho" ], "1637721": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 041/2013\r\n\r\nO Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 428, de 15 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ANALISE MICROBIOLÓGICA”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/02/2014, às 9:00 h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/03/2014, às 10:30 h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2014, às 10:35 h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 18/03/2014, às 11:00 h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 12661\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1637721. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Atos": { "1637761": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 6000.0088372.14.4, firmado em 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nOBJETO: A união de esforços dos Partícipes para a elaboração da Plano diretor de Estruturação Territorial Leste Fluminense - PET Leste, com a finalidade de promover o desenvolvimento, atuando de forma preventiva, ordenando e fazendo a concentração social entre os empreendedores, o território, a população e os poderes locais, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independente de transcrição.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 615 (seiscentos e quinze) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/001/301/2013.\r\n\r\nId: 1637761" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638122": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 010/2014 PARTES: CEASA-RJ e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Locação de veículos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 26.02.2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/002/73/2014. DATA DA ASSINATURA. 24.02.2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26.02.2014.\r\n\r\nId: 1638122. A faturar por empenho" ], "1638130": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 001/2014 PARTES: CASERJ e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Locação de veículos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 26.02.2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) FUNDAMENTO: Processo nº E-06/003/58/2013. DATA DA ASSINATURA. 10.02.2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26.02.2014.\r\n\r\nId: 1638130. A faturar por empenho" ], "1638322": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE NOVOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 4.803 de 29/06/2006, alterada pela Lei nº 6.689 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOERJ de 12/02/2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10065/2011, vem CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público com vistas ao provimento de Cargos Efetivos de Nível Superior, relacionados abaixo, rigorosamente por ordem de classificação, para apresentação de documentos e a seguinte informação:\r\n\r\n1 - Em atendimento ao item 14.5, do Edital de Abertura, o candidato convocado, impreterivelmente, deverá dirigir-se ao local determinado, no horário e dia, munidos de 01(um) retrato 3x4, original e cópia dos documentos relacionados a seguir:\r\n\r\na)Carteira de Identidade, b)CPF , c)Comprovante de Residência, d)Título de Eleitor, e)Comprovante de votação das últimas eleições, f)PIS/PASEP, g)Comprovante de Naturalização(para estrangeiros) h)Certificado de Reservista ou Carta Patente(para o sexo masculino), i)Certificado de Conclusão de Escolaridade-Nível Superior, Nível Médio ou Médio Técnico de acordo com o cargo, j)Declaração de Bens, k)Registro no respectivo Conselho de representação ou órgão equivalente, l) Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, dentro do prazo de validade, m)Declaração firmada pelo próprio de não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública(item 4.7 do Edital).\r\n\r\n2 - Exames para apresentação na Perícia Médica.\r\n\r\na)Hemograma completo + VHS; b)Glicose; c)Uréia; d)Creatinina; e)Urina- EAS; f)Eletrocardiograma para maiores de 40 anos, com laudo; g)Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); h)Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nLocal: Praça Fonseca Ramos, S/Nº- Sobre Loja-Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nHorário: 10h às 16h\r\n\r\nDias: 06 a 11 de março de 2014 \r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nCARGO: EXTENSIONISTA - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n18\r\n\r\n540107\r\n\r\nHAMILTON HISSA PEREIRA\r\n\r\n11240311-8 DETRAN/RJ\r\n\r\n053814847-04\r\n\r\n19\r\n\r\n5401146\r\n\r\nIVE SANTOS MUZITANO\r\n\r\n11238889-7 - IFP/RJ\r\n\r\n076462457-12\r\n\r\n20\r\n\r\n5401658\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOARES REGO\r\n\r\n5888781 - SSP/PE\r\n\r\n035907184-80\r\n\r\n21\r\n\r\n5400991\r\n\r\nGALILEU CROVATTO VERAS\r\n\r\n11998544- SSP/MG\r\n\r\n066104316-98\r\n\r\n22\r\n\r\n5401580\r\n\r\nLUCIO PAULO DO AMARAL CRIVANO MACHADO\r\n\r\n11001309-1 - IFP/RJ\r\n\r\n082628047-16\r\n\r\n23\r\n\r\n5402301\r\n\r\nROSALINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n205651276 -DETRAN/RJ\r\n\r\n109069197-11\r\n\r\n24\r\n\r\n5402295\r\n\r\nRONALDO HERTEL NEIRA\r\n\r\n0208046706 - DIC/RJ\r\n\r\n051764537-89\r\n\r\n25\r\n\r\n5400807\r\n\r\nEVERTON GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n0204470843- DETRAN/RJ\r\n\r\n106085457-08\r\n\r\n26\r\n\r\n5402053\r\n\r\nPEDRO VIANNA TAVARES\r\n\r\n0203011267 - DETRAN/RJ\r\n\r\n098013437-45\r\n\r\n27\r\n\r\n5400996\r\n\r\nGENARO BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\n1762628 - IGP/SC\r\n\r\n038108249-09\r\n\r\n28\r\n\r\n5400366\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO PLASTINA\r\n\r\n0130879828 - DETRAN/RJ\r\n\r\n100773967-31\r\n\r\n29\r\n\r\n5402518\r\n\r\nTHIAGO MENDES DE FREITAS\r\n\r\n40232412-2 - SSP/SP\r\n\r\n342014138-61\r\n\r\n30\r\n\r\n5402153\r\n\r\nRAQUEL PINHÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n011345904-4 - MD/RJ\r\n\r\n096069287-80\r\n\r\n31\r\n\r\n5400199\r\n\r\nANDERSON BARROS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n0206305575 - DIC/ RJ\r\n\r\n110789297-00\r\n\r\n33\r\n\r\n5400192\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MORAES BADINI\r\n\r\n105214886 - DETRAN/RJ\r\n\r\n077184757-27\r\n\r\n34\r\n\r\n5402522\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n10048633-1 - IFP/RJ\r\n\r\n028320137-16\r\n\r\n35\r\n\r\n5400712\r\n\r\nEDUARDO BARILE FERREIRA\r\n\r\n08264105-1 - IFP/RJ\r\n\r\n006059147-10\r\n\r\n36\r\n\r\n5402485\r\n\r\nTHAÍS VILAS BOAS DIAS\r\n\r\n2265545 - SSP/DF\r\n\r\n00208935150\r\n\r\n37\r\n\r\n5400776\r\n\r\nEMILENA MUZOLON MARQUES\r\n\r\n461466880 - SSP/SP\r\n\r\n327234778-00\r\n\r\n38\r\n\r\n5402341\r\n\r\nSANDRO RICARDO DA COSTA\r\n\r\n21682953 - SSP/SP\r\n\r\n182856778-77\r\n\r\n39\r\n\r\n5401451\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA MELLO\r\n\r\n4622478-5 - SESP/SC \r\n\r\n056048419-43\r\n\r\n40\r\n\r\n5401096\r\n\r\nHENRIQUE RHAMNUSIA DE LIMA\r\n\r\n12798695-8 - IFP/RJ\r\n\r\n091646547-02\r\n\r\n41\r\n\r\n5400224\r\n\r\nANDREA BAMBOZZI FERNANDES\r\n\r\n220860129 - SSP/SP\r\n\r\n178776188-67\r\n\r\n42\r\n\r\n5402370\r\n\r\nSHAYTNER CAMPOS DUARTE\r\n\r\n5972333 - PCMG/MG\r\n\r\n779389761-72\r\n\r\n43\r\n\r\n5401773\r\n\r\nMARIANA BATHA ALONSO\r\n\r\n288584429 - SSP/SP\r\n\r\n220825728-62\r\n\r\nCARGO: EXTENSIONISTA - DEFICIÊNCIA \r\n\r\n2\r\n\r\n5402274\r\n\r\nRODRIGO GRIZENDI DE PAULO\r\n\r\n9348447 - SSP/MG\r\n\r\n036779696-11\r\n\r\nCARGO: EXTENSIONISTA - NEGRO /INDIO\r\n\r\nCL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n3\r\n\r\n5400048\r\n\r\nALDELANY DE AGUIAR CUNHA\r\n\r\n104003686 - IFP/RJ\r\n\r\n04193879780\r\n\r\n4\r\n\r\n5400780\r\n\r\nENEIDA ROSA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nO94686300 - IFP/RJ\r\n\r\n047459777-60\r\n\r\n5\r\n\r\n5402129\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n20657537-5 -DETRAN/RJ\r\n\r\n117658677-70\r\n\r\n6\r\n\r\n5401667\r\n\r\nMÁRCIA ROCHA SILVA\r\n\r\n0201585510 - DETRAN/RJ\r\n\r\n103791177-62\r\n\r\n7\r\n\r\n5400181\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n2178712 - SPTC/ES\r\n\r\n116143017-27\r\n\r\n8\r\n\r\n5400368\r\n\r\nBRUNO SANTOS TRINDADE\r\n\r\n264042706 - DIC/RJ\r\n\r\n081726377-21\r\n\r\n9\r\n\r\n5401595\r\n\r\nLUAN DA SILVA GUSTAVO\r\n\r\n20.975.086-8 - DETRAN/RJ\r\n\r\n130258427-84\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO RECURSO PESQUEIRO - AMPLA CONCORRENCIA\r\n\r\nCL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n5\r\n\r\n5400949\r\n\r\nFRANCYNE CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n30703751-4 - SSP/SP\r\n\r\n95781471049\r\n\r\n6\r\n\r\n5401812\r\n\r\nMARINA FERNANDES BEZ\r\n\r\n3093710 - SSP/SC\r\n\r\n043279469-74\r\n\r\n7\r\n\r\n5401470\r\n\r\nLETÍCIA BRUNING CANTON\r\n\r\n81330590 - SSP/PR\r\n\r\n59338229-30\r\n\r\n8\r\n\r\n5401788\r\n\r\nMARIANA LOUREIRO LIMA DE ARRUDA BOTELHO\r\n\r\n434994054 - SSP/SP\r\n\r\n326642838-20\r\n\r\n9\r\n\r\n5401576\r\n\r\nLUCIANA FUZETTI\r\n\r\n2050551339 - SSP/ BA\r\n\r\n043434499-04\r\n\r\n10\r\n\r\n5400937\r\n\r\nFLAVIA RAQUEL DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n295358646 - SSP/SP \r\n\r\n308825158-96\r\n\r\n11\r\n\r\n5402636\r\n\r\nVIVIANE ANDRADE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n101004182 - IFP/RJ\r\n\r\n042643287-80\r\n\r\n12\r\n\r\n5400298\r\n\r\nBEATRIZ CORREA DE FREITAS\r\n\r\n210428322- DETRAN/RJ\r\n\r\n117299547-82\r\n\r\nCARGO: : TÉCNICO RECURSO PESQUEIRO - NEGRO /INDIO\r\n\r\n2\r\n\r\n5400603\r\n\r\nDANIELA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n11352998-6 - IFP/RJ\r\n\r\n088650367-10\r\n\r\n3\r\n\r\n5401153\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n459713322 - SSP/SP\r\n\r\n369820928-44\r\n\r\nCARGO: PESQUISADOR - CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE COMUNIDADES PESQUEIRAS - AMPLA CONCORRENCIA\r\n\r\nCL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n4\r\n\r\n5402281\r\n\r\nRODRIGO NUÑEZ VIÉGAS\r\n\r\n106956519 IFP/RJ\r\n\r\n08634284794\r\n\r\nCARGO: PESQUISADOR - NUTRIÇÃO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS - AMPLA CONCORRENCIA\r\n\r\nCL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2\r\n\r\n5401029\r\n\r\nGISELLE ELER AMORIM DIAS\r\n\r\n118553395 DETRAN/RJ\r\n\r\n09503119790\r\n\r\nCARGO: PESQUISADOR - REPRODUÇÃO, LARVICULTURA E ENGORDA DE ANFÍBIOS PARA AQUICULTURA - AMPLA CONCORRENCIA\r\n\r\nCL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2\r\n\r\n5400153\r\n\r\nANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONÇALVES\r\n\r\n124330028 DETRAN/RJ\r\n\r\n08806947770\r\n\r\nCARGO: PESQUISADOR - REPRODUÇÃO, LARVICULTURA E ENGORDA DE MOLUSCOS PARA AQUICULTURA - AMPLA CONCORRENCIA\r\n\r\nCL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2\r\n\r\n5402021\r\n\r\nPAULO MÁRCIO SANTOS COSTA\r\n\r\n4295433-9 DETRAN/RJ\r\n\r\n83086048700\r\n\r\nCARGO: PESQUISADOR - REPRODUÇÃO, LARVICULTURA E ENGORDA DE PEIXES PARA AQUICULTURA - AMPLA CONCORRENCIA\r\n\r\nCL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n3\r\n\r\n5400149\r\n\r\nANA CAROLINA PRADO VALLADARES DA ROCHA\r\n\r\n115534687 IFP/RJ\r\n\r\n08066739745\r\n\r\n4\r\n\r\n5401914\r\n\r\nMOYSÉS CAVICHIOLI BARBOSA\r\n\r\n1082791656 SJS/RS\r\n\r\n94178542087\r\n\r\n5\r\n\r\n5401223\r\n\r\nJOÃO CANAES\r\n\r\n435741093 SSP/SP\r\n\r\n36884222875\r\n\r\nId: 1638322. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1637620": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato deLlocação deIimóvel nº 002/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o locatário VICENTE GUIMARÃES SOBRINHO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel não residencial situado na Rua Teixeira e Souza, n° 1870, Loja n° 02, Parque Central - Cabo Frio, com matrícula no RGI sob o n° 013175-5, com área total equivalente a 239,30 m², onde se encontra instalado o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 04/02/2014.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), referente a aluguel e encargos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.245/91 Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/605/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1637620" ], "1637550": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Locação de Imóvel nº 001/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o locatário MARIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel não residencial situado na Av. Presidente kennedy, n° 397, Loja n° 01, Centro - São Gonçalo, com matrícula no RGI sob o n° 72884-5, com área total equivalente a 380,23 m², onde se encontra instalado o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 04/02/2014.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais) referente a aluguel e encargos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.245/91 Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/607/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1637550" ], "1638199": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E RELAÇÕES TRABALHISTAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE OCUPAÇÃO RENDA E CRÉDITO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nCOMISSÃO INTERNA DE COORDENAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE COORDENAÇÃO referente ao processo de habilitação e eleição de Entidades Civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à economia solidária e os Empreendimentos de Economia Solidária, no uso das atribuições conferidas pela Resolução SETRAB nº 739, de 17 de janeiro de 2014, e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.315, de 17 de novembro, de 2008, e no Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013, AVISA às Entidades Civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à Economia Solidária e aos Empreendimentos de Economia Solidária, nos termos dos diplomas legais supra referidos, que, por força do disposto na Resolução SETRAB no 742 de 26 de fevereiro de 2014, que atribuiu nova redação ao disposto nos artigos 4o, caput, 7o, caput, e 8o, da Resolução SETRAB no 740, de 17 de janeiro de 2014, o cronograma do processo de habilitação à eleição dos representantes destes segmentos na composição do Conselho Estadual da Economia Solidária - CEES-RJ previsto no edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 27/01/2014, foi alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCronograma:\r\n\r\n24/01/2014 a 14/03/2014 - Apresentação das solicitações de habilitação das Entidades Civis e Empreendimentos das 11h às 16h;\r\n\r\n17/03/2014 - Julgamento das solicitações de habilitação pela Comissão Interna;\r\n\r\n19/03/2014 - Publicação da relação das Entidades Civis e dos Empreendimentos habilitados no Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n20/03/2014 a 21/03/2014 - Prazo para interposição de recurso, frente ao resultado da habilitação, pelas Entidades Civis e Empreendimentos; \r\n\r\n24/03/2013 - Divulgação do julgamento dos recursos e convocação das Entidades Civis e Empreendimentos, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n26/03/2014 - Reunião para eleição das Entidades Civis - às 11h; Reunião para eleição dos Empreendimentos - às 14h, na sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda situada à Av. General Justo, 275, Castelo, 9º andar, no auditório, na Cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n31/03/2014 - Publicação do resultado da eleição no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n01/04/2014 a 02/04/2014 - Prazo para interposição de recurso quanto ao resultado da eleição das 11h às 16h;\r\n\r\n04/04/2014 - Divulgação do julgamento dos recursos e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com o resultado final das eleições \r\n\r\nId: 1638199" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1637885": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Consórcio Riotec II, através da Empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda., que tem como Órgão Gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses contados a partir de 27/02/2014. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2014. PROCESSO Nº E-18/001.936/2011.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1637885" ], "1637895": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Artline Indústria e Comércio de Móveis Ltda. OBJETO: fornecimento de cadeiras e poltronas para a nova sede da Secretaria de Estado de Cultura. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2013. VALOR: R$ 350.286,52 (trezentos e cinquenta mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2013NE01309. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO NºE-18/001/1236/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2014.\r\n\r\nId: 1637895" ], "1637854": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 16/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Bianca de Felippes Oliveira. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento 2014 MIAMI INTERNATIONAL FILM FESTIVAL (MIFF). Data de Assinatura: 25/02/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00091. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo: E-18/001/1414/2013.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 19/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Bernardo Wagner Marques Baptista. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento RESIDÊNCIA NO PONTO DE CULTURA “PONTO DAS TRADIÇÕES” - VIVÊNCIA EM CONSTRUÇÕES DE RABECAS EM JUAZEIRO DO NORTE. Data de Assinatura: 25/02/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00096. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo: E-18/001/1402/2013.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 21/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Flávia Pereira de Oliveira. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento LONDON BOOK FAIR (FEIRA DO LIVRO DE LONDRES) 2014. Data de Assinatura: 25/02/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00089. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo: E-18/001/1396/2013.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 17/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Gilberto de Abreu Junior. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento Programa de Residência Curatorial ArtMaZone. Data de Assinatura: 25/02/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00099. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo: E-18/001/1407/2013.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 14/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Leonardo Pinto Silva. Objeto: concessão de apoio financeiro para participação no evento Residência Artistica na Cia. Teatro Kaos - Londrina -PR / Fringe - Festival de Teatro de Curitiba. Data de Assinatura: 25/02/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00093. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo: E-18/001/1409/2013.\r\n\r\nId: 1637854" ], "1637479": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n***Instrumento: Termo de Concessão nº 84/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Cultural Cravo Albin. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto Historinhas da MPB: A formação de nossa música popular. Data de Assinatura: 30/12/2013. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nota de Empenho: 2013NE01147. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 05/2013. Processo Nº E-18/001/1510/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/01/2014. \r\n\r\n***Instrumento: Termo de Concessão nº 88/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Vida Real. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto Lendo e Brincando na Maré. Data de Assinatura: 30/12/2013. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nota de Empenho: 2013NE01156. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 05/2013. Processo Nº E-18/001/1526/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/01/2014.\r\n\r\nId: 1637479" ], "1638343": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1558/2013 - P.E. Nº 011/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filmes em formato DVD, para complementar o acervo audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura, na forma do Termo de Referência, do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.181.148,21 (um milhão cento e oitenta e um mil cento e quarenta e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 27/02/2014, às 08:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 17/03/2014, às 14:59 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 17/03/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 17/03/2014, às 15:01 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1638343" ], "1638259": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/253/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile MDC 2014\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVivian Carvalho de Freitas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n011.830.817-31\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nId: 1638259" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638171": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/007/2014. PARTES: FUNARJ e Paulo Hamilton Santos Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do “Curso Livre de Interpretação para Iniciantes”. DATA DA ASSINATURA: 10.02.2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/002/60/2014.\r\n\r\nId: 1638171. A faturar por empenho" ], "1637718": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 65 da Deliberação CEE nº 316/2010, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/015/4276/2013 de 22/11/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 14/02/2014, torna público, para conhecimento dos interessados, as normas e procedimentos que orientarão o EXAME CLASSIFICATÓRIO da EMVL/FUNARJ para os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design e a abertura de inscrições para 148 (cento e quarenta e oito) vagas, oferecidas pela EMVL/FUNARJ, para o ano de 2014, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n1. DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - S/R RP N/P/I PD Total\r\n\r\nI. Técnico em Regência Instrumental - 03 01 01 01 06\r\n\r\nII. Técnico em Regência Coral - 05 02 02 01 10\r\n\r\nIII.Técnico em Composição e Arranjo - 06 03 02 01 12\r\n\r\nIV.Técnico em Instrumento Musical: \r\n\r\n01. Oboé - 03 01 01 01 06\r\n\r\n02. Flauta transversa - 03 01 01 01 06\r\n\r\n03. Clarineta - 04 02 02 01 09\r\n\r\n04. Saxofone - 04 02 02 01 09\r\n\r\n05. Trombone - 03 01 01 01 06\r\n\r\n06. Tuba - 03 01 01 01 06\r\n\r\n07. Piano - 06 03 02 01 12\r\n\r\n08. Violão - 04 02 02 01 09\r\n\r\n09. Guitarra elétrica - 03 01 01 01 06\r\n\r\n10. Violino - 06 03 02 01 12\r\n\r\n11. Viola - 03 01 01 01 06\r\n\r\n12. Contrabaixo - acústico - 03 01 01 01 06\r\n\r\n13. Bateria - 03 01 01 01 06\r\n\r\n14. Percussão - 04 02 02 01 09\r\n\r\n15.Técnico em Produção de Áudio - 06 03 02 01 12\r\n\r\nVagas: PD = Pessoa com deficiência; RP = Rede Pública; N/P/I = Negros Pardos e Índios; SR = Sem Reserva.\r\n\r\n2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n2.1 - Os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design da Escola de Música Villa-Lobos destinam-se à profissionalização musical dos candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou que estejam regularmente matriculados no 2º ano do Ensino Médio.\r\n\r\n2.2 - Os cursos serão oferecidos de segunda a sexta-feira entre 12:00 e 22:00 horas. As atividades serão organizadas e desenvolvidas no horário de maior conveniência da unidade de ensino.\r\n\r\n2.3 - Os candidatos aprovados devem disponibilizar à EMVL os dias e horários conforme mencionado no item 2.2 deste edital, para o atendimento de disciplinas obrigatórias e de todas as atividades concernentes aos cursos.\r\n\r\n2.4 - Em cumprimento à Lei Estadual nº6433 de 15 de abril de 2013, que dispõe sobre o sistema de cotas para ingresso nas escolas técnicas do Estado do Rio de Janeiro, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, um percentual de 40% (quarenta por cento) das vagas oferecidas pelos cursos de nível médio técnico.\r\n\r\n2.4.1 - Conforme Lei estadual 6433/2013, artigo1º, parágrafo 1º, entende-se por estudante carente como aquele assim definido pela escola técnica estadual, que deverá levar em consideração o nível socioeconômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores socioeconômicos utilizados por órgãos públicos oficiais, conforme o descrito no subitem 1.3.4 deste edital.\r\n\r\n2.4.2 - Carentes da Rede Pública- RP - 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos da rede pública de ensino que tenham cursado integralmente todas as séries/anos de escolaridade do 1º e do 2º segmento/ciclo do ensino fundamental e do ensino médio em escolas públicas de todo território nacional prioritariamente aqueles oriundos da Rede Pública das regiões do Estado do Rio de Janeiro, devendo entregar pessoalmente na Secretaria da Escola de Música Villa-Lobos, na Rua Ramalho Ortigão, 9 - Centro - Rio de Janeiro até a data limite prevista do calendário, item 3.4 do presente edital, a documentação comprobatória.\r\n\r\n2.4.3 - Carentes Negros/Pardos/Índios - N/P/I - 20% (vinte por cento) para estudantes negros, pardos e índios, beneficiados pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de auto declaração no ato da inscrição.\r\n\r\n2.4.4 - É considerado carente socioeconômico, o candidato cotista que comprovar renda mensal familiar média igual ou inferior a R$ 1.017,00 (hum mil e dezessete reais) das pessoas do seu grupo familiar, conforme documentação exigida neste edital.\r\n\r\n2.5 - Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas destinadas de cada curso aos candidatos portadores de deficiência, que atendam às determinações estabelecidas pelo Decreto Federal 3298/99, em seu Artigo 4º incisos I, II, III, IV e V.\r\n\r\n2.5.1 - Os candidatos com deficiência deverão entregar pessoalmente na Secretaria da Escola de Música Villa-Lobos, Rua Ramalho Ortigão, 9 - Centro - Rio de Janeiro o laudo médico original, atestando o tipo e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ou Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF, com validade de até seis meses, até a data-limite, conforme calendário, item 3.4 do presente edital.\r\n\r\n2.6 - O candidato que tiver o pedido para participar no sistema de cotas do processo seletivo aceito estará, automaticamente, inscrito nesse sistema de cotas.\r\n\r\n2.7 - O candidato que tiver o pedido de participação no sistema de cotas do processo seletivo negado e tiver cumprido o item 3.9 do edital, concorrerá, automaticamente, as vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.8 - Perfil profissional de cada habilitação:\r\n\r\n- Instrumento: formação de instrumentistas em nível médio, de acordo com o instrumento escolhido.\r\n\r\n- Regência: formação de preparadores de conjuntos corais ou conjuntos instrumentais;\r\n\r\n- Composição e Arranjo: formação de arranjador para conjuntos vocais e instrumentais;\r\n\r\n- Produção de Áudio e Vídeo: formação do profissional capaz de dominar e utilizar as técnicas básicas de áudio;\r\n\r\n2.9 - Não há cobrança de nenhuma espécie de taxa de inscrição\r\n\r\n3. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES E DATAS\r\n\r\n3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste edital.\r\n\r\n3.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na total aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n3.3 - As Inscrições para o processo seletivo do ano letivo de 2014 estarão abertas no período de 27 de fevereiro de 2014 a 24 de março de 2014, e deverão ser efetuadas exclusivamente na secretaria da EMVL, da seguinte forma:\r\n\r\na) o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.villa-lobos.org.br, imprimir e preencher a sua ficha de pré-inscrição. \r\n\r\nb) Entre os dias 27 de fevereiro de 2014 e 24 de março de 2014, o candidato deverá comparecer à EMVL portando a documentação exigida e a ficha de pré-inscrição preenchida.\r\n\r\n3.4 - A entrega do requerimento e documentação comprobatória exigida neste edital para o sistema de cotas deverá ocorrer entre 27/02/2014 e 12/03/2014 na secretaria da EMVL;\r\n\r\n3.5 Resultado dos pedidos do sistema de cotas estará disponível na Secretaria da EMVL no dia 14/03/2014;\r\n\r\n3.6 - Não serão aceitas inscrições extemporâneas e/ou fora das normas estabelecidas no presente edital ou condicionadas a reserva de vagas, horários ou com a documentação exigida incompleta, quaisquer que sejam as alegações.\r\n\r\n3.7 - A inscrição poderá ser feita pelo candidato ou por seu procurador, devendo este apresentar sua identidade, procuração e documentos do candidato, conforme estabelecido no presente edital. \r\n\r\n3.8 - Os dados cadastrais informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato, que assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, inclusive pela veracidade das mesmas, arcando com as consequências de eventuais erros, dispondo a EMVL do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados falsos ou inexatos, ou que contrariem as exigências contidas neste Edital.\r\n\r\n3.9 - Será aceita apenas uma inscrição por candidato e o candidato deverá fazer, no momento de inscrição, opção por apenas uma habilitação.\r\n\r\n3.10 - O candidato terá sua inscrição ELIMINADA, caso apresente documentos falsos, adulterados ou inexatos; caso seja descortês com os coordenadores, executores e seus auxiliares ou qualquer autoridade presente durante a realização do concurso.\r\n\r\n3.11 - A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes no presente EDITAL e NORMAS que o regulamentam.\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\n4.1 - A documentação do candidato deverá ser entregue diretamente à Secretaria do Curso, no ato da inscrição, de acordo com o calendário divulgado, de segunda a sexta-feira, no horário entre 13 e 17h.\r\n\r\n4.2 - O candidato deverá entregar à Secretaria do Curso um envelope (tamanho A4 ou Oficio) identificado (nome, curso/habilitação pretendido), contendo:\r\n\r\na) Carteira de identidade (cópia);\r\n\r\nb) 02 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nc) Comprovante de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º grau), certificado e histórico escolar, ou declaração de que cursou a 1ª série do Ensino Médio em 2011.\r\n\r\nd) ficha-requerimento de inscrição (ficha de pré-inscrição) devidamente preenchida, SEM RASURAS.\r\n\r\ne) Para os candidatos estrangeiros, carteira de identidade modelo 19 e o visto de permanência no Brasil com o mínimo de 2 (dois) anos, trazer documento com tradução juramentada, equivalente ao Ensino Médio reconhecido pela Coordenadoria de Inspeção Escolar.\r\n\r\nf) os candidatos com deficiência deverão apresentar laudo médico original com validade de no máximo seis meses, de acordo com o item 2.5.1 deste Edital.\r\n\r\ng) os candidatos cotistas da rede pública deverão apresentar comprovação de ter cursado o ensino fundamental (1º e 2º ciclos) e médio, integralmente, na Rede Pública, conforme Lei Estadual nº 6433/2013;\r\n\r\n5. DA DOCUMENTAÇÃO PARA PROVA DE CARÊNCIA\r\n\r\n5.1 - Os candidatos inscritos no sistema de cotas, conforme a Lei estadual 6433/2013, deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) certificado ou histórico escolar ou original da declaração de conclusão do ensino médio ou equivalente;\r\n\r\nb) documento de identidade, dentro da validade, com foto e assinatura, para os maiores de 18 anos e certidão de nascimento para os menores de 18 anos;\r\n\r\nc) certidão de casamento dos pais ou do próprio candidato, se for casado;\r\n\r\nd) em caso de falecimento, certidão de óbito;\r\n\r\ne) em caso de separação dos pais, certidão com averbação ou declaração de próprio punho de um dos pais;\r\n\r\nf) carteiras de trabalho (cópias das páginas referentes à identificação e aos contratos de trabalho) das pessoas empregadas, desempregadas, das que nunca trabalharam e dos trabalhadores da economia informal. As cópias das carteiras deverão ser identificadas com o nome de cada titular.Em caso de desemprego recente, apresentar rescisão do contrato de trabalho;\r\n\r\ng) contracheque ou recibo de pró-labore de pagamento de serviços prestados ou declaração do empregador para as pessoas que trabalham no mercado formal;\r\n\r\nh) declaração de próprio punho, informando os rendimentos de trabalho autônomo (mercado informal) com carnê do INSS, em caso de contribuição;\r\n\r\ni) comprovante de rendimento fornecido pelo INSS referente à aposentadoria, ao auxílio-doença ou à pensão. Na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado referente ao benefício recebido;\r\n\r\nj) comprovantes das seguintes despesas: pagamento do financiamento ou do aluguel da casa, conta de energia elétrica e conta do telefone fixo com valor e endereço.\r\n\r\n5.2 - Poderão ser entregues comprovantes de outras despesas como: plano de saúde, condomínio, IPTU, mensalidade escolar, conta de telefone celular, bem como outros documentos que comprovem a situação econômico-financeira relatada no formulário;\r\n\r\n5.3 No caso da INEXISTÊNCIA de qualquer dos documentos relacionados acima, deverá ser anexada JUSTIFICATIVA, por escrito, informando o motivo de não ter sido enviada tal documentação.\r\n\r\n5.4 - A entrega do requerimento para prova de carência, conforme lei estadual 6433/2013, preenchido pelo candidato, ou seu representante legal, com os documentos, deverá ser entregue pessoalmente na Secretaria da Escola de Música Villa-Lobos, na Rua Ramalho Ortigão, 9 - Centro - Rio de Janeiro ou carta registrada até a data-limite - item 3.4 do presente edital.\r\n\r\n5.5 - O requerente não deverá anexar nenhum documento original, considerando que os documentos anexados ao requerimento não serão devolvidos. Da mesma forma, não serão aceitos protocolos de quaisquer documentos.\r\n\r\n5.6 - Somente serão analisados os requerimentos entregues no período definido no presente edital e que estejam com a documentação exigida anexada.\r\n\r\n5.7 - O preenchimento do requerimento para o sistema de cotas será de inteira responsabilidade do candidato ou ainda de seu representante legal, e, em nenhuma hipótese, serão admitidas alterações após a entrega. O requerimento deverá ser feito de próprio punho e entregue pessoalmente na Secretaria da Escola de Música Villa-Lobos, na Rua Ramalho Ortigão, 9 - Centro Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.8 - A concessão da carência será determinada em função da análise das informações contidas no requerimento e da documentação apresentada pelo candidato ou representante legal.\r\n\r\n5.9 - A documentação encaminhada pelo candidato, ou seu representante legal, será analisada pela comissão da EMVL que emitirá parecer sobre a situação de cada candidato.\r\n\r\n5.10 - O resultado do pedido será divulgado na Secretaria da Escola, no dia 14/03/2014\r\n\r\n5.11 - Essa solicitação de carência no sistema de cotas implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela EMVL, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n5.12 - Candidatos ao processo seletivo do ensino técnico de nível médio da EMVL que sejam componentes da mesma família, que residam no mesmo domicílio devem enviar, individualmente, os documentos necessários e informar, no formulário para o sistema de cotas, nome e grau de parentesco do outro solicitante.\r\n\r\n6. DOS DOCUMENTOS PARA PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS\r\n\r\n6.1 - Além dos documentos solicitados para a comprovação de prova de carência, conforme o disposto na Lei estadual 6433/2013 para solicitar a pré-inscrição no sistema de cotas, o candidato que concorre às vagas deste concurso, deverá apresentar também os seguintes documentos, de acordo com a categoria de cotas em que se enquadre:\r\n\r\n6.1.1 - Candidato carente oriundo de escolas públicas- RP: histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino fundamental, 1º e 2º ciclo e médio, integralmente. A declaração deve especificar que o candidato cursou integralmente o ensino fundamental e médio na rede pública de ensino, ou seja, todas as séries do ensino fundamental e do ensino médio.\r\n\r\n6.1.2 - Candidato carente negros, pardos e Índios - N/P/I: auto-declaração.\r\n\r\n6.2 - Pessoas com deficiência- PD: laudo médico original de que conste o tipo, grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente a Classificação Internacional de Doenças - CID ou Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF vigente, que atendam às determinações do Decreto Federal nº 3298/1999 em seu artigo 4º, com validade de até seis meses, dentro do prazo estabelecido no calendário que consta do presente edital.\r\n\r\n6.2.1 - Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, conforme as determinações do Decreto Federal nº 3298/1999 em seu artigo 4º incisos I, II, III, IV e V.\r\n\r\n6.2.2 - O não encaminhamento do laudo médico com CID/CIF, no prazo estabelecido no Edital, implicará a participação e classificação no processo seletivo nas mesmas condições dos demais candidatos, não se admitindo recurso ou contestação sobre o resultado.\r\n\r\n6.2.3 - Cabe ao candidato com deficiência acompanhar a divulgação do resultado da verificação do laudo médico, conforme calendário do presente Edital.\r\n\r\n6.2.4 - O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição e posteriormente comprovar, não poderá interpor recurso em favor de sua classificação.\r\n\r\n6.3 - Os candidatos COTISTAS concorrerão em igualdade de condições com os demais no que se refere à realização, avaliação, duração, conteúdo, horário e local de aplicação das provas, sendo assegurado aos candidatos com deficiência acesso às condições específicas.\r\n\r\n6.4 - Os candidatos que necessitarem de condições específicas para realizarem a prova (ledor, intérprete de libras, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso, etc.) deverão informá-la(s) no local apropriado do requerimento de inscrição.\r\n\r\n6.5 - O requerente não deverá anexar nenhum documento original, considerando que os documentos anexados ao requerimento não serão devolvidos. Não serão aceitos protocolos de quaisquer documentos.\r\n\r\n6.6 - Somente serão analisados, pela comissão da EMVL da presente seleção, os documentos para pré-inscrição no sistema de cotas entregues no período definido no calendário que consta do presente edital.\r\n\r\n6.7 - A entrega do requerimento preenchido pelo candidato, ou seu representante legal, com os documentos específicos que comprovem a solicitação no sistema de reserva de cotas, deverá ser entregue pessoalmente na Secretaria da Escola de Música Villa-Lobos, na Rua Ramalho Ortigão, 9 - Centro - Rio de Janeiro até a data-limite - item 3.4, do presente edital.\r\n\r\n7. DO EXAME CLASSIFICATÓRIO\r\n\r\n7.1- As etapas que deverão constar do exame classificatório são as seguintes:\r\n\r\n7.1.1 - Primeira etapa (ELIMINATÓRIA): serão avaliados os conhecimentos dos fundamentos teóricos e perceptivos de música (total de 10 (dez pontos)).\r\n\r\n7.1.1.1 - A primeira etapa (ELIMINATÓRIA) será realizada nas dependências da EMVL, nos dias 31 de março e 01 de abril. Os horários da primeira etapa serão disponibilizados no dia 26 de março de 2014, definidos de acordo com o número de inscrição dos candidatos e afixados nos murais, localizados na entrada da EMVL. Os resultados desta etapa serão divulgados no dia 04 de abril, a partir das 15h, juntamente com as datas das provas de habilidades específicas.\r\n\r\n7.1.1.2 - Só passará para a segunda etapa do exame classificatório o candidato que alcançar média igual ou superior a 60 (sessenta) na Primeira Etapa.\r\n\r\n7.1.2. - Segunda etapa (CLASSIFICATÓRIA): destina-se àqueles que atingiram a média igual ou superior a 60 (sessenta) na Primeira Etapa e será realizada nas dependências da EMVL, nos dias 09 a 11 de abril de 2014, entre 09h e 18h. Os resultados desta etapa serão divulgados no dia 17 de abril.\r\n\r\n7.1.2.1 Na segunda etapa do exame serão avaliadas as habilidades instrumentais dos candidatos conforme as especificações abaixo: \r\n\r\n7.1.2.2 - Segunda etapa (CLASSIFICATÓRIA) - total de 10 (dez pontos): \r\n\r\n7.1.2.2.1 Regência (vocal e instrumental):\r\n\r\na) Leitura à primeira vista: o candidato deverá executar sequências progressivas de acordes, representadas por cifras de música popular ou baixo cifrado;\r\n\r\nb) Leitura de um pequeno coral: o candidato deverá executar em instrumento harmônico (piano, teclado, violão ou guitarra);\r\n\r\nc) O candidato deverá executar uma peça de livre escolha, de curta duração, erudita ou popular, em instrumento de escolha do candidato;\r\n\r\n7.1.2.2.2 - Composição e Arranjo:\r\n\r\n1.1) Leitura à primeira vista: o candidato deverá executar seqüências progressivas de acordes, representadas por cifras de música popular ou baixo cifrado;\r\n\r\n1.2) Leitura de um pequeno coral, em instrumento harmônico (piano, teclado, violão ou guitarra);\r\n\r\n2) Execução de uma peça de livre escolha, erudita ou popular, de curta duração, no instrumento de escolha do candidato;\r\n\r\n3) Avaliação oral em forma de entrevista, com o professor dessa habilitação específica, sobre os elementos básicos da instrumentação musical (timbre e textura; classificação e divisão dos instrumentos e vozes); \r\n\r\n7.1.2.2.3 - Instrumento Musical.\r\n\r\n1) Habilitação Piano:\r\n\r\na) Executar 01 (um) movimento rápido de Sonata ou Sonatina do repertório pianístico;\r\n\r\nb) Executar 01 (uma) das 15 Invenções a duas vozes de J.S.Bach, edição Peters;\r\n\r\nc) Executar 01 (uma) peça de livre escolha de autor brasileiro, editada e composta originalmente para piano;\r\n\r\nd) Executar escalas e arpejos em todos os tons.\r\n\r\ne) Executar 01 (uma) leitura à primeira vista ao piano\r\n\r\n2) Habilitação Violão:\r\n\r\na) 01 (um) dos 05 (cinco) Prelúdios compostos por Heitor Villa-Lobos. As peças estão disponibilizadas no Centro de Pesquisas da EMVL ou no Museu Villa-Lobos, com o contato - mvillalobos@museuvillalobos.org.br; \r\n\r\nb) 01 (uma) peça de J.S.Bach de livre escolha do candidato;\r\n\r\nc) Escalas e arpejos em todos os tons;\r\n\r\n3) Habilitação de Percussãor:\r\n\r\na) Executar 01 (uma) melodia simples no teclado barrafônico (bells);\r\n\r\nb) Executar 01 (uma) peça de livre escolha;\r\n\r\ne) Executar (01) uma leitura à primeira vista ao instrumento.\r\n\r\n4) Habilitação Guitarra Elétrica:\r\n\r\na) Executar (01) uma peça de livre escolha estrangeira (com melodia);\r\n\r\nb) Executar (01) uma peça de livre escolha brasileira (com melodia);\r\n\r\nc) Executar escalas e arpejos em todos os tons.\r\n\r\n7.1.2.2.4 - Para as Habilitações de Sopros: \r\n\r\na) Os candidatos deverão executar 01 (um) estudo original do repertório de seu respectivo instrumento;\r\n\r\nb) Executar 01 (uma) peça de livre escolha e original do repertório de seu respectivo instrumento;\r\n\r\nc) Executar escalas e arpejos em todos os tons;\r\n\r\nd) Executar uma leitura à primeira vista ao instrumento.\r\n\r\n7.1.2.2.5 - Cordas Friccionadas (Violino, Viola e Contrabaixo Acústico): \r\n\r\na) Os candidatos deverão ter o conhecimento, no mínimo, da terceira posição do instrumento;\r\n\r\nb) Executar 01 (um) estudo do repertório de seus respectivos instrumentos;\r\n\r\nc) Executar 01 (uma) peça de livre escolha e original do repertório de seus respectivos instrumentos;\r\n\r\nd) Executar uma leitura à primeira vista ao instrumento.\r\n\r\n7.1.2.2.6 - Para a Habilitação de Produção de Áudio:\r\n\r\na) O candidato deverá ser capaz de executar (01) uma Peça de livre escolha, erudita ou popular, de curta duração, no instrumento musical de escolha do candidato;\r\n\r\nb) avaliação em forma de entrevista, envolvendo a identificação de fontes sonoras digitalizadas; \r\n\r\n7.1.2.3 - Serão permitidas partituras em estilo de choro para todos os instrumentos, exceto para bateria e percussão. Nesse caso, os candidatos a essas habilitações poderão apresentar partituras em outros estilos, mesmo que adaptadas para seus respectivos instrumentos. \r\n\r\n7.1.2.4 - No caso da habilitação guitarra, não será aceita apenas a parte harmônica. A melodia deverá ser executada (mesmo sendo peça adaptada para esses instrumentos).\r\n\r\n7.1.2.5 - O conjunto de peças selecionadas para cada uma das habilitações de instrumento deverá ter aproximadamente 20 (vinte) minutos de duração. \r\n\r\n7.1.2.6 - A lista com as habilidades e competências requeridas para a segunda etapa do exame classificatório estarão disponíveis na secretaria do curso.\r\n\r\n7.2 - Informações gerais :\r\n\r\n7.2.1 - O candidato deverá comparecer ao local da prova com uma hora de antecedência, munido de:\r\n\r\na) Comprovante de inscrição;\r\n\r\nb) original do documento de identidade usado na inscrição;\r\n\r\nc) repertório a ser executado;\r\n\r\nd) lápis, borracha e caneta esferográfica azul;\r\n\r\n7.2.2 - Não será permitido:\r\n\r\na) A entrada de candidatos após o início da prova;\r\n\r\nb) O uso de telefone celular;\r\n\r\nc) A entrada de candidato sem o original do documento de identidade e comprovante de inscrição;\r\n\r\nd) Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para as provas. Assim como sua aplicação fora do horário, data e local pré-determinados.\r\n\r\n7.2.3 - Somente poderá haver solicitação de revisão para a Primeira etapa do exame classificatório (questões teóricas). Esta solicitação deverá ser requerida junto à secretaria, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado do processo seletivo.\r\n\r\n7.2.4 - Ocorrendo empate, na avaliação final, fica estabelecido o seguinte critério para desempate: \r\n\r\na)Terá prioridade o candidato que tiver o maior número de pontos na primeira etapa do exame.\r\n\r\n8. DOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nAs notas serão apuradas, considerando o que se segue:\r\n\r\n8.1- Somente serão considerados aprovados em ambas as etapas do Exame Classificatório aqueles candidatos que obtiverem média igual ou superior a 60 (sessenta) em cada uma das Etapas do exame classificatório. \r\n\r\n8.2 - A nota final, para efeito de classificação, será obtida segundo o somatório das duas avaliações, dividido por dois: (1ªpr.+2ªpr.) \r\n\r\n8.3 - Para efeito de classificação, os candidatos serão listados por opção de curso, em ordem decrescente do resultado final, obedecendo ao número de vagas por habilitação.\r\n\r\n8.4 - Não existe obrigatoriedade, por parte da EMVL, do preenchimento do quantitativo final de vagas enunciado no início deste Edital (148) vagas.\r\n\r\n9. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\nA relação dos candidatos classificados no EXAME CLASSIFICATÓRIO/2014 será divulgada na EMVL a partir do dia 17 de abril de 2014 e no site (www.villa-lobos.org.br).\r\n\r\n9.1 - Da listagem geral constarão a pontuação (pontos obtidos na 2ª [segunda] fase do exame classificatório de todos os candidatos, em ordem alfabética.\r\n\r\n9.2 - Do resultado final constarão os candidatos aprovados de acordo com a classificação final (ordem decrescente de pontuação, a partir dos pontos obtidos na 2ª [segunda] fase do exame classificatório, bem como os candidatos reprovados, sendo feito em quatro listagens:\r\n\r\na) na primeira listagem, o resultado final das vagas para ampla concorrência;\r\n\r\nb) na segunda listagem, o resultado final das vagas para pessoas com deficiência comprovada por laudo médico, conforme Edital, no subitem 2.5\r\n\r\nc) na terceira listagem, o resultado de cotistas oriundos de escolas públicas;\r\n\r\nd) na quarta listagem, o resultado de cotistas negros, pardos e índios;\r\n\r\n9.2.1 - A classificação do candidato corresponderá à sua pontuação no resultado final no curso e opção efetivada à época da inscrição, não cabendo mais recurso questionando sua pontuação.\r\n\r\n9.2.2 - Em caso de vagas reservadas não preenchidas por determinado grupo (estudantes que cursaram integralmente na rede pública ou negros, pardos e índios ou deficientes) deverão as mesmas ser, prioritariamente, ocupadas por candidatos classificados nos demais grupos da reserva, seguindo a ordem de classificação. Os critérios mínimos de qualificação para acesso às vagas oferecidas deverão ser uniformes para todos os concorrentes, independentemente de sua origem, admitida, porém, a adoção de critérios diferenciados de qualificação por curso e turno.\r\n\r\n9.2.3 - O candidato do sistema de cotas que, no resultado final, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será convocado para assumir esta vaga independentemente de estar inscrito no concurso como cotista.\r\n\r\n9.3 - O candidato que não comparecer ao THE em qualquer fase será automaticamente eliminado do processo de seleção para o curso técnico em Música.\r\n\r\n9.4 - Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na nota obtida na 2ª (segunda) fase, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) maior pontuação na leitura à primeira vista;\r\n\r\nb) maior pontuação na peça de livre escolha\r\n\r\nc) idade dos candidatos, da maior para a menor.\r\n\r\n9.5 - Preenchidas todas as vagas, o candidato, cujo número total de pontos for igual ao do ocupante da última vaga preenchida por critérios de desempate, não terá direito à matrícula.\r\n\r\n10. MATRÍCULAS E ESCOLHAS DE HORÁRIO DAS DISCIPLINAS\r\n\r\n10.1 - Serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2014, entre 09 e 17 horas, na Secretaria da EMVL.\r\n\r\n10.2 - Candidatos aprovados e com deficiência Visual deverão procurar a Coordenação do Curso logo após ter efetivado sua inscrição, para que se possa providenciar o seu atendimento especial ou apresentar algum comprovante oficial do Instituto Benjamin Constant ou outra instituição de que está apto.\r\n\r\n10.3 - O candidato que, no ato da inscrição, porventura não tenha apresentado, pelo menos, o comprovante de estar matriculado no 2º ano do Ensino Médio, só poderá efetivar sua matrícula com a apresentação da mesma.\r\n\r\n10.4.4 - O Início das aulas está previsto para o dia 28 de abril de 2014.\r\n\r\n10.5 - O candidato que não comparecer à MATRÍCULA OBRIGATÓRIA, no dia e horário determinado pela EMVL/Funarj, será considerado DESISTENTE, e, consequentemente, eliminado do EXAME CLASSIFICATÓRIO.\r\n\r\n11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n11.1 - Ao candidato classificado será obrigatório cursar integralmente o 1º módulo, obtendo pelo menos 75% das presenças, como estabelecido em lei, vez que, de outra forma, perderá o vínculo acadêmico.\r\n\r\n11.2 - Será vedado o trancamento de matrícula no primeiro módulo.\r\n\r\n11.3 - Não será permitida a transferência de cursos ou permuta com outros candidatos. \r\n\r\n11.4 - Os candidatos, à exceção de piano, teclado, bateria e percussão sinfônica, deverão ter acesso próprio ao instrumental necessário para o desenvolvimento dessas habilitações nas provas de ingresso e, posteriormente, durante todo o Curso, visto que a EMVL não se compromete ao empréstimo dos mesmos. \r\n\r\n11.5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EMVL.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPara todas as habilitações. Conhecimentos articulados ao nível da compreensão, percepção, leitura, escrita e harmonia básica:\r\n\r\na) Compassos simples e compostos;\r\n\r\nb) intervalos melódicos e harmônicos, incluindo noções de transposição;\r\n\r\nc) claves de sol, fá e dó;\r\n\r\nd) estruturas rítmicas, incluindo noções de quiálteras; ritmos sincopados, etc;\r\n\r\ne) dinâmica e agógica;\r\n\r\nf) tonalidades maiores e menores;\r\n\r\ng) funções e estruturas harmônicas (T, D, S; encadeamentos e montagem de acordes);\r\n\r\nh) estudo de notas ornamentais (apojatura, grupeto e mordente);\r\n\r\ni) estilos e forma;\r\n\r\nj) cifragem básica da música popular;\r\n\r\nk) escrita musical;\r\n\r\nl) solfejo, leitura métrica e rítmica;\r\n\r\nm) percepção de intervalos e de pequenos trechos melódicos;\r\n\r\nn) elementos de harmonia (até tríades);\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nHABILITAÇÃO INSTRUMENTO, Sopros e Cordas Friccionadas.\r\n\r\nO repertório apresentado deverá evidenciar que o candidato já desenvolveu as seguintes competências e habilidades:\r\n\r\n- Executar passagens escalares, arpejadas e ornamentais no contexto musical;\r\n\r\n- identificar a forma, estilo, período da composição a ser executada;\r\n\r\n- compreender e propor, na execução, variações de dinâmica e agógica;\r\n\r\n- compreender os elementos da fraseologia musical, presentes na composição, aplicando-os na execução;\r\n\r\n- compreender os signos e códigos da partitura, identificando-os e aplicando-os na execução;\r\n\r\n- dominar conscientemente a escolha do dedilhado/posição e embocadura/arcada/etc. (dependendo do instrumento e da peça a ser executado);\r\n\r\n- solucionar eventuais erros no momento da execução;\r\n\r\n- ter domínio da pulsação e do andamento;\r\n\r\n- saber escolher o repertório, de acordo com o seu nível de habilidade instrumental, adequando-o ao nível de estudo pretendido, inclusive para a peça de livre escolha;\r\n\r\n- utilizar na execução os conhecimentos sobre postura/respiração, etc;\r\n\r\n- compreender e aplicar a leitura harmônica;\r\n\r\n- executar com destreza técnica as propostas melódicas e rítmicas;\r\n\r\n- utilizar conscientemente os recursos do instrumento (canto, piano, flauta, etc,) adequadamente ao estilo da composição a ser executada e ao nível de formação;\r\n\r\n- utilizar os conhecimentos da harmonia e da percepção harmônica para traçar diferenças entre melodia acompanhada e melodia polifônica; \r\n\r\n- apresentar obras obrigatórias e de livre escolha. Estas, obrigatoriamente da literatura do instrumento pretendido (original ou transcrição, ambas editadas);\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nHABILITAÇÃO - INTRUMENTO VIOLÃO\r\n\r\nO repertório apresentado deverá evidenciar que o candidato já desenvolveu as seguintes competências e habilidades:\r\n\r\n- Executar passagens escalares, arpejadas e ornamentais no contexto musical (pequenos trinados, grupetos, apojatura, mordente);\r\n\r\n- identificar a forma, estilo, período da composição a ser executada;\r\n\r\n- compreender e propor, na execução, variações de dinâmica e agógica;\r\n\r\n- compreender os elementos da fraseologia musical, presentes na composição, aplicando-o na execução;\r\n\r\n- compreender os signos e códigos da partitura, identificando-os e aplicando-os na execução;\r\n\r\n- dominar conscientemente a escolha do dedilhado/posição e embocadura/arcada, etc. (dependendo do instrumento e da peça a ser executado);\r\n\r\n- solucionar eventuais erros no momento da execução;\r\n\r\n- ter domínio da pulsação e do andamento;\r\n\r\n- saber escolher o repertório, de acordo com o seu nível de habilidade instrumental, adequando-o ao nível de estudo pretendido, inclusive para a peça de livre escolha;\r\n\r\n- utilizar na execução os conhecimentos sobre postura/respiração, etc;\r\n\r\n- compreender e aplicar a leitura harmônica;\r\n\r\n- executar com destreza técnica as propostas melódicas e rítmicas;\r\n\r\n- utilizar conscientemente os recursos do instrumento (canto, piano, flauta, etc) adequadamente ao estilo da composição a ser executada e ao nível de formação;\r\n\r\n- utilizar os conhecimentos da harmonia e da percepção harmônica para traçar diferenças entre melodia acompanhada e melodia polifônica; \r\n\r\n- realizar ligaduras, escalas e arpejos;\r\n\r\n- dominar a execução instrumental com clareza sonora;\r\n\r\n- realizar as passagens escalares com apoio;\r\n\r\n- apresentar obras obrigatórias e de livre escolha. Estas, obrigatoriamente da literatura do instrumento pretendido (original ou transcrição, ambas editadas);\r\n\r\n- apresentar, obrigatoriamente, um dos 05 Prelúdios de Heitor Villa-Lobos, compostos por Heitor Villa-Lobos (peças disponibilizadas no Centro de Pesquisas da EMVL ou no Museu Villa-Lobos com o contato - mvillalobos@museuvillalobos.org.br).\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nHABILITAÇÃO: COMPOSIÇÃO E ARRANJO, REGÊNCIA, PRODUÇÃO DE ÁUDIO \r\n\r\nO repertório apresentado deverá evidenciar que o candidato já desenvolveu as seguintes competências e habilidades:\r\n\r\n- Identificar a forma, estilo, período da composição a ser executada;\r\n\r\n- compreender e propor, na execução, variações de dinâmica e agógica;\r\n\r\n- compreender os elementos da fraseologia musical, presentes na composição, aplicando-os na execução;\r\n\r\n- compreender os signos e códigos da partitura, identificando-os e aplicando-os na execução;\r\n\r\n- utilizar na execução os conhecimentos sobre postura/respiração, etc;\r\n\r\n- compreender e aplicar a leitura harmônica;\r\n\r\n- utilizar os conhecimentos da harmonia e da percepção harmônica para traçar diferenças entre melodia acompanhada e melodia polifônica; \r\n\r\n- apresentar obra de livre escolha. Esta, obrigatoriamente da literatura do instrumento pretendido (original ou transcrição, ambas editadas).\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nHABILITAÇÃO PERCUSSÃO\r\n\r\nO repertório apresentado deverá evidenciar que o candidato já desenvolveu as seguintes competências e habilidades:\r\n\r\n- Identificar a forma, estilo, período da composição a ser executada;\r\n\r\n- compreender e propor, na execução, variações de dinâmica e agógica;\r\n\r\n- compreender os elementos da fraseologia musical, presentes na composição, aplicando-os na execução;\r\n\r\n- compreender os signos e códigos da partitura, identificando-os e aplicando-os na execução;\r\n\r\n- solucionar eventuais erros no momento da execução;\r\n\r\n- ter domínio da pulsação e do andamento;\r\n\r\n- saber escolher o repertório, de acordo com o seu nível de habilidade instrumental, adequando-o ao nível de estudo pretendido, inclusive para a peça de livre escolha;\r\n\r\n- executar com destreza técnica as propostas rítmicas;\r\n\r\n- utilizar conscientemente os recursos do instrumento, adequadamente ao estilo da composição a ser executada e ao nível de formação;\r\n\r\n- dominar os rudimentos para caixa clara (diversos tipos de toques - simples/duplos/múltiplos -paradiddles, apojaturas);\r\n\r\n- executar melodias simples no teclado barrafônico (bells);\r\n\r\n- apresentar obra de livre escolha. Esta, obrigatoriamente da literatura do instrumento pretendido (original ou transcrição, ambas editadas).\r\n\r\nId: 1637718. A faturar por empenho" ], "1637771": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 02/2014 - \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si a FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS e a EMPRESA REDXCORP AUDIOVISUAL, PRODUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELLI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializado no tratamento de registros sonoros, pertencentes ao acervo histórico da FMIS.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de sua publicação no D. O. do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/121/2014. \r\n\r\nId: 1637771. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "1638517": [ "I - Edital", "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, CONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nProjeto: Rei da Praia 2014\r\n\r\nProponente: Intersport Marketing & Entertainment Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 241.666,66 \r\n\r\nProcesso: E-04/070/067/2014\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nProjeto: Rainha da Praia 2014\r\n\r\nProponente: Intersport Marketing & Entertainment Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 241.666,66 \r\n\r\nProcesso: E-04/070/068/2014\r\n\r\nId: 1638517" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1637416": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1206\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1359/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição do antigo Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, localizado no bairro do Cajú, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 956.998,48\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1637416" ], "1638150": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEASDH Nº 1207\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3266/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Morar Seguro - Aluguel Social para 105 famílias moradoras/ocupantes do prédio do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 32010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nUO: 3201-00 - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201-00 - SEASDH\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recurso\r\n\r\nValor \r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nMarço\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 42.073,50\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nR$ 462.808,50\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 13 do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1638150" ], "1637499": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5046 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/10.302.502/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Pio Borges para unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaocara;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta encontram-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a Escola Estadual Pio Borges, criada através do Decreto nº 607, de 09 de novembro de 1938, publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 1938, localizada no 1º Distrito do Município de Itaocara. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1637499" ], "1638047": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5047 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/10612/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Classificar como Tipo A, o Colégio Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1638047" ], "1637644": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 22\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/2847/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora SONIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID. Funcional n° 4353673-5, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 57/2013, celebrado entre o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia - mat. n° 969.723-6, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN n° 390, de 15/08/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 23\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/4.060/2012, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar SÔNIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID. Funcional n° 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC n° 58/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E-03/4.060/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1637644" ], "1638162": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX N° 248 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/5.325/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 133/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor MARCELO SOARES MAGALHÃES - mat. n° 959.689-1, para Gestor do Contrato SEEDUC n° 133/2009, celebrado entre a empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA. e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Gelson dos Santos Marcolino - mat. n° 974.615-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUBEX n° 229 de 12/01/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/06/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX N° 249 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.201/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1° do Contrato SEEDUC n° 101/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - mat. n° 975.683-4, para Gestor do Contrato SEEDUC n° 101/2009, celebrado entre a empresa AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Gelson dos Santos Marcolino - mat. n° 974.615-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUBEX n° 227 de 05/01/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/06/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1638162" ], "1637630": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2846/2013 - VERA LÚCIA FERREIRA AGUIAR, mat. nº 1.206.277-4, período de 26/04/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.488,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.704/2011 - HERMES ALEXANDRE DE BRITO, mat. nº 134.734-3, período de 12/02/2007 a 10/01/2012, valor R$ 17.554,45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.419/2010 - ELISEA CONSTANTINO, mat. nº 262.629-6, período de 16/04/2009 a 08/09/2011, valor R$ 6.942,76.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3003/2013 - GUARACIARA GASTÃO ALVES RIBEIRO, mat. nº 242.751-6, período de 29/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 553,05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2401/2013 - MARISE DA CONCEIÇÃO CORRÊA BARBOSA, mat. nº 254.711-5, período de 18/05/2012 a 31/12/2012, valor R$ 131,41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2982/2013 - JARANEY CAMACHO PEREIRA, mat. nº 254.122-5, período de 29/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 320,61.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3073/2013 - LIDIA DIAS DA SILVA, mat. nº 251.929-6, período de 13/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.575,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3089/2013 - NELZINETE PEREIRA DE BARCELOS SANCHES, mat. nº 238.353-7, período de 21/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 640,19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.637/2012 - MARIA SALETE LOPES PAULO, mat. nº 249.240-3, período de 16/10/2009 a 31/05/2012, valor R$ 12.350,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2546/2013 - SÉRGIO MARIO VIEIRA, mat. nº 5.011.602-9, período de 18/08/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.012,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.184/2011 - NIVA RODRIGUES DA COSTA, mat. nº 165.660-2, período de 26/10/2006 a 01/07/2009, valor R$ 6.660,06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5958/2013 - LIA MARCIA DE ALMEIDA FRANCO ALCÂNTARA, mat. nº 5.005.623-3, período de 01/12/2000 a 31/12/2000, valor R$ 657,00.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1637630" ], "1637404": [ "I - Ato", "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/02/2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do Processo n° E-03/005/3177/2013, publicado no D.O. de 06/02/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do Processo n° E-03/001/498/2014, publicado no D.O. de 29/01/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do Processo n° E-03/10.261/2012, publicado no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do Processo n° E-03/10.262/2012, publicado no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do Processo n° E-03/001/4839/2013, publicado no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do Processo n° E-03/001/4810/2013, publicado no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do Processo n° E-03/001/9740/2013, publicado no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do Processo n° E-03/001/4840/2013, publicado no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1637404" ], "1637650": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nDESIGNA LUCIA MOURÃO MOREY BALK, Prof. Doc. II, mat. n° 234.458-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do C.E. Maria Veralba Ferraz, com validade a contar de 18/10/2013. Processo n° E-03/012/3300/2013.\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nDESIGNA ANA LUCIA MEDELLA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.003.317-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 280 - Professor Vasco Fernandes da Silva Porto, com validade a contar de 01/11/2013. Processo n° E-03/012/3398/2013.\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nDESIGNA CARLILE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 960.970-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 123 - Glauber Rocha, com validade a contar de 27/12/2013. Processo n° E-03/012/3923/2013.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.197-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 274 - Maria Amélia Daflon Ferro, com validade a contar de 27/12/2013. Processo n° E-03/012/3925/2013.\r\n\r\nDESIGNA PAULO ROBERTO RIGUETTE, Prof. Doc. II, mat. n° 247.055-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do C.E. Maria Mariana Pinto Silva, com validade a contar de 27/12/2013. Processo n° E-03/012/3927/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARIO CESAR SANTOS MENDES, Prof. Doc. I, mat. n° 845.733-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do C.E. Canadá, com validade a contar de 27/12/2013. Processo n° E-03/012/3921/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARIA GLAUCE PEREIRA REIS, Prof. Doc. II, mat. n° 246.281-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e conservação de bens móveis do Instituto de Educação de Nova Friburgo, com validade a contar de 27/12/2013. Processo n° E-03/012/3924/2013.\r\n\r\nId: 1637650" ], "1637833": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1183/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, tendo em vista o Termo de Distrato de contrato administrativo de servidor temporário, publicado no D.O. de 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1637833" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638233": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1563/2014 - AUTORIZO o afastamento de SONIA VIRGINIA MOREIRA, matr. nº 6.966-6, Professor Associado, no período de 25/03/2014 a 29/03/2014, para participar do 31st Annual Journalist and Editors Workshop on Latin American and the Caribbean, em Miami, Estados Unidos da América.\r\n\r\nId: 1638233. A faturar por empenho" ], "1637667": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12435/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LECO CORPORATION., no valor de R$ 216.027,28, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/522/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VINCI TECHNOLOGIES00, no valor de R$ 36.570,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1637667. A faturar por empenho" ], "1638235": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 209/2014 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/ Perfil\r\n\r\n35.284-9\r\n\r\nCarla Maria Avesani\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n34.863-1\r\n\r\nElaine Cristina Barreto Faria\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n35.441-5\r\n\r\nMarcelo Antonio Sotratti\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.434-0\r\n\r\nPriscila Pereira Melo de Santana\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35.442-3\r\n\r\nRafael Amorim Ramos\r\n\r\nTécnico em Química\r\n\r\n35.448-0\r\n\r\nThiago Silva de Santana\r\n\r\nTécnico em Laboratório\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2014 - APOSENTA REGINA GLORIA NUNES ANDRADE, matr. nº 07.853-5, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1638235. A faturar por empenho" ], "1638249": [ "I - Ato", "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2014 - DESIGNA Comissão composta por CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32762-7, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2454-7, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, a obra de reforma do banheiro e copa da Biblioteca CB/A - FCM, realizada pela empresa CRM Construtora LTDA-ME, de que trata o processo nº 6198/2011/UERJ.\r\n\r\nId: 1638249. A faturar por empenho" ], "1638247": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1332/2014 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ROSANIA MARIA DA SILVA referente às despesas com o funeral do ex-servidor, JOSÉ VIEIRA ANTUNES, matr. nº 25.867-3.\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14498/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à THAIS PORTO AMADEU, matr. nº 37.201-1, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 13497/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de INGRID FREIRE DE LIMA, matr. nº 36.081-8, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, na UERJ, e matr. nº 153.211-7, Auxiliar de Enfermagem, no Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. Esta publicação torna sem efeito a publicação no D.O. de 05/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 13132/2011 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, de MARINA DA SILVA TELLES NAEGELI, matr. nº 6.238-0, pelo período de 01/01/2014 a 28/02/2015, para concluir doutorado no Programa de Fisiopatologia Clínica e Experimental, na UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12876/2013 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, de JOÃO DE SOUZA LEITE, matr. nº 4.064-2, pelo período de 01/03/2014 a 28/02/2015, para realizar pós-doutorado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12785/2013 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, de MARCOS ANTÔNIO CAMPOS COUTO, matr. nº 33.096-9, pelo período de 03/03/2014 a 01/03/2015, para realizar pós-doutorado na Universidade Estadual de Campinas.\r\n\r\nId: 1638247. A faturar por empenho" ], "1638242": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 519/2003 - CLAUDIO DE CARVALHO SILVEIRA, matr. nº 34.406-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 049/2014 e Processo nº E-26/007/13504/2013, a servidora a quem se refere o presente Ato foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 14/11/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1638242. A faturar por empenho" ], "1638205": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura do candidato, abaixo mencionado, ao cargo efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Proc. nº E-26/009/4205/2013.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLFIT\r\n\r\nOlericultura\r\n\r\nCláudia Lopes Prins\r\n\r\nId: 1638205. A faturar por empenho" ], "1638206": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/127/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... em favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A,...\r\n\r\nLeia-se: ... em favor de PERKINELMER DO BRASIL LTDA...\r\n\r\nId: 1638206. A faturar por empenho" ], "1638056": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 425 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do Processo nº E-26/002/91/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram nos autos de infração da Receita Federal do Brasil por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, objeto do Processo nº E-26/002/91/2014, instituída através da Portaria UEZO nº 408 de 31 de janeiro de 2014, que passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA - Matrícula nº 3060-1 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES - Matrícula nº 3087-4\r\n\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Matrícula nº 3051-0\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº Portaria UEZO nº 408 de 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1638056. A faturar por empenho" ], "1638057": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 426 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- DISPENSAR a servidora Cristiane Rocha Vieira, matrícula n° 500.052-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no LTM - Setor Analítico, a contar de 07/02/2014, DESIGNANDO como sua substituta a servidora Adriana dos Anjos Silva, matrícula nº 500.109-4.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1638057. A faturar por empenho" ], "1637883": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 408 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC Nº 359, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI Nº 5.766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5.974/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/37.363/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010, que transfere cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5.974, de 20 de maio de 2011, e\r\n\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011, que estabelece regras para o enquadramento no quadro permanente de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dos cargos transferidos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ratificar os termos da Portaria PR/FAETEC nº 359, de 24 de setembro de 2012, que torna pública a relação dos servidores inativos abrangidos pela Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, que não exerceram, até 08 de julho de 2011, a faculdade de opção em permanecer no Quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º da Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, incluindo o nome dos servidores inativos abaixo listados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n161014-6\r\n\r\nLECY PESSOA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROF. ASS. ADM EDUC II\r\n\r\n138976-6\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DO COUTO ALVES\r\n\r\nPROF. DOCENTE I \r\n\r\n232934-0\r\n\r\nMARIA LUIZA PALERMO ROMAR FERNANDES\r\n\r\nPROF. DOCENTE I \r\n\r\n158939-9\r\n\r\nTANIA ROGERIA PESSANHA GIMENES\r\n\r\nPROF. ORIENTADOR EDUC.\r\n\r\n274664-2\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSERVENTE II\r\n\r\n5010364-7\r\n\r\nVERGINIA IZABEL DA CRUZ\r\n\r\nPROF. DOCENTE II \r\n\r\nArt. 2° - A Divisão de Recursos Humanos - DIVRH, adotará os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 10 da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011.\r\n\r\nArt. 3° - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1637883. A faturar por empenho" ], "1637880": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESDIENTE\r\n\r\nDE 14.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9779/2013 - AMARO SERGIO DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 00/05005.771-0 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 16.05.1972 a 29.03.1973, no total de 318 (trezentos e dezoito) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.944/2012 - ELENY CRISTINA FERNADES PEIXOTO, matrícula nº 00/0222.154-7 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 09.02.1998 a 01.06.1999, no total de 445 (quatrocentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.428/2010 - ILMA APARECIDA CORREA VEIGA, matrícula nº 00/0220.568-0 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 28.02.1994 a 04.03.1998, no total de 1.466 (um mil quatrocentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, e nos termos do artigo 9º da Lei 530/82 o período de 07.11.1983 a 16.03.1990, no total de 2.321 (dois mil, trezentos e vinte e um) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 05.03.1998 a 30.11.1998, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8276/2013 - JOÃO LOPES, matrícula nº 00/0281.947-2 - Anote-se, nos termos do artigo 9º da Lei 530/82 a pedido do Servidor, o período de 01.01.1965 a 31.12.1965, no total de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado a REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9885/2013 - JUPIRACY AFFONSO REGO ROSSATO, matrícula nº 00/0225.085-0 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 17.04.2002 a 27.04.2006, no total de 1.134 (hum mil cento e trinta e quatro) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE BELFORD ROXO, desprezando-se o período de 28.04.2006 a 03.05.2007, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10205/2013 - MARIA LUCIA VIGNOLI RODRIGUES DE MORAES, matrícula nº 00/0226.455-4 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 18.02.2009 a 07.05.2012, no total de 1.171 (hum mil cento e setenta e um) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o dia 08.05.2012, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10136/2013 - MAURO JOSÉ DE CARVALHO, matrícula nº 00/0226.584-1 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 03.06.2003 a 16.05.2013, no total de 3.636 (três mi, seiscentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA-FAETEC, desprezando-se o período de 17.05.2013 a 02.06.2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9897/2013 - RAQUEL BRAGA MACHADO RODRIGUES, matrícula nº 00/0225.823-4 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 04.02.2002 a 07.04.2011, no total de 3.350 (três mil trezentos e cinquenta) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 08.04.2011 a 11.04.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10186/2013 - ROGÉRIO CORRÊA BRAGA, matrícula nº 00/0222.455-8 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.01.1986 a 31.12.1990, no total de 1.825 (hum mil oitocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício prestado a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, e nos termos do artigo 9º da Lei nº 530/82 os períodos de 01.01.1991 a 31.01.1992, 09.08.1993 a 11.05.1995 e 01.06.1995 a 30.06.1996, no total de 1.430 (hum mil, quatrocentos e trinta) dias de efetivo exercício prestado a REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 01.11.2003 a 30.11.2003, por ser concomitante, e os períodos de 08.05.1973 a 16.05.1973, 16.04.1974 a 09.11.1974, 27.05.1975 a 07.08.1975 e 27.08.1975 a 31.12.1986, por serem destinados para averbação na UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10010/2013 - SIDNEI MARTINS DANTAS, matrícula nº 00/0226.346-5 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 07.02.1992 a 19.10.1998 e 20.10.1998 a 22.09.2011, no total de 7.168 (sete mil cento e sessenta e oito) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.471/2004 - ARYVALDO DA SILVA MACHADO, matrícula nº 00/0222.682-7 - TORNA SEM EFEITO a pedido do servidor o despacho do presidente de 23.08.2012, publicado no DOERJ de 30.08.2012, página 31 - 2ª coluna.\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/005/9296/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 087/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada devidamente regularizada para Prestação de Serviços especializados para implantação de dispositivo de captura por Identificação por Radio - Frequência - RFID nas Unidades com o intuito de registrar a frequência escolar, transporte e armazenamento de informações em banco de dados, migração das informações consolidadas para o Sistema de Gestão Escolar de Rede FAETEC e por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal 10.520/2002, Decretos Estaduais n.º 31.863 e 31.864, ambos de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei Estadual n.º 287/79, LC n° 123/2006, Decreto Estadual n.º 3.149/1980 e respectivas alterações dos Decretos Estaduais n.° 36.414/2004, n.º 42.063/2009, n.° 42.091/2009, n° 42.301/2010, e 41.203/2008 e da Resolução SEPLAG n° 429/2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretária de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e que teve como adjudicatária o licitante ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.(ANTIGA ATRIO-RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA), pelo valor total de R$ 15.890.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa mil reais)\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2002\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.678/2002 - MARISTELA DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê...no total de 3.103 (três mil cento e três)...\r\n\r\nLeia-se...no total de 3.296 (três mil duzentos e noventa e seis)...\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.114/2012 - FABILMA VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nOnde se lê... 01.11.2011, no total de 6.781 (seis mil, setecentos e oitenta e um)...\r\n\r\nLeia-se... 27.07.2011, no total de 6.692 (seis mil, seiscentos e noventa e dois)...\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/8002/2013 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê... 19.07.2013, no total de 4.179 (quatro mil cento e setenta e nove)...\r\n\r\nLeia-se... 02.02.2012, no total de 3.654 (três mil seiscentos e cinqüenta e quatro)...\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.063/2009 - UBIRAJARA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê... 01.02.1999, no total de 2.649 (dois mil seiscentos e quarenta e nove)...\r\n\r\nLeia-se... 10.02.1999, no total de 2.360 (dois mil trezentos e sessenta)...\r\n\r\nId: 1637880. A faturar por empenho" ], "1637524": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 223 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - ...para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - ...para os fins discriminados no Enunciado PGE-RJ nº 08....\r\n\r\nId: 1637524. A faturar por empenho" ], "1637615": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO NO E-26/003.000088/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com fundamento no art. 24, inciso. VIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1637615. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1637553": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\n*DESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 058/2013, os servidores WELBY STEFANO ALVES DE LARA - Assistente II - ID Funcional 4364963-7, RICARDO ALVES DA SILVA - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 2052837-0 e PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436171-8, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a aquisição de 57 (cinquenta e sete) unidades de cestas básicas mensais ao Assentamento Rural de Terra Prometida, localizado no município de Nova Iguaçu, entrega diretamente no local, composta cada cesta básica, conforme relação dos produtos na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório e proposta detalhe conforme Processo nº E-19/014/855/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/02/2014.\r\n\r\nId: 1637553. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638804": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1139 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. N° 384 DE 12 DE JUNHO DE 1996.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/005.2227/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reformular a requisição objeto do art. 1° da Portaria DETRO/PRES. N° 384/96, devendo a linha 800L Nova Aurora - Madureira “SA” ser operada em conjunto somente pelas empresas Auto Viação Vera Cruz LTDA (RJ-112) e Transportes Flores LTDA (RJ-128) com a seguinte distribuição de frota: 12 (doze) ônibus urbanos para a primeira e 8 (oito) ônibus urbanos para a segunda empresa.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam mantidos e deverão ser cumpridos pelas empresas requisitadas, os parâmetros operacionais em vigor, fixados para a linha 800L. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 22.637/96. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1638804. A faturar por empenho" ], "1638183": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/13345/2013 - INDEFIRO de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/01443/2014 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica e da Diretoria Técnica Operacional, DETERMIO o cancelamento do Auto de Infração nº D-602064.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1660/2014 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/912/2010 - GILMAR DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional nº 2689583, matrícula nº 34/00330-1 - Concedo 15 (quinze) meses de Licença Prêmio, relativos ao quinquênio apurados no período-base de 12.08.1987 à 11.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1727/2014 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master placa KPU6188 pertencente ao cooperado Lino Cesar Ferreira Lagdem, em substituição ao veículo placa LTZ3851, que será baixado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2443/2014 - AUTORIZO durante o período de 28 de fevereiro a 6 de março deste ano, o reforço da frota das linhas operadas pela empresa Costa Verde Transportes LTDA (RJ217) que articulam as cidades do Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias à Angra dos Reis e Paraty com 20 (vinte) ônibus rodoviários pertencentes à empresa Coesa Transportes Ltda. (RJ117), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6149/2013 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, FICA SUSPENSA por 30 (trinta) dias a operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Hilarion Transporte e Turismo Ltda (RJ-523). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6219/2013 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/4190/2013, E-10/005/10130/2013, E-10/005/11230/2013, E-10/005/13670/2013, E-10/005/586/2014, E-10/005/587/2014, E-10/005/1502/2014, E-10/005/1503/2014, E-10/005/1511/2014, E-10/005/1514/2014, E-10/005/1555/2014, E-10/005/1560/2014, E-10/005/1561/2014, E-10/005/1563/2014, E-10/005/1661/2014, E-10/005/1794/2014, E-10/005/1796/2014, E-10/005/1850/2014, E-10/005/1852/2014, E-10/005/1925/2014, E-10/005/1987/2014, E-10/005/2069/2014, E-10/005/2140/2014, E-10/005/2148/2014, E-10/005/2243/2014, E-10/005/2353/2014. \r\n\r\nAUTORIZO OS PARCELAMENTOS DE DÉBITO.\r\n\r\nId: 1638183. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1638831": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 385 DE 26 FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇAO SEA Nº 353/2013, CANCELA O EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA CO-SEA Nº 05/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a exiguidade dos prazos para cumprir o compromisso olímpico internacional do país no qual se inclui a execução das obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá; \r\n\r\n- o princípio da economicidade e que, além do risco de não cumprimento do compromisso internacional, no prazo necessário, o atraso das obras poderá resultar em maiores custos ao erário estadual;\r\n\r\n- a nova decisão do TJ de suspender a 2ª licitação (CO-SEA Nº 05/2013) até o julgamento final do mandado de segurança nº 0046228-77.2013.8.19.0000, ajuizado perante o E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a nova licitação poderá possibilitar questionamentos quanto à isonomia, sobretudo em razão do conhecimento público dos preços ofertados na licitação CO-SEA Nº 01/2012, e consequentemente novas demandas judiciais, que poderão inviabilizar o cumprimento dos referidos compromissos do Estado e da União;\r\n\r\n- que licitação CO-SEA Nº 01/2012 seguiu rigorosamente os ditames legais, conforme os padrões jurídicos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a manifestação favorável da D. Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Promoção nº 1/2014-CRPM, de 28 de janeiro de 2014, lavrada nos autos do Processo Administrativo nº E-07/000.444/2012;\r\n\r\n- o notório interesse público em iniciar imediatamente as obras de saneamento e recuperação do complexo lagunar da baixada de Jacarepaguá;\r\n\r\n- que a despoluição do complexo lagunar atenderá, além das exigências ambientais, os interesses da população e do desenvolvimento econômico da região, especialmente no que concerne ao turismo;\r\n\r\n- que o atraso na realização das obras não trará qualquer benefício à população; e\r\n\r\n- que a Resolução SEA Nº 353/2013 é por essência um ato administrativo de natureza discricionária, podendo ser revogado por motivo de interesse público.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução SEA nº353, de 16 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Fica cancelado o edital de licitação na modalidade de concorrência CO- SEA Nº 05/2013 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá. \r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizado o Subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais, desta Pasta Ambiental, a convocar o Consórcio Complexo Lagunar, vencedor do procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CO- SEA n° 01/2012 (Processo Administrativo n° E-07/000.444/2012), para assinatura do contrato e imediato início das obras.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nINDIO DA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1638831" ], "1637859": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5725 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 25/02/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/513.839/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa PMQ INCORPORADORA LTDA. para a atividade de extração de saibro para emprego direto na construção civil, situada na Estrada Velha de Rio Dourado s/nº, Município de Casimiro de Abreu,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa PMQ INCORPORADORA LTDA. para a atividade de extração de saibro para emprego direto na construção civil, situada na Estrada Velha de Rio Dourado s/nº, Município de Casimiro de Abreu, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1637859" ], "1637860": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5726 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA. \r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 25/02/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.03304/2013, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa ANDRESI EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA para a atividade de extração de areia em cava submersa, areola, argila e saibro, para emprego direto na construção civil, situada no Sítio Santo Antônio II, Boa Esperança, Zona Rural do 2º Distrito, Município de Rio Bonito, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa ANDRESI EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA para a atividade de extração de areia em cava submersa, areola, argila e saibro, para emprego direto na construção civil, situada no Sítio Santo Antônio II, Boa Esperança, Zona Rural do 2º Distrito, Município de Rio Bonito, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA. \r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1637860" ], "1637861": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5727 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 25/02/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/515.215/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI da empresa TIJOLITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. para a atividade de extração de areia em leito de rio para emprego direto na construção civil, situada no Leito do Rio Muriaé - Fazenda Santa Quitéria, Quinto Distrito Município de Itaperuna, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa TIJOLITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. para a atividade de extração de areia em leito de rio para emprego direto na construção civil, situada no Leito do Rio Muriaé - Fazenda Santa Quitéria, Quinto Distrito Município de Itaperuna, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA. \r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1637861" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638203": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 22 de janeiro de 2014, DOUGLAS ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 390.956-1, Guarda-Parques, admitido em 01 de novembro de 2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto Estadual nº. 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 058/2012. Processo nº E-07/002.3935/2013.\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 23 de janeiro de 2014, JENNIFER PECSÉN COSTA, matrícula nº. 390.975-1, Guarda-Parques, admitida em 01 de novembro de 2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto Estadual nº. 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 010/2012. Processo nº E-07/002.3919/2013.\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 01 de fevereiro de 2014, THIAGO SOUZA VENANCIO VIANNA, matrícula nº. 391.027-0, Guarda-Parques, admitido em 01 de novembro de 2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto Estadual nº. 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 174/2012. Processo nº E-07/002.3955/2013.\r\n\r\nId: 1638203. A faturar por empenho" ], "1638258": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.253/2011 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 12/2012, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16 de fevereiro de 2014, e a despesa decorrente da assinatura do segundo termo aditivo, a ser firmado com ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de agencia de viagens, pelo valor global estimado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 1638258. A faturar por empenho" ], "1638269": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº. E-07/507.486/2012 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA Assistente Operacional, matrícula nº. 2701250-9. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao quinquênio de 27/11/2008 a 25/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº. E-07/002.2273/2014 - LINNEI FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Assistente Operacional, matrícula nº. 2701080-0. Concedo 03 (três) meses de Licença Especial relativo ao período base de 24/02/2009 a 22/02/2014.\r\n\r\nId: 1638269. A faturar por empenho" ], "1637803": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135625\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMETALURGICA VULCANO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.291.531/0002-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.PRES. KENNEDY N° 2976 - ANO BOM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.143/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139613\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.648.573.0001/99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU, N° 60 - CENTRO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.056/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139676\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOLARIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.867.729/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. RIO BAHIA, KM 19 - BEM POSTA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.348/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139388\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n39.198.643/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. HOMERO LEITE, 160 - SAUDADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 45.517,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4858/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135552\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTARGA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. IRMÃOS SPINO, N° 536 - CERAMICA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.354/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139657\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.695.658/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD.PRES.DUTRA, KM 261 - BOA SORTE \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.145/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139918\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO OJM LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.680.429/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ARY FONTENELLE, 353 - CENTRO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13673/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139658\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TETRA DIESEL TLDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.173.499/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. LUCIO MEIRA (BR-393), S/N - KM 13\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.339/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139530\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARLINDO DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n393.797.797-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GENERAL ANDRADE NEVES, N° 350 - SÃO GERALDO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 30.447,07\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.135/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139917\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n66.629.627/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. PRES. DUTRA, 257 - MONTE CRISTO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13093/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139817\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n66.629.627/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. PRES. DUTRA, 257 - MONTE CRISTO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9825/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/0139631\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n2R COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n11.763.420/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV SÁVIO COTA DE ALMEIDA GAMA, N° 2395 - RETIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIOA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.247/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139630\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSÃO CAETANO COM E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.501.203/0001-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRES. DUTRA, KM 309, S/N° - SÃO CAETANO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.119/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139677\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIRMÃOS ALVES CONCEIÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.349.839/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO MEDEIROS, 238 - SANTA CRUZ.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.274/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/0013661\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.138.377/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 040, KM 17 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.447/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139489\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTHV TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n56.764.822/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROFESSORA. MARIA JOSE BARONE FERNADES, N° 701\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PAULO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2846/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139594\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.076.130/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA XV DE NOVEMBRO, 676 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.161/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139288\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO ATTACHE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n39.763.255/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALBO CHIESSE, 130 - CENTRO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4105/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139352\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.195.629/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.PRES.KENNEDY, 3601 - ANO BOM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 35.672,51\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4884/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139309\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nP.L.A AREAL DE QUATIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.323.534/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. JOSÉ VAYDA, N° 171 - COLONIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7865/2013\r\n\r\nId: 1637803. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1638221": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000467/2014 - Auto de Infração n° 002/2014 da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal. Infrator: Espólio de Rene Senna (Faz. N. S. da Conceição) - CPF: 078.702.047-81. Fundamentação Legal: Inciso II do Art. 3º do Decreto Estadual n° 26.214 de 25 de abril de 2000. Por ter incorrido na infração de não vacinar rebanho bovino, ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para interpor recurso\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000468/2014 - Auto de Infração n° 003/2014 da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal. Infrator: Espólio de Rene Senna (Faz. N. S. da Conceição) - CPF: 078.702.047-81. Fundamentação Legal: Inciso I do Art. 3º do Decreto Estadual n° 26.214 de 25 de abril de 2000. Por ter incorrido na infração de criar e manter bovinos em condições inadequadas de nutrição, saúde, manejo, profilaxia de doença e proteção do meio ambiente. Ficando o autor ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para interpor recurso.\r\n\r\nId: 1638221" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Atos": { "1637438": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 049 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ASSINATURA DE CONTRATOS REFERENTE A ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as relações institucionais com os programas de formação de mão-de-obra devem ser incentivados, visando dar chance aos estudantes matriculados em cursos superiores e de nível médio, na busca do seu lugar no mercado de trabalho, e\r\n\r\n- que a SEDRAP tem em vigor contrato com o Centro de Integração Empresa Escola, que tem obtido excelentes resultados com a atuação dos universitários,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Conferir poderes ao Chefe de Gabinete PEDRO MOTTA LIMA CASCON, Id. 19197853, para assinar, pela SEDRAP, os contratos referentes aos estagiários selecionados para o exercício nas diversas áreas de atuação profissional vinculados a atividade desta pasta.\r\n\r\nArt. 2º - Os relatórios relativos ao exercício de estágio realizado em todas as áreas de atuação da SEDRAP serão submetidos, obrigatoriamente, à oitiva do servidor ora designado, visando ao acompanhamento racional das atividades.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1637438" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638115": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/1493/2013 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de fl. 50/55, RATIFICO a justificativa de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Prefeitura Municipal de São José de Ubá para uso lojas 1 e 2, localizadas no Mercado do Produtor de São José de Ubá, para instalação de equipamentos de seleção, classificação, armazenamento e transporte da produção da agricultura familiar.\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/87/2014 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de f. 12/15, RATIFICO a justificativa de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro - APHERJ, para utilização do boxe 50 do pavilhão 22, cabeceira norte da Unidade I - Irajá. \r\n\r\nId: 1638115. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1637547": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/607/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais) relativo a despesas enquadradas no inciso X, do art. 24, da mesma Lei Federal, em favor de MARIO DE ALMEIDA - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de São Gonçalo, no período de 01/02/2014 a 31/01/2017, pela Fonte de Recursos 12 e/ou 00. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/607/2005 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso X, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor de R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais) relativo a despesas com aluguel e encargos do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de São Gonçalo, em favor de MARIO DE ALMEIDA, no período de 01/02/2014 a 31/01/2017, pela Fonte 12 e 00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1637547" ], "1638198": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 742 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 740, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto na Lei Estadual no 5.315, de 17 de novembro de 2008, e nos artigos 4o e 5o do Decreto nº 44.402, de 23 de setembro, e considerando o que consta no Processo Administrativo no E-22/001/1022/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a redação do disposto nos artigos 4o, caput, 7o, caput, e 8o, da Resolução SETRAB no 740, de 17 de janeiro de 2014, para que os mesmos passem a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 4º - A entidade civil e/ou empreendimento de economia solidária que desejar participar do processo de eleição do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ, fará sua solicitação de habilitação no período de 23 (vinte e três) de janeiro a 14 (quatorze) de março de 2014, dias úteis, das 11h às 16h, apresentando os documentos descritos no art. 5º, desta Resolução, pessoalmente, ou por meio de correspondência registrada, que deverá ser postada no mesmo prazo.”\r\n\r\n“Art. 7º - A solicitação de registro de candidatura da entidade civil e dos empreendimentos será dirigida ao presidente da Comissão Interna no período de 23 (vinte e três) de janeiro a 14 (quatorze) de março de 2014, nos dias úteis, das 11h às 16h, por meio de requerimento, assinado pelo representante legal da entidade.”\r\n\r\n“Art. 8º - A reunião para a eleição das entidades civis realizar-se-á no dia 26 (vinte e seis) de março de 2014 as 11h. A reunião para os empreendimentos realizar-se-á , no dia 26(vinte e seis) de março de 2014, as 14h, na sede da SETRAB, na Av. General Justo, 275, Castelo, Cidade do Rio de Janeiro, 9º andar, no auditório, coordenadas pela Comissão Interna de Coordenação.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1638198" ], "1637832": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/682/2013 - APROVO o Termo de Baixa Definitiva constante do processo nº E-22/001/682/2013 às fls. 302 de acordo com o § 2º do art. 7 do Decreto Estadual nº153 de 09/06/1975.\r\n\r\nId: 1637832" ], "1637614": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/605/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) relativo a despesas enquadradas no inciso X, do art. 24, da mesma Lei Federal, em favor de VICENTE GUIMARÁES SOBRINHO - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de Cabo Frio, no período de 01/02/2014 a 31/01/2017, pela Fonte de Recursos 12 e/ou 00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/605/2005 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso X, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) relativo a despesas com aluguel e encargos do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de Cabo Frio, em favor de VICENTE GUIMARÃES SOBRINHO, no período de 01/02/2014 a 31/01/2017, pela Fonte 12 e 00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1637614" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1637884": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 237 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Ofício EMOP nº 295/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implantação de sistema de controle de acesso, automação predial, detecção/alarme de incêndio e cabeamento estruturado na Sala Cecília Meireles. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n\r\nND: 4490 FR: 11 VALOR: R$ 891.065,17\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1637884" ], "1637855": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 559 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA FAVELA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o previsto no Protocolo de Intenções assinado entre esta Secretaria e a empresa LIGHT S/A, no âmbito do Programa Favela Criativa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Designar para que integre a “Comissão de Avaliação de Projetos de Formação” os seguintes membros titulares e respectivos suplentes:\r\n\r\nPresidência da comissão\r\n\r\nTitular: Ana Cândida Baêsso Moura, ID 43532861\r\n\r\nSuplente: Fabiana de Castro Comparato, ID 44046944\r\n\r\nRepresentantes da Superintendência de Cultura e Sociedade\r\n\r\nTitular da Coordenadoria de Diversidade Cultural: Fernanda Borges Buarque de Hollanda, ID 42709741\r\n\r\nSuplente: Tiago Gomes dos Santos, ID 43799418\r\n\r\nTitular Da Coordenadoria de Economia Criativa: Joana Stallivieri Neves, ID 43384773\r\n\r\nSuplente: Carmen Maria Barros Valdez, ID 43662137\r\n\r\nRepresentantes da Assessoria de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nTitular: Renato Silva Dantas, ID 43384471\r\n\r\nSuplente: Delmar José Cavalcante da Silva, ID 43753175\r\n\r\nRepresentantes da Superintendência da Lei de Incentivo\r\n\r\nTitular: Tatiana Vieira Assumpção Richard, ID 43343333\r\n\r\nSuplente: Nathalia Nascimento Rezende, ID 43835198\r\n\r\nArt. 2º - Esta comissão terá como atribuição a avaliação de projetos de formação de agentes culturais, a serem realizados nos territórios populares (favelas) do Estado e apresentados a esta Secretaria com o intuito de se integrar o Programa Favela Criativa, sob chancela deste.\r\n\r\nArt. 3º - A avaliação desses projetos será realizada à luz dos seguintes critérios, sem prejuízo ao que consta no edital de seleção:\r\n\r\nI - plano de atividades do projeto; \r\n\r\nII - experiência da instituição proponente e da equipe envolvida em projetos semelhantes;\r\n\r\nIII - experiência da instituição proponente em projetos realizados em territórios com o perfil semelhante aos objetivados pelas ações do Programa Favela Criativa; \r\n\r\nIV - formação e experiência dos profissionais envolvidos na proposta; e\r\n\r\nV - coerência no provisionamento de recursos financeiros necessários à execução da proposta, de forma que, no comparativo entre todos os projetos apresentados, seja resguardado o princípio da economicidade. \r\n\r\nParágrafo Único - Os projetos submetidos à avaliação desta comissão deverão estar alinhados às diretrizes metodológicas a serem publicizadas em texto editalício de Chamada Pública de Concurso de Projetos de Formação, a ser lançado por esta Secretaria exclusivamente para este fim.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1637855" ], "1637420": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/000.168/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor de Faculdades Católicas, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/02/2014. \r\n\r\nId: 1637420" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638336": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 243 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nNOMEIA CANDIDATOS EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO PARA OCUPAREM OS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-18 / 450 424 / 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR em virtude de habilitação e na origem de classificação obtida no concurso público para Bailarino (homologado em 10.01.2014 - DO 15.01.2014), Músico Instrumentista (homologado em 13.01.2014 - DO 16.01.2014) e Músico Corista (homologado em 10.01.2014 - DO 14.01.2014), os candidatos abaixo relacionados para ocuparem os respectivos cargos do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ em vagas previstas no Edital de Abertura (DO 16.09.2013), de acordo com a Lei nº 3.741 de 20.12.2001.\r\n\r\nCargo: Bailarino\r\n\r\nCargo: Bailarino\r\n\r\nGênero\r\n\r\nClass\r\n\r\ncodigo\r\n\r\nnome\r\n\r\nBailarino Clássico Moças\r\n\r\n1\r\n\r\n913011\r\n\r\nKAREN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nBailarino Clássico Moças\r\n\r\n3\r\n\r\n913331\r\n\r\nFLÁVIA GOMES DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\nBailarino Clássico Moças\r\n\r\n4\r\n\r\n913749\r\n\r\nCAROLINA NEVES RIBEIRO\r\n\r\nBailarino Clássico Moças\r\n\r\n6\r\n\r\n913542\r\n\r\nJULIANA VALADAO RAMALHO ARAUJO\r\n\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n\r\n1\r\n\r\n913494\r\n\r\nCÍCERO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n\r\n2\r\n\r\n913863\r\n\r\nMOACIR EMANOEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n\r\n3\r\n\r\n913739\r\n\r\nMURILO GABRIEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n\r\n4\r\n\r\n913338\r\n\r\nALEF ALBERT RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n\r\n5\r\n\r\n913522\r\n\r\nDIEGO JOSE DE LIMA\r\n\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n\r\n6\r\n\r\n913744\r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES MUNIZ\r\n\r\nBailarino Clássico Rapazes\r\n\r\n7\r\n\r\n913555\r\n\r\nSANDRO GABRIEL FERNANDES AGUIAR\r\n\r\nCargo: Músico Corista\r\n\r\nNaipe\r\n\r\nClass\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nNome\r\n\r\nVoz Feminina de Contralto\r\n\r\n1\r\n\r\n913734\r\n\r\nDANIELA PIRES E ALBUQUERQUE DE MESQUITA\r\n\r\nVoz Feminina de Contralto\r\n\r\n2\r\n\r\n913252\r\n\r\nANDRESSA MARIA INÁCIO\r\n\r\nVoz Feminina de Contralto\r\n\r\n3\r\n\r\n913205\r\n\r\nNEACI DE SOUZA NUNES PINHEIRO \r\n\r\nVoz Feminina de Contralto\r\n\r\n4\r\n\r\n913404\r\n\r\nROSELY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nVoz Feminina de Mezzo-Soprano\r\n\r\n1\r\n\r\n913848\r\n\r\nVÍVIAN DELFINI CRUZ\r\n\r\nVoz Feminina de Mezzo-Soprano\r\n\r\n2\r\n\r\n913607\r\n\r\nLARA CHAVES CAVALCANTI LACERDA\r\n\r\nVoz Feminina de Mezzo-Soprano\r\n\r\n3\r\n\r\n913062\r\n\r\nBEATRIZ PAMPOLHA SIMÕES\r\n\r\nVoz Feminina de Mezzo-Soprano\r\n\r\n4\r\n\r\n913567\r\n\r\nNOELI DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n\r\n1\r\n\r\n913475\r\n\r\nDANIELLE GREGÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n\r\n2\r\n\r\n913559\r\n\r\nMARIANNA DE LIMA FERREIRA PINTO\r\n\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n\r\n3\r\n\r\n913394\r\n\r\nMICHELE CARLA DE LOUREIRO MENEZES\r\n\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n\r\n4\r\n\r\n914003\r\n\r\nELEONORA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n\r\n5\r\n\r\n913849\r\n\r\nGISELE ARAUJO DINIZ\r\n\r\nVoz Masculina de Baixo\r\n\r\n2\r\n\r\n913455\r\n\r\nCÍCERO PIRES PINTO\r\n\r\nVoz Masculina de Baixo\r\n\r\n3\r\n\r\n913328\r\n\r\nPATRICK DE OLIVERA\r\n\r\nVoz Masculina de Baixo\r\n\r\n4\r\n\r\n913832\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SILVA SOARES\r\n\r\nVoz Masculina de Tenor\r\n\r\n1\r\n\r\n913508\r\n\r\nIVAN JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nVoz Masculina de Tenor\r\n\r\n2\r\n\r\n913429\r\n\r\nOSSIANDRO DA COSTA BRITO\r\n\r\nVoz Masculina de Tenor\r\n\r\n3\r\n\r\n913755\r\n\r\nJACQUES SEVERINO ROCHA\r\n\r\nCargo: Músico Instrumentista\r\n\r\nNaipe\r\n\r\nClass\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nNome\r\n\r\nClarineta/Clarone\r\n\r\n1\r\n\r\n913095\r\n\r\nIGOR FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nFagote\r\n\r\n2\r\n\r\n913628\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COTA FERREIRA BERTÃO\r\n\r\nFagote/Contra-Fagote\r\n\r\n1\r\n\r\n913446\r\n\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFlauta\r\n\r\n1\r\n\r\n913720\r\n\r\nRUBEM ELOY SCHUENCK\r\n\r\nFlauta\r\n\r\n2\r\n\r\n913118\r\n\r\nSOFIA CECCATO DE SOUZA\r\n\r\nFlauta/Piccolo\r\n\r\n1\r\n\r\n913532\r\n\r\nSAMMY FUKS \r\n\r\nOboé\r\n\r\n1\r\n\r\n913622\r\n\r\nRODRIGO HERCULANO COSTA\r\n\r\nPiano/Teclado\r\n\r\n1\r\n\r\n913897\r\n\r\nCRISTIANO DE ABREU BUARQUE VOGAS \r\n\r\nTrombone\r\n\r\n1\r\n\r\n913705\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTrombone Baixo\r\n\r\n1\r\n\r\n913179\r\n\r\nLEANDRO DANTAS DOROTÉA\r\n\r\nTrompa\r\n\r\n1\r\n\r\n913649\r\n\r\nDANIEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nTrompa\r\n\r\n2\r\n\r\n913248\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTrompete\r\n\r\n1\r\n\r\n913092\r\n\r\nWELLINGTON GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nViola\r\n\r\n1\r\n\r\n913752\r\n\r\nDHYAN LUCAS NEUMANN TOFFOLO AYRES\r\n\r\nViola\r\n\r\n2\r\n\r\n913018\r\n\r\nESTEVAN BERNARD DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nViolino\r\n\r\n1\r\n\r\n913223\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nViolino\r\n\r\n2\r\n\r\n913736\r\n\r\nRUDA FONSECA ISSA VIEIRA\r\n\r\nViolino\r\n\r\n3\r\n\r\n913852\r\n\r\nWILLIAM FILSON SOSA SOREN DOYLE\r\n\r\nViolino\r\n\r\n4\r\n\r\n913350\r\n\r\nIVAN SCHEINVAR TAVARES\r\n\r\nViolino\r\n\r\n5\r\n\r\n913065\r\n\r\nTAMARA DE OLIVEIRA COLUCCI BARQUETTE\r\n\r\nViolino\r\n\r\n6\r\n\r\n913601\r\n\r\nMARESSA COELHO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nViolino\r\n\r\n7\r\n\r\n913069\r\n\r\nFERNANDO MATTA DE CAMPOS\r\n\r\nViolino\r\n\r\n8\r\n\r\n913905\r\n\r\nAYRAN NICODEMO OLIVEIRA\r\n\r\nViolino\r\n\r\n9\r\n\r\n913374\r\n\r\nTHIAGO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nViolino\r\n\r\n10\r\n\r\n913843\r\n\r\nMARCIO SANCHES NUNES\r\n\r\nViolino\r\n\r\n11\r\n\r\n913227\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE CASTRO AMARAL\r\n\r\nViolino\r\n\r\n12\r\n\r\n913058\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nViolino\r\n\r\n13\r\n\r\n913782\r\n\r\nNATALY SOUZA GUILHERMINO LÓPEZ\r\n\r\nVioloncelo\r\n\r\n1\r\n\r\n913296\r\n\r\nPABLO UZEDA DE SÁ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1638336. A faturar por empenho" ], "1637800": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.02.2014\r\n\r\nATO DE 20/02/2014 - JOAO WAGNER DE SOUSA, Técnico de Produção Teatral, Id funcional 2876065-4. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/153/2014, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 02/06/2003 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 20/02/2014 - JOAO WAGNER DE SOUSA, Técnico de produção Teatral, Id funcional 2876065-4. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/153/2014, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato faz jus, a partir de 21/09/2010 a 60% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nATO DE 20/02/2014 - JOAO BATISTA DE CARVALHO, Assistente de Montagem Teatral, Id funcional 2876035-2. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/130/2014, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 02/05/2003 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 20/02/2014 - JOAO BATISTA DE CARVALHO, Assistente de Montagem Teatral, Id funcional 2876035-2. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/153/2014, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 29/04/2011 a 60% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 1637800. A faturar por empenho" ], "1637886": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450749/2007 - DENISE DA SILVA SOUSA, Id funcional nº2877381-0 . CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 11.01.2006 a 10.01.2011.\r\n\r\nId: 1637886. A faturar por empenho" ], "1637801": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/130/2014 - JOAO BATISTA DE CARVALHO, Id funcional 28760352-1 Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25.02.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/153/2014 - JOAO WAGNER DE SOUZA, Id funcional 28760654-1 Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25.02.2014. \r\n\r\nId: 1637801. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "1638889": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/02/2014.\r\n\r\nPARTES:Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano \r\n\r\nOBJETO: A Realização de patrocínio estadual no sentido de viabilizar a realização do Retiro Espiritual Rio de Água viva -2014 \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 284.700,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, Lei Estadual nº287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80,21. 081/94. 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/062/2014.\r\n\r\nId: 1638889" ], "1638882": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 002/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado, com base nos critérios estipulados no Edital de Tomada de Preço nº 002/2013 - Processo nº E-05/0300/2012, referente à Contratação de empresa de consultoria visando à execução de serviços técnicos de estudos preliminares, ambientais, projetos básico e executivo para implantação de marina pública no município de Armação dos Búzios, dando como FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1638882" ] }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1638023": [ "I - Edital", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n31º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JURICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.487, de 21.01.2014, faz saber aos interessados que após a apreciação dos pedidos de inscrição no 31º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2014-EST-31/000030340\r\n\r\nADELSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2014-EST-31/000030455\r\n\r\nADILENE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n2014-EST-31/000030227\r\n\r\nADILSON ARAÚJO BATISTA DE MOURA JÚNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n2014-EST-31/000032142\r\n\r\nADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n2014-EST-31/000030109\r\n\r\nADRIANA ALVES SANTANNA\r\n\r\n6\r\n\r\n2014-EST-31/000031082\r\n\r\nADRIANA ANDREA BASTOS TAVARES\r\n\r\n7\r\n\r\n2014-EST-31/000031765\r\n\r\nADRIANA BELCASTRO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n2014-EST-31/000031224\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n2014-EST-31/000031928\r\n\r\nADRIANA CRUZ DE MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n2014-EST-31/000031441\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n2014-EST-31/000031320\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ENNES ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n2014-EST-31/000031581\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA DA COSTA BAHIA\r\n\r\n13\r\n\r\n2014-EST-31/000030820\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA AFFONSO\r\n\r\n14\r\n\r\n2014-EST-31/000030226\r\n\r\nADRIANA DUARTE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n2014-EST-31/000031500\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n2014-EST-31/000031542\r\n\r\nADRIANA HELOÍZA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n2014-EST-31/000031958\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n2014-EST-31/000031402\r\n\r\nADRIELI MADRUGA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n2014-EST-31/000030857\r\n\r\nÁGATHA ROSA MORAES SATRIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n2014-EST-31/000030559\r\n\r\nAILTON COSTA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n2014-EST-31/000030437\r\n\r\nALAN CRUZ DINIZ\r\n\r\n22\r\n\r\n2014-EST-31/000030810\r\n\r\nALAN DURVAL DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n2014-EST-31/000031489\r\n\r\nALANA CINTIA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n2014-EST-31/000032303\r\n\r\nALANA DA BARRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n2014-EST-31/000031695\r\n\r\nALBERTO COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n2014-EST-31/000031023\r\n\r\nALCA DE MOURA PIRES DE MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n2014-EST-31/000031275\r\n\r\nALCINA BARRETO DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n2014-EST-31/000030880\r\n\r\nALDA REGINA ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n2014-EST-31/000031196\r\n\r\nALESANDRA BALTAR MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n2014-EST-31/000030877\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n31\r\n\r\n2014-EST-31/000031947\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA BOTELHO DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n2014-EST-31/000030899\r\n\r\nALESSANDRA SANTA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n2014-EST-31/000031817\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n2014-EST-31/000030271\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n35\r\n\r\n2014-EST-31/000031713\r\n\r\nALEX DA SILVA ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n2014-EST-31/000030946\r\n\r\nALEX GANDARD VAL QUINTANS\r\n\r\n37\r\n\r\n2014-EST-31/000030716\r\n\r\nALEX JERÔNIMO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n2014-EST-31/000030344\r\n\r\nALEX SANDRO GRIJÓ\r\n\r\n39\r\n\r\n2014-EST-31/000032084\r\n\r\nALEXANDER HELENO BRAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n2014-EST-31/000032076\r\n\r\nALEXANDER JÚNIOR VIANA DE BRITO\r\n\r\n41\r\n\r\n2014-EST-31/000031619\r\n\r\nALEXANDRE ADÃO TEODORO\r\n\r\n42\r\n\r\n2014-EST-31/000030390\r\n\r\nALEXANDRE ALVARO GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n2014-EST-31/000031031\r\n\r\nALEXANDRE ANESIO LAUAND\r\n\r\n44\r\n\r\n2014-EST-31/000030532\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n2014-EST-31/000031583\r\n\r\nALEXANDRE DE ASSIS MARINHO\r\n\r\n46\r\n\r\n2014-EST-31/000032235\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\n2014-EST-31/000030674\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n2014-EST-31/000031585\r\n\r\nALEXANDRE GUERRERO LIMA\r\n\r\n49\r\n\r\n2014-EST-31/000030126\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\n2014-EST-31/000032422\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n2014-EST-31/000031582\r\n\r\nALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n52\r\n\r\n2014-EST-31/000030375\r\n\r\nALICE DA LUZ PANTOJA\r\n\r\n53\r\n\r\n2014-EST-31/000030214\r\n\r\nALICIA CAROLINA DINIZ PEREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n2014-EST-31/000030213\r\n\r\nALINE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n2014-EST-31/000030861\r\n\r\nALINE CELLA LIMA\r\n\r\n56\r\n\r\n2014-EST-31/000031433\r\n\r\nALINE CRISTINA CARDOSO NUNES\r\n\r\n57\r\n\r\n2014-EST-31/000032358\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n58\r\n\r\n2014-EST-31/000031209\r\n\r\nALINE GUIMARÃES PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n2014-EST-31/000031451\r\n\r\nALINE LOPES MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n2014-EST-31/000031078\r\n\r\nALINE PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\n2014-EST-31/000031098\r\n\r\nALINE PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n2014-EST-31/000030089\r\n\r\nALINE SOARES DOS SANTOS PERDIGÃO\r\n\r\n63\r\n\r\n2014-EST-31/000032362\r\n\r\nALINI MATTOS DE SANT ANA TAVARES\r\n\r\n64\r\n\r\n2014-EST-31/000031638\r\n\r\nALLANA MOTTA CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\n2014-EST-31/000031764\r\n\r\nALLYSON DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n66\r\n\r\n2014-EST-31/000032201\r\n\r\nALMIR RODRIGUES MACHADO NETO\r\n\r\n67\r\n\r\n2014-EST-31/000032007\r\n\r\nALVARO AUGUSTO RAMOS LEMOS\r\n\r\n68\r\n\r\n2014-EST-31/000031696\r\n\r\nAMALIA VERONA ALBANESE DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n2014-EST-31/000030112\r\n\r\nAMANDA AMARAL GAMA\r\n\r\n70\r\n\r\n2014-EST-31/000030230\r\n\r\nAMANDA ARCANJO BARBOSA\r\n\r\n71\r\n\r\n2014-EST-31/000030241\r\n\r\nAMANDA BERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n2014-EST-31/000030615\r\n\r\nAMANDA CARDOSO GOMES DE MELLO\r\n\r\n73\r\n\r\n2014-EST-31/000031573\r\n\r\nAMANDA CHRISTINNE DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n74\r\n\r\n2014-EST-31/000030298\r\n\r\nAMANDA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n2014-EST-31/000031099\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n2014-EST-31/000030722\r\n\r\nAMANDA ELENA VALDOSKI PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n2014-EST-31/000031699\r\n\r\nAMANDA FERREIRA MONTALVÃO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n2014-EST-31/000031856\r\n\r\nAMANDA KANDA FERRAZ\r\n\r\n79\r\n\r\n2014-EST-31/000032157\r\n\r\nAMANDA LUIZA MULLER\r\n\r\n80\r\n\r\n2014-EST-31/000031798\r\n\r\nAMANDA MELO BARBOSA\r\n\r\n81\r\n\r\n2014-EST-31/000031956\r\n\r\nAMANDA MOLLO PINHEIRO CANELLAS\r\n\r\n82\r\n\r\n2014-EST-31/000030393\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n83\r\n\r\n2014-EST-31/000031773\r\n\r\nAMANDA NUNES ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n2014-EST-31/000030124\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DOS PASSOS\r\n\r\n85\r\n\r\n2014-EST-31/000031770\r\n\r\nAMANDA PEREIRA VELLOSO\r\n\r\n86\r\n\r\n2014-EST-31/000032387\r\n\r\nAMANDA PIANTTA GONÇALVES GODINHO\r\n\r\n87\r\n\r\n2014-EST-31/000032312\r\n\r\nAMANDA ROCHA ALVES FERREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n2014-EST-31/000030860\r\n\r\nAMANDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n2014-EST-31/000032211\r\n\r\nAMANDA SOUZA LINHARES\r\n\r\n90\r\n\r\n2014-EST-31/000030893\r\n\r\nAMANDA TEITEL\r\n\r\n91\r\n\r\n2014-EST-31/000031880\r\n\r\nAMÓS SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n92\r\n\r\n2014-EST-31/000031346\r\n\r\nANA BEATRIZ ANTUNES DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n93\r\n\r\n2014-EST-31/000032434\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\n2014-EST-31/000031575\r\n\r\nANA BEATRIZ DE PAULA FREITAS MOREIRA\r\n\r\n95\r\n\r\n2014-EST-31/000030719\r\n\r\nANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\n2014-EST-31/000031716\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA CORREIA\r\n\r\n97\r\n\r\n2014-EST-31/000031450\r\n\r\nANA CAROLINA KLEIN\r\n\r\n98\r\n\r\n2014-EST-31/000032369\r\n\r\nANA CAROLINA MACEDO SOARES\r\n\r\n99\r\n\r\n2014-EST-31/000032322\r\n\r\nANA CAROLINA MACIEL FRAZÃO\r\n\r\n100\r\n\r\n2014-EST-31/000031594\r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\n2014-EST-31/000032197\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO DE MORAIS\r\n\r\n102\r\n\r\n2014-EST-31/000031858\r\n\r\nANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO\r\n\r\n103\r\n\r\n2014-EST-31/000030603\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS FONTOURA\r\n\r\n104\r\n\r\n2014-EST-31/000031686\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n105\r\n\r\n2014-EST-31/000030665\r\n\r\nANA CAROLINA VALVERDE FREIXO\r\n\r\n106\r\n\r\n2014-EST-31/000030888\r\n\r\nANA CLARA DE OLIVEIRA CELESTINO FARIA\r\n\r\n107\r\n\r\n2014-EST-31/000032212\r\n\r\nANA CLARA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\n2014-EST-31/000031436\r\n\r\nANA CLARA MARQUES GOLL\r\n\r\n109\r\n\r\n2014-EST-31/000032478\r\n\r\nANA CLARA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n110\r\n\r\n2014-EST-31/000032438\r\n\r\nANA CLAUDIA COSTA NUNES\r\n\r\n111\r\n\r\n2014-EST-31/000030383\r\n\r\nANA CLAUDIA DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n112\r\n\r\n2014-EST-31/000031939\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\n2014-EST-31/000030956\r\n\r\nANA CLÁUDIA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n114\r\n\r\n2014-EST-31/000031421\r\n\r\nANA CRISTINACORTES DA SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\n2014-EST-31/000031208\r\n\r\nANA DÉBORAH FREIRES DO CANTO\r\n\r\n116\r\n\r\n2014-EST-31/000031253\r\n\r\nANA FLÁVIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE\r\n\r\n117\r\n\r\n2014-EST-31/000030228\r\n\r\nANA KEZIA SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\n2014-EST-31/000030959\r\n\r\nANA LILIA FONTANINI\r\n\r\n119\r\n\r\n2014-EST-31/000031239\r\n\r\nANA LUÍSA FERNANDES FANGUEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\n2014-EST-31/000031403\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n121\r\n\r\n2014-EST-31/000031286\r\n\r\nANA MARIA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n122\r\n\r\n2014-EST-31/000032379\r\n\r\nANA PATRÍCIA RAMOS FERNANDES COUSAQUIVITI\r\n\r\n123\r\n\r\n2014-EST-31/000031819\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n124\r\n\r\n2014-EST-31/000031718\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\n2014-EST-31/000030684\r\n\r\nANA PAULA DIAS MESSIAS SALES\r\n\r\n126\r\n\r\n2014-EST-31/000030962\r\n\r\nANA PAULA LAK DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\n2014-EST-31/000031322\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\n2014-EST-31/000031883\r\n\r\nANA PAULA NOWOTNY DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\n2014-EST-31/000031241\r\n\r\nANA PAULA PINCHEMEL RODRIGUES\r\n\r\n130\r\n\r\n2014-EST-31/000030234\r\n\r\nANA PAULA SILVA DANTAS\r\n\r\n131\r\n\r\n2014-EST-31/000030278\r\n\r\nANA ROSA FERREIRA LIMA PINTO\r\n\r\n132\r\n\r\n2014-EST-31/000031654\r\n\r\nANA VANESSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n133\r\n\r\n2014-EST-31/000030404\r\n\r\nANDERSON DE FARIAS PEREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\n2014-EST-31/000032085\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n135\r\n\r\n2014-EST-31/000031067\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n136\r\n\r\n2014-EST-31/000031046\r\n\r\nANDRE LUIS SIQUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n137\r\n\r\n2014-EST-31/000031877\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS CAMACHO\r\n\r\n138\r\n\r\n2014-EST-31/000032121\r\n\r\nANDREA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n139\r\n\r\n2014-EST-31/000032445\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n140\r\n\r\n2014-EST-31/000030448\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n141\r\n\r\n2014-EST-31/000031338\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n142\r\n\r\n2014-EST-31/000031778\r\n\r\nANDREA SIMOES CANTEJANE DA SILVA\r\n\r\n143\r\n\r\n2014-EST-31/000032056\r\n\r\nANDRÉIA JÉSSICA NUSS MACEDO\r\n\r\n144\r\n\r\n2014-EST-31/000031249\r\n\r\nANDRÉIA PACHECO DA COSTA MOUSTAPHA\r\n\r\n145\r\n\r\n2014-EST-31/000031288\r\n\r\nANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL\r\n\r\n146\r\n\r\n2014-EST-31/000032087\r\n\r\nANDRESSA MENEZES ALVES\r\n\r\n147\r\n\r\n2014-EST-31/000032336\r\n\r\nANDRESSA SILVA DE ABREU\r\n\r\n148\r\n\r\n2014-EST-31/000030885\r\n\r\nANGELA DE SOUZA\r\n\r\n149\r\n\r\n2014-EST-31/000030655\r\n\r\nANGELA MURCIA LEITE VIANA\r\n\r\n150\r\n\r\n2014-EST-31/000030938\r\n\r\nANGÉLICA ALVES DA SILVA\r\n\r\n151\r\n\r\n2014-EST-31/000031657\r\n\r\nANGELICA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n152\r\n\r\n2014-EST-31/000030822\r\n\r\nANGELICA HAUGONTE DE SOUSA\r\n\r\n153\r\n\r\n2014-EST-31/000032467\r\n\r\nÂNGELO AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\n154\r\n\r\n2014-EST-31/000032129\r\n\r\nÂNGELO DA SILVA GÓES\r\n\r\n155\r\n\r\n2014-EST-31/000030692\r\n\r\nANGELO GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n156\r\n\r\n2014-EST-31/000032153\r\n\r\nANGELO REMEDIO NETO\r\n\r\n157\r\n\r\n2014-EST-31/000031882\r\n\r\nANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA\r\n\r\n158\r\n\r\n2014-EST-31/000030219\r\n\r\nANNA CAROLINA DE OLIVEIRA LEONCINI\r\n\r\n159\r\n\r\n2014-EST-31/000031720\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS\r\n\r\n160\r\n\r\n2014-EST-31/000030359\r\n\r\nANNA CAROLINE CONTANI LIMA\r\n\r\n161\r\n\r\n2014-EST-31/000031217\r\n\r\nANNA LUCIA CUNHA DI FRANCO\r\n\r\n162\r\n\r\n2014-EST-31/000030723\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\n2014-EST-31/000032252\r\n\r\nANNE CAROLYNE CORREA LANNES\r\n\r\n164\r\n\r\n2014-EST-31/000030427\r\n\r\nANNE JÉSSICA DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\n165\r\n\r\n2014-EST-31/000030611\r\n\r\nANNE ZANCO DUARTE DA ROSA\r\n\r\n166\r\n\r\n2014-EST-31/000031649\r\n\r\nANSELMO LUIZ DIAS VARGAS\r\n\r\n167\r\n\r\n2014-EST-31/000032155\r\n\r\nANTHONY JOSE MATARUNA PITOTE\r\n\r\n168\r\n\r\n2014-EST-31/000030487\r\n\r\nANTONIA MONICA DA COSTA ABREU\r\n\r\n169\r\n\r\n2014-EST-31/000031739\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n170\r\n\r\n2014-EST-31/000031610\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO ILOÍZIO DE FARIA BASTOS\r\n\r\n171\r\n\r\n2014-EST-31/000030764\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n172\r\n\r\n2014-EST-31/000030489\r\n\r\nANTONIO GUILHERME DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n173\r\n\r\n2014-EST-31/000031095\r\n\r\nANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n174\r\n\r\n2014-EST-31/000030462\r\n\r\nANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n175\r\n\r\n2014-EST-31/000032253\r\n\r\nANTONIO VLADIMIR BARRETTI JUNIOR\r\n\r\n176\r\n\r\n2014-EST-31/000032447\r\n\r\nANUSIA SANTOS VITORIO\r\n\r\n177\r\n\r\n2014-EST-31/000031841\r\n\r\nANY MOURAO DE CASTRO\r\n\r\n178\r\n\r\n2014-EST-31/000032477\r\n\r\nARIADINNY RODRIGUES BRAZ DA SILVA\r\n\r\n179\r\n\r\n2014-EST-31/000032448\r\n\r\nARIANA BATISTA DE BRITO\r\n\r\n180\r\n\r\n2014-EST-31/000030190\r\n\r\nARIANA MACHADO DE CAMARGO\r\n\r\n181\r\n\r\n2014-EST-31/000030245\r\n\r\nARIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n182\r\n\r\n2014-EST-31/000031916\r\n\r\nARISTIDES PEDRO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n183\r\n\r\n2014-EST-31/000031758\r\n\r\nARMANDO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n184\r\n\r\n2014-EST-31/000031855\r\n\r\nARTHUR DE FREITAS PINTO EYER\r\n\r\n185\r\n\r\n2014-EST-31/000032402\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE SILVA DE MELO\r\n\r\n186\r\n\r\n2014-EST-31/000032317\r\n\r\nASSUERO DANTAS DA LUZ\r\n\r\n187\r\n\r\n2014-EST-31/000032263\r\n\r\nAUGUSTO CESAR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n188\r\n\r\n2014-EST-31/000032099\r\n\r\nAUGUSTO DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n189\r\n\r\n2014-EST-31/000030852\r\n\r\nBARBARA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n190\r\n\r\n2014-EST-31/000031331\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n191\r\n\r\n2014-EST-31/000031488\r\n\r\nBARBARA CRISTINA PIMENTEL TORRES\r\n\r\n192\r\n\r\n2014-EST-31/000030746\r\n\r\nBÁRBARA DE FERNANDES E CASARIN\r\n\r\n193\r\n\r\n2014-EST-31/000030983\r\n\r\nBARBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n194\r\n\r\n2014-EST-31/000030243\r\n\r\nBÁRBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA\r\n\r\n195\r\n\r\n2014-EST-31/000032246\r\n\r\nBÁRBARA MARCIA NASCIMENTO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n196\r\n\r\n2014-EST-31/000031903\r\n\r\nBÁRBARA MONTEZ FIGUEIREDO\r\n\r\n197\r\n\r\n2014-EST-31/000031755\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n198\r\n\r\n2014-EST-31/000031850\r\n\r\nBEATRIZ BETTIOL OYAMA\r\n\r\n199\r\n\r\n2014-EST-31/000031806\r\n\r\nBEATRIZ CARMO CASSILHAS ROSA\r\n\r\n200\r\n\r\n2014-EST-31/000030536\r\n\r\nBEATRIZ CARNEIRO COSTA\r\n\r\n201\r\n\r\n2014-EST-31/000030808\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n202\r\n\r\n2014-EST-31/000030329\r\n\r\nBEATRIZ COELHO ALVES CORDEIRO\r\n\r\n203\r\n\r\n2014-EST-31/000031572\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FREIRE\r\n\r\n204\r\n\r\n2014-EST-31/000032270\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA TORRES\r\n\r\n205\r\n\r\n2014-EST-31/000030200\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n206\r\n\r\n2014-EST-31/000032213\r\n\r\nBEATRIZ FITTIPALDI DE CASTRO\r\n\r\n207\r\n\r\n2014-EST-31/000031316\r\n\r\nBEATRIZ GOMES SILVA\r\n\r\n208\r\n\r\n2014-EST-31/000032005\r\n\r\nBEATRIZ HIROMI DA SILVA AKUTSU\r\n\r\n209\r\n\r\n2014-EST-31/000031569\r\n\r\nBEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ\r\n\r\n210\r\n\r\n2014-EST-31/000031783\r\n\r\nBEATRIZ LOPES VILAR DE BARROS\r\n\r\n211\r\n\r\n2014-EST-31/000030438\r\n\r\nBEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n212\r\n\r\n2014-EST-31/000030184\r\n\r\nBEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n213\r\n\r\n2014-EST-31/000031630\r\n\r\nBEATRIZ SILVA MORETE\r\n\r\n214\r\n\r\n2014-EST-31/000031367\r\n\r\nBEATRIZ SOBREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n215\r\n\r\n2014-EST-31/000030515\r\n\r\nBEATRIZ VELLOSO JENZ DA CUNHA\r\n\r\n216\r\n\r\n2014-EST-31/000031913\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n217\r\n\r\n2014-EST-31/000030815\r\n\r\nBERENICE CARDOSO SIMÕES\r\n\r\n218\r\n\r\n2014-EST-31/000031445\r\n\r\nBERGMAN LEON FARIA GOMES FERNANDES\r\n\r\n219\r\n\r\n2014-EST-31/000030772\r\n\r\nBERNARDO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n220\r\n\r\n2014-EST-31/000030596\r\n\r\nBERNARDO DA FONSECA PAGLIARELLI\r\n\r\n221\r\n\r\n2014-EST-31/000032338\r\n\r\nBERNARDO DE PAULA MAGALHÃES\r\n\r\n222\r\n\r\n2014-EST-31/000030900\r\n\r\nBERNARDO LIMA BOFFELLI\r\n\r\n223\r\n\r\n2014-EST-31/000030670\r\n\r\nBETINA FILERES IGNACIO\r\n\r\n224\r\n\r\n2014-EST-31/000030317\r\n\r\nBIANCA BARRETO COSTA\r\n\r\n225\r\n\r\n2014-EST-31/000031525\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS LUNA\r\n\r\n226\r\n\r\n2014-EST-31/000030180\r\n\r\nBIANCA GERMANO DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\n2014-EST-31/000030249\r\n\r\nBIANCA NASCIMENTO DIAS MACIEL\r\n\r\n228\r\n\r\n2014-EST-31/000032231\r\n\r\nBIANCA REGINA LEARDI SIMOES DA SILVA\r\n\r\n229\r\n\r\n2014-EST-31/000031245\r\n\r\nBIANCA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n230\r\n\r\n2014-EST-31/000030835\r\n\r\nBLUNO DAVI DA SILVA\r\n\r\n231\r\n\r\n2014-EST-31/000030851\r\n\r\nBRENDA DE FARIAS SILVA\r\n\r\n232\r\n\r\n2014-EST-31/000031438\r\n\r\nBRENO HELUY RIBEIRO MARINHO\r\n\r\n233\r\n\r\n2014-EST-31/000030934\r\n\r\nBRENO POMPOCELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n234\r\n\r\n2014-EST-31/000031710\r\n\r\nBRUNA ARAÚJO DE AMORIM\r\n\r\n235\r\n\r\n2014-EST-31/000030925\r\n\r\nBRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA\r\n\r\n236\r\n\r\n2014-EST-31/000030119\r\n\r\nBRUNA CARVALHO ERNESTO DA SILVA\r\n\r\n237\r\n\r\n2014-EST-31/000031151\r\n\r\nBRUNA DA SILVA PEREITA\r\n\r\n238\r\n\r\n2014-EST-31/000030296\r\n\r\nBRUNA DA SILVA PILAR\r\n\r\n239\r\n\r\n2014-EST-31/000030717\r\n\r\nBRUNA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n240\r\n\r\n2014-EST-31/000030725\r\n\r\nBRUNA DE LIMA COTA\r\n\r\n241\r\n\r\n2014-EST-31/000032209\r\n\r\nBRUNA EDUARDA RIGUEIRA CAPISTRANO\r\n\r\n242\r\n\r\n2014-EST-31/000031784\r\n\r\nBRUNA FERNANDES SILVA\r\n\r\n243\r\n\r\n2014-EST-31/000031063\r\n\r\nBRUNA JAKOBI\r\n\r\n244\r\n\r\n2014-EST-31/000031954\r\n\r\nBRUNA JULIANA CAMARGO MOREIRA\r\n\r\n245\r\n\r\n2014-EST-31/000031574\r\n\r\nBRUNA LIMA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n246\r\n\r\n2014-EST-31/000030672\r\n\r\nBRUNA ORNELLA LEITE\r\n\r\n247\r\n\r\n2014-EST-31/000031222\r\n\r\nBRUNA PASSOS GARRIDO\r\n\r\n248\r\n\r\n2014-EST-31/000030143\r\n\r\nBRUNA PEDROSA DA CUNHA\r\n\r\n249\r\n\r\n2014-EST-31/000031803\r\n\r\nBRUNA RAFAELA ARAGAO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n250\r\n\r\n2014-EST-31/000031187\r\n\r\nBRUNA REZENDE MARQUES\r\n\r\n251\r\n\r\n2014-EST-31/000030097\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n252\r\n\r\n2014-EST-31/000032172\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES PONTE\r\n\r\n253\r\n\r\n2014-EST-31/000031645\r\n\r\nBRUNA SALERMO BAZZANELLA\r\n\r\n254\r\n\r\n2014-EST-31/000030785\r\n\r\nBRUNA TRINDADE DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n255\r\n\r\n2014-EST-31/000030334\r\n\r\nBRUNA VELTRI DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n256\r\n\r\n2014-EST-31/000030209\r\n\r\nBRUNA ZOZIMO LEAL\r\n\r\n257\r\n\r\n2014-EST-31/000030817\r\n\r\nBRUNNO ROCHA NUNES\r\n\r\n258\r\n\r\n2014-EST-31/000031468\r\n\r\nBRUNO ALBERTO DO NASCIMENTO GUILHERME\r\n\r\n259\r\n\r\n2014-EST-31/000030235\r\n\r\nBRUNO ARAÚJO DRUMMOND FRANCKLIN\r\n\r\n260\r\n\r\n2014-EST-31/000031437\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DUARTE LOURENÇO\r\n\r\n261\r\n\r\n2014-EST-31/000032048\r\n\r\nBRUNO CALVÃO DE ABREU\r\n\r\n262\r\n\r\n2014-EST-31/000031556\r\n\r\nBRUNO DAMASCO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n263\r\n\r\n2014-EST-31/000030891\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n264\r\n\r\n2014-EST-31/000031190\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RAMOS CAVALCANTI\r\n\r\n265\r\n\r\n2014-EST-31/000031786\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n266\r\n\r\n2014-EST-31/000032398\r\n\r\nBRUNO JORDAN RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n267\r\n\r\n2014-EST-31/000031756\r\n\r\nBRUNO LOBARINHAS CORREIA\r\n\r\n268\r\n\r\n2014-EST-31/000031397\r\n\r\nBRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\n269\r\n\r\n2014-EST-31/000030866\r\n\r\nBRUNO MARGELA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n270\r\n\r\n2014-EST-31/000031260\r\n\r\nBRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA\r\n\r\n271\r\n\r\n2014-EST-31/000031060\r\n\r\nBRUNO PORTELLA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n272\r\n\r\n2014-EST-31/000030827\r\n\r\nBRUNO RANGEL AMORIM PINHEIRO\r\n\r\n273\r\n\r\n2014-EST-31/000030776\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\n274\r\n\r\n2014-EST-31/000030217\r\n\r\nBRUNO SAMUEL SION\r\n\r\n275\r\n\r\n2014-EST-31/000030509\r\n\r\nBRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE\r\n\r\n276\r\n\r\n2014-EST-31/000030473\r\n\r\nBRUNO SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n277\r\n\r\n2014-EST-31/000031148\r\n\r\nCAIO ALEIXO RODRIGUES\r\n\r\n278\r\n\r\n2014-EST-31/000031269\r\n\r\nCAIO CÉSAR FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n279\r\n\r\n2014-EST-31/000031329\r\n\r\nCAIO CESAR LOPES LEITE\r\n\r\n280\r\n\r\n2014-EST-31/000030255\r\n\r\nCAIO CÉZAR OVELHEIRO MENNA BARRETO\r\n\r\n281\r\n\r\n2014-EST-31/000032424\r\n\r\nCAIO VALLIER VASQUES\r\n\r\n282\r\n\r\n2014-EST-31/000032446\r\n\r\nCALEB GOETZ\r\n\r\n283\r\n\r\n2014-EST-31/000030913\r\n\r\nCAMILA ARAÚJO GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\n284\r\n\r\n2014-EST-31/000031753\r\n\r\nCAMILA AZEVEDO DE PAULA\r\n\r\n285\r\n\r\n2014-EST-31/000032350\r\n\r\nCAMILA CASTRO DE FREITAS\r\n\r\n286\r\n\r\n2014-EST-31/000030690\r\n\r\nCAMILA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n287\r\n\r\n2014-EST-31/000030696\r\n\r\nCAMILA DA MOTTA RAMOS\r\n\r\n288\r\n\r\n2014-EST-31/000032382\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n289\r\n\r\n2014-EST-31/000031853\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n290\r\n\r\n2014-EST-31/000030469\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n291\r\n\r\n2014-EST-31/000032353\r\n\r\nCAMILA DE LACERDA BOURA\r\n\r\n292\r\n\r\n2014-EST-31/000032305\r\n\r\nCAMILA DE MEDEIROS FALEIROS\r\n\r\n293\r\n\r\n2014-EST-31/000030346\r\n\r\nCAMILA DIAS ÁLAMO\r\n\r\n294\r\n\r\n2014-EST-31/000031548\r\n\r\nCAMILA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n295\r\n\r\n2014-EST-31/000031121\r\n\r\nCAMILA GALANTE BALBI\r\n\r\n296\r\n\r\n2014-EST-31/000032307\r\n\r\nCAMILA PAIVA RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n297\r\n\r\n2014-EST-31/000031576\r\n\r\nCAMILA REGO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n298\r\n\r\n2014-EST-31/000032106\r\n\r\nCAMILA SILVA DE MELLO\r\n\r\n299\r\n\r\n2014-EST-31/000031588\r\n\r\nCAMILA TINOCO PINHEIRO\r\n\r\n300\r\n\r\n2014-EST-31/000030896\r\n\r\nCAMILA VIDAL MARCIANO\r\n\r\n301\r\n\r\n2014-EST-31/000030567\r\n\r\nCAMILLA CRUZ MAIA\r\n\r\n302\r\n\r\n2014-EST-31/000031546\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n303\r\n\r\n2014-EST-31/000030280\r\n\r\nCAMILLE KEIJOCK CONDÉ\r\n\r\n304\r\n\r\n2014-EST-31/000031584\r\n\r\nCAMILLE PACHECO CARVALHO\r\n\r\n305\r\n\r\n2014-EST-31/000031263\r\n\r\nCARINA FERNANDES SILVA\r\n\r\n306\r\n\r\n2014-EST-31/000030941\r\n\r\nCARINA KAC BALASSIANO\r\n\r\n307\r\n\r\n2014-EST-31/000030308\r\n\r\nCARINA MARQUES BARBOSA\r\n\r\n308\r\n\r\n2014-EST-31/000031482\r\n\r\nCARLA AGAPITO DA VEIGA\r\n\r\n309\r\n\r\n2014-EST-31/000031626\r\n\r\nCARLA CRISTINA DANTAS LOPES MELLO\r\n\r\n310\r\n\r\n2014-EST-31/000031725\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE VERNECK\r\n\r\n311\r\n\r\n2014-EST-31/000031182\r\n\r\nCARLA DA SILVA\r\n\r\n312\r\n\r\n2014-EST-31/000030907\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n313\r\n\r\n2014-EST-31/000031439\r\n\r\nCARLA DE LIMA COSTA\r\n\r\n314\r\n\r\n2014-EST-31/000031304\r\n\r\nCARLA DE MELO FERREIRA\r\n\r\n315\r\n\r\n2014-EST-31/000031591\r\n\r\nCARLA GUERRA LEMOS CARDOSO\r\n\r\n316\r\n\r\n2014-EST-31/000031270\r\n\r\nCARLA MARIA SALES\r\n\r\n317\r\n\r\n2014-EST-31/000031766\r\n\r\nCARLA MOREIRA GOMES\r\n\r\n318\r\n\r\n2014-EST-31/000031823\r\n\r\nCARLA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n319\r\n\r\n2014-EST-31/000031178\r\n\r\nCARLA RIBEIRO GOMES FERNANDES\r\n\r\n320\r\n\r\n2014-EST-31/000031476\r\n\r\nCARLA SILVA DA ROCHA FREIRE\r\n\r\n321\r\n\r\n2014-EST-31/000032033\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n322\r\n\r\n2014-EST-31/000031520\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DUTRA\r\n\r\n323\r\n\r\n2014-EST-31/000032483\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BERNARDES\r\n\r\n324\r\n\r\n2014-EST-31/000030604\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n325\r\n\r\n2014-EST-31/000031689\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n326\r\n\r\n2014-EST-31/000030458\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO ROZÁRIO\r\n\r\n327\r\n\r\n2014-EST-31/000032288\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEPOMUCENO SANTOS\r\n\r\n328\r\n\r\n2014-EST-31/000030710\r\n\r\nCARLOS HAILTON MATIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n329\r\n\r\n2014-EST-31/000030122\r\n\r\nCARLOS HAY FON HANG\r\n\r\n330\r\n\r\n2014-EST-31/000032453\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n331\r\n\r\n2014-EST-31/000031994\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\n332\r\n\r\n2014-EST-31/000032461\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA JEREMIAS\r\n\r\n333\r\n\r\n2014-EST-31/000030616\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SALLES DA SILVA\r\n\r\n334\r\n\r\n2014-EST-31/000030765\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE CARVALHO CARDIA PEREIRA\r\n\r\n335\r\n\r\n2014-EST-31/000032408\r\n\r\nCARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES\r\n\r\n336\r\n\r\n2014-EST-31/000031185\r\n\r\nCAROLINA ABDALLA DE LIMA\r\n\r\n337\r\n\r\n2014-EST-31/000030157\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO SILVA\r\n\r\n338\r\n\r\n2014-EST-31/000031342\r\n\r\nCAROLINA AVELLAR MARANHÃO\r\n\r\n339\r\n\r\n2014-EST-31/000030137\r\n\r\nCAROLINA BRAZ MORENA\r\n\r\n340\r\n\r\n2014-EST-31/000030755\r\n\r\nCAROLINA BRULHER MENDONÇA\r\n\r\n341\r\n\r\n2014-EST-31/000030292\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n342\r\n\r\n2014-EST-31/000030394\r\n\r\nCAROLINA COMODO FERRARI SABINO\r\n\r\n343\r\n\r\n2014-EST-31/000031266\r\n\r\nCAROLINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n344\r\n\r\n2014-EST-31/000031532\r\n\r\nCAROLINA CORRÊA LIMA BORGES\r\n\r\n345\r\n\r\n2014-EST-31/000032380\r\n\r\nCAROLINA CRESPO CARVALHO\r\n\r\n346\r\n\r\n2014-EST-31/000030916\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n347\r\n\r\n2014-EST-31/000032459\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n348\r\n\r\n2014-EST-31/000032029\r\n\r\nCAROLINA DO CARMO LIMA NUNES\r\n\r\n349\r\n\r\n2014-EST-31/000031225\r\n\r\nCAROLINA FELIPE FERREIRA\r\n\r\n350\r\n\r\n2014-EST-31/000031168\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n351\r\n\r\n2014-EST-31/000031605\r\n\r\nCAROLINA MAMEDE ANDRADE\r\n\r\n352\r\n\r\n2014-EST-31/000030748\r\n\r\nCAROLINA MATTOS LOURIVAL\r\n\r\n353\r\n\r\n2014-EST-31/000031911\r\n\r\nCAROLINA PRADO PEIXOTO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n354\r\n\r\n2014-EST-31/000031918\r\n\r\nCAROLINA RABELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n355\r\n\r\n2014-EST-31/000030183\r\n\r\nCAROLINA SERRÃO MORAES E SILVA\r\n\r\n356\r\n\r\n2014-EST-31/000032360\r\n\r\nCAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n357\r\n\r\n2014-EST-31/000031794\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA TOME BARBOSA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n358\r\n\r\n2014-EST-31/000030806\r\n\r\nCAROLINE ALVES GOMES\r\n\r\n359\r\n\r\n2014-EST-31/000030470\r\n\r\nCAROLINE ALVES LIMA GRANHA\r\n\r\n360\r\n\r\n2014-EST-31/000031872\r\n\r\nCAROLINE ARAGÃO CHAVES\r\n\r\n361\r\n\r\n2014-EST-31/000030170\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA COSTA\r\n\r\n362\r\n\r\n2014-EST-31/000030488\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA GOMES DE MORAES\r\n\r\n363\r\n\r\n2014-EST-31/000032417\r\n\r\nCAROLINE DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n364\r\n\r\n2014-EST-31/000031502\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA DIAS\r\n\r\n365\r\n\r\n2014-EST-31/000030288\r\n\r\nCAROLINE FRANÇA NAMEN\r\n\r\n366\r\n\r\n2014-EST-31/000030327\r\n\r\nCAROLINE GABRY VIANA\r\n\r\n367\r\n\r\n2014-EST-31/000030315\r\n\r\nCAROLINE GOLL\r\n\r\n368\r\n\r\n2014-EST-31/000030727\r\n\r\nCAROLINE GOMES LAMEIRÃO\r\n\r\n369\r\n\r\n2014-EST-31/000030338\r\n\r\nCAROLINE GUEDES PINA\r\n\r\n370\r\n\r\n2014-EST-31/000032032\r\n\r\nCAROLINE HENRIQUES DE AQUINO\r\n\r\n371\r\n\r\n2014-EST-31/000031922\r\n\r\nCAROLINE LIMA RANGEL\r\n\r\n372\r\n\r\n2014-EST-31/000030414\r\n\r\nCAROLINE MACHADO RODY DE ANDRADE\r\n\r\n373\r\n\r\n2014-EST-31/000030534\r\n\r\nCAROLINE PAULINO GAMA\r\n\r\n374\r\n\r\n2014-EST-31/000031252\r\n\r\nCAROLINE RAMOS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n375\r\n\r\n2014-EST-31/000031350\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DUARTE DA FONSECA\r\n\r\n376\r\n\r\n2014-EST-31/000032187\r\n\r\nCAROLINE SOARES MENDES\r\n\r\n377\r\n\r\n2014-EST-31/000032151\r\n\r\nCAROLINNY EVAGELISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n378\r\n\r\n2014-EST-31/000030396\r\n\r\nCAROLYNNE VIEIRA FANGUEIRO CHAVES\r\n\r\n379\r\n\r\n2014-EST-31/000030425\r\n\r\nCÁSSIA MARIA VIEIRA TORRES\r\n\r\n380\r\n\r\n2014-EST-31/000030199\r\n\r\nCÁSSIO RAMON MOREIRA CRUZ\r\n\r\n381\r\n\r\n2014-EST-31/000031183\r\n\r\nCATIA CILENE DAMASIO SOARES\r\n\r\n382\r\n\r\n2014-EST-31/000032470\r\n\r\nCELIA JOSE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n383\r\n\r\n2014-EST-31/000030511\r\n\r\nCELSO HENRIQUE CORRÊA LIMA\r\n\r\n384\r\n\r\n2014-EST-31/000030254\r\n\r\nCESAR PEÇANHA BRANCO\r\n\r\n385\r\n\r\n2014-EST-31/000030897\r\n\r\nCHRISTIANE DE SÁ MOTTA SANT'ANNA\r\n\r\n386\r\n\r\n2014-EST-31/000031598\r\n\r\nCHRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n387\r\n\r\n2014-EST-31/000032070\r\n\r\nCHRISTIANE QUARESMA BARRETO\r\n\r\n388\r\n\r\n2014-EST-31/000031083\r\n\r\nCICERO RONALDO MOTA\r\n\r\n389\r\n\r\n2014-EST-31/000031369\r\n\r\nCILAINE CRISTINA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n390\r\n\r\n2014-EST-31/000032001\r\n\r\nCINTHIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n391\r\n\r\n2014-EST-31/000030912\r\n\r\nCINTIA PESSANHA SILVA GOMES\r\n\r\n392\r\n\r\n2014-EST-31/000030163\r\n\r\nCÍNTIA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n393\r\n\r\n2014-EST-31/000032045\r\n\r\nCIRLENE GOMES DE SOUSA\r\n\r\n394\r\n\r\n2014-EST-31/000030951\r\n\r\nCISÁRA SABATINI OSMANE DE ALCANTARA\r\n\r\n395\r\n\r\n2014-EST-31/000030793\r\n\r\nCLARA AUGUSTA D'AMARAL SAVELLI\r\n\r\n396\r\n\r\n2014-EST-31/000030561\r\n\r\nCLARISSE RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n397\r\n\r\n2014-EST-31/000031685\r\n\r\nCLAUDIA LEARENO MONTEIRO\r\n\r\n398\r\n\r\n2014-EST-31/000031744\r\n\r\nCLAUDIA MARIA INACIO DE ABREU CREDER\r\n\r\n399\r\n\r\n2014-EST-31/000031041\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CAVALCANTI LOPES GÓES\r\n\r\n400\r\n\r\n2014-EST-31/000031294\r\n\r\nCLAUDIA SABBÁ GALVÊAS\r\n\r\n401\r\n\r\n2014-EST-31/000032481\r\n\r\nCLAUDIO ALVES GONCALVES\r\n\r\n402\r\n\r\n2014-EST-31/000031782\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\n403\r\n\r\n2014-EST-31/000030870\r\n\r\nCLAUDIO TADEU ALVES DOS REIS\r\n\r\n404\r\n\r\n2014-EST-31/000030826\r\n\r\nCLAYSIANE DE SOUZA MELLO\r\n\r\n405\r\n\r\n2014-EST-31/000030460\r\n\r\nCLEIDEMILSON RODRIGUES DE REZENDE\r\n\r\n406\r\n\r\n2014-EST-31/000030108\r\n\r\nCLEIDIANE RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n407\r\n\r\n2014-EST-31/000031995\r\n\r\nCRISLANE PAULA DA SILVA\r\n\r\n408\r\n\r\n2014-EST-31/000031172\r\n\r\nCRISSY LIBÓRIO NARCIZO\r\n\r\n409\r\n\r\n2014-EST-31/000030176\r\n\r\nCRISSY WANE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n410\r\n\r\n2014-EST-31/000031129\r\n\r\nCRISTIANE ASSUNCAO DA SILVA\r\n\r\n411\r\n\r\n2014-EST-31/000030981\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n412\r\n\r\n2014-EST-31/000031942\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS LIMA FERNANDES\r\n\r\n413\r\n\r\n2014-EST-31/000030884\r\n\r\nCRISTINA PAULINO CHAVES\r\n\r\n414\r\n\r\n2014-EST-31/000032376\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n415\r\n\r\n2014-EST-31/000030635\r\n\r\nCYNTHIA HELENA BAHIA PIRES\r\n\r\n416\r\n\r\n2014-EST-31/000031355\r\n\r\nDALISSA MARIA FIGUEIREDO MAGALHAES\r\n\r\n417\r\n\r\n2014-EST-31/000030657\r\n\r\nDÂMARIS PINHEIRO AMORIM PEREIRA\r\n\r\n418\r\n\r\n2014-EST-31/000030432\r\n\r\nDAMIANE RITA ARRUDA SILVA\r\n\r\n419\r\n\r\n2014-EST-31/000032036\r\n\r\nDAMIAO ALMEIDA CANUTO\r\n\r\n420\r\n\r\n2014-EST-31/000030181\r\n\r\nDAMIÃO COSTA PIMENTEL\r\n\r\n421\r\n\r\n2014-EST-31/000030461\r\n\r\nDANIEL BORGES LEITE\r\n\r\n422\r\n\r\n2014-EST-31/000031417\r\n\r\nDANIEL BRAGA COBIAN\r\n\r\n423\r\n\r\n2014-EST-31/000031449\r\n\r\nDANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO\r\n\r\n424\r\n\r\n2014-EST-31/000031071\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n425\r\n\r\n2014-EST-31/000030291\r\n\r\nDANIEL DA LUZ RAMOS\r\n\r\n426\r\n\r\n2014-EST-31/000032441\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n427\r\n\r\n2014-EST-31/000032433\r\n\r\nDANIEL GREGO DO NASCIMENTO VIEIRA ECHEVERRIA\r\n\r\n428\r\n\r\n2014-EST-31/000031549\r\n\r\nDANIEL JOSÉ GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n429\r\n\r\n2014-EST-31/000031149\r\n\r\nDANIEL LUIS FERREIRA SOARES\r\n\r\n430\r\n\r\n2014-EST-31/000032164\r\n\r\nDANIEL MOYSES BARRETO\r\n\r\n431\r\n\r\n2014-EST-31/000031516\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n432\r\n\r\n2014-EST-31/000030914\r\n\r\nDANIEL SALES MAYO MUNIZ\r\n\r\n433\r\n\r\n2014-EST-31/000030154\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\n434\r\n\r\n2014-EST-31/000031037\r\n\r\nDANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n435\r\n\r\n2014-EST-31/000031284\r\n\r\nDANIELA DE ARAÚJO GALDEANO\r\n\r\n436\r\n\r\n2014-EST-31/000030958\r\n\r\nDANIELA DOS ANJOS DA COSTA\r\n\r\n437\r\n\r\n2014-EST-31/000032020\r\n\r\nDANIELA ISALBERTI ALONSO\r\n\r\n438\r\n\r\n2014-EST-31/000030836\r\n\r\nDANIELA MURTA DOVALES\r\n\r\n439\r\n\r\n2014-EST-31/000030159\r\n\r\nDANIELE LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\n440\r\n\r\n2014-EST-31/000030607\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ RODRIGUES\r\n\r\n441\r\n\r\n2014-EST-31/000030208\r\n\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n\r\n442\r\n\r\n2014-EST-31/000030120\r\n\r\nDANIELLE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n443\r\n\r\n2014-EST-31/000031952\r\n\r\nDANIELLE DA PAZ DE SANTANA\r\n\r\n444\r\n\r\n2014-EST-31/000032261\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n445\r\n\r\n2014-EST-31/000030701\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n446\r\n\r\n2014-EST-31/000030258\r\n\r\nDANIELLE LEONCIO MAGALHÃES\r\n\r\n447\r\n\r\n2014-EST-31/000032443\r\n\r\nDANIELLE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n448\r\n\r\n2014-EST-31/000030419\r\n\r\nDANIELLE MUHAMMUD BRANCO\r\n\r\n449\r\n\r\n2014-EST-31/000031016\r\n\r\nDANILLO DE SOUZA GUIDOTI SALLES\r\n\r\n450\r\n\r\n2014-EST-31/000031724\r\n\r\nDANILO CARTAXO AMORIM DE SÁ\r\n\r\n451\r\n\r\n2014-EST-31/000031674\r\n\r\nDANILO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n452\r\n\r\n2014-EST-31/000031015\r\n\r\nDARA LEAL TREVIZANI\r\n\r\n453\r\n\r\n2014-EST-31/000031188\r\n\r\nDARLAN SILVA SANTOS\r\n\r\n454\r\n\r\n2014-EST-31/000031407\r\n\r\nDARVISON TITO MORAES DO CARMO\r\n\r\n455\r\n\r\n2014-EST-31/000032390\r\n\r\nDAVID RODRIGUES\r\n\r\n456\r\n\r\n2014-EST-31/000031792\r\n\r\nDAVID SANTOS DA SILVA\r\n\r\n457\r\n\r\n2014-EST-31/000030786\r\n\r\nDAYANA BOECHAT VIVAS\r\n\r\n458\r\n\r\n2014-EST-31/000030131\r\n\r\nDAYANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n459\r\n\r\n2014-EST-31/000032321\r\n\r\nDAYANE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n460\r\n\r\n2014-EST-31/000030802\r\n\r\nDAYANE BARBOSA DA SILVA SILVA\r\n\r\n461\r\n\r\n2014-EST-31/000031128\r\n\r\nDAYANE KISLEY COSTA MURTA\r\n\r\n462\r\n\r\n2014-EST-31/000031760\r\n\r\nDEBORA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n463\r\n\r\n2014-EST-31/000030169\r\n\r\nDÉBORA BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\n464\r\n\r\n2014-EST-31/000031543\r\n\r\nDEBORA CODECEIRA COSTA\r\n\r\n465\r\n\r\n2014-EST-31/000030247\r\n\r\nDEBORA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n466\r\n\r\n2014-EST-31/000032039\r\n\r\nDEBORA FERREIRA DA SILVA CORNELLI.\r\n\r\n467\r\n\r\n2014-EST-31/000030233\r\n\r\nDEBORA LIMA ABREU\r\n\r\n468\r\n\r\n2014-EST-31/000032401\r\n\r\nDEBORA MENDES FIRMIANO\r\n\r\n469\r\n\r\n2014-EST-31/000031866\r\n\r\nDÉBORA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n470\r\n\r\n2014-EST-31/000032287\r\n\r\nDÉBORAH COUTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n471\r\n\r\n2014-EST-31/000031153\r\n\r\nDEBORAH FERNANDES DE SENNA NUNES\r\n\r\n472\r\n\r\n2014-EST-31/000030225\r\n\r\nDEBORAH REGINA DE SOUZA STUHL\r\n\r\n473\r\n\r\n2014-EST-31/000032146\r\n\r\nDEIWISON SOUSA MACHADO\r\n\r\n474\r\n\r\n2014-EST-31/000031637\r\n\r\nDENILSON BARCELOS COUTO\r\n\r\n475\r\n\r\n2014-EST-31/000030942\r\n\r\nDENISE ADMIRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n476\r\n\r\n2014-EST-31/000032346\r\n\r\nDENISE FORTES DE MONTMORENCY PESTANA\r\n\r\n477\r\n\r\n2014-EST-31/000031296\r\n\r\nDENISLEIA SERTÃO LIRA\r\n\r\n478\r\n\r\n2014-EST-31/000031144\r\n\r\nDENNYS DA SILVA GAMA\r\n\r\n479\r\n\r\n2014-EST-31/000030372\r\n\r\nDIEGO ALVES CRESPO\r\n\r\n480\r\n\r\n2014-EST-31/000032010\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA\r\n\r\n481\r\n\r\n2014-EST-31/000030369\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DE ASSIS\r\n\r\n482\r\n\r\n2014-EST-31/000030818\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n483\r\n\r\n2014-EST-31/000032066\r\n\r\nDIEGO ISAAC MORENO MATTOS\r\n\r\n484\r\n\r\n2014-EST-31/000031427\r\n\r\nDIEGO LIMA SOBRINHO\r\n\r\n485\r\n\r\n2014-EST-31/000031762\r\n\r\nDIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n486\r\n\r\n2014-EST-31/000031028\r\n\r\nDILSON CALDAS DA SILVA CAMACHO\r\n\r\n487\r\n\r\n2014-EST-31/000030711\r\n\r\nDIOGO ANGELO SAMPAIO BONVICINO\r\n\r\n488\r\n\r\n2014-EST-31/000032160\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO SOARES\r\n\r\n489\r\n\r\n2014-EST-31/000030171\r\n\r\nDIOGO CHAVES MOTTA\r\n\r\n490\r\n\r\n2014-EST-31/000030433\r\n\r\nDIOGO FREITAS SOUZA DE MELO\r\n\r\n491\r\n\r\n2014-EST-31/000031383\r\n\r\nDORIENE CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n492\r\n\r\n2014-EST-31/000031535\r\n\r\nDOUGLAS CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n493\r\n\r\n2014-EST-31/000031729\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n494\r\n\r\n2014-EST-31/000031879\r\n\r\nDOUGLAS FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\n495\r\n\r\n2014-EST-31/000031991\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\n496\r\n\r\n2014-EST-31/000032334\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n497\r\n\r\n2014-EST-31/000032190\r\n\r\nDOUGLAS MENEZES FERREIRA\r\n\r\n498\r\n\r\n2014-EST-31/000032375\r\n\r\nDOUGLAS NADAES CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n499\r\n\r\n2014-EST-31/000030172\r\n\r\nDRIELLY MENDONÇA DARDE\r\n\r\n500\r\n\r\n2014-EST-31/000031100\r\n\r\nDURVAL LOPES THEDERICH FILHO\r\n\r\n501\r\n\r\n2014-EST-31/000031876\r\n\r\nEDIMILLA BERMUDES SOARES\r\n\r\n502\r\n\r\n2014-EST-31/000031070\r\n\r\nEDLAMAR JUDITH DE QUEIROZ\r\n\r\n503\r\n\r\n2014-EST-31/000030614\r\n\r\nEDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n504\r\n\r\n2014-EST-31/000031458\r\n\r\nEDSON MARCELO MENDES TONENBERG\r\n\r\n505\r\n\r\n2014-EST-31/000030379\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA DANTAS\r\n\r\n506\r\n\r\n2014-EST-31/000030647\r\n\r\nEDUARDA ALVES DA SILVA D\r\n\r\n507\r\n\r\n2014-EST-31/000031010\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n508\r\n\r\n2014-EST-31/000031380\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n509\r\n\r\n2014-EST-31/000030974\r\n\r\nEDUARDO BRUNO COELHO FERREIRA\r\n\r\n510\r\n\r\n2014-EST-31/000030179\r\n\r\nEDUARDO DA LUZ BAPTISTA\r\n\r\n511\r\n\r\n2014-EST-31/000032214\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS ARAUJO COUTO\r\n\r\n512\r\n\r\n2014-EST-31/000031600\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n513\r\n\r\n2014-EST-31/000032158\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n514\r\n\r\n2014-EST-31/000031401\r\n\r\nEDUARDO DIAS FREITAS\r\n\r\n515\r\n\r\n2014-EST-31/000030571\r\n\r\nEDUARDO HAIG DELPY\r\n\r\n516\r\n\r\n2014-EST-31/000030570\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA SOUSA\r\n\r\n517\r\n\r\n2014-EST-31/000030303\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n518\r\n\r\n2014-EST-31/000031533\r\n\r\nEDUARDO PONCE DA COSTA\r\n\r\n519\r\n\r\n2014-EST-31/000031772\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n520\r\n\r\n2014-EST-31/000030539\r\n\r\nEDUARDO SALDANHA DOS SANTOS MENDOZA\r\n\r\n521\r\n\r\n2014-EST-31/000030578\r\n\r\nEDUARDO SIQUEIRA E SILVA LEIROS\r\n\r\n522\r\n\r\n2014-EST-31/000030348\r\n\r\nEDUARDO VICTORINO DA CUNHA ABREU\r\n\r\n523\r\n\r\n2014-EST-31/000032003\r\n\r\nEDWIGES LIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n524\r\n\r\n2014-EST-31/000030335\r\n\r\nELAINE ROSA CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n525\r\n\r\n2014-EST-31/000031646\r\n\r\nELAINE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n526\r\n\r\n2014-EST-31/000030224\r\n\r\nELANDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n527\r\n\r\n2014-EST-31/000030886\r\n\r\nELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n528\r\n\r\n2014-EST-31/000032381\r\n\r\nELIANE ARAÚJO RODRIGUES DE CARVALHO NOBLAT CAMPOS\r\n\r\n529\r\n\r\n2014-EST-31/000031475\r\n\r\nELIANE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n530\r\n\r\n2014-EST-31/000031145\r\n\r\nELIANE THEODORO FERREIRA\r\n\r\n531\r\n\r\n2014-EST-31/000030632\r\n\r\nELICLAITON MACHADO DE NOVAES\r\n\r\n532\r\n\r\n2014-EST-31/000031962\r\n\r\nELIÉZER SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n533\r\n\r\n2014-EST-31/000031344\r\n\r\nELINE DE OLIVEIRA MANTOVANE\r\n\r\n534\r\n\r\n2014-EST-31/000031479\r\n\r\nELIS CALDERARO MARQUES\r\n\r\n535\r\n\r\n2014-EST-31/000032126\r\n\r\nELISA ASSUMPÇÃO SOLINHO\r\n\r\n536\r\n\r\n2014-EST-31/000031480\r\n\r\nELISA SEQUEIRA D'AVILA\r\n\r\n537\r\n\r\n2014-EST-31/000030529\r\n\r\nELISA VASQUES GUIMARÃES\r\n\r\n538\r\n\r\n2014-EST-31/000031377\r\n\r\nELISABETE VASCONCELOS ARAUJO\r\n\r\n539\r\n\r\n2014-EST-31/000030309\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n540\r\n\r\n2014-EST-31/000030626\r\n\r\nELISANGELA NASCIMETO CAMPOS DIAS\r\n\r\n541\r\n\r\n2014-EST-31/000032291\r\n\r\nELIZABETH CORREA FERREIRA AGUIAR\r\n\r\n542\r\n\r\n2014-EST-31/000031608\r\n\r\nELLEN CAROLINE SILVA GOMIDES\r\n\r\n543\r\n\r\n2014-EST-31/000032242\r\n\r\nELLEN COSTA GODINHO\r\n\r\n544\r\n\r\n2014-EST-31/000031996\r\n\r\nELLEN DAUANA PICKLER TAVARES\r\n\r\n545\r\n\r\n2014-EST-31/000032479\r\n\r\nELLEN DE OLIVEIRA LEÃO\r\n\r\n546\r\n\r\n2014-EST-31/000030475\r\n\r\nELYS DJANE PINTO CHAVES\r\n\r\n547\r\n\r\n2014-EST-31/000030314\r\n\r\nEMELY TEIXEIRA LATINI\r\n\r\n548\r\n\r\n2014-EST-31/000030743\r\n\r\nEMILY BERÇACULA BOTELHO\r\n\r\n549\r\n\r\n2014-EST-31/000030890\r\n\r\nEMMANUEL SANTIAGO MONTEIRO INTRA\r\n\r\n550\r\n\r\n2014-EST-31/000032096\r\n\r\nÉRIC BERLIM DO CARMO\r\n\r\n551\r\n\r\n2014-EST-31/000032161\r\n\r\nERIC DE PAULO XAVIER\r\n\r\n552\r\n\r\n2014-EST-31/000031666\r\n\r\nERIC PINTO E CORRÊA\r\n\r\n553\r\n\r\n2014-EST-31/000032116\r\n\r\nÉRICA CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n554\r\n\r\n2014-EST-31/000031840\r\n\r\nERICA FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n555\r\n\r\n2014-EST-31/000031734\r\n\r\nERICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n556\r\n\r\n2014-EST-31/000030631\r\n\r\nÉRICA SEIXAS SA SILVA\r\n\r\n557\r\n\r\n2014-EST-31/000032468\r\n\r\nERICA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n558\r\n\r\n2014-EST-31/000031112\r\n\r\nERICK DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n559\r\n\r\n2014-EST-31/000032323\r\n\r\nERICK FELIPPE MOTHÉ THOMAS MARTINS\r\n\r\n560\r\n\r\n2014-EST-31/000030497\r\n\r\nERIK CARDOSO PESSOA TEIXEIRA\r\n\r\n561\r\n\r\n2014-EST-31/000030617\r\n\r\nERIKA ARRUDA PEREIRA\r\n\r\n562\r\n\r\n2014-EST-31/000030129\r\n\r\nERIKA NUNES DIAS\r\n\r\n563\r\n\r\n2014-EST-31/000032431\r\n\r\nERIKA PECLAT DE ARAUJO\r\n\r\n564\r\n\r\n2014-EST-31/000032335\r\n\r\nERIVALDO COSTA SILVA\r\n\r\n565\r\n\r\n2014-EST-31/000030510\r\n\r\nESDRA CHAIANNY DE CAMPOS COSTA\r\n\r\n566\r\n\r\n2014-EST-31/000032100\r\n\r\nESDRAS MENEZES LIMA\r\n\r\n567\r\n\r\n2014-EST-31/000031106\r\n\r\nESTHER ALVES MARTINS COSTA\r\n\r\n568\r\n\r\n2014-EST-31/000032046\r\n\r\nESTHER ARAUJO MESQUITA\r\n\r\n569\r\n\r\n2014-EST-31/000030854\r\n\r\nESTHER CORREIA DA SILVA\r\n\r\n570\r\n\r\n2014-EST-31/000032418\r\n\r\nESTHER DE OLIVEIRA GOMES LEAL\r\n\r\n571\r\n\r\n2014-EST-31/000030435\r\n\r\nESTHER SALAZAR DE LUNA FREIRE\r\n\r\n572\r\n\r\n2014-EST-31/000030683\r\n\r\nETHEL SZNEJDER\r\n\r\n573\r\n\r\n2014-EST-31/000032229\r\n\r\nETHIENE CRISTINA MOURA COSTA SOARES\r\n\r\n574\r\n\r\n2014-EST-31/000031774\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n575\r\n\r\n2014-EST-31/000031848\r\n\r\nEVALDO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n576\r\n\r\n2014-EST-31/000030637\r\n\r\nEVELYN DE OLIVEIRA MADURO\r\n\r\n577\r\n\r\n2014-EST-31/000031169\r\n\r\nEWERTON LUIZ LIMA DE MARCHI\r\n\r\n578\r\n\r\n2014-EST-31/000031295\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n579\r\n\r\n2014-EST-31/000031642\r\n\r\nFABIANA AMADO DOS SANTOS\r\n\r\n580\r\n\r\n2014-EST-31/000030494\r\n\r\nFABIANA DE MATOS\r\n\r\n581\r\n\r\n2014-EST-31/000031571\r\n\r\nFABIANA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n582\r\n\r\n2014-EST-31/000031094\r\n\r\nFABIANA MOREIRA PADOVANI\r\n\r\n583\r\n\r\n2014-EST-31/000032405\r\n\r\nFABIANA PEREIRA PORTILHO\r\n\r\n584\r\n\r\n2014-EST-31/000030650\r\n\r\nFABIANA ROSSI PEREIRA\r\n\r\n585\r\n\r\n2014-EST-31/000030275\r\n\r\nFABIANA SOARES VIRGÍLIO DOS SANTOS\r\n\r\n586\r\n\r\n2014-EST-31/000030744\r\n\r\nFABIANE DE SOUZA TICOM\r\n\r\n587\r\n\r\n2014-EST-31/000031216\r\n\r\nFABIANO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n588\r\n\r\n2014-EST-31/000030451\r\n\r\nFABIO ANDRADE ALVES\r\n\r\n589\r\n\r\n2014-EST-31/000031415\r\n\r\nFABIO BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n590\r\n\r\n2014-EST-31/000031547\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE GRANADA\r\n\r\n591\r\n\r\n2014-EST-31/000030729\r\n\r\nFABIO LUCENA DE ARAUJO\r\n\r\n592\r\n\r\n2014-EST-31/000032329\r\n\r\nFÁBIO MELLO DE SOUZA\r\n\r\n593\r\n\r\n2014-EST-31/000032149\r\n\r\nFABIO SALES LINS\r\n\r\n594\r\n\r\n2014-EST-31/000031709\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n595\r\n\r\n2014-EST-31/000031103\r\n\r\nFABIULA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n596\r\n\r\n2014-EST-31/000030175\r\n\r\nFABRICIA DE ALMEIDA PINHO\r\n\r\n597\r\n\r\n2014-EST-31/000031460\r\n\r\nFABRICIA FELICIANO DE AZEVEDO\r\n\r\n598\r\n\r\n2014-EST-31/000031937\r\n\r\nFABRICIO MACEDO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n599\r\n\r\n2014-EST-31/000031886\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DO CARMO RAMOS LAMEGO\r\n\r\n600\r\n\r\n2014-EST-31/000031079\r\n\r\nFELIPE AZEDO SOARES\r\n\r\n601\r\n\r\n2014-EST-31/000032302\r\n\r\nFELIPE BEZERRA NUNES\r\n\r\n602\r\n\r\n2014-EST-31/000032330\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO ALVES\r\n\r\n603\r\n\r\n2014-EST-31/000030625\r\n\r\nFELIPE DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n604\r\n\r\n2014-EST-31/000031238\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n605\r\n\r\n2014-EST-31/000030491\r\n\r\nFELIPE DORNELAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n606\r\n\r\n2014-EST-31/000031006\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DUTRA\r\n\r\n607\r\n\r\n2014-EST-31/000030738\r\n\r\nFELIPE FERRAZ LONTRA\r\n\r\n608\r\n\r\n2014-EST-31/000030142\r\n\r\nFELIPE GREZELE\r\n\r\n609\r\n\r\n2014-EST-31/000031326\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE DIAS FALLES GOMES PINTO\r\n\r\n610\r\n\r\n2014-EST-31/000032072\r\n\r\nFELIPE JOSÉ SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\n611\r\n\r\n2014-EST-31/000031683\r\n\r\nFELIPE MEYER DIAS\r\n\r\n612\r\n\r\n2014-EST-31/000030804\r\n\r\nFELIPE PEREIRA CATUNDA\r\n\r\n613\r\n\r\n2014-EST-31/000030197\r\n\r\nFELIPE REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n614\r\n\r\n2014-EST-31/000031719\r\n\r\nFELIPE RENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n615\r\n\r\n2014-EST-31/000032352\r\n\r\nFELIPE ROSALVO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n616\r\n\r\n2014-EST-31/000031965\r\n\r\nFELIPE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n617\r\n\r\n2014-EST-31/000032159\r\n\r\nFELIPE VASCONCELOS QUEIROZ SILVA\r\n\r\n618\r\n\r\n2014-EST-31/000032432\r\n\r\nFELIPI ALVES RODRIGUES\r\n\r\n619\r\n\r\n2014-EST-31/000032051\r\n\r\nFELIPPE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n620\r\n\r\n2014-EST-31/000032177\r\n\r\nFELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS\r\n\r\n621\r\n\r\n2014-EST-31/000030145\r\n\r\nFELLIPE MÜLLER BARBOZA CORREIA\r\n\r\n622\r\n\r\n2014-EST-31/000031262\r\n\r\nFERNANDA C. GOMES\r\n\r\n623\r\n\r\n2014-EST-31/000030096\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS BENEVENTO\r\n\r\n624\r\n\r\n2014-EST-31/000030993\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO SANTOS CALED\r\n\r\n625\r\n\r\n2014-EST-31/000031086\r\n\r\nFERNANDA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n626\r\n\r\n2014-EST-31/000030876\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO CHAGAS\r\n\r\n627\r\n\r\n2014-EST-31/000030101\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n628\r\n\r\n2014-EST-31/000031429\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA SUZANO\r\n\r\n629\r\n\r\n2014-EST-31/000031423\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA TRAVASSO\r\n\r\n630\r\n\r\n2014-EST-31/000031125\r\n\r\nFERNANDA DINIZ CONTERATTO\r\n\r\n631\r\n\r\n2014-EST-31/000030410\r\n\r\nFERNANDA DOMINGUES SANTOS\r\n\r\n632\r\n\r\n2014-EST-31/000031340\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA LOPES TAVARES\r\n\r\n633\r\n\r\n2014-EST-31/000031161\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO QUINTANA\r\n\r\n634\r\n\r\n2014-EST-31/000032355\r\n\r\nFERNANDA LEY RODRIGUES BERTOCO\r\n\r\n635\r\n\r\n2014-EST-31/000032411\r\n\r\nFERNANDA LIDIMARA BARBOSA\r\n\r\n636\r\n\r\n2014-EST-31/000030527\r\n\r\nFERNANDA MANTECA GUIMARÃES\r\n\r\n637\r\n\r\n2014-EST-31/000030269\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS E RIBEIRO\r\n\r\n638\r\n\r\n2014-EST-31/000031830\r\n\r\nFERNANDA MONALISA LOPES POPCZYK\r\n\r\n639\r\n\r\n2014-EST-31/000031066\r\n\r\nFERNANDA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n640\r\n\r\n2014-EST-31/000031829\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n641\r\n\r\n2014-EST-31/000031471\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n642\r\n\r\n2014-EST-31/000031072\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO ANTUNES CARVALHO\r\n\r\n643\r\n\r\n2014-EST-31/000030638\r\n\r\nFERNANDA QUARESMA CORREIA BAPTISTA\r\n\r\n644\r\n\r\n2014-EST-31/000031474\r\n\r\nFERNANDA SCOTT CANANEA\r\n\r\n645\r\n\r\n2014-EST-31/000030549\r\n\r\nFERNANDO BRUNO DA SILVA LIMA\r\n\r\n646\r\n\r\n2014-EST-31/000032469\r\n\r\nFERNANDO COSTA SOARES\r\n\r\n647\r\n\r\n2014-EST-31/000030274\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n648\r\n\r\n2014-EST-31/000030517\r\n\r\nFERNANDO LUIZ CAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n649\r\n\r\n2014-EST-31/000032175\r\n\r\nFERNANDO MARCELO RODRIGUES DA CUSTODIA RODRIGUES\r\n\r\n650\r\n\r\n2014-EST-31/000030287\r\n\r\nFERNANDO MERUZZI TAVARES\r\n\r\n651\r\n\r\n2014-EST-31/000031530\r\n\r\nFERNANDO PAULINO GOMES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n652\r\n\r\n2014-EST-31/000031897\r\n\r\nFILIPE BATISTA SANTOS\r\n\r\n653\r\n\r\n2014-EST-31/000031757\r\n\r\nFILIPE DAMIANO SHALDERS\r\n\r\n654\r\n\r\n2014-EST-31/000031791\r\n\r\nFILIPE LEMOS SOUZA LIMA\r\n\r\n655\r\n\r\n2014-EST-31/000030898\r\n\r\nFILIPE REIS TRAVASSOS\r\n\r\n656\r\n\r\n2014-EST-31/000030485\r\n\r\nFLAVIA ABREU LOPES\r\n\r\n657\r\n\r\n2014-EST-31/000030828\r\n\r\nFLÁVIA ARCENO DA SILVA\r\n\r\n658\r\n\r\n2014-EST-31/000030384\r\n\r\nFLÁVIA CHAVES FLORES\r\n\r\n659\r\n\r\n2014-EST-31/000032111\r\n\r\nFLÁVIA COELHO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n660\r\n\r\n2014-EST-31/000032332\r\n\r\nFLAVIA DORNELES NOBREGA\r\n\r\n661\r\n\r\n2014-EST-31/000031914\r\n\r\nFLÁVIA IRINEU DA SILVA\r\n\r\n662\r\n\r\n2014-EST-31/000031389\r\n\r\nFLÁVIA LÚCIA DE MORAES TAVARES\r\n\r\n663\r\n\r\n2014-EST-31/000030277\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n664\r\n\r\n2014-EST-31/000032120\r\n\r\nFLAVIA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n665\r\n\r\n2014-EST-31/000031536\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n666\r\n\r\n2014-EST-31/000031844\r\n\r\nFLAVIA PIRAS LODI\r\n\r\n667\r\n\r\n2014-EST-31/000031189\r\n\r\nFLAVIANNE MARTINS FERREIRA DIAS\r\n\r\n668\r\n\r\n2014-EST-31/000031949\r\n\r\nFLAVIO COSTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n669\r\n\r\n2014-EST-31/000030675\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA\r\n\r\n670\r\n\r\n2014-EST-31/000031273\r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n671\r\n\r\n2014-EST-31/000030856\r\n\r\nFLORA SILVA FERNANDES\r\n\r\n672\r\n\r\n2014-EST-31/000031871\r\n\r\nFRANCELLY SOARES GARCIA DA SILVA\r\n\r\n673\r\n\r\n2014-EST-31/000031003\r\n\r\nFRANCINE PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n674\r\n\r\n2014-EST-31/000030186\r\n\r\nFRANCISCO DE VASCONCELLOS CARVALHO\r\n\r\n675\r\n\r\n2014-EST-31/000032430\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERMINIO DA SILVA BODSTEIN\r\n\r\n676\r\n\r\n2014-EST-31/000030365\r\n\r\nFRANCISCO LIMA JOAZEIRO\r\n\r\n677\r\n\r\n2014-EST-31/000031935\r\n\r\nFRANCISCO PIMENTA DE ARAUJO\r\n\r\n678\r\n\r\n2014-EST-31/000030250\r\n\r\nFRANCISCO VINICIUS FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n679\r\n\r\n2014-EST-31/000030767\r\n\r\nFRANCUAZE DOS SANTOS GUILHERME\r\n\r\n680\r\n\r\n2014-EST-31/000030994\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n681\r\n\r\n2014-EST-31/000030733\r\n\r\nFREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE\r\n\r\n682\r\n\r\n2014-EST-31/000030758\r\n\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\n683\r\n\r\n2014-EST-31/000030643\r\n\r\nFREDERICO SALEMI DE FARIA KOZLOWSKY\r\n\r\n684\r\n\r\n2014-EST-31/000030116\r\n\r\nFREDERICO SILVA DOELL\r\n\r\n685\r\n\r\n2014-EST-31/000031180\r\n\r\nGABRIEL CIBREIROS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n686\r\n\r\n2014-EST-31/000032454\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DUTRA\r\n\r\n687\r\n\r\n2014-EST-31/000030552\r\n\r\nGABRIEL DA MOTTA MESQUITA\r\n\r\n688\r\n\r\n2014-EST-31/000030691\r\n\r\nGABRIEL DUTRA ELEUTÉRIO\r\n\r\n689\r\n\r\n2014-EST-31/000031874\r\n\r\nGABRIEL FAJARDO WERNECK\r\n\r\n690\r\n\r\n2014-EST-31/000030216\r\n\r\nGABRIEL GUARINO SANT'ANNA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n691\r\n\r\n2014-EST-31/000030666\r\n\r\nGABRIEL LENZIARDI DE MELO\r\n\r\n692\r\n\r\n2014-EST-31/000032074\r\n\r\nGABRIEL VAZQUEZ SILVA\r\n\r\n693\r\n\r\n2014-EST-31/000031122\r\n\r\nGABRIEL VIANA GOMES\r\n\r\n694\r\n\r\n2014-EST-31/000030360\r\n\r\nGABRIELA ALVES SANT`ANA\r\n\r\n695\r\n\r\n2014-EST-31/000030364\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DAVID\r\n\r\n696\r\n\r\n2014-EST-31/000030263\r\n\r\nGABRIELA FARIA GARCIA\r\n\r\n697\r\n\r\n2014-EST-31/000030573\r\n\r\nGABRIELA LOPES MANÇANO\r\n\r\n698\r\n\r\n2014-EST-31/000032310\r\n\r\nGABRIELA MELGAÇO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n699\r\n\r\n2014-EST-31/000032243\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO LEAL\r\n\r\n700\r\n\r\n2014-EST-31/000032040\r\n\r\nGABRIELA MOREIRA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n701\r\n\r\n2014-EST-31/000031633\r\n\r\nGABRIELA SOUZA DE MOURA\r\n\r\n702\r\n\r\n2014-EST-31/000031040\r\n\r\nGABRIELA TEIXEIRA NOBILI\r\n\r\n703\r\n\r\n2014-EST-31/000032071\r\n\r\nGABRIELE PREMOLI\r\n\r\n704\r\n\r\n2014-EST-31/000030525\r\n\r\nGABRIELLA DE MACEDO PIRES PEREIRA\r\n\r\n705\r\n\r\n2014-EST-31/000031465\r\n\r\nGABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO\r\n\r\n706\r\n\r\n2014-EST-31/000030737\r\n\r\nGABRIELLA MERLIM SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n707\r\n\r\n2014-EST-31/000030824\r\n\r\nGABRIELLE DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n708\r\n\r\n2014-EST-31/000030587\r\n\r\nGABRIELLE SILVA DA CUNHA\r\n\r\n709\r\n\r\n2014-EST-31/000031714\r\n\r\nGABRIELLE SIQUEIRA CUNHA\r\n\r\n710\r\n\r\n2014-EST-31/000032017\r\n\r\nGENAIR MIGUEL\r\n\r\n711\r\n\r\n2014-EST-31/000030731\r\n\r\nGEOVANA DE FATIMA SIMOES\r\n\r\n712\r\n\r\n2014-EST-31/000031825\r\n\r\nGEOVANI MILANES JULIO\r\n\r\n713\r\n\r\n2014-EST-31/000031807\r\n\r\nGÉSSICA PRISCILA DA CONCEIÇÃO GALDINO\r\n\r\n714\r\n\r\n2014-EST-31/000030477\r\n\r\nGESSIENE MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n715\r\n\r\n2014-EST-31/000030739\r\n\r\nGILSON DA CONCEIÇÃO CAMPOS\r\n\r\n716\r\n\r\n2014-EST-31/000030496\r\n\r\nGINA ELIS AUGUSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n717\r\n\r\n2014-EST-31/000031971\r\n\r\nGIOVANNA DADDARIO PAULETTI\r\n\r\n718\r\n\r\n2014-EST-31/000031368\r\n\r\nGIOVANNI ANTONIO SANTOS\r\n\r\n719\r\n\r\n2014-EST-31/000032234\r\n\r\nGIRLANE RODRIGUES FERREIRA MADEIRA\r\n\r\n720\r\n\r\n2014-EST-31/000030538\r\n\r\nGISANNE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n721\r\n\r\n2014-EST-31/000031832\r\n\r\nGISELA DE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n722\r\n\r\n2014-EST-31/000031623\r\n\r\nGISELE MACHADO PONTES DA SILVA\r\n\r\n723\r\n\r\n2014-EST-31/000030832\r\n\r\nGISELLE CORREA MAIA\r\n\r\n724\r\n\r\n2014-EST-31/000030273\r\n\r\nGISELLE GOMES REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n725\r\n\r\n2014-EST-31/000032217\r\n\r\nGISELLY VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n726\r\n\r\n2014-EST-31/000031259\r\n\r\nGIÚLIA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n727\r\n\r\n2014-EST-31/000030358\r\n\r\nGIULIA RABE BENNESBY\r\n\r\n728\r\n\r\n2014-EST-31/000030248\r\n\r\nGLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA\r\n\r\n729\r\n\r\n2014-EST-31/000032457\r\n\r\nGLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n730\r\n\r\n2014-EST-31/000032388\r\n\r\nGLAUCUS BENJAMIN DE LIMA\r\n\r\n731\r\n\r\n2014-EST-31/000030813\r\n\r\nGLEICE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n732\r\n\r\n2014-EST-31/000031018\r\n\r\nGLEICON DA FONSECA ONOFRE\r\n\r\n733\r\n\r\n2014-EST-31/000032088\r\n\r\nGLEYCIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n734\r\n\r\n2014-EST-31/000030543\r\n\r\nGLICIA THALLITA TELES REIS\r\n\r\n735\r\n\r\n2014-EST-31/000031901\r\n\r\nGREICIANE MOUTINHO FERNANDES\r\n\r\n736\r\n\r\n2014-EST-31/000031019\r\n\r\nGREYCE DANIELLE ALVES BARBOSA\r\n\r\n737\r\n\r\n2014-EST-31/000032384\r\n\r\nGUILHERME SANTOS\r\n\r\n738\r\n\r\n2014-EST-31/000031787\r\n\r\nGUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA\r\n\r\n739\r\n\r\n2014-EST-31/000031992\r\n\r\nGUILHERME ARAÚJO LOPES MARTINS\r\n\r\n740\r\n\r\n2014-EST-31/000030362\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO\r\n\r\n741\r\n\r\n2014-EST-31/000030478\r\n\r\nGUILHERME BASILIO GUIMARAES\r\n\r\n742\r\n\r\n2014-EST-31/000031711\r\n\r\nGUILHERME CANDELORO RIBEIRO\r\n\r\n743\r\n\r\n2014-EST-31/000030591\r\n\r\nGUILHERME COSTA RAMOS\r\n\r\n744\r\n\r\n2014-EST-31/000031507\r\n\r\nGUILHERME DE MELLO FRANCO FAORO\r\n\r\n745\r\n\r\n2014-EST-31/000032372\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n746\r\n\r\n2014-EST-31/000031925\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n747\r\n\r\n2014-EST-31/000030553\r\n\r\nGUILHERME GIOVANI VAN ERVEN SABATINI\r\n\r\n748\r\n\r\n2014-EST-31/000032233\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n749\r\n\r\n2014-EST-31/000030373\r\n\r\nGUILHERME JORDAO PINTO\r\n\r\n750\r\n\r\n2014-EST-31/000030779\r\n\r\nGUILHERME TERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n751\r\n\r\n2014-EST-31/000032094\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n752\r\n\r\n2014-EST-31/000031347\r\n\r\nGUILHERME VITAL DE SOUSA\r\n\r\n753\r\n\r\n2014-EST-31/000030997\r\n\r\nGUSTAVO ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n754\r\n\r\n2014-EST-31/000031993\r\n\r\nGUSTAVO ARTUR CUNHA DE LIMA\r\n\r\n755\r\n\r\n2014-EST-31/000030662\r\n\r\nGUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO\r\n\r\n756\r\n\r\n2014-EST-31/000031698\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA HOLANDA LEITAO\r\n\r\n757\r\n\r\n2014-EST-31/000030966\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n758\r\n\r\n2014-EST-31/000030498\r\n\r\nGUSTAVO MELO GABRIEL\r\n\r\n759\r\n\r\n2014-EST-31/000031413\r\n\r\nGUSTAVO QUEIROZ BARRETO\r\n\r\n760\r\n\r\n2014-EST-31/000030682\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n761\r\n\r\n2014-EST-31/000032450\r\n\r\nGUTEMBERG GOMES MENDES JUNIOR\r\n\r\n762\r\n\r\n2014-EST-31/000031730\r\n\r\nGUTHIERRY ALTOE BUZZATO DE SOUZA\r\n\r\n763\r\n\r\n2014-EST-31/000031972\r\n\r\nHAIANNE MACEDO FERREIRA\r\n\r\n764\r\n\r\n2014-EST-31/000031706\r\n\r\nHANAH FACCHINETTI SLEIMAN\r\n\r\n765\r\n\r\n2014-EST-31/000031300\r\n\r\nHANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n766\r\n\r\n2014-EST-31/000031139\r\n\r\nHANNAH ROCHA BORGES VASCONCELOS\r\n\r\n767\r\n\r\n2014-EST-31/000030378\r\n\r\nHEID SANTOS BASSALO ANTUNES\r\n\r\n768\r\n\r\n2014-EST-31/000031578\r\n\r\nHELENA ROCHA MATOS\r\n\r\n769\r\n\r\n2014-EST-31/000030865\r\n\r\nHELENA SAAD\r\n\r\n770\r\n\r\n2014-EST-31/000030323\r\n\r\nHELLEN CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n771\r\n\r\n2014-EST-31/000030797\r\n\r\nHELLEN CAROLINE GOMES PEREIRA\r\n\r\n772\r\n\r\n2014-EST-31/000031133\r\n\r\nHELOISA BRUM BRUM\r\n\r\n773\r\n\r\n2014-EST-31/000030821\r\n\r\nHELOISE MARANHÃO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n774\r\n\r\n2014-EST-31/000031808\r\n\r\nHERBERT CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\n775\r\n\r\n2014-EST-31/000030212\r\n\r\nHERMES DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n776\r\n\r\n2014-EST-31/000031604\r\n\r\nHERMINIO MARTINS CEZARIO\r\n\r\n777\r\n\r\n2014-EST-31/000030138\r\n\r\nHILDÁVILA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n778\r\n\r\n2014-EST-31/000032150\r\n\r\nHUDSON MENEZES AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n779\r\n\r\n2014-EST-31/000031800\r\n\r\nHUMBERTO MATOS DE ARRUDA\r\n\r\n780\r\n\r\n2014-EST-31/000030542\r\n\r\nIAN CARVALHO RADUSEWSKI\r\n\r\n781\r\n\r\n2014-EST-31/000030964\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n782\r\n\r\n2014-EST-31/000030380\r\n\r\nIGOR DE MELO REZENDE ANTOUN\r\n\r\n783\r\n\r\n2014-EST-31/000030667\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n784\r\n\r\n2014-EST-31/000030630\r\n\r\nIGOR LINDO LOURENÇO\r\n\r\n785\r\n\r\n2014-EST-31/000030182\r\n\r\nILÍDIA DO SAMEIRO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n786\r\n\r\n2014-EST-31/000030963\r\n\r\nINGRID BULHÕES DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n787\r\n\r\n2014-EST-31/000031243\r\n\r\nINGRID LORENZONI DE FREITAS\r\n\r\n788\r\n\r\n2014-EST-31/000030698\r\n\r\nINGRID LUZIÊ MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n789\r\n\r\n2014-EST-31/000031425\r\n\r\nINGRID RODRIGUES GOMES\r\n\r\n790\r\n\r\n2014-EST-31/000030844\r\n\r\nIRANILDE DOS SANTOS LIRA MOREIRA\r\n\r\n791\r\n\r\n2014-EST-31/000032038\r\n\r\nÍRIS FLORA AMORIM PELLON\r\n\r\n792\r\n\r\n2014-EST-31/000032191\r\n\r\nIRIS MENEZES DE JESUS\r\n\r\n793\r\n\r\n2014-EST-31/000031665\r\n\r\nIRIS SILVA SOUSA\r\n\r\n794\r\n\r\n2014-EST-31/000030775\r\n\r\nIRYS DE ALMEIDA SILVA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n795\r\n\r\n2014-EST-31/000030276\r\n\r\nISAAC OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n796\r\n\r\n2014-EST-31/000032394\r\n\r\nISABEL CHRISTINA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n797\r\n\r\n2014-EST-31/000031174\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA GAMA LEITÃO\r\n\r\n798\r\n\r\n2014-EST-31/000030610\r\n\r\nISABEL CRISTINA NAPOLEÃO\r\n\r\n799\r\n\r\n2014-EST-31/000030093\r\n\r\nISABEL DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n800\r\n\r\n2014-EST-31/000031485\r\n\r\nISABEL DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n801\r\n\r\n2014-EST-31/000030306\r\n\r\nISABELA AFONSO DE RESENDE\r\n\r\n802\r\n\r\n2014-EST-31/000031894\r\n\r\nISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n803\r\n\r\n2014-EST-31/000032245\r\n\r\nISABELA DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n804\r\n\r\n2014-EST-31/000031944\r\n\r\nISABELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n805\r\n\r\n2014-EST-31/000032272\r\n\r\nISABELA GLÁUCIA DE SOUZA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n806\r\n\r\n2014-EST-31/000031494\r\n\r\nISABELA RANGEL POZZETTI\r\n\r\n807\r\n\r\n2014-EST-31/000030915\r\n\r\nISABELA RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n808\r\n\r\n2014-EST-31/000031727\r\n\r\nISABELE TORRES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n809\r\n\r\n2014-EST-31/000030592\r\n\r\nISABELLA CARDEAL DAS NEVES\r\n\r\n810\r\n\r\n2014-EST-31/000031075\r\n\r\nISADORA RANGEL NEVES\r\n\r\n811\r\n\r\n2014-EST-31/000030990\r\n\r\nISLAYNE SILVA COSTA\r\n\r\n812\r\n\r\n2014-EST-31/000030562\r\n\r\nISLEIDE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n813\r\n\r\n2014-EST-31/000031690\r\n\r\nISMAEL DOS SANTOS\r\n\r\n814\r\n\r\n2014-EST-31/000031150\r\n\r\nÍTALA MARIA VALENÇA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n815\r\n\r\n2014-EST-31/000031769\r\n\r\nIURE CESAR MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n816\r\n\r\n2014-EST-31/000031908\r\n\r\nIURI DE OLIVEIRA ARAUJO SOARES\r\n\r\n817\r\n\r\n2014-EST-31/000030829\r\n\r\nIURI LEITE FARIAS\r\n\r\n818\r\n\r\n2014-EST-31/000030807\r\n\r\nIVANA SILVA LIMA\r\n\r\n819\r\n\r\n2014-EST-31/000030593\r\n\r\nIVANESCA RENATA DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n820\r\n\r\n2014-EST-31/000030168\r\n\r\nIVIA SOUSA SANTOS\r\n\r\n821\r\n\r\n2014-EST-31/000031430\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n822\r\n\r\n2014-EST-31/000030707\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES\r\n\r\n823\r\n\r\n2014-EST-31/000031596\r\n\r\nIZABEL ROLIM OLIVEIRA\r\n\r\n824\r\n\r\n2014-EST-31/000031517\r\n\r\nIZANDRA SOARES MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n825\r\n\r\n2014-EST-31/000032331\r\n\r\nJACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS\r\n\r\n826\r\n\r\n2014-EST-31/000030198\r\n\r\nJADE LAGUNE LANZIERI AGUIAR\r\n\r\n827\r\n\r\n2014-EST-31/000032308\r\n\r\nJADE MARTINS LEITE SOARES\r\n\r\n828\r\n\r\n2014-EST-31/000030300\r\n\r\nJADER DA CUNHA MARCELO\r\n\r\n829\r\n\r\n2014-EST-31/000030636\r\n\r\nJADER HENRIQUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n830\r\n\r\n2014-EST-31/000030949\r\n\r\nJADISON DOS SANTOS BAPTISTA FILHO\r\n\r\n831\r\n\r\n2014-EST-31/000030130\r\n\r\nJAILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n832\r\n\r\n2014-EST-31/000030244\r\n\r\nJAKSON AGUIAR MARQUES SELLI JUNIOR\r\n\r\n833\r\n\r\n2014-EST-31/000032359\r\n\r\nJAMES LÚCIO CABRAL\r\n\r\n834\r\n\r\n2014-EST-31/000030537\r\n\r\nJAMILY DA SILVA\r\n\r\n835\r\n\r\n2014-EST-31/000031643\r\n\r\nJANAINA CARLA OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n836\r\n\r\n2014-EST-31/000031223\r\n\r\nJANAINA CARVALHO MARCHON\r\n\r\n837\r\n\r\n2014-EST-31/000031842\r\n\r\nJANAINA DE MENEZES SOUZA\r\n\r\n838\r\n\r\n2014-EST-31/000031117\r\n\r\nJANE BERTIER BERNARDO\r\n\r\n839\r\n\r\n2014-EST-31/000030189\r\n\r\nJANE CLER SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n840\r\n\r\n2014-EST-31/000030878\r\n\r\nJAQUELINE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n841\r\n\r\n2014-EST-31/000030222\r\n\r\nJAQUELINE BAFFA REIS\r\n\r\n842\r\n\r\n2014-EST-31/000030257\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n843\r\n\r\n2014-EST-31/000031687\r\n\r\nJAQUELINE MARISA DE MOURA\r\n\r\n844\r\n\r\n2014-EST-31/000031656\r\n\r\nJAQUELINE PATOJA MATOZO\r\n\r\n845\r\n\r\n2014-EST-31/000030342\r\n\r\nJAQUELINE PERES DE SOUSA\r\n\r\n846\r\n\r\n2014-EST-31/000032466\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n847\r\n\r\n2014-EST-31/000031061\r\n\r\nJASMINE FILIPPO SALGADO\r\n\r\n848\r\n\r\n2014-EST-31/000030841\r\n\r\nJAUDAR LIMA JAUHAR JUNIOR\r\n\r\n849\r\n\r\n2014-EST-31/000030952\r\n\r\nJEAN FELIPE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n850\r\n\r\n2014-EST-31/000031989\r\n\r\nJEAN FELIPE DO ROSÁRIO VIEIRA\r\n\r\n851\r\n\r\n2014-EST-31/000031104\r\n\r\nJEANE PINHEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\n852\r\n\r\n2014-EST-31/000030139\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n853\r\n\r\n2014-EST-31/000031920\r\n\r\nJEFFERSON MONTEZANO GOMES\r\n\r\n854\r\n\r\n2014-EST-31/000030840\r\n\r\nJEFFERSON SILVA PEREIRA\r\n\r\n855\r\n\r\n2014-EST-31/000031566\r\n\r\nJENIFER KELLY RIGOR MORAES\r\n\r\n856\r\n\r\n2014-EST-31/000030644\r\n\r\nJESSICA ANDRE MAGALHAES\r\n\r\n857\r\n\r\n2014-EST-31/000031884\r\n\r\nJÉSSICA ARAÚJO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n858\r\n\r\n2014-EST-31/000032006\r\n\r\nJÉSSICA BARBOSA ALVES E SILVA\r\n\r\n859\r\n\r\n2014-EST-31/000030294\r\n\r\nJÉSSICA CELSA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n860\r\n\r\n2014-EST-31/000031891\r\n\r\nJÉSSICA CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\n861\r\n\r\n2014-EST-31/000030449\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA ARAÚJO FRANCISCO\r\n\r\n862\r\n\r\n2014-EST-31/000032240\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n863\r\n\r\n2014-EST-31/000031276\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA WANDERLEY LOPES\r\n\r\n864\r\n\r\n2014-EST-31/000030284\r\n\r\nJÉSSICA DE ALCÂNTARA OLIVEIRA\r\n\r\n865\r\n\r\n2014-EST-31/000030415\r\n\r\nJÉSSICA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n866\r\n\r\n2014-EST-31/000032134\r\n\r\nJÉSSICA DE MOURA ALMEIDA\r\n\r\n867\r\n\r\n2014-EST-31/000030484\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA VEIRA\r\n\r\n868\r\n\r\n2014-EST-31/000031205\r\n\r\nJESSICA FERNANDES SILVA\r\n\r\n869\r\n\r\n2014-EST-31/000032267\r\n\r\nJESSICA GONZAGA DA COSTA MARTINS\r\n\r\n870\r\n\r\n2014-EST-31/000031688\r\n\r\nJESSICA NEVES BATISTA\r\n\r\n871\r\n\r\n2014-EST-31/000031743\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA DA GAMA DE ASSIS\r\n\r\n872\r\n\r\n2014-EST-31/000032374\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n873\r\n\r\n2014-EST-31/000031310\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n874\r\n\r\n2014-EST-31/000032316\r\n\r\nJÉSSICA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n875\r\n\r\n2014-EST-31/000031712\r\n\r\nJÉSSICA RUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n876\r\n\r\n2014-EST-31/000030482\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n877\r\n\r\n2014-EST-31/000032135\r\n\r\nJESSICA SILVEIRA DE CASTRO MENEZES\r\n\r\n878\r\n\r\n2014-EST-31/000030730\r\n\r\nJÉSSICA THOMAZ DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n879\r\n\r\n2014-EST-31/000032474\r\n\r\nJESUS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n880\r\n\r\n2014-EST-31/000030905\r\n\r\nJHENNIFER RODRIGUES FIGUEIREDO SANT'ANNA\r\n\r\n881\r\n\r\n2014-EST-31/000030201\r\n\r\nJHONATAN MAYCOM PASSOS DE AZEVEDO\r\n\r\n882\r\n\r\n2014-EST-31/000030803\r\n\r\nJHONATAN SILVA SANTOS\r\n\r\n883\r\n\r\n2014-EST-31/000032034\r\n\r\nJIMES VASCO MILANEZ\r\n\r\n884\r\n\r\n2014-EST-31/000031977\r\n\r\nJOANA BRUNATO KWIATKOWSKI\r\n\r\n885\r\n\r\n2014-EST-31/000030640\r\n\r\nJOANNA NASCIMENTO MURI\r\n\r\n886\r\n\r\n2014-EST-31/000030087\r\n\r\nJOANNA TEIXEIRA DA MOTTA\r\n\r\n887\r\n\r\n2014-EST-31/000030961\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n888\r\n\r\n2014-EST-31/000032238\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTANA SEILER\r\n\r\n889\r\n\r\n2014-EST-31/000030853\r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n890\r\n\r\n2014-EST-31/000030215\r\n\r\nJOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS\r\n\r\n891\r\n\r\n2014-EST-31/000032092\r\n\r\nJOÃO DE SOUZA ALHO NETO\r\n\r\n892\r\n\r\n2014-EST-31/000032004\r\n\r\nJOÃO EDILSON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n893\r\n\r\n2014-EST-31/000032276\r\n\r\nJOÃO FABRÍCIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\n\r\n894\r\n\r\n2014-EST-31/000031946\r\n\r\nJOÃO GABRIEL CALIL DE CARVALHO COURI\r\n\r\n895\r\n\r\n2014-EST-31/000032435\r\n\r\nJOAO GABRIEL MARTINS COZZOLINO\r\n\r\n896\r\n\r\n2014-EST-31/000030325\r\n\r\nJOÃO GORNI TAVARES\r\n\r\n897\r\n\r\n2014-EST-31/000032257\r\n\r\nJOÃO MARCOS SOUZA COTTA\r\n\r\n898\r\n\r\n2014-EST-31/000030125\r\n\r\nJOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS\r\n\r\n899\r\n\r\n2014-EST-31/000031846\r\n\r\nJOÃO PAULO DE JULIO PIOVEZAN\r\n\r\n900\r\n\r\n2014-EST-31/000031136\r\n\r\nJOÃO PAULO FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n901\r\n\r\n2014-EST-31/000032204\r\n\r\nJOÃO PEDRO ACCIOLY TEIXEIRA\r\n\r\n902\r\n\r\n2014-EST-31/000030646\r\n\r\nJOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO\r\n\r\n903\r\n\r\n2014-EST-31/000030405\r\n\r\nJOÃO RICARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n904\r\n\r\n2014-EST-31/000030582\r\n\r\nJOAO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n905\r\n\r\n2014-EST-31/000032219\r\n\r\nJOCIMAR DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n906\r\n\r\n2014-EST-31/000030724\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n907\r\n\r\n2014-EST-31/000030789\r\n\r\nJOHN LENNON FREDERICO DE ANDRADE MESSINGER\r\n\r\n908\r\n\r\n2014-EST-31/000031090\r\n\r\nJOHNE FERNANDES SILVA\r\n\r\n909\r\n\r\n2014-EST-31/000032047\r\n\r\nJOICE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n910\r\n\r\n2014-EST-31/000030486\r\n\r\nJONAS DECORTE MARMELLO\r\n\r\n911\r\n\r\n2014-EST-31/000032103\r\n\r\nJONAS VEPRINSKY MEHL\r\n\r\n912\r\n\r\n2014-EST-31/000032141\r\n\r\nJONATAN DE CASTRO PESSOA\r\n\r\n913\r\n\r\n2014-EST-31/000030879\r\n\r\nJONATAN LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n914\r\n\r\n2014-EST-31/000030483\r\n\r\nJORDANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n915\r\n\r\n2014-EST-31/000032345\r\n\r\nJORGE ANTONIO SOUZA\r\n\r\n916\r\n\r\n2014-EST-31/000030858\r\n\r\nJORGE AUGUSTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n917\r\n\r\n2014-EST-31/000031116\r\n\r\nJORGE BERTO LIMEIRA JUNIOR\r\n\r\n918\r\n\r\n2014-EST-31/000030322\r\n\r\nJORGE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n919\r\n\r\n2014-EST-31/000030270\r\n\r\nJORGE JOSÉ RIGUEIRA DA PAIXÃO JUNIOR\r\n\r\n920\r\n\r\n2014-EST-31/000031056\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\n921\r\n\r\n2014-EST-31/000031036\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n922\r\n\r\n2014-EST-31/000031315\r\n\r\nJORGE THIAGO TIBURCIO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n923\r\n\r\n2014-EST-31/000032471\r\n\r\nJORGE WASHINGTON GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n924\r\n\r\n2014-EST-31/000031212\r\n\r\nJORGEANE SOARES DE MACEDO\r\n\r\n925\r\n\r\n2014-EST-31/000031332\r\n\r\nJOSANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n926\r\n\r\n2014-EST-31/000030397\r\n\r\nJOSE ANTÔNIO MAFRA CORREA\r\n\r\n927\r\n\r\n2014-EST-31/000031068\r\n\r\nJOSE EDUARDO GIORGETTA DE FARIA\r\n\r\n928\r\n\r\n2014-EST-31/000030709\r\n\r\nJOSÉ EVERARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\n929\r\n\r\n2014-EST-31/000031283\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO MACIEL ARANHA\r\n\r\n930\r\n\r\n2014-EST-31/000031684\r\n\r\nJOSÉ LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n931\r\n\r\n2014-EST-31/000032393\r\n\r\nJOSÉ POLICARPO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n932\r\n\r\n2014-EST-31/000031022\r\n\r\nJOSEMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n933\r\n\r\n2014-EST-31/000032391\r\n\r\nJOSIAS CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\n934\r\n\r\n2014-EST-31/000030320\r\n\r\nJOYCE ALESSNDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n935\r\n\r\n2014-EST-31/000030328\r\n\r\nJOYCE MARQUES QUEIROZ LAPORT BRANDÃO\r\n\r\n936\r\n\r\n2014-EST-31/000031486\r\n\r\nJOYCE MAYRA BAX CARNEIRO LAURO\r\n\r\n937\r\n\r\n2014-EST-31/000031024\r\n\r\nJUAN MANUEL GOMEZ FERREIRA MEDINA DE GODOY\r\n\r\n938\r\n\r\n2014-EST-31/000031873\r\n\r\nJUAN OLIVEIRA GROPPO\r\n\r\n939\r\n\r\n2014-EST-31/000031930\r\n\r\nJUANA DE MIRANDA TORRES DE MELLO\r\n\r\n940\r\n\r\n2014-EST-31/000031012\r\n\r\nJUCIVANE MORENO FERREIRA\r\n\r\n941\r\n\r\n2014-EST-31/000030924\r\n\r\nJULIA ASTORGA DE SOUZA\r\n\r\n942\r\n\r\n2014-EST-31/000031775\r\n\r\nJULIA BASTOS MOREIRA\r\n\r\n943\r\n\r\n2014-EST-31/000031814\r\n\r\nJULIA CUNHA SANGLARD TORRES\r\n\r\n944\r\n\r\n2014-EST-31/000031697\r\n\r\nJULIA DA COSTA VITARI\r\n\r\n945\r\n\r\n2014-EST-31/000030236\r\n\r\nJULIA DE CASTRO PEROCINI\r\n\r\n946\r\n\r\n2014-EST-31/000031118\r\n\r\nJULIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n947\r\n\r\n2014-EST-31/000030104\r\n\r\nJÚLIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n948\r\n\r\n2014-EST-31/000031463\r\n\r\nJULIA GRAZIELA REZENDE ABDALLA\r\n\r\n949\r\n\r\n2014-EST-31/000030613\r\n\r\nJULIA MOREIRA VAZ\r\n\r\n950\r\n\r\n2014-EST-31/000031303\r\n\r\nJULIA RAYANNE RODRIGUES DIOGO\r\n\r\n951\r\n\r\n2014-EST-31/000032488\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n952\r\n\r\n2014-EST-31/000031508\r\n\r\nJULIA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n953\r\n\r\n2014-EST-31/000030833\r\n\r\nJÚLIA SOBREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n954\r\n\r\n2014-EST-31/000031801\r\n\r\nJULIA TARSILA DE LIMA LEITE E SILVA\r\n\r\n955\r\n\r\n2014-EST-31/000030195\r\n\r\nJULIA TOURINO DE SEIXAS\r\n\r\n956\r\n\r\n2014-EST-31/000032421\r\n\r\nJULIANA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n957\r\n\r\n2014-EST-31/000030768\r\n\r\nJULIANA ATALA COUTINHO\r\n\r\n958\r\n\r\n2014-EST-31/000032248\r\n\r\nJULIANA BARBOSA NASCIMENTO\r\n\r\n959\r\n\r\n2014-EST-31/000030763\r\n\r\nJULIANA BARROSO CANO\r\n\r\n960\r\n\r\n2014-EST-31/000031244\r\n\r\nJULIANA BERKOWITZ\r\n\r\n961\r\n\r\n2014-EST-31/000031215\r\n\r\nJULIANA CARREIRO AVILA\r\n\r\n962\r\n\r\n2014-EST-31/000030597\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FLROES\r\n\r\n963\r\n\r\n2014-EST-31/000032463\r\n\r\nJULIANA DA SILVA NUNES\r\n\r\n964\r\n\r\n2014-EST-31/000030700\r\n\r\nJULIANA DE QUEIROZ PINTO\r\n\r\n965\r\n\r\n2014-EST-31/000030653\r\n\r\nJULIANA DE VASCONCELLOS TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n966\r\n\r\n2014-EST-31/000030392\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GALINDO\r\n\r\n967\r\n\r\n2014-EST-31/000030471\r\n\r\nJULIANA FLAVIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n968\r\n\r\n2014-EST-31/000030881\r\n\r\nJULIANA GLORIA DOS SANTOS TOSTES\r\n\r\n969\r\n\r\n2014-EST-31/000030839\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DOS ANJOS\r\n\r\n970\r\n\r\n2014-EST-31/000032062\r\n\r\nJULIANA IOCKEN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n971\r\n\r\n2014-EST-31/000031299\r\n\r\nJULIANA KOZLOWSKI MIGUEZ\r\n\r\n972\r\n\r\n2014-EST-31/000031945\r\n\r\nJULIANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n973\r\n\r\n2014-EST-31/000031464\r\n\r\nJULIANA PELLEGRINI BAPTISTA SILVA\r\n\r\n974\r\n\r\n2014-EST-31/000030917\r\n\r\nJULIANA SOBRAL CHICRALA\r\n\r\n975\r\n\r\n2014-EST-31/000032464\r\n\r\nJULIANA SOBREIRA MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n976\r\n\r\n2014-EST-31/000030932\r\n\r\nJULIANA SOUSA DE FRANCESCO\r\n\r\n977\r\n\r\n2014-EST-31/000032425\r\n\r\nJULIANA TORRES LOPES URURAHY\r\n\r\n978\r\n\r\n2014-EST-31/000031509\r\n\r\nJULIANA XAVIER MACHADO\r\n\r\n979\r\n\r\n2014-EST-31/000031062\r\n\r\nJULIANE CHRISTINE ALVES ALVES\r\n\r\n980\r\n\r\n2014-EST-31/000031257\r\n\r\nJULLIANA DOS REIS ROZENO\r\n\r\n981\r\n\r\n2014-EST-31/000031553\r\n\r\nJUNE ELEN DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n982\r\n\r\n2014-EST-31/000030831\r\n\r\nJÚNNIA NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n983\r\n\r\n2014-EST-31/000031973\r\n\r\nKAMILA ALVES LUCIO\r\n\r\n984\r\n\r\n2014-EST-31/000032278\r\n\r\nKAMILA CONCEIÇÃO DA ROCHA SILVA\r\n\r\n985\r\n\r\n2014-EST-31/000031927\r\n\r\nKAMILA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n986\r\n\r\n2014-EST-31/000030443\r\n\r\nKAMILA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n987\r\n\r\n2014-EST-31/000031124\r\n\r\nKAREN CERDEIRA BECK\r\n\r\n988\r\n\r\n2014-EST-31/000031323\r\n\r\nKAREN FRANCINETE DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n989\r\n\r\n2014-EST-31/000032311\r\n\r\nKAREN FRANCINNE MAIA WERBERG\r\n\r\n990\r\n\r\n2014-EST-31/000030149\r\n\r\nKAREN SAID HAMDAR\r\n\r\n991\r\n\r\n2014-EST-31/000032410\r\n\r\nKARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL\r\n\r\n992\r\n\r\n2014-EST-31/000030336\r\n\r\nKARIN DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n993\r\n\r\n2014-EST-31/000030434\r\n\r\nKARINA DE FREITAS RAMOS\r\n\r\n994\r\n\r\n2014-EST-31/000031779\r\n\r\nKARINA DOURADO FERREIRA\r\n\r\n995\r\n\r\n2014-EST-31/000030262\r\n\r\nKARINA MARIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n996\r\n\r\n2014-EST-31/000032392\r\n\r\nKARINA POLICÁRIO DA SILVA\r\n\r\n997\r\n\r\n2014-EST-31/000031615\r\n\r\nKARINA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n998\r\n\r\n2014-EST-31/000032224\r\n\r\nKARINA SCARAMELLA DA COSTA\r\n\r\n999\r\n\r\n2014-EST-31/000030502\r\n\r\nKARINE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n1000\r\n\r\n2014-EST-31/000031181\r\n\r\nKARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n1001\r\n\r\n2014-EST-31/000030688\r\n\r\nKARINE YASMINE ANDRÉ PACHECO MACHADO\r\n\r\n1002\r\n\r\n2014-EST-31/000031869\r\n\r\nKARINNE LOPES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1003\r\n\r\n2014-EST-31/000031432\r\n\r\nKARINNE PETRONE DE ARAUJO\r\n\r\n1004\r\n\r\n2014-EST-31/000031285\r\n\r\nKARLA GOMES TORRES\r\n\r\n1005\r\n\r\n2014-EST-31/000031020\r\n\r\nKARLA RIBEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\n1006\r\n\r\n2014-EST-31/000031490\r\n\r\nKAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n1007\r\n\r\n2014-EST-31/000031751\r\n\r\nKARYNA KHOURY BADIN\r\n\r\n1008\r\n\r\n2014-EST-31/000031694\r\n\r\nKASSIA REGINA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n1009\r\n\r\n2014-EST-31/000030155\r\n\r\nKATHERINE BRAUER DA CUNHA\r\n\r\n1010\r\n\r\n2014-EST-31/000030565\r\n\r\nKATIA AGUIAR MOURA\r\n\r\n1011\r\n\r\n2014-EST-31/000032255\r\n\r\nKATIA LEITE CAMPOS\r\n\r\n1012\r\n\r\n2014-EST-31/000030580\r\n\r\nKATIA REGINA SIMOES COELHO\r\n\r\n1013\r\n\r\n2014-EST-31/000031328\r\n\r\nKATIANA NEVES MARTINS OLIMPIO\r\n\r\n1014\r\n\r\n2014-EST-31/000031395\r\n\r\nKATYUSSE DA SILVA NEVES\r\n\r\n1015\r\n\r\n2014-EST-31/000030660\r\n\r\nKAWAN NATTAN MOREIRA MARINHO\r\n\r\n1016\r\n\r\n2014-EST-31/000031538\r\n\r\nKEILA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n1017\r\n\r\n2014-EST-31/000031394\r\n\r\nKELI CRISTINA SENRA DE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n1018\r\n\r\n2014-EST-31/000030520\r\n\r\nKELLEN GONÇALVES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n1019\r\n\r\n2014-EST-31/000032285\r\n\r\nKELLY DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n1020\r\n\r\n2014-EST-31/000032125\r\n\r\nKELLY REGINA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n1021\r\n\r\n2014-EST-31/000031193\r\n\r\nKEY LEITE MARTINS\r\n\r\n1022\r\n\r\n2014-EST-31/000031558\r\n\r\nKEZIA RECHE GRANATO CALDAS\r\n\r\n1023\r\n\r\n2014-EST-31/000032133\r\n\r\nKIM TERRA\r\n\r\n1024\r\n\r\n2014-EST-31/000031741\r\n\r\nKÍSSIA DO AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n1025\r\n\r\n2014-EST-31/000030406\r\n\r\nKÍSSILA ROBERTA LOPES PINA\r\n\r\n1026\r\n\r\n2014-EST-31/000032271\r\n\r\nLAFFAYETTE BOECHAT MARQUES SANTOS\r\n\r\n1027\r\n\r\n2014-EST-31/000031173\r\n\r\nLAIENNE MARRIANE FERREIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n2014-EST-31/000031515\r\n\r\nLAILA ALVES CHIANELLI\r\n\r\n1029\r\n\r\n2014-EST-31/000032357\r\n\r\nLAILA CRISTINA ROCHA CIRINO\r\n\r\n1030\r\n\r\n2014-EST-31/000030166\r\n\r\nLAILA KOLK MONTEIRO\r\n\r\n1031\r\n\r\n2014-EST-31/000032180\r\n\r\nLAILA SOARES DE LACERDA\r\n\r\n1032\r\n\r\n2014-EST-31/000030356\r\n\r\nLAÍNE REGINA SOARES RAMOS\r\n\r\n1033\r\n\r\n2014-EST-31/000030998\r\n\r\nLAÍS DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n1034\r\n\r\n2014-EST-31/000030652\r\n\r\nLAIS FELIPE MARQUES\r\n\r\n1035\r\n\r\n2014-EST-31/000031454\r\n\r\nLAÍS GONZAGA DIAS\r\n\r\n1036\r\n\r\n2014-EST-31/000030535\r\n\r\nLAIZA COSTA LEITE\r\n\r\n1037\r\n\r\n2014-EST-31/000031487\r\n\r\nLÁLIA TERRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1038\r\n\r\n2014-EST-31/000032378\r\n\r\nLARA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1039\r\n\r\n2014-EST-31/000031931\r\n\r\nLARA CAETANO PRATES MELO\r\n\r\n1040\r\n\r\n2014-EST-31/000030545\r\n\r\nLARA DA CRUZ GONÇALVES LEAL\r\n\r\n1041\r\n\r\n2014-EST-31/000031206\r\n\r\nLARA MENDONCA SANTOS\r\n\r\n1042\r\n\r\n2014-EST-31/000031154\r\n\r\nLARISSA BOLZAN DA SILVA DINIZ\r\n\r\n1043\r\n\r\n2014-EST-31/000030867\r\n\r\nLARISSA CAMARGO COSTA\r\n\r\n1044\r\n\r\n2014-EST-31/000031446\r\n\r\nLARISSA CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n1045\r\n\r\n2014-EST-31/000031235\r\n\r\nLARISSA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1046\r\n\r\n2014-EST-31/000031648\r\n\r\nLARISSA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n1047\r\n\r\n2014-EST-31/000030523\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1048\r\n\r\n2014-EST-31/000031491\r\n\r\nLARISSA FRANCO ASSUMPÇÃO PEREIRA COELHO\r\n\r\n1049\r\n\r\n2014-EST-31/000031248\r\n\r\nLARISSA LUANA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n1050\r\n\r\n2014-EST-31/000031281\r\n\r\nLARISSA MARRIANE FERREIRA\r\n\r\n1051\r\n\r\n2014-EST-31/000030590\r\n\r\nLARISSA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1052\r\n\r\n2014-EST-31/000031875\r\n\r\nLARISSA SANTANA DE JESUS\r\n\r\n1053\r\n\r\n2014-EST-31/000030663\r\n\r\nLARISSE RAMOS CRUZ\r\n\r\n1054\r\n\r\n2014-EST-31/000031899\r\n\r\nLARYSSA CRISTINE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1055\r\n\r\n2014-EST-31/000030769\r\n\r\nLAURA ALICE MARQUES DE SANTANA DA GUIA\r\n\r\n1056\r\n\r\n2014-EST-31/000030948\r\n\r\nLAURA MAGALHÃES DE AZEREDO SANTOS\r\n\r\n1057\r\n\r\n2014-EST-31/000032351\r\n\r\nLAURA ZACARIAS MACHADO\r\n\r\n1058\r\n\r\n2014-EST-31/000030605\r\n\r\nLAYLA RODRIGUES SANT'ANNA\r\n\r\n1059\r\n\r\n2014-EST-31/000030978\r\n\r\nLAYS COUTINHO DA SILVEIRA\r\n\r\n1060\r\n\r\n2014-EST-31/000030110\r\n\r\nLAYS FERNANDA WATAYA MELO\r\n\r\n1061\r\n\r\n2014-EST-31/000031160\r\n\r\nLEANDRA NUNES BARCELLOS\r\n\r\n1062\r\n\r\n2014-EST-31/000031282\r\n\r\nLEANDRO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n1063\r\n\r\n2014-EST-31/000031443\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SOUTO\r\n\r\n1064\r\n\r\n2014-EST-31/000032008\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n1065\r\n\r\n2014-EST-31/000030307\r\n\r\nLEANDRO FERRI FABRO\r\n\r\n1066\r\n\r\n2014-EST-31/000030530\r\n\r\nLEANDRO NUNES DA CUNHA MOREIRA\r\n\r\n1067\r\n\r\n2014-EST-31/000031640\r\n\r\nLEILA MARIA GUEDES\r\n\r\n1068\r\n\r\n2014-EST-31/000032251\r\n\r\nLEONARDO BARROS RIBEIRO\r\n\r\n1069\r\n\r\n2014-EST-31/000032298\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n1070\r\n\r\n2014-EST-31/000031900\r\n\r\nLEONARDO DIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1071\r\n\r\n2014-EST-31/000030694\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\n1072\r\n\r\n2014-EST-31/000031898\r\n\r\nLEONARDO GOMES AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n1073\r\n\r\n2014-EST-31/000030980\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUES MARQUES PINTO\r\n\r\n1074\r\n\r\n2014-EST-31/000030612\r\n\r\nLEONARDO KIYOJI GUEDES KANO\r\n\r\n1075\r\n\r\n2014-EST-31/000030747\r\n\r\nLEONARDO MARTINS SANTOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n2014-EST-31/000031658\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE SALLES\r\n\r\n1077\r\n\r\n2014-EST-31/000030371\r\n\r\nLEONIDAS DA SILVA TAUMATURGO\r\n\r\n1078\r\n\r\n2014-EST-31/000032333\r\n\r\nLETÍCIA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n1079\r\n\r\n2014-EST-31/000031374\r\n\r\nLETÍCIA CAMPOS SOUZA\r\n\r\n1080\r\n\r\n2014-EST-31/000031319\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n1081\r\n\r\n2014-EST-31/000030232\r\n\r\nLETICIA DE FÁTIMA FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n1082\r\n\r\n2014-EST-31/000030466\r\n\r\nLETÍCIA DE LIMA ROCHA\r\n\r\n1083\r\n\r\n2014-EST-31/000032027\r\n\r\nLETÍCIA NOGUEIRA FERRE\r\n\r\n1084\r\n\r\n2014-EST-31/000032377\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES\r\n\r\n1085\r\n\r\n2014-EST-31/000031957\r\n\r\nLETICIA SANTIAGO PAGANOTO\r\n\r\n1086\r\n\r\n2014-EST-31/000031307\r\n\r\nLETÍCIA STEENHAGEN CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\n1087\r\n\r\n2014-EST-31/000031317\r\n\r\nLEYDIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n1088\r\n\r\n2014-EST-31/000032089\r\n\r\nLIANDRE CRISTINA MERTZ LEMOS SILVEIRA\r\n\r\n1089\r\n\r\n2014-EST-31/000030361\r\n\r\nLÍDIA BIZZO NEVES\r\n\r\n1090\r\n\r\n2014-EST-31/000031469\r\n\r\nLIDIA MARIA LYRA SEIXAS\r\n\r\n1091\r\n\r\n2014-EST-31/000030353\r\n\r\nLÍDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO\r\n\r\n1092\r\n\r\n2014-EST-31/000031064\r\n\r\nLIDIANE DE AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\n1093\r\n\r\n2014-EST-31/000031393\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n1094\r\n\r\n2014-EST-31/000030259\r\n\r\nLÍGIA DE MEDEIROS BATISTA\r\n\r\n1095\r\n\r\n2014-EST-31/000032171\r\n\r\nLILIA ALEXANDRA CAMPOS\r\n\r\n1096\r\n\r\n2014-EST-31/000030756\r\n\r\nLILIAN GROZINGER TOLEDO\r\n\r\n1097\r\n\r\n2014-EST-31/000031670\r\n\r\nLÍLIAN MASCARENHAS DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n1098\r\n\r\n2014-EST-31/000030909\r\n\r\nLILIAN VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n1099\r\n\r\n2014-EST-31/000030321\r\n\r\nLILIANE BARBOSA BARRETO\r\n\r\n1100\r\n\r\n2014-EST-31/000031838\r\n\r\nLILIBETH SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n1101\r\n\r\n2014-EST-31/000030774\r\n\r\nLÍVIA AZEREDO MIRANDA\r\n\r\n1102\r\n\r\n2014-EST-31/000030205\r\n\r\nLIVIA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n1103\r\n\r\n2014-EST-31/000032101\r\n\r\nLIVIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n1104\r\n\r\n2014-EST-31/000031565\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1105\r\n\r\n2014-EST-31/000032247\r\n\r\nLÍVIA FRASCAROLLI CALÇADO\r\n\r\n1106\r\n\r\n2014-EST-31/000031292\r\n\r\nLIVIA MARIA PORTES CASIMIRO\r\n\r\n1107\r\n\r\n2014-EST-31/000031387\r\n\r\nLIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES\r\n\r\n1108\r\n\r\n2014-EST-31/000031597\r\n\r\nLÍVIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n1109\r\n\r\n2014-EST-31/000031811\r\n\r\nLIZ GOMES CORRÊA\r\n\r\n1110\r\n\r\n2014-EST-31/000030976\r\n\r\nLOREN THAÍS SILVA E SILVA\r\n\r\n1111\r\n\r\n2014-EST-31/000031738\r\n\r\nLORENA CHIROL MACHADO COSTA\r\n\r\n1112\r\n\r\n2014-EST-31/000032486\r\n\r\nLORENA COSTA BARRETO\r\n\r\n1113\r\n\r\n2014-EST-31/000031528\r\n\r\nLORRAINE FERREIRA QUADROS\r\n\r\n1114\r\n\r\n2014-EST-31/000031349\r\n\r\nLORRANA DA SILVA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n1115\r\n\r\n2014-EST-31/000030875\r\n\r\nLOURIVAL DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n1116\r\n\r\n2014-EST-31/000032148\r\n\r\nLUà DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1117\r\n\r\n2014-EST-31/000032266\r\n\r\nLUAN ALVES GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n1118\r\n\r\n2014-EST-31/000030430\r\n\r\nLUAN PORTUGAL SILVA\r\n\r\n1119\r\n\r\n2014-EST-31/000031505\r\n\r\nLUAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1120\r\n\r\n2014-EST-31/000030991\r\n\r\nLUANA AIRES TIMOTHEO DA COSTA\r\n\r\n1121\r\n\r\n2014-EST-31/000032328\r\n\r\nLUANA AVILA PEIXOTO\r\n\r\n1122\r\n\r\n2014-EST-31/000031240\r\n\r\nLUANA CARVALHO\r\n\r\n1123\r\n\r\n2014-EST-31/000031632\r\n\r\nLUANA CONCEICAO ARAUJO COSTA\r\n\r\n1124\r\n\r\n2014-EST-31/000032273\r\n\r\nLUANA COSTA DE ARAÚJO\r\n\r\n1125\r\n\r\n2014-EST-31/000032165\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n1126\r\n\r\n2014-EST-31/000032192\r\n\r\nLUANA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n1127\r\n\r\n2014-EST-31/000030099\r\n\r\nLUANA REBECA SILVA\r\n\r\n1128\r\n\r\n2014-EST-31/000030388\r\n\r\nLUANA REGINA D'ALESSANDRO DAMASCENO\r\n\r\n1129\r\n\r\n2014-EST-31/000031975\r\n\r\nLUCAS ALVES LEITE\r\n\r\n1130\r\n\r\n2014-EST-31/000032343\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO ABREU ALVES\r\n\r\n1131\r\n\r\n2014-EST-31/000030341\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO MAIA SANTOS\r\n\r\n1132\r\n\r\n2014-EST-31/000030782\r\n\r\nLUCAS BARROS CASCARDO SOARES\r\n\r\n1133\r\n\r\n2014-EST-31/000031550\r\n\r\nLUCAS DAUMAS DE AZEVEDO GARRIDO\r\n\r\n1134\r\n\r\n2014-EST-31/000031820\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA\r\n\r\n1135\r\n\r\n2014-EST-31/000032277\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n1136\r\n\r\n2014-EST-31/000030128\r\n\r\nLUCAS GALDINO ORNELAS DA COSTA\r\n\r\n1137\r\n\r\n2014-EST-31/000031948\r\n\r\nLUCAS GODOY XAVIER DE PAULA\r\n\r\n1138\r\n\r\n2014-EST-31/000030619\r\n\r\nLUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n1139\r\n\r\n2014-EST-31/000031274\r\n\r\nLUCAS MENEZES\r\n\r\n1140\r\n\r\n2014-EST-31/000032349\r\n\r\nLUCAS MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1141\r\n\r\n2014-EST-31/000030424\r\n\r\nLUCAS NAZIF RASUL\r\n\r\n1142\r\n\r\n2014-EST-31/000031162\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO AZARO\r\n\r\n1143\r\n\r\n2014-EST-31/000031728\r\n\r\nLUCAS TAMAKI BATISTA\r\n\r\n1144\r\n\r\n2014-EST-31/000032130\r\n\r\nLUCAS XAVIER PEREIRA\r\n\r\n1145\r\n\r\n2014-EST-31/000030609\r\n\r\nLUCIA BARRETO DA PAIXAO\r\n\r\n1146\r\n\r\n2014-EST-31/000030579\r\n\r\nLUCIA HELENA BASTOS ALVES\r\n\r\n1147\r\n\r\n2014-EST-31/000031440\r\n\r\nLÚCIA PEREIRA DA FONSECA FREIND\r\n\r\n1148\r\n\r\n2014-EST-31/000032395\r\n\r\nLUCIA RAMOS MORAIS\r\n\r\n1149\r\n\r\n2014-EST-31/000031969\r\n\r\nLUCIA ROSA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n1150\r\n\r\n2014-EST-31/000032119\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA MARCHENA PERES SANTOS\r\n\r\n1151\r\n\r\n2014-EST-31/000030095\r\n\r\nLUCIANA BRANQUINHO SMITH\r\n\r\n1152\r\n\r\n2014-EST-31/000030606\r\n\r\nLUCIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1153\r\n\r\n2014-EST-31/000031816\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO LIMA KNAK\r\n\r\n1154\r\n\r\n2014-EST-31/000030673\r\n\r\nLUCIANA DE MESQUITA FERREIRA\r\n\r\n1155\r\n\r\n2014-EST-31/000030472\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n1156\r\n\r\n2014-EST-31/000031214\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1157\r\n\r\n2014-EST-31/000031220\r\n\r\nLUCIANA HENDRICH\r\n\r\n1158\r\n\r\n2014-EST-31/000031242\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n1159\r\n\r\n2014-EST-31/000030574\r\n\r\nLUCIANA ROSA DO VALE\r\n\r\n1160\r\n\r\n2014-EST-31/000032012\r\n\r\nLUCIANA SILVA BRASIL\r\n\r\n1161\r\n\r\n2014-EST-31/000031768\r\n\r\nLUCIANE DINIZ CERQUEIRA\r\n\r\n1162\r\n\r\n2014-EST-31/000030268\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1163\r\n\r\n2014-EST-31/000031405\r\n\r\nLUCIENE RODRIGUES RAMOS VILA\r\n\r\n1164\r\n\r\n2014-EST-31/000030330\r\n\r\nLUDMILLA VENÂNCIO LIMA\r\n\r\n1165\r\n\r\n2014-EST-31/000031745\r\n\r\nLUIS CALAZANS DE BRITO BISNETO\r\n\r\n1166\r\n\r\n2014-EST-31/000030557\r\n\r\nLUÍS FELIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1167\r\n\r\n2014-EST-31/000032199\r\n\r\nLUIS FELIPE RODRIGUES PARANHOS\r\n\r\n1168\r\n\r\n2014-EST-31/000032265\r\n\r\nLUÍS GUILHERME DE MATTOS MELO\r\n\r\n1169\r\n\r\n2014-EST-31/000031912\r\n\r\nLUIS OTÁVIO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1170\r\n\r\n2014-EST-31/000031519\r\n\r\nLUIS RENATO RIBEIRO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1171\r\n\r\n2014-EST-31/000031737\r\n\r\nLUÍSA CABRAL MEIRELLES\r\n\r\n1172\r\n\r\n2014-EST-31/000032220\r\n\r\nLUISA CIRAUDO BRITO\r\n\r\n1173\r\n\r\n2014-EST-31/000030847\r\n\r\nLUÍSE VENAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1174\r\n\r\n2014-EST-31/000031662\r\n\r\nLUIZ ALOAN RENTI DE TORRES ROSA\r\n\r\n1175\r\n\r\n2014-EST-31/000032156\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FORTI JÚNIOR\r\n\r\n1176\r\n\r\n2014-EST-31/000031207\r\n\r\nLUIZ CARLOS FREIRE DE SANTANA\r\n\r\n1177\r\n\r\n2014-EST-31/000030481\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NORYS TIBERIO\r\n\r\n1178\r\n\r\n2014-EST-31/000031904\r\n\r\nLUIZ FELIPE BRAGANÇA ITABIRANO\r\n\r\n1179\r\n\r\n2014-EST-31/000030679\r\n\r\nLUIZ FELIPE MORENO MONTENEGRO\r\n\r\n1180\r\n\r\n2014-EST-31/000031857\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA MATTOS\r\n\r\n1181\r\n\r\n2014-EST-31/000031459\r\n\r\nLUIZ FELYPPE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n2014-EST-31/000031391\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1183\r\n\r\n2014-EST-31/000032215\r\n\r\nLUIZ NOGUEIRA DA LUZ\r\n\r\n1184\r\n\r\n2014-EST-31/000031818\r\n\r\nLUIZ PHILIPPI DIAS CAMPOS\r\n\r\n1185\r\n\r\n2014-EST-31/000031105\r\n\r\nLUIZA FONSECA DUTRA\r\n\r\n1186\r\n\r\n2014-EST-31/000031265\r\n\r\nLUIZA GONÇALVES MONTEIRO BEZERRA\r\n\r\n1187\r\n\r\n2014-EST-31/000030805\r\n\r\nLUIZA SANTOS ROCHA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\n1188\r\n\r\n2014-EST-31/000032309\r\n\r\nLUIZA SCALZER SAROLDI COELHO\r\n\r\n1189\r\n\r\n2014-EST-31/000032176\r\n\r\nLUIZA VIVÓRIO DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n1190\r\n\r\n2014-EST-31/000030281\r\n\r\nLUIZE MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n1191\r\n\r\n2014-EST-31/000030654\r\n\r\nLUMA SILVA DONDE\r\n\r\n1192\r\n\r\n2014-EST-31/000030633\r\n\r\nLUZIMAR NOGUEIRA AMANCIO RIBEIRO\r\n\r\n1193\r\n\r\n2014-EST-31/000032068\r\n\r\nMAGDA REGINA LOPES PEREIRA\r\n\r\n1194\r\n\r\n2014-EST-31/000030474\r\n\r\nMAGNO THIAGO DA SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n1195\r\n\r\n2014-EST-31/000030830\r\n\r\nMAIARA COELHO\r\n\r\n1196\r\n\r\n2014-EST-31/000031843\r\n\r\nMAIARA MEDINA TRINDADE\r\n\r\n1197\r\n\r\n2014-EST-31/000030518\r\n\r\nMAICON FIGUEIREDO CARVALHO MARQUES\r\n\r\n1198\r\n\r\n2014-EST-31/000030628\r\n\r\nMAICON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1199\r\n\r\n2014-EST-31/000030671\r\n\r\nMAIRA DE FREITAS HUBNER FRANÇA\r\n\r\n1200\r\n\r\n2014-EST-31/000031256\r\n\r\nMAISA SAMPIETRO PINHEIRO\r\n\r\n1201\r\n\r\n2014-EST-31/000032460\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DA CRUZ NETO\r\n\r\n1202\r\n\r\n2014-EST-31/000030442\r\n\r\nMANOELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1203\r\n\r\n2014-EST-31/000030555\r\n\r\nMANOELLA MARTINS R. PEREIRA\r\n\r\n1204\r\n\r\n2014-EST-31/000031452\r\n\r\nMANOELLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1205\r\n\r\n2014-EST-31/000030508\r\n\r\nMANUELA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n1206\r\n\r\n2014-EST-31/000031409\r\n\r\nMANUELA HOLLÓS DE MIRANDA\r\n\r\n1207\r\n\r\n2014-EST-31/000032442\r\n\r\nMARCCELO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n1208\r\n\r\n2014-EST-31/000032065\r\n\r\nMARCELA BECKER ATHERINO\r\n\r\n1209\r\n\r\n2014-EST-31/000030677\r\n\r\nMARCELA BRAGA NERY\r\n\r\n1210\r\n\r\n2014-EST-31/000031789\r\n\r\nMARCELA FADUL CÂMARA LEÃO\r\n\r\n1211\r\n\r\n2014-EST-31/000031305\r\n\r\nMARCELLA BRAGA BOECHAT\r\n\r\n1212\r\n\r\n2014-EST-31/000030544\r\n\r\nMARCELLA DA COSTA MOREIRA DE PAIVA\r\n\r\n1213\r\n\r\n2014-EST-31/000032426\r\n\r\nMARCELLA LOPES ESTEVES\r\n\r\n1214\r\n\r\n2014-EST-31/000031365\r\n\r\nMARCELLA MACEDO ABBUD\r\n\r\n1215\r\n\r\n2014-EST-31/000031938\r\n\r\nMARCELLA SERGIO MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\n1216\r\n\r\n2014-EST-31/000031890\r\n\r\nMARCELLA ZAMITH GUIMARÃES\r\n\r\n1217\r\n\r\n2014-EST-31/000031747\r\n\r\nMARCELLE FONSECA PEIXOTO\r\n\r\n1218\r\n\r\n2014-EST-31/000032258\r\n\r\nMARCELLE LOPES NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n1219\r\n\r\n2014-EST-31/000031614\r\n\r\nMARCELLE QUEIROZ PINTO FRANÇA\r\n\r\n1220\r\n\r\n2014-EST-31/000031134\r\n\r\nMARCELLO ALMEIDA ALVES\r\n\r\n1221\r\n\r\n2014-EST-31/000032174\r\n\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n1222\r\n\r\n2014-EST-31/000032184\r\n\r\nMARCELO ALCANTARA GUIMARAES\r\n\r\n1223\r\n\r\n2014-EST-31/000031851\r\n\r\nMARCELO CALAZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1224\r\n\r\n2014-EST-31/000031691\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n1225\r\n\r\n2014-EST-31/000031639\r\n\r\nMARCELO DA SILVA TORREIRO\r\n\r\n1226\r\n\r\n2014-EST-31/000032484\r\n\r\nMARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1227\r\n\r\n2014-EST-31/000031002\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1228\r\n\r\n2014-EST-31/000032031\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1229\r\n\r\n2014-EST-31/000030928\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1230\r\n\r\n2014-EST-31/000031663\r\n\r\nMARCELO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1231\r\n\r\n2014-EST-31/000030299\r\n\r\nMARCELO VINICIUS JANUARIO\r\n\r\n1232\r\n\r\n2014-EST-31/000030196\r\n\r\nMARCIA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n1233\r\n\r\n2014-EST-31/000032186\r\n\r\nMARCIA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n1234\r\n\r\n2014-EST-31/000030468\r\n\r\nMARCIA COELHO BIOZA\r\n\r\n1235\r\n\r\n2014-EST-31/000030318\r\n\r\nMARCIA COUTINHO VIDAL\r\n\r\n1236\r\n\r\n2014-EST-31/000032057\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA CUNHA JASMIN\r\n\r\n1237\r\n\r\n2014-EST-31/000031426\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\n1238\r\n\r\n2014-EST-31/000030098\r\n\r\nMARCIA CRISTINA JARDIM ROSA\r\n\r\n1239\r\n\r\n2014-EST-31/000030823\r\n\r\nMARCIA DE MENDONÇA MORETTE\r\n\r\n1240\r\n\r\n2014-EST-31/000031170\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n1241\r\n\r\n2014-EST-31/000031781\r\n\r\nMARCIA GOLDMAN MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n1242\r\n\r\n2014-EST-31/000030642\r\n\r\nMÁRCIA NAPOLITANO DOS SANTOS\r\n\r\n1243\r\n\r\n2014-EST-31/000032264\r\n\r\nMARCIO TELES DE BRITO\r\n\r\n1244\r\n\r\n2014-EST-31/000032131\r\n\r\nMARCIO VARGAS PUGET\r\n\r\n1245\r\n\r\n2014-EST-31/000031910\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES VIEIRA\r\n\r\n1246\r\n\r\n2014-EST-31/000031679\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n1247\r\n\r\n2014-EST-31/000031366\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BENTO FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n1248\r\n\r\n2014-EST-31/000030702\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARCIAO ROSA\r\n\r\n1249\r\n\r\n2014-EST-31/000032043\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1250\r\n\r\n2014-EST-31/000030629\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n1251\r\n\r\n2014-EST-31/000032365\r\n\r\nMARCOS FÁBIO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1252\r\n\r\n2014-EST-31/000030350\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n1253\r\n\r\n2014-EST-31/000031418\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1254\r\n\r\n2014-EST-31/000032361\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS URBANO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n1255\r\n\r\n2014-EST-31/000030715\r\n\r\nMARGARIDA REGINALDO\r\n\r\n1256\r\n\r\n2014-EST-31/000030752\r\n\r\nMARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR\r\n\r\n1257\r\n\r\n2014-EST-31/000030581\r\n\r\nMARIA ANGELA TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\n1258\r\n\r\n2014-EST-31/000030584\r\n\r\nMARIA CAROLINA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n1259\r\n\r\n2014-EST-31/000030678\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\n1260\r\n\r\n2014-EST-31/000031636\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA\r\n\r\n1261\r\n\r\n2014-EST-31/000030398\r\n\r\nMARIA DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\n1262\r\n\r\n2014-EST-31/000030286\r\n\r\nMARIA EDUARDA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1263\r\n\r\n2014-EST-31/000031955\r\n\r\nMARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE\r\n\r\n1264\r\n\r\n2014-EST-31/000030634\r\n\r\nMARIA EDUARDA RUBACK DA SILVA\r\n\r\n1265\r\n\r\n2014-EST-31/000030188\r\n\r\nMARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n1266\r\n\r\n2014-EST-31/000031021\r\n\r\nMARIA ESTELA DE AZEVEDO GUEDES\r\n\r\n1267\r\n\r\n2014-EST-31/000031733\r\n\r\nMARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES\r\n\r\n1268\r\n\r\n2014-EST-31/000030651\r\n\r\nMARIA ISABEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1269\r\n\r\n2014-EST-31/000031453\r\n\r\nMARIA ISABELLA BIANCA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n1270\r\n\r\n2014-EST-31/000030391\r\n\r\nMARIA IZETE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1271\r\n\r\n2014-EST-31/000030114\r\n\r\nMARIA KELZIANE DE FRANÇA AZEVEDO\r\n\r\n1272\r\n\r\n2014-EST-31/000031092\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ARAUJO LOURES\r\n\r\n1273\r\n\r\n2014-EST-31/000031011\r\n\r\nMARIA PAULA SEIXAS DA SILVA.\r\n\r\n1274\r\n\r\n2014-EST-31/000030639\r\n\r\nMARIA PENHA MONTES MENDONÇA\r\n\r\n1275\r\n\r\n2014-EST-31/000030161\r\n\r\nMARIA ROUSSOS\r\n\r\n1276\r\n\r\n2014-EST-31/000030589\r\n\r\nMARIA SANTIAGO LAJAS\r\n\r\n1277\r\n\r\n2014-EST-31/000031672\r\n\r\nMARIA TEREZA DE ALENCAR\r\n\r\n1278\r\n\r\n2014-EST-31/000032052\r\n\r\nMARIA TEREZA SAMPAIO GUIMARÃES\r\n\r\n1279\r\n\r\n2014-EST-31/000030223\r\n\r\nMARIA TORRES DE CASTRO ALVES\r\n\r\n1280\r\n\r\n2014-EST-31/000030800\r\n\r\nMARIANA BATISTA MARQUES\r\n\r\n1281\r\n\r\n2014-EST-31/000031370\r\n\r\nMARIANA BIRINDIBA BATISTA\r\n\r\n1282\r\n\r\n2014-EST-31/000030704\r\n\r\nMARIANA BRANDÃO DE AGUIAR\r\n\r\n1283\r\n\r\n2014-EST-31/000031763\r\n\r\nMARIANA CALVÃO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n1284\r\n\r\n2014-EST-31/000031013\r\n\r\nMARIANA CAVALCANTI LINHARES\r\n\r\n1285\r\n\r\n2014-EST-31/000030703\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n1286\r\n\r\n2014-EST-31/000030721\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n1287\r\n\r\n2014-EST-31/000031411\r\n\r\nMARIANA DA SILVA HOLANDA DOS SANTOS\r\n\r\n1288\r\n\r\n2014-EST-31/000031909\r\n\r\nMARIANA DE BIASI VIANNA NOVAES\r\n\r\n1289\r\n\r\n2014-EST-31/000030102\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1290\r\n\r\n2014-EST-31/000031457\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n1291\r\n\r\n2014-EST-31/000031987\r\n\r\nMARIANA DOVALSKI FERREIRA\r\n\r\n1292\r\n\r\n2014-EST-31/000031157\r\n\r\nMARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA\r\n\r\n1293\r\n\r\n2014-EST-31/000031396\r\n\r\nMARIANA LUCCHESE ZARRO\r\n\r\n1294\r\n\r\n2014-EST-31/000030540\r\n\r\nMARIANA MACÊDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1295\r\n\r\n2014-EST-31/000031988\r\n\r\nMARIANA MOSCOCO SALDANHA\r\n\r\n1296\r\n\r\n2014-EST-31/000031826\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1297\r\n\r\n2014-EST-31/000030408\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1298\r\n\r\n2014-EST-31/000031495\r\n\r\nMARIANA ROSA RODRIGUEZ\r\n\r\n1299\r\n\r\n2014-EST-31/000030279\r\n\r\nMARIANA SILVA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n1300\r\n\r\n2014-EST-31/000032063\r\n\r\nMARIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1301\r\n\r\n2014-EST-31/000030911\r\n\r\nMARIANA TOSTES BOTELHO PAIVA\r\n\r\n1302\r\n\r\n2014-EST-31/000031936\r\n\r\nMARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES\r\n\r\n1303\r\n\r\n2014-EST-31/000032117\r\n\r\nMARICEA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n1304\r\n\r\n2014-EST-31/000031587\r\n\r\nMARILHA BOLDT AIUDE PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n1305\r\n\r\n2014-EST-31/000032127\r\n\r\nMARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1306\r\n\r\n2014-EST-31/000031327\r\n\r\nMARINA CARVALHO GOMES\r\n\r\n1307\r\n\r\n2014-EST-31/000031501\r\n\r\nMARINA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n1308\r\n\r\n2014-EST-31/000031140\r\n\r\nMARINA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n1309\r\n\r\n2014-EST-31/000030568\r\n\r\nMARINA GARCIA DE PAULA\r\n\r\n1310\r\n\r\n2014-EST-31/000032415\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES DA ROSA\r\n\r\n1311\r\n\r\n2014-EST-31/000032182\r\n\r\nMARINA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n1312\r\n\r\n2014-EST-31/000031264\r\n\r\nMARINA NOGUEIRA\r\n\r\n1313\r\n\r\n2014-EST-31/000030848\r\n\r\nMARINA ORIND MUYLAERT\r\n\r\n1314\r\n\r\n2014-EST-31/000032185\r\n\r\nMARINA VASCONCELLOS DIMOPOULOS\r\n\r\n1315\r\n\r\n2014-EST-31/000030855\r\n\r\nMÁRIO FLAVIO DE OLIVEIRA BARRETTO JÚNIOR\r\n\r\n1316\r\n\r\n2014-EST-31/000030333\r\n\r\nMARISOL MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n1317\r\n\r\n2014-EST-31/000031742\r\n\r\nMARLLON ALVES DE MOURA\r\n\r\n1318\r\n\r\n2014-EST-31/000031810\r\n\r\nMATHEUS AGUIAR DE ALENCAR\r\n\r\n1319\r\n\r\n2014-EST-31/000030566\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA GILS MAGÃO\r\n\r\n1320\r\n\r\n2014-EST-31/000030185\r\n\r\nMATHEUS LOPES MONTE NOVO\r\n\r\n1321\r\n\r\n2014-EST-31/000031950\r\n\r\nMATHEUS MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n1322\r\n\r\n2014-EST-31/000032080\r\n\r\nMATHEUS SILVA MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n1323\r\n\r\n2014-EST-31/000031861\r\n\r\nMAURO BECKMAN\r\n\r\n1324\r\n\r\n2014-EST-31/000030141\r\n\r\nMAURO HENRIQUE FEITOSA ALECIO\r\n\r\n1325\r\n\r\n2014-EST-31/000031963\r\n\r\nMAXWEL FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n1326\r\n\r\n2014-EST-31/000030187\r\n\r\nMAYARA DA MOTA LEAL LIMA\r\n\r\n1327\r\n\r\n2014-EST-31/000032419\r\n\r\nMAYARA SANTOS VIRGINIO\r\n\r\n1328\r\n\r\n2014-EST-31/000031984\r\n\r\nMAYARA SILVA MORASCHE\r\n\r\n1329\r\n\r\n2014-EST-31/000031997\r\n\r\nMAYARA SOUZA HARTUIQ\r\n\r\n1330\r\n\r\n2014-EST-31/000030174\r\n\r\nMAYARA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1331\r\n\r\n2014-EST-31/000031135\r\n\r\nMAYARA WALESKA DE SOUZA GERMANO\r\n\r\n1332\r\n\r\n2014-EST-31/000031961\r\n\r\nMAYRA PACHECO DA ROCHA\r\n\r\n1333\r\n\r\n2014-EST-31/000030706\r\n\r\nMEIRE FLÁVIA ALENCAR MARQUES\r\n\r\n1334\r\n\r\n2014-EST-31/000031678\r\n\r\nMICAEL DOUGLAS LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n1335\r\n\r\n2014-EST-31/000031448\r\n\r\nMICHEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n1336\r\n\r\n2014-EST-31/000032364\r\n\r\nMICHEL FARIAS SILVA\r\n\r\n1337\r\n\r\n2014-EST-31/000030386\r\n\r\nMICHEL PIMENTA FONSECA\r\n\r\n1338\r\n\r\n2014-EST-31/000032451\r\n\r\nMICHEL VITORIANO DA SILVA\r\n\r\n1339\r\n\r\n2014-EST-31/000031053\r\n\r\nMICHELE DA SILVA BARROS\r\n\r\n1340\r\n\r\n2014-EST-31/000032396\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CORREA\r\n\r\n1341\r\n\r\n2014-EST-31/000030103\r\n\r\nMICHELE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1342\r\n\r\n2014-EST-31/000032428\r\n\r\nMICHELE KLEN DA SILVA\r\n\r\n1343\r\n\r\n2014-EST-31/000032108\r\n\r\nMICHELE MEDEIROS LADISLAO\r\n\r\n1344\r\n\r\n2014-EST-31/000030115\r\n\r\nMICHELLE AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n1345\r\n\r\n2014-EST-31/000031051\r\n\r\nMICHELLE BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n1346\r\n\r\n2014-EST-31/000032465\r\n\r\nMICHELLE CRISTINE SOUSA FONSECA\r\n\r\n1347\r\n\r\n2014-EST-31/000031892\r\n\r\nMICHELLE DE LUCA PIMENTEL\r\n\r\n1348\r\n\r\n2014-EST-31/000031702\r\n\r\nMICHELLE MANCEAU DE FARIA\r\n\r\n1349\r\n\r\n2014-EST-31/000031230\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA MAIATO SANTOS\r\n\r\n1350\r\n\r\n2014-EST-31/000031382\r\n\r\nMICHELLE SEVERO MOTE DA SILVA ROSA\r\n\r\n1351\r\n\r\n2014-EST-31/000030447\r\n\r\nMICHELLY CRISTINA PORTILHO GOMES\r\n\r\n1352\r\n\r\n2014-EST-31/000032281\r\n\r\nMICHELY BARBARA NOTTES ALVES\r\n\r\n1353\r\n\r\n2014-EST-31/000030903\r\n\r\nMICHELY FLORENCIO DA COSTA CABRAL\r\n\r\n1354\r\n\r\n2014-EST-31/000030366\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO PORTELA PINHEIRO\r\n\r\n1355\r\n\r\n2014-EST-31/000030240\r\n\r\nMIKHAEL PAGANOTTO VIRTUOSO\r\n\r\n1356\r\n\r\n2014-EST-31/000030531\r\n\r\nMILENA FRANÇA DE DEUS CABRAL\r\n\r\n1357\r\n\r\n2014-EST-31/000030416\r\n\r\nMILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n\r\n1358\r\n\r\n2014-EST-31/000030918\r\n\r\nMÍRIAN CAMPOS DAMASCENO\r\n\r\n1359\r\n\r\n2014-EST-31/000030134\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA VIDAL\r\n\r\n1360\r\n\r\n2014-EST-31/000031919\r\n\r\nMIRIAN KARLA CARNEIRO GUIMARAES\r\n\r\n1361\r\n\r\n2014-EST-31/000032060\r\n\r\nMIRNA JUDCE CARDOSO FRAGOSO\r\n\r\n1362\r\n\r\n2014-EST-31/000030693\r\n\r\nMIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n1363\r\n\r\n2014-EST-31/000031435\r\n\r\nMISMA OTTANA SILVA BEZERRA\r\n\r\n1364\r\n\r\n2014-EST-31/000032292\r\n\r\nMOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES\r\n\r\n1365\r\n\r\n2014-EST-31/000032154\r\n\r\nMONARA CONSÍDERA DE CASTRO AMARAL\r\n\r\n1366\r\n\r\n2014-EST-31/000032095\r\n\r\nMÔNICA ARANTES MATEUS DE MELO\r\n\r\n1367\r\n\r\n2014-EST-31/000030968\r\n\r\nMONICA BALBINO DA SILVA\r\n\r\n1368\r\n\r\n2014-EST-31/000032473\r\n\r\nMÔNICA ELISA SIVERIS\r\n\r\n1369\r\n\r\n2014-EST-31/000030351\r\n\r\nMONICA FRANCISCO GOMES\r\n\r\n1370\r\n\r\n2014-EST-31/000031863\r\n\r\nMÔNICA MONTEIRO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1371\r\n\r\n2014-EST-31/000032397\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA DE FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n1372\r\n\r\n2014-EST-31/000031568\r\n\r\nMÔNICA SOUSA PEREIRA\r\n\r\n1373\r\n\r\n2014-EST-31/000030345\r\n\r\nMONIQUE CLEIRE FREIRE FERREIRA\r\n\r\n1374\r\n\r\n2014-EST-31/000032147\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n1375\r\n\r\n2014-EST-31/000031033\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1376\r\n\r\n2014-EST-31/000031499\r\n\r\nMONIQUE PIRES BAPTISTA DIAS\r\n\r\n1377\r\n\r\n2014-EST-31/000031613\r\n\r\nMONIQUE RAMOS NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n1378\r\n\r\n2014-EST-31/000031143\r\n\r\nMONIQUE SOARES DE SOUSA\r\n\r\n1379\r\n\r\n2014-EST-31/000032202\r\n\r\nMONIQUE VARANDA BRITO\r\n\r\n1380\r\n\r\n2014-EST-31/000031017\r\n\r\nMORGANA MENEZES RAMOS CRUZEIRO\r\n\r\n1381\r\n\r\n2014-EST-31/000032173\r\n\r\nMRCELO DA SILVA FRIAS\r\n\r\n1382\r\n\r\n2014-EST-31/000031834\r\n\r\nNAAN CANABARRO ROCHA\r\n\r\n1383\r\n\r\n2014-EST-31/000031539\r\n\r\nNADJA LIRIO DO VALLE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1384\r\n\r\n2014-EST-31/000031232\r\n\r\nNAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS\r\n\r\n1385\r\n\r\n2014-EST-31/000030726\r\n\r\nNATÁLIA ALVES CASIMIRO DO VALLE\r\n\r\n1386\r\n\r\n2014-EST-31/000030135\r\n\r\nNATÁLIA COQUEIJO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n1387\r\n\r\n2014-EST-31/000031523\r\n\r\nNATALIA COSTA LIMA\r\n\r\n1388\r\n\r\n2014-EST-31/000030282\r\n\r\nNATÁLIA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n1389\r\n\r\n2014-EST-31/000030445\r\n\r\nNATALIA HELENA MOREIRA\r\n\r\n1390\r\n\r\n2014-EST-31/000031824\r\n\r\nNATALIA MUNIZ DA CRUZ IMENES\r\n\r\n1391\r\n\r\n2014-EST-31/000030705\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n1392\r\n\r\n2014-EST-31/000032300\r\n\r\nNATALIA SCHEINER GABRIEL\r\n\r\n1393\r\n\r\n2014-EST-31/000031736\r\n\r\nNATÁLIA SILVA MOSQUEIRA\r\n\r\n1394\r\n\r\n2014-EST-31/000030207\r\n\r\nNATALIA THOMAZ ALMEIDA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n1395\r\n\r\n2014-EST-31/000031496\r\n\r\nNATANAEL ALVES MENDES\r\n\r\n1396\r\n\r\n2014-EST-31/000030960\r\n\r\nNATASHA EVILIN CERQUEIRA DE PAULA\r\n\r\n1397\r\n\r\n2014-EST-31/000030556\r\n\r\nNATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES\r\n\r\n1398\r\n\r\n2014-EST-31/000030178\r\n\r\nNATASSHA FELIX SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1399\r\n\r\n2014-EST-31/000030569\r\n\r\nNATHALIA BALUARDO COPELLO\r\n\r\n1400\r\n\r\n2014-EST-31/000030526\r\n\r\nNATHALIA CAROLINE LISBOA DA SILVA\r\n\r\n1401\r\n\r\n2014-EST-31/000032124\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA MOREIRA JATOBA\r\n\r\n1402\r\n\r\n2014-EST-31/000032013\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n1403\r\n\r\n2014-EST-31/000030352\r\n\r\nNATHALIA DIAS GUERREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1404\r\n\r\n2014-EST-31/000031943\r\n\r\nNATHÁLIA DO NASCIMENTO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n1405\r\n\r\n2014-EST-31/000032189\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1406\r\n\r\n2014-EST-31/000031254\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1407\r\n\r\n2014-EST-31/000032274\r\n\r\nNATHÁLIA MARIA BARRETO DA ROCHA\r\n\r\n1408\r\n\r\n2014-EST-31/000030816\r\n\r\nNATHALIA MARIA SILVA KRUGER\r\n\r\n1409\r\n\r\n2014-EST-31/000031815\r\n\r\nNATHÁLIA MATTOS E SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n2014-EST-31/000031621\r\n\r\nNATHALIA NACIF DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1411\r\n\r\n2014-EST-31/000030588\r\n\r\nNATHALIA NETTO VIDAL DE SOUZA\r\n\r\n1412\r\n\r\n2014-EST-31/000030985\r\n\r\nNATHALIA SERRÃO MORALES\r\n\r\n1413\r\n\r\n2014-EST-31/000032280\r\n\r\nNATHÁLIA SILVA E SANTOS\r\n\r\n1414\r\n\r\n2014-EST-31/000030118\r\n\r\nNATHÁLIA SOARES SILVA\r\n\r\n1415\r\n\r\n2014-EST-31/000030595\r\n\r\nNATHALIA THIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\n1416\r\n\r\n2014-EST-31/000031680\r\n\r\nNATHALIA ZANON DE AZEVEDO\r\n\r\n1417\r\n\r\n2014-EST-31/000030551\r\n\r\nNATHAN PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n1418\r\n\r\n2014-EST-31/000031564\r\n\r\nNATHIELLE RANGEL NEVES\r\n\r\n1419\r\n\r\n2014-EST-31/000030311\r\n\r\nNAYANE CHRISTINE FERREIRA DIAS\r\n\r\n1420\r\n\r\n2014-EST-31/000031247\r\n\r\nNAYARA DE FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n1421\r\n\r\n2014-EST-31/000031466\r\n\r\nNEHEMIAS PENA DA SILVA\r\n\r\n1422\r\n\r\n2014-EST-31/000030091\r\n\r\nNELMA MUNIZ GOMES\r\n\r\n1423\r\n\r\n2014-EST-31/000030882\r\n\r\nNEUZA BRAGA JERONIMO\r\n\r\n1424\r\n\r\n2014-EST-31/000030456\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n1425\r\n\r\n2014-EST-31/000031081\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n1426\r\n\r\n2014-EST-31/000031203\r\n\r\nNOÊMI DE ALMEIDA MACHADO CORRÊA LIMA\r\n\r\n1427\r\n\r\n2014-EST-31/000031360\r\n\r\nODAIR JOSÉ DA SILVA VIEITES\r\n\r\n1428\r\n\r\n2014-EST-31/000031054\r\n\r\nODEMILSON GOMES ESPINDOLA\r\n\r\n1429\r\n\r\n2014-EST-31/000030850\r\n\r\nOSANNA AMORIM FELIX\r\n\r\n1430\r\n\r\n2014-EST-31/000031434\r\n\r\nOTON ASSIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1431\r\n\r\n2014-EST-31/000031456\r\n\r\nOZAEL CARVALHO\r\n\r\n1432\r\n\r\n2014-EST-31/000031119\r\n\r\nPABLO JOSÉ DO VABO GONÇALVES\r\n\r\n1433\r\n\r\n2014-EST-31/000031518\r\n\r\nPAMELLA CAMPOS CAVALLO\r\n\r\n1434\r\n\r\n2014-EST-31/000031907\r\n\r\nPÂMELLA MOURA FREJÓ HARTT\r\n\r\n1435\r\n\r\n2014-EST-31/000030370\r\n\r\nPAMELLA SAMPAIO DE AZEVEDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1436\r\n\r\n2014-EST-31/000030953\r\n\r\nPÂMMELA SILVEIRA TELLES\r\n\r\n1437\r\n\r\n2014-EST-31/000030313\r\n\r\nPAOLA NEVES PINTO\r\n\r\n1438\r\n\r\n2014-EST-31/000031236\r\n\r\nPAOLA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n1439\r\n\r\n2014-EST-31/000030577\r\n\r\nPAOLA SIMOES ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n1440\r\n\r\n2014-EST-31/000030970\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO FARIAS\r\n\r\n1441\r\n\r\n2014-EST-31/000032297\r\n\r\nPATRICIA BRUNCLK DE SOUZA PRADO\r\n\r\n1442\r\n\r\n2014-EST-31/000030732\r\n\r\nPATRÍCIA CAJUEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1443\r\n\r\n2014-EST-31/000032406\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MELO\r\n\r\n1444\r\n\r\n2014-EST-31/000031156\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA XIMENES\r\n\r\n1445\r\n\r\n2014-EST-31/000031785\r\n\r\nPATRÍCIA FARIA DE LIMA\r\n\r\n1446\r\n\r\n2014-EST-31/000032236\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES ROCHA\r\n\r\n1447\r\n\r\n2014-EST-31/000031226\r\n\r\nPATRICIA LORENA TORRES PASSOS SILVA\r\n\r\n1448\r\n\r\n2014-EST-31/000031700\r\n\r\nPATRICIA MANCEAU DE FARIA\r\n\r\n1449\r\n\r\n2014-EST-31/000031298\r\n\r\nPATRÍCIA MANHÃES BASTOS\r\n\r\n1450\r\n\r\n2014-EST-31/000030560\r\n\r\nPATRICIA MATTOS DA COSTA ELIAS\r\n\r\n1451\r\n\r\n2014-EST-31/000030862\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA PENHA\r\n\r\n1452\r\n\r\n2014-EST-31/000030943\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\n1453\r\n\r\n2014-EST-31/000031878\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES POLICARPO\r\n\r\n1454\r\n\r\n2014-EST-31/000031664\r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n1455\r\n\r\n2014-EST-31/000030144\r\n\r\nPAULA ANDRADE LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n2014-EST-31/000030261\r\n\r\nPAULA CORRÊA LIMA MOLINA DE SOUZA\r\n\r\n1457\r\n\r\n2014-EST-31/000031362\r\n\r\nPAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1458\r\n\r\n2014-EST-31/000030153\r\n\r\nPAULA FERNANDA KRATOCHWILL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n2014-EST-31/000030689\r\n\r\nPAULA GOMES OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n1460\r\n\r\n2014-EST-31/000030401\r\n\r\nPAULA JACKELYNE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1461\r\n\r\n2014-EST-31/000030211\r\n\r\nPAULA LUÍSA DA COSTA VITA\r\n\r\n1462\r\n\r\n2014-EST-31/000030921\r\n\r\nPAULA MENDES SAMPAIO\r\n\r\n1463\r\n\r\n2014-EST-31/000031625\r\n\r\nPAULA STELET ROCHA\r\n\r\n1464\r\n\r\n2014-EST-31/000032198\r\n\r\nPAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ\r\n\r\n1465\r\n\r\n2014-EST-31/000032429\r\n\r\nPAULA VARGAS ROCHA\r\n\r\n1466\r\n\r\n2014-EST-31/000030265\r\n\r\nPAULA ZIMBRÃO PEREIRA\r\n\r\n1467\r\n\r\n2014-EST-31/000031968\r\n\r\nPAULLA DA MOTTA GONÇALVES\r\n\r\n1468\r\n\r\n2014-EST-31/000030669\r\n\r\nPAULLA SALAZAR LEITE CAMPOS\r\n\r\n1469\r\n\r\n2014-EST-31/000031029\r\n\r\nPAULO ELIAS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n1470\r\n\r\n2014-EST-31/000031510\r\n\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VIANA\r\n\r\n1471\r\n\r\n2014-EST-31/000032030\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1472\r\n\r\n2014-EST-31/000032167\r\n\r\nPAULO JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA BRANCO\r\n\r\n1473\r\n\r\n2014-EST-31/000030944\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CUNHA GOES\r\n\r\n1474\r\n\r\n2014-EST-31/000030874\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1475\r\n\r\n2014-EST-31/000031631\r\n\r\nPAULO ROBERTO WALDEMIRO\r\n\r\n1476\r\n\r\n2014-EST-31/000031896\r\n\r\nPAULO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1477\r\n\r\n2014-EST-31/000030954\r\n\r\nPAULO ZINI MAGRASSI\r\n\r\n1478\r\n\r\n2014-EST-31/000030493\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE CRUZ BARROS\r\n\r\n1479\r\n\r\n2014-EST-31/000031607\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DOS SANTOS BALIEIRO ANASTACIO\r\n\r\n1480\r\n\r\n2014-EST-31/000031831\r\n\r\nPEDRO CALCADO MOREIRA\r\n\r\n1481\r\n\r\n2014-EST-31/000030117\r\n\r\nPEDRO COUTO GABRIG\r\n\r\n1482\r\n\r\n2014-EST-31/000031159\r\n\r\nPEDRO D'ANGELO DA COSTA\r\n\r\n1483\r\n\r\n2014-EST-31/000031293\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS FONSECA ARAUJO\r\n\r\n1484\r\n\r\n2014-EST-31/000030863\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO PONTES\r\n\r\n1485\r\n\r\n2014-EST-31/000031780\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA\r\n\r\n1486\r\n\r\n2014-EST-31/000032262\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n1487\r\n\r\n2014-EST-31/000030457\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FELIX LIMA\r\n\r\n1488\r\n\r\n2014-EST-31/000030658\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEGENTIL ALVES\r\n\r\n1489\r\n\r\n2014-EST-31/000030908\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROSÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\n1490\r\n\r\n2014-EST-31/000031026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIGNÉ ALVAREZ DE STEENHAGEN\r\n\r\n1491\r\n\r\n2014-EST-31/000032140\r\n\r\nPEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n1492\r\n\r\n2014-EST-31/000030894\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CAMPOS SOARES\r\n\r\n1493\r\n\r\n2014-EST-31/000032232\r\n\r\nPETER AREZ MINAS\r\n\r\n1494\r\n\r\n2014-EST-31/000031165\r\n\r\nPILAR WAGNER MARTINS\r\n\r\n1495\r\n\r\n2014-EST-31/000030791\r\n\r\nPRISCILA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n1496\r\n\r\n2014-EST-31/000031777\r\n\r\nPRISCILA ANGELO CASTELO\r\n\r\n1497\r\n\r\n2014-EST-31/000031511\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ALVES BANUS\r\n\r\n1498\r\n\r\n2014-EST-31/000032097\r\n\r\nPRISCILA DE LIMA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n2014-EST-31/000031472\r\n\r\nPRISCILA FARIA LOPES\r\n\r\n1500\r\n\r\n2014-EST-31/000031025\r\n\r\nPRISCILA FLÁVIA TEIXEIRA\r\n\r\n1501\r\n\r\n2014-EST-31/000031960\r\n\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n1502\r\n\r\n2014-EST-31/000031211\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA LOPES\r\n\r\n1503\r\n\r\n2014-EST-31/000030760\r\n\r\nPRISCILA QUERUBIM FARIA\r\n\r\n1504\r\n\r\n2014-EST-31/000032081\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n1505\r\n\r\n2014-EST-31/000030734\r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES VILELA\r\n\r\n1506\r\n\r\n2014-EST-31/000032077\r\n\r\nPRISCILLA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n1507\r\n\r\n2014-EST-31/000032437\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n1508\r\n\r\n2014-EST-31/000031590\r\n\r\nQUESIA CABRAL ARAUJO\r\n\r\n1509\r\n\r\n2014-EST-31/000031111\r\n\r\nQUEZIA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n1510\r\n\r\n2014-EST-31/000032023\r\n\r\nRAAKEL DE AMORIM LEHTOLA\r\n\r\n1511\r\n\r\n2014-EST-31/000031788\r\n\r\nRACHEL ABREU SÁ\r\n\r\n1512\r\n\r\n2014-EST-31/000031870\r\n\r\nRACHEL DA SILVA DIAS\r\n\r\n1513\r\n\r\n2014-EST-31/000032208\r\n\r\nRACHEL FRANÇA LÁSARO\r\n\r\n1514\r\n\r\n2014-EST-31/000030624\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n1515\r\n\r\n2014-EST-31/000030441\r\n\r\nRAFAEL CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n1516\r\n\r\n2014-EST-31/000030937\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n1517\r\n\r\n2014-EST-31/000031628\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO BARCELLOS\r\n\r\n1518\r\n\r\n2014-EST-31/000030979\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO DUARTE\r\n\r\n1519\r\n\r\n2014-EST-31/000030992\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1520\r\n\r\n2014-EST-31/000030319\r\n\r\nRAFAEL FELIPPE DA CUNHA MARÇAL\r\n\r\n1521\r\n\r\n2014-EST-31/000030090\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES HENQUER\r\n\r\n1522\r\n\r\n2014-EST-31/000031705\r\n\r\nRAFAEL GARRIDO PROCACI\r\n\r\n1523\r\n\r\n2014-EST-31/000031923\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ PEREIRA PAZ\r\n\r\n1524\r\n\r\n2014-EST-31/000030202\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA LEITE\r\n\r\n1525\r\n\r\n2014-EST-31/000031221\r\n\r\nRAFAELA CARNEIRO PINTO\r\n\r\n1526\r\n\r\n2014-EST-31/000030260\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1527\r\n\r\n2014-EST-31/000031337\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MAIA\r\n\r\n1528\r\n\r\n2014-EST-31/000030812\r\n\r\nRAFAELA FURTADO DOS REIS SILVA\r\n\r\n1529\r\n\r\n2014-EST-31/000031885\r\n\r\nRAFAELA GOULART FERREIRA\r\n\r\n1530\r\n\r\n2014-EST-31/000031940\r\n\r\nRAFAELA GUARIGLIA QUARESMA\r\n\r\n1531\r\n\r\n2014-EST-31/000032407\r\n\r\nRAFAELA MAZELIAH LEAL DA SILVA\r\n\r\n1532\r\n\r\n2014-EST-31/000031219\r\n\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1533\r\n\r\n2014-EST-31/000030440\r\n\r\nRAFAELA RIOS DE PAULA\r\n\r\n1534\r\n\r\n2014-EST-31/000030892\r\n\r\nRAFAELLA CRISTINA LOURENÇO DE ANDRADE\r\n\r\n1535\r\n\r\n2014-EST-31/000030787\r\n\r\nRAFAELLA PAULO PEREIRA\r\n\r\n1536\r\n\r\n2014-EST-31/000031498\r\n\r\nRAFAELLA VIEIRA DA ROSA\r\n\r\n1537\r\n\r\n2014-EST-31/000030750\r\n\r\nRAFAELLE CARVALHO VILAS BOAS\r\n\r\n1538\r\n\r\n2014-EST-31/000032200\r\n\r\nRAFFAEL LUIS CARNEIRO LEITE DOPAZO\r\n\r\n1539\r\n\r\n2014-EST-31/000030843\r\n\r\nRAISA ENNES BRASIL\r\n\r\n1540\r\n\r\n2014-EST-31/000030147\r\n\r\nRAISA LUDMILA DAMASCENO MACHADO\r\n\r\n1541\r\n\r\n2014-EST-31/000031176\r\n\r\nRAISSA OLIVEIRA CARMO\r\n\r\n1542\r\n\r\n2014-EST-31/000030133\r\n\r\nRAIZA DA FONSECA SAAD\r\n\r\n1543\r\n\r\n2014-EST-31/000031267\r\n\r\nRAMON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n1544\r\n\r\n2014-EST-31/000031381\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO TERROSO\r\n\r\n1545\r\n\r\n2014-EST-31/000031251\r\n\r\nRAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO\r\n\r\n1546\r\n\r\n2014-EST-31/000031723\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n1547\r\n\r\n2014-EST-31/000030476\r\n\r\nRAPHAEL ELY MORAES MACHADO\r\n\r\n1548\r\n\r\n2014-EST-31/000030927\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1549\r\n\r\n2014-EST-31/000031854\r\n\r\nRAPHAEL MARQUES CORRÊA\r\n\r\n1550\r\n\r\n2014-EST-31/000031330\r\n\r\nRAPHAEL PAREDES BRUNO\r\n\r\n1551\r\n\r\n2014-EST-31/000030285\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA TRIGUEIRO MENDES\r\n\r\n1552\r\n\r\n2014-EST-31/000031906\r\n\r\nRAPHAEL SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n1553\r\n\r\n2014-EST-31/000030668\r\n\r\nRAPHAEL SILVA CASTRO\r\n\r\n1554\r\n\r\n2014-EST-31/000032225\r\n\r\nRAPHAEL VICENTE DE ANDRADE\r\n\r\n1555\r\n\r\n2014-EST-31/000030950\r\n\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA CARLOS\r\n\r\n1556\r\n\r\n2014-EST-31/000031629\r\n\r\nRAPHAELA FERRARI PEREIRA\r\n\r\n1557\r\n\r\n2014-EST-31/000030846\r\n\r\nRAPHAELA QUEIROZ MARQUES\r\n\r\n1558\r\n\r\n2014-EST-31/000031034\r\n\r\nRAPHAELA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n1559\r\n\r\n2014-EST-31/000031126\r\n\r\nRAPHAELA SCORZELLI PEÇANHA\r\n\r\n1560\r\n\r\n2014-EST-31/000030528\r\n\r\nRAQUEL ALONSO GUIMARAES\r\n\r\n1561\r\n\r\n2014-EST-31/000031192\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE MATTOS MEDEIROS\r\n\r\n1562\r\n\r\n2014-EST-31/000030194\r\n\r\nRAQUEL ANTUNES DA FONSECA SOARES\r\n\r\n1563\r\n\r\n2014-EST-31/000030140\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA FLORES\r\n\r\n1564\r\n\r\n2014-EST-31/000031821\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n1565\r\n\r\n2014-EST-31/000031537\r\n\r\nRAQUEL DE LUCENA PEREIRA MONSORES\r\n\r\n1566\r\n\r\n2014-EST-31/000030312\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1567\r\n\r\n2014-EST-31/000031864\r\n\r\nRAQUEL DO SOCORRO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n1568\r\n\r\n2014-EST-31/000030264\r\n\r\nRAQUEL DOS REIS MOREIRA\r\n\r\n1569\r\n\r\n2014-EST-31/000032356\r\n\r\nRAQUEL EYER VIVIANI\r\n\r\n1570\r\n\r\n2014-EST-31/000030421\r\n\r\nRAQUEL FRANCO APULCHRO MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n1571\r\n\r\n2014-EST-31/000031545\r\n\r\nRAQUEL LUIZA SANTOS DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n1572\r\n\r\n2014-EST-31/000031974\r\n\r\nRAQUEL MORETTI MAGNO LIMA\r\n\r\n1573\r\n\r\n2014-EST-31/000032194\r\n\r\nRAQUEL TRINDADE LISBOA\r\n\r\n1574\r\n\r\n2014-EST-31/000030283\r\n\r\nRAUL ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1575\r\n\r\n2014-EST-31/000032241\r\n\r\nRAYANE BORGES DE SOUZA\r\n\r\n1576\r\n\r\n2014-EST-31/000031171\r\n\r\nRAYANE DE OLIVEIRA CECILIO DOS SANTOS\r\n\r\n1577\r\n\r\n2014-EST-31/000030428\r\n\r\nRAYANNA SANT' ANNA GARCEZ\r\n\r\n1578\r\n\r\n2014-EST-31/000031089\r\n\r\nRAYANNE CRISTINA SANTANA\r\n\r\n1579\r\n\r\n2014-EST-31/000030955\r\n\r\nRAYANNE FONSECA CARDOSO\r\n\r\n1580\r\n\r\n2014-EST-31/000030349\r\n\r\nRAYSSA ALMEIDA MADEIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\n2014-EST-31/000032294\r\n\r\nRAYZA MACHADO BARBOZA\r\n\r\n1582\r\n\r\n2014-EST-31/000032221\r\n\r\nREBECA ARAÚJO SOBRAL\r\n\r\n1583\r\n\r\n2014-EST-31/000031384\r\n\r\nREBECA VICENTE NEVES\r\n\r\n1584\r\n\r\n2014-EST-31/000032203\r\n\r\nREGIANE FELIX MONTEIRO\r\n\r\n1585\r\n\r\n2014-EST-31/000032400\r\n\r\nREGINA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n1586\r\n\r\n2014-EST-31/000031250\r\n\r\nREGINA XAVIER DA SILVA NETA\r\n\r\n1587\r\n\r\n2014-EST-31/000032293\r\n\r\nREINALDO WOLFF\r\n\r\n1588\r\n\r\n2014-EST-31/000030231\r\n\r\nREJANE XIMENES FARIAS PEIXOTO\r\n\r\n1589\r\n\r\n2014-EST-31/000031934\r\n\r\nRENAN CASTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n1590\r\n\r\n2014-EST-31/000030602\r\n\r\nRENAN CESAR PINHEIRO LIMA\r\n\r\n1591\r\n\r\n2014-EST-31/000030400\r\n\r\nRENAN DA CONCEIÇÃO BINOTE\r\n\r\n1592\r\n\r\n2014-EST-31/000032275\r\n\r\nRENAN GUIMARÃES ROCHA\r\n\r\n1593\r\n\r\n2014-EST-31/000031302\r\n\r\nRENAN LIMA AROS\r\n\r\n1594\r\n\r\n2014-EST-31/000031184\r\n\r\nRENAN LUIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1595\r\n\r\n2014-EST-31/000030869\r\n\r\nRENAN MOREIRA JAQUEIRA\r\n\r\n1596\r\n\r\n2014-EST-31/000031592\r\n\r\nRENAN TAYRONE VALENTE LOPES\r\n\r\n1597\r\n\r\n2014-EST-31/000030499\r\n\r\nRENATA ABREU ALTOÉ\r\n\r\n1598\r\n\r\n2014-EST-31/000030695\r\n\r\nRENATA DA SILVA BLANCO LA CRUZ\r\n\r\n1599\r\n\r\n2014-EST-31/000030304\r\n\r\nRENATA DE ABRANTES ALMEIDA\r\n\r\n1600\r\n\r\n2014-EST-31/000030649\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1601\r\n\r\n2014-EST-31/000031497\r\n\r\nRENATA GUEDES VIEIRA\r\n\r\n1602\r\n\r\n2014-EST-31/000031793\r\n\r\nRENATA KAROLINNE PEDRAÇA DE ABREU\r\n\r\n1603\r\n\r\n2014-EST-31/000031199\r\n\r\nRENATA PEREIRA CARRIS DE ALMEIDA\r\n\r\n1604\r\n\r\n2014-EST-31/000030600\r\n\r\nRENATA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1605\r\n\r\n2014-EST-31/000031622\r\n\r\nRENATA SILVA DO CARMO LINS\r\n\r\n1606\r\n\r\n2014-EST-31/000030177\r\n\r\nRENATO AURILIO PACHECO RIO\r\n\r\n1607\r\n\r\n2014-EST-31/000031385\r\n\r\nRENATO DE BARROS CORRÊA\r\n\r\n1608\r\n\r\n2014-EST-31/000030712\r\n\r\nRENATO DE LYRA SILVA BUENO BICALHO\r\n\r\n1609\r\n\r\n2014-EST-31/000031278\r\n\r\nRENATO MOURA MOREIRA\r\n\r\n1610\r\n\r\n2014-EST-31/000031661\r\n\r\nRENNYER LOHRAN PONTES DE QUEIROZ\r\n\r\n1611\r\n\r\n2014-EST-31/000030809\r\n\r\nRIBAMAR REIS DA SILVA\r\n\r\n1612\r\n\r\n2014-EST-31/000031108\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n1613\r\n\r\n2014-EST-31/000031422\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS JOSE RODRIGUES\r\n\r\n1614\r\n\r\n2014-EST-31/000032021\r\n\r\nRICARDO MACHADO PORFIRIO\r\n\r\n1615\r\n\r\n2014-EST-31/000032226\r\n\r\nRICHARD MONTEIRO AMARAL\r\n\r\n1616\r\n\r\n2014-EST-31/000031048\r\n\r\nRICHARD RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1617\r\n\r\n2014-EST-31/000030910\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n1618\r\n\r\n2014-EST-31/000032011\r\n\r\nRICK DANTAS\r\n\r\n1619\r\n\r\n2014-EST-31/000031529\r\n\r\nRITA DE CASSIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1620\r\n\r\n2014-EST-31/000030904\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS GARCIA CORREA\r\n\r\n1621\r\n\r\n2014-EST-31/000032284\r\n\r\nROBERT PETER BATISTA BESERRA\r\n\r\n1622\r\n\r\n2014-EST-31/000031512\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n1623\r\n\r\n2014-EST-31/000031141\r\n\r\nROBERTA DA CUNHA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1624\r\n\r\n2014-EST-31/000030621\r\n\r\nROBERTA DO CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\n1625\r\n\r\n2014-EST-31/000031601\r\n\r\nROBERTA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n1626\r\n\r\n2014-EST-31/000030781\r\n\r\nROBERTA NORMANDO DOS REIS COSTA\r\n\r\n1627\r\n\r\n2014-EST-31/000031681\r\n\r\nROBERTA PATRICIA AMORIM SALES\r\n\r\n1628\r\n\r\n2014-EST-31/000031175\r\n\r\nROBERTA SILVA LOBATO\r\n\r\n1629\r\n\r\n2014-EST-31/000030713\r\n\r\nROBERTA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA\r\n\r\n1630\r\n\r\n2014-EST-31/000032183\r\n\r\nROBERTO VAGNER GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n1631\r\n\r\n2014-EST-31/000031057\r\n\r\nROBERTO VANCE JUNIOR\r\n\r\n1632\r\n\r\n2014-EST-31/000030191\r\n\r\nROBISON LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\n1633\r\n\r\n2014-EST-31/000030238\r\n\r\nROBSON FELIPE DE SOUZA TONÉ\r\n\r\n1634\r\n\r\n2014-EST-31/000032367\r\n\r\nROBSON LUIZ DA SILVA EUGÊNIO\r\n\r\n1635\r\n\r\n2014-EST-31/000030656\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1636\r\n\r\n2014-EST-31/000031862\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n1637\r\n\r\n2014-EST-31/000031929\r\n\r\nROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA\r\n\r\n1638\r\n\r\n2014-EST-31/000031481\r\n\r\nRODOLFO EDUARDO COUTINHO GIRÃO\r\n\r\n1639\r\n\r\n2014-EST-31/000030749\r\n\r\nRODOLPHO CANDIDO LIRA\r\n\r\n1640\r\n\r\n2014-EST-31/000031343\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n2014-EST-31/000031131\r\n\r\nRODRIGO BASTOS GARRIDO\r\n\r\n1642\r\n\r\n2014-EST-31/000032452\r\n\r\nRODRIGO BATALHA REBELLATO\r\n\r\n1643\r\n\r\n2014-EST-31/000031177\r\n\r\nRODRIGO CAMARA DE QUEIROZ\r\n\r\n1644\r\n\r\n2014-EST-31/000031120\r\n\r\nRODRIGO CANTARINO CARNEIRO GARCIA\r\n\r\n1645\r\n\r\n2014-EST-31/000032259\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO LEITE\r\n\r\n1646\r\n\r\n2014-EST-31/000030377\r\n\r\nRODRIGO DA GUIA SILVA\r\n\r\n1647\r\n\r\n2014-EST-31/000030151\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n1648\r\n\r\n2014-EST-31/000030741\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n1649\r\n\r\n2014-EST-31/000030659\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n1650\r\n\r\n2014-EST-31/000030902\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n1651\r\n\r\n2014-EST-31/000032487\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DONNER\r\n\r\n1652\r\n\r\n2014-EST-31/000030506\r\n\r\nRODRIGO FONSECA NEVES\r\n\r\n1653\r\n\r\n2014-EST-31/000031386\r\n\r\nRODRIGO HARTUIQ RIBEIRO\r\n\r\n1654\r\n\r\n2014-EST-31/000031845\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n1655\r\n\r\n2014-EST-31/000030293\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA\r\n\r\n1656\r\n\r\n2014-EST-31/000030871\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1657\r\n\r\n2014-EST-31/000031306\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA SILVA SINFRONIO\r\n\r\n1658\r\n\r\n2014-EST-31/000032456\r\n\r\nRODRIGO MOTA DE ANDRADE\r\n\r\n1659\r\n\r\n2014-EST-31/000030162\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n1660\r\n\r\n2014-EST-31/000032064\r\n\r\nRODRIGO NOVAES MAGALHAES\r\n\r\n1661\r\n\r\n2014-EST-31/000030623\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1662\r\n\r\n2014-EST-31/000031577\r\n\r\nRODRIGO RANGEL FELIPE\r\n\r\n1663\r\n\r\n2014-EST-31/000031195\r\n\r\nRODRIGO RETTORI GUIMARÃES\r\n\r\n1664\r\n\r\n2014-EST-31/000031311\r\n\r\nRODRIGO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1665\r\n\r\n2014-EST-31/000030412\r\n\r\nROGER FELIPE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1666\r\n\r\n2014-EST-31/000032482\r\n\r\nROGÉRIO POLONIO\r\n\r\n1667\r\n\r\n2014-EST-31/000030935\r\n\r\nROMANNE ARBUNI MOREIRA\r\n\r\n1668\r\n\r\n2014-EST-31/000031008\r\n\r\nRÔMULO WEBER NEVES\r\n\r\n1669\r\n\r\n2014-EST-31/000030922\r\n\r\nRONALD TRINDADE DE CARVALHO\r\n\r\n1670\r\n\r\n2014-EST-31/000030728\r\n\r\nROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA\r\n\r\n1671\r\n\r\n2014-EST-31/000030685\r\n\r\nROSANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1672\r\n\r\n2014-EST-31/000031164\r\n\r\nROSANGELA COSTA TORRES\r\n\r\n1673\r\n\r\n2014-EST-31/000031675\r\n\r\nROSANGELA DE CASTRO PESSOA\r\n\r\n1674\r\n\r\n2014-EST-31/000032403\r\n\r\nROSECLEIDE SOUTO MARINHO\r\n\r\n1675\r\n\r\n2014-EST-31/000030714\r\n\r\nROSENALVA COELHO DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n1676\r\n\r\n2014-EST-31/000030906\r\n\r\nROSIANE DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n1677\r\n\r\n2014-EST-31/000030759\r\n\r\nROSILENE CAETANO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n1678\r\n\r\n2014-EST-31/000030439\r\n\r\nROSILENE MACEDO BORGES DA SILVA\r\n\r\n1679\r\n\r\n2014-EST-31/000032315\r\n\r\nROSIMARY DANTAS CORDEIRO\r\n\r\n1680\r\n\r\n2014-EST-31/000031521\r\n\r\nROWENA PERUCHI MARROQUIO\r\n\r\n1681\r\n\r\n2014-EST-31/000030901\r\n\r\nRUAN FELIPE GOMES\r\n\r\n1682\r\n\r\n2014-EST-31/000031740\r\n\r\nRUAN PIETRO SOARES BELLO\r\n\r\n1683\r\n\r\n2014-EST-31/000030699\r\n\r\nRUBENS SARAIVA FARIA\r\n\r\n1684\r\n\r\n2014-EST-31/000030864\r\n\r\nSABRINA MARCELA PIO DA ROCHA MOSCA\r\n\r\n1685\r\n\r\n2014-EST-31/000030165\r\n\r\nSABRINA NICACIO SOARES CARLESSO\r\n\r\n1686\r\n\r\n2014-EST-31/000030367\r\n\r\nSABRINA RAQUEL DEFREIN\r\n\r\n1687\r\n\r\n2014-EST-31/000031985\r\n\r\nSABRINI LEAL DA SILVEIRA\r\n\r\n1688\r\n\r\n2014-EST-31/000030347\r\n\r\nSALOMAO GUERRA DE FREITAS\r\n\r\n1689\r\n\r\n2014-EST-31/000031493\r\n\r\nSAMARA AMARAL FREITAS\r\n\r\n1690\r\n\r\n2014-EST-31/000030402\r\n\r\nSAMARA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n1691\r\n\r\n2014-EST-31/000031318\r\n\r\nSAMARA GONZALEZ MARQUES\r\n\r\n1692\r\n\r\n2014-EST-31/000030173\r\n\r\nSÂMELA CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\n1693\r\n\r\n2014-EST-31/000030939\r\n\r\nSAMILE CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n1694\r\n\r\n2014-EST-31/000030106\r\n\r\nSAMIRA COSTA ARCANJO\r\n\r\n1695\r\n\r\n2014-EST-31/000032268\r\n\r\nSAMUEL GEORGIUS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1696\r\n\r\n2014-EST-31/000030920\r\n\r\nSAMUEL SANTOS QUINTANA\r\n\r\n1697\r\n\r\n2014-EST-31/000032427\r\n\r\nSANDRA CORRÊA VALENTE FARIA\r\n\r\n1698\r\n\r\n2014-EST-31/000031473\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE CARVALHO PERES\r\n\r\n1699\r\n\r\n2014-EST-31/000031356\r\n\r\nSANDRA REGINA ESTEVÃO DE SOUZA HONORATO\r\n\r\n1700\r\n\r\n2014-EST-31/000030218\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA NARDI\r\n\r\n1701\r\n\r\n2014-EST-31/000032327\r\n\r\nSANNY MAGALHÃES DE BARROS MENDES\r\n\r\n1702\r\n\r\n2014-EST-31/000032472\r\n\r\nSANTIAGO MAIA DE ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n1703\r\n\r\n2014-EST-31/000031541\r\n\r\nSARA BARRETO BARBOZA SILVA\r\n\r\n1704\r\n\r\n2014-EST-31/000032260\r\n\r\nSARA DAIANE DA SILVA ELIAS\r\n\r\n1705\r\n\r\n2014-EST-31/000030385\r\n\r\nSARAH MOTA DWE OLIVEIRA\r\n\r\n1706\r\n\r\n2014-EST-31/000030266\r\n\r\nSARAH TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n1707\r\n\r\n2014-EST-31/000030324\r\n\r\nSASHA CRISTINA SOUSA MELO\r\n\r\n1708\r\n\r\n2014-EST-31/000031799\r\n\r\nSAULO FELICIANO MURTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1709\r\n\r\n2014-EST-31/000030923\r\n\r\nSEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1710\r\n\r\n2014-EST-31/000032239\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1711\r\n\r\n2014-EST-31/000031237\r\n\r\nSELMA VIANNA DOMINGUEZ\r\n\r\n1712\r\n\r\n2014-EST-31/000030450\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1713\r\n\r\n2014-EST-31/000031595\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MAFRA JUNIOR\r\n\r\n1714\r\n\r\n2014-EST-31/000031014\r\n\r\nSERGIO VOIGT PEITER FILHO\r\n\r\n1715\r\n\r\n2014-EST-31/000031030\r\n\r\nSHARON VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1716\r\n\r\n2014-EST-31/000031097\r\n\r\nSHEILA BEKHOR\r\n\r\n1717\r\n\r\n2014-EST-31/000031707\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1718\r\n\r\n2014-EST-31/000030374\r\n\r\nSILVANA FLORIANO\r\n\r\n1719\r\n\r\n2014-EST-31/000030664\r\n\r\nSILVIO JOSÉ LEO DE MORAES\r\n\r\n1720\r\n\r\n2014-EST-31/000032282\r\n\r\nSIMONE DA SILVA\r\n\r\n1721\r\n\r\n2014-EST-31/000032128\r\n\r\nSIMONE DAS NEVES MAGALHÃES\r\n\r\n1722\r\n\r\n2014-EST-31/000031291\r\n\r\nSIMONE DE GOZ POLI\r\n\r\n1723\r\n\r\n2014-EST-31/000031052\r\n\r\nSIMONE MELO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1724\r\n\r\n2014-EST-31/000031218\r\n\r\nSIMONE PARECIDA VIEIRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1725\r\n\r\n2014-EST-31/000032368\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n1726\r\n\r\n2014-EST-31/000030252\r\n\r\nSINARA DA FONSECA BORGES FERNANDES\r\n\r\n1727\r\n\r\n2014-EST-31/000032055\r\n\r\nSINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS\r\n\r\n1728\r\n\r\n2014-EST-31/000032347\r\n\r\nSIRLANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1729\r\n\r\n2014-EST-31/000031506\r\n\r\nSOLANGE MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1730\r\n\r\n2014-EST-31/000030436\r\n\r\nSOLANGE PINHEIRO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1731\r\n\r\n2014-EST-31/000031504\r\n\r\nSONIA GONÇALVES TROVÃO\r\n\r\n1732\r\n\r\n2014-EST-31/000030873\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES\r\n\r\n1733\r\n\r\n2014-EST-31/000032067\r\n\r\nSTÉFANY RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n1734\r\n\r\n2014-EST-31/000032295\r\n\r\nSTELLA FERNANDES RODRIGUES BALTAR\r\n\r\n1735\r\n\r\n2014-EST-31/000030794\r\n\r\nSTELLA IELTA CORRÊA\r\n\r\n1736\r\n\r\n2014-EST-31/000032439\r\n\r\nSTELLA MAGDALENA GREGO DO NASCIMENTO ECHEVERRIA\r\n\r\n1737\r\n\r\n2014-EST-31/000030094\r\n\r\nSTEPHANIE PARREIRAS MAGALHAES\r\n\r\n1738\r\n\r\n2014-EST-31/000030239\r\n\r\nSTEPHANIE PAULA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1739\r\n\r\n2014-EST-31/000031080\r\n\r\nSTEPHANIE SILVA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n1740\r\n\r\n2014-EST-31/000032028\r\n\r\nSTEVAN YOSEPH DA CONCEIÇÃO NETTO ARAUJO\r\n\r\n1741\r\n\r\n2014-EST-31/000031313\r\n\r\nSTHEFANY FELIPP DOS SANTOS\r\n\r\n1742\r\n\r\n2014-EST-31/000030599\r\n\r\nSUAMIR DE JESUS MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n1743\r\n\r\n2014-EST-31/000030524\r\n\r\nSUELEN MELO DA CONCEIÇAO\r\n\r\n1744\r\n\r\n2014-EST-31/000032485\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1745\r\n\r\n2014-EST-31/000030503\r\n\r\nSUELLEN FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1746\r\n\r\n2014-EST-31/000030563\r\n\r\nSUELLEN MIRANDA MARTINS\r\n\r\n1747\r\n\r\n2014-EST-31/000030343\r\n\r\nSUELY APARECIDA DE FARIA\r\n\r\n1748\r\n\r\n2014-EST-31/000030930\r\n\r\nSUNE PRADO SANTANA\r\n\r\n1749\r\n\r\n2014-EST-31/000031559\r\n\r\nSUSANA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n1750\r\n\r\n2014-EST-31/000031967\r\n\r\nSUSANA DO COUTO NOGUEIRA\r\n\r\n1751\r\n\r\n2014-EST-31/000031102\r\n\r\nSUYANE AMARAL DA COSTA\r\n\r\n1752\r\n\r\n2014-EST-31/000030986\r\n\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n1753\r\n\r\n2014-EST-31/000030620\r\n\r\nSUZANNE INSFRAN DA SILVA\r\n\r\n1754\r\n\r\n2014-EST-31/000030736\r\n\r\nSYLVIO TERRY COSTA DE MORAES\r\n\r\n1755\r\n\r\n2014-EST-31/000030221\r\n\r\nTABATA NATHALIA PEREIRA CORRÊA\r\n\r\n1756\r\n\r\n2014-EST-31/000030931\r\n\r\nTAINÁ BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n1757\r\n\r\n2014-EST-31/000031358\r\n\r\nTAINÁ PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\n1758\r\n\r\n2014-EST-31/000031130\r\n\r\nTAINAH ENACLES ORTEGA MAIA\r\n\r\n1759\r\n\r\n2014-EST-31/000031828\r\n\r\nTAIRINI SANTÓRIO\r\n\r\n1760\r\n\r\n2014-EST-31/000031671\r\n\r\nTAIS REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n1761\r\n\r\n2014-EST-31/000030301\r\n\r\nTALITA ALMEIDA SALGADO\r\n\r\n1762\r\n\r\n2014-EST-31/000031644\r\n\r\nTALITA ARAUJO DA NOBREGA\r\n\r\n1763\r\n\r\n2014-EST-31/000030332\r\n\r\nTALITA BARBOSA BRAGA\r\n\r\n1764\r\n\r\n2014-EST-31/000030431\r\n\r\nTALITA DA SILVA CABRAL DE LIMA\r\n\r\n1765\r\n\r\n2014-EST-31/000030490\r\n\r\nTAMARA CRISTINA CARVALHO SOUSA\r\n\r\n1766\r\n\r\n2014-EST-31/000030645\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA ROSALINO\r\n\r\n1767\r\n\r\n2014-EST-31/000030601\r\n\r\nTAMIRES DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n1768\r\n\r\n2014-EST-31/000030492\r\n\r\nTAMIRES MOREIRA RAMALHO\r\n\r\n1769\r\n\r\n2014-EST-31/000031524\r\n\r\nTAMIRES ROCHA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1770\r\n\r\n2014-EST-31/000031673\r\n\r\nTAMIRIS TELES RAMOS MAGALHÃES\r\n\r\n1771\r\n\r\n2014-EST-31/000032306\r\n\r\nTAMIRYS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n1772\r\n\r\n2014-EST-31/000030784\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n1773\r\n\r\n2014-EST-31/000030801\r\n\r\nTATIANA DE SANTANA OSSO\r\n\r\n1774\r\n\r\n2014-EST-31/000030751\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n1775\r\n\r\n2014-EST-31/000032313\r\n\r\nTATIANA LOURENÇO EMMERICH DE SOUZA\r\n\r\n1776\r\n\r\n2014-EST-31/000030762\r\n\r\nTATIANA MARCELINO CHAGAS\r\n\r\n1777\r\n\r\n2014-EST-31/000032404\r\n\r\nTATIANA SILVA BERNARDO\r\n\r\n1778\r\n\r\n2014-EST-31/000031408\r\n\r\nTATIANA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n1779\r\n\r\n2014-EST-31/000031467\r\n\r\nTATIANE ESTEVAM DOS SANTOS\r\n\r\n1780\r\n\r\n2014-EST-31/000031669\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1781\r\n\r\n2014-EST-31/000030193\r\n\r\nTATIANE ROQUE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n1782\r\n\r\n2014-EST-31/000030156\r\n\r\nTATIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1783\r\n\r\n2014-EST-31/000031835\r\n\r\nTATYANA MIRANDA PEDROSA\r\n\r\n1784\r\n\r\n2014-EST-31/000030754\r\n\r\nTAYANA RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1785\r\n\r\n2014-EST-31/000030146\r\n\r\nTAYANARA RAYANNE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1786\r\n\r\n2014-EST-31/000031044\r\n\r\nTEOFILO AUGUSTO VILLELA RIJO\r\n\r\n1787\r\n\r\n2014-EST-31/000030641\r\n\r\nTHAIANA CONRADO NOGUEIRA\r\n\r\n1788\r\n\r\n2014-EST-31/000030148\r\n\r\nTHAINÁ VIANA ORNELAS GOMES\r\n\r\n1789\r\n\r\n2014-EST-31/000030203\r\n\r\nTHAIS ALVES ARAUJO\r\n\r\n1790\r\n\r\n2014-EST-31/000031202\r\n\r\nTHAIS ALVES IGNACIO\r\n\r\n1791\r\n\r\n2014-EST-31/000032168\r\n\r\nTHAIS ANTONIO PESSANHA\r\n\r\n1792\r\n\r\n2014-EST-31/000032286\r\n\r\nTHAÍS ARAUJO LUIZ\r\n\r\n1793\r\n\r\n2014-EST-31/000031004\r\n\r\nTHAIS BUARQUE DE CARVALHO\r\n\r\n1794\r\n\r\n2014-EST-31/000032009\r\n\r\nTHAIS CARLOS DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n1795\r\n\r\n2014-EST-31/000031442\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DE MATTOS SANTOS MAIA\r\n\r\n1796\r\n\r\n2014-EST-31/000031752\r\n\r\nTHAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB\r\n\r\n1797\r\n\r\n2014-EST-31/000032091\r\n\r\nTHAIS DO CARMO DOMINGOS\r\n\r\n1798\r\n\r\n2014-EST-31/000030417\r\n\r\nTHAIS FONTES CARDOSO\r\n\r\n1799\r\n\r\n2014-EST-31/000030505\r\n\r\nTHAÍS GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n1800\r\n\r\n2014-EST-31/000031373\r\n\r\nTHAIS HONORATO SAMPAIO\r\n\r\n1801\r\n\r\n2014-EST-31/000030837\r\n\r\nTHAIS LAMEGO DE CARVALHO\r\n\r\n1802\r\n\r\n2014-EST-31/000032105\r\n\r\nTHAIS LINO DE MOURA\r\n\r\n1803\r\n\r\n2014-EST-31/000031776\r\n\r\nTHAIS MARIA DO ROSÁRIO FRANCO\r\n\r\n1804\r\n\r\n2014-EST-31/000031827\r\n\r\nTHAIS PEREIRA REGI DA SILVA\r\n\r\n1805\r\n\r\n2014-EST-31/000031065\r\n\r\nTHAIS ROCHA DE SOUSA\r\n\r\n1806\r\n\r\n2014-EST-31/000031933\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES LOURINHO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n1807\r\n\r\n2014-EST-31/000032218\r\n\r\nTHAIS SANTOS GONZALEZ\r\n\r\n1808\r\n\r\n2014-EST-31/000031580\r\n\r\nTHAIS SIQUEIRA MUNIZ\r\n\r\n1809\r\n\r\n2014-EST-31/000031836\r\n\r\nTHAIS VILARDO CAMPOS\r\n\r\n1810\r\n\r\n2014-EST-31/000030337\r\n\r\nTHAISA PEREIRA LOPES\r\n\r\n1811\r\n\r\n2014-EST-31/000031348\r\n\r\nTHAISA SALOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1812\r\n\r\n2014-EST-31/000032122\r\n\r\nTHAISA SANCHES MARQUES MARTINS\r\n\r\n1813\r\n\r\n2014-EST-31/000030479\r\n\r\nTHAÍSE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n1814\r\n\r\n2014-EST-31/000030790\r\n\r\nTHALES VÁRADY BAETA\r\n\r\n1815\r\n\r\n2014-EST-31/000031982\r\n\r\nTHALIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1816\r\n\r\n2014-EST-31/000032042\r\n\r\nTHALITA ALVES DA SILVA COSTA\r\n\r\n1817\r\n\r\n2014-EST-31/000032409\r\n\r\nTHALITA YURI TORRITANI\r\n\r\n1818\r\n\r\n2014-EST-31/000031513\r\n\r\nTHALYS GESSARIO PEREIRA\r\n\r\n1819\r\n\r\n2014-EST-31/000031325\r\n\r\nTHAMIRES RAMOS COELHO\r\n\r\n1820\r\n\r\n2014-EST-31/000030339\r\n\r\nTHAMIRIS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1821\r\n\r\n2014-EST-31/000031400\r\n\r\nTHAMIRYS DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1822\r\n\r\n2014-EST-31/000031114\r\n\r\nTHAMYRES CIPRIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n1823\r\n\r\n2014-EST-31/000030572\r\n\r\nTHAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n1824\r\n\r\n2014-EST-31/000031470\r\n\r\nTHARSILLA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1825\r\n\r\n2014-EST-31/000030514\r\n\r\nTHASSIA BITENCOURT PEREIRA\r\n\r\n1826\r\n\r\n2014-EST-31/000032324\r\n\r\nTHATIANE CURSINO DOS SANTOS\r\n\r\n1827\r\n\r\n2014-EST-31/000030973\r\n\r\nTHAYANE DO VALLE REIS\r\n\r\n1828\r\n\r\n2014-EST-31/000031399\r\n\r\nTHAYANE FONSECA DE LIMA\r\n\r\n1829\r\n\r\n2014-EST-31/000030107\r\n\r\nTHAYNà CRISTINA ALVES LIMA\r\n\r\n1830\r\n\r\n2014-EST-31/000030407\r\n\r\nTHAYNÁ XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n1831\r\n\r\n2014-EST-31/000030586\r\n\r\nTHAYNNE AGUIAR GOMES\r\n\r\n1832\r\n\r\n2014-EST-31/000030100\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n1833\r\n\r\n2014-EST-31/000030811\r\n\r\nTHAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO\r\n\r\n1834\r\n\r\n2014-EST-31/000031483\r\n\r\nTHAYS SANTOS MOTTA GUERREIRO\r\n\r\n1835\r\n\r\n2014-EST-31/000030761\r\n\r\nTHAYSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1836\r\n\r\n2014-EST-31/000031001\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MADEU\r\n\r\n1837\r\n\r\n2014-EST-31/000032455\r\n\r\nTHIAGO ARLOTTA MEIRELES\r\n\r\n1838\r\n\r\n2014-EST-31/000030546\r\n\r\nTHIAGO BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\n1839\r\n\r\n2014-EST-31/000031371\r\n\r\nTHIAGO BORGES TELES\r\n\r\n1840\r\n\r\n2014-EST-31/000030972\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE ONOFRE GONÇALVES\r\n\r\n1841\r\n\r\n2014-EST-31/000030389\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CARREIRO\r\n\r\n1842\r\n\r\n2014-EST-31/000031905\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n1843\r\n\r\n2014-EST-31/000031701\r\n\r\nTHIAGO DAVID BATISTA PONTES\r\n\r\n1844\r\n\r\n2014-EST-31/000030585\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n1845\r\n\r\n2014-EST-31/000031839\r\n\r\nTHIAGO DIAS DELFINO CABRAL\r\n\r\n1846\r\n\r\n2014-EST-31/000030957\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS ZANDONÁ\r\n\r\n1847\r\n\r\n2014-EST-31/000031611\r\n\r\nTHIAGO FILIPPO SILVA JORGE\r\n\r\n1848\r\n\r\n2014-EST-31/000031888\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n1849\r\n\r\n2014-EST-31/000030256\r\n\r\nTHIAGO GUSMÃO SABA\r\n\r\n1850\r\n\r\n2014-EST-31/000030965\r\n\r\nTHIAGO LEMOS TEIXEIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n2014-EST-31/000031167\r\n\r\nTHIAGO LIMA MORAES\r\n\r\n1852\r\n\r\n2014-EST-31/000031388\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FURTADO CHAVES\r\n\r\n1853\r\n\r\n2014-EST-31/000032109\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA DE AZEREDO FERREIRA\r\n\r\n1854\r\n\r\n2014-EST-31/000032123\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n1855\r\n\r\n2014-EST-31/000030564\r\n\r\nTHIAGO NUNES SARPA\r\n\r\n1856\r\n\r\n2014-EST-31/000031058\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA ALVES\r\n\r\n1857\r\n\r\n2014-EST-31/000032050\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA\r\n\r\n1858\r\n\r\n2014-EST-31/000032318\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n1859\r\n\r\n2014-EST-31/000031289\r\n\r\nTHIAGO VINICIOS SANT ANNA BITTENCOURT\r\n\r\n1860\r\n\r\n2014-EST-31/000031796\r\n\r\nTHIAGO WILLIAN MINA SOARES\r\n\r\n1861\r\n\r\n2014-EST-31/000031138\r\n\r\nTHICIANNY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1862\r\n\r\n2014-EST-31/000030661\r\n\r\nTHIERS DE ANDRADE RIBEIRO NETO\r\n\r\n1863\r\n\r\n2014-EST-31/000032366\r\n\r\nTHOMAS EDSON CORTES COELHO\r\n\r\n1864\r\n\r\n2014-EST-31/000030092\r\n\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE\r\n\r\n1865\r\n\r\n2014-EST-31/000030316\r\n\r\nTIAGO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n1866\r\n\r\n2014-EST-31/000030289\r\n\r\nTIAGO DA CONCEIÇÃO SERRANO\r\n\r\n1867\r\n\r\n2014-EST-31/000030554\r\n\r\nTIAGO JOSÉ FRANCISCO CASTILHO\r\n\r\n1868\r\n\r\n2014-EST-31/000032339\r\n\r\nTIAGO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n1869\r\n\r\n2014-EST-31/000032304\r\n\r\nTIAGO MAHAUT DUARTE PEREIRA\r\n\r\n1870\r\n\r\n2014-EST-31/000031335\r\n\r\nTIAGO MENDES TEIXEIRA\r\n\r\n1871\r\n\r\n2014-EST-31/000031364\r\n\r\nTONI MOURA GOMES\r\n\r\n1872\r\n\r\n2014-EST-31/000031390\r\n\r\nTÚLASI KRÜGER FONTOURA NASCIMENTO\r\n\r\n1873\r\n\r\n2014-EST-31/000031363\r\n\r\nUANDERSON DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1874\r\n\r\n2014-EST-31/000031447\r\n\r\nUBIRATAN TAVARES LOPES\r\n\r\n1875\r\n\r\n2014-EST-31/000031540\r\n\r\nURI DE SOUSA WAINBERG\r\n\r\n1876\r\n\r\n2014-EST-31/000030825\r\n\r\nÚRSULA DOS SANTOS MURAÓKA\r\n\r\n1877\r\n\r\n2014-EST-31/000031042\r\n\r\nURSULA JANOT DE MATTOS BRAGA\r\n\r\n1878\r\n\r\n2014-EST-31/000032412\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA LOPES CORREIA\r\n\r\n1879\r\n\r\n2014-EST-31/000032244\r\n\r\nVALERIA LESSA RAMOS\r\n\r\n1880\r\n\r\n2014-EST-31/000031113\r\n\r\nVALESKA DA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n1881\r\n\r\n2014-EST-31/000031085\r\n\r\nVALESKA SILVA ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\n1882\r\n\r\n2014-EST-31/000031166\r\n\r\nVALMIR BRAGA TORRES\r\n\r\n1883\r\n\r\n2014-EST-31/000032269\r\n\r\nVANDERLEI MEIRELLES DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n1884\r\n\r\n2014-EST-31/000032093\r\n\r\nVANDERLEIA SILVA SANTOS FIALHO\r\n\r\n1885\r\n\r\n2014-EST-31/000031123\r\n\r\nVANESKA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1886\r\n\r\n2014-EST-31/000031822\r\n\r\nVANESSA BELIZARIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1887\r\n\r\n2014-EST-31/000030123\r\n\r\nVANESSA BEYRUTH DE CARVALHO\r\n\r\n1888\r\n\r\n2014-EST-31/000031478\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1889\r\n\r\n2014-EST-31/000031261\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA\r\n\r\n1890\r\n\r\n2014-EST-31/000030838\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1891\r\n\r\n2014-EST-31/000031555\r\n\r\nVANESSA DUARTE SANTANA\r\n\r\n1892\r\n\r\n2014-EST-31/000031813\r\n\r\nVANESSA KELLEN DE SANTANA MATOS CORRÊA NUNES\r\n\r\n1893\r\n\r\n2014-EST-31/000031926\r\n\r\nVANESSA MAFFEI MARTINS RAMOS\r\n\r\n1894\r\n\r\n2014-EST-31/000031941\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO COSTA\r\n\r\n1895\r\n\r\n2014-EST-31/000030253\r\n\r\nVANESSA RIBAS DA SILVA\r\n\r\n1896\r\n\r\n2014-EST-31/000031158\r\n\r\nVANESSARODRIGUES AMANCIO\r\n\r\n1897\r\n\r\n2014-EST-31/000031895\r\n\r\nVERA ALVES CORRÊA CHAVES\r\n\r\n1898\r\n\r\n2014-EST-31/000030988\r\n\r\nVERA GLAUCIELE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n1899\r\n\r\n2014-EST-31/000031692\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n1900\r\n\r\n2014-EST-31/000031055\r\n\r\nVERONICA CERQUEIRA DA COSTA LOUREIRO\r\n\r\n1901\r\n\r\n2014-EST-31/000031414\r\n\r\nVERONICA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n1902\r\n\r\n2014-EST-31/000032289\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1903\r\n\r\n2014-EST-31/000030533\r\n\r\nVICTOR AVELINO DA MOTA\r\n\r\n1904\r\n\r\n2014-EST-31/000030411\r\n\r\nVICTOR DE MORAES LOPES\r\n\r\n1905\r\n\r\n2014-EST-31/000031271\r\n\r\nVICTOR DIAS NASCIMENTO\r\n\r\n1906\r\n\r\n2014-EST-31/000030708\r\n\r\nVICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI\r\n\r\n1907\r\n\r\n2014-EST-31/000030164\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1908\r\n\r\n2014-EST-31/000030627\r\n\r\nVICTOR MARQUES NEVES\r\n\r\n1909\r\n\r\n2014-EST-31/000032337\r\n\r\nVICTOR RAMOS DA COSTA\r\n\r\n1910\r\n\r\n2014-EST-31/000030745\r\n\r\nVICTÓRIA ANSELMO PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\n1911\r\n\r\n2014-EST-31/000030111\r\n\r\nVICTORIA CURY HOUAISS\r\n\r\n1912\r\n\r\n2014-EST-31/000031091\r\n\r\nVICTORIA FERREIRA RAMOS ESTEVES\r\n\r\n1913\r\n\r\n2014-EST-31/000030210\r\n\r\nVINÍCIUS BAPTISTA FERREIRA ARGENTO\r\n\r\n1914\r\n\r\n2014-EST-31/000032137\r\n\r\nVINICIUS BORGES LIMA\r\n\r\n1915\r\n\r\n2014-EST-31/000032256\r\n\r\nVINÍCIUS COUTINHO MARTINS\r\n\r\n1916\r\n\r\n2014-EST-31/000030945\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DE SANTANNA\r\n\r\n1917\r\n\r\n2014-EST-31/000030995\r\n\r\nVINICIUS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n1918\r\n\r\n2014-EST-31/000030105\r\n\r\nVINÍCIUS LUIS MARQUES GEARDINA\r\n\r\n1919\r\n\r\n2014-EST-31/000031038\r\n\r\nVINICIUS SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n1920\r\n\r\n2014-EST-31/000030136\r\n\r\nVINICIUS SORIANO PENNA\r\n\r\n1921\r\n\r\n2014-EST-31/000030444\r\n\r\nVINICIUS SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\n1922\r\n\r\n2014-EST-31/000031750\r\n\r\nVINÍCIUS XAVIER FREITAS\r\n\r\n1923\r\n\r\n2014-EST-31/000030575\r\n\r\nVITOR ALVES GOMES\r\n\r\n1924\r\n\r\n2014-EST-31/000031951\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA JOSÉ\r\n\r\n1925\r\n\r\n2014-EST-31/000031137\r\n\r\nVITOR HUGO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n1926\r\n\r\n2014-EST-31/000030753\r\n\r\nVIVIAN VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1927\r\n\r\n2014-EST-31/000030422\r\n\r\nVIVIANE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1928\r\n\r\n2014-EST-31/000031966\r\n\r\nVIVIANE DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\n1929\r\n\r\n2014-EST-31/000032000\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n1930\r\n\r\n2014-EST-31/000031609\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n1931\r\n\r\n2014-EST-31/000031027\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n1932\r\n\r\n2014-EST-31/000032320\r\n\r\nVIVIANE LOPES FERREIRA BRAIR\r\n\r\n1933\r\n\r\n2014-EST-31/000031127\r\n\r\nWAGNER EDUARDO DIAS CAMPOS\r\n\r\n1934\r\n\r\n2014-EST-31/000030354\r\n\r\nWAGNER GAMA BAPTISTA\r\n\r\n1935\r\n\r\n2014-EST-31/000030267\r\n\r\nWAGNER PESSOA DA CUNHA MENEZES\r\n\r\n1936\r\n\r\n2014-EST-31/000032383\r\n\r\nWALESKA CRISTINA CORDEIRO HOTTES\r\n\r\n1937\r\n\r\n2014-EST-31/000030507\r\n\r\nWALESKA MOREIRA DOS REIS\r\n\r\n1938\r\n\r\n2014-EST-31/000032019\r\n\r\nWALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA\r\n\r\n1939\r\n\r\n2014-EST-31/000030331\r\n\r\nWALLACE SANGI TOMAZ\r\n\r\n1940\r\n\r\n2014-EST-31/000031721\r\n\r\nWALLACE WORTON DOS SANTOS NICOLAU\r\n\r\n1941\r\n\r\n2014-EST-31/000032207\r\n\r\nWALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS\r\n\r\n1942\r\n\r\n2014-EST-31/000031032\r\n\r\nWÂNDERSON MENDES DA SILVA\r\n\r\n1943\r\n\r\n2014-EST-31/000031837\r\n\r\nWANDONYR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1944\r\n\r\n2014-EST-31/000031444\r\n\r\nWANESSA MARTINS CAPUA DE SOUZA\r\n\r\n1945\r\n\r\n2014-EST-31/000030459\r\n\r\nWELLINGTON ANTONIO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n1946\r\n\r\n2014-EST-31/000032016\r\n\r\nWELLINGTON CORREIA DA SILVA\r\n\r\n1947\r\n\r\n2014-EST-31/000030720\r\n\r\nWILKERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1948\r\n\r\n2014-EST-31/000032090\r\n\r\nWILLIAM BORGES CARNEIRO\r\n\r\n1949\r\n\r\n2014-EST-31/000031893\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA NOBRE BARÇANTT\r\n\r\n1950\r\n\r\n2014-EST-31/000030246\r\n\r\nWILLIAM DJAIR MALHEIROS FRANCO\r\n\r\n1951\r\n\r\n2014-EST-31/000031652\r\n\r\nWILMA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS SILVA\r\n\r\n1952\r\n\r\n2014-EST-31/000030967\r\n\r\nWINNE LELIS FALCÃO\r\n\r\n1953\r\n\r\n2014-EST-31/000031804\r\n\r\nWISRAH CLEVERSON VILEFORT DA ROCHA CELESTINO\r\n\r\n1954\r\n\r\n2014-EST-31/000030242\r\n\r\nYASMIN CRYSTINE AGUIAR CASTRO\r\n\r\n1955\r\n\r\n2014-EST-31/000031859\r\n\r\nYASMIN LOUREIRO VULETIC\r\n\r\n1956\r\n\r\n2014-EST-31/000032389\r\n\r\nYASMIN MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\n1957\r\n\r\n2014-EST-31/000030251\r\n\r\nYASMIN PATRICIO DA COSTA\r\n\r\n1958\r\n\r\n2014-EST-31/000030121\r\n\r\nYASMIN PERON PEREIRA\r\n\r\n1959\r\n\r\n2014-EST-31/000030150\r\n\r\nYASMIN TAVARES NAVEGA DA SILVA\r\n\r\n1960\r\n\r\n2014-EST-31/000031563\r\n\r\nYASMIN TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\n1961\r\n\r\n2014-EST-31/000032162\r\n\r\nYLIDIA MENDES TEIXEIRA\r\n\r\n1962\r\n\r\n2014-EST-31/000030429\r\n\r\nYOHANA TALDO RODRIGUES\r\n\r\n1963\r\n\r\n2014-EST-31/000030167\r\n\r\nYONE MENDES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1964\r\n\r\n2014-EST-31/000030887\r\n\r\nYOUSSEF RODRIGUES CRESPO DA SILVA\r\n\r\n1965\r\n\r\n2014-EST-31/000032230\r\n\r\nYULE MENEZES PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1966\r\n\r\n2014-EST-31/000030357\r\n\r\nYURI DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n1967\r\n\r\n2014-EST-31/000031378\r\n\r\nYURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1968\r\n\r\n2014-EST-31/000030735\r\n\r\nYURI MOREIRA FARÁ\r\n\r\n1969\r\n\r\n2014-EST-31/000032228\r\n\r\nYURI RODRIGUES LIMA CORTES BENEVENUTO\r\n\r\nII- Indeferir o seguinte pedido de inscrição, ante o preenchimento incompleto da ficha de inscrição:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1\r\n\r\n2014-EST-31/000030088\r\n\r\nId: 1638023" ], "1638144": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados para os cargos indicados no ANEXO I, por ordem de classificação, a fim de que compareçam ao prédio sede da Procuradoria-Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 14º andar, na data de 27 de fevereiro de 2014, às 10 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n367 MARCIO VALLE PEREIRA CALDAS, inscrição 016128h\r\n\r\n368 ALINE VIDEIRA DE LIMA, inscrição 016553a\r\n\r\nTécnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n20 LEONARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO, inscrição 001804b\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n300 SIMONE DE CASSIA CARVALHEIRA PEREIRA, inscrição nº 034216g\r\n\r\n301 CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOUREDO, inscrição nº 031713f\r\n\r\n302 MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO, inscrição nº 003244k\r\n\r\n303 LETICIA LAGE ALVES CORTES, inscrição nº 025587h\r\n\r\n304 PAULO ROBERTO SILVERO MARTINS, inscrição nº 027615h\r\n\r\n305 RENATA BRAGA HABIB SILVA, inscrição nº 020408a\r\n\r\n306 CRISTINA COLUCCI OSORIO, inscrição nº 004237h\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;(modelo próprio)\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nId: 1638144" ] } } }, "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1637352": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140054/2011 - NARDELLI MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141471/2011 - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 30 DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS SUPRACITADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA/RJ - PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1637352. A faturar por empenho" ], "1637301": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/730/2014 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/697/2014 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/665/2014 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/9326/2013 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/728/2014 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/737/2014 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/7715/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS ON LINE EIRELLI.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/5542/2013 - REPLAY CELL.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/263/2014 - KAROLQUEL ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/7738/2013 - E.L. DOS SANTOS E CIA. LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/9082/2013 - HB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/9370/2013 - F. R. SILVA MÓVEIS E DECORAÇÕES - ME.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/5075/2013 - NETO NASCIMENTO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. - EPP.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/7774/2013 - RQL COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/8706/2013 - UK CORPORATE / COOPERATIVA FRANCHISING PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/8187/2013 - MPSTATION PRODUTOS DE ÚLTIMA GERAÇÃO / KINGSTON SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/7382/2013 - TOUCH WATCHES JAPAN MOUT.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/7843/2013 - MARTH ALBUQUERQUE REP. COM. SC LTDA. ME.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/5989/2013 - BARATO A JATO PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/5079/2013 - DISTAC 2000 MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/7305/2013 - DISTAC 2000 MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/146344/2012 - PLANETA OFERTAS.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/5575/2013 - RHX ASSESSORIA TÉCNICA E EXECUTIVA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO nº E-24/004/4962/2013 - WHITEJETS.\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 24, C/C O ART. 15, III DO LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1637301. A faturar por empenho" ], "1637815": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO \r\n\r\nEM 14/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2517/2013 - VIDIGAL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132222/2010 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132222/2010 - APENSO Nº E-141370/2011 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5275/2013 - EMPRESA SÃO JOSÉ DE COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4352/2013 - ORIGINAL CONTROLLATA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4254/2013 - SANTO ANTONIO 2 DE COMÉRCIO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/269/2013 - MASTER CASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/25/2013 - KOXU GOURMET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145438/2012 - AMERICANAS.COM / SHOPTIME SUBMARINO / B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5271/2013 - LUDIMILA RAMALHO CREDO - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3400/2013 - SUPERMERCADO PRINCESA / PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142650/2011 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145490/2012 - CCA E CIA. COMÉRCIO DE VESTUÁRIO FEMININO LTDA. - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7820/2013 - MORIA BOUTIQUE / FAM DE FIGUEIREDO COMÉRCIO DE ROUPAS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149242/2012 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131632/2010 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147208/2012 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141364/2011 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133136/2011 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150344/2012 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144250/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8781/2013 - ELETROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6037/2013 - ZAMBONI 44 GRILL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2281/2013 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/434/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5447/2013 - LIGE CONFECÇÕES FINAS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ART. 45, DA LEI N° 6.007/2011, BEM COMO DO ART. 55, DO DECRETO FEDERAL N° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1637815. A faturar por empenho" ], "1637753": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/27938/2004 - BANCO IBI S.A. / BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145942/2012 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/40464/2004 - RODRILAR SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4222/2013 - TONELEIRO SUCOS E SANDUÍCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/48/2013 - KINGS MOTÉIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/674/2013 - HSBC BANK BRASIL S.A. / BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125331/2008 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143456/2012 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143466/2012 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3707/2013 - ELETROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1603/2013 - ESTAÇÃO DO PEIXE LTDA. - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147048/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/57344/2006 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7558/2013 - CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/27457/2004 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/51047/2004 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/27614/2003 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141569/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141304/2011 - WEBJET LINHAS AÉREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6080/2013 - JULIANA VIRGÍNIO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142735/2011 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2375/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143500/2012 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142415/2011 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1414669/2011 - BRAZILIAN ASSIST REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7829/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7385/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2556/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1026/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142614/2011 - HSBC BANK BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142932/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142629/2011 - ALMO RAEL PORTAS AUTOMÁTICAS / MARCELLA RAEL DO ALMO - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145936/2012 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145928/2012 - MOTOROLA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143294/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145916/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143184/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143742/2012 - BARRAFIX INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141601/2011 - TELERJ CELULAR / VIVO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141300/2011 - ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147250/2012 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140041/2011 - MOTOROLA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1637753. A faturar por empenho" ], "1637634": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143099/2011 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/210/2013 - DUILIO SARTORI ARTE E DESIGN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144194/2012 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/20761/2004 - MAJ DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/12/2013 - PEIXARIA LEGUINHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143194/2012 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143198/2012 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3427/2013 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143240/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8357/2013 - ILUMINADA CABELEIREIROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143152/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143578/2012 - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143548/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143474/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143602/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143098/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143020/2012 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8485/2013 - JC RODRIGUES TRANSPORTES LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125219/2008 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141968/2011 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143734/2012 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45690/PROCON/2003 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150026 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143116/2012 - CREDI-21 PARTICIPAÇÕESLTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143726/2012 - CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45525/PROCON/2003 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3233/2013 - NINA MARTA REFEIÇÕES LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143162/2012 - PHILIPS DA AMAZÕNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147974/2012 - D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143556/2012 - YAMAHA MOTOR DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8365/2013 - VIVI JUS BOUTIQUE / KI ROUPAS MODAS LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/26627/2004 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1744/2013 - OAK RIO PRODUTOS E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143518/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149294/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1858/2013 - CHOPERIA E RESTAURANTE EL CADENAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45489/PROCON/2003 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143144/2012 - CONSTRUTORA TENDA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6907/2013 - SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/58221/2006 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/933/2013 - SUPERMERCADO PREZUNIC / CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4337/2013 - BANCO IBI S.A. / BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6889/2013 - ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2437/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1637634. A faturar por empenho" ], "1637521": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/30214/2002 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/30292/2002 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143092/2012 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/120122/2007 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143139/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143141/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143554/2012 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141560/2001 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142695/2011 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143662/2012 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143202/2012 - BCP S.A. / CLARO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143054/2012 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143142/2012 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140842/2011 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140607/2011 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143608/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143490/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143476/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143616/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143290/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143154/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143036/2012 - TELEMAR INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143088/2012 - TELEMAR INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142404/2011 - CASA BELARTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1188/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144668/2012 - WHIRPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143082/2012 - LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142414/2011 - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3485/2013 - LANCHONETE COSTELÃO DO CADEG LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/171/2013 - VIA VAREJO S.A. E BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143047/2011 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25116/2000 - CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141415/2011 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141588/2011 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143442/2012 - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25341/1999 - VILA GUILHERME MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/987/2013 - W2DMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4257/2013 - SOCIETÉ AIR FRANCE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143632/2012 - WISE UP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143604/2012 - DELL COMPUTADORES DO \r\n\r\nBRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143458/2012 - WHIRPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143696/2012 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145146/2012 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4305/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1869/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/588/2013 - PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142564/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9424/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5307/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142863/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8975/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5484/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1637521. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1638418": [ "I - Resolução", "ATOS DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3512 /2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de que trata o art. 7º do Decreto 31.863, de 16 de setembro de 2002 c/c os §§2º, 3º e 4º, do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\n1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, ID 4271852-0, Pregoeira;\r\n\r\n2 - ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO; ID 613889-6, Membro de Equipe de Apoio;\r\n\r\n3 - ISMÊNIA BEATRIZ CORRÊA ÀVILA, ID4424867-9, Membro de Equipe de Apoio;\r\n\r\n4 - VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO, ID4409297-0, Membro de Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora CRISTINA MOREIRA BRAGA, ID 5013043-9, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3100, de 07 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCIRO GRYNBERG\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nem exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3513 /2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado fica composta, em consonância com o artigo 26, do Decreto nº 42.301/2010, pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 1(um) ano:\r\n\r\n1 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, ID 4195505-6;\r\n\r\n2 - ELISA DE CARVALHO LAURINDO; ID 4359748-3\r\n\r\n3 - PATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE, ID 4327645-8;\r\n\r\n4 - ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, ID 4271852-0;\r\n\r\n5 - MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO ID 44053487.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o Procurador do Estado RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, ID 4266595-7, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3109, de 21 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCIRO GRYNBERG\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nem exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3514 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, na forma do que prescreve o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Para contratos de execução de obras, nos termos do inciso I, art.6º da Lei nº 8666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - PATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE\r\n\r\nID Funcional nº 43276458\r\n\r\n2 - DÉBORA ALVES CANIÇALI\r\n\r\nID Funcional nº 43596363\r\n\r\n3 - LUIZ RICARDO SOURBECK\r\n\r\nID Funcional nº 27131068\r\n\r\n4 - MARCIO DE CAMPOS CASANOVA\r\n\r\nID Funcional nº 5752655\r\n\r\nArt. 3º - Para contratos de prestação de serviços, nos termos do inciso II, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - ISMÊNIA BEATRIZ CORREA ÁVILA\r\n\r\nID Funcional nº 44248679\r\n\r\n2 - ANA LÚCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA\r\n\r\nID Funcional nº 21254958\r\n\r\n3 - MARCIO DE CAMPOS CASANOVA\r\n\r\nID Funcional nº 5752655\r\n\r\n4 - ANDRÉA PINTO COSTA\r\n\r\nID Funcional nº 39246353\r\n\r\n5 - MARIA CRISTINA DINIZ \r\n\r\nID Funcional 50158783\r\n\r\n§ 1º - Quando os contratos envolverem aquisição de bens ou prestação de serviços ligados às áreas de segurança e transporte ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - CÁSSIO CAPELLI PEREIRA\r\n\r\nID Funcional nº 25860976\r\n\r\n2 - ALEX PAULINO HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\nID Funcional nº 50079816\r\n\r\n3 - HÉLIO JACINTO CARRERO\r\n\r\nID Funcional nº 44008384\r\n\r\n4 - ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO\r\n\r\nID Funcional nº 6138896\r\n\r\n§ 2º - Quando os contratos envolverem aquisição de bens ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - MARCO AURÉLIO BORGES CORDEIRO\r\n\r\nID Funcional nº 43533116\r\n\r\n2 - WALLACE FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA \r\n\r\nID Funcional nº 43970273\r\n\r\n3 - EVERTON DE PRÉ GOMES\r\n\r\nID Funcional nº 43700918\r\n\r\n4 - MARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nID Funcional nº 43911986\r\n\r\nArt. 4º - Para contratos de aquisição de bens, nos termos do inciso III, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nID Funcional nº 42718520\r\n\r\n2 - SÔNIA BOMBIERE PIRES\r\n\r\nID Funcional nº 44172613\r\n\r\n3 - LUCIANA BENEDITO ARAÚJO\r\n\r\nID Funcional nº 31040659\r\n\r\n4 -MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nID Funcional n° 43499015\r\n\r\nArt. 5º - Para contratos afetos à área de recursos humanos, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - NÁDIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA\r\n\r\nID Funcional nº 40642160\r\n\r\n2- LAIZ DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nID Funcional nº 44035187\r\n\r\n3- MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA \r\n\r\nID Funcional nº 43721427\r\n\r\n4- RENATA DIAS FERREIRA\r\n\r\nID Funcional nº 42076870\r\n\r\nArt. 6º - A Administração poderá, no exercício de seu poder discricionário, indicar nova comissão ou servidor desde que verificada a singularidade e/ou especificidade da contratação.\r\n\r\nArt. 7º - Para atuar, em conjunto com as Comissões previstas no art. 2º, 3º e parágrafos, na fiscalização da manutenção das obrigações assumidas e das condições de habilitação e qualificação exigidas; bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, fica designado o seguinte servidor:\r\n\r\n1 - ANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO\r\n\r\nID Funcional nº 4372138-9\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3.170 de 19 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nCIRO GRYNBERG\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 1638418" ], "1637396": [ "I - Resolução", "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3511 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a palestra sobre “Relações de confiança, segurança jurídica e regulação ambiental”, a ser proferida pela professora Bettina Lange, da Universidade de Oxford, tendo como debatedor o Procurador Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 31 de março de 2014, às 16:30 horas.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1637396" ], "1638145": [ "I - Ato", "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA CARDOSO DANTAS, Assistente Jurídico, Categoria Especial, Id Funcional nº 8679827, nos termos do art.3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Processo nº E-14/001.001151/2014.\r\n\r\nNOMEIA JORGE GUSTAVO MENEZES, CPF nº 275.895.107-00, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/001.003765/2014.\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PAULA SILVA KOZLOWSKI, ID Funcional nº 50079140, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2014 - Processo nº E-14/010.000065/2014.\r\n\r\nNOMEIA LIVIA NUNES REIS, CPF nº 144.477.317-89, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAULA SILVA KOZLOWSKI, ID Funcional nº 50079140 - Processo nº E-14/010.000065/2014.\r\n\r\nId: 1638145" ], "1637518": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002354/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 20.010,00 (vinte mil e dez reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1637518" ], "1638146": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002259/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, louvada nas informações de fls.26, da Diretoria de Gestão, referente às despesas geradas a partir da implantação do SIGRH-maio/2012, no valor de R$ 132.654,34 (cento e trinta e dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1638146" ], "1638073": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000601/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa ERICKSON BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA-ME (CNPJ: 07.141.980/0001-91). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), objetivando a aquisição de mastros e bandeiras oficiais.\r\n\r\nId: 1638073" ], "1638143": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/031.005016/2013 - JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9437355. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado às fls. 19, defiro o pedido, a partir de 01/07/2011, tornando sem efeito o despacho datado de 04/11/2013, publicado no D.O. de 07/11/2013.\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001303/2014 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954971. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 13/01/2014 a 27/01/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005453/2014 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665833. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 09/01/2014 a 07/02/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.00006619/2014 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2014 a 05/02/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004594/2014 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220863. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 16/01/2014 a 30/01/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004582/2014 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 26/01/2014 a 30/01/2014 (05 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004596/2014 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 16/01/2014 a 30/01/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004588/2014 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 28/01/2014 a 02/02/2014 (06 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000079/2014 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2014 a 05/02/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004595/2014 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 05/02/2014 (35 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000078/2014 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2014 a 05/02/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1638143" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Gabinete do Governador": { "Atos": { "1638885": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, como Permitente, o Clube Regatas do Flamengo, como Permissionário, e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, como Interveniente.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel situado na Av. Borges de Medeiros, nº 997, Lagoa, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPRAZO: Em caráter eminentemente precário, não podendo a utilização efetiva do imóvel exceder de 20 (vinte) anos, contados da data da assinatura deste Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/450176/2011.\r\n\r\nId: 1638885" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1638879": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Terceiro Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência do aludido CONTRATO, com base na Cláusula Décima Sexta e com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo período de 11 de março de 2014 até 31 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O Objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do aludido Contrato, com base no artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 12(doze) meses, a contar de 05 de março de 2014, encerrando-se no dia 04 de março de 2015. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/726/2011- Volumes I e II. \r\n\r\nId: 1638879" ], "1638022": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.009/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa ALE & DAN SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO, CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR DO CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 335.528,52 (trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID. Funcional n° 3.221.305-0.\r\n\r\nId: 1638022" ], "1637136": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indica dos no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 10 de abril de 2014.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 07,08 e 09 de abril de 2014, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1- Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até às 15 horas, nos dias úteis no período de 11/04/2014 a 08/05/2014.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no art. 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item 5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5ª do art. 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“ Art. 402 - ...\r\n\r\n§ 5º - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 1637136" ], "1637137": [ "I - Edital", "ANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS \r\n\r\nEM 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n5191N \r\n\r\n1996\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0008674-30.1998.8.19.0002\r\n\r\n6036/2013/OF \r\n\r\n5637N \r\n\r\n1997\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0001516-21.1999.8.19.0023\r\n\r\n4957/2013/OF \r\n\r\n5969N \r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008050-15.1998.8.19.0023\r\n\r\n2127/2013/OF \r\n\r\n7016 \r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0048212-84.1999.8.19.0001\r\n\r\n5906/2013/OF \r\n\r\n7244 \r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0002778-58.1999.8.19.0038\r\n\r\n2342/2013/OF \r\n\r\n7300 \r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0064131-16.1999.8.19.0001\r\n\r\n320/2014/OF \r\n\r\n0060 \r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0182630-90.1998.8.19.0001\r\n\r\n3942/2013/OF \r\n\r\n1090 \r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0073961-69.2000.8.19.0001\r\n\r\n5035/2013/OF \r\n\r\n1149 \r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n442/2013 \r\n\r\n6879N \r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0007863-18.2000.8.19.0029\r\n\r\n3566/2013/OF \r\n\r\n1521 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0012384-87.2000.8.19.0002\r\n\r\n2851/2013/OF \r\n\r\n1833 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0122448-70.2000.8.19.0001\r\n\r\n2708/2013/OF \r\n\r\n2294 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0002241-55.1999.8.19.0202\r\n\r\n3686/2013/OF \r\n\r\n2295 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0002927-13.2000.8.19.0202\r\n\r\n3841/2013/OF \r\n\r\n2303 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0246355-96.2011.8.19.0001\r\n\r\n2967/2013/OF \r\n\r\n2652 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003175-42.2001.8.19.0008\r\n\r\n3253/2013/OF \r\n\r\n2871 \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0016660-86.2008.8.19.0001\r\n\r\n4682/2013/OF \r\n\r\n7166N \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000214-79.2000.8.19.0068\r\n\r\n1844/2013/OF \r\n\r\n7349N \r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000967-74.2000.8.19.0023\r\n\r\n4021/2013/OF \r\n\r\n3135 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014957-81.2012.8.19.0001\r\n\r\n3391/2013/OF \r\n\r\n3154 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014957-81.2012.8.19.0001\r\n\r\n3390/2013/OF \r\n\r\n3185 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0279194-77.2011.8.19.0001\r\n\r\n4470/2013/OF \r\n\r\n3436 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0159781-75.2008.8.19.0001\r\n\r\n2888/2013/OF \r\n\r\n3661 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0046086-56.2002.8.19.0001\r\n\r\n2430/2013/OF \r\n\r\n4475 \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0008392-08.2011.8.19.0011\r\n\r\n234/2014/OF \r\n\r\n4517 \r\n\r\n2002\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0002581-55.2001.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000365-3/2013 \r\n\r\n7458N \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0013553-75.2002.8.19.0023\r\n\r\n4895/2013/of \r\n\r\n7637N \r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0002920-45.2006.8.19.0029\r\n\r\n2930/2013/OF \r\n\r\n4640 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0234204-64.2012.8.19.0001\r\n\r\n5159/2013/OF \r\n\r\n4646 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0004731-16.2000.8.19.0008\r\n\r\n3453/2013/OF \r\n\r\n4656 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0188815-90.2011.8.19.0001\r\n\r\n4225/2013/OF \r\n\r\n4775 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0140547-25.1999.8.19.0001\r\n\r\n5288/2013/OF \r\n\r\n4831 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0020280-14.2005.8.19.0001\r\n\r\n2917/2013/OF \r\n\r\n4838 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0161888-10.1999.8.19.0001\r\n\r\n669/2014/OF \r\n\r\n5095 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0004403-86.2000.8.19.0008\r\n\r\n3445/2013/OF \r\n\r\n5205 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0002900-30.2000.8.19.0202\r\n\r\n3649/2013/OF \r\n\r\n5294 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020416-70.2000.8.19.0038\r\n\r\n3359/2013/OF \r\n\r\n5437 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0065470-68.2003.8.19.0001\r\n\r\n6557/2013/OF \r\n\r\n6074 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2205711-17.2011.8.19.0021\r\n\r\n1076/2013/OF \r\n\r\n6096 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003164-42.2003.8.19.0008\r\n\r\n3230/2013/OF \r\n\r\n7988N \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0002513-82.2011.8.19.0055\r\n\r\n4661/2013/OF \r\n\r\n7998N \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000132-54.2007.8.19.0019\r\n\r\n2318/2013/OF \r\n\r\n6438 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0311538-14.2011.8.19.0001\r\n\r\n4457/2013/OF \r\n\r\n6486 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0000274-96.2004.8.19.0008\r\n\r\n3256/2013/OF \r\n\r\n6677 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011062-49.2011.8.19.0001\r\n\r\n5032/2013/OF \r\n\r\n6782 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011880-45.2004.8.19.0001\r\n\r\n2455/2013/OF \r\n\r\n6836 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0079142-12.2004.8.19.0001\r\n\r\n53/2014/ALV \r\n\r\n6891 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0019072-05.1999.8.19.0001\r\n\r\n4458/2013/OF \r\n\r\n6958 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0056491-83.2004.8.19.0001\r\n\r\n41/2014/OF \r\n\r\n7482 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008210-75.2004.8.19.0202\r\n\r\n2856/2013/OF \r\n\r\n7756 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0098978-68.2004.8.19.0001\r\n\r\n5605/2013/OF \r\n\r\n8021N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1027496-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n2064/2013/OF \r\n\r\n9020N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0024029-74.1998.8.19.0004\r\n\r\n6503/2013/OF \r\n\r\n9044N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0024636-77.2004.8.19.0004\r\n\r\n2652/2013/OF \r\n\r\n9179N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0002490-29.2004.8.19.0073\r\n\r\n66/2013/OF \r\n\r\n9180N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0002874-27.2004.8.19.0029\r\n\r\n3275/2013/OF \r\n\r\n9282N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0011720-22.2001.8.19.0002\r\n\r\n6697/2013/OF \r\n\r\n9286N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0094883-50.2008.8.19.0002\r\n\r\n1880/2013/of \r\n\r\n9344N \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004777-83.2003.8.19.0045\r\n\r\n2494/2013/OF \r\n\r\n7811 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0027080-61.2010.8.19.0202\r\n\r\n3382/2013/OF \r\n\r\n7929 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0003150-05.1997.8.19.0029\r\n\r\n2808/2013/OF \r\n\r\n7970 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0001865-45.2004.8.19.0024\r\n\r\n2873/2013/OF \r\n\r\n8209\r\n\r\n2005\r\n\r\n005ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0001938-92.2004.4.02.5110\r\n\r\nOFC.1005.000.611-0/2013\r\n\r\n8335\r\n\r\n2005\r\n\r\n005ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0001938-92.2004.4.02.5110\r\n\r\nOFC.1005.000.611-0/2013\r\n\r\n8336 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0001017-93.2004.8.19.0077\r\n\r\n2150/2013/OF \r\n\r\n8569 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0006800-52.2005.8.19.0038\r\n\r\n6341/2013 \r\n\r\n8583 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0013748-54.1998.8.19.0038\r\n\r\n2623/2013/OF \r\n\r\n8804 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001956-52.2006.8.19.0029\r\n\r\n2775/2013/OF \r\n\r\n8808 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0280137-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n3941/2013/OF \r\n\r\n8872 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007490-71.2005.8.19.0203\r\n\r\n3510/2013/OF \r\n\r\n8968 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024149-53.2008.8.19.0203\r\n\r\n90/2014/OF \r\n\r\n9063 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0006204-09.2010.8.19.0001\r\n\r\n442/2013 \r\n\r\n9065 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0025190-07.2012.8.19.0206\r\n\r\n22/2014/OF \r\n\r\n9080 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0005875-05.2003.8.19.0207\r\n\r\n3464/2013/OF \r\n\r\n9111 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0090507-73.1998.8.19.0001\r\n\r\n2918/2013/OF \r\n\r\n9181 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0018042-76.2003.8.19.0038\r\n\r\n81/2014/OF \r\n\r\n9272 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005886-56.1997.8.19.0203\r\n\r\n3730/2013/OF \r\n\r\n9275 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013660-06.1998.8.19.0203\r\n\r\n3918/2013/OF \r\n\r\n9381 \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0009757-19.2005.8.19.0008\r\n\r\n31/GAB/2013 \r\n\r\n9697N \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000263-34.2004.8.19.0019\r\n\r\n2356/2013/OF \r\n\r\n0078 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0036857-28.2009.8.19.0001\r\n\r\n2898/2013/OF \r\n\r\n0145A \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0023304-20.2012.8.19.0061\r\n\r\n3578/2013/OF \r\n\r\n0174 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0016910-98.2008.8.19.0202\r\n\r\n3684/2013/OF \r\n\r\n0422 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0003571-77.2005.8.19.0202\r\n\r\n3045/2013/OF \r\n\r\n0435 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0012693-17.2005.8.19.0202\r\n\r\n3560/2013/OF \r\n\r\n0518 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0007304-21.2000.8.19.0204\r\n\r\n5025/2013/OF \r\n\r\n0541 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0008564-56.2012.8.19.0029\r\n\r\n3235/2013/OF \r\n\r\n0570 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001758-85.2006.8.19.0038\r\n\r\n1440/2013/OF \r\n\r\n0827 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0010717-50.2003.8.19.0038\r\n\r\n2490/2013/OF \r\n\r\n0923 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004746-27.2006.8.19.0023\r\n\r\n4954/2013/OF \r\n\r\n1135 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0108810-09.1996.8.19.0001\r\n\r\n3863/2013/OF \r\n\r\n0798A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0001809-56.2006.8.19.0019\r\n\r\n2020/2013/OF \r\n\r\n0839A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0003643-35.2004.8.19.0029\r\n\r\n3269/2013/OF \r\n\r\n0968A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0000217-10.2007.8.19.0029\r\n\r\n3277/2013/OF \r\n\r\n1078A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0006274-11.2001.8.19.0011\r\n\r\n4703/2013/OF \r\n\r\n1145A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Posto Avancado - Aperibé - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0002896-56.2003.8.19.0050\r\n\r\n032/2012-ADM \r\n\r\n1318A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0000742-89.2007.8.19.0029\r\n\r\n2941/2013/OF \r\n\r\n1343A \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n913/2013/OF \r\n\r\n1459 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005841-92.2006.8.19.0023\r\n\r\n4960/2013/OF \r\n\r\n1506 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0034808-34.2008.8.19.0038\r\n\r\n3477/2013/OF \r\n\r\n1544 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0006084-11.2002.8.19.0206\r\n\r\n4893/2013/OF \r\n\r\n1615 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n0004820-31.2006.8.19.0072\r\n\r\n2312/2013/OF \r\n\r\n1622 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0004268-54.2003.8.19.0207\r\n\r\n3776/2013/OF \r\n\r\n1793 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021892-82.2009.8.19.0021\r\n\r\n4567/2013/OF \r\n\r\n1869 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0002512-14.2002.8.19.0023\r\n\r\n4682/2013/OF \r\n\r\n2027 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0202374-85.2009.8.19.0001\r\n\r\n4973/2013/OF \r\n\r\n2051 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0005687-03.1998.8.19.0202\r\n\r\n4030/2013/OF \r\n\r\n2056 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0022690-87.2006.8.19.0202\r\n\r\n52/2014/OF \r\n\r\n2143 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0011844-89.1998.8.19.0202\r\n\r\n3106/2013/OF \r\n\r\n2216 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0029806-34.2007.8.19.0001\r\n\r\n4226/2013/OF \r\n\r\n2413 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0332178-43.2008.8.19.0001\r\n\r\n5034/2013/OF \r\n\r\n2459 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0014349-30.2010.8.19.0203\r\n\r\n234/2014/OF \r\n\r\n2496 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0002430-55.2007.8.19.0007\r\n\r\n6222/2013/OF \r\n\r\n2497 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0002381-32.2007.8.19.0001\r\n\r\n2549/2013/OF \r\n\r\n2499 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0053583-48.2007.8.19.0001\r\n\r\n6314/2013/OF \r\n\r\n2512 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0041919-40.2006.8.19.0038\r\n\r\n2664/2013/OF \r\n\r\n2514 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0045074-51.2006.8.19.0038\r\n\r\n5706/2013/OF \r\n\r\n2516 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0114734-49.2006.8.19.0001\r\n\r\n1958/2013/OF \r\n\r\n2518 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0009028-56.2006.8.19.0008\r\n\r\n3405/2013/OF \r\n\r\n2558 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001605-11.2007.8.19.0008\r\n\r\n4133/2013/OF \r\n\r\n2607 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002537-06.2007.8.19.0038\r\n\r\n283/2014/OF \r\n\r\n2609 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0022334-19.2007.8.19.0021\r\n\r\n4897/2013/OF \r\n\r\n2682 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005777-56.2008.8.19.0203\r\n\r\n3527/2013/OF \r\n\r\n2689 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0001595-16.2007.8.19.0024\r\n\r\n91/2014/OF \r\n\r\n2784 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0011892-24.2005.8.19.0066\r\n\r\n5527/2013/OF \r\n\r\n2822 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0011043-51.2013.8.19.0202\r\n\r\n3633/2013/OF \r\n\r\n2939 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0018797-76.2001.8.19.0004\r\n\r\n4810/2013/OF \r\n\r\n2993 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0087445-10.2007.8.19.0001\r\n\r\n5284/2013/OF \r\n\r\n3118 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0002798-30.1999.8.19.0206\r\n\r\n1620/2013/OF \r\n\r\n3123 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0006670-43.2005.8.19.0206\r\n\r\n4702/2013/OF \r\n\r\n3125 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0003401-35.2001.8.19.0206\r\n\r\n1607/2013/OF \r\n\r\n1430A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0010273-56.2010.8.19.0075\r\n\r\n2122/2013/OF \r\n\r\n1446A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001462-56.2007.8.19.0029\r\n\r\n3046/2013/OF \r\n\r\n1628A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000756-69.2008.8.19.0019\r\n\r\n333/2013/OF \r\n\r\n1664A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0034931-66.2010.8.19.0004\r\n\r\n4811/2013/OF \r\n\r\n1691A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0069359-16.2006.8.19.0004\r\n\r\n6618/2013/OF \r\n\r\n1830A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0002001-22.2007.8.19.0029\r\n\r\n3418/2013OF \r\n\r\n1900A \r\n\r\n2008\r\n\r\nVara Federal de Teresópolis\r\n\r\nJFRJ.2013/17797 \r\n\r\n3263 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0013595-89.2006.8.19.0054\r\n\r\n3477/2013/OF \r\n\r\n3360 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2205599-48.2011.8.19.0021\r\n\r\n1580/2013/OF \r\n\r\n3436 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0054523-62.2008.8.19.0038\r\n\r\n3478/2013/OF \r\n\r\n3561 \r\n\r\n2008\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0800784-91.2008.4.02.5101\r\n\r\n0044.001265-8/2013 \r\n\r\n3577 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0007832-73.2007.8.19.0054\r\n\r\n2813/2013/OF \r\n\r\n4136 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0010188-40.2006.8.19.0001\r\n\r\n2762/2013/OF \r\n\r\n4172 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0092355-46.2008.8.19.0001\r\n\r\n4747/2013/OF \r\n\r\n4173 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0001061-74.2008.8.19.0012\r\n\r\n1612/2013/OF \r\n\r\n4178 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0013959-89.2007.8.19.0001\r\n\r\n3758/2013/OF \r\n\r\n4186 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n15/2014 \r\n\r\n4200 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulheres e Especial Adj. Crim - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n035/JEACRIM/2011 \r\n\r\n4495 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0004772-49.2007.8.19.0036\r\n\r\n4314/2013/OF \r\n\r\n4561 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0025177-66.2008.8.19.0038\r\n\r\n2754/2013/OF \r\n\r\n4594 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0111875-36.2001.8.19.0001\r\n\r\n443/2013 \r\n\r\n4682 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0114570-16.2008.8.19.0001\r\n\r\n3021/2013/OF \r\n\r\n4714 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0062406-26.1998.8.19.0001\r\n\r\n5433/2013/OF \r\n\r\n4913 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0008987-13.2006.8.19.0001\r\n\r\n4383/2013/OF \r\n\r\n4926 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0009585-80.1998.8.19.0054\r\n\r\n3677/2013/OF \r\n\r\n5026 \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0178924-45.2011.8.19.0001\r\n\r\n2911/2013/OF \r\n\r\n0014N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0002895-39.2008.8.19.0004\r\n\r\n2536/2013/of \r\n\r\n0029N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0086157-18.2007.8.19.0004\r\n\r\n5035/2013/OF \r\n\r\n0176N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0001539-88.2009.8.19.0031\r\n\r\n1030/2013/OF \r\n\r\n0218N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0004192-63.2009.8.19.0031\r\n\r\n1981/2013/of \r\n\r\n0310N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0002415-50.2007.8.19.0019\r\n\r\n325/2013/OF \r\n\r\n0323N \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0195670-42.2012.8.19.0004\r\n\r\n4207/2013/OF \r\n\r\n5295 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0096410-11.2006.8.19.0001\r\n\r\n121/2014/OF \r\n\r\n5490 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002207-83.2011.8.19.0065\r\n\r\n2467/2013/OF \r\n\r\n5524 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0003189-91.1999.8.19.0203\r\n\r\n414/2014/OF \r\n\r\n5629 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0057766-14.1997.8.19.0001\r\n\r\n3521/2013/OF \r\n\r\n5654 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0007780-11.2009.8.19.0021\r\n\r\n4237/2013/OF \r\n\r\n6130 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0000339-18.2010.8.19.0029\r\n\r\n3700/2013/OF \r\n\r\n6135 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0000045-38.2004.8.19.0073\r\n\r\n591/2011/OF \r\n\r\n6159 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0010252-53.2012.8.19.0029\r\n\r\n3980/2013/OF \r\n\r\n6201 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0007158-23.2009.8.19.0023\r\n\r\n4003/2013/OF \r\n\r\n6212 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014822-77.2010.8.19.0021\r\n\r\n945/2012/OF \r\n\r\n6249 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008968-33.2009.8.19.0023\r\n\r\n2126/2013/OF \r\n\r\n6299 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0000400-94.2008.8.19.0077\r\n\r\n2242/2013/OF \r\n\r\n6303 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017102-38.2008.8.19.0038\r\n\r\n2553/2013/OF \r\n\r\n6409 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0020269-78.2009.8.19.0054\r\n\r\n3422/2013/OF \r\n\r\n6410 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0021108-06.2009.8.19.0054\r\n\r\n101/2012/OF \r\n\r\n6570 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0003995-36.2009.8.19.0055\r\n\r\n437/2014/OF \r\n\r\n7056 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0046515-62.2009.8.19.0038\r\n\r\n2478/2013/OF \r\n\r\n7123 \r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0056802-95.2009.8.19.0002\r\n\r\n6556/2013 \r\n\r\n7141 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001682-32.2009.8.19.0046\r\n\r\n16/2014/OF \r\n\r\n7402 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0028233-94.2009.8.19.0031\r\n\r\n2671/2013/OF \r\n\r\n7473 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0007414-45.2009.8.19.0029\r\n\r\n3572/2013/OF \r\n\r\n7474 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0008023-28.2009.8.19.0029\r\n\r\n3026/2013/OF \r\n\r\n8284 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0038796-92.2010.8.19.0038\r\n\r\n2992/2013/OF \r\n\r\n8285 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0039488-91.2010.8.19.0038\r\n\r\n2624/2013/OF \r\n\r\n8573\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0039488-91.2010.8.19.0038\r\n\r\n2624/2013/OF\r\n\r\n0080 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000151-27.2013.8.19.0059\r\n\r\n1977/2013/OF \r\n\r\n0089 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000149-57.2013.8.19.0059\r\n\r\n2033/2013/OF \r\n\r\n0349 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0103181-69.2008.8.19.0054\r\n\r\n3507/2013/OF \r\n\r\n0513 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaocara\r\n\r\n0001425-36.2010.8.19.0025\r\n\r\n08/2013 \r\n\r\n0535 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008950-86.2011.8.19.0202\r\n\r\n48/2012/OF \r\n\r\n0678 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0052386-95.2007.8.19.0021\r\n\r\n37/2013 \r\n\r\n0679 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057395-38.2007.8.19.0021\r\n\r\n38/2013/OF \r\n\r\n0680 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0059209-85.2007.8.19.0021\r\n\r\n34/2013/OF \r\n\r\n0682 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2200001-16.2011.8.19.0021\r\n\r\n36/2013 \r\n\r\n0683 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005536-12.2009.8.19.0021\r\n\r\n35/2013 \r\n\r\n0684 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011455-79.2009.8.19.0021\r\n\r\n33/2013 \r\n\r\n0771 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0063718-54.2010.8.19.0021\r\n\r\n2447/2013/OF \r\n\r\n0815 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0011052-12.2010.8.19.0204\r\n\r\n5076/2013/OF \r\n\r\n1470 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008950-86.2011.8.19.0202\r\n\r\n48/2012/of \r\n\r\n1723 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2227424-48.2011.8.19.0021\r\n\r\n4886/2013/OF \r\n\r\n2267 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0222790-74.2009.8.19.0001\r\n\r\n5417/2013/OF \r\n\r\n2335 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0293230-03.2006.8.19.0001\r\n\r\n20198/2013/OF \r\n\r\n2358 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0178205-34.2009.8.19.0001\r\n\r\n4388/2013/OF \r\n\r\n2360 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0024841-03.2013.8.19.0001\r\n\r\n4974/2013/OF \r\n\r\n2410 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0215792-90.2009.8.19.0001\r\n\r\n2826/2013/OF \r\n\r\n2581 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0360309-86.2012.8.19.0001\r\n\r\n3922/2013/OF \r\n\r\n2820 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0001519-93.2005.8.19.0207\r\n\r\n3571/2013/OF \r\n\r\n3020 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0001519-93.2005.8.19.0207\r\n\r\n3571/2013/OF \r\n\r\n3094 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0006194-77.2012.8.19.0038\r\n\r\n4994/2013/OF \r\n\r\n3157 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0010629-73.2012.8.19.0045\r\n\r\n3583/2013/OF \r\n\r\n3186 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0072179-90.2012.8.19.0038\r\n\r\n5112/2013/OF \r\n\r\n3193 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0202081-47.2011.8.19.0001\r\n\r\n2195/2012/OF \r\n\r\n3268 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001228-21.2010.8.19.0045\r\n\r\n2394/2013/OF \r\n\r\n3273 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003427-16.2010.8.19.0045\r\n\r\n49/2014/OF \r\n\r\n3288 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0007344-43.2010.8.19.0045\r\n\r\n2996/2013 \r\n\r\n3295 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0000045-78.2011.8.19.0045\r\n\r\n2984/2013/OF \r\n\r\n3296 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0000006-47.2012.8.19.0045\r\n\r\n1989/2013/OF \r\n\r\n3310 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0011573-75.2012.8.19.0045\r\n\r\n2184/2013/OF \r\n\r\n3314 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003144-56.2011.8.19.0045\r\n\r\n44/2014/OF \r\n\r\n3408 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0010111-13.2012.8.19.0036\r\n\r\n1790/2013/OF \r\n\r\n3444 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0149770-65.2011.8.19.0038\r\n\r\n40/2014/OF \r\n\r\n3511 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0145561-53.2011.8.19.0038\r\n\r\n52/2014/OF \r\n\r\n3581 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0011767-75.2012.8.19.0045\r\n\r\n3107/2013/OF \r\n\r\n3601 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000541-54.2012.8.19.0019\r\n\r\n2425/2013/OF \r\n\r\n3643 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n0000891-77.2012.8.19.0072\r\n\r\n172/2014/OF \r\n\r\n3731 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cantagalo\r\n\r\n0001648-82.2011.8.19.0015\r\n\r\n1913/2013/OF \r\n\r\n3854 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002787-47.2009.8.19.0045\r\n\r\n2163/2013/OF \r\n\r\n3862 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0000894-84.2010.8.19.0045\r\n\r\n231/2014/OF \r\n\r\n3866 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001740-04.2010.8.19.0045\r\n\r\n42/2014/OF \r\n\r\n3883 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0004896-29.2012.8.19.0045\r\n\r\n3502/2013/OF \r\n\r\n3896 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0010652-19.2012.8.19.0045\r\n\r\n3490/2013/OF \r\n\r\n3905 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008028-94.2012.8.19.0045\r\n\r\n116/2014/OF \r\n\r\n3912 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020621-43.2010.8.19.0008\r\n\r\n3259/2013/OF \r\n\r\n3913 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0022928-67.2010.8.19.0008\r\n\r\n3231/2013/OF \r\n\r\n3914 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0026104-54.2010.8.19.0008\r\n\r\n3723/2013/OF \r\n\r\n3930 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0018173-29.2012.8.19.0008\r\n\r\n3260/2013/OF \r\n\r\n4080 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005636-89.2009.8.19.0045\r\n\r\n2406/2013/OF \r\n\r\n4089 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013281-68.2009.8.19.0045\r\n\r\n41/2014/OF \r\n\r\n4149 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003708-49.2011.8.19.0008\r\n\r\n3931/2013/OF \r\n\r\n4157 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0026519-03.2011.8.19.0008\r\n\r\n3457/2013/OF \r\n\r\n4175 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0056113-46.2012.8.19.0002\r\n\r\n6316/2013/OF \r\n\r\n4261 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n2184268-10.2011.8.19.0021\r\n\r\n3263/2013/OF \r\n\r\n4313 \r\n\r\n2012\r\n\r\n002ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n0002970-49.2010.4.02.5102\r\n\r\nOFC.0102.000466-0/2013 \r\n\r\n4398 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008950-86.2011.8.19.0202\r\n\r\n717/2013/OF \r\n\r\n4410 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0002803-90.2012.8.19.0046\r\n\r\n923/2013/OF \r\n\r\n4452 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0996501-97.2011.8.19.0002\r\n\r\n2346/2013/OF \r\n\r\n4472 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0012626-23.2012.8.19.0003\r\n\r\n2798/2013/OF \r\n\r\n4471\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n028/2013/VFIJI\r\n\r\n4544 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0248449-51.2010.8.19.0001\r\n\r\n4178/2013/OF \r\n\r\n4550 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0136449-11.2010.8.19.0001\r\n\r\n192/2014/OF \r\n\r\n4565 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0007550-86.2012.8.19.0045\r\n\r\n126/2014/OF \r\n\r\n4759 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0076925-52.2012.8.19.0021\r\n\r\n4862/2013/OF \r\n\r\n4795 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0009238-34.2012.8.19.0029\r\n\r\n3069/2013/OF \r\n\r\n4806 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0400300-69.2012.8.19.0001\r\n\r\n1/2014/OF \r\n\r\n4817 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0014911-57.2012.8.19.0045\r\n\r\n3577/2013/OF \r\n\r\n4841 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0007725-10.2012.8.19.0036\r\n\r\n1859/2013/OF \r\n\r\n4847\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0019422-28.2012.8.19.0036\r\n\r\n4861/2013/OF\r\n\r\n4971 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002932-32.2012.8.19.0067\r\n\r\n998/2013/OF \r\n\r\n5001 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0366722-57.2008.8.19.0001\r\n\r\n4098/2013/OF \r\n\r\n5025 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002049-90.2013.8.19.0054\r\n\r\n4172/2013/OF \r\n\r\n5044 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0005321-07.2012.8.19.0029\r\n\r\n3618/2013/OF \r\n\r\n5045 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso - Comarca de Magé\r\n\r\n0005408-60.2012.8.19.0029\r\n\r\n73/2014/OF \r\n\r\n5046 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0005492-61.2012.8.19.0029\r\n\r\n4000/2013/OF \r\n\r\n5062 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001456-31.2012.8.19.0043\r\n\r\n66/2014/OF \r\n\r\n5074 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0008586-78.2009.8.19.0075\r\n\r\n894/2013/OF \r\n\r\n5075 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0005465-08.2010.8.19.0075\r\n\r\n1/2014/OF \r\n\r\n5228 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0019508-70.2013.8.19.0001\r\n\r\n256/2014/OF \r\n\r\n5230 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0004959-25.2013.8.19.0205\r\n\r\n616/2013/OF \r\n\r\n5253\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001776-41.2013.8.19.0045\r\n\r\n12/2014/OF\r\n\r\n5271 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cantagalo\r\n\r\n0000746-08.2006.8.19.0015\r\n\r\n1502/2013OF \r\n\r\n5331 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n0002622-18.2012.8.19.0005\r\n\r\n2246/2013/OF \r\n\r\n5342\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0015048-39.2012.8.19.0045\r\n\r\n13/2014/OF\r\n\r\n5363 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0006457-73.2010.8.19.0008\r\n\r\n166/2014/OF \r\n\r\n5365 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0008976-21.2010.8.19.0008\r\n\r\n165/2014/OF \r\n\r\n5397 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0077238-13.2012.8.19.0021\r\n\r\n4167/2013/OF \r\n\r\n5405 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002925-45.2013.8.19.0054\r\n\r\n4149/2013/OF \r\n\r\n5484 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0018294-06.2008.8.19.0038\r\n\r\n5215/2013/OF \r\n\r\n5536 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013432-29.2013.8.19.0066\r\n\r\n1926/2013/OF \r\n\r\n5542 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007865-80.2013.8.19.0045\r\n\r\n10/2014/OF \r\n\r\n5577 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002353-77.2006.8.19.0008\r\n\r\n240/2014/OF \r\n\r\n5615 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0020078-29.2009.8.19.0023\r\n\r\n4956/2013 \r\n\r\n5620 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1000919-78.2011.8.19.0002\r\n\r\n301/2014/OF \r\n\r\n5622 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0997240-70.2011.8.19.0002\r\n\r\n6797/2013/OF \r\n\r\n5623 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0999252-57.2011.8.19.0002\r\n\r\n302/2014/OF \r\n\r\n5802\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0008294-55.2013.8.19.0204\r\n\r\n6119/2013/OF\r\n\r\n6036 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0009226-78.2013.8.19.0063\r\n\r\n253/2014/OF \r\n\r\n6088 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0268801-93.2011.8.19.0001\r\n\r\n4469/2013/OF \r\n\r\n6124 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0123617-38.2013.8.19.0001\r\n\r\n2937/2013/OF \r\n\r\n6384 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0252545-80.2008.8.19.0001\r\n\r\n1556/2012/OF \r\n\r\n6584 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0082867-04.2007.8.19.0001\r\n\r\n3860/2012/OF \r\n\r\n6585 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0059589-03.2009.8.19.0001\r\n\r\n3387/2013/OF \r\n\r\n6714 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0298959-68.2010.8.19.0001\r\n\r\n409/2014/OF \r\n\r\n6717 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0162691-07.2010.8.19.0001\r\n\r\n4432/2013/OF \r\n\r\n6718 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007578-07.2008.8.19.0203\r\n\r\n3250/2013/OF \r\n\r\n6719 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0038355-72.2008.8.19.0203\r\n\r\n3437/2013/OF \r\n\r\n6720 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0003541-52.2009.8.19.0024\r\n\r\n2617/2013/OF \r\n\r\n7126 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0122536-93.2009.8.19.0001\r\n\r\n4038/2013/OF \r\n\r\n7127 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0015028-55.2009.8.19.0206\r\n\r\n1628/2013/OF \r\n\r\n7129 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0082848-61.2008.8.19.0001\r\n\r\n4167/2013/OF \r\n\r\n7130 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0147587-72.2010.8.19.0001\r\n\r\n4813/2013/OF \r\n\r\n7131 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0480804-04.2008.8.19.0001\r\n\r\n4330/2013/OF \r\n\r\n7259 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0056682-41.2009.8.19.0038\r\n\r\n1773/2010/OF \r\n\r\n7292 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar - Comarca da Capital\r\n\r\n0134812-20.2013.8.19.0001\r\n\r\n502/2014/OF \r\n\r\n7294\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0009638-31.2006.8.19.0038\r\n\r\n328/2014/OF\r\n\r\n7295\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0102425-93.2006.8.19.0001\r\n\r\n3907/2013/OF\r\n\r\n7321\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003797-25.2013.8.19.0001\r\n\r\n3178/2013/OF\r\n\r\n7322\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0417340-64.2012.8.19.0001\r\n\r\n3139/2013/OF\r\n\r\n7324\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001643-68.2012.8.19.0001\r\n\r\n2952/2013/OF\r\n\r\nId: 1637137" ], "1637138": [ "I - Edital", "ANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOS LOTES ABAIXO ESTÃO RELACIONADOS AO ART. 402 \r\n\r\n(Ant. art. 356 da Res. nº 01/2000 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n5573 \r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005842-77.2006.8.19.0023\r\n\r\n1099/2013/OF \r\n\r\n4830 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0030343-51.2008.8.19.0209\r\n\r\n2342/2012/MND \r\n\r\n4868\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0197214-11.2011.8.19.0001\r\n\r\n01/2014/Cart\r\n\r\n6108 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0006578-46.2011.8.19.0209\r\n\r\n1234/2013/MND \r\n\r\n6122 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007000-78.2007.8.19.0203\r\n\r\n944/2013/MND \r\n\r\n6123 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0384604-27.2011.8.19.0001\r\n\r\n1100/2013/MND \r\n\r\n6213 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0106570-22.2011.8.19.0001\r\n\r\n1394/2013/MND \r\n\r\n6227 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0006786-66.2007.8.19.0210\r\n\r\n1953/2013/MND \r\n\r\n6247 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0387723-93.2011.8.19.0001\r\n\r\n466/2013/MND \r\n\r\n6248 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008352-80.2012.8.19.0208\r\n\r\n1299/2013/MND \r\n\r\n6249 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0006734-34.2012.8.19.0036\r\n\r\n1299/2013/MND \r\n\r\n6250 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0021755-16.2012.8.19.0209\r\n\r\n1385/2013/MND \r\n\r\n6278 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0158566-64.2008.8.19.0001\r\n\r\n760/2013/MND \r\n\r\n6279 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0283602-48.2010.8.19.0001\r\n\r\n1593/2013/MND \r\n\r\n6300 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0040865-45.2009.8.19.0002\r\n\r\n1882/2012/MND \r\n\r\n6301 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0035869-02.2012.8.19.0001\r\n\r\n998/2013/MND \r\n\r\n6302 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010844-79.2011.8.19.0208\r\n\r\n805/2013MND \r\n\r\n6315 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0197218-48.2011.8.19.0001\r\n\r\n1614/2013/MND \r\n\r\n6316 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0012576-58.2012.8.19.0209\r\n\r\n1824/2013/MND \r\n\r\n6317 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0011192-10.2005.8.19.0208\r\n\r\n1246/2013/MND \r\n\r\n6320 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0119245-71.1998.8.19.0001\r\n\r\n524/2013/MND \r\n\r\n6321 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0028430-95.2012.8.19.0208\r\n\r\n1603/2013/MND \r\n\r\n6322 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0009185-71.2007.8.19.0209\r\n\r\n3598/2013/MND \r\n\r\n6323 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008186-19.2010.8.19.0208\r\n\r\n2533/2013/MND \r\n\r\n6324 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0004673-03.2006.8.19.0202\r\n\r\n2580/2013/MND \r\n\r\n6335 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0155678-59.2007.8.19.0001\r\n\r\n27/2013/MND \r\n\r\n6336 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0250471-48.2011.8.19.0001\r\n\r\n982/2013/MND \r\n\r\n6348 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0009952-63.2003.8.19.0205\r\n\r\n1466/2013/MND \r\n\r\n6369 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008501-62.2001.8.19.0208\r\n\r\n1977/2013/MND \r\n\r\n6370 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013355-36.2009.8.19.0203\r\n\r\n3491/2012/MND \r\n\r\n6371 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0000848-43.2009.8.19.0203\r\n\r\n696/2013/MND \r\n\r\n6381 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0382436-52.2011.8.19.0001\r\n\r\n1/2013/ADT\r\n\r\n6382 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0012548-98.2009.8.19.0208\r\n\r\n2162/2013/MND \r\n\r\n6386 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0112429-48.2013.8.19.0001\r\n\r\n1250/2013/MND \r\n\r\n6387 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0097213-38.1999.8.19.0001\r\n\r\n181/2013/MND \r\n\r\n6388 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0001696-07.2012.8.19.0209\r\n\r\n1583/2013/MND \r\n\r\n6403 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0156493-85.2009.8.19.0001\r\n\r\n545/2013/MND \r\n\r\n6404 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0025081-21.2011.8.19.0208\r\n\r\n836/2013/MND \r\n\r\n6430 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0015985-50.2009.8.19.0208\r\n\r\n611/2013/MND \r\n\r\n6431 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0095567-41.2009.8.19.0001\r\n\r\n572/2013/MND \r\n\r\n6432 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0003959-49.2011.8.19.0208\r\n\r\n1158/2013/MND \r\n\r\n6455 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0244945-03.2011.8.19.0001\r\n\r\n1579/2013/MND \r\n\r\n6456 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0068663-86.2006.8.19.0001\r\n\r\n398/2012/MND \r\n\r\n6457 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117852-33.2006.8.19.0001\r\n\r\n1515/2013/MND \r\n\r\n6461 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 30ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0048059-31.2011.8.19.0001\r\n\r\n1126/2013/MND \r\n\r\n6462 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0019649-17.2009.8.19.0038\r\n\r\n2289/2013/MND \r\n\r\n6463 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0147979-75.2011.8.19.0001\r\n\r\n1126/2013/MND \r\n\r\n6473 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n1637893-59.2011.8.19.0004\r\n\r\n1299/2013/MND \r\n\r\n6515 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005565-28.2005.8.19.0207\r\n\r\n1469/2013/MND \r\n\r\n6517 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0209874-03.2012.8.19.0001\r\n\r\n439/2013/MND \r\n\r\n6542 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0434341-62.2012.8.19.0001\r\n\r\n777/2013/MND \r\n\r\n6545 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0011089-81.2001.8.19.0001\r\n\r\n2229/2013/MND \r\n\r\n6570 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0007638-85.2010.8.19.0210\r\n\r\n851/2013/MND \r\n\r\n6579 \r\n\r\n2013\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0056471-11.2012.8.19.0002\r\n\r\n7985/2013/MND \r\n\r\n6580 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0071839-44.2004.8.19.0001\r\n\r\n568/2013/MND \r\n\r\n6581 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0025120-36.2011.8.19.0202\r\n\r\n1306/2013/MND \r\n\r\n6582 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0082087-85.2012.8.19.0002\r\n\r\n1351/2013/MND \r\n\r\n6583 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0481773-77.2012.8.19.0001\r\n\r\n1075/2013/MND \r\n\r\n6590 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 49ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0140076-18.2013.8.19.0001\r\n\r\n1886/2013/MND \r\n\r\n6591 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0029363-02.2011.8.19.0209\r\n\r\n2641/2013/MND \r\n\r\n6592 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0276268-55.2013.8.19.0001\r\n\r\n1279/2013/MND \r\n\r\n6593 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0138171-46.2011.8.19.0001\r\n\r\n911/2013/MND \r\n\r\n6629 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0473777-62.2011.8.19.0001\r\n\r\n769/2013/MND \r\n\r\n6630 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0268594-31.2010.8.19.0001\r\n\r\n765/2013/MND \r\n\r\n6635 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0018568-97.2012.8.19.0209\r\n\r\n2358/2013/MND \r\n\r\n6674 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0032602-03.2004.8.19.0001\r\n\r\n1969/2013/MND \r\n\r\n6675 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0013030-69.2011.8.19.0210\r\n\r\n1311/2013/MND \r\n\r\n6677 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0015627-52.2008.8.19.0004\r\n\r\n857/2013/MND \r\n\r\n6678 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0155658-34.2008.8.19.0001\r\n\r\n1634/2013/MND \r\n\r\n6679 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0394359-80.2008.8.19.0001\r\n\r\n566/2013/MND \r\n\r\n6680 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0063332-55.2008.8.19.0001\r\n\r\n874/2013/MND \r\n\r\n6703 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0066867-47.2012.8.19.0002\r\n\r\n705/2013/MND \r\n\r\n6704 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0074333-95.2012.8.19.0001\r\n\r\n736/2013/MND \r\n\r\n6705 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028970-64.2012.8.19.0202\r\n\r\n1512/2013/MND \r\n\r\n6706 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0004753-53.2009.8.19.0204\r\n\r\n2250/2013/MND \r\n\r\n6707 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0061123-55.2004.8.19.0001\r\n\r\n946/2013/MND \r\n\r\n6708 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0002252-95.2001.8.19.0208\r\n\r\n1905/2013/MND \r\n\r\n6721 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0227476-41.2011.8.19.0001\r\n\r\n771/2013/MND \r\n\r\n6722 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0012828-04.2011.8.19.0207\r\n\r\n1092/2013/MND \r\n\r\n6723 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0006942-62.2004.8.19.0209\r\n\r\n2565/2013/MND \r\n\r\n6725 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0108163-86.2011.8.19.0001\r\n\r\n1872/2013/MND \r\n\r\n6726 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005367-37.2004.8.19.0203\r\n\r\n4158/2013/MND \r\n\r\n6756 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0084736-75.2002.8.19.0001\r\n\r\n1841/2013/MND \r\n\r\n6757 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0245509-84.2008.8.19.0001\r\n\r\n1889/2013/MND \r\n\r\n6812 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0004146-86.2013.8.19.0208\r\n\r\n2899/2013/MND \r\n\r\n6813 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0028921-39.2011.8.19.0208\r\n\r\n922/2013/MND \r\n\r\n6814 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0175878-68.1999.8.19.0001\r\n\r\n1216/2013/MND \r\n\r\n6815 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0058346-19.2012.8.19.0001\r\n\r\n986/2013/MND \r\n\r\n6816 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0000475-85.2004.8.19.0203\r\n\r\n4240/2013/MND \r\n\r\n6841 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0008424-92.2006.8.19.0203\r\n\r\n3156/2013/MND \r\n\r\n6842 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0006964-40.2001.8.19.0205\r\n\r\n3081/2013/MND \r\n\r\n6843 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0008270-71.2011.8.19.0212\r\n\r\n2090/2013/MND \r\n\r\n6898 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0086635-98.2008.8.19.0001\r\n\r\n1029/2013/MND \r\n\r\n6899 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0115156-77.2013.8.19.0001\r\n\r\n1787/2013/MND \r\n\r\n6900 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0096563-98.2007.8.19.0004\r\n\r\n793/2013/MND \r\n\r\n6901 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0013351-13.2011.8.19.0208\r\n\r\n2072/2013/MND \r\n\r\n6902 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0198796-46.2011.8.19.0001\r\n\r\n1227/2013/MND \r\n\r\n6903 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0021225-95.2005.8.19.0002\r\n\r\n1789/2013/MND \r\n\r\n6904 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0138214-95.2002.8.19.0001\r\n\r\n2664/2013/MND \r\n\r\n6920 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0310918-65.2012.8.19.0001\r\n\r\n1952/2013/MND \r\n\r\n6921 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0017739-19.2012.8.19.0209\r\n\r\n2837/2013/MND \r\n\r\n6983 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0295764-07.2012.8.19.0001\r\n\r\n2175/2013/MND \r\n\r\n6984 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0228078-61.2013.8.19.0001\r\n\r\n3462/2013/MND \r\n\r\n6985 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0236252-93.2012.8.19.0001\r\n\r\n1603/2013/MND \r\n\r\n6986 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0018549-06.2012.8.19.0205\r\n\r\n1923/2013/MND \r\n\r\n7064 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0209874-03.2012.8.19.0001\r\n\r\n557/2013/MND \r\n\r\n7066 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0039842-62.2012.8.19.0001\r\n\r\n1842/2013/MND \r\n\r\n7068 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0324660-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1846/2013/MND \r\n\r\n7069 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0004373-73.2013.8.19.0209\r\n\r\n2739/2013/MND \r\n\r\n7071 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0039783-10.2013.8.19.0205\r\n\r\n2778/2013/MND \r\n\r\nId: 1637138" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638201": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Doação AGENERSA nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e o RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis inservíveis.\r\n\r\nASSINATURA: 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79 com redação pela Lei Estadual nº 6.072 de 03/11/2011 e Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.263/2013.\r\n\r\nId: 1638201. A faturar por empenho" ], "1638219": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2014;\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.715/2013;\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2014 horário: 10h30min;\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 17/03/2014 horário: 11h;\r\n\r\nNO SITE: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e higiene, conforme especificações na Proposta Detalhe - Anexo 1 do Edital, e as obrigações constantes do Termo de Referência - Anexo 2 do Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 26 ºandar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1638219. A faturar por empenho" ], "1638176": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados as seguintes datas para a realização das Sessões Regulatórias do Conselho Diretor - 2014, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nABRIL/2014\r\n\r\n28 (segunda-feira)\r\n\r\n11h.\r\n\r\nMAIO/2014\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\n10h.\r\n\r\nId: 1638176. A faturar por empenho" ], "1638248": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços nº 009/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SUNRISE EVENTOS, TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviço de locação, instalação, manutenção e transportes de banheiros químicos. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00158. VALOR ESTIMADO: R$ 3.296.204,40 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03.02.2014, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. GESTOR: Janete Bloise, matr. nº 24/007.579-6. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980 e nº 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/061/6177/2013.\r\n\r\nId: 1638248. A faturar por empenho" ], "1638246": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços n° 14/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Contrato n° 14/2012, bem como reajustá-lo, mediante aplicação de 2,5%, índice inferior à variação do IGP-M no período de novembro/2012 a outubro/2013. GESTOR: Beatriz Maria Marques Diniz, matr. n° 24/007.252-0. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-12/708850/2011.\r\n\r\nId: 1638246. A faturar por empenho" ], "1638241": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que a Divisão de Arquivo Central, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos referentes à trânsito, produzidos nas CIRETRANs e SATs, abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/061/6/2014:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nComunicação de Venda\r\n\r\n2006\r\n\r\nCIRETRAN: Nova Friburgo, Rio Bonito e Nilopolis. \r\n\r\nId: 1638241. A faturar por empenho" ], "1638243": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que a Divisão de Arquivo Central, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos referentes à trânsito, produzidos nas CIRETRANs e SATs, abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/061/1134/2014:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nCertificado de Registro de Veículo\r\n\r\n2003\r\n\r\nCIRETRAN: Três Rios e Barra do Piraí.\r\n\r\nSAT: Itatiaia e Paulo de Frontin. \r\n\r\nId: 1638243. A faturar por empenho" ], "1638244": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que a Divisão de Arquivo Central, com base no Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto Nº 43.992 de 14/12/2012, e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar as guias de remessa recebidas pelas unidades administrativas, abaixo discriminadas, constantes do Processo nº E-12/061/1133/2014:\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA ACUMULADORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão \r\n\r\nAuditoria Financeira\r\n\r\nCoordenadoria das Ciretrans\r\n\r\n2005\r\n\r\nControle de Arrecadação \r\n\r\nControle de Documentos da Corregedoria \r\n\r\nComissão Cidadã\r\n\r\nCentral de Malotes \r\n\r\nCiretran Macaé \r\n\r\nCiretran Campos\r\n\r\nCiretran Angra dos Reis\r\n\r\nCiretran Itaboraí\r\n\r\nComissão de Pregão \r\n\r\nComissão de Leilão \r\n\r\nCoordenadoria de Julgamento de Condutores \r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária\r\n\r\nComissão Julgadora de Condutores Infratores \r\n\r\nConsultoria Jurídica \r\n\r\nConsultoria de Engenharia \r\n\r\nCoordenadoria do Renavan\r\n\r\nCoordenadoria do Renach \r\n\r\nCoordenadoria de Segurança \r\n\r\nControle de Habilitação \r\n\r\nDivisão de Atividades Gerais\r\n\r\nDiretoria Administrativa \r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\nDiretoria de Informática \r\n\r\nDivisão de Pessoal \r\n\r\nDivisão de Transporte \r\n\r\nDivisão de Patrimônio \r\n\r\nDivisão de Aprendizagem \r\n\r\nDivisão de Contabilidade \r\n\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público\r\n\r\nDivisão de Administração Financeira \r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil \r\n\r\nGrupo de Pesquisa e Investigação de Cadastro\r\n\r\nGabinete de Informática \r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações \r\n\r\nMonitoria\r\n\r\nOuvidoria \r\n\r\nProtocolo Geral\r\n\r\nPosto Resende\r\n\r\nPosto Macaé \r\n\r\nPosto Flumitrens \r\n\r\nPresidência \r\n\r\nServiço de Automação de Infrações de Trânsito \r\n\r\nServiço de Registro e Arquivo\r\n\r\nSeção de Documentos Apreendidos \r\n\r\nSeção de Protocolo Geral\r\n\r\nTesouraria \r\n\r\nVice- Presidência\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA ACUMULADORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDivisão de Atividades Gerais\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\nAuditoria Financeira\r\n\r\nAssessoria de Gestão e Modernização\r\n\r\n2006\r\n\r\nArquivo Central\r\n\r\nConsultoria de Informática\r\n\r\nControle de Arrecadação\r\n\r\nCoordenadoria de Educação\r\n\r\nCoordenadoria do Renavam\r\n\r\nCoordenadoria do Renach\r\n\r\nComissão de Leilão\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança\r\n\r\nCentral de Malotes\r\n\r\nComissão de Instrução e Revisão de Autuações\r\n\r\nCoordenadoria das Ciretrans\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária\r\n\r\nConsultoria Jurídica\r\n\r\nCoordenadoria de Julgamento de Condutores\r\n\r\nComissão Cidadã\r\n\r\nCoordenadoria de Correição e inspeção\r\n\r\nComissão Julgadora de Condutores Infratores\r\n\r\nGabinete da Diretoria de Registro de Veículos\r\n\r\nGrupo de Pesquisa e Investigação de Cadastro\r\n\r\nServiço de Automação de Infrações de Trânsito\r\n\r\nSetor de Carteira de Habilitação \r\n\r\nSeção de Registro e Arquivo\r\n\r\nSeção de Documentos Apreendidos\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral\r\n\r\nSetor de Contratos\r\n\r\nSetor Anticlonagem\r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nPosto Jacarepaguá \r\n\r\nPosto Tanguá\r\n\r\nPosto São José de Ubá\r\n\r\nPosto Macaé\r\n\r\nPosto Campos\r\n\r\nPosto Campo Grande\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\nDiretoria de Informática\r\n\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n\r\nDivisão de Pessoal\r\n\r\nDivisão Médica\r\n\r\nDivisão de Aprendizagem\r\n\r\nDivisão de Material\r\n\r\nDivisão de Contabilidade\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Despachante\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público\r\n\r\nProtocolo Geral\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nTesouraria\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nCiretran Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCiretran Itaboraí\r\n\r\nCiretran Resende\r\n\r\nCiretran Macaé\r\n\r\nCiretran Angra dos Reis\r\n\r\nCiretran Cabo Frio\r\n\r\nCiretran Paraty\r\n\r\nCiretran Niterói\r\n\r\nCiretran Nova Friburgo\r\n\r\nCiretran Nova Iguaçu\r\n\r\nCiretran Volta Redonda\r\n\r\nCiretran Duque de Caxias\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA ACUMULADORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nArquivo Administrativo\r\n\r\nAssessoria Especial da Presidência\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão \r\n\r\nControle de Arrecadação\r\n\r\n2007\r\n\r\nCoordenadoria das Ciretrans \r\n\r\nComissão de Leilão \r\n\r\nCoordenadoria do Renavan \r\n\r\nCoordenadoria do Renach\r\n\r\nCoordenadoria de Julgamento de Condutores \r\n\r\nConsultoria Jurídica \r\n\r\nControle de Documentos da Corregedoria \r\n\r\nCentral de Malote \r\n\r\nCiretran Itaboraí \r\n\r\nCiretran Duque de Caxias \r\n\r\nDiretoria de Apoio Operacional \r\n\r\nDivisão de Atividades Gerais\r\n\r\nDivisão de Vistoria \r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público \r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Despachante \r\n\r\nDivisão de Pessoal\r\n\r\nDiretoria Jurídica \r\n\r\nDiretoria de Informática \r\n\r\nDivisão de Transporte \r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículo \r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações \r\n\r\nPresidência \r\n\r\nProtocolo Geral\r\n\r\nPosto Resende \r\n\r\nPosto Campos\r\n\r\nPosto Cocotá\r\n\r\nPosto DIC Italva \r\n\r\nServiço de Automação de Infrações de Trânsito \r\n\r\nSetor de Contratos \r\n\r\nSeção de Registo e Arquivo \r\n\r\nSeção de Documentos Apreendidos \r\n\r\nSetor de Vistoria Volante \r\n\r\nSetor de Penhora\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil \r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA ACUMULADORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nArquivo Central\r\n\r\nAssessoria Jurídica \r\n\r\nAssessoria de Gestão e Modernização\r\n\r\nAssessoria da Diretoria de Veículo \r\n\r\n2008\r\n\r\nCentral de Malotes \r\n\r\nConsultoria Jurídica \r\n\r\nConsultoria de Informática\r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária \r\n\r\nCoordenadoria das Ciretrans\r\n\r\nCoordenadoria de Julgamentos de Condutores\r\n\r\nCoordenadoria do Renavan\r\n\r\nCoordenadoria de Correção e Inspeção\r\n\r\nCoordenadoria de Registro de Identificação Civil \r\n\r\nCoordenadoria de Educação \r\n\r\nCoordenadoria do Renach\r\n\r\nComissão de Pregão e Leilão \r\n\r\nControle de Documentos da Corregedoria \r\n\r\nCorregedoria Geral \r\n\r\nComissão Cidadã \r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo de Identificação Civil \r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Despachante \r\n\r\nDivisão Financeira \r\n\r\nDivisão de Pessoal \r\n\r\nDivisão de Aprendizagem \r\n\r\nDivisão Médica \r\n\r\nDivisão de Atividades Gerais \r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público \r\n\r\nDivisão de Atendimento Operacional \r\n\r\nDivisão de Vistoria de Veículo \r\n\r\nDivisão de Registro de Veículo \r\n\r\nDivisão de Material \r\n\r\nDivisão de Contabilidade \r\n\r\nDivisão de Transportes \r\n\r\nDiretoria de Veículo \r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nDiretoria de Habilitação \r\n\r\nDiretoria Administrativa\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil \r\n\r\nDiretoria de Administração Financeira \r\n\r\nGabinete da Diretoria de Registro de Veículo \r\n\r\nGabinete da Diretoria de Informática \r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações \r\n\r\nProtocolo Geral\r\n\r\nPosto Dic Barra do Piraí \r\n\r\nPresidência \r\n\r\nServiço de Automação de Infração de Trânsito \r\n\r\nServiço de Controle de Arrecadação \r\n\r\nSetor de Malotes \r\n\r\nSetor de Estrangeiros \r\n\r\nSetor de Penhora \r\n\r\nSetor de Liberação de Documentos Apreendidos \r\n\r\nSat São Fidelis \r\n\r\nSeção de Emissão de Carteira de Habilitação \r\n\r\nSecretaria da DRV\r\n\r\nNúcleo de Documentos Acautelados \r\n\r\nTesouraria\r\n\r\nId: 1638244. A faturar por empenho" ], "1638245": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que a Divisão de Arquivo Central, com base no Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto Nº 43.992 de 14/12/2012, e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar as guias de remessa recebidas pelas unidades administrativas, abaixo discriminadas, constantes do Processo nº E-12/061/1133/2014. \r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA PRODUTORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão \r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\nAssessoria de Gestão e Modernização \r\n\r\nAuditoria Financeira \r\n\r\n2005\r\n\r\nComissão Cidadã\r\n\r\nControle de Documentos da Corregedoria \r\n\r\nCoordenadoria das Ciretrans\r\n\r\nCentral de Malotes \r\n\r\nComissão Julgadora de Condutores Infratores \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária \r\n\r\nConsultoria de Engenharia\r\n\r\nConsultoria Jurídica \r\n\r\nCoordenadoria do Renach \r\n\r\nComissão Cidadã \r\n\r\nCoordenadoria de Julgamento de Condutores \r\n\r\nCoordenadoria de Educação \r\n\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Sistema \r\n\r\nCoordenadoria de Correição e Inspeção \r\n\r\nControle de Arrecadação \r\n\r\nCiretran de São Gonçalo \r\n\r\nCiretran de Resende \r\n\r\nCiretran de Três Rios \r\n\r\nCiretran Nova Friburgo \r\n\r\nCiretran de Paraty\r\n\r\nCiretran de Itaboraí \r\n\r\nCiretran de Campos \r\n\r\nCiretran de Angra dos Reis \r\n\r\nDiretoria de Habilitação \r\n\r\nDivisão de Apoio Operacional \r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público \r\n\r\nDiretoria Jurídica \r\n\r\nDivisão de Pessoal\r\n\r\nDivisão Médica \r\n\r\nDivisão de Transporte \r\n\r\nDivisão Financeira \r\n\r\nDivisão de Vistoria \r\n\r\nDiretoria de Registros de Veículos \r\n\r\nGabinete de Informática \r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações \r\n\r\nMonitoria \r\n\r\nOuvidoria \r\n\r\nPresidência \r\n\r\nProtocolo Geral\r\n\r\nPosto Valença \r\n\r\nPosto Jacarepaguá\r\n\r\nPosto São Gonçalo \r\n\r\nPosto Resende \r\n\r\nPosto Três Rios\r\n\r\nPosto Macaé \r\n\r\nPosto Barra do Piraí\r\n\r\nPosto Niterói\r\n\r\nPosto Vassouras\r\n\r\nPosto Ilha do Governador \r\n\r\nPosto Nova Iguaçu\r\n\r\nPosto Santa Luzia \r\n\r\nPosto Vila Militar \r\n\r\nPosto São Pedro D'Aldeia \r\n\r\nPosto Cantagalo \r\n\r\nPosto Cabo Frio\r\n\r\nPosto Resende \r\n\r\nPosto Vila Isabel\r\n\r\nPosto Macaé \r\n\r\nPosto Maricá \r\n\r\nPosto Petrópolis \r\n\r\nPosto Itaguaí\r\n\r\nPosto Teresópolis \r\n\r\nPosto Campos \r\n\r\nPosto Araruama \r\n\r\nPosto Magé\r\n\r\nPosto Volta Redonda \r\n\r\nPosto Cordeiro\r\n\r\nPosto Paty do Alferes\r\n\r\nPosto Barra Mansa\r\n\r\nPosto Santo Antônio de Pádua \r\n\r\nPosto Itaocara\r\n\r\nPosto Cachoeira de Macacú\r\n\r\nPosto Barra da Tijuca \r\n\r\nPosto Armação de Búzios \r\n\r\nPosto Madureira \r\n\r\nPosto Angra dos Reis \r\n\r\nPosto Nova Friburgo \r\n\r\nPosto Duque de Caxias\r\n\r\nSeção de Registro e Arquivo \r\n\r\nServiço de Automação de Infrações de Trânsito \r\n\r\nSeção de Documentos Apreendidos \r\n\r\nSeção de Protocolo Geral \r\n\r\nSetor de Vistoria Volante \r\n\r\nTele Atendimento \r\n\r\nTesouraria\r\n\r\nVice - Presidência\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA PRODUTORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAuditoria Financeira \r\n\r\nAssessoria de Atividades Gerais \r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social \r\n\r\nDivisão de Administração Financeira \r\n\r\n2006\r\n\r\nAssessoria de Gestão e Modernização\r\n\r\nControle de Arrecadação \r\n\r\nControle de Documentos da Corregedoria \r\n\r\nControle de Habilitação \r\n\r\nControle de Malotes \r\n\r\nCoordenadoria do Renavan\r\n\r\nCoordenadoria do Renach\r\n\r\nConsultoria de Informática \r\n\r\nCoordenadoria da Educação \r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária \r\n\r\nCoordenadoria de Julgamento de Condutores\r\n\r\nComissão Cidadã \r\n\r\nConsultoria Jurídica \r\n\r\nComissão Julgadora de Condutores Infratores \r\n\r\nComissão de Leilão \r\n\r\nCoordenadoria das Ciretrans \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação \r\n\r\nCiretran Itaocara \r\n\r\nCiretran Cabo Frio\r\n\r\nCiretran Resende \r\n\r\nCiretran Itaboraí\r\n\r\nCiretran Macaé \r\n\r\nCiretran Petrópolis \r\n\r\nCiretran Campos\r\n\r\nDiretoria de Habilitação \r\n\r\nDiretoria de Informática\r\n\r\nDocumento Único de Arrecadação \r\n\r\nDivisão Médica\r\n\r\nDivisão de Aprendizagem\r\n\r\nDivisão de Material \r\n\r\nDivisão de Pessoal \r\n\r\nDiretoria Jurídica \r\n\r\nDivisão de Patrimônio \r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público\r\n\r\nDivisão de Apoio Operacional\r\n\r\nDivisão Financeira \r\n\r\nDivisão de Contabilidade\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nGabinete da Diretoria de Registro de Veículo\r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nProtocolo Geral \r\n\r\nPresidência \r\n\r\nPosto Detran Oeste \r\n\r\nPosto Resende \r\n\r\nPosto Teresópolis \r\n\r\nPosto Volta Redonda \r\n\r\nPosto Arraia do Cabo Dic\r\n\r\nPosto Italva Dic\r\n\r\nSetor Anticlonagem\r\n\r\nSat Rio das Ostas\r\n\r\nServiço de Automação de Infrações de Trânsito\r\n\r\nSeção de Registro e Arquivo\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral\r\n\r\nSeção de Documentos Apreendidos\r\n\r\nTesouraria \r\n\r\nVice Presidência \r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA PRODUTORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAuditoria Financeira \r\n\r\nAssessoria de Gestão e Modernização \r\n\r\nComissão de Leilão\r\n\r\nComissão Cidadã\r\n\r\n2007\r\n\r\nComissão Julgadora de Condutores Infratores\r\n\r\nConsultoria Jurídica\r\n\r\nCoordenadoria das Ciretrans\r\n\r\nControle de Documentos da Corregedoria\r\n\r\nCoordenadoria de Julgamento de Condutores \r\n\r\nCentral de Malotes\r\n\r\nConsultoria de Informática \r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária \r\n\r\nCoordenadoria do Renavan\r\n\r\nCoordenadoria do Renach\r\n\r\nCiretran Nova Iguaçu \r\n\r\nDivisão de Atividades Gerais \r\n\r\nDivisão de Material\r\n\r\nDivisão de Patrimônio \r\n\r\nDivisão de Contabilidade\r\n\r\nDivisão Médica \r\n\r\nDivisão de Pessoal \r\n\r\nDivisão de Contratos \r\n\r\nDivisão de Aprendizagem \r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nDiretoria de Informática \r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\nDiretoria Administração \r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\nDivisão Financeira \r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público \r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Despachante \r\n\r\nDivisão de Vistoria \r\n\r\nGabinete da Diretoria de Registro de Veículos\r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações\r\n\r\nOuvidoria \r\n\r\nPosto Resende \r\n\r\nPosto Duque Caxias\r\n\r\nPosto Parada de Lucas \r\n\r\nPosto Nova Iguaçu\r\n\r\nPosto DNER\r\n\r\nPosto Ceasa \r\n\r\nPosto Campo Grande\r\n\r\nPosto Jacarepaguá \r\n\r\nPosto Barra I\r\n\r\nPosto Barra II\r\n\r\nPosto São Gonçalo\r\n\r\nPosto Niterói \r\n\r\nPosto Reduc \r\n\r\nPosto Vila Isabel \r\n\r\nPosto Largo do Machado \r\n\r\nPosto Correa Dutra \r\n\r\nPosto Paracambi \r\n\r\nPosto Vila Militar \r\n\r\nPosto Cocotá \r\n\r\nPosto Hadock Lobo \r\n\r\nPosto Santa Luzia \r\n\r\nPosto Belford Roxo \r\n\r\nServiço de Automação de Infrações de Trânsito \r\n\r\nSeção de Registro e Arquivo \r\n\r\nSeção de Protocolo Geral\r\n\r\nSetor de Penhora \r\n\r\nTesouraria \r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA PRODUTORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAssessoria de Planejamento\r\n\r\nAuditoria Financeira\r\n\r\nComissão de Leilão \r\n\r\nComissão Cidadã\r\n\r\n2008\r\n\r\nComissão Julgadora de Condutores\r\n\r\nComissão de Pregão e Leilão\r\n\r\nControle de Documentos\r\n\r\nCoordenadoria das Ciretrans \r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária \r\n\r\nCoordenadoria de Atendimento aos Postos \r\n\r\nCoordenadoria de Registro de Identificação Civil\r\n\r\nCoordenadoria do Renavan\r\n\r\nCorregedoria \r\n\r\nConsultoria de Informática \r\n\r\nConsultoria Jurídica \r\n\r\nCiretran Cabo Frio \r\n\r\nCiretran Araruama \r\n\r\nCiretran Teresópolis\r\n\r\nCiretran Itaguaí \r\n\r\nCiretran São Gonçalo\r\n\r\nCiretran Macaé\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil \r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público \r\n\r\nDivisão de Registro de Veículo \r\n\r\nDivisão de Pessoal \r\n\r\nDivisão de Aprendizagem \r\n\r\nDivisão de Atendimento aos Despachantes\r\n\r\nDivisão de Atividades Gerais \r\n\r\nDivisão de Material \r\n\r\nDivisão de Apoio Operacionais \r\n\r\nDivisão de Administração Financeira \r\n\r\nDivisão de Arrecadação \r\n\r\nDivisão de Contabilidade\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo da Diretoria de Administração\r\n\r\nDiretoria Administrativa\r\n\r\nDiretoria de Habilitação \r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículo\r\n\r\nDiretoria Jurídica \r\n\r\nDocumento Único de Arrecadação\r\n\r\nGabinete da Diretoria de Veículo\r\n\r\nIdentificação Civil\r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações\r\n\r\nMonitoria \r\n\r\nNúcleo de Documentos Acautelados\r\n\r\nProtocolo Geral \r\n\r\nPosto Sumidouro ( DIC ) 290\r\n\r\nPosto 550 Rio Simples \r\n\r\nPosto Macuco\r\n\r\nPosto Petrópolis \r\n\r\nPosto Paracambi \r\n\r\nPosto Paraíba do Sul\r\n\r\nPosto Paty do Alferes\r\n\r\nPosto Nova Friburgo \r\n\r\nPosto Resende \r\n\r\nPosto Santo Antônio de Pádua \r\n\r\nPosto São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nPosto São Pedro da Aldeia \r\n\r\nPosto Angra dos Reis \r\n\r\nPosto Araruama \r\n\r\nPosto Barra Mansa \r\n\r\nPosto Armação de Búzios \r\n\r\nPosto Cachoeira de Macacu\r\n\r\nPosto Campos I\r\n\r\nPosto Campos II\r\n\r\nPosto Valença \r\n\r\nPosto Volta Redonda \r\n\r\nPosto Vassouras \r\n\r\nPresidência\r\n\r\nPericia Médica\r\n\r\nSecretária Dic\r\n\r\nSecretaria Jurídica\r\n\r\nSat São Fidelis \r\n\r\nSecretaria da Diretoria de Registro de Veículo \r\n\r\nServiço de Automação de Infração de Transito \r\n\r\nServiço de Emissão de Carteira de Habilitação \r\n\r\nServiço de Almoxarifado\r\n\r\nServiço de Controle ( DIC )\r\n\r\nSetor de Malotes\r\n\r\nSetor de Inteligência da Coordenadoria Geral\r\n\r\nSetor Penhora \r\n\r\nSetor de Liberação de Veículo \r\n\r\nSetor de Documentos Apreendidos\r\n\r\nTesouraria \r\n\r\nOuvidoria \r\n\r\nId: 1638245. A faturar por empenho" ], "1637419": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 01/2014, assinado em 24/02/2014, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2013. PARTES: PRODERJ e IOERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. PROCESSO Nº E-12078/70/2013.\r\n\r\nId: 1637419. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1638136": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 117/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2013\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E BANCO SOFISA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços, na forma dos incisos II ao V do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 30.12.2013 a 30.12.2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/123/2013.\r\n\r\nId: 1638136" ], "1638120": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/604848/08, tendo em vista o disposto no artigo 70, §1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VITÓRIA DE MELO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matrícula n° 184.595-7, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.:23331893, no horário de 11:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que em observância ao pregonizado no artigo 38 e em transgressão aos deveres contidos no artigo 39, incisos V,VI,VII, e VIII, c/c o art. 50, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1638120" ], "1637527": [ "I - Edital", "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/607.672/2009, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente edital, MARCOS PAULO MARQUES, Identidade Funcional nº 31569412, Técnico de Laboratório, Referência C, matrícula n° 863.434-7, Vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1637527" ], "1638141": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 009/2013 - Pregão Eletrônico nº 05/13\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços n° 009/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - WEBSITE ACESSORIOS E SUPRIMENTOS LTDA-EPP\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses a contar de 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/400.1252/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 41.135/2008, Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1638141" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638263": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior e da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, COM LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior e da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA,\r\n\r\n1 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nE-01/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nAdriana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n052/000685\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n02\r\n\r\nAmarildo Alves de Oliveira\r\n\r\n052/000707\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n03\r\n\r\nAmarildo Alves de Oliveira\r\n\r\n052/000708\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n04\r\n\r\nAmilton Ventura Mendes\r\n\r\n052/000626\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n05\r\n\r\nAndréa de Freitas Lopes\r\n\r\n052/000683\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n06\r\n\r\nAndréa Nascimento Rodrigues Abreu\r\n\r\n052/000709\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n07\r\n\r\nAndréa Nascimento Rodrigues Abreu\r\n\r\n052/000710\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n08\r\n\r\nAntonio Carlos Custódio\r\n\r\n052/000544\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n09\r\n\r\nAntonio Carlos Rebelo\r\n\r\n052/000689\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n10\r\n\r\nAntonio Carlos Soares de Jesus\r\n\r\n052/000696\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n11\r\n\r\nAristides Jorge de Oliveira Vidal\r\n\r\n052/000693\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n12\r\n\r\nBruna Cristina Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n052/000729\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n13\r\n\r\nBruna Michele Bezerra\r\n\r\n052/000678\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n14\r\n\r\nBruno Borges Mamede\r\n\r\n052/000679\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n15\r\n\r\nCátia da Cruz Falcão\r\n\r\n052/000724\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n16\r\n\r\nCátia da Cruz Falcão\r\n\r\n052/000726\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n17\r\n\r\nClaudia Maciel Ramos\r\n\r\n052/000652\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n18\r\n\r\nCleuza Araujo\r\n\r\n052/000706\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n19\r\n\r\nDaiane da Cruz Falcão\r\n\r\n052/000723\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n20\r\n\r\nDarsiel dos Santos Ramos\r\n\r\n052/000664\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n21\r\n\r\nDiogo da Cruz Falcão\r\n\r\n052/000721\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n22\r\n\r\nEider Lopes da Silva\r\n\r\n052/000717\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n23\r\n\r\nElaine Rosa da Silva\r\n\r\n052/000594\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n24\r\n\r\nEliane dos Santos Abreu\r\n\r\n052/000653\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n25\r\n\r\nElizabeth Guilherme de Souza\r\n\r\n052/000506\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n26\r\n\r\nElisângela Henrique Souza\r\n\r\n052/000650\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n27\r\n\r\nÉriton Bragança Soares Lopes\r\n\r\n052/000585\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n28\r\n\r\nFabiane Lopes de Souza\r\n\r\n052/000682\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n29\r\n\r\nFábio Júnior de Jesus Alves\r\n\r\n052/000627\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n30\r\n\r\nFabrício de Oliveira Boechat Soares \r\n\r\n052/000712\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n31\r\n\r\nFelipe Sanzi Silva Cardoso\r\n\r\n052/000728\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n32\r\n\r\nFernando Brainer do Nascimento\r\n\r\n052/000722\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n33\r\n\r\nFrancisco das Chagas Lima dos Santos\r\n\r\n052/000663\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n34\r\n\r\nGeraldo Ledo de Azevedo Costa\r\n\r\n052/000599\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n35\r\n\r\nGeraldo Maria de Oliveira\r\n\r\n052/000725\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n36\r\n\r\nGeraldo Maria de Oliveira\r\n\r\n052/000727\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n37\r\n\r\nGlaucia Martins de Souza\r\n\r\n052/000666\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n38\r\n\r\nGoyani dos Santos\r\n\r\n052/000715\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n39\r\n\r\nHellen Sales Martins\r\n\r\n052/000656\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n40\r\n\r\nHernani Vale Lopes de Castro Braga\r\n\r\n052/000541\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n41\r\n\r\nJanaína Barbosa Faria Rocha\r\n\r\n052/000629\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n42\r\n\r\nJoão Batista da Conceição Filho\r\n\r\n052/000590\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n43\r\n\r\nJoice Rodrigues Paz\r\n\r\n052/000651\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n44\r\n\r\nJorge Marinho Falcão Junior\r\n\r\n052/000720\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n45\r\n\r\nJosiane Coelho dos Santos\r\n\r\n052/000598\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n46\r\n\r\nJosiane Coelho dos Santos\r\n\r\n052/000613\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n47\r\n\r\nKarina Moreira Garcez\r\n\r\n052/000684\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n48\r\n\r\nLilian Cícera Guilherme\r\n\r\n052/000699\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n49\r\n\r\nLilian Cícera Guilherme\r\n\r\n052/000700\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n50\r\n\r\nLuciane Marques Silva\r\n\r\n052/000647\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n51\r\n\r\nLuciano Araújo Jatobá da Silva\r\n\r\n052/000713\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n52\r\n\r\nLuis Fernando da Silva Santos\r\n\r\n052/000705\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n53\r\n\r\nLuiz Alberto da Silva Rodrigues\r\n\r\n052/000501\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n54\r\n\r\nLuiz Carlos do Nascimento Júnior\r\n\r\n052/000586\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n55\r\n\r\nLuiz Claudio de Sá Dias da Silva\r\n\r\n052/000657\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n56\r\n\r\nLuiz Henrique Gomes dos Passos\r\n\r\n052/000698\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n57\r\n\r\nLuiza Conceição Antão Sales\r\n\r\n052/000704\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n58\r\n\r\nLuzinete Alves da Silva\r\n\r\n052/000637\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n59\r\n\r\nMarcelo Alves Ribeiro\r\n\r\n052/000640\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n60\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza Vieira\r\n\r\n052/000697\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n61\r\n\r\nMaria das Graças Pereira\r\n\r\n052/000655\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n62\r\n\r\nMaria de Fátima Santos Braga\r\n\r\n052/000615\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n63\r\n\r\nMaria de Lourdes Santiago da Costa\r\n\r\n052/000636\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n64\r\n\r\nMaria Jussara Digenari Goulart\r\n\r\n052/000621\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n65\r\n\r\nMayan Silva Soeiro dos Santos\r\n\r\n052/000645\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n66\r\n\r\nMayra Silva Soeiro dos Santos\r\n\r\n052/000646\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n67\r\n\r\nMonica Dias Damasceno\r\n\r\n052/000716\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n68\r\n\r\nNelma de Almeida Gonzaga\r\n\r\n052/000630\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n69\r\n\r\nPaula Cristina Mazzarella C. A. da Silva\r\n\r\n052/000589\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n70\r\n\r\nRaquel Sales Santos\r\n\r\n052/000695\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n71\r\n\r\nRenata Correa Varella Marques\r\n\r\n052/000680\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n72\r\n\r\nRita de Cássia Rodrigues Fraga Pimentel\r\n\r\n052/000648\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n73\r\n\r\nRogério Antero da Cunha\r\n\r\n052/000668\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n74\r\n\r\nRosana Soares Rodrigues\r\n\r\n052/000661\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n75\r\n\r\nRui Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n052/000660\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n76\r\n\r\nSamira Mara Pereira Boente\r\n\r\n052/000702\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n77\r\n\r\nSheila Macedo da Cruz\r\n\r\n052/000622\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n78\r\n\r\nSidney Almeida da Silva\r\n\r\n052/000633\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n79\r\n\r\nSisley Costa da Silva\r\n\r\n052/000580\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n80\r\n\r\nSolange Valera Freitas\r\n\r\n052/000711\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n81\r\n\r\nSonia Achilles do Amaral\r\n\r\n052/000639\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n82\r\n\r\nVera Aparecida Nordio\r\n\r\n052/000701\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n83\r\n\r\nVeronica Rosa Reis\r\n\r\n052/000681\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n84\r\n\r\nYan Simão Dias\r\n\r\n052/000619\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n85\r\n\r\nWashington Valeriano dos Santos Filho\r\n\r\n052/000714\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n86\r\n\r\nZuleide Luiza Cravo\r\n\r\n052/000718\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n2 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº do PROCESSO\r\n\r\nE-01/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nAlex Barreto Bernardes\r\n\r\n052/000497\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n02\r\n\r\nAna Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n052/000643\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n03\r\n\r\nAntonio Ribeiro Santiago\r\n\r\n052/000649\r\n\r\nEspecialista em Prev. Social\r\n\r\n04\r\n\r\nCamila Martins Roque\r\n\r\n052/000659\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n05\r\n\r\nCharles Mendes Campos\r\n\r\n052/000623\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n06\r\n\r\nDouglas Duarte Belém\r\n\r\n052/000628\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n07\r\n\r\nGabrielle Genovez Ferreira dos Santos\r\n\r\n052/000588\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n08\r\n\r\nGilmar da Cruz Évora\r\n\r\n052/000654\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n09\r\n\r\nJane Cunha da Silva\r\n\r\n052/000634\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n10\r\n\r\nJanice Rosalino da Silva\r\n\r\n052/000616\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n11\r\n\r\nJosiane Gomes de Souza\r\n\r\n052/000644\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n12\r\n\r\nLuciana Fátima Melo de Viveiros\r\n\r\n052/000703\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n13\r\n\r\nLuciana Mathias Pinto\r\n\r\n052/000620\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n14\r\n\r\nLuiz Celso de Matos Júnior\r\n\r\n052/000587\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n15\r\n\r\nRoberta Cristina da Cunha\r\n\r\n052/000636\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n16\r\n\r\nRobson Gomes Barbosa\r\n\r\n052/000614\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n17\r\n\r\nSara Rodrigues de Souza Martins\r\n\r\n052/000508\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n18\r\n\r\nWanderlete Santos Silva\r\n\r\n052/000694\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n3 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n01/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nMaria Elisângela da Silva Viana\r\n\r\n052/000735\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\nId: 1638263. A faturar por empenho" ], "1638092": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2010. PARTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT OBJETO: Incluir/excluir no Contrato Múltiplo n° 9912251558 o serviço FAC por meio do ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, efetivando-se quando da assinatura deste termo. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2013. PRAZO: O presente termo passará a vigorar a partir da data de sua assinatura até o término do contrato original. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/316972/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2010, PARTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. VALOR ESTIMADO: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: 12/02/2014. PRAZO: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/316972/2009.\r\n\r\nId: 1638092. A faturar por empenho" ], "1638086": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2014, que se realizaria no dia 12.03.2014, às 16:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Madre Jacinta, Lote 16 - Atual 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2014, que se realizaria no dia 12.03.2014, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua do Lavradio, 36 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1638086. A faturar por empenho" ], "1638116": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato RJPREV n° 03/2014. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Prestação de Serviço de Postagem. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do instrumento contratual. DATA DE ASSINATURA: 31/01/14. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). COMISSÃO FISCALIZADORA: Carla Falheiro, mat.10-9, Evanize Diniz, mat. 05-9 e Mariana Frazão mat. 15-8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1638116. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1638299": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 084/2013 - Termo Contratual nº 004/2014\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante IZABELLE SANTOS CORRÊA, e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 084/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 14/02/2014 com término previsto para 13/08/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.551/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 098/2013 - Termo Contratual nº 002/2014\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante BRUNA DE SOUZA LOPES, e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 098/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 19/02/2014 com término previsto para 18/08/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSONº E-04/001.560/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 100/2013 - Termo Contratual nº 003/2014\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DANIEL RAMOS DA COSTA, e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA- CEFET/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 100/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 19/02/2014 com término previsto para 18/08/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.568/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 086/2013 - Termo Contratual nº 011/2014\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAMILLA DE PAULA CORDEIRO SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 086/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 07/02/2014, com término previsto para 06/08/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.552/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 082/2013 - Termo Contratual nº 008/2014\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ROSA BEATRIZ PACHECO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 082/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 07/02/2014, com término previsto para 06/08/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.548/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/02/2014.\r\n\r\nId: 1638299" ], "1637671": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2012 - Termo Contratual nº 16/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato ora aditado, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 08/02/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 195.320,66 (cento e noventa e cinco mil trezentos e vinte reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.37.01\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00096\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.748/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2014.\r\n\r\nId: 1637671" ], "1638077": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar os contribuintes, abaixo citado, do deferimento de seu pleito de alteração cadastral.\r\n\r\nEmpresa: Hélio as Silva Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços - ME.\r\n\r\nEndereço: Av. Jornalista Roberto Marinho, Nº 106 CS 02 LT 12 QD 16 Parte - Galo Branco - São Gonçalo - CEP 24.422-000\r\n\r\nInscrição: 76.082.391\r\n\r\nAssunto: Alteração Cadastral\r\n\r\nEmpresa: Requinte Magazine de Nova Iguaçu LTDA - ME.\r\n\r\nEndereço: Av. Governador Amaral Peixoto, Nº 292 LOJA - Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nCEP 26.210-060 - Inscrição: 78.845.406\r\n\r\nAssunto: Alteração Cadastral\r\n\r\nEmpresa: Al Mig Market Mercado e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Trindade, Nº 1500 Loja 4 e 5 - Luiz Caçador - São Gonçalo\r\n\r\nCEP 24.440-440 - Inscrição: 78.120.339\r\n\r\nAssunto: Alteração Cadastral\r\n\r\nEmpresa: Flumed Comercio de Medicamentos Ltda Me\r\n\r\nEndereço: Rua João Caetano, Nº 45 sala 401 - Alcantara - São Gonçalo\r\n\r\nCEP 24.710-400 - Inscrição: 76.127.212\r\n\r\nAssunto: Alteração Cadastral\r\n\r\nId: 1638077" ], "1638078": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte, abaixo citado, do indeferimento de seu pleito de alteração cadastral.\r\n\r\nEmpresa: M & F Office Boat Comércio e Serviços Técnicos Ltda ME. \r\n\r\nEndereço: Rua Uberaba, Nº 62 CS 02 - Trindade - São Gonçalo - CEP 24.456-630 Inscrição: 77.582.428\r\n\r\nAssunto: Alteração Cadastral\r\n\r\nId: 1638078" ], "1638079": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte, abaixo citado, do indeferimento de seu pleito restituição de indébito.\r\n\r\nEmpresa: Oleplastic Embalagens Descartáveis LTDA - ME. \r\n\r\nEndereço: Rod Amaral Peixoto, Km 9,5, S/N Pavilhão L Box 11 - Tribobó - São Gonçalo CEP 24.753-560 Inscrição: 79.003.967\r\n\r\nId: 1638079" ], "1638080": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte, abaixo citado, do indeferimento de seu pleito de isenção de ITD.\r\n\r\nEmpresa: Therezinha de Almeida Vasconcellos. \r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Kennedy, Nº1171 - São Miguel - São Gonçalo\r\n\r\nCEP 24.400-000 CPF: 080.573.867.38\r\n\r\nId: 1638080" ], "1638081": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte, abaixo citado, da extinção das Guias de controle de ITD nº 549047774-0 e nº 549047775-8 e de que as cópias das mesmas devem ser retiradas nesta IRF 4901 - São Gonçalo.\r\n\r\nEmpresa: José Forés Domingues. \r\n\r\nEndereço: Rua C Farias, Nº 268 - Santa Luzia - São Gonçalo - CEP 24.400-000 - CPF: 184.220.717-20 - Assunto: Parcelamento.\r\n\r\nId: 1638081" ], "1638082": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte, abaixo citado, de que seu pleito de cancelamento das NF-e´s números 161 e 162 foram deferidos.\r\n\r\nEmpresa: E Gomes Pinto Comercio de Equip e Material Eletrico Eireli. \r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Pio Borges, Nº 584 Loja - Sete Pontes - São Gonçalo \r\n\r\nCEP 24.412-000 - Inscrição: 78.423.730 - Assunto: Cancelamento de Notas Fiscais.\r\n\r\nId: 1638082" ], "1638083": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte, abaixo citado, de que seu pleito de isenção de IPVA foi indeferido.\r\n\r\nEmpresa: Jorge Paschoal Ferreira Filho. \r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Kennedy, Nº 619, Sobrado - Centro - São Gonçalo \r\n\r\nCEP 24.445-000 - CPF: 305.708.407-91 - Assunto: Reconhecimento de Isenção.\r\n\r\nId: 1638083" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638876": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 001/2014.\r\n\r\nObjeto: Aquisção de Softwares.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por global.\r\n\r\nProcesso nº E-11/40/210/2012.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 17/03/2014, às 14:15 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 17/03/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital está disponível no \"site\" www.drm.rj.gov.br , e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro nº 351 - Centro - NIterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\nId: 1638876. A faturar por empenho" ], "1634962": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº 171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1634962. A faturar por empenho" ], "1634963": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública CINTYA LINS DE SOUZA (nº 172), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2013/55224-5, deferido por Decisão Singular de 06.12.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5998, em 13.12.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1634963. A faturar por empenho" ], "1638215": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 014/2013. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSPEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do Contrato IPEM/RJ nº 14/2013 pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 04/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.565/2012.\r\n\r\nId: 1638215. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1638727": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 14/02/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.575/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 013/2014, firmado em 26/02/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o município de NILÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Reforma do Hospital Municipal Juscelino Kubstichek.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/526/2014\r\n\r\nVALOR: R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 1638727" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1638223": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público para conhecimento dos interessados que por motivos da administração será alterada as datas dos pregões presenciais, cujo o objeto é aquisição de areia lavada, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nPregão Presencial nº 005/2013\r\n\r\nRealização: 18.03.2014\r\n\r\nHorário:10h\r\n\r\nPregão Presencial nº 006/2013\r\n\r\nRealização: 20.03.2014\r\n\r\nHorário:14h\r\n\r\nPregão Presencial nº 007/2013\r\n\r\nRealização: 19.03.2014\r\n\r\nHorário:10h\r\n\r\nPregão Presencial nº 008/2013\r\n\r\nRealização: 17.03.2014\r\n\r\nHorário:15h\r\n\r\nPregão Presencial nº 010/2013\r\n\r\nRealização: 18.03.2014\r\n\r\nHorário:14h\r\n\r\nPregão Presencial nº 012/2013\r\n\r\nRealização: 19.03.2014\r\n\r\nHorário:14h\r\n\r\nPregão Presencial nº 013/2013\r\n\r\nRealização: 20.03.2014\r\n\r\nHorário:11h\r\n\r\nId: 1638223. A faturar por empenho" ], "1637757": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Concorrência ALC nº 37/2013, objetivando “Obras de construção de contenção, pavimentação e ponte na RJ-142 da variante em Lumiar, situado no Município de Nova Friburgo”, terá prosseguimento no dia 10/03/2014, às 14:30h.\r\n\r\nId: 1637757. A faturar por empenho" ], "1637406": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 02/2014 objetivando, “OBRAS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ESTRADA DO TINGUAZINHO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014 no valor de R$ 8.710.338,66 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ e atendem ao que dispõe o artigo 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2013 é de R$ 8.710.338,66 (oito milhões, setecentos e dez mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 871.033,86 (oitocentos e setenta e um mil, trinta e três reais e oitenta e seis centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014 no valor de R$ 7.839.337,59 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ e atendem ao que dispõe o artigo 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 871.037,55 para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2013 é de R$ 8.710.375,14 (oito milhões, setecentos e dez mil, trezentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 871.037,51 (oitocentos e setenta e um mil, trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\ne\r\n\r\n“Fica incluído no edital o seguinte item: \r\n\r\n20.5.1 - Serão fornecidos pelo DER-RJ, os tubos de concreto, galerias de concreto, bica corrida, pó de pedra e materiais asfálticos necessários à execução da obra.”\r\n\r\nFica incluído do Anexo 2 - Projeto Básico, o seguinte item:\r\n\r\n- Memorial Descritivo\r\n\r\nId: 1637406. A faturar por empenho" ], "1638211": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público para conhecimento dos interessados que por motivos da administração será alterada as datas dos Pregões Presenciais cujo o objeto é aquisição de agregados, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2014\r\n\r\nRealização: 19.03.2014\r\n\r\nHorário:11h\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2014\r\n\r\nRealização: 18.03.2014\r\n\r\nHorário:15h\r\n\r\nPregão Presencial nº 003/2014\r\n\r\nRealização: 17.03.2014\r\n\r\nHorário:14h\r\n\r\nPregão Presencial nº 004/2014\r\n\r\nRealização: 19.03.2014\r\n\r\nHorário:15h\r\n\r\nPregão Presencial nº 005/2014\r\n\r\nRealização: 21.03.2014\r\n\r\nHorário:10h\r\n\r\nPregão Presencial nº 006/2014\r\n\r\nRealização: 20.03.2014\r\n\r\nHorário:15h\r\n\r\nPregão Presencial nº 007/2014\r\n\r\nRealização: 20.03.2014\r\n\r\nHorário:10h\r\n\r\nPregão Presencial nº 008/2014\r\n\r\nRealização: 18.03.2014\r\n\r\nHorário:11h\r\n\r\nPregão Presencial nº 009/2014\r\n\r\nRealização: 21.03.2014\r\n\r\nHorário:11h\r\n\r\nId: 1638211. A faturar por empenho" ], "1638227": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A. OBJETO: “Obras de reforma, com modificação, para expansão de exame de ressonância magnética e a incorporação de equipamentos de tomografia no centro de diagnóstico, por imagem, localizado na Avenida Presidente Vargas, S/Nº, no Centro, no Município do Rio de Janeiro”. VALOR: R$ 1.420.348,33 (hum milhão, quatrocentos e vinte mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos). PRAZO: 90 dias. DATA: 25/02/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.002.469/2013.\r\n\r\nId: 1638227. A faturar por empenho" ], "1638209": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência - CO nº 001/2014, que tem por objeto a execução de obras de complementação da restauração/reforma para implantação do Centro da Terceira Idade na FIA - CASA DA PRINCESA, localizada na Av. Quintino Bocaiúva, nº 115 - Charitas, no município de Niterói, sofreu alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, acrescido do BDI máximo permitido (19%) é de R$ 4.771.936,41 (Quatro milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos).........................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), .................................., acrescido do BDI máximo permitido (19%) é de R$ 4.435.893,18 (Quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e dezoito centavos)............................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 477.193,64 (Quatrocentos e setenta e sete mil, cento e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos)........................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 443.589,31 (Quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos).............................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 22% (Vinte e dois por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 75% (Setenta e cinco por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 30% (Trinta por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 70% (Setenta por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B \r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0315.001/13 (Io: setembro/2013)\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 01.050.0624-A\r\n\r\nQuantidade: 48,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0900-A\r\n\r\nQuantidade: 332,51 (UR)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0023-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0025-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0026-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0028-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0030-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0032-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0037-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0041-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0047-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0049-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0050-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0098-A\r\n\r\nQuantidade: 528,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0042-C\r\n\r\nQuantidade: 844,80 (H)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0042-E\r\n\r\nQuantidade: 211,20 (H)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 01.090.0007-G\r\n\r\nQuantidade: 1,00 (UN)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0315.002/13 (Io: setembro/2013)\r\n\r\nAlteração de Quantidades:\r\n\r\nCódigo: 12.025.0002-G\r\n\r\nDe: 143,33 (M2)\r\n\r\nPara: 56,16 (M2)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 18.021.0043-A\r\n\r\nQuantidade: 2,00 (UN)\r\n\r\nCódigo: 18.021.0060-A\r\n\r\nQuantidade: 2,00 (UN)\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 18.021.0100-A\r\n\r\nQuantidade: 1,00 (UN)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0315.004/13 (Io: setembro/2013)\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 13.398.0036-G\r\n\r\nQuantidade: 93,34 (M2)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de Licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, Projetos Revisados).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nFica mantida a data da licitação para o dia 07 de março de 2014, às 15:00 horas, ocasião em que a Comissão Permanente de Licitação somente receberá os Envelopes A e B das empresas licitantes, sendo que a abertura dos mesmos só ocorrerá após a decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\n\r\nId: 1638209. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1637598": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 18 da Resolução SESEG nº 714/2013, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos apresentados à seleção de docentes - 4º grupo de disciplinas, para o no Curso de Formação de Oficiais - CFO - 2º e 3º anos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNúmero do Recurso\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nE- 09/009/41/2014\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n08313871733\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/42/2014\r\n\r\nTATHIANA LISBOA\r\n\r\n03395762785\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/43/2014\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n02052685790\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/44/2014\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n93216173704\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/45/2014\r\n\r\nCLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n80154468720\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/46/2014\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n09620099702\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/47/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n74321390753\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/48/2014\r\n\r\nPATRYCIA DE RESENDE CARDOSO\r\n\r\n93852665787\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/49/2014\r\n\r\nLAERTE ACCIOLY REDON\r\n\r\n66935903734\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE- 09/009/50/2014\r\n\r\nJORGE SEGADE\r\n\r\n27510310725\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1637598" ], "1638715": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2014NE00190.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias após recebimento.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.804,48 (setenta e quatro mil oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 26/02/2014.\r\n\r\nGESTORAS: Juliana da Rocha Pereira - IdFunc. 24503274, Débora Suzye Pereira - IdFunc. 24500143 Cláudia Cristina Azevedo Ramos - IdFunc. 44202580 e Morgana Paiva Valim - IdFunc. 44245076.\r\n\r\nFISCAIS: Luiz Carlos Bueno dos Reis - Mat. 972.597-9, Aline Montenegro Pinto - Mat. 968.635-3 e Carlos Edilson Santana dos Santos - Mat. 954.702-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/93/2014.\r\n\r\nId: 1638715" ], "1638400": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, CONVOCA, nos termos do item 13 do Edital do Concurso, os candidatos abaixo relacionados para se submeterem ao EXAME MÉDICO - 4ª etapa da 1ª Fase, que será realizado no Instituto Brasil - Medicina & Segurança do Trabalho, localizado na Rua Visconde de Inhaúma, 134 - sala 429 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias e horários abaixo estabelecidos.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer munidos do documento oficial de identidade com foto e dos exames/atestados originais abaixo relacionados, conforme subitem 13.3 do edital do concurso:\r\n\r\n1) Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n2) Glicose, uréia e creatinina;\r\n\r\n3) VDRL;\r\n\r\n4) Urina - EAS;\r\n\r\n5) Eletroencefalograma com laudo\r\n\r\n6) Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima dos 40 anos;\r\n\r\n7) Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\n8) Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\n9) Raio X de tórax PA e perfil;\r\n\r\n10) Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\nA validade dos exames/atestados é de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\nData\r\n\r\n0707096-9\r\n\r\nAARON INACIO FREIRE\r\n\r\n08:10h\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n0703969-7\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n08:20h\r\n\r\n0705745-8\r\n\r\nADRIANO ABRAHAO MOREIRA DIAS\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n0701673-5\r\n\r\nADRIANO DE BARROS MOURA\r\n\r\n08:40h\r\n\r\n0704521-2\r\n\r\nADRIANO DE VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS\r\n\r\n08:50h\r\n\r\n0702828-8\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n0703798-8\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n09:10h\r\n\r\n0706241-9\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\n09:20h\r\n\r\n0702476-2\r\n\r\nALEX PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n0700377-3\r\n\r\nALINE REIS DE CARVALHO\r\n\r\n09:40h\r\n\r\n0709015-3\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS\r\n\r\n09:50h\r\n\r\n0704224-8\r\n\r\nANA PAULA CARQUEJA SOARES\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n0707886-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n10:20h\r\n\r\n0700790-6\r\n\r\nANDERSON PINTO PEREIRA\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n0704484-4\r\n\r\nANDRE BELLO BORDEAUX REGO MACHADO\r\n\r\n10:40h\r\n\r\n0700006-5\r\n\r\nANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n10:50h\r\n\r\n0704779-7\r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n0703298-6\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO BITTENCOURT\r\n\r\n11:10h\r\n\r\n0708751-9\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11:20h\r\n\r\n0707120-5\r\n\r\nANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n0703340-0\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\n11:40h\r\n\r\n0705861-6\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\n11:50h\r\n\r\n0700263-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n0706157-9\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS\r\n\r\n12:10h\r\n\r\n0700123-1\r\n\r\nARIANY OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n12:20h\r\n\r\n0702601-3\r\n\r\nARTHUR LIMA CIRINO\r\n\r\n12:30h\r\n\r\n0705978-7\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n12:40h\r\n\r\n0708804-3\r\n\r\nAUGUSTO DE CRISTO FIGUEIREDO\r\n\r\n12:50h\r\n\r\n0705346-0\r\n\r\nAULOS RAFAEL DUTRA DE SOUSA\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n0701040-0\r\n\r\nBRUNA VIVIANE VAZ\r\n\r\n13:10h\r\n\r\n0703109-2\r\n\r\nCAMILLA DUTRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n13:20h\r\n\r\n0702534-3\r\n\r\nCARLA CRISTINA CELESTINO PROCOPIO\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n0701827-4\r\n\r\nCARLOS ERICK MARINHO DA SILVA\r\n\r\n13:40h\r\n\r\n0706776-3\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MEIRELLES ABREU\r\n\r\n13:50h\r\n\r\n0704548-4\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n0700964-0\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA MAUES\r\n\r\n14:10h\r\n\r\n0702708-7\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n14:20h\r\n\r\n0706768-2\r\n\r\nCAROLINA TOMAZ MACHADO\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n0706488-8\r\n\r\nCLAUDIA DE ASSIS COELHO\r\n\r\n14:40h\r\n\r\n0705079-8\r\n\r\nCLAUDIANE COSTA CANUTO\r\n\r\n14:50h\r\n\r\n0703098-3\r\n\r\nCLAUDIR JOSE NODARI\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n0706706-2\r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n15:10h\r\n\r\n0700020-0\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\n15:20h\r\n\r\n0707291-0\r\n\r\nDANIEL FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n0704058-0\r\n\r\nDANIEL LACERDA DUTRA\r\n\r\n15:40h\r\n\r\n0701678-6\r\n\r\nDANIEL LUZ BRANCOLI\r\n\r\n15:50h\r\n\r\n0707846-3\r\n\r\nDANIEL QUIRICO DOS SANTOS\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n0701979-3\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\n16:10h\r\n\r\n0701266-7\r\n\r\nDANIELE NUNES DE CASTRO\r\n\r\n16:20h\r\n\r\n0700220-3\r\n\r\nDANIELLE MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08:10h\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n0700223-8\r\n\r\nDENISSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08:20h\r\n\r\n0701595-0\r\n\r\nDIEGO MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n0708560-5\r\n\r\nEDGAR BRUNELI DA ROS\r\n\r\n08:40h\r\n\r\n0700439-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n08:50h\r\n\r\n0704797-5\r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA CHAGAS\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n0703761-9\r\n\r\nELVIS ALESSANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n09:10h\r\n\r\n0701824-0\r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n09:20h\r\n\r\n0700133-9\r\n\r\nEMMANUELLE SALES RETORI\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n0705457-2\r\n\r\nENIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n09:40h\r\n\r\n0700686-1\r\n\r\nERICA DE MELO AZEVEDO\r\n\r\n09:50h\r\n\r\n0703300-1\r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n0703005-3\r\n\r\nERNANI DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n10:10h\r\n\r\n0705610-9\r\n\r\nESTEFAN AUGUSTO TERRUEL\r\n\r\n10:20h\r\n\r\n0700442-7\r\n\r\nFABIANA GOMES PINTO CESARIO\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n0700064-2\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n10:40h\r\n\r\n0700038-3\r\n\r\nFABIO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n10:50h\r\n\r\n0702905-5\r\n\r\nFABIO FREIRE FERREIRA\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n0700390-0\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE BULHOES\r\n\r\n11:10h\r\n\r\n0702573-4\r\n\r\nFELIPE BORDA CARREGOSA\r\n\r\n11:20h\r\n\r\n0707012-8\r\n\r\nFELIPE BORGES MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n0703246-3\r\n\r\nFELIPE DUARTE NOVIS\r\n\r\n11:40h\r\n\r\n0702702-8\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DIAS\r\n\r\n11:50h\r\n\r\n0700924-0\r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n0700162-2\r\n\r\nFELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n12:10h\r\n\r\n0705211-1\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES SERRNHO\r\n\r\n12:20h\r\n\r\n0700023-5\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n12:30h\r\n\r\n0705645-1\r\n\r\nFILIPE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n12:40h\r\n\r\n0702939-0\r\n\r\nFILIPE GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n12:50h\r\n\r\n0703583-7\r\n\r\nFLAVIO CONSIDERA EL-KAREH\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n0706819-0\r\n\r\nFLAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n13:10h\r\n\r\n0707283-0\r\n\r\nGABRIEL BEZERRA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n13:20h\r\n\r\n0704852-1\r\n\r\nGABRIEL ESTEVAO SILVA FARES\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n0706217-6\r\n\r\nGABRIELA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n13:40h\r\n\r\n0703767-8\r\n\r\nGESSELIAN MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13:50h\r\n\r\n0706113-7\r\n\r\nGISELLE PROTTA NEIVA\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n0703440-7\r\n\r\nGUILHERME MAIA E SILVA\r\n\r\n14:10h\r\n\r\n0706288-5\r\n\r\nGUILHERME RIBACK CAVALCANTI\r\n\r\n14:20h\r\n\r\n0706857-3\r\n\r\nGUSTAVO MAIA QUEIROZ DE MENDONCA\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n0704483-6\r\n\r\nGUSTAVO TINOCO SALDANHA\r\n\r\n14:40h\r\n\r\n0706911-1\r\n\r\nHIGOR FREITAS GONCALVES\r\n\r\n14:50h\r\n\r\n0702138-0\r\n\r\nHUGO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n0700533-4\r\n\r\nIGOR ZANETTI BIAES\r\n\r\n15:10h\r\n\r\n0703601-9\r\n\r\nISABELA MEIRELLES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n15:20h\r\n\r\n0701600-0\r\n\r\nISRAEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n0704751-7\r\n\r\nITALO CRUZ DE BRITO\r\n\r\n15:40h\r\n\r\n0700469-9\r\n\r\nITALO DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n15:50h\r\n\r\n0707532-4\r\n\r\nITALO LOPES MELEGARIO\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n0703572-1\r\n\r\nJANAINA DE ASSIS MATOS\r\n\r\n16:10h\r\n\r\n0704801-7\r\n\r\nJENESON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n16:20h\r\n\r\n0703716-3\r\n\r\nJOAO ABRANTES DA CRUZ\r\n\r\n08:10h\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\n0702896-2\r\n\r\nJONATHAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n08:20h\r\n\r\n0707133-7\r\n\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n0705249-9\r\n\r\nJORGE MACEDO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n08:40h\r\n\r\n0703129-7\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\n08:50h\r\n\r\n0707752-1\r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n0705823-3\r\n\r\nJULIANE BAYAO CARELLI\r\n\r\n09:10h\r\n\r\n0708906-6\r\n\r\nJULIANO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\n09:20h\r\n\r\n0706036-0\r\n\r\nJULIANO PESSOA ROSA\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n0707145-0\r\n\r\nJUSSARA STUTZ OLIVEIRA\r\n\r\n09:40h\r\n\r\n0702246-8\r\n\r\nKAREN LEITE DE QUEIROZ\r\n\r\n09:50h\r\n\r\n0706073-4\r\n\r\nLAION SENA LUZIA\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n0705512-9\r\n\r\nLAIZES JOHANSON\r\n\r\n10:10h\r\n\r\n0705070-4\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA BARBOSA BIONDO\r\n\r\n10:20h\r\n\r\n0700173-8\r\n\r\nLEANDRO CATAO DE ABREU\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n0704368-6\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA SILVA\r\n\r\n10:40h\r\n\r\n0701841-0\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n10:50h\r\n\r\n0702670-6\r\n\r\nLEANDRO TERRA PASSOS\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n0704845-9\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n11:10h\r\n\r\n0707420-4\r\n\r\nLEONARDO COSTA VERGETE\r\n\r\n11:20h\r\n\r\n0708721-7\r\n\r\nLEONARDO DALCIN SILVA\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n0706008-4\r\n\r\nLEONARDO FARIA FERREIRA\r\n\r\n11:40h\r\n\r\n0705151-4\r\n\r\nLEONARDO GIANNINE POSIDENTE TEIXEIRA\r\n\r\n11:50h\r\n\r\n0705686-9\r\n\r\nLEONARDO MARTINS SARAIVA\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n0708326-2\r\n\r\nLETICIA DVORSAK\r\n\r\n12:10h\r\n\r\n0706085-8\r\n\r\nLETICIA GOMES MOURA\r\n\r\n12:20h\r\n\r\n0702275-1\r\n\r\nLIVIA CARDOSO BARROSO\r\n\r\n12:30h\r\n\r\n0706871-9\r\n\r\nLIVIA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n12:40h\r\n\r\n0707702-5\r\n\r\nLIVIA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n12:50h\r\n\r\n0707268-6\r\n\r\nLOUISE MAYER A DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n0700603-9\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\n13:10h\r\n\r\n0704238-8\r\n\r\nLUCIANA DALLA VECHIA\r\n\r\n13:20h\r\n\r\n0700102-9\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n0700296-3\r\n\r\nLUCIANO SEGNE FERREIRA SILVA\r\n\r\n13:40h\r\n\r\n0702319-7\r\n\r\nLUDMILA SALERNO LEDDOMADO\r\n\r\n13:50h\r\n\r\n0700408-7\r\n\r\nLUDMILLA CARVALHO COUTINHO\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n0701650-6\r\n\r\nLUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14:10h\r\n\r\n0704137-3\r\n\r\nLUIZA D'OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\n14:20h\r\n\r\n0702845-8\r\n\r\nMARCELLO ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n0705059-3\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALEKSANDRAVICIUS\r\n\r\n14:40h\r\n\r\n0708317-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n14:50h\r\n\r\n0708346-7\r\n\r\nMARCO ANDRE LESSA SA\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n0700101-0\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n15:10h\r\n\r\n0701670-0\r\n\r\nMARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n15:20h\r\n\r\n0700274-2\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n0701711-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n15:40h\r\n\r\n0706906-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n15:50h\r\n\r\n0706018-1\r\n\r\nMARINA DE ASSIS MOURA NAVARRO\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n0704394-5\r\n\r\nMARLON DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n16:10h\r\n\r\n0702045-7\r\n\r\nMARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n16:20h\r\n\r\n0700154-1\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA HADDAD\r\n\r\n08:10h\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n0706757-7\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n08:20h\r\n\r\n0703178-5\r\n\r\nMAYARA MARINS OLIVEIRA\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n0708215-0\r\n\r\nMILENA BORTOLINI HELL\r\n\r\n08:40h\r\n\r\n0702322-7\r\n\r\nMIRIAN SILVEIRA CACILHAS\r\n\r\n08:50h\r\n\r\n0701654-9\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n0702762-1\r\n\r\nMURILO CESAR DA SILVA FURTADO JUNIOR\r\n\r\n09:10h\r\n\r\n0705540-4\r\n\r\nNATALIA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n09:20h\r\n\r\n0706514-0\r\n\r\nNATALIE PEREIRA RODRIGUEZ\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n0706387-3\r\n\r\nNICOLLE FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\n09:40h\r\n\r\n0702731-1\r\n\r\nNILTON VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n09:50h\r\n\r\n0702254-9\r\n\r\nOLAVO JOSE SANTOS BARBOSA\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n0706137-4\r\n\r\nPALOMA RODRIGUEZ DE ANDRADE\r\n\r\n10:10h\r\n\r\n0702239-5\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10:20h\r\n\r\n0702785-0\r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n0705898-5\r\n\r\nPEDRO LIMA FILHO\r\n\r\n10:40h\r\n\r\n0707256-2\r\n\r\nPEDRO SANTOS SALIM\r\n\r\n10:50h\r\n\r\n0708839-6\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES FERNANDES\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n0702629-3\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n11:10h\r\n\r\n0708768-3\r\n\r\nRAFAEL BORGES DE ALVARENGA\r\n\r\n11:20h\r\n\r\n0706900-6\r\n\r\nRAFAEL ROCHA SILVA\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n0700198-3\r\n\r\nRAFAEL SILVA ALVES\r\n\r\n11:40h\r\n\r\n0706669-4\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA CHAVES\r\n\r\n11:50h\r\n\r\n0706941-3\r\n\r\nRAMIRES SOARES DE AMORIM\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n0702837-7\r\n\r\nRAMON GABRIEL DE MELO CARROCINO\r\n\r\n12:10h\r\n\r\n0707384-4\r\n\r\nRANNIER CAZAGRANDE RODRIGUES\r\n\r\n12:20h\r\n\r\n0704619-7\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA BENEVIDES\r\n\r\n12:30h\r\n\r\n0705963-9\r\n\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n\r\n12:40h\r\n\r\n0708292-4\r\n\r\nRAQUEL GREICE DE SOUZA MAROTTA ALFAIA\r\n\r\n12:50h\r\n\r\n0702754-0\r\n\r\nRENATA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n0706982-0\r\n\r\nRENATA FERREIRA LEITE\r\n\r\n13:10h\r\n\r\n0700170-3\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n13:20h\r\n\r\n0704038-5\r\n\r\nRENIER PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n0704168-3\r\n\r\nRICARDO JESUS RABELLO MAYRINCK JUNIOR\r\n\r\n13:40h\r\n\r\n0702178-0\r\n\r\nROBSON ALVES PESSANHA\r\n\r\n13:50h\r\n\r\n0703095-9\r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n0703128-9\r\n\r\nRODOLFO MAIA FILHO\r\n\r\n14:10h\r\n\r\n0700028-6\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS DOS PASSOS\r\n\r\n14:20h\r\n\r\n0705659-1\r\n\r\nROMULO RODRIGUES FACCI\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n0705621-4\r\n\r\nROSANA MARCELLI RODRIGUES GROSSI\r\n\r\n14:40h\r\n\r\n0703452-0\r\n\r\nROSE MARIA SARAIVA MAGALHAES HERMIDA\r\n\r\n14:50h\r\n\r\n0700374-9\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n15:00h\r\n\r\n0700670-5\r\n\r\nTAILAH BERNARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n15:10h\r\n\r\n0701238-1\r\n\r\nTAINA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n15:20h\r\n\r\n0703958-1\r\n\r\nTASSIA CAVALCANTI REIS\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n0707679-7\r\n\r\nTASSIA CRISTINA BELLO DE VASCONCELOS\r\n\r\n15:40h\r\n\r\n0700058-8\r\n\r\nTATIANA SALOMAO BARBOSA\r\n\r\n15:50h\r\n\r\n0703386-9\r\n\r\nTELLES BRAGA CORREIA\r\n\r\n16:00h\r\n\r\n0706403-9\r\n\r\nTELMO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\n16:10h\r\n\r\n0708369-6\r\n\r\nTHAIS PRATA TERRA DE REZENDE\r\n\r\n16:20h\r\n\r\n0704213-2\r\n\r\nTHAIS SCORALICH DE CARVALHO\r\n\r\n08:10h\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n0700011-1\r\n\r\nTHAMYRES CONTI DOS SANTOS\r\n\r\n08:20h\r\n\r\n0704402-0\r\n\r\nTHIAGO ARREGUY SILVA VITORINO\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n0700455-9\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SOARES\r\n\r\n08:40h\r\n\r\n0705437-8\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\n08:50h\r\n\r\n0705639-7\r\n\r\nTHIAGO HERMIDA\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n0706022-0\r\n\r\nTHIAGO NUNES DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n09:10h\r\n\r\n0705937-0\r\n\r\nTHOMAS MARINHO MACHADO PESSANHA\r\n\r\n09:20h\r\n\r\n0701023-0\r\n\r\nTIAGO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n0705529-3\r\n\r\nTIAGO FAJARDO POVOA\r\n\r\n09:40h\r\n\r\n0701361-2\r\n\r\nTIAGO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n09:50h\r\n\r\n0703223-4\r\n\r\nTIAGO WERMELINGER TAVARES GUZZO PY\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n0707260-0\r\n\r\nTOMAZ BASTOS GONCALVES\r\n\r\n10:10h\r\n\r\n0705923-0\r\n\r\nULISSES PIVETTI DE SOUZA\r\n\r\n10:20h\r\n\r\n0704473-9\r\n\r\nVICTOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n0706420-9\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n10:40h\r\n\r\n0702799-0\r\n\r\nVINICIUS EMMANUEL NORONHA DE MORCERF\r\n\r\n10:50h\r\n\r\n0701384-1\r\n\r\nVINICIUS NOVELLO\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n0708512-5\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n11:10h\r\n\r\n0702445-2\r\n\r\nVINICIUS TEGLAS RAPHAEL\r\n\r\n11:20h\r\n\r\n0702678-1\r\n\r\nVINICIUS TRINDADE GONZALEZ DIAS\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n0700917-8\r\n\r\nWAGNER BRAGA FERNANDES\r\n\r\n11:40h\r\n\r\n0706309-1\r\n\r\nWALDSYLVIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11:50h\r\n\r\n0708505-2\r\n\r\nWANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO\r\n\r\n12:00h\r\n\r\n0702097-0\r\n\r\nWELINGTON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\n12:10h\r\n\r\n0701334-5\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SANTOS\r\n\r\n12:20h\r\n\r\n0708672-5\r\n\r\nWILLIAM VAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n12:30h\r\n\r\n0705098-4\r\n\r\n*LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO \r\n\r\n12:40h\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n0703267-6\r\n\r\n*BRUNO ROLEMBERG BARRETO\r\n\r\n12:50h\r\n\r\n0708190-1\r\n\r\n*PAULO HENRIQUE VALADARES RODRIGUES \r\n\r\n13:00h\r\n\r\n0706489-6\r\n\r\n*VILSON DOS SANTOS \r\n\r\n13:10h\r\n\r\nLEGENDA: *Candidato Subjudice\r\n\r\nId: 1638400" ], "1638401": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do certame em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o julgamento dos recursos interpostos em face do resultado do Exame Psicotécnico, conforme segue abaixo:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado\r\n\r\n0702407-0\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0700171-1\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nId: 1638401" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1638148": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) Caixas Térmicas de 20 litros.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) a contar da publicação em D.O\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPT: 292218 FR: 00 ND: 3390\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 047/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINSTRATIVO Nº E-21/026.117//2013\r\n\r\nId: 1638148" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1637394": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços lavagem e higienização de roupas.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.133,08 (cinquenta mil cento e trinta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 11233/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73186/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2012.\r\n\r\nId: 1637394" ], "1637395": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FACILITY COLETA SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços coleta de lixo nas unidades.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.164,51 (cento e oitenta a seis mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 10187/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75448/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2014\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COLETA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços coleta de lixo nas unidades.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.093,78 (trinta e um mil noventa e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 10083/2011\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74210/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1637395" ], "1638112": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 037/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a empresa Novo Horizonte Jacarepaguá importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Devolução ao Estado de valor pecuniário.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente ajuste de contas o valor total de R$ 485.457,98 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPARCELAMENTO AUTORIZADO: 03 (três) parcelas mensais subsequentes, as duas primeiras no valor de R$ 161.819,33 (cento e sessenta e um mil oitocentos e dezenove reais e trinta e três centavos) e a última no valor de R$ 161.819,32 (cento e sessenta e um mil oitocentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), todas com vencimento no dia 28 (vinte e oito) de cada mês, sendo o primeiro vencimento em 28 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, regulamentada pelo Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/13688/2013.\r\n\r\nId: 1638112" ], "1638163": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/001.1119/2013\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento pela SES, de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, com leitos de terapia intensiva adulto, Tipo II, para atendimento de pacientes críticos e de leitos clínicos de retaguarda, oriundos do Sistema Único de Saúde, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde/RJ, em forma de diárias.\r\n\r\nA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2013, processo nº E-08/001/1119/2013, constituída na forma da Resolução SES nº 812 de 18.12.2013; após análise da documentação apresentada pelos interessados, visando atender ao item 6.1 (da habilitação documental) disposto no edital, DECIDE PELO PROSSEGUIMENTO no certame, à fase prevista pelo item 6.2 (da habilitação técnica) as interessadas: (i) UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 08.866.771/0001-78; (ii) HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE inscrito no CNPJ sob o nº 32.410.037/0001-84. A Comissão de Credenciamento, no prazo próprio estipulado pelo edital, providenciará Parecer Técnico para validação da capacidade técnica das unidades que se encontram autorizadas a receber a visita técnica na forma prevista pelo certame.\r\n\r\nId: 1638163" ], "1637799": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2ª, II, art. 21, caput, art., 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, caput, §1º e §2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura do respectivo Auto de Multa, tendo a mesma o prazo, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta dias) para pagamento e comprovação junto a esta Superintendência, ambos a contar da data de publicação deste Edital, podendo, ainda, se beneficiar com a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado caso efetue e comprove o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, sob pena de inscrição do respectivo crédito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCAFÉ BAIRRAL LTDA - CNPJ 12.426.436/0001-26 - Auto de Multa nº 4782/2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Processo nº E-08/101.228/2012 (Auto de Infração nº 19404/2012).\r\n\r\nId: 1637799" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1638192": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso, na 1ª DP da Vara de Infância e Juventude e na 2ª DP da Vara de Infância e Juventude, todas da Comarca da Capital, no período de 01.02.2014 a 07.02.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.02.2014.\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital no período de 21.01.2014 a 31.01.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.02.2014.\r\n\r\nId: 1638192" ], "1637804": [ "DPGE - Ato", "DE 24.02.2014\r\n\r\nAPROVA a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de março de 2014:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ORGAO ESPECIAL - CIVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO \r\n\r\nDesignado: YONE CORTES DE CASTRO MANSO \r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR GERAL) \r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n- 3ª DP DA 3ª VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\n00011 - 2ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (READAPTAÇÃO) Designado: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OBSERVADOS OS LIMITES DA READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00012 - 3ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\n00013 - 4ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI \r\n\r\n00014 - 5ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00015 - 6ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES \r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO \r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CAMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI \r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ROGERIO RABE\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR \r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES \r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n3ª DP - 3ª CAMARA CRIMINAL - TJ \r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE \r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA \r\n\r\n3ª DP - 4ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\nDesignado: CARMEN LUCIA DO PASSO (OBSERVADOS OS LIMITES DA READAPTAÇÃO)\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA \r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n3ª DP - 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇAO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇAO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA \r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nDesignado: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CAMARAS CIVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SA SEGUIN \r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SA SEGUIN\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD \r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD \r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO \r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL)\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO \r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO \r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS \r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BATISTA \r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BATISTA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA \r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA \r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY \r\n\r\nDP - 21ª/22ª CAMARAS CIVEIS - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDP - 24ª/26ª - CAMARAS CIVEIS - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\nDP - 23ª/25ª/27ª - CAMARAS CIVEIS - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA \r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDP- TURMA RECURSAL FAZENDARIA\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇAO) (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (ASSESSORA DA OUVIDORIA) \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA \r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA) \r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇAO)\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD \r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIAO ESPECIAL CIVEL- TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIAO ESPECIAL CRIMINAL- TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIAO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTAO NOTURNO\r\n\r\nCOORDENADORA: THAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAISA GUERREIRO DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS (JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO)\r\n\r\nDesignado: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE (JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO)\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO \r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO \r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CIVEIS \r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO \r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\nDesignado: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID (LICENÇA MEDICA ATE 18/03)\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID (DE 19/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO (DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA (DE 16/03 A 18/03)\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO (FERIAS DE 17/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO (DE 01/03 A 16/03)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA (DE 17/03 A 31/03)\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA \r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOAO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOAO \r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇAO) \r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA JURIDICA)\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI \r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI \r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA \r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDP - 51ª/52ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES \r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO \r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR \r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO \r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (CEDIDO PARA A FUNDAÇAO CEPERJ)\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA \r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA \r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO \r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO \r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\n2ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELA VITIMA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI Designado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n3ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n4ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA \r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA \r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA \r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA \r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO \r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO \r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18921 - DP - 42ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\n18922 - DP - 43ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n11010 - DP - I /IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALERIA TARANTO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO \r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS (FERIAS DE 01/03 A 09/03)\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS (DE 10/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DE 01/03 A 09/03)\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS \r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇAO) \r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (OBSERVADOS OS LIMITES DA READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS (DE 10/03 A 31/03)\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE (ASSESSORA DE REESTRUTURAÇAO) (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCOPIO SILVA \r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCOPIO SILVA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCOPIO SILVA \r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN \r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL \r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\nDP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO/I JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO \r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA \r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO/II JUIZADO ESPECIAL FAZENDARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO \r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA \r\n\r\nDesignado: ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA \r\n\r\nDP - 11ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO/III JUIZADO ESPECIAL CIVEL FAZENDARIO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA \r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA \r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA \r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTONIO VALVERDE \r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE \r\n\r\nDesignado: TADEU ANTONIO VALVERDE \r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (COORDENADORA DO CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES \r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO \r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO \r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL)\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE \r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA \r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEAO SANTOS (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA \r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA \r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BOTAFOGO (CATETE)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\nDP - V JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COPACABANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO \r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\n- DP - XXI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\nDP - XXV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\n- DP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA \r\n\r\n11407 - NUCLEO DE FAMILIA DE ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA \r\n\r\n- DP - NUCLEO CIVEL DE ANCHIETA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA \r\n\r\n11411 - NUCLEO BOTAFOGO \r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\nDesignado: NELSON RIBEIRO CASSUS (OBSERVADOS OS LIMITES DA READAPTAÇÃO)\r\n\r\n11401 - NUCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (ASSESSORIA JURIDICA) \r\n\r\nDesignado: MARIANA LINHARES AMIGO (FEVEREIRO E MARÇO) \r\n\r\n- NUCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n11420 - NUCLEO IRAJA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n11460 - DP - NUCLEO CIVEL DE PILARES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n11403 - NUCLEO CIVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA SOARES \r\n\r\nDesignado: VALERIA SOARES \r\n\r\n- NUCLEO FAMILIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NUCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL JAICK RAPOZO (COORDENADOR DO NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA) \r\n\r\nDesignado: DENISE FIREMAND OLIVEIRA (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n- NUCLEO DA MANGUEIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n11405 - NUCLEO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO \r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - DP - NUCLEO CIVEL DE VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA DE VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDP - NUCLEO POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA (CHEFE DE GABINETE)\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA \r\n\r\nNUSPEN - NUCLEO DO SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nCoordenador: FELIPE LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nSubcoordenador: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA \r\n\r\nSubcoordenador: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA \r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR \r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA \r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA \r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI \r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI \r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL \r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL \r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORREA \r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA \r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO \r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA LAGE SANTOS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS \r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA \r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMELIA SPARANO \r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO \r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (DIRETOR GERAL DO CEJUR)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (FEVEREIRO E MARÇO)\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n36ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n37ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n38ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO \r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n39ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR \r\n\r\n40ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n41ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI \r\n\r\n42ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n43ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA \r\n\r\n44ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS \r\n\r\n45ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n46ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\n47ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n48ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n49ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n50ª DP -SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n32913 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n- 2ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO DO INTERIOR\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES \r\n\r\nSubcoordenadores: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES e RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n11435 - 1ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO \r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO \r\n\r\n11437 - 3ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n11439 - 5ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\n11440 - 6ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\n11441 - 7ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO- READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES \r\n\r\n8ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\n9ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO \r\n\r\n10ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n11ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\n12ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n13ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\n14ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n15ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n16ª DP - NUCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\nNUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenador: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH \r\n\r\nSubcoordenadores: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS E\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA (2ª SUBDEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS \r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS \r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES \r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS \r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\n6ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (DEPARTAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS) \r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n7ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\n8ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n9ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n10ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\n11ª NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nNUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenador: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nSubcoordenadores: FERNANDA GARCIA NUNES e SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n10506 - 1º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\n10507 - 2º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\n3ª DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (PRESIDENTE DA FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n4º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\n5º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n6º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n7º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n8º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n9º DP NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\n11457 - NUCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\n2ª DP NUCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11458 - NUCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES \r\n\r\n2ª DP - NUCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\n3ª DP - NUCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO \r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO \r\n\r\n11459 - NUPOND - NUCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES \r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenador: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nSubcoordenadores: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS e GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES (FERIAS)\r\n\r\n11423 - 1ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITACAO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n- 2ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA \r\n\r\n- 3ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHEREM \r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\n- 4ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n- 5ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n11432 - 1ª DP NUCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDAO BOECHAT \r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDAO BOECHAT\r\n\r\nNUDEAMB - NUCLEO DE DEFESAS AMBIENTAIS\r\n\r\nCoordenador: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO \r\n\r\n1ª DP - NUDEAMB\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nNUDEDH - NUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nSubcoordenadores: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA e THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (FERIAS)\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA \r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA \r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO \r\n\r\n-5ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTITULAR:VAGO\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n-6ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTITULAR:VAGO\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nNUDIVERSIS - NUCLEO DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DIREITOS HOMOAFETIVOS\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n- DP - NUDIVERSIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADAO - CRC\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nCoordenadora: ALINE ELISABETH VELHO WILLAUME\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nDP - XVII JECIVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES \r\n\r\n2ª DP 1ª VARA DE FAMILIA DE BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES \r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA \r\n\r\n2ª DP 2ª VARA DE FAMILIA DE BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES \r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES \r\n\r\n18810 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA \r\n\r\n18811 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO \r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA \r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CIVEL/ORFAOS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\nDesignado: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMILIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMILIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDP - IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/I JUIZADO ESPECIAL CIVEL/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN \r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES \r\n\r\n19218 - NUCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES \r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUISA DE MIRANDA GUEIROS (ASSESSORA DA OUVIDORIA) \r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE \r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CIVEIS - CAMPO GRANDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES \r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES \r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE \r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE \r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\n18924 - 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELO AUTOR DO FATO)\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELA VITIMA)\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\n18951 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE \r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE \r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN \r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n18710 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n18711 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO \r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS \r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n- DP - 5ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n- DP - 6ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n- DP - 7ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEDIDO PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DEPENDENCIA QUIMICA)\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\n2ª DP 1ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\n18616 - 3ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SA \r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n- DP - XIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO \r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO \r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO \r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO \r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18607 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS \r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS \r\n\r\n18608 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUA \r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (COORDENADORA GERAL DO ESTAGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO \r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1ª DP - VI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FERIAS)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA (5ª VARA CIVEL DA LEOPOLDINA) \r\n\r\n2ª DP - VI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA - PELA VITIMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA\r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES \r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA - FERIAS) \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES \r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO \r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA \r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA) \r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA \r\n\r\nTITULAR: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\n18508 - NUCLEO FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\n18507 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA \r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA \r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA \r\n\r\nNUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nREGIONAL DO MEIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER \r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER \r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\nDP - 7ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\nDesignado: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19111 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MEIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAUJO LAMEGO \r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAUJO LAMEGO \r\n\r\n19112 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA \r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD \r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (COORDENADORA DE INFORMATICA)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA KELNER\r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA KELNER\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA \r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA \r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SA VILLAS BOAS (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO) \r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA\r\n\r\n19009 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA\r\n\r\n19010 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (FEVEREIRO E MARÇO)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL \r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (JANEIRO A MARÇO) \r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LEILA CAIXEIRO OMARI (FERIAS)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO SERGIO SALVADO MORAES \r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA SILVA GARCEZ \r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS \r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nREGIAO 1\r\n\r\nCoordenadora: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nSubcoordenador: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilopolis, Nova Iguaçu, Queimados e Sao Joao de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA \r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA \r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHAES LOPES \r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (COORDENADOR DO NUDEDH E NUDEAMB)\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ \r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI \r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCOPIO MONTEIRO (LICENÇA MEDICA ATE 09/03)\r\n\r\nDesignado: ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES (DE 01/03 A 09/03)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO (DE 10/03 A 31/03)\r\n\r\n28308 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON) \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n- DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES (DE 01/03 A 09/03)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO (DE 10/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\nDP - INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO) \r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES \r\n\r\n28310 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\n28311 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA \r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SUBCOORDENADOR NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA \r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID \r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID \r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\n23635 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (SUBCOORDENADORA DO NUDECON) \r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI \r\n\r\n23637 - NUCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n23636 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - 1ª DP DE JAPERI \r\n\r\nTITULAR: BIANCA DE ABREU SIMÕES \r\n\r\nDesignado: BIANCA DE ABREU SIMÕES \r\n\r\n2ª DP DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUARIO NEWTON \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ANDRADE GIRARDI (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MESQUITA BARROS (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS \r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n25142 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NILOPOLIS\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI \r\n\r\nDesignado: ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI \r\n\r\n25180 - DP - I/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI \r\n\r\n25171 - NUCLEO DE NILOPOLIS \r\n\r\nTITULAR: MANI PEREIRA MELLO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO \r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA (LICENÇA MEDICA ATE 23/03)\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA (DE 24/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (DE 01/03 A 23/03)\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CIVEIS \r\n\r\nTITULAR: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO \r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS \r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (DE 01/03 A 23/03)\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO \r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES (DE 01/03 A 23/03)\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (SUBCOORDENADORA DO NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS \r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES \r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES \r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES \r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES \r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (PELA VITIMA)\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRE \r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRE \r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES \r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ \r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES \r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n25453 - NUCLEO CONSUMIDOR/ NUCLEO INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n25452 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ \r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n- DP - 2ª VARA CIVEL/ JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO \r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO \r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE DANILO TAVARES LOBATO (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ \r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n28415 - NUCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ELIETE COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (ASSESSORA DGA)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO \r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA (DE 16/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA \r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (FERIAS DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA (DE 16/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA (DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\n26984 - NUCLEO CONSUMIDOR/ INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA (DE 16/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n26982 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA \r\n\r\nPOUPA TEMPO SAO JOAO DE MERITI \r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIAO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS) \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO \r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA COIMBRA ALVES \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIAO 1\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI \r\n\r\nREGIAO 2\r\n\r\nCoordenadora: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Niteroi, Mage, Mage-Vila Inhomirim, Sao Gonçalo, Sao Gonçalo-Alcantara e Itaborai\r\n\r\nGUAPIMIRIM \r\n\r\n34490 - DP UNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (DGA-COORDENADORA DA AÇAO SOCIAL) \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE (JANEIRO A MARÇO) \r\n\r\nITABORAI \r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO \r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO \r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS \r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS \r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C. ADJ.\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT \r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS \r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS \r\n\r\n33806 - NUCLEO DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nNUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS \r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS DA FRANCA SILVA \r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n34420 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\n34460 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\nMAGE - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANCA FERRAZ (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDP - VARA FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANCA FERRAZ (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n34485 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\nDP- JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANCA FERRAZ (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA \r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARAS CIVEIS /FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (ASSESSORA DA OUVIDORIA)\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\n25232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO \r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MEDICA ATE 01/03)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (02/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA (01/03)\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\nDP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITEROI \r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\n25221 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (ASSESSORIA JURIDICA) (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇAO) \r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (OBSERVADOS OS LIMITES DA READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (02/03 A 31/03)\r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL \r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA \r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (02/03 A 31/03)\r\n\r\n25241 - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\n25242 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nNITEROI - REGIAO OCEANICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMILIA DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE \r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE \r\n\r\n25243 - NUCLEO DA REGIAO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\nSAO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO \r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO \r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDP - 8ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DUMAS HAHN (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA \r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT \r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT \r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (AUXILIO)\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: RAMON COUTO JOPPERT (ASSESSOR DE RELAÇOES INSTITUCIONAIS E ASSUNTOS PARLAMENTARES) \r\n\r\nDesignado: FERNANDO HADIME NARUSE (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA JURIDICA - FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA \r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES \r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES \r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO \r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE/ NUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA \r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA \r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (pelo autor do fato)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n26851 - NUCLEO CIVEL DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NUCLEO DO CONSUMIDOR DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nNUCLEO FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA \r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA \r\n\r\n26852 - NUCLEO FAMILIA DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI \r\n\r\nPOUPA TEMPO DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI \r\n\r\nSAO GONÇALO - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA CARVALHO SCISINIO \r\n\r\nDesignado: LUCIA CARVALHO SCISINIO \r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES \r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA CARVALHO SCISINIO \r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\nDP - I/II JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR:VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\nDesignado: ANDREA SENA DA SILVEIRA \r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMILIA - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO \r\n\r\nDP - NUCLEO CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANDREA SENA DA SILVEIRA \r\n\r\n26858 - NUCLEO FAMILIA REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIAO 2\r\n\r\n-1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIAO 2\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nREGIAO 3\r\n\r\nCoordenador: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nComarcas: Araruama, Armaçao dos Buzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, Sao Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA \r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO \r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA \r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\n32105 - NUCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\n39501 - 1ª DP DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n2ª DP DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP UNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAFAEL MARTINS MERESSI \r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n- 2ª DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO \r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n32651 - DP - NUCLEO CIVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU \r\n\r\n33200 - DP - UNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - UNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RALPH LIMA FONSECA \r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA \r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n34609 - NUCLEO MARICA\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES Designado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES \r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: ANDERSON MARINOVIC \r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n2ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n39851 - NUCLEO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE ARESE MARTINEZ CAL (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ELIANE ARESE MARTINEZ CAL (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRE DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRE DE SOUZA \r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DARLINGTON BRANT DO COUTO \r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP UNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA \r\n\r\nREGIAO 4\r\n\r\nCoordenador: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nComarcas: Barra do Pirai, Itatiaia, Pinheiral, Pirai, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n32301 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES \r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RAFAEL HENRIQUE RENNER \r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER \r\n\r\n32311 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES \r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n32313 - NUCLEO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDUARDO SALGADO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS \r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS \r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES \r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS \r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY \r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY \r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY \r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n32210 - NUCLEO \r\n\r\nTITULAR: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO \r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP UNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP UNICA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: MARINA LOWENKRON (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n35900 - DP UNICA DE PIRAI\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIS SILVA REICHEL \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n35401 - DP UNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARINA LOWENKRON (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA \r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA \r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BEATRICE MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA \r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA \r\n\r\n36111 - DP- 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES \r\n\r\n36121 - DP- 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES \r\n\r\n36116 - NUCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP UNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PAES FRAGA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP UNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n38081 NUCLEO DE VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP \r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP \r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO \r\n\r\n38250- DP 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO CIVES SEABRA \r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA \r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSORA DA OUVIDORIA)\r\n\r\nDesignado: ANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI \r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC) \r\n\r\nDesignado: ANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI \r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP \r\n\r\n38281 - NUCLEO CIVEL/ CONSUMIDOR \r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (COORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\n38282 - NUCLEO - FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nREGIAO 5\r\n\r\nCoordenador: DIOGO DO COUTO ESTEVES \r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sao Jose do Vale do Rio Preto, Sao Sebastiao do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresopolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP UNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MUSSI PONCIANO \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: KARINA GONÇALVES JASMIM (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES \r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: RENATA ANTAO XAVIER (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI \r\n\r\n32751 - DP NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES \r\n\r\nDesignado: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP UNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP UNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY \r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP UNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ERICK FERREIRA DE SOUZA (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP UNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES \r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES \r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS \r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS \r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS \r\n\r\nDP - VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS \r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO (LICENÇA MEDICA ATE 21/03)\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO (DE 22/03 A 31/03) \r\n\r\nDesignado: LIDIA GOMES NICOLAU (DE 01/03 A 21/03)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP UNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA (DE 16/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP UNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600- DP - UNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA (FERIAS DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA (DE 16/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY (DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n37751 - DP - 1ª DP- VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n-DP - 2ª DP- VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDP - I/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\n37781 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS \r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - UNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nREGIAO 6\r\n\r\nCoordenador: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraiba do Sul, Paty do Alferes, Petropolis, Tres Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP UNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - UNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP UNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP UNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA RODRIGUES TELES (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nDesignado: PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPARAIBA DO SUL \r\n\r\n35601- DP - VARA CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP UNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: VERONICA SANTOS CARVALHO (FERIAS ATE 20/03)\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO (DE 21/03 A 31/03)\r\n\r\nDesignado: INGRID MODESTO SOARES DA COSTA (DE 01/03 A 20/03) \r\n\r\nPETROPOLIS \r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO \r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES (FERIAS) \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADILSON KLOH JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA (OBSERVADOS OS LIMITES DA READAPTAÇAO)\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA (READAPTAÇAO -LICENÇA MEDICA ATE 11/03)\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA (DE 12/03 A 31/03 - OBSERVADOS OS LIMITES DA READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SA \r\n\r\n35846 - NUCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nPETROPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n35850 - NUCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SA \r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SA \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO \r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO REIS DE NAZARETH \r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.F.M. ADJ\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA SALES BONARD JANUZZI\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD JANUZZI\r\n\r\n37909 - NUCLEO TRES RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA \r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIAO 6\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIAO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA (READAPTAÇAO) \r\n\r\nREGIAO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriae, Miracema, Natividade, Porciuncula, Santo Antonio de Padua e Sao Fidelis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - 1ª DP\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA BARA FERREIRA \r\n\r\n32502 - 2ª DP\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA BARA FERREIRA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP UNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM \r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP UNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARAES\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP UNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS DE REZENDE RODRIGUES \r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: CARLOS DE REZENDE RODRIGUES \r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34007 - NUCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA (FERIAS)\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n34200 - DP UNICA DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP UNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n36000 - DP UNICA DE PORCIUNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARAES \r\n\r\n36702 -2ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM \r\n\r\nREGIAO 8\r\n\r\nCoordenador: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nComarcas: Carapebus/Quissama, Conceiçao de Macabu, Macae\r\n\r\nCoordenador: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Sao Francisco de Itabapoana e Sao Joao da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO \r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO \r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO GUSTAVO FERNANDES DIAS \r\n\r\nDesignado: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO (AUXILIO)\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS \r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\n32915 - DP - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS \r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA \r\n\r\n32917 - DP - NUCLEO DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA \r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA \r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA/TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA \r\n\r\nDP - CASA DE CUSTODIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nCONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - UNICA DE CONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- EM AUXILIO A REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (JANEIRO A MARÇO) \r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN SIMOES ROSA E SILVA \r\n\r\n2ª DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA \r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES \r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES \r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (JANEIRO A MARÇO) \r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331 - DP - NUCLEO CIVEL DE MACAE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA DE MACAE\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP UNICA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA CAMPOS LIMA \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SAO JOAO DA BARRA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\nDP - NUCLEO SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\nDesignado: WILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\nREGIAO 9\r\n\r\nCoordenadora: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguai, Mangaratiba, Paraty e Seropedica\r\n\r\nANGRA DOS REIS \r\n\r\n32009 - DP - 1ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES \r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES \r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado:MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES \r\n\r\n32008 - DP - NUCLEO CIVEL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nDP - NUCLEO FAMILIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE \r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE \r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nDP - VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE \r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33909 - NUCLEO CIVEL DE ITAGUAI\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP UNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP UNICA DE PARATY \r\n\r\nTITULAR: CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ORGAO DO PODER JUDICIARIO)\r\n\r\nDesignado: RICHANNE MOTA DE SOUZA (JANEIRO A MARÇO)\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n39701 - 1ª DP DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR (ASSESSORIA JURIDICA) \r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\n2ª DP DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA CADORE NUNES BARRETO \r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\n- JUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\nCoordenadora: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE \r\n\r\nDEFENSORES PUBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FERIAS, LICENÇAS OU COM ALGUMA PARTICULARIDADE:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO) \r\n\r\nANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO (FERIAS)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇAO)\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇAO) (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA A ALERJ)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (FERIAS)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (READAPTAÇAO)\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA (FERIAS)\r\n\r\nORLANDO VIANNA JUNIOR (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FERIAS)\r\n\r\nSONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (ASSESSORA DA OUVIDORIA) \r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nREGIAO DA CAPITAL\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (FERIAS)\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (ASSESSORIA JURIDICA)\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO (FERIAS)\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA BASTOS (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nCARLOS MOLISANI MENDONÇA (FERIAS)\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL)\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEDIDO PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE PREVENÇAO A DEPENDENCIA QUIMICA)\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA (CHEFE DE GABINETE)\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FERIAS)\r\n\r\nDEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO (FERIAS DE 17/03 A 31/03)\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS (FERIAS)\r\n\r\nENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nEUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (FERIAS)\r\n\r\nEVELYN AZULAY (FERIAS)\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA (2ª SUBDEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (COORDENADOR DO NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (COORDENADORA GERAL DO ESTAGIO FORENSE)\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO PUBLICO)\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FERIAS)\r\n\r\nISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI (FERIAS)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (PRESIDENTE DA FESUDEPERJ)\r\n\r\nJELMA WANISE LEAO SANTOS (FERIAS)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (COORDENADOR DO NEAPI)\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID (LICENÇA MEDICA ATE 18/03)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇAO) \r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI (FERIAS)\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA JURIDICA)\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (FERIAS)\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS (ASSESSORA DA OUVIDORIA) \r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (COORDENADORA DE INFORMATICA)\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (CEDIDO PARA A FUNDAÇAO CEPERJ)\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE (ASSESSORA DE REESTRUTURAÇAO) (FERIAS)\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (COORDENADORA DA CDEDICA)\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN (FERIAS)\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA) \r\n\r\nMILENA CRISTIANE LIMEIRA (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (DEPARTAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS) \r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇAO) \r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nPATRICIA SANTOS BARROSO (FERIAS)\r\n\r\nRENATA DE SA VILLAS BOAS (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO) \r\n\r\nRENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (FERIAS)\r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA (FERIAS)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (DIRETOR GERAL DO CEJUR)\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS (FERIAS DE 01/03 A 09/03)\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA (FERIAS)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA- FERIAS) \r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nVIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO (FERIAS)\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE BARROS PINTO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIAO 1\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (SUBCOORDENADORA DO NUDECON) \r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SUBCOORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA (FERIAS DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\nANA ROSENBLATT (FERIAS)\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO) \r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDANIELLA ANDRADE GIRARDI (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (ASSESSORA DGA)\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (COORDENADOR DO NUDEDH E NUDEAMB)\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (FERIAS)\r\n\r\nJOSE DANILO TAVARES LOBATO (FERIAS)\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (FERIAS)\r\n\r\nMARIZETE FORTUNATO DA SILVA (LICENÇA MEDICA ATE 23/03)\r\n\r\nPAULA PROCOPIO MONTEIRO (LICENÇA MEDICA ATE 09/03)\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (SUBCOORDENADORA DO NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nWALTER LISBOA VIEIRA (FERIAS)\r\n\r\nREGIAO 2\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO (FERIAS)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nCHRISTIANE LAMY BASILIO (FERIAS)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MEDICA ATE 01/03)\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA JURIDICA - FERIAS)\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN (FERIAS)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nFLAVIA GIMENES NEVES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (ASSESSORIA JURIDICA) (FERIAS)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇAO) \r\n\r\nPAULO MAURICIO LACERDA LOBEL (FERIAS)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (DGA-COORDENADORA DA AÇAO SOCIAL) \r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT (ASSESSOR DE RELAÇOES INSTITUCIONAIS E ASSUNTOS PARLAMENTARES) \r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (ASSESSORA DA OUVIDORIA)\r\n\r\nREGIAO 3 \r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE (FERIAS)\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM (FERIAS)\r\n\r\nREGIAO 4\r\n\r\nADRIANA QUINHOES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC) \r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (COORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nKATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLEONARDO ACIOLY NOVAES (FERIAS)\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS) \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (FERIAS)\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA (FERIAS)\r\n\r\nVIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSORA DA OUVIDORIA)\r\n\r\nREGIAO 5\r\n\r\nCARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (FERIAS)\r\n\r\nMARIA HELENA DA CUNHA MELLO (LICENÇA MEDICA ATE 21/03)\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA (FERIAS DE 01/03 A 15/03)\r\n\r\nRENATA ANTAO XAVIER DE GOES (FERIAS)\r\n\r\nREGIAO 6\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES (FERIAS) \r\n\r\nLUCIANA DELPHIM DOURADO (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nMARILIA GONÇALVES PIMENTA (READAPTAÇAO - LICENÇA MEDICA ATE 11/03)\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TELES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRENATA DUARTE P. FREIRE E SILVA (READAPTAÇAO)\r\n\r\nVERONICA SANTOS CARVALHO (FERIAS ATE 20/03)\r\n\r\nREGIAO 7\r\n\r\nREGIAO 8\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL (FERIAS)\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- EM AUXILIO A REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nMOACYR MARTINS PEREIRA (FERIAS)\r\n\r\nREGIAO 9\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ORGAO DO PODER JUDICIARIO)\r\n\r\nCECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR (ASSESSORIA JURIDICA) \r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES BARRETO (COORDENADORA DE ENGENHARIA)\r\n\r\nDEFENSORES PUBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PUBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO (FERIAS)\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ (FERIAS)\r\n\r\nANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI (GRAVIDA-AFASTADA) \r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA (FERIAS)\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS (SUBCOORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM DUTRA (FERIAS)\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA (COORDENADORA DO NUDEM)\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL (FERIAS)\r\n\r\nDANIELE DA SILVA DE MAGALHAES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES (SUBCOORDENADOR DO NUDECON)\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA (FERIAS)\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES (SUBCOORDENADOR DO NUTH - FERIAS)\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nLETICIA FARIA AZIZ SIMAO (FERIAS)\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE (FERIAS)\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (GRAVIDA - AFASTADA)\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA (FERIAS DE 01/03 A 19/03)\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE ANDRADE (FERIAS)\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO (GRAVIDA-AFASTADA)\r\n\r\nMARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS (FERIAS)\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA (FERIAS)\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR (AFASTADA PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO (FERIAS)\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO (FERIAS)\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS (AFASTADO PARA ESTUDOS NO EXTERIOR)\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL (FERIAS)\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO (FERIAS)\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA (COORDENADORA DO PLANTAO NOTURNO)\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA (EM AUXILIO A REPRESENTAÇAO EM BRASILIA - LICENÇA ESPECIAL ATE 16/03)\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (SUBCOORDENADOR DO NUDEDH -FERIAS)\r\n\r\nSUBSTITUTOS EVENTUAIS\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES \r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA \r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA \r\n\r\nROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES \r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA \r\n\r\nId: 1637804" ], "1638292": [ "DPGE - Ato", "DE 26.02.2014\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de MARÇO DE 2014, nos termos da RESOLUÇÃO nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 01 - sábado - 14ª Vara Criminal - CÁSSIA FRAGA e FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDia 02 - domingo - 16ª Vara Criminal - CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO e CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDia 03 - segunda-feira - 17ª Vara Criminal - DANIEL DOS SANTOS BORGES e DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDia 04 - terça-feira - X Juizado Especial Criminal (Leopoldina) - DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI e DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nDia 05 - quarta-feira - 19ª Vara Criminal - DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO e DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDia 08 - sábado - 20ª Vara Criminal - DELMALICE ROCHA E SILVA e SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDia 09 - domingo - 21ª Vara Criminal - DENISE FIREMAND OLIVEIRA e TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nDia 15 - sábado - IX Juizado Especial Criminal - DIOGO SOARES MENEZES e DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\nDia 16 - domingo - 23ª Vara Criminal - EDUARDO GOMES MORAES e ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDia 22 - sábado - V Juizado Especial Criminal (Méier) - ELIANE GAMMARO REIS e EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDia 23 - domingo - 25ª Vara Criminal - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI e EMERSON DE PAULA BETTA \r\n\r\nDia 29 - sábado - 26ª Vara Criminal - EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE e FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDia 30 - domingo - 27ª Vara Criminal - FABIANA DO AMARAL CARDINOT e FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 01 - sábado - 3ª Vara de Família de Niterói - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDia 02 - domingo - 4ª Vara de Família de Niterói - LILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\nDia 03 - segunda-feira - Vara da Infância, Juventude e Idoso de Niterói - LILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\nDia 04 - terça-feira - 1ª Vara de Família de São Gonçalo - MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDia 05 - quarta-feira - 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDia 08 - sábado - 3ª Vara de Família de São Gonçalo - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDia 09 - domingo - 4ª Vara de Família de São Gonçalo - CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDia 15 - sábado - 5ª Vara de Família de São Gonçalo - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDia 16 - domingo - 1ª Vara de Família da Região Oceânica - JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\nDia 22 - sábado - 1ª Vara de Família de Alcântara - RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\nDia 23 - domingo - Vara da Infância, Juventude e Idoso de São Gonçalo - GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\nDia 29 - sábado - 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Itaboraí - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nDia 30 - domingo - 2ª Vara de Família de Itaboraí - NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 01 - sábado - 2ª Vara de Rio das Ostras - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDia 02 - domingo - 2ª Vara de Armação de Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDia 03 - segunda-feira - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Araruama - MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\nDia 04 - terça-feira - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de São Pedro da Aldeia - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDia 05 - quarta-feira - 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Cabo Frio - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDia 08 - sábado - 2ª Vara de Família de Cabo Frio - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDia 09 - domingo - 1ª Vara Criminal de Cabo Frio - RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDia 15 - sábado - 2ª Vara Criminal de Cabo Frio - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\nDia 16 - domingo - Vara Criminal de Araruama - LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA \r\n\r\nDia 22 - sábado - Comarca de Iguaba Grande - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nDia 23 - domingo - 1ª Vara de Armação de Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDia 29 - sábado - 1ª Vara de Rio Bonito - GRABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES \r\n\r\nDia 30 - domingo - 1ª Vara de Rio das Ostras - ANDERSON MARINOVIC \r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\nDia 01 - sábado - 1ª Vara Cível de Duque de Caxias - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA \r\n\r\nDia 02 - domingo - 2ª Vara Cível de Duque de Caxias - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDia 03 - segunda-feira - 3ª Vara Cível de Duque de Caxias - CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDia 04 - terça-feira - 4ª Vara Cível de Duque de Caxias - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\nDia 05 - quarta-feira - 5ª Vara Cível de Duque de Caxias - CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDia 08 - sábado - 6ª Vara Cível de Duque de Caxias - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDia 09 - domingo - 7ª Vara Cível de Duque de Caxias - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES \r\n\r\nDia 15 - sábado - I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - ANA PAULA CALANDRINI BARATA \r\n\r\nDia 16 - domingo - II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - ANA PAULA CALANDRINI BARATA \r\n\r\nDia 22 - sábado - Vara Cível de Magé - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDia 23 - domingo - Juizado Especial Cível de Magé - VANDER DA SILVA ANTUNES \r\n\r\nDia 29 - sábado - 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu - CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\nDia 30 - domingo - 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO \r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 01 - sábado - Comarca de Mendes - MIRELA ASSAD GOMES \r\n\r\nDia 02 - domingo - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nDia 03 - segunda-feira - Comarca de Paracambi - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDia 04 - terça-feira - Comarca de Rio Claro - CAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\nDia 05 - quarta-feira - 1ª Vara de Barra do Piraí - JOSE EDUARDO SALGADO \r\n\r\nDia 08 - sábado - Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES \r\n\r\nDia 09 - domingo - Comarca de Piraí - ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDia 15 - sábado - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Itaguaí - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia 16 - domingo - 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Angra dos Reis - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\nDia 22 - sábado - 2ª Vara de Família de Angra dos Reis - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES \r\n\r\nDia 23 - domingo - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Barra do Piraí - RAFAEL HENRIQUE RENNER \r\n\r\nDia 29 - sábado - 2ª Vara Cível de Itaguaí - CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\nDia 30 - domingo - Juizado Especial Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE \r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 01 - sábado - 2ª Vara de Vassouras - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nDia 02 - domingo - 1ª Vara de Família de Petrópolis - RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA \r\n\r\nDia 03 - segunda-feira - 2ª Vara de Família de Petrópolis - ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\nDia 04 - terça-feira - 1ª Vara de Família de Teresópolis - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDia 05 - quarta-feira - 2ª Vara de Família de Teresópolis - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDia 08 - sábado - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Três Rios - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO \r\n\r\nDia 09 - domingo - 1ª Vara de Família de Itaipava - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDia 15 - sábado - Vara da Infância, Juventude e Idoso de Petrópolis - ANDREA CARIUS DE SA\r\n\r\nDia 16 - domingo - Vara da Infância, Juventude e Idoso de Teresópolis - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDia 22 - sábado - Comarca de Paty do Alferes - VERONICA SANTOS CARVALHO \r\n\r\nDia 23 - domingo - Comarca de São José do Vale do Rio Preto - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA \r\n\r\nDia 29 - sábado - 1ª Vara Cível de Petrópolis - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\nDia 30 - domingo - 2ª Vara Cível de Petrópolis - ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIBLER BRANCO \r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 01 - sábado - 1ª Vara Criminal de Resende - ISABELA MONTEIRO MENEZES \r\n\r\nDia 02 - domingo - 2ª Vara Criminal de Resende - KATIA SHARP\r\n\r\nDia 03 - segunda-feira - 1ª Vara de Família de Barra Mansa - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\nDia 04 - terça-feira - 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Barra Mansa - GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\nDia 05 - quarta-feira - 1ª Vara de Família de Volta Redonda - ANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI \r\n\r\nDia 08 - sábado - 2ª Vara de Família de Volta Redonda - NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nDia 09 - domingo - 3ª Vara de Família de Volta Redonda - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDia 15 - sábado - 1ª Vara de Família de Resende - FELIPE BRUNO CAMBRAIA \r\n\r\nDia 16 - domingo - 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Resende - BEATRICE MERTEN ROCHA \r\n\r\nDia 22 - sábado - Vara da Infância, Juventude e Idoso de Volta Redonda - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDia 23 - domingo - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Valença - JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nDia 29 - sábado - 1ª Vara de Valença - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nDia 30 - domingo - Juizado Especial Cível de Valença - JULIO CESAR ROCHA LESSA \r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDia 01 - sábado - Comarca de Duas Barras - MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDia 02 - domingo - Comarca de Carmo - HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDia 03 - segunda-feira - Comarca de Cordeiro - ERICK FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDia 04 - terça-feira - Comarca de Cantagalo - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDia 05 - quarta-feira - Comarca de Trajano de Moraes - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDia 08 - sábado - Comarca de Santa Maria Madalena - JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS \r\n\r\nDia 09 - domingo - Comarca de São Sebastião do Alto - MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDia 15 - sábado - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - DIOGO DO COUTO ESTEVES \r\n\r\nDia 16 - domingo - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI \r\n\r\nDia 22 - sábado - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDia 23 - domingo - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\nDia 29 - sábado - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDia 30 - domingo - I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - CRISTIANO MUSSI PONCIANO \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 01 - sábado - 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes - EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\nDia 02 - domingo - 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes - FERNANDA FONKERT RAMOS \r\n\r\nDia 03 - segunda-feira - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes - RACHEL GONÇALVES SILVA \r\n\r\nDia 04 - terça-feira - 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - RITA JAMILE ASSAD BICUDO \r\n\r\nDia 05 - quarta-feira - 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDia 08 - sábado - 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\nDia 09 - domingo - Vara da Infância, Juventude e Idoso de Campos dos Goytacazes - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDia 15 - sábado - 1ª Vara de São João da Barra - MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT \r\n\r\nDia 16 - domingo - 2ª Vara de São João da Barra - WILLIAM AKERMAN GOMES \r\n\r\nDia 22 - sábado - 1ª Vara de São Fidélis - VANESSA GRIPP GUIMARAES \r\n\r\nDia 23 - domingo - 2ª Vara de São Fidélis - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM \r\n\r\nDia 29 - sábado - 1ª Vara Cível de Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDia 30 - domingo - 2ª Vara Cível de Macaé - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDia 01 - sábado - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Itaperuna - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDia 02 - domingo - Comarca de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDia 03 - segunda-feira - Comarca de Natividade - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA \r\n\r\nDia 04 - terça-feira - Comarca de Porciúncula - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA \r\n\r\nDia 05 - quarta-feira - 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA \r\n\r\nDia 08 - sábado - 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDia 09 - domingo - 1ª Vara de Miracema - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDia 15 - sábado - 2ª Vara de Miracema - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA \r\n\r\nDia 16 - domingo - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDia 22 - sábado - 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - MARCELLA BARA FERREIRA \r\n\r\nDia 23 - domingo - Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDia 29 - sábado - Comarca de Cambuci - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM \r\n\r\nDia 30 - domingo - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA \r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os feriados municipais do mês de MARÇO DE 2014, de acordo com o ATO MI/081 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDia 10 - segunda-feira - Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES \r\n\r\nDia 13 - quinta-feira - 1ª Vara de Seropédica - SUSANA CADORE NUNES BARRETO \r\n\r\nDia 19 - quarta-feira - 2ª Vara de Itaperuna - CARLOS DE REZENDE RODRIGUES \r\n\r\nAPROVA o calendário da Justiça Itinerante para o mês de MARÇO DE 2014:\r\n\r\nJARDIM GRAMACHO (DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\nDia 10 - Segunda-feira - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDia 24 - Segunda-feira - SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas. 6ª feira quinzenalmente\r\n\r\nDia 10 - Segunda-feira - MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDia 14 - Sexta-feira - SUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\nDia 17 - Segunda-feira - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDia 24 - Segunda-feira - RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDia 28 - Sexta-feira - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDia 31 - Segunda-feira - GISELE GOES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Ana Santos, s/n, Centro (Em frente ao Centro Comunitário Municipal).\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 10 - Segunda-feira - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 17 - Segunda-feira - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI\r\n\r\nDia 24 - Segunda-feira - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 31 - Segunda-feira - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI\r\n\r\nVILA CRUZEIRO\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 10 - Segunda-feira - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDia 17 - Segunda-feira - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDia 24 - Segunda-feira - GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDia 31 - Segunda-feira - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia 11 - Terça-feira - ERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDia 25 - Terça-feira - ERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nROCINHA\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 11 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE\r\n\r\nDia 18 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE\r\n\r\nDia 25 - Terça-feira - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE e LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 11 - Terça-feira - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDia 18 - Terça-feira - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDia 25 - Terça-feira - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS e TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves (esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 11 - Terça-feira - WILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\nDia 18 - Terça-feira - MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\nDia 25 - Terça-feira - WILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\nBATAN\r\n\r\nLargo do Chuveirinho (esquina da estrada do Engenho Novo com a Rua São Dagoberto)\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 12 - Quarta-feira - ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDia 19 - Quarta-feira - LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH\r\n\r\nDia 26 - Quarta-feira - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 12 - Quarta-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia 19 - Quarta-feira - GILIANE OLIVA PORCIUNCULA \r\n\r\nDia 26 - Quarta-feira - ANIK ALBINO QUINTANILHA e BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNOVA SEPETIBA (SANTA CRUZ)\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira\r\n\r\nDia 12 - Quarta-feira - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDia 19 - Quarta-feira - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 26 - Quarta-feira - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 13 - Quinta-feira - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 20 - Quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 27 - Quinta-feira - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS \r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 27 - Quinta-feira - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nPraça Padre Júlio Grooten, Cidade de Deus/RJ (esquina com a Rua Edgard Werneck)\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 Horas.\r\n\r\nDia 13 - Quinta-feira - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nDia 20 - Quinta-feira - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nDia 27 - Quinta-feira - MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour, s/n (em frente à Prefeitura), Jardim Primavera, Duque de Caxias\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 13 - Quinta-feira - CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDia 20 - Quinta-feira - ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDia 27 - Quinta-feira - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (Em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia 20 - Quinta-feira - MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nCOMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nEstrada do Itararé (no recuo ao lado da Escola Tim Lopes, próximo à Rua Joaquim de Queiroz)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 14 - Sexta-feira - LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDia 21 - Sexta-feira - RUY WALTER D`ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDia 28 - Sexta-feira - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 21 - Sexta-feira - TERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nPraça dos Expedicionários (entre as Ruas Euclides Alves Guimarães Cotia e Avenida Batista Soares), Centro, Quatis, RJ\r\n\r\nDias de atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 14 - Sexta-feira - MARINA LOWENKRON\r\n\r\nDia 28 - Sexta-feira - MARINA LOWENKRON\r\n\r\nId: 1638292" ], "1638054": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 20/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1374/2013 - ACOLHO manifestação da Assessoria Jurídica, adotando-o como razões de decidir e mantendo a decisão adotada.\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2530/2013 - Considerando a adjudicação dos itens: 01, à empresa C DIAS EPP (PERSIANAS PLANETA), perfazendo o valor total de R$ 10.710,76 (dez mi, setecentos e dez reais e setenta e seis centavos); 02 (R$ 5.526,00), 03 (R$ 274,00) e 04 (R$ 12.183,00), à empresa NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 17.983,00 (dezessete mil novecentos e oitenta e três reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE n.º 04/14, cujo objeto é o registro de preço para aquisição de persiana vertical e horizontal.\r\n\r\nId: 1638054" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1638296": [ "DPGE - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE-RJ torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico DPGE-RJ nº 06/14, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro de veículos, dia 17/03/2014, com abertura de propostas às 14:00 horas e início de disputa às 14:15 horas, tendo em vista alterações no edital, cujo inteiro teor se encontra disponível no Portal Eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.portaldpge.rj.gov.br,\r\n\r\nficando mantidas as demais condições e requisitos previstos no instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 1638296" ], "1638048": [ "DPGE - Aviso", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 20:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2014 (terça-feira) até o dia 06 de março de 2014 (quinta-feira), às 16:00 horas, o II CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2014, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados nos Anexos, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de abril de 2014.\r\n\r\nCom relação ao órgão constante do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício.\r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 10 de março de 2014, segunda-feira, às 18h, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n18805 - DP da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n26805 - DP da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP da 3ª Vara de Fazenda e Registro Público/I Juizado Especial Fazendário\r\n\r\nId: 1638048" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1638866": [ "DOCG - Decreto Normativo", "DECRETO N° 53/2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS AS MARGENS DA RODOVIA RJ-216 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"e\" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel abaixo relacionado: \r\n\r\nI - área localizada à margem esquerda da rodovia RJ-216, sentido Farol/Campos, com 8.786,62m², com as seguintes confrontações (ANEXO I):\r\n\r\na) - a poligonal tem início no marco MF1(X=262822,585; Y=7586436,980), segue com o rumo de 77°15'02”NE e percorre 26.86m, até o marco MF2(X=262848,779; Y=7586442,907), segue com o rumo de 72°08'56”NE e percorre 31.43m, até o marco MF3(X=262878,695; Y=7586452,542) segue com o rumo de 77°49'33”NE e percorre 40,22m, até o marco MF4(X=262918,011; Y=7586461,024) segue com o rumo de 72°04'51”NE e percorre 78,96m, até o marco MF5(X=262993,179; Y=7586485,209) segue com o rumo de 72°10'45”NE e percorre 68.18m, até o marco MF6(X=262056,186; Y=7586505,464) segue com o rumo de 81°05'23”SE e percorre 66.18m, até o marco MF7(X=263144,727; Y=7586491,528) segue com o rumo de 74°19'01”SO e percorre 66.85m, até o marco MF8(X=263080,366; Y=7586473,512) segue com o rumo de 43°50'43” e percorre 1.27m, até o marco MF9(X=263079,486; Y=7586427,596) segue com o rumo de 73°52'13”SO e percorre 64.55m, até MF10(X=263017,476; Y=7586454,663) segue com o rumo de 73°51'27”SO e percorre 89.37m, até o marco MF11(X=262931,626; Y=7586429,180) segue com o rumo de 89°46'42”SO e percorre 22.18m, até o marco MF12(X=262909,623; Y=7586427,026) segue com o rumo de 89°11'47”SO e percorre 20.81m, até o marco MF13(X=262888,817; Y=7586426,735) segue com o rumo de 84°34'32”NO e percorre 29.57m, até o marco MF15(X=262859,380; Y=7586429,530) segue com o rumo de 78°33'10”NO e percorre 37.54m, até o marco MF1(X=262822,585; Y=7586436,980) onde teve esta descrição.\r\n\r\nII - área localizada à margem esquerda da Rodovia RJ-216, sentido Campos/Farol, com 326,81m² com as seguintes medidas e confrontações (ANEXO II):\r\n\r\na) - a partir do “ponto A1A” (X=262498,152; Y=7587459,565), confrontando com a RJ-216 seguindo em um trecho reto com 40,00m de extensão, até o “ponto A2B” (X=262489,846; Y=7587498,794). A partir do ponto “ponto A2B” segue uma linha curva de 122,10m de extensão e raio de 94,85m, até o “ponto A3C”(X=262503,005; Y=7587543,691). Daí segue uma reta de 24,52m até o “ponto A4D” (X=262522,530; Y=7587567,106). Daí, uma reta confrontando com área remanescente até o “ponto A5E” (X=262511,340; Y=7587567,406) a partir do “vértice A5E” segue uma linha curva de 117,95m de extensão e raio de 114,57m até finalizar no “ponto A1A”.\r\n\r\nIII - área localizada na rodovia RJ-216, sentido Farol/Campos, com 9.595,08m² com as seguintes medidas e confrontações (ANEXO III):\r\n\r\na) - a poligonal tem início no marco H8 (X=264078,843; Y=7584807,091), segue com o rumo de 19º47'16''N e percorre 61.06m, até o marco H9 (X=264099,513; 7584864,542) segue com o rumo de 60º56'33''NE e percorre 57,58m, até o marco H10 (X=264149,849; Y=7584892,510) e segue com o rumo de 70º29'48''NE e percorre 37,61m, até o marco H11 (X=264185,300; Y=7584905,066) segue com o rumo de 87º31'28''NE e percorre 39,56m, até o marco H12(X= 264224,827; Y=7584906,775) segue com o rumo de 12º24'27''SO e percorre 43,83m, até o marco H13(X=264215,409; Y=7584863,965) segue com o rumo de 85º36'50''SO e percorre 22,36m até o marco H14(X=264173,019; Y=7584855,526) segue com o rumo de 62º47'00''SO e percorre 105,90m, até o marco H8 (X=264078,843; Y=7584807,091), onde teve início esta discrição.\r\n\r\nArt. 2º - As desapropriações a que se refere o presente Decreto são consideradas de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41 e tem como finalidade atender as obras de duplicação da RJ-216.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1638866" ], "1638867": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Id: 1638867" ], "1638786": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°708/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2394/13, que nomeou Adriana Martins de Matos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da EM Morangaba, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°709/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Erodice Bernardo da Silva Filho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Morangaba, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1638786" ] } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1638788": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11927/12 Eliana Campos de Souza\r\n\r\n00600/14 Suellen Monteiro Pereira\r\n\r\n00601/14 Laura Rangel Duncan\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00547/14 Fabiana Guedes Moço\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/02/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1638788" ] }, "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1638815": [ "DOCG - Homologacao", "HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO - \r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 078/2013\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 078/2013, processo nº 2013.115.000557-1-PR, cujo objeto é a contratação de empresa para uma Solução de Aplicativo de Tecnologia da Informação, modular, objetivando a Gestão Unificada e integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, conforme descrito no respectivo Termo de Referência, HOMOLOGO e ADJUDICO a licitação em tela à empresa ZAQFIG SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.163.986/0001-05, vencedora do Pregão epigrafado, com o valor global de R$ 119.800,00 (cento e dezenove mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 077/2013 \r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 077/2013, processo nº 2013.115.000558-9-PR, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 03.535.902/0001-10, do item 01 com o valor global de R$ 57.525,58 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) e L. BARRETO ALMEIDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 08.621.745/0001-80, dos itens 02 e 03, com o valor global de R$ 22.999,00 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1638815" ] } } }, "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": { "Atos": { "1638260": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1638260" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Fundação Municipal de Saúde": { "Atos": { "1638616": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 038/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 042/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000489-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de impressão para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J. R. A. DIAS E AZEREDO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638616" ], "1638617": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 039/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 062/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000566-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento dos exames diagnósticos, a serem utilizados nos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus).\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCÁRDIO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.100,00 (Setenta e nove mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638617" ], "1638633": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 040/2014\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 015/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000347-6-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de (Ultrassom) para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 150.000,00(Cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01(uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638633" ], "1638618": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 041/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 051/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000463-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de hora técnica de mão de obra (nos moldes do manual do SINDIREPA), para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, mecânica e elétrica/eletrônica em veículos automotores, serviços de lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, estofaria, tapeçaria, pintura, incluindo pneumático com equipamentos obrigatórios e outros materiais necessários para o seu perfeito funcionamento, assistência de socorro mecânico 24 horas, bem como conservação automotiva para os veículos que compõem a frota da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: C. A. M. CASTILHOS-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 136.287,00 (Cento e trinta e seis mil e duzentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638618" ], "1638619": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 042/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 005/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000073-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de exames diagnósticos de Angiografia que visam garantir assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCÁRDIO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638619" ], "1638620": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 043/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 001/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000031-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para refrigeração, visando atender a demanda dos consertos necessários aos equipamentos de refrigeração nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.561,00 (Cinqüenta e seis mil e quinhentos sessenta e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638620" ], "1638621": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 044/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 047/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000500-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário médico para atender ao CTI do HFM, CTI do HGG e clínicas em geral das unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.814,00 (Quarenta mil e oitocentos e quatorze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638621" ], "1638622": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 045/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 047/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000500-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário médico para atender ao CTI do HFM, CTI do HGG e clínicas em geral das unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MÓVEIS ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 310.120,00 (Trezentos e dez mil e cento e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638622" ], "1638623": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 046/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 013/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000348-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo com cessão de equipamentos, para a realização de exames de automação de Microbiologia realizados pelo Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes e Laboratório do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nCONTRATADA: TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 188.540,00 (Cento e oitenta e oito mil e quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638623" ], "1638634": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 047/2014\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 010/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000104-2-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais e locação de cilindros visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.920,00 (Setenta e seis mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638634" ], "1638635": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 048/2014\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 010/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000104-2-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais e locação de cilindros visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.440,00 (Treze mil e quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638635" ], "1638624": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 049/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000461-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material e insumo hospitalar que visam à assistência aos pacientes internados nas unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.674,00(Oitenta e hum mil seiscentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638624" ], "1638615": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 050/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial SRP N° 003/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000071-5-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames diagnósticos de Ressonância Magnética que visam garantir a assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.760,00 (Vinte e dois mil e setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1638615" ], "1638625": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 051/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 052/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000366-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias com cessão de equipamentos, objetivando atender doadores e pacientes do hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 137.569,56(Cento e trinta e sete mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638625" ], "1638636": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 052/2014\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 029/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000562-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 478.670,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638636" ], "1638637": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 053/2014\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 029/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000562-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇO MÉDICO EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.270,00 (Vinte e seis mil e duzentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1638637" ] } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Atos": { "1638737": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "Id: 1638737" ] }, "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": { "Atos": { "1638264": [ "I - Edital", "Edital Nº 008/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião extraordinária que será realizada no dia 06 de março do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação e às 14:30h em segunda e última convocação na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Deliberação sobre o Edital com as regras para o co-financiamento de ações na modalidade de medidas socioeducativas em meio aberto.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1638264" ] } } } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": { "Atos": { "1638580": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de Julho, 60 representada neste ato pelas Srª Marinéa Abude de Cerqueira Martins, CPF n° 472.855.407-49, Secretária de Educação neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 786.109,95 (Setecentos e oitenta e seis mil cento e nove Reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao pagamento do fornecimento de merenda escolar conforme Termo de Contrato n ° 322/09 do Processo 2.09/3371-5 do Pregão 075/2009 da Empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda com CNPJ: 05951758/00001-29 , conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\n______________________________________ \r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária de Educação \r\n\r\nId: 1638580" ], "1638581": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de Julho, 60 representada neste ato pelas Srª Marinéa Abude de Cerqueira Martins, CPF n° 472.855.407-49, Secretária de Educação neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 756.358,79 (Setecentos e cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta e oito Reais e setenta e nove centavos), correspondente ao pagamento do fornecimento de merenda escolar conforme Termo de Contrato n ° 322/09 do Processo 2.09/3371-5 do Pregão 075/2009 da Empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA. com CNPJ: 73416083/0001-78 , conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\n______________________________________ \r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária de Educação \r\n\r\nId: 1638581" ] } } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": { "Atos": { "1638582": [ "DOCG - Portaria", "Portaria SMECE nº 05/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto nº 304/2013 determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para Gestores de Contratos:\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES TAVARES, MAT. 7563;\r\n\r\nSAMUEL MENEZES GOMES, MAT. 33408;\r\n\r\nRAPHAEL SARDINHA, MAT. 16160;\r\n\r\nHELOYSA HELENA SCHWARTZ DA SILVA MAT. 24938\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA, MAT. 16247\r\n\r\nArt. 2º - Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscais de Contratos:\r\n\r\n.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL MAT. 15769\r\n\r\nGABRIEL BARROS LUZ DA SILVA MAT. 33086\r\n\r\nADELAIDE MARIA RIBEIRO, MAT.6020\r\n\r\nTODOS OS GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMat: 6859\r\n\r\nId: 1638582" ] }, "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": { "Atos": { "1638732": [ "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao", "Campos dos Goytacazes, 21 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000840-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Os simpáticos para apresentação de show musical em Tocaia.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 23/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000844-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para apresentação de show musical em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 24/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000839-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Palhaço Liliu para apresentação de show musical em Tocaia.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 24/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000846-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ewerton de Almeida Nunes Barroso.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Por Ti Jesus para apresentação de show musical em Campo Novo.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 24/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000644-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do bailarino Jolles Salles para apresentação no IV congresso de dança no teatro trianon.\r\n\r\nPreço: 40.000,00\r\n\r\nData: 30/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000845-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical em Baixa Grande.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 27/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000824-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Zé do forró para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 29/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000827-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Trio Asa Branca para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 29/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000832-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Baiano do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 29/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000735-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gosto com Gosto Restaurante Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da chef Mônica Rangel para realização de aula-show no I Festival de Petiscos em Farol de São Tomé\r\n\r\nPreço: 5.600,00\r\n\r\nData: 04/10/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000853-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Morenos do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 29/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000859-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ministério Por Ele para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 29/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000857-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Nosso Lance para apresentação de show musical no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 02/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000871-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Fabiano Oliveira para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 07/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000869-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Mario e banda para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 07/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000870-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Ceu para apresentação de show musical em Custodópolis.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 07/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000878-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Adilson e Paulinho para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 10/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000738-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Navitrola Produções Artísticas Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Milton Guedes para apresentação de show musical no I festival de petiscos em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 04/10/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000884-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forró Didoido para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Dores de Macabu e no clube da 3 idade de Travessão.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nDatas: 13 e 18/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000877-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Anderson André Pires Nunes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Catukai para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 13/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000885-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Valci Panela de Barro para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 2.600,00\r\n\r\nData: 13/12/2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1638732" ] } } }, "Coordenadoria de Infraestrutura": { "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": { "Atos": { "1638819": [ "DOCG - Homologacao", "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000162-P-PR, convite nº. 175/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de patrolamento, limpeza e revestimento primário nos pontos críticos na Estrada de Lagoa de Cima (Estrada do Mocotó) - início na localidade de Batatal até o entrocamento da Estrada da Babilônia, à licitante vencedora ribeiro e azevedo construções e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.789.375/0001-70, com o valor total de R$ 122.235,97 (cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 25 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1638819" ] }, "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": { "Atos": { "1638785": [ "DOCG - Portaria", "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nIMTT - ISNTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPORTARIA No. 08/2014\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto no. 304/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato - NSD no. 2013.109.000158-9-NS, Processo no. 2013.109.009921-6-PR - Pregão, do dia 13 de novembro de 2013. Objeto: Aquisição de latas de tinta de resina acrílica com cargas minerais, solvente e fardo de estopa, da empresa FS Nascimento Empreendimentos - ME, para atender as necessidades emergenciais de sinalização, utilizadas pela equipe do IMTT, no valor de R$ 221.047,80 (duzentos e vinte e um mil, quarenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nGestor do Contrato: \r\n\r\nIvo Americo Vasconcelos Rangel, CPF no. 472.545.727-20, Matrícula no. 24.798.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: \r\n\r\nGustavo Machado de Carvalho, CPF no. 792.739.397-91, Matrícula no. 24.831.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1638785" ] } } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Procuradoria Geral do Município": { "Atos": { "1638830": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 001/2014\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A LIGA CAMPISTA DE DESPORTOS. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A LIGA CAMPISTA DE DESPORTOS. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Contribuição tem como objeto a concessão pela FUNDAÇÃO de termo de contribuição à BENEFICIÁRIA, a fim de ampliar e intensificar atividades esportivas, promovendo Torneios de Verão - Farol de São Thomé, Beach Soccer, Lagoa de Cima e Copa Cachoeiras (Imbé/ Rio Preto)\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Fundação Municipal de Esportes, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.41 \r\n\r\nVIGÊNCIA:28/02/2014\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Contribuição é de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil, seiscentos reais), a ser repassado em 01 (uma) parcela, conforme cronograma de desembolo constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 28 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDATA: 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 002/2014\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE PROFESSORA OLGA LINHARES CORREA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE PROFESSORA OLGA LINHARES COREA. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de termo de subvenção social à SUBVENCIONADA, oferecendo um espaço educativo que promova o bem estar da criança carente da comunidade e adjacências com oportunidade de aprendizado contínuo e ampliação de conhecimentos com iniciação de cursos, para que no futuro lhe proporcione condições de exercer sua cidadania.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Fundação Municipal da Infância e Juventude, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4300\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/08/2014. \r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social é de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), a ser repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme cronograma de desembolo constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 026/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. \r\n\r\nOBJETO: continuidade às ações semi-qualificadoras a 50 (cinquenta) adolescentes e jovens com deficiência, com idade entre 14 e 21 anos em situação de risco social, respeitando suas capacidades físicas e cognitivas, através de oficinas laborativas preparatórias para o trabalho. Este termo visa estabelecer os procedimentos e normas para o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, doravante designado FMIA, aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, doravante designado CMPDCA, para a entidade conveniada, em consonância com o artigo 88, inciso 59, 60 e 61 da Lei Municipal 8.419/2013, para viabilizar a implementação do plano de Trabalho e Projeto Técnico apresentados.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 271.011,00 (duzentos e setenta e um mil, onze reais), a ser repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas mensais de R$ 22.584,25 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), conforme cronograma de desembolo constante do Plano de Trabalho (Anexo I), que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 027/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, MANTENEDORA DO INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, MANTENEDORA DO INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA. \r\n\r\nOBJETO: promover o fortalecimento de vínculos e a interação dos filhos adolescentes com suas famílias através de um acompanhamento sistemático com ações que possibilitem a garantia de direito dos púberes reduzindo os conflitos existentes, prevenindo a institucionalização e a segregação desses adolescentes a busca de melhoria para sua própria qualidade de vida, aprendendo a tomar decisões afetivas saudáveis e reconhecer-se como sujeito ativo, participante e transformador dentro de seu grupo social.. Este termo visa estabelecer os procedimentos e normas para o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, doravante designado FMIA, aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, doravante designado CMPDCA, para a entidade conveniada, em consonância com o artigo 88, inciso 59, 60 e 61 da Lei Municipal 8.419/2013, para viabilizar a implementação do plano de Trabalho e Projeto Técnico apresentados.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 244.855,30 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), a ser repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas mensais, que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de março de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 028/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: qualificação para o trabalho e prioriza ações educativas e de geração de trabalho e renda. Este termo visa estabelecer os procedimentos e normas para o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, doravante designado FMIA, aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, doravante designado CMPDCA, para a entidade conveniada, em consonância com o artigo 88, inciso 59, 60 e 61 da Lei Municipal 8.419/2013, para viabilizar a implementação do plano de Trabalho e Projeto Técnico apresentados.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 285.555,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), a ser repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas mensais de R$ 23.796,25 (vinte e três mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 029/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES.\r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES.\r\n\r\nOBJETO: garantir o direito á proteção em instituição de acolhimento de crianças e adolescentes atendidos no projeto Acolhimento Institucional Patos Verdejantes, através de ações que visem a proteção integral. Este termo visa estabelecer os procedimentos e normas para o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, doravante designado FMIA, aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, doravante designado CMPDCA, para a entidade conveniada, em consonância com o artigo 88, inciso 59, 60 e 61 da Lei Municipal 8.419/2013, para viabilizar a implementação do plano de Trabalho e Projeto Técnico apresentados.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 387.014,40 (trezentos e oitenta e sete mil, catorze reais e quarenta centavos), a ser repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas mensais, de R$ 32.251,20 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 030/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - EDUCANDÁRIO PARA CEGOS\r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - EDUCANDÁRIO PARA CEGOS.\r\n\r\nOBJETO: atendimento a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes por meio de ações sócio-educativas em oficinas como: Experimentação Corporal, Teclado e Percussão, Sistema Dosvox e Arteterapia (contra partida), com o objetivo de promover a inclusão e consequente autonomia. Outrossim, é importante sinalizar que o trabalho desenvolvido com os deficientes visuais e/ou múltiplas deficiências serem vistos como cidadãos. Este termo visa estabelecer os procedimentos e normas para o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, doravante designado FMIA, aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, doravante designado CMPDCA, para a entidade conveniada, em consonância com o artigo 88, inciso 59, 60 e 61 da Lei Municipal 8.419/2013, para viabilizar a implementação do plano de Trabalho e Projeto Técnico apresentados.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 206.723,40 (duzentos e seis mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), a ser repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas de R$ 17.226,95 (dezessete mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I),devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 031/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar qualidade de vida as pessoas que vivem com HIV/AIDS que não tem família ou foram abandonados por ela, e que residem na Instituição. Oferecendo-lhes alimentação, habitação, medicamentos, vestuário, roupa de cama, banho, materiais de higiene pessoal, tratamento dentário, psicológico, psiquiátrico, médico, fisioterápico, acompanhamento nutricional e jurídico aos residentes e assistidos.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10.302.0057.4351.0000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 591.360,00 (quinhentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta reais), a ser repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas mensais de R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais), conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1638830" ] } }, "Secretaria Municipal de Fazenda": { "Atos": { "1638256": [ "I - Edital", "Id: 1638256" ], "1638669": [ "I - Edital", "Id: 1638669" ] } }, "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1638842": [ "I - Aviso", "AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados a retificação do edital de licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 004/2014 do tipo menor preço global, que está agendada para o dia 07 de março de 2014, conforme abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para prestação de serviços de instalação de link de Internet banda larga, destinado a suprir as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e as unidades Escolares do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nErrata:\r\n\r\nOnde se lê: “8.3.1.3.2- Índice de Liquidez Corrente = 1,50\r\n\r\n8.3.1.3.3- Grau de Endividamento Geral = 0,37”\r\n\r\nLeia-se: “8.3.1.3.2- Índice de Liquidez Corrente = 1,00\r\n\r\n8.3.1.3.3- Grau de Endividamento Geral = 1,00”\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1638842" ], "1638814": [ "I - Aviso", "DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº. 2013.115.000557-1-PR\r\n\r\nPregão nº 078/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para uma Solução de Aplicativo de Tecnologia da Informação, modular, objetivando a Gestão Unificada e integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento conforme descrito no respectivo Termo de Referência.\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 056.009/2014 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido pela IMPROCEDÊNCIA DOS RECURSOS interpostos pelas empresas E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.781.752/0001-72 (processo 2014.115.000726-0-PA) e J. G. BAIÃO INFORMÁTICA CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 06.264.843/0001-04 (processo 2014.115.000725-3-PA).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1638814" ] } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1638271": [ "DOCG - Homologacao", "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 017/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 002/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, Aquisição de água mineral, galão de 20 litros e garrafa de 1,5 litro sem gás, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ. por um período de 08 (oito) meses, à licitante vencedora: FREIRE & ROSÁRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 13591620/0001-94, com o valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), \r\n\r\nEm 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1638271" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1638911": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1638911" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1638742": [ "IJC - Processos", "Despachos de 26 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n140660062\r\n\r\n2KR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140678212\r\n\r\nA & R COELHO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n140664092\r\n\r\nA E A DE CRISTO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140525351\r\n\r\nA L R DA SILVA COMUNICACAO ME \r\n\r\n140522271\r\n\r\nA M STAND MOTOS LTDA ME \r\n\r\n140670831\r\n\r\nA MAIS SERVICOS DE COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n135653711\r\n\r\nA PEREIRA DA SILVA CEREAIS ME \r\n\r\n140488006\r\n\r\nA S S ALMEIDA VETERINARIA ME \r\n\r\n140667695\r\n\r\nABG CONSTRUCOES E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n140633812\r\n\r\nABG MONTAGEM INDUSTRIAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140702393\r\n\r\nACOREL SERVICOS LTDA \r\n\r\n140663991\r\n\r\nACOUGUE ESTRELA DALVA DA AMPLIACAO LTDA ME \r\n\r\n140677283\r\n\r\nACQMF SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n140504052\r\n\r\nADRIANA RIZZO LISCHT ME \r\n\r\n140631488\r\n\r\nADRIMAR COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n140644431\r\n\r\nAGILIZA EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n140018921\r\n\r\nAGNITA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140704191\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n140147420\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n140570179\r\n\r\nALEXANDRE APARECIDO COSTA ME \r\n\r\n140464689\r\n\r\nALEXANDRE OZORIO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140711171\r\n\r\nALEXCAR COMERCIO E SERVICOS DE CONVERSAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n140633081\r\n\r\nALEXO CAR E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140590080\r\n\r\nALLMAS ALLMETAL ASSEMBLY INDUSTRIA INCORPORACAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140651837\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n140525424\r\n\r\nALR DA SILVA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n140051783\r\n\r\nALVES & GUIMARAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140666060\r\n\r\nALVOQUIMICA TINTAS LTDA \r\n\r\n140622217\r\n\r\nAMARAL E SANTOS CENTRO CLINICO LTDA \r\n\r\n140630511\r\n\r\nAMERICAS EXPRESSO CAR BANDEIRANTES LTDA \r\n\r\n140412506\r\n\r\nAMG 45 EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140651764\r\n\r\nAMG ALVES TRANSPORTES ME \r\n\r\n140651799\r\n\r\nAMG ALVES TRASNPORTES LTDA ME \r\n\r\n140651985\r\n\r\nAMOS BRASIL SISTEMAS DE GESTAO DE RECURSOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n140015116\r\n\r\nANA MARIA VILLAS BOAS PINTO \r\n\r\n140663282\r\n\r\nANASCO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n140555447\r\n\r\nANCSOFT BAZAR LTDA ME \r\n\r\n140176942\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n140621652\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n140626921\r\n\r\nANIMA TOUR VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n140105034\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n140105123\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n140677453\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n140411704\r\n\r\nAR3 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n140254765\r\n\r\nAREAL UNIAO LTDA ME \r\n\r\n140630651\r\n\r\nARED APOIO ADMINISTRATIVO REDACIONAL E DOCUMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140659048\r\n\r\nARMOND E SANTOS DO ALTO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140558640\r\n\r\nARROBA PONTO CERTO LTDA ME \r\n\r\n140630104\r\n\r\nATELIER ANTONIETA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140538925\r\n\r\nATHELIE DO LANCHE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n140587241\r\n\r\nATIVA EMERGENCIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n140555480\r\n\r\nAUGUSTO C BITTENCOURT DE CARVALHO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n140659196\r\n\r\nAUZYKLE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n140242660\r\n\r\nAVANTIS COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n140613218\r\n\r\nB DE ALVARENGA HEITOR EDITORA HOSPEDAGEM E SERVICOS ME \r\n\r\n140178937\r\n\r\nBABY FELIZ DE MANILHA LTDA ME \r\n\r\n140604138\r\n\r\nBAHIACRED LTDA ME \r\n\r\n140708294\r\n\r\nBANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n140708324\r\n\r\nBANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n140677364\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A \r\n\r\n140682759\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n140683631\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n140696091\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CHOPP ZERO GRAU LTDA ME \r\n\r\n140466525\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CRUZAL DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\n140257187\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE POINT SEM COMPARACAO LTDA ME \r\n\r\n140660429\r\n\r\nBAR J AVANISE LTDA ME \r\n\r\n140659927\r\n\r\nBARLEU EDICOES LTDA \r\n\r\n140481060\r\n\r\nBAYARDS CONSTRUCOES DE ALUMINIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140663258\r\n\r\nBAZAR DE BRINQUEDOS QUERO MAIS LTDA ME \r\n\r\n140669280\r\n\r\nBAZAR QUELMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140651942\r\n\r\nBC 10 PETROLEO LTDA \r\n\r\n140630325\r\n\r\nBDX COMERCIO DE EQUIPANEMTOS PARA CELULAR E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140671080\r\n\r\nBEIJA FLOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140620583\r\n\r\nBELEZA E ESTETICA MILA ROSA EIRELI ME \r\n\r\n140553959\r\n\r\nBENITO ROGGIO TRANSPORTE SOCIEDADE ANONIMA \r\n\r\n140660666\r\n\r\nBETHSAY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140640851\r\n\r\nBEZERRA ALUGUEL DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n140670238\r\n\r\nBF SOCIEDADE DE PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n140711627\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n140610685\r\n\r\nBIANCO PEDRAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140690859\r\n\r\nBMLX CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140641971\r\n\r\nBOULEVARD CANAL GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n140215131\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140629424\r\n\r\nBR AUTOMOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140712194\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140659439\r\n\r\nBRADESCO SEGUROS S/A \r\n\r\n140647058\r\n\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n140666656\r\n\r\nBRAGA E ALBUQUERQUE 888 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140691537\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140705368\r\n\r\nBRASMAR COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n140704310\r\n\r\nBRINCANDO COM O TEMPO RECREACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n140708472\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n140642242\r\n\r\nBSOL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140568247\r\n\r\nBUTECO DO UNIVERSITARIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140670327\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n140650326\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140650466\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140650660\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140577637\r\n\r\nC C ABREU PADARIA CONFEITARIA ME \r\n\r\n140568611\r\n\r\nC W H EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n140659919\r\n\r\nCAFE E BAR SELO DE OURO LTDA \r\n\r\n140538798\r\n\r\nCAMISETA E MODA CRIATIVA METROPOLITANO LTDA ME \r\n\r\n140663851\r\n\r\nCANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA \r\n\r\n140640347\r\n\r\nCARIOCAS PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n140644954\r\n\r\nCARLONE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n140669825\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL CESARIO ME \r\n\r\n140667474\r\n\r\nCARMO & BELCHIOR LTDA ME \r\n\r\n140677380\r\n\r\nCASA SHOW S/A \r\n\r\n140665994\r\n\r\nCASTELANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n140663525\r\n\r\nCCN INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140467203\r\n\r\nCDV COMERCIO DE VINHOS LTDA \r\n\r\n140482547\r\n\r\nCENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n140677011\r\n\r\nCENTRAL DOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n140667946\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES INICIAL LTDA ME \r\n\r\n135294444\r\n\r\nCESARI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140593527\r\n\r\nCEZARETE RODRIGUES AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n140649131\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DE SERVICOS AUXILIARES DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n140641688\r\n\r\nCHEZWADI POUSADA INDUSTRIA E COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n140543490\r\n\r\nCHL LXXXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n140588558\r\n\r\nCINDINI COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n140633103\r\n\r\nCKL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n140707190\r\n\r\nCLAMASEG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n140571973\r\n\r\nCLAVE DE SOL SORVETERIA ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n140665889\r\n\r\nCLIMAGEM LTDA ME \r\n\r\n140642269\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DR AUGUSTO CESAR MIRANDA LTDA ME ME \r\n\r\n140677470\r\n\r\nCMA MINERACAO S/A \r\n\r\n135495865\r\n\r\nCOGESPRIM BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140629866\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n140629912\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n140651560\r\n\r\nCOLORADO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140675590\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS RODRIGUES & PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n140695133\r\n\r\nCOMETA MOTTOS 317 COMERCIO MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n140628533\r\n\r\nCOMPASSO LITERARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n140665277\r\n\r\nCONCEICAO MARTINS DE SOUZA ME \r\n\r\n140704264\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n140642366\r\n\r\nCONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA \r\n\r\n140713972\r\n\r\nCONSORCIO ELMOAZVI \r\n\r\n140714103\r\n\r\nCONSORCIO OOG TECHNIP PLSV \r\n\r\n140710027\r\n\r\nCONSORCIO TELELISTAS \r\n\r\n140488480\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA LS MONNERAT LTDA \r\n\r\n140634614\r\n\r\nCONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA \r\n\r\n140093494\r\n\r\nCONSTRUTORA MONTEIRO FERREIRA LTDA \r\n\r\n140209964\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n140711562\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n140666451\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA \r\n\r\n140702369\r\n\r\nCORDATUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140651586\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 9 LTDA \r\n\r\n140651659\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 9 LTDA \r\n\r\n140698434\r\n\r\nCRER SHOWS E ENTRENIMENTOS LTDA \r\n\r\n140030115\r\n\r\nCURSO VITORIA PREPARATORIOS \r\n\r\n140627308\r\n\r\nD & G FERNANDES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140693890\r\n\r\nD DIAS DOS SANTOS REFORMAS ME \r\n\r\n140634649\r\n\r\nDACAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - FALIDO - \r\n\r\n140677267\r\n\r\nDALETH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140586970\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n140075410\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n140588353\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n140707042\r\n\r\nDAYMATHE DE ALCANTARA AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140226940\r\n\r\nDECORACOES KALLENE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140708871\r\n\r\nDECTRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA \r\n\r\n140678794\r\n\r\nDEEPWATER S A \r\n\r\n140555374\r\n\r\nDELTA DUBLES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n135653762\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS NOVA CIDADE LTDA \r\n\r\n140574719\r\n\r\nDIJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140559957\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n140621962\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETES LEAL LIMA LTDA ME \r\n\r\n140570730\r\n\r\nDIVYA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n140704540\r\n\r\nDNA SERVICOS DE BUFE LTDA ME \r\n\r\n140660453\r\n\r\nDOIS IRMAOS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140467360\r\n\r\nDOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A \r\n\r\n140213988\r\n\r\nDORA MODA INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n140665587\r\n\r\nDOREX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n140697675\r\n\r\nDROGARIA AGATA LTDA ME \r\n\r\n140538224\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n140668241\r\n\r\nDROGARIA BARRA BONITA LTDA ME \r\n\r\n140644687\r\n\r\nDROGARIA DROGANEWS DO HUMAITA LTDA \r\n\r\n135327350\r\n\r\nDROGARIA ENCRUZO ANGRA LTDA ME \r\n\r\n140553096\r\n\r\nDROGARIA NOSSA GARDENIA LTDA ME \r\n\r\n140255559\r\n\r\nDROGARIA NOVA ENSEADA DE BOTAFOGO LTDA EPP \r\n\r\n140255575\r\n\r\nDROGARIA NOVA JOCKEY LTDA EPP \r\n\r\n140207864\r\n\r\nDROGARIA REAL DA VILA DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n140631666\r\n\r\nE DOS SANTOS DIONISIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n140628622\r\n\r\nE S BARBOSA COMERCIO DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140696920\r\n\r\nE ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n140472061\r\n\r\nEASY LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n140647813\r\n\r\nECROM 2006 SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n140630775\r\n\r\nEDEOA E LIMA COMIDA ITALIANA LTDA \r\n\r\n140658939\r\n\r\nEDILSON CAETANO ME \r\n\r\n140621156\r\n\r\nELMO O GONCALVES ME \r\n\r\n140677313\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140647317\r\n\r\nEMPORIO MERCE LTDA ME \r\n\r\n140640380\r\n\r\nENGEPROL ENGENHARIA E PROJETOS LIMEIRA LTDA ME \r\n\r\n140382879\r\n\r\nERLANG BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n140701753\r\n\r\nERPAUL SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n140160213\r\n\r\nESCRETE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140641793\r\n\r\nESQUINETO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140242708\r\n\r\nESTACIONAMENTO GIEHL DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n140652280\r\n\r\nESTETIC AUTO LIMPEZA E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n140699279\r\n\r\nESTETICA MULHER CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n140664980\r\n\r\nEXCEL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140559639\r\n\r\nF DA SILVA SANTIAGO ME \r\n\r\n140044795\r\n\r\nF R DOS SANTOS JUNIOR COMERCIO TEXTIL ME \r\n\r\n140089691\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n140670785\r\n\r\nFACILITY SEGURANCA LTDA \r\n\r\n140665862\r\n\r\nFARMACIA REAL DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n140507019\r\n\r\nFASHION NAILS BAR LTDA ME \r\n\r\n140702997\r\n\r\nFAST AND FRESH LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140707352\r\n\r\nFAST SHOP S A \r\n\r\n140691626\r\n\r\nFAST SHOP S A \r\n\r\n140238298\r\n\r\nFENIX SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140670599\r\n\r\nFERNANDES 2013 TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n140677291\r\n\r\nFIAGO PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n140694625\r\n\r\nFIGUEROA ADMINISTRACAO DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n140241787\r\n\r\nFILHAS DE JADI LTDA ME \r\n\r\n140630600\r\n\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA \r\n\r\n140633600\r\n\r\nFLEXTIP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140633650\r\n\r\nFLEXTIP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140538585\r\n\r\nFLM SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140668152\r\n\r\nFORMULA 1 DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n140562664\r\n\r\nFORMULA RS FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n140160132\r\n\r\nFORTES VALORES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140704558\r\n\r\nFORTFIL ELEMENTOS FILTRANTES LTDA ME \r\n\r\n140622675\r\n\r\nFRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS ME \r\n\r\n140604901\r\n\r\nFRANCISCO & VARGAS MANUTENCAO E PROJETOS LTDA ME ME \r\n\r\n140646736\r\n\r\nFTS BRASIL SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n140647708\r\n\r\nFULSTANDIG SHOWS E EVENTOS MC LTDA \r\n\r\n140686398\r\n\r\nFUNERARIA MONTE SIAO LTDA ME \r\n\r\n140677186\r\n\r\nFUTURETEL S/A \r\n\r\n140628096\r\n\r\nG C B DA SILVA ME \r\n\r\n140518061\r\n\r\nG F J SILVA LTDA ME \r\n\r\n140678174\r\n\r\nG M LOPES VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n140697764\r\n\r\nGAS NATURAL FENOSA ENGINEERING BRASIL S A \r\n\r\n140647023\r\n\r\nGATTO REPRESENTACOES DE SERVICOS DE CONSORCIO LTDA ME \r\n\r\n140533354\r\n\r\nGC GLOBAL CATERING SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n140677550\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n140705953\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n140633510\r\n\r\nGERSON & GREY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n140632948\r\n\r\nGFX ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140484655\r\n\r\nGIZELE APARECIDA TANTOS ME \r\n\r\n140678107\r\n\r\nGLOBAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140665510\r\n\r\nGLOBAL FLASH TELECOM E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n140677348\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n140661565\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n140704230\r\n\r\nGMS GESTAO E MANUTENCAO DE SANEAMENTO BASICO LTDA \r\n\r\n140559108\r\n\r\nGOES RIO REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140665617\r\n\r\nGOIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140659692\r\n\r\nGOLDEN BODY ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n140573313\r\n\r\nGOMES MONTEIRO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n140482911\r\n\r\nGONET BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140543058\r\n\r\nGOURANGA VEGGIE COMERCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140677399\r\n\r\nGPC TRADING S/A \r\n\r\n140551913\r\n\r\nGR SERVICOS E SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n140698388\r\n\r\nGRAFICA E PAPELARIA PHOENIX LTDA ME \r\n\r\n140677046\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140626565\r\n\r\nGUIMARAES E FILHOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n140492925\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n140646221\r\n\r\nH J CONSTRUCAO CIVIL COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n140691480\r\n\r\nH P FULY DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n140559973\r\n\r\nH. COSTA DE ANDRADE ME \r\n\r\n140670920\r\n\r\nHBS BRASIL LTDA \r\n\r\n140523499\r\n\r\nHCM LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140551034\r\n\r\nHERCULANO S DE PIABETA PAPELARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140641580\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140641211\r\n\r\nHIDDEN TRAVELS BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n140531661\r\n\r\nHOMEM DA MONTANHA BISTRO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n140622497\r\n\r\nHORA DA TROCA 2004 PECAS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n140563725\r\n\r\nHOST HOTELS EMPEENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n140670858\r\n\r\nHOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140659188\r\n\r\nHS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n140538666\r\n\r\nHUAYRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n140665684\r\n\r\nICARAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140669620\r\n\r\nICBZIN SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n140165096\r\n\r\nICOSON SERVICOS DE IMAGEM INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n140670980\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n140670815\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n140697527\r\n\r\nIMPORIENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n140181580\r\n\r\nIMUSICA S/A \r\n\r\n140615989\r\n\r\nIN ORDER COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n140174044\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA \r\n\r\n135717744\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA \r\n\r\n140677194\r\n\r\nINDUSTRIA VEROLME S A IVESA \r\n\r\n140663720\r\n\r\nINKA BRAZIL COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n140662561\r\n\r\nINNOVE ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140669329\r\n\r\nINOX GESTAO DE FROTAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140615474\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n140633642\r\n\r\nINTEGRAL PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140697292\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n140670777\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n140576681\r\n\r\nIRMA LUA MODA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n140165940\r\n\r\nITALIA PRIME AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n140639608\r\n\r\nITAMARACA S/A \r\n\r\n140642978\r\n\r\nJ & J MODA FASHION LTDA ME \r\n\r\n140630066\r\n\r\nJ & M SERVICOS DE EDITORACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n140706860\r\n\r\nJ BADIM S/A \r\n\r\n140706887\r\n\r\nJ BADIM S/A \r\n\r\n140717676\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n135389780\r\n\r\nJ C N ARTESANATOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140121471\r\n\r\nJ G P MIRANDA LABOCANI LABORATORIO CLINICO VETERINARIO ME \r\n\r\n140677593\r\n\r\nJ GONCALVES REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n140675876\r\n\r\nJ L DE CORDEIRO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n140251022\r\n\r\nJ N FONSECA BIJUTERIAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n140667253\r\n\r\nJ O DE SOUZA OBRAS E REFORMAS ME \r\n\r\n140633774\r\n\r\nJ P I G INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140670173\r\n\r\nJ S REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140652132\r\n\r\nJACIOBA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140710973\r\n\r\nJACOBS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140078886\r\n\r\nJARDINS DE MONET DE TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140240535\r\n\r\nJATOBA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140501827\r\n\r\nJD CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n140587098\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n140662499\r\n\r\nJL CABELLI PROMOCAO DE VENDAS EIRELI EPP \r\n\r\n140629505\r\n\r\nJLCM COMERCIO DE URNAS EIRELI ME \r\n\r\n140486046\r\n\r\nJMJ CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n140213473\r\n\r\nJORGE JOSE DA SILVA ME \r\n\r\n140708790\r\n\r\nJOSE LOIOLA JUNIOR DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n140643508\r\n\r\nJP AUTO CENTER EIRELI ME ME \r\n\r\n140662502\r\n\r\nJR SARAIVA PROMOCAO DE VENDAS EIRELI EPP \r\n\r\n140670408\r\n\r\nJSM SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n140605533\r\n\r\nJUBI LOGISTICA DE ELITE LTDA \r\n\r\n140659609\r\n\r\nK C DE MELLO PEREIRA ME \r\n\r\n140604936\r\n\r\nKANGURUH AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n140642226\r\n\r\nKARAIBA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140662529\r\n\r\nKAUAI NALU PROMOCAO DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n140622519\r\n\r\nKCD MAGAZINE LTDA ME ME \r\n\r\n140622560\r\n\r\nKCD MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n140226869\r\n\r\nKIT COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n140183965\r\n\r\nKLIMA RJ COMERCIO & SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO LTDA ME \r\n\r\n140641505\r\n\r\nKOPKE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140641513\r\n\r\nKOPKE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140109358\r\n\r\nL 3 BRSIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n140666311\r\n\r\nL FERNANDO DE OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n140055738\r\n\r\nL R COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n140649786\r\n\r\nL R L REZENDE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n140464620\r\n\r\nL V M RECUPERADORA DE VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140709185\r\n\r\nLABOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE COBRANCAS PARA SALOES DE BELEZA LTDA \r\n\r\n140611878\r\n\r\nLACAROTTE MODA E ACESSORIOS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n140671030\r\n\r\nLAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n140678972\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA ESTRELA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n140560432\r\n\r\nLANES LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140702342\r\n\r\nLAYBER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140713565\r\n\r\nLEAO DE JUDA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n140226311\r\n\r\nLEGEP MINERACAO LTDA \r\n\r\n140649239\r\n\r\nLENICE ALVES COMERCIO DE ROUPAS E UNIFORMES EIRELI ME \r\n\r\n140665544\r\n\r\nLEONEL MAGALHAES 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140720464\r\n\r\nLETICIA TAVEIRA TELLES SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n140473980\r\n\r\nLIFE X IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n140515097\r\n\r\nLINKSEG INSTRUMENTACAO ELETRONICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140667601\r\n\r\nLION CONSULTING AND TRADING LTDA ME \r\n\r\n140633375\r\n\r\nLNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n140667652\r\n\r\nLOCAP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n140228551\r\n\r\nLOGICA TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n140684549\r\n\r\nLOPES AMARAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n140666800\r\n\r\nLOPES SALES ANTUNES SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n140677097\r\n\r\nLORENA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140630236\r\n\r\nLOTERIA HELIOPOLIS LTDA \r\n\r\n140543252\r\n\r\nLSTZ CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n140559590\r\n\r\nLUCAS E ENZO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140627880\r\n\r\nLUCIANO SERVICOS DE BUFFE LTDA ME \r\n\r\n140711937\r\n\r\nLUIC REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n140699260\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n140573801\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n135672155\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n140075399\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n140660275\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n140675604\r\n\r\nLUQUETTI & PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135576822\r\n\r\nLUSO RECICLAGENS LTDA \r\n\r\n140651721\r\n\r\nLUTCAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140651713\r\n\r\nLUTRANS TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n140248951\r\n\r\nM A BENEDITO DE MATOS \r\n\r\n140671137\r\n\r\nM F E RIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140557857\r\n\r\nM G DE SOUZA PIZZARIA ME ME \r\n\r\n140665773\r\n\r\nM L ELIAS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n140701656\r\n\r\nM L P RIBEIRO PRESENTES E UTILIDADES DO LAR ME \r\n\r\n140492321\r\n\r\nM POLISUK ACESSORIOS \r\n\r\n140642200\r\n\r\nM R BORGES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n140677020\r\n\r\nM&W AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n140615164\r\n\r\nMAGLIETTA RJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n140550704\r\n\r\nMAHEPANO ROUPAS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n140677640\r\n\r\nMAIS VALIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n140710671\r\n\r\nMANDARIN ASSESSORIA COMERCIAL E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n140662537\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BERNARDO FISIOTERAPIA RPG PILATES ME \r\n\r\n140665641\r\n\r\nMARECHAL RONDON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n140157921\r\n\r\nMARIA DO AMARAL VIEIRA CONFECCOES \r\n\r\n140496246\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n140571396\r\n\r\nMARIANA GARIBALDI MANDARINO \r\n\r\n140669728\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140710825\r\n\r\nMAXCON CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140644512\r\n\r\nMAXIMA ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n140171746\r\n\r\nMAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n140678573\r\n\r\nMB SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140709282\r\n\r\nMD2W COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140622551\r\n\r\nMEDIC SCHOLLS MATERIAIS CIRURGICOS DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n140677631\r\n\r\nMEGAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140666346\r\n\r\nMENCARELLI MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n140670912\r\n\r\nMERCADINHO AMARO SILVA LTDA ME \r\n\r\n140247122\r\n\r\nMERCADINHO BARATAO DA BELISARIO LTDA \r\n\r\n140711910\r\n\r\nMERCADO ALAMO DE CARMO LTDA ME \r\n\r\n140677534\r\n\r\nMERCADO ECONOMIA VALE DO SOL LTDA ME \r\n\r\n140704639\r\n\r\nMERCADO SEARA DA SERRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140641777\r\n\r\nMERCADO SHALON LTDA \r\n\r\n140666320\r\n\r\nMERCEARIA FIDELENSE DA VILA ROSARIO LTDA ME \r\n\r\n140634665\r\n\r\nMEYY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n140631194\r\n\r\nMG & NOVAES ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140665013\r\n\r\nMGPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135700310\r\n\r\nMIDEX COMERCIO PROPAGANDA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140667997\r\n\r\nMILENE GUIMARAES TEIXEIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n140707603\r\n\r\nMINASCOR ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n140621733\r\n\r\nMINERACAO MARAVAIA LTDA \r\n\r\n140652302\r\n\r\nMIRA SERRA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140640797\r\n\r\nMJ OCULOS E DESIGN LTDA \r\n\r\n140174117\r\n\r\nMOINHO PETROPOLIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135717752\r\n\r\nMOINHO PETROPOLIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140646965\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n140179305\r\n\r\nMOP X3 CONSULTORIA TREINAMENTO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140704531\r\n\r\nMOURA MONTEIRO COMPUTACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n140630830\r\n\r\nMS BROTHERS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n140708847\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL S A \r\n\r\n140647201\r\n\r\nMULTI CARE SAUDE ATENDIMENTO DOMICILIAR EIRELI \r\n\r\n140709894\r\n\r\nMULTI TECH COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140712216\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n140670319\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n140670572\r\n\r\nMY BROWNIES DOIS COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n140630317\r\n\r\nMYBLESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140678816\r\n\r\nN G A MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n140708189\r\n\r\nN H DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n140662162\r\n\r\nN S DOS SANTOS JUNIOR LANCHONETE ME \r\n\r\n140662170\r\n\r\nN S DOS SANTOS JUNIOR LANCHONETE ME \r\n\r\n140612211\r\n\r\nNAPOLEAO FERNANDES DE SOUZA ME \r\n\r\n140710906\r\n\r\nNCC CONSULTORIA TECNICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140642331\r\n\r\nNEGREIROS ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n140661581\r\n\r\nNELSON P DE MATTOS ME \r\n\r\n140664971\r\n\r\nNEURO CARE SERVICOS DE NEUROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n140677135\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140539417\r\n\r\nNIU MOTOS LTDA ME \r\n\r\n140604308\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n140205195\r\n\r\nNOVA GERACAO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140615717\r\n\r\nODEBRECHT REALIZACOES RJ 04 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140713344\r\n\r\nODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n140693076\r\n\r\nOESTE CHOPP FESTAS E EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n135509378\r\n\r\nOFFSHORE TANKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140196013\r\n\r\nOFICINA DA ARTE COMERCIO DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n140665340\r\n\r\nOLIVEIRA E GONCALVES ARTES GRAFICAS E CARIMBOS LTDA ME \r\n\r\n140665374\r\n\r\nOLIVEIRA E GONCALVES ARTES GRAFICAS E CARIMBOS LTDA ME \r\n\r\n140709169\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n140523510\r\n\r\nONIX ENGENHARIA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n140406476\r\n\r\nORION LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n140648550\r\n\r\nOTICA KARINE LTDA ME \r\n\r\n140648720\r\n\r\nOTICA VITORIA BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n140702016\r\n\r\nP A LAYBER ME \r\n\r\n140670840\r\n\r\nP J CLARKES RIO DE JANEIRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140670823\r\n\r\nP J CLARKES RIO DE JANEIRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140706151\r\n\r\nP J X ITAGUAI COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA \r\n\r\n140632816\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NURAIA LTDA ME \r\n\r\n140574212\r\n\r\nPAM MEMBRANAS SELETIVAS LTDA EPP \r\n\r\n140621628\r\n\r\nPAN BRAZILIAN MINERACAO LTDA \r\n\r\n140471065\r\n\r\nPANIFICACAO ESMORIS LTDA ME \r\n\r\n140132201\r\n\r\nPANIFICADORA PUFF PAO LTDA ME \r\n\r\n140671064\r\n\r\nPAPAGAIO JOAO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140630988\r\n\r\nPAPO DE ESQUINA LANCHONETE CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140696938\r\n\r\nPARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n140621725\r\n\r\nPARINGA MINERACAO LTDA \r\n\r\n140133887\r\n\r\nPASTA E PASTEIS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n140685103\r\n\r\nPAULO FERREIRA LEITE ME \r\n\r\n140670637\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n140670696\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n140079939\r\n\r\nPEDRO DA ROCHA GOMIDE \r\n\r\n140630457\r\n\r\nPELO COPA CENTRO DE DEPILACAO FEMININA LTDA ME \r\n\r\n140633707\r\n\r\nPENHA E BROCHINI LTDA ME \r\n\r\n140570195\r\n\r\nPENSAO CRISLEDA LTDA ME \r\n\r\n140658912\r\n\r\nPET HOME PRODUTOS SERVICOS E COMERCIO DE ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n140539360\r\n\r\nPET PUPPY COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n140700650\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n140701605\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n140643192\r\n\r\nPETRO ROUPAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n140708995\r\n\r\nPETRONAVIS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n140694129\r\n\r\nPHARMAMED FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n140677038\r\n\r\nPIMENTEL CURCIO CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n140662367\r\n\r\nPLURAL 3000 COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n140631445\r\n\r\nPONTO G SORVETERIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140706828\r\n\r\nPORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140574565\r\n\r\nPORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140574581\r\n\r\nPORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140574620\r\n\r\nPORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140574654\r\n\r\nPORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140652183\r\n\r\nPORTO ROCHA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140112766\r\n\r\nPOSTO SAO SEBASTIAO PADUA LTDA \r\n\r\n140667490\r\n\r\nPOUSADA CABORE E PARA TI SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n140520880\r\n\r\nPOWSADA MALAGUETA BEACH LTDA ME \r\n\r\n140709401\r\n\r\nPR LAJES E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n140643680\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n140707891\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n140542981\r\n\r\nPREDIAL ALBARRA CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140703080\r\n\r\nPRESS ROPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140667075\r\n\r\nPRISMA AARAO MOREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n140670050\r\n\r\nPVELASCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n140132350\r\n\r\nQUATTRINI ENGENHARIA DE TELHADOS LTDA \r\n\r\n140210024\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n140209859\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO LOGISTICA S A \r\n\r\n140711325\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO MINERACAO S A \r\n\r\n140210180\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n140210113\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES CONCESSOES S/A \r\n\r\n140210067\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO SANEAMENTO S A \r\n\r\n140663339\r\n\r\nQUINTANILHA E TAVARES INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n140694927\r\n\r\nQUIOSQUE MIRANTE DO LEME BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140633030\r\n\r\nR A F DA SILVA MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n140633200\r\n\r\nR C GRAVEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140711953\r\n\r\nR L V EGIDIO TREINAMENTO E SERVICOS ME \r\n\r\n140555072\r\n\r\nR RIBEIRO SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n140651934\r\n\r\nR&A SG CONFECCOES LTDA \r\n\r\n140659986\r\n\r\nR3 REFEICOES & LANCHES LTDA \r\n\r\n140072888\r\n\r\nRAFAEL DE MELO LIMA ME \r\n\r\n140711872\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n140711902\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n140646787\r\n\r\nRANGEL SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n140713930\r\n\r\nRASHMAL ENERGIA ALTERNATIVA LTDA \r\n\r\n140707832\r\n\r\nREAL 32 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140630481\r\n\r\nREAL ESTATE MONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n140633340\r\n\r\nREAL SABOR COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n140470743\r\n\r\nREBL PRODUCTIONS ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140470859\r\n\r\nREBL PRODUCTIONS ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140470956\r\n\r\nREBL PRODUCTIONS ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140471022\r\n\r\nREBL PRODUCTIONS ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140633715\r\n\r\nRECOMED TRADING LTDA EPP \r\n\r\n140633693\r\n\r\nRECOMED TRADING LTDA EPP \r\n\r\n140571345\r\n\r\nREI ARTHUR COMERCIO DE CALCADOS ACESSORIOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n140614966\r\n\r\nREI DO SONO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA \r\n\r\n140143386\r\n\r\nREKKO LANDIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140708367\r\n\r\nREMON CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n140676813\r\n\r\nRENCK CONSULTORES LTDA \r\n\r\n140667512\r\n\r\nRESTAURANTE SAPISA LTDA \r\n\r\n140525823\r\n\r\nRET EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135678668\r\n\r\nRHITSOLUTION CONSULTORIA E GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n140209034\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S A \r\n\r\n140633251\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n140633324\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n140697977\r\n\r\nRIO EXCLUSIVE IMOBILIARIA S A \r\n\r\n140628053\r\n\r\nRIO GRANDE DA SORTE DO BRASIL LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n140647791\r\n\r\nRIO MADRI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n140630740\r\n\r\nRIO PAPEIS DE PAREDE E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n140661000\r\n\r\nRISTORANTE GATTUSO LTDA \r\n\r\n140051449\r\n\r\nRIVALDO JOSE DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n140676465\r\n\r\nROBERTO BASTOS XAVIER ME \r\n\r\n140665781\r\n\r\nROCHA & MOTA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n140697748\r\n\r\nRODRIGAO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n140625933\r\n\r\nRRX METALURGICA SERRALHERIA & ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n140050876\r\n\r\nRT BOULEVARD CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n140043209\r\n\r\nRT NOVA AMERICA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n140691502\r\n\r\nRUBENCAR AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n140240373\r\n\r\nRUBENCAR AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135330173\r\n\r\nS G SOUZA PIZZARIA ME \r\n\r\n140693777\r\n\r\nSAJUTHA RIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140643117\r\n\r\nSANDRA FERNANDES CUNHA DA SILVA ME \r\n\r\n140622187\r\n\r\nSANT`ANA & COSTA CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n135645000\r\n\r\nSARAH G M DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n140669892\r\n\r\nSEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n140663304\r\n\r\nSEGREDO FEMININO LTDA ME \r\n\r\n140200576\r\n\r\nSENHOR DA TERRA COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA ME \r\n\r\n140625690\r\n\r\nSERASA S.A \r\n\r\n140667881\r\n\r\nSERRALHERIA YAKOV LTDA ME \r\n\r\n140623493\r\n\r\nSERRATHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140632727\r\n\r\nSH SAFETH AND HEALTH CURSOS TECNICOS E GERENCIAIS SERVICOS LTDA \r\n\r\n140543619\r\n\r\nSHEDS ENGENHARIA OFFSHORE LIMITADA ME \r\n\r\n140663630\r\n\r\nSILVA E CIRIACO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140488570\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n140643206\r\n\r\nSIMAR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140228470\r\n\r\nSIMPLIFIC III PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140178309\r\n\r\nSIN 2005 SISTEMA INTELIGENTE DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n140710809\r\n\r\nSISTEMA ORTHO PLUS DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n140677682\r\n\r\nSKEET MARINE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140660534\r\n\r\nSML 21 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140633820\r\n\r\nSO TENIS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n140652043\r\n\r\nSOBRADAO 60 FESTAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n140611177\r\n\r\nSORVETES MAIS SABOR LTDA ME \r\n\r\n135426766\r\n\r\nSOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURA E CALDEIRARIA S/A \r\n\r\n140607013\r\n\r\nSOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURA E CALDEIRARIA S/A \r\n\r\n140588299\r\n\r\nSOUZA BRAGA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140694390\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n140662650\r\n\r\nSPACE TOYS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n140543597\r\n\r\nSPE CHL LXXXIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n140543422\r\n\r\nSPE CHL XCV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n140632751\r\n\r\nSPE LANCELOT 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140694846\r\n\r\nSPE SCP VILA VELHA 05 LTDA \r\n\r\n140589376\r\n\r\nSPE VILARICA ITAIPAVA LTDA \r\n\r\n140587195\r\n\r\nSPEED LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n140675825\r\n\r\nSPR SERVICOS COMERCIO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n140647848\r\n\r\nSTRIKER BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n140232885\r\n\r\nSTUDIO GRASSHOPPER LTDA ME \r\n\r\n140677526\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n140691260\r\n\r\nSUPERMERCADO VILA NOVA LTDA EPP \r\n\r\n140678336\r\n\r\nSUPORTE INFORMATICA E COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n140665498\r\n\r\nT I RGV CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140669655\r\n\r\nTAB SAUDE LTDA ME \r\n\r\n140697756\r\n\r\nTACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n140630996\r\n\r\nTARGET BRASIL EDITORA EIRELI \r\n\r\n140678719\r\n\r\nTAVARES TAVARES DESENVOLVIMENTO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n140255800\r\n\r\nTEC STILLO CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n140659145\r\n\r\nTERRA E ROCHA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140711880\r\n\r\nTEXTUREX COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n140697845\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140695907\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140696024\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140558756\r\n\r\nTOTAL ESPORTES VARIEDADES EM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n140501800\r\n\r\nTRANSPORTES RAPIDO ITAQUA FORTALEZA EIRELI \r\n\r\n140665749\r\n\r\nTRC TRANSPORTE RODOVIARIO E CABOTAGEM LTDA \r\n\r\n140704566\r\n\r\nTRES ERRES CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n140073760\r\n\r\nTVT SERVICE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140406450\r\n\r\nUNACARDIO CARDIOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n140665935\r\n\r\nUNDERBERG DO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n140667423\r\n\r\nUNIAO BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n140630856\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n140630910\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n140668047\r\n\r\nUNIC ICARAI SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140677666\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140678956\r\n\r\nURBAN GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140670025\r\n\r\nUSIPECAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140628088\r\n\r\nUSS GLOBAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140615261\r\n\r\nV URB EMPREENDIMENTOS SPE 5 LTDA \r\n\r\n140615326\r\n\r\nV URB EMPREENDIMENTOS SPE 7 LTDA \r\n\r\n140678867\r\n\r\nVAA BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA \r\n\r\n135472504\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n140001573\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n140641459\r\n\r\nVATI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140642048\r\n\r\nVCS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n140643133\r\n\r\nVEST CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140596054\r\n\r\nVFB RIO MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n140178287\r\n\r\nVIBE AGENCY SERVICOS E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n140160396\r\n\r\nVIGILANTES DO PESO MARKETING LTDA \r\n\r\n140160450\r\n\r\nVIGILANTES DO PESO MARKETING LTDA \r\n\r\n140480110\r\n\r\nVILESEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n140621849\r\n\r\nVISUAL FASHION SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140704574\r\n\r\nVITALE 1001 SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140697853\r\n\r\nVITRUM VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n140641432\r\n\r\nVIVIAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140628940\r\n\r\nVJ AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n140062440\r\n\r\nVLPS COMERCIO DE BEBIDAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140669604\r\n\r\nVRC COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n140670971\r\n\r\nW A A CONSTRUCAO MONTAGEM INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n140644601\r\n\r\nW DE SOUZA FERRAZ COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n140539336\r\n\r\nW SANTOS NETO SERVICOS DIGITAIS ME \r\n\r\n140677232\r\n\r\nW THEME DO ALCANTARA MODAS LTDA ME \r\n\r\n140205250\r\n\r\nW.R.S MARTINS & MARTINS LTDA ME \r\n\r\n140702644\r\n\r\nWAGMAR FORNECEDORA DE CABOS DE ACO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140666567\r\n\r\nWARDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140683682\r\n\r\nWHDM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135477611\r\n\r\nZANEL MANUTENCAO DE PORTAS AUTOMATICAS RJ LTDA ME \r\n\r\n140663142\r\n\r\nZEROEMISSIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140538178\r\n\r\nZION COMERCIO INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 1638742" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1638744": [ "IJC - Processos", "Despachos de 26 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1638744" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1638743": [ "IJC - Processos", "Despachos de 26 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n140704256\r\n\r\n140666605\r\n\r\n140255753\r\n\r\n140629700\r\n\r\n140678964\r\n\r\n140703250\r\n\r\n140622608\r\n\r\n140675930\r\n\r\n140670467\r\n\r\n140114530\r\n\r\n140710736\r\n\r\n140641564\r\n\r\n140630899\r\n\r\n140632514\r\n\r\n140631976\r\n\r\n140712445\r\n\r\n140506942\r\n\r\n140631542\r\n\r\n140704655\r\n\r\n140177744\r\n\r\n140590200\r\n\r\n140631143\r\n\r\n140711864\r\n\r\n140691324\r\n\r\n140654984\r\n\r\n140474234\r\n\r\n140479821\r\n\r\n140176829\r\n\r\n135545463\r\n\r\n140697888\r\n\r\n140664947\r\n\r\n140670670\r\n\r\n140704701\r\n\r\n135718937\r\n\r\n140252142\r\n\r\n140702040\r\n\r\n140650288\r\n\r\n140646620\r\n\r\n140659668\r\n\r\n140640622\r\n\r\n140633189\r\n\r\n140632867\r\n\r\n140677984\r\n\r\n140670483\r\n\r\n140670378\r\n\r\n140647120\r\n\r\n140678735\r\n\r\n140632760\r\n\r\n140631178\r\n\r\n140551840\r\n\r\n140226389\r\n\r\n140659617\r\n\r\n140524711\r\n\r\n140676341\r\n\r\n140640770\r\n\r\n140226478\r\n\r\n140663460\r\n\r\n140177701\r\n\r\n140533494\r\n\r\n140665960\r\n\r\n140647368\r\n\r\n140540938\r\n\r\n135620716\r\n\r\n140131876\r\n\r\n140666524\r\n\r\n140035516\r\n\r\n140177728\r\n\r\n140670165\r\n\r\n135705819\r\n\r\n140667202\r\n\r\n140495541\r\n\r\n140526137\r\n\r\n140665420\r\n\r\n140665463\r\n\r\n140406913\r\n\r\n140628703\r\n\r\n140232168\r\n\r\n140687602\r\n\r\n140495770\r\n\r\n140652213\r\n\r\n140700668\r\n\r\n140691383\r\n\r\n140676759\r\n\r\n134781120\r\n\r\n134781139\r\n\r\n140543228\r\n\r\n140570373\r\n\r\n140629882\r\n\r\n140090282\r\n\r\n140665986\r\n\r\n140704370\r\n\r\n140629998\r\n\r\n140697160\r\n\r\n140667334\r\n\r\n140040153\r\n\r\n140669981\r\n\r\n140710213\r\n\r\n140647821\r\n\r\n140553169\r\n\r\n140615920\r\n\r\n140661492\r\n\r\n140669760\r\n\r\n140710574\r\n\r\n140704914\r\n\r\n140701737\r\n\r\n140704434\r\n\r\n140542361\r\n\r\n140678913\r\n\r\n140683607\r\n\r\n140699635\r\n\r\n140189440\r\n\r\n140708499\r\n\r\n140708251\r\n\r\n140572724\r\n\r\n140695516\r\n\r\n134912985\r\n\r\n140520929\r\n\r\n140525238\r\n\r\n140652833\r\n\r\n140108386\r\n\r\n140669736\r\n\r\n140676775\r\n\r\n140670297\r\n\r\n140555200\r\n\r\n140641173\r\n\r\n140651403\r\n\r\n140105271\r\n\r\n140632107\r\n\r\n140676937\r\n\r\n140662812\r\n\r\n140647996\r\n\r\n140559221\r\n\r\n140045414\r\n\r\n140148116\r\n\r\n140697934\r\n\r\n140694102\r\n\r\n140664505\r\n\r\n140640363\r\n\r\n140640495\r\n\r\n140622721\r\n\r\n140641530\r\n\r\n140660135\r\n\r\n140676805\r\n\r\n140669558\r\n\r\n140710302\r\n\r\n140665447\r\n\r\n140181881\r\n\r\n140666150\r\n\r\n140251960\r\n\r\n140707298\r\n\r\n140648674\r\n\r\n140156003\r\n\r\n140639675\r\n\r\n140631453\r\n\r\n135307562\r\n\r\n140052160\r\n\r\n140644393\r\n\r\n140692436\r\n\r\n140217029\r\n\r\n140663649\r\n\r\n140594639\r\n\r\n140711961\r\n\r\n140654615\r\n\r\n140629629\r\n\r\n140691600\r\n\r\n140706526\r\n\r\n140485805\r\n\r\n140250794\r\n\r\n140591680\r\n\r\n140591761\r\n\r\n140591788\r\n\r\n140676562\r\n\r\n140629327\r\n\r\n140706372\r\n\r\n140677615\r\n\r\n140621814\r\n\r\n140528210\r\n\r\n140695397\r\n\r\n140630945\r\n\r\n140681949\r\n\r\n140678204\r\n\r\n140704027\r\n\r\n140633740\r\n\r\n140667318\r\n\r\n140074260\r\n\r\n140647740\r\n\r\n140678441\r\n\r\n140558055\r\n\r\n140537031\r\n\r\n140486747\r\n\r\n140629955\r\n\r\n140697896\r\n\r\n140697799\r\n\r\n140669868\r\n\r\n140067230\r\n\r\n140030174\r\n\r\n140712186\r\n\r\n140553290\r\n\r\n140497161\r\n\r\n140664963\r\n\r\n140691413\r\n\r\n140678190\r\n\r\n140631992\r\n\r\n140707859\r\n\r\n140662154\r\n\r\n140644520\r\n\r\n140633111\r\n\r\n140611800\r\n\r\n140649905\r\n\r\n140678239\r\n\r\n140631470\r\n\r\n135644437\r\n\r\n140624740\r\n\r\n140567810\r\n\r\n140676686\r\n\r\n140703101\r\n\r\n140629149\r\n\r\n140165177\r\n\r\n135710839\r\n\r\n140262210\r\n\r\n140667903\r\n\r\n140666710\r\n\r\n140696067\r\n\r\n140031731\r\n\r\n140652310\r\n\r\n140652361\r\n\r\n140666508\r\n\r\n140521100\r\n\r\n140398090\r\n\r\n135308410\r\n\r\n140677437\r\n\r\n140577750\r\n\r\n140630180\r\n\r\n140693009\r\n\r\n140416641\r\n\r\n140652388\r\n\r\n140652345\r\n\r\n140667709\r\n\r\n140667962\r\n\r\n140632638\r\n\r\n140651551\r\n\r\n140633260\r\n\r\n140712852\r\n\r\n140677410\r\n\r\n140684999\r\n\r\n140167200\r\n\r\n140697020\r\n\r\n140649522\r\n\r\n140112758\r\n\r\n140646663\r\n\r\n140646728\r\n\r\n140703748\r\n\r\n140708855\r\n\r\n140709150\r\n\r\n140613536\r\n\r\n140156178\r\n\r\n140649689\r\n\r\n140676910\r\n\r\n140626719\r\n\r\n140647350\r\n\r\n140670882\r\n\r\n140536752\r\n\r\n140011293\r\n\r\n140696415\r\n\r\n140697772\r\n\r\n140425160\r\n\r\n140671102\r\n\r\n140189505\r\n\r\n140647872\r\n\r\n140542418\r\n\r\n140708529\r\n\r\n140640452\r\n\r\n135544696\r\n\r\n140669485\r\n\r\n140649760\r\n\r\n140067337\r\n\r\n140067361\r\n\r\n140697497\r\n\r\n140153748\r\n\r\n140661158\r\n\r\n140667270\r\n\r\n140018719\r\n\r\n140677763\r\n\r\n140678123\r\n\r\n140177736\r\n\r\n140210296\r\n\r\n140648500\r\n\r\n140631267\r\n\r\n140713166\r\n\r\n140633073\r\n\r\n140649883\r\n\r\n140677925\r\n\r\n140647937\r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